BIBLIOGRAFIA – NÚCLEO DE DIREITO DE PENAL - ESM
ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de. Introdução à actual discussão sobre o problema da
culpa em Direito Penal. Coimbra: Almedina, 1994.
AMBOS, Kai. Da “teoria do delito” de Beling ao conceito de delito no Direito Penal
Internacional. Tradução de Rubens Enderle. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.. Ano
16, número 3, Jul-Set 2006, Director Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora,
2006.
AMELUNG, Knut. Rechtsgüterschutz und Schutz der Gesellschaft. Untersuchungen zum Inhalt
und zum Anwendungsbereich eines Strafrechtsprinzips auf dogmengeschichtliche Grundlage;
zugleich einer Beitrag zur Lehre von der Sozialschädlichkeit des Verbrechens. Frankfurt am
Main: Athenäum-Verlag, 1972.
ANSCOMBE, Gertrude Elizabeth Margaret. Intention. Cambridge, Massachussetts, London:
Harvard University Press, 2000.
ANTOLISEI, Francesco. Manuale di Diritto Penale. Parte generale. Milano: Dott. A. Giuffrè
Editore, 2000.
ASSIS TOLEDO, Francisco de. Princípios Básicos de Direito Penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva,
1994.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
BELING, Ernst. Die Lehre vom Verbrechen. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1906.
BETTIOL, Giuseppe. Diritto Penale. Parte Generale. Milano: Giuffrè, 1962.
BINDING, Karl. Die Normen und ihre Übertretung. Eine Untersuchung über die Rechtmässige
Handlung und die Arten des Delikts. Leipzig: Verlag von Wilhelm Engelmann, 1990.
BIRNBAUM, Johann Michael Franz. Ueber das Erfordeniß einer Rechtsverletzung zum
Begriffe des Verbrechens. In: Zwei Aufsätze. Herausgegeben von José Luis Guzmán Dalbora
und Thomas Vormbaum. Berlin: Lit Verlag Dr. W. Hopf, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 17ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
BORJA JIMÉNEZ, Emiliano. Acerca de lo universal y lo particular del Derecho Penal.
Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.
BORJA JIMÉNEZ, Emiliano. Curso de Política Criminal. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011.
BRICOLA, Franco. Teoria generale del reato. Estratto dal Nuovissimo Digesto Italiano.
Torino: Editirice Torinese, 1974.
CARVALHO, Márcia Dometila. Fundamentação constitucional do Direito Penal. Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1992.
CASTANHEIRA NEVES, António. O princípio da legalidade criminal: o seu problema
jurídico e o seu critério dogmático. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo
Correia – I. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1984.
CEREZO MIR, José. Problemas fundamentales del Derecho Penal. Madrid: Tecnos, 1982.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos Editora, 2002.
COBO DEL ROSAL, Manuel; VIVES ANTÓN, Tomás S. Derecho Penal. Parte General.
Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.
CÔRREA DA LUZ, Yuri. Entre bens jurídicos e deveres normativos: um estudo sobre os
fundamentos do Direito Penal contemporâneo. São Paulo: IBCCrim, 2013.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Consentimento e acordo em Direito Penal (contributo para a
fundamentação de um paradigma dualista). Coimbra: Coimbra Editora, 1991.
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da
criminalização e da descriminzalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1995.
D´AVILA, Fabio Roberto. Ofensividade e crimes omissivos próprios: contributo à
compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
D´AVILA, Fabio Roberto. O espaço do Direito Penal no século XXI. Sobre os limites
normativos da política criminal. In: Revista Brasileira de Ciência Criminais, Janeiro-Fevereiro
de 2007, volume 64. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DEMURO, Gian Paolo. Il dolo: svolgimento storico del concetto. Milano: Dott. A. Giuffrè
Editore, 2007.
DOLCINI, Emilio; MARINUCCI, Giorgio. Manuale di Diritto Penale. Parte Generale. Milano:
Giuffrè Editore, 2009.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DRESSLER, Joshua. Understanding Criminal Law. New York-San Francisco: LexisNexis,
2001.
DUFF, R. A. Trials and Punishments. Cambridge: Cambridge University Press, 1986.
ENGISCH, Karl. Untersuchungen über Vorsatz und Fahrlässigkeit im Strafrecht. Reimpressão.
Aalen: Scientia Verlag, 1964.
ENGISCH, Karl. Die Lehre von der Willensfreiheit in der strafrechtsphilosophischen Doktrin
der Gegenwart. Berlin: Walter de Gruyter & Co., 1963.
ENGISCH, Karl. La teoría de la libertad de la voluntad en la actual doctrina filosófica del
Derecho Penal. Tradução de José Luiz Guzmán Dalbora. Montevideo-Buenos Aires: Editorial
B de F, 2008.
FACCINI NETO, Orlando. Elementos de uma teoria da decisão judicial: Hermenêutica,
Constituição e Respostas Corretas em Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FACCINI NETO, Orlando. Relações entre o constitucionalismo contemporâneo e o Direito
Penal: um estudo a partir do bem jurídico. In: O Bem Jurídico-Penal: Duas visões sobre a
legitimação do Direito Penall a partir da teoria do bem Jurídico. FACCINI NETO, Orlando;
AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
FACCINI NETO, Orlando. Estupro: o novo crime e a sua adequada interpretação
constitucional. In: Revista LEX, n. 61. São Paulo: LEX, 2013.
FACCINI NETO, Orlando. Reflexões sobre a «indiferença» e o «indiferente» no Direito Penal.
In: Temas Criminais: A Ciência do Direito Penal em Discussão. Denis Sampaio; Orlando
Faccini Neto (Org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
FARIA COSTA, José Francisco de. O perigo em Direito Penal. Contributo para a sua
fundamentação e compreensão dogmáticas. Reimpressão. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
FARIA COSTA, José Francisco de. Noções fundamentais de Direito Penal (Fragmenta Iuris
Poenalis). Introdução – A doutrina geral da infracção (a ordenação fundamental da conduta
«facto» punível; a conduta típica «o tipo»). Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
FARIA COSTA, José Francisco de. Linhas de Direito Penal e de Filosofia: alguns cruzamentos
reflexivos. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
FEINBERG, Joel. Harm to Self. The Moral Limits of the Criminal Law. Oxford: Oxford
University Press, 1986.
FEINBERG, Joel. Harm to Others. The Moral Limits of the Criminal Law. Oxford: Oxford
University Press, 1984.
FEINBERG, Joel. The Expressive Function of Punishment. In: Doing & Deserving. Essays in
the Theory of Responsibility. By Joel Feinberg. Princeton: Princeton University Press, 1970.
FELDENS, Luciano. A Constituição Penal – a dupla face da proporcionalidade no controle de
normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
FERNÁNDEZ, Gonzalo D. Bien jurídico y sistema del delito. Montevideo-Buenos Aires: B de
F Editorial, 2004.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoria del Diritto e della democrazia. Vol 2. Bari: Editori
Laterza, 2009.
FERRAJOLI, Luigi. Diritti Fondamentali: un dibattito teórico. Roma: Editori Laterza, 2008.
FERREIRA DA CUNHA, Paulo. A Constituição do Crime: da substancial constitucionalidade
do Direito Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Lehrbuch des gemeinen in Deutschland
geltenden peinlichen Rechts. Giessen: Druck und Verlag von Georg Friedrich Heyer, 1840.
FIANDACA, Giovanni; MUSCO, Enzo. Diritto Penale, parte generale. 4 ed. Bologna:
Zanichelli Editore, 2001.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito Penal. Parte Geral. Tomo I. Questões fundamentais. A
doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1999.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. O problema da consciência da ilicitude em Direito Penal. 6 ed.
Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Temas básicos da doutrina penal: sobre os fundamentos da
doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito Penal Português: as consequências jurídicas do crime.
Lisboa: Aequitas Editorial Notícias, 1993.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Liberdade, Culpa, Direito Penal. 3 ed. Coimbra: Coimbra
Editora, 1995.
FLETCHER, George P. Basic Concepts of Criminal Law. Oxford: Oxford University Press,
1998.
FLETCHER, George P. With Justice for Some. Protecting Victim´s Rights in Criminal Trials.
Massachussets: Addison-Wesley Publishing Company, 1996.
FLETCHER, George P. Rethinking Criminal Law. Oxford - New York: Oxford University
Press, 2000.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: a nova parte geral. 11ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1987.
GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Estado de Derecho y Ley Penal. Madrid: La Ley, 2009.
GRACIA MARTÍN, Luis. Prolegómenos para la lucha por la modernización y expansión del
Derecho penal y para la crítica del discurso de resistencia. A la vez, una hipótesis de trabajo
sobre el concepto de derecho Penal moderno en el materialismo histórico del orden del
discurso de criminalidad. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003.
GRECO, Luís. Modernização do Direito Penal, Bens Jurídicos Coletivos e Crimes de perigo
Abstrato (com um adendo: Princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato). Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
HALL, Jerome. General Principles of Criminal Law. Indianapolis: The Bobbs-Merrill
Company Publishers, 1947.
HART, H.L.A. Punishment and Responsibility. Oxford: Clarendon Press, 1968.
HASSEMER, Winfried. Grundlinien einer personalen Rechtsgutslehre. In:Jenseits der
Funktionalismus. Festschrift für Arthur Kaufmann zum 65. Geburtstag. L. Philipps und H.
Scholler (Hrsg.). Heidelberg: Decker&Müller Verlag, 1989.
HASSEMER, Winfried. Einführung in die Grundlagen des Strafrechts. München: C.H.
Beck´sche Verlagsbuchhandlung, 1981.
HASSEMER, Winfried. Theorie und Soziologie des Verbrechens. Ansätze zu einer
praxisorientierten Rechtsgutslehre. Frankfurt am Main: Athenäum Verlag, 1973.
HEFENDEHL, Roland. Kollektive Rechtsgüter im Strafrecht. Köln: Karl Heymanns, 2002.
HEFENDEHL, Roland. Uma teoria social do bem jurídico. Tradução de Luís Greco. In: Revista
Brasileira de Ciências Criminais, volume 87, Novembro de 2010. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
HÖRNLE, Tatjana. Subsidiarität als Begrenzungsprinzip – Selbstschutz. In: Mediating
Principles.
Begrenzungsprinzipien
bei
der
Strafbegründung.
Baden-Baden:
Nomos
Verlaggesellschaft, 2006.
HÖRNLE, Tatjana. Determinación de la pena: el papel de una perspectiva de la víctima.
Tradução de Luis Miguel Reyna Alfaro. In: Determinación de la pena y culpabilidad: notas
sobre la Teoría de la determinación de la pena en Alemania. Buenos Aires: FD, 2003.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Volume I. Tomos I e II. 3ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1955.
JAKOBS, Günther. Strafrecht Allgemeiner Teil. Die Grundlagen und die Zurechnungslehre.
Berlin: Walter de Gruyter, 1993.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts. Allgemeiner Teil.
5ª ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1996.
JESUS, Damásio de. Direito Penal. Parte Geral. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LISZT, Franz von. Der Zweekgedanke im Strafrecht. In: Strafrechtliche Aufsätze und Vorträge.
Erster Band – 1875 bis 1891. Berlin: J. Guttentag, 1905.
LISZT, Franz von. Lehrbuch des deutschen Strafrechts. Berlin-Leipzig: Verlag von J.
Guttentag, 1888.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Direito Penal, Estado e Constituição. São Paulo: Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais, 1997.
MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale. Padova: CEDAM, 2001.
MARQUES DA SILVA, Germano. Direito Penal Português. Parte geral: introdução e teoria
da lei penal. 3ª ed. Lisboa: Verbo, 2010.
MARX, Michael. Zur Definition des Begriffs Rechtsgut. Prolegomena einer materialen
Verbrechenslehre. Köln: Carl Heymanns, 1972.
MILL, John Stuart. On Liberty. Third Edition. London: Longman, ONGMAN, Green,
Longman, Roberts & Green, M.DCCC.LXIV.
MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal. Parte General. 8ª ed. Barcelona: Editorial Reppertor,
2009.
MIR PUIG, Santiago. Bases Constitucionales del Derecho Penal. Madrid: Iustel, 2011.
MOORE, Michael. Causation and Responsibility. An Essay in Law, Morals and Metaphysics.
Oxford: Oxford University Press, 2009.
MOORE, Michael. Closet Retributivism. In: Placing Blame. A General Theory of the Criminal
Law. Oxford: Clarendon Press, 1997.
MOORE, Michael. The Moral Worth of Retribution. In: Placing Blame. A General Theory of
the Criminal Law. Oxford: Clarendon Press, 1997.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Teoría General del delito. Valencia: Tirant lo Blanch, 2007.
MUÑOZ-CONDE, Francisco. Edmund Mezger e o Direito Penal de seu tempo: estudos sobre o
direito penal no nacional-socialismo. Tradução de Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2005.
NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal. Introdução e Parte Geral. Volume 1. 20ª ed. São
Paulo: Saraiva, 1982.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 5. Ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2005.
NUSSBAUM, Martha C. Upheavals of Thought: The Intelligence of Emotions. Cambridge:
Cambridge University Press, 2001.
NUSSBAUM, Martha. Poetic Justice: The Literary Imagination and Public Life. Boston:
Beacon Press Books, 1995.
NUSSBAUM, Martha. The fragility of goodness: luck and ethics in Greek tragedy and
philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 1994.
NUVOLONE, Pietro. Il sistema del diritto penale. 2 ed. Padova: CEDAM, 1982.
NUVOLONE, Pietro. Norme penali e principi costituzionali. Milano: Dott. A Giuffrè Editore,
1957.
PAGLIARO, Antonio. Principi di Diritto Penale – parte generale. 7 ed. Milano: Dott. A.
Giuffrè Editore, 2000.
PALAZZO, Francesco. Corso di Diritto Penale. Terza Edizione. Torino: G.Giappichelli
Editore, 2008.
PALMA, Maria Fernanda. O princípio da desculpa em Direito Penal. Coimbra: Almedina,
2005.
PALMA, Maria Fernanda. Direito Constitucional Penal. Coimbra: Almedina, 2006.
PASCHOAL, Janaina Conceição. Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
PIZARRO DE ALMEIDA, Carlota. Modelos de Inimputabilidade: da teoria à prática.
Coimbra: Almedina.
POLAINO NAVARRETE, Miguel. El bien jurídico en el Derecho Penal. Sevilla: Editorial
Católica Española S.A., 1974.
PORCIÚNCULA, José Carlos. Lo «objetivo» y lo «subjetivo» en el tipo penal. Hacia la
«exteriorización de lo interno». Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2014.
PRADO, Luis Regis. Bem jurídico penal e constituição. 3. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
PUPPE, Ingeborg. Vorsatz und Zurechnung. Heidelberg: Decker & Müller, 1992.
PUPPE, Ingeborg. A distinção entre dolo e culpa. Tradução de Luís Greco. São Paulo: Manole,
2004.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramón. El dolo y su prueba en el proceso penal. Barcelona: J.M.Bosch
Editor, 1999.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal. Parte Geral. Volume I. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
RODRIGUES, Anabela Miranda. A determinação da medida da pena privativa de liberdade.
Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
ROSSI, Paolo. Lineamenti di Diritto Penale Costituzionale. Palermo: G. Priulla Editore, 1953.
ROXIN, Claus. Strafrecht Allgemeiner Teil. Band I. Grundlagen. Der Aufbau der
Verbrechenslehre. 4. Auflage. München: Verlag C. H. Beck, 2006.
ROXIN, Claus. Kriminalpolitik und Strafrechtssystem. Berlin: Walter de Gruyter, 1973.
ROXIN, Claus. Derecho Penal, parte general. Tomo I. Tradução da 2 edição alemã, por DiegoManuel Luzón Peña. Madrid: Editorial Civitas, 1997.
ROXIN, Claus. Evolución y modernas tendências de la teoría del delito en Alemania. Tradução
de Miguel Ontiveros Alonso. Ciudad de México: Ubijus Editorial, 2009.
SCHÜNEMANN, Bernd. Rechtsgüterschutz, ultima ratio und Viktimidogmatik – von den
unverrückbaren Grenzen des Strafrechts in einem liberalen Rechtsstaat.
Principles.
Begrenzungsprinzipien
bei
der
Strafbegründung.
In: Mediating
Baden-Baden:
Nomos
Verlaggesellschaft, 2006.
SCHÜNEMANN, Bernd. Die Stellung des Opfers im System der Strafrechtspflege: Ein DreiSäulen-Modell. In: Die Stellung des Opfers im Strafrechtssystem. Neue Entwicklungen in
Deutschland und in den USA. Bernd Schünemann und Markus Dirk Dubber (Hrsg.). Köln,
Berlin, Bonn, München: Carl Heymanns Verlag KG, 2000.
SCHÜNEMANN, Bernd. Strafrechtssystem und Kriminalpolitik. In: Festschrift für Rudolf
Schmitt zum 70. Geburtstag. Herausgegeben von Klaus Geppert, Joachim Bohnert und Rudolf
Rengier. Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1992.
SCHÜNEMANN, Bernd. El derecho penal es la ultima ratio para la protección de bienes
jurídicos! Sobre los límites inviolables del derecho penal en un estado liberal de derecho.
Tradução de Ángela de la Torre Benítez. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2007.
SCHÜNEMANN, Bernd. La culpabilidad: estado de la cuestión. In: Sobre el estado de la teoria
del delito (seminario en la Universität Pompeu Fabra). Edición a cargo de Jesús María Silva
Sánchez. Madrid: Civitas, 2000.
SCHÜNEMANN, Bernd. Libertad de voluntad y culpabilidad en Derecho Penal. Tradução de
Lourdes Baza. In: Temas actuales y permanentes del Derecho penal después del milenio.
Madrid: Tecnos, 2002.
SCHÜNEMANN, Bernd. Nuevas Tendencias en el concepto jurídico-penal de culpabilidad.
Tradução de Mariana Sacher. In: Temas actuales y permanentes del Derecho penal después del
milenio. Madrid: Tecnos, 2002.
SCHÜNEMANN, Bernd. Del Derecho Penal de la clase baja al Derecho Penal de clase alta:
Un Cambio de paradigma como exigencia moral? Tradução de Lourdes Baza. In: Temas
actuales y permanentes del Derecho Penal después del milenio. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.
SILVA DIAS, Augusto. «Delicta in Se» e «Delicta Mere Prohibita»: uma análise das
descontinuidades do ilícito penal moderno à luz da reconstrução de uma distinção clássica.
Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
SINISCALCO, Marco. Giustizia penale e Costituzione. Torino: Edizione RAI, 1968.
SOUSA MENDES, Paulo de. O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da
imputação da pena. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
STÖRRING, Lars Peter. Das Untermaßverbot in der Diskussion: untersuchung einer
umstrittenen Rechtsfigur. Berlin: Duncker&Humblot, 2009.
STRECK, Lenio Luiz. Bem jurídico e constituição: de proibição de excesso (Ubermassverbot)
à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), ou de como não há blindagem contra
normas
penais
inconstitucionais.
Disponível
em:http://www.leniostreck.com.br/site/wp-
content/uploads/2011/10/2.pdf>.
STRECK, Lenio Luiz. O dever de proteção do Estado (Schutzpflicht): o o lado esquecido dos
direitos fundamentais, ou “qual a semelhança entre os crimes de furto privilegiado e o tráfico
de
entorpecentes?”.
In:
http://www.leniostreck.com.br/site/wp-
content/uploads/2011/08/Versão-final-da-Untermassverbot-08-07-art-33-1.pdf.
TAIPA DE CARVALHO, Américo. Direito Penal. Parte Geral. Questões fundamentais. Teoria
geral do crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
VIVES ANTÓN, Tomás S. Fundamentos del sistema penal: acción significativa y derechos
constitucionales. 2 edición. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011.
VON HIRSCH, Andrew. Censure and Sanctions. Oxford: Clarendon Press, 1995.
WELZEL, Hans. Das Deutsche Strafrecht. Eine systematische Darstellung. Berlin: Walter de
Gruyter & Co., 1965.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal.
Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2002.
Download

BIBLIOGRAFIA – NÚCLEO DE DIREITO DE