J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
Ó R G Ã O D E D I V U LG A Ç Ã O D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXlI
N° 5.485
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO TRIBUNAL, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS
PARTES, AS CONTAS ELABORADAS PARA AFERIR O
VALOR DOS PRECATÓRIOS ANTES DE SEU PAGAMENTO AO CREDOR. NO CASO EM EXAME, VERIFICA-SE A
DUPLICIDADE DE REQUISIÇÕES, RAZÃO PELA QUAL
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS SE IMPÕE A AMORTIZAÇÃO DOS PERÍODOS COINCINOTA DE EXPEDIENTE Nº 1645/2014 -SPP
DENTES, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RE- PRECATÓRIO FOI APRESENTADO EM DATA ANTERILACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
OR, POSSUINDO, INCLUSIVE, PRECEDÊNCIA NA
ORDEM CRONOLÓGICA, DEVERÃO SER AMORTIZAPRECATÓRIO 18191 - 004156/0300/00-7 - 3ª VARA DAS AS PARCELAS DE 31.06.93 A 31.09.99 NO CÁLCUDE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 18906 - LO DO PRECATÓRIO Nº 31.104. INTIMA-SE.”
LUIS CARLOS ABREU (EMILLYN PAZ - OAB/RS 91596,
MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA),
PRECATÓRIO 31104 - 007595/0300/02-2 - 4ª VARA
MARIA LÚCIA SERRANO ELIAS - OAB/RS 30.812, PAU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULO RENATO MOTHES, SIMAO SERRANO ELIAS, SIMO- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103942042 - EDITH MAGDALENA
NE SERRANO ELIAS - OAB/RS 88.299) X ESTADO DO WOBETO E OUTROS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
“INTIMA-SE A SUCESSÃO DE LUIS PARA QUE COM- TROGLIO). “INTIMA-SE AS PARTES.”
PROVE SUA EFETIVA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO
DE ORIGEM, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
PRECATÓRIO 34776 - 015949/0300/02-9 - 1ª VARA
JURISDICIONAL. ”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109702192 - SUCESSÃO DE
PRECATÓRIO 23026 - 004683/0300/01-3 - VARA EUGENIA ROCKEMBACH (LIZETE MARIA ROCKE (CASÚNICA DE GARIBÁLDI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº SIO LUIZ KASPER DE MARSILLAC) X INSTITUTO DE
8417 - JOANA VICTÓRIA LAZZAROTO GOBBI E OUTROS PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
(SANDRO CISILOTTO GARDA, SERGIO ANTONIO TROGLIO). “INTIMA-SE OS CREDORES PARA QUE,
GARDA) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS QUERENDO, DILIGENCIEM RESPOSTA AO OFÍCIO
DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MA- PRESENTE NOS AUTOS ENCAMINHADO A VARA DE
NIFESTAÇÃO DA CONTADORIA PRESENTE NOS AU- ORIGEM.”
TOS DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS,
PRECATÓRIO 43350 - 013012/0300/03-4 - 1ª VARA
CONFORME ANTERIORMENTE DETERMINADO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 26218 - 012322/0300/01-7 - 5ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105572664 - LUCIA MARIA DA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SILVA SANTOS SOUZA (CHRISTIAN STROEHER - OAB/
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106605752 - EDITH MAGDALENA RS 48822 (CESSIONÁRIA), GILMAR OLIVEIRA BRUM) X
WOBETO E OUTROS (CATARINA LUCIA TISSOT) X INS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO CERTIFICADO NOS
SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE DE PRECATÓRIO ALI- AUTOS, A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO DEVERÁ
MENTAR, CUJO OBJETO É REVISÃO DE PENSÃO PELA SE VERIFICAR PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTEGRALIDADE, EM QUE FIGURAM COMO CREDO- PORTANTO, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ
RAS EDITH E CLARICE E DEVEDOR O INSTITUTO DE INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DITO COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ESCRIO PRESENTE PRECATÓRIO FOI APRESENTADO EM TURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICA22.10.2001 E INSCRITO NO ORÇAMENTO DO ANO DE DA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AU2003 DO ENTE DEVEDOR, CONTEMPLANDO AS PAR- TENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR
CELAS DO PERÍODO DE 31.06.93 A 31.09.99. O IPERGS INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO
APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, REQUERENDO A BAIXA PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D) DECLARAÇÃO
E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, UMA VEZ QUE O DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAPERÍODO REQUISITADO ESTARIA COMPLETAMENTE ÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
ABRANGIDO PELO CÁLCULO DO PRECATÓRIO Nº RESPECTIVO E; E) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO
31.104. INTIMADA, A PARTE CREDORA ALEGOU QUE NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
DEVEM SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO CÓ- NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
DIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE SE REFERE À ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
LITISPENDÊNCIA. REQUEREU O RECONHECIMENTO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS.”
DA LITISPENDÊNCIA PARA O FIM DE EXTINGUIR OS
PRECATÓRIO 63274 - 015951/0300/03-7 - 5ª VARA
PRECATÓRIOS NºS. 31.104 E 25.688. OPORTUNIZADA
NOVA VISTA AO DEVEDOR, REQUEREU O ARQUIVA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO OU O ABATIMEN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112753372 - ESPÓLIO DE WILMA
TO NO CÁLCULO DO PRECATÓRIO Nº 31.104. É O RE- COSTA LEAL (ANDRÉIA ÁLVES ARAGON, DENISE DA
LATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O PRECATÓRIO Nº 31.104 COSTA DE MEDEIROS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
POSSUI O MESMO OBJETO E AS MESMAS PARTES, DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE
TENDO SIDO APRESENTADO EM 27.06.2002 E INSCRI- A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERTO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2003. CONTEMPLA AS CA DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEPARCELAS DO PERÍODO DE 31.05.93 A 31.09.99. NÃO DOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
OBSTANTE SEJA CONHECIDA A IDENTIDADE DE OBPRECATÓRIO 95442 - 026163/0300/11-3 - 2ª VARA
JETOS, PARTES E PARCIAL COINCIDÊNCIA DOS PERÍODOS REQUISITADOS, TENHO QUE NÃO HÁ ESPA- CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE
ÇO PARA RECONHECER LITISPENDÊNCIA DE SENTENÇA Nº 2510300114532 - LECI DE SOUZA
PRECATÓRIOS, UMA VEZ QUE ESTA SE CONFIGURA TAFERNABERRI (MIRCA CIBELE CORRÊA DE MELLO)
QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO. X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
ISSO PORQUE A ATIVIDADE DO PRESIDENTE DO TRI- SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE
BUNAL DE JUSTIÇA NO PROCESSAMENTO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM
PRECATÓRIOS NÃO É JURISDICIONAL, MAS SIM AD- RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMMINISTRATIVA. DE OUTRA PARTE, A POSSIBILIDADE PROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL POR PARTE DO DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL ENCONTRA AUTORIZA- 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA
ÇÃO NA REGRA DO ART. 1º-E DA LEI Nº 9.494/97: ART. COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
1º-E. SÃO PASSÍVEIS DE REVISÃO, PELO PRESIDENTE GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRES-
ATOS DA PRESIDÊNCIA
SAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE
AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
(ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE,
NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO
DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E
MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, A PARTE CREDORA APRESENTA
ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO
ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO, PORTANTO, SER DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM
O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA.”
PRECATÓRIO 102745 - 027211/0300/12-2 - 1ª VARA
DE ALVORADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
310800063631 - ADÃO CLOVIS DA SILVA BARROS (MARIA SANTOS VITOLA OAB/RS 72.215) X MUNICÍPIO DE
ALVORADA (GUSTAVO DA SILVA SANTANNA). “HÁ EXPEDIENTE PRÓPRIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL
PARA O CONTROLE DOS DEPÓSITOS, SENDO QUE
NAQUELE SERÁ EXAMINADO O CABIMENTO DO SEQUESTRO. INTIMA-SE.”
PRECATÓRIO 105365 - 029397/0300/12-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO
ORDINÁRIA Nº 10901586025 - JURACY CARAVAGLIA
(MARIANA LARGURA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE DE
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO DEDUZIDA PELA PARTE CREDORA APÓS A
REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO. DO PAGAMENTO, AS
PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 04.10.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
05.12.2013. É BEM VERDADE QUE O ART. 46 DO ATO Nº
013/2012-P, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO
NA REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P, ESTABELECEU O PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO, PARA QUE O CREDOR APONTASSE EVENTUAL INCORREÇÃO DO PAGAMENTO, SOB PENA DE
RESTAREM PRECLUSAS AS QUESTÕES NÃO SUSCITADAS. ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE AS NOTAS DE EXPEDIENTE RELATIVAS AO PAGAMENTO NÃO
CONSIGNAVAM, EM SEU TEXTO, A PREVISÃO DE TAL
PRAZO, NEM TAMPOUCO DA PRECLUSÃO QUE DE
SUA INOBSERVÂNCIA DECORRE, ESTE MAGISTRADO
FIRMOU ENTENDIMENTO MAIS AMPLIATIVO NA INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO, NOS CASOS EM QUE DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO
HAVIA SIDO PROLATADA, DIFERINDO O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA NOVENTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOTA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO.
TAL PRAZO SE JUSTIFICA, POR CORRESPONDER À
VALIDADE DAS ORDENS DE PAGAMENTO EMITIDAS
PELO SPP JUNTO AO BANRISUL, CUJO LEVANTAMENTO ACARRETARIA A PRESUNÇÃO DE CIENTIFICAÇÃO
DOS VALORES PAGOS, SENDO, PORTANTO, MAIS BENÉFICO AO CREDOR. RESSALTE-SE, POR OPORTUNO, QUE ESSE ENTENDIMENTO FOI UTILIZADO ATÉ A
ADEQUAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE, O QUE OCORREU A PARTIR DA NE Nº 541/2014, DISPONIBILIZADA
EM 22.05.2014, RAZÃO PELA QUAL, DESDE ENTÃO, O
TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO, TAL QUAL
DISPÕE OS ATOS DA PRESIDÊNCIA, É O DA INTIMAÇÃO.
SUPERADA A QUESTÃO RELATIVA À TEMPESTIVIDADE,
RECONSIDERO PARCIALMENTE O DESPACHO PRESENTE NOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO ÍNDICE
DOS JUROS MORATÓRIOS APLICÁVEL AO PRESENTE
PRECATÓRIO. EMBORA A SENTENÇA TENHA CONSIG-
NADO O ÍNDICE DE 12% AO ANO (FL. 20), EM SEDE DE
REEXAME NECESSÁRIO HOUVE A REFORMA PARA 6%
AO ANO (FLS. 21/36). ASSIM, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CONTADORIA, CORRETO
ESTÁ O CÁLCULO DO PRESENTE PRECATÓRIO, POIS
OBSERVOU O ÍNDICE DE 6% AO ANO, A TÍTULO DE
JUROS MORATÓRIOS, E A CONJUGAÇÃO DOS ÍNDICES IGPM E TR PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, AQUELE DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO
E ESTA ÚLTIMA COM BASE NA EC Nº 62/09. INEXISTINDO
VALORES A SEREM PAGOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO. INTIMA-SE.”
PRECATÓRIO 106715 - 025431/0300/12-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100270257 - JOÃO ALMERINO
DA SILVA (ANDRE SONDA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ENTENDO
INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA
PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO.”
PRECATÓRIO 112370 - 027877/0300/12-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523767840 - ENY GALLO
CADEMARTORI (DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA,
FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE, NATASHA
DIAMANTINA SILVA DA SILVA, PABLO PINTOS BRUNET,
PAULO RICARDO RODRIGUES BRUNET) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ALEGADA NOS AUTOS, DETERMINO A SUSPENSÃO, POR ORA, DE QUALQUER PAGAMENTO RELATIVO AO PRESENTE PRECATÓRIO. INTIMA-SE O SR.
SALVADOR SOUZA PEREIRA, POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA QUE ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS DADOS DA PARTE
CREDORA E OS CONSIGNADOS NO REQUERIMENTO
PRESENTE NOS AUTOS. INTIMA-SE O PROCURADOR
CONSTITUÍDO PELA PARTE CREDORA, PARA QUE SE
MANIFESTE COM RELAÇÃO À PETIÇÃO DO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 118276 - 028802/0300/12-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801001734 - MARIA DA GRAÇA
SANTOS DE MACEDO (NEIVA DA SILVA MACIEL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIAL PELA IDADE. A PARTE CREDORA POR REQUERER
O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL NOS
TERMOS DO ART. 12 DO ATO N.º 13/2012-P, COM AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO 037/2012-P,
DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO JÁ ACOSTADA (ATUALIZADA E EM VIA ORIGINAL/AUTENTICADA), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”
PRECATÓRIO 118934 - 029386/0300/13-0 - VARA
ÚNICA DE SANANDUVA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
12010600011243 - JOÃO SAGIORATTO (MARCO ANTÔNIO SCHEUER DE SOUZA, PAULO REIS FRANKLIN DA
SILVA, RONALDO RODIO) X MUNICÍPIO DE SANANDUVA
(CLÓVIS RECH). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
2
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O
PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). RESSALTO, CONTUDO, QUE O PRESENTE PRECATÓRIO SOMENTE PODERÁ SER PAGO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA.
OPORTUNAMENTE, LANCE-SE O CÁLCULO ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 013/2012-P E, EM
SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR. SENDO A
PREFERÊNCIA DIREITO PERSONALÍSSIMO, A PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVERÁ SER PAGA DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA. EVENTUAL PRETENSÃO DO PROCURADOR DE RECEBER O VALOR POR RPV DEVERÁ SER
DEDUZIDA PERANTE A ORIGEM.”
PRECATÓRIO 119730 - 030043/0300/13-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600926749 - ALCEU LORENSET
(CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI, DIOGO
FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA , DOUGLAS
FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA, JOSÉ MENEGHINI
FERRARESI, LUIZ SEDENIR SCHNEIDER, LUTHYANA
DEMARCHI DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O
PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE
CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA
EM RAZÃO DE IDADE.”
PRECATÓRIO 120120 - 030411/0300/13-2 - 2ª VARA
JUDICIAL DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10411100019230 - INACIO ROSSO E OUTROS
(LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO) X DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO
PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DE IDADE.”
PRECATÓRIO 120639 - 030895/0300/13-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802675763 - ARACY IVONY
MALLMANN DA SILVA (ROBERTA PAPPEN DA SILVA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA ARACY, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).RESSALTO, CONTUDO, QUE O PRESENTE PRECATÓRIO SOMENTE PODERÁ SER PAGO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
OBSERVANDO-SE
A
ORDEM
CRONOLÓGICA.PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA
PETIÇÃO REFERENTE A IMPUGNAÇÃO DOS VALORES
PAGOS, UMA VEZ QUE O PRECATÓRIO AINDA NÃO
FOI PAGO.”
PRECATÓRIO 121288 - 031522/0300/13-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902166275 - MARIA IRONITA
DA SILVA SPECHT (HELEN ALVARES GOULART) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PAGAMENTO
PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DE IDADE.”
PRECATÓRIO 121662 - 031902/0300/13-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502803154 - ELYETH MARIA
DOS SANTOS GONÇALVES (FABIO BOLDRINI AZEVEDO, NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO
PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DE IDADE.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PRO- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DECESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
FERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDADE. A
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUPRECATÓRIO 122923 - 007923/0300/09-4 - 4ª VARA MENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802481063 - LORY ERCY HAIMI INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
(LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PA- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROGAMENTO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CRE- CESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
DORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
PRECATÓRIO 127594 - 029520/0300/14-7 - 20ª
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEDE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTA- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301217760 ÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA CATARINA ELITA CARDOSO RESTANO (DIEGO AYRES
EM RAZÃO DE IDADE.”
CORREA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO
PRECATÓRIO 123518 - 025705/0300/14-4 - 1ª VARA PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- VERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTAÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100872850 - LACI VALERIA DA DA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
SILVA NUNES (FERNANDA HELENA HORN, VITOR COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CIN(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMEN- CO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERTO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA VE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOS- DE IDADE.”
TADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
PRECATÓRIO 128245 - 030169/0300/14-7 - 3ª VARA
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522912005 - ANTONIO
ÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA FERMINO BERNARDO (ANTONIO FERMINO
EM RAZÃO DE IDADE.”
BERNARDO, LYLIA MARISA HENNIG) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 123944 - 026095/0300/14-0 - 2ª VARA DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902866692 - JOSÉ JOÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO
CRUZ E OUTROS (WALTER DIDOLICH) X ESTADO DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
“DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDA- TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
DE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PRODOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO CESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
PRECATÓRIO 128649 - 030495/0300/14-6 - 2ª VARA
TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PRO- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300961784 - LUIZ ALEXANCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
DRE SOUZA DA SILVA (OLINTO CESAR IZOLAN DE
PRECATÓRIO 124205 - 026291/0300/14-6 - 20ª OLIVEIRA, PAULA PINTO COSTA VARGAS ) X ESTADO
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803265798 - “DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDAFRANCISCO CARLOS LARANJA GOMES (JORGE DE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A
FERNANDO PERPETUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTA- TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
ÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/ NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PRO2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS CESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAPRECATÓRIO 128856 - 030700/0300/14-0 - 20ª
ÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEEM RAZÃO DE IDADE.”
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701886556 PRECATÓRIO 125437 - 027463/0300/14-0 - 7ª VARA NOELY ZUTHER GOBBATO (ROBERTA MORAES DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801556221 - IVAN NESS DE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PAGAMENMIRANDA (FATIMA ELISETE RODRIGUES DOS SANTOS, TO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA
LUIZ CARLOS BORBA PRESTES - OAB/RS 17727) X DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE TADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO
SAMPAIO TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DE- ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO
VERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTA- DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, ÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº EM RAZÃO DE IDADE.”
037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO
PRECATÓRIO 130510 - 032339/0300/14-2 - 2ª VARA
DE IDADE.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701072435 - JOSE FRANCISPRECATÓRIO 125446 - 027472/0300/14-9 - 2ª VARA CO TEIXEIRA (TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO)
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000400922 - ERACILDO DA TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA
SILVA (ANDRE SONDA ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLESUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
MENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTEPRECATÓRIO 127028 - 028956/0300/14-4 - 3ª VARA RAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202370412 - HELOISA MACHA- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PRODO KARAN (DENISE DA COSTA DE MEDEIROS, CESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
JACQUELINE BAPTISTA DOS SANTOS) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLE- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 18/12/2014.
MENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTELEANDRO FIGUEIRA MARTINS
RAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
PRECATÓRIO 127353 - 029282/0300/14-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301824772 - MARIA SILVIA
GONÇALVES MURY (BEATRIZ CEDÁLIA NETTO SAMÁ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). DEFERIDO O PAGAMENTO
PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DE IDADE.”
PRECATÓRIO 122086 - 032346/0300/13-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102856119 - LUIZ CARLOS
BONEBERG BORBA (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA
POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERPRECATÓRIO 127448 - 029377/0300/14-9 - 1ª VARA
VÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202884416 - CATHARINA CARTJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E DOSO CORREA (RENE ENGROFF) X ESTADO DO RIO
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1668/2014-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES
PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO
13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/2012P).
PRECATÓRIO 71525 - 007841/0300/08-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702751271 - ALICE GRACIOSA
GUERREIRO DE SOUZA (ROBERTO LEAL VIEIRA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 109986 - 032809/0300/12-1 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903303870 CARMELINA PICCININI SOPPELSEA (ROBERTA
MORAES DE VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109756 - 032612/0300/12-8 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003429573 GLAUCIA MARIA ETGES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109744 - 032600/0300/12-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003427783 - SONIA CECILIA
LEÃO DE LEÃO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109732 - 032588/0300/12-9 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102205681 SUSANA MENDA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109731 - 032587/0300/12-6 - 12ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REG
PARTENON DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101859084 - IARA DA SILVEIRA GOMES
(MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 109730 - 032586/0300/12-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702953010 - NOELI LUTZ MACHADO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 109728 - 032584/0300/12-8 - 12ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REG
PARTENON DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102414299 - ODETE TEREZINHA CHANAN
RECHEMBERG (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109721 - 032577/0300/12-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002391106 - LIZETE DE OLIVEIRA STEIGLEDER (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109714 - 032570/0300/12-5 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100163086 - MIRIA
SUZANA BURGOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109701 - 032557/0300/12-0 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102175952 ERENI LEMOS PEREIRA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109688 - 032544/0300/12-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000085768 - MIRIAM MARTINS
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51)3210-7000
01
ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................
01
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ....................................................................................................
18
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................
19
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ..................................................................
20
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ...............................................................................................................
21
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ...............................................................................................................
22
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................
37
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 108752 - 031865/0300/12-4 - 20ª
SENHORINHO (MARILLA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803529914 (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
JAIRTON SANTOS DOS SANTOS (LEONARDO GARCIA
PRECATÓRIO 109685 - 032541/0300/12-2 - 20ª FORTE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- SAMPAIO TROGLIO).
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102779408 PRECATÓRIO 108713 - 029760/0300/11-6 - 1ª VARA
NOELI NAIR SCHULER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710800052296 (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EDEMIR SANTOS DA ROSA (JONES HENRIQUE
PRECATÓRIO 109682 - 032538/0300/12-0 - 4ª VARA MANZONI DE CHRISTO, MICHELE DE CHRISTO PEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- REIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001004109 - TEREZINHA SAMPAIO TROGLIO).
DALLAGNOL FERNANDES (MARILIA PINHEIRO MACHAPRECATÓRIO 108674 - 031816/0300/12-8 - 3ª VARA
DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001858396 - PELUCINA NUNES
PRECATÓRIO 109597 - 028157/0300/11-7 - 4ª VARA CORRALES (LETICIA WIENANDTS GENEHR, NOISE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- REJANE KLEIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523935432 - JOÃO LUIS CAMI- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NHA RAMOS (ANNE RERIN) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 108532 - 031713/0300/12-1 - 2ª VARA
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 109521 - 032411/0300/12-9 - 1ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801476082 - ANA MARIA DE
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- SOUZA TELLES (WALDEMAR CZEKSTER) X ESTADO
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710600243616 - DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ONIRA SARZI SARTORI (AURA BARNASQUE BRUM
PRECATÓRIO 108237 - 031533/0300/12-9 - 4ª VARA
ILHA, BRUNO COLACA HUSEIN - OABRS 81643,
NERIANE CLELIA V. CANAVEZI) X ESTADO DO RIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000014623 - MARIA CARMEM
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BEN (GABRIEL MONTE FADEL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109495 - 032389/0300/12-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MAPRECATÓRIO 108218 - 031514/0300/12-8 - 4ª VARA
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900098476 JORGE AUGUSTO GUNDEL DO AMARAL (GUILHERME DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCRIVELLARO BECKER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101650797 - VERA LUCIA
PRETTO (GABRIEL MONTE FADEL) X ESTADO DO RIO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109472 - 032374/0300/12-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 107887 - 031281/0300/12-8 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800624282 - GENUIR DOMIN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGOS FRIZON (MARLETE JOANA CIERVO) X ESTADO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001319320 - ANA MARIA
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). MADALOSO COCCO (CARLOS WILLI CAL, SUSANA
PAVELACKI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 109451 - 032352/0300/12-0 - 20ª (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000781969 - ELDA
PRECATÓRIO 107876 - 031273/0300/12-1 - 4ª VARA
MARLETE MEDEIROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003184961 - ELOISA MARIA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BERGAMIM (LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109421 - 032322/0300/12-5 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 107849 - 031249/0300/12-2 - 5ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003133321 - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMARISA FELKI SENGER (MARILIA PINHEIRO MACHA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000090648 - VERA LUCIA
DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ETCHICHURY NEVES (ELCIO CLAUDIO DE CASTRO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PEREIRA JUNIOR ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109357 - 032270/0300/12-0 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 107423 - 030968/0300/12-3 - 4ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102161218 - SEL- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMA ALMEIDA PEREIRA (ROSVALDINO JUNIOR SPOTTI ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901684256 - ODETE
FALLAVENA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERESINHA BRAGA BRATKOWSKI (MARILIA PINHEI(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109270 - 032196/0300/12-2 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 106126 - 029954/0300/12-0 - 2ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002888841 - AMA- DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
LIA GARCEZ MOREIRA DE CARVALHO (MARILIA PINHEI- 3211100016922 - NEIDA BERTOLINI (VÂNIA MARIA
RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRAN- BUFFET BASTIANI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109252 - 032179/0300/12-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000906710 - ROSANE MARIA
KONZEN ISER (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 99746 - 029703/0300/11-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000510370 - ALCEU FERREIRA
DO AMARAL E OUTROS (CRISTIANO ROSSETO DA SILVA, WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109250 - 032177/0300/12-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903218830 - NILZA ELIZABETH
SIQUEIRA VELOZO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 94761 - 025598/0300/11-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903016226 - ANGELA MARIA
PISONI SANTOS (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 109248 - 032175/0300/12-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002868778 - ESTELITA
ANACLETO SCHUCH (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 89034 - 007659/0300/10-5 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000018346 - ORLANDO PARANHOS DA SILVA (MOHAMAD FAKHRI HAMMAD IBRAHIM) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109215 - 029275/0300/11-0 - VARA
ÚNICA DE IBIRUBÁ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10510600001141 - IVANDRA LUCIA CARDOSO (JOÃO
LEANDRO SEHN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 86562 - 005754/0300/10-5 - 6ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10700239490 - GENEZI BARRETO DA SILVA (CELSO LUIZ
MORESCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109030 - 032022/0300/12-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110600185480 IVAN DE LIMA BENEVENUTI (LEANDRO ANDRÉ
NEDEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 81702 - 002958/0300/09-7 - VARA
ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO OURO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12710800004709 - IVO COLOTARIO DE
GODOIS (ALEXIA RUBIA BARATTO GIACOMETTI, ANÍBAL
DONIZETE DE PAULA MARCHETTI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 108972 - 031989/0300/12-7 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102673073 - SÉRGIO PEDRINHO MINUSCOLI (FELIPE FERREIRA COELHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 79571 - 000454/0300/10-4 - 3ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10900056115 - JACINEI JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E
OUTROS (DEBORA FIGUEIREDO ALVES) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 108884 - 031938/0300/12-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003211748 - ALFREDO JOSÉ
DE SOUZA (ANTONIO DIAS DE MORAES) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 78336 - 002733/0300/09-3 - 3ª VARA
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1610800060831 - NADIR KOHLER E OUTROS (ESPÓLIO) (PAULO CESAR JASKULSKI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
PRECATÓRIO 73704 - 001499/0300/09-9 - 1ª VARA
CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
410700144938 - EVA REGINA MARTINEZ BOTELHO E
OUTROS (HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 72751 - 000849/0300/09-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524119175 - CARLOS EDUARDO FAORO BUENO (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
3
DÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS).EM RAZÃO DA SUCESSÃO, ANTES DE SE EFETUAR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO, O QUE PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO
DE
FORMAL
DE
PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P
BEM COMO O RECOLHIMENTO OU A COMPROVAÇÃO
DE ISENÇÃO DO ITCD.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
PRECATÓRIO 23124 - 004908/0300/01-7 - 1ª VARA
ALEGRE, 07/01/2015.
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102426963 - ESPÓLIO DE GECY
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
DOS SANTOS LAMPERT (RAUL PORTANOVA) X INSTIJUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DOS QUINHÕES CONFORME DETERMINADO, NÃO HÁ COMO SER CALCULADO O ITCD INCIDENTE SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, MOTIVO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1674/2014 -SPP
PRECATÓRIO 28583 - 003121/0300/02-7 - 3ª VARA
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101773233 - SUCESSÃO DE EMA
DURGANTE DA SILVA E OUTRA (RAUL PORTANOVA) X
PRECATÓRIO 16437 - 010918/0300/99-7 - 1ª VARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA SAMPAIO TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO ORIUNDA DA
Nº 2100204107 - THEREZINHA MARIA ZAKRZEVSKI E CONTADORIA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
OUTRA (LUIZ ROTTENFUSSER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 33301 - 006966/0300/01-7 - 3ª VARA
“ASSISTE RAZÃO AO DEVEDOR, POIS O PRECATÓRIO DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
Nº 16.437 REFERE-SE AO REAJUSTE DE PENSÃO (LEI 45539 - MECÂNICA GIRARDI LTDA (MARCELO ANTONº 9.127/90), PELA INTEGRALIDADE, PELO PERÍODO NIO ZAGO , PAULO LAERTE MELO ZOCOLI) X MUNICÍDE 31.01.1995 ATÉ 30.09.1998, E QUE COINCIDE COM PIO DE SAPUCAIA DO SUL (JOSÉ LUIZ TASSINARI).
O PRESENTE PRECATÓRIO, QUE TRATA DA REVISÃO “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA
DE PENSÃO, TAMBÉM PELA INTEGRALIDADE, NO PE- PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PARÍODO DE 30.06.1995 ATÉ 30.09.1998.ASSIM, ACOLHO GAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR
A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMEN- NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA DE 14.07.2014, ENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, UMA VEZ QUE TODO QUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
O PERÍODO DE CÁLCULO REQUISITADO NO PRESEN- 09.09.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
TE PRECATÓRIO ENCONTRA-SE INSCRITO NO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
PRECATÓRIO EM APENSO.”
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 17731 - 004424/0300/00-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101643634 - NEIVA DA SILVEIRA
FERREIRA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “TENDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
O PAGAMENTO INTEGRAL E QUITAÇÃO DO PRESENTE
PRECATÓRIO SE DEU PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM,
TODOS
OS
INCIDENTES
DEVERÃO
SER
DIRECIONADOS PARA A ESFERA JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 22909 - 004180/0300/01-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105362389 - SUCESSÃO DE
ANTONIA SOUZA DA SILVEIRA (LUCIANO LEFFA DE
PINHO - OAB/ 51.161, SIDNEI JOSE ARAUJO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “NO CASO, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO ART. 17 §ÚNICO DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS E
EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE DOS SUCESSORES CREDORES CÉSAR, SÉRGIO E CELSO, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS
REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100 §2,
C/C ADCT, ART. 97 §6) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, ARTS. 18 E 21), DEVENDO ANTES SER COMPROVADO O QUINHÃO
PERTINENTE.POR OUTRO LADO, MUITO EMBORA OS
SUCESSORES NELSON E ÂNGELA POSSUAM MAIS DE
SESSENTA ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O
DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A
CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A
QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS
DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO,
NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESI-
PRECATÓRIO 36974 - 005955/0300/03-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110521746969 - ETA GIBON
FERNANDES (ARLEI DIAS DOS SANTOS, MÁRIO LUIZ
BORELLA DE CONTO - OAB/RS 74162) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CABE PRELIMINARMENTE AFIRMAR QUE
O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA FOI
DEFERIDO EM FAVOR DO CREDOR NILSON, DEVENDO-SE OBSERVAR, CONTUDO, A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS HERDEIROS
ATRAVÉS DA DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES, O QUE PODE
OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL
DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA
OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE
INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS
DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P,
COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº
037/2012-P. CONSIDERANDO QUE O VALOR TOTAL DO
PRESENTE PRECATÓRIO SUPERA O TETO PREVISTO
PARA A MODALIDADE DA ORDEM CRESCENTE DE
VALORES, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO INTEGRAL. JÁ FORAM CADASTRADAS A RENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS ANTIGOS PROCURADORES E A PROCURAÇÃO DO ATUAL PROCURADOR.”
PRECATÓRIO 43523 - 002773/0300/03-1 - 1ª VARA
CÍVEL DE ERECHIM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
83388 - THEREZINHA MARIA ZAKRZEVSKI E OUTRA
(MARCOS HUGO DELLA LATTA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“ASSISTE RAZÃO AO DEVEDOR, POIS O PRECATÓRIO
Nº 16.437 REFERE-SE AO REAJUSTE DE PENSÃO (LEI
Nº 9.127/90), PELA INTEGRALIDADE, PELO PERÍODO
EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Presidente
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
4
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
DE 31.01.1995 ATÉ 30.09.1998, E QUE COINCIDE COM
O PRESENTE PRECATÓRIO, QUE TRATA DA REVISÃO
DE PENSÃO, TAMBÉM PELA INTEGRALIDADE, NO PERÍODO DE 30.06.1995 ATÉ 30.09.1998.ASSIM, ACOLHO
A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, UMA VEZ QUE TODO
O PERÍODO DE CÁLCULO REQUISITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO ENCONTRA-SE INSCRITO NO
PRECATÓRIO EM APENSO.”
PRECATÓRIO 46648 - 010343/0300/04-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106288278 - MARLENE RAMOS
DE BARROS (ARTHUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS
35.028, DANIEL D’ALÓ DE OLVEIRA, GILSON HERMANN
KROEFF, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A CESSIONÁRIA MED
EXPRESS, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO ENTE
DEVEDOR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIASCERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO E NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA
DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 50042 - 001216/0300/05-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 117301615 - AURORA GIMENEZ
LOPES E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DÊ-SE VISTA À PARTE
CREDORA DO OFÍCIO DO BANRISUL.”
PRECATÓRIO 53224 - 007673/0300/05-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112630786 - SILVIA REGINA DA
MOTTA (ANTONIO CARLOS NARDAO, NELSON
LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO-SE QUE O CRÉDITO DO
PRESENTE PRECATÓRIO SITUA-SE DENTRO DA MODALIDADE CRESCENTE DE VALORES, INTIME-SE A
CESSIONÁRIA DHB- COMPONENTES AUTOMOTIVOS
S.A PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS
CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO
ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 62276 - 014576/0300/06-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110516448394 - EVANDRO MARCOS GUERGUEM BRUM (JOÃO MANOEL CARVALHO
DO AMARAL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR SABOREAL CEREAIS ALIMENTOS LTDA FOI INDEFERIDO NAQUELA ESFERA,
UMA VEZ QUE AS CEDENTES DOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS NÃO ERAM CREDORAS DE TAL
VERBA.OBSERVA-SE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA TAL DECISÃO NÃO FOI
CONHECIDO.ASSIM, PREJUDICADA A HABILITAÇÃO
DA EMPRESA, AGUARDE-SE O PAGAMENTO PELA
ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 71218 - 007212/0300/08-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600228502 - AFONSO SARAIVA DE MORAES (AFONSO SARAIVA DE MORAES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “AS ALTERAÇÕES NA POSIÇÃO DA FILA DA
ORDEM CRONOLÓGICA SE DEVEM ÀS PARCELAS
PREFERENCIAIS QUE, QUANDO DEFERIDAS, POSSUEM PRECEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS
PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.RESSALTE-SE, OUTROSSIM,
QUE APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL O PRECATÓRIO RETORNA A SUA POSIÇÃO ORIGINAL PARA AGUARDAR O SALDO ATRAVÉS DA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 79126 - 005669/0300/09-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802379528 - NILSON PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (CERES LINCK DOS SANTOS, JAQUELINE SIVIERO DIPPE, JOSE EUCLESIO
DOS SANTOS) X DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PORTO ALEGRE (MAREN GUIMARÃES
TABORDA). “TENDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE SUCESSORA WALKIRIA, CONSTATA-SE QUE NÃO FOI CONTEMPLADO O PRESENTE PRECATÓRIO COMO BEM A SER
PARTILHADO.DIANTE DESSA CONSIDERAÇÃO, INTIME-SE PARA QUE COMPROVE A SUA REGULARIZAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM MEDIANTE A APRESENTAÇÃO
DE
FORMAL
DE
PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
QUINHÃO PERTINENTE DEVIDO A CADA UM DOS HERDEIROS HABILITADOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO
PRESENTE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, §
3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P, BEM
COMO, AINDA, A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO
OU ISENÇÃO DO ITCD.”
PRECATÓRIO 79997 - 006144/0300/07-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503076922 - ALBERTO VIEIRA
DA COSTA E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ
SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERADA A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA LISTAGEM PELA ORDEM
CRESCENTE A FIM DE EVITAR QUE CRÉDITOS DE
MAIOR VALOR SEJAM CONTEMPLADOS, EM DETRIMENTO DE OUTROS DE MENOR VALOR, COM DESRESPEITO, PORTANTO, A OPÇÃO DO ENTE DEVEDOR, PASSOU-SE A ADOTAR A SEGUINTE SISTEMÁTICA: A) FOI
PROCEDIDA A SOMA DO VALOR DISPONÍVEL PARA O
PAGAMENTO DE TAL MODALIDADE, ACRESCIDO DO
VALOR ESTIMADO PARA O ANO DE ACORDO COM A
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
INFORMAÇÃO DA SEFAZ; B) TAL VALOR FOI COTEJADO COM A ORDEM CRESCENTE EXISTENTE ATÉ SE
CHEGAR AO SEU EXAURIMENTO, ADOTANDO-SE
COMO TETO O ÚLTIMO CRÉDITO POR ELA COBERTO.
C) DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE OS RECURSOS
DISPONIBILIZADOS POSSIBILITAM UM MAIOR NÚMERO DE PAGAMENTOS, A LISTAGEM DA ORDEM CRESCENTE FOI COMPLEMENTADA, AUMENTANDO O TETO
ATÉ ENTÃO EXISTENTE. POR CONTA DISSO CHEGOUSE AO VALOR DE R$ 67.000,00 COMO TETO MÁXIMO
PARA PAGAMENTO DA ORDEM CRESCENTE, DE MODO
QUE, O QUE ULTRAPASSA TAL PATAMAR NÃO PODE
SER PAGO, AO MENOS COMO ORDEM CRESCENTE.
PORTANTO, INDEFIRO O PAGAMENTO DA FORMA
COMO FOI POSTULADO.”
PRECATÓRIO 80708 - 002439/0300/10-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702176226 - BERCI FRANCISCO NICOLI (MAURO IVANI SILVA CIERVO) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE.”
PRECATÓRIO 102419 - 026894/0300/12-7 - 2ª VARA
CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
410500059066 - SUCESSÃO DE PAULO GUSTAVO GONÇALVES KAISER E OUTRO (CIRO GATTO UMPIERRE,
CIRO IANZER UMPIERRE) X MUNICÍPIO DE BAGÉ
(GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM). “DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, E EM FACE DA
COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DE IVIS, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS
REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º,
C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).EM RAZÃO DA
SUCESSÃO, ANTES DE SE EFETUAR O PAGAMENTO
DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO DO CRÉDITO PERTINENTE, O QUE PODE
OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL
DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA
OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE
INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS
DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P,
COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº
037/2012-P.QUANTO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, O(S) SUCESSOR(ES) DEVERÁ(ÃO) COMPROVAR A ISENÇÃO, MEDIANTE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS, OU O SEU RECOLHIMENTO, CASO EM QUE, PARA TANTO,
PODERÁ(ÃO) REQUERER A LIBERAÇÃO DO VALOR
NECESSÁRIO AO SEU RECOLHIMENTO, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE
CORRESPONDENTE AO IMPOSTO APURADO.CASO A
SUCESSORA OPTE EM REQUERER O PAGAMENTO DA
PARCELA PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DE
DOENÇA GRAVE, DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM DATA ATUAL, EM OBSERVÂNCIA AO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.
INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE
CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS
TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO VALOR
PRINCIPAL.NA MESMA LINHA, DECISÃO DA EGRÉGIA
21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO
APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº
70046419784, ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA TEM COMO DESTINATÁRIO O CREDOR
PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, VERBA ACESSÓRIA.”
PRECATÓRIO 109088 - 027474/0300/12-8 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 2510900019328 - GESSI SIMAS DUTRA
(JOÃO PEDRO TRINDADE PEREIRA ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA RESPOSTA AO OFÍCIO REFERENTE A ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 110573 - 033314/0300/12-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803026033 - EBER ROQUE
RIELLA (FERNANDA PAPPEN DA SILVA, ROBERTA
PAPPEN DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PAGAMENTO PREFERENCIA POR IDADE. A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.DECORRIDO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE E PROCESSE-SE A PREFERÊNCIA
EM RAZÃO DE IDADE.”
PRECATÓRIO 112285 - 031152/0300/12-7 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2911200028476 - APARÍCIO FERREIRA DE LIMA
(NELMO DE SOUZA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -SANTO ANGELO (ROBERTO
TESSELE DA SILVA). “CONFORME INFORMADO PELA
PARTE CREDORA, A IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS PELO ENTE DEVEDOR FOI APRESENTADA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, DE MODO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
QUE O PRESENTE PRECATÓRIO SERÁ ARQUIVADO, 2012-P.DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANISEM PREJUÍZO DE SOLICITAÇÕES ORIUNDAS DO FESTAÇÃO, EFETUE-SE O PAGAMENTO PREFERENCIFEITO EXECUTIVO.”
AL DEFERIDO, OBSERVANDO-SE A LISTAGEM CRONOLÓGICA EXISTENTE.”
PRECATÓRIO 114442 - 007943/0300/10-1 - 6ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 117016 - 027705/0300/13-0 - 20ª
10800090706 - JAIRO LUIZ XAVIER NOVO (CELSO LUIZ VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEMORESCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903493440 (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À ADAIR WERNER (MAURICIO DAL AGNOL) X ESTADO
IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JUROS E DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETI- “OS PEDIDOS FORMULADOS DEVERÃO SE ADEQUAR
VO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERE- AOS TERMOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 02/2012CE ACOLHIDA.DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CCP.”
CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE 01.09.2014,
APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELAPRECATÓRIO 119155 - 029554/0300/13-5 - 7ª VARA
BORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 28.04.2009 ATÉ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU01.08.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102247295 - SUCESSÃO DE
TUADO EM 06.10.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE RA- DORALINA DUARTE OLIVEIRA (EDUARDO MENEZES
ZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.CABE CON- GOMES DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
SIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGA- ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO
MENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SE O
TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA AD- PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIA- ÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, GO 11 DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVEDESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE RÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD
DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM OU A ISENÇÃO.DECORRIDO O PRAZO E CASO NÃO
NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO
DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO, CONFORPRAZO CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS ME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS
AO PAGAMENTO.COM RELAÇÃO AOS JUROS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10,
MORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INS- DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM (ART.
CRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTE- 50, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012- P).OBSERVE-SE QUE,
GRALMENTE QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA, FACE À PUBLICAÇÃO DO ATO N. 037/2012-P DO TJRS,
DENTRO DO INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DE- RESTOU DISPENSADA A APRESENTAÇÃO PELA PARNOMINADO PERÍODO DE GRAÇA.NÃO INCIDEM JU- TE CREDORA DA DECLARAÇÃO REFERIDA NO ART.
ROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE 25, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, DO ATO 013/2012-P
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECI- DO TJRS.”
DO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA.ESTE,
PRECATÓRIO 122430 - 032632/0300/13-0 - 1ª VARA
ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO CO- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100455575 - SILVIO LUIS SANPRETÓRIO EXCELSO.DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL A TOS (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO
ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUA- HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
LIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA SAMPAIO TROGLIO). “PARA A PARTE CREDORA REINCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUAN- QUERER O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCITO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE AL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE DEVERÁ
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFI- COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE
NIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERI- ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM DATA ATUAL,
DO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALI- COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SEN- 037/2012-P DO TJRS.”
DO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIPRECATÓRIO 125980 - 027935/0300/14-0 - 7ª VARA
DO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDI- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201311404 - ALCEBIADES
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA FRITSCH (RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO GOMES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TE- DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM
NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COM4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO PROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DEFINITIVO.PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMEN- DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
TO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTE- 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA
GRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULA- GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A SAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
IMPUGNAÇÃO.QUANTO
AO
DESCONTO BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZAPREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE DA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIAO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A VO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAINDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS ÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTI- (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE,
CA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DE013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE MONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERI- DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
MENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTA- REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E
DOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA
FORMA DE INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.”
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENPRECATÓRIO 128106 - 030025/0300/14-0 - 1ª VARA
DO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101652153 - MARLI TEREZINHA
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER ZANCANARO GAVIOLI (HENRIQUE OLTRAMARI, LUANA
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM EN- DOS SANTOS SEGALA, WAGNER SEGALA) X ESTADO
TENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESU- DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
MO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO “INTIME-SE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE CREDOATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORI- RA PARA, QUERENDO, FORMULAR REQUERIMENTO
GEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCI- DE PAGAMENTO PREFERENCIAL NOS TERMOS DO
DÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
PRECATÓRIO 128339 - 030275/0300/14-6 - 2ª VARA
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100325906 - ESPÓLIO DE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º OROCILDA SENNA MORAES (MARCELO DEWES DE
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO MELLO, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI) X INSTIDADA PELO ATO Nº 037/2012-P.POR FIM, O REQUERI- TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
MENTO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA TROGLIO). “QUANTO À SUCESSORA CLAIR, DE ACOREXECUÇÃO DE SENTENÇA DEVERÁ SER FORMULADO DO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNINAQUELES AUTOS.”
CO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, E EM FACE DA
COMPROVAÇÃO DE IDADE, DEFIRO O PAGAMENTO
PRECATÓRIO 116007 - 026878/0300/13-2 - 20ª DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANVARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- DO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENTES, O
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102206106 - RUTH LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
MONSERAT CARDOSO BORBA (MARCELO OLIVEIRA § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, SER COMPROBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VADO O QUINHÃO DO CRÉDITO E A ISENÇÃO OU
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO CONHEÇO DA RECOLHIMENTO DO ITCD.A DEMONSTRAÇÃO DO
IMPUGNAÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR NA MEDIDA QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSOEM QUE TRADUZ A PRETENSÃO DE ALTERAR O CÁL- RES PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO
CULO BASE, O QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA ES- DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRIFERA JURISDICIONAL.QUALQUER MODIFICAÇÃO NO TURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUVALOR REQUISITADO QUE IMPORTE EM ALTERAR O ÇÃO EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADETERMINADO EM JUÍZO NÃO PODE SE OPERAR NA DO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS
ESFERA ADMINISTRATIVA, ATENTANDO-SE, AINDA AOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/
TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS I E II DO ATO 013/ 2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ATO Nº 037/2012-P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO
ITCD DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE
CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO
ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE
QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 128455 - 030645/0300/13-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802886349 - CARINA VIEIRA
SANTOS (CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS, GISELE
KASPRZAK, IVO DYNIEWICZ, MIRNEI BARBOSA DE
SOUZA ARAUJO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PARA A PARTE CREDORA REQUERER O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE,
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM
DATA ATUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 129231 - 031056/0300/14-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001377088 - ESPÓLIO DE ZULA
IGNEZ SIMON (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM RAZÃO DA SUCESSÃO, ANTES DE SE
EFETUAR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕESE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO, O QUE PODE
OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL
DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA
OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE
INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS
DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P,
COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº
037/2012-P.”
PRECATÓRIO 129696 - 031542/0300/14-4 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301330532 WALQUIRIA JORGE GUEDES (MARTA MARIA
GONSIOROSKY PY) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A PARTE CREDORA, PARA A OBTENÇÃO DO PAGAMENTO PREFERENCIAL PELO CRITÉRIO IDADE COM BASE ANO ARTIGO
100, § 2º, DA CF, DEVERÁ REQUERER EXPRESSAMENTE TAL PLEITO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA
DOENÇA.RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO
OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS.A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 129791 - 031639/0300/14-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902937476 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRITZ MACHADO (FERNANDA PAPPEN DA
SILVA, ROBERTA PAPPEN DA SILVA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM,
ANOTADA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI Nº 10.741/2003.INTIME-SE A PROCURADORA DA CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULAR REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL NOS TERMOS DO ATO Nº 013/2012P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 129963 - 031805/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001114150 - JORGE ANTONIO
MINUTO PEREIRA (JOSE ALEXANDRE SOUZA DE BRITO
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “A RESERVA DE HONORÁRIOS
JÁ CONSTA INDIVIDUALIZADA NO PRÓPRIO
PRECATÓRIO. DEVERÁ SER OBSERVADO, ENTRETANTO, À ÉPOCA DO PAGAMENTO DESTA VERBA, QUE OS
HONORÁRIOS CONTRATUAIS INTEGRAM A TOTALIDADE DO CRÉDITO PRINCIPAL, A FIM DE VIABILIZAR A
CORRETA
APURAÇÃO
DOS
DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS E/OU FISCAIS PORVENTURA
INCIDENTES.HAVENDO INDICAÇÃO NA REQUISIÇÃO
DE PAGAMENTO QUE O CREDOR CONTA COM MAIS
DE 60 ANOS DE IDADE, INTIME-SE A PARTE PARA,
QUERENDO, FORMULAR REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL.NADA SENDO POSTULADO,
AGUARDE-SE O PAGAMENTO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 08/01/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1679/2014 -SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 12880 - 004917/0300/98-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197587544 - VIRGÍNIA
TEREZINHA MORAES OURIQUES E OUTROS (CASSIA
BERNARDELLI, JOICE MESQUITA PEREIRA, KAREN
OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O
ENTE DEVEDOR CONCORDOU COM O DEFERIMENTO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DA PREFERÊNCIA À CREDORA MARIA, MAS RESSALTOU A NECESSIDADE DE PRÉVIA RETIFICAÇÃO DOS
CÁLCULOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE: A) O JUÍZO
DA EXECUÇÃO DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DOS
CÁLCULOS EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO NAQUELA ESFERA; B) O PERCENTUAL
DE JUROS DEVE SER DE 6% AO MÊS E; C) OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER EXCLUÍDOS DO PRESENTE PRECATÓRIO, UMA VEZ QUE FORAM REQUISITADOS NO PRECATÓRIO Nº 13.703. SUSCITOU, TAMBÉM, DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO CRÉDITO
DE ENY E IMPUGNOU OS VALORES PAGOS AO CREDOR ADALBERTO. POR FIM, REQUEREU A INTIMAÇÃO
DAS CESSIONÁRIAS DE CRÉDITO PARA QUE INFORMEM SE HOUVE A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. QUANTO À ALTERAÇÃO DOS CÁLCULOS DETERMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO O OFÍCIO APRESENTADO PELO ENTE
DEVEDOR, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE CÁLCULO
PRESAENTE NOS AUTOS. O PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS DEVERÁ SER DE 6% AO ANO, CONTADOS DA CITAÇÃO, SEJA EM RAZÃO DO TÍTULO JUDICIAL, SEJA EM RAZÃO DO DISPOSTO NA EC Nº 62/
09, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO EM 10.12.2009. EM
RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE
EXCLUSÃO DA REFERIDA VERBA DO CÁLCULO DO
PRESENTE PRECATÓRIO, TENHO QUE DEVERÁ SER
OFICIADO AO JUÍZO DE ORIGEM. DESSA FORMA,
DETERMINO: A) A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS MOLDES ACIMA INDICADOS; B) EM SEGUIDA, EFETUE-SE
O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL
DEFERIDA À CREDORA MARIA ISABEL DA SILVA, CUJA
CONCORDÂNCIA JÁ FOI MANIFESTADA PELO DEVEDOR; C) SEJA OFICIADO AO JUÍZO DE ORIGEM SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE HÁ DETERMINAÇÃO
DE EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL DO
PRESENTE PRECATÓRIO, BEM COMO SE ENY FIGURA COMO CREDORA DO PRESENTE PRECATÓRIO,
NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO ENTE DEVEDOR;
INTIMA-SE O CREDOR ADALBERTO PARA QUE SE
MANIFESTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO AOS VALORES
PAGOS APRESENTADA PELO ENTE DEVEDOR; INTIMA-SE AS CESSIONÁRIAS, PARA INFORMAREM SE O
CRÉDITO DO PRECATÓRIO FOI UTILIZADO COMO
GARANTIA DE DÉBITO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, NO ESTADO, BEM COMO SE UTILIZOU PARA QUITAR OU COMPENSAR TRIBUTO ESTATAL, POR MEIO
DE GIA, OU DE OUTRO MEIO QUALQUER.”
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
5
DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO
REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À
ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM
11.04.2013. PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MODULADOS OS
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA ADI
Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO,
DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO. CASO
OS SUCESSORES OPTEM POR REQUERER O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE, DEVERÃO COMPROVAR A GRAVIDADE
ATUAL DA DOENÇA QUE OS ACOMETE, ATRAVÉS DE
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA.”
CESSOR NILSON DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD SOBRE O QUINHÃO
DE CRÉDITO DEFINIDO NO JUÍZO DE ORIGEM, UMA
VEZ QUE O PERCENTUAL DE CRÉDITO INDICADO NA
CERTIDÃO DIVERGE DO ESTABELECIDO.”
PRECATÓRIO 22354 - 011043/0300/00-3 - 1ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2300068049 - ZULMIRA DE JESUS MACHADO E OUTRAS (CAMILA PEREIRA CARDOSO , CÉSAR AUGUSTO
DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), CHRISTIAN
STROEHER - OAB/RS 48822 (CESSIONÁRIA), MARIA
CAROLINA NOGUEIRA SIMAS, VALDYR SILVA MOREIRA)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O PATRONO DA PARTE CREDORA BEM COMO A CESSIONÁRIA.”
PRECATÓRIO 54282 - 015417/0300/04-3 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2701160654 - ELVIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS
(NEUSA FATIMA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA, SANDRA
ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE OS CREDORES PARA QUE, QUERENDO,
DILIGENCIEM RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO
PARA VARA DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 22426 - 003038/0300/01-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105105002 - EMA TILL
BITENCOURT (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA IMPUGNAÇÃO, INTIMA-SE O ENTE DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, APRESENTE CÁLCULO DOS VALORES
INCONTROVERSOS, A FIM DE VIABILIZAR O PAGAMENTO PREFERENCIAL. NA SEQUÊNCIA, OFICIE-SE
AO JUÍZO DE ORIGEM, INCLUSIVE POR MENSAGEM
ELETRÔNICA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE SERVIDOR
HOMÔNIMO NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE.”
PRECATÓRIO 25336 - 009951/0300/01-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100200527 - ONDINA PACHECO
(NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 16411 - 012326/0300/99-9 - 1ª VARA “INTIMA-SE O PROCURADOR DA PARTE CREDORA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENÇÃO DE SENTENÇA Nº 100389452 - ENEIDA JORGE CIE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES LEVADOS.”
MARTINS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INPRECATÓRIO 31138 - 007633/0300/02-4 - 3ª VARA
TIMA-SE O PROCURADOR BENEFICIÁRIO DA ORDEM DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDE PAGAMENTO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109336777 - EVANIR COUTO
DOS VALORES PERCEBIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) NOGUEIRA E OUTRA (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ
SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DIAS.’’
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DO OFÍCIO ORIUNDO
PRECATÓRIO 17217 - 001962/0300/00-1 - 4ª VARA DO BANRISUL, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 33645 - 009324/0300/02-5 - 2ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101678051 - LOIVA DA CUNHA
FEIJÓ GOMES (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO EXECUÇÃO Nº 108561870 - NAZY KRAID STREIT (ANA
TROGLIO). “O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À MARIA SEFRIM FEIJO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, CONFORME OFÍ- DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE
CIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O NOVO PEDIDO CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARDE PREFERÊNCIA FORMULADO. A CREDORA DEVE- TE CREDORA, EM RELAÇÃO À AMORTIZAÇÃO DOS
RÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO PELA OR- PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS, POIS INTEMPESTIVA.
DEM CRONOLÓGICA, SOB PENA DE PREJUDICAR OS DA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO FORMUDEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A ESCASSEZ DE RE- LADA PELO ENTE DEVEDOR, AS PARTES RESTARAM
INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 545/
CURSOS.”
2012, DISPONIBILIZADA NA DATA DE 19.07.2012, ENPRECATÓRIO 17677 - 004186/0300/00-2 - 5ª VARA QUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 24.03.2014. EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIÇÃO DE SENTENÇA Nº 103544368 - ANTONIO CARLOS ZAÇÃO DO CÁLCULO, MOSTRA-SE INVIÁVEL A ANÁLIMARQUES FOSSA (EDUARDO MESSIAS DE SE DE TAL IMPUGNAÇÃO, ENQUANTO NÃO MODULAFIGUEIREDO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “COMPULSANDO OS ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE O TÍTULO EXECUTIVO DO ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO
PRESENTE PRECATÓRIO CONDENOU O ESTADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM
RS A EFETUAR O PAGAMENTO DOS REAJUSTES SA- 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS
LARIAIS DE 10% E 9%, PREVISTOS NOS INCISOS IV E PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS
V DO ART. 15 DA LEI Nº 10.395/95. ALEGA O ENTE DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDEVEDOR EQUÍVOCO NA SENTENÇA QUE INSTRUIU DO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC
O PRECATÓRIO, POIS SERIAM DEVIDOS A CREDORA Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PAREOS REAJUSTES PREVISTOS NO ART. 8º, INCISOS IV E CER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
V DA REFERIDA LEI, OS QUAIS JÁ TERIAM SIDO PER- Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
CEBIDOS ATRAVÉS DE RPV, ORIGINADA EM OUTRA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERDEMANDA (001/10801297056). REQUER, POR FIM, A MINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
EXTINÇÃO DESTE REQUISITÓRIO. CONTUDO, NÃO HÁ POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DE OBJETOS REFE- DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
RIDA PELO ENTE DEVEDOR. DESSA FORMA, A O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS VALORES REQUISITADOS SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. DESSA
NO PRESENTE PRECATÓRIO DEVERÁ SER VERTIDA FORMA, RESTA ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, DEVENDO O ESTADO QUESTÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A
DO RS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMPRO- MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A
VAR TAL REQUERIMENTO. INTIMA-SE.”
IMPUGNAÇÃO. SALIENTO, AINDA, QUE NÃO HOUVE
RETENÇÃO FISCAL QUANDO DO PAGAMENTO DO
PRECATÓRIO 19345 - 005730/0300/00-3 - 4ª VARA PRECATÓRIO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103104395 - SUCESSÃO DE
PRECATÓRIO 35898 - 007788/0300/02-5 - 3ª VARA
HILDA MATIAS DE SOUZA (VALNEI TAVARES DA SILVA) CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENX INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE TENÇA Nº 61141 - AMBROSINA KROTH PEREIRA
SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA OS SUCESSO- (ADEMAR ANTUNES DA COSTA, ANA LUISA DRESCH,
RES ALDA, ENI E PAULO FERNANDO POSSUAM MAIS DENISE TERESINHA BACK, TAÍSA CABEDA,
DE SESSENTA ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO VERIDIANA MARIA REHBEIN) X INSTITUTO DE PREVICREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA
O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CERTIDÃO DO SPP PRESENTE NOS AUTOS, DÊ-SE
CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A VISTA À PARTE CREDORA.”
QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS
DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO
PRECATÓRIO 46198 - 009585/0300/04-1 - 4ª VARA
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁ- EXECUÇÃO Nº 115881360 - SUCESSÃO DE NILDA
GRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS). MARINA NUNES AYALA E OUTROS (PAULO ROBERTO
AINDA QUE SE CONSIDERASSE A DECLARAÇÃO DE CARDOSO RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNINCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/09 NOS AUTOS CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O SU-
PRECATÓRIO 54153 - 008574/0300/05-8 - VARA
ÚNICA DE GARIBÁLDI - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
10300041960 - DARCI CAUDURO (ZOLAIR ZANCHI) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, CONFORME OFÍCIO DE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO. A CREDORA
DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO PELA
ORDEM CRONOLÓGICA, SOB PENA DE PREJUDICAR
OS DEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A ESCASSEZ DE
RECURSOS.”
PRECATÓRIO 67948 - 009477/0300/04-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
EXECUÇÃO Nº 110074805 - MARIA ANTONIA CASTRO
SCHMIDT E OUTROS (NEWTON REGIS ALENCASTRO
PACHECO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO
CONTIDONOS AUTOS, VEZ QUE FORMULADO PELA
PARTE CESSIONÁRIA ANOTADA NO PRESENTE
PRECATÓRIO. CERTIDÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL.”
PRECATÓRIO 71370 - 007481/0300/08-0 - 1ª VARA
DE ITAQUI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
5410700018891 - MARIA APARECIDA RODRIGUES
BERRIEL (ISMAR GOMIDES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O TÍTULO EXECUTIVO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONDENOU O ESTADO DO RS A EFETUAR O PAGAMENTO
DOS REAJUSTES SALARIAIS DE 10% E 9%, PREVISTOS NOS INCISOS IV E V DO ART. 15 DA LEI Nº 10.395/
95. ALEGA O ENTE DEVEDOR EQUÍVOCO NA SENTENÇA QUE INSTRUIU O PRECATÓRIO, POIS SERIAM DEVIDOS A CREDORA OS REAJUSTES PREVISTOS NO
ART. 8º, INCISOS IV E V DA REFERIDA LEI, OS QUAIS
JÁ TERIAM SIDO PERCEBIDOS ATRAVÉS DE RPV, ORIGINADA EM OUTRA DEMANDA (001/10801297056). REQUER, POR FIM, A EXTINÇÃO DESTE REQUISITÓRIO.
CONTUDO, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE
DE OBJETOS REFERIDA PELO ENTE DEVEDOR. DESSA FORMA, A IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS VALORES
REQUISITADOS NO PRESENTE PRECATÓRIO DEVERÁ
SER VERTIDA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, DEVENDO O ESTADO DO RS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMPROVAR TAL REQUERIMENTO. INTIMASE.”
PRECATÓRIO 76273 - 005988/0300/09-4 - 1ª VARA
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 510500038049 - EDYR SERGIO VARIANI E
OUTROS (ANA MERI PAGOT - OAB/RS 45578, EDYR
SERGIO VARIANI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A PARTE
CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 108430 - 027036/0300/11-5 - 2ª VARA
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1610900045788 - RUDINEI VARGAS (LUIZ FERNANDO
SOARES COSTA) X MUNICÍPIO DE IJUÍ (MARCO A.
PROTTI). “EM ATENÇÃO AO OFÍCIO PRESENTE NOS
AUTOS, RECEBIDO EM 08.09.2014, INFORMAMOS QUE
O PAGAMENTO FOI DISPONIBILIZADO EM 13.08.2014,
RAZÃO PELA QUAL O OFÍCIO CONSIGNOU LUIZ
FERNANDO SOARES DA COSTA COMO TITULAR DA
VERBA HONORÁRIA, ASSIM COMO CONSTOU DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. RESSALTE-SE, PORÉM, QUE POR
SE TRATAR DE DEVEDOR QUE SE SUBMETE AO REGIME GERAL, O DEPÓSITO FOI DISPONIBILIZADO E O
ALVARÁ PODERÁ SER EXPEDIDO, NAQUELE JUÍZO,
EM NOME DA PROCURADORA SUBSTABELECIDA,
MÁRCIA CRISTINA BRAZ TRINDADE, CONFORME SOLICITADO. INTIMA-SE.”
PRECATÓRIO 108598 - 031774/0300/12-5 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902151812 MARLENE SOUZA SILVA (SONIA MARIA ROSA DA CRUZ)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO ENTE DEVEDOR, SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO DO CRÉDITO PRINCIPAL CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART.
1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10. COM RELAÇÃO
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESTA, POR ORA,
SUSPENSO O PAGAMENTO. INTIMA-SE A ADVOGADA
TITULAR DA VERBA HONORÁRIA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA
PELO ESTADO DO RS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. A
EXCLUSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INSCRITAS
NO OFÍCIO REQUISITÓRIO IMPLICA ALTERAÇÃO DO
CÁLCULO BASE, O QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA
ESFERA JURISDICIONAL. ORA, QUALQUER MODIFICAÇÃO NO VALOR REQUISITADO QUE IMPORTE EM
ALTERAR O DETERMINADO EM JUÍZO NÃO PODE, POR
ÓBVIO, SE OPERAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA,
ATENTANDO-SE, AINDA AOS TERMOS DO ARTIGO 40,
INCISOS I E II DO ATO 013/2012-P. PORTANTO, COM
RELAÇÃO ÀS CUSTAS, O DEVEDOR DEVERÁ REQUERER A EXCLUSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.”
6
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
PRECATÓRIO 110849 - 033564/0300/12-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502968048 - ALEXANDRE DOS
SANTOS BILHALVA E OUTROS (SONIA MARA SA BRITO
CARDOSO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO PREFERENCIAL DEFERIDO AO CREDOR EDEGAR VIEIRA
SILVEIRA, SE EFETUARÁ DE ACORDO COM A LISTAGEM
CRONOLÓGICA EXISTENTE. SERÁ PROCEDIDO O PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470
DE 13.10.10, EM RELAÇÃO À CREDORA CLÁUDIA,
OBSERVANDO-SE A CONCORDÂNCIA JÁ MANIFESTADA PELO ENTE DEVEDOR. EM RELAÇÃO AO CREDOR
ANTÔNIO, VERIFICA-SE QUE ESTE POSTULOU PAGAMENTO PREFERENCIAL. OPORTUNIZADA VISTA AO
ENTE DEVEDOR, ESTE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALORES, CONSIDERADO O CRÉDITO
INDIVIDUALIZADO
DOS
CREDORES.
O
DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
REQUISITADOS, PARA FINS DE PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, SOMENTE TÊM
SIDO DETERMINADOS NAS HIPÓTESES EM QUE HAJA
PEDIDO EXPRESSO DA PARTE CREDORA. NO CASO
DO PRESENTE PRECATÓRIO, AINDA QUE TENHA SIDO
VERIFICADA PELO DEVEDOR A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, O CREDOR ANTONIO PEREIRA MAICH APENAS FORMULOU
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL. DE
ACORDO COM ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO, A AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO EXPRESSO,
PORTANTO, IMPÕE A OBSERVÂNCIA DA PARCELA
PREFERENCIAL, O QUE, POR SUA VEZ, PODERIA
RETARDAR O PAGAMENTO, NA HIPÓTESE DE SEREM
INSUFICIENTES OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO
DE TODAS AS PARCELAS PREFERENCIAIS DO ESTADO DO RS.TODAVIA, CONSIDERANDO A EXPRESSA
CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO DEVEDOR, NÃO
HÁ RAZÃO PARA INDEFERIR O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE ÀQUELES QUE JÁ FORMULARAM O REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, BENEFICIANDO, ASSIM, OS DEMAIS CREDORES QUE OBRIGATORIAMENTE AGUARDAM A ORDEM CRONOLÓGICA. DESSA FORMA, REVENDO POSICIONAMENTO
ANTERIOR, DETERMINO O PAGAMENTO SEGUNDO A
ORDEM CRESCENTE DE VALOR AO CREDOR ANTÔNIO PEREIRA MAICH, UMA VEZ QUE OS CRÉDITOS
INDIVIDUALIZADOS NA FORMA DO ATO Nº 014/2013-P
DO TJRS NÃO ULTRAPASSAM O TETO ESTABELECIDO
PARA TAL MODALIDADE.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 13/01/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 02/2015-SPP
CONFORME DETERMINADO, FORAM EFETUADAS
NOVAS ORDENS DE PAGAMENTO AOS PRECATÓRIOS
ABAIXO RELACIONADOS:
PRECATÓRIO 17841 - 004723/0300/00-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198475517 - LUCIANA PERAZZO
CURI (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR).
PRECATÓRIO 50035 - 001204/0300/05-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107305055 - CECY DE BORBA
BORJES E OUTROS, MANZOLI S (CAMILA PEREIRA
CARDOSO , CHRISTIAN STROEHER - OAB/RS 48822
(TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR).
PRECATÓRIO 59555 - 006458/0300/06-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502680613 - CARMEN DIVA
GOMES SARACOL (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR).
PRECATÓRIO 98876 - 028910/0300/11-6 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110600130260 JOSE TUMELERO E OUTROS (CLECI TEREZINHA
SBRUZZI ALVES).
PRECATÓRIO 111893 - 034295/0300/12-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900745804 - WILMUTH
BUCKER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI).
PRECATÓRIO 112561 - 034823/0300/12-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600926749 - JOÃO ANTONIO
DA SILVA SILVEIRA (LUIZ SEDENIR SCHNEIDER).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA
PARCELA RELATIVA À PREFERÊNCIA, DADA A NATUREZA NÃO ALIMENTAR DO CRÉDITO DO PRESENTE,
EM ATENÇÃO AO QUE ESTABELECE O ART. 11 DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 014/2013-P DO TJRS.
NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 42087 - 002130/0300/04-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109239559 - ESTERLITA
CAMARGO DE BARROS E OUTROS (MARCELO
SCHOELER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS PELA CESSIONÁRIA
BANCONSULT PARTICIPAÇÕES LTDA. AO QUAL AFIRMA TER ADQUIRIDO 50% DO PRESENTE PRECATÓRIO
JUNTO À CREDORA ORIGINAL, IMPÕE-SE A NECESSIDADE DE QUE FORMULE O SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA SER CONSIDERADA COMO PARTE LEGÍTIMA NO PRESENTE PRECATÓRIO. ASSIM SENDO, OPERANDO-SE A CESSÃO DE CRÉDITO EM DATA POSTERIOR AO ADVENTO DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
TEM-SE QUE A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO DEVERÁ SE VERIFICAR PERANTE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.ASSIM, O(S) CESSIONÁRIO(S) DE CRÉDITO
DEVERÁ(ÃO) INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C)
MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D)
CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM
AS RESTRIÇÕES E CESSÕES; E) DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NARDAO, CRISTIANO WAGNER - OAB/RS 45.463 (CESSIONÁRIA), KAREN OLIVEIRA WENDLIN
(CESSIONÁRIA), MARCELO ROMANO DEHNHARDT
(CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DÊ-SE VISTA ÀS
CESSIONÁRIAS CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO
DE BENS LTDA., CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA. E COOPERATIVA
VITIVINÍCOLA ALIANÇA LTDA. DA MANIFESTAÇÃO
RETRO DO ENTE DEVEDOR.”
PRECATÓRIO 70757 - 005032/0300/08-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700271736 - RUI PEREIRA
LOPES DA SILVA (PEDRO BATISTA DOS SANTOS) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO DE
HONORÁRIOS. CONSIDERANDO QUE UM DOS PROCURADORES É FALECIDO, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO OS VALORES SERÃO DISPONIBILIZADOS À
ORIGEM.AGUARDE-SE O PAGAMENTO PELA ORDEM
CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 72737 - 000813/0300/09-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523661936 - ALINE CERVO E
OUTROS (JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO ENTE DEVEDOR, PROCEDA-SE AO PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470
DE 13.10.10, EM RELAÇÃO ÀS CREDORAS MARA E
OLINDA.EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO
DO CREDOR ALCIDO BERNARDO ZIMER,
OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 8º DO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A ISENÇÃO.DECORRIDO O
PRAZO, E CASO NÃO EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO PAGAMENTO, ANTE O VALOR
DO CRÉDITO, CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE
VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº
PRECATÓRIO 42562 - 003366/0300/04-0 - 7ª VARA 47.470 DE 13.10.10, DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DE ORIGEM (ART.50, CAPUT, DO ATO 013/2012-P DO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112620571 - SUCESSÃO DE TJRS).”
EUNICE DE OLIVEIRA MACEDO (EDSON FABIO
EUZEBIO, NEWTON DOMINGUES KALIL) X INSTITUTO
PRECATÓRIO 75801 - 005535/0300/09-4 - 5ª VARA
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO). “CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110505518060 - ACENDINO PICREDORA, DE ONDE SE PRESUME NÃO HAVER INTE- RES E OUTROS (DIRLEI SOARES COUTO) X ESTADO
RESSE NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
REGIMENTAL.DIANTE DO INTEGRAL PAGAMENTO, “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.”
PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, O CREDOR TEVE CIÊNCIA EM 09.02.2011,
PRECATÓRIO 43625 - 006027/0300/04-3 - 4ª VARA DATA EM QUE RETIROU O ALVARÁ, ENQUANTO QUE A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM 26.09.2014. POREXECUÇÃO Nº 106698997 - IEDA DO CARMO DE MORAES TANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO
(GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL OAB 46427, ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO
SILVANA GIACOMINI WERNER, TELMO RICARDO Nº 037/2012-P.DIANTE DO OFÍCIO, CADASTRADA A
ABRAHÃO SCHORR, TOMÁS GOULART HOLMER DOS SUCESSÃO DE MAURO SILVEIRA PINTO.INTIMEM-SE
SANTOS - OAB/RS 68561) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- OS SEUS SUCESSORES A COMPROVAREM A HABILICIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CA- TAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
DASTRADOS OS PROCURADORES CONSTITUÍDOS MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PELO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO ATRAVÉS DE
PROCURAÇÃO.AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO
PRECATÓRIO 77908 - 008944/0300/09-8 - 5ª VARA
DEFERIMENTO
DA
HABILITAÇÃO
DO(S) DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCESSIONÁRIO(S) PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800963877 - CARLOS ALBERTO
OU DA ADEQUADA INSTRUÇÃO DE SEU REQUERI- DO AMARAL E SILVA E OUTROS (RAIMUNDO KLEBER
MENTO DE HABILITAÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRA- XAVIER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
TIVA, BEM COMO DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CONCORDÂNCIA
EXPEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM COM A INDICA- MANIFESTADA PELO ENTE DEVEDOR, PROCEDA-SE
ÇÃO DAS CESSÕES OPERADAS E OS RESPECTIVOS AO PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRESCENTE
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36 § 3º DO ATO DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº
Nº 013/2012-P, CONFORME JÁ DETERMINADO.EM RA- 47.470 DE 13.10.10, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO
ZÃO DA DETERMINAÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA CO- CRÉDITO PRINCIPAL DE CARLOS ALBERTO E MÁRCIA
MARCA DE CRUZ ALTA PARA QUE NA OPORTUNIDA- REGINA. INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO SEDE DO PAGAMENTO SEJAM OS VALORES TRANSFERI- GUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR FORMULADOS PARA CONTA JUDICIAL VINCULADO AO PRO- DO PELO CREDOR CELSO, VEZ QUE SEU CRÉDITO
CESSO INDICADO NO OFÍCIO, DÊ-SE VISTA AO ENTE INDIVIDUALIZADO, SOMADO COM AS VERBAS ACESSÓRIAS PROPORCIONAIS, ULTRAPASSA O TETO MÁDEVEDOR.”
XIMO PARA PAGAMENTO EM TAL MODALIDADE, ATUALPRECATÓRIO 48375 - 013426/0300/04-8 - 1ª VARA MENTE R$ 67.000,00.SUSPENDO O PRESENTE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PRECATÓRIO, EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112849758 - LUCY FIGUEIREDO SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE
PINTO DE ORNELLAS E OUTROS (AMANDA ROSALES INDICATIVOS DE QUE TENHA OCORRIDO A CONVERGONÇALVES HEIN, CLAUDIA MACHADO SAMPAIO, SÃO DOS MESMOS EM RPV, CONFORME SUSCITADO
FREDERICO SCHULTZ BUSS, GILBERTO TRAMONTIN PELO ENTE DEVEDOR (ART. 50, §1º, DO ATO Nº 013/
DE SOUZA, NESTOR FERNANDO HEIN, SAMUEL 2012-P, DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO
RADAELLI, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ATO Nº 037/2012-P, DO TJRS).INTIME-SE O PATRONO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DA PARTE CREDORA PARA ESCLARECER,
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE OS CREDORES E DOCUMENTALMENTE, A RESPEITO DE EVENTUAL
CESSIONÁRIAS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA CONVERSÃO DE TAL VERBA EM RPV NO PRAZO DE
DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, TRINTA DIAS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 50 DO
ATO Nº 013/2012-P.”
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
PRECATÓRIO 61142 - 007759/0300/06-5 - 2ª VARA
DE CAMPO BOM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO 8710500037189 - JULIO SCHMITT E OUTROS (ESPÓLIO) (ROQUE JOSE STENERT) X DEPARTAMENTO AUALEGRE, 27/1/2015.
TÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO DE CERTILEANDRO FIGUEIRA MARTINS
DÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO.”
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO 86570 - 005762/0300/10-1 - 2ª VARA
DE CAMPO BOM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10500026241 - FREDOLINO CORREA CAMPOS (JOSE
ROBERTO MOURA JUCHEM) X MUNICÍPIO DE CAMPO
BOM (EUNICE SCHUMANN). “INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE CREDORA, CONFORME DETERMINADO NO COMANDO RETRO.”
PRECATÓRIO 61323 - 004825/0300/06-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502994880 - AUREA MARIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS STAMER (AUREA MARIA STAMER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3/2015 -SPP
“A PREFERÊNCIA JÁ FOI PAGA.EM RAZÃO DO PAGAFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RE- MENTO, DEIXO DE ANALISAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.”
LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 86598 - 005790/0300/10-1 - 5ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10900167034 - MANOEL BENICIO BRAGA RIOS (CELSO
LUIZ MORESCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À
IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JUROS E
CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O
CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE 12.09.2014,
APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 25.01.2010 ATÉ
01.09.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFE-
PRECATÓRIO 69073 - 003968/0300/08-8 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 32321 - 009431/0300/02-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197589375 - WERNER MARIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523925933 - ALCEMARA
GERHARDT E OUTRA (ARLETE SUZANA DIEL) X ESTA- MARTINS SCHREINER E OUTROS (ANTONIO CARLOS
TUADO EM 17.10.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER
TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL,
DESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE
DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM
NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO
DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL
PRAZO CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS
AO PAGAMENTO.COM RELAÇÃO AOS JUROS
MORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTEGRALMENTE QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA,
DENTRO DO INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA.NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA.ESTE,
ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO
PRETÓRIO EXCELSO.DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL A
ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
DEFINITIVO.PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO
DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A
IMPUGNAÇÃO.QUANTO
AO
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.POR FIM, O REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEVERÁ SER FORMULADO
NAQUELES AUTOS.”
PRECATÓRIO 94329 - 005384/0300/10-8 - 1ª VARA
DE CAMPO BOM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10800039632 - MARIA AMELIA RODRIGUES BONDAN
(PEDRO ROBERTO SCHUCH) X MUNICÍPIO DE CAMPO
BOM (EUNICE SCHUMANN). “EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO
DESCONTO EFETUADO A TÍTULO DE IMPOSTO DE
RENDA, REQUERENDO A APURAÇÃO E DEVOLUÇÃO
DOS VALORES RETIDOS.HÁ DE SE RESSALTAR QUE,
DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA
IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO
SEGUINTE AO PAGAMENTO NESTA SEARA ADMINISTRATIVA, DESDE QUE A PARTE CREDORA DEMONSTRE O EQUÍVOCO NA TRIBUTAÇÃO E INSTRUA O PEDIDO COM A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA DE PESSOA FÍSICA.NO CASO, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O EQUÍVOCO, TAMPOUCO
INSTRUÍDO O PEDIDO COM A DECLARAÇÃO DO IRPF,
INVIÁVEL A SUA APRECIAÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA, DE MODO QUE O PEDIDO DEVERÁ SER
FORMULADO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO OU A
VIA ADEQUADA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO
ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 103788 - 028142/0300/12-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900557706 - ISABEL GOMES
DA SILVA (RAIMUNDO KLEBER XAVIER) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
“DIANTE DOS CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS, PROCEDA-SE AO PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10, EM RELAÇÃO À CREDORA JULIANA.DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR. INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM
CRESCENTE DE VALOR, FORMULADO PELA CREDORA ISABEL, VEZ QUE SEU CRÉDITO ATUALIZADO ULTRAPASSA O TETO MÁXIMO PARA PAGAMENTO EM TAL
MODALIDADE, ATUALMENTE R$ 67.000,00.”
DITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF,
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).
CASO O CREDOR MAURO LUIZ RIAMBAU JAHNKE OPTE
EM REQUERER O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE,
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM
DATA ATUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
PRECATÓRIO 108927 - 029050/0300/12-5 - 4ª VARA ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, UMA VEZ QUE O ATESTADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO ACOSTADO ÀS FLS. RETRO INFORMA PROCEDIÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702225391 - JOSÉ LEONCIO MENTO REALIZADO EM 09.2013.”
MESSIAS LOPES (CAREM BARBOSA DOS SANTOS
NOBLE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 131248 - 033070/0300/14-8 - VARA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RECONSIDERO O ULTI- DA FAZENDA PÚBLICA DE ERECHIM - EXECUÇÃO DE
MO DESPACHO. O JUÍZO DE ORIGEM TORNOU SEM SENTENÇA Nº 1310600012770 - ANTONIO VILAMAR
EFEITO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO RODRIGUES (SIDNEI ANTONIO MESACASA, TIAGO
PRESENTE PRECATÓRIO, POIS SOMENTE O DOS SANTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXEQUENTE JOÃO CARLOS POSTULOU A RPV, O QUAL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
NÃO FIGURA COMO CREDOR DO PRESENTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA
PRECATÓRIO.INTIME-SE O CREDOR A COMPROVAR A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A VARA DE
CONDIÇÃO DE IDOSO MEDIANTE A JUNTADA DE CÓ- ORIGEM.”
PIA DE DOCUMENTO OFICIAL.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO 109921 - 032760/0300/12-0 - 1ª VARA PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 14/01/2015.
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900161161 LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
CASTELIANA PEDROSA CASTELO (MIRSON STEFENON
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
GUEDES, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO PRESENTE NOS AUTOS,
BEM COMO DO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA, PELO PRAZO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
DE 10 (DEZ) DIAS.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 4/2015 -SPP
PRECATÓRIO 110344 - 033122/0300/12-6 - VARA
ÚNICA DE RESTINGA SECA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Nº 14710300009095 - ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA
NUNES FRIEDRICH (MARIA MADALENA PRESTES
GABRIEL ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PARCELA RELATIVA À PREFERÊNCIA, DADA A NATUREZA NÃO ALIMENTAR DO CRÉDITO DO PRESENTE, EM ATENÇÃO
AO QUE ESTABELECE O ART. 11 DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 014/2013-P DO TJRS. NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 115374 - 026350/0300/13-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522859171 - IDALINA
COBALCHINI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA
RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A VARA DE
ORIGEM.”
PRECATÓRIO 124338 - 026438/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101243210 - JORGE ALBERTO
CARDOSO IGNACIO (FERNANDA HELENA HORN,
VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS
HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE:A) POR MEIO
DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR
DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU;B)
ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO
DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA
INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM
CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º
DAQUELE DISPOSITIVO.NÃO OBSTANTE JÁ TENHA
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE
DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA
PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS
QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE
DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM
ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.”
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 11417 - 004656/0300/97-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº
7121 - BORBA & CIA LTDA (HELIO BOEIRA BRAGA) X
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PRESENTE
PRECATÓRIO TEM COMO TITULAR A PESSOA JURÍDICA DE BORBA E CIA. LTDA. SENDO PRECATÓRIO DE
NATUREZA NÃO ALIMENTAR, NÃO HÁ POSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO DE PARCELA PREFERENCIAL.”
PRECATÓRIO 17944 - 005170/0300/00-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103509379 - VIRGÍNIA RACHEL
VELHO BAROS E OUTRA (CHRISTIAN STROEHER OAB/RS 48822 (CESSIONÁRIA), NELSON LACERDA DA
SILVA (CESSIONÁRIA), RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE
ORIGEM ADQUIRIU JURISDICIONALIDADE, RAZÃO
PELA QUAL NÃO SE PODE ATUAR DE FORMA DIVERSA NESTA SEARA ADMINISTRATIVA. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O NEGÓCIO SE PERFECTIBILIZOU,
ANOTE-SE A CESSÃO DE CRÉDITO OPERADA ENTRE
O PROCURADOR DA PARTE CREDORA E A
CESSIONÁRIA MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA,
A FIM DE QUE, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, O
CRÉDITO SEJA REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM, O
QUAL PROCEDERÁ À DESTINAÇÃO DOS VALORES.”
PRECATÓRIO 17965 - 002969/0300/00-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102777175 - ILSE PACINI (ARIANE
SCHORR PASCHOAL, PABLO RODRIGO SCHAKER
MILITÃO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES
RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1107/2014, DISPONIBILIZADA NA DATA DE
28.08.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 22.09.2014. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 19776 - 007415/0300/00-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103499993 - MADALENA SOARES
E OUTRAS (ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME INFORMADO NOS
AUTOS, AS ORDENS DE PAGAMENTO FORAM LEVANTADAS PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA.
PRECATÓRIO 126404 - 028352/0300/14-4 - 2ª VARA INTIMA-SE.”
DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7011100015941 - ADAO DARCI AMADOR DOS REIS
PRECATÓRIO 20288 - 011992/0300/00-3 - 5ª VARA
(GUSTAVO BOLZAN) X MUNICÍPIO DE TAQUARA (GIL- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUBERTO JOSÉ BITTENCOURT). “A TRAMITAÇÃO PREFE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104487047 - GECI MARTINS (JOAO
RENCIAL PREVISTA NA LEI 10.741/03 NÃO SE CON- BUTTINI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
FUNDE COM O PAGAMENTO PREFERENCIAL PREVIS- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DETERMINADA A EXPETO NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIÇÃO DE NOVA ORDEM DE PAGAMENTO, A NOTA
O QUAL DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE REQUERIDO DANDO CIÊNCIA DE NOVA ORDEM FOI
PELA PARTE CREDORA, A TEOR DO QUE PRECEITUA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 15/10/
O § 3º DO ART. 9º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM 2014. A IMPUGNAÇÃO AO VALOR PAGO FOI APRESENAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/ TADA EM 13/11/2014, PORTANTO, FORA DO PRAZO
2012-P DO TJRS.”
PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 130403 - 032233/0300/14-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 21956 - 001841/0300/01-5 - 3ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700807490 - MARIO VILLANOVA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSEIXAS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198093302 - SUELY TATIM MAX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO CHADO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHOR) (NELTROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE SON LACERDA OAB/RS 39797 – CESSIONÁRIO) X INSPOR PARTE DOS CREDORES MAURO LUIZ RIAMBAU TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
JAHNKE, RUTH COPSTEIN PECHANSKY, NELLY DALLA SAMPAIO TROGLIO). “O CESSIONÁRIO LUCIANO
COSTA, NATAL DAL PIZZOL, MAYNARA BONORINO BIER CRISTIN MULLER – ME, A FIM DE REGULARIZAR SUA
QUEIROZ E NEIDE MARIA DE SOUZA DE FREITAS, HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO,
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À DEVERÁ ACOSTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM,
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉ- EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO,
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS,
BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS
TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. INTIMA-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 26367 - 012848/0300/01-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104752911 - HORUS COMUNICAÇÃO LTDA. (ROBERTO NICOLAU FRANTZ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES
TEDESCO). “TRATA-SE DE PRECATÓRIO NÃO ALIMENTAR, CUJO OBJETO É INDENIZAÇÃO, EM QUE FIGURA
COMO CREDORA HORUS COMUNICAÇÃO LTDA. E
DEVEDOR O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. O PRESENTE PRECATÓRIO, INSCRITO NO ORÇAMENTO DO
ANO DE 2003, SUBMETEU-SE AO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 78 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCLUÍDO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 30/00, POR SE TRATAR DE CRÉDITO NÃO ALIMENTAR E DECORRENTE DE AÇÃO INICIAL AJUIZADA EM 24.08.1994. NÃO OBSTANTE O
PARCELAMENTO OUTRORA ESTABELECIDO, FACE À
CONFIGURAÇÃO DA MORA DO MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DA EC Nº 62/
09, O SALDO DO PRESENTE PRECATÓRIO RESTOU
INCLUÍDO NO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO § 15 DO ART. 97 DO
ADCT. O ENTE DEVEDOR APRESENTOU IMPUGNAÇÃO
AOS CÁLCULOS DO PRESENTE PRECATÓRIO, ALEGANDO O SEGUINTE: A) OS PRECATÓRIOS PARCELADOS DEVERÃO SER QUITADOS PELO SALDO, COM O
ABATIMENTO DAS PARCELAS PAGAS AO LONGO DO
PERÍODO, DEVENDO INCIDIR JUROS MORATÓRIOS
SOBRE CADA PARCELA ANUAL E SOMENTE APÓS O
SEU O VENCIMENTO, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO
ADIMPLIDA DENTRO DO PRAZO; B) A LEI Nº 11.960/09
DEVE INCIDIR NOS PROCESSOS EM CURSO ATÉ QUE
SEJAM MODULADOS OS EFEITOS DAS ADINS NºS. 4.357
E 4.425; O SPP PRESTOU INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DAS
PARCELAS DECORRENTES DO PARCELAMENTO E
TAMBÉM REALIZOU A DECOMPOSIÇÃO DO VALOR QUE
INTEGROU CADA UMA DAS PARCELAS QUE FORAM
PAGAS. AS PARTES FORAM INTIMADAS, OCASIÃO EM
QUE O DEVEDOR APRESENTOU AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA QUE DEIXOU DE
SER PAGA. EM COMPLEMENTO À DECISÃO DA FL. 133,
APRESENTO PONTUAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE O
TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NO CASO
DOS PRECATÓRIOS SUBMETIDOS AO PARCELAMENTO
PREVISTO NO ART. 78 DO ADCT. NO CASO, TENDO EM
VISTA QUE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADERIU
AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS, DEVEM SER ESTABELECIDAS TRÊS
SITUAÇÕES DISTINTAS: A) PARCELAS QUE FORAM
ADIMPLIDAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA
SISTEMÁTICA ANTERIOR, QUAL SEJA, O
PARCELAMENTO DO ART. 78 DO ADCT; B) PARCELAS
QUE NÃO FORAM ADIMPLIDAS NO PRAZO, NESTE
CASO, VOLUNTARIAMENTE OU MEDIANTE SEQUESTRO E; C) PARCELAS QUE ESTAVAM PENDENTES DE
PAGAMENTO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA EC Nº 62/
2009, 10.12.2009; NAS DUAS PRIMEIRAS HIPÓTESES,
CONSIDERANDO QUE HOUVE PAGAMENTO, O
REGRAMENTO A SER VERIFICADO DEVE SER AQUELE VIGENTE À ÉPOCA, O PARCELAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 78 DO ADCT. NO CASO DO ITEM “A”,
NÃO INCIDIRÃO JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DA PARCELA, PORQUANTO PAGA DENTRO DO
PRAZO ESTABELECIDO, AO PASSO QUE NA SITUAÇÃO
DESCRITA NO ITEM “B” DEVERÃO INCIDIR JUROS
MORATÓRIOS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO
DO ANO SEGUINTE AO DE INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PARCELA. EXEMPLIFICANDO, IMAGINE-SE UMA
PARCELA QUE TENHA SIDO INSCRITA NO ANO DE
2001. CASO TENHA SIDO PAGA ATÉ 31.12.2001, NÃO
HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, UMA
VEZ QUE NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NESSA MESMA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, CASO
SEJA A PARCELA PAGA DEPOIS DE TRANSCORRIDO
O PRAZO CONSTITUCIONAL, OS JUROS DEVEM
INCIDIR A PARTIR DE 01.01.2002, PORQUE INSCRITA
A PARCELA NO ORÇAMENTO DE 2001. QUANTO ÀS
PARCELAS PENDENTES DE PAGAMENTO, AS QUAIS
SOMADAS COMPÕEM O SALDO REMANESCENTE DO
PRECATÓRIO NA DATA DE 10.12.2009, SITUAÇÃO PREVISTA NA LETRA “C” ACIMA, ESTAS DEVERÃO INGRESSAR NO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOS NA FORMA DO § 15 DO ART. 97 DO ADCT. ESTABELECE O
ALUDIDO DISPOSITIVO: § 15. OS PRECATÓRIOS PARCELADOS NA FORMA DO ART. 33 OU DO ART. 78 DESTE ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E AINDA PENDENTES DE PAGAMENTO INGRESSARÃO NO REGIME ESPECIAL COM O VALOR
ATUALIZADO DAS PARCELAS NÃO PAGAS RELATIVAS
A CADA PRECATÓRIO, BEM COMO O SALDO DOS
ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. NÃO HÁ,
PELO QUE SE CONSTATA, PREVISÃO EXPRESSA DE
MANUTENÇÃO DO PARCELAMENTO, AO REVÉS, EXTRAI-SE A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO REGIME
ESPECIAL. NÃO APENAS ISSO, INEXISTE A DETERMINAÇÃO DE QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DE
CADA PARCELA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, ESPAÇO
PARA DISTINGUIR QUANDO O CONSTITUINTE DERIVADO NÃO O FEZ. PERFEITAMENTE VÁLIDA, AQUI, A
ADVERTÊNCIA FEITA POR FRANCISCO NO SENTIDO
DE QUE SE CUIDANDO DE UM TRATAMENTO DESIGUAL QUE A LEI DEFERE À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, É INDISPENSÁVEL NÃO SE PERDER DE VISTA
QUE TAIS DISPOSITIVOS DEVEM SER INTERPRETADOS TELEOLOGICAMENTE, COM VISTAS À FINALIDADE COM QUE FORAM CRIADOS, E NÃO COMO UM FIM
7
EM SI MESMO, SOB PENA DE DEIXAR DE SER UMA
PRERROGATIVA LEGÍTIMA PARA TRANSFORMAR-SE EM
PRIVILÉGIO ODIOSO E, COMO TAL, INCONSTITUCIONAL
EM FACE DA GARANTIA INSCULPIDA NO CAPUT DO
ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM ESSE PROPÓSITO, PENSO QUE ESTE PROCEDIMENTO RECLAMA UMA INTERPRETAÇÃO QUE O CONSIDERA LEGÍTIMO EM CADA CASO, SEMPRE QUE SE IDENTIFIQUE,
EM SUA APLICAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE UM INTERESSE PÚBLICO, PORQUE ESSA É A FUNÇÃO QUE AO
ESTADO INCUMBE PROMOVER, ‘(...) NO PROCESSO E
FORA DELE, POR EXPRESSO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL’”. TRATA-SE, ADEMAIS, DE QUESTÃO QUE
JÁ RESTOU ENFRENTADA PELO TRIBUNAL PLENO POR
OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL
Nº 028177-0300/11-0: AGRAVO REGIMENTAL.
PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXADA EM
CONFORMIDADE COM A EC Nº 62/09. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. JUROS MORATÓRIOS.
INADIMPLEMENTO DO PRECATÓRIO NO PRAZO CONSTITUCIONAL. O STF ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE
QUE NÃO SÃO DEVIDOS JUROS MORATÓRIOS SE
PAGO O PRECATÓRIO NO PRAZO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO. SÚMULA VINCULANTE Nº 17. ASSIM, SE DESCUMPRIDO O PRAZO DO PAGAMENTO,
DEVERÃO SER COMPUTADOS OS JUROS NO PERÍODO REFERIDO NO ART. 100, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. ENTENDIMENTO ESTABELECIDO EM DECISÃO NORMATIVA. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL. PARCELAMENTO DO ART. 78 DO ADCT. CONFORME ART. 97, § 15, DO ADCT, OS PRECATÓRIOS PARCELADOS INGRESSARÃO NO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOS, ESTANDO SUJEITOS, PORTANTO, À REGRA GERAL DE CÔMPUTO DOS JUROS, NÃO MAIS
SUBSISTINDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
APLICÁVEL QUANDO VIGENTE O PARCELAMENTO.
AGRAVO PREJUDICADO EM PARTE E, QUANTO AO
MAIS, DESPROVIDO. UNÂNIME. OPORTUNA, NO PONTO, A FIM DE EVITAR DESNECESSÁRIA TAUTOLOGIA,
A REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS
PELO EMINENTE RELATOR: QUANTO À ALEGAÇÃO DE
QUE O LANÇAMENTO DOS JUROS DEVE SE DAR A
PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, IGUALMENTE NÃO HÁ QUE SER MODIFICADA A DECISÃO
RECORRIDA. COM EFEITO, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 CRIOU O REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PARA AQUELES DEVEDORES QUE ESTAVAM EM ATRASO, DISCIPLINADO PELO
ART. 97 DO ADCT, CUJO § 15 PREVÊ: § 15. OS
PRECATÓRIOS PARCELADOS NA FORMA DO ART. 33
OU DO ART 78 DESTE ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E AINDA PENDENTES DE
PAGAMENTO INGRESSARÃO NO REGIME ESPECIAL
COM O VALOR ATUALIZADO DAS PARCELAS NÃO PAGAS RELATIVAS A CADA PRECATÓRIO, BEM COMO O
SALDO DOS ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
RESTOU, PORTANTO, EXPRESSAMENTE PREVISTO O
INGRESSO NO REGIME ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS
PARCELADOS NA FORMA DO ART. 78 DO ADCT, PELO
VALOR ATUALIZADO DAS PARCELAS NÃO PAGAS. ASSIM, O ENTENDIMENTO OUTRORA ASSENTE, RETRATADO PELAS DECISÕES DO COL. STJ COLACIONADAS
PELO RECORRENTE, NO SENTIDO DE QUE OS JUROS SOMENTE INCIDIRIAM A PARTIR DA CONFIGURAÇÃO DA MORA NO PAGAMENTO DA PARCELA, APLICÁVEIS SOBRE O VALOR INDIVIDUAL DE CADA PRESTAÇÃO, NÃO MAIS SUBSISTE, POIS PARA OS DEVEDORES QUE INGRESSARAM NO REGIME ESPECIAL, HIPÓTESE DO ORA AGRAVANTE, NÃO HÁ MAIS
PRECATÓRIOS SUJEITOS AO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 78 DO ADCT, UMA VEZ QUE FORAM
ABSORVIDOS, POR SEU VALOR TOTAL, PELO REGIME
ESPECIAL. A REGRA, DESSE MODO, PARA O CÔMPUTO DOS JUROS MORATÓRIOS, É A MESMA, SEJA O
PRECATÓRIO ALIMENTAR OU NÃO ALIMENTAR, AINDA
QUE ANTES SUJEITO AO PARCELAMENTO, APLICANDO-SE A SÚMULA VINCULANTE Nº 17, CONFORME
EXEGESE ACIMA EXPLICITADA. ACRESÇA-SE, AINDA,
O SEGUINTE PRECEDENTE DO STF: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. PARCELAMENTO. ART.
78 DO ADCT. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTE. 1. O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APÓS RECONHECER
A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO, DECIDIU NO
JULGAMENTO DO RE 590.751, DA RELATORIA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, QUE “O ART. 78
DO ADC POSSUI A MESMA MENS LEGIS QUE O ART. 33
DESTE ATO, RAZÃO PELA QUAL, UMA VEZ CALCULADO O PRECATÓRIO PELO VALOR REAL DO DÉBITO,
ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, NÃO HÁ MAIS FALAR
EM INCIDÊNCIA DESTES NAS PARCELAS ANUAIS,
IGUAIS E SUCESSIVAS EM QUE É FRACIONADO, DESDE QUE ADIMPLIDAS A TEMPO E CORRIGIDAS MONETARIAMENTE”. RESSALVADO O PONTO DE VISTA DESTE RELATOR. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(RE 576291 AGR, RELATOR(A): MIN. AYRES BRITTO,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 25/10/2011, ACÓRDÃO
ELETRÔNICO DJE-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 1912-2011) DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, AS
PARCELAS INADIMPLIDAS DEVERÃO INGRESSAR NO
REGIME ESPECIAL COM O VALOR ATUALIZADO,
INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS DESDE 1º DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE À PRIMEIRA PARCELA QUE
DEIXOU DE SER PAGA, CASO TENHA OCORRIDO
ADIMPLEMENTO PARCIAL, OU A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE AO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRECATÓRIO, CASO NÃO TENHA OCORRIDO O ADIMPLEMENTO DE NENHUMA DAS PARCELAS. EXAMINANDO O CASO CONCRETO E CONSIDERANDO QUE FORAM ADIMPLIDAS AS QUATRO PRIMEIRAS PARCELAS (ORÇAMENTOS DOS ANOS DE 2003
A 2006), OS JUROS DE MORA DEVERÃO INCIDIR SOBRE CADA UMA DELAS, SE E SOMENTE SE FORAM
PAGAS DEPOIS DO PRAZO DE VENCIMENTO. AS PARCELAS NÃO PAGAS DEVERÃO SER CONSOLIDADAS,
DEVENDO INCIDIR JUROS, PORTANTO, DESDE
01.01.2008, DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NÃO PAGA (ORÇAMENTO DO ANO DE 2007).
MANTENHO, POIS, POR TAIS FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA. MUITO EMBORA NÃO TENHA SIDO
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Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
OBJETO DE AGRAVO, PASSO A ANALISAR A QUESTÃO
RELATIVA AO ÍNDICE DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS, UMA VEZ QUE FORAM IMPUGNADAS PELO DEVEDOR. CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, DEVERÁ SER OBSERVADO O IGPM PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ
10 DE DEZEMBRO DE 2009, DATA DA PUBLICAÇÃO DA
EC Nº 62/09, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR A TR. OS
JUROS MORATÓRIOS DEVERÃO SER DE 1% AO MÊS A
PARTIR DE 01.01.2004, DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, ATÉ 30.06.2009, DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, QUANDO PASSARÁ A SER DE
0,5% AO MÊS, TUDO CONFORME O ART. 39 DO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 31148 - 007635/0300/02-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108382335 - BERTA IRENA
GRUNEVALD E OUTROS (FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE O JUÍZO
DE ORIGEM ENVIOU DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE
NOS AUTOS EM QUE INFORMA O DEFERIMENTO DA
HABILITAÇÃO DE IRENE COMO TERCEIRA INTERESSADA, TENDO-SE COMO PARÂMETRO O CONTRATO
DE CESSÃO DE CESSÃO DE HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS APRESENTADO, INTIMA-SE A
BENEFICIÁRIA PARA QUE COMPROVE O PERCENTUAL
DEVIDO A SER OBSERVADO NO PRESENTE
PRECATÓRIO UMA VEZ QUE NO RESPECTIVO CONTRATO NÃO CONSTA REFERÊNCIA EXPRESSA.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 75222 - 004883/0300/09-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503637371 - MARIZA ALVES
DA SILVA (DAISSON SILVA PORTANOVA , DECIO
SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE
CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS
PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE
EXPEDIENTE Nº 629/2013, DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 11.06.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 18.11.2014. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS. DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA
VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DA
PROCURAÇÃO PRESENTE NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 75653 - 005376/0300/09-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
110602600310 - ARIZOLI CARDOSO PINHEIRO (JOSÉ
VECCHIO FILHO) X UNIÃO FEDERAL (MARIA OTÍLIA
BORBA DE AZEVEDO). “DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 80577 - 002189/0300/10-3 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901525656 - NINA GILDA CARDOSO PEIXOTO (CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO-SE QUE A CÓPIA DO
DOCUMENTO OFICIAL APRESENTADO PELA PARTE
CREDORA PRESENTE NOS AUTOS SE ENCONTRA ILEGÍVEL PARA QUE SEJA COMPROVADA A SUA IDADE,
INTIME-SE A CREDORA PARA QUE APRESENTE CÓPRECATÓRIO 48416 - 011270/0300/03-1 - 4ª VARA PIA DO RESPECTIVO DOCUMENTO DE FORMA LEGÍCÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA VEL.”
Nº 2101097724 - SUCESSÃO DE MARIA TEREZA GARCIA
MACHADO (ARLINDO ORO) X INSTITUTO DE PREVIPRECATÓRIO 109852 - 032696/0300/12-3 - 5ª VARA
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU“DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800223156 - LELIA SILVEIRA
BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOEN- KERN (FERNANDA PAPPEN DA SILVA, ROBERTA
ÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER PAPPEN DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EX- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “OS DOCUMENTOS JUNPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº TADOS PELA PARTE CREDORA NÃO ATENDEM AOS
013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVA- REQUISITOS MENCIONADOS PELA DECISÃO RETRO,
ÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AIN- MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
DA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO DE CONCESSÃO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA PELO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CON- CRITÉRIO DE DOENÇA. RESSALTO, CONTUDO, QUE A
CLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME PARTE CREDORA PODERÁ NOVAMENTE FORMULAR
DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE O RESPECTIVO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍJÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA CIO, DESDE QUE OBSERVADO OS TERMOS NECESAO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFE- SÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO.”
RIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO
PRECATÓRIO 110082 - 032895/0300/12-7 - 6ª VARA
EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA 2211000086222 - MARIO CARVALHO (CELSO LUIZ
ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATA- MORESCO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSI- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTO- MENTO PRESENTE NOS AUTOS, OFICIE-SE A SEFAZ
MAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOS- PARA QUE FORNEÇA A PLANILHA PARA QUE INFORTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVI- ME O NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGADENCIE A SUA GRAVIDADE. INTIMA-SE A PARTE CRE- MENTO E AS RESPECTIVAS DEDUÇÕES PARA FINS DE
DORA PARA QUE COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO IR. INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRIAOS AUTOS.”
TÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA
PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS
PRECATÓRIO 53045 - 008350/0300/04-9 - 4ª VARA OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS
EXECUÇÃO Nº 115272065 - SUCESSÃO DE DAVELINA ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO
DA SILVA QUADROS (GLADIS BEATRIZ MARCONATO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM
BICCA ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTE- PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS
SES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFE- DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORRÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC
DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PAREDE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS CER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERDE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA MINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDI- DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
CINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. QUANTO
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERDOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA VADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO
PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDI- DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS REMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSA- TENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
MENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012- ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORP, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍ- DO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
FICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍDE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, EN- VEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
TRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDEN- DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRICIE A SUA GRAVIDADE. INTIMA-SE O SUCESSOR JOR- BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
GE PARA QUE COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO AOS DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
AUTOS.”
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
PRECATÓRIO 62328 - 008245/0300/06-9 - 3ª VARA DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
2310400232593 - LEDA MARIA DO AMARAL CHANIN E CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENOUTROS (VALDIR SILVA MOREIRA) X ESTADO DO RIO TO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DÊ- INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
SE VISTA À PARTE CREDORA DO CÁLCULO ELABORA- QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUDO PELA CONTADORIA.’’
ÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
PRECATÓRIO 72931 - 000741/0300/09-5 - 5ª VARA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523400490 - CELI GONÇAL- FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
VES ROSA E OUTROS (CRISTIANO WAGNER - OAB/RS APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTU45.463 - (CESSIONÁRIA), GABRIELA DA COSTA SALUM, LO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDAKAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MARCE- DE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
LO DUARTE FERNANDES, PAULO RICARDO E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
FRANCESCHETTO JUNQUEIRA) X INSTITUTO DE PRE- PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). MOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
“INTIMA-SE A CESSIONÁRIA DALMEDSUL MEDICAMEN- REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
TOS LTDA. PARA QUE ACOSTE A ESCRITURA PÚBLICA
ORIGINAL OU AUTENTICADA NOS TERMOS DA PETIPRECATÓRIO 115035 - 029951/0300/12-1 - 6ª VARA
ÇÃO RETRO EM QUE CONSTE EFETIVAMENTE OS CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PERCETUAIS.”
2211000076642 - JANDIRA DUTRA DO AMARAL (CELSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
LUIZ MORESCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO PRESENTE NOS AUTOS, OFICIE-SE A SEFAZ
PARA QUE FORNEÇA A PLANILHA PARA QUE INFORME O NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO E AS RESPECTIVAS DEDUÇÕES PARA FINS DE
IR. INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA
PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS
OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI
4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS
ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO
DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM
11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS
PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS
DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC
Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. QUANTO
AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO
DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 119157 - 029556/0300/13-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502722642 - EMA PINTO
MACIEL E OUTROS (EDUARDO MENEZES GOMES DA
SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA MARTHA,
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). INTIMASE A PARTE CREDORA PARA QUE COMPLEMENTE O
MESMO PEDIDO PREFERÊNCIAL NOS TERMOS DO
ATO 037/2012-P. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, E EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO(A) SUCESSOR(A) PAULO ROBERTO
RODRIGUES CUSTODIO, DEFIRO O PAGAMENTO DO
VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDOSE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENTES, O
LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E A
ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO ITCD.
A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA
UM DOS SUCESSORES DEVE OCORRER POR MEIO
DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P.
QUANTO AO ITCD, OS SUCESSORES DEVERÃO DEMONSTRAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, ESTA
ÚLTIMA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, O SUCESSOR
PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
VALORES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO DA PARCELA PREFERENCIAL.
RESSALTO QUE, DEPOIS DE COMPROVADO O QUINHÃO E ITCD, O PRECATÓRIO SOMENTE PODERÁ SER
PAGO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 EM RAZÃO
DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
TES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT,
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO
013/2012-P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, SER
COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO E A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA,
ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA
EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL QUE
HABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA
“B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P. RESSALTESE QUE A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES
NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE
COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.
INTIMA–SE A SUCESSÃO DE OLIMPIA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ”
PRECATÓRIO 123635 - 025814/0300/14-1 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000008089 - MARIA HELENA
SILVA DA SILVA (EDUARDO DA SILVA LANGER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE
DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE
SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS
EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME
DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. INTIMA-SE A
PARTE CREDORA PARA QUE COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS COM BASE ATO 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 125184 - 027216/0300/14-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902532166 - MARIA
RODRIGUES GOMES E OUTRA (MARCELO BRAGA DE
LIMA, VIRGILIO MUNARI NETO ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DA CREDORA SELANIRA, DEFIRO O PAGAMENTO DO
VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDOSE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21). O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA
DO DEVEDOR. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A
EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA
GRAVIDADE. INTIMA-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 126612 - 028552/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002203865 - ADAO NERI DINIZ
FLORES (EDUARDO BOCHI DE SALES, FRANCIELI
ZASTAWNY , JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL,
LILIAN FERMINO CARVALHO DO AMARAL) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, DÊ-SE VISTA À
PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 127954 - 029873/0300/14-9 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601837600 - ESPÓLIO DE
HERONITA PIQUELET VENANCIO (ELIZABETE MARIA
FASCINA MILANEZ, ROMILDA TEREZINHA PIATELLI
GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANTES DE SE ANALISAR O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA,
IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 119686 - 030004/0300/13-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600232712 - ARCERICO DE
OLIVEIRA PENTEADO (EUCLIDES MOTTA PAZ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “QUANTO AO SUCESSOR ARCÉRICO, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, E EM FACE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 15/01/2015.
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERLEANDRO FIGUEIRA MARTINS
VANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENJUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 6/2015 -SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 12758 - 003923/0300/98-2 - 4ª VARA
CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 21197042365 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS
(GILDO PEDRO BEBBER) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DÊ-SE VISTA AO DEVEDOR E AO CREDOR
DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA.”
PRECATÓRIO 14900 - 005752/0300/99-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198273649 - SUCESSÃO DE
DORALINA GARCIA NUNES (NELSON LACERDA DA
SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DO
CESSIONÁRIO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.
36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P,
CONFORME DETERMINADO.INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE CREDORA A FIM DE QUE ESCLAREÇA
QUAL O PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE VERBA
HONORÁRIA.”
PRECATÓRIO 18522 - 006538/0300/00-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198391474 - SUCESSÃO DE
YOLANDA SCANDURRA BORBA (TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA
DO TJRS, O(S) HERDEIRO(S) DO(A) CREDOR(A)
ORIGINÁRIO(A) PODERÁ(ÃO) EXERCER O DIREITO DE
PREFERÊNCIA SE PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS. NO CASO, O SUCESSOR CESAR
NÃO COMPROVOU A CONDIÇÃO DE IDOSO, POIS NÃO
POSSUÍA A IDADE DE SESSENTA ANOS POR OCASIÃO
DA DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, RAZÃO
PELA QUAL INDEFIRO O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA.PELO CRITÉRIO DE DOENÇA, INDEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL.A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A
PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA
AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 21478 - 000564/0300/01-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105211966 - VERA LÚCIA MIRANDA
PEREIRA DA ROSA E OUTRA (ALVARO VIERA CARVALHO, CLARICE DE MATOS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“TENDO SIDO QUITADO O PRECATÓRIO E NEGADO
SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, ARQUIVE-SE.”
PRECATÓRIO 23460 - 005879/0300/01-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105928262 - SUCESSÃO DE
ZELINA SIQUEIRA BITENCOURT (ANA CAROLINA
SCHEFFEL, NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DA
SUCESSORA CREDORA NAURA BITENCOURT JÁ FOI
OBJETO DE ANÁLISE.”
PRECATÓRIO 28274 - 002593/0300/02-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106141576 - DYLAH HOFMEISTER
CALDAS E OUTRA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “ANTES DE ANALISAR O REQUERIMENTO
DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO,
IMPOSITIVA A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM
QUANTO AOS VALORES REQUISITADOS NO
PRECATÓRIO, PORQUANTO IMPUGNADOS PELO DEVEDOR NAQUELA ESFERA.DESSA FORMA, FOI OFICIADO AO JUÍZO DE ORIGEM, COM CÓPIA POR MENSAGEM ELETRÔNICA, SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE HOUVE APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELO ENTE DEVEDOR (AMORTIZAÇÃO DOS VALORES DE COMPETÊNCIA DO INSS), INFORMANDOSE, EM CASO POSITIVO, O QUE RESTOU DECIDIDO, A
FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 34639 - 015598/0300/02-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110333201 - ILCA DIAS SILVEIRA
E OUTROS (MARIA ABRUZZI CONTIERI ABAD) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO IPERGS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 42349 - 002767/0300/04-9 - VARA
ÚNICA DE DOIS IRMÃOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 14510300011712 - ADELI JOSÉ STEFFEN (EDISON
LUCIANO ABBIS PERICO) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL (CLEO ARMENDARIS ACOSTA). “DIANTE DO TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PELA PARTE
CREDORA, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO
DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 42416 - 007572/0300/03-9 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109432956 - MARA FLAUVIANA
DE MATOS VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (MARCELO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DUARTE FERNANDES, NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM,
A CESSIONÁRIA ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA. DEVERÁ INSTRUIR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NESTA ESFERA COM: A) ESCRITURA PÚBLICA,
ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE
PROCURADOR; C) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO
DADA AO CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; D)
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO
ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO
TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO
037/2012-P DO TJRS.”
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
BORTOLUZZI E OUTROS (CÉLIO CHELOTTI - OAB/RS
86326, GERALDO LOSEKANN) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO OFÍCIO ORIUNDO
DO JUÍZO DE ORIGEM, FOI RETIFICADO O CADASTRO DA NATUREZA DO PRESENTE PRECATÓRIO, PARA
NÃO ALIMENTAR.DESSA FORMA, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NOS
TERMOS DO ATO Nº 014/2013-P.INTIMEM-SE O DEVEDOR E A PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 86399 - 002475/0300/10-5 - VARA
ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10100016515 - MIGUEL JUCIANO
DICETI DA ROSA E OUTROS (JARI ANTONIO GUIZOLFI
ESPIG) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
(CLAUBER DILVAN GUIMARÃES LUIZ). “PROCEDA-SE
À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO TENDO
EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO
PRECATÓRIO 53569 - 013032/0300/02-0 - VARA PAGAMENTO.”
ÚNICA DE TEUTÔNIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
15910200003247 - ELEMAR JACO BAYER E OUTROS
PRECATÓRIO 91172 - 011310/0300/10-1 - 3ª VARA
(JOSE CLAUDINO SCHEIMANDEL) X DEPARTAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUAUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900463671 - MARIA LUIZA
SAMPAIO TROGLIO). “COM RELAÇÃO AOS JUROS MAZUI FERNANDES (LETICIA WIENANDTS GENEHR) X
MORATÓRIOS INCIDENTES APÓS A EXPEDIÇÃO DA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, IMPÕE-SE A VERIFI- TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, DÊCAÇÃO
DO
OBJETO
DO
PRECATÓRIO, SE VISTA À PARTE CREDORA.”
REMUNERATÓRIO, NÃO REMUNERATÓRIO OU
PRECATÓRIO 92415 - 000918/0300/11-7 - 5ª VARA
DESAPROPRIAÇÃO.TRATANDO-SE DE DESAPROPRIAÇÃO OS JUROS MORATÓRIOS DEVERÃO SER DE 6% DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUAO ANO, NOS TERMOS DA ALÍNEA “D” DO ART. 39 DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900371912 - SILDI NEI DOS
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.ACOLHO, PORTANTO, A SANTOS GOULART E OUTROS (CAREM BARBOSA DOS
IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR.O CÁLCULO DEVE- SANTOS NOBLE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RÁ SER RETIFICADO, INCIDINDO JUROS (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE
CREDORA DA MANIFESTAÇÃO FORMULADA PELO
MORATÓRIOS DE 6% AO ANO.”
ENTE DEVEDOR NOS AUTOS DO PRECATORIO SUPRECATÓRIO 67819 - 001684/0300/08-1 - VARA PRA.”
ÚNICA DE CERRO LARGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PRECATÓRIO 106417 - 026202/0300/11-8 - VARA
Nº 4310700008355 - ADELINO RIGODANZO (BERTILO
RAIMUNDO LAUERMANN) X MUNICÍPIO DE UBIRETAMA ÚNICA DE DOIS IRMÃOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
(PATRICK JOSÉ DAMKE). “PROCEDA-SE À BAIXA E Nº 14510700016614 - ALEX JUNIOR KASPER E OUTROS
ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA A (THIAGO CRIPPA REY OAB/RS 60.691) X MUNICÍPIO
EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO INTEGRAL DE SANTA MARIA DO HERVAL (CLEO ARMENDARIS
ACOSTA). “DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HOMOLOPAGAMENTO.”
GAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE
PRECATÓRIO 69706 - 002608/0300/08-5 - 5ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROCEDA-SE À BAIXA E
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701126047 - CLECI MARIA
PRECATÓRIO 122058 - 032318/0300/13-8 - 1ª VARA
CIELO RUBIN (MARCIO SEQUEIRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO). “A QUESTÃO REFERENTE À INCIDÊNCIA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003265309 - GLACI DE CAMDE JUROS ATÉ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO DEVE- POS VAZ E OUTROS (FERNANDA HELENA HORN,
RÁ SER DEDUZIDA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE
POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL. DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À SUDEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI CESSORA GLACI, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ATUALIZADO NA DATA DE 22.08.2014, APLICANDO A ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO DO TJRS, E EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE,
CÁLCULO BASE DE 01.01.2007 ATÉ 01.08.2014, EN- DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM FERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
24.09.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS DOS REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100,
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.CABE CONSIGNAR, EM § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21), DEVENO EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUAL- DO, ANTES, SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉQUER PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO DITO E A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD.A
PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRA- DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA
ZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE UM DOS SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA
NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORI- APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/
GEM, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PA- SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECIGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓ- SÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
PAGAMENTO.DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL A ANÁLISE § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTEDA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO RAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012DO
CÁLCULO
COM
BASE
NA P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUAN- SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
TO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAJULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFI- VENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESNIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM SOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERI- DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALI- IMPOSTO APURADO.”
ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
PRECATÓRIO 124306 - 026406/0300/14-0 - 1ª VARA
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTI- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101544717 - GERSON LUIS DA
ENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL SILVA NOVISKI (FERNANDA HELENA HORN, VITOR
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTEEXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL SES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFEDIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TE- RÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE:A) POR MEIO
NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS
DEFINITIVO.RESTA ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU;B)
DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULA- ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO
ÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA
IMPUGNAÇÃO.AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SAL- INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM
DO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”
CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º
PRECATÓRIO 71024 - 006849/0300/08-0 - VARA DAQUELE DISPOSITIVO.NÃO OBSTANTE JÁ TENHA
ÚNICA DE CERRO LARGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE
Nº 4310800003738 - NERITA AMARAL CORTES (ANTO- DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA
NIO LUIZ LIMBERGER) X MUNICÍPIO DE CERRO LAR- PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIGO (JOÃO REISTORFIR). “PROCEDA-SE À BAIXA E AR- MENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA A MENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO INTEGRAL P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍPAGAMENTO.”
FICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS
QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE
PRECATÓRIO 75200 - 004861/0300/09-6 - 2ª VARA DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENDE TRÊS PASSOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº TRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM
7510800014534 - LEONILDA MARIA MARTINI (JOSÉ ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENORLANDO SCHAFER) X MUNICÍPIO DE TIRADENTES CIE A SUA GRAVIDADE.”
DO SUL (). “PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO
DO PRECATÓRIO SUPRA, TENDO EM VISTA QUE O
PRECATÓRIO 126082 - 028036/0300/14-7 - 2ª VARA
PROCESSO FOI EXTINTO EM RAZÃO DO PAGAMEN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTO.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101693771 - SUCESSÃO NORCY
LURDES SEBBEN BAGGIO (MARCO GERALDO
PRECATÓRIO 81300 - 008398/0300/09-9 - VARA ABRAHÃO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO
ÚNICA DE FAXINAL DO SOTURNO - EXECUÇÃO DE RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PRESENTENÇA Nº 10800011508 - ESIDRO MOISES VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
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“QUANTO AOS SUCESSORES ANA MARIA E LUIZ
FERNANDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.
17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, E EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DOS REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100,
§ 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO E A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD.A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA
UM DOS SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA
APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ
SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 126806 - 028728/0300/14-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800914248 - ESPÓLIO DE
DARCY ANTUNES DE CARVALHO (ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANGELIS, ANELISE REBONATTO) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“QUANTO À SUCESSORA CARMEN EVANISA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, E EM FACE DA
COMPROVAÇÃO DE IDADE, DEFIRO O PAGAMENTO
DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENTES, O
LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO E A ISENÇÃO OU
RECOLHIMENTO DO ITCD.A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO
DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS
TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/
2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO
ATO Nº 037/2012-P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO
ITCD DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE
CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO
ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE
QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 126972 - 028886/0300/14-1 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801709893 - SUCESSÃO DE JOAQUIM MANOEL RIBEIRO (MOACIR
PERRONE DE LEON, SOLANGE MUNIZ MEDEIROS
PERRONE DE LEON ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO AO SUCESSOR SERGIO LUIZ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, E EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
CRÉDITO DOS REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF,
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21),
DEVENDO, ANTES, SER COMPROVADO O QUINHÃO
DO CRÉDITO E A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO
ITCD.A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE
A CADA UM DOS SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ
SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 127366 - 029295/0300/14-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201078084 - SUCESSÃO DE
ADELINA DE BARROS GONÇALVES (DIOVANI BATISTA
GONCALVES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À SUCESSORA NEUSA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, E EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE,
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO E A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD.A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA
UM DOS SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA
APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
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Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ
SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 129187 - 031012/0300/14-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700431806 - LUIS ANTONIO
CARLOS DA SILVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES),
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF,
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).
DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA
GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O
CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO
DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA
QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME
DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO.EMBORA TENHA SIDO APRESENTADO DOCUMENTO QUE ATESTE
A GRAVIDADE DA DOENÇA, DEVERÁ O LAUDO/ATESTADO MÉDICO SER APRESENTADO EM SEU DOCUMENTO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM DATA
ATUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE
ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 130097 - 031927/0300/14-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301729249 - SUCESSÃO DE
OSMILDA SCHULTZ BITTENCOURT (SANDRA
BITTENCOURT ROSSI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO
AOS SUCESSORES RONEY, JONI, JANE E JUÇALBA,
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, E EM
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES,
SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO E A
ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD.A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS
SUCESSORES PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO
DE
FORMAL
DE
PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL QUE HABILITADO O SUCESSOR NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012P.RESSALTE-SE QUE A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ
SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
ADVOGADO PABLO MILITÃO PARA QUE DEVOLVA OS
AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
HORAS.”
PRECATÓRIO 115712 - 026633/0300/13-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700420430 - ESPÓLIO DE
NÚBIA MARTINS MÉRCIO (AUGUSTO NUNES RAUEN OAB/RS 44167) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
PRECATÓRIO 62502 - 010576/0300/06-0 - 1ª VARA ADVOGADO AUGUSTO NUNES RAUEN PARA QUE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DEVOLVA O PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502673986 - ONIRA SIMÕES HORAS.”
PIRES (KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA, MARCELO DEWES DE MELLO, MAURÍCIO LINDENMEYER CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
BARBIERI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 19/01/2015.
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
ESTAGIÁRIO DOUGLAS CAMPOS PARA QUE DEVOLVA
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
OS AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
HORAS.”
PRECATÓRIO 100904 - 025389/0300/12-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522543409 - CELSO BORGES
OLIVEIRA E OUTROS (EDUARDO VIEIRA GRUNE,
MIGUEL ARCANJO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO MIGUEL ARCANJO PARA QUE DEVOLVA OS
AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
HORAS.”
PRECATÓRIO 101401 - 025874/0300/12-6 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101339390 - MARIA DE SOUZA RIBAS (CRISTIANO CAJU FREITAS) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO
CRISTIANO CAJU FREITAS PARA QUE DEVOLVA OS
AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
HORAS.”
PRECATÓRIO 106500 - 028498/0300/11-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600461797 - MARCO ANTONIO
RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (ANDRESSA ROSLER
CORTES, DANIEL FERNANDO NARDÃO, PATRICIA DE
MATTOS GALAFASSI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ESTAGIÁRIO MARCOS FERNANDO DE CASTILHO PARA QUE
DEVOLVA OS AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO
PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 112500 - 034772/0300/12-1 - 1ª VARA
DE TORRES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7210500042436 - SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO
BASTIAN (MAURIVAN BOTTA, CARLOS BOTTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO CARLOS BOTTA
PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS..”
PRECATÓRIO 116501 - 027312/0300/13-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702582224 - ALUISIO ULGUIM
FARIAS (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES, JOBER
JUNIOR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO JOBER
JUNIOR PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO
PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 19/01/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 9/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS
CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO
DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL
DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E
OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO
SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
PRECATÓRIO 43087 - 010691/0300/03-3 - 1ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7310300040320 - TERBAN - TERRITORIAL E
URBANIZADORA LTDA. (ANGELA BRITTO MOZZILLO).
PRECATÓRIO 49742 - 001170/0300/04-5 - 2ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
71714 - NINA MARIA SILVEIRA TEIXEIRA GAVA (CARLOS
GUARANI VELASQUES DE SOUZA).
PRECATÓRIO 57125 - 013196/0300/04-6 - 1ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
7310300342270 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
KEPPLER LTDA. (OSCAR MACIEL TRINDADE NETTO).
PRECATÓRIO 60867 - 001104/0300/06-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7310300108944 - REGINA MARIA BECKER (ANA LÚCIA
THEISEN, HILDA RAMOS PEREIRA COELHO, JOSE
GRESSLER).
PRECATÓRIO 62188 - 007438/0300/06-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7310500136712 - ALBERTO ARGEMIRO SEROLLI E
OUTROS (ESPÓLIO) (DANIEL TIETBOHL HOFFMANN).
PRECATÓRIO 74798 - 005334/0300/08-7 - 1ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7310300482617 - DIMITRI GUZENSKI (IARA REGINA DE
OLIVEIRA TEIXEIRA).
PRECATÓRIO 78033 - 007917/0300/09-3 - 3ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10500173499 - VILSON VIDAL DOS SANTOS (LUIZ
CARLOS FINK).
PRECATÓRIO 80772 - 000515/0300/10-8 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 111102 - 027826/0300/12-7 - VARA CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE 10800100810 - LORY ENGLEITNER KNACK (DANIELA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DE OLIVEIRA GONZAGA).
11102796531 - ERICA REITZ BARTH (ECIR DA SILVA
FIGUEIREDO, MÁRCIA FIGUEIREDO KERSCH).
PRECATÓRIO 81537 - 004921/0300/07-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 113640 - 025476/0300/13-7 - VARA 7310600219911 - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE RECADAÇÃO E DISTRIB (GELSA PINTO SERRANO,
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MARIALVA PICCININI).
11201331480 - IVONI DE LURDES BACK DE OLIVEIRA
(RODRIGO ADAIME DUARTE).
PRECATÓRIO 107679 - 025421/0300/12-6 - 3ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 117649 - 028292/0300/13-5 - VARA 7311000196358 - MUNICIPIO DE IMBÉ (FABIANO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE BARRUFI CAMARGO, LEONARDO VIANNA METELIO
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº JACOB, LUCIANO REUTER).
11202463690 - CARMEN LUIZA DOTTO ZACHER
(ROBERTO STAUB).
PRECATÓRIO 110343 - 033121/0300/12-3 - 1ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 117876 - 028499/0300/13-0 - 3ª VARA 7311100128923 - LUIZ CRISTÓVÃO GONÇALVES (MACÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº RIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA).
3910300222689 - JOSÉ ARNADEL DOS SANTOS ASSIS
(CARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAUJO, JOSÉ RICARDO
PRECATÓRIO 111154 - 033800/0300/12-4 - 1ª VARA
SUPERTI BRASIL, JOSÉ VECCHIO FILHO, RENAN CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
EDUARDO CARDOSO - OAB/RS 41.714).
7311100132840 - LUCIMARA SOUZA CHAGAS (MARCO
ANTONIO BACELLAR SERPA).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 27/1/2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
ALEGRE, 19/1/2015.
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
LUIS AFONSO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
JUIZ – ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
DE PRECATÓRIOS.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 10/2015 -SPP
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 8/2015 -SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 20038 - 010888/0300/00-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104389441 - ODILA TEIXEIRA
SOARES E OUTRA (VALDOMIRO ROBERTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). INTIMADA A ADVOGADA LUCIMARA
ROBERTO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO
PRECATÓRIO SUPRA A ESTE SETOR NO PRAZO DE 48
HORAS.”
PRECATÓRIO 20113 - 006606/0300/00-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101605617 - GERCI SANTOS DA
SILVA E OUTRAS (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 15/01/2015.
D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF,
PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
ADVOGADO PABLO MILITÃO PARA QUE DEVOLVA O
PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 19/01/2015.
PRECATÓRIO 41712 - 000887/0300/04-6 - 5ª VARA
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107456460 - LEONILDA ARNILDA
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 7/2015 -SPP
REHBEIN FROMMING (SILVANE MARIA WEBER - OAB/
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RE- RS 84251) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A ADVOGADA
LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
SILVANE MARIA WEBER PARA QUE DEVOLVA O
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 16401 - 012310/0300/99-0 - 5ª VARA PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 11/2015-SPP
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 111714 - 028882/0300/12-4 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102349041 - LOURDES MARIA
MURATORE E OUTRA (PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110800138451 - PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍTROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO PABLO MILITÃO DEOCLIDES DO AMARAL (MIRSON STEFENON PIO DE TRAMANDAÍ (REJANE CARDOSO MARQUES),
PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PRECATÓRIO SU- GUEDES, ROGÉRIO MANSUR GUEDES) X ESTADO DO QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
PRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
“INTIMADO O ADVOGADO ROGÉRIO MANSUR GUEDES PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS
PRECATÓRIO 27800 - 001562/0300/02-5 - 4ª VARA PARA QUE DEVOLVA O PRECATÓRIO SUPRA NO PRA- VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À
RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ZO DE 48 HORAS.”
E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101465731 - NATALINA LUIZ SALSA (PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PRECATÓRIO 113411 - 028474/0300/12-5 - 1ª VARA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO
O ADVOGADO PABLO MILITÃO PARA QUE DEVOLVA OS DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111000085726 - CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS
AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 DESDEMONA MACHADO AIRES E OUTROS (MIRSON ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS
HORAS.”
STEFENON GUEDES, ROGÉRIO MANSUR GUEDES, DE ORIGEM.
FRANCHESCO FREITAS) X ESTADO DO RIO GRANDE
PRECATÓRIO 38903 - 008862/0300/03-9 - 1ª VARA DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
PRECATÓRIO 41455 - 017049/0300/03-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ADVOGADO FRANCHESCO FREITAS PARA QUE DE- CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198124487 - ALCILINA DA SILVA VOLVA O PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HO- 10300138797 - BENEDICTO SIMÃO THOME E OUTROS
(MARCELO THOME KREUTZ).
ALVES E OUTROS (DENISE DA COSTA DE MEDEIROS, RAS.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 12/2015 -SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 48645 - 000851/0300/04-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108513566 - ELVIRA FLORES
MOREIRA (ANA PAULA CERCAL BATISTA) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “FICA INTIMADA A ADVOGADA ANA PAULA
CERCAL BATISTA, OAB 40.643, DEVOLVER O
PRECATÓRIO SUPRA EM SUA CARGA NO PRAZO DE
48 HORAS.”
PRECATÓRIO 107728 - 031169/0300/12-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702026534 - FERNANDO DAL
BELLO DE MENEZES (AUGUSTO NUNES RAUEN - OAB/
RS 44167, GERALDO CESAR FREGAPANI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO AUGUSTO
NUNES RAUEN - OAB/RS 44167, DEVOLVER O
PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE
48 HORAS.”
PRECATÓRIO 110045 - 026885/0300/12-8 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000077772 ORILDE CERVO BARICHELLO (MARIA FRANCISCA
MOREIRA DA COSTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O
ADVOGADO GUSTAVO CERVO - OAB/RS 47497, DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO
PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 76247 - 005931/0300/09-6- 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523324530 - JORGE LUIS MARQUES LIMA E OUTROS (VIRGÍLIO MUNARI NETO E
OUTROS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
VIRGÍLIO MUNARI NETO - OAB/RS 50562, DEVOLVER
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 16/2015 -SPP
O PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO
DE 48 HORAS.”
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 19/01/2015.
PRECATÓRIO 14366 - 002648/0300/99-6 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULEANDRO FIGUEIRA MARTINS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100593624 - ESPÓLIO DE
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
LIBERTY FERNANDA SILVA DA SILVA (AUGUSTO
ROSSONI LUVISON, PAULO ROBERTO MACKMILLAN
PORTO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO A ADVOGADA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS ADRIANA MULLER – OAB 86620 A DEVOLVER O
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 13/2015 -SPP
PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE
48 HORAS.”
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14567 - 004174/0300/99-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 17118 - 001441/0300/00-4 - 3ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101009919 - ZENIR BORBA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (ARIANE SCHORR PASCHOAL, NEWTON DOMINGUES
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197686338 - EDGAR DE SOUZA KALIL, PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, TELMO
MOR E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTROS) X INSTITUSCHORR, PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE PREVI- TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). TROGLIO). “FICA INTIMADA A ADVOGADA NATASHA –
“FICA INTIMADO O ADVOGADO PABLO MILITÃO A DE- OAB 44E155 A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA, EM
VOLVER O PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 SUA CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS”
HORAS.”
PRECATÓRIO 17169 - 011926/0300/99-0 - 4ª VARA
PRECATÓRIO 19917 - 010409/0300/00-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198211714 - MARIA GENECI
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104306817 - EDIZETE RIBEIRO MARQUES RODRIGUES (NELSON LACERDA DA SILVA
LUZ (FRANK GIULIANI KRAS BORGES, VALDOMIRO (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR
ROBERTO, LUCIMÁRA ROBERTO) X INSTITUTO DE E OUTROS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTAPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O
TROGLIO). “FICA INTIMADA A ADVOGADA LUCIMÁRA ADVOGADO PABLO MILITÃO – OAB 86620 A DEVOLVER
ROBERTO A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA NO O PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO
PRAZO DE 48 HORAS.”
DE 48 HORAS.”
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
PRECATÓRIO 24481 - 004914/0300/01-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105362454 - NELZA DENIZE
ABELL ROCKENBACH E OUTRA (AMARILDO MACIEL
MARTINS, ANTONIO CARLOS S. MANIERI, FELIPE NERI
DRESCH DA SILVEIRA, MILTON JOSE MUNHOZ
CAMARGO, ROGERIO VIOLA COELHO, RUI FERNANDO
HUBNER, JULIANE BUFFON) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A ESTAGIÁRIA JULIANE BUFFON PARA QUE
DEVOLVA A ESTE SETOR OS AUTOS DO PRECATÓRIO
SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO
PABLO MILITÃO – OAB 86620, A DEVOLVER O
PRECATORIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE
48 HORAS.”
PRECATÓRIO 82684 - 003795/0300/10-0 - 2ª VARA
DE ESTEIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600003114
- JOSEFINA AUGUSTA GIROTTO NUNCIO (ANAPAULA
DA COSTA MOTA, HERMANO FRANCISCO MOTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMADA A ADVOGADA ANAPAULA DA
COSTA MOTA PARA QUE DEVOLVA A ESTE SETOR OS
AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
HORAS.”
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO 46970 - 010972/0300/04-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111913639 - SUCESSÃO DE ROSA
TAGLIARI VALDUGA (MARCELO DOMINGUES DE
FREITAS E CASTRO, TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO PABLO MILITÃO – OAB 86620, A DEVOLVER O
PRECATÓRIO 41880 - 001569/0300/04-0 - 3ª VARA PRECATORIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 48 HORAS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107831936 - JUREMA MACHADO
MENDONÇA (BEN HUR RUBILAR PEREIRA DA SILVA,
PRECATÓRIO 53570 - 009363/0300/03-8 - VARA
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR, PABLO MILITÃO) ÚNICA DE TEUTÔNIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE 15910200004600 - IRINEU AHLERT E OUTROS (JOSE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO PABLO CLAUDINO SCHNEIDER) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMILITÃO PARA QUE DEVOLVA A ESTE SETOR OS AU- MO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO
TOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HO- TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO JOSÉ
RAS.”
RENATO DE OLIVEIRA – OAB 31730, A DEVOLVER O
PRECATORIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE
PRECATÓRIO 45184 - 015934/0300/03-1 - 5ª VARA 48 HORAS.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106857676 - MARIA ARLETE
PRECATÓRIO 71071 - 005428/0300/08-4 - 1ª VARA
NIEDERAUER GARCIA (ANDRE SPERB, CESAR CÍVEL DE CRUZ ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
AUGUSTO DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), 10300187300 - TELMO RIBAS MACHADO E OUTROS (ESCHRISTIAN
STROEHER
OAB/RS
48822 PÓLIO) (NEDSON PINTO CULAU) X INSTITUTO DE PRE(CESSIONÁRIA), MARCELO DE FREITAS E CASTRO, VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS, PAULO ROBERTO “FICA INTIMADO O ADVOGADO NEDSON PINTO CULAU
GOMES LEITAO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR, – OAB 37814, A DEVOLVER O PRECATORIO SUPRA, EM
PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SUA CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS.”
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
ADVOGADO PABLO MILITÃO PARA QUE DEVOLVA A
PRECATÓRIO 32523 - 010069/0300/02-2 - 5ª VARA
ESTE SETOR OS AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRAZO DE 48 HORAS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109511247 - VERA LUCIA DO
PRADO SILVA (ANETE HIRTZ SOBREIRA, ROGERIO APAPRECATÓRIO 64580 - 009533/0300/01-2 - 5ª VARA RECIDO FERNANDES DE CARVALHO, SIDNEI JOSE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ARAUJO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106445514 - DEBORA ADRIANA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADA A
DOS SANTOS DAMASCENO (TELMO RICARDO ADVOGADA DEBORA LOPES – OAB 43E486, A DEVOLABRAHÃO SCHORR, PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE VER O PRECATORIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO PRAZO DE 48 HORAS.”
TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO PABLO MILITÃO
PARA QUE DEVOLVA A ESTE SETOR OS AUTOS DO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/01/2015.
PRECATÓRIO 20217 - 011823/0300/00-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104465969 - LUCIANA MARMOR
DIAS (MARCIO LUIZ BLAZIUS, NELSON LACERDA DA
SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR, PLABO SCHOOR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“FICA INTIMADO O ADVOGADO PABLO SCHOOR A
DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
HORAS.”
PRECATÓRIO 17868 - 004776/0300/00-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100877266 - NAURA VARGAS
(ANDREIA CATIANE FERNANDES - OAB/RS 81.251,
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTROS) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO
PABLO MILITÃO – OAB 86620 A DEVOLVER O
PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE
48 HORAS.”
PRECATÓRIO 108318 - 008537/0300/08-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702633430 - JUREMA CORREA
E OUTROS (ESPÓLIO) (KARLA FERNANDA OLIVEIRA
PAULO, TELMO RICARDO SCHORR, PABLO MILITÃO) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO
PABLO MILITÃO A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA
NO PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 19166 - 007606/0300/00-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
42841 - VITOR HUGO FOLCHINI E OUTRO (CARLOS
MOACIR FERREIRA SILVEIRA, LUIZ D. FOLCHINI,
ROSA BEATRIZ LEAL BOEIRA ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
(WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). “FICA INTIMADO O ADVOGADO LUIZ DANTE FOLCHINI – OAB
11705 A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA
CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 114915 - 026033/0300/13-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103233093 - JORGE ALBERTO
DE SOUZA FERRARI (EDUARDO BOCHI DE SALES,
JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL, JOSE ANTONIO LEMOS FERREIRA, LILIAN FERMINO CARVALHO
DO AMARAL, NELI TERESINHA DOS SANTOS, ADAIL
CORDEIRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO ADAIL CORDEIRO A DEVOLVER O
PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 92868 - 001870/0300/11-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900842532 - SERGIO
VALTER IENSEN (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR A DEVOLVER O
PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
48 HORAS.”
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 27/01/2015.
PRECATÓRIO 109268 - 032194/0300/12-7 - 7ª VARA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902577747 - ELI LUGOKENSKI
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, .
GURTH (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO DEJAIR A.
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
EUGÊNIO – OAB 91004, A DEVOLVER O PRECATORIO
SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 15/2015-SPP
CONFORME DETERMINADO, FORAM EFETUADAS
NOVAS ORDENS DE PAGAMENTO AOS PRECATÓRIOS
ABAIXO RELACIONADOS:
PRECATÓRIO 77779 - 008701/0300/09-6 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10500345549 - SARA
POLTOSI ALVES (FRANCISCO PARENTINI MARTINS,
RICARDO MARIOSI SILVEIRA).
PRECATÓRIO 112528 - 034792/0300/12-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500260594 VANDA REGINA FONTANA (JOSÉ CARLOS MARTINS
LEMOS, LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LINEY
PEDRO SIMÃO, SERGIO ROBERTO CASSOL DALLA
PORTA).
PRECATÓRIO 112556 - 034818/0300/12-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600926749 - ALCIR MOGNON
(CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI, DOUGLAS
FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA).
PRECATÓRIO 117285 - 027941/0300/13-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802252935 - IZABEL MATTOS
DOS SANTOS (MARIA PAULA LUCAS DE OLIVEIRA).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 27/1/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
11
PRECATÓRIO 87082 - 006241/0300/10-1 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900009130 JUREMA GANZER (MIRSON STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSUR GUEDES) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
ADVOGADO ROGERIO MANSUR GUEDES PARA QUE
DEVOLVA A ESTE SETOR OS AUTOS DO PRECATÓRIO
SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 18/2015 -SPP
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 19/2015 -SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 17079 - 001402/0300/00-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102503779 - TEREZINHA DELVINA
MENEGOLA DE ALMEIDA E OUTRA (TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR, PABLO MILITÃO) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO PABLO
MILITÃO A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA NO
PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 24076 - 007233/0300/01-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106340699 - INA DILVA PENTEADO DE OLIVEIRA E OUTROS (TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR, PABLO MILITÃO ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO PABLO
MILITÃO A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA NO
PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 29177 - 004544/0300/02-9 - 3ª VARA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO REDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 19/01/2015.
LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107831316 - IEDA FRAGA DA
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
PRECATÓRIO 19472 - 008461/0300/00-9 - 5ª VARA SILVA (FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE, JULIANO
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BRITO- OAB/RS 55.628, NEWTON REGIS ALENCASTRO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103603800 - DENI DEBON CÂN- PACHECO, VALTRÍCIA BERTINATO, LUANA CAMEJO) X
DIDO E OUTRA (PAULO LEOPOLDO DAHMER, RAUL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PORTANOVA, SIMONE SIMON E OUTROS) X INSTITUTO SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADA A ADVOGADA
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO LUANA CAMEJO A DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS TROGLIO). “FICA INTIMADA A ADVOGADA PATRICIA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 17/2015 -SPP
STURMER – OAB 74343, A DEVOLVER O PRECATORIO
PRECATÓRIO 69179 - 004139/0300/08-7 - 7ª VARA
SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS.”
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO REDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 22770 - 003814/0300/01-2 - 4ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523932417 - CLAUDIA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MENNET MARCHIORI (CRISTIANO CAJU FREITAS) X
PRECATÓRIO 14682 - 004872/0300/99-6 - 5ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105489604 - ADRIANE FLUCK INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (CINTIA LUCIANE DE BRITO, NELSON LACERDA DA SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101009851 - NEZIA DA SILVA SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO CRISTIANO CAJU FREITAS A DEVOLVER O
ÁVILA (ANDRÉIA NETTO MORAIS, AUGUSTO ROSSONI SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
LUVISON, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR, (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADNATASHA GIACCHIN MENCATO) X INSTITUTO DE PRE- VOGADO PABLO MILITÃO – OAB 86620, A DEVOLVER O
PRECATÓRIO 71575 - 004930/0300/08-8 - 2ª VARA
VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). PRECATORIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE DE CACHOEIRINHA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
“INTIMADA A ESTAGIÁRIA NATASHA GIACCHIN 48 HORAS.”
8610400020083 - JADINA ELENA FERNANDES (JORGE
MENCATO PARA QUE DEVOLVA A ESTE SETOR OS
VIDAL DOS SANTOS ) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
PRECATÓRIO 24076 - 007233/0300/01-3 - 3ª VARA (VALTER MACIEL FILHO). “FICA INTIMADO O ADVOGAAUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO JORGE VIDAL DOS SANTOS A DEVOLVER O
HORAS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106340699 - INA DILVA PENTEA- PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 22181 - 002514/0300/01-0 - 5ª VARA DO DE OLIVEIRA E OUTROS (TELMO RICARDO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PRECATÓRIO 98076 - 028219/0300/11-3 - 5ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105416433 - MARIA DE LOURDES DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTI- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURODRIGUES FAGUNDES E OUTRA (FLAVIO MADO O ADVOGADO PABLO MILITÃO – OAB 86620, A ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800752604 - TEREZINHA
SANCHOTENE TRINDADE, NELSON LACERDA DA SIL- DEVOLVER O PRECATORIO SUPRA, EM SUA CARGA, DORACI BORGES DE SOUZA (GUSTAVO COELHO
VA (CESSIONÁRIA), NEWTON REGIS ALENCASTRO NO PRAZO DE 48 HORAS.”
ADAM , KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D’AVILA, MARPACHECO, STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO, DANIELA
CELO DEWES DE MELLO, MAURICIO LINDENMEYER
PRECATÓRIO 39270 - 001653/0300/03-2 - 3ª VARA BARBIERI, DOUGLAS CAMPOS) X INSTITUTO DE PREMOURA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A ESTAGIÁ- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RIA DANIELA MOURA PARA QUE DEVOLVA A ESTE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105821558 - ZILAH SIQUEIRA “FICA INTIMADO O ESTAGIÁRIO DOUGLAS CAMPOS A
SETOR OS AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA NO PRA- DE ARAGÃO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X DEVOLVER O PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE HORAS.”
ZO DE 48 HORAS.”
12
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
PRECATÓRIO 118078 - 028669/0300/13-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102081230 - DALVA GLADIS
REHBEIN (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI,
DEJAIR AIRES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO DEJAIR AIRES A DEVOLVER O PRECATÓRIO
SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
PRECATÓRIO 121075 - 031309/0300/13-1 - 1ª VARA
DE MONTENEGRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1810600020715 - OTTO KRUGMANN E OUTRO (KURT
IGNÁCIO PETTER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO KURT IGNÁCIO PETTER A DEVOLVER O
PRECATÓRIO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/01/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DIVINO CECCATO FILHO RS/22286) X INSTITUTO NA- CRUZ DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE
CIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OS- CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE ROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
PRECATÓRIO 137549 - 039184/0300/14-2 - VARA
DE PRINCIPAL E JUROS.”
ÚNICA DE TAPEJARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 136775 - 038412/0300/14-1 - 1ª VARA 1987984 - MARTA REGINA RABER (EUCLECIO NICOLAU
JUDICIAL DE MARAU - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº SEIBEL) X MUNICÍPIO DE COLORADO. “AUSÊNCIA DE
10910800027107 - LEANDRO ADELINO DA ROSA DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
(CLARISSA OLTRAMARI, FERNANDA OLTRAMARI, DE PRINCIPAL E JUROS; OBJETO DA AÇÃO INICIAL; E
HENRIQUE OLTRAMARI, VITOR UGO OLTRAMARI, REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO FORA
WAGNER SEGALA) X MUNICÍPIO DE MARAU (MARCE- DOS PADRÕES DESCRITOS NO ATO 37 DE 2012-P E
LO VEZARO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE INCOMPLETO.”
CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUPRECATÓRIO 137551 - 039186/0300/14-8 - 3ª VARA
ROS.”
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENPRECATÓRIO 136909 - 038547/0300/14-9 - 5ª VARA TENÇA Nº 2610600015625 - JOSÉ LUIZ LOPES DE LOPES
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA (RAUL LUTTJOHANN, ZILA MARIA DOS SANTOS
Nº 1010800151634 - ERNESTO DORNELES MOREIRA SILVEIRA RS/42238) X INSTITUTO NACIONAL DO SEMARTINS (CRISTINI MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL GURO SOCIAL -STA C DO SUL (RICARDO ALESSANDRO
DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. KERN). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCUMONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONS- LO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS;
TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRIN- OBJETO DA AÇÃO INICIAL; E CPF/CNPJ DOS
BENEFICIÁRIOS.”
CIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137877 - 039518/0300/14-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801610633 - LUIS HENRIQUE
DA CRUZ CABREIRA (ANDREIA DA ROSA IGLESIAS ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “AUSÊNCIA DE CPF/CNPJ DOS
BENEFICIÁRIOS.”
PRECATÓRIO 137554 - 039189/0300/14-6 - 2ª VARA
CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
910700071231 - MARIA HELENA TRÊS PEDROTTI (JORGE LUIS GRUBEL DIEHL, RENE PEREIRA DOS SANTOS, REGIS DOS SANTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137967 - 039615/0300/14-3 - 1ª VARA
CÍVEL DE MONTENEGRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1811400016410 - CRISTIANE MARIZETE WEBER
LUDWIG (PAULO ALFREDO PETRY) X MUNICÍPIO DE
SALVADOR DO SUL (ANDRÉ LUDWIG). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137557 - 039192/0300/14-9 - 3ª VARA
DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6311300020527 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (CELSO LUIZ BERNARDON,
ERENITA PEREIRA NUNES, GRACIELA BEATRIZ
CARPIO) X MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
(). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; OBJETO
DA AÇÃO INICIAL; E CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
PRECATÓRIO 138022 - 025002/0300/15-7 - 2ª VARA
CÍVEL DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3610700014995 - JAIR SGARBOSSA PALUDO (ELIZANE
VEIGA, JULIANA WERBERICH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA
DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 136911 - 038549/0300/14-4 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011400037310 - MARINO ROBERTO BULLA (GUILHERME POSSEBON RS/74416, JUNIOR ANTONIO
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 15 SOLDATELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DIAS, ATENDER O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015, SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
APRESENTANDO
DOCUMENTAÇÃO
PARA BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
COMPLEMENTAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SALIENTA-SE QUE O DIA 01/07/2015 É O PRAZO FATAL
PRECATÓRIO 136912 - 038550/0300/14-1 - 5ª VARA
PARA A APRESENTAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA INCLUSÃO EM ORÇAMENTO DOS DEVEDORES PARA O CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300063106 - ELOI ALEXANDRE MENGUE DE OLIANO DE 2016.
VEIRA (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, VLADIMIR
PRECATÓRIO 99508 - 029462/0300/11-7 - 4ª VARA CAMARGO DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503074237 - MAURILIA BRAZIL MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSPEREIRA (ILVONALDO LOPES OTESBELGUE) X INSTI- TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO CIPAL E JUROS.”
TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLPRECATÓRIO 136958 - 038593/0300/14-7 - VARA
CULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
ÚNICA DE JÚLIO DE CASTILHOS - EXECUÇÃO DE SENPRECATÓRIO 118508 - 029019/0300/13-0 - 1ª VARA TENÇA Nº 5610900009368 - MAVYS MARIA BASTOS
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- (GALENO PUENTE DE BARROS FILHO, HEDINA TIRLONI
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900007543 - CHAISER RS/65197) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
MAURO JOSÉ DUARTE (EMOCIR OTAVIO RORATO, SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
LAURO MOISES DE MOURA BASTOS) X ESTADO DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DE PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA AÇÃO INICI“AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM AL.”
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 136960 - 038595/0300/14-2 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 132192 - 033968/0300/14-1 - 1ª VARA DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- 3211200001854 - ERMELINDO EDVALDO LUCAS DO
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900144842 - COUTO (BETINA FERREIRA GARCIA, MARILIA
ESPÓLIO DE BRANDINA MARIA MICHELS (SANDRA MARONESE MORAES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU- DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DIS- DE PRINCIPAL E JUROS.”
CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137143 - 038780/0300/14-3 - 20ª
PRECATÓRIO 132193 - 033970/0300/14-1 - 1ª VARA VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALECÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110803028575 RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000146065 - NEIVA MARIA FASOLIN MELLO (ISABELA BAPTISTI
EVA TRINDADE FLORES (ANGELA SMIDT DE LORETO, YANG) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SANDRA ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E
TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁL- JUROS.”
CULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137146 - 038783/0300/14-1 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 134093 - 035813/0300/14-5 - 20ª JUDICIAL - RS DE CANELA - EXECUÇÃO DE SENTENVARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- ÇA Nº 4111300020817 - PAULO JAIR VASCONCELOS
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300796341 - MACHADO (PAULO FERNANDO MENTZ) X INSTITUTO
DIVA GOMES JACQUES RIBEIRO (ARLINDO DA COSTA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSSILVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “VALORES CONSTANTES DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
NO DEMONSTRATIVO DE CALCULO E NA REQUISIÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
DE PAGAMENTO DIVERGENTES.”
PRECATÓRIO 137147 - 038784/0300/14-4 - REGIPRECATÓRIO 136277 - 037906/0300/14-4 - 3ª VARA ME DE EXCEÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - RS DE
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SEN- ERECHIM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1311400028719
TENÇA Nº 511200040593 - ILDA DELFINA BOSA BRUSCHI - JOSÉ CARLOS MAFESSONI FILHO (KARLA HAYDEE
(ODETE CHRISTINA PRETTO LORENZI, VANDA REALI GAESKI MARSICO) X MUNICÍPIO DE ERECHIM
TEREZINHA CECCONI AGOSTINI) X ESTADO DO RIO (NARCISO PALUDO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU- VO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCISÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DIS- PAL E JUROS.”
CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137151 - 038788/0300/14-5 - JUIPRECATÓRIO 136283 - 037911/0300/14-2 - 1ª VARA ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA
DE ENCANTADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ROSA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2831300005425 4411300017254 - ORESTES EMMER (JOAO FERNANDO IZABEL CRISTINA CANHESKI (ANTONIO LUIZ
VIDAL, RODRIGO ALMEIDA, WAGNER VIDAL) X ESTA- LIMBERGER, CRISTINA KAFER , DENISE SCHULZ RS/
DO DO RIO GRANDE DO SUL . “AUSÊNCIA DE DE- 90427, MARION MULLER MILITZ) X MUNICÍPIO DE SANMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE TA ROSA (NELSON WAIS). “AUSÊNCIA DE DEMONSPRINCIPAL E JUROS.”
TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 136564 - 038193/0300/14-4 - 4ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PRECATÓRIO 137157 - 038794/0300/14-6 - 2ª VARA
Nº 1011400108268 - CLAUDINO PARISENTI (JUNIOR AN- CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO
TONIO SOLDATELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SE- SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1010700067461 GURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO EDUARDO STUANI (JORGE UBIRATAN VARELLA
DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE MOREIRA RS/18578) X SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICICÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JU- PAL ÁGUA ESGOTOS DE CAXIAS (LEONIR TAUF). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISROS.”
CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 136649 - 038288/0300/14-4 - VARA
PRECATÓRIO 137542 - 039177/0300/14-9 - 1ª VARA
ÚNICA DE SANTO AUGUSTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12310700015274 - JULIMAR PAULO CRESCENTE CÍVEL DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
(JULIMAR PAULO CRESCENTE) X ESTADO DO RIO 3611000018023 - MARILIA VILASBOAS ORTIZ (THOMAZ
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU- DOS SANTOS ORTIZ NETO RS/62216) X MUNICÍPIO DE
SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM SOLEDADE (VILSON FERREIRA BICUDO). “AUSÊNCIA
DE CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 20/2015 -SPP
PRECATÓRIO 137546 - 039181/0300/14-4 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 136760 - 038414/0300/14-7 - 6ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENNº 1011200349300 - LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA TENÇA Nº 2611400019170 - MARIA CLEMENTINA DA
(ADRIANA MARA VENDRUSCOLO RS/67764, LAURO SILVA (LUCIA LISETE STAUB) X MUNICÍPIO DE SANTA
PRECATÓRIO 137578 - 039212/0300/14-2 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2611400030661 - NEULI REUTER TORRES
(JOAO CARLOS DE ALMEIDA, TIBICUERA MENNA
BARRETO DE ALMEIDA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 137917 - 039558/0300/14-0 - CARTÓRIO JUDICIAL INTEGRADO DE TERRA DE AREIA
DE OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
16311400017123 - ANDRÉ DA SILVA E OUTROS
(DIÓRGENES CANELLA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137920 - 039561/0300/14-3 - 2ª VARA
DE PANAMBI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
6011000022622 - CIBELI SEERIG MACHADO (DANTE
EUGÊNIO BARZOTTO NETO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 138044 - 025024/0300/15-6 - 2ª VARA
CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3810600006632 - ESPÓLIO DE SINVAL BARTHOLOMEU
RODRIGUES (MIRIAM LISIANE SCHUANTES
RODRIGUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 138065 - 025045/0300/15-2 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110700084716 GILBERTO PORCATE GOMES (RICARDO CEOLIN RS/
27297) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PASSO FUNDO (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
“AUSÊNCIA DE CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
PRECATÓRIO 137603 - 039238/0300/14-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200144342 - ROGÉRIO
BENDER (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINPRECATÓRIO 138079 - 025060/0300/15-2 - 1ª VARA
CIPAL E JUROS.”
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000015840 PRECATÓRIO 137632 - 039266/0300/14-2 - 2ª VARA SUCESSÃO DE LUIZ CLAYTON MUZZEL CHAMUN
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SEN- (EMOCIR OTAVIO RORATO, LAURO MOISES DE MOURA
TENÇA Nº 1911400084714 - ELISABETH MOREIRA (JOSÉ BASTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
MARIA RIBEIRO CORRICONDE) X MUNICÍPIO DE NOVO SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE CPF/CNPJ DE
HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER). “AUSÊN- BENEFICIÁRIOS.”
CIA DE C.P.F. DO BENEFICIÁRIO.”
PRECATÓRIO 138081 - 025062/0300/15-8 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 137636 - 039270/0300/14-8 - 6ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SENCÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE TENÇA Nº 3411000021196 - EDUARDO JOSEPH ORTIZ
PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2210800134975 JUNGES (CLAUDIO CAVALHEIRO) X MUNICÍPIO DE
- HERMOGENES NUNES DA SILVA E OUTROS (CLAU- SÃO LUIZ GONZAGA (FLÁVIO JOSÉ BETTANIN). “AUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA, EDUARDOLUIZ SÊNCIA DE OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
SCHRAMM MIELKE, LUIZ OSORIO GALHO) X ESTADO
PRECATÓRIO 138084 - 025065/0300/15-6 - 3ª VARA
DO RIO GRANDE DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRIN- CÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 8611200096351 - JONES JORGE REINEHR
CIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
(JOAOMAR MACHADO FARIAS, THEMIS MORAES
PRECATÓRIO 137675 - 039314/0300/14-6 - 2ª VARA CAUDURO GUEDES, DAIANE BRAVO ELIZANDRO) X
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SEN- MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA . “AUSÊNCIA DE DETENÇA Nº 1911000117429 - IOMAR JOSÉ RIZZATTO (AIR- MONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE
TON PACHECO PAIM JUNIOR, CESAR ROMEU PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
NAZARIO) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
(DARWIN FREDERICO KREMER). “AUSÊNCIA DE
PRECATÓRIO 138085 - 025066/0300/15-9 - VARA
C.P.F./C.N.P.J. DO BENEFICIÁRIO.”
ÚNICA DE CASCA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 137703 - 039343/0300/14-9 - REGI- 9011000017722 - PEDRO RODRIGUES JÚNIOR (MAURIME DE EXCEÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - RS DE CIO FERRON, RAFAEL PLENTZ GONÇALVES) X INSTIERECHIM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1311200024760 TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PASSO FUN- MARILENE DE FREITAS (MOISES JACOB BASSO) X DO. “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE ERECHIM . “AUSÊNCIA DE DEMONS- COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E
TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRIN- OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
CIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 138095 - 025076/0300/15-0 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 137707 - 039347/0300/14-0 - 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SENCÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº TENÇA Nº 3411400029453 - LUIZ CARLOS CHAVES
1711100071568 - ANTÔNIO LOURENÇO DE ARAÚJO (LEA FONTOURA (LILIANE APARECIDA DA SILVEIRA
LIRES SELBACH, LIA THERESINHA SELBACH DE FONTOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
GURIDI, JOSE GUILHERME SELBACH GURIDI) X INS- SOCIAL -SANTO ANGELO (ROBERTO TESSELE DA SILTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -LAJEADO. VA). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
“AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E
OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137714 - 039354/0300/14-3 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900089183 NOEMY TEREZINHA BRIZOLA DA SILVA (SANDRA
ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO
DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E
JUROS.”
PRECATÓRIO 137730 - 039370/0300/14-6 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300188146 - FERNANDO CARLOS PIRES
(ELISANGELA BUTTENBENDER DE SOUZA, GUNTHER
GAULKE JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE
PRINCIPAL E JUROS E NATUREZA DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 138096 - 025077/0300/15-3 - 3ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911300009672 - JAQUES ADRIANE SOARES
(JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA) X MUNICÍPIO DE
NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER).
“AUSENCIA DE OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 138146 - 025127/0300/15-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002488797 - MARIA CACILDA
FERREIRA BRAZ DA LUZ (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “VALORES CONSTANTES
NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO APRESENTADO
DIVERGEM DOS VALORES CONSTANTES NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 138244 - 025216/0300/15-6 - 2ª VARA
CÍVEL - RS DE ALVORADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 311200104750 - JULIO CESAR DA SILVA (AIRTON
TADEU FORBRIG, CLAUDIA COVELLO DA ROCHA,
FRANCISCO LEONARDO SCORZA, LAURO WAGNER
MAGNAGO, LEONIDAS COLLA, LIDIA LONI JESSE
WOIDA, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBKY,
MARCELO GARCIA CUNHA - RS/43016, RODRIGO
DONIDA DALCUL - RS/45047) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; OBJETO DA AÇÃO INICIAL; E CPF/
CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
PRECATÓRIO 138270 - 025231/0300/15-6 - 3ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2611200001269 - MARIO LUIZ DE ALMEIDA
(LIA LUCIANA KROTH, VANESSA LOBATO SILVEIRA
ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL STA C DO SUL (RICARDO ALESSANDRO KERN). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA
AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 138283 - 025242/0300/15-0 - 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503228480 - VERA LUCIA
BARROS SANHUDO (LUCIANA FERREIRA GIMENES) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CONSTANTES NO DEMONSTRATIVO APRESENTADO E NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 138285 - 025244/0300/15-6 - 3ª VARA
CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1511100121147 - CCTEL RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA
(MANOEL TARRIO GANDARA RS/32951) X MUNICÍPIO
DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).
“AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO
DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 138288 - 025247/0300/15-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3510900017622 - FRANCISCO CENI TARIGA
(NILDO LODI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101517853 - MARA DA SILVA
(ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
“QUANTO
AO
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA. DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 18491 - 006520/0300/00-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101167923 - ARACY CÂMARA DE
SOUZA E OUTRAS (CHRISTIAN STROEHER - OAB/RS
48822 (CESSIONÁRIA), JULIANO BRITO, LEO
IOLOVITCH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO(S) CESSIONÁRIO(S)
MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS. A CESSIONÁRIA ÁGUAS MINERAIS
SARANDI
LTDA
DEVERÁ
COMPROVAR
DOCUMENTALMENTE O PERCENTUAL CEDIDO POR
LEO IOLOVITCH, BEM COMO QUE ESTE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 138289 - 025248/0300/15-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000662102 - GODOHERMES
PRECATÓRIO 21592 - 001068/0300/01-2 - 2ª VARA
GUTERRES (ISABEL DE OLIVEIRA MARTINELLI,
TEREZINHA DA COSTA SBROGLIO) X ESTADO DO RIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103281128 - JESUS ALTAMIR
DUARTE DE SOUZA (ANTONIO CARLOS NARDAO,
SÊNCIA DE CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
GILMAR JOHANN - OAB/RS 87527, NELSON LACERDA
PRECATÓRIO 138296 - 025255/0300/15-0 - 2ª VARA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE
CÍVEL DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O
3611300013841 - PEDRO ALVES DA SILVA E OUTROS CESSIONÁRIO PARA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO
(PAULO ROBERTO VASCONCELOS PEDROSO) X ESTA- PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA
DO DO RIO GRANDE DO SUL . “AUSÊNCIA DE DE- NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA
MONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM
PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
PRECATÓRIO 138337 - 025295/0300/15-8 - 1ª VARA EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
DE ROSÁRIO DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C)
6211400009448 - ADÃO LUIZ DE SOUZA (DANIELA MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D)
XAVIER DE PIETRO OAB RS/50220, DERLI FREITAS DE CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM
PIETRO OAB RS/7895, RICARDO FAGUNDES DE AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS
PIETRO) X MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL (HUGO PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO
ANTÔNIO MUNIZ SILVEIRA). “AUSÊNCIA DE DEMONS- DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRIN- SO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F)
CIPAL E JUROS.”
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/01/2015.
TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO
037/2012-P DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO
DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS
CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS
RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART.
36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTESERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS RAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 21/2015 -SPP
TJRS.”
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO REPRECATÓRIO 30706 - 002692/0300/02-6 - 5ª VARA
LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108185431 - CLAUDIA VIANA DO
PRECATÓRIO 14473 - 003402/0300/99-3 - 1ª VARA AMARAL E OUTRAS (CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES
CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 49053 XAVIER, CRISTIANE DE MARCHI, GREGORIO LUIZ
- ADAIR LACERDA DE OLIVEIRA (JOSE PAULO ABERO ZORTEA, VITAL MOACIR DA SILVEIRA) X INSTITUTO DE
FERRAZ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DE SOUZA BRUM). “EM FACE DO CERTIFICADO PELO TROGLIO). “INTIMA-SE OS CREDORES PARA QUE,
SPP E CONSIDERANDO, AINDA, QUE O DEVEDOR QUERENDO, DILIGENCIEM NA RESPOSTA AO OFÍCIO
EFETUOU A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DAS RETEN- ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM.”
ÇÕES, OFICIE-SE AO MUNICÍPIO DE BAGÉ INFORMANDO QUE A RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE
PRECATÓRIO 54382 - 009572/0300/05-0 - 1ª VARA
OS VALORES ORIGINARIAMENTE RETIDOS E OS VA- CÍVEL DE OSÓRIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
LORES RETIFICADOS DEVERÁ SER REALIZADA DI- 10300053632 - CIDREMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIRETAMENTE NAQUELA ESFERA, POIS JÁ HOUVE RE- DAS LTDA. (JOSÉ ALDEMIR PEDROSO) X MUNICÍPIO
PASSE. INTIMA-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (MARIA APARECIDA
QUERENDO, DILIGENCIE O LEVANTAMENTO DOS VA- CARDOSO DA SILVEIRA). “DIANTE DO CERTIFICADO
LORES JUNTO AO MUNICÍPIO DE BAGÉ.”
PELO SPP NOS AUTOS, O CRÉDITO DEVERÁ SER
COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM,
PRECATÓRIO 16167 - 009521/0300/99-6 - 5ª VARA COM COMUNICAÇÃO AO PROCESSO Nº 059/
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 1.06.0002942-7 (ART. 50, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101731918 - SUCESSÃO DE P). À CONTADORIA, PARA QUE LANCE O CÁLCULO
GUIOMAR FERREIRA ALVES (RAUL PORTANOVA) X INS- ATUALIZADO DO PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DO-SE, EM RAZÃO DO PARCIAL ADIMPLEMENTO DO
SAMPAIO TROGLIO). “A RESERVA DE HONORÁRIOS PARCELAMENTO VIGENTE À ÉPOCA, A NÃO INCIDÊNRESTOU ANOTADA, CONFORME CERTIFICADO NOS CIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE A
AUTOS. INTIMA-SE.”
INTEGRALIDADE DO CRÉDITO PRINCIPAL. OS JUROS
MORATÓRIOS DEVERÃO INCIDIR DE FORMA INDIVIPRECATÓRIO 17859 - 004764/0300/00-2 - 3ª VARA DUALIZADA SOBRE O VALOR DE CADA UMA DAS PARDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CELAS ADIMPLIDAS PELO DEVEDOR, CUJO TERMO
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
INICIAL DEVERÁ SER 01º DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE AO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS RESPECTIVAS PARCELAS. EM RELAÇÃO AOS JUROS
MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS PENDENTES DE PAGAMENTO POR OCASIÃO DO INGRESSO DO DEVEDOR NO REGIME ESPECIAL, ESTAS DEVERÃO TER POR TERMO INICIAL A DATA DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA QUE DEIXOU DE SER
PAGA. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO DEVEDOR E
CREDOR PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DO
CÁLCULO NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 65168 - 007095/0300/00-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100626333 - NILZA MADALENA
PIVETA NUNES E OUTRA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
“QUANTO
AO
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA. DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P. INVIÁVEL A ANÁLISE
DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO,
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA. INTIMA-SE.”
13
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
PRECATÓRIO 115152 - 026178/0300/13-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702016571 - RUT TERESINHA
DIEDERICHS NORONHA (OLINTO CESAR IZOLAN DE
OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “OPERANDO-SE A CESSÃO DE CRÉDITO EM DATA POSTERIOR AO ADVENTO
DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, TEM-SE QUE A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO DEVERÁ SE VERIFICAR
PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORTANTO, A
CESSIONÁRIA DEVERÁ INSTRUIR O SEU PEDIDO DE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM A CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM EM QUE CONSTEM TODAS AS RESTRIÇÕES E/OU CESSÕES DE CRÉDITO PORVENTURA
INFORMADAS NAQUELA ESFERA, BEM COMO OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS E COM A DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS
ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 115281 - 026275/0300/13-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002305234 - LENINE CUNHA
(MARCO AURELIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
“QUANTO
AO
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA. DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 117703 - 028343/0300/13-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102155250 - ANECY GARCIA
VIEGAS (FABRIZIO COSTA RIZZON) X DEPARTAMENTO
MUN PREVID SERV PÚB DE PORTO ALEGRE (DEISE
DE MOURA). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO CREDOR, DEFIRO O PAGAMENTO DO
VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDOSE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O
PRECATÓRIO 75637 - 004670/0300/09-9 - 2ª VARA LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
CÍVEL DE SÃO GABRIEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012Nº 3110500024065 - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA P, ARTS. 18 E 21).”
DE ENERGIA S A (ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO, HENRY GONÇALVES LUMMERTZ) X MUNICÍPIO DE
PRECATÓRIO 118174 - 029331/0300/13-7 - 2ª VARA
SÃO GABRIEL (CLÓBIS LICURGO SACCOL DOS SAN- CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
TOS). “DIANTE DA INFORMAÇÃO, EXPEDIDA NOVA 411000056740 - CLOVIS RIAMBAU KROB (WALTER
ORDEM DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO PROCURA- VERNET DE BORBA) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO
DOR CONSTITUÍDO PELA PARTE CREDORA.”
SALDANHA DE SOUZA BRUM). “NO CASO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO NOS AUTOS, POR SI SÓ, EVIDENPRECATÓRIO 79328 - 011240/0300/09-5 - 2ª VARA CIA A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE ACOMETE O CRECÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DOR, QUE RESTOU INTERDITADO JUDICIALMENTE.
10300132365 - ARMINDO HORN ME (MARIA LUIZA ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR
VASCONCELLOS ROSA) X MUNICÍPIO DE CIDREIRA REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O
(PAULA ANGELITA SCHERER TEIXEIRA). “DIANTE DA VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CAMANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, AO SPP, PARA BÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A
QUE CERTIFIQUE SE HOUVE PRETERIÇÃO DO PRE- SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
SENTE PRECATÓRIO NA ORDEM CRONOLÓGICA DO 18 E 21). EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INFORMAMUNICÍPIO DE CIDREIRA. CASO NÃO SEJA LOCALI- ÇÕES DE CUNHO PESSOAL FACE À POSTULAÇÃO DE
ZADA INFORMAÇÃO DE QUEBRA DE ORDEM JUNTO PREFERÊNCIA POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE,
AO SISTEMA INFORMATIZADO, INTIMA-SE A PARTE ANOTE-SE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS
CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ PREVISTA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º
DIAS.”
DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP.”
PRECATÓRIO 82076 - 004458/0300/10-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601116767 - DANIEL JARDIM
MONTES BLANCO E OUTROS (ALEXANDRE LOUZADA
SOARES - OAB/RS 76756, VIRGILIO MUNARI NETO ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMA-SE O CESSIONÁRIO PARA QUE
REGULARIZE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS
DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO
ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 96700 - 027093/0300/11-8 - 2ª VARA
CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
411000119211 - VARLEI JARDIM BARCELOS (JOSE PAULO ABERO FERRAZ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO
SALDANHA DE SOUZA BRUM). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) CREDOR(A)
VARLEI, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF,
PRECATÓRIO 118529 - 028362/0300/12-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701639435 - LUIZ FERNANDO
DA SILVA PADILHA (EDUARDO BOCHI DE SALES) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS,
CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 120090 - 031947/0300/12-4 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 10111100390260 - HÉLIO DE SOUZA (FRANCISCO
ASSIS DA ROSA CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR, DEFIRO O
PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
14
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
PRECATÓRIO 120121 - 030412/0300/13-5 - 2ª VARA
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1611300028880 - HELMUTH KRUGER (CESAR
BUSNELLO, TAMARA FRACARO VEIGA - OAB/RS 89693)
X INSTITUTO DE PREVID. DOS SERVID. PÚB. DO MUN.
IJUÍ (MARCO A. PROTTI). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE PELA PARTE CREDORA, DEFIRO O
PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
PRECATÓRIO 121301 - 031537/0300/13-8 - VARA
ÚNICA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 12111100006547 - DORIVAL DE SOUZA
SOBRINHO (JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO) X MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL (LUCIANO VOLLINO
DOS SANTOS). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
PRECATÓRIO 121302 - 031538/0300/13-0 - VARA
ÚNICA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 12111100006547 - DORIVAL DE SOUZA
SOBRINHO (JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO) X INST.
MUN. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DE SABASUL
(JADER AMADOR DOS SANTOS FARIAS). “EM FACE
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S)
CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21).”
PRECATÓRIO 121413 - 031658/0300/13-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100206338 - JANINA CONILL
GOMES (RICARDO SCHMITT JURUENA) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE
O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21). DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS
DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA
COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART.
100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS
HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO
ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. INTIMA-SE A A PARTE CREDORA PARA QUE
COMPLEMENTE DOCUMANTAÇÃO AOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 124742 - 026807/0300/14-5 - 2ª VARA
DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
8610300001656 - LUIZ CARLOS BARRADAS LEIRIA (LUIZ
CARLOS BARRADAS LEIRIA - OAB/RS 5708) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (VALTER MACIEL FILHO). “RECONSIDERO O DESPACHO PRESENTE NOS AUTOS,
POIS O PRESENTE PRECATÓRIO TEM POR OBJETO
UNICAMENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ESTES, PORTANTO, O CRÉDITO PRINCIPAL. EM
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO
ADVOGADO LUIZ CARLOS BARRADAS LEIRIA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100,
§ 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 125083 - 027115/0300/14-1 - 2ª VARA
DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2010900050495 - CLAUDIA ENI CAMPOS RIBAS
(DELFINO SUZANO, RAUL CAZAROTTO ) X MUNICÍPIO
DE SAGRADA FAMÍLIA (SIDNEI FIORENTIN). “NO CASO,
NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O
DOCUMENTO ACOSTADO JÁ É NECESSÁRIO PARA O
PAGAMENTE PREFERÊNCIAL. PROCEDA-SE, POIS, AO
PAGAMENTO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL
(CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 96, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E
21).”
PRECATÓRIO 126125 - 028078/0300/14-0 - 2ª VARA
DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3511300078815 - BIBIANA ALICE VARGAS DE MELO
(JOSE ANTONIO BARBOSA DO CARMO ) X MUNICÍPIO
DE SAPUCAIA DO SUL (JOSÉ LUIZ TASSINARI). “NO
CASO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL,
POIS O DOCUMENTO ACOSTADO NOS AUTOS, POR SI
SÓ, EVIDENCIA O NECESSÁRIO. PROCEDA-SE, POIS,
AO PAGAMENTO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍ-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
VEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 96, § 6º) E A 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
18 E 21).”
PRECATÓRIO 130714 - 032541/0300/14-9 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 126530 - 028475/0300/14-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000101798 - CLEUSA MARIA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900864528 - MARIA ROSA DA DAL AGNOL (MARILIA PINHEIRO MACHADO
COSTA KALLENBACH (FRANCESCO COLOMBO FILHO) BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
X DEPARTAMENTO MUN PREVID SERV PÚB DE PORTO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROALEGRE (GUSTAVO BORSA ANTONELLO). “EM FACE VAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES),
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE PELA PARTE CREDO- DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
RA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉPREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉ- DITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF,
DITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTIART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTI- CA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).
CA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).” DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA
PRECATÓRIO 127352 - 029281/0300/14-6 - 2ª VARA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1010500325211 - SAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/
MARTIM BORTOLUZ (EVALDO SPRICIGO) X INSTITUTO 2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO
DE PREVID. E ASSIST. MUN. CAXIAS DO SUL (LISIANE DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO
IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONPAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊN- CLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME
CIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFEPAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
RIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO
PRECATÓRIO 128104 - 030023/0300/14-5 - 1ª VARA EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SEN- 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA
TENÇA Nº 3411300009507 - GETULIO OSORIO MACHA- ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATADO (CESAR VIEIRA MARQUES , NEUZA MARIA MENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIMALGARIN - OABRS 7438) X MUNICÍPIO DE BILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOBOSSOROCA (JOSÉ FERNANDO BRUNETTO BICA). “EM MAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSFACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) TREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVICREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR RE- DENCIE A SUA GRAVIDADE. INTIMA-SE A PARTE CREFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VA- DORA PARA QUE COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO
LOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE AOS AUTOS.”
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
PRECATÓRIO 131139 - 032959/0300/14-5 - 1ª VARA
CÍVEL DE CAMPO BOM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ARTS. 18 E 21).”
8710700033071 - VALERCI PEREIRA CHAVES E OUTROS
PRECATÓRIO 128946 - 030778/0300/14-5 - VARA (CAROLINE FERREIRA ANVERSA, GABRIELA BOLZANI
ÚNICA DE TENENTE PORTELA - EXECUÇÃO DE SEN- ANTUNES, MIRIAN LIANE MEALHO, SILVANA FATIMA
TENÇA Nº 13811300012109 - GILBERTO CLOVIS DE MOURA) X INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV.
MAINARDI (WALDIRENE G. SOARES) X MUNICÍPIO DE MUN. CAMPO BOM (LISARA LUISA DA SILVA
TENENTE PORTELA (SIMONE DE MOURA ROSA). “NO REINHARDT). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDACASO, PROCEDA-SE, POIS, AO PAGAMENTO DO PEDI- DE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGADO DE PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO MENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,
CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
ADCT, ART. 96, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). RESSALTO, CONTU- 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
DO, QUE O PRESENTE PRECATÓRIO SOMENTE PODE- PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
RÁ SER PAGO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015,
PRECATÓRIO 131147 - 032967/0300/14-1 - 3ª VARA
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERCÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA.”
TENÇA Nº 1911100161365 - NORIS MARIA MUNIZ DA
PRECATÓRIO 129118 - 030943/0300/14-2 - 2ª VARA ROSA (JALVO DOS SANTOS MACHADO, MANOELA DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LIMA E SILVA SCHUCH, PEDRO ROBERTO SCHUCH) X
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700842458 - CARLOS EDUAR- INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES MUN. DE
DO DE FREITAS NASCENTE E OUTROS (MARILIA PI- NH (ROSANA SEGER). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO
NHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DE PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO CIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, E EM FACE REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
SUCESSOR(A) CARLOS EDUARDO, DEFIRO O PAGA- PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
MENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUEPRECATÓRIO 131262 - 033083/0300/14-8 - VARA
RENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21), DEVENDO, ANTES, 11301487350 - MARIA HELENA DA SILVA MULLER
SER COMPROVADO O QUINHÃO DO CRÉDITO DO (EDVIRGES ODORIZI, ELISABETH SERAFIM ROSSI) X
PRECATÓRIO E A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
RESPECTIVO ITCD. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “EM
PERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES DEVE FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA
OCORRER POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE FOR- CREDORA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFEMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚ- RENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR
BLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍQUE INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADO O VEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A
SUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TER- SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
MOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012- 18 E 21).”
P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO
Nº 037/2012-P. QUANTO AO ITCD, OS SUCESSORES
PRECATÓRIO 131645 - 033407/0300/14-7 - 1ª VARA
DEVERÃO DEMONSTRAR O RECOLHIMENTO OU A CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ISENÇÃO, ESTA ÚLTIMA POR MEIO DE CERTIDÃO DA 2311400025367 - ANGELA LIMA ALQUATI (HALLEY LINO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HA- DE SOUZA) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA
VENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO IM- MARIA FERREIRA SIMÕES). “EM FACE DA COMPROPOSTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBE- VAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES),
RAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉMONTANTE DO IMPOSTO APURADO DA PARCELA PRE- DITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF,
FERENCIAL.”
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
PRECATÓRIO 129484 - 031337/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/01/2015.
11400485119 - MARLI DE CARVALHO (MARIA DA GRAÇA
LUCIANO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SELEANDRO FIGUEIRA MARTINS
GURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
MONTEIRO DE BARROS). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR, DEFIRO O
PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 22/2015-SPP
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PRECATÓRIO 130228 - 028978/0300/13-5 - 1ª VARA PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUCÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
2310400059620 - EVA FROES SANTOS E OUTROS (MAR- (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS
CO ANTONIO MELLO MACHADO) X MUNICÍPIO DE RIO CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO
GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES). “EM DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DOS DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E
CREDORES CECY, CÉLIA, CILA, CARMELITA, DEFIRO OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO
O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊN- SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
CIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIAN-
TE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO
SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
PRECATÓRIO 110782 - 033505/0300/12-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11201048134 - EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS (AIRTON TADEU FORBRIG).
PRECATÓRIO 117669 - 028311/0300/13-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11203123176 - HERALDO DE LIMA VIANNA (LUCIANA
PEREIRA DA COSTA).
PRECATÓRIO 117713 - 028352/0300/13-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11202582797 - AIRTO BAGATINI (DAIAN POSSAMAI,
FELIPE SPERB, LUCIANA ALVARES DE CASTRO E
SOUSA, TIAGO BECK KIDRICKI).
PRECATÓRIO 117953 - 028557/0300/13-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11100525883 - MARCELINA CHAVES PEREIRA (GLENIO
LUIS OHLWEILER FERREIRA, RAQUEL PAESE).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 21/1/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 23/2015 -SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 15625 - 007932/0300/99-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100693218 - IZAIR ANTÔNIO
BESSEGATO E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ
SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE
SUCESSÃO NO TOCANTE AO CREDOR ARY RAMOS,
OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 8º DO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A ISENÇÃO.DECORRIDO O
PRAZO, E CASO NÃO EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO PAGAMENTO CONFORME A
ORDEM CRESCENTE DE VALOR, DISPONIBILIZANDOSE AO JUÍZO DE ORIGEM (ART.50, CAPUT, DO ATO
013/2012-P DO TJRS).DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO
ENTE DEVEDOR, EFETUE-SE O PAGAMENTO PELA
ORDEM CRESCENTE RELATIVAMENTE AOS DEMAIS
CREDORES.”
PRECATÓRIO 23916 - 007014/0300/01-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - SUCESSÃO DE
OLIVIA PIANA GERMANY (ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA, BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “NO CASO, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO ART. 17 §ÚNICO DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS E
EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE DA SUCESSORA CREDORA ODILA, DEFIRO O PAGAMENTO DO
VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDOSE O VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE DE 6,98%
DA CESSÃO OPERADA EM FAVOR DA CESSIONÁRIA
GAZOLA S.A INDÚSTRIA METALÚRGICA, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100 §2, C/C ADCT, ART. 97 §6) E A
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, ARTS. 18 E 21).O CRÉDITO DEVERÁ SER
DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CASO
NÃO SEJA POSSÍVEL TECNICAMENTE ATENDER A
SOLICITAÇÃO, ENVIE-SE O VALOR À ORIGEM COM
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA VARA DE FAMÍLIA. ANTES DO PAGAMENTO
DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR.”
PRECATÓRIO 24757 - 008043/0300/01-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105200654 - SUCESSÃO DE
LAURENTINA LOPES SIMÕES E OUTRA (AUGUSTO
NUNES RAUEN - OAB/RS 44167) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR
PARTE DO(A) SUCESSOR(A) ILDO LOPES, ANTES DE
DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕESE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P.A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO.COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
RS.HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O
SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO AN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE TO NESTE SENTIDO. DIANTE DA CONCORDÂNCIA MADOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO NIFESTADA PELO ENTE DEVEDOR, EFETUE-SE O PAIMPOSTO APURADO.”
GAMENTO DETERMINADO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, EM RELAÇÃO AO CREDOR PEDRO.
PRECATÓRIO 30961 - 007495/0300/02-4 - 3ª VARA INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO SEGUNDO A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ORDEM CRESCENTE DE VALOR FORMULADO PELO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104711446 - SUCESSÃO DE CREDOR RAUL BARBOSA, VEZ QUE SEU CRÉDITO
RUFINA OLIVEIRA PACHECO E OUTRA (CLAUDIO MU- SUPERA O TETO MÁXIMO ESTABELECIDO PARA TAL
RADAS HOMERCHER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MODALIDADE.”
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO ENTE DEPRECATÓRIO 82283 - 008301/0300/09-3 - 5ª VARA
VEDOR, EFETUE-SE O PAGAMENTO PREFERENCIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDEFERIDO À CREDORA ANTÔNIA.SALIENTO QUE, POR ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701576794 - LENIR DA SILVA
ORA, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO MELO (KASUMI NAKAMURA CUMAN) X ESTADO DO RIO
DOS QUINHÕES PERTINENTES AOS SUCESSORES DE GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INRUFINA, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO PREFERENCI- DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEAL DEFERIDO NOS AUTOS REFERE-SE À CREDORA GUNDO ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE O
ORIGINÁRIA ANTÔNIA, CONFORME SE DEPREENDE INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
DO OFÍCIO REQUISITÓRIO.A DEMONSTRAÇÃO DOS NOVOS PEDIDOS.”
QUINHÕES SERÁ NECESSÁRIA CASO HAJA PAGAMENTO AOS SUCESSORES.”
PRECATÓRIO 91325 - 011669/0300/10-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 44948 - 008285/0300/04-0 - 3ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802896247 - LUIZ CEZAR DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- QUEVEDO (TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO) X
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111562337 - CARLOS GOIDANICH ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
(EDUARDO SPERB) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
(EDUARDO GOMES TEDESCO). “DÊ-SE VISTA AO DE- POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENVEDOR E CREDOR PARA QUE SE MANIFESTEM A RES- TO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERPEITO DO CÁLCULO NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
VANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
PRECATÓRIO 51630 - 014565/0300/04-8 - VARA 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
ÚNICA DE BUTIÁ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). DUAS
8410400024558 - ADRIANA CARVALHO LEÃO E OUTROS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍ(LUIZ ANTONIO KRUMEL) X MUNICÍPIO DE BUTIÁ CIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRA(TIARAJÚ GONÇALVES DERELLO). “DIANTE DA MANI- VE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREFESTAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE CREDORA E DOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSACONSIDERANDO, AINDA, O CÁLCULO DOS VALORES MENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P
REQUISITADOS, À CONTADORIA, PARA QUE RETIFI- DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
QUE O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA PARA É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
15%.APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
O PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRONOLÓGI- ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
CA.”
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ
PRECATÓRIO 53373 - 002779/0300/05-4 - 3ª VARA TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502959510 - AUGUSTA DA SIL- MENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI
VA ALVES E OUTROS (ESPÓLIO) (JOÃO ROBERTO DE ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXAZAMBUJA SAYÃO LOBATO) X INSTITUTO DE PREVI- PRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “IN- 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA
DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAFORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE CRE- MENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS TER- BILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS HONORÁRIOS MAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSNÃO PODEM SER DESTACADOS DO VALOR PRINCI- TREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIPAL. NA MESMA LINHA, DECISÃO DA EGRÉGIA 21ª DENCIE A SUA GRAVIDADE.A PARTE CREDORA DECÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRE- VERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTACIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70046419784, DA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
TEM COMO DESTINATÁRIO O CREDOR PRINCIPAL, 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DENÃO ABRANGENDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE
VERBA ACESSÓRIA. NÃO OBSTANTE A COMPROVA- DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ÇÃO DA IDADE POR PARTE DOS SUCESSORES, AN- E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A
TES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE ACIMA
IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉ- DEFERIDA.”
DITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCEPRECATÓRIO 108571 - 031747/0300/12-8 - 7ª VARA
LA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524247513 - LUIS FERNANDO
ÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P.A DEMONSTRAÇÃO DO RODRIGUES PASCHOAL (ANTONIO CARLOS NARDAO,
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL EDUARDO VIEIRA GRUNE, MIGUEL ARCANJO DA
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, CRUZ SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO ÀS QUESO PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ TÕES DE CESSÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ
ADJUDICADOS.DO MESMO MODO, DEMONSTRA O DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTEQUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE RESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 11º DO ATO Nº
INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI 037/2012-P DO TJRS. DECORRIDO O PRAZO, E CASO
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.COM RE- NÃO EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDALAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AIN- SE AO PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO,
DA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COM- CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS
PROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR 13.10.10, TÃO SOMENTE DO VALOR PRINCIPAL DO
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA PRECATÓRIO, DISPONIBILIZANDO-SE O CRÉDITO AO
DO ESTADO DO RS.HAVENDO NECESSIDADE DE RE- JUÍZO DE ORIGEM (ART.50, CAPUT, DO ATO 013/2012COLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A P DO TJRS).”
LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIPRECATÓRIO 109366 - 027201/0300/11-2 - 4ª VARA
OS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUO MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903526011 - NINA ROSA
PRECATÓRIO 60768 - 005763/0300/06-6 - VARA BENEDETTI (DONATILA PEREIRA RAMOS) X ESTADO
ÚNICA DE CANDELÁRIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
8910100013609 - LUCILA LILI JACOBI E OUTROS (NEU- “DIANTE DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO
SA STURMER, PATRICIA STURMER, ROSANE MARLI ENTE DEVEDOR, EFETUE-SE O PAGAMENTO CONFORHAUBERT DA SILVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- ME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, TÃO SOMENTE
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CON- EM RELAÇÃO AO CRÉDITO PRINCIPAL E CUSTAS. EFEFORME INFORMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, A CES- TUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CRESÃO REALIZADA PELA PARTE CREDORA REFERE-SE DORA QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO,
AO PRECATÓRIO Nº 16.282, NÃO HAVENDO CESSÃO REQUERENDO SUA RESTITUIÇÃO.NESTE SENTIDO,
DE CRÉDITO NO PRESENTE.DESSA FORMA, AS MANI- DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEFESTAÇÕES FORMULADAS PELA CESSIONÁRIA SCA DOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A
DAS
RETENÇÕES
FISCAIS
E
INDÚSTRIA DE MÓVEIS DEVERÃO SER DIRECIONADAS DEDUÇÃO
PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
ÀQUELE PRECATÓRIO.”
DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTIPRECATÓRIO 66717 - 007732/0300/07-0 - 4ª VARA CA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503087180 - ZELI MACHADO 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
MEDEIROS (SUEINE GOULART PIMENTEL) X INSTITU- PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERITO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO MENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTATROGLIO). “A PLANILHA SOLICITADA ENCONTRA-SE DOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DISPONÍVEL JUNTO AO SPP.”
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
PRECATÓRIO 68852 - 007214/0300/07-1 - 4ª VARA FORMA DE INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601159644 - VALDIR SOERO ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
E OUTROS (VIRGILIO MUNARI NETO ) X ESTADO DO ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENRIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
“RECONSIDERO A DECISÃO QUE DETERMINOU O PA- CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
GAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VA- ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
LOR EM RELAÇÃO AO CREDOR WALDOY, VEZ QUE O SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENMESMO JÁ RECEBEU SEU CRÉDITO ATRAVÉS DE PA- TENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUGAMENTO PREFERENCIAL E NÃO HÁ REQUERIMEN- MO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.COM RELAÇÃO AOS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SALIENTO QUE FOI
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DE
ORIGEM A FIM DE ESCLARECER SE OS MESMOS FORAM CONVERTIDOS EM RPV.”
PRECATÓRIO 111344 - 033934/0300/12-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001095759 - MARIA DE
LOURDES FONTELA WINCK (ANDREIA ALVES DE
ARAGON, DENISE MEDEIROS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INTIMEM-SE OS SUCESSORES DA CREDORA MARIA
DE LOURDES A COMPROVAREM A HABILITAÇÃO DA
SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR
SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCUMBE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA ORDEM PARA PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS, SEM EXERCER A ATIVIDADE
JURISDICIONAL, QUE PERMANECE COM O MAGISTRADO REQUISITANTE.POR SE TRATAR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, PORTANTO, NÃO HÁ ESPAÇO
PARA HOMOLOGAR A DIVISÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO APRESENTADA, POR PETIÇÃO, PELA
PARTE CREDORA, DEVENDO SER OBSERVADO O QUE
DISPÕE O ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA
PELO ATO Nº 037/2012-P.DESSA FORMA, A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/
ADJUDICADOS.DO MESMO MODO, DEMONSTRA O
QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE
INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE OS SUCESSORES
FORAM HABILITADOS NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 114652 - 025825/0300/13-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702714244 - MICHEL
ALESSANDRO GUGEL SILVA (NEI ANTONIO DI
DOMENICO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE
NOTICIA QUE OS HONORÁRIOS NÃO FORAM CONVERTIDOS EM RPV, BEM COMO, AINDA, ESCLARECE
QUE O PAGAMENTO DESTES COMPETE AO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, EFETUE-SE TAMBÉM O
PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PELA ORDEM
CRESCENTE DE VALORES.”
PRECATÓRIO 117772 - 028396/0300/13-4 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102858200 GLADIS MARIA MACIEL (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “SUSPENDO, NOS TERMOS DO ART. 52, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, O
ANDAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO ATÉ QUE
SEJA DECIDIDA A QUESTÃO SUSCITADA PELO DEVEDOR (EQUÍVOCO NO DIRECIONAMENTO DA AÇÃO
EXECUTIVA) PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 118310 - 028831/0300/13-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000130950 - ANA CLAUDIA
RANGEL FARIA (CRISTIANO CAJU FREITAS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO FORMULADO POR PARTE DO(S) PROCURADOR(ES) DA PARTE
CREDORA, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL.”
PRECATÓRIO 118440 - 028959/0300/13-4 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901950924 - GREDI ZAIRA
PICOLI E OUTROS (ROSANE MARLI HAUBERT DA
SILVEIRA, VANESSA STRECK) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA SANTINA CARLOTA CERVI, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). A CREDORA GREDI ZAIRA PICOLI PARA REQUERER O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE DEVERÁ COMPROVAR A
GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE,
ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU
EM VIA AUTENTICADA EM DATA ATUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.”
15
P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 118814 - 029270/0300/13-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503079808 - ALVORINO
LACORTTE E OUTROS (JOÃO MANOEL CARVALHO DO
AMARAL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES) ALVORINO,
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). DUAS
SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ
TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO
ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA
ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE
ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 118816 - 029272/0300/13-9 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103588010 GENESIO COELHO BARÃO (SILVANA BRUNETTI
CASTILHOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES),
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF,
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).
DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA
GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O
CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO
DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA
QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME
DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE
JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA
AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO
EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA
ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE
ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 119049 - 029467/0300/13-7 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802560893 PEDRO DEPONTI (ALESSANDRA COITINHO SANTOS,
EDUARDO GOMES DALROSSO ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PARA
EXCLUSÃO DO CADASTRAMENTO DO PROCURADOR
É MISTER QUE HAJA REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCEDIDOS, SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS OU
RENÚNCIA, SENDO COMPROVADA, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, A CIENTIFICAÇÃO AO MANDANTE.INDEFIRO,
PRECATÓRIO 118674 - 029142/0300/13-5 - 4ª VARA POIS, O PEDIDO FORMULADO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702235036 - JORGE GUARDA
PRECATÓRIO 120951 - 031198/0300/13-9 - 1ª VARA
BIDINOTTO (EDUARDO VIEIRA GRUNE) X ESTADO DO CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNRIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100006550 “INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO WELCI NASCIMENTO (LEONARDO ORTOLAN
PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ GRAZZIOTIN, OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL) X ESQUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APE- TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
NAS CÓPIA DE ATESTADO MÉDICO.RESSALTO QUE O TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENNOVOS PEDIDOS.A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A TO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERPREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A VANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDA- REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
DE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). DUAS
AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012- SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍ-
16
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
CIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO.INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA QUE COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E NÃO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A
PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE ACIMA
DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 122731 - 032863/0300/13-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001057644 - ADEL JOSE BOOS
(MARILIA DO COUTO E SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S)
CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21). DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO
DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE
NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO.NTIMESE A PARTE CREDORA PARA QUE COMPLEMENTE
DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS, EM OBSERVÂNCIA AO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO
PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM
RAZÃO DE IDADE ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 124181 - 026268/0300/14-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100815695 - FLAVIA MINHO
MANO NEVES (CRISTIANO CAJU FREITAS, EDUARDO
RIBAS DO NASCIMENTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS
TERMOS DO CONTRATO.”
PRECATÓRIO 124294 - 026395/0300/14-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503031252 - ZIMA D’AVILA
GOULART (JÉSSICA BECKER MORAES) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE
O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21). A PARTE CREDORA PARA REQUERER O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL EM
DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE, DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A
ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM DATA ATUAL,
EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS. DECORRIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE
ACIMA DEFERIDA.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA
GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ
COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR
O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 126890 - 028805/0300/14-4 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700515260 - LACY KURKA
DOS SANTOS (JORGE SANTOS BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S) CREDOR(ES),
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF,
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21)
PARA A PARTE CREDORA REQUERER O PAGAMENTO
DA PARCELA PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DE
DOENÇA GRAVE, DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA EM DATA ATUAL, EM OBSERVÂNCIA AO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.
DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 127788 - 029714/0300/14-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502950009 - ANA MARIA AITA E
OUTRO (ANDRIZE LEITE CALDEIRA, DAISSON SILVA
PORTANOVA, DECIO SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEMONSTRADA A HABILITAÇÃO PERANTE
A ORIGEM DA SUCESSÃO DE PAULO AITA, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO
DE IDADE POR PARTE DA CREDORA ANA MARIA,
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, NA CONDIÇÃO DE CREDORA ORIGINÁRIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). PARA
APRECIAÇÃO DA PREFERÊNCIA POR PARTE DOS
SUCESSORES, VENHA COMPROVAÇÃO DO
PERCENTUAL QUE CABE A CADA UM NO
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 127950 - 029869/0300/14-3 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201408823 ELAYNE VALIENTE LEIRIA (FERNANDA FONSECA
DUTRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA
HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DO CONTRATO.INTIME-SE O(A) PROCURADOR(A)
DA PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULAR
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL NOS
TERMOS DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 128884 - 030728/0300/14-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502819832 - MARLI VIEIRA
(CRISTIANO CAJU FREITAS, EDUARDO RIBAS DO
NASCIMENTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA
VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DA
CLÁUSULA DO CONTRATO.”
PRECATÓRIO 129755 - 031603/0300/14-8 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701753785 - PAULO TADEU
CHEDID (DJALMA APARECIDO DA SILVA) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).DUAS
SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO.INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA QUE COMPLEMENTE DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO
DEFERIR
O
PAGAMENTO
PREFERENCIAL.DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE ACIMA
DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 125015 - 027051/0300/14-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702716549 - PEDRO PAULO
PEREIRA FERREIRA (DENISE MALABARBA FERREIRA,
MANOEL DEODORO DA SILVEIRA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(S)
CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21). DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO
DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO
DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE
NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO.NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS
AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, §
2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAPRECATÓRIO 130000 - 031835/0300/14-5 - 4ª VARA
ÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301845982 - JOICE PACHECO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 29/2015 -SPP
TRINDADE (CRISTIANO CAJU FREITAS) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO, DEFIRO O FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO REPEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO.”
PRECATÓRIO 12778 - 004104/0300/98-3 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 131573 - 033337/0300/14-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1196450587 - MIRIAM BEATRIZ
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523859434 - DELICIA MATOS MARX E OUTRAS (MANOEL DEODORO DA SILVEIRA,
(CRISTIANO CAJU FREITAS, EDUARDO RIBAS DO VITAL MOACIR DA SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANNASCIMENTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES- DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE
TADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO RE- A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME OS CPFS
QUERIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA DAS CREDORAS NEIDA OLIVEIRA SCHETTINI, SOLANVERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO GE SACHET E TEREZINHA DE FÁTIMA DE BARROS
CONTRATO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE SANTOS. INTIMEM-SE AS CESSIONÁRIAS PARA QUE
POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMEN- PROVIDENCIEM JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM CERTITO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSER- DÃO QUE INFORME ACERCA DE TODAS AS CESSÕES
DE CRÉDITO OPERADAS, OS PERCENTUAIS CEDIVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S)
DOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCIPAL OU
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
HONORÁRIOS), CPF OU CNPJ DOS CESSIONÁRIOS E
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
NOME DOS PROCURADORES, DE ACORDO COM OS
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
TERMOS PREVISTOS NO §3 DO ART. 36 DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE CREDORA PARA QUE REGULARIZE O POLO ATIVO DO
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/01/2015.
FEITO, DIANTE DO ÓBITO DA CREDORA TERESINHA
ELIDE. NÃO HAVENDO REGULARIZAÇÃO, SEJA ESSE
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
CRÉDITO REMETIDO A ORIGEM, EM RAZÃO DO ÓBIJUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
TO, NA FORMA DO ART. 50, CAPUT, DO ATO Nº 13/
2012, COM RESSALVA, POR OFÍCIO, DE QUE A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEVE ESTAR CONDICIONADA
À COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO/ISENÇÃO DO
ITCD. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE ESSERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS CLAREÇA SE HOUVE CESSÃO DE CRÉDITO PARA A
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 24/2015-SPP
EMPRESA MANZOLI, INFORMANDO OBJETO E
PERCENTUAL CEDIDOS.”
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUPRECATÓRIO 17268 - 002181/0300/00-4 - 5ª VARA
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUJ. T. MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS CINCO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197665431 - ANA LÚCIA JAEGER
DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE MARGONI E OUTROS (ANDRÉA ROCHA POSTIGA - OAB/
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DI- RS 82.718, AUGUSTO NUNES RAUEN - OAB/RS 44167,
VERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS CARMEN VERA RODRIGUES MOREIRA, FRANCISCO
LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SO- NUNES RAUEN, MATEUS FETTER DE ALMEIDA
BRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RAZÃO DAS
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIAN- PENHORAS NOTICIADAS, COMUNIQUEM-SE OS
TE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES JUÍZOS RESPONSÁVEIS ACERCA DO PERCENTUAL
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO CEDIDO A CADA DEVEDOR (COM INDICAÇÃO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO); NÃO HAVENDO INFORSER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
MAÇÃO ACERCA DA CEDÊNCIA DO CRÉDITO PELA
PRECATÓRIO 105597 - 028512/0300/11-9 - 1ª VARA PARTE E DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO ENTE DEDE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº VEDOR, EFETUE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊN3511100038348 - LUCIANO BITTENCOURT MOREIRA CIA, PELO CRITÉRIO DA IDADE, EM FAVOR DA CRE(ADEMIR BONNES CARDOSO, IMILIA DE SOUZA, DORA MARIA TEREZINHA, OBSERVANDO-SE O VALOR
DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL
VILMAR LOURENÇO).
(CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEPRECATÓRIO 108876 - 029535/0300/12-6 - VARA MÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E
21). DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS VALORES
ÚNICA DE BUTIÁ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
INCONTROVERSOS APONTADOS PELO PRÓPRIO DE8411000013913 - SOCIEDADE DE ADVOGADOS WOIDA
VEDOR.”
FORBRIG MAGNAGO & ADV (LIDIA LONI JESSE WOIDA,
MANOEL FERMINO SKREBSKI).
PRECATÓRIO 18774 - 007091/0300/00-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 110988 - 033691/0300/12-7 - 2ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101533975 - SUCESSÃO DE
DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº AMARINA RAMOS DOS SANTOS (RAUL PORTANOVA) X
8611200063313 - GILBERTO RONEI LEITE DE OLIVEI- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
RA (AIRTON TADEU FORBRIG, FRANCISCO LEONAR- SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO
DO SCORZA, JOÃO LUCAS MACHADO DE MATTOS, FORMULADO POR PARTE DO(A) PROCURADOR(A) DO
LEONIDAS COLLA, SAMIR SALOMÃO LOBO, TIANA CREDOR, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA
GONÇALVES SOARES).
HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO.”
PRECATÓRIO 111791 - 034220/0300/12-6 - 2ª VARA
CÍVEL DE GRAVATAÍ - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº
PRECATÓRIO 61300 - 010720/0300/06-0 - 7ª VARA
1510600050089 - LIZIDARIO DOS SANTOS MACHADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(AUREA CONCEICAO SCHMITT).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503719076 - LEDA GUEDES
RUSCHEL (SUCESSÃO) (ALEX SANDRO CAVALHEIRO,
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO CRISTIANE DE MARCHI, ROMILDA TEREZINHA
ALEGRE, 21/1/2015.
PIATTELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “OFICIADO
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
O JUÍZO DE ORIGEM SOLICITANDO SEJA INFORMAJUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
DO O PERCENTUAL EM QUE HABILITADOS CADA UM
DOS SUCESSORES DE LEDA GUEDES.INTIME-SE A
SUCESSÃO, PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE A
JUNTADA DA RESPOSTA ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, OU PARA QUE COMPROVE O QUINHÃO CABÍSERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS VEL, CONFORME JÁ DETERMINADO, SEM O QUE NÃO
É POSSÍVEL O PAGAMENTO PREFERENCIAL.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 26/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO (PAULO ROBERTO PORTO
PACHECO), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS
VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À
RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE
E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA
PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS
DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO
CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS
ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS
DE ORIGEM.
PRECATÓRIO 90567 - 010203/0300/10-2 - VARA
ÚNICA DE TRIUNFO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10100015501 - IRMA HEDY GEORGES FREITAS
(ADROALDO RENOSTO).
PRECATÓRIO 92319 - 000727/0300/11-0 - VARA
ÚNICA DE TRIUNFO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10900009921 - SILVIA REGINA DA SILVA (LUIS CASSIO
DE MELLO).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 21/1/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO 62100 - 011258/0300/06-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600276043 - ANDENILDO
DOMINGUES VICTORIA E OUTROS (SONIA MARA SA
BRITO CARDOSO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANOTADA A RESERVA
DE HONORÁRIOS, CONFORME DECLARAÇÕES. DIANTE DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO ENTE
DEVEDOR, EFETUE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA DEFERIDA AOS CREDORES CLÁUDIO CUNHA,
LUIZ FERNANDO E GABRIEL MARTINS.DEPOIS DE
EFETUADO O PAGAMENTO PREFERENCIAL: INTIME(M)SE O(S) CESSIONÁRIO(S) PARA QUE COMPROVE(M) A
HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO
DEFERIDA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA QUE
INSTRUA(M) O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
COM: A) ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C)
MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D)
CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM
AS RESTRIÇÕES E CESSÕES; E) DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS. ALÉM DISSO,
COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NO JUÍZO DE
ORIGEM, O(S) CESSIONÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO REFERIDO JUÍZO,
EM QUE CONSTEM AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.
INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA
PELO ESTADO DO RS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MORMENTE NO QUE SE REFERE À ALEGADA EXPEDIÇÃO
DE RPV DO CRÉDITO DO CREDOR UBIRAJARA. DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA
PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 15.04.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
30.04.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 72037 - 010726/0300/07-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601797489 - JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES E OUTROS (ADACIR LIMA
RODRIGUES - OAB/RS 47084, FÁBIO NIKOLAY – OAB/
RS 67787) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO-SE A CONCORDÂNCIA DA SUCESSÃO DE OLAÍDES EM RELAÇÃO
AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ENTE DEVEDOR, RETIFIQUE-SE O CÁLCULO E EFETUE-SE O PAGAMENTO PELA ORDEM CRESCENTE DE VALORES,
DISPONIBILIZANDO-SE O CRÉDITO À ORIGEM. CADASTRADO O PROCURADOR CONSTITUÍDO PELO
CREDOR NATALÍCIO POR MEIO DA PROCURAÇÃO,
QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR
NO PRAZO DE DEZ DIAS.DIANTE DO REQUERIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL DO ANTIGO PROCURADOR,
NOS TERMOS DO CONTRATO DE HONORÁRIOS.”
PRECATÓRIO 96205 - 025962/0300/11-9 - 1ª VARA
CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
810600087512 - GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS
ASSOCIADOS (HENRIQUE GAMA SILVA- OAB/RS 85.190,
VINICIUS LUDWIG VALDEZ) X MUNICÍPIO DE CANOAS
(JOSÉ CARLOS DUARTE). “COM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS, O SPP JÁ CERTIFICOU QUE OS VALORES
DISPONÍVEIS EM CONTA SERÃO UTILIZADOS PARA O
PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL DO
PRECATÓRIO Nº 111.323 E DO PRÓXIMO DA ORDEM
CRONOLÓGICA, O PRECATÓRIO Nº 54.288, O QUE,
INCLUSIVE, PODE SER ACOMPANHADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TJRS. QUANTO À INDAGAÇÃO
ACERCA DO PARCELAMENTO, RESSALTO QUE A INCLUSÃO DO ENTE DEVEDOR NO REGIME ESPECIAL
EXTINGUIU O PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELO ART.
78 DO ADCT, NÃO O FRACIONAMENTO QUE OCORRE
PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL (ART. 100, § 2º, DA CF).EM FACE DO TERMO DE RENÚNCIA DE PODERES, EXCLUÍDO O CADASTRO DA ADVOGADA RENUNCIANTE COMO
PROCURADORA DA PARTE CREDORA.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ
TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO
ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA
ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE
ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 128968 - 030798/0300/14-9 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701366269 CARLOS FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA (PAULO
ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA , ZILDA MARIA
LIFCZYNSKI PEREIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DUAS
SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ
TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO
ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA
ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA.”
PRECATÓRIO 130966 - 032789/0300/14-4 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301596834 ILEINE MARIA CASTRO FAGUNDES (JULIO CESAR DE
MORAES, MARCELO DE BORBA BECKER) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE
O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21). DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS
DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA
COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE
DISPOSITIVO.NO CASO, A PARTE CREDORA DEVERÁ
COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR
O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OBSERVE-SE A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE IDADE ACIMA DEFERIDA.”
PRECATÓRIO 122459 - 032661/0300/13-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002871183 - ERNESTO IRENO
NUNES ROSA (FERNANDA HELENA HORN, VITOR
MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO
DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR
DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B)
ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO
DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA
INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM
CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º
DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE
DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA
PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS
QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE
DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM
ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.NO CASO, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. SEM O QUE NÃO HÁ PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 22/01/2015.
COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DE DOENÇA.”
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO 126648 - 028587/0300/14-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTA ROSA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2811200038858 - LUIZ CARLOS SILVA (RAFAEL ARCANJO DE SOUZA MENEZES, SERGIO SEBASTIAO CAL) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 30/2015 -SPP
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO(S) CREDOR(ES), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSER- FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO REVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PRECATÓRIO 15794 - 009109/0300/99-1 - 3ª VARA
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). DUAS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍ- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100442194 - SUCESSÃO DE
CIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRA- ADELIA CAMPOS DA FONSECA (AUGUSTO ROSSONI
VE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CRE- LUVISON, NEWTON DOMINGUES KALIL, TELMO
DOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSA- RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE “FICA INTIMADO O ADVOGADO LEONARDO GUEDES –
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
17
OAB/RS 42E925 A DEVOLVER OS AUTOS DO SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISPRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.”
PRECATÓRIO 132193 - 033970/0300/14-1 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 23994 - 007116/0300/01-0 - 5ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000146065 ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105643424 - SUCESSÃO DE ANA EVA TRINDADE FLORES (ANGELA SMIDT DE LORETO,
LUZ KRAMER E OUTRAS (ANTONIO AUGUSTO SANDRA ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE
NORTHFLEET DE ARAUJO , GABRIELI KURZ PERES, PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
LEANDRO ÉDNEI FAGUNDES, MARIA CLARA TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLSALERNO OAB 20050, RAFAEL KURZ PERES) X INSTI- CULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “FICA INTIMADO O ADVOGADO JOSÉ
PRECATÓRIO 134093 - 035813/0300/14-5 - 20ª
SALDANHA – OAB/RS 25059 A DEVOLVER OS AUTOS VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEDO PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300796341 DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.” DIVA GOMES JACQUES RIBEIRO (ARLINDO DA COSTA
SILVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 31690 - 008097/0300/02-4 - 4ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “VALORES CONSTANTES
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NO DEMONSTRATIVO DE CALCULO E NA REQUISIÇÃO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108911265 - MARIA APARECIDA DE PAGAMENTO DIVERGENTES.”
VIEIRA AZEVEDO E OUTROS (ARY ZANONATO FILHO ,
NEI FERNANDO CUNHA TOLOTTI, NELSON LACERDA
PRECATÓRIO 136277 - 037906/0300/14-4 - 3ª VARA
DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA TENÇA Nº 511200040593 - ILDA DELFINA BOSA BRUSCHI
INTIMADO O ADVOGADO LEONARDO PANAZZOLO – (ODETE CHRISTINA PRETTO LORENZI, VANDA
OAB/RS 14426 A DEVOLVER OS AUTOS DO TEREZINHA CECCONI AGOSTINI) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO DE GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.”
SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 43393 - 005615/0300/04-8 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 136283 - 037911/0300/14-2 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 114329106 - SUCESSÃO DE MA- DE ENCANTADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
RIA DOROTI ALVES SOUZA (BELLMIGUEL ARCANJO 4411300017254 - ORESTES EMMER (JOAO FERNANDO
DA CRUZ SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO VIDAL, RODRIGO ALMEIDA, WAGNER VIDAL) X ESTAESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA INTIMA- DO DO RIO GRANDE DO SUL . “AUSÊNCIA DE DEDO O ADVOGADO DENY CAMARGO – OAB/RS 78011 A MONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE
DEVOLVER OS AUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA, EM PRINCIPAL E JUROS.”
SUA CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSAO.”
PRECATÓRIO 136564 - 038193/0300/14-4 - 4ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PRECATÓRIO 68190 - 001822/0300/08-1 - 5ª VARA Nº 1011400108268 - CLAUDINO PARISENTI (JUNIOR ANDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TONIO SOLDATELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEÇÃO DE SENTENÇA Nº 110524581944 - ANGELO DOS GURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO
SANTOS JORGE E OUTROS (EDUARDO MENEZES DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE
GOMES DA SILVA, PÂMELA MÜHLEMBERG TAVARES, CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUSERGIO INACIO COELHO SILVA) X ESTADO DO RIO ROS.”
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “FICA
PRECATÓRIO 136649 - 038288/0300/14-4 - VARA
INTIMADO O ADVOGADO JOBER DA FONSECA
RAMALHO – OAB/RS 52126 A DEVOLVER OS AUTOS ÚNICA DE SANTO AUGUSTO - EXECUÇÃO DE SENTENDO PRECATÓRIO SUPRA, EM SUA CARGA, NO PRAZO ÇA Nº 12310700015274 - JULIMAR PAULO CRESCENTE
DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.” (JULIMAR PAULO CRESCENTE) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUCENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 23/01/2015.
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 31/2015-SPP
PRECATÓRIO 136760 - 038414/0300/14-7 - 6ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011200349300 - LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA
(ADRIANA MARA VENDRUSCOLO RS/67764, LAURO
DIVINO CECCATO FILHO RS/22286) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS.”
CONFORME DETERMINADO, FOI EFETUADA NOVA
PRECATÓRIO 136775 - 038412/0300/14-1 - 1ª VARA
ORDEM DE PAGAMENTO AO PRECATÓRIO ABAIXO
JUDICIAL DE MARAU - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
RELACIONADO:
10910800027107 - LEANDRO ADELINO DA ROSA
PRECATÓRIO 107347 - 030930/0300/12-6 - 20ª (CLARISSA OLTRAMARI, FERNANDA OLTRAMARI,
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- HENRIQUE OLTRAMARI, VITOR UGO OLTRAMARI,
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702698478 - WAGNER SEGALA) X MUNICÍPIO DE MARAU (MARCECECILIA INES PARANHOS LUZ (MARCO GERALDO LO VEZARO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE
ABRAHÃO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
RICARDO ABRAHÃO SCHORR).
PRECATÓRIO 136909 - 038547/0300/14-9 - 5ª VARA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ALEGRE, 26/1/2015.
Nº 1010800151634 - ERNESTO DORNELES MOREIRA
MARTINS (CRISTINI MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015
PELO PRESENTE FICAM INTIMADAS, NOS TERMOS DO
ART. 4º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ATO Nº 037/2012P, AS PARTES E INTERESSADOS,
ABAIXO
RELACIONADAS(OS), PARA PROVIDENCIAREM A
RETIRADA OU A COMPLEMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRECATÓRIOS, NESTA SECRETARIA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL SERÃO REMETIDOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
PRECATÓRIO 136911 - 038549/0300/14-4 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011400037310 - MARINO ROBERTO BULLA (GUILHERME POSSEBON RS/74416, JUNIOR ANTONIO
SOLDATELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 99508 - 029462/0300/11-7 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503074237 - MAURILIA BRAZIL
PEREIRA (ILVONALDO LOPES OTESBELGUE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 136912 - 038550/0300/14-1 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300063106 - ELOI ALEXANDRE MENGUE DE OLIVEIRA (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, VLADIMIR
CAMARGO DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 118508 - 029019/0300/13-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900007543 MAURO JOSÉ DUARTE (EMOCIR OTAVIO RORATO,
LAURO MOISES DE MOURA BASTOS) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 136958 - 038593/0300/14-7 - VARA
ÚNICA DE JÚLIO DE CASTILHOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 5610900009368 - MAVYS MARIA BASTOS
(GALENO PUENTE DE BARROS FILHO, HEDINA TIRLONI
CHAISER RS/65197) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 132192 - 033968/0300/14-1 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900144842 ESPÓLIO DE BRANDINA MARIA MICHELS (SANDRA
ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU-
PRECATÓRIO 136960 - 038595/0300/14-2 - 1ª VARA
DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3211200001854 - ERMELINDO EDVALDO LUCAS DO
COUTO (BETINA FERREIRA GARCIA, MARILIA
MARONESE MORAES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
18
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
PRECATÓRIO 137632 - 039266/0300/14-2 - 2ª VARA
DE PRINCIPAL E JUROS.”
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911400084714 - ELISABETH MOREIRA (JOSÉ
PRECATÓRIO 137143 - 038780/0300/14-3 - 20ª MARIA RIBEIRO CORRICONDE) X MUNICÍPIO DE NOVO
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER). “AUSÊNGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110803028575 - CIA DE C.P.F. DO BENEFICIÁRIO.”
NEIVA MARIA FASOLIN MELLO (ISABELA BAPTISTI
YANG) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 137636 - 039270/0300/14-8 - 6ª VARA
SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE
DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2210800134975
JUROS.”
- HERMOGENES NUNES DA SILVA E OUTROS (CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA, EDUARDOLUIZ
PRECATÓRIO 137146 - 038783/0300/14-1 - 2ª VARA SCHRAMM MIELKE, LUIZ OSORIO GALHO) X ESTADO
JUDICIAL - RS DE CANELA - EXECUÇÃO DE SENTEN- DO RIO GRANDE DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSÇA Nº 4111300020817 - PAULO JAIR VASCONCELOS TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINMACHADO (PAULO FERNANDO MENTZ) X INSTITUTO CIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE
PRECATÓRIO 137675 - 039314/0300/14-6 - 2ª VARA
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENDE PRINCIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.” TENÇA Nº 1911000117429 - IOMAR JOSÉ RIZZATTO (AIRTON PACHECO PAIM JUNIOR, CESAR ROMEU
PRECATÓRIO 137147 - 038784/0300/14-4 - REGI- NAZARIO) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
ME DE EXCEÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - RS DE (DARWIN FREDERICO KREMER). “AUSÊNCIA DE
ERECHIM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1311400028719 C.P.F./C.N.P.J. DO BENEFICIÁRIO.”
- JOSÉ CARLOS MAFESSONI FILHO (KARLA HAYDEE
PRECATÓRIO 137703 - 039343/0300/14-9 - REGIREALI GAESKI MARSICO) X MUNICÍPIO DE ERECHIM
(NARCISO PALUDO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATI- ME DE EXCEÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - RS DE
VO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCI- ERECHIM - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1311200024760
- MARILENE DE FREITAS (MOISES JACOB BASSO) X
PAL E JUROS.”
MUNICÍPIO DE ERECHIM . “AUSÊNCIA DE DEMONSPRECATÓRIO 137151 - 038788/0300/14-5 - JUI- TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA CIPAL E JUROS.”
ROSA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2831300005425 PRECATÓRIO 137707 - 039347/0300/14-0 - 1ª VARA
IZABEL CRISTINA CANHESKI (ANTONIO LUIZ
LIMBERGER, CRISTINA KAFER , DENISE SCHULZ RS/ CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
90427, MARION MULLER MILITZ) X MUNICÍPIO DE SAN- 1711100071568 - ANTÔNIO LOURENÇO DE ARAÚJO (LEA
TA ROSA (NELSON WAIS). “AUSÊNCIA DE DEMONS- LIRES SELBACH, LIA THERESINHA SELBACH DE
TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRIN- GURIDI, JOSE GUILHERME SELBACH GURIDI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -LAJEADO.
CIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
“AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM
PRECATÓRIO 137157 - 038794/0300/14-6 - 2ª VARA DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO
PRECATÓRIO 137714 - 039354/0300/14-3 - 1ª VARA
SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1010700067461 EDUARDO STUANI (JORGE UBIRATAN VARELLA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MAMOREIRA RS/18578) X SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICI- RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900089183 PAL ÁGUA ESGOTOS DE CAXIAS (LEONIR TAUF). “AU- NOEMY TEREZINHA BRIZOLA DA SILVA (SANDRA
SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DIS- ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO
CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E
PRECATÓRIO 137542 - 039177/0300/14-9 - 1ª VARA JUROS.”
CÍVEL DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 137730 - 039370/0300/14-6 - 3ª VARA
3611000018023 - MARILIA VILASBOAS ORTIZ (THOMAZ
DOS SANTOS ORTIZ NETO RS/62216) X MUNICÍPIO DE CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SOLEDADE (VILSON FERREIRA BICUDO). “AUSÊNCIA Nº 1011300188146 - FERNANDO CARLOS PIRES
(ELISANGELA BUTTENBENDER DE SOUZA, GUNTHER
DE CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
GAULKE JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUPRECATÓRIO 137546 - 039181/0300/14-4 - 2ª VARA RO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DECÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- MONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE
TENÇA Nº 2611400019170 - MARIA CLEMENTINA DA PRINCIPAL E JUROS E NATUREZA DO PRECATÓRIO.”
SILVA (LUCIA LISETE STAUB) X MUNICÍPIO DE SANTA
PRECATÓRIO 137877 - 039518/0300/14-3 - 4ª VARA
CRUZ DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE
CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801610633 - LUIS HENRIQUE
ROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
DA CRUZ CABREIRA (ANDREIA DA ROSA IGLESIAS ) X
PRECATÓRIO 137549 - 039184/0300/14-2 - VARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÚNICA DE TAPEJARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº TROGLIO). “AUSÊNCIA DE CPF/CNPJ DOS
1987984 - MARTA REGINA RABER (EUCLECIO NICOLAU BENEFICIÁRIOS.”
SEIBEL) X MUNICÍPIO DE COLORADO. “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
PRECATÓRIO 137917 - 039558/0300/14-0 - CARDE PRINCIPAL E JUROS; OBJETO DA AÇÃO INICIAL; E TÓRIO JUDICIAL INTEGRADO DE TERRA DE AREIA
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO FORA DE OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DOS PADRÕES DESCRITOS NO ATO 37 DE 2012-P E 16311400017123 - ANDRÉ DA SILVA E OUTROS
INCOMPLETO.”
(DIÓRGENES CANELLA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
PRECATÓRIO 137551 - 039186/0300/14-8 - 3ª VARA DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- DE PRINCIPAL E JUROS.”
TENÇA Nº 2610600015625 - JOSÉ LUIZ LOPES DE LOPES
(RAUL LUTTJOHANN, ZILA MARIA DOS SANTOS
PRECATÓRIO 137920 - 039561/0300/14-3 - 2ª VARA
SILVEIRA RS/42238) X INSTITUTO NACIONAL DO SE- DE PANAMBI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
GURO SOCIAL -STA C DO SUL (RICARDO ALESSANDRO 6011000022622 - CIBELI SEERIG MACHADO (DANTE
KERN). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCU- EUGÊNIO BARZOTTO NETO) X INSTITUTO DE PREVILO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUOBJETO DA AÇÃO INICIAL; E CPF/CNPJ DOS SÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISBENEFICIÁRIOS.”
CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137554 - 039189/0300/14-6 - 2ª VARA
CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
910700071231 - MARIA HELENA TRÊS PEDROTTI (JORGE LUIS GRUBEL DIEHL, RENE PEREIRA DOS SANTOS, REGIS DOS SANTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137967 - 039615/0300/14-3 - 1ª VARA
CÍVEL DE MONTENEGRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1811400016410 - CRISTIANE MARIZETE WEBER
LUDWIG (PAULO ALFREDO PETRY) X MUNICÍPIO DE
SALVADOR DO SUL (ANDRÉ LUDWIG). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137557 - 039192/0300/14-9 - 3ª VARA
DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6311300020527 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (CELSO LUIZ BERNARDON,
ERENITA PEREIRA NUNES, GRACIELA BEATRIZ
CARPIO) X MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
(). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM
DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; OBJETO
DA AÇÃO INICIAL; E CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
PRECATÓRIO 138022 - 025002/0300/15-7 - 2ª VARA
CÍVEL DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3610700014995 - JAIR SGARBOSSA PALUDO (ELIZANE
VEIGA, JULIANA WERBERICH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA
DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 137578 - 039212/0300/14-2 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2611400030661 - NEULI REUTER TORRES
(JOAO CARLOS DE ALMEIDA, TIBICUERA MENNA
BARRETO DE ALMEIDA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO
DE PRINCIPAL E JUROS E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 137603 - 039238/0300/14-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200144342 - ROGÉRIO
BENDER (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
PRECATÓRIO 138044 - 025024/0300/15-6 - 2ª VARA
CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3810600006632 - ESPÓLIO DE SINVAL BARTHOLOMEU
RODRIGUES (MIRIAM LISIANE SCHUANTES
RODRIGUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000015840 SUCESSÃO DE LUIZ CLAYTON MUZZEL CHAMUN
(EMOCIR OTAVIO RORATO, LAURO MOISES DE MOURA
BASTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE CPF/CNPJ DE
BENEFICIÁRIOS.”
PRECATÓRIO 138296 - 025255/0300/15-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3611300013841 - PEDRO ALVES DA SILVA E OUTROS
(PAULO ROBERTO VASCONCELOS PEDROSO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE
PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 138081 - 025062/0300/15-8 - 2ª VARA
CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3411000021196 - EDUARDO JOSEPH ORTIZ
JUNGES (CLAUDIO CAVALHEIRO) X MUNICÍPIO DE
SÃO LUIZ GONZAGA (FLÁVIO JOSÉ BETTANIN). “AUSÊNCIA DE OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 138337 - 025295/0300/15-8 - 1ª VARA
DE ROSÁRIO DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
6211400009448 - ADÃO LUIZ DE SOUZA (DANIELA
XAVIER DE PIETRO OAB RS/50220, DERLI FREITAS DE
PIETRO OAB RS/7895, RICARDO FAGUNDES DE
PIETRO) X MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL (HUGO
PRECATÓRIO 138084 - 025065/0300/15-6 - 3ª VARA ANTÔNIO MUNIZ SILVEIRA). “AUSÊNCIA DE DEMONSCÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTEN- TRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINÇA Nº 8611200096351 - JONES JORGE REINEHR CIPAL E JUROS.”
(JOAOMAR MACHADO FARIAS, THEMIS MORAES
CAUDURO GUEDES, DAIANE BRAVO ELIZANDRO) X CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA . “AUSÊNCIA DE DE- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/01/2015.
MONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE
LEANDRO FIGUEIRA MARTINS
PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
JUIZ - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO 138085 - 025066/0300/15-9 - VARA
ÚNICA DE CASCA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
9011000017722 - PEDRO RODRIGUES JÚNIOR (MAURICIO FERRON, RAFAEL PLENTZ GONÇALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PASSO FUNDO. “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E
OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PROVIMENTO Nº 001/2015-CGJ
PRECATÓRIO 138095 - 025076/0300/15-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3411400029453 - LUIZ CARLOS CHAVES PROCESSO Nº 0010-14/002820-7
FONTOURA (LILIANE APARECIDA DA SILVEIRA
FONTOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
REVOGA O INCISO XIII DO ART. 20
SOCIAL -SANTO ANGELO (ROBERTO TESSELE DA SILDA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
VA). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
JUDICIAL.
COM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E
OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR TASSO CAUBI SOARES DELABARY,
PRECATÓRIO 138096 - 025077/0300/15-3 - 3ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SEN- CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS
TENÇA Nº 1911300009672 - JAQUES ADRIANE SOARES ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA
(JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA) X MUNICÍPIO DE
NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER).
“AUSENCIA DE OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 138146 - 025127/0300/15-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002488797 - MARIA CACILDA
FERREIRA BRAZ DA LUZ (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “VALORES CONSTANTES
NO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO APRESENTADO
DIVERGEM DOS VALORES CONSTANTES NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.”
PROVÊ:
ART. 1º - FICA REVOGADO O INCISO XIII DO ART.
20 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DA
SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PRECATÓRIO 138244 - 025216/0300/15-6 - 2ª VARA
PORTO ALEGRE, 21 DE JANEIRO DE 2015.
CÍVEL - RS DE ALVORADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 311200104750 - JULIO CESAR DA SILVA (AIRTON
DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY
TADEU FORBRIG, CLAUDIA COVELLO DA ROCHA,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
FRANCISCO LEONARDO SCORZA, LAURO WAGNER
MAGNAGO, LEONIDAS COLLA, LIDIA LONI JESSE
WOIDA, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBKY,
MARCELO GARCIA CUNHA - RS/43016, RODRIGO
DONIDA DALCUL - RS/45047) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PROVIMENTO Nº 002/2015-CGJ
MONTEIRO DE BARROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISCRIMINAÇÃO DE PRIN- EXPEDIENTE Nº 0010-14/003309-0
CIPAL E JUROS; OBJETO DA AÇÃO INICIAL; E CPF/
CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
REVOGA OS INCISOS II A V DO
ARTIGO 232; REVOGA OS INCISOS
PRECATÓRIO 138270 - 025231/0300/15-6 - 3ª VARA
II A VI DO ARTIGO 233; ALTERA A
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENREDAÇÃO DO ART. 224, TODOS DA
TENÇA Nº 2611200001269 - MARIO LUIZ DE ALMEIDA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
(LIA LUCIANA KROTH, VANESSA LOBATO SILVEIRA
NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR,
ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL QUE TRATAM DA EXIGIBILIDADE DA
STA C DO SUL (RICARDO ALESSANDRO KERN). “AUCOMPROVAÇÃO DA REGULARIDASÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM DISDE TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA
CRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO DA
E TRABALHISTA PARA OS ATOS
AÇÃO INICIAL.”
MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS
DAS PESSOAS JURÍDICAS, EM
PRECATÓRIO 138283 - 025242/0300/15-0 - 6ª VARA
FACE DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPLEMENTAR Nº 147/2014.
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503228480 - VERA LUCIA
BARROS SANHUDO (LUCIANA FERREIRA GIMENES) X
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE BARGADOR TASSO CAUBI SOARES DELABARY, NO USO
SAMPAIO TROGLIO). “DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALO- DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RES CONSTANTES NO DEMONSTRATIVO APRESENTADO E NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE
CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º
PRECATÓRIO.”
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 PELA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014;
PRECATÓRIO 138285 - 025244/0300/15-6 - 3ª VARA
CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CONSIDERANDO A DISPENSA DA APRESENTA1511100121147 - CCTEL RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA ÇÃO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE TRIBUTÁ(MANOEL TARRIO GANDARA RS/32951) X MUNICÍPIO RIA, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA PARA OS ATOS
DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DAS PESSOAS JURÍDI“AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM CAS, COMPREENDIDO NESSE CONTEXTO OS EMPREDISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS; E OBJETO SÁRIOS, AS ASSOCIAÇÃO, AS ORGANIZAÇÕES RELIDA AÇÃO INICIAL.”
GIOSAS, OS SINDICATOS, AS FUNDAÇÕES OU SOCIEDADES SIMPLES;
PRECATÓRIO 138288 - 025247/0300/15-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENCONSIDERANDO A EXCEÇÃO PARA AS
TENÇA Nº 3510900017622 - FRANCISCO CENI TARIGA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO POR(NILDO LODI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO TE, PARA REGISTRO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS
SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BAR- E ARQUIVAMENTO SEM NECESSIDADE DE SEREM VIROS). “AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO SADOS POR ADVOGADO, COM BASE NO § 2º DO ARTICOM DISCRIMINAÇÃO DE PRINCIPAL E JUROS.”
GO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.
PRECATÓRIO 138065 - 025045/0300/15-2 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110700084716 GILBERTO PORCATE GOMES (RICARDO CEOLIN RS/
PRECATÓRIO 138289 - 025248/0300/15-7 - 1ª VARA
27297) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPASSO FUNDO (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000662102 - GODOHERMES
GUTERRES (ISABEL DE OLIVEIRA MARTINELLI,
“AUSÊNCIA DE CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
TEREZINHA DA COSTA SBROGLIO) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO 138079 - 025060/0300/15-2 - 1ª VARA GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUCÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- SÊNCIA DE CPF/CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS.”
PROVÊ:
ART. 1º - FICAM REVOGADOS OS INCISOS II, III,
IV, E V DO ARTIGO 232 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
NOTARIAL E REGISTRAL.
ART. 2º - FICAM REVOGADOS OS INCISOS II, III,
IV, V E VI DO ARTIGO 233 DA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ART. 3º - O ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNNORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PASSA A VIGO- TO AO GABINETE DO DES. DIÓGENES VICENTE
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
HASSAN RIBEIRO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
ART. 224 – OS CONTRATOS SOCIAIS DAS
SOCIEDADES SIMPLES E OS ESTATUTOS DAS ASDES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
SOCIAÇÕES, DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS,
PRESIDENTE.
DOS SINDICATOS E DAS FUNDAÇÕES SÓ SE ADREGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MITIRÃO A REGISTRO E ARQUIVAMENTO QUANDO VISADOS POR ADVOGADOS LEGALMENTE INSBEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
CRITOS, SALVO AS HIPÓTESES DE
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREVISTAS NO ART. 9º, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.
ART. 4º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIDEP. DE RECURSOS HUMANOS
GOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE
BOLETIM Nº 36.037
SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEO 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTRÔNICO.
TIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO
ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
CONTRÁRIO.
- DESIGNAR PARA EXERCEREM A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO
PUBLIQUE-SE.
JUIZ, FG-PJ-D, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, A
CUMPRA-SE.
SEGUIR:
7388/14-6 1- DENISE OLIVA WILLHELM, ID. FUNC.
PORTO ALEGRE, 22 DE JANEIRO DE 2015. 4223152, JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE GUAÍBA, RV 900211000608, A CONTAR DE 11-12DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY
2014;
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
3995/14-0 2- JOEL SARMENTO CARDOSO, ID. FUNC.
3962482, JUNTO À 1ª RELATORIA DA 3ª TURMA
RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
RV 900211000226, A CONTAR DE 22-12-2014;
6063/09-0 3- RODRIGO DE OLIVEIRA MANENTI, MATRÍNOTA DE EXPEDIENTE Nº 02/2015-CGJ
CULA 14786494 (ID. FUNC. 3414892), JUNTO AO REGIME DE EXCEÇÃO – JURISDIÇÃO COMPARTILHADA –
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ-CORREGEDOR
DA 20ª VARA CÍVEL E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAALEXANDRE TREGNAGO PANICHI PROFERIU A DECIZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
SÃO:
RV 900211000172, A CONTAR DE 07-01-2015, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº 0010-09/001866-1.
PROC. Nº 0010-14/001296-3 – HERVAL - INTIMAÇÃO.
8644/08-5 4- DISPENSAR A OFICIALA ESCREVENTE,
L. H. R. M, OFICIAL AJUDANTE. (ADV. DENISE CA- PJ-G-I, ELIANE CARDOSO, MATRÍCULA 14781379 (ID.
BREIRA DA SILVEIRA, INSCRITA NA OAB-RS SOB Nº: FUNC. 3410200), DE EXERCER A FUNÇÃO
52.985. “(...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO
(...)”. PELA PRESENTE FICA INTIMADA A JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO À VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO, A CONTAR DE 07-01-2015
PROCURADORA PARA OS EFEITOS LEGAIS.
E DESIGNAR PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO JUNSECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI- TO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REFERIDA COMARCA, RV 900211000241, A CONTAR DA MESMA DATA.
ÇA, 21 DE JANEIRO DE 2015.
3327/12-7 5- DISPENSAR O OFICIAL ESCREVENTE, PJG-I, JULIO CESAR LEDUR, ID. FUNC. 3670490, DE
BELº CHRISTIAN EBERLE PACHECO
EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESSECRETÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO.
CREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO À 1ª
VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO DA
COMARCA DE PORTO ALEGRE, A CONTAR DE 07-012015 E DESIGNAR PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO
JUNTO AO 1º JUIZADO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO PARTENON DA
REFERIDA COMARCA, RV 900211000073, A CONTAR
DA MESMA DATA.
- DISPENSAR DE EXERCEREM A FUNÇÃO GRATIFICADA
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJBOLETIM Nº 36.033
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS- D, AS OFICIALAS ESCREVENTES, PJ-G-I, A SEGUIR:
TIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEM- 14943/02-5 6- MÁRCIA AIRES COSTA, MATRÍCULA
BARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO 14231425 (ID. FUNC. 3384659), JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, A CONDE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
8235/89-0 1- CONCEDER À OFICIALA AJUDANTE, PJ-I, TAR DE 01-01-2015;
JUSSANA SORAIA SCIENZA SCAPINI, MATRÍCULA 8623/11-9 7- BERENICE TERESINHA FIORENTIN, ID.
12793892 (ID. FUNC. 3334503), DA COMARCA DE POR- FUNC. 3623530, JUNTO À 2ª VARA JUDICIAL DA COTO ALEGRE, 01 PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO REFE- MARCA DE CANELA, A CONTAR DE 01-01-2015;
RENTE AO QUINQUÊNIO DE 10-01-2010 A 08-01-2015, 1406/90-6 8- REGINA CELIS GIRARDELLO, MATRÍCULA
NOS TERMOS DO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR 12820490 (ID. FUNC. 3336530), JUNTO AO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO, A
Nº 10.098/94.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015. CONTAR DE 07-01-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.036
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
297/84-0 1- EXONERAR, A CONTAR DE 02-01-2015,
EUNICE BECKER, MATRÍCULA 12499102 (ID. FUNC.
3309118), DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR
DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO QUADRO
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE
TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. MARCELO
CEZAR MÜLLER.
4982/01-5 2- EXONERAR, A CONTAR DE 19-12-2014,
CAROLINE ZANOTELLI, MATRÍCULA 14227436 (ID.
FUNC. 3380971), DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE
TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. FERNANDO
FLORES CABRAL JÚNIOR.
4060/14-4 3- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 1201-2015, PEDRO ZANELLA CAÚS, ID. FUNC. 3959660,
DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, DO QUADRO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.039
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1807/98-7 1- DISPENSAR, A CONTAR DE 07-01-2015, A
OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “N”, VALÉRIA
NAHAS FAGUNDES, MATRÍCULA 13988700 (ID. FUNC.
3367207), DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.1.11,
JUNTO AO GABINETE DA DESA. MARLENE LANDVOIGT
E DESIGNAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE
DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, RV 900032000034,
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES.
UMBERTO GUASPARI SUDBRACK.
7644/00-2 2- DISPENSAR, A CONTAR DE 02-01-2015, O
TAQUÍGRAFO FORENSE, CL. “Q”, LUIZ CARLOS DIAS
FERRARO, MATRÍCULA 11724358 (ID. FUNC. 3288854),
DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, JUNTO
AO GABINETE DO DES. UMBERTO GUASPARI
SUDBRACK E DESIGNAR, A CONTAR DA MESMA DATA,
PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, RV
900021000069, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO
DES. MARCELO CEZAR MÜLLER.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.042
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
11168/06-8 1- EXONERAR, A CONTAR DE 19-12-2014,
MILENA FURTADO GOMES ANTUNES, MATRÍCULA
14733390 (ID. FUNC. 3398897), DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO
3.2.10, JUNTO AO GABINETE DO DES. FERNANDO
FLORES CABRAL JÚNIOR, E NOMEAR, A CONTAR DA
MESMA DATA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO
3.2.11, RV 900021000202, DO QUADRO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO MESMO GABINETE.
10923/07-3 2- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE
12-01-2015, NATALIA SCHIER HINCKEL, MATRÍCULA
14739232 (ID. FUNC. 3404358), DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO
3.2.11, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.044
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
10379/06-1 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE
19-12-2014, LUIZ PITREZ E SILVA, MATRÍCULA 14733064
(ID. FUNC. 3398609), DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA CODEP. DE RECURSOS HUMANOS
MARCA DE PORTO ALEGRE, EM VIRTUDE DE POSSE
BOLETIM Nº 36.038
EM CARGO PÚBLICO FEDERAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
PRESIDENTE.
2174/13-2 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 16REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
12-2014, RAPHAEL CHIESA SÁ, ID. FUNC. 3632601, DO
CARGO DE GUARDA DE SEGURANÇA, CL. “H”, DO
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DE POSSE EM
OUTRO CARGO PÚBLICO ESTADUAL.
9865/08-5 2- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 0701-2015, ITALO BATTISTELLA MOREIRA, MATRÍCULA
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
14782405 (ID. FUNC. 3411150), DO CARGO DE AUXILIBOLETIM Nº 36.047
AR JUDICIÁRIO, CL. “C”, DO QUADRO DE PESSOAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGANAL, POR MOTIVOS PARTICULARES.
DOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015. DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
- CONCEDER O ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 5º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ATÉ A DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DE FUTURA APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES A SEGUIR:
2294/96-7 1- JUNE MARIA KÖHLER VIDAL ARAMBURU,
OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “N”, MATRÍCU-
19
LA 12933538 (ID. FUNC. 3344649), DA SECRETARIA
DESTE TRIBUNAL, A CONTAR DE 10-09-2013;
5270/90-5 2- GLAITO TADEU GOMES DE OLIVEIRA, OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, MATRÍCULA 12904120 (ID.
FUNC. 3341747), DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA, A CONTAR DE 14-11-2014;
8353/85-0 3- IVANÍR TALHIETTI RABAIOLI, ESCRIVÃ, PJJ, MATRÍCULA 12543586 (ID. FUNC. 3316912), DA COMARCA DE VERANÓPOLIS, A CONTAR DE 01-01-2015.
356/92-6 4- CONCEDER O ABONO DE PERMANÊNCIA,
PREVISTO NO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, A CONTAR DE 14-012013, ATÉ A DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DE FUTURA APOSENTADORIA, À DISTRIBUIDORA-CONTADORA, PJ-J, NOERCI TERESINHA HOFFMANN ANGELI,
MATRÍCULA 12959685 (ID. FUNC. 3346188), DA COMARCA DE TRAMANDAÍ.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.049
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4413/14-6 1- DESIGNAR A OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, RAQUEL AGOSTINI, ID. FUNC. 3964337, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO À 3ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, RV
900211000271, A CONTAR DE 27-11-2014.
- DISPENSAR DE EXERCEREM A FUNÇÃO GRATIFICADA
DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJD, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, A SEGUIR:
4116/14-0 2- BRUNA VIGOLO FONTANA, ID. FUNC.
3961699, JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CANOAS, A CONTAR DE 07-01-2015.
9557/02-5 3- JOÃO LUIZ DE BORBA, MATRÍCULA
14230070 (ID. FUNC. 3383342), JUNTO AO 2ª JUIZADO
DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS, A CONTAR DE 15-12-2014.
4175/09-1 4- DISPENSAR A OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, JULIANA SILVA DOS SANTOS, MATRÍCULA
14785749 (ID. FUNC. 3414191), DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, FG-PJ-D, JUNTO AO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A CONTAR DE 01-01-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.050
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5633/07-0 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 1901-2015, GUSTAVO MENDOZA SUDBRACK, MATRÍCULA
14736306 (ID. FUNC. 3401618), DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO
3.2.11, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES.
UMBERTO GUASPARI SUDBRACK.
5514/14-4 2- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 0701-2015, MELISSA ZAMBERLAN ANGHEBEN, ID. FUNC.
3436977, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO QUADRO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DA DESA. MARLENE LANDVOIGT
299/15-0 3- NOMEAR, A CONTAR DE 12-01-2015, PAULA
HELENA SCHMITT, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, RV 900032000113, DO QUADRO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. DIÓGENES VICENTE
HASSAN RIBEIRO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.051
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR PARA EXERCEREM A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO
JUIZ, FG-PJ-D, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, A
SEGUIR:
20
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
4348/14-7 1- MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE, ID.
FUNC. 4206720, JUNTO AO 2º JUIZADO DA 4ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS, RV 900211000061, A
CONTAR DE 15-12-2014;
5619/01-4 2- FLÁVIA TEIXEIRA SILVEIRA, MATRÍCULA
14227916 (ID. FUNC. 3381447), JUNTO À 10ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, RV
900211000157, A CONTAR DE 07-01-2015;
83/10-4 3- DANIELA DUARTE DA SILVA, MATRÍCULA
14788985 (ID. FUNC. 3417212), JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS, RV 900211000068, A
CONTAR DE 07-01-2015;
13595/00-3 4- LAURA REGINA DA SILVEIRA, MATRÍCULA 14225115 (ID. FUNC. 3378837), JUNTO AO 2º JUIZADO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO, RV 900211000408, A CONTAR DE 01-12-2014.
5770/12-4 5- DESIGNAR A OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, JÚLIA SILVA DOS SANTOS, ID. FUNC. 3748960,
PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL
ESCREVENTE AUXILIAR DE PRETOR, FG-PJ-D, DA DRA.
MARISE MOREIRA BORTOWSKI, NO 2º JUIZADO DA 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS, RV
900213000008, A CONTAR DE 07-01-2015.
5112/14-6 6- DESIGNAR A OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, CHARLENE SMOLARCKI GUTERRES, ID. FUNC.
4200489, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DA DIREÇÃO DO
FORO, FG-PJ-A, JUNTO À COMARCA DE BENTO GONÇALVES, RV 900212000004, A CONTAR DE 12-01-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
8645/11-8 2- EXONERAR, A CONTAR DE 12-01-2015,
FLÁVIA FEIJÓ RODRIGUES, ID. FUNC. 3620646, DO
CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO
GABINETE DA DESA. LIZETE ANDREIS SEBBEN.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.055
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1174/14-3 1- CONCEDER AO OFICIAL DE TRANSPORTES, CL. “F”, IGOR IVAN BASTOS PERES, ID. FUNC.
3892573, DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR CONDUÇÃO DE VEÍCULOS
DE REPRESENTAÇÃO OU DE SERVIÇOS ESSENCIAIS,
PREVISTA NO ARTIGO 26 DA LEI ESTADUAL Nº 11.291/
98.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.057
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
2808/99-5 1- DESIGNAR, A CONTAR DE 07-01-2015, A
OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “O”, JOCÉLIA
NAZÁRIO VEDANA, MATRÍCULA 32979312 (ID. FUNC.
3347508), PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA
DE SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CÂMARA, PADRÃO
2.1.10, RV 900014000014, DO QUADRO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.064
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
7968-0300/97-4 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E
5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA
COMARCA DE SOLEDADE, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, JOSÉ BARBOZA COSTA, MATRÍCULA Nº 13986414
(ID. FUNC. 3365123/1), COM PROVENTOS MENSAIS E
INTEGRAIS, INCLUSIVE 07 (SETE) AVANÇOS TRIENAIS
À BASE DE 3% (TRÊS POR CENTO), NOS TERMOS DO
ARTIGO 99, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94;
A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15%, NOS TERMOS
DO ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94;
A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS
TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI
Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 21 DE
JANEIRO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.068
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
3104/14-5 1- DECLARAR QUE A TÉCNICA JUDICIÁRIA,
CL. “A”, PRISCILA BRAGAGNOLO BRESSIANI, ID.
FUNC. 3939367, PASSA A EXERCER, A CONTAR DE 0701-2015, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE
DESEMBARGADOR, NO PADRÃO 3.2.11, RV
900021000189, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO
DES. JOÃO MORENO POMAR.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.056
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
523/13-9 1- DISPENSAR, A CONTAR DE 01-01-2015, O
SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, À DISPOSIÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ELIAS
ADROALDO MOREIRA DE JESUS, ID. FUNC. 3091546,
DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE
SEÇÃO, PADRÃO 2.1.08, DO QUADRO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL.
DA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, COMBINADOS COM
OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL,
LORENES TEREZINHA RUIZ PIZIO, MATRÍCULA Nº
14228114 (ID. FUNC. 3381633/1), COM PROVENTOS
MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 06 (SEIS) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 3% (TRÊS POR CENTO),
NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL
DE 15%, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/
14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 22 DE
JANEIRO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.052
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- EXONERAR, A PEDIDO, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, OS
SERVIDORES, A SEGUIR:
4004/14-4 1- DIOGO BAIRROS SOARES, ID. FUNC.
3959589, DA COMARCA DE FARROUPILHA, A CONTAR
DE 07-01-2015, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO FEDERAL;
3985/14-8 2- MARIANA MEDEIROS LENZ, ID. FUNC.
3970272, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A CONTAR DE 12-01-2015, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM
CARGO PÚBLICO FEDERAL;
4358/13-0 3- KATIELLY PAULA CALLIERO, ID. FUNC.
3822508, DA COMARCA DE CANELA, A CONTAR DE 0202-2015, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO FEDERAL;
12200/05-2 4- CIDNERGE OLIVEIRA CAPPONI NETO,
MATRÍCULA 14517400 (ID. FUNC. 3393089), DA COMARCA DE MONTENEGRO, A CONTAR DE 19-01-2015,
EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO
ESTADUAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23-01-2015
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.069
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
11583-0300/01-1 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º E 8º, INCISOS I, II, E III, ALÍNEAS “A” E “B”, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98,
APLICÁVEL POR FORÇA DO ARTIGO 3º, § 2º, DA EMEN-
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.071
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
5683-0300/88-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO
ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, DA COMARCA DE PASSO FUNDO, ENTRÂNCIA
FINAL, MARIA ADELAIDE BARBIERI, MATRÍCULA Nº
12625477 (ID. FUNC. 3328651/1), COM PROVENTOS
MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 09 (NOVE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E
A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
10.098/94; A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, INCORPORADA NO PERCENTUAL DE 80% (OITENTA POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76, 11.139/98 E
14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 22 DE
JANEIRO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEPARTAMENTO DE
MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0009/2015-DMOJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1) FÉRIAS – CONCESSÃO
CONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO E
PRETORA ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM
AS DATAS E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMO
DESIGNAR OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AO
NOME DE CADA UM:
ANDRÉIA PINTO GOEDERT, DO 2º JDO. DA 1ª
VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID. 3387658, DE 23-022015 A 24-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: CAROLINA GRANZOTTO, DO 1º JDO. DA
1ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID. 3381919.
ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES,
DA 2ª VARA, JECRIMA E D. F. DE JAGUARÃO, ID.
3483088, DE 12-02-2015 A 13-03-2015, REL. AO PER.
2014/2015.
SUBSTITUTO: JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO, DA 1ª
VARA DE JAGUARÃO, ID. 3609987.
BENTO FERNANDES DE BARROS JÚNIOR, DA 4ª
VARA CÍVEL ESP. EM FAZ. PÚBLICA DE PELOTAS, ID.
3307409, DE 03-02-2015 A 04-03-2015, REL. AO PER.
2014/2015.
SUBSTITUTO: CHRISTIAN KARAM DA CONCEIÇÃO,
SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3406059.
FERNANDA PESSÔA CERVEIRA TONIOLO, DA 2ª
VARA CÍVEL DE CAMAQUÃ, ID. 3384764, DE 09-02-2015
A 10-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: LUÍS OTÁVIO BRAGA SCHUCH, DA 1ª
VARA CÍVEL DE CAMAQUÃ, ID. 3354946.
FERNANDO CARNEIRO DA ROSA ARANALDE, DA
VARA, JECA E D. F. DE PINHEIRO MACHADO, ID.
3483274, DE 05-02-2015 A 06-03-2015, REL. AO PER.
2014/2015.
SUBSTITUTO: ALEJANDRO CÉSAR RAYO WERLANG,
DE PIRATINI, ID. 3484009.
GERSON MARTINS, DO 2º JDO. DA 3ª VARA CÍVEL E D. F. DE PELOTAS, ID. 3361780, DE 06-02-2015 A
07-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: ALEXANDRE MORENO LAHUDE, DO 1º
JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, ID. 3364992.
LIZETE BROD LOKSCHIN, DO 1º JDO. DA 2ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS, ID. 3308952, DE 19-02-2015 A 20-
03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: PAULO IVAN ALVES MEDEIROS, DO 1º
JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, ID. 3285170.
MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA, DA 1ª VARA, JECA
E D. F. DE TAPES, ID. 3438511, DE 19-02-2015 A 20-032015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: DÉBORA DE SOUZA VISSONI, 2ª VARA
DE TAPES, ID. 3892255.
MARIA DA GLÓRIA FRESTEIRO BARBOSA, DA 4ª
VARA CÍVEL ESP. EM DIREITO DE FAMÍLIA DE RIO
GRANDE, ID. 3389219, DE 06-02-2015 A 07-03-2015, REL.
AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: FERNANDA DUQUIA ARAÚJO, DA VARA
DE FAMÍLIA DE RIO GRANDE, ID. 3380394.
MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVEIRA, PRETORA
DO JEC DE PELOTAS, ID. 3316319, DE 09-02-2015 A 1003-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: MAURO PEIL MARTINS, SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3892000.
QUELEN VAN CANEGHAN, DA 2ª VARA E JECA DE
SANTA VITÓRIA DO PALMAR, ID. 3391930, DE 03-022015 A 04-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: FABIANE BORGES SARAIVA, DA 1ª VARA
DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, ID. 3397246.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 23 DE
JANEIRO DE 2015.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E
OUTROS JUÍZES.
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0010/2015-DMOJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1) FÉRIAS – CONCESSÃO
CONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO
ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM AS DATAS
E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMO DESIGNAR
OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AO NOME DE
CADA UM:
ANA PAULA NICHEL SANTOS, DA VARA, JECA E
D. F. DE JAGUARI, ID. 3389260, 60 (SESSENTA) DIAS,
DE 09-02-2015 A 09-04-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: DIEGO TEIXEIRA DELABARY, DE SÃO
VICENTE DO SUL, ID. 3093832.
CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA, DA 3ª VARA
CÍVEL ESP. EM FAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE E
JECA DE ALEGRETE, ID. 3358437, O SALDO DE 10
(DEZ) DIAS, DE 02-02-2015 A 11-02-2015, REL. AO PER.
2001/2002.
SUBSTITUTOS: DIEGO DIEL BARTH, DA 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, ID. 3418952, DE 02-02-2015 A 0602-2015, E LILIAN PAULA FRANZMANN, DA VARA CRIMINAL DE ALEGRETE, ID. 3380300, DE 07-02-2015 A 1102-2015.
CARMEN LÚCIA SANTOS DA FONTOURA, DA 1ª
VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3381935,
DE 06-02-2015 A 07-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: ANNIE KIER HERYNKOPF, DA 2ª VARA
CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3396983.
CLEUSA MARIA LUDWIG, DA VARA, JECA E D. F.
DE ENCRUZILHADA DO SUL, ID. 3397262, DE 09-022015 A 10-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: DANIEL ANDRÉ KÖHLER BERTHOLD,
DA 1ª VARA DE RIO PARDO, ID. 3361748.
CRISTIAN PRESTES DELABARY, DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAGÉ, ID. 3389391, DE 09-02-2015 A 10-032015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: NAIRA MELKIS PEREIRA CAMINHA, DA 1ª
VARA CRIMINAL DE BAGÉ, ID. 3356116.
DIEGO DIEL BARTH, DA 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, ID. 3418952, DE 18-02-2015 A 19-03-2015, REL.
AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: LILIAN PAULA FRANZMANN, DA VARA
CRIMINAL DE ALEGRETE, ID. 3380300.
GABRIELA IRIGON PEREIRA, DA 1ª VARA E JECA
DE DOM PEDRITO, ID. 3419002, DE 02-02-2015 A 03-032015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: ALEXANDRE DEL GAUDIO FONSECA, DA
2ª VARA DE DOM PEDRITO, ID. 3401898.
HUMBERTO MOGLIA DUTRA, DA 1ª VARA CÍVEL
DE BAGÉ, ID. 3380572, DE 02-02-2015 A 03-03-2015,
REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: MAX AKIRA SENDA DE BRITO, DA 3ª VARA
CÍVEL DE BAGÉ, ID. 3483789.
JOSELINE MIRELE PINSON DE VARGAS, DA VARA
DE FAM. E SUCESSÕES DE URUGUAIANA, ID. 3449645,
DE 18-02-2015 A 19-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
FAGUNDES, DO JEC DE URUGUAIANA, ID. 3360776.
KARINA DE OLIVEIRA LEONETTI PADILHA, DA 2ª
VARA CÍVEL DE URUGUAIANA, ID. 3364925, O SALDO
DE 06 (SEIS) DIAS, DE 09-02-2015 A 14-02-2015, REL.
AO PER. 2011/2012.
SUBSTITUTA: MICHELE SOARES WOUTERS, DA 1ª VARA
CÍVEL DE URUGUAIANA, ID. 2776316.
LILIAN ASTRID RITTER, DA 2ª VARA CRIMINAL E
JECRIMA DE CACHOEIRA DO SUL, ID. 3323722, DE 0902-2015 A 10-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: ROSUITA MAAHS, DA 1ª VARA CRIMINAL
DE CACHOEIRA DO SUL, ID. 3350444.
LÚCIA RECHDEN LOBATO, DA 2ª VARA CÍVEL DE
SÃO GABRIEL, ID. 3370844, DE 09-02-2015 A 10-032015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: JULIANA NEVES CAPIOTTI, DA VARA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CRIMINAL DE SÃO GABRIEL, ID. 3380408.
MAGÁLI RUPERTI RABELLO JUSTIN, DA 2ª VARA
CRIMINAL E JECRIMA DE URUGUAIANA, ID. 3397297,
DE 02-02-2015 A 03-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: RICARDO PETRY ANDRADE, DA 1ª VARA
CRIMINAL DE URUGUAIANA, ID. 3419169.
TAÍSE VELASQUEZ LOPES, DA 2ª VARA, JECA,
JECRIMA E D. F. DE CAÇAPAVA DO SUL, ID. 3382249,
DE 03-02-2015 A 04-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: DIEGO CASSIANO LORENZONI
CARBONE, DA 1ª VARA DE CAÇAPAVA DO SUL, ID.
3091023.
2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃO:
AUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO
GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO ÀS JUÍZAS DE DIREITO ABAIXO RELACIONADAS:
ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA FAGUNDES,
DO JEC DE URUGUAIANA, ID. 3360776, A PARTIR DE
18-02-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE JOSELINE MIRELE PINSON DE VARGAS, DA
VARA DE FAM. E SUCESSÕES DE URUGUAIANA, ID.
3449645, PARA O JEC, E A DESIGNAÇÃO DE RICARDO
PETRY ANDRADE, DA 1ª VARA CRIMINAL DE
URUGUAIANA, ID. 3419169, PARA O JDO. REG. DA
INF. E JUV. DE URUGUAIANA, POR AFASTAMENTO DO
TITULAR.
CLEUSA MARIA LUDWIG, DA VARA, JECA E D. F.
DE ENCRUZILHADA DO SUL, ID. 3397262, A PARTIR
DE 02-03-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE DANIEL ANDRÉ KÖHLER BERTHOLD,
DA 1ª VARA DE RIO PARDO, ID. 3361748.
JOSELINE MIRELE PINSON DE VARGAS, DA VARA
DE FAM. E SUCESSÕES DE URUGUAIANA, ID. 3449645,
A PARTIR DE 07-03-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA,
A DESIGNAÇÃO DE ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
FAGUNDES, DO JEC DE URUGUAIANA, ID. 3360776.
3) LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO
AUTORIZAR O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A
CÉLIA CRISTINA VERAS PEROTTO, JUÍZA DE DIREITO
DA 2ª VARA CÍVEL DE BAGÉ, ID. 3389006, DE 02-022015 A 03-03-2015, REL. AO QÜINQÜÊNIO 20-02-2004 A
17-02-2009.
SUBSTITUTO: MAX AKIRA SENDA DE BRITO, DA 3ª VARA
CÍVEL DE BAGÉ, ID. 3483789.
4) LICENÇA-PRÊMIO – INTERRUPÇÃO
AUTORIZAR A INTERRUPÇÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A CÉLIA CRISTINA VERAS PEROTTO,
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BAGÉ, ID.
3389006, A PARTIR DE 17-02-2015, CESSANDO, NA
MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MAX AKIRA SENDA
DE BRITO, DA 3ª VARA CÍVEL DE BAGÉ, ID. 3483789.
5) DESIGNAÇÕES
DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS PARA JURISDICIONAR AS VARAS/
JUIZADOS, COMO SEGUE:
CARINE LABRES, DA 3ª VARA CÍVEL ESP. EM
FAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE DE SANTANA DO
LIVRAMENTO, ID. 3383458, O JEC DE SANTANA DO
LIVRAMENTO, DE 06-02-2015 A 04-03-2015, POR FÉRIAS.
DIEGO DIEL BARTH, DA 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, ID. 3418952, A 1ª VARA CÍVEL E D.F. DE ALEGRETE, DE 02-02-2015 A 06-02-2015, POR LICENÇAGESTANTE, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA, DA
3ª VARA CÍVEL ESP. EM FAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE DE ALEGRETE, ID. 3358437.
LILIAN PAULA FRANZMANN, DA VARA CRIMINAL
DE ALEGRETE, ID. 3380300, A 1ª VARA CÍVEL E D.F. DE
ALEGRETE, DE 07-02-2015 A 11-02-2015, POR LICENÇA-GESTANTE, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A
DESIGNAÇÃO DE CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA,
DA 3ª VARA CÍVEL ESP. EM FAMÍLIA, SUC. E INF. E
JUVENTUDE DE ALEGRETE, ID. 3358437.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
E D. F. DE GETÚLIO VARGAS, ID. 3401901, DE 18-022015 A 19-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: GUILHERME MACHADO DA SILVA, DA 2ª
VARA DE GETÚLIO VARGAS, ID. 3358186.
DAVID REISE GASPARONI, DA VARA, JECA E D. F.
DE NONOAI, ID. 3375684, DE 09-02-2015 A 10-03-2015,
REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: CARLA BARROS SIQUEIRA PALHARES,
DE PLANALTO, ID. 3482952.
DÉBORA SEVIK, DA VARA, JECA E D. F. DE
ESPUMOSO, ID. 3442640, DE 09-02-2015 A 10-03-2015,
REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: RALPH MORAES LANGANKE, DE
IBIRUBÁ, ID. 3360709.
EDUARDO MARRONI GABRIEL, DA VARA, JECA
E D. F. DE MARCELINO RAMOS, ID. 3090680, DE 09-022015 A 10-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER, DE
SÃO VALENTIM, ID. 3365042.
GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, DA 1ª VARA
DE LAGOA VERMELHA, ID. 3379515, DE 19-02-2015 A
20-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUITO: MARCOS BRAGA SALGADO MARTINS,
DA 2ª VARA DE LAGOA VERMELHA, ID. 3394336.
GUILHERME FREITAS AMORIM, DA 2ª VARA, JECA,
JECRIMA E D. F. DE GUAPORÉ, ID. 2942801, DE 09-022015 A 10-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: ANDRÉIA DA SILVEIRA MACHADO, DA 1ª
VARA DE GUAPORÉ, ID. 3393585.
JULIANA LIMA DE AZEVEDO, DA 3ª VARA CÍVEL
DE CARAZINHO, ID. 3483215, DE 13-02-2015 A 14-032015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: MÁRCIO CESAR SFREDO MONTEIRO,
DE NÃO-ME-TOQUE, ID. 3482154.
KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA PINHEIRO, DA VARA CRIMINAL, JECRIMA E D. F. DE
SOLEDADE, ID. 3366553, DE 19-02-2015 A 20-03-2015,
REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: JOSÉ PEDRO GUIMARÃES, DA 2ª VARA
CÍVEL DE SOLEDADE, ID. 3360750.
ORLANDO FACCINI NETO, DA 2ª VARA CRIMINAL
E D. F. DE PASSO FUNDO, ID. 3380432, DE 02-02-2015
A 03-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: RAFAEL ECHEVARRIA BORBA, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3370623.
ANA PAULA CAIMI, DA 1ª VARA CRIMINAL, JEC E
D. F. DE CARAZINHO, ID. 3380661, DE 02-02-2015 A 0303-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: ROSSANA GELAIN, DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARAZINHO, ID. 3379701.
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1) FÉRIAS – CONCESSÃO
CONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO
ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM AS DATAS
E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMO DESIGNAR
OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AO NOME DE
CADA UM:
ADRIA JOSIANE MÜLLER GONÇALVES ATZ, DA 1ª
VARA CRIMINAL E JECRIMA DE ERECHIM, ID. 3345920,
DE 04-02-2015 A 05-03-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, DA 2ª VARA
CRIMINAL DE ERECHIM, ID. 3295966.
ANA PAULA CAIMI, DA 1ª VARA CRIMINAL, JEC E
D. F. DE CARAZINHO, ID. 3380661, DE 02-02-2015 A 0303-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: ROSSANA GELAIN, DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARAZINHO, ID. 3379701.
ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA, DA 1ª VARA, JECA
21
JUIZ DE PAZ: NILVA MARIA MARTINS – NOMEA- LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA INTERNET, EM WWW.TJRS.JUS.BR, DECLA1º SUPLENTE: OSONIA VERESILMA SCHUSTER RANDO VENCEDORA A EMPRESA ANA PAULA GIL
– NOMEAÇÃO;
NAZÁRIO - ME, ADJUDICANDO-LHE O OBJETO DO
CERTAME PELO VALOR TOTAL DE R$ 19.657,00. PORSEDE DA COMARCA DE TORRES: (PROC. Nº 3534/ TO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON REBELLO DA SILVA,
03.00/95.0-TJ)
DIRETOR DO DEC.
JUIZ DE PAZ: CARLOS ALBERTO GROSSMANN –
RECONDUÇÃO A/P 02-08-2013;
1º SUPLENTE: ALEXANDRA MAGNUS FUQUE –
NOMEAÇÃO;
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
MUNICÍPIO DE COLORADO, SOB JURISDIÇÃO
DA COMARCA DE TAPERA: (PROC. Nº 8245/03.00/96.4AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 10/2015-DEC
TJ)
JUIZ DE PAZ: INES MARIA MANFRIN VIAN– PROCESSO Nº: 005978-0300/14-9.
RECONDUÇÃO A/P 26-04-2013;
MODALIDADE: CONVITE Nº 12/2014-DEC.
1º SUPLENTE: JOSÉ LUIS RODRIGUES BARCE- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA
LOS – RECONDUÇÃO A/P 17-09-2013;
NO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE ESTRELA.
2º SUPLENTE: ROBERTA WESCHENFELDER – DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC
NOMEAÇÃO.
TORNA PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOGOU A LICITAMUNICÍPIO DE MONTE BELO, SOB JURISDIÇÃO ÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL
DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES: (PROC. Nº 0488/ NA INTERNET, EM WWW.TJRS.JUS.BR, DECLARAN03.00/94.8-TJ)
DO VENCEDORA A EMPRESA EXPRESSÃO ENGENHAJUIZ DE PAZ: JANE INES ZANIN GABANA– RIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ADJUDICANDO-LHE O
RECONDUÇÃO A/P 15-09-2014;
OBJETO DO CERTAME PELO VALOR TOTAL DE R$
1º SUPLENTE: JUAREZ RAIMUNDO GOIN – 73.218,45. PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON
RECONDUÇÃO A/P 15-09-2014;
REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
2º SUPLENTE: BIA BRUSCHI – RECONDUÇÃO A/
P 15-09-2014;
ÇÃO;
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
MUNICÍPIO DE MORMAÇO, SOB JURISDIÇÃO DA
COMARCA DE SOLEDADE: (PROC. Nº 2130/03.00/96.7AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 11/2015-DEC
TJ)
JUIZ DE PAZ: OSMALDO DELAVY SCHROEDER –
PROCESSO Nº 4974-14/000038-3. MODALIDADE: CONRECONDUÇÃO A/P 12-10-2013;
1º SUPLENTE: ROSINI MUSSKOP LAVALL – NO- VITE Nº 01/2015-DEC - EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE LANCHERIA NO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA
MEAÇÃO;
DE NOVO HAMBURGO/RS, MEDIANTE CONCESSÃO
REMUNERADA DE USO DO ESPAÇO DESTINADO A TAL
2) EXONERAÇÃO
FINALIDADE. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMEXONERAR, A PEDIDO, EDUARDO DUARTE RI- PRAS – DEC TORNA PÚBLICO QUE O DIRETOR-GEBEIRO, DO CARGO DE JUIZ DE PAZ DA SEDE DA RAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOCOMARCA DE CANGUÇU, TENDO EM VISTA O QUE GOU A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA
CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5442/ DISPONÍVEL NA INTERNET, EM WWW.TJRS.JUS.BR,
QUE RESTOU CANCELADA, E AUTORIZOU O
03.00/96.0-TJ.
RELANÇAMENTO DO CERTAME EM DATA A SER OPORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 23 DE JANEIRO DE 2015. TUNAMENTE DIVULGADA. PORTO ALEGRE, 26/01/2015.
CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃO
AUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO PRESIDENTE,
GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO AOS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EDUARDO MARRONI GABRIEL, DA VARA, JECA
E D. F. DE MARCELINO RAMOS, ID. 3090680, AP. DE FRANCISCO ABREU,
SÚMULA Nº 040/2015-DEC
27-02-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNA- DIRETOR.
ÇÃO DE ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER, DE SÃO
CONVÊNIO Nº 011/2015-DEC
VALENTIM, ID. 3365042.
PROCESSO Nº 2192-14/000420-2
GUILHERME FREITAS AMORIM, DA 2ª VARA, JECA,
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS
JECRIMA E D. F. DE GUAPORÉ, ID. 2942801, AP. DE 07SEGUNDO CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDA03-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNADE DE CRUZ ALTA.
ÇÃO DE ANDRÉIA DA SILVEIRA MACHADO, DA 1ª VARA
OBJETO: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSIDE GUAPORÉ, ID. 3393585.
CAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE INTERESSE
JULIANA LIMA DE AZEVEDO, DA 3ª VARA CÍVEL
CURRICULAR, OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO,
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 9/2015-DEC
DE CARAZINHO, ID. 3483215, AP. DE 28-02-2015, CESREMUNERADO E NÃO REMUNERADO, POR ESTUDANSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MÁRCIO
CESAR SFREDO MONTEIRO, DE NÃO-ME-TOQUE, ID. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015-DEC. OBJETO: FOR- TES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS
NECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TOTEM EM AÇO COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATI3482154.
INOX,
EM
HOMENAGEM
AOS
J U Í Z E S - VAS OU JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO,
CORREGEDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUN3) DESIGNAÇÕES
TO AO PODER JUDICIÁRIO, PROPICIANDO A
DESIGNAR RAFAEL ECHEVARRIA BORBA, JUIZ ESTADO/RS. ABERTURA: 11/02/2015, ÀS 9H30MIN.
COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM.
DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DE 27/04/
3370623, PARA EXERCER A JURISDIÇÃO PLENA DA 1ª DEP. DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL. DEODORO, 55,
2015, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
VARA CRIMINAL DE PASSO FUNDO, DE 02-02-2015 A 5º ANDAR, EM PORTO ALEGRE/RS E NOS SITES
E
03-03-2015, POR VAGA, CESSANDO, NO MESMO PERÍ- WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR
PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON RABELLO DA
ODO, A DESIGNAÇÃO DE ORLANDO FACCINI NETO, WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 26/01/2015.
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DA 2ª VARA CRIMINAL DE PASSO FUNDO, ID. 3380432. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 23 DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 23 DE
JANEIRO DE 2015.
JANEIRO DE 2015.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE.
CAMARGO, PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E
OUTROS JUÍZES.
OUTROS JUÍZES.
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0014/2015-DMOJ
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 8/2015-DEC
PROCESSO Nº: 007564-0300/14-8. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015-DEC. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS A SEREM REALIZADOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
EM TODO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC TORNA
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE
E OUTROS JUÍZES
JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOGOU A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA
BOLETIM Nº 18/15-DMOJ
INTERNET, EM WWW.TJRS.JUS.BR, DECLARANDO
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE VENCEDORA A EMPRESA APPLICARE CURSOS EIRELI
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EPP, ADJUDICANDO-LHE O OBJETO DO CERTAME
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE PELO VALOR TOTAL DE R$ 1.045.000,00. PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRESUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
TOR DO DEC.
1) NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO
NOMEAR E RECONDUZIR, PELO PRAZO DE 03
ANOS:
SEDE DA COMARCA DE ALVORADA: (PROC. Nº
4112/03.00/94.7-TJ)
JUIZ DE PAZ: JORGE UBIRAJARA NUNES DOS
SANTOS – RECONDUÇÃO A/P 20-05-2012;
1º SUPLENTE: OLDAIR STORMOWSKI – NOMEAÇÃO;
2º SUPLENTE: SILVANA LUZIA DA SILVA – NOMEAÇÃO;
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 041/2015-DEC
CONVÊNIO Nº 012/2015-DEC
PROCESSO Nº 2192-14/000404-0
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS
SEGUNDO CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC
OBJETO: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE INTERESSE
CURRICULAR, OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO,
REMUNERADO E NÃO REMUNERADO, POR ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO, OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, PROPICIANDO A
COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DE 27/04/
2015, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON RABELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 9/2015-DEC
PROCESSO Nº: 007393-0300/14-4. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015-DEC. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE
PLACAS E TROFÉUS PARA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SEDE DA COMARCA DE PORTÃO: (PROC. Nº 4097/ – DEC TORNA PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOGOU A
03.00/97.1-TJ)
SÚMULA Nº 042/2015-DEC
CONVÊNIO Nº 013/2015-DEC
PROCESSO Nº 2192-14/000388-5
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS
SEGUNDO CONVENENTE: FUNDAÇÃO VALE DO
TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUVATES
22
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
OBJETO: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE INTERESSE
CURRICULAR, OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO,
REMUNERADO E NÃO REMUNERADO, POR ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS
COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OU JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO, OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO AO
PODER
JUDICIÁRIO,
PROPICIANDO
A
COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DE 27/04/
2015, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON RABELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 043/2015-DEC
PROCESSO N º 4782-0300/14-0
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2014-DEC
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA
AQUISIÇÃO DE GRAMPEADORES DE MESA E PERFURADORES DE PAPEL.
PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.4.4.90.52
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1008/2015-DEC
CONTRATADA: EDUARDO RITA BEM - EPP
VALOR TOTAL: R$ 20.438,64
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1009/2015-DEC
CONTRATADA: MARCOS AURÉLIO COLLAÇO - EPP
VALOR TOTAL: R$ 7.668,00
PORTO ALEGRE, 26/01/15. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
LIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, PARA O PRÉDIO BUSCH, RAFAEL CASTRO DA SILVA), RECORRIDO(A);
DO FORO DA COMARCA DE ENCANTADO/RS.
KALIFA NAVEGACAO E DRAGAGEM LTDA (ADV(S) ENIO
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. BASSEGIO, ANDRE ROBERTO MALLMANN, HENRIQUE
RUSCHEL), INTERESSADO(A).
PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
0008- 70063215966 (CNJ: 6974-24.2015.8.21.7000) CONDOMINIO - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA
2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11400111596) - BREP
DHZ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
(ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA,
KARINA VALESCA FERREIRA LINS, RENATO
SÚMULA Nº 048/2015-DEC
SCHENKEL DA CRUZ), RECORRENTE; CONDOMINIO
RESIDENCIAL ATMOSFERA ECO CLUBE (ADV(S)
PROCESSO Nº 748-0300/15-9
RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA, RODRIGO CHAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO VES PISCITELLI, PAULO SERGIO CANDIOTA
DA EMPRESA IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLI- CHRISOSTOMO, GUILHERME SILVA DA COSTA),
CAÇÕES JURÍDICAS LTDA., VISANDO À RENOVAÇÃO RECORRIDO(A).
DE ASSINATURA DE PERIÓDICOS NACIONAIS, NO
VALOR TOTAL DE R$ 4.973,00, POR INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 25, INC. I, DA LEI 0009- 70063215982 (CNJ: 6976-91.2015.8.21.7000) - DINº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400016595) - CIRLEI EROTILDE
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1062/2015-DEC.
LIMA AMARANTE (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
PRAZO DE ENTREGA: A CADA 30 DIAS (DE JANEIRO A JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
DEZEMBRO/2015)
OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30
SOUZA GALVAO, MARINA DE CAMPOS SANZ RONCHI),
RECORRIDO(A).
PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
0010- 70063216014 (CNJ: 6979-46.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300021937) - AVELINO BERTOLDI
, BERTOLDI DIDONE LTDA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
DEPARTAMENTO
PROCESSUAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0011- 70063216030 (CNJ: 6981-16.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300081005) - JOAO ROBERTO CABRAL RIVISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA BEIRO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FAAPRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) BIO DAVI BORTOLI, RAFAEL DE QUADROS
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , ZIMMERMANN, JOICE ALINE BENETTI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
MOESCH), RECORRIDO(A).
MONICA CANELLAS ROSSI, BENONI CANELLAS ROSSI,
CELIANA SURIS SIMOES PIRES, DANIEL MACHADO
DE OLIVEIRA, CAROLINA FRANCIOSI TATSCH,
KONRADO KRINDGES, FERNANDA DA SILVEIRA MACHADO), RECORRENTE; A.J.G. (ADV(S) JULIO
FERNANDO WEBBER, JULIANO BARBOZA DA SILVA,
MAURICIO CARLOS LAPOLLI), RECORRIDO(A).
0020- 70063216394 (CNJ: 7017-58.2015.8.21.7000) - MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/
11100205120) - MULTIPASSO EMPRESARIAL LTDA (ADV(S)
RAFAEL DADIA, ALLAN DE MELLO CASTEJON BRANCO, RODRIGO BORBA), RECORRENTE; MAURICIO DAL
AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES,
LIZIARA MIRANDA QUADROS, CLADIMIR BAGGIO,
ANGELA FAGANELLO, ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0021- 70063216428 (CNJ: 7020-13.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300020396) - ROBERTO CARLOS
NOLASCO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI, JOICE ALINE BENETTI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH, CLARISSA IWANCZUCK, VANESSA DUVAL
MESQUITA), RECORRIDO(A).
0022- 70063216436 (CNJ: 7021-95.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA
DE FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/
11202614877) - LUIZ BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADV(S)
LUIZ BANDEIRA DE OLIVEIRA), RECORRENTE;
BANRISUL (ADV(S) MARIELI PATTA STURMER, SONIA
MICHEL ANTONELO PEREIRA, JOAO PEDRO MOURA
SILVEIRA
DE
AVILA,
EDUARDO
SUSIN),
RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 88/15
RECURSO ESPECIAL
SÚMULA Nº 044/2015-DEC
0001- 70063215834 (CNJ: 6961-25.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
PROCESSO Nº 4823-0300/13-2
REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 10903623041) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2014-DEC
CARLOS ROBERTO BORGES DIAS (ADV(S) PAULO
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
LOURIVAL NOBLE CLAVE, CARLOS ROBERTO BORGES
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI- DIAS, PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE JUNIOR), REÇÃO DE FERRAMENTAS DE USO GERAL PARA A EQUI- CORRENTE; SINOSSERRA CONSORCIOS S A (ADV(S)
PE DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER JUDI- JORGE PINTO DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
CIÁRIO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.
PRAZO DE ENTREGA: 20 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A 0002- 70063215842 (CNJ: 6962-10.2015.8.21.7000) - DIPUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.4.4.90.52
- SANTO ANGELO (29/11300041423) - TANIA SALETE
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1012/2015-DEC
CONTRATADA: FERGAVI COMERCIAL LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 135,00
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
VARGAS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI, ANDRE ARNALDO PEREIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA
CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1013/2015-DEC
CONTRATADA: G P A GERENCIAMENTO E PROJETOS 0003- 70063215867 (CNJ: 6964-77.2015.8.21.7000) - SERLTDA.
VIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
VALOR TOTAL: R$ 1.706,20
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202518630) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO
PORTO ALEGRE, 26/01/15. CLAYTON REBELLO DA SIL- MAGGI, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
VA, DIRETOR DO DEC.
BUENO), RECORRENTE; WANIA MARIA LAUXEN
(ADV(S) THIAGO COUTO CHAMUN), THIAGO COUTO
CHAMUN (ADV(S) THIAGO COUTO CHAMUN),
RECORRIDO(A).
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
0004- 70063215875 (CNJ: 6965-62.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
PUBL - PORTO ALEGRE (1/10901712896) - ESTADO DO
CONTRATO Nº 223/2014-DEC
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
PROCESSO Nº 0186-09/001469-7
MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; CLIVIA GROTH DE
CONTRATADA: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE SOUZA (ADV(S) ALICE DOLORES LUDWIG), ALICE
ENERGIA S.A.
DOLORES LUDWIG (ADV(S) ALICE DOLORES LUDWIG),
OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RECORRIDO(A).
MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, PARA O
PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE ENCANTADO/RS,
COM DEMANDA DE 80 KW, FICANDO SUBSTITUÍDOS 0005- 70063215909 (CNJ: 6968-17.2015.8.21.7000) OUTROS CONTRATOS ANTERIORMENTE CELEBRADOS PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300382792) PARA ESTE FIM.
VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DE 14/09/2014, COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE, PODENDO ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; DANIEL FERNANDO NARDAO , E OUTROS (ADV(S)
SER AUTOMATICAMENTE PRORROGADO.
DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
DISPENSA DE LICITAÇÃO: ART. 24, INC. XXII, DA LEI Nº INTERESSADO(A).
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
SÚMULA Nº 45/2015-DEC
PORTO ALEGRE, 26/01/2015. CLAYTON REBELLO DA 0006- 70063215925 (CNJ: 6970-84.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
SILVA, DIRETOR DO DEC.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301438058) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILHANE LOPES
CORTEZ MEIRELLES, MARILIA VIEIRA BUENO), REDEPARTAMENTO DE COMPRAS
CORRENTE; MARIA ANGELICA FRANCISCO DA SILVA
, E OUTROS (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES
SÚMULA Nº 046/2015-DEC
MARTINS, LUCIANA FARIAS), RECORRIDO(A).
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2014-DEC
PROCESSO Nº 0186-09/001469-7
0007- 70063215941 (CNJ: 6972-54.2015.8.21.7000) - DICONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - LAJEADO (17/11100028298) - WTORRE ENGENHARIA E
ENERGIA S.A.
OBJETO: ALTERAÇÃO DE DEMANDA PARA 65 KW, PAS- CONSTRUCAO S/A (ADV(S) DANIEL DA SILVA NUNES),
SANDO A VIGER PARA O FATURAMENTO CORRESPON- RECORRENTE; ALEGRETE NAVEGACAO, TRANSPORDENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2015, REFERENTE AO TE E COMERCIO LTDA (ADV(S) ALESSANDRA MARTINS
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA MODA- WILSMANN, WAGNER CASTRO, ALCIONE MARIA
0023- 70063216444 (CNJ: 7022-80.2015.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11300067027) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAULO CESAR
RUTZEN, FABIANO MENKE, AYRTON LIMA FREITAS,
GISELE MOREIRA GIL, MARCOS RAFAEL RUTZEN,
RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL, DANIELA FILTER
FRIEDRICH, JOSE BRAULIO PETRY FONSECA,
MATHEUS BOEIRA SOARES, RAFAEL PAIVA NUNES),
RECORRENTE; JULIANA DROWAL RAJCZUK (ADV(S)
RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA, DANIELA FILTER
FRIEDRICH, RAFAEL PAIVA NUNES, ANDREIA
CRISTINA HEBERLE, JANAINA CAROLINE FERRAZ
BOTTA), RECORRIDO(A).
0012- 70063216063 (CNJ: 6984-68.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11201699194) - SOUZA & NITSCHKE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , REPRESENTADA POR,
GISELDA NITSCHKE DE SOUZA (ADV(S) EDUARDO DA
SILVA LANGER, GILNEI CARDOSO), RECORRENTE;
BANCO BRADESCO S/ A (ADV(S) CLAYTON MOLLER,
CARLOS ALBERTO ULBRICH JUNIOR), RECORRIDO(A). 0024- 70063216485 (CNJ: 7026-20.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902136112) - ESTADO
0013- 70063216105 (CNJ: 6988-08.2015.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DEA MARA RIBEIRO
CONDOMINIO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- LIMA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
TO ALEGRE (1/10901333763) - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH,
BARCELONA (ADV(S) TERESINHA SALETE DA SILVA MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; FESSERGS CORREA, EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA, LEONAR- FEDERACAO SINDICAL SERVIDORES PUBLICOS ESDO GUIDOTTI TONIETTO, MARINA SANCHES TADO RS (ADV(S) ADRIANA ALEXANDRA RAMOS),
WÜNSCH), RECORRENTE; JOSE MAZAROLO (ADV(S) RECORRIDO(A).
JOSE RAUPP SEBASTIAO, MARIO JOSE GOMES PEREIRA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0025- 70063216360 (CNJ: 7014-06.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11200002695) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
MARCELA DE FARIAS VARGAS), RECORRENTE; MARIA RUBENITA ILHA DE OLIVEIRA (ADV(S) EDISON
KRONBAUER, ALAN TOLFO BITENCOURT, KELLY
SCOLARI TASCHETTO, ROCHELE VOGELEI, CAMILA
DOS SANTOS LIDTKE), RECORRIDO(A); DANILO PERES
0015- 70063216162 (CNJ: 6994-15.2015.8.21.7000) - POS- BEMGOCHEA JUNIOR (ADV(S) EDISON KRONBAUER,
SE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - TRIUNFO (139/ ALAN TOLFO BITENCOURT, ROCHELE VOGELEI),
11200001217) - EDSON DE OLIVEIRA (ADV(S) VALMEN INTERESSADO(A).
TADEU KUHN), REJANE MARIA AVILA DE SOUZA
(ADV(S) REJANE MARIA AVILA DE SOUZA, VALMEN
TADEU KUHN), RECORRENTE; FABRICIO MAYER DE
RECURSO EXTRAORDINARIO
SOUZA , ALINE ARAUJO PIRES (ADV(S) JUAREZ
RODRIGUES DA SILVA), RECORRIDO(A).
0026- 70063216048 (CNJ: 6982-98.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200141500) - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (ADV(S)
0016- 70063216204 (CNJ: 6998-52.2015.8.21.7000) - RENE DE OLIVEIRA GOMES, MIGUEL DO NASCIMENFAMILIA - VARA DE FAMILIA - GRAVATAI (15/ 11100125827) TO COSTA, ANGELA MARIA PIEDADE), RECORRENTE;
- M.E.S.S. (ADV(S) ESTELA MARIS BORGES FRANCO, CARINA GUAITES COSTA DE SOUZA (ADV(S) ANTAO
MICHELLE COELHO MÜLLER, JOSE RODRIGO CAM- ALBERTO FARIAS, FERNANDA TRINDADE DOS SANPOS DE AZEVEDO), RECORRENTE; A.M.D.O. (ADV(S) TOS KESSLER, EDUARDO LUCHESI), RECORRIDO(A).
ROSA MARIA ZANOTTI DUTRA, CLECIO LUIS SILVA DE
MORAES), RECORRIDO(A); D.S.O. (ADV(S) ESTELA
MARIS BORGES FRANCO), INTERESSADO(A).
0027- 70063216071 (CNJ: 6985-53.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11100223531) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS
0017- 70063216246 (CNJ: 7002-89.2015.8.21.7000) - FRANCISCO SICA DINIZ, NILTON HOFF), RECORRENFAMILIA - 2. VARA DE FAMILIA - CANOAS (8/ 11200073210) TE; VERA BRITO VASQUES (ADV(S) ANA CRISTINA
- J.D.O.S. (ADV(S) ANDRE SCHILLER IVANKIO), RE- GULARTE KRAUSE), RECORRIDO(A).
CORRENTE; J. L. D. A.L. (ADV(S) ELIANE VARGAS
NUNES, TATIANE BLAZINA POLONIO), RECORRIDO(A).
0028- 70063216139 (CNJ: 6991-60.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
0018- 70063216287 (CNJ: 7006-29.2015.8.21.7000) - PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801040861) - ANA LUCIA
PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FONSECA DE ALMEIDA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802025793) - MACHADO BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO LEAL),
ANDREZA MARIN (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRENTE; (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0029- 70063216261 (CNJ: 7004-59.2015.8.21.7000) 0019- 70063216295 (CNJ: 7007-14.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FAMILIA - 2. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11200029954) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300979594) E.D.F.A.N. (ADV(S) DANTE ROSSI, FABIO MILMAN, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
0014- 70063216121 (CNJ: 6990-75.2015.8.21.7000) LOCACAO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (86/
10700061990) - GILMAR EVERSON SANTOS LEITE
(ADV(S) PAULO LOURIVAL NOBLE CLAVE, CARLOS
ALBERTO CLAVE), RECORRENTE; NARDI & NARDI LTDA
(ADV(S) JOAO HENRIQUE QUADROS KLIMEL),
RECORRIDO(A); PAULO ROGERIO SANTOS DA SILVA ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, YASSODARA CAMOZZATO, ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; DERLI TITO TRINDADE (ADV(S) FERNANDO LOPES), RECORRIDO(A).
0030- 70063216337 (CNJ: 7011-51.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400512175) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ROSEMARI DA COSTA MARTINS (ADV(S) DANIEL
FERNANDO NARDAO, ALINE DAMASIO DAMASCENO
FERREIRA, DANIELA SPERK SILVEIRA, VANESSA
ROHR), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SCHWAMBACH, LUCIANO DILLI, FABIANO DILLI), RECORRENTE; ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS , E
OUTROS (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SILVA
RODRIGUES), RECORRIDO(A); FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE
ALMEIDA), INTERESSADO(A).
0009- 70063216600 (CNJ: 7038-34.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA TUCUNDUVA (153/11300006949) - VIA BLUMENAU
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (ADV(S) FERNANDA
CARBONI BASEGGIO, SIMONE MOURA MONTEIRO),
RECORRENTE; CARLOS ALBERTO FLORES SCHMIDT
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0010- 70063216691 (CNJ: 7047-93.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.CIVEL REG 4.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11200906099) - BV FIDIRETORA.
NANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTILOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6A
MENTO (ADV(S) LUCIANA MEDEIROS BOTTA), RECORRENTE; SUCESSAO DE ROBERTO ENGEL DE CALSANS
(ADV(S) ALBERTO LOPES FRANCO), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0011- 70063216709 (CNJ: 7048-78.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 89/15
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100871307) BANCO ITAU S/A (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA),
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA RECORRENTE; VALERIA VERGARA DE SOUZA (ADV(S)
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) DANIELE FERRON D AVILA), RECORRIDO(A).
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0012- 70063216717 (CNJ: 7049-63.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIRECURSO ESPECIAL
MINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
21400340240) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE;
0001- 70063215487 (CNJ: 6926-65.2015.8.21.7000) - DI- WAGNER LUIS ROSA DE ARAUJO (ADV(S) SIMONE
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FERREIRA DA SILVA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102088928) PEREIRA FERNANDES E OLIVEIRA LTDA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), 0013- 70063216725 (CNJ: 7050-48.2015.8.21.7000) - L
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRICORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI- MINAL - SAO LEOPOLDO (33/ 21200086004) - MINISTERIO
VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), PUBLICO , RECORRENTE; LEONEL GONCALVES DA
COSTA (ADV(S) SANDRA KUPLICH AZEVEDO, MARIO
RECORRIDO(A).
SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ), CLAUDIOMIRO
FERREIRA DOS SANTOS , VULGO TATI (ADV(S) ITALO
0002- 70063215511 (CNJ: 6929-20.2015.8.21.7000) - DI- FERNANDO DE AZEVEDO GALL), RECORRIDO(A).
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900364010) ASTOR DANILO NOLL (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO 0014- 70063216766 (CNJ: 7054-85.2015.8.21.7000) - CRIGOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER, MES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 1.
JOAO PEDRO WEIDE), RECORRENTE; BRASIL TELECOM VARA JUDICIAL - CANGUCU (42/ 21000001411) / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RODRIGO
PAULA MALTZ NAHON, THAIS DE OLIVEIRA SILVA), SAMPAIO VALENTE (ADV(S) LUIZ GERALDO TELESCA
MOTA, ANA ELISA LEAL TELESCA MOTA),
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0003- 70063215560 (CNJ: 6934-42.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002287600) BANCO ITAU S/A , SUCESSOR DE, BANCO BOSTON
MULTIPLO S.A (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA), RECORRENTE; LETICIA SOUZA CANTO (ADV(S) DIEGO
AYRES CORREA, RAFAELA FERRON DAVILA),
RECORRIDO(A).
0004- 70063215719 (CNJ: 6949-11.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302538781) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE;
ANDREIA ALVES ARAGON , DENISE MEDEIROS (ADV(S)
DENISE DA COSTA DE MEDEIROS, ANDREIA ALVES
ARAGON), RECORRIDO(A).
0005- 70063215784 (CNJ: 6956-03.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003339256) - MARIA
ALICE LEVIEN STIFELMANN (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0006- 70063215826 (CNJ: 6960-40.2015.8.21.7000) - PROP
E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502243051) FERNANDO ARRIEL BARBOSA DOS REIS (ADV(S)
FERNANDO ARIEL BARBOSA DOS REIS), RECORRENTE; SUCESSAO FRANCISCO BRASIL SISINHO CITTON
(ADV(S) MARIA JOSE DE CARPENA FERREIRA, LIANE
RITTER LIBERALI, GABRIELA BASTOS LEMMERTZ),
RECORRIDO(A); JACY PEREIRA DOS REIS (ADV(S)
FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS,
FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO,
CARMEN LUCIA CAMARGO RIBEIRO), RECORRIDO(A);
RICARDO BARBOSA DOS REIS (ADV(S) ANAPAULA DA
COSTA MOTA, JULIANA DE SOUZA FERRAREZE),
RECORRIDO(A); SUCESSAO DE SELENIO PEREIRA
DOS REIS (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS
MALHEIROS, FERNANDO ANTONIO FREITAS
MALHEIROS FILHO), INTERESSADO(A).
0007- 70063216188 (CNJ: 6996-82.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300054770) - ANTONIO
FERNANDO ADAM (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
ANA MARIA NUNES , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO
ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE/ RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE/RECORRIDO.
GLADIMIR CHIELE, ESTEVO OLDEMAR ZAKSZESKI),
RECORRENTE; ANA PAULA MELLO KASPER , E OUTROS (ADV(S) ANDREIA RAMBO LUCCA DE ABREU),
RECORRIDO(A).
0002- 70063211213 (CNJ: 6499-68.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900015881) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLOVIS SA BRITO
PINGRET, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA), RECORRENTE; NERY DE OLIVEIRA SAVI (ADV(S) CARLOS
ALBERTO NASCIMENTO, MICHELANGELO DE AGUIAR
COIRO, LUIS ALFREDO COSTA, LUIS HUMBERTO
0023- 70063217806 (CNJ: 7158-77.2015.8.21.7000) - DI- GAMPERT BATTAGLIN), RECORRIDO(A).
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700681799) SEBASTIAO VARGAS , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO 0003- 70063211262 (CNJ: 6504-90.2015.8.21.7000) ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RE- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAU- SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11000027853) - OLAVO
LO IBANEZ LEAL, GABRIEL DE FREITAS MELRO DORNELLES MACIEL (ADV(S) TIAGO BERGONSI TURRA, SERGIO BERGONSI TURRA, EDUARDO HEITOR
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
PORTO, ARNALDO RIZZARDO, CARINE ARDISSONE
RIZZARDO), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0022- 70063217574 (CNJ: 7135-34.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11200012417) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) ELOI CONTINI), RECORRENTE; OLIVINO
TOMASI (ADV(S) RICARDO PICCOLI, AIDIR ALAN
ARBOIT, MATHEUS LORENZETTI POLI), RECORRIDO(A).
0024- 70063215602 (CNJ: 6938-79.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/
11200049445) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANE
MENEGAZ MERCANTE), RECORRENTE; CARMEN DE
FATIMA BRISOLA PADOVA (ADV(S) JORGE LUIZ SARAIVA LIMA, CASSIO DIAS LIMA), RECORRIDO(A).
0004- 70063211288 (CNJ: 6506-60.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200205966) - MARIA ODILA DOS SANTOS RIBEIRO
(ADV(S) ALEXANDRE CAPELETTI BERTINI, LETICIA
BELTRAO BRONZON), RECORRENTE; CANOASPREV
INST PREV ASSISTENCIA SERVIDORES MUNICIPA
(ADV(S)
LUCIANA
GIACOMAZZI
BECKER),
RECORRIDO(A).
0025- 70063215669 (CNJ: 6944-86.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/
11400002019) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA, LUCIANE
BUAES DORNELES, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; HENRIETTE ISABEL DALLA VECCHIA (ADV(S)
ELIZANE
VEIGA,
JULIANA
WERBERICH),
RECORRIDO(A).
0005- 70063211320 (CNJ: 6510-97.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300963221) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MÔNICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; EDUARDO ALBERTO
CAMPO (ADV(S) VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS
ZANATTA, LISIANE DOS SANTOS ZANATTA),
0026- 70063216949 (CNJ: 7072-09.2015.8.21.7000) - SER- RECORRIDO(A).
VIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO
DO SUL (67/11100016386) - LUCIANA BARTZ BANDEIRA
(ADV(S) MARTA RIBEIRO GRUPPELLI, FERNANDA 0006- 70063211361 (CNJ: 6514-37.2015.8.21.7000) BOESCHE REISSIG NICKEL), RECORRENTE; NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (ADV(S) IVANO ERECHIM (13/11200077988) - BANCO BMG S A (ADV(S)
TEIXEIRA SPIERING, JULIANA DA SILVA RIBEIRO), ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS
DOS SANTOS), RECORRENTE; GILBERTO OLIVEIRA
RECORRIDO(A).
(ADV(S)
MARCIO
FRANCISCO
BENDER),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0027- 70063215545 (CNJ: 6932-72.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000300111) - DIRCE
SUSANA SEHN KRUG (ADV(S) JORGE SANTOS
BUCHABQUI, MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, MAURICIO SILVEIRA SCHUCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0015- 70063216790 (CNJ: 7057-40.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES
CRIMINAIS DE CAMAQUA - CAMAQUA (7/ 267953) MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; JOSE ELMAR
DE OLIVEIRA QUADROS (ADV(S) TATIANE DITTGEN DA
SILVA SCHMEGEL, CARLOS RONILDO DA SILVEIRA
SCHMEGEL), RECORRIDO(A).
0028- 70063215628 (CNJ: 6940-49.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES
ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801519873) 0016- 70063217079 (CNJ: 7085-08.2015.8.21.7000) - CARMEN DIONI DIAS PEREIRA (ADV(S) SHEILLA DE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 19.VARA CIVEL ALMEIDA FELDMAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000083633) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) GILSON KLEBES MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),
GUGLIELMI, FLAVIO CESAR INNOCENTI), RECORREN- RECORRIDO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
TE; ZAMIR GABRIEL VENUTO JARDIM (ADV(S) MARIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA, RODRIGO GERMANO ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
ULZEFER,
MARCIO
FERNANDO
ECKERT),
RECORRIDO(A).
0029- 70063215701 (CNJ: 6948-26.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/
11200007645) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0017- 70063217129 (CNJ: 7090-30.2015.8.21.7000) - DI- (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, LISIANE LERSCH),
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL RECORRENTE; ROSEMARA DE FATIMA PACHECO DO
- GRAVATAI (15/11400036005) - BRASIL TELECOM / OI AMARANTE (ADV(S) CRISTIAN DA SILVA DE MORAIS),
(ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE RECORRIDO(A).
ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; VITORINO PEREIRA DE MORAES (ADV(S) 0030- 70063216386 (CNJ: 7016-73.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - HORIZONTINA (104/
MARCIO GIOVANI FERNANDES), RECORRIDO(A).
11100011263) - DAVI MORAIS DE LIMA (ADV(S) ANTONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
0018- 70063217244 (CNJ: 7102-44.2015.8.21.7000) - DI- MIRANDA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL HORIZONTINA (ADV(S) ALINE BORINI ALVES, TIAGO
- PASSO FUNDO (21/10800051682) - CLOVIS GUIMARAES NEU JARDIM), RECORRIDO(A).
DE SOUZA (ADV(S) JOSE MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, MONICA SUZIN REGINATO), RECORRENTE; BRA- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTESIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SILVEIRA, EDIVAN OLIVEIRA TATIM, MARIA CAROLINA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RÜBESAM GOULART), RECORRIDO(A).
DIRETORA.
0019- 70063217327 (CNJ: 7110-21.2015.8.21.7000) - CON- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6A
TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11100052682) - ABEL VIEIRA (ADV(S)
FABIO CHITOLINA), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
SILVA), RECORRENTE/RECORRIDO.
0020- 70063217400 (CNJ: 7118-95.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401488790) LUIZ ANTONIO FAGUNDES PAULA (ADV(S) ALVARO
FERNANDO WURDIG SAYAGO, EDUARDO ARAUJO
RAMOS), RECORRENTE; BANCO CSF S. A. (ADV(S)
GABRIEL LOPES MOREIRA, GABRIEL TORGO TORRES
BUGS), RECORRIDO(A).
23
0007- 70063211387 (CNJ: 6516-07.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11103085019) ROSANE DA ROCHA PEREIRA (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; CASAS BAHIA COMERCIAL (ADV(S) MARCELO TOSTES CASTRO MAIA,
FELIPE CRAVO SOUZA, CARLOS EDUARDO PALINKA
NEVES), RECORRIDO(A).
0008- 70063211403 (CNJ: 6518-74.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203095091) MASSA INSOLVENTE MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS
MUNICIPIO DE PORTO ALEG (ADV(S) PIERRE TEIXEIRA
PUCCI, ANDERSON SILVA VELOZO DE LIMA), RECORRENTE; VALDIR BARDINI (ADV(S) MAGDA REGINA
SCAPIN), RECORRIDO(A).
0009- 70063211429 (CNJ: 6520-44.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA
PRATA (58/11000006932) - ANDREZZA BENAZZO GUZZO
(ADV(S) AIRTO LUIZ FERRARI, GLAZIELA CASANOVA
GASPARETTO), RECORRENTE; EVERTON CURY
(ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE, SABRINA
FERRARI, ANA VITORIA GERMANI DAVILA BERTELLI),
RECORRIDO(A).
0010- 70063211437 (CNJ: 6521-29.2015.8.21.7000) REPRESENTACAO COMERCIAL - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11300703904) - PINTO & PINTO DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. , KASSIO PINTO ARAUJO
(ADV(S) MARCIA ELIZABETE MACHADO, EDSON
RODRIGUES DE ALMEIDA), RECORRENTE; EMPRESA
JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA (ADV(S)
VALTENCIR MARCOS MIOTTO, ROSAURA MARIA DE
MARCHI), RECORRIDO(A).
0011- 70063211569 (CNJ: 6534-28.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10/
11200295617) - J.R. (ADV(S) DAGOBERTO MACHADO
DOS SANTOS), RECORRENTE; J.Z.D. (ADV(S) JANDIRA
BERNARDES DE AVILA, ISRAEL MACHADO DA SILVA,
TANIA ROBERTA DANTAS LIMA DE AVILA),
RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 90/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0012- 70063211817 (CNJ: 6559-41.2015.8.21.7000) USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - VARA - RONDA ALTA
(148/10200007933) - CLAUDEMIR GASPARETTO (ADV(S)
EVERSON LUIZ PANDOLFI, EDUARDO BEUX), RECORRENTE; SEBASTIAO GOULART DOS SANTOS (ADV(S)
CLAUDIO
CASARIN,
GLAUBER
CASARIN),
RECORRIDO(A).
0008- 70063216493 (CNJ: 7027-05.2015.8.21.7000) - SE- 0021- 70063217475 (CNJ: 7125-87.2015.8.21.7000) - DI- 0001- 70063211023 (CNJ: 6480-62.2015.8.21.7000) - DI- 0013- 70063211841 (CNJ: 6562-93.2015.8.21.7000) - DIGUROS - 2. VARA CIVEL - BAGE (4/11300026987) - CAI- REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL REITO TRIBUTARIO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/ REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
XA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) ALICE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200272456) - 10800027436) - MUNICIPIO DE CHIAPETTA (ADV(S) - IJUI (16/11300092503) - MANFREDO ARLINDO
24
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
LINDORFER (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI, RAFAEL DE QUADROS
ZIMMERMANN - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, JOICE ALINE BENETTI - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0014- 70063211890 (CNJ: 6567-18.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202833102) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) PATRICIA CRISTINA
MACHADO DE CASTRO), RECORRENTE; DIVANEI
ROBERTO WEIRICH (ADV(S) PATRICIA PAYERAS
SUMAN,
RAFAEL
STEFANOW
BONOTTO),
RECORRIDO(A).
0015- 70063211916 (CNJ: 6569-85.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200445644) - FELICE
INDUSTRIA DE ARROZ LTDA (ADV(S) ALEXANDRE
CARTER MANICA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0016- 70063211965 (CNJ: 6574-10.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400021815) - MARLI SILVEIRA
BAGATINI (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
RECORRIDO(A).
0017- 70063212096 (CNJ: 6587-09.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11200073846) - ARTUR HAMERSKI
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
RECORRIDO(A).
0018- 70063212138 (CNJ: 6591-46.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202072772) BANCO TRIANGULO S/A (ADV(S) OCTAVIO DE PAULA
SANTOS NETO), RECORRENTE; ALEXANDRE MARTINS
FARIAS (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES,
JULIANA GULARTE MORAES), RECORRIDO(A).
0019- 70063212195 (CNJ: 6597-53.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300071110) - ORACILDA
RICHTER (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI, JOICE ALINE BENETTI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
DIEGO SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0005- 70063209100 (CNJ: 6288-32.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523890757) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, DANIELE BRASIL LERIPIO), RECORRENTE; JOICE LEMOS PEREIRA (ADV(S) MARIA PAULA
0026- 70063212369 (CNJ: 6614-89.2015.8.21.7000) - CON- LUCAS DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301657175) FRANCISCO JOAQUIM OLIVEIRA DE CARVALHO 0006- 70063209134 (CNJ: 6291-84.2015.8.21.7000) (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
DE MEDEIROS), RECORRENTE; HIPERCARD BANCO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301035166) MULTIPLO S A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH, ADRIANA
DE AVILA), RECORRIDO(A).
KRIEGER DE MELLO, ADEMAR WALDIR BLUM), RECORRENTE; MARIA HELENA DIAS DOS SANTOS DA
0027- 70063212393 (CNJ: 6617-44.2015.8.21.7000) - DI- SILVA , E OUTROS (ADV(S) DECIO GIANELLI
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS, RODRIGO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524043870) - GRÜN KRAWCZYK), RECORRIDO(A).
MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) FERNANDA CORREA
OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI, ERLITA FERRAZ
BARBOZA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI 0007- 70063209282 (CNJ: 6306-53.2015.8.21.7000) - SER(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, VIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
PAULA MALTZ NAHON, CHRISTIAN JOHN DA CRUZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11300336847) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
CONCEICAO), RECORRIDO(A).
COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, CLAUDIA
0028- 70063212443 (CNJ: 6622-66.2015.8.21.7000) - CON- RUZICKI KREMER, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1.VARA CIVEL RECORRENTE; MARIA HELENA MACHADO DA SILVA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301748561) - (ADV(S) MARCOS SOUZA ROMERA), RECORRIDO(A).
JAQUELINE GONCALVES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; UGHINI S/A (ADV(S) JOSE NICOLAU SALZANO 0008- 70063209308 (CNJ: 6308-23.2015.8.21.7000) MENEZES, JOAO GABRIEL FIGUEIRO SALZANO), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302445066) RECORRIDO(A).
ADILSON BATISTA ABREU DE OLIVEIRA (ADV(S) MARCOS LONGARAY, LUCIANE SILVA FERNANDES, TATIANI
0029- 70063212468 (CNJ: 6624-36.2015.8.21.7000) - CALDERARO DALCIN BAGATINI), RECORRENTE; HSBC
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) FLAVIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201262640) - SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, CAROLINA
BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO BACELLAR DA SILVA), RECORRIDO(A).
GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO), RECORRENTE; CLOVIS BOHRER D AVILA
(ADV(S) MARCO ANTONIO MARTINS, PRISCILA 0009- 70063209324 (CNJ: 6310-90.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL MEREGALLI), RECORRIDO(A).
ALEGRETE (2/11300061054) - ODETE PILECCO
GIACOMINI , PEDRO LADISLAU GIACOMINI (ADV(S)
0030- 70063212476 (CNJ: 6625-21.2015.8.21.7000) - DI- MARTIM JORGE MENDES RIZK, MAURO FAGUNDES
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL VARGAS, MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA), REFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303511844) - CORRENTE; SICREDI SUDOESTE RS (ADV(S) MAURO
JEFERSON SOUZA DA SILVA (ADV(S) JOSE HERMILIO FAGUNDES VARGAS, MANOEL GETULIO FAGUNDES
RIBEIRO SERPA JUNIOR, KATIANE KOHUT), RECOR- PALMA), RECORRIDO(A).
RENTE; CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES
LOJISTAS (ADV(S) CLAUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA, RODRIGO DORNELES), RECORRIDO(A). 0010- 70063209357 (CNJ: 6313-45.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - ANTONIO PRADO (79/11300007370) - WALDOMIRO MUSSATTO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- (ADV(S) RICARDO MUNARSKI JOBIM, CRISTIANE POSRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SA ZANFONATTO, MARCIO ALESSIO, EMILIO GEHEM
DE MOURA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
(ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
DIRETORA.
RECORRIDO(A).
MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO), RECORRENTE; ROZINHA PEREIRA
BARCELA (ADV(S) MARCO AURELIO ZANOTTO, FLAVIO ZANI BEATRICCI), RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6C
0020- 70063212229 (CNJ: 6600-08.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/11200022195) - IRINEO
BALBINOT (ADV(S) CASSIANO HENRIQUE HUNING),
RECORRENTE; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI
LTDA (ADV(S) SILVANA TONETTO DE SOUZA),
RECORRIDO(A).
0021- 70063212245 (CNJ: 6602-75.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200037672) - SOLANGE CORREA SANTA MARIA
(ADV(S) LORENO LUIZ ZAMBONIN, ALEXANDRE
CAPELETTI BERTINI, LETICIA BELTRAO BRONZON),
RECORRENTE; PRESIDENTE DO CANOASPREV INST
PREV ASSISTENCIA SERVIDORES MUNICIPA (ADV(S)
LUCIANA GIACOMAZZI BECKER), RECORRIDO(A);
PREFEITO MUNICIPAL DE CANOAS (ADV(S) IONARA
LEMOS DE SIQUEIRA), INTERESSADO(A).
0022- 70063212278 (CNJ: 6605-30.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302906829) GELSON DAVILA DA SILVA JUNIOR (ADV(S) ALVARO
FERNANDO WURDIG SAYAGO, EDUARDO ARAUJO
RAMOS), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A
(ADV(S) FLAVIO CESAR INNOCENTI), RECORRIDO(A).
0023- 70063212286 (CNJ: 6606-15.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11003063587) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; MARIA NILVA ESCOUTO , E OUTROS (ADV(S)
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), RECORRIDO(A).
0024- 70063212310 (CNJ: 6609-67.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400022020) JOSE AGOSTINHO DE MATOS (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS,
CRISTINA DOS CASAES CLARO), RECORRENTE;
BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S/A (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO),
RECORRIDO(A).
0025- 70063212344 (CNJ: 6612-22.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 11400005069) - BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE
0011- 70063209407 (CNJ: 6318-67.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505482901) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE;
NOTA DE EXPEDIENTE N. 91/15
DELCIRIA MARIA GODOY (ADV(S) ADACIR DE LIMA
RODRIGUES,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA RECORRIDO(A).
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0012- 70063209696 (CNJ: 6347-20.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302586433) - ESTADO
RECURSO ESPECIAL
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; JOSE ANTONIO
0001- 70063208946 (CNJ: 6272-78.2015.8.21.7000) - DOMINGUES RODRIGUES (ADV(S) RAIMUNDO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL KLEBER XAVIER, ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302405617) - RECORRIDO(A).
LUCINARA SOUZA DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S A (ADV(S) PAULO TUR- 0013- 70063209712 (CNJ: 6349-87.2015.8.21.7000) RA MAGNI, CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
SPONCHIADO DE AVILA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303273463) MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO NASCIMENTO
0002- 70063209001 (CNJ: 6278-85.2015.8.21.7000) - DI- (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO,
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRENTE; INSTITU- SANTO ANGELO (29/11300020485) - RUTH CORADI DA TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
SILVEIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
FABIO DAVI BORTOLI, JOICE ALINE BENETTI), RECOR- MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, CARINA
0014- 70063209738 (CNJ: 6351-57.2015.8.21.7000) - SERBELLOMO DA SILVA), RECORRIDO(A).
VIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
0003- 70063209050 (CNJ: 6283-10.2015.8.21.7000) - PRO- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201992320) - ESTADO
MESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
MONTENEGRO (18/11100000160) - ROSA SIMONE SOA- OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
RES (ADV(S) GILBERTO BOHRZ), RECORRENTE; VIEIRA BUENO), RECORRENTE; NEUZA MARIZA FATRANSCONTINENTAL EMPREEND IMOBILIARIOS E RIAS PERES , E OUTRA (ADV(S) REGINA ELIZABETE
ADMINISTRACAO DE CREDITOS (ADV(S) FELIPE DA ROSA CUNEGATTO), RECORRIDO(A).
CHEMALE PREIS, EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO
FONYAT, HELOISA DE BITTENCOURT SOUZA), 0015- 70063209753 (CNJ: 6353-27.2015.8.21.7000) - SERRECORRIDO(A); LATINA INCORPORACOES, COMER- VIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CIO DE IMOVEIS E PRE MOLDADOS LTDA , SEM RE- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003408479) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
RES MAIA, MARCELO FERREIRA COSTA, ELISA HELE0004- 70063209068 (CNJ: 6284-92.2015.8.21.7000) - NA FERRARI NEDEL, MARCIA DE SOUSA GOMES,
PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700174021) - RECORRENTE; CLAIRTON FERREIRA MARTINS , E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO OUTROS (ADV(S) JORGE FERNANDO PERPETUO),
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, RECORRIDO(A).
MARILIA VIEIRA BUENO, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), RECORRENTE; MARCELO DUARTE 0016- 70063209795 (CNJ: 6357-64.2015.8.21.7000) - SERFERNANDES
(ADV(S)
MARCELO
DUARTE VIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901462369) - IVONICE
FERNANDES), RECORRIDO(A).
MARIA MENEZES SPERB (ADV(S) TELMO RICARDO
ABRAHAO SCHORR), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI,
MARCUS TAVARES MEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH,
REBECA SANTOS MACHADO), RECORRIDO(A).
0017- 70063209829 (CNJ: 6360-19.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602373216) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES
MAIA, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; EURANI MACHADO MARTINS
(ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR, TELMO
RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES
MEIRA), RECORRIDO(A).
0018- 70063209837 (CNJ: 6361-04.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302550994) SIMONE DOS SANTOS (ADV(S) KATIANE KOHUT, LEANDRO CAMPOS MACHADO), RECORRENTE; BOA VISTA
SERVICOS S.A. (ADV(S) ADILSON DE CASTRO
JUNIOR), RECORRIDO(A).
0019- 70063209886 (CNJ: 6366-26.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502655503) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO THOMSEN
ZIETLOW, ROSELAINE ROCKENBACH, ADRIANA
KRIEGER DE MELLO, MARILIA VIEIRA BUENO, MARLISE
FISCHER GEHRES), RECORRENTE; LELITA DE ABREU
RIBEIRO (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA
D‘AVILA, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
DOUGLAS CAMPOS), RECORRIDO(A).
0020- 70063209894 (CNJ: 6367-11.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300053222) - LEONOR MENEGON (ADV(S)
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI,
RAFAEL DE QUADROS ZIMMERMANN), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0021- 70063209910 (CNJ: 6369-78.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301251942) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; MARIA
REGINA LORO LOPES (ADV(S) MARIA DE FATIMA BECK
DE ARRUDA, ROSELI BEATRIZ BENDER DOS SANTOS), RECORRIDO(A); MARIA DE FATIMA BECK DE
ARRUDA (ADV(S) MARIA DE FATIMA BECK DE
ARRUDA), INTERESSADO(A).
0022- 70063209936 (CNJ: 6371-48.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302843975) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, GABRIEL
FRIEDRICH DE LIMA, JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA), RECORRENTE; ESTT BEL COMERCIO DE PRODUTOS ESTETICOS LTDA (ADV(S) CLAUDIO MACIEL
BERTOLDI, MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI, LUIZ
FERNANDO GAMA DE MEDEIROS, MARCELO BRODSKI
UNIKOWSKY), RECORRIDO(A).
0023- 70063209969 (CNJ: 6374-03.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA JUDICIAL FREDERICO WESTPHALEN (49/ 10900043063) - BANCO DO BRASIL SA (ADV(S) NELSON PILLA FILHO),
RECORRENTE; DILVANA FREO (ADV(S) JULIVAN
AUGUSTO NEGRINI, IARANA DE CASTRO GIGOSKI),
RECORRIDO(A); IRMAOS DE MARCO S/A-COMERCIO
DE VEICULOS E PECAS (ADV(S) AYRTON DA SILVA
CAPAVERDE), INTERESSADO(A).
0024- 70063210025 (CNJ: 6380-10.2015.8.21.7000) LOCACAO - 4. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11301018156) - OZONIUM SYSTEMS LTDA
(ADV(S) LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA), RECORRENTE; EDEMAR MANUEL COSTA PEREIRA (ADV(S)
MARISTELA PEREIRA MONTEIRO, ROMULO SILVA DA
ROSA, FABIANA DA SILVA PEREIRA), RECORRIDO(A).
0025- 70063210033 (CNJ: 6381-92.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902811804) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; VANIA MARIA CARNEIRO BERTOLINI (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0026- 70063209225 (CNJ: 6300-46.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUCUNDUVA (153/
11200004979) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK,
MARILIA VIEIRA BUENO, LISIANE PENZ NEGRUNI),
RECORRENTE; MARISTELA DE OLIVEIRA HAAS (ADV(S)
ANGELICA VON BOROWSKY, ANA CLAUDIA
BUSANELLO), RECORRIDO(A).
0027- 70063209233 (CNJ: 6301-31.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUCUNDUVA (153/
11200003786) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK),
RECORRENTE; VICENTE FRONZA (ADV(S) ANGELICA
VON BOROWSKY, ANA CLAUDIA BUSANELLO, DEBORA SIMARA SCHWERZ), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0028- 70063209258 (CNJ: 6303-98.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100583972) CHRISTIANE MARIA ZALAZAR (ADV(S) SHEILLA DE
ALMEIDA FELDMAN, ROSANE DA CRUZ MICHEL
KOBYLINSKI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0029- 70063209266 (CNJ: 6304-83.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100468596) - TATIANE
CECCHINI (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN,
ROSANE DA CRUZ MICHEL KOBYLINSKI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
0030- 70063210397 (CNJ: 6417-37.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102006875) - TAIS SAKIS
RAGUZE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
PATRICIA MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 5D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 92/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70063207252 (CNJ: 6103-91.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700490284) CLARA MESQUITA VALIM (ADV(S) RICARDO RIBEIRO,
JAIRTON LEANDRO CARDOSO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRIDO(A).
0002- 70063207351 (CNJ: 6113-38.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400578095) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; SENSUELLE CALCADOS LTDA (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO
PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL),
RECORRIDO(A).
0003- 70063207385 (CNJ: 6116-90.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300051680) OI S A (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; VALDIR DANTAS DE ARAUJO
(ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME, VANESSA LILIAN AMARAL BRANCO),
RECORRIDO(A).
0004- 70063208276 (CNJ: 6205-16.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.VARA CIVEL ALVORADA (3/11200021600) - ANA LUCIA ROCHA
FREITAS (ADV(S) FELIPE AMARO DE ALMEIDA
RODRIGUES), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/
A (ADV(S) CLAYTON MOLLER, OSIRIS ANTINOLFI FILHO, MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA),
RECORRIDO(A).
0005- 70063208409 (CNJ: 6218-15.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/11000012146) - ANTONIO LUIZ PAULA
FILHO , ANTONIO ARGEMIRO PAULA (ADV(S) EUCLIDES
LUIZ MARQUESE, ANDRE OLIVEIRA DOS REIS, ALAN
MARQUESE), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO DO
BRASIL S.A. (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE/RECORRIDO.
0006- 70063208490 (CNJ: 6227-74.2015.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA - VERA CRUZ
(160/ 11100013280) - ANDREA CRISTINE DE LIMA (ADV(S)
MARCO ANTONIO ISER, CASSIO RECKZIEGEL), RECORRENTE; LUIS CARLOS WAGNER (ADV(S) MOACIR
LEOPOLDO HAESER), RECORRIDO(A).
0007- 70063208581 (CNJ: 6236-36.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202762370) -
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
0019- 70063211163 (CNJ: 6494-46.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401095233) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES
DA SILVA), RECORRENTE; EVA GENECI TAVARES DA
CONCEICAO (ADV(S) MARGUERITA RAMON DE
0008- 70063208748 (CNJ: 6252-87.2015.8.21.7000) - BERNARDES), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11000006545) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECOR- 0020- 70063211254 (CNJ: 6503-08.2015.8.21.7000) - DIRENTE; ANTONIO SCORTEGAGNA (ADV(S) NELSO REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - LAANTONIO BONAFE, JULIANO GREGIANIN, CLAUDIR GOA VERMELHA (57/10900021542) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE
MARTINELLI JUNIOR), RECORRIDO(A).
D (ADV(S) DARIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO,
JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL), RECORREN0009- 70063208961 (CNJ: 6274-48.2015.8.21.7000) - DI- TE; ESPOLIO DE LAURO DA SILVA MOREIRA (ADV(S)
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL MARA SANDRA CERVO, ALDEMAR OTTONE IGLESIAS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801835058) - BRAGHIROLLI), RECORRIDO(A); RIO GRANDE ENERBRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ GIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA),
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, INTERESSADO(A).
LAURO SARAIVA TEIXEIRA JUNIOR), RECORRENTE;
ALFEU DIAS DA COSTA (ADV(S) ANA MARIA LOCH,
MARCUS VINICIUS VARGAS DE ALMEIDA), 0021- 70063211882 (CNJ: 6566-33.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA CIVEL RECORRIDO(A).
GRAVATAI (15/11100181883) - OSCAR PFLUGRAD (ADV(S)
LURDES POLETTO, LEONARDO VILHALBA FLORES),
0010- 70063209084 (CNJ: 6286-62.2015.8.21.7000) - CON- RECORRENTE; H.S. FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FITRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.VARA CIVEL - NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) MIGUEL
ALVORADA (3/11300035777) - BANCO SANTANDER BRA- FRANCISCO RUWER, ARTHUR ANTONIO GOULART,
SIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORREN- FABRICIO CELSO WASEM), RECORRIDO(A).
TE; ROGERIO CARDOSO BONILHA (ADV(S) MARCELO
DE BITTENCOURT MARTINS), RECORRIDO(A).
0022- 70063212146 (CNJ: 6592-31.2015.8.21.7000) LOCACAO - 2 VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO
0011- 70063209209 (CNJ: 6298-76.2015.8.21.7000) - (25/ 11200001297) - TEREZINHA DA SILVA SILVEIRA ,
PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA RUBEM JOSE SILVEIRA DA SILVA VIEIRA (ADV(S)
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200430744) - RICARDO RAPOPORT), RECORRENTE; IRMA MACHATELMO RICARDO SCHORR (ADV(S) MARCO GERALDO DO (ADV(S) ANTONIO ZUHEIR WADIE BISHARA BADRA,
ABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO JANETE ZUHEIR WADIE BADRA), RECORRIDO(A).
SCHORR, ARIANE SCHORR PASCHOAL), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA 0023- 70063212666 (CNJ: 6644-27.2015.8.21.7000) MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, ANA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
CRISTINA BRENNER), RECORRIDO(A); MARCUS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10903608379) TAVARES MEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE DA COSTA
SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS , SEM REPRE- RIBEIRO, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS), RESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
CORRENTE/ RECORRIDO; SUCESSAO DE RUY
MIGUEL COLARES VICTORINO , REPRESENTADA POR,
MARCIA LEMOS VICTORINO (ADV(S) LOURENCO
0012- 70063209720 (CNJ: 6350-72.2015.8.21.7000) - GASPARIN, GUSTAVO MENEGHETTI), RECORRENTE/
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2. VARA RECORRIDO.
CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10500149740) - LIANE MARIA GARCIA DA SILVA (ADV(S) SIMONE FALEIRO DE
QUADROS), RECORRENTE; WUTTKE E WUTTKE AD- 0024- 70063212799 (CNJ: 6657-26.2015.8.21.7000) VOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADV(S) ANTONIO LUIS NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA WUTTKE), RECORRIDO(A).
GARIBALDI (51/11200002839) - NILO ROBERTO BEITEL
(ADV(S) MARJANA BIRCKE), RECORRENTE; HSBC
BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ
0013- 70063209985 (CNJ: 6376-70.2015.8.21.7000) - DI- HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, ANDRE LUIS
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL SONNTAG,
GABRIEL
LOPES
MOREIRA),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400777284) - RECORRIDO(A).
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL,
LAURO SARAIVA TEIXEIRA JUNIOR), RECORRENTE; 0025- 70063212971 (CNJ: 6675-47.2015.8.21.7000) - DICLAUDETE MORIM PEREIRA (ADV(S) GEOVANI REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
CEREZER, MARILIA DA SILVA CORREA), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203148098) RECORRIDO(A).
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; DONAIR JOSE BERNARDES , E OU0014- 70063210157 (CNJ: 6393-09.2015.8.21.7000) - DI- TROS (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO, DIEGO CHAREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA GAS BAPTISTA), RECORRIDO(A).
(86/10900027567) - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) MARCELO
TESHEINER CAVASSANI), RECORRENTE; MUNICIPIO 0026- 70063213052 (CNJ: 6683-24.2015.8.21.7000) - CONDE CACHOEIRINHA (ADV(S) ARTUR DA SILVA TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVEL
FERREIRA, MARCOS GOLEMBIEWSKI, SERGIO LUIZ FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302688341) KRAUTHEIM DUARTE), RECORRIDO(A).
GERNO DIAS PRADO (ADV(S) OSCAR ANTONIO CORBO
GARCIA, MARCIO DE MATOS BARCELOS), RECORRENTE; BANCO ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) MAURO
0015- 70063210637 (CNJ: 6441-65.2015.8.21.7000) - DI- EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS, CLARA
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL NORTHFLEET PALMEIRO DA FONTOURA ASPIS),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700782226) - RECORRIDO(A).
MARIA DO CARMO ROSSI (ADV(S) RODRIGO TONIAL,
ERLITA FERRAZ BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE
WEISSHEIMER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / 0027- 70063213201 (CNJ: 6698-90.2015.8.21.7000) - DIOI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, VALDEMIR FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400530483) OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS
ESCOBAR), RECORRIDO(A).
BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO,
ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE/RECOR0016- 70063210769 (CNJ: 6454-64.2015.8.21.7000) - PRO- RIDO; JOAO CARLOS ZEILMANN (ADV(S) JULIO CESAR
MESSA DE COMPRA E VENDA - 3.VARA CIVEL FORO DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORRENCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302118936) - TE/RECORRIDO.
CRISTIANO BORGES DOS SANTOS , ARLETE PEREIRA
FERREIRA (ADV(S) CARLOS EDUARDO STAHLHOFER),
RECURSO EXTRAORDINARIO
RECORRENTE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
S.A. (ADV(S) ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS,
CARINA SOUSA DOS SANTOS NACHTIGALL), 0028- 70063209373 (CNJ: 6315-15.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502677019) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLA
0017- 70063210892 (CNJ: 6467-63.2015.8.21.7000) - MARIA PETERSEN HERRLEIN, ROSELAINE
PREVIDENCIA PUBLICA - JUIZADO ESPECIAL DA FA- ROCKENBACH), RECORRENTE; LEONILDA SIQUEIRA
ZENDA PUBLICA - CAXIAS DO SUL (10/ 31300036561) - DOS SANTOS (ADV(S) JOSIAS SILVA SANTANA, JULIANA
JOSE VILMAR ALVES GODOI (ADV(S) JOSE VILMAR FIORESE SANTANA), RECORRIDO(A).
ALVES GODOI), RECORRENTE; INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW, ANA 0029- 70063210439 (CNJ: 6421-74.2015.8.21.7000) PAULA RECH MEDEIROS, ANDRE DA FONSECA PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/10900053243) - ELENIR VARGAS LAMEIRO
BRANDAO), RECORRIDO(A).
CABRAL (ADV(S) SANDRA ERNESTINA RUBENICH),
0018- 70063210942 (CNJ: 6472-85.2015.8.21.7000) - LORETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) SANDRA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL ERNESTINA RUBENICH), RECORRENTE; INSTITUTO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302495535) - DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
BERTHA STUMPF FERNANDES (ADV(S) CLAUDIO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
NEDEL TESTA, MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRIN- ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DADE), RECORRENTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH, ROSANGELA DA ROSA CORREA, GABRIEL 0030- 70063211346 (CNJ: 6512-67.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA
LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
ANA PAULA RIEGEL (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART
LANES), RECORRIDO(A).
25
(11/11200001954) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREA
FLORES VIEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; JOSE AFONSO FUNKE (ADV(S) JOAO BALBINO
ALVES DE CAMPOS, FELIPE DA PAIXAO TAINSKI,
TAMYRIS PEREIRA DE CAMPOS), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6C
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 93/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70063194328 (CNJ: 4810-86.2015.8.21.7000) SUCESSOES - 3. VARA CIVEL - ALEGRETE (2/
10700021817) - ELIANE PEREIRA SOARES (ADV(S)
HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG), RECORRENTE;
ESPOLIO DE LAURENTINO RODRIGUES FERNANDES
, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARIA
MARTINEZ FERNADES (ADV(S) JOAQUIM FRANCISCO
FONSECA MILANO NETO), RECORRIDO(A).
0002- 70063203129 (CNJ: 5690-78.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10505290140) COMERCIAL ELETRICA ERECHIM LTDA (ADV(S) DIETER
CHARLES POTTER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A);
CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) RODRIGO
AZEVEDO PEREIRA, FERNANDO RENE GRAEFF),
RECORRIDO(A).
0003- 70063203202 (CNJ: 5698-55.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301038718) JANICE DOS SANTOS REOLON (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; BANCO CSF S A (ADV(S) GABRIEL LOPES
MOREIRA), RECORRIDO(A).
0004- 70063203228 (CNJ: 5700-25.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11200029102) - BANCO ALFA INVESTIMENTOS S/A (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA
SILVEIRA), RECORRENTE; LUIZ FRANCISCO NAVARINI
(ADV(S) GUSTAVO STURM, TIAGO STURM),
RECORRIDO(A).
0005- 70063203236 (CNJ: 5701-10.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300227800) HERMES SILVEIRA NUNES (ADV(S) JOSE DIONISIO
DE BARROS CAVALCANTI NETO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERT
BARBOZA, CRISTINA GUERRA MOCELLIN),
RECORRIDO(A).
0006- 70063203244 (CNJ: 5702-92.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702349023) ADELAR MIGUEL BERWANGER (ADV(S) JORGE LUIZ
WEISSHEIMER, AURELIO CANTARELLI VAZ, UBIRATAN
COSTA VIEIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MARIA
CAROLINA RÜBESAM GOULART), RECORRIDO(A).
0007- 70063203269 (CNJ: 5704-62.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11300045908) - ALESSIO DA SILVA
BATISTA (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE), RECORRENTE; PAQUETA
CALCADOS LTDA (ADV(S) ROSANA STRASSBURGER,
CLARICE
TERESINHA
STRASSBURGER),
RECORRIDO(A).
0008- 70063203277 (CNJ: 5705-47.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400719241) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA DAL MORO, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; BRAULIO MARIO
AZAMBUJA RIBAS (ADV(S) PAULO RENATO REMEDDI
MACHADO, HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK),
RECORRIDO(A).
0009- 70063203301 (CNJ: 5708-02.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - IGREJINHA (142/11100007451) - MUNICIPIO DE IGREJINHA
(ADV(S) VLADIMIR VOLKART, SARAIANA ESTELA KEHL,
MATEUS SILVESTRIN AMORETTI), RECORRENTE;
INACIO DAPPER , MARIA JANETE HAUPT DAPPER
(ADV(S) SAHYONARA BONORINO, GILBERTO JOSE
HOHER), RECORRIDO(A).
0010- 70063203327 (CNJ: 5710-69.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11300004726) - GIANCARLO DE
26
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
LIMA OLIVEIRA E CIA LTDA (ADV(S) AMIEL DIAS DE
LUIZ), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
GUSTAVO
RODRIGO
GOES
NICOLADELI),
RECORRIDO(A).
0022- 70063204267 (CNJ: 5804-17.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11100030583) - MICHELE APARECIDA DA SILVA
(ADV(S) FABIO ZIMERMANN BEUX, JULIANA PERETO,
CAROLINE BRAGHIROLLI PEREIRA), RECORRENTE;
PAULUS CONFECCOES LTDA (ADV(S) CRISTINA
0011- 70063203335 (CNJ: 5711-54.2015.8.21.7000) - PRO- FREITAS FRAGA), RECORRIDO(A).
MESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11300099093) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAULO CESAR 0023- 70063204317 (CNJ: 5809-39.2015.8.21.7000) RUTZEN, AYRTON LIMA FREITAS, GISELE MOREIRA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PIRATINI
GIL, PATRICIA ROSA DA SILVA), RECORRENTE; VILSON (118/11300005519) - IJM DA ROSA , E OUTRO (ADV(S)
LUIZ GOMES RAMOS (ADV(S) DANIELE FERRON D FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO, PATRICK
AVILA), RECORRIDO(A).
FARIAS PEREIRA), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, MARCOS
VALERIO SILVEIRA LESSA), RECORRIDO(A).
0012- 70063203343 (CNJ: 5712-39.2015.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2 VARA CIVEL SANTANA DO LIVRAMENTO (25/10500023344) - ITAMAR 0024- 70063204366 (CNJ: 5814-61.2015.8.21.7000) OLIVEIRA ANTUNES (ADV(S) ALISON BIBIANA AUTINO USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 17.VARA CIVEL FORO
CABRERA, ALEX FABIANO GONCALVES CEZAR, CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700858192) - CLAUVALQUIRIA CASTRO PEREIRA), RECORRENTE; VEJA DIA MAIA DA SILVA (ADV(S) CARLOS ROBERTO DA
ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA COSTA AQUINES, PAULO DE TARSO VERNET NOT, TAMI
DE IMOVEIS LTDA (ADV(S) ANDRE SCHILD BRANCO TEIXEIRA ASO), RECORRENTE; CARLOS AFFONSO
DE ARAUJO, LUCIANA MACHADO MARIMON, PEDRO ZIMMERMANN (ADV(S) ANA MERCEDES MONDADORI
FERRAZ FONSECA, MATEUS DA SILVA SINOTI), BANDEIRA), RECORRIDO(A); IOLANDA DE MINGO
RECORRIDO(A).
ZIMMERMANN , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
0013- 70063203384 (CNJ: 5716-76.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
PUBL - PORTO ALEGRE (1/11400733384) - BELMIRA
HOLTZ SOUTO , E OUTROS (ADV(S) ROBERTA MORAES
DE VASCONCELOS, RITA MENEGHELLO MACHADO),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0014- 70063203400 (CNJ: 5718-46.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505506690) SUCESSAO DE HILDA TOGNOCHI BANDEIRA , REPRESENTADA POR SEUS SUCESSORES (ADV(S) TELMO
RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES
MEIRA, RAFAEL CORREIA DE MELO), RECORRENTE;
IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, MARCOS LEANDRO DE FREITAS
XAVIER, PATRICIA NEVES PEREIRA), RECORRIDO(A);
JOSE ANTONIO TOGNOCHI BANDEIRA , E OUTROS
(ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR),
INTERESSADO(A); MINISTERIO PUBLICO ,
INTERESSADO(A).
0025- 70063204499 (CNJ: 5827-60.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300008019) - NOEMIA PEDROSO
DE OLIVEIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, CATIUSCIA
JARDIM DE OLIVEIRA SUGAYA, VANESSA DUVAL MESQUITA), RECORRIDO(A).
0026- 70063204507 (CNJ: 5828-45.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - MOSTARDAS (111/11200010222) - IVANY HUTH DA SILVA
(ADV(S) RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI), RECORRENTE; ALEX SANDRO PASCUAL DOS SANTOS (ADV(S)
CESAR AUGUSTO BIER, MARIA ELOISA DA COSTA),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0014- 70063221386 (CNJ: 7516-42.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302445244) DOMINGOS NESTOR LUCHI (ADV(S) EDEVALDO ALVES
BORGES, FABIO CANALLI BORGES, DANIELA CANALLI
BORGES SCHIO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE
D (ADV(S) MARCO ANTONIO FERNANDES DUTRA VILA,
LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA, DANIELA
0003- 70063219711 (CNJ: 7349-25.2015.8.21.7000) - DI- CANALLI BORGES SCHIO), RECORRIDO(A).
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SOLEDADE (36/11300011741) - MARIA CLAUDI BICUDO
DO AMARANTE , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; 0015- 70063221410 (CNJ: 7519-94.2015.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO
ROCKENBACH, LISIANE LERSCH), RECORRIDO(A); SUL (10/11200294238) - ALZAIR EIROLICO JUNIOR
MUNICIPIO DE SOLEDADE (ADV(S) CRISTIANE (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO
PANAMERICANO S/A (ADV(S) SERGIO SCHULZE,
BEUREN VASCONCELOS), INTERESSADO(A).
MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO,
SILVANA FEIJO NOAL), RECORRIDO(A).
0004- 70063219828 (CNJ: 7360-54.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 0016- 70063221469 (CNJ: 7524-19.2015.8.21.7000) (1/11401127038) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN- ALIENACAO FIDUCIARIA - 17.VARA CIVEL FORO CENSITO - DETRAN , DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ES- TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201187053) - FRANCISCO
TRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) HELMUT AN- JOCELITO DA SILVA KEMLE (ADV(S) WAGNER CHATONIO MULLER), RECORRENTE; ROQUE DORIZETE GAS DA SILVA, JAIRO FERREIRA MACHADO), RECORBARBOSA VELHO (ADV(S) JOAO ADAO CARDOSO RENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI
AJALA), RECORRIDO(A).
GARCIA LOPES, CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES, FERNANDA BUSKO VALIM),
0005- 70063220198 (CNJ: 7397-81.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200823029) ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO 0017- 70063221519 (CNJ: 7529-41.2015.8.21.7000) SCHAURICH), RECORRENTE; C E C EVENTOS LTDA ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - BUTIA (84/
(ADV(S) ANDERSON VARGAS DE SOUZA, FERNANDA 11300010472) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANDASTIS BRITO), RECORRIDO(A); ALEXANDRE MARCE- CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ADRIANO BOEMO
LO CUNHA (ADV(S) ANDERSON VARGAS DE SOUZA, BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA), RECORRENTE; ARLINDO DE OLIVEIRA
FERNANDA DASTIS BRITO), INTERESSADO(A).
SEVERO JUNIOR (ADV(S) ALEXANDRE DA SILVA
ABREU, ROBERTA SILVA ABREU), RECORRIDO(A).
0006- 70063220453 (CNJ: 7423-79.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100485407) - 0018- 70063221584 (CNJ: 7536-33.2015.8.21.7000) PREVIMPA (ADV(S) SIMONE DA ROCHA CUSTODIO, ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL FORO CENALEXANDRE SALGADO MARDER, ANELISE JACQUES TRAL - PORTO ALEGRE (1/11202505520) - LEONARDO
DA SILVA), RECORRENTE; MARCIA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS GOLDIM (ADV(S) ALENCAR DORNELLES
, E OUTROS (ADV(S) CARLA BEATRIZ FLACH), TONELLO), RECORRENTE; BANCO BRADESCO FINANRECORRIDO(A);
ROSANGELA
CORDEIRO CIAMENTO S/A (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA
BERNARDES (ADV(S) ELDA OLIVEIRA CORNELIO), CORREA, DANIELA ILGES), RECORRIDO(A).
INTERESSADO(A).
0002- 70063219653 (CNJ: 7343-18.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - PELOTAS
(22/11400145412) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRENTE; PAULO
ROBERTO GAUTERIO MARASCO (ADV(S) MAURO
TRAPAGA TEIXEIRA), RECORRIDO(A).
0027- 70063204556 (CNJ: 5833-67.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11100067622) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE;
FABRICIO DOS SANTOS (ADV(S) CRISTINA 0007- 70063220503 (CNJ: 7428-04.2015.8.21.7000) ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA, RENATA LUZ NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL 0015- 70063203483 (CNJ: 5726-23.2015.8.21.7000) - DI- PEDRO), RECORRIDO(A).
CARAZINHO (9/11200062495) - BANCO DO BRASIL S/A
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
(ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, ANDRE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702932942) DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE; THEOFILO
MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ERLITA FERRAZ 0028- 70063204580 (CNJ: 5836-22.2015.8.21.7000) - ALLEBRAND (ADV(S) TARSO DEVINCENZI SILVEIRA,
BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER, NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL JOSE ANTONIO FISCH), RECORRIDO(A).
LUCIANO MARTINS), RECORRENTE; BRASIL TELECOM FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102406660) S. A. (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU- BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO
ZA), RECORRIDO(A); ANDRE AVELINO BROCH E OU- FUKUSHIMA), RECORRENTE/ RECORRIDO; GLADIS 0008- 70063220578 (CNJ: 7435-93.2015.8.21.7000) - DITROS (ADV(S) MAURI NUNES PEREIRA), TORRES GOMES (ADV(S) SIMONE SANTOS DE OLIVEI- REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
INTERESSADO(A); JULIO CEZAR ARAUJO DA SILVA , RA, ANGELA RAQUEL SANTOS DA SILVEIRA, MARCE- - CANOAS (8/11000185686) - OLMIRO DE ABREU (ADV(S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). LO DE OLIVEIRA RIELLA), RECORRENTE/RECORRI- EGYLENE CHIARELLO, TATIANA CARVALHO AZAMBUJA
DO; ATIVOS S.A. CIA SECURIT CREDITOS E FINANCI- DA SILVA, ALESSANDRA QUINES CRUZ), RECORRENAMENTOS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0016- 70063203624 (CNJ: 5740-07.2015.8.21.7000) - DI- INTERESSADO(A).
MAXIMILIANO KUCERA NETO, ROSELAINE
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
ROCKENBACH), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE CA- CANOAS (8/11200103004) - JESICA MOURA STEINERT
NOAS (ADV(S) MARCIA APARECIDA PAIM ADAMI,
(ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA FERRON 0029- 70063204630 (CNJ: 5841-44.2015.8.21.7000) - DI- ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS, NATAM RIBEIRO),
DAVILA), RECORRENTE; VIVO S/A (ADV(S) EDUARDO REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524535608) GRAEFF), RECORRIDO(A).
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECOR- 0009- 70063220602 (CNJ: 7438-48.2015.8.21.7000) - DI0017- 70063203640 (CNJ: 5742-74.2015.8.21.7000) - DI- RENTE; IRANY SARTORI , E OUTROS (ADV(S) REITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE 11000069431) - ADA SUZANA PORTELLA MARTINS
- CANOAS (8/11200231070) - PAULO BARBOSA AGRA- MENSCH), RECORRIDO(A).
(ADV(S) TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA,
DEM (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA
SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR), RECORRENTE;
FERRON DAVILA), RECORRENTE; LOSANGO PROMOMUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S) SUZANA MARIA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
TORA DE VENDAS (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG,
MORO FAGAN, GISELE CRISTINE DEUSCHLE, SAUL
MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS, MICHELE
WESTPHALEN NETO), RECORRIDO(A).
ANTUNES DE OLIVEIRA LIEBSTEIN), RECORRIDO(A). 0030- 70063203285 (CNJ: 5706-32.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - SANTIAGO (64/
11200006928) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0010- 70063220651 (CNJ: 7443-70.2015.8.21.7000) - DI0018- 70063203699 (CNJ: 5747-96.2015.8.21.7000) - DI- (ADV(S) HUMBERTO MATTOS DIAS, CANDIDO INACIO REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL MARTINS DE OLIVEIRA, GISELE FORGIARINI PEREI- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302429460) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400335788) - RA), RECORRENTE; TELVIO RAMOS DE BITENCOURT ZILMA GOMES SIQUEIRA (ADV(S) EDEVALDO ALVES
JUAREZ MOREIRA DA SOLEDADE (ADV(S) ALVARO (ADV(S) TELVIO RAMOS DE BITENCOURT, TITUS SILVA BORGES, FABIO CANALLI BORGES, DANIELA CANALLI
FERNANDO WURDIG SAYAGO, EDUARDO ARAUJO DE BITENCOURT), RECORRIDO(A).
BORGES SCHIO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE
RAMOS), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)
D (ADV(S) PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO),
JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO),
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0019- 70063203731 (CNJ: 5751-36.2015.8.21.7000) - DIDIRETORA.
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302584783) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6C
EDMAR CESAR MAGALHAES FILHO (ADV(S) KATIANE
KOHUT, LEANDRO CAMPOS MACHADO), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI,
LEANDRO LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0020- 70063203764 (CNJ: 5754-88.2015.8.21.7000) - DINOTA DE EXPEDIENTE N. 94/15
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301968537) ANA RITA COLARES (ADV(S) ROBERTO WALLIG VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
CONTRA-RAZOES
AO(S)
BRUSIUS LUDWIG, MICHELLE DE SOUZA FERREIRA, APRESENTAR(EM)
KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO), RECORRENTE; RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, EMER- NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
SON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO FELIPE DE
RECURSO ESPECIAL
NATIVIDADE), RECORRIDO(A).
0021- 70063203830 (CNJ: 5761-80.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - PEDRO OSORIO (115/
11200002535) - ONEIDE KRUGER LETTNINN (ADV(S)
LUCIANE DA COSTA CHAVES), RECORRENTE; BANCO
DO BRASIL (ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO,
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS), RECORRIDO(A).
0001- 70046417358 (CNJ: 574529-40.2011.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GAURAMA
(98/10900014498) - DELCIO OLIMPIO GRABOSKI , E
OUTROS (ADV(S) IANE MARIA BREDA CAMARA, TAISA
LUCKMANN), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) LIDIA
PINOTTI DE MORAIS RECH), RECORRIDO(A).
0011- 70063220677 (CNJ: 7445-40.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SANTA ROSA (28/
11200049531) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GERSON VANZIN
MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO,
LUCIANO ANGHINONI, PAULO ROBERTO ANGHINONI),
RECORRENTE; JOSE VALDIR GOULART OLEGARIO
(ADV(S) TELMO LUIS NEHLS DIAS), RECORRIDO(A).
0012- 70063220750 (CNJ: 7453-17.2015.8.21.7000) UNIAO ESTAVEL - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL
(26/ 11300043907) - F.A.M. (ADV(S) JOAO COSTA KLEIN),
RECORRENTE; A.A.W. (ADV(S) MICHELE BARBOSA
BASSAN, CARLA MARTINS DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
0013- 70063220834 (CNJ: 7461-91.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202136320) CILON CARLOS FIALHO DA SILVA (ADV(S) DIETER
CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
0019- 70063221816 (CNJ: 7559-76.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300016356) - MISSIOPREV
CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADV(S) ALEXANDRE
LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS
BRASIL), RECORRIDO(A); CLAUDIO WILSON ALMEIDA
DA CUNHA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), INTERESSADO(A).
0020- 70063221949 (CNJ: 7572-75.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301335704) - COMPANHIA
ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
CEEE D (ADV(S) MARCO ANTONIO FERNANDES DUTRA
VILA, LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA), RECORRENTE; GRAZIELA PAZ DE ALMEIDA (ADV(S) CICERO
PIMENTEL DAMIM, MATHEUS VALENZUELA MOTA, FABIANO ALMEIDA NEGREIROS), RECORRIDO(A).
0021- 70063222483 (CNJ: 7626-41.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/11000020238) - CONEXAO
MASTER SUL LTDA (ADV(S) PAULA MARIA BETANCOR
LONTRA MASIERO, MARCIA RAVA DE CAMPOS, MARCEL
ANGELO MENDES), RECORRENTE; RIGHESSO E FILHOS DENTISTAS ASSOCIADOS LTDA (ADV(S) JURANDI
PIEGAS ARAUJO), RECORRIDO(A).
0022- 70063222566 (CNJ: 7634-18.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SAO LUIZ
GONZAGA (34/11100020680) - FATIMA MARIA NASCIMENTO COURAS (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRENTE; COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO
BRAS (ADV(S) ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO),
RECORRIDO(A).
0023- 70063222681 (CNJ: 7646-32.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE
(23/11200111162) - ANA PAULA CLARO DE ABREU , FABIO ANDRADE PICANCO XAVIER (ADV(S) LESTER PIRES CARDOSO, BRUNO MUNOZ DA SILVA
CONCEICAO, JULIANA ROCHA COSTA), RECORRENTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (ADV(S) SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA,
ALEXSANDRO MASSERON MARTINS), RECORRIDO(A).
0024- 70063222772 (CNJ: 7655-91.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11000949754) SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE;
MARCOS WILLIAM CARDOSO BATISTA (ADV(S) ELISIANE
ALVES DE CASTRO, SIMONE ALVES DE CASTRO),
RECORRIDO(A).
0025- 70063222863 (CNJ: 7664-53.2015.8.21.7000) - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VARA - CASCA (90/
11200029490) - RODRIGO JOAO REGINATO (ADV(S) ANA
CAROLINA BONFANTI), RECORRENTE; BANCO
BRADESCO S/A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS
DA ROSA, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0006- 70063227441 (CNJ: 8122-70.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/11300005221)
- A.L.B. (ADV(S) IANE MARIA BREDA CAMARA,
MARCIELI SANDRA SIELSKI), RECORRENTE; T.B.
(ADV(S) CELSO CARLOS GOMES GONCALVES, KELLY
FRANCINE DREON, MICHELI UANA SACCARDO),
RECORRIDO(A).
0026- 70031722036 (CNJ: 84552-73.2009.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701351423) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ANDRE
CARLO FORTUNA RIGON, CAMILLA MARIA DE CENCO
RIGON), RECORRENTE; FRANCISCA IZABEL DE FARIAS (ADV(S) JOAO CARLOS NERVO, MARCELO ALVES
DE MELLO), RECORRIDO(A).
0007- 70063227482 (CNJ: 8126-10.2015.8.21.7000) - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA
CIVEL - VACARIA (38/11400007048) - P. H.P.P. , REPRE0027- 70063220123 (CNJ: 7390-89.2015.8.21.7000) - SENTADO POR SEU GENITOR, A.D.A.P. (ADV(S)
FAMILIA - 1. VARA - VENANCIO AIRES (77/11300005723) SANDRO LANGARO SOARES, MARCOS JOSE TOFOLI),
- H.J.F.C. (ADV(S) KATIA BEATRIZ ROCHA DIEDRICH, RECORRENTE; M. D. M.A.D.C. (ADV(S) RUBEM ANTOMARIO FERNANDO VILLANOVA LOPES), RECORREN- NIO DOS SANTOS FILHO), RECORRIDO(A).
TE; M.L.K. (ADV(S) ENIO SILVEIRA, MARLISE ZUGE),
RECORRIDO(A).
0008- 70063227524 (CNJ: 8130-47.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
0028- 70063221279 (CNJ: 7505-13.2015.8.21.7000) - CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300432919) - ESTADO
SUCESSOES - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO
ALEGRE (1/10702751603) - SUCESSAO DE EUGENIO FERNANDO VARNIERI, KATHIA MENEGOL, ROSELAINE
LUZZI NETO , REPRESENTADA POR SEUS HERDEI- ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENROS, ELOA DUARTE LUZZI (ADV(S) ALINE CEZAR TE; CENTERMASTERSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENBECKER),
RECORRENTE;
MARIA
LUCIA TOS LTDA (ADV(S) MARCELO PEDROSO ILARRAZ,
SCHIMMFPENNIG (ADV(S) NAIR OLIVEIRA FORTES), LARISSA VERRI BORATTI, BRUNO ELY SILVEIRA, TIAGO
RECORRIDO(A).
RIOS COSTER), RECORRIDO(A).
0029- 70063221667 (CNJ: 7544-10.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11300708809) - MICHEL FULBER VERDOY (ADV(S)
RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0030- 70063219786 (CNJ: 7356-17.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102349373) ELISANGELA DA SILVA PACHECO (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, PATRICIA MALDANER CIBILS),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6A
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 95/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70063199764 (CNJ: 5354-74.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400503397) ELENOR LUIZ POCAHI (ADV(S) RICARDO ZINN DE
CARVALHO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A. (OI)
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON, CHRISTIAN JOHN DA CRUZ
CONCEICAO), RECORRIDO(A).
0002- 70063199806 (CNJ: 5358-14.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200190667) - ROSINEI ALBERTO DOS SANTOS AIRES
(ADV(S) ECINELE PENTEADO BOEIRA, LUCAS EDUARDO WALKER), RECORRENTE; BANCO VOLKSWAGEN
S/A (ADV(S) MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA),
RECORRIDO(A).
0009- 70063227532 (CNJ: 8131-32.2015.8.21.7000) LOCACAO - 2. CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE
(1/ 11202240250) - CLAUDIONOR SOUZA DE OLIVEIRA
(ADV(S) MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, LISIANE
BARRETO COGO, MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA),
RECORRENTE; GUILHERME HERRERA KROEFF
(ADV(S) PAULA SANTOS DA SILVA), RECORRIDO(A);
PATRICIA RUARO , RICARDO BERCHT (ADV(S) JOAO
ANTONIO PINTO DE MORAES, JULIO CEZAR COITINHO
JUNIOR), INTERESSADO(A).
0018- 70063227649 (CNJ: 8142-61.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11200021580) - VILSON ANTONIO LAUXEN
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI
SILVA DE ASSIS BRASIL, RAFAEL COUTO KLEIN, PATRICIA DE OLIVEIRA VIECZOREK), RECORRIDO(A).
0019- 70063227672 (CNJ: 8145-16.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/11200074966) - BANCO DO BRASIL
S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, ELIZIANI
VEDOY DA SILVA BARONIO), RECORRENTE; FATIMA
LORENI SILVA MELLO (ADV(S) MARIA CLAIR
WINDBERG, LUCAS APPEL MAZO), RECORRIDO(A);
JOSE DUARTE MACHADO MELLO (ADV(S) REMIAN
ELIANDRO LEHNHARD, LUCAS APPEL MAZO),
INTERESSADO(A).
0020- 70063227698 (CNJ: 8147-83.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11100041741) - NELCI FIETZ (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI),
RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0021- 70063227748 (CNJ: 8152-08.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - CAPAO
DA CANOA (141/11000051290) - CAPAO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) ANTONIO
D‘AMICO, LEONARDO BICA DE FREITAS REZENDE),
RECORRENTE; FLAVIO TERUSZKIN (ADV(S) MARCO
ANTONIO BIRNFELD, CARLOS ALBERTO BENCKE,
JAURO DUARTE GEHLEN, RODRIGO RIBEIRO
SIRANGELO, FABIANA REGINA BENCKE, DIONISIO
RENZ BIRNFELD, LORI TERESINHA CUNEGATTO,
ANDRE KRAUSBURG SARTORI, BRUNO HERMES LEAL,
FERNANDO GOULART SILVA), RECORRIDO(A).
27
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIA PADARATZ, CAROLINA FRATIN KRELING VALERIO, TIAGO BETAT MACHADO), RECORRENTE; GUILHERME DARIO PIETRA
(ADV(S) WANDERLEY PEREIRA DE ARRUDA JUNIOR,
MARCIO FELIX JOBIM), RECORRIDO(A).
0029- 70063227714 (CNJ: 8149-53.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903311333) - ROSANE
JUSSARA DA CAS BECKER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO
LEAL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANA CRISTINA TOPOR
BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0030- 70063227912 (CNJ: 8169-44.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000967388) - LAURENA
BENDER TCACENCO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
JULIANE MARCHIORO LEAL), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA
TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0031- 70063227938 (CNJ: 8171-14.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11100139760) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS
FRANCISCO SICA DINIZ, LUIZ EDUARDO
ZIMMERMANN LONGARAY, DANIELA BALZ OTTO), RECORRENTE; ANA SILVIA ROMEIRO PEIL (ADV(S) SONIA
MARA SA BRITO CARDOSO, RENATO VON AMELN
BORGONOVI), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0010- 70063227540 (CNJ: 8132-17.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11100093360) - ENIO SILVA DOS PASSOS
(ADV(S) DILSON ANTONIO ROSA MACHADO, RAFAEL
RICARDO VOLKART), RECORRENTE; BV FINANCEIRA
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
(ADV(S) SERGIO SCHULZE, ANA ROSA DE LIMA LOPES
BERNARDES, MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE
RIBEIRO), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0022- 70063227797 (CNJ: 8157-30.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6A
- CAXIAS DO SUL (10/11200332610) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA,
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO
GONCALVES), RECORRENTE; JORGE ANTONIO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
AGUZZOLI - ME (ADV(S) GABRIELA AGUZZOLI),
RECORRIDO(A); MAYOR INDUSTRIA DE MOVEIS PARA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 96/15
ESCRITORIO LTDA (ADV(S) MAURICIO DA COSTA
0011- 70063227557 (CNJ: 8133-02.2015.8.21.7000) - TEIXEIRA), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S)
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS GABRIEL LOPES MOREIRA, POTYGUARA DA SILVEIRA VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
(22/11200180737) - BCV BANCO CREDITO E VAREJO S FERRAZ OLIVEIRA), INTERESSADO(A).
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
BARCELOS DOS SANTOS), RECORRENTE; LUCIANA
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
SILVEIRA LOPES (ADV(S) JOCIANE DE PAULA), 0023- 70063227862 (CNJ: 8164-22.2015.8.21.7000) - PRORECORRIDO(A); BANCO SCHAHIN S A (ADV(S) ANDRE MESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS TRAMANDAI (73/10900044157) - CONSTRUTORA E
RECURSO ESPECIAL
SANTOS), INTERESSADO(A).
INCORPORADORA DIJAM DO BRASIL LTDA (ADV(S)
FABIANO BARRUFI CAMARGO, LUIZ FERNANDES 0001- 70063225098 (CNJ: 7887-06.2015.8.21.7000) - DIFEIJO BORBA, ANTONIO GUILHERME TANGER JAR- REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
0012- 70063227565 (CNJ: 8134-84.2015.8.21.7000) - DIM, DEISE ADENI COCARO NICOLA TANGER JAR- - CRUZ ALTA (11/11100008590) - MINISTERIO PUBLICO ,
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAM- DIM),
RECORRENTE;
CONSTRUTORA
E RECORRENTE; ZILMAR VARONES HANN (ADV(S)
BURGO (19/11100040584) - BV FINANCEIRA S A CREDI- INCORPORADORA DRS LTDA - ME (ADV(S) JOSE ROBERTO CHIELE, GLADIMIR CHIELE, VANA CARLAN
TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) LUIZ MONTINI, RUY ARMANDO GESSINGER, CRISTIANO MARTINS), SERGIO DOS SANTOS AVILA , ARI MOSACK
FERNANDO BRUSAMOLIN), RECORRENTE; EDIO JOAO GESSINGER PAUL, ANDRE MEDEIROS JORGE), (ADV(S) GLAICON HERIBERTO GRESSLER),
SEIMETZ (ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEI- RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
RO, CARLOS ELISEU EDELE DA SILVA),
,
SEM
REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
RECORRIDO(A).
INTERESSADO(A).
0024- 70063227888 (CNJ: 8166-89.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO
0013- 70063227573 (CNJ: 8135-69.2015.8.21.7000) - SUL (10/10500109241) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES 0002- 70063225197 (CNJ: 7897-50.2015.8.21.7000) - DILOCACAO - 3. VARA CIVEL - BAGE (4/11400008727) - DOS SANTOS , DILMA NUNES ZANOTTO (ADV(S) ADIR REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CANEELCIO FREITAS SIMON (ADV(S) ARTUR RENATO DE UBALDO RECH, KELI MELISSA RECH PANITZ), RECOR- LA (41/11200023628) - VALTER SERGIO SWAISSER ,
CAMPOS RODRIGUES, TIAGO DE GODOY RENTE; INSTITUTO DE PREVID E ASSIST MUNICIPAL - DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE
RODRIGUES), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOA- IPAM (ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, FERNANDO CANELA (ADV(S) GUSTAVO PORT HANEL),
QUIM PEDRO PITRE GAFFREE (ADV(S) CANDIDO ADOLFO LOPES FILHO, MICHEL DO LAGO AMARO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NORBERTO LEITE LOPES, ALEXANDRA LEITE LOPES), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CAROLINE DA
RECORRIDO(A).
CAS BIASI), INTERESSADO(A).
0014- 70063227581 (CNJ: 8136-54.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300004420) - MADEIREIRA ITAIPU
LTDA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO
DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0015- 70063227599 (CNJ: 8137-39.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SOLEDADE (36/10700052188) - EDIR PEDRINHO
SARTORI (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GILBERTO SILVA DE PAULA, ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA, KARINE RANZZI DE OLIVEIRA, ALINE COLLET
URBIM), RECORRENTE; ANTONIO DEJAIR
FERNANDDES DE MORAES (ADV(S) MARCIANO DE
MORAES, LUIZ JERONIMO DE FREITAS),
0004- 70063227409 (CNJ: 8118-33.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
UNIAO ESTAVEL - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/
11400003840) - S.K. (ADV(S) LUCAS RICARDO DAL
BOSCO, EVERSON RODRIGO DE MARCO, EMERSON 0016- 70063227607 (CNJ: 8138-24.2015.8.21.7000) - DIDIDONE CAVASSOLLA, ROBERTO ROTTA), 001. RECOR- REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
RENTE; A.G. , REPRESENTANTE DA (ADV(S) PATRICIA - SANTO ANGELO (29/11300030170) - IVANIR BARDO
RHEINHEIMER), 002. RECORRIDO(A); S. D. S.G. (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
(ADV(S)
PATRICIA
RHEINHEIMER),
002. BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI
SILVA DE ASSIS BRASIL, TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
INTERESSADO(A).
DIEGO SOUZA GALVAO, RAFAEL COUTO KLEIN, ALE0005- 70063227425 (CNJ: 8120-03.2015.8.21.7000) - DI- XANDRE BORINI), RECORRIDO(A).
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400824436) MIGUEL JOSE DOS SANTOS MACIEL (ADV(S) 0017- 70063227615 (CNJ: 8139-09.2015.8.21.7000) - DIMANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI TUCUNDUVA (153/11400002392) - LAURO JOSE
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, GRANDO (ADV(S) EDIPO FERNANDO BECKER DIEL),
PAULA MALTZ NAHON, FELIPE DE CASTRO MUCELIN, RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
CAMILA RIBEIRO DE ABREU), RECORRIDO(A).
0003- 70063227383 (CNJ: 8116-63.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300042527) - JUAREZ PIANESSO
CIA LTDA ME (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
0025- 70063227961 (CNJ: 8174-66.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL ESTEIO (14/11300000495) - ADAO ACELINO RAIMUNDO
(ADV(S) KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ALBERTO
FERREIRA SARMENTO, FLAVIA KATZ), RECORRIDO(A).
0003- 70063225239 (CNJ: 7901-87.2015.8.21.7000) LOCACAO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10600220800)
- PAULO ALAOR ANDREOLI PEREIRA , MARIA
APARECIDA VARGAS PEREIRA (ADV(S) PAULO ALAOR
ANDREOLI PEREIRA, ANA PAULA VARGAS PEREIRA),
RECORRENTE; SONALBE - AGROFLORESTAL E
IMOBILIARIA (ADV(S) CARLOS EDUARDO SILVA DA
0026- 70063227995 (CNJ: 8177-21.2015.8.21.7000) - ROCHA, LUCIANO OXLEY RODRIGUES, DANIEL
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - FUHRO SOUTO), RECORRIDO(A).
ESTEIO (14/11300000487) - ADAO ACELINO RAIMUNDO
(ADV(S) KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ROSANGELA 0004- 70063225379 (CNJ: 7915-71.2015.8.21.7000) - DIDA ROSA CORREA), RECORRIDO(A).
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
- OSORIO (59/11300034300) - LOURDES DE SOUZA
MEHLECKE , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) CRISCIA ANDREA
FERRARI, RENATO RODRIGUES FREITAS JUNIOR,
0027- 70063191498 (CNJ: 4527-63.2015.8.21.7000) - RES- JANINE COSTA DOS SANTOS ZART, MAXIMILIANO
PONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO CEN- MATHEIS MARQUES), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801764096) - ZERO HORA GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
EDITORA JORNALISTICA S A (ADV(S) FABIO MILMAN, TAIS BASTIANI LIBRELOTTO), INTERESSADO(A).
DEBORA DALCIN RODRIGUES, MARIANA BISOL
GRANGEIRO, VANESSA MARINI CECCONELLO,
KONRADO KRINDGES), RECORRENTE; ELIE ROBERTO 0005- 70063225395 (CNJ: 7917-41.2015.8.21.7000) BEHAR (ADV(S) TANIA TARCILA FONTELA LISCANO, ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CENPAULA DUARTE MACHADO), RECORRIDO(A); MELSON TRAL - PORTO ALEGRE (1/11300593807) - BV FINANTUMELERO S.A. (ADV(S) MARISTELA BEDUSCHI), CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENINTERESSADO(A).
TO (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES, ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, LUCAS JARDIM
FILIPPSEN), RECORRENTE; EDVILSON DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINARIO
VICENTE (ADV(S) GUSTAVO DO NASCIMENTO
MENEZES), RECORRIDO(A).
0028- 70063227458 (CNJ: 8123-55.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FA- 0006- 70063225403 (CNJ: 7918-26.2015.8.21.7000) ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL (1/11202660836) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CACHOEIRINHA (86/11300055266) - AYMORE CREDITO
28
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) LUIZ TOS, NELSON PASCHOALOTTO), RECORRENTE;
FERNANDO BRUSAMOLIN), RECORRENTE; EREDI EVERSON ADROALDO DA SILVA (ADV(S) ANTONIO
TERESINHA SOUZA DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON, ARBUGERI), RECORRIDO(A).
TIAGO SANGIOGO), RECORRIDO(A).
DILSON ANTONIO ROSA MACHADO, LUCIANA RIBAS
DA SILVA), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A).
0007- 70063225429 (CNJ: 7920-93.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524626840) MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) RODRIGO TONIAL,
ERLITA FERRAZ BARBOZA), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM S. A. (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE
MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO), RECORRIDO(A).
0010- 70063232607 (CNJ: 8638-90.2015.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4 VARA CIVEL - SANTA
MARIA (27/11300010410) - TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA SANTA MARIA III
(ADV(S) PABLO BERGER, ELISANDRA VESTENA, JOSE
WALTER FERREIRA JUNIOR), RECORRENTE; ANGELICA PILAR PILLAR (ADV(S) FLAVIO BRAGA PIRES,
FABIANO BRAGA PIRES), RECORRIDO(A); JAIR BEHR
ASSESSORIA IMOBILIARIA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, MAIARA LUTIANE VOGEL, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
0019- 70063225734 (CNJ: 7951-16.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - CASCA (90/
11300003956) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GABRIEL LOPES 0030- 70063225502 (CNJ: 7928-70.2015.8.21.7000) - SERMOREIRA), RECORRENTE; LUIZ ANTONIO DA SILVA VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
(ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), RECORRIDO(A). CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101888050) - MARCIA
CRISTINE LEDUR (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
0020- 70063225742 (CNJ: 7952-98.2015.8.21.7000) - MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANFAMILIA - 1. VARA - SANTIAGO (64/11100037163) - A. DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
M.D.S.B. (ADV(S) CRISTIANO RODRIGUES FACCIN), MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS),
RECORRENTE; W.M.B. (ADV(S) TEREZINHA DE FATI- RECORRIDO(A).
MA BITENCOURT ALVES), RECORRIDO(A).
0008- 70063225445 (CNJ: 7922-63.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11100238255) - MARCIO ANDRE PADILHA DE
AZEVEDO (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTETE; BANCO J. SAFRA S. A. (ADV(S) NELSON 0021- 70063225759 (CNJ: 7953-83.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PASCHOALOTTO), RECORRIDO(A).
REPRESENTACAO COMERCIAL - 2 VARA JUDICIAL LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
GRAMADO (101/10400026269) - CANDIAGO, SOPRANA
DIRETORA.
REPRESENTACOES LTDA , E OUTRAS (ADV(S) JOAO
0009- 70063225494 (CNJ: 7927-85.2015.8.21.7000) - DI- ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI, ALVARO EUREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL GENIO TEDESCO ZANCHI, LUCAS JAHN), RECORREN- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6B
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200493576) - TE; MASOTTI & CIA LTDA (ADV(S) RICARDO DE ALMEIDA
LAUREN CRISTINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA (ADV(S) CAMPBELL), RECORRIDO(A); RONSONI, LOESCH E CIA
GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; (ADV(S) BRUNO IRION COLETTO, LUCAS GERHARDT
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALE- GAVRONSKI, FELIPE GREGOSKI), RECORRIDO(A).
GRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS, LAURA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
FIGUEIRO FERNANDES), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 98/15
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0010- 70063225510 (CNJ: 7929-55.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201959021) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
BERNARDETE LONGHI BECK (ADV(S) JEVERTON ALEX
DE OLIVEIRA LIMA, BRUNO FREITAS DE ALMEIDA,
FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, CARINE
FICAGNA), RECORRIDO(A).
0011- 70063225544 (CNJ: 7932-10.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301259056) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ENI MARIA
VIEIRA REZENDE (ADV(S) DANIEL FERNANDO
NARDAO, LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE
MOURA), RECORRIDO(A).
0012- 70063225551 (CNJ: 7933-92.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SAO LEOPOLDO (33/11300059150) - MARGERI VITORIA PADUA DA SILVA (ADV(S) GUILHERME AMARAL
DALLA LIBERA, KARINA THOMAZI AMBROZIO), RECORRENTE; JORGE HENRIQUE DE GIACOMETTI (ADV(S)
JOSE ANTONIO STEFANI), RECORRIDO(A).
0013- 70063225569 (CNJ: 7934-77.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/10900015592) - PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (ADV(S) JORGE
PINTO DE OLIVEIRA, JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA, ANELISE DROSE DOS SANTOS TULINI), RECORRENTE; FERRI ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S)
RAUL FERRI), RECORRIDO(A).
0012- 70063232656 (CNJ: 8643-15.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300003165) - LISIANE MORETTI
FAUDA (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEVISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA XANDRE BELTRAME), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0022- 70063225353 (CNJ: 7913-04.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO
SUL (26/11100040637) - WALTRAUT DA FONTOURA
(ADV(S) JOAO CARLOS DE ALMEIDA, TIBICUERA
MENNA BARRETO DE ALMEIDA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RECURSO ESPECIAL
GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM, ROSELAINE
ROCKENBACH, JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO,
DANIELE CRISTINA HALLMANN SPOHR), RECORREN- 0001- 70052317740 (CNJ: 538373-19.2012.8.21.7000) TE/ RECORRIDO.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11103435613) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
0023- 70063225619 (CNJ: 7939-02.2015.8.21.7000) - DI- GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FA- DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; ESPOLIO
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DE CARLOS FERNANDO FOCHESATO (ADV(S) ELISA(1/11201527075) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE BETE HERCILIA PADILHA, CATIA COSTAMILAN,
(ADV(S) JOAO BATISTA LINCK FIGUEIRA, ROBERTO DIOGENES AZEVEDO), RECORRIDO(A).
SILVA DA ROCHA), RECORRENTE; SINDICATO DOS
MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE - SIMPA (ADV(S)
ISABEL CRISTINA DE VASCONCELLOS, MARIA ISABEL 0002- 70063231971 (CNJ: 8575-65.2015.8.21.7000) - RESCAMARGO MACIEL, IZABEL GERHARDT CARNEIRO, PONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS
CRISTINA PAVAO SCHMITZ), RECORRIDO(A).
- PORTO ALEGRE (1/ 11300121140) - VERA LUCIA SILVA
(ADV(S) MICHEL LABANDEIRA GOMES), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA 0024- 70063225684 (CNJ: 7946-91.2015.8.21.7000) - CEEE (ADV(S) PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASFAMILIA - 3. VARA CIVEL - ALEGRETE (2/11000050464) - TRO), RECORRIDO(A).
J.M.F.M. (ADV(S) NARA REJANE BARBOSA LEITE,
TATIANA FERNANDES PEREIRA), RECORRENTE/RECORRIDO; L.K.M. , INVENTARIANTE DO, E.D.C.V.M. 0003- 70063232037 (CNJ: 8581-72.2015.8.21.7000) (ADV(S) CAIO MARTINS LEAL, THEMIS FIGUEIREDO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL
LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO; M.K.M.P. , J.K.M. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400446296) (ADV(S) MILENE PERES MILANO), R. K.M. , M.J.L.R. , SERGIO MARTINS DE MACEDO (ADV(S) LUIS
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 003. FERNANDO SCHMITZ, EVA DA GRACA RODRIGUES),
INTERESSADO(A).
RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO), RECORRIDO(A).
0025- 70063225767 (CNJ: 7954-68.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE
(36/11300001215) - PAULO DAGUIMAR RODRIGUES
(ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA, RAFAELA
AGUIAR SARMENTO, DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR,
ADAO CORREA DE CHAVES), RECORRENTE; DEPAR0014- 70063225585 (CNJ: 7936-47.2015.8.21.7000) - TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S)
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - CACHOEI- ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
RA DO SUL (6/11300013667) - OMNI S A CREDITO FI- LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO), RECORRIDO(A).
NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRECURSO EXTRAORDINARIO
RENTE; ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CASTRO
(ADV(S) FERNANDA PEREIRA SANTOS, ANDRE ALVES
0026- 70063225106 (CNJ: 7888-88.2015.8.21.7000) - SERMELLO), RECORRIDO(A).
VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101792583) - ROGER
0015- 70063225593 (CNJ: 7937-32.2015.8.21.7000) - CORREA DA COSTA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/ BARBIERI,
11100028086) - PAULO SANTOS LEAO (ADV(S) JACSON MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANSIMON, TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO DE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM,
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ROSANGELA ROSELAINE ROCKENBACH, LUIZ FERNANDO LEMKE
KRIEGER, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DA ROSA CORREA), RECORRIDO(A).
0016- 70063225635 (CNJ: 7941-69.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001795696) MAURICIO COUTINHO (ADV(S) TATIANA CARVALHO
AZAMBUJA DA SILVA), 002. RECORRENTE; VANESSA
TONAISER COUTINHO (ADV(S) RENATA VIELMO
GUIDOLIN), RECORRIDO(A); BERNARDO UFLACKER
COUTINHO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINE MARIA DI LEONE, JOSE
CALVINO PIRES MAIA, YASSODARA CAMOZZATO,
ROSELAINE ROCKENBACH), 001. INTERESSADO(A).
0017- 70063225668 (CNJ: 7944-24.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11201969370) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; MARCOS AURELIO FLORES
BUENO (ADV(S) RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL),
RECORRIDO(A).
0018- 70063225718 (CNJ: 7949-46.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/11300050175) - BANCO SAFRA FINANCIAMENTOS (ADV(S) MARCELO ANTONIO DOS SAN-
0011- 70063232631 (CNJ: 8641-45.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SAO LEOPOLDO (33/11200045645) - AMARO CASTRO
DA SILVA (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH, EMMANUEL RECHE BECKER),
RECORRENTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH,
CLAUDIA BALESTRIN CORREA, JOSIANA DOURADO
CASTRO), RECORRIDO(A).
0027- 70063225114 (CNJ: 7889-73.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102202755) - ELISA
SCHWARTZ LEITE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, GUSTAVO
COELHO ADAM, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0028- 70063225130 (CNJ: 7891-43.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102552977) - PAULA
MARIA AITA CARDOSO (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
0029- 70063225155 (CNJ: 7893-13.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103412842) - MARIA
DO CARMO GOMES DA SILVA (ADV(S) MAURICIO
0013- 70063232680 (CNJ: 8646-67.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL MONTENEGRO (18/10900051098) - BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) MARILI DALUZ RIBEIRO
TABORDA, MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA), RECORRENTE; REGINA ELISABETH JUVER FREDO
(ADV(S) EDEVIR VICENTE PELISSON), RECORRIDO(A).
0014- 70063232714 (CNJ: 8649-22.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/11300004680) - RIO GRANDE ENERGIA
S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA,
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK, VALESKA HARTEMINK
RIBEIRO), RECORRENTE; VALDOMIRO ANTUNES DA
ROSA (ADV(S) CELSO DIAS DA SILVA), RECORRIDO(A).
0015- 70063233027 (CNJ: 8680-42.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11300055057) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA), RECORRENTE;
TAIGOR BUSANELLO (ADV(S) JOCIANE DE PAULA),
RECORRIDO(A).
0016- 70063233035 (CNJ: 8681-27.2015.8.21.7000) - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VARA - SOBRADINHO (134/
11200002777) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) NELSON
PASCHOALOTTO), RECORRENTE; MARA LUCIA MULLER
(ADV(S) GIOVANA AUGUSTA SARMIENTO DE OLIVEIJONATAS
CREMONESE
BULLEGON),
0004- 70063232060 (CNJ: 8584-27.2015.8.21.7000) - RA,
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - RECORRIDO(A).
PASSO FUNDO (21/11200151030) - VANUSA GOMES
SIMOR (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE), RECORRENTE; BANRISUL 0017- 70063233050 (CNJ: 8683-94.2015.8.21.7000) (ADV(S) JOSE CARLOS CARLES DE SOUZA, MOEMA ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - ALVORADA
ROSA DE SOUZA, JACSON BACIN VICENTE, MARIA (3/11100018445) - JORGE LUIS QUEVEDO DORNELES
(ADV(S) MAIQUE BARBOSA DE SOUZA, AMIEL DIAS DE
CAROLINA ROSA DE SOUZA), RECORRIDO(A).
LUIZ, TITO CLAUDIO MOURA MOREIRA, LETICIA
RODRIGUES PLETSCH), RECORRENTE; BV FINANCEI0005- 70063232094 (CNJ: 8587-79.2015.8.21.7000) - RA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/ (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN, LUCIANA MEDEIROS
11100185564) - OMNI S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO BOTTA, FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER),
E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA PIN- RECORRIDO(A).
TO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRENTE; JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA (ADV(S) VINICIUS AFONSO 0018- 70063233100 (CNJ: 8688-19.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENPADILHA ORTIZ), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11001229631) - MARIA INEZ
ZUCCHETTI COLORITTI (ADV(S) PAULO CEZAR
0006- 70063232136 (CNJ: 8591-19.2015.8.21.7000) - PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - CASCA (90/ MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO, DIOGO
11200024005) - JOSE VALMOR DE LIMA (ADV(S) MAIQUE BUENO DA SILVEIRA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
BARBOSA DE SOUZA, AMIEL DIAS DE LUIZ, DAIANE GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,
FLORES MÜLLER), RECORRENTE; BANCO BRADESCO ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA RECORRIDO(A).
CORREA), RECORRIDO(A).
0019- 70063233126 (CNJ: 8690-86.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (22/
0007- 70063232474 (CNJ: 8625-91.2015.8.21.7000) - 11200034471) - LENI MARIA DA SILVA FRANCO (ADV(S)
FAMILIA - 4. VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO LENI MARIA DA SILVA FRANCO), VANESSA DA COSTA
ALEGRE (1/11300440962) - Z.B.N.C. (ADV(S) MARCELO GOMES (ADV(S) LENI MARIA DA SILVA FRANCO, ANA
SCHOELER, MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA), CRISTINA DOS SANTOS PORTO), RECORRENTE;
RECORRENTE; P.H.C. (ADV(S) TADEU VIEIRA DUTRA, GETNET - TECNOLOGIA EM CAPTURA E
THIAGO PISTOIA DUTRA, FELIPE PISTOIA DUTRA), PROCESSAMENTO TRANSACOES HUA LTDA (ADV(S)
RECORRIDO(A).
CRISTIANE WILLERS, FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0008- 70063232508 (CNJ: 8628-46.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300073570) - LAUTIA FABRICIO
DE MOURA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
DIEGO SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
RECORRIDO(A).
0020- 70063233258 (CNJ: 8703-85.2015.8.21.7000) UNIAO ESTAVEL - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES PORTO ALEGRE (1/11201732647) - M.C.B.L. (ADV(S)
WILSON CARLOS DA CUNHA, CESAR AUGUSTO ARAUJO GHENO, JOSE LUIS MANACERO DA SILVEIRA,
MONIQUE SILVA DE SOUZA, LEONARDO FERNANDES,
FLAVIO MARCANTH DA MOTA, GUILHERME SCHMITZ,
SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO, TADZIO DAL BO
KURTZ AMANTINO), RECORRENTE; S. D. J.F.B.N. ,
0009- 70063232532 (CNJ: 8631-98.2015.8.21.7000) - REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL, D.P.
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - NOVO HAM- (ADV(S)
ADRIANA
FAGUNDES
BURGER),
BURGO (19/11300071092) - GILIARDI DIAS (ADV(S) RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0021- 70063233316 (CNJ: 8709-92.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200761686) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ADRIANA
CARVALHO SILVA SANTOS, GIOVANI KERBER JARDIM,
ANDREA MARIA DA SILVA CORREA, RICARDO
HOFFMANN MUNOZ), RECORRENTE; EXPRESSO GLOBAL LTDA (ADV(S) MARCELO DELLA GIUSTINA,
CHRISTIAN STROEHER, MARCELO LERCH
HOFFMANN, LUCAS VIANNA DE SOUZA, CARLA
DRAGO GORDIM, GUSTAVO GIL TERRES PERES DA
SILVA, MICHELE SILVA DA COSTA, MICHEL POSTAL
RODRIGUES, 50 35365), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
0024- 70063233373 (CNJ: 8715-02.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400932220) BANCO SANTANDER S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL
BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; EVERTON
GOULART ZANIRATI (ADV(S) JUAN DOS SANTOS
TEIXEIRA, FRANCO VINICIUS FRANZEN, ALYSSON
DUTRA ROJAS GARCIA), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX MARTHA LUCIA ENDRES BOELTER DIAS, MANOEL
CARVALHO VIANA, LUCIANO MARTINS PIRES), RECORRENTE; SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 99/15
MERCANTIL S A (ADV(S) BEATRIZ REGIUS PETERFFY
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA VON JAGOCS, SHANA ROBERTA MODENA BACCHIN),
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) RECORRIDO(A).
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0013- 70063231732 (CNJ: 8551-37.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11200004457) - FLORIVALDO
RECURSO ESPECIAL
MASSAIA AQUINO (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
0001- 70053311353 (CNJ: 55760-70.2013.8.21.7000) - SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO FIAT S/A (ADV(S)
PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CEN- CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CAROLINA DE
E
VASCONCELLOS
CHAVES),
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10600992415) - BANCO AZEVEDO
SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EMILIO PAPALEO RECORRIDO(A).
ZIN, MARCELO VIEIRA PAPALEO, AMANDA DIOS-TAN
PACINI SALDANHA SILVA), RECORRENTE; LESIO PERY
MARTIN (ADV(S) JOSE LUIZ PRADELLA ACHE, JOAS 0014- 70063231765 (CNJ: 8554-89.2015.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA - PALMEIRA
CASTRO DE MEDEIROS), RECORRIDO(A).
DAS MISSOES (20/10900028651) - WALFRIDIO
RANGRAB TABORDA (ADV(S) ARAMIS NASSIF, SAMIR
0002- 70062995097 (CNJ: 492072-43.2014.8.21.7000) - HOFMEISTER NASSIF, LUCAS CANDIDO MAYER), REDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL CORRENTE; JAIME LUIS OTT (ADV(S) DECIO ITIBERE
- SANTO ANGELO (29/11200050960) - GESSY CORREA GOMES DE OLIVEIRA, CAROLINE OLIVEIRA ROCHA,
DO NASCIMENTO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS LUANA DA SILVA SOARES), RECORRIDO(A).
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
0015- 70063231815 (CNJ: 8559-14.2015.8.21.7000) - DIMOESCH), RECORRIDO(A).
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303590736) 0003- 70063231195 (CNJ: 8497-71.2015.8.21.7000) - DI- MAURICIO DAL AGNOL , E OUTROS (ADV(S) ERLITA
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FERRAZ BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102795330) - WEISSHEIMER), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) PAULA
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE,
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, JORGE ROJAS CARFILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE; RO), RECORRIDO(A); ASSOCIACAO DAS IRMAS DE
DISTRIBUIDORA DE LIVROS DOM QUIXOTE LTDA SAO JOSE PROVINCIA DE LAGOA VERMELHA RS E ,
(ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA OUTROS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
SILVA, CAROLINA FERREIRA DE SOUZA NOLL), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
0025- 70063233399 (CNJ: 8717-69.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300430541) BEATRIZ DA SILVS CORREA (ADV(S) JOSE HERMILIO
RIBEIRO SERPA JUNIOR, KATIANE KOHUT), RECORRENTE; NEXTEL COMUNICACOES LTDA (ADV(S)
CARLOS EMILIO JUNG, CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO), RECORRIDO(A).
0004- 70063231369 (CNJ: 8514-10.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL PELOTAS (22/11300213890) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO
FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO GONCALVES),
RECORRENTE; VANDA BURKERT DEL PINO , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO WORTMANN MARQUES,
GABRIELA MORATORIO AMOZA), RECORRIDO(A).
0026- 70063233449 (CNJ: 8722-91.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - TRAMANDAI
(73/11200127627) - BANCO SAFRA S.A (ADV(S) EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA, MAURICIO SCANDELARI
MILCZEWSKI), RECORRENTE; TERESINHA ELISABETH
MENNA DRYSZER (ADV(S) LARRI DOS SANTOS
FEULA), RECORRIDO(A).
0005- 70063231401 (CNJ: 8518-47.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402118725) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; LUIS CARLOS MICHEL
(ADV(S) DIOGENES MINOZZO), RECORRIDO(A).
0027- 70063233456 (CNJ: 8723-76.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002043590) LUIZ MARQUETI DE MATOS (ADV(S) FELIPE FLORIANI
BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH, RICARDO
FERNANDES BOLSSON, EMMANUEL RECHE BECKER),
RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) HELMUT ANTONIO MULLER,
LEANDRO DA CUNHA E SILVA, MARILIA VIEIRA BUENO,
JULIANO HEINEN), RECORRIDO(A).
0006- 70063231443 (CNJ: 8522-84.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAO SEPE
(130/11100011868) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), RECORRENTE;
W. GONCALVES AGROPECUARIA (ADV(S) GUSTAVO
CAMPOS COSTA), RECORRIDO(A).
0022- 70063233324 (CNJ: 8710-77.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAXIAS DO SUL (10/
31400006494) - ISMAEL DOS SANTOS (ADV(S) TATIANA
CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA), RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0023- 70063233365 (CNJ: 8714-17.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA
(86/11300086072) - MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
(ADV(S) ARTUR DA SILVA FERREIRA, MARCOS
GOLEMBIEWSKI), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD
S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, RICARDO
HOFFMANN MUNOZ), RECORRIDO(A).
0028- 70063233530 (CNJ: 8731-53.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303460646) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA
ESCOBAR PRESTES), RECORRENTE; LEANDRO COELHO SARDIQUE (ADV(S) JOSE MARIA ARNT
FERNANDEZ), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0029- 70063232573 (CNJ: 8635-38.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201317062) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ENILDA ALVES KUNRATH PADILHA (ADV(S)
ITABORAI CIROLINI DE CASTRO), EDUARDO SILVA DA
SILVA GIMENEZ , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CLAUDETE TEREZINHA DALLASTA RAMOS (ADV(S)
CARMEN DENISE DE LEMOS BONOTTO, FABIANE
BARCHET, RAFAELLA DE LIMA AMIN), MARIANGELA
DA SILVA ALEXANDRE (ADV(S) WAGNER CASCAES DE
MEDEIROS), ALESSANDRA PIVOTTO PAVANELLO , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0007- 70063231476 (CNJ: 8525-39.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA SAPIRANGA (132/11100024172) - SERGIO FALABRETE ,
SERGIO FALABRETE (ADV(S) ALEXANDER GIL
MONTEIRO, DILSON ANTONIO ROSA MACHADO,
LUCIANA RIBAS DA SILVA), RECORRENTE; SICREDI COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOSCIADOS (ADV(S) JEFFERSON PADILHA
SCHOFFEN), RECORRIDO(A); ANGELA MARIA
SAENGER (ADV(S) ALEXANDER GIL MONTEIRO,
DILSON ANTONIO ROSA MACHADO, LUCIANA RIBAS
DA SILVA), INTERESSADO(A).
0008- 70063231500 (CNJ: 8528-91.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.CIVEL REG
SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11300880130) - BIANCA
RAMIRES ACOSTA DOS SANTOS (ADV(S) JACSON
SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO CSF S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES
MOREIRA), RECORRENTE/RECORRIDO.
0009- 70063231559 (CNJ: 8533-16.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (58/11000015338) - LUCENA
VERGINIA BONATTO SIVIERO (ADV(S) MARCUS
VINICIUS DELLAVALLE DUTRA, LUIZ ANTONIO
PASETTO, ALEX HERMINDO NUSS), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
RECORRIDO(A).
0010- 70063231575 (CNJ: 8535-83.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101202638) COLODETTI E FILHA LTDA (ADV(S) PAULO CEZAR ALVES
DE OLIVEIRA), RECORRENTE; INTERCAR GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA (ADV(S) ARTUR THOMPSEN
CARPES, CRISTINA FERREIRA PALMEIRO DA
FONTOURA), RECORRIDO(A).
0030- 70063232698 (CNJ: 8647-52.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102991032) - ELAINE
DA FONTOURA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LE- 0011- 70063231591 (CNJ: 8537-53.2015.8.21.7000) UNIAO ESTAVEL - 1. VARA FAMILIA - NOVO HAMBURANDRO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
GO (19/ 10900093765) - A.A. (ADV(S) RAMON GEORG
VON BERG, ALBERTO ALVES, ANDRE VON BERG,
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- CRISTIANO VON BERG), RECORRENTE; M.J.D.P.
(ADV(S) KARIN WOLF), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6B
0012- 70063231690 (CNJ: 8547-97.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/
10600010222) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S)
29
CORRENTE; MARLENE TERESINHA MACHADO DE
SOUZA FLECK (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO
GOTTEMS TELOKEN, DOUGLAS RAFAEL GOETZE,
TATIANE SANTOS DA SILVA, JULIANA RIEGEL
MEDEIROS), RECORRIDO(A); MOACIR LEOPOLDO
HAESER (ADV(S) MOACIR LEOPOLDO HAESER),
RECORRIDO(A); HASER ADVOGADOS S/S (ADV(S)
MOACIR LEOPOLDO HAESER, DOUGLAS RAFAEL
GOETZE), RECORRIDO(A).
0024- 70063233266 (CNJ: 8704-70.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300276321) ITATIAIA SIMONE GIACOMO DE BARCELOS (ADV(S)
GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES
MOREIRA, RENATA PROVENZANO DA LUZ KLING),
RECORRIDO(A); GRUPO SANTANDER S/A (ADV(S)
JEFERSON ANTONIO ERPEN, GABRIEL LOPES
MOREIRA, GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO),
RECORRIDO(A).
0025- 70063233381 (CNJ: 8716-84.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FARROUPILHA (48/11200042414) - GILBERTO FABRO ,
TERESINHA VALDITE ESCOBAR DA LUZ (ADV(S) NELSO
MOLON, ELAINE MULLER MOLON, DANIEL MUCELINI,
JULIANO ALCEU RUFATTO), RECORRENTE; MARIO
BONALUME (ADV(S) ADALBERTO PASQUALI, VINICIUS
SALVADOR PASQUALI), RECORRIDO(A); DOMINGOS
ZUCCO , INTERESSADO(A); IGNEZ THEREZINHA
TREVISAN ZUCCO (ADV(S) SIDNEI WERNER),
INTERESSADO(A).
0026- 70063233480 (CNJ: 8726-31.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GAURAMA
(98/10100000476) - VALDECIR REICH (ADV(S)
FERNANDO BRANCHER), RECORRENTE; BANCO DO
BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO
0016- 70063231948 (CNJ: 8572-13.2015.8.21.7000) - SCHAURICH, EMANUELA PAULA PAHOLSKI TAGLIETTI),
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - PEDRO OSORIO (115/ RECORRIDO(A).
11000000954) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ADRIANO BOEMO
BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA 0027- 70063332340 (CNJ: 18612-54.2015.8.21.7000) SCATIGNA), RECORRENTE; MAURILIO EDIR OLIVEI- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL RA LIMA (ADV(S) MAURO TRAPAGA TEIXEIRA), ERECHIM (13/11000013510) - SUCESSAO DE FIORELO
BETIATO (ADV(S) JULIO CESAR TRAMONTINI,
RECORRIDO(A).
FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO, ROGERIO
PEDOT AGUILAR), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL
0017- 70063232003 (CNJ: 8578-20.2015.8.21.7000) - S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,
ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - PASSO ANDRE DA COSTA RIBEIRO, JANYNE AZEREDO
FUNDO (21/11100035704) - BV FINANCEIRA S A CREDI- DECKEN), RECORRIDO(A).
TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; FERNANDA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
BECKER BOAVENTURA (ADV(S) NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI), RECORRIDO(A).
0028- 70063233076 (CNJ: 8685-64.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - BENTO
0018- 70063232177 (CNJ: 8595-56.2015.8.21.7000) - DI- GONCALVES (5/11100067481) - INDUSTRIA MECANICA
REITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO SAO BENTO LTDA (ADV(S) CESAR TOMASI), RECORCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400604096) - ESTADO RENTE; MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S)
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CANDIDO INACIO FERNANDO JOSE BASSO, ADECIR JOSE SLONGO,
MARTINS DE OLIVEIRA), RECORRENTE; BRV MOVEIS MONICA LAGEMANN GREWE), RECORRIDO(A).
LTDA (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, MARK
GIULIANI KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR),
RECURSO EXTRAORDINARIO
RECORRIDO(A); DIRETOR DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM
0029- 70063095269 (CNJ: 502089-41.2014.8.21.7000) REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
MANDATOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11301633837) - JOSE LUIZ GROFF NUNEZ
0019- 70063232318 (CNJ: 8609-40.2015.8.21.7000) - (ADV(S) LUIZ AQUILES DALBOSCO NUNEZ), RECORALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA CIVEL FORO CEN- RENTE; PAULO ROGERIO BRAGA GUTERRES (ADV(S)
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11200928017) - BANCO JORGE ALBERTO BEUX), RECORRIDO(A).
CREDIFIBRA S/A (ADV(S) CASSIO MAGALHAES
MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR PRESTES), RECORRENTE; LUIZ ANTONIO FERREIRA LOPES JUNIOR 0030- 70063211635 (CNJ: 6541-20.2015.8.21.7000) - SER(ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, CARLOS VIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100475940) - ALBA
ELISEU EDELE DA SILVA), RECORRIDO(A).
CUNA BARBOSA , CELIA CARBALLO , LECY LOURDES
DA FONSECA SOARES (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA
0020- 70063232490 (CNJ: 8627-61.2015.8.21.7000) - DI- BOHN), RECORRENTE; CORAG - COMPANHIA RIOREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL GRANDENSE DE ARTES GRAFICAS (ADV(S) JOSE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203082275) - ROBERTO ALBANUS FLORES), RECORRIDO(A); ESTABRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA PIRES MAIA), RECORRIDO(A).
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
ESPOLIO DE DEVENEZA GONCALVES LERIAS , REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, ALDROVANDO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTELERIAS ARAUJO (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0021- 70063232565 (CNJ: 8634-53.2015.8.21.7000) - CON- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6B
TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 6 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11200210298) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE;
ELIANE MONTEIRO CUCCAROLO (ADV(S) JOAO
SEVERINO DE VILLA), RECORRIDO(A); ATIVOS S.A CIA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
(ADV(S) RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA,
NOTA DE EXPEDIENTE N. 100/15
JAQUELINE
FLORES,
CINTHIA
TUFAILE),
INTERESSADO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
0022- 70063232755 (CNJ: 8653-59.2015.8.21.7000) - DI- NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11000016559) - NELSON LONDERO (ADV(S)
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI),
RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, EDUARDO 0001- 70057003964 (CNJ: 425023-19.2013.8.21.7000) FACCHINELLO), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801067921) 0023- 70063233134 (CNJ: 8691-71.2015.8.21.7000) - SER- BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
VIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL,
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302566815) - ESTADO LAURO SARAIVA TEIXEIRA JUNIOR), RECORRENTE;
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE WALTER LEFFA FERNANDES (ADV(S) PAULO DA CUROCKENBACH, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RE- NHA), RECORRIDO(A).
30
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
0002- 70062814058 (CNJ: 473968-03.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA
DO SUL (35/10500032683) - RONALDO GONCZOROSKI
DE OLIVEIRA (ADV(S) LUCIANA MILLAN SANTIAGO,
KERLA
IVIANE
BORGES),
RECORRENTE;
LABORATORIO LAUBER (ADV(S) ALEXANDRE VENZON
ZANETTI, DANIEL CORREA SILVEIRA), RECORRIDO(A).
0003- 70063229850 (CNJ: 8363-44.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTA
VITORIA DO PALMAR (63/10900017545) - MASSA FALIDA ELETEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
REPR (ADV(S) CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES, EUGENIO CORREA COSTA), RECORRENTE; BANCO DO
BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE),
RECORRIDO(A).
0004- 70063229934 (CNJ: 8371-21.2015.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11202842071) - MARIA SUZANA MAIA RIBEIRO , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRENTE; BANCO CSF S. A. (ADV(S) MARIO DE
FREITAS MACEDO FILHO, GABRIEL LOPES MOREIRA,
LUISA OLIVEIRA GONCALVES), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0015- 70063232953 (CNJ: 8673-50.2015.8.21.7000) FAMILIA - 8. VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO
ALEGRE (1/11202580158) - M.A.H. (ADV(S) LEANDRO
GUIMARAES DE OLIVEIRA, FRANCISCO MENEZES
DALL AGNOL, MAX DANIEL DUARTE WINTER), RECORRENTE; N. P.H. , REPRESENTADO PELA MAE, C.F.P.
(ADV(S) THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS, CAMILA CAETANO), RECORRIDO(A).
0016- 70063233233 (CNJ: 8701-18.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/
11200026840) - V.V.M. (ADV(S) DIONEIA CRISTINA
CARON), RECORRENTE; M.V.D.S. (ADV(S) NADIA
MEDEIROS AWAD, FAHD MEDEIROS AWAD),
RECORRIDO(A).
SIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA MOLINARI STEDILE), RECORRENTE; MARINA
JANETE LIMBERGER (ADV(S) EUCLIDES LUIZ
MARQUESE, EDSON KUHN, GUIDO SCHAFER, ALEX
MARQUESE, ALAN MARQUESE), RECORRIDO(A);
NOELI ROHRIG LIMBERGER E OUTROS (ADV(S)
EUCLIDES LUIZ MARQUESE, EDSON KUHN, GUIDO
SCHAFER, ALEX MARQUESE, ALAN MARQUESE),
0029- 70063233522 (CNJ: 8730-68.2015.8.21.7000) - SER- INTERESSADO(A).
VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102834450) VALDIRENE DOS SANTOS (ADV(S) MAURICIO 0002- 70055893994 (CNJ: 314026-66.2013.8.21.7000) LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, SEGUROS - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO 10700073458) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA DE SEGUROS (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS,
BRUM, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; ANTONIO ISABELINO ABRAHAO PINTANEL , E OUTROS
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
(ADV(S) FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA, MARIO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- MARCONDES NASCIMENTO), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102812553) - CLARA
ISABEL WALTER MORENO DE STEIGLEDER (ADV(S)
SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0017- 70063233332 (CNJ: 8711-62.2015.8.21.7000) FAMILIA - VARA DE FAMILIA - LAJEADO (17/ 11200081247)
- G.B. (ADV(S) FERNANDO SANTOS ARENHART, ALEX
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SCHMITT), RECORRENTE; A.C.B. (ADV(S) SANDRA
DIRETORA.
REGINA PAVI, SUMIKA JULIA DE VARGAS),
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6B
RECORRIDO(A).
0018- 70063233423 (CNJ: 8720-24.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400508704) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; CLAUDIO CHEROBINI
(ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA,
GEOVANI CEREZER), RECORRIDO(A).
0005- 70063230106 (CNJ: 8388-57.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202249044) JOAO ALBERTO COTTENS GHISLENI (ADV(S) DIETER
CHARLES POTTER, RAFAEL SASSO BOCACCIO,
VANESSA FEIJO CANABARRO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
0019- 70063233639 (CNJ: 8741-97.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
FAMILIA - VARA - CASCA (90/11200030285) - A.B. (ADV(S)
ANDREZA DAL MOLIN), RECORRENTE; G.F. (ADV(S)
0006- 70063230478 (CNJ: 8425-84.2015.8.21.7000) - JOAO PEGORARO SOBRINHO, EZEQUIELA FALCADE,
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI- MAISA BEATRIZ MEZZOMO), RECORRIDO(A).
CIAL - PANAMBI (60/11000004659) - ESPOLIO DE SINESIO
LUERSEN
,
REPRESENTADO
POR
SUA
INVENTARIANTE, MARLI LUERSEN (ADV(S) ADRIANO 0020- 70063233746 (CNJ: 8752-29.2015.8.21.7000) MARCELO RAMBO, VIVIANE ZANCHETT), RECORREN- FAMILIA - 7. VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO
TE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER ALEGRE (1/11103256670) - E.A.K.M. (ADV(S) EDUARDO
PEREIRA GIONEDIS, RICARDO POLESELLO, ANDRE ANTONIO KREMER MARTINS), RECORRENTE; F.P.M.
(ADV(S) CLAUDIO CARDOSO DA CUNHA),
DA COSTA RIBEIRO), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0007- 70063230569 (CNJ: 8434-46.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA SAPIRANGA (132/11300026438) - BANCO DO BRASIL S/
A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; VITOR HUGO SANTOS DA COSTA (ADV(S) GILSON
JOSE POPIOLEKI DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0021- 70063234231 (CNJ: 8801-70.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSO
FUNDO (21/11100117735) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE), RECORRENTE; ALAN ABIDO RIBEIRO (ADV(S) DIEGO
0008- 70063230726 (CNJ: 8450-97.2015.8.21.7000) - DI- BERNARDI LEMOS, MAIRA BECK HAHN),
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL RECORRIDO(A).
- GRAVATAI (15/10700122049) - RIO GRANDE ENERGIA
S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), 0022- 70063234447 (CNJ: 8822-46.2015.8.21.7000) RECORRENTE; VIRGINIA DE LURDES MACHADO ALIENACAO FIDUCIARIA - 4.VARA CIVEL FORO CENFERREIRA (ADV(S) JULIANA DE SOUZA FERRAREZE), TRAL - PORTO ALEGRE (1/11100524380) - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS SA (ADV(S) MARIANE
RECORRIDO(A).
CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA
0009- 70063230791 (CNJ: 8457-89.2015.8.21.7000) - CORREA, ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - TRAMANDAI CORREA), RECORRENTE; ZENO PEREIRA DA SILVA
(73/11200109459) - JUAREZ SOUZA DE SOUZA (ADV(S) (ADV(S) MAIQUE BARBOSA DE SOUZA, AMIEL DIAS DE
MAURICIO CAVALHEIRO BRAGA), RECORRENTE; BV LUIZ), RECORRIDO(A).
FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA CORREA), 0023- 70063235048 (CNJ: 8882-19.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SOBRADINHO (134/
RECORRIDO(A).
11100010085) - ALCEMAR DA SILVA (ADV(S) MARCOS
0010- 70063231229 (CNJ: 8500-26.2015.8.21.7000) - LEANDRO EVARISTO DA SILVEIRA, EUNICE HELENA
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - PEREIRA DE CARVALHO, AMILCAR CESAR BROCA),
URUGUAIANA (37/11200045799) - LUIZ FELIPE SILVA RECORRENTE; MUNICIPIO DE SOBRADINHO (ADV(S)
DE OLIVEIRA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO EVANDRO MONTAGNER BECKER), RECORRIDO(A).
SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO
S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH, 0024- 70063235113 (CNJ: 8889-11.2015.8.21.7000) - SERROSANGELA DA ROSA CORREA, DANIELA ILGES), VIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203150920) - ESTADO
RECORRIDO(A).
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
0011- 70063231294 (CNJ: 8507-18.2015.8.21.7000) - ROCKENBACH, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), REALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE CORRENTE; ANTONIA DO CARMO DE BRUM
(36/11000042102) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMEN- BARRILARI (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS),
TO E INVESTIMENTO (ADV(S) ELISIANE DE DORNELLES RECORRIDO(A).
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES, PAULO
CESAR ROSA GOES), RECORRENTE; ALCEMAR 0025- 70063235295 (CNJ: 8907-32.2015.8.21.7000) FERREIRA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, FAMILIA - VARA DE FAMILIA - PASSO FUNDO (21/
GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A); ANTO- 11300016169) - E.A.C.V. (ADV(S) GABRIELA DA SILVA),
NIO FERREIRA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, RECORRENTE; M.C.V. (ADV(S) FABRICIO LOHMANN
GOEDEL,
TAIBSON
CORREA
DA
SILVA),
GABRIEL DINIZ DA COSTA), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
0012- 70063231542 (CNJ: 8532-31.2015.8.21.7000) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
SUCESSOES - VARA - RONDA ALTA (148/11200010460) LAURINDO ANTONIO FERRARINI , E OUTROS (ADV(S)
PIO CERVO, VINICIUS NADLER CERVO, FELIPE 0026- 70043016898 (CNJ: 234483-82.2011.8.21.7000) NADLER CERVO), RECORRENTE; ANGELINA MARIA PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FORO CENCICHELERO (ADV(S) CLAUDIO CASARIN, GLAUBER TRAL - PORTO ALEGRE (1/10516377438) - FUNDACAO
CASARIN), RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ADORINA BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) CARMEN
FERRARINI , SUCESSAO DE ANDRE FERRARINI FI- MARIA GUARDABASSI DE CENCO, ALEXANDRE LUIZ
LHO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DE CENCO, CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON), RECORRENTE; MARIA LORENA SILVEIRA DORNELLES
INTERESSADO(A).
(ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VEN0013- 70063231799 (CNJ: 8557-44.2015.8.21.7000) - TURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR, ERNANI PERES
UNIAO ESTAVEL - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS (8/ DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
11200093394) - L.T. (ADV(S) ANA LUIZA SILVA RIOS),
RECURSO EXTRAORDINARIO
RECORRENTE; S.D.D.R.S.D.S. , REPRESENTADA POR
SEU FILHO, R.G.D.S. , REPRESENTADO POR SUA
GENITORA, A. P. D.A.G. (ADV(S) ODILON NUNES DA 0027- 70063231484 (CNJ: 8526-24.2015.8.21.7000) - SERSILVA JUNIOR, ANA LUCIA BRANDT), RECORRIDO(A). VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102800970) - ALVANIA
0014- 70063231864 (CNJ: 8564-36.2015.8.21.7000) - ZANOTTO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
FAMILIA - 1. VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO BARBIERI,
ALEGRE (1/11200413998) - N.L.F. , E.L.I. (ADV(S) DECIO MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANGIANELLI RODRIGUES MARTINS, DANIEL RADICI DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
JUNG, LUCIANA FARIAS), RECORRENTE; N.L. , RE- MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
PRESENTADO PELA CURADORA PROVISÓRIA, M.C.B.
(ADV(S) YARA MARIA ELY TEMES, ARISTEU FELIPE 0028- 70063233464 (CNJ: 8724-61.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
TEMES, FERNANDO ELY TEMES), RECORRIDO(A).
0003- 70056463409 (CNJ: 370967-36.2013.8.21.7000) SEGUROS - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/10800008535) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO), RECORRENTE; ADELIA SANTOS , E OUTROS (ADV(S) PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM,
JOAO CARLOS CERATO JUNIOR), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0004- 70056985922 (CNJ: 423219-16.2013.8.21.7000) SEGUROS - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11103199200) - DORACI DOMINGUES DA ROINTIMACOES
CHA , E OUTROS (ADV(S) ROSALINO ZORZI), RECORRENTE; SUL AMERICA SEGUROS S/A (ADV(S) PAULO
ANTONIO MULLER, CARLA PINTO DA COSTA),
RECURSO ESPECIAL
RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0001- 70053370052 (CNJ: 61630-96.2013.8.21.7000) - (ADV(S) MARGIT KLIEMANN FUCHS), INTERESSADO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200471297) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES 0005- 70057688541 (CNJ: 493481-88.2013.8.21.7000) FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE/RECORRIDO; SEGUROS - 2. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/
MACARI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) 11200001384) - PEDRO LIMA (ADV(S) PAULO SERGIO
CARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAUJO, JOSE VECCHIO MAZZARDO), RECORRENTE; SUL AMERICA COMPAFILHO, JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL, BIANCA NHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTOPRESTES SOARES, CINTIA QUENIA DA SILVEIRA, NIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA),
RONALDO BUENO RANGEL, LEANDRO DE SOUZA RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(ADV(S)
VOLNIR
CARDOSO
ARAGAO),
RODRIGUES), RECORRENTE/RECORRIDO.
VISTA À PARTE RECORRIDA, BRASIL TELECOM S.A, INTERESSADO(A).
PARA RESPONDER AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.
0006- 70058043571 (CNJ: 528984-73.2013.8.21.7000) 0002- 70062571708 (CNJ: 449733-69.2014.8.21.7000) - SEGUROS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL ALEGRE (1/11001916094) - SUL AMERICA COMPANHIA
- ELDORADO DO SUL (165/11000000129) - BANCO DO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S. A. (ADV(S) ILSA
BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL
GIONEDIS, ANDRE DA COSTA RIBEIRO), RECORREN- ALESSIO), RECORRENTE; CLECI DA SILVA OLIVEIRA
TE/RECORRIDO; LILIANE SILVEIRA MORAES (ADV(S) (ADV(S) PAULO SERGIO MAZZARDO, MATEUS
ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA), RECORRENTE/RE- BITTENCOURT DA COSTA), RECORRIDO(A).
CORRIDO. VISTA À PARTE RECORRIDA, BANCO DO
BRASIL S/A, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
0007- 70060851144 (CNJ: 277677-30.2014.8.21.7000) AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.
SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202313583) ISABEL SARMENTO SANTOS , E OUTROS (ADV(S)
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, TIAGO MANDELLI),
0003- 70046943965 (CNJ: 986-27.2012.8.21.7000) - RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA - LAJEADO (17/ (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, CARMEN
11000061692) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA, ROSELAINE
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FA- ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
BRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE/ RECORRIDO;
NELDA KUHN , ALOYSIO LOPES DE SOUZA (ADV(S)
NOELI MANINI REMONTI), RECORRENTE/RECORRI- 0008- 70061581013 (CNJ: 350664-64.2014.8.21.7000) FAMILIA - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/
DO.
VISTA À PARTE RECORRIDA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA 11300025906) - L.C.D.S. , EM FAVOR DE, J.L.D.S. (ADV(S)
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, PARA ADRIANA FAGUNDES BURGER), RECORRENTE; M.D.G.
RESPONDER AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. (ADV(S) ELOISE PUPERI ALVES DA SILVEIRA, ELISANA
ELIADE SCHREINER), RECORRIDO(A); E.D.R.G.D.S.
0004- 70062484381 (CNJ: 441001-02.2014.8.21.7000) - L (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, RAFAEL DE PAIVA
9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 4 VARA CRIMINAL - CANESIN), INTERESSADO(A).
SANTA MARIA (27/21100026379) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; MARCUS BROCARDO MACIEL
(ADV(S) DANIEL FIGUEIRA TONETTO, WAGNER 0009- 70061684692 (CNJ: 361032-35.2014.8.21.7000) AUGUSTO
HUNDERTMARCK
POMPEO), DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601896770) - ESTADO
VISTA À PARTE RECORRIDA, MARCUS BROCARDO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
MACIEL, PARA RESPONDER AO RECURSO ESPECIAL ROCKENBACH), RECORRENTE; EROCI MENEZES
INTERPOSTO.
SILVEIRA (ADV(S) PAULO DE MELLO ALEIXO, JULIO
CESAR BECKER PIRES, ALINE BIANCA FERNANDES),
0005- 70062515168 (CNJ: 444079-04.2014.8.21.7000) - L RECORRIDO(A).
9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - IGREJINHA
(142/20600001079) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; MAURO SCHIENKIEWICZ (ADV(S) GINO 0010- 70061836524 (CNJ: 376215-46.2014.8.21.7000) RAFAEL VOLKART), RECORRIDO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
VISTA À PARTE RECORRIDA, MAURO SCHIENKIEWICZ, - CRUZ ALTA (11/11100022771) - MARLY BATISTELLO
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO COFFY , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S) SUZANA MARIA
MORO FAGAN, GISELE CRISTINE DEUSCHLE, QUELE
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RIBEIRO DA SILVA, SAUL WESTPHALEN NETO, TATIANE
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ZANETTI ADIERS), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
MARCHIONATTI AVANCINI, ANDREIA ÜBER ESPINOSA
DIRETORA.
DRZEWINSKI), INTERESSADO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1A
NOTA DE EXPEDIENTE N. 102/15
0011- 70061982435 (CNJ: 390806-13.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001365993) - ESTADO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI),
NOTA DE EXPEDIENTE N. 103/15
RECORRENTE; ENGENHO AM LTDA (ADV(S) CLAUDIO
OTAVIO MELCHIADES XAVIER), RECORRIDO(A).
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0012- 70062008974 (CNJ: 393460-70.2014.8.21.7000) LOCACAO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
RECURSO ESPECIAL
11100111441) - VERA MARTA REOLON DE OLIVEIRA ,
DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MARINES
0001- 70043744697 (CNJ: 307263-20.2011.8.21.7000) - GIACOMET , E OUTROS (ADV(S) DENIO GELSON
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTA GIONGO, CRISTIANE LIBARDI, RENATA CRISTINA
BARBARA DO SUL (121/11000002205) - BANCO DO BRA- PONTALTI GIONGO), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0013- 70062032131 (CNJ: 395776-56.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- VACARIA (38/11300004713) - ARMANDO RODRIGUES
DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (ADV(S)
RUBEM ANTONIO DOS SANTOS FILHO),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
0014- 70062032180 (CNJ: 395781-78.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/11200058000) - JOEL DIAS ,
DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE
BENTO GONCALVES (ADV(S) MARINA BERTARELLO,
LUIS CESAR DA SILVA GUIOT), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
VALMIR STEIGER, VALDECIR MENDONCA ELOI
JUNIOR), RECORRENTE; E. M.D.L. , REPRESENTADO
PELA MAE, L. R. D.L. (ADV(S) LEONARDO MAURINA,
GUSTAVO RECH), RECORRIDO(A).
0025- 70062436969 (CNJ: 436259-31.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/10900025394) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; SILVERIO LUIS BASSI
(ADV(S) EMANUELEN DALLASTA, MAURICIO
OLTRAMARI), RECORRIDO(A); ADENIR ADELINA
TIBOLA BASSI (ADV(S) RONALDO ANTONIO
PAGNUSSAT, ANTONIO LUIS DALL‘ACQUA, ROBERTO
CAMARGO JUNIOR), RECORRIDO(A).
0015- 70062179684 (CNJ: 410531-85.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CASCA (90/11300021342) - SIDINEI LUIS TICZ (ADV(S)
TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA), RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
0026- 70062482393 (CNJ: 440802-77.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- ERECHIM (13/10600027858) - COMPANHIA ESTADUAL
DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) RAIMUNDO
FLORES), RECORRENTE; NADIR ARNALDO KRUGER
(ADV(S) ADRIEL TOCHETTO, GERSON FUZINATTO,
ALEXANDRE WERMINGHOFF), RECORRIDO(A); RGE RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S) MARCIO LOUZADA
CARPENA), INTERESSADO(A).
0016- 70062199245 (CNJ: 412487-39.2014.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/10800082124) - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ
SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO),
RECORRENTE; JOSE MARCELO MINUSSO (ADV(S)
JAIME VALDUGA GABBARDO, FABIANO CESAR
SIQUEIRA, LILIANE JOANA BECKER NUNEZ),
RECORRIDO(A).
0027- 70062487186 (CNJ: 441281-70.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103372387) FERNANDA CARDOSO DOS SANTOS (ADV(S) CAMILA
MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA,
CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
LEANDRO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
0017- 70062222047 (CNJ: 414767-80.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10801728723) - MAURICIO DALAGNOL (ADV(S)
FERNANDA CORREA OSORIO, DANIEL SILVA
ACHUTTI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ
LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A);
INDUSTRIA DE CALCADOS PALMER LTDA (ADV(S)
PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL),
INTERESSADO(A).
0028- 70062586326 (CNJ: 451195-61.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11401105751) - JESSICA MOREIRA DOS SANTOS (ADV(S)
GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; LOJAS
COLOMBO S A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (ADV(S) JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO,
PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI, ANTONIO
KRAMER NETO), RECORRIDO(A).
0029- 70062586359 (CNJ: 451198-16.2014.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11300085550) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; GUSTAVO MARTINS BARBOSA (ADV(S) FLAVIO
JUNIOR BARAZZETTI), RECORRIDO(A).
0018- 70062222591 (CNJ: 414822-31.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10600749839) SIBELE MARIA CORREA DORA , GEMMA FRANCISCA
VERZA (ADV(S) DEMIAN SEGATTO DA COSTA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUIZ AUGUSTO
MOOJEN DA SILVEIRA, BRUNA ROITMAN 0030- 70062624085 (CNJ: 454971-69.2014.8.21.7000) IASNOGRODSKI, MARIA CAROLINA RÜBESAM ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/
10800073094) - ALINE MACHADO RIBEIRO (ADV(S)
GOULART), RECORRIDO(A).
JULIANO BRITO), RECORRENTE; BANCO HONDA S/A
(ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA,
0019- 70062276043 (CNJ: 420167-75.2014.8.21.7000) - ADALGISA MARQUES), RECORRIDO(A).
UNIAO ESTAVEL - VARA FAMILIA E SUC. REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11203122099) V.D.C.S. (ADV(S) JOAO VICENTE CORREA DA SILVA, 0031- 70062653878 (CNJ: 457950-04.2014.8.21.7000) MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA), RECORRENTE/ PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA - LAJEARECORRIDO ADESIVO; C.T.P. (ADV(S) LUIZ PEDRO DO (17/ 11300084434) - TEOLINDO ANTONIO DELAZERI
LEITE, SHIRLEY NUNES DA SILVA, LUCAS DA SILVA , NELVIA BLACK DELAZERI (ADV(S) FLAVIO ANTONIO
FERRI, LUIS FELIPE ELOY, SERGIO EVERTON PEREIMELO), RECORRENTE ADESIVO/ RECORRIDO.
RA), RECORRENTE; CEZAR LUIZ MAZOCCO E IRMAO
LTDA , CEZAR LUIZ MAZZOCO (ADV(S) NELSON
0020- 70062287628 (CNJ: 421325-68.2014.8.21.7000) - REMONTI, GUILHERME BOHRER REMONTI, ANTONIO
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL AUGUSTO SOARES DE ASSIS REMONTI),
- CANOAS (8/11100064830) - ANAIR ALVES DE OLIVEI- RECORRIDO(A).
RA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) ADRIANA DEL CUETO
CORNELIUS, MISAEL ALBERTO COSSIO ORIHUELA, 0032- 70062671516 (CNJ: 459714-25.2014.8.21.7000) ALEXANDRE BALESTRIN BUJES, ALEXANDRA BIANCA PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL BLUM COELHO, ROBSON CARVALHO RODRIGUES), GRAVATAI (15/10400057560) - ALDO BARBIERI , IVAN
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BARBIERI , LISIA BARBIERI (ADV(S) JANNE DATSIOUK
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A). VASSILIOUK, VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA),
RECORRENTE; DJALMA IVAN FRANCO (ADV(S)
IOLANDA MARIA DA SILVA, MIRIAM SOARES STOCK),
0021- 70062307368 (CNJ: 423299-43.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
ACIDENTE DE TRABALHO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/11100006899) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) SOLANGE DIAS CAMPOS 0033- 70062731740 (CNJ: 465737-84.2014.8.21.7000) PREUSSLER), RECORRENTE; JOSE LUIZ SOARES RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - TUCUNDUVA (153/
(ADV(S)
GABRIELA
BOLZANI
ANTUNES), 11200010278) - AIRTON JOSE MORAES (ADV(S) JOSE
SAVIO HERMES), RECORRENTE; THOMAS RAFAEL
RECORRIDO(A).
SIPERT (ADV(S) ROBERTO COLPO), RECORRIDO(A).
0022- 70062307475 (CNJ: 423310-72.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11100724657) - ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS
DE VENTO (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A);
MUNICIPIO DE TRIUNFO (ADV(S) CLAUDIA JAQUELINE
BORGATTI, EROTILDO ADALTRO PINZON, PROTASIO
CANTARELLI VAZ), RECORRIDO(A).
0023- 70062344171 (CNJ: 426980-21.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (27/10600159712) - BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD,
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE
OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE; WASHINGTON LUIS
MARQUEZ LENCINA (ADV(S) GEOVANI CEREZER,
MARILIA DA SILVA CORREA), RECORRIDO(A).
0034- 70062971353 (CNJ: 489698-54.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL PELOTAS (22/11200223983) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO, LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS), RECORRENTE; CLEBER TORRES MEDEIROS (ADV(S) EDERLI SIQUEIRA ANANA,
PEDRO DE SOUZA ANANA), RECORRIDO(A); FLERTE
COMERCIO DE VESTUARIO E PRODUTOS DE BELEZA
LTDA (ADV(S) EDERLI SIQUEIRA ANANA, PEDRO DE
SOUZA ANANA), INTERESSADO(A).
0035- 70062994538 (CNJ: 492016-10.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
JOSE DO OURO (127/11200007764) - OUROFERTIL FERTILIZANTES LTDA. (ADV(S) HERTON BELMIRO
MASCHIO), RECORRENTE; COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA 0URENSE LTDA (ADV(S) JOAO FRANCISCO DE
FARIAS SANTOS, ALEXIA RUBIA BARATTO
GIACOMETTI), RECORRIDO(A).
0024- 70062358965 (CNJ: 428459-49.2014.8.21.7000) - 0036- 70063008494 (CNJ: 493412-22.2014.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - SAPIRANGA (132/11000040095) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11100166302)
E.M.K. (ADV(S) VALDECIR MENDONCA ELOI, SANDRO - SUL AMERICA SEGUROS S/A (ADV(S) CARLA PINTO
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
DA COSTA, CLEITON HARTMANN SCHMITT), RECORRENTE; MARIA ENI TRINDADE ALVES , E OUTROS
(ADV(S) ROSALINO ZORZI, MATEUS BITTENCOURT DA
COSTA), RECORRIDO(A).
31
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 973.827-RS, DENEGO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA
OS RECURSOS ESPECIAIS 1.061.530-RS, 1.251.331RS E 1.255.573-RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0037- 70062113402 (CNJ: 403903-80.2014.8.21.7000) GESTAO DE NEGOCIOS - 2. VARA - LAJEADO (17/
11300021556) - EUNICE ROTTA BERGESCH , CANDICE
ROTA BERGESCH (ADV(S) ALEX SCHMITT, CLAUDIO
ROTTA BERGESCH, GABRIELA AULER), RECORRENTE; IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S.
A. (ADV(S) GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI, MARCELO MOTTA COELHO SILVA, CATIANE SCHARDONG),
RECORRIDO(A).
0004- 70052414117 (CNJ: 548010-91.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11102631796) - LOTARIO ZAISOV (ADV(S) MANFREDO
ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE/RECORRIDO.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM / SA, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO RECORRIDA, COM RELAÇÃO AO VALOR PATRIMONIAL
DA AÇÃO, E DENEGO O RECURSO DE LOTARIO ZAISOV
NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO
EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.112.474-RS.
0038- 70062693049 (CNJ: 461867-31.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (27/11000217035) - V. J. INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTD (ADV(S) TATIANA VIANNA COSTA, FLAVIO
RONCATO, ANDREIA APARECIDA MENIN), RECORRENTE; TIM CELULAR S A (ADV(S) FRANCESCA 0005- 70054302526 (CNJ: 154879-04.2013.8.21.7000) SCALCO, LUZIA VERISSIMO DUNCAN GOULARTE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201942218) SCHUSTER), RECORRIDO(A).
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
0039- 70062693601 (CNJ: 461923-64.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; BENHUR DA SILVA (ADV(S) ERALDO
SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - PANAMBI LACERDA JUNIOR, ERALDO LACERDA JUNIOR, FELIPE
(60/11200027598) - INGRID EDELTRAUD KRAMBECK AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES, JANAINA TRINDA(ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER, RAQUEL DE MASUHIM), RECORRIDO(A).
WENDLAND), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RERECORRIDO(A).
CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.134.186/RS E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0040- 70062422670 (CNJ: 434830-29.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102976726) MAIRA DANIELE LOPES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, PATRICIA MALDANER CIBILS),
RECORRIDO(A).
0006- 70054654157 (CNJ: 190042-45.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100918753) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; DENIZE CELIA GIOVANAZ GNOATTO (ADV(S)
RODRIGO BORDIN, CAROLINE LEITE, RICARDO
ANDREIS), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM / OI, DADA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO RECORRIDA, COM RELAÇÃO À VALIDADE DA CLÁUSULA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
DO PROGRAMA DE PLANTA COMUNITÁRIA, SOB O
PARADIGMA RESP 1.391.089/RS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22A
0007- 70055471718 (CNJ: 271798-76.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202127550) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; ANA MARIA
BAUER (ADV(S) JEANINE ROSA PIAS LEUCK),
NOTA DE EXPEDIENTE N. 104/15
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL 1.262.933/RS.
0001- 70030013866 (CNJ: 31634-92.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/10800006860) - CLAUDINEI JOSE 0008- 70056663644 (CNJ: 390991-85.2013.8.21.7000) BARTZEN (ADV(S) ISAIAS GRASEL ROSMAN, VIVIANE SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ZANCHETT), RECORRENTE/ RECORRIDO; BANCO DO ALEGRE (1/10702477641) - SUL AMERICA COMPANHIA
BRASIL S/A (ADV(S) FILETO JAYMER CIRINO, ALVARO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S. A. (ADV(S) DIOGO
JAYME CYRINO, JULIO CARLOS BLOIS VAZ), RECOR- AZEVEDO BATISTA DE JESUS, NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO), RECORRENTE; CAIXA ECONOMICA FEDERENTE/RECORRIDO.
RAL - CEF (ADV(S) KARINE VOLPATO GALVANI), REDIANTE DO EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DAS CORRENTE; ADAO NELSON DA SILVA , E OUTROS
(ADV(S) RAFAEL FERREIRA DIEHL, JOAO CARLOS
FLS. 266-313.
- DENEGO OS RECURSOS ESPECIAIS DAS FLS. 256- CERATO JUNIOR, MARIO MARCONDES NASCIMENTO),
261 E 393-404, COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 543-C, RECORRIDO(A).
§7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ES- ANTE O EXPOSTO:
PECIAIS 1.251.331-RS, 1.255.573-RS, 1.061.530-RS E - DENEGO O RECURSO ESPECIAL DA SUL AMÉRICA
973.827-RS, E NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUES- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ÀS FLS. 211-230
E O RECURSO ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FETÕES.
DERAL - CEF, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7°, I, DO
0002- 70033331240 (CNJ: 194458-95.2009.8.21.7000) - CPC, TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SANTO N. 1.091.363/SC; E
ANGELO (29/10600012234) - BANCO DIBENS S/A (ADV(S) - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA
JOSE MARTINS), RECORRENTE; CLAUDIR HENRIQUE SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
RAASCH (ADV(S) VILMAR MACHADO, EDUARDO ÀS FLS. 287-330.
BECHORNER, LILIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARA ISABEL DEZEN), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0009- 70056937295 (CNJ: 418356-17.2013.8.21.7000) RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
CORRIDO EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO MENSAL 11201205469) - ANTONIO XAVIER DA ROCHA , E OUDOS JUROS, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA TROS (ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS), RERECURSO ESPECIAL 973.827-RS, E NEGO SEGUIMEN- CORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI
TO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA),
RECORRENTE/RECORRIDO. DIANTE DO EXPOSTO,
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL DE
0003- 70050276955 (CNJ: 334287-86.2012.8.21.7000) - ANTONIO XAVIER DA ROCHA E OUTROS, POR PERDA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
CAXIAS DO SUL (10/11100008985) - DANIELA FREITAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM SEDE DE JUÍZO DE
DA SILVA (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORREN- RETRATAÇÃO, BEM COMO ADMITO O RECURSO ESPETE/RECORRIDO; BANRISUL (ADV(S) ALTEMIR ANTO- CIAL DE BRASIL TELECOM/OI.
NIO SANCIGOLO), RECORRENTE/RECORRIDO.
DIANTE DO EXPOSTO:
0010- 70057772808 (CNJ: 501907-89.2013.8.21.7000) - DENEGO O RECURSO DE DANIELA FREITAS DA SIL- SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
VA, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102216020) TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.061.530-RS DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE ROE;
DAGEM - DAER (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE BANRISUL RECORRENTE; JOAO PROTAZIO RODRIGUES FREITAS
- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, (ADV(S)
LUIZ
RENAUD
PINTO
CUNHA),
POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO RECORRIDO(A).
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
32
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.406.296/RS.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL DAS FLS. 148-157V,
COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.061.530RS, E NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL DAS FLS. 162-166,
COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 543-C, §7°, I, DO CPC,
0011- 70058739293 (CNJ: 66492-76.2014.8.21.7000) - TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.061.530SEGUROS - VARA - IGREJINHA (142/11000050827) - RS, E NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; CAIXA SEGURADORA S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MAR- 0018- 70062896634 (CNJ: 482226-02.2014.8.21.7000) CO AURELIO MELLO MOREIRA), RECORRENTE; OS- DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/
VALDO ANTUNES PINTO (ADV(S) JANETE LEIVAS, 10700151880) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S)
MIRIANE
DICHETI
GUARISE
RAMIRES), MARTHA LUCIA ENDRES BOELTER DIAS, MANOEL
RECORRIDO(A); COHAB - COMPANHIA DE HABITACAO CARVALHO VIANA, MARIO GUILHERME REBOLLO
DO ESTADO RS (ADV(S) NEI FERNANDO MARQUES JUNIOR, LUCIANO MARTINS PIRES, PABLO GARCIA
BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A). GOULART), RECORRENTE; BANCO MERCEDES BENZ
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO OS RECURSOS ESPE- DO BRASIL S A (ADV(S) GERALDO BEMFICA TEIXEIRA,
CIAIS, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, WALMIR LUIZ BECKER, JOSIANE KLIBANOWITCH
TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. WAGNER, RAFAEL DIAS TOFFANELLO, EDUARDO LUIS
1.091.363/SC E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS KRONBAUER), RECORRIDO(A).
DEMAIS QUESTÕES.
EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.060.210/SC (TEMA
355) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL,
0012- 70059480731 (CNJ: 140636-21.2014.8.21.7000) - QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100024357)
- SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURERECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
LIO MELLO MOREIRA, CARLA PINTO DA COSTA), RECORRENTE; BERENICE BOMBER DA SILVA , E OU- 0019- 70037254133 (CNJ: 313128-58.2010.8.21.7000) TROS (ADV(S) ADALIA MARIA VIEIRA BICA, PAULO PREVIDENCIA PRIVADA - 15.VARA CIVEL FORO CENSERGIO MAZZARDO, MATEUS BITTENCOURT DA COS- TRAL - PORTO ALEGRE (1/10901603400) - FUNDACAO
TA), RECORRIDO(A).
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, DRE LUIZ DE CENCO, CAMILLA MARIA DE CENCO
NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO RIGON), RECORRENTE/RECORRIDO; JOSE JAIRO DE
EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/ LIMA (ADV(S) LEO CARLOS VARGAS, ELISA GOMES
TORRES, KAREN LERNER DILL KARNAS), RECORRENSC.
TE/ RECORRIDO.
ANTE O EXPOSTO:
0013- 70059688192 (CNJ: 161382-07.2014.8.21.7000) - - DECLARO PREJUDICADOS O RECURSO ESPECIAL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10901879120) - BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL POR PERDA DO
MACOSAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA OBJETO;
(ADV(S) ALEXANDRE FAGUNDES MARTINS, HAROLDO - DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE JOSÉ JAIRO DE
LAUFFER, DANIEL EARL NELSON), RECORRENTE LIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7°, I, DO
ADESIVO/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) CPC, COM RELAÇÃO À MATÉRIA ABRANGIDA PELO
MICHELSON WESNER MARQUES, FRANCIELLE RESP 1.425.326/RS; E
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁBERTANI), RECORRENTE/ RECORRIDO ADESIVO.
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE- RIO DE JOSÉ JAIRO DE LIMA.
CURSO ESPECIAL INTERPOSTO BRASIL TELECOM /
OI, E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO INTERPOSTO POR MACOSAN COMÉRCIO 0020- 70041342767 (CNJ: 67070-44.2011.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA
E REPRESENTAÇÕES LTDA.
(86/10900036027) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (ADV(S) CLAUDIO MERTEN), REMUNICIPIO
DE
0014- 70062364393 (CNJ: 429002-52.2014.8.21.7000) - CORRENTE/RECORRIDO;
ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO CACHOEIRINHA (ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNES
SUL (10/11200039289) - JOCEMAR ANTONIO SOUZA GOLGO), RECORRENTE/RECORRIDO.
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE/RECOR- EM FACE DO EXPOSTO:
RIDO; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMEN- - DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECITO E INVESTIMENTO (ADV(S) ALEX SCHOPP DOS SAN- AL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS POR
TOS, GEOVANA PALERMO CARPES, GABRIEL DA ROSA SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A, ANTES DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, POR PERDA DO
VASCONCELOS), RECORRENTE/RECORRIDO.
OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E IN- PARADIGMA APONTADO (RESP 1.060.210/SC);
VESTIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO - DENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO
CPC, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, APÓS O JUÍZO DE
1.251.331/RS E 1.255.573/RS, E NEGO SEGUIMENTO RETRATAÇÃO, EM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE PARA A
COBRANÇA DO ISS E NEGO SEGUIMENTO EM RELAEM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES; E
JOCEMAR ANTÔNIO SOUZA, NOS TERMOS DO ART. - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁINTERPOSTO
PELO
MUNICÍPIO
DE
543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS RECUR- RIO
SOS ESPECIAIS 1.058.114/RS, 1.251.331/RS E 1.255.573/ CACHOEIRINHA APÓS O JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS
QUESTÕES.
0021- 70042024653 (CNJ: 135259-74.2011.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA CIVEL - BENTO
0015- 70062398383 (CNJ: 432401-89.2014.8.21.7000) - GONCALVES (5/10800065998) - CAIXA DE PREVIDENCIA
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - PALMARES DO SUL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S)
(151/11100006225) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FI- FABRICIO ZIR BOTHOME, ROMEU MARTINS RIBEIRO
NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GABRIEL FILHO), RECORRENTE; FLAVIO LUCENA TAVARES , E
LOPES MOREIRA), RECORRENTE/RECORRIDO; IRACI OUTROS (ADV(S) MARCELO MARCHIORO STUMPF),
DE SOUZA RODRIGUES (ADV(S) JACSON SIMON, RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O RETIAGO SANGIOGO), RECORRENTE/RECORRIDO.
CURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE IRACI DE SOU- POR PERDA DO OBJETO.
ZA RODRIGUES, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I,
DO CPC, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS 0022- 70058560756 (CNJ: 48638-69.2014.8.21.7000) 973.827/RS, 1.251.331/RS E 1.255.573/RS, E NEGO SE- SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900519570) - ESTADO
GUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES;
- DENEGO O RECURSO DE BV FINANCEIRA S/A CRÉ- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO
DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NOS TER- FERREIRA COSTA, DANIELA FERNANDA COSTA,
MOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; CLAUOS RECURSOS ESPECIAIS 1.251.331/RS E 1.255.573/ DIA CASTELLO COSTA DE MEDEIROS (ADV(S) DANIELE
MATZENBACHER DA ROSA), RECORRIDO(A).
RS.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
0016- 70062415039 (CNJ: 434066-43.2014.8.21.7000) - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
11300037866) - MARLENE WILDUSCHNIK (ADV(S) OSNI CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
JOSE ALVES, FELIPE CANABARRO TEIXEIRA, SIMONE 1.406.296/RS.
LEMOS ALVES), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ 0023- 70058797929 (CNJ: 72355-13.2014.8.21.7000) SEGUROS - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALELEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECI- GRE (1/11002474222) - SUL AMERICA CIA NACIONAL
AL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, DE SEGUROS (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS,
TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL-982133/RS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE;
E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES- ROGERIO DOS SANTOS NETO , E OUTROS (ADV(S)
PAULO SERGIO MAZZARDO, MATEUS BITTENCOURT
TÕES.
DA COSTA), RECORRIDO(A).
0017- 70062521067 (CNJ: 444669-78.2014.8.21.7000) - DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO AL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
SUL (10/11200230140) - AYMORE CREDITO FINANCIA- TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N.
MENTO E INVEST S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO 1.091.363/SC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
CASTALDELLO, GUSTAVO RODRIGO GOES EXTRAORDINÁRIO.
NICOLADELI, JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RECORRENTE; WILSON STRONGE (ADV(S) JOCIANE DE 0024- 70059395335 (CNJ: 132096-81.2014.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/
PAULA), RECORRIDO(A).
10700061830) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEDIANTE DO EXPOSTO:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
GUROS (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE
ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS), RECORRENTE; GETULIO FERREIRA LOPES , E OUTROS
(ADV(S) FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA,
EVERALDO JOAO FERREIRA, MARIO MARCONDES
NASCIMENTO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N.
1.091.363/SC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI),
RECORRENTE; ADIR PRETTO DA SILVA (ADV(S)
WELLINGTON MARTINI), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS 1.061.530-RS E 1.058.114-RS, E
NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
0025- 70059403543 (CNJ: 132917-85.2014.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/
11300070013) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI
DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; FRANK RIBEIRO DE MOURA , E OUTROS (ADV(S)
LOURENCO GASPARIN, KATIANNE SCHERER),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N.
1.091.363/SC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
0033- 70062413026 (CNJ: 433865-51.2014.8.21.7000) DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 5. VARA
CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
21200358617) - CRISTIANO ZAGO (ADV(S) ADRIANA
DE AZEVEDO PEIXOTO, CRISTIANO ZAGO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A);
ADROALDO MACHADO COPROSCKI , ROGERIO REUS
DA SILVA DANIEL (ADV(S) JOSE ALEXANDRE
PANDOLFO), RECORRIDO/ASSIS.AC..
DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0026- 70059408823 (CNJ: 133445-22.2014.8.21.7000) SEGUROS - VARA - TENENTE PORTELA (138/
11000017717) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS S/A (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI
DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; HERTON JORGE NICOLAY , E OUTRA (ADV(S)
ADALIA MARIA VIEIRA BICA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N.
1.091.363/SC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
0034- 70062569785 (CNJ: 449541-39.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.
VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21100076870)
- DIEISON TEIXEIRA DE ALMEIDA (ADV(S) ALINE
CORREA LOVATTO, ANA PAULA DAL IGNA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0035- 70062591888 (CNJ: 451751-63.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301236900) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MAREN
GUIMARAES TABORDA, ADRIANA CARVALHO SILVA
SANTOS), RECORRENTE; FRANCISCO WANDERLEI DA
SILVA OLIVEIRA , LEILA TEREZINHA RODRIGUES OLIVEIRA (ADV(S) SIRLEI LEANDRO DA SILVEIRA),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTREMO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/
PE E NEGO SEGUIMENTO AO APELO EXTRAORDINÁRIO QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0027- 70059409060 (CNJ: 133469-50.2014.8.21.7000) SEGUROS - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/
10700161271) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; ADAO
SILVEIRA DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) VILMAR
COSTA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7°, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA
OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC, E NEGO
0036- 70062633714 (CNJ: 455934-77.2014.8.21.7000) SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/562411) - MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) PAU0028- 70059413567 (CNJ: 133919-90.2014.8.21.7000) - LO PERETTI TORELLY, CRISTINA SANTOS TIETBOHL,
SEGUROS - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/ IONARA LEMOS DE SIQUEIRA, CESAR AUGUSTUS
10800011187) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL COLLAZIOL PALMA), RECORRENTE; PROCURADORDE SEGUROS GERAIS S.A (ADV(S) ILSA REGINA GERAL DE JUSTICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), AUTOS RECORRIDO(A); CAMARA MUNICIPAL DE VERECORRENTE; ANIVLEDI PACHECO VIANNA (ADV(S) READORES DE CANOAS (ADV(S) ALESSANDRO SANMARIO MARCONDES NASCIMENTO), RECORRIDO(A). TOS DE OLIVEIRA), INTERESSADO(A); PROCURADORDIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECI- GERAL DO ESTADO (ADV(S) ADRIANA MARIA
AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7°, INCISO I, NEUMANN), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, JULGO
OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC E NEGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N. 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
STF) E NEGO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS.
0029- 70059527838 (CNJ: 145346-84.2014.8.21.7000) FAMILIA - DISTRIBUIDOR - OSORIO (59/11100006320) A.P.D.S.T. , MENOR REPRESENTADO POR SUA 0037- 70062711726 (CNJ: 463735-44.2014.8.21.7000) GENITORA, D.D.S.T. (ADV(S) GENERI MAXIMO LIPERT, SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
RONALDO DOS SANTOS), RECORRENTE; P.H.D.M. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522907877) (ADV(S) ANDREA FERRARI, PATRICIA CASTRO PAULO RENATO DA FONTOURA VIEIRA , E OUTROS
DUTRA), RECORRIDO(A).
(ADV(S) FABRICIO JOSE KLEIN), RECORRENTE; ESANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA
ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO NICOLINI CORDELLA, LUCIANA MABILIA MARTINS,
EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
CF/88, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRA- DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIORDINÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.047.686/RS, NEGO SEGUIMENTO AOS DE0030- 70060244670 (CNJ: 217030-69.2014.8.21.7000) - MAIS ASPECTOS DO RECURSO E NÃO ADMITO O RESEGUROS - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/11100098054) - CURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FERNANDA MICHEL DA ROSA, ILSA REGINA DEFILIPPI
DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORREN- 0038- 70062718622 (CNJ: 464425-73.2014.8.21.7000) TE; DIEGO CONCEIACAO DE SOUZA ROMERO , E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA CIVEL REG.
OUTROS (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SILVA TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11203104597) - MONICA
RODRIGUES), RECORRIDO(A).
BEATRIZ BIANCHIMANO (ADV(S) RENATA QUINTANA
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECI- QUEIROZ), RECORRENTE; CESAR AUGUSTO DIAS
AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7°, INCISO I, PAES , NORMA LEAL PODOLSKY PAES (ADV(S) CARLOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA ROBERTO FERRAO THOMAZ, PAULO RICARDO
OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC E NEGO FETTER NUNES), RECORRIDO(A).
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL;
- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI0031- 70061942058 (CNJ: 386768-55.2014.8.21.7000) - NÁRIO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF, E NEGO
CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2 SEGUIMENTO COM RESPEITO AOS DEMAIS DISPOSIVARA CRIMINAL - SANTA ROSA (28/ 20800021262) - TIVOS CONSTITUCIONAIS.
ANELISE MAHL (ADV(S) ITAGUACI JOSE MEIRELLES
CORREA, LUIS FERNANDO PIAS, ALEX KLAIC), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
PELO EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL; - DE- 0039- 70024233116 (CNJ: 47775-26.2008.8.21.7000) CLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁ- PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
RIO EM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO NO AGRAVO DE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602426255) INSTRUMENTO N. 791.292 QO-RG/PE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, LIDIO
TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PRO- ALBERTO VARGAS, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENCESSO CIVIL; E,
TE; KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (ADV(S)
- NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES- KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA),
TÕES SUSCITADAS.
RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.
0032- 70062364781 (CNJ: 429041-49.2014.8.21.7000) - 0040- 70024744575 (CNJ: 5214-84.2008.8.21.7000) - SERALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA VIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
(11/11300001956) - BANCO PECUNIA S A (ADV(S) ANA CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600903340) - ESTADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL,
LIDIO ALBERTO VARGAS, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; NEIVA SAIN (ADV(S) MARCELO PEREIRA
DIAS DA SILVA, MARCELO SILVA DA FROTA, LIANE DE
ALEXANDRE WAILLA), RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
POR PERDA DO OBJETO.
ROSELIA MARIA MACHADO FAO (ADV(S) GUSTAVO DAL
BOSCO, PATRICIA FREYER), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N.
0041- 70027076199 (CNJ: 22274-70.2008.8.21.7000) - 738.109/RS.
PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800583225) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0050- 70062652342 (CNJ: 457797-68.2014.8.21.7000) GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
ERNESTO DIEL, LIDIO ALBERTO VARGAS, CANDIDO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002971790) INACIO MARTINS DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MARIA LOURDES ARIOLI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
BARBIERI ADVOGADOS S S (ADV(S) MAURICIO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANMELLO), RECORRIDO(A).
DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O TATIANA RODO OSINAGA, TIAGO BONA),
RECURSO.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO
0042- 70027116524 (CNJ: 22782-16.2008.8.21.7000) - PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE E NEGO SEGUIMENSERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA TO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601863104) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN), RECOR- 0051- 70062797345 (CNJ: 472297-42.2014.8.21.7000) RENTE; PAULO RICARDO STRANO COELHO (ADV(S) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
PAULO RICARDO STRANO COELHO), RECORRIDO(A). FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10802149000) - SONIA
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE- MARIZA FERNANDES LEAES (ADV(S) MARILIA PINHEICURSO.
RO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA
FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
0043- 70028053049 (CNJ: 33702-49.2008.8.21.7000) - LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA BUENO), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800509912) - ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MA- SO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI 791.292
RIA RAZZERA, ERNESTO DIEL, LIDIO ALBERTO QO-RG/PE (TEMA 339/STF), NÃO ADMITO O RECURSO,
VARGAS, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT (TEMA 660/STF)
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO S C ADVOGA- E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ASPECDOS ASSOCIADOS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MA- TOS DO RECURSO.
CHADO BUCHABQUI, IGOR BACHMANN MORAES),
RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO 0052- 70062802335 (CNJ: 472796-26.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
POR PERDA DO OBJETO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800531101) 0044- 70031850043 (CNJ: 90960-80.2009.8.21.7000) - LOURDES MELANIA PERIN PAHLARIN (ADV(S) MARILIA
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PEDRO OTAVIO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702167120) - ESTADO MAGADAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZEVE- DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
DO MORSCH JOU, CANDIDO INACIO MARTINS DE ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
OLIVEIRA), RECORRENTE; DIOGO MOREIRA ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURFAGUNDES , E OUTROS (ADV(S) PAULO RICARDO DE SO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, NÃO
ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO
SOUZA DUARTE), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE- TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT E NEGO SEGUIMENTO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO TO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
PARADIGMA RE. N. 562.045/RS.
0053- 70062821319 (CNJ: 474694-74.2014.8.21.7000) 0045- 70061641965 (CNJ: 356759-13.2014.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003456309) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARISTELA BRAGA DA SILVA PORTO (ADV(S) MARILIA
MARCANTE GUERRA KLEIN, LUIS CARLOS KOTHE PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, ANGELO CARVAHAGEMANN), RECORRENTE; MARIA APARECIDA PIN- LHO CONTI, DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTATO SANTOS (ADV(S) SERGIO ANTONIO DA SILVA DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EUZEBIO
FERNANDO RUSCHEL, MARILIA VIEIRA BUENO),
BUENO, ANE MEDEIROS LIMA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RE- RECORRIDO(A).
CURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O REPARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O CURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E
APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIAO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUAN- VIL, NO TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N.
808.524/RS.
TO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0046- 70062309976 (CNJ: 423560-08.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300534392) SIMONE STEINMETZ MENDICELLI (ADV(S) GUSTAVO
DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N.
738.109/RS.
0047- 70062545587 (CNJ: 447121-61.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- CACHOEIRA DO SUL (6/ 31300008676) - NUBIAMARA
SIQUEIRA DA SILVA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE
MOURA MORAES), RECORRENTE; MATEUS SOUZA DE
CASTRO (ADV(S) TAIS SCHMIDT BORDIGNON), 200.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
DO RECURSO.
0048- 70062601778 (CNJ: 452740-69.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300522912) ADRIANA MARIA SELL (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO,
PATRICIA FREYER), 001. RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N.
738.109/RS.
0054- 70062914890 (CNJ: 484052-63.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA CIVEL - CAXIAS
DO SUL (10/31300014657) - NET - SERVICOS DE
COMUNICACAO (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT),
200. RECORRENTE; MARISA PARENTI (ADV(S)
FERNANDO SANTI), 100. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
DO RECURSO.
0055- 70063178149 (CNJ: 3192-09.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - SAPIRANGA (132/
31300031916) - BANCO DO BRASIL (ADV(S) PAULA
RODRIGUES DA SILVA), 100. RECORRENTE; ROGERIO ANTONIO MELTZER (ADV(S) VALDECIR
MENDONCA ELOI, SANDRO VALMIR STEIGER,
VALDECIR MENDONCA ELOI JUNIOR), 200.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO
ARE N. 602.136/RJ, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0056- 70063180400 (CNJ: 3418-14.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL SAO BORJA (30/31300003923) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; CRISTIANO ROCHA MEDEIROS (ADV(S) OLGI CAETANO RIGON), 100. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO RE N. 602.136/
RJ, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
DO RECURSO.
0049- 70062601836 (CNJ: 452746-76.2014.8.21.7000) - 0057- 70063180558 (CNJ: 3433-80.2015.8.21.7000) - RESSERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- PONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - LAGOA VERMELHA
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300541704) - (57/31200007337) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE;
CLAUDIR LUIZ GUADAGNIN (ADV(S) ALDEMAR OTTONE
IGLESIAS BRAGHIROLLI), 200. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO RE N. 602.136/
RJ, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
DO RECURSO.
0058- 70063227037 (CNJ: 8081-06.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300499554) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL,
KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE; MONICA SORIA DA ROSA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO NOS
TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0059- 70063227078 (CNJ: 8085-43.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300578098) - INIDIR
CECHIN (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTON
ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA
CADORA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
DO RECURSO.
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0005- 70062756234 (CNJ: 468186-15.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/11300063133) - ITALO REUS RIBEIRO NARDES (ADV(S) LUCAS JORGE ROCHA
DALLOGLIO), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A
(ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO),
RECORRIDO(A).
0006- 70062763057 (CNJ: 468868-67.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (67/ 11100019091) CARLOS GEOVANE DA SILVA LIMA (ADV(S) VANDERLEI
JOSE BOBROWSKI), RECORRENTE; LUIZ ERNESTO
BUSS (ADV(S) LAURI LOPES), RECORRIDO(A).
0007- 70062781364 (CNJ: 470699-53.2014.8.21.7000) SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11303340314) - UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, FERNANDA PIVA GOMES, ALINE GEWEHR SPOHR), RECORRENTE; ALFREDO
LANTMANN (ADV(S) ROBERTO SCHULTZ RIBEIRO),
RECORRIDO(A).
0008- 70062783238 (CNJ: 470886-61.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10700691522) - SANDRA
BEATRIZ CISLAGHI (ADV(S) JORGE CAINELLI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
EVANDRO GENZ, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
0009- 70062796776 (CNJ: 472240-24.2014.8.21.7000) SEGUROS - 1 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (58/
11300009520) - CATIA BRESOLIN (ADV(S) RODRIGO
DALL AGNOL), RECORRENTE; SEGURADORA LIDER
0060- 70063230536 (CNJ: 8431-91.2015.8.21.7000) - SER- CONSORCIOS SEGURO DPVAT S A (ADV(S) ALEX
VIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZEN- SANDRO OLTRAMARI, SABRINA HELENA KLEIN),
DA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400009630) - RECORRIDO(A).
CARLOS HARRY HIRSCHMANN (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, RODRIGO
SPIGOLON MONTANO, CAROLINE DE CASSIA CADORA, 0010- 70062797634 (CNJ: 472326-92.2014.8.21.7000) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), 001. RE- DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1.CRIME
CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/ 20800530943) ANNE PIZZATO PERROT, MARILIA VIEIRA BUENO), 002. ADALZIRO DO AMARAL REGINALDO , VULGO
REGINALDO (ADV(S) CRISTIANO BAGGIO, SANDY
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTRE- AURELIO RODRIGUES PRATES), RECORRENTE;
MO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
0011- 70062797675 (CNJ: 472330-32.2014.8.21.7000) DO RECURSO.
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.
CRIME REG ALTO PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 21100789586) - CLEVERTON GUEDIN LUCKOW , VULGO “ALEMAO” (ADV(S) ENIO DA SILVA FARIAS), RERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0012- 70062800651 (CNJ: 472628-24.2014.8.21.7000) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22D
SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11300016868) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S)
MARTA ISABEL MAURER FRANZOI, MORGANA
SERAFIN, INGRID EMANUELE HOFFMANN), RECORSERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX RENTE; JOSE ANGELO FERRARI , MARLETE DA SILVA
FERRARI (ADV(S) VANDA BEDIN), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 105/15
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) 0013- 70062802103 (CNJ: 472773-80.2014.8.21.7000) FAMILIA - 1.VARA DE FAMILIA - CANOAS (8/
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
10900137566) - S.D.N.G. , REPRESENTADA POR SEUS
HERDEIROS, G.G. , G.G.C. , J. G.A. , G.G. (ADV(S) JAMIL
RECURSO ESPECIAL
ANDRAUS HANNA BANNURA, PATRICIA CHAVES
0001- 70062364351 (CNJ: 428998-15.2014.8.21.7000) - BANNURA, ISABEL CRISTINA DE MOURA), RECORDIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - PAROBE (157/ RENTE; F.O. (ADV(S) MARCELO LUZARDO DE CARVA10200016559) - GERSON PAULO SCHMIDT (ADV(S) FLA- LHO, EDUARDO DE MELO LUZARDO), RECORRIDO(A).
VIO ROGERIO DA SILVEIRA, MARIA ELOISA DA COSTA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANGELO EPINHANEO DE ALMEIDA GRALHA, 0014- 70062804943 (CNJ: 473057-88.2014.8.21.7000) JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA, ANA CRISTINA RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, MARIO CIVEL - SANTO ANGELO (29/10600059370) - EULI
HENRIQUE ODY), RECORRIDO(A); CALCADOS SCOLARI (ADV(S) ANDERSON MANTEI, LEOPOLDO
STARSAX LTDA MASSA FALIDA (ADV(S) VELMI ABRAMO JUSTINO GIRARDI, ADAIR PHILIPPSEN), RECORRENBIASON, LUIS ANTONIO LICKS MISSEL MACHADO, TE; JULIA MARICI SANTOS BOEIRA , E OUTROS
MARIO HENRIQUE ODY, ROSANGELA SBARDELOTTO), (ADV(S) MARI CLAUDIA SOARES, EDUARDO
DIRCEU SCHMIDT (ADV(S) FLAVIO ROGERIO DA BECHORNER, CAMPONOR SARAIVA OBREGON),
SILVEIRA), JULIO CANDIDO SOUZA DE MATOS VIEIRA RECORRIDO(A); MARCO ANTONIO HASS (ADV(S)
,
SEM
REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS LETICIA MOUSQUER RITTER, CHARLENE DEWES
INTERESSADO(A).
DORNELLES),
INTERESSADO(A);
EVANDRO
MEGGIOLARO
,
DEFENSOR
PÚBLICO
0002- 70062505250 (CNJ: 443088-28.2014.8.21.7000) - INTERESSADO(A).
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - ESTEIO (14/
11100001471) - ROSELAINE SOARES BRANDAO ME
(ADV(S) ABRAAO DOS SANTOS), RECORRENTE/RE- 0015- 70062818380 (CNJ: 474401-07.2014.8.21.7000) CORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
FLAVIA SUSANA DE CESARO, MILENA BORTONCELLO CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
SCARTON, LUCIANA FANTONI), RECORRENTE/RE- (21/11200033584) - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS ,
CORRIDO.
DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE
PASSO FUNDO (ADV(S) CAROLINA SCHERER),
0003- 70062648894 (CNJ: 457452-05.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUCIANE BUTTINI,
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702543580) - ANA JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA, LUIZ GUSTAVO
PAULA SILVEIRA SEHN , E OUTROS (ADV(S) ROBERTA BORGES CARLOSSO), INTERESSADO(A).
MORAES DE VASCONCELOS, PAMELA FERNANDES
MARTINI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE 0016- 70062819008 (CNJ: 474463-47.2014.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI, SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - SALTO DO
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
JACUI (161/11100004023) - AIRTON DA ROSA (ADV(S)
EUNICE HELENA PEREIRA DE CARVALHO, ALAN DIONI
0004- 70062752852 (CNJ: 467848-41.2014.8.21.7000) - DAGORT), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SALTO DO
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL JACUI (ADV(S) RENAN BRAATZ), RECORRIDO(A).
- SANTO ANGELO (29/11300035520) - ALINE KRUEL
RUSSKOWISKI , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; 0017- 70062820725 (CNJ: 474635-86.2014.8.21.7000) MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA), RECORRIDO(A); CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE (21/11100162196) - ELISETE FATIMA DOS SANTOS
ROCKENBACH, RAFAEL DOWNAR DA SILVA, MARILIA CAXAMBU , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ADOLFO DE
VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A).
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Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
FREITAS, CAROLINA SCHERER), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO ORACI
RIBEIRO DA SILVA, AMANDA DE MORAES WEIDLICH,
TIAGO BONA), INTERESSADO(A).
0018- 70062820964 (CNJ: 474659-17.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL IJUI (16/11200036083) - BANCO SANTANDER BRASIL
S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE;
CELIA ROBERTA PULROLNIK RODRIGUES MUMBACH
(ADV(S) PABLO JUAREZ VIERA CZYZESKI),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MARCIA LUCIA VOGT (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0030- 70062781125 (CNJ: 470675-25.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102665410) PAULO FERNANDO GOULART DIAS (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, PATRICIA MALDANER CIBILS),
0019- 70062821087 (CNJ: 474671-31.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - SALTO DO
JACUI (161/11100005097) - ALVINO INACIO DE OLIVEIRA (ADV(S) EUNICE HELENA PEREIRA DE CARVALHO, 0031- 70062783428 (CNJ: 470905-67.2014.8.21.7000) ALAN DIONI DAGORT), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (124/
SALTO DO JACUI (ADV(S) RENAN BRAATZ), 11100018927) - DONIZETE MARIANOF JUSTEN (ADV(S)
RECORRIDO(A).
ANTONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES),
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO CRISTO (ADV(S)
SAMARA ROCKENBACH, DENICE KERPEL DE OLIVEI0020- 70062878913 (CNJ: 480454-04.2014.8.21.7000) - RA), RECORRIDO(A).
DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/11400006060) - BARTZ TUR VIAGENS E
PASSEIOS LTDA (ADV(S) ROGERIO ARI ROESLER, 0032- 70062783451 (CNJ: 470908-22.2014.8.21.7000) CASSIO RECKZIEGEL), RECORRENTE; O ESTADO DO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURO MAINARDI, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102338649) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
MARIA JOSE DA SILVA ANTIQUEIRA MACHADO (ADV(S)
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
0021- 70062880752 (CNJ: 480638-57.2014.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702137476) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECOR- 0033- 70062783493 (CNJ: 470912-59.2014.8.21.7000) RENTE; NEUZA BALDINA DO AMARAL LOUREIRO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
(ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO ALE- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102298914) XANDRE MENSCH, RITA DE FARIA VALLE PRIMO, MAR- FATIMA REJANE FAZENDA MACHADO (ADV(S) MAURICO AUGUSTO MUNCHEN, SCHIRLEY FARIAS CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
MENSCH), RECORRIDO(A); VALDUI VECHIETI , E OU- RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
TRO (ADV(S) MARCO AUGUSTO MUNCHEN, SCHIRLEY DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
FARIAS MENSCH), INTERESSADO(A).
0022- 70062894084 (CNJ: 481971-44.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO
(9/11200007800) - LISIARA RASSELE LAUXEN KRAEMER
, E OUTROS (ADV(S) CLOVIS LUGOKENSKI, AUGUSTO
TERGOLINA SALTON), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO, JOAO ORACI RIBEIRO DA
SILVA), RECORRIDO(A).
0023- 70062931720 (CNJ: 485735-38.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CAPAO DA CANOA (141/11000025206) - VALMARINO
ALVES MACHADO (ADV(S) DOMINGOS SINHORELLI
NETO, EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR, MARCIO
DE MEDEIROS), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0024- 70062959069 (CNJ: 488469-59.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503381695) - MERLIN
S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS
(ADV(S) VINICIUS OCHOA PIAZZETA, RODRIGO GAUTO
BURIOL, LUDIMILA DINIZ DE SOUZA), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0025- 70061739017 (CNJ: 366464-35.2014.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMINAL - SANTIAGO (64/21200014820) - LUIS FELIPE
DORNELES LOPES (ADV(S) ELOI FERREIRA MARTINS,
ANTONIO DINIZ MANGANELI COGO), RECORRENTE;
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0026- 70062752134 (CNJ: 467776-54.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101998807) DEBORA RACHELE TELLES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0027- 70062752175 (CNJ: 467780-91.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102646912) JOSEIDE JUSTIN DALLEMOLE (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0028- 70062781067 (CNJ: 470669-18.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103425030) MARI ANGELA RUBIN ROSBACK (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0029- 70062781083 (CNJ: 470671-85.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103184785) -
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103101952) LUCIA PEREIRA GIULIATTI (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0042- 70062877790 (CNJ: 480342-35.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103396910) SILVANA LAMB DRECHSLER (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, ADRIANA KRIEGER DE MELLO, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0053- 70063230825 (CNJ: 8460-44.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA - PASSO FUNDO (21/31200051609) - MARIA
GORETTI DA SILVA DO NASCIMENTO (ADV(S) ALCINDO
BATISTA DA SILVA ROQUE, THIAGO CRESTANI DAMIAN,
ROSANGELA DE OLIVEIRA), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE P FUN (ADV(S) JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) JUCIMARA SOUZA DE MELLO,
CAROLINE CASTELLANI THANS SEGANFREDO, GUILHERME HELENO ASTOLFI), RECORRIDO(A).
0043- 70062879374 (CNJ: 480500-90.2014.8.21.7000) - PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTESERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102831299) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RODRIGO KRAMER BALDISSERA (ADV(S) MAURICIO
DIRETORA.
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH), LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 23 A
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0044- 70062884853 (CNJ: 481048-18.2014.8.21.7000) NOTA DE EXPEDIENTE N. 106/15
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101840073) CARMEN LUCIANE FRANCISCA COELHO (ADV(S) MAU- NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
RICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH, PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
RECURSO ESPECIAL
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0045- 70062895958 (CNJ: 482158-52.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102929051) MARTA ROSANE GARCIA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
0034- 70062783543 (CNJ: 470917-81.2014.8.21.7000) - ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102646920) LUCIANI JUSTO BOCK (ADV(S) MAURICIO 0046- 70062896139 (CNJ: 482176-73.2014.8.21.7000) LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102906248) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE MAGDAMARA LORENZATO RODRIGUEZ (ADV(S) MAUROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES
DE MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
0035- 70062784533 (CNJ: 471016-51.2014.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA MOSCATO DE OLIVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102975584) - RECORRIDO(A).
RITA DE CASSIA DOMINGUES FURTADO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES
DE MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK 0047- 70062896188 (CNJ: 482181-95.2014.8.21.7000) MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
DE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102664902) OLIVEIRA,
ROSELAINE
ROCKENBACH), MAGDA REGINA SILVA DA SILVA (ADV(S) MAURICIO
RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
0036- 70062784863 (CNJ: 471049-41.2014.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102394166) - DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
ANGELA AMARAL ROLA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH, 0048- 70062898267 (CNJ: 482389-79.2014.8.21.7000) RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102536459) ROCKENBACH, PATRICIA MALDANER CIBILS), ANA LUCIA DE BIASI MOREIRA (ADV(S) MAURICIO
RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
0037- 70062796883 (CNJ: 472251-53.2014.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA ROCKENBACH, RUBENS JONDRAL JUNIOR),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102976955) - RECORRIDO(A).
SIMONE GEHLEN (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE 0049- 70062898614 (CNJ: 482424-39.2014.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM, ROSELAINE SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101721740) DENISE ODETE SCIREA SCHIO (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
0038- 70062797543 (CNJ: 472317-33.2014.8.21.7000) - MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102485625) - (ADV(S) ADRIANA KRIEGER DE MELLO, RUBENS
MIGUEL NUNO DE OLIVEIRA FERRAZ (ADV(S) MAURI- JONDRAL JUNIOR), RECORRIDO(A).
CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA, ROSELAINE 0050- 70063024079 (CNJ: 494970-29.2014.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZAROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - SANTA MARIA
(27/51300005849) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ROSELAINE
0039- 70062875844 (CNJ: 480147-50.2014.8.21.7000) - ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, JOHN DE LIMA
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FRAGA JUNIOR, GUILHERME GONZALES REAL), REFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102299899) - CORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).
IVONE HOFMANN (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0051- 70063227102 (CNJ: 8088-95.2015.8.21.7000) - SER(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA VIDOR PUBLICO - DISTRIBUIDOR - IJUI (16/
31300013365) - ARACI DALSASSO (ADV(S) VITOR
BUENO), RECORRIDO(A).
LINDOLFO GRESSLER, JAMIR ROGERIO BEAZI), RE0040- 70062876727 (CNJ: 480235-88.2014.8.21.7000) - CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA KARINA DA SILVA BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103119959) - RECORRIDO(A).
RENILDE SBERSE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0052- 70063230437 (CNJ: 8421-47.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400163442) - RITA
0041- 70062877543 (CNJ: 480317-22.2014.8.21.7000) - DE CASSIA VELASQUES VIEIRA (ADV(S) PAULO CEZAR
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO
0001- 70058061243 (CNJ: 530751-49.2013.8.21.7000) SEGUROS - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/10900053219) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
FERNANDA MICHEL DA ROSA, NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO), RECORRENTE; ARLINDO MERELLES , E
OUTROS (ADV(S) FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA,
EVERALDO JOAO FERREIRA), RECORRIDO(A).
0002- 70062168968 (CNJ: 409459-63.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10901099620) - RBS PARTICIPACOES S A , RBS - ZERO HORA EDITORA
JORNALISTICA S A (ADV(S) LEONARDO SANTANA DE
ABREU, KARLA FALAVIGNA STRINGARI), RECORRENTE; TRES PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA (ADV(S) BRENO MOREIRA MUSSI,
FERNANDO SMITH FABRIS, FABIANO PRIOTTO MUSSI),
RECORRIDO(A); REDE BRASIL SUL ADMINISTRACAO
E COBRANCA LTDA (ADV(S) ANA LUCIA GASPAROTO
SCHNEIDER), INTERESSADO(A); RADIO TV CAXIAS
S.A. , EMPRESA JORNALISTICA PIONEIRO S.A. , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0003- 70062197678 (CNJ: 412330-66.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL RIO GRANDE (23/11200132305) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; TAMARAGIBA ALBERTO
GARCIA PEREIRA (ADV(S) JAIRO COSTA RIBEIRO),
RECORRIDO(A); LENI DE MELO CRUZ , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0004- 70062226782 (CNJ: 415241-51.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10601900662) ISAURA MARTINS MULLER (ADV(S) DIETER CHARLES
POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRIDO(A).
0005- 70062358304 (CNJ: 428393-69.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200802692) - HEDWIG HAAG ME (ADV(S) MANFREDO
ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH,
SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, JORGE ROJAS CARRO, CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO),
RECORRIDO(A).
0006- 70062358320 (CNJ: 428395-39.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/10300018222) - DIMAS MASTELLA (ADV(S)
JEAN PAULO ZAMBRA), RECORRENTE; BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (ADV(S) AIRTON NETO DA COSTA, ANGELA CARMEN SILVEIRA
RAMOS, ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO),
RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ALCIDES FREDERICO
LINASSI , E OUTROS (ADV(S) LUIZ RAUL SARTORI,
FRANCISCO LUIS RUI JUNIOR), RECORRIDO(A);
REJANE MARIA OBERTO LINASSI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); ALEXANDRE
MASTELLA (ADV(S) JEAN PAULO ZAMBRA),
INTERESSADO(A).
0007- 70062362082 (CNJ: 428771-25.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400010961) - MARIA EDITH
RODRIGUES DE SOUZA MACHADO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH, THIAGO RAUL COSTA DE LIMA,
KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0008- 70062376256 (CNJ: 430188-13.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11102403475) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; VALDIR
CANTU (ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS,
RODRIGO TONIAL, DAIANA GONZALEZ ESQUICI),
RECORRIDO(A).
0009- 70062391990 (CNJ: 431762-71.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - ARROIO DO TIGRE (143/
11100010351) - LIVETE NATALIA UNFER (ADV(S) MARCOS LEANDRO EVARISTO DA SILVEIRA, EUNICE HELENA PEREIRA DE CARVALHO, ALGEU DAGORT), RECORRENTE; MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE (ADV(S)
LEDIANE GUINDANI), RECORRIDO(A).
0010- 70062392063 (CNJ: 431769-63.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301015378) SELSON KUSSLER (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI,
MARCIO MAZZOLA SILVA, FERNANDA HAILLIOT
HABCKOST), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD,
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE
OLIVEIRA SILVA), RECORRIDO(A).
0011- 70062413117 (CNJ: 433874-13.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300069085) - JAINER
TERESINHA DE OLIVEIRA TONEL (ADV(S) ALEXANDRE
LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA
CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0012- 70062415237 (CNJ: 434086-34.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - MOSTARDAS (111/
11300002752) - GREICE LOPES DIAS (ADV(S) AMIEL
DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) SIDNEI
STIFELMAN, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO,
JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RECORRIDO(A).
0013- 70062416631 (CNJ: 434226-68.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11200163194) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
(ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA), RECORRENTE; ALEXSANDRO WANDERERT (ADV(S) JACSON SIMON, THIAGO SÜDICKUM MORALES, TIAGO
SANGIOGO), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0020- 70062547849 (CNJ: 447347-66.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) 11. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/21300077202) - FRANCISCO NEGRAO CAUDURO
(ADV(S) NELSON CARVALHO VASCONCELOS, JULIANO
VASCONCELOS, MATHEUS VASCONCELOS), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
AGRAVANTE; CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL
WALMI , E OUTROS (ADV(S) ANDRE ROBAINA BOTTI,
FABIO ROBAINA BOTTI), AGRAVADO(A).
35
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 108/15
0006- 70063342737 (CNJ: 19651-86.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300003726) - NELCINDA
FONTOURA PEREIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), AGRAVANTE; OI
0021- 70062569405 (CNJ: 449503-27.2014.8.21.7000) - S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, ANA
FAMILIA - 8.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO CRISTINA LUTTJOHANN), AGRAVADO(A).
ALEGRE (1/11202668195) - E.B.D.C. (ADV(S) KARIN
WOLF, MARINA GOMES DE SOUZA, LUIZA KREMER
CAUDURO), RECORRENTE; C.D.D.C. (ADV(S) LIANE 0007- 70063342935 (CNJ: 19671-77.2015.8.21.7000) BESTETTI, MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA, ANDREA SEGUROS - 1. VARA - DOM PEDRITO (12/10900021450)
SERRA BAVARESCO, GUILHERME BESTETTI BOHRER), - NEDI DA FONTOURA CASSURIAGA (ADV(S) NEUSA
DOLORES LEMKE, JOSE LUIS FUCKS BATISTA), AGRARECORRIDO(A).
VANTE; BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) GABRIEL
LOPES MOREIRA), AGRAVADO(A).
0022- 70062592217 (CNJ: 451784-53.2014.8.21.7000) ENSINO PARTICULAR - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO
(33/11000078582) - CAROLINA BATISTA SEVERO (ADV(S) 0008- 70063343420 (CNJ: 19720-21.2015.8.21.7000) GIANMARCO COSTABEBER, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI, RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA FAZENDA PUBLIMARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL), RECORRENTE; CA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000359973)
UNISINOS UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SI- - SELI BENTA DA ROSA MACIEL , ANA LUCIA MACIEL
NOS (ADV(S) FELIPE BARCAROLLO, GILBERTO DOS ZANDONAI (ADV(S) CHRISTIANE RODRIGUES
SANTOS JUNIOR, LUIS FELIPE KUTSCHER POUEY), ANDRADE, LUCIANO DE OLIVEIRA), AGRAVANTE;
COMPANHIA CARRIS PORTO- ALEGRENSE (ADV(S)
RECORRIDO(A).
MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, HENRIQUE
HILLEBRAND POCHMANN, CAMILO GOMES DE
0023- 70062607593 (CNJ: 453322-69.2014.8.21.7000) - MACEDO), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE
ENSINO PARTICULAR - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
10600091338) - IONE MARIA RUSSO (ADV(S) MARIO AGRAVADO(A).
JOSE GOMES PEREIRA), RECORRENTE; PONTIFICIA
UNIVERSIDADE CATOLICA - PUC (ADV(S) MARCIO 0009- 70063343545 (CNJ: 19732-35.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
WILLHELM DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
- IJUI (16/11300080068) - NILTON CESAR PEREIRA DOS
SANTOS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FA0024- 70062649603 (CNJ: 457523-07.2014.8.21.7000) - BIO DAVI BORTOLI), AGRAVANTE; OI S A (ADV(S) TECRISTINA
FERNANDES
MOESCH),
FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO RESA
ALEGRE (1/11201593191) - P.B.P.D.O. , IMPÚBERE RE- AGRAVADO(A).
PRESENTADA POR SUA GENITORA, C.B. (ADV(S) MONICA FERNANDES GUAZZELLI, RENATA MENDES SAN- 0010- 70063344154 (CNJ: 19793-90.2015.8.21.7000) TA MARIA MACHADO, LUCIA BROSSARD IOLOVITCH, SEGUROS - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/
RENATA PARISSI ABARNO), RECORRENTE; J. P.P.D.O. 10900029256) - MARINEZ BELLENDIER (ADV(S) JONES
(ADV(S) JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA, PATRI- IZOLAN TRETER, JOAO ADILSON ANDRIOLI
CIA CHAVES BANNURA, ISABEL CRISTINA DE MOURA), GONZATTO, SINARA LAZZAROTO), AGRAVANTE;
RECORRIDO(A).
BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO
MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LEONARDO LOUZADA LENCE), AGRAVADO(A).
0025- 70062874177 (CNJ: 479980-33.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN- 0011- 70063344832 (CNJ: 19861-40.2015.8.21.7000) - DIDE (23/11400039503) - BANCO PANAMERICANO S/A REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
(ADV(S) ROSANGELA DA ROSA CORREA), RECORREN- - SANTO ANGELO (29/11400005232) - ALFREDO PRESTE; TANIA TAVARES DE LIMA , SEM REPRESENTAÇÃO TES ANTUNES (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
NOS AUTOS RECORRIDO(A).
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), AGRAVANTE; OI
S.A. (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
AGRAVADO(A).
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0016- 70063346514 (CNJ: 20029-42.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301088766) FRANCIELE FERNANDA RIBAS (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, FILIPE TROUILLER THOME, CARLA
TAIS HAAG), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ALINE VIGANIGO DE MORAES
ALVES, EDUARDO DI GIGLIO MELO), AGRAVADO(A).
0010- 70062089271 (CNJ: 401490-94.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - 3
VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21000103045) MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RODRIGO
BEDIN (ADV(S) DIOGO JARDEL BOFF), RECORRIDO(A).
0014- 70062417100 (CNJ: 434273-42.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DIRETORA.
11301318460) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22A
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; CLODIS
SANTO PRANDO (ADV(S) CRISTIANO DE AZEVEDO DAI
PRA), RECORRIDO(A); JOSE MULER , GISLAINE INES
BASSAN , ADELINO JOAO FILIPINI (ADV(S) CRISTIANO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
DE AZEVEDO DAI PRA), INTERESSADO(A); ELIZEU
CASSOL SIMOES (ADV(S) JOSE PEDRO HENTSCHKE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 107/15
SCHROEDER, RODRIGO RENTZSCH SARMENTO BARATA), INTERESSADO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE0015- 70062456504 (CNJ: 438213-15.2014.8.21.7000) - GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA RELACIONADO(S):
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11300024519) - OLMIRA MARIA CALLIARI (ADV(S)
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
0001- 70063338271 (CNJ: 19205-83.2015.8.21.7000) PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SANTA ROSA (28/
11100045470) - SICREDI UNIAO RS (ADV(S) ANDERSON
0016- 70062482153 (CNJ: 440778-49.2014.8.21.7000) - MANTEI, DINAMARA BENEDETTI, OTAVIO AUGUSTO
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA RORATO, TIAGO LUIS HOFFMANN), AGRAVANTE; NAIR
- VENANCIO AIRES (77/11400011245) - GISELE ENGEL SCHAEDLER (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
KNIPHOFF TESSMANN (ADV(S) DIOGO DURIGON, JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), AGRAVADO(A).
EDUARDO JORGE MENDES), RECORRENTE;
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES (ADV(S) CLAUS
0002- 70063338818 (CNJ: 19259-49.2015.8.21.7000) EPAMINONDAS CARVALHO), RECORRIDO(A).
ENSINO PARTICULAR - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (1/11200531583) - LUIS ROBERTO
0017- 70062482815 (CNJ: 440844-29.2014.8.21.7000) - TIMOTEO DO NASCIMENTO , SILGENIO MARTINS
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA TIMOTHEO (ADV(S) GABRIELA PEREIRA LOUZADA),
CIVEL REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ AGRAVANTE; FUNDACAO APLUB DE CREDITO
10800098041) - VIACAO BELEM NOVO LTDA (ADV(S) EDUCATIVO (ADV(S) TATIANA GOULART, GLEIBER BARALCEU DE MELLO MACHADO, EDUARDO BRITO TRAVI, BOSA PIEGAS, MARIANY HAYGERT MACHADO),
MARCELO ASSIS SCHNEIDER), RECORRENTE; SUELY AGRAVADO(A).
CANTARUTTI CALDANA (ADV(S) ANDRIGO MICHEL
ALMEIDA REBELATO, CHARLES BERTUOL TIZATO),
0003- 70063338974 (CNJ: 19275-03.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JU0018- 70062487566 (CNJ: 441319-82.2014.8.21.7000) - DICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/ 11200017290) - ESTASERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELMUT ANTOFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801767729) - VANDA NIO MULLER, GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO),
MARIA FARIAS DA COSTA (ADV(S) MAURICIO AGRAVANTE; OLDEMAR EDI PEDROSO LUIZ , E OULINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, TROS (ADV(S) WALTER LEMOS LORENZEN, CRISTIANE
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO TEIXEIRA LORENZEN), AGRAVADO(A).
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA 0004- 70063339279 (CNJ: 19305-38.2015.8.21.7000) VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A); MARCELO DEWES RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA JUDICIAL - CERRO
DE MELLO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS LARGO (43/31300000643) - BANCO DO BRASIL SA
(ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, ANDRE
INTERESSADO(A).
DA COSTA RIBEIRO, ANDRE DA COSTA RIBEIRO), 100.
0019- 70062503719 (CNJ: 442934-10.2014.8.21.7000) - AGRAVANTE; ROBERTO CEZAR WITCZAK (ADV(S) MILALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS TON LUIZ PEREIRA DA ROSA), 200. AGRAVADO(A).
(22/11200181024) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA 0005- 70063339501 (CNJ: 19328-81.2015.8.21.7000) PINTO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRENTE; VAGNER CONDOMINIO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORDE OLIVEIRA SILVEIRA (ADV(S) MAURO TRAPAGA TO ALEGRE (1/11301265706) - SERGIO FELIPE BASSO
(ADV(S) CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO),
TEIXEIRA), RECORRIDO(A).
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70061415386 (CNJ: 334101-92.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ 11102671771) VERA BUENO DE LEMOS , DEFENSOR PÚBLICO
EMBARGANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
RAIMUNDO FLORES), EMBARGADO(A).
RECURSO ESPECIAL
0002- 70037069051 (CNJ: 294620-64.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL BAGE (4/10800111845) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; RENATO CASTRO DE OLIVEIRA , REGINA CONCEICAO MORAIS DE
OLIVEIRA (ADV(S) CLEONILDA JUSTINA COPETTI),
RECORRIDO(A).
0003- 70047454905 (CNJ: 52080-14.2012.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/
11000064284) - JOSELI FERREIRA ALMEIDA , E OUTROS (ADV(S) FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA,
MARIO MARCONDES NASCIMENTO), RECORRENTE;
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/ A (ADV(S) VIVIANE AGUIAR, DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS), RECORRIDO(A); CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO), INTERESSADO(A).
0004- 70055743504 (CNJ: 298977-82.2013.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/
10700109398) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS,
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE;
ARGEU ACOSTA , E OUTROS (ADV(S) FAUSTO DAGO
OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO), RECORRIDO(A).
0005- 70056087570 (CNJ: 333384-17.2013.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA - SANTA ROSA (28/11000041944) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO), RECORRENTE; IRENE FOLIATTI DE MOURA
, E OUTROS (ADV(S) ROSALINO ZORZI, EDER LUIZ
STRAPAZON), RECORRIDO(A).
0006- 70058378290 (CNJ: 30392-25.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10902137259) MARLENE BATISTA DA SILVA (ADV(S) DIETER CHARLES
POTTER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
0012- 70063344972 (CNJ: 19875-24.2015.8.21.7000) - JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - RECORRIDO(A).
BAGE (4/11100023950) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA), AGRAVANTE; 0007- 70061867883 (CNJ: 379351-51.2014.8.21.7000) SUCESSAO DE JOAO MARIA MORALES CUADROS , DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE, LUIS MARIO CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
MORAES CUADROS (ADV(S) SIRLEY ABERO SOARES (21/10900180816) - ANDRE LUIZ DALL ASTA (ADV(S)
NOBLE, SAIMON FORNIER BONATO), AGRAVADO(A). EGYLENE CHIARELLO, TATIANA CARVALHO AZAMBUJA
DA SILVA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PASSO FUN0013- 70063346001 (CNJ: 19978-31.2015.8.21.7000) - DO (ADV(S) CAROLINA SCHERER), RECORRIDO(A);
SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ALEGRE (1/11100627325) - DIETER CHARLES POTTER , ROCKENBACH, ROBERTA COSTA RABELLO, LUIZ
E OUTRO (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER), AGRA- GUSTAVO BORGES CARLOSSO), INTERESSADO(A).
VANTE; GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (ADV(S) CAIO MUCIO TORINO, 0008- 70062011788 (CNJ: 393741-26.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA LEANDRO MENDES LECTZOW), AGRAVADO(A).
JAGUARI (107/11300000965) - JOAO NOEL APARICIO ,
0014- 70063346258 (CNJ: 20003-44.2015.8.21.7000) - DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE
FAMILIA - 3. VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO JAGUARI (ADV(S) EDUARDO DA FONSECA
ALEGRE (1/11000476864) - N.S.M. (ADV(S) VILSON DIEFENBACH), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS), AGRAVANTE; GRANDE DO SUL (ADV(S) JOHN DE LIMA FRAGA
V.H.M. , C.E.M. (ADV(S) AMILTO RAMOS DOS SANTOS, JUNIOR, ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS, THIAGO
FABIANE TOMAZI BORBA, CAROLINA RENEE PIZZINI HOLANDA GONZALEZ), INTERESSADO(A).
WEITKIEWIC), AGRAVADO(A).
0009- 70062039797 (CNJ: 396542-12.2014.8.21.7000) 0015- 70063346423 (CNJ: 20020-80.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG JAGUARI (107/11200003261) - CARINE MARIN DAPIEVE
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/ , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE
11302402014) - ALENE TELES BELLO (ADV(S) FELIPE JAGUARI (ADV(S) EDUARDO DA FONSECA
MÜLLER CORREA DA SILVA), AGRAVANTE; SANATORIO DIEFENBACH), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
SAO JOSE LTDA (ADV(S) CAIO MUCIO TORINO, LEAN- GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
DRO MENDES LECTZOW), AGRAVADO(A).
ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS), INTERESSADO(A).
0011- 70062231048 (CNJ: 415667-63.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101019132) AMILCAR MAILIOTI SILVEIRA , E OUTROS (ADV(S)
MANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS
0017- 70063346589 (CNJ: 20036-34.2015.8.21.7000) - MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
- IJUI (16/11300041879) - NERI SCHMIDT (ADV(S) ALE- PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
XANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI,
JOICE ALINE BENETTI), AGRAVANTE; OI S A (ADV(S) 0012- 70062384052 (CNJ: 430968-50.2014.8.21.7000) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, TELMO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA JUELEMAR RAMOS ALVES, KATIA GORETTI DIAS DICIAL - GRAMADO (101/11300008798) - RIO GRANDE
VAZZOLLER), AGRAVADO(A).
ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI,
VINICIUS CORSO SOUZA), RECORRENTE; JURACI DA
ROSA (ADV(S) GUSTAVO BORGES BOHRER, JOAO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- TIETZE), RECORRIDO(A); ACE SEGURADORA S.A
(ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS, EDUARDO
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RODRIGUES SILVA), INTERESSADO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0013- 70062411574 (CNJ: 433720-92.2014.8.21.7000) DIRETORA.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12H
36
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 / Edição Nº 5.485
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900312304) CECILIA LARA ESPOSITO (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES
FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0014- 70062462254 (CNJ: 438788-23.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201104816) JOSE ANTONIO FEITEN (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN,
WALDIR KASPARY, GUSTAVO ANTONIO ROTT), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0015- 70062482054 (CNJ: 440768-05.2014.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10502211109) - OSMAR EXTERKOTTER (ADV(S) MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA, FERNANDO KRAS BORGES
GUEDES, RAFAEL MIGNONI LEAO), RECORRENTE;
ESPOLIO DE ARAO VERBA , REPRESENTADO POR SEU
INVENTARIANTE, JUAREZ WOLF VERBA (ADV(S)
CARLOS ALBERTO AMARO CAVALHEIRO, RICARDO
ALVES GOMES, MICHELE DE FATIMA GUIMARAES
FERNANDES), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RECURSO EXTRAORDINARIO
KIST (ADV(S) CESAR FERNANDO GABE, LEONARDO
GIACOMET BARRETO, PAULO RICARDO GABE),
0040- 70062651906 (CNJ: 457753-49.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 1. VARA
0027- 70062584099 (CNJ: 450972-11.2014.8.21.7000) - CIVEL - GRAVATAI (15/10700013479) - MARIA ROBERTI
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - MOS- DE MATOS , MABELINO DE MATOS (ADV(S) BRUNO
TARDAS (111/11300004380) - AB DA SILVA E PEREIRA JULIO KAHLE FILHO, DANIELA RAMOS MENDES), RELTDA ME (ADV(S) DIEGO FERNANDES ESTEVEZ, ANDRE CORRENTE; TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENFERNANDES ESTEVEZ, CAROLINE VOGEL), RECOR- TOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) FELIPE CHEMALE
RENTE; JOAQUIM CHAVES FERREIRA (ADV(S) GILBER- PREIS, EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT),
RECORRIDO(A); OCUPANTES DO IMOVEL , CRISTIANO
TO BRAGA DE ARAUJO), RECORRIDO(A).
ROBERTI DE MATOS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
0028- 70062589809 (CNJ: 451543-79.2014.8.21.7000) - AUTOS INTERESSADO(A).
USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 2. VARA CIVEL ERECHIM (13/11000081906) - MARISA APARECIDA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTELOSADO RODRIGUES , TELMO JOAQUIM DE MOURA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RODRIGUES (ADV(S) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SALDANHA), RECORRENTE; SUCESSAO DE IVO BRUSDIRETORA.
CO , E OUTROS (ADV(S) ABRAO JAIME SAFRO),
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22B
RECORRIDO(A).
0029- 70062590070 (CNJ: 451570-62.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
- CANOAS (8/11300019943) - USSAN EBEL CHAROPEM
(ADV(S) ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA, JOSE PEDRO
ANDRADE JUNIOR), RECORRENTE; FUNDO DE IN0016- 70062485552 (CNJ: 441118-90.2014.8.21.7000) - VESTIMENTO EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZARESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - CANOAS DOS NPL I (ADV(S) EDUARDO HAERTEL LEAL),
(8/10500079160) - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLI- RECORRIDO(A).
VEIRA (ADV(S) LEANDRO PORTO DA SILVEIRA NETO),
RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) 0030- 70062605563 (CNJ: 453119-10.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CENALBERTO FERREIRA SARMENTO), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202171533) - CDL PORTO
0017- 70062494943 (CNJ: 442057-70.2014.8.21.7000) - ALEGRE (ADV(S) MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO,
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FERNANDO SMITH FABRIS), RECORRENTE; JORGE
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11000132014) - PAULA ANTONIO SANTOS PEREIRA (ADV(S) MIGUEL ALEXANJANETE OLIVEIRA DE SOUZA (ADV(S) MAURICIO DRE DA SILVA BRAGA), RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO 0031- 70062606777 (CNJ: 453240-38.2014.8.21.7000) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA SEGUROS - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/11100243769) MARIANO LEAO, ROQUE MARINO PASTERNAK, UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A); MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA,
BARBIERI ADVOGADOS S/S (ADV(S) MAURICIO ANDRE FRAGA DELLA MEA, FERNANDA PIVA GOMES),
RECORRENTE; ABELARDO RUBIM NETO , SILVIA MALINDENMEYER BARBIERI), INTERESSADO(A).
RIA FEIJO RUBIM (ADV(S) SILVIA MARIA FEIJO RUBIM),
0018- 70062502547 (CNJ: 442817-19.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301327477) - 0032- 70062691571 (CNJ: 461720-05.2014.8.21.7000) SANDRA MARA AZEVEDO DE MELO (ADV(S) GILBER- PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5.VARA CIVEL TO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; HSBC BANK CANOAS (8/11200186139) - INPAR PROJETO 72 SPE
BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) ANDRE LUIS LTDA. EMPREENDIMENTO CANOAS HAPPINESS (ADV(S)
SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS, JOAO PAULO IBANEZ LEAL, JULIANA SILVA CAVALLI),
RECORRENTE; NEI ALTIERI PEREIRA DOS SANTOS ,
GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
ANDREA JULIANE ROCHA DOS SANTOS (ADV(S)
0019- 70062502984 (CNJ: 442861-38.2014.8.21.7000) - JOSIANE BERGONCI DA SILVA), RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SAO
LEOPOLDO (33/11300071877) - AIRTON LUDVIG (ADV(S) 0033- 70062694047 (CNJ: 461967-83.2014.8.21.7000) RAEL ROGOWSKI, FABIO PACHECO VACK, ALINE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
GOLDANI), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) - SANTO ANGELO (29/11300005150) - JOELSO BORGES
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A). MACIEL (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
0020- 70062525589 (CNJ: 445121-88.2014.8.21.7000) - / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - CARLOS BARBOSA SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
(144/ 11200011054) - CESAR AUGUSTO DO MONTE RECORRIDO(A).
(ADV(S) CESAR GABARDO, ALEX JACSON CARVALHO,
FRANCESCA CASAGRANDE LUCHESE), RECORREN- 0034- 70062713920 (CNJ: 463955-42.2014.8.21.7000) TE; INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
(ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS 11400537038) - RONALDO JAQUES NUNES (ADV(S)
JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR, KATIANE
PREUSSLER), RECORRIDO(A).
KOHUT, DIEGO DE OLIVEIRA ZAMBRANO), RECOR0021- 70062537816 (CNJ: 446344-76.2014.8.21.7000) - RENTE; CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES
SEGUROS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO LOJISTAS (ADV(S) LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIALEGRE (1/11103496400) - ICATU SEGUROS S A (ADV(S) RA), RECORRIDO(A).
ANA ELISA AULER, ERNI GUILHERME HOLDERBAUM
JUNIOR, ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA), 0035- 70062719976 (CNJ: 464560-85.2014.8.21.7000) RECORRENTE; LENI CONSUL DA SILVA (ADV(S) JOSE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
OVIDIO ALANO DIAS, JOSE LUIZ DE MELLO SILVA, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS, DOUGLAS 11400115818) - ANGELA SOARES FERREIRA (ADV(S)
JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR, KATIANE
ANDREOLI SILVA), RECORRIDO(A).
KOHUT, LEANDRO CAMPOS MACHADO), RECORREN0022- 70062538319 (CNJ: 446394-05.2014.8.21.7000) - TE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI,
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5.VARA CIVEL LEANDRO LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202223223) RICARDO MENOTHY VIEIRA FROTA (ADV(S) GILBER- 0036- 70062731724 (CNJ: 465735-17.2014.8.21.7000) TO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - TRES
ITAUCARD S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, PASSOS (75/11100010887) - LEANDRO LUIS MARTINY
CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO (ADV(S) GILBERTO FERNANDO SCAPINI, HENRIQUE
KERN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
DE AVILA), RECORRIDO(A).
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CINTHIA
0023- 70062546783 (CNJ: 447241-07.2014.8.21.7000) - DAMIANI, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI),
SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/11101918358) - HSBC BANK BRASIL S A
BANCO MULTIPLO (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 0037- 70062737994 (CNJ: 466362-21.2014.8.21.7000) RECORRENTE; DULA MARIA OST (ADV(S) VICTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL KUNDZIN JUNIOR, KARINA CUNHA NASCIMENTO, SOLEDADE (36/11100029981) - BALTASAR MACHADO
ELIANE TERESINHA TORRES DOS SANTOS), VICINIESKI (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA,
RECORRIDO(A); UNIAO DOS FUNCIONARIOS DA FA- DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR, ADAO CORREA DE
ZENDA ESTADUAL UFFE (ADV(S) CARLA MOSCON CHAVES), RECORRENTE; VIVO S A (ADV(S) EDUARDO
GRAEFF, MARIANA DELLAMORA CANDIDO),
HENRIQUES RAYMUNDO), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
0024- 70062548706 (CNJ: 447433-37.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL - 0038- 70062982624 (CNJ: 490825-27.2014.8.21.7000) CAXIAS DO SUL (10/11200022580) - ORIDES SEGALA ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - ROSARIO DO SUL
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO (62/11300022035) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FIITAUCARD S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHA- NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) MARINA
ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO), RECORRENDO), RECORRIDO(A).
TE; JOSE CAVALHEIRO PACHECO , SEM REPRESEN0025- 70062548938 (CNJ: 447456-80.2014.8.21.7000) - TAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
FAMILIA - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/
11200079163) - A.D.F. (ADV(S) ALINI PEGORARO VIEIRA,
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
SERGIO SAMORA DOS SANTOS FILHO), RECORRENTE; G.F. (ADV(S) ZULMAR NEVES, VINICIUS LUNARDI
NADER, FABIO DAL PONT BRANCHI), RECORRIDO(A). 0039- 70062736814 (CNJ: 466244-45.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
0026- 70062552344 (CNJ: 447797-09.2014.8.21.7000) - DO SUL (26/10900088113) - JOP COMUNICACAO VIRDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL TUAL LTDA. (ADV(S) RICARDO KUHLEIS), RECORREN- SANTA CRUZ DO SUL (26/11200006546) - VIRGINIA TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
ELISABETA ETGES (ADV(S) ROGERIO ARI ROESLER, MADEIRA MARIANO LEAO, MAURO MAINARDI, JOAO
CASSIO RECKZIEGEL), RECORRENTE; SILVIO JOSE LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 109/15
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0001- 70048830525 (CNJ: 189643-50.2012.8.21.7000) SEGUROS - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/10700141381) ADEMIR CHAVES , E OUTROS (ADV(S) FAUSTO DAGO
OLTRAMARI MANICA, EVERALDO JOAO FERREIRA,
NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES
NASCIMENTO, FERNANDA SILVA DA SILVEIRA), RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS,
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRIDO(A);
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO), INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
EDCL NOS EDCL NO RESP 1.091.393/RS.
MARCIA MARIA VOLKEN SBARAINI (ADV(S) NERI
JULIANO PICCOLOTO, RAMIRO PEREIRA REGO DE
SOUZA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM / OI, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO RECORRIDA, COM RELAÇÃO À VALIDADE DA CLÁUSULA
DO PROGRAMA DE PLANTA COMUNITÁRIA, SOB O
PARADIGMA RESP 1.391.089/RS.
0007- 70058565748 (CNJ: 49137-53.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA TAQUARA (70/10800002283) - BRASIL TELECOM S/A
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ
LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO; ALINE GUIMARAES DA SILVA , E OUTROS (ADV(S)
FLAVIO LUIZ CARNIEL), RECORRENTE/ RECORRIDO.
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL DE BRASIL TELECOM S/A E ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE ALINE GUIMARES DA SILVA E
OUTROS.
0008- 70062416805 (CNJ: 434243-07.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/10800019860) - EDUARDO LUIZ
SARTORI , ESPOLIO DE PEDRO JOAO SARTORI (ADV(S)
FABIO LUIZ GOMES, CLARISSA PORTO ALEGRE
SCHMIDT, EDUARDO GOMES TEDESCO), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE/ RECORRIDO.
DIANTE DO EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE BANCO DO
BRASIL S/A E;
- DENEGO O RECURSO DE ESPÓLIO DE PEDRO JOÃO
SARTORI E OUTRO, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°,
I, DO CPC, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL
1.061.530-RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0009- 70014924054 (CNJ: 2296-78.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10500396175) - BANCO
FININVEST S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI,
CRISTIANO DA SILVA BREDA), RECORRENTE; PAULO
PEREIRA DE ABREU (ADV(S) FERNANDA MARIA
PREUSSLER,
FERNANDO
SUSSENBACH),
0002- 70052487394 (CNJ: 555338-72.2012.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
10523725900) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUCIANA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE/RE- 0010- 70016001455 (CNJ: 2297-63.2006.8.21.7000) CORRIDO; AMANTINA SANTOS PORTO , WANDYR NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 20.VARA CIVEL
FUZER (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, CAROLINA E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/
LEMES CANAVEZI FARIAS), RECORRENTE/RECORRI- 10523668299) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
DO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO (ADV(S) CARLOS LEOPOLDO GRUBER, FERNANDA
O RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM / OI, ZETTLER GRUBER, CAROLINE MANDRACIO PEREIPOR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO RA, MARCELLE ANAPOLSKI GUERRA MELLO), RECORSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM RENTE; ROSANE DUSIK (ADV(S) MARCO AURELIO
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ES- SOMMER), RECORRIDO(A).
PECIAL 1.348.640/RS E, COINCIDINDO O ACÓRDÃO DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ, AMPARA- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DA NO § 7°, INCISO I, DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 7° DA RESOLUÇÃO 0011- 70016536914 (CNJ: 2295-93.2006.8.21.7000) N° 8, DE 7.8.2008, DO STJ, DENEGO O RECURSO ES- ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - CAPAO DA CAPECIAL DE AMANTINA SANTOS PORTO E OUTRO, TEN- NOA (141/10400033232) - BANCO BRADESCO S/A
DO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.348.640/RS. (ADV(S) ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI),
RECORRENTE; GIZELDA TRISCH DE QUADROS
0003- 70053228862 (CNJ: 47511-33.2013.8.21.7000) - DI- (ADV(S) CLEO REGIS SOUZA DA SILVA),
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801337090) - DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) MONICA GOES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ART.
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI- 543-B, §3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RA MONTEIRO), RECORRENTE; PEDRO OSMAR DA
SILVA FERNANDES (ADV(S) PAULO RICARDO SILVA 0012- 70016965899 (CNJ: 2293-26.2006.8.21.7000) DE SOUZA, FABIO GUSTAVO BIZ, LUIS HENRIQUE NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
GUARDA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523364923) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHARECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA DO, LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU), RECORA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- RENTE; MARION CORREA DIETERICH (ADV(S) LAURY
CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA ERNESTO KOCH, LAZARO CARDOSO, MARISETE
RECURSO ESPECIAL 1.102.468/RJ.
FEDRIGO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0004- 70053587788 (CNJ: 83405-70.2013.8.21.7000) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 0013- 70017704230 (CNJ: 2294-11.2006.8.21.7000) 10601745756) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE/RE- JAGUARAO (55/10300032583) - BANCO BRADESCO S/A
CORRIDO; ANA CRISTINA SOUZA VIEGAS (ADV(S) (ADV(S) ANA HELENA OLIVEIRA NOGUEIRA, CLAYTON
JOSE VECCHIO FILHO, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, MOLLER, OSIRIS ANTINOLFI FILHO, ANA LUCIA
IRIS SILVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO.
ANTINOLFI, MARISTELA FEKSA NEUENFELDT, PAULO
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RICARDO MARTINS), RECORRENTE; ROSEMARY
RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM/OI, POR CASTELAN GONZALEA DE REVELLO (ADV(S) LUIZ
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO PRADELINO MENDES JUNIOR), 001. RECORRIDO(A).
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ES- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PECIAL 1.348.640/RS, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE ANA CRISTINA SOUZA VIEGAS. 0014- 70020268629 (CNJ: 6902-18.2007.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4.VARA CIVEL FORO CEN0005- 70054482880 (CNJ: 172915-94.2013.8.21.7000) - TRAL - PORTO ALEGRE (1/10524262040) - BANCO GEDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA NERAL MOTORS S.A. (ADV(S) RODRIGO DORNELES,
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ VICTOR VINICIUS KUSTER TAVARES, EVELISE
11000966535) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO BRANDAO DOS SANTOS, ANDRE LOBO ANICET), REPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA CORRENTE; JULIANA SOUZA DO PRADO (ADV(S) JOAO
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; VITACIR ALVES RENATO KAUFMANN), RECORRIDO(A).
MONTEIRO (ADV(S) LEONARDO SILVA WAGNER), DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- 0015- 70020992012 (CNJ: 6900-48.2007.8.21.7000) - CONCORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 10505969100) - BANRECURSO ESPECIAL 1.361.191/RS.
CO SIMPLES S/A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG),
0006- 70054908017 (CNJ: 215428-77.2013.8.21.7000) - RECORRENTE; JONAS WEISSHEIMER DE LA CORTE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA (ADV(S) ANA CRISTINA DEOTE FERREIRA),
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A).
11200884680) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0016- 70022552103 (CNJ: 6901-33.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL SANTA MARIA (27/10500056318) - HSBC BANK BRASIL
S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
CABANELLOS SCHUH, DAIANA STEIGLEDER RIBEIRO, GABRIEL LOPES MOREIRA, BIANCA DA ROCHA
DALLA VEDOVA, FRANCINE BATISTELLA FIALHO
MEDEIROS FERNANDES), RECORRENTE; CARLOS
ALBERTO CORREA DA SILVA (ADV(S) ODILON CARLOS
MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA
SILVA, CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0017- 70022981310 (CNJ: 47776-11.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/10501924054) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
GUSTAVO SALDANHA SUCHY, CRISTIANO BAGGIO,
ANDRE LESINA GIORDANO, RENATA GIACOMINI
MORO, CAROLINA GOMES LUZARDO, LUISI TRELLES
RUSCHEL), RECORRENTE; CARLOS VILAMIR RIBEIRO DOS SANTOS (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS EDCL
NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC; E
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0025- 70059781872 (CNJ: 170750-40.2014.8.21.7000) SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11001916272) - SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS S.A. (ADV(S) ILZA REGINA
DEFILIPPI DIAS, ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; NEUSA
SOCOLHOSKI BIRON , E OUTROS (ADV(S) PAULO SERGIO MAZZARDO), RECORRIDO(A); FEDERAL DE SEGUROS S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS EDCL
NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC; E
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0026- 70060090909 (CNJ: 201653-58.2014.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/
10800082573) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; CARLOS
SANTIAGOS LOPES , E OUTROS (ADV(S) RENATO
GUIDOLIN,
RENATA
VIELMO
GUIDOLIN),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N.
1.091.363/SC; E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
0018- 70031127079 (CNJ: 60730-55.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- VACARIA (38/10800051062) - JUNIOR CAMARGO
FERNANDES (ADV(S) JONAS RAMAO JACOBI DOS
SANTOS, SILVANA ZANI BRUNELLI E SILVA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE VACARIA (ADV(S) GILBERTO
WOLSCHICK), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO 0027- 70060589934 (CNJ: 251556-62.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
POR PERDA DE OBJETO.
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701964131) - ESTADO
0019- 70046138665 (CNJ: 546660-05.2011.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
DIREITO TRIBUTARIO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL COSTA), RECORRENTE; IVONE QUINTANA
- PORTO ALEGRE (1/10901580485) - BRUNO PETTER PERUGURRIA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA
(ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA FELDMAN), RECORRIDO(A).
PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA, RENNAN DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
FARIA KRUGER THAMAY), RECORRENTE; BRASIL RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERTELECOM / OI (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT, DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
DAIANA FERREIRA BIASIBETTI), RECORRIDO(A); EM- SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
PRESA DE TELEFONIA OI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
AUTOS INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, 1.406.296/RS.
DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 0028- 70061482428 (CNJ: 340805-24.2014.8.21.7000) TENDO EM VISTA O RESP N. 976.836-RS E NEGO SE- DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400217157) GUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ESCHER ASSESSORIA & PROJETOS LTDA. (ADV(S)
0020- 70058719709 (CNJ: 64533-70.2014.8.21.7000) - RODRIGO DALCIN RODRIGUES, PABLO FREIRE
SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RODRIGUES, KARINA DE SOUZA FEIJO), RECORRENALEGRE (1/11001431333) - SUL AMERICA COMPANHIA TE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MARIO DE
NACIONAL DE SEGUROS S/A (ADV(S) ROSANGELA FREITAS MACEDO FILHO), RECORRIDO(A). DIANTE
DIAS GUERREIRO DE ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESBARCELLOS), RECORRENTE; ERNESTINA MELINA PECIAL, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAMILEO MARTINS , E OUTROS (ADV(S) FAUSTO DAGO ORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI
OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NASCIMEN- 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO
NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CPC, NO
TO), RECORRIDO(A).
TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENDIANTE DO EXPOSTO:
TO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
- ADMITO O RECURSO;
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ0029- 70062136239 (CNJ: 406186-76.2014.8.21.7000) - L
RIO.
9613/98 LAVAGEM OCULTAÇÃO DE BENS -DIP - VARA 0021- 70058750159 (CNJ: 67578-82.2014.8.21.7000) - IBIRUBA (105/21300003195) - J.C.P.M. , A.C.M. , J.I.M. ,
SEGUROS - 2. VARA - ESTRELA (47/10900002070) - SUL A.C. , P.C.C. (ADV(S) EVANDRO FABIO ZUCH), REAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) ILZA CORRENTE; D.R.V. (ADV(S) PAULO CESAR GARCIA
REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ROSADO, MARIO LUIS LIRIO CIPRIANI, BRUNO
ALESSIO), RECORRENTE; ERNANI LUIZ GREGORY , SELIGMAN DE MENEZES), RECORRENTE; M.P. ,
E OUTROS (ADV(S) ODIR MARIN FILHO, LUCIA HARUE RECORRIDO(A).
PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS
MARIN), RECORRIDO(A).
ESPECIAIS. COM RELAÇÃO AO RECURSO EXTRAORDIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DINÁRIO DE DANIEL RIET VILLANOVA, DECLARO PREART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS EDCL JUDICADO EM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 791.292 QO-RG/PE, NÃO
NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC;
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL QUAN- ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESTO À PRESCRIÇÃO; E
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ- SO CIVIL E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
RIO.
0030- 70062136338 (CNJ: 406196-23.2014.8.21.7000) - L
9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA DE DELITOS DE
TRANSITO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
21100460045) - ROBERTO ZAFFARI IRIGARAY (ADV(S)
DIEGO VIOLA MARTY, JOAO PEDRO MOSCOSO PETEK,
CAMILA MAUSS BECKER), RECORRENTE; MINISTERIO
PUBLICO , RECORRIDO(A); BERNADETE SANTOS
FERREIRA LOPES , EDEMAR NEVES LOPES , MANOELA
DOS ANJOS OLEGUI (ADV(S) PAULO DARIVA), RECORRIDO/ASSIS.AC..
NESSES TERMOS:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL; - DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO NO AGRAVO DE
0023- 70059394338 (CNJ: 131996-29.2014.8.21.7000) - INSTRUMENTO N. 791.292 QO-RG/PE E NEGO SEGUISEGUROS - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/11100067868) - MENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A (ADV(S) ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; 0031- 70062463013 (CNJ: 438864-47.2014.8.21.7000) - L
EUMIDIO JAQUES LIMA (ADV(S) LOURENCO 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA
EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO - PASSO
GASPARIN), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECI- FUNDO (21/369020) - ADILSON DE OLIVEIRA (ADV(S)
AL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, FLAVIO LUIS ALGARVE, LUIZ PAULO BRISTOTTI), RETENDO EM VISTA OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
1.091.363/SC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E
NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO.
EXTRAORDINÁRIO.
0022- 70059380527 (CNJ: 130615-83.2014.8.21.7000) SEGUROS - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/
10700154240) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE
ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS, FERNANDO
DE LUCCA COCCARO RODRIGUES), RECORRENTE;
ADELMAR KERBER , E OUTROS (ADV(S) NAIA DAGO
OLTRAMARI MANICA, VILMAR COSTA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7°, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA
OS EDCL NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC E NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0024- 70059395566 (CNJ: 132119-27.2014.8.21.7000) SEGUROS - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/11100043330) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO), RECORRENTE; JESUS EPITACIO ALVIRA , E
OUTROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO:
0032- 70062821152 (CNJ: 474678-23.2014.8.21.7000) SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11000922929) - ZOILA MARLENE PEREIRA
(ADV(S) CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP
TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR
GOULART LANES), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.485 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015
ANTE O EXPOSTO:
- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF, E NEGO
SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES;
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0033- 70023269574 (CNJ: 47777-93.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600257839) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR
ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE;
VIRGLIO MUNARI NETO (ADV(S) VIRGILIO MUNARI
NETO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO.
37
DELEGA COMPETÊNCIA aos servidores da Secretaria da
Segurança Pública Cel WORNEI DELLANI MENDONÇA,
Id Func: 2099446 – Credor 3256391, CPF: 397.904.010-00
– Ten Cel OSVALDO LUIS MACHADO DA SILVA, Id Func:
2099373, Credor 8256390, CPF: 400.352.120-04, Maj
CESAR ADRIANO PATRICIO, Id Fund 2233002, Credor
4822714, CPF 630.396.720-53 e Maj CLEBER
RODRIGUES DOS SANTOS, Id Func: 2324865, Credor
21588490, CPF 801.398.840-68, para ordenar empenhos
das despesas relativas às aquisições de material de consumo, equipamentos e material permanente, previstas no
Termo de Convênio nº 153/2011 para o exercício de 2015,
na U.O 07.01 (Tribunal de Justiça Militar do Estado RS)
Projeto Atividade 6219 – Elementos de Despesa/Rubrica
3.3.90.30 e 4.4.90.52.
TJM, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2015.
0034- 70024089708 (CNJ: 47780-48.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701870528) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FREDERICO
DE SAMPAIO DIDONET, ERNESTO DIEL, FABIO CRUZ
KLEIN), RECORRENTE; VERA LUCIA BARBIERE
SANTANA (ADV(S) JANAINA DA SILVA POLICARPO DE
CAMPOS), RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
POR PERDA DO OBJETO.
0035- 70025024621 (CNJ: 47778-78.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - CATUIPE (91/
10700009429) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ERNESTO DIEL, HELTON LAMB), RECORRENTE; DARLAN MACHADO SANTOS (ADV(S) DARLAN
MACHADO SANTOS), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO.
0036- 70028094209 (CNJ: 34263-73.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701178527) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE
CALVINO PIRES MAIA, ERNESTO DIEL, LIDIO ALBERTO
VARGAS), RECORRENTE; JAINI MARIA LOPES
FERREIRA (ADV(S) CARLOS WILLI CAL, SUSANA
PAVELACKI), RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.
0037- 70029127784 (CNJ: 14752-55.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801565824) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL),
RECORRENTE; VERA LUCIA SEIFERT DE ALMEIDA ,
ELISABETE DORNELES (ADV(S) PEDRO BATISTA DOS
SANTOS, CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS, GILBERTO
DA ROCHA FERREIRA), RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
POR PERDA DO OBJETO.
0038- 70062087440 (CNJ: 401307-26.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - LAGOA VERMELHA
(57/ 11100026696) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, KATIA DAL MORO,
CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE), RECORRENTE;
ANALICE DE LIMA MACHADO (ADV(S) ERNANI DIAS
DE MORAES JUNIOR), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO
543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO
EM VISTA O TEMA 635 DO STF.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral
BOLETIM N.º 012/2015
ATO DO TJM
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, de acordo com o artigo 234,
inciso III e 287, inciso I, ambos da Lei nº 7.356, de 1º/2/
1980, e o que consta no Processo Administrativo n.º 85607.00/02-0, em sessão administrativa do dia 22 de janeiro
de 2015, à unanimidade,
AUTORIZA o afastamento de suas funções, pelo
período de 7/1/2015 à 16/1/2015, da Doutora ELIANE
ALMEIDA SOARES, Id. Func. 3356612, Juíza de Direito
Titular da Auditoria Militar de Santa Maria, por motivo de
licença para tratamento de saúde em pessoa da família,
nos termos do artigo 24, nº 3, da Lei nº 6.929, de 2/12/
1975.(Portaria nº 012/2015).
TJM, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2015.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral
BOLETIM N.º 013/2015
ATO DO TJM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e de
acordo com o que consta no Processo Administrativo n º
30-07.00/15-6,
Nomeia OLAVO GARCIA RENNER, para exercer o
Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete, padrão CCJME06, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do
Estado, nos termos dos artigos 2º e 14, da Lei nº 14.232 de
22/4/2013. (Portaria nº 013/2015).
TJM, em Porto Alegre, 26 de janeiro de 2015.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral
AUDITORIA
0039- 70062628581 (CNJ: 455421-12.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
PODER JUDICIÁRIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000991653) JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
MARILENA BIDINOTTO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA
2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE
FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANNota de Expediente n.º 06/2015
DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTIMAÇÃO – CRIME
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RE- PROCESSO CRIMINAL Nº.: 1575-92.2014.9.21.0002 –
CURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO Réu: Sd Anderson de Vargas (pp. Dr Fábio César Rodrigues
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE E NEGO SEGUIMENSilveira - OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública.
TO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMAÇÃO: “Diante da desistência da oitiva da testemunha Michele Klahar Mello externada pelo Ministério Público
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- à fl. 213, intime-se a Defesa para que se manifeste a
respeito, sendo que, no caso de insistência naquela inquiRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
rição, deverá apresentar em Juízo, no prazo de dois
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
dias, o endereço atualizado da testemunha, o que deverá
DIRETORA.
ser comprovado documentalmente, cientificando o defenLOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17I
sor de que o silêncio será considerado como desistência
tácita da oitiva. Porto Alegre, 26 de janeiro de 2015. A
Escrivã designada.
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TJM
BOLETIM N.º 010/2015
ATO DO TJM
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 3877-31.2013.9.21.0002 –
Réu: Sd Marcos Ricardo Ziani (pp. Dr. Fábio César
Rodrigues Silveira – OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Da juntada de documentos fls. 375/
376. Porto Alegre 26 de Janeiro de 2015. A Escrivã designada.
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 3160-19.2013.9.21.0002 –
Réu: Sd Ismael Giust (pp. Dra. Beatriz Azambuja Rodrigues
da Silva - OAB/RS 13.812). Autor: Justiça Pública.
INTIMAÇÃO: “Diante do teor da certidão de fl. 115V, susto
a audiência aprazada para às 14 horas do dia 04 de
fevereiro de 2015, ocasião em que seria ouvida unicamente, a testemunha Ten RR Luiz Danilo Albino dos Santos.”
Porto Alegre, 26 de janeiro de 2015. A Escrivã designada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR,
no uso das suas atribuições legais e de acordo com o
disposto no artigo 234, inciso XXIV, da Lei n.º 7.356/80, e
artigos 6º, inciso XXIV, e 9º, incisos XXX e XXXV, do Regimento Interno do TJM (DJE de 19/12/2000), tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo n.º 18282- PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE12.03/11-9,
RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.