TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIZAÇÃO
USO DE VEÍCULO OFICIAL
EU, ______________________________________________, matrícula SIAPE nº__________________
estou ciente das Normas de Condutas e Princípios para a Utilização de Veículos Oficiais (aprovada pela
Resolução nº 71 – Conselho Diretor, de 25 de junho de 2013) e das seguintes orientações e proibições
durante a utilização do veículo oficial:
I – obedecer aos horários e itinerários requeridos previamente no formulário Solicitação de Veículo e prédeterminados no formulário Controle de Circulação de Veículo Oficial;
II – relacionar nominalmente e com o respectivo número do SIAPE, RGA ou CPF, no formulário Relação
de Usuários de Veículo Oficial, os demais usuários que estarão sob sua responsabilidade durante a
atividade de ensino, de pesquisa ou extensão, nos casos de utilização de veículo de transporte coletivo;
III – comunicar ao chefe da Divisão de Transportes e Logística Sustentável ou ao detentor de cargo de
chefia ou de direção, quaisquer irregularidades cometidas pelo condutor ou relacionadas à constatação de
falta de manutenção do veículo oficial;
IV – informar o condutor sobre o período de espera durante o itinerário;
V – planejar a roteirização do itinerário de forma a agilizar o tempo de atendimento, e os princípios de
eficiência dos gastos operacionais em transporte e da redução das emissões de gases de efeito estufa;
VI - não utilizar o veículo oficial para deslocamentos alheios à finalidade descrita na solicitação de uso,
como restaurantes e atividades culturais;
VII– não fumar e não consumir bebidas ou alimentos no interior do veículo oficial;
VIII – manter a urbanidade, os bons modos e o respeito no interior do veículo oficial, com uma conduta
moral e disciplinada;
IX – utilizar obrigatoriamente os cintos de segurança nos bancos traseiro ou dianteiro;
X – estabelecer os Câmpus da UFMS como locais de início e término dos deslocamentos;
XI – não viajar em pé ou de outra forma que possa colocar em risco sua segurança e dos demais usuários
passageiros;
XII – não transportar materiais que possam expor em risco os usuários passageiros e o patrimônio da
UFMS;
XIII – não utilizar dispositivos sonoros que possam incomodar o condutor e os demais usuários
passageiros;
XIV – não conversar com o condutor do veículo oficial, exceto em casos de absoluta necessidade.
Fico ciente também que a não observância das orientações e proibições acima, autoriza o condutor do
veículo oficial em uso a reconduzir o mesmo às dependências da instituição.
___________________, ___ de ______________ de _________.
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Assinatura do Solicitante
Identificação e ciência do corresponsável (caso o solicitante não seja o responsável que acompanhará a viagem)
Nome:____________________________________________________ SIAPE__________________________
Assinatura:_____________________________________