O NOVO REGIME DO CÓDIGO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
27 de fevereiro a 21 de março
Inscrições até 23 de fevereiro
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
6as feiras | 14h30 às 16h e das 16h30 às 18h
Sábados |das 09h30 às 11h e das 11h30 às 13h
Informações e inscrições:
Serviços académicos - Gabinete de Estudos Avançados e Formação
Universidade Católica Portuguesa
Rua Diogo Botelho, 1327 - 4169-005 Porto
Telefone: 226 196 202 | 243 - Email: [email protected]
Preço: 150€
Desconto para grupos da mesma entidade:
2 - 5% | 3 - 10% | 4 - 15% | 5 - 1 Inscrição gratuita (desconto cumulativo para os antigos
alunos da UCP – 10%)
www.direito.porto.ucp.pt
Enquadramento
O novo regime do Código do Procedimento Administrativo introduz transformações profundas no mais importante diploma do Direito Administrativo português. Neste Curso, coordenado por um dos membros da comissão de reforma do Código e ministrado por um conjunto de
reconhecidos especialistas, procede-se à abordagem sistemática das novidades introduzidas,
salientando os aspetos em que elas se projetam de modo mais relevante no funcionamento da
Administração Pública e nas relações que ela estabelece com os cidadãos.
Certificado de frequência (75% de presenças)
PROGRAMA:
1ª Sessão | 6ª FEIRA | 27/2/2015
ENQUADRAMENTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO | Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (UCP – Escola
de Direito – Porto)
2ª Sessão | SÁBADO | 28/2/2015
PRINCÍPIOS GERAIS | Prof. Doutor João Pacheco de Amorim (FDUP)
REGIME DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS | Mestre Maria José Castanheira Neves (jurista da CCDRCentro)
3ª Sessão | 6ª FEIRA | 6/3/2015
GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE | Prof.ª Doutora Ana Neves (FDUL)
CONFERÊNCIA PROCEDIMENTAL | Prof.ª Doutora Marta Portocarrero (UCP – Escola de Direito –
Porto)
4ª Sessão | SÁBADO | 7/3/2015
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: REGIME COMUM | Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes (FDUL)
5ª Sessão | 6ª FEIRA | 13/3/2015
PROCEDIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO | Juiz Conselheiro Políbio Henriques (Juiz do STA)
DECISÃO DO PROCEDIMENTO | Prof.ª Doutora Raquel Carvalho (UCP – Escola de Direito – Porto)
6ª Sessão | SÁBADO | 14/3/2015
ATO ADMINISTRATIVO: REGIME GERAL | REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA |
IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS | Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (UCP – Escola de Direito –
Porto)
7ª Sessão | 6ª FEIRA | 20/3/2015
INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO | Prof.ª Doutora Filipa Calvão (UCP – Escola de Direito –
Porto)
EXECUÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO | Prof. Doutor Pedro Machete (Juiz do Tribunal Constitucional)
8ª Sessão | SÁBADO | 21/3/2015
REGIME DO REGULAMENTO | Prof.ª Doutora Ana Raquel Moniz (FDUC)