Projeto de Infraestrutura e
Fortalecimento das Instituições
do Mercado de Carbono
Organização do Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
Autores
Alexandre da Costa Soares, Antonio Fernando Pinheiro Pedro , Daniela Stump
Débora Ly Rolino Novaes, Francisco Silveira Mello Filho, Lourdes Alcântara Machado,
Ricardo Audi Filho, Ricardo Gustav Neuding
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 1
04/11/2010 19:28:20
Este projeto foi financiado pelo Banco Mundial com recursos do Programa de
Assistência Técnica do Fundo Fiduciário para o Desenvolvimento de Políticas
e Recursos Humanos (PHRD) do governo japonês, que objetiva assistir a países
considerados elegíveis pelo Banco Mundial a aprimorarem suas capacidades
institucionais e técnicas.
Os resultados, interpretações e conclusões expressas neste volume são de
responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião do Banco
Mundial, da BM&FBOVESPA e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Direitos e Permissões
O material desta publicação é protegido por direitos autorais. Sua reprodução
total ou parcial sem permissão pode constituir violação da lei aplicável. O
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), a
BM&FBOVESPA e a FINEP incentivam a divulgação de seu trabalho e concedem a
permissão para reproduzir suas partes, desde que citada a fonte.
Material produzido para o evento
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 2
04/11/2010 19:28:23
Projeto de Infraestrutura e
Fortalecimento das Instituições
do Mercado de Carbono
Organização do Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
Autores
Alexandre da Costa Soares
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Daniela Stump
Débora Ly Rolino Novaes
Francisco Silveira Mello Filho
Lourdes Alcântara Machado
Ricardo Audi Filho
Ricardo Gustav Neuding
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 3
04/11/2010 19:28:29
4
Sumário Executivo
Sistemas e Mercados de Carbono
A preocupação global com a redução de emissões de Gases de
Efeito Estufa (GEE) resultou na implementação de sistemas
de controle de emissões ao redor do mundo, originando
mercados de carbono de abrangência internacional, regional
ou nacional.
Os ativos negociados nestes mercados são genericamente
denominados “créditos de carbono”. A negociação desses
créditos pode resultar em sistemas mandatórios com
estruturas denominadas cap and trade (limite e negociação)
e baseline and credit (linha de base e crédito), em que esses
ativos são utilizados como ferramenta básica de flexibilização
para facilitar o cumprimento de metas ou compromissos de
redução de emissões. Além disso, também pode resultar em
mercados voluntários onde corporações e outras entidades
contemporâneas, buscando atender às expectativas de seus
stakeholders e conferir segurança e valorização aos negócios,
adotam conceitos análogos e implementam, voluntariamente,
iniciativas e projetos de redução de emissões geradores de
créditos de carbono.
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 4
04/11/2010 19:28:44
5
1. Carbono e Brasil
A evolução dos diversos sistemas de controle
de GEE, com características ainda bastante indefinidas, poderá impactar fortemente o mercado
mundial de carbono e sua estrutura, influenciando a formação do mercado brasileiro. É preciso
aprender com as experiências internacionais, observar as barreiras encontradas e adotar soluções
já testadas.
O Brasil tem grande potencial para contribuir
com esforços globais de combate ao aquecimento
global, seja por meio da geração de créditos de
carbono em seu território, seja por meio da exportação de soluções para redução de emissões
de GEE em outros países.
A Política Nacional de Mudança do Clima, instituída pela Lei Federal 12.187, de 29 de dezembro de 2009, está alinhada com o desenvolvimento de soluções de mercado para o cumprimento
do compromisso nacional voluntário, de reduzir
entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até
2020. O mercado doméstico resultante, também
mencionado na lei, terá característica voluntária,
ao menos de início, podendo evoluir para um sistema mandatório ao longo do tempo. Esse mercado deverá considerar as peculiaridades de cada
setor da economia e a assimetria característica de
nosso sistema federativo.
A criação de um mercado brasileiro de carbono, para atender à demanda local pelos créditos,
deverá operar com regras próprias e com plataforma de negociação adequada. Esta é a perspectiva
para a plena realização do potencial de redução
de emissões de GEE no País.
2. Sistema Brasileiro de Controle
de Carbono
Com base na Política Nacional de Mudança
do Clima, nas experiências internacionais e nas
características da demanda local, este estudo pro-
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 5
põe a criação de um sistema privado, autorregulado e de adesão voluntária, denominado Sistema
Brasileiro de Controle de Carbono (SBCC).
A partir da adoção de metas de redução de
emissões de GEE consolidadas nacionalmente, o
SBCC as alocaria às fontes individuais de emissão
mediante negociações setoriais.
O SBCC daria origem ao Mercado Brasileiro
de Carbono, permitindo aos seus membros cumprir com suas metas através da comercialização
de ativos ambientais na forma de dois títulos transacionáveis:
• Direito de Emissão de Carbono (DEC);
• Obrigação de Remoção de Carbono
(ORC).
O Mercado Brasileiro de Carbono operaria
em plataforma de comercialização dotada da dinâmica e da credibilidade adequadas para seu
crescimento e consolidação.
O SBCC visaria o desenvolvimento de ações
que agregassem valor aos seus participantes, por
meio dos mercados de consumo, financeiro e de
capitais. A articulação com o Poder Público poderia assegurar aos participantes, adicionalmente,
benefícios como prioridade em compras públicas
e renúncias fiscais. Um selo SBCC identificaria as
empresas, produtos e serviços que tivessem aderido ao esforço nacional para redução de emissões de GEE.
Esse sistema promoveria a oportunidade de ingresso no mercado brasileiro de carbono de todos
os setores industriais, das atividades relacionadas
ao agronegócio e à preservação florestal. Seria a realização do grande potencial ambiental brasileiro.
3. Mercado internacional
Embora o Brasil seja hoje importante exportador de créditos de carbono, as negociações destes
ativos têm sido desenvolvidas fora do País, exceção
feita aos leilões realizados pela BM&FBOVESPA.
04/11/2010 19:28:49
6
O País posiciona-se como um dos maiores
potenciais fornecedores de soluções para redução de emissões de GEE, através da exportação
competitiva de combustíveis e matérias-primas
renováveis, para atender à demanda crescente
nos países desenvolvidos.
Esses países já têm sistemas de controle de
emissões e mercados de carbono consolidados (a
vista, a termo, por opções e outros derivativos),
que, embora influenciados pela oferta brasileira
de soluções de baixa emissão de carbono, não
têm seus ativos negociados no mercado nacional.
A oferta de uma plataforma brasileira e de produtos de negociação de carbono tem, portanto, do
ponto de vista dos autores do estudo,interessante
potencial, se vista em combinação com o crescente comércio internacional de combustíveis e
matérias-primas renováveis. Verifica-se, assim,
uma oportunidade de se estabelecer mecanismos
de mitigação de riscos ou de maximização de resultados, vinculados à venda dos produtos físicos
em questão.
no País (DEC e ORC), transacionados inicialmente
em operações a vista. Sendo tais ativos base de
precificação dos potenciais mercados derivativos,
o primeiro passo seria a criação de mercado a vista transparente, líquido e eficaz, no qual os agentes pudessem negociar em ambiente de confiança
e bem regulado.
Atingida esta maturidade, o estudo propõe
uma segunda fase, com implementação de Mercados Derivados do Ativo, espelhando não apenas
a ampla experiência internacional, mas também
os instrumentos semelhantes em operação no
Brasil para outras commodities:
•
Mercado Futuro;
•
Mercado a Termo;
•
Swap sobre o Ativo;
•
Opções sobre o Ativo;
•
Opções sobre o Futuro;
4. Empreendimentos redutores de
emissões
•
ETFs (Exchange Traded Funds);
•
Leilões Extras de DEC e ou ORC.
Outro aspecto considerado neste estudo é
a oportunidade de impulsionar o financiamento
de empreendimentos que reduzam GEE no Brasil
ou no exterior, através de produtos relacionados
com os mercados de carbono.
O estudo propõe estruturar adequadamente as receitas futuras desses empreendimentos
para que possam lastrear os investimentos em
novas tecnologias e ativos reais.
Em relação aos ativos já consolidados no
exterior, particularmente as European Union
Allowances e as Reduções Certificadas de Emissões (RCE), o estudo propõe a criação de contratos futuros e derivativos negociáveis no Brasil, que poderiam ser implementados independentemente dos produtos aplicáveis aos ativos
originados no SBCC, com a mesma estrutura
mencionada acima.
Com esse conjunto, seria possível estabelecer, ao longo do tempo, um ambiente brasileiro
único de negociação de ativos ambientais, originados no sistema brasileiro ou no exterior, que
fosse dinâmico, completo, líquido, confiável e dotado de projeção internacional, a ser operado por
entidade brasileira de alta qualificação.
5. Plataforma única de negociação
Dada a existência de diversos contratos padronizados em bolsas ao redor do mundo, o estudo
propõe a criação de contratos similares no Brasil.
O SBCC daria origem aos ativos negociáveis
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 6
04/11/2010 19:28:52
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 7
04/11/2010 19:28:55
5-Organização do Mercado de Créditos de Carbono.indd 8
04/11/2010 19:28:57