MINISTÉRIO DA FAZENDA
Divulgação das instituições financeiras habilitadas para o recebimento de recursos
do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio desta comunicação,
divulga as instituições financeiras habilitadas para a primeira oferta pública de recursos do
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, conforme Portaria STN nº
284, de 14 de junho de 2002.
O somatório das propostas apresentadas pelas instituições financeiras
elegíveis para operar no PSH foi de 12.100 (doze mil e cem) financiamentos. Como a
quantidade de financiamentos proposta superou 10.000 (dez mil), aplica-se o disposto no
§2º do art. 1º da Portaria Conjunta nº 9, de 30 de abril de 2002, do Ministério da
Fazenda e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da
República o qual determina que a quantidade de financiamentos será reduzida na mesma
proporção para todas as instituições financeiras e que a parcela não inteira deste
resultado será desprezada.
Instituição Habilitada
Caixa Econômica Federal
Economia Crédito Imobiliário S/A
Banco Bradesco S/A
TOTAL
Financiamentos a serem Concedidos
(quantidade homologada)
8.264
909
826
9.999
Tendo em vista o previsto no inciso I do art. 2º da referida Portaria Conjunta,
a Secretaria do Tesouro Nacional se reserva ao direito de cancelar total ou parcialmente a
habilitação para concessão de financiamentos no âmbito do PSH, caso a instituição
financeira não apresente em cinco dias úteis declaração do Banco Central do Brasil de
que está autorizada a operar no referido Programa.
As instituições habilitadas terão 135 (cento e trinta e cinco) dias, contados a
partir da data de divulgação das habilitações no Diário Oficial, para contratar os
financiamentos que contem com recursos do PSH.
Para maiores esclarecimentos favor entrar em contato com a Gerência
de Operações Fiscais Estruturadas da Secretaria do Tesouro Nacional:
• Telefones: 412-3588 ou 412-3581
• Endereço de Correio Eletrônico: [email protected].
Veja a Medida Provisória nº 2.212 que criou o Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social - PSH.
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar - CEP 70048-900 - Brasília - DF
www.tesouro.fazenda.gov.br – [email protected]