MINISTÉRIO DA FAZENDA
Divulgação das Instituições Financeiras Habilitadas para o Recebimento de
Recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio desta comunicação,
divulga as instituições financeiras habilitadas na quarta oferta pública de recursos e
terceiro leilão de subsídios do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social –
PSH, conforme a Portaria Conjunta MF/SEDU/PR nº 394, de 6 de dezembro de 2002.
O somatório das propostas apresentadas pelas instituições financeiras,
elegíveis para operar no PSH, atingiu 11.000 (onze mil) financiamentos. Como a
quantidade de financiamentos propostos superou 10.000 (dez mil), o quantitativo máximo
previsto na citada Portaria Conjunta, aplica-se o disposto em seu § 4º do art. 1º, que
determina que as propostas das instituições financeiras serão classificadas em ordem
crescente de VL (valor do subsídio unitário ofertado no leilão), sendo acolhidas aquelas
cujo somatório não ultrapasse a quantidade máxima prevista. Desse modo, a planilha
abaixo apresenta a instituição financeira habilitada:
Instituição Habilitada
Caixa Econômica Federal
TOTAL
Financiamentos a serem Concedidos
(quantidade homologada)
10.000
10.000
Tendo em vista o previsto no inciso I do art. 2º da referida Portaria Conjunta,
a Secretaria do Tesouro Nacional se reserva ao direito de cancelar total ou parcialmente a
habilitação para concessão de financiamentos no âmbito do PSH, caso a instituição
financeira não apresente em cinco dias úteis declaração do Banco Central do Brasil de
que está autorizada a operar no referido Programa.
A instituição habilitada terá 135 (cento e trinta e cinco) dias, contados a partir
publicação no Diário Oficial da Portaria de homologação e divulgação das habilitações do
resultado desse leilão, para contratar os financiamentos que contem com recursos do
PSH.
Para maiores esclarecimentos favor entrar em contato com a Gerência
de Operações Fiscais Estruturadas da Secretaria do Tesouro Nacional:
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Telefones: 412-3588 ou 412-3581
Endereço de Correio Eletrônico: [email protected].
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