Ref.: ECHA-09-L-14-PT
Data: Outubro de 2009
Idioma: Português
REACH – A legislação mais ambiciosa
do mundo em matéria de produtos
químicos
O ambicioso projecto de introduzir na Europa a
gestão de substâncias químicas do futuro está a
avançar a bom ritmo. Graças ao REACH, até ao
final de Novembro de 2010, a indústria química irá
disponibilizar quantidades inéditas de informação
sobre as substâncias químicas através da Agência
Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
Isto deve-se ao facto de os fabricantes e importadores europeus terem de registar, antes de 1 de
Dezembro de 2010, as substâncias químicas mais
perigosas produzidas em grandes quantidades
que se encontram no mercado, pois caso contrário
terão de deixar de as comercializar na Europa.
A ECHA e as autoridades competentes dos
Estados-Membros irão proceder à avaliação dos
registos e das substâncias para verificar se a
indústria está a zelar pela utilização segura dos
seus produtos químicos.
As autoridades nacionais responsáveis podem
utilizar os dados quando efectuam inspecções no
local e verificar se estão a ser adoptadas medidas
de gestão de risco adequadas. As informações
irão ajudar as autoridades a identificar os casos
em que devem ser tomadas medidas relativamente às substâncias mais perigosas.
As informações sobre as substâncias
químicas estarão à disposição de todos
A ECHA irá disponibilizar ao público em geral
algumas das informações sobre os produtos
químicos através do seu sítio Web.
O sítio irá fornecer informações sobre a substância
em si, os respectivos riscos e as orientações para
a sua utilização segura. O volume de informação
irá aumentar ao longo do tempo com cada novo
prazo para o registo.
O segundo prazo para o registo, em 2013, destinase às substâncias químicas produzidas ou
comercializadas em menor quantidade, e o
terceiro e último, em 2018, às produzidas ou
comercializadas em pequenas quantidades.
Para além desses prazos, antes de colocarem um
novo produto químico no mercado, as empresas
têm de proceder ao respectivo registo.
O REACH irá elevar a gestão dos produtos
químicos a um nível que assegure a melhor
protecção possível da saúde humana e do
ambiente
Os fabricantes e importadores irão aplicar as
informações para garantir a utilização segura das
substâncias químicas. Comunicarão as informações de segurança aos utilizadores, que saberão
exactamente de que forma devem manusear as
substâncias no seu local de trabalho. Os gestores
de substâncias químicas de amanhã poderão
identificar mais facilmente os riscos decorrentes
da utilização das substâncias e aplicar as medidas
mais eficientes no domínio da gestão de riscos.
Este novo regime, o REACH, vem introduzir uma
mudança radical na gestão e na utilização segura
das substâncias químicas. A Europa é, efectivamente, líder mundial nesta matéria.
A ECHA preparará também com regularidade
novas recomendações dirigidas à Comissão no
A partilha de informações ajuda na procura
de dados e evita ensaios desnecessários
A indústria química está a trabalhar arduamente
para cumprir os requisitos do REACH. As empresas estão a constituir grupos (SIEF) que visam o
intercâmbio de informações sobre as substâncias
que pretendem registar. Devido ao elevado
número de pré-registos para cada substância,
alguns grupos são muito grandes, o que dificulta
significativamente a sua tarefa. A ECHA está a
apoiar as empresas que assumem a liderança
dentro dos grupos com seminários na Internet e
workshops.
O intercâmbio de informações dentro dos grupos
irá ajudar a evitar ensaios desnecessários e a
reduzir os custos. O REACH promove métodos
alternativos para a avaliação dos perigos associados às substâncias, e os ensaios em animais
devem ser efectuados sempre em último recurso.
Além disso, quando a indústria propuser a
realização de ensaios com animais vertebrados, a
ECHA publicará a proposta no seu sítio Web.
Qualquer pessoa que possua informações
relevantes sobre a substância pode apresentá-las
à ECHA. Se forem identificadas informações úteis,
será possível evitar um novo ensaio com animais.
O REACH significa novas oportunidades de
negócio
As inovações são reforçadas, uma vez que as
antigas e novas substâncias químicas são tratadas
de igual forma pelo REACH. Isso é da maior
importância para a competitividade da indústria
química europeia. A indústria é também incentivada a procurar alternativas para as substâncias ou
utilizações que apresentam o maior risco para o
ser humano ou o ambiente.
Substâncias que suscitam elevada preocupação
A necessidade de substâncias químicas ou
técnicas alternativas aumenta quando as substâncias que suscitam elevada preocupação passam a
ser objecto de medidas regulamentares, como a
restrição ou a obrigação de um pedido de autorização antes de uma substância poder ser
utilizada.
A lista de substâncias candidatas, que designa as
substâncias que suscitam elevada preocupação,
será actualizada com regularidade. Isso acontecerá quando a ECHA receber propostas dos
Estados-Membros ou se a Comissão Europeia
solicitar à ECHA a elaboração de uma proposta.
O REACH atribui novas responsabilidades à indústria
química, mas também proporciona novas oportunidades.
sentido da actualização da lista de substâncias
que não devem ser utilizadas sem autorização
prévia.
Classificação e rotulagem
No início de 2009 foram confiadas à ECHA novas
tarefas, na altura em que o REACH foi complementado com o regulamento comunitário relativo à
classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CRE). O CRE tem por
objectivo proteger a saúde humana e o ambiente e
a livre circulação das substâncias através da
integração dos critérios de classificação do
Sistema Mundial Harmonizado das Nações Unidas
(GHS da ONU) no direito comunitário.
Logo após o primeiro prazo de registo no REACH,
a ECHA terá dado resposta a outro importante
desafio, uma vez que as empresas têm de notificar
a ECHA relativamente à classificação e rotulagem
das suas substâncias antes de 4 de Janeiro de
2011. A notificação deve ser efectuada para todas
as substâncias que necessitem de ser registadas
e também para todas as substâncias perigosas,
independentemente do seu volume de produção
ou de comercialização. No final de 2011, será
disponibilizado ao público um inventário das
notificações recebidas.
Os Estados-Membros e a indústria podem propor
a harmonização em toda a UE da classificação e
rotulagem de uma substância. Com esta harmonização da classificação, todas as empresas estarão
a fornecer as mesmas informações aos seus
clientes. Uma consulta pública e um parecer do
Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA
constituirão a base para as decisões da Comissão
Europeia relativas a essa harmonização.
ECHA – competência
científica e excelência em
matéria de regulamentação
O REACH é uma iniciativa ambiciosa. A recolha
de informações sobre as substâncias químicas é
tarefa da indústria, mas a ECHA necessita de
dispor das competências necessárias e de
excelentes capacidades científicas e técnicas para
avaliar a qualidade dos dossiês de registo. A
complexidade e a diversidade das informações
que serão reunidas tornam necessária a sua
avaliação por cientistas experientes. A ECHA
conseguiu recrutar para as suas tarefas científicas
cientistas de várias especialidades.
Apesar de o número de dossiês de registo
recebidos ainda não ser conhecido, a ECHA está
determinada a dar resposta a esse volume de
trabalho potencialmente muito elevado.
Os comités científicos da ECHA também estão
bem preparados. O Comité dos Estados-Membros
está a trabalhar na identificação de substâncias
que suscitam elevada preocupação e nas decisões sobre a avaliação dos dossiês. O Comité de
Avaliação dos Riscos e o Comité de Análise
Socioeconómica reforçaram as suas capacidades
e optimizaram as suas operações antes de
começarem a tratar o elevado número de casos de
restrição e autorização.
O Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o
Controlo do Cumprimento realiza actualmente o
seu primeiro projecto conjunto de controlo do
cumprimento em 28 países relativamente aos préregistos, aos registos e às fichas de dados de
segurança das substâncias químicas.
Apoio à indústria
A ECHA está a apoiar a indústria, fornecendo e
traduzindo as orientações sobre o REACH e a
CRE, prestando serviço de assistência em
conjunto com os Estados-Membros, organizando
eventos e workshops e realizando seminários na
Internet.
“Relações fortes e uma estreita cooperação entre
a ECHA e as autoridades competentes dos
Estados-Membros e as instituições europeias,
sobretudo a Comissão e o Parlamento Europeu,
serão essenciais para o êxito da aplicação do
REACH”, destaca o Conselho de Administração da
ECHA no seu preâmbulo ao Programa de
Trabalho Plurianual 2009-2012.
O novo regulamento em matéria de classificação, rotulagem e embalagem apresenta novos pictogramas.
Breve descrição da ECHA
Localização:
Helsínquia, Finlândia
Fundação:
1 de Junho de 2007, pelo Regulamento REACH
Acto jurídico fundador:
Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH)
Director Executivo:
Geert DANCET
Órgão de gestão:
Conselho de Administração da ECHA (Presidente: Thomas JAKL)
Anteprojecto de
orçamento de 2010:
86 milhões de euros
Sítio Web da ECHA:
http://echa.europa.eu
Missão da ECHA
•
•
gerir as tarefas relativas ao REACH e à classificação, rotulagem e embalagem
das substâncias, tendo em vista uma aplicação coerente a nível comunitário
prestar o melhor aconselhamento científico possível sobre as questões relativas
aos aspectos socioeconómicos e de segurança da utilização das substâncias
químicas
Para o efeito, há que garantir um processo de tomada de decisões credível, utilizar as
melhores capacidades científicas, técnicas e reguladoras possíveis e trabalhar com independência, de uma forma eficiente, transparente e coerente.
Agência Europeia dos Produtos Químicos, annankatu 18, P.O. Box 400, FI-00121 Helsinki
http://echa.europa;eu, [email protected]
© Agência Europeia dos Produtos Químicos, 2009