ORIGEM DO CONCEITO
DE DIREITO
Aluno: Jonathas de Andrade Souza
Orientadora: Dra. Mirca de Melo Barbosa
Procuradora do Estado de Pernambuco
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mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por
escrito dos autores.
EPISTEMOLOGIA

Do grego epistême (ciência) e logos (estudo)

Consiste no estudo crítico dos princípios,
hipóteses e resultados das ciências existentes
Origem do conceito de
Direito
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EPISTEMOLOGIA DO DIREITO


Tratar a ciência do direito, ainda que para o
mister elementar de defini-lo, é trabalhar sua
epistemologia
Examinar sua definição, assim como o lugar
que ele ocupa no conjunto das ciências e a
natureza de seu objeto
Origem do conceito de
Direito
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AS DEFINIÇÕES DO DIREITO
• Definição nominal - consiste em dizer o que
uma palavra ou nome significa
• Definição real - consiste em dizer o que uma
coisa ou realidade é
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Direito
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IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
DA PALAVRA

O estudo da palavra e da linguagem em geral
carrega grande importância

Quando empregado durante várias gerações para
designar uma realidade, ele se apresenta cheio de
conteúdo e significação
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Direito
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IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
DA PALAVRA

O nome é a experiência acumulada e constitui o
limiar da ciência

Será examinada, em princípio, a significação da
palavra em seguida das realidades que
constituem o direito
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Direito
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DEFINIÇÃO NOMINAL

Nas línguas modernas há dois conjuntos de
termos que exprimem a idéia de Direito:
• O primeiro grupo se liga ao vocábulo “direito”, que
possui similares nas línguas neolatinas e nas línguas
ocidentais modernas. Alguns exemplos:
•
•
•
•
Right (inglês)
Droit (francês)
Derecho (espanhol)
Recht (alemão)
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Direito
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DEFINIÇÃO NOMINAL
• Essas palavras têm origem num vocábulo do baixo
latim directum ou rectum, significando ‘direito’ ou
‘reto’
• Já o segundo grupo se liga a vocábulos como
jurídico, jurisconsulto, judicial e judiciário
• A etimologia destas palavras estão ligadas ao termo
latino jus, cuja origem divide os filósofos em
possibilidades a serem especificadas a seguir
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Direito
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DEFINIÇÃO NOMINAL
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Radical jus - as versões de sua origem
• Derivaria do idioma latino, como derivado de
jussum, particípio passado do verbo jubere, que
significa ordenar, mandar
• A segunda versão é que derivaria de justum, isto é,
aquilo que é justo ou conforme a justiça
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DEFINIÇÃO NOMINAL
• Há vocábulos de tradição ainda mais antiga que
confirmam cada uma das teorias anteriores,
sendo eles:
• Yú - vocábulo sânscrito, reforçando a teoria de
‘jussum’, originando palavras como cônjuge e jugo
• Yós - idioma védico, reforça a teoria de ‘justum’,
significando bom, santo, divino
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DEFINIÇÕES REAIS

São cinco:
• Direito norma - significa a norma, a regra social
obrigatória
• Direito faculdade - significa o poder, a prerrogativa
que o Estado tem de criar leis
• Direito justo - aquele direito que é devido por justiça
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Direito
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DEFINIÇÕES REAIS
• Direito ciência - o estudo do direito como uma
ciência
• Direito fato social - considerado fenômeno da vida
social coletiva, encontrando-se ao lado dos fatos
econômicos, artísticos, culturais, etc.
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Direito
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DIREITO NORMA
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


Uma das acepções mais comuns do vocábulo
Conceitua o direito como uma regra social
obrigatória, uma norma ou lei
É um direito mais objetivo, se opondo ao
subjetivismo, como o direito faculdade
Nesta acepção, o direito ainda indica realidades
diferentes quando se refere ao direito positivo e
ao natural, ao estatal e não-estatal
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DIREITO NORMA

Direito natural e positivo
• Direito positivo constitui o conjunto de normas
elaboradas por uma sociedade para reger sua vida
interna, com a proteção da vida social
• Direito natural constitui os princípios que servem de
fundamento ao direito positivo
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DIREITO NORMA
• Algumas normas do direito natural que servem de
fundamento para o positivo:
• “deve-se fazer o bem”
• “dar a cada um o que lhe é devido”
• “a vida social deve ser conservada”
• “os contratos devem ser observados”
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DIREITO NORMA

Direito estatal e não-estatal
• O Direito estatal trata das normas jurídicas
elaboradas pelo Estado para reger a vida social,
tendo como exemplos:
• Constituição
• Código Civil
• Código Comercial
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DIREITO NORMA
• O direito não-estatal trata de normas obrigatórias
elaboradas por diferentes grupos sociais e destinadas
a reger a vida interna desses grupos, exemplos:
• direito religioso
• direito esportivo
• usos e costumes internacionais
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DIREITO FACULDADE
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


É o poder de uma pessoa individual ou coletiva
de agir; a prerrogativa ou faculdade de agir
Trata-se de um direito mais subjetivo
Meyer: “o poder moral de fazer, exigir ou
possuir alguma coisa”
Ortolan: “a faculdade de exigir dos outros uma
ação ou inação”
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Direito
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DIREITO FACULDADE

Há duas acepções diferentes desse direito:
• o direito-interesse
• direitos que são concedidos ou reconhecidos no
interesse do titular para a satisfação de suas
necessidades próprias
• como exemplos, tem-se o direito à vida, à
integridade física ou à liberdade
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Direito
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DIREITO FACULDADE
• o direito função
• direitos instituídos em benefício de outras
pessoas, em vez do próprio titular
• como exemplos, tem-se o pátrio-poder do chefe de
família, que é conferido ao pai no interesse do
filho
• também se pode citar como um exemplo o direito
de julgar ou de legislar atribuídos ao juiz em
benefício da coletividade
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Direito
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DIREITO JUSTO
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Coloca o direito em outra perspectiva e o
relaciona ao conceito de justiça

O direito na acepção de justo
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Direito
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DIREITO JUSTO

Pode ser de dois tipos:
• designando o bem “devido” por injustiça, por
exemplo, quando se fala que o ‘salário é direito do
trabalhador’, refere-se àquilo devido por justiça
• caracterizando “conformidade” com a justiça, por
exemplo, quando se fala que “não é direito condenar
um anormal”, diz-se que não é conforme a justiça
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Direito
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DIREITO JUSTO

Observações
• a primeira acepção pode ser denominada de “justo
objetivo”
• a ela corresponde com exatidão o vocábulo jus, que
significa o que é devido por justiça
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Direito
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DIREITO CIÊNCIA



Designa o direito num plano diferente dos
anteriores
A palavra é neste caso empregada para designar
a “ciência do direito”
Exemplos de expressões que usam este sentido:
• doutor ou bacharel em direito
• formar-se em direito
• método ou objeto de direito
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DIREITO CIÊNCIA

Definições que consideram este prisma:
• Celso: “Direito é a arte do bom e do justo”
• Hermann Post: “Direito é a exposição sistematizada
de todos os fenômenos da vida jurídica e a
determinação de suas causas”
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DIREITO FATO SOCIAL

Esta perspectiva é empregada principalmente
pelos sociólogos, mas também pelos juristas

Trata o direito como fato social

Direito considerado um setor da vida social,
independentemente da sua acepção como norma,
faculdade, ciência ou justo
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Direito
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DIREITO FATO SOCIAL

A sociologia coloca o direito como fato social
junto aos outros aspectos que norteiam a
sociedade, como religião, economia ou cultura

Surge o estudo da Sociologia do Direito
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Direito
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DIREITO FATO SOCIAL

Considerações relevantes:
• Gurvitch: “uma tentativa para realizar, num dado
meio social, a idéia de justiça, através de um sistema
de normas imperativo-atributivas”
• Tobias Barreto: “o conjunto das condições
existenciais e evolucionais da sociedade,
coativamente asseguradas”
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Direito
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OUTRAS ACEPÇÕES

Podem-se acrescentar outras menos importantes
do que as já mencionadas, onde o ‘direito’
significa:
• tributo ou taxa - quando se fala por exemplo em
direitos alfandegários ou aduaneiros
• reto, no sentido geométrico - quando se fala em um
segmento direito, significa geometricamente reto
• certo - quando se fala em um cálculo direito, referese a um aritmeticamente correto
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OUTRAS ACEPÇÕES
• boa conduta - quando se fala em um homem direito,
um homem de bons princípios
• oposto a esquerdo - quando se refere ao ‘lado
direito’, por exemplo
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Direito
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Os radicais estudados
provam a influência de
Roma sobre o Direito
atual, com ênfase sobre o
ponto de vista da prática
Templo
Origemromano
do conceito de
Direito
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BIBLIOGRAFIA

MONTORO, André Franco. Introdução à
Ciência do Direito. Revista dos Tribunais, 1999.
Origem do conceito de
Direito
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE GRADUACAO EM DIREITO
DISCIPLINA INFORMÁTICA JURÍDICA
PROF. AIRES JOSÉ ROVER
JULHO DE 2000
Origem do conceito de
Direito
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