AS CORREGEDORIAS DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO BRASIL
Ignacio Cano
Thais Duarte
Laboratório de Análise da Violência –
LAV-UERJ
SENASP
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Funções das Corregedorias


Função Disciplinar: investigação e punição dos
desvios, mas também prevenção;
Controle de Qualidade: garantia da adequação
técnica das ações dos agentes e promoção e
melhora da qualidade do serviço oferecido pela
instituição
Metodologia



Literatura Existente
Pesquisa do LAV para a SEDS-MG sobre
Corregedorias em 2011
Aplicação de um questionário eletrônico às
Corregedorias em 2012
Instituições Incluídas na Pesquisa

Polícias Militares

Polícias Civis

Corpos de Bombeiros Militares

Polícia Federal (Central e Superintendências)

Polícia Rodoviária Federal (Central e
Superintendências)
Corregedorias identificadas no
mapeamento inicial
Corregedorias no Brasil
Polícia Civil
21
Polícia Militar
21
Corpo de Bombeiros Militar
13
Polícia Federal
28
Polícia Rodoviária Federal
27
Total
110
Corregedorias que responderam
ao questionário
Número de
Tipo de Instituição
Instituições que
Responderam (*)
% sobre o total
de instituições
respondentes
Polícia Civil
13 (21)
28
Polícia Federal
12 (28)
26
Polícia Militar
8 (21)
17
Polícia Rodoviária Federal
8 (27)
17
Corpo de Bombeiros
5 (13)
11
46 (110)
100
Total
Corregedorias que responderam
ao questionário

Baixa taxa de resposta:


Dificuldades operacionais da pesquisa
escasso envolvimento das Corregedorias com a
produção, análise e divulgação de informações
PERFIL DAS CORREGEDORIAS


A maioria das corregedorias (27 casos)
depende hierarquicamente da
Chefia/Comando da Corporação
Maioria criadas nos anos 80:



Mais antigas: PF
Mais recentes: Bombeiros
36 Corregedorias elaboram relatórios
periódicos, quase sempre para a própria
Corporação
PERFIL DAS CORREGEDORIAS




11 possuem prédio próprio: escassez de
infra-estrutura e investimento
3 corregedorias oferecem gratificações
1 possui orçamento próprio
Número de pessoas que trabalham nas
Corregedorias oscila entre 1 e 540, com
uma média de 45
Percentagem do Efetivo da
Corporação lotado na Corregedoria
Tipo de Instituição
Número de Instituições Mínimo Máximo Média
Corpo de Bombeiros
4
0.3
0.8
0.5
Polícia Civil
11
0.9
2.1
1.5
Polícia Federal
8
1.6
9.7
5.5
Polícia Militar
7
0.2
1.1
0.5
Polícia Rodoviária Federal
7
0.6
2.9
1.8
Requisitos para os integrantes das
Corregedorias
Número de corregedorias
Conduta ilibada
17
Conhecimentos ou formação jurídica
16
Não ter sofrido sanções disciplinares
15
Perfil pessoal adequado
8
Aptidão profissional
5
Não há requisitos
3
Voluntariado
2
Estabilidade no serviço público
2
Indicação
1
PERFIL DAS CORREGEDORIAS

Só 6 oferecem Capacitação Formal:



Só 2 fazem o treinamento em órgãos externos
Só 1 possui Canal Próprio de Coleta de
Inteligência
Em vários casos, entende-se ‘inteligência’
como qualquer ação investigativa
Canais de coleta de Inteligência
Número de corregedorias
Investigação in loco feita pelos policiais da corregedoria
10
Consulta aos sistemas policiais
10
Uso de canais de outras instituições
11
Uso do setor de inteligência da própria corporação
8
Dados coletados dos veículos de comunicação
3
Não há canais de coleta de inteligência
3
Uso do setor de inteligência da própria corregedoria
1
Canais de denúncias das corregedorias
Número de Corregedorias
Cidadãos ou vítimas
Unidades operacionais
Chefia ou comandância geral
Imprensa
Ouvidoria de Polícia
Outros órgãos do estado
Linha telefônica anônima para denúncias
Instituições da sociedade civil
Outros
36
32
32
31
29
23
20
13
5
Principais logros alcançados na
Investigação/Repressão
Número de Corregedorias
Punição dos desvios
18
Diminuição do número de desvios
9
Efeito pedagógico na corporação
6
Melhora na qualidade do serviço
5
Articulação com outras instituições
2
Principais Dificuldades na
Investigação/Repressão
Número de
corregedorias
Falta de pessoal
23
Carência de infraestrutura física e material
15
Dificuldade de compartilhamento de informações com outros órgãos e instituições
4
Baixa qualificação dos agentes
3
Falta recursos financeiros
3
Dificuldades intrínsecas ao trabalho de investigação
2
Grande demanda de viagens
2
Excesso de demanda de trabalho
2
Falta de gratificação aos membros que atuam nas corregedorias
2
Corporativismo
1
PERFIL DAS CORREGEDORIAS



Número de Procedimentos concluídos pela
instituição: média de 666
Razão média de 10,5 procedimentos
concluídos por membro da Corporação e ano
Razão média de 9,4 procedimentos
concluídos por agente da Corregedoria e ano
Procedimentos Concluídos
(26 corregedorias com informação completa)
Procedim.
Tipo de Número
concluídos
Instituição Correg.
2011
Efetivo
Corpor.
2011
Efetivo
Correg.
2011
Número
Procedim.
concluídos para
cada 100 agentes
da Corpor.
Número de
Procedim.
concluídos para
cada agente da
Correg.
Corpo de
Bombeiros
3
330
9.627
52
3,43
6,35
Polícia
Civil
11
12.637
74.113
1.089
17,05
11,60
Polícia
Federal
5
128
1446
74
8,85
1,73
5
6.059
39.215
291
15,45
20,82
2
26
1047
9
2,48
2,89
Polícia
Militar
Polícia
Rodoviária
Federal
Procedimentos Criminais Instaurados
por tipo de crime (2011)
Tipo de crime
Homicídio
Tortura
Lesão Corporal
Abuso de
Autoridade
Corrupção Passiva
Prevaricação
Extorsão
Ameaça
Tráfico
Número de
corregedorias
Média
25
26
25
6.7
1.1
21.6
25
5.8
25
24
25
2.5
5.8
3.0
25
9.0
26
0.6
PERFIL DAS CORREGEDORIAS

Número de Punições é pequeno:



mais da metade das Corregedorias tem menos
de 50 punições por ano
média de 88 por ano
Só 4 tem mais de 100 por ano
Atividade de Controle de Qualidade






Correição (21 casos)
Fiscalização dos procedimentos
disciplinares (16 casos)
Oferecimento de cursos (13 casos)
Produção de relatórios (10 casos)
Realização de reuniões (10 casos)
Inspeção de unidades (9 casos)
Dificuldades nas atividades de controle
de qualidade
Número de
Corregedorias
Falta de efetivo
16
Falta de infraestrutura material
12
Carência de cursos de formação
6
Baixa qualificação profissional
4
Ausência de um sistema próprio
4
Carência de recursos financeiros
2
Hierarquização das relações na corporação
1
Outros
6
CONCLUSÕES





Dificuldades no levantamento de
informações
Falta de costume das corregedorias na
produção, análise e divulgação de
informações sobre desempenho
Parco Efetivo
Baixa Qualificação dos Agentes
Carência de Infra-estrutura (prédio
próprio, orçamento)
CONCLUSÕES




Dependência da Linha de Comando
Falta de Gratificações
Baixo Investimento em Inteligência
Baixa Produtividade: 9,4 procedim. por
agente e ano
CONCLUSÕES




Cultura Punitiva em detrimento da ação
preventiva – mesmo assim, função
disciplinar enfrenta sérias limitações
Atuação Reativa – Sist. Justiça
Criminal: modelo inquisitorial,
cartorário e burocrático
Pouca Ênfase no Controle de Qualidade
Controle Interno não é assumido como
uma função estratégica pelas
Corporações de Segurança Pública