SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
“III Reunião Ordinária da Comissão
Interinstitucional para o Controle dos Distúrbios
por Deficiência de Iodo”
Brasília, 30 de Agosto de 2000
Resumo Executivo
Esta III reunião ordinária do Comissão Interinstitucional para o Controle dos
Distúrbios por Deficiência de Iodo foi promovida pela Secretaria de Políticas de
Saúde no dia 30 de Agosto de 2000, das 8:30 às 17:30.
Foi feito um balanço do andamento das propostas e encaminhamentos da II
Reunião Ordinária da Comissão mostrando qual foi o encaminhamento de cada um e
que é preciso mais agilidade no cumprimento do que nas deliberações da Comissão,
uma série de encaminhamentos da reunião passado foram reiterados.
As discussões centraram-se em três pontos principais:
a) Os resultados parciais do Programa Nacional de Inspeção Sanitária às
Indústrias Salineiras
b) Os resultados preliminares do projeto ThyroMobil
c) A proposta de projeto piloto para monitoração do sal pelos Agentes
Comunitários de Saúde
Principais propostas e encaminhamentos da reunião
a) Que se solicite ao Departamento de Ciência e Tecnologia a realização de estudos
sobre perda de iodo no armazenamento nas condições ambientais das áreas de
risco.
Responsável: Dra. Denise Costa Coitinho - SPS
Prazo: Dezembro/2000
b) Que seja definida um prazo final para estabelecimento do PIQ do sal
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
c) Que se solicite ao Instituto Adolfo Lutz mais rapidez para o estabelecimento de
metodologia analítica para determinação do iodo em temperos
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
d) Que seja estabelecida uma proposta de programa para a padronização ,
treinamento básico e controle de qualidade do procedimento analítico para a
dosagem de iodo no sal entre os laboratórios da rede oficial.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
e) Que o Ministério da Agricultura estabeleça regulamento Técnico específico sobre
a rotulagem e advertências obrigatórias para embalagens de 25kg de sal.
Responsável: Dr. Ézio Motta - MAARA
Prazo: Dezembro/2000
Resumo Executivo
f) Que as indústrias salineiras façam propostas de plano amostral para análise fiscal
que subsidie as discussões da ANVISA para norma horizontal, face a
especificidade do produto
Responsável: Entidades da indústria salineira
Prazo: Dezembro/2000
g) Que as indústrias salineiras façam um levantamento sobre as marcas de sal
desconhecidas identificadas no projeto ThyroMobil
Responsável: Entidades da indústria salineira
Prazo: Dezembro/2000
Objetivo e abrangência
LOCAL: Secretaria de Políticas de Saúde – sala de reuniões,
Ministério da Saúde, Edifício Sede, 7º andar, Brasília/DF.
DATA: 30 de agosto de 2000, das 8:30 às 17:00
1. Objetivo
Dar andamento nos trabalhos da Comissão Interinstitucional para Controle dos
Distúrbios por Deficiência de Iodo.
A abertura da Reunião foi realizada pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas
de Saúde, Dra. Lourdes Lemos Almeida, e pela coordenadora da Área Técnica de
Alimentação e Nutrição, do Ministério da Saúde, Dra. Denise Costa Coitinho.
Dra. Lourdes apresentou a firme determinação do Ministério da Saúde em garantir
que todo o sal seja iodado tendo em vista a essencialidade da iodação para a garantia
da saúde pública com a prevenção e controle dos distúrbios causados pela deficiência
deste micronutriente.
Enfatizou a colaboração entre os setores e que o trabalho compartilhado é de grande
ajuda para o andamento das atividades da Secretaria de Políticas de Saúde.
2. Abrangência
A Reunião foi organizada na forma de 6 blocos de assuntos, seguindo a pauta em
anexo (Anexo I), sendo coordenada pela Dra. Denise Costa Coitinho.
1. Informes Gerais
a) ANVISA
b) SPS
2. Programa Nacional de Inspeção Sanitária às Indústrias Salineiras
3. Projeto Piloto para Monitorização da Iodação de Sal e Orientação das
Famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde
4. Situação do Regulamento Técnico Específico sobre Advertências
Obrigatórias para Embalagens de 25 kg de sal e outras pendências do
Ministério da Agricultura
5. Projeto THYROMOBIL – Resultados preliminares
6. Notificação Compulsória do Bócio através do SINAN como Meio de
Vigilância Epidemiológica
A relação dos participantes consta no Anexo I.
Resumo das Discussões
1. Balanço dos encaminhamentos da II Reunião Ordinária
a) Que a ANVISA publique o Regulamento Técnico de Procedimentos Básicos de
Boas Práticas de Fabricação e Roteiro de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos
Beneficiadores de Sal destinado ao consumo humano e início do Programa
Nacional de Inspeção da Indústria Salineira.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
b) Que a discussão sobre o PIQ do sal será retomada tão logo a ANVISA tenha
analisado os resultados das visitas de inspeção nas indústrias salineiras e os
resultados dos teores de iodação do sal refinado e moído no projeto
THYROMOBIL, no qual os resultados preliminares deste projeto, referente aos
doze primeiros municípios visitados, já foram enviados à ANVISA.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados: Este assunto continua em aberto. A ANVISA precisa de mais dados da
Inspeção para poder se pronunciar sobre o assunto
c) Que o Manual de Boas Práticas de Fabricação do Sal a ser produzido e divulgado
no âmbito do convênio ANVISA/SEBRAE abranja a indústria salineira como um
todo, incluindo empresas de todos os portes, e seja elaborado em estreita
colaboração com o SENAI/RN. O apoio complementar do SEBRAE, no que se
refere ao apoio técnico, será restrito às micro e pequenas empresas. Este Manual
encontra-se em fase de revisão para posterior correção e publicação.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
d) Que a ANVISA busque apoio financeiro para o desenvolvimento técnico e
tecnológico das empresas que ainda utilizam dosadores da FUNASA para o
processo de iodação, face às novas exigências de boas práticas de fabricação.
Possíveis fontes de financiamento seriam: SEBRAE – Microcrédito, Banco do
Nordeste e BNDES. Este ponto não foi respondido pelo representante da
ANVISA.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
e) Que as indústrias salineiras façam propostas para o plano amostral para as análises
fiscais que subsidie as discussões da ANVISA para a norma horizontal, face à
especificidade deste produto. Este plano amostral deve incluir a definição de lote
para o sal bem como solução tecnológica para marcação do lote nas embalagens.
A indústria, apesar de ainda de não ter levado nenhuma proposta, pediu mais 60
dias para elaboração deste plano.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
Resumo das Discussões
f) Que o Ministério da Agricultura elabore regulamento técnico específico sobre
advertências obrigatórias para embalagens de 25kg de sal. O representante do
MARA não trouxe nenhuma resposta.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
g) Que seja efetuado o levantamento dos dados do projeto THYROMOBIL com
vistas a estimar a migração do sal produzido para a alimentação animal para
consumo humano. Este levantamento foi feito com base nos resultados
preliminares do projeto.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
h) Que seja preparado material informativo a ser enviado aos sites da Internet
atualizando informações do Brasil. Já foi feito contato com estes sites atualizando
as informações, faltando apenas acrescentar os resultados do THYROMOBIL,
entretanto as informações que podem ser atualizadas independente dos resultados
do projeto, não foram e também não obtivemos respostas do porque não foram
feitas.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
i) Que a próxima reunião ordinária fosse realizada em Brasília e agendada quando os
dados do THYROMOBIL e da Inspeção Nacional da Indústria Salineira
estivessem prontos, contudo, fizemos a reunião com os dados preliminares dos
dois itens mencionados.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
j) Que seja enviado um representante do Ministério do Desenvolvimento, da
Indústria e Comércio para participar da próxima reunião da Comissão. Apesar do
convite feito ao Sr. Carlyle, o mesmo não compareceu a III Reunião Ordinária.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira – ANVISA
Resultados:
Outros informes
Resumo das Discussões
a) Consulta Pública nº 39 – Rotulagem Nutricional Obrigatória
A indústria fez uma sugestão de que o sal tenha um tratamento diferenciado com
relação a sua rotulagem nutricional, no qual querem que conste na embalagem
“Produto 100% inorgânico”, constando somente a descrição do Sódio (Na).
Contudo, a visão da ANVISA é de que se transformar o sal em exceção, será uma
depreciação do produto.
As indústrias terão ainda, um prazo para se adequarem a nova portaria, podendo ainda
usar as embalagens “antigas”
2 – Programa Nacional de Inspeção Sanitária às Indústrias Salineiras
Foi apresentando pela ANVISA, os resultados preliminares da inspeção, mostrando o
número de indústrias inspecionadas até o mês de Agosto/00. Estes resultados mostram
a realização da primeira inspeção em 50 empresas, faltando um total de 103 empresas
ainda para a realização desta inspeção. (Anexo III)
3 – Projeto piloto de monitorização da iodação de sal e orientação das
famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde
Apresentado pela Dra. Denise Coitinho, este projeto tema a finalidade de monitorar a
qualidade do sal consumido nos domicílios, com o auxílio do “kit de testagem rápida”
doado pelo UNICEF.
Este trabalho será incorporado na rotina do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
onde este ACS fará um trabalho de orientação sobre o porque do consumo de sal
iodado, conseqüências da falta de iodo no organismo, ingestão de iodo na gestação, o
uso do sal de gado em casa e formas de armazenamento.
A idéia de se usar o ACS é de que por ele ser um profissional que orienta as famílias
com relação à saúde, o seu acesso é praticamente irrestrito às casas, facilitando a
verificação das condições de consumo e do tipo de sal consumido, o que seria difícil o
estabelecimento desta situação em uma pesquisa específica.
Este projeto será realizado nas áreas consideradas de risco. A sua validação será
realizada no Estado de Tocantins nos meses de Novembro e Dezembro deste ano e
seus resultados apresentados na IV Reunião Ordinária da Comissão.
4 – Situação do regulamento técnico específico sobre advertências
obrigatórias para embalagens de 25kg de sal e outras pendências do
Ministério da Agricultura
Ficou acordado entre os participantes, que seria enviado ao Dr. Ézio propostas para a
regulamentação sobre advertências a serem inseridas nas embalagens de sal de 25kg
usadas para o sal de consumo animal.
Resumo das Discussões
5- Projeto ThyroMobil
Com a presença do Dr. Geraldo Medeiros Neto, foi apresentado os resultados
preliminares do projeto ThyroMobil.
Em sua exposição, o Dr. Geraldo, mostrou fotos do decorrer da pesquisa: o exame de
ultrasonografia, a equipe de apoio (cada município destacava uma equipe), o exame
antropométrico (medição do peso e altura das crianças).
Na análise preliminar dos resultados, foi mostrado os resultados do sal coletado no
Estado de Tocantins. Os representantes das indústrias destacaram os nomes das
marcas que são consumidas apenas por animais e também aquelas que nem sabiam
que existiam, ficando assim a cargo das associações, o levantamento destas marcas.
Ainda analisando o Estado de Tocantins, foi estimado o percentual de sal de consumo
animal que estava sendo consumido pela população.
Todos os resultados do sal não estão disponíveis ainda, tendo em vista que devido ao
grande número de amostras a serem analisadas, o LACEN-RN não possui estrutura
que atenda toda essa demanda, sendo remetido uma terceira parte para o INCQS-RJ.
Já com relação aos resultados da ultrasonografia apresentados pelo Dr. Geraldo,
6 - Notificação compulsória do bócio através do SINAN como meio
de vigilância epidemiológica
Propostas e Encaminhamentos
Propostas e Encaminhamentos
Ao final desta III Reunião Ordinária da Comissão, os participantes propõem:
a) Que se solicite ao Departamento de Ciência e Tecnologia a realização de estudos
sobre perda de iodo no armazenamento nas condições ambientais das áreas de
risco.
Responsável: Dra. Denise Costa Coitinho - SPS
Prazo: Dezembro/2000
b) Que seja definida um prazo final para estabelecimento do PIQ do sal
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
c) Que se solicite ao Instituto Adolfo Lutz mais rapidez para o estabelecimento de
metodologia analítica para determinação do iodo em temperos
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
d) Que se defina sobre a manutenção da obrigatoriedade da iodação do Sal Grosso
para Churrasco
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
e) Que seja estabelecida uma proposta de programa para a padronização ,
treinamento básico e controle de qualidade do procedimento analítico para a
dosagem de iodo no sal entre os laboratórios da rede oficial.
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
Propostas e Encaminhamentos
f) Que a Comissão seja mantida continuamente informada sobre o andamento do
Programa Nacional de Inspeção Sanitária às Indústrias Salineiras
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
g) Que seja apresentado o cadastro atualizado de marcas de sal provenientes do
Programa Nacional de Inspeção Sanitária às Indústrias Salineiras
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
h) Que seja apresentada uma proposta de inspeção às empresas que comercializam
iodado de potássio
Responsável: Dr. Cléber Ferreira - ANVISA
Prazo: Dezembro/2000
i) Que o Ministério da Agricultura estabeleça regulamento Técnico específico sobre
a rotulagem e advertências obrigatórias para embalagens de 25kg de sal.
Responsável: Dr. Ézio Motta - MAARA
Prazo: Dezembro/2000
j) Que seja feita uma consulta à OPS/Washington sobre o metodologia para o
controle de qualidade interlaboratorial
Responsável: Dra. Zuleica Portela – OPAS/OMS
Prazo: Dezembro/2000
k) Que as indústrias salineiras façam propostas de plano amostral para análise fiscal
que subsidie as discussões da ANVISA para norma horizontal, face a
especificidade do produto
Responsável: Entidades da indústria salineira
Prazo: Dezembro/2000
l) Que as indústrias salineiras façam propostas de fator de correção para análise
fiscal dada a perda de iodo no armazenamento.
Responsável: Entidades da indústria salineira
Prazo: Dezembro/2000
m) Que as indústrias salineiras façam um levantamento sobre as marcas de sal
desconhecidas identificadas no projeto ThyroMobil
Responsável: Entidades da indústria salineira
Prazo: Dezembro/2000
n) Que as indústrias salineiras mantenha a Comissão atualizada sobre o Instituto
Brasileiro do Sal
Responsável: Entidades da indústria salineira
Prazo: Dezembro/2000