CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/15
PROTOCOLO GERAL Nº 2613/15
AS COMISSÕES
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) CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
) FINANÇAS E ORÇAMENTO
) OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
) EDUC., CULTURA E ESPORTES
) SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
) ASSUNTOS METROPOLITANOS
) DEFESA DO MEIO AMBIENTE
) LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
) DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
) DEF.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
) FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
) IDOSO, APOSENT.PENS. E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
) DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
) COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
) COMISSÃO MISTA
________/________________________/________
__________________________________________
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão
São-Bernardense” ao Dr. José Renato Nalini.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do
Campo, em sessão realizada no dia ___ de _________ de 20__, aprovou e
eu, JOSE LUIS FERRAREZI, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. É concedido o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao
Dr. José Renato Nalini.
Parágrafo único. O pergaminho correspondente à honraria de
que trata este artigo será entregue ao homenageado, durante a realização de
sessão solene.
Art. 2º. Integra o presente Decreto Legislativo Anexo Único,
contendo a biografia do Dr. José Renato Nalini.
Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2015.
DR. GILBERTO FRANÇA
Vereador do PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ANEXO ÚNICO
BIOGRAFIA: DR. JOSÉ RENATO NALINI
O Dr. José Renato Nalini nasceu no dia 24 de dezembro de 1945, na
cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
É filho do Sr. Baptista Nalini e da Sra. Benedicta Barbosa Nalini.
Graduou-se em Direito em 1970, pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica de Campinas.
É Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo.
É Membro da Academia Paulista de Letras.
Exerce a docência desde o ano de 1971. Atualmente, leciona nos
cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Padre
Anchieta de Jundiaí – SP e na Universidade Nove de Julho (Uninove).
Ingressou na magistratura como Juiz Substituto em 19 de agosto de
1976, na Comarca de Barretos. Exerceu judicatura em Monte Azul Paulista, Itu,
Jundiaí e São Paulo.
Em 21 de fevereiro de 1990, assumiu o cargo de Juiz de Direito
Substituto de 2ª Instância, em São Paulo.
Foi promovido a Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de
São Paulo (TACRIM-SP), pelo critério de merecimento, com assunção em 17 de
outubro de 1993.
Foi eleito Vice-Presidente do TACRIM-SP em sessão plenária
realizada em 18 de dezembro de 2001 e Presidente do mesmo tribunal em
sessão plenária realizada em 19 de fevereiro de 2002, com posse em 18 de
dezembro de 2001.
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atuou como
Desembargador promovido pelo critério de antiguidade, tendo tomado posse em
16 de dezembro de 2004 e Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
eleito para o biênio 2012/2013, em sessão plenária de 07 de dezembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ANEXO ÚNICO
BIOGRAFIA: DR. JOSÉ RENATO NALINI – FL. 02
Foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
para o biênio 2014/2015, em sessão plenária realizada em 04 de dezembro de
2013.
É autor das obras: “Independência do Juiz e sua ideologia política”.
Brasília, Instituto Tancredo Neves, 1987; “Palácio da Justiça”, São Paulo, Editora
três Ltda., 1989; “Curso de deontologia da Magistratura” (Coordenador), São
Paulo, Saraiva, 1992; “Recrutamento e Preparo de Magistrados”, São Paulo,
Revista dos Tribunais, 1991; “Uma Nova Ética para o Juiz”, São Paulo, Revista
dos Tribunais, 1994; “Execução Penal: Visão do TACRIM-“ (Coordenador). São
Paulo, Oliveira Mendes, 1998; “O Juiz e o Acesso à Justiça”, Revista dos
Tribunais, São Paulo, 2000; “Tribunal de Alçada Criminal: A justiça em dia com o
futuro”, São Paulo: DBA Artes Gráficas, 2004; “A Rebelião da Toga”, Campinas,
Millennium, 2ª Ed., 2008; “Ética para um judiciário transformador”, São Paulo,
Revista dos Tribunais, 2011; “Ética da Magistratura, comentários ao Código de
Ética da Magistratura Nacional – CNJ”, 3ª Ed., ver., atual. e ampl. São Paulo,
Revista dos Tribunais, 2012 e “Ética Geral e Profissional”, São Paulo, Revista dos
/Tribunais, 11ª Ed., 2014.
Seu
Currículo
Lattes
http://lattes.cnpq.br/3439599096974863.
está
disponível
em:
Por sua brilhante atuação, recebeu diversas honrarias que o
homenagearam, dentre as quais destacamos:
- “COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO” de Rondônia, outorgado em
Sessão Solene realizada em 12.12.1998, no Plenário do Tribunal de Justiça de
Rondônia, em Porto Velho;
- “MEDALHA DO MÉRITO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA
PAULISTA”, outorgada por ocasião da comemoração do “ Jubileu de Ouro ”, em
15.8.2001;
- “OFICIAL DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO” –
Titulo outorgado na primeira entrega oficial da condecoração, em 27.6.2002;
- “MEDALHA COMEMORATIVA AOS 30 ANOS DO 2º TRIBUNAL
DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO” – recebida por ocasião da comemoração
aos 30 anos do 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, em Sessão Solene
realizada em 19.12.2002;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ANEXO ÚNICO
BIOGRAFIA: DR. JOSÉ RENATO NALINI – FL. 03
- “COMENDA PRO ECCLESIA ET PÓNTIFICE”- CONCEDIDA
PELO Papa João Paulo II, por relevantes serviços prestados à Igreja e ao
Papado, em 07/12/2003;
- “MEDALHA COMEMORATIVA AOS 130 ANOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, outorgada pela Assembleia Legislativa
de São Paulo, em Sessão solene realizada em 08.3.2004;
- “MEDALHA DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL”,
outorgada pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, em solenidade
realizada no dia 07.12.2004, ocasião do descerramento de seu retrato na Galeria
de Retratos dos Ex-Presidentes do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo;
- “COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO” de São Paulo, conferido em
16.12.2004; e
- “COLAR CARLOS DE SOUZA NAZARETH” – Instituído e conferido
pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Entregue em sessão solene
realizada em 06.7.2009, ocasião da Inauguração do Espaço Cultural “Sala Poeta
Paulo Bomfim”.
É um homem estudioso, colecionador de glórias acadêmicas e
prestador de relevantes serviços à coletividade. Expoente invejado a serviço da
Justiça.
Por onde passou, conquistou as amizades de todos os seus
comandados, com a afabilidade que lhe é peculiar. Como Presidente do Tribunal
de Justiça de São Paulo, demonstrou carinho e dedicação voltados para a nossa
região.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JUSTIFICATIVA
Apresentamos o presente projeto de Decreto Legislativo, com o
intuito de outorgar ao Dr. José Renato Nalini, o título de “Cidadão SãoBernardense”, devido aos relevantes serviços prestados ao Município de São
Bernardo do Campo.
A biografia que segue anexa demonstra fielmente a justeza da
homenagem que pretendemos efetivar através de nossa propositura.
Com a aprovação da presente propositura, São Bernardo do
Campo sentir-se-á honrada em contar, entre os nomes de seus ilustres
cidadãos, o do Dr. José Renato Nalini.
Assim, aguardamos o beneplácito do E. Plenário na aprovação
do projeto de Decreto-Legislativo em tela.