Sistema Único de Saúde
Modelo de Financiamento do SUS
5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde
21 e 22 de março de 2005
Saúde: Dever do Estado...
Financiamento para 2005...
Total estimado
para financiar a
saúde em SC
em 2005:
R$ 1,84 bilhão
Saúde: Gasto com Saúde no BR
Gasto Público com Saúde
União
Estados
Municípios
25 bi
10,5 bi
12 bi
47,5 bilhões (40%)
Gasto Privado com
Saúde
Planos Privado
de Saúde Direto
30 bi
42 bi
72 bilhões (60%)
119,5 bilhões
Gasto per capita: R$ 689 ou US$ 192
Fonte: Carvalho, 2003, com dados referentes ao ano de 2002
Saúde: Dever do Estado...
• ISSO é MUITO?
• ISSO é POUCO?
• ISSO é SUFICIENTE?
Saúde: Dever do Estado...
• Alguns países ricos gastam, apenas
com saúde, até o dobro de toda a
renda por habitante-ano do Brasil…
Renda per capita Brasil:
R$ 9.000,00 (US$ 3000,00)
Saúde: Dever do Estado...
Gasto per capita em saúde
(US$)
Países
Em torno de 300
Brasil, México, Costa Rica, Hungria
Em torno de 600
Em torno de 1000
Em torno de 2000
Uruguai, Argentina
Portugal, Espanha
Canadá, Inglaterra, França, Alemanha
Mais de 2000
Dinamarca (2500)
Japão (3000) USA (4450)
Saúde: Dever do Estado...
Percentual do gasto público em relação ao gasto total em
saúde:
+ De 70%
Canadá, Inglaterra, Espanha
Em torno de 40%
Brasil, Chile, Uruguai,
USA, México
O uso dos recursos SUS em SC
PAB
PAB-A
Atenção Básica
4.634.214,00
80.013,16
15,00%
0,26%
Média e Alta Complex. Ambulatorial
M1
2.726.085,95
8,82%
M2
2.046.333,83
6,62%
M3
1.489.511,84
4,82%
TFD
175.810,59
0,57%
AC Amb
5.202.895,28 16,84%
Assistência Hospitalar
AIH - MC
11.648.743,72 37,70%
AIH - AC
1.974.240,52
6,39%
FIDEPS
919.195,11
2,98%
Total MAC
SIA - SIH
26.262.830,00
Distribuição SIA/SIH
SIA
52,93%
SIH
47,07%
Participação % das Esferas de Governo na
Arrecadação e Dívida Públicas
Esfera Admin
Arrecadação
Dívida
União
61
60
Estados
23
36
Municípios
16
04*
TOTAL
100
100
* Concentrada nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro
Financiamento do SUS e EC 29
2000
2001
2002
2003
2004
7,00
8,00
9,00
10,00
12,00
Orçado Executado** Mínimo a aplicar
7,35
7,16
7,16
8,51
7,58
8,13
9,52
8,31
9,10
10,36
5,67*
10,07
12,00
12,05
12,00
Histórico do cumprimento da EC nº 29. Fonte: GEPOR, 2003
Fluxo de Financiamento do SUS
Orçamento Ministério da Saúde
Fundo Nacional de Saúde
Impostos e Contribuições
Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos
Estaduais e Municipais
Transferências Fundo a Fundo
Estados e
Municípios
Convênios
Estabelecimentos
Remuneração por Prestação
de Serviços
de Saúde
Modelo do Financiamento do SUS
Proporção % da Macroalocação do TGA em SC
PAB
PAB-A
Atenção Básica
4.634.214,00
80.013,16
15,00%
0,26%
Média e Alta Complex. Ambulatorial
M1
2.726.085,95
8,82%
M2
2.046.333,83
6,62%
M3
1.489.511,84
4,82%
TFD
175.810,59
0,57%
AC Amb
5.202.895,28 16,84%
Assistência Hospitalar
AIH - MC
11.648.743,72 37,70%
AIH - AC
1.974.240,52
6,39%
FIDEPS
919.195,11
2,98%
Total MAC
SIA - SIH
26.262.830,00
Distribuição SIA/SIH
SIA
52,93%
SIH
47,07%
DISTRIBUIÇÃO DO TETO FINANCEIRO
DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
(2004)
DESCRIÇÃO
TOTAL
GESTÃO PLENA
MUNICIPALGPSM
%
TOTAL GESTÃO
ESTADUAL-GPSE
%
TOTAL GERAL
DO ESTADO
%
PAB FIXO e
PAB AMPLIADO
2.086.870,50
11,5
3.474.414,00
16,5
5.561.284,50
14,2
MAC
14.538.638,95
80,4
14.572.692,08
69,1
29.111.331,03
74,3
16.625.509,45
92,0
18.047.106,08
85,5
34.672.615,53
88,5
2.128.611,69
10,1
2.128.611,69
5,4
924.136,68
4,4
2.374.551,08
6,1
21.099.854,45
100,0
Subtotal SIA/SIH - SUS
Medicamentos Excepcionais
TRS - Terapia Renal Substitutiva
TOTAL GERAL
1.450.414,40
8,0
18.075.923,85 100,0
39.175.778,30 100,0
Evolução Custo médio da AIH em Santa Catarina
2001
Média Complexidade
% AIH`s
97%
Alta Complexidade
Custo
Médio
% AIH`s
348,00
2004
3%
Custo
Médio
1.907,00
Transferências Voluntárias
Os entes federados tem autonomia para fazer
transferências voluntárias – especialmente sob
a forma de convênio – com entes públicos ou
privados, visando a descentralização de meios
para a execução de ações de interesse público.
Os convênios podem ser para custeio ou
capital, conforme o objeto do mesmo.
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
Convênios por Tipo de Gestão de 2001 a 2004
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
2001
2002
Entidades
2003
2004
Municípios
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
Convênios por Tipo de Aplicação de 2001 a 2004
16.000.000,00
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
2001
Custeio
2002
2003
2004
Investimentos
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
CONVÊNIOS
Custeio
Investimentos
Entidades
Sub-Total
Custeio
Municípios
Investimentos
Sub-Total
TOTAL
2001
2002
1.659.722,11
1.036.000,00
3.877.278,14
3.569.435,09
10.142.435,34
1.649.681,15
1.854.515,38
3.656.176,03
4.439.646,00
11.600.018,56
3.309.403,26
2.890.515,38
7.533.454,17
8.009.081,09
21.742.453,90
1.680.052,96
60.752,00
542.024,52
115.200,00
2.398.029,48
1.919.339,36
2.032.981,55
12.117.733,82
4.996.438,81
21.066.493,54
3.599.392,32
2.093.733,55
12.659.758,34
6.908.795,58
4.984.248,93
20.193.212,51
11.893.044,51
2003
2004
5.111.638,81
13.120.719,90
33.313.932,41
Total
23.464.523,02
45.206.976,92
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
Total de Convênios de 2001 a 2004
A legislação que
orienta o
conveniamento
do Estado com os
municípios é a
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
2001
Entidades Custeio
Municípios Custeio
2002
2003
2004
Lei 206/2003
Entidades Investimentos
Municípios Investimentos
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
Distribuição % dos Convênios, segundo tipo Santa Catarina, 2004
Distribuição % dos Convênios, segundo tipo Santa Catarina, 2003
CUSTEIO E MANUTENÇÃO
18%
REFORMAS
14%
Objeto
Ambulâncias
Qtd
26
Custo Medio (R$)
44.176,00
Transp. de Pacientes
27
59,029,00
MEDICAMENTOS
1%
VEÍCULO TRASP. PACIENTES
10%
OBJETO
EQUIPAMENTOS
23%
AMBULÂNCIAS
7%
%
CONSTRUÇÃO
4.375.600,00
27,4
EQUIPAMENTOS
3.707.225,00
23,2
CUSTEIO E MANUTENÇÃO
2.887.784,23
18,1
REFORMAS
2.189.200,00
13,7
MEDICAMENTOS
80.000,00
0,5
VEÍCULO TRASP. PACIENTES
1.593.800,00
10,0
AMBULÂNCIAS
1.148.600,00
7,2
15.982.209,23
100
TOTAL
CONSTRUÇÃO
27%
VALOR (R$)
Financiamento e Gestão do SUS
GESTÃO DO SUS
Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
DISPÕE SOBRE:
Art. 1º Participação da comunidade na gestão do
SUS
Art. 2º Alocação dos recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS)
Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS)
Financiamento e Gestão do SUS
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
e condicionamento do cumprimento das seguintes
diretrizes/normas para recebimento desses recursos pelos
Municípios, Estados e DF:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Criação do Fundo de Saúde;
Formação do Conselho de Saúde;
Elaboração do plano de saúde;
Elaboração dos relatórios de gestão;
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento;
PCCS
Financiamento e Gestão do SUS
- Instrumentos de Gestão
-
-
SIOPS
Agenda, Plano, Quadro de Metas, Audiência
Pública, Indicadores do Pacto de Atenção
Básica, Relatório de Gestão
Plano Diretor de Regionalização – PDR,
Programação Pactuada e Integrada – PPI
Financiamento e Gestão do SUS
Onde estão previstos esses instrumentos?
1. O plano de saúde e o relatório de gestão na
lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
2. O SIOPS em Resolução do Conselho Nacional
de Saúde em 1993.
3. A audiência pública no art. 9º do Decreto nº
1.651, de 28 de setembro de 1995.
4. A agenda de saúde e o quadro de metas na
Portaria nº 548, de 12 de abril de 2001.
Financiamento e Gestão do SUS
SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde
O que é?
Tem como principal objetivo a coleta e a sistematização
de informações sobre as receitas totais e despesas com
ações e serviços públicos de saúde das 3 esferas de
governo.
É um programa WEB de preenchimento obrigatório
pelos gestores municipais, estaduais e federal que
apoia a avaliação do gasto em saúde do setor público,
permitindo acompanhar o cumprimento da legislação
que vincula recursos para a saúde (EC 29)
Avaliação do Cumprimento da AC
29 em Santa Catarina - 2003
Situação Cumpriram a
Não
EC 29
Cumpriram
Quant
Não
Informaram
N°
244
39
10
%
83,6
13
3,4
O Estado também cumpriu a EC 29 em 2003
(pela primeira vez desde 2000)
A Construção do Teto Financeiro
Global do Município - TFG
ATENÇÃO BÁSICA E O PISO DA
ATENÇÃO BÁSICA
A ATENÇÃO BÁSICA é o primeiro nível de atenção
do Modelo Assistencial proposto pelo SUS. Por isso,
em tese deve ser ofertado por todos os municípios,
de forma isonômica,com qualidade e suficiência
para toda a sua população.
Contempla o conjunto de ações estratégicas
mínimas, necessárias para a atenção adequada aos
problemas de saúde mais freqüentes na maior parte
do território brasileiro. Propõe-se resolutividade
mínima de 80% para esse nível de atenção.
AS PARTES DO TETO FINANCEIRO
PAB FIXO
PAB VARIÁVEL
Financia as ações
básicas de saúde
Incentiva o custeio
de ações especiais
da atenção básica
(funciona na forma
de programas)
R$ 13,00
PACS
R$ 260,00
PSF
Conf. Cob.
AFB
R$ 2,50
TA VS
R$ 0,15
PPI ECD
Conf. PPI
FAE
Conf. PPI
MAC
Financia as ações
ambulatoriais de
média e alta comp.
AT. HOSP.
Financia as internações
FAEC / APAC
Prod.
Conf. PPI
AS PARTES DO TETO FINANCEIRO
Atenção Hospitalar
AIH – Autorização de
Internação Hospitalar
FIDEPS – Fator de Incentivo ao
Desenvolvimento do Ensino e
Pesquisa
INTEGRASUS – Valor
agregado a fatura de
Hospitais Filantrópicos
HPP – Valor fixo pago a hospitais
com menos de 30 leitos
GESTÃO DO TETO FINANC. GLOBAL
O repasse de recursos financeiros aos
municípios habilitados é efetuado em conta
específica para este fim, no ‘Fundo Municipal
de Saúde – Nome do Município – PAB’ ;
Os recursos financeiros do PAB deverão ser
utilizados em despesas de custeio e capital
relacionados entre as responsabilidades
definidas para a gestão da atenção básica e
coerentes com as diretrizes do Plano
Municipal de Saúde – PMS ;
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
Conforme Portaria GM/ 1882 (18/02/97) e 2091 (26/02/98).
Procedimentos em geral:
•Consulta médica básica;
•Atendimento odontológico básico;
•Atendimento básico nível superior e nível médio;
•Visita/atendimento ambulatorial domiciliar/ membro do PSF;
•Vacinação e atividade educativa grupos da comunidade;
•Assistência pré-natal e planejamento familiar;
•Pequenas cirurgias;
•Atividade dos agentes comunitários de saúde;
•Orientação nutricional e alimentar;
•Assistência ao parto domiciliar/ médico PSF;
•Pronto atendimento unidade básica de saúde.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
Despesas de pessoal (profissionais que
executam ações básicas de saúde, ou seja,
que executam o seu trabalho em Unidades
Básicas de Saúde).
– pagamento de gratificações, desde que haja
legislação municipal específica disciplinando
os critérios da concessão;
– pagamento de diárias, passagens, ajuda de
custo e treinamento de pessoal lotado nas
Unidades Básicas.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
Despesas – Serviços de Terceiros:
Pintura, reformas e consertos para manutenção em geral;
Gastos com energia elétrica, gás, água e esgoto, telefone, e
correios das Unidades de Saúde;
Conserto de veículos lotados nas Unidades de Saúde;
Insumos e outros assemelhados voltados para
manutenção das unidades e dos serviços assistenciais;
a
Vale transporte para pessoal lotado nas Unidades de Saúde
e serviço de conservação e limpeza das unidades básicas de
saúde;
Serviços de terceiros, inclusive para campanhas educativas
e vacinação.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
Despesas – Material de Consumo:
Produtos farmacêuticos e odontológicos;
Combustíveis e lubrificantes;
artigos de higiene;
Medicamentos;
Material radiológico; material de laboratório;
Material de expediente; material de limpeza; gêneros
alimentícios; roupas; oxigênio; combustíveis; gás.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Capital
VEÍCULOS
É permitida a aquisição de veículos, pelo Fundo de
Saúde, desde que seja destinado ao uso de
campanhas, visita domiciliar, ou seja, para uso na
assistência básica, previsto no Plano de Saúde;
EQUIPAMENTOS e materiais permanentes:
Computadores e mobiliário para as Unidades Básicas
e obras e instalações (construção, ampliação, reforma
de Unidades Básicas) podem ser custeados com os
recursos do PAB, desde que estejam também
previstos no Plano de Saúde.
AÇÕES NÃO PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
Despesas de Custeio
Pagamentos de salários;
Pagamentos de servidores inativos;
Pagamentos de gratificações de função de cargos
comissionados, exceto aqueles ligados diretamente às
unidades de atenção básica;
Pagamentos de assessorias /consultorias, prestadas por
servidor;
Transferências de recursos na forma de contribuições,
auxílios ou subvenções à instituições privadas, inclusive as
filantrópicas.
AÇÕES NÃO PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Capital
Aquisição, ampliação e reforma de imóveis não
destinados à prestação direta de serviços de saúde à
população. Exemplo – Prédio da Secretaria de Saúde não
é UBS, portanto não pode utilizar recursos do PAB para
reforma, ampliação ou aquisição.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
incluindo veículos, de qualquer natureza, não destinados
à realização de ações de atenção básica, inclusive para
transportar pacientes para TFD;
Despesas administrativas das Secretarias de Saúde.
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADO
Ampliado em 2001, pela Norma Operacional de Assistência à Saúde –
NOAS, o Piso de Atenção Básica Ampliado – PAB-A financia um
elenco maior .
Prevê a remuneração per capita das ações estratégicas mínimas de
atenção básica previstas no Anexo 1 e 2 da NOAS – SUS, em todo o
território nacional.
O anexo 1 contempla, responsabilidades e e atividades de:
• controle da tuberculose;
• eliminação da hanseníase;
• controle da hipertensão;
• controle do diabetes melitus;
• ações de saúde bucal;
• ações de saúde da criança;
• ações de saúde da mulher.
ANEXO 2
Nome do Procedimento
Código SIA/SUS
ATEND. MÉDICO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO BOX-HORA
02.011.04-2
(ATÉ 8 HORAS)
ASSITÊNCIA DOMICILIAR EM ATENÇÃO BÁSICA POR
04.012.04-6
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PSF
Grupo 07 Proced. Especializados Realizados por Profissionais
Médicos, Outros de Nível Superior e Nível Médio
ATEND. ESPECÍFICO P/ ALTA DO PACIENTE EM TRAT.
07.011.05-9
AUTOADMINISTRADO
ATEND. ESPECÍFICO PARA ALTA DO PACIENTE EM TRAT.
07.011.06-7
SUPERVISIONADO
TESTE ESPECÍFICO PARA D. MELLITUS GLICEMIA CAPILAR
07.031.03-3
TESTE ESPECÍFICO PARA D. MELLITUS GLICOSÚRIA
07.031.04-1
TESTE ESPECÍFICO PARA D. MELLITUS CETONÚRIA
07.031.05-0
COLETA DE MATERIAL PARA EXAME CITOPATOLÓGICO
07.051.01-8
Grupo 08- Cirurgias Ambulatoriais Especializadas
DEBRIDAMENTO E CURATIVO ESCARA OU ULCERAÇÃO
08.011.07-9
SUTURA DE FERIDA DE CAVIDADE BUCAL E FACE
08.011.31-1
EXERESE DE CALO
08.011.34-6
CURATIVO COM DEBRIDAMENTO EM PÉ DIABÉTICO
08.012.02-4
REDUÇÃO MANUAL DE PROCIDÊNCIA DE RETO
08.021.11-2
REMOÇÃO MANUAL DE FECALOMA
08.021.12-0
PRIMEIRO ATENDIMENTO A PACIENTE COM PEQUENA
08.151.01-6
QUEIMADURA
ANEXO 2
Grupo 10- Ações Especializadas em Odontologia
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE DUAS OU MAIS
FACES
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE UMA FACE
NECROPULPECTOMIA EM DENTE DECÍDUO OU PERMANENTE
GLOSSORRAFIA
ULECTOMIA
Grupo 11 Patologia Clínica
GRAVIDEZ, TESTE IMUNOLÓGICO (LÁTEX)
Grupo 17- Diagnose
ELETROCARDIOGRAMA
10.011.01-3
10.011.02-1
10.041.01-0
10.051.1510.051.36-8
11.061.31-6
17.031.01-0
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADO
• PAB fixo pela Portaria 2024 de setembro de 2004.
• fixa em R$ 13,00 ( treze Reais habitante ano) o valor
mínimo e em 18,00 reais a parte fixa do piso da atenção
Básica.
• Manteve o incentivo de R$ 0,25 habitante/ano para
vigilância em saúde (0,15 para Ações Básicas e 0,10 para
Ações de Média e Alta em VISA).
PAB - VARIÁVEL
PACS – PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
Repassados R$ 3.380/ ano para cada Agente Comunitário de
Saúde. 13x 01 salário mínimo.
Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos
profissionais específicos para o desenvolvimento do programa.
PT-GM 10507
EX: Município 17.469 Hab. Valores referente a Janeiro
Mês:19.560,00 divido por 260 = número de ACS ( 06ACS)
PACS = valor da portaria 3380 divido por 13 = 260,00 por ACS
PSF- Programa Saúde da Família
Serão repassados incentivos com base na Portaria nº GM,
1329/04 396/04 374/04 .
Para cálculo de pagamento de municípios utilize as tabelas abaixo:
Fórmula de cálculo:
3450 habitantes X número de equipes/ número de habitantes = % de
cobertura
Verifique o percentual (%) de cobertura e veja o valor correspondente
por equipe;
Ao encontrar o valor multiplique pelo número de equipes solicitadas.
exemplos:
3450 X 01 ESF/ 10.900 hab. = % 31,65 = RS 49.464,00 (Tabela 01 – de
100.000)
3450 X 05 ESF/109.000 hab. = % 15,82 = R$ 46.224,00 (Tabela 02 + de
100.000)
Tab 1 - PSF – Municípios abaixo de 100
mil habitantes
Percentual %
Valor em R$
0 a 4,9
33.612
5 a 9,9
36.828
10 a 19,9
40.032
20 a 29,9
46.224
30 a 39,9
49.464
40 a 49,9
52.920
50 a 59,9
56.592
60 a 69,9
60.576
70 e mais
64.800
Tab 1 - PSF – Municípios acima de 100
mil habitantes
Percentual %
Valor em R$
0 a 4,9
33.612
5 a 9,9
36.828
10 a 19,9
46.224
20 a 29,9
52.920
30 a 39,9
56.592
40 a 49,9
60.576
50 e mais
64.800
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BÁSICA:
Recursos destinados à aquisição de medicamentos de uso
mais freqüente na atenção básica.
Regularizado pela Portaria nº 176/GM, de 11 de março de 1999 e
956/2000.
FEDERAL : R$ 1,0 real per capita
Estadual : R$ 1,0 real per capita ( dobrou o incentivo)
Municipal : R$ 0,50 real per capita
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Serão repassados incentivos com base na Portaria nº GM, 673
de 3 de junho e 74 de janeiro de 2004.
I - Modalidade 1 – equipe composta por um cirurgião-dentista e um
atendente de consultório dental – R$ R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos
reais);
II - Modalidade 2 – equipe composta por um cirurgião-dentista, um
atendente de consultório dental e um técnico de higiene dental – R$
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) anuais, divididos em 12
(doze) parcelas mensais, com vigência a partir da competência fevereiro de
2004.
+ R$ 6.000,00 o valor incentivo adicional – equipamentos
permanentes
e material
+ R$ 1.000,00 – equipes já implantadas p/ material permanentes
Modalidade II – 01 equipo completo.
AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMILÓGICA
Transferência financeira pactuada conforme o
estabelecido na Programação Pactuada Integrada da
Vigilância em Saúde – PPIVEVS.
Ações Estratégicas e Compensação –
FAEC
O FAEC foi criado com a finalidade de financiar
os procedimentos de alta complexidade em
pacientes
com
referência
interestadual,
responsabilidade da Câmara Nacional de
Compensação.
Posteriormente acrescentaram-se as ações
estratégicas, cuja responsabilidade direta é do
Ministério da Saúde. Ex: programa de combate
ao Câncer de colo uterino. Ações estratégicas
da Tuberculose (baciloscopia), mutirões, etc.
OUTROS PROGRAMAS E INCENTIVOS
•Além dos recursos destinados às ações de Atenção
•Básica, o Ministério da Saúde transfere recursos fundo a
fundo para execução de vários programas assistenciais de
saúde, entre os quais destacam-se:
•Programa de Aquisição de Medicamentos Excepcionais;
•Programa de Aquisição de Medicamentos para
•Saúde Mental;
•Incentivo à Assistência Ambulatorial e Hospitalar
•de Apoio ao Diagnóstico à População Indígena;
•Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas;
•Descentralização da FUNASA;
•Assistência às Populações de Municípios em Estado
•de Calamidade Pública;
TETO FINANCEIRO ANUAL DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E
HOSPITALAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JANEIRO/2005
POPULAÇÃO
2.091.718
3.515.515
TOTAL
DESCRIÇÃO
GESTÃO PLENA
%
PERCAPITA
MUNICIPAL-GPSM
PAB-A
TOTAL GESTÃO
ESTADUAL-GPSE
%
5.607.233
PERCAPITA
TOTAL GERAL
DO ESTADO
%
27.451.014,00
37,5
13,1
45.764.516,00
62,5
13,0
MC S I A
46.123.432,68
25,6
22,1
57.697.829,92
30,0
16,4
103.821.262,60
27,9
18,5
AC S I A
20.891.503,35
11,6
10,0
27.445.619,87
14,3
7,8
48.337.123,22
13,0
8,6
Sub-total SIA-SUS
67.014.936,03
37,2
32,1
85.143.449,79
44,3
24,2
152.158.385,82
40,9
27,1
M/A Complex. Hospitalar
109.521.624,00
60,7
52,4
99.873.029,91
52,0
28,4
209.394.653,91
56,1
37,3
3.959.821,32
2,1
1,9
7.058.520,00
3,7
2,0
11.018.341,32
3,0
2,0
207.947.395,35 100,0
99,4
237.839.515,70 100,0
67,7
445.786.911,06 100,0
79,5
FIDEPS
TOTAL GERAL
46,6
53,4
73.215.530,00 100,0
PERCAPITA
100,0
13,1
Sistema Único de Saúde
PROGRAMAÇÃO PACTUADA
INTEGRADA
Secretaria de Estado da Saúde
Sistema Único de Saúde
NOAS-SUS 01/2002
Parágrafo 21:
“O processo de Programação Pactuada e Integrada,
coordenado pelo Gestor Estadual representa o
principal instrumento para garantia de acesso da
população aos serviços de média complexidade não
disponíveis em seu município de residência, devendo
orientar a alocação de recursos e definição de limites
financeiros para todos os municípios do estado,
independente de sua condição de gestão.”
PPI da Assistência em SC
Alta Complexidade
Média Complexidade
Atenção Básica
PPI da Assistência em SC
Macroalocação por Grupo
Consultas
Laboratório
RX
TC
USG
Dividido pela
População do Estado
Etc...
RM
PPI da Assistência em SC
Cota Percapita
Laboratório
RX
Consultas
TC
USG
RM
PPI da Assistência em SC
Cota Virtual por Município
Consultas
Munic.A
Munic.B
Munic.X
Laboratório
RX
USG
Etc...
PPI da Assistência em SC
Referências de Procedimentos
Consultas
Laboratório
RX
TC
USG
Etc...
RM
PPI da Assistência em SC
Referências de Procedimentos
Consultas
Laboratório
RX
TC
USG
Etc...
RM
PPI da Assistência em SC
Referências de Procedimentos
Consultas
Laboratório
RX
TC
USG
Etc...
RM
O Teto de MAC em SC
•Tem base populacional
•Tem parâmetros isonômicos
•Tem Custo Médio por Grupos
•Tem alocação na origem – A cota virtual
•Tem agregação financeira no destino– A cota real
•Se sustenta pelo compromisso de quem tem
recursos agregados ao seu teto oferecer os serviços
a quem transferiu recursos de sua cota virtual
O teto de MAC em SC
População residente
X X
População referenciada
População encaminhada
Parâmetro
Custo Médio
Teto
MAC
PPI da Assistência em SC
Sistema Único de
Saúde
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Planejamento, Orçamento e Gestão Pública
• A Administração Pública (e privada) moderna
se orienta por resultados;
• O planejamento é um instrumento de definição
de objetivos e de seleção de alternativas
(meios) para atingi-los;
• O Orçamento registra origens e finalidades do
recurso público;
• Articular o Orçamento com os objetivos
institucionais melhora o desempenho;
Planejamento de Governo
Projeto de governo
Governabilidade
Projeto
de
governo
representa o conjunto de
problemas que o dirigente
quer enfrentar;
Capacidade
de governo
Governabilidade representa o controle dos
recursos necessários à execução do Projeto de
Governo;
Capacidade de governo é a capacidade intelectual
do líder e de sua equipe, a experiência, o domínio
sobre os métodos e técnicas de administração;
Orientação
Estratégica
de Governo
Estratégia de
Desenvolvimento
Mega-Objetivos
Orientação
Estratégica
das
Secretarias
Plano e
Orçamento
Estratégias de Desenv.
Setoriais e Regionais
Macro-Objetivos
Programa - Ações de Governo
Horizontes de Planejamento
VISÃO DE FUTURO
PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
Programas e Ações
ORÇAMENTO ANUAL 2004
Programas e Ações
1
4
8-20
PROGRAMAS ESTRUTURANTES
Anos
Legislação do Planejamento
Governamental
Constituição Federal 1988:
Art.165,166 e 167;
Art.35, § 2º, Inciso I das
disposições transitórias;
Constituição Estadual 1989 - Art.120;
Leis Orgânicas Municipais;
Lei Complementar n.º 101 / 2000;
Decreto n.º 2.829, de 29 de outubro de 1998;
Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999.
PPA 2005-2008








É um plano de médio prazo;
que ordena as ações do governo;
para a obtenção de objetivos e metas;
fixados para um período de quatro
anos;
procura estabelecer com antecipação a
linha de conduta a ser trilhada;
as etapas a vencer e
os recursos a empregar para
viabilizar resultados esperados.
PPA 2005-2008
O
PPA é formalizado em Lei de
iniciativa do Poder Executivo e expõe
as diretrizes, os objetivos e as metas
da administração pública para as
despesas de custeio e capital (incluindo
as relativas aos programas de duração
continuada). Inclui portanto todas as
despesas dos exercícios vindouros
PPA 2005-2008
Os 4 anos do Plano Plurianual compreendem,
inclusive, o primeiro exercício financeiro do
mandato subseqüente. Ou seja, é elaborado
no primeiro ano de governo para os quatro
anos seguintes.
MANDATO GOVERNO
2005
ELABORAÇÃO
2006
2007
2008
VIGÊNCIA PPA
2009
ELABORAÇÃO
Prazos do PPA 2005-2008
2005 é um ano atípico e com inversão lógica
dos instrumentos do Planejamento Público:
Jan
LDO
PPA
Abr
Ago
Set
Dez
PPA 2005-2008
Fundamentos do PPA:
 Organizar
programas;
as
ações
finalísticas
em
 Proporcionar a alocação de recursos nos
orçamentos anuais compatíveis com o plano
e com o desempenho dos Programas;
 Melhorar o desempenho da administração
pública pela continuidade programática;
PPA 2005-2008
Planejamento e Orçamento PARTICIPATIVO
A Participação:
A Não Participação:
•Produz sujeitos •Reduz as pessoas a objetos
•Constrói Protagonistas •Induz à passividade
•Produz vítimas que
•Produz agentes de
mudança
sofrem
•Potencializa esforços
•Isola os esforços
•Aperfeiçoa propostas •Reduz a criatividade
•Amplia convergências •Aumenta os conflitos
•Constrói o futuro
•Reproduz o passado
PPA e ação orientada
• Os programas do PPA, ao associarem ações
com o mesmo resultado esperado, orienta a
execução orçamentária para os objetivos do
Plano;
Planejamento
Programas
PPA
Orçamento