Primeira Reunião da Comissão Eleitoral de formação do Comitê Gestor
Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação
do Acesso à Documentação Básica
Em conformidade com a Resolução N. 423 da SEASDH de 04 de maio de 2012, publicada no
D.O. de 08 de maio de 2012 – Poder Executivo:
Edital SEASDH/SSDPDH N. 001/12 de Eleição dos Membros Representantes da Sociedade
Civil no Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e
Ampliação do Acesso à Documentação Básica
Resultado da Avaliação dos Requerimentos de Inscrição
Aos 05 de junho do ano de 2012, a Comissão Eleitoral do Comitê Gestor Estadual de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação
Básica, composta pela representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos do Rio de Janeiro Tula Vieira Brasileiro, e pelo representante da Defensoria Pública
Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Cesar Barroso, bem como pelas representantes da
sociedade civil, Moniza Rizzini Ansari (Instituto de Estudos da Religião) e Carmelita Lopes
(Humanitas Direitos Humanos e Cidadania), ausente o representante do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, justificadamente, na forma do item 5.5 I e II, em conformidade com o
item 12.1 e 6.6 da Resolução N. 423 da SEASDH de 04 de maio de 2012, publicada no D.O. de
08 de maio de 2012 – Poder Executivo – RESOLVE instalar a presente reunião e tornar público
o resultado final das inscrições apresentadas para membros das entidades representativas da
sociedade civil junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de
Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica (item 1.2 da Resolução N. 423 da
SEASDH) nos seguintes termos:
Inscrições Deferidas:
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNDIME)
Viva Rio
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ)
Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ)
Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
Organização Cultural Remanescentes Tia Ciata
Inscrições Indeferidas
Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro: Inscrição indeferida por não cumprimento
do item 3.2, V e VI, na forma do item 6.4 da Resolução N. 423 da SEASDH.
Pastoral da Criança do Rio de Janeiro: Inscrição indeferida por não cumprimento do item 3.2,
IV, V, VI, na forma do item 6.4 da Resolução N. 423 da SEASDH.
RESOLVE, ainda, dispensar a Assembleia de Eleição dos membros da sociedade civil, na forma
do item 7.12 da Resolução N. 423 da SEASDH.
RESOLVE, ainda, submeter a apreciação do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica o procedimento
que será adotado para o preenchimento das vagas remanescentes do presente processo de
avaliação, respeitando os critérios da Resolução N. 423 da SEASDH.
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Tula Vieira Brasileiro
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro
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Paulo Cesar Barroso
Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro,
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Moniza Rizzini Ansari
Instituto de Estudos da Religião
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Carmelita Lopes
Humanitas Direitos Humanos e Cidadania