Projeto Pedagógico de Curso
Curso de Formação de Oficiais – CFO
Bacharelado em Ciências Policiais
FLORIANÓPOLIS
2013
SUMÁRIO
1
1.1
1.2
1.2.1
1.3
2
2.1
2.2
2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.3
2.4
2.5
3
3.1
3.2
3.3
4
4.1
4.2
5
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO........................................................
Relevância social do curso....................................................................
Políticas Institucionais ...........................................................................
Metas ........................................................................................................
Perfil profissional do egresso................................................................
MALHA CURRICULAR ............................................................................
Organização geral do curso ..................................................................
Metodologia e processo de avaliação ..................................................
Uso da TICs ..............................................................................................
Educação Ambiental no CEPM ................................................................
Relações Étnico-raciais.............................................................................
Apoio discente ........................................................................................
Estágio supervisionado .........................................................................
Trabalho de Conclusão de Curso .........................................................
CORPO DOCENTE ..................................................................................
Regime de trabalho ................................................................................
Quadro docente ......................................................................................
Núcleo docente estruturante .................................................................
INFRAESTRUTURA ................................................................................
Atendimento a portadores de necessidades especiais ......................
Biblioteca ................................................................................................
PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO .....................................
REFERÊNCIAS ........................................................................................
ANEXO
A
–
PLANO
DE
ESTÁGIO
OPERACIONAL/ADMINISTRATIVO SUPERVISIONADO CFO 2012.....
ANEXO
B
–
AVALIAÇÃO
DE
CADE
EM
ESTÁGIO
SUPERVISIONADO..................................................................................
ANEXO C– RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO
SUPERVISIONADO..................................................................................
ANEXO D – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CADETE EM
ESTÁGIO SUPERVISIONADO ................................................................
ANEXO E - EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA CFO ..................................
3
5
7
7
8
13
18
20
27
28
30
30
32
33
36
36
37
53
55
57
59
60
61
62
65
68
70
72
3
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
CENTRO DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR
ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE
Curso de Formação de Oficiais
Bacharelado em Ciências Policiais
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
O embrião da formação policial militar catarinense ocorreu no dia 02 de
dezembro de 1927 com a criação do primeiro Curso de Formação de Oficiais, sob a
denominação de Curso de Preparação Militar. Esse curso, porém teve uma duração
curta de execução, com interrupção em 1930. A admissão de Oficiais passou a ser
feita mediante concurso ou formação em corporações de outros Estados. A história
da formação e o aperfeiçoamento das Praças da Corporação se iniciaram, quando a
Força Pública do Estado de Santa Catarina, no dia 12 de dezembro de 1934, passou
a preparar o Sargento de forma regular, a partir da criação do Curso de Sargentos.
Desta forma, já no dia 3 de setembro de 1935, formava-se a primeira turma de
Sargentos, sob o Comando do então Coronel Cantídio Quintino Régis.
Reaberto em 1949, com a denominação de Curso de Formação de Oficiais
(CFO), no comando do Coronel Antônio de Lara Ribas, vindo a sofrer nova
interrupção em 1953, passando novamente os Oficiais a serem formados em outras
Polícias Militares. Finalmente em 1958, o CFO foi reativado no Comando do Coronel
Mário Fernandes Guedes, funcionando inicialmente no Quartel do Comando Geral e
já no ano seguinte transferindo-se para o Bairro da Trindade.
Em 12 de dezembro de 1965 foi criado o Centro de Instrução Policial Militar
(CIPM), sendo instalado no subdistrito da Trindade, na cidade de Florianópolis. As
dependências físicas foram escolhidas onde, até então, funcionava o Grupamento
Escola, onde já eram ministrados diversos cursos. Em 31 de maio de 1979, O
Centro de Instrução Policial Militar (CIPM), passou a denominar-se Academia de
4
Polícia Militar (APM), e em 01 de julho de 1983, transformou-se no atual Centro de
Ensino da Polícia Militar (CEPM) pelo estabelecimento da LEI Nº 6.217, de 10 de
fevereiro de 1983.
Neste mesmo ano, o CFO conquistou o reconhecimento da equivalência aos
cursos superiores de graduação, para efeitos no sistema civil, retroagindo aos
cursos ministrados desde 1975 quando se iniciou preenchimento integral das
exigências na letra “a”, artigo 17 da Lei nº 5.540/68.Através do PARECER Nº 215 de
04 de maio de 1983 emitido pelo Conselho Federal de Educação, sob Processo Nº
214/83 o CFO conquistou “Equivalência do Curso de Formação de Oficiais em nível
de 3º Grau”, cuja carga horária era de 3690 h/a integralizadas em três anos.
A atual denominação de Academia de Polícia Militar da Trindade se deu
através do Decreto 616, de 13 de outubro de 1999. Entre 2002 e 2009 o CEPM
formou quatro turmas de bacharéis em Segurança Pública, em parceria de uma
Universidade privada, a partir de 2009 essa parceria cessou, onde o modelo do CFO
passou por alterações, conforme Decreto Nº 2.270, de 13 de abril de 2009 – o RAPMT, dentre as mudanças estão a redução da integralização do Curso para dois
anos, assim como, a exigência para ingresso, o bacharelado em Ciências Jurídicas
ou Direito.
Busca-se a Formação de novos Oficiais dentro da filosofia de Segurança que
os profissionais formados, ao serem inseridos no contexto de suas Unidades,
deixem de atuar sob orientação da antiga concepção de polícia, calcada
essencialmente na repressão policial, tomando como base de seu trabalho uma
Polícia Preventiva. O Bacharelado em Ciências Policiais está voltado para a defesa
do cidadão e da sociedade, nesse sentido tem por objetivo primordial reorientar a
concepção de polícia de proximidade dentro de uma filosofia adotada pelo Comando
Geral da Corporação. Dentro dessa perspectiva ao desenvolver o CFO –
Bacharelado em Ciências Policiais, se contempla as recomendações contidas nas
Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do
Cidadão, distribuídas pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, a fim de buscar-se um novo perfil profissional e pessoal para os
policiais militares. A adoção dessas orientações permitiu a consolidação de um
projeto pedagógico crítico, consonante com as peculiaridades e demandas da
sociedade catarinense, cuja preocupação está na construção de uma experiência de
5
ensino-aprendizagem legitimada por novas práticas que produzam, de fato, novas
consciências.
Cabe ainda, ressaltar o compromisso institucional com o preparo de
profissionais voltados à sociedade e ao cidadão, cuja dimensão operacional esteja
voltada para a PROXIMIDADE, PROATIVIDADE, PRONTA RESPOSTA, E AÇÕES
SOBRE A CAUSA E PARCERIAS. É com este novo enfoque dado às disciplinas
policiais, jurídicas e sociais, que a o Centro de Ensino da PMSC proporcionará ao
Estado de Santa Catarina Oficiais preparados e cônscios de seus papéis no
contexto social.
Atualmente o ingresso no Curso ocorre mediante concurso público, cujo edital
prevê como requisitos: nacionalidade brasileira; no mínimo 18 (dezoito) anos de
idade e no máximo 29 (vinte e nove); a altura de 1,65m, se do sexo masculino e
1,60m, se do sexo feminino; estar em dia com as obrigações relativas ao Serviço
Militar, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; não ter sido
condenado por crime doloso; licenciado no mínimo no comportamento “Bom”, se
Reservista das Forças Armadas; estar classificado no mínimo no comportamento
“Bom” se militar da ativa; portador do título de Bacharel em Direito; estar habilitado
para dirigir veículo automotor apresentando Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
ou Permissão para Dirigir no mínimo na categoria “B”; se possuir tatuagem, a
mesma não deverá ficar exposta quando trajando o uniforme de Educação Física
Militar previsto no Regulamento de Uniformes da PMSC; aos Policiais Militares do
Estado de Santa Catarina aplicar-se-á a Lei Complementar Estadual nº 318/06, este
não poderá ter sido excluído ou desligado de curso ou escola policial, policial militar
ou militar por conduta disciplinar ou incapacidade moral; deverá ter conceito moral
expedido pela Comissão de Promoção de Praças - CPP, se praça estadual; se praça
federal, apresentar declaração do Comando da Unidade Militar em que serve de que
não possui alteração na sua ficha funcional que desabone a sua conduta.
1.1 Relevância social do curso
A adequada formação profissional dos policiais militares de Santa Catarina é
elemento essencial para manter a excelência de suas atribuições dos militares
estaduais no contexto do Sistema de Segurança Pública. Neste espectro as
diretrizes basilares das instituições policiais militares primam por uma formação não
6
somente técnico profissional, mas e, sobretudo, voltadas a atender o interesse social
e a pacificação da sociedade.
Tendo em vista que na dicção constitucional compete à Polícia Militar “a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” Brasil (1988), necessário se faz
destacar a dimensão e importância das referidas atribuições, que ainda encontramse indefinidas em vários de seus aspectos.
Não obstante, a competência constitucional expressa às polícias militares,
cabe também a estas competências residuais relacionadas à ordem pública, seja
nas situações de ausência ou ineficiência dos demais órgãos policiais competentes
do sistema de Segurança Pública brasileiro. Esta precisão conceitual em relação às
competências, tão necessária, pode ser melhor delineada a partir de pesquisas com
respaldo científico e marcos de pesquisa direcionados à atividade de segurança
pública, estimuladas por instituições de educação superior.
Esta dimensão de competências, muito abrangente e com tendência de
crescimento, deve ser acompanhada de uma visão científica sobre as diversas
demandas que se apresentam, seja sob o ponto de vista institucional (público
interno) ou social.
Também não se pode perder de vista que as polícias militares, ainda na
dicção constitucional, Brasil (1988), além de serem instituições voltadas à defesa do
Estado, também tutelam as instituições democráticas, aspecto que não pode ser
negligenciado em nosso Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos pautamse, dentre outros, pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana, com o escopo
de propiciar a harmonia social e jurídica. Assim, a concepção de ordem pública é
parte integrante dessa variedade real ou ideal de princípios legais interligados no
interesse de se estabelecer o bem comum. Ela visa no direito público, a prevalência
do interesse geral e social sobre o particular de cada cidadão.
Neste contexto, o Curso de Formação de Oficiais prepara o Cadete PM para
carreira do oficialato, que além das atribuições gerenciais da Administração Militar,
assumirão as funções de polícia judiciária militar e de membros nos Conselhos de
Justiça Militar estadual, as quais demandam uma formação jurídica complexa e que
exige atenção especial quanto aos objetivos a serem alcançados, diante de uma
abordagem científico-jurídica, com métodos bem delineados.
Tal formação busca oferecer à sociedade, profissionais no nível gerencial,
que tenham uma formação acadêmica e técnico-profissional, alicerçada a uma base
7
humanitária, tão necessária ao gestor de segurança pública, que também será um
multiplicador, seja por suas funções de comando e direção, seja por sua inata
atribuição de instrutor e fiscalizador.
Cada vez mais a população das cidades catarinenses aumenta, conforme
dados do último censo do IBGE, e nesse linear emergem os problemas relacionados
à ordem pública, exigindo que a gerência de organizações policiais militares seja
exercida por autoridades públicas com formação específica na gestão de segurança
pública.
Gerir instituições policiais militares, ou mesmo problemas de segurança
pública, exige conhecimentos específicos e aprofundados, primeiramente em
Ciências Jurídicas, daí a exigência do Bacharelato em Direito, mas também em
administração geral e administração militar, sociologia, bem como das técnicas,
táticas e estratégias na área policial, dentre outras.
Neste cenário, o Curso de Bacharelado em Ciências Policias vem ao encontro
do objetivo de preparar um profissional que seja não só capaz de entender e
analisar
as
instabilidades
social-culturais,
mas
sobremaneira
de
idealizar
cientificamente mecanismos estruturantes a estabilização da ordem pública, estes
últimos voltados à apresentação de subsídios a tão desejada prevenção da violência
social e pacificação das relações interpessoais em sociedade.
1.2 Políticas Institucionais
As Políticas de Ensino do CEPM para o Bacharelado em Ciências Policiais
orientam a concretização de um curso que visa à busca pela excelência na formação
acadêmica e técnico-profissional de seus cadetes na área das Ciências Policiais no
âmbito da Segurança Pública, e também na articulação entre ensino, pesquisa e
extensão.
1.2.1 Metas:
a) Estabelecer uma formação voltada às Ciências Policiais num estudo
sistemático e metódico,como instituiçãoe estrutura, na busca de um
conhecimento verdadeiro, incorporando regras e princípios e tendo como
objeto de estudo a Polícia em toda sua complexidade.
8
b) Assegurar a qualidade do ensino na área de Ciências Policiais buscando novos
paradigmas de excelência acadêmica e técnico-profissional.
c) Incentivar a pesquisa no campo das Ciências Policiais no intuito de investigar
continuamente direcionando o pesquisador em sua atividade acadêmica.
d) Promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisas individuais e coletivas bem
como consolidar a pesquisa científica como essencial no CEPM e como parte
integrante indissociável do processo de ensino e aprendizagem.
e) Desenvolver áreas de pesquisa avançada reconhecidas pela comunidade
científica e em consonância com indicadores nacionais e internacionais.
f)
Promover o movimento contínuo entre a produção, socialização e aplicação
das Ciências Policiais, a fim de articular a ciência como realidade e transformar os
conteúdos curriculares do curso em conhecimento imprescindível para a formação
destes agentes de Segurança Pública.
g) Desenvolver, organizar e avaliar conceitos, procedimentos e atitudes com
indicadores internos e externos de competência acadêmica.
1.3 Perfil profissional do egresso
O Curso de Formação de Oficiais (CFO) tem como objetivo geral favorecer ao
Oficial da PMSC a compreensão do exercício da atividade no âmbito da Segurança
Pública, focalizado nas Ciências Policiais, como prática da cidadania, da
participação profissional, social e política num Estado Democrático de Direito.
Os objetivos gerais da educação superior - bacharelado em Ciências Policiais
- direcionada ao Oficial da PMSC mencionados anteriormente, articulam-se aos
objetivos
específicos
de
formação
vinculados
às
atribuições
que
serão
desempenhadas pelos futuros Tenentes, tais como: Comando de Policiamento
(serviço operacional); Comando de Pelotão/Companhia/Batalhão/RPM; chefe das
seções administrativas (P-1, P-2, P-3, P-4, P-5); atividade docente; encarregado de
PAD/Sindicância/Inquérito Técnico/Conselho de Justiça/IPM; atuar como membro da
Justiça Militar. O processo de formação deve ainda possibilitar o desenvolvimento
competências e habilidades específicas, a seguir:
- Liderança: a fim de estimular, orientar e fiscalizar as ações de seus subordinados
nas atividades pertinentes a Segurança Pública;
9
- Iniciativa e postura pró-ativa: visando a solução de conflitos e a resolução de
problemas, seja de forma isolada ou em conjunto com seus superiores e
subordinados;
- Adaptabilidade: para poder facilmente gerenciar situações inusitadas e
complexas;
- Ética: ter uma postura que respeite os valores definidos pela instituição e pela
sociedade, sendo um referencial para seus subordinados;
- Senso de responsabilidade: ter consciência do impacto de que suas ações
terão tanto no âmbito interno como externo, bem como, zelar pela manutenção e
conservação dos equipamentos/materiais e instalações no seu ambiente de
trabalho;
- Capacidade de comunicação: saber se expressar tanto na forma oral como
escrita, com clareza e objetividade.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), nos ajuda a compreender as
atividades que desempenham os Oficiais de Polícia, principalmente na fase inicial da
carreira, quando adicionam às atribuições já mencionadas que são responsáveis
por: gerenciar recursos humanos e logísticos; participar do planejamento de ações e
operações; desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;
coordenar iniciativas voltadas à comunicação social; promover estudos técnicos e
capacitação profissional. No que tange as competências pessoais a CBO acrescenta
ainda que os Oficiais precisam: prestar assistência jurídica e religiosa; manter
discrição e reserva; liderar equipes; trabalhar em equipe; manter equilíbrio
emocional e condicionamento físico; atuar com ética profissional; exercer tolerância;
comprometer-se com a legalidade; agir com humanidade; tomar decisões rápidas e
coerentes;
desenvolver
relacionamento
interpessoal;
manter-se
atualizado;
demonstrar flexibilidade; e suportar situações de estresse.
Apropriamo-nos das competências tracejadas aos profissionais da área da
Segurança Pública na Matriz Curricular da SENASP, Brasil (2009), para definir os
objetivos específicos do bacharelado em Ciências Policiais, tendo em vista que o
Oficial PM necessita:
a) posicionar-se de maneira crítica, ética, responsável e construtiva nas diferentes
situações sociais, utilizando o diálogo como importante instrumento para mediar
conflitos e tomar decisões;
10
b) perceber-se como agente transformador da realidade social e histórica do país,
identificando as características estruturais e conjunturais da realidade social e as
interações entre elas, a fim de contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da
vida social, institucional e individual;
c) compreender a diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, posicionandose contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, classe social,
crença, gênero, orientação sexual, etnia e outras características individuais e
sociais;
d) conhecer e dominar diversas técnicas e procedimentos, inclusive os relativos ao
uso da força, e as tecnologias não letais para o desempenho da atividade,
utilizando-os de acordo com os preceitos legais;
e) utilizar diferentes linguagens, fontes de informação e recursos tecnológicos para
produzir conhecimentos sobre a realidade em situações que requerem a atuação da
corporação e de seus policiais militares;
f) construir possibilidades que oportunizem a produção de novos conhecimentos em
relação às Ciências Policiais, a partir do ensino e da pesquisa.
Diante dos objetivos de formação, numa dimensão global, o processo de
formação visa estimular a adoção de atitudes de justiça, cooperação, respeito à lei,
promoção humana e repúdio a qualquer forma de intolerância (BRASIL, 2009, p.
14).Tem-se claro que o processo de ensino e aprendizagem é contínuo, dinâmico e
complexo, contudo, na intenção de facilitar a elaboração de projetos e
planejamentos pedagógicos que tomam como referência a teoria de aprendizagem
baseada no desenvolvimento de competências, apresentam-se definições com
divisões meramente didáticas, na perspectiva de ampliar a capacidade de atuação
do policial militar. Portanto, tendo como objetivo desenvolver competências
cognitivas, os futuros Oficiais deverão ser capazes de:
a) analisar dados estatísticos que possibilitem compreender os cenários da
realidade brasileira em relação à criminalidade, à violência e à necessidade da
prevenção;
b) compreender a necessidade de uma gestão integrada e comunitária do
Sistema de Segurança Pública;
c) estabelecer um panorama geral sobre o Sistema Jurídico vigente no país,
essencialmente no que é pertinente aos ramos do Direito, aplicáveis à atuação do
profissional de Segurança Pública;
11
d) relacionar a utilização da força e da arma de fogo aos princípios de
legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Com relação às competências operativas, deverão ter a condição de proteger
pessoas; demonstrar segurança; manusear armas não letais e letais; dominar
técnicas de abordagem; dominar técnicas de autodefesa e técnicas de primeiros
socorros; dominar técnicas de negociação, resolução de conflitos e incidentes;
transmitir mensagens via rádio; selecionar equipamento de acordo com o tipo de
ocorrência; usar equipamento de proteção individual; manejar equipamentos com
eficácia; praticar exercícios físicos; relacionar-se com a comunidade; prestar
serviços assistenciais à comunidade; trabalhar em equipe; levantar informações
sobre o local da ocorrência; isolar local de crime; prever socorro de vítimas; obter ou
captar informações sobre a ocorrência; entrevistar pessoas; arrolar testemunhas;
conduzir as partes envolvidas no crime; elaborar documentos pertinentes à
ocorrência; elaborar relatórios; cumprir determinações judiciais; produzir estatística;
e tipificar as condutas delituosas.
Quanto às competências atitudinais desenvolvidas no decorrer do processo
de formação, os policiais deverão: demonstrar controle emocional; manter-se
atualizado; manter ética profissional; cumprir normas e regulamentos internos; agir
com civilidade e respeito; demonstrar desenvoltura; demonstrar criatividade;
demonstrar paciência; demonstrar perspicácia; demonstrar capacidade para lidar
com a complexidade das situações, o risco e a incerteza; demonstrar disciplina;
demonstrar resistência à fadiga física; manter boa apresentação; agir com descrição;
manter condicionamento físico; demonstrar firmeza de caráter e iniciativa; agir com
bom senso e imparcialidade.
Diante da complexidade expressa a respeito das competências desse
profissional, a formação do Oficial de Polícia Militar precisa ser generalista mediante
a extensão do seu âmbito de atuação, e ao mesmo tempo, precisa abordar questões
mais específicas vinculadas a sua atividade, permitindo ação profissional que além
de legal, seja crítica e consciente.
Essa formação requer um caráter amplo, de acordo com a multiplicidade de
funções e atividades que os oficiais desempenham na Polícia Militar, conforme
explicita (IPONEMA 1983 apud RUDINICK, 2007, p. 145):
12
O Oficial de Polícia Militar é o elemento de comando; portanto, um
componente de alto valor. O Oficial PM: colhe dados estatísticos;
prevê, planeja; executa e faz executar; fiscaliza; comanda [...] A
sociedade espera do Oficial PM: eficiência; dedicação; integridade;
desprendimento; coragem; lealdade; espírito de justiça; cultura
profissional. É no Oficial PM que está depositada a fé pública, trazida
como a confiança do povo. Significa que o povo deposita toda a
confiança no Oficial PM. É para o Oficial PM que converge toda a
responsabilidade do dever policial militar, perante a sociedade.
Se exige do Oficial PM um perfil mais generalista e polivalente para o
exercício das suas atribuições, esse profissional precisa ter uma visão ampla,
analisar o todo, considerando elementos diversificados ao tomar suas decisões ou
definir prioridades. O policial militar tendo por base uma atuação profissional ética
precisar compreender não só o ‘como fazer’, mas também o ‘por que’ fazer.
Ao final do Curso o Aspirante a Oficial receberá o diploma de conclusão no
Curso de Formação de Oficiais como Bacharel em Ciências Policiais.
13
2 MALHA CURRICULAR
O Curso de Formação de Oficiais, Bacharelado em Ciências Policiais habilita
o Cadete da Polícia Militar, aprovado em concurso público, ao posto de aspirante-aoficial. Este dispõe de uma organização curricular que contempla disciplinas das
áreas sociais e humanas, voltadas para o campo jurídico, técnico-policial, militar, e,
sobretudo para a área da administração, com ênfase em gestão.
A redução na duração do Curso de bacharelado em Ciências Policiais para o
período de dois anos encontra amparo na RESOLUÇÃO Nº 2, de 18 de Junho de
2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que
dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e
duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, onde se
observa o exposto no Art. 2º, em seu inciso IV, que: “a integralização distinta das
desenhadas nos cenários apresentados nesta Resolução poderá ser praticada
desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação”. (BRASIL, 2007).
Para tanto, o Curso de Bacharelado de Ciências Policiais trata-se de um
curso para formação do quadro de agentes públicos que serão qualificados como
Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina. O ingresso desses agentes ocorre
mediante concurso público, em que depois de matriculados no curso passam a
receber vencimentos e já adentram as fileiras da corporação como policiais militares
de carreira. Dentro da justificativa para a integralização do Curso em duração menor
do que o previsto na forma regular da Resolução N° 2, porém com a carga horária
compatível com um Curso de bacharelado, destaca-se entre os Princípios da
Administração Pública previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, o Princípio da
Eficiência onde “a Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na
prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços,
com economia de despesas - Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de
gastos”1.
1
Disponível em http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Princ_pios_da_ Administra
__o_P_blica.htm
14
Os alunos egressos do Curso de Formação de Oficiais aderem ao regime de
internato e semi-externato, onde recebem todas as condições oferecidas pelo
Estado, como alimentação, alojamento, fardamento e outros investimentos que
acabam onerando os cofres públicos. A diminuição no tempo de integralização da
formação desse profissional entende-se como algo plenamente justificável, pois o
aluno recebe do Estado um investimento público com o único propósito de estudar e
a extensão do período de duração do Curso, tornaria mais dispendioso o gasto
público com esse tipo de atividade. Além dessa justificativa de gastos apresentada,
pode-se destacar também, a necessidade de uma formação mais concentrada, que
permite ao Policial Militar uma formação em um menor espaço de tempo, onde
estará pronto para integrar os quadros organizacionais da Corporação na atividade
finalística, atendendo as necessidades da sociedade em termos de segurança
pública.
O ementário do Curso junto às bibliografias básicas e complementares
encontra-se disposto no Anexo –E. A carga horária do Curso será distribuída da
seguinte forma: a hora aula corresponde a 50 min, ou seja, a somatória das 2.885
h/a descritas abaixo representam na conversão das horas/relógio 2.404 horas. O
Estágio Supervisionado realizado a partir do segundo semestre até o último, totaliza
280 horas. As atividades complementares que totalizam 316 horas serão
desenvolvidas ao
longo
dos semestres, regidas por regulamento próprio
apresentado ao final da aprovação deste projeto. E ainda será oferecida, conforme a
Portaria n°40 do MEC, a disciplina de LIBRAS como optativa, com 15h/a (12 horas)
A somatória total do curso de bacharelado em Ciências Policiais é de 3.012horas.
A seguir, temos a organização curricular do Curso com as disciplinas e
respectivas cargas horárias:
1º CFO - 1° Semestre
Nº
Disciplina
C.H.
1
História de Polícia
30
2
Teoria Geral das Ciências Policiais
30
3
Doutrina de Polícia Ostensiva
45
4
Legislação Institucional I
45
5
Direito Administrativo Disciplinar I
45
15
6
Telecomunicações
15
7
Armamento, Munição e Tiro Policial I
75
8
Ordem Unida I
60
9
Saúde e Atividade Física I
60
10
Defesa Pessoal Policial I
45
11
Documentos Operacionais de Encerramento de Ocorrências
60
12
Legislação e Policiamento Ostensivo de Trânsito
90
13
Técnicas de Polícia Ostensiva
90
14
Ética e Cidadania
30
15
Documentos Oficiais e Correspondência Militar
15
16
Protocolo e Cerimonial Militar
15
17
Cultura Organizacional
30
18
Teoria Geral de Administração
30
19
Tópicos Especiais*
30
Total
19
840
*Disciplina definida pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado em análise do Conselho de
Ensino Superior.
2º CFO - 2° Semestre
Nº
Disciplina
C.H.
1
Direito Administrativo Disciplinar II
45
2
Direito Penal e Processual Penal Militar
60
3
Operações de Polícia Ostensiva I
45
4
Polícia Comunitária
30
5
Trabalhos de Comando e Estado Maior I
30
6
Legislação Institucional II
45
7
Criminalística e Investigação Policial
30
8
Armamento, Munição e Tiro Policial II
45
9
Saúde e Atividade Física II
60
16
10
Ordem Unida II
60
11
Defesa Pessoal Policial II
45
12
Fundamentos da Gestão Pública
45
13
Socorros de Urgência e Atividade de Bombeiro Militar
45
14
Tecnologia da Informação
30
15
Direitos Humanos
30
16
Tópicos Especiais de Direito Penal e Processual Penal
45
17
Introdução a Antropologia Social
45
18
Tópicos Especiais*
30
19
Estágio Supervisionado I**
0
20
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS***
0
Total
20
765
*Disciplina definida pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado em análise do Conselho de
Ensino Superior.
** O Estágio Supervisionado I corresponde a 60 horas.
*** Disciplina Optativa: 15h/a
3º CFO - 3° Semestre
Nº
Disciplina
C.H.
1
Operações de Polícia Ostensiva II
45
2
Comando, Chefia e Liderança
30
3
Direito Ambiental
45
4
Metodologia do Ensino Superior
45
5
Metodologia da Pesquisa
45
6
Gestão em Defesa Civil
30
7
Abordagem Sócio-Psicológica da Violência e do Crime
30
8
Trabalhos de Comando e Estado Maior II
45
9
Armamento, Munição e Tiro Policial III
45
10
Defesa Pessoal Policial III
45
11
Saúde e Atividade Física III
60
17
12
Administração de Pessoal
45
13
Polícia Administrativa
45
14
Criminologia
30
15
Doutrina e Segurança de Trânsito
30
16
Processo de Inovação na Segurança Pública
45
17
Tópicos Especiais*
30
18
Estágio Supervisionado II**
0
Total
18
690
*Disciplina definida pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado em análise do Conselho de
Ensino Superior.
** O Estágio Supervisionado II corresponde a 60 horas.
4º CFO - 4° Semestre
Nº
Disciplina
C.H.
1
Administração Financeira e Orçamentária
45
2
Administração de Materiais e Logística
45
3
Comunicação Social
30
4
Inteligência Policial Militar
45
5
Polícia Judiciária Militar
30
6
Armamento, Munição e Tiro Policial IV
30
7
Ordem Unida III (Treinamento formatura)
30
8
Saúde e Atividade Física IV
60
9
Defesa Pessoal Policial IV
45
10
Operações de Polícia Ostensiva III
30
11
Gerenciamento de Crise e Negociação
30
12
Mediação de Conflitos
30
13
Policiamento Orientado à Solução de Problemas
30
14
Introdução à Prevenção às Drogas - PROERD
20
15
Elaboração e Gestão de Projetos
30
18
16
Saúde Mental e Gerenciamento do Estresse
30
17
Tópicos Especiais*
30
18
Estágio Supervisionado III**
0
19
Estágio Administrativo***
0
Total
19
590
*Disciplina definida pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado em análise do Conselho de
Ensino Superior.
** O Estágio Supervisionado III corresponde 60 horas.
*** O Estágio Administrativo corresponde a 100 horas.
Síntese da Malha Curricular
N°
Período
Carga Horária
1
1° Semestre – 1°CFO
840h/a
700 horas
l2
2° Semestre – 2° CFO
765h/a
637 horas
3
3° Semestre – 3° CFO
690h/a
575 horas
4
4° Semestre – 4° CFO
590h/a
492 horas
5
Estágio Supervisionado
280 horas
6
Atividades Complementares
316 horas
7
Disciplina Optativa – LIBRAS
15 h/a
Total em horas
12 horas
3012 horas
2.1 Organização geral do curso
A Academia de Polícia Militar da Trindade – APMT, Unidade de Ensino da
Polícia Militar, subordinada diretamente ao Centro de Ensino da Polícia Militar, é
responsável pela formação dos oficiais PM. Segundo o Decreto Nº 2.270 – o
Regulamento da APMT, a Academia de Polícia Militar da Trindade é composta pelo
Corpo de Oficiais e Praças e pelo Corpo de Cadetes.
O Corpo de Oficiais é formado por oficiais combatentes da Corporação, sendo
responsáveis
pela
direção,
formação,
disciplina,
serviços,
orientação
e
acompanhamento da execução das atividades de ensino, aprendizagem e
extraclasse dos cadetes, e apresenta a seguinte estrutura: I - Comando; II Subcomando; III - Ajudante; IV - Comando do Corpo de Cadetes; e V - Comando de
Pelotões. O Comando da APMT é exercido pelo Tenente Coronel Oscar Vasquez
Filho lotado no Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM em regime de
dedicação exclusiva, que assume também a função de Coordenador do Curso. Por
19
sua vez, o Corpo de Cadetes - CCad é formado pelos cadetes da Academia de
Polícia Militar e dividido por pelotões, que são comandados por capitães ou
tenentes. Por fim, os Cadetes deverão respeitar e submeter-se a toda legislação e
regulamentos previstos para os demais policiais militares, além dos estabelecidos
para a APMT.
O Curso de Formação de Oficiais – CFO prevê o ingresso de uma turma com
trinta vagas por semestre, hoje é realizado em 2 (dois) anos, e está voltado à
habilitação profissional do futuro oficial, sendo requisito privativo e indispensável
para a promoção à aspirante-a-oficial, esta dividido em 4 (quatro) semestres: I - o 1º
semestre compreende o 1º CFO, o 2º semestre compreende o 2º CFO, III - o 3º
semestre compreende o 3º CFO e IV - o 4º semestre compreende o 4º CFO.
Sendo que os cadetes do 4º CFO têm precedência hierárquica sobre as
demais turmas; os cadetes do 3º CFO têm precedência hierárquica sobre os cadetes
do 1º CFO e 2º CFO; os cadetes do 2º CFO têm precedência sobre os cadetes do 1º
CFO.
O CFO possui estrutura curricular gradual, sequencial e integrada voltada à
completa formação dos oficiais, sendo seus currículos e conteúdos programáticos
propostos e avaliados pela Diretoria de Instrução e Ensino da Corporação – DIE,
através do Conselho de Ensino e Núcleo Docente Estruturante do Curso. Tendo em
vista cumprir o que prevê a Resolução nº 02 de 18 de junho de 2007, bem como o
Parecer do 8/2007 do MEC/CNE, que apresentam as orientações para os Cursos de
Bacharelado na modalidade presencial, essa estrutura curricular se fundamenta.
Em relação ao regime acadêmico, adota o internato, semi-internato e
externato, de acordo com o seguinte:
I - internato: regime acadêmico em que o cadete pernoita no quartel de segunda à
sexta-feira, apresentando-se às 7h de segunda-feira e sendo dispensando às 18h de
sexta-feira, ou logo após o término do expediente, de serviço, atividades de ensino
ou de frequência obrigatória, sem que haja prejuízo do serviço interno ou externo;
II - semi-internato: regime acadêmico em que o cadete permanece no quartel
durante o expediente acadêmico, inclusive durante o intervalo para o almoço, sendo
liberado após o término do expediente, de serviço, atividades de ensino ou de
frequência obrigatória, sem que haja prejuízo do serviço interno ou externo; e
III - externato: regime acadêmico em que o cadete permanece no quartel durante o
horário de expediente acadêmico, sendo liberado no horário de almoço e após o
20
término do expediente, de serviço, atividades de ensino ou de frequência obrigatória,
sem que haja prejuízo do serviço interno ou externo.
O regime de internato é destinado aos cadetes dos 1º e 2º CFO. Já o regime
de semi-internato será destinado aos cadetes dos 3º e 4º CFO. Por fim, o regime de
externato será concedido aos cadetes do 4º CFO, a critério do Comandante da
APMT, após prévia autorização do Diretor de Instrução e Ensino, desde que tal
concessão ocorra após os 100 (cem) dias que antecedem a formatura da turma no
CFO.
No entanto, deve-se ressaltar queem caso de necessidade de adequação do
regime acadêmico, o Comandante da APMT, devidamente motivado e com a
autorização do Diretor de Instrução e Ensino, poderá flexibilizar o acima descrito.
2.2 Metodologia e processo de avaliação
Ao pensar o currículo e as estratégias didáticas, como propõe a Matriz
Curricular da SENASP (2009), buscará se manter o foco no processo de
aprendizagem, favorecendo a construção de redes do conhecimento que promovam
a integração, a cooperação e a articulação entre diferentes instituições; bem como,
as diversas modalidades de ensino, os diferentes tipos de aprendizagem e recursos;
tendo como objetivo principal o desenvolvimento de competências cognitivas,
operativas e afetivas, estimulando a autonomia intelectual, e consequente reflexão
antes, durante e após as ações. Nessa perspectiva, se constitui o movimento
sucessivo e imprescindível entre a educação superior promovida e a sociedade, na
produção, socialização e aplicação do conhecimento.
Pela concepção curricular perpassa a discussão de um processo formativo
integrado à dimensão conceitual e prática das atividades desempenhadas pelos
policiais militares, concebida pela integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Portanto, é essencial possibilitar aos policiais em formação situações em que
apliquem os conhecimentos acadêmicos, do ponto de vista didático-metodológico,
isso poderá ser oportunizado em contextos reais através dos estágios operacionais
e administrativos ou em instruções baseadas em simulações, desenvolvendo
competências profissionais e pessoais.
Cabe refletir sobre as relações de aprendizagem tecidas no âmbito da
instituição que envolve diretamente ou não todos os atores desse processo
21
educativo. A sala de aula, e os espaços destinados às instruções práticas, não são
espaços únicos de ensino-aprendizagem, e por isso a atuação do professor não se
limita a transmissão de informações, para além disso a ação docente centra-se na
construção
coletiva
do
conhecimento.
Com
esse
entendimento,
serão
implementadas iniciativas para a formação docente, com o incentivo de produção e
divulgação científica, assegurando o desenvolvimento acadêmico pleno ao policial
em curso.
Mediante a essa compreensão, o processo de formação envolverá estratégias
didático-metodológicas diversas, tais como: aulas expositivas, métodos interativos,
simulações, seminários, estudos de caso, saídas e viagens de estudos, entre outras.
As estratégias mencionadas sempre deverão apresentar articulação entre os
conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais, e ainda, relação entre aspectos
de ordem teórica e às questões sociais/ vivenciais presentes em nossa realidade
social. Nesse viés, a pesquisa tem espaço de prestígio, e portanto, deve ser sempre
estimulada nesse meio acadêmico.
Em consonância aos pressupostos teórico-metodológicos apresentados, o
objetivo do processo de avaliação de ensino-aprendizagem será o de fornecer
informações que possibilitem a reorganização permanente dos processos de ensino
e de aprendizagem, nesse sentido, a avaliação é processual e formativa não se
reduz à aferição de notas e critérios de aprovação e reprovação, mas, sim, constitui
a base para um monitoramento permanente da qualidade e da eficácia das ações de
educação (ROMANOWSKI; WACHOWICZ, 2006). Avaliar nessa perspectiva,
envolve analisar se os objetivos de ensino e de aprendizagem propostos foram
alcançados, ou seja, se as habilidades e competências pessoais e profissionais
foram desenvolvidas pelos policiais em formação.
Embora seja compreendida como processo, a avaliação, ocorre no CEPM
também em perspectiva somativa, constitui-se de um sistema que tem início com a
formulação dos objetivos de cada curso, estágio, treinamento ou instrução, bem
como, os objetivos de cada disciplina. Esse processo de avaliação deverá ser
desenvolvido através da elaboração dos meios que fornecerão evidências de
resultados práticos da
ação
educativa
na
consecução
dos objetivos de
aprendizagem e ensino propostos. Isso por que hoje ao final dos Cursos de
formação se constroem processos de classificação que possuem relação com as
22
notas obtidas durante o Curso, associadas aos aspectos de conduta disciplinar dos
policiais militares.
Dessa forma, é preciso oportunizar situações de avaliação em que o discente
possa tomar consciência de seus esquemas de percepção, pensamento, avaliação,
decisão e ação e reconsiderar suas próprias ideias numa visão de aprendizagem
como processo de reconstrução permanente, favorecendo esquemas de percepção
que permitam opções inteligentes para o enfrentamento de incidentes críticos, a
partir da elaboração de cenários que o auxiliem a formar um novo conjunto de
hábitos, de acordo com Perrenoud et al. (2001) a avaliação,
auxilia na análise de atitudes, de valores e de papeis sociais, além de
propiciar esclarecimento e revisão, oferecendo ao discente a
possibilidade de tomar consciência de suas necessidades e
motivações de suas ações e, a partir daí, conceber um projeto
pessoal de formação, transitando de uma simples aquisição de saberfazer para uma formação que leve a uma identidade profissional.
Em seu Título III as Normas Gerais de Ensino do CEPM - NGE2 apresenta
cinco capítulos referentes à avaliação, o primeiro se refere à concepção de
avaliação que orienta os processos avaliativos desenvolvidos em diversas
dimensões, entendida como sistema que tem início com a formulação dos objetivos
de cada curso, bem como, os objetivos de cada disciplina. Será desenvolvida
através da elaboração dos meios que fornecerão evidências de resultados práticos
da ação educativa na consecução desses objetivos.
No segundo capítulo sobre a avaliação estão estruturados os critérios para
avaliação dos cursos e docentes, esse é o momento em que a participação discente
melhor se evidencia no processo avaliativo. Os docentes são avaliados em seu
cotidiano por todos os profissionais envolvidos com o processo de formação dos
futuros Oficiais, e também pelo cumprimento das atividades que lhes são atribuídas,
como:
I – Entrega do Plano de Ensino da Disciplina – PED.
II – Entrega das Avaliações com 48h (quarenta e oito) de antecedência para
análise da Coordenação Pedagógica e reprodução pela DivE.
III – Assiduidade e Pontualidade no decorrer das aulas.
IV – Entrega célere das notas e avaliações para a DivE.
V – Realização de feedback junto aos discentes.
2
Para acesso completo ao documento verificar a Pasta de Autorização dos Cursos.
23
VI – Presença e participação em reuniões pedagógicas, discussão deementas e
grades curriculares dos cursos.
VII – Resultados das avaliações realizadas pelos discentes.
No capítulo terceiro, que trata da avaliação do processo de ensinoaprendizagem, temos orientações de ordem administrativa sobre os procedimentos
avaliativos. Ressalta-se que a avaliação expressa em termos quantitativos e
qualitativos,
verifica
o
desenvolvimento
do
discente,
permitindo
constante
aperfeiçoamento no processo educativo.
Para tanto, os procedimentos de avaliação estão organizados a partir dos
processos e instrumentos descritos na sequência.
I - Verificação de Aprendizagem (VA) - visa avaliar a aprendizagem do discente em
relação aos conteúdos abordados. Nas disciplinas cuja carga horária for de até 20
(vinte) horas/aula poderá ser realizada apenas 1 (uma) avaliação. Nas disciplinas
com carga horária superior a 20 (vinte) horas/aula poderão ser realizadas até 2
(duas) avaliações, obedecendo:
a) O acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem poderá ser feitopor
meio de diversos instrumentos avaliativos (artigo, ensaio, resenha, paper, relatório,
análise crítica, fichamento, seminário, prova escrita ou prática, entre outros). Os
critérios a serem avaliados precisam estar claros aos docentes e discentes antes da
realização dessas avaliações e registrados no Plano de Ensino de Disciplina.
b) A realização da avaliação deve estar prevista dentro da carga horária da
disciplina, de acordo com o instrumento definido no Plano de Ensino da Disciplina.
c) Dentre as avaliações realizadas no mínimo uma deverá ser individual.
d) Fica vedada, em função da classificação final, a atribuição de nota de
participação.
e) As notas das avaliações deverão ser entregues em, no máximo, 07 (sete) dias
após realização do feedback, que é obrigatório.
O Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso (TCC), também é um dos
itens constantes no processo de avaliação, este consiste na elaboração,
apresentação e/ou defesa do trabalho, bem como da entrega da versão final
corrigida e aprovada conforme os critérios que serão estabelecidos no Plano de
Ensino do Curso. Os aspectos relacionados ao TCC estarão descritos documento de
modo mais detalhado.
24
Há também ao discente a possibilidade em realizar uma Verificação de
Segunda Chamada (VSC), oportunidade facultada àquele que, por restrição médica,
luto ou requisição legal, não pode fazer algumas avaliação. O pedido de VSC deverá
ser apresentado, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas depois de cessado o motivo
que impediu o comparecimento aos trabalhos escolares. Além disso, a VSC deverá
ser realizada, no máximo, até 60 (sessenta) dias após o final do curso, ano, fase,
período ou semestre e antes do início de curso similar ou próximo ano, fase, período
ou semestre, independentemente do motivo gerador da sua não realização. Não
sendo possível o cumprimento deste dispositivo, o discente não poderá ser
matriculado ou frequentar o próximo ano, fase, série, período ou semestre, sendo
considerado reprovado no ano, fase, período, semestre, curso, estágio ou
treinamento em que não prestou esta verificação.
Ao discente que não atingir a média 7,0 (sete), será oportunizada a realização
de Verificação de Segunda Época (VSE), esta é aplicada com intervalo mínimo de
72 (setenta e duas) horas após a divulgação da nota da Média Final da disciplina,
sendo que o discente não poderá ser matriculado no próximo ano, fase, série,
período ou semestre sem ter cumprido este requisito, sendo considerado reprovado
na disciplina em que deixou de realizá-la. Para fins de aprovação na disciplina, em
caso de Verificação de Segunda Época, a nota desta deverá ser igual ou superior a
7,0 (sete).
É importante deixar claro que os processos de avaliação através de notas e
conceitos serão referência na definição da classificação do discente ao final do
Curso, tal classificação implica diretamente na carreira policial militar, ou seja, passa
a ser mais antigo o discente com a maior média obtida no curso, isso ainda lhe
possibilitará precedência na escolha da Organização Policial Militar (OPM) em que
desempenhará suas atividades profissionais depois de formado, e no decorrer da
carreira.
Dessa forma, as avaliações terão julgamento numérico, a nota poderá variar
de zero a dez, com aproximação até centésimo. Cabe destacar que se atribuirá nota
0 (zero) ao discente que não realizar a verificação prevista na data especificada,
exceto os casos de (VSC),e ao que utilizar meio fraudulento em qualquer Verificação
de Aprendizagem.
25
E ainda, antes da publicação das notas de cada avaliação o docente deverá
dar vistas das provas corrigidas aos discentes e realizar os comentários finais sobre
as questões formuladas (feedback).
Para fins de cálculo da Média Final de aprovação, em primeira época em
cada disciplina, serão somadas as notas das Verificações de Aprendizagem, tendo
como divisor a quantidade das mesmas, ficando aprovado o discente que obtiver
nota igual ou superior a 7,0 (sete). E a Média Geral que se refere à nota final do
discente de curso será obtida pela média aritmética das disciplinas, esta será
expressa nos diplomas e certificados de conclusão pelos seguintes conceitos: MB
(Muito Bom) - para valor de 8,00 (oito) inclusive a 10,00 (dez); e B (Bom) - para valor
de 7,00 (sete) inclusive a 8,00 (oito) exclusive.
Cabe salientar que será reprovado no Curso, o discente que: I - reprovar em
uma ou mais disciplinas; II - obtiver Média Geral inferior a 7,00 (sete); III - obtiver
média inferior a 7,00 (sete) no Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso; IV –
não tiver a frequência mínima estabelecida conforme dispõe as Normas Gerais de
Ensino; V - fizer uso de qualquer meio ilícito ou não regulamentar na realização de
qualquer processo de verificação, cuja comprovação ocorra através de apuração em
processo administrativo.
Outro aspecto importante, descrito no capítulo IV do processo de avaliação,
se refere à Avaliação Física, para a qual serão observadas as normas em vigor na
Corporação, sendo passível de exclusão o discente que, durante o curso, não
demonstrar condições físicas mínimas para o exercício das funções policiais
militares, conforme orientações das Normas Gerais de Ensino.
No capítulo V, estão expressas as regras utilizadas para a Avaliação de
Adaptabilidade, esta consiste em atribuir um conceito ao policial militar, que
estabelecerá o grau de ajustamento do discente ao curso e à futura carreira, e
definirá a conveniência ou não da sua permanência no curso, de acordo com
legislação vigente. Envolve a avaliação com base nos princípios da educação militar
e tem por objetivos:
I - avaliar a capacidade do policial militar para o desempenho de suas
atribuições, permitindo ao Cmt um melhor conhecimento sobre seus subordinados;
II - fornecer ao Cmt elementos para a correção de deficiências ou
aprimoramento das qualidades dos discentes;
26
III - fornecer ao Cmt elementos para definir sua permanência ou não no
curso,estágio ou treinamento e/ou exclusão das fileiras da Corporação.
Dentro dos aspectos de caráter, espírito policial militar e capacidade física
serão analisados determinados atributos, em ficha-resumo3, aos quais será
estabelecida
graduação
descritiva
de
comportamento
com valor numérico
correspondente, numa escala de 1 (um) a 5 (cinco):
I - caráter:
a) comprometimento;
b) tenacidade;
c) estabilidade emocional;
d) espírito de iniciativa;
e) comportamento social;
f) firmeza de atitudes;
g) senso de responsabilidade.
II - espírito policial militar:
a) disciplina;
b) dedicação e entusiasmo;
c) apresentação e porte policial militar;
d) assiduidade;
e) pontualidade;
f) camaradagem;
g) capacidade de comunicação;
h) capacidade de planejamento;
i) capacidade de decisão.
III - capacidade física:
a) saúde;
b) aptidão física;
c) qualidade física.
Ainda com relação à aptidão física, deverá ser observado a capacidade
funcional para o desenvolvimento de determinadas tarefas que demandem
atividades neuro-muscular-articular e cardiorrespiratória. Entende-se que os
atributos adquiridos ou aperfeiçoados, proporcionarão o desenvolvimento da aptidão
3
Os trâmites administrativos desse processo avaliativo estão melhor explicitados nas Normas Gerais
de Ensino da corporação.
27
física, através da aplicação das formas de trabalho metódicas e controladas
envolvendo os aspectos a seguir: agilidade; coordenação; descontração; endurance
muscular localizada; equilíbrio; explosão; flexibilidade; força; potência; resistência
aeróbica; resistência muscular localizada e velocidade; etempo de reação.
É importante destacar que os atributos acima, essenciais ao policial militar,
não serão avaliados apenas numa dimensão punitiva, por se entender que tais
aspectos deverão ser desenvolvidos no decorrer de todo o processo de formação.
2.2.1 Uso das TICs
A velocidade em que os meios de comunicação avançam e transformam o
cotidiano dos indivíduos, promovem mudanças de comportamento e padrões sociais
pré-estabelecidos remetendo ao constante aprimoramento de técnicas e ações
voltadas a adequação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que
contemplem às necessidades da demanda.
Na dinâmica do CEPM, não difere de outras organizações de ensino em que
pese ao a formação de oficiais e demais agentes de segurança pública, criando-se
estruturas flexíveis, capazes de acompanhar as mudanças sociais e incorporar os
avanços científicos e tecnológicos com qualidade.
Neste sentido, as práticas do CEPM, buscam crescentemente
por
criação/inovação direcionadas a prática educacional diferenciada e axiomática no
sentido de:
proporcionar uma infraestrutura adequada;
utilizar dos novos meios nos processos de ensino e aprendizagem;
postular uma gestão construtivista;
investir na capacidade do aluno de adquirir sua própria educação;
pautar em qualidade e não em previsão quantitativa;
criar um ambiente de ensino interativo ampliando a interação docente.
No entendimento de Schmid (1998) “o fundamento do conhecimento é a
informação – a forma codificada de exteriorização de conhecimento”. E acrescenta
que a “TIC é o capacitador básico da eficiente gestão da informação”. Portanto,
adequar os ambientes educacionais do CEPM, alicerçados as Novas Tecnologias de
28
Informação e Comunicação é essencial para a efetiva transformação da informação
em conhecimento e também é uma política institucional da instituição.
Bastos(2007) acrescenta:
O processamento de informação envolve uma sequência serial de
operações simbólicas que incluem capturar, codificar, comparar,
transformá-las e armazená-las atualizadas. Tais ciclos captura-operaarmazena ocorrem em uma escala temporal compatível com as demandas
ambientais (tempo real), dentro de um postulado de linearidade e
aditividade.
Não obstante, o processo de ensino aprendizagem no CEPM, prima pela
contínua adequação de suas metodologias, convergindo às práticas do currículo as
inovações voltadas aos avanços tecnológicos que emergem na área da segurança
pública. Espaços como o Estande de Tiro Virtual, onde o aluno tem total interação
ao ambiente real através do ambiente virtual é uma das ações que consolidam essa
metodologia adéqua os procedimentos de atuação docente às exigências dos
avanços tecnológicos presentes.
As tecnologias da informação e da comunicação, associadas diretamente à
produção do conhecimento e sua integração a todos os componentes do processo
educativo, remete a uma reflexão pedagógica inovadora, a qual tem como principal
objetivo fazer a unidade entre teoria e prática, no atendimento às necessidades
básicas de formação tanto do profissional docente quanto na formação específica
como no caso dos Oficiais que ao concluírem o Cursos de Bacharelado em Ciências
Policiais, tornam-se atores da Segurança pública em potencial, realizando assim o
ciclo do processo educativo nos centros de ensinos militares.
2.2.2 Educação Ambiental no CEPM
A educação ambiental para o desenvolvimento de novos "pensares" sobre a
sociedade em que vivemos e as formas de relações que se estabelecem é de
fundamental relevância.
Conforme a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, a educação ambiental é
entendida como o conjunto de “processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum
do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (BRASIL,
1999), sendo um “componente essencial e permanente da educação nacional,
29
devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do
processo educativo, em caráter formal e não-formal” (BRASIL, 1999).
Em convergência a Lei 9.795 regulamentada pelo Decreto n° 4.281 de 25 de
junho de 2002, o Centro de Ensino da Polícia Militar desenvolve a Educação
Ambiental de maneira integrada aos programas e educacionais que desenvolve.
Configura suas ações pautadas em Sorrentino (1995 p. 9) no:
[...] propósito convergente de construírem uma sociedade mais justa,
igualitária e ecologicamente equilibrada; compartilhar da premissa de que o
respeito à natureza e inalcançável num quadro de desrespeito e aviltamento
do ser humano que a integra e, convicção comum de que, para se chegar a
essa sociedade justa e ecológica e necessária mudar o sujeito do
desenvolvimento brasileiro, colocando-se o povo como autor e gestor do
seu próprio projeto de modernidade.
Atualmente, todos os cursos do CEPM, desde a formação básica, no que
tange o Colégio Militar até a formação de seus policiais, passando pela
especialização e o aperfeiçoamento de graduados e oficiais conduzem a Educação
Ambiental com abordagem transversal, valendo-se de atividades presenciais
teóricas e práticas a fim de desenvolver, nos corpos docentes e discentes, as
capacidades de preservação do meio ambiente.
O Colégio Militar Feliciano Nunes Pires implementa as mesmas atividades
ambientais em seus cursos, nos níveis Fundamental e Médio, visando desenvolver
na juventude a internalização da mentalidade e do comportamento relacionado com
o desenvolvimento sustentável.
Os cursos operacionais desenvolvem o ensino da doutrina militar em
consonância com as realidades mundial e nacional relacionada com a conservação
e a defesa das áreas de proteção ambiental. A Educação Ambiental é focada em
três vieses: naturalista, jurídico e socioambiental. A profundidade do estudo em cada
viés é decorrente da característica, finalidade e nível de cada curso do CEPM.
A condução da Educação Ambiental no ensino militar também viabiliza a
formação de recursos humanos especializados nesse estilo de gestão, com a
finalidade de elaborar estudos e decorrentes relatórios de impactos ambientais,
referentes aos empreendimentos a as atividades a serem realizados pela Força,
sem, no entanto, deixar de cumprir destinação constitucional e atribuições
subsidiárias do Exército Brasileiro.
Ao conscientizar os militares e servidores civis para a importância em
racionalizar o uso dos recursos ambientais disponíveis, empregando meios e
30
medidas que preservem a qualidade ambiental, a Instituição insere-se no contexto
do desenvolvimento sustentável do Brasil.
2.2.3 Relações Étnico-raciais
Ao compreender a diversidade cultural que caracteriza a sociedade brasileira
e o contexto social do Estado de Santa Catarina, o Curso de Bacharelado em
Ciências Policiais buscará trabalhar as desigualdades e discriminações, cometidas
principalmente contra negros e indígenas, no intuito de possibilitar a compreensão
do ponto de vista histórico da construção desses estigmas, a fim de não legitimar
práticas de ‘violências’4.
Os aspectos dispostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-raciais e abordagem de questões referentes à história e cultura
afro-brasileira, estarão contempladas em dimensão transversal na organização
curricular do Curso. Além disso, também se buscará trabalhar temas que envolvam o
combate à homofobia e preconceitos de gênero. De modo pontual, esses conteúdos
serão trabalhados dentro das disciplinas: Direitos Humanos; Introdução a
Antropologia Social; Abordagem Sócio-psicológica da Violência e do Crime; assim
como, em Ética e Cidadania.
2.3 Apoio discente
O CEPM em seu Projeto Pedagógico Institucional e Projetos Pedagógicos dos
Cursos, reforça a preocupação em formar um profissional que, além de altamente
qualificado, disponha de um potencial ético, social e humanístico na formação
profissional, portanto, os processos de formação do CEPM estão fundamentados em
concepções educativas que buscam fortalecer a partir da missão policial militar, um
projeto societário que se assente sobre a Ordem Pública e Paz Social.
4
Para todos os efeitos, guerra, fome, tortura, assassinato, preconceito, a violência se manifesta de
várias maneiras. Na comunidade internacional de direitos humanos, a violência é compreendida como
todas as violações dos direitos civis (vida, propriedade, liberdade de ir e vir, de consciência e de
culto); políticos (direito a votar e a ser votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde,
educação, segurança); econômicos (emprego e salário) e culturais (direito de manter e manifestar
sua
própria
cultura).
Disponível
em
<http://www.serasaexperian.com.br/guiacontraviolencia/violencia.htm>. Acesso em 06 nov 2012.
31
No intuito de possibilitar aos policiais militares uma formação de qualidade,
dentro dos princípios do ensino militar, os discentes são acompanhados a partir da
gestão de relacionamento acadêmico que envolve:
-o fortalecimento do relacionamento entre discente e CEPM/PMSC;
-o atendimento às demandas discentes em perspectiva administrativa e
pedagógica;
-a melhoria dos processos de comunicação entre alunos e estrutura
organizacional do CEPM.
O policial em formação terá a sua disposição o atendimento oferecido pela
Coordenação Pedagógica, mais especificamente por uma Orientadora Educacional
contratada pela PMSC. Esse setor fica subordinado à Divisão de Ensino do CEPM e
no acompanhamento aos policiais em formação busca
identificar problemas de
ordem psicoafetiva para providenciar encaminhamentos a outros órgãos da PMSC,
como a Diretoria de Saúde e Promoção Social, que possui uma equipe constituída
por médicos, assistente social e psicólogo. E ainda, via convênio com a Associação
Beneficente dos Policiais e Bombeiros Militares, os policiais em formação poderão
obter acesso aos serviços de saúde com um baixo custo. O CEPM conta ainda com
uma Supervisora Pedagógica que busca acompanhar e mediar junto ao corpo
docente as atividades de aprendizagem dos policiais em formação.
Portanto, na dimensão pedagógica os policiais em formação são assistidos
através do acompanhamento dos cursos e do desempenho que apresentam, nessa
dinâmica se implementará ações que visem o estímulo aos estudos, enquanto da
dimensão administrativa, poderão obter esclarecimentos acadêmicos e maior
agilidade dos serviços que lhes são prestados. O software informatizado para gestão
das atividades de ensino, se encontra dentro das metas de aquisição da corporação
para o CEPM, com isso pretende-se assegurar maior celeridade dos trâmites
administrativos relativos ao funcionamento dos cursos. O policial em formação
atualmente pode ter acesso, via Divisão de Ensino, ao seu histórico escolar,
atestado de matrícula e frequência de curso, certificações, formulários e declarações
diversas.
A intenção do CEPM é o de acompanhar os policiais em formação,
detectando se os mesmos possuem perfil para atuação profissional, tendo como
referência para essa análise as competências laborais e pessoais, bem como a
adaptação ao regime policial militar e seus princípios, principalmente no que se
32
refere à hierarquia e disciplina. Mas a política maior de atendimento discente visa
implantar iniciativas que possibilitem a todos a conclusão exitosa dos cursos.
2.4 Estágio supervisionado
O estágio supervisionado no CFO - Bacharelado em Ciências Policiais terá
carga horária total de 280h, dividido em operacional a ser realizado no 2º, 3º e 4º
semestres do Curso, somando 180h, e administrativo desenvolvido somente no
último semestre com 100h. A coordenação do estágio será de responsabilidade do
Subcomandante da APMT – Cap PM Vinícius.
O artigo 70 das Normas Gerais de Ensino 2012 determina que todos os cursos
de formação realizarão Estágio Supervisionado dentro da carga horária curricular,
sendo uma atividade pedagógica onde o discente participará diretamente das
diversas missões policiais militares, sob a direção dos docentes e supervisão da
direção do curso.
A execução do estágio supervisionado é uma atividade programada
previamente com escala independente de qualquer outro serviço externo e é
considerada instrução, devendo constar de plano de ensino conforme § 1º do artigo
70 da NGE 2012. Portanto, a disposição de cadetes para atividades operacionais de
reforço a unidades operacionais não será considerado estágio supervisionado. Para
ser considerado estágio supervisionado deverá haver um oficial supervisionando a
atuação do aluno. Este oficial deverá acompanhar a execução do estágio e avaliar
individualmente cada aluno, podendo ser um oficial de serviço da Diretoria de
Instrução e Ensino ou ainda oficial da unidade onde se está prestando o apoio.
As atividades de serviço interno na APMT, nos quais os cadetes serão
empregados em serviço de guarda das instalações do Centro de Ensino da Polícia
Militar, bem como de fiscalização dos serviços internos dos demais policiais
escalados, servirão somente para que os alunos tenham um mínimo de adaptação
às condições de serviço que enfrentarão durante a carreira policial. Sendo assim, as
referidas atividades não serão consideradas atividades de estágio supervisionado.
A forma de execução do estágio operacional supervisionado deverá seguir o
plano de estágio operacional supervisionado do CFO, conforme Anexo - A.Durante a
execução do estágio supervisionado, o oficial responsável pela supervisão dos
alunos realizará a avaliação no intuito de perceber a adaptação do avaliado ao
33
policiamento executado, de acordo com os formulários constantes nos Anexos – B e
C. Ao final de cada execução de policiamento deverá ser realizado um feedback
com os cadetes para apontar o que precisa ser repensado, tendo em vista o
processo de ensino-aprendizagem do policial em formação.
2.5 Trabalho de Conclusão de Curso
Segundo o Normas Gerais de Ensino 2012, o Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC) ou Artigo Científico será exigido como requisto para conclusão do
Curso de Formação de Oficiais – Bacharelado em Ciências Policiais. O TCC é um
trabalho escrito de caráter acadêmico e científico, resultado de investigação e fruto
de reflexão crítica, com temas escolhidos pelos discentes dentro das áreas de
interesses da Polícia Militar, submetidos a aprovação do Diretor da DIE, através do
Comandante do CEPM e do Comando da APMT.
São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso:
a) possibilitar ao discente o desenvolvimento de sua capacidade de produção
científica na área de Segurança Pública;
b) contribuir para a produção de conhecimentos no âmbito da profissão e afim
e aprimoramento da política institucional da Polícia Militar;
c) aprofundar teoricamente as questões envolvidas na prática profissional nos
diferentes momentos conjunturais relacionados ao projeto político-econômico e
social vigente na área de Segurança Pública.
A avaliação do TCC será realizada por uma Banca examinadora nomeada
pelo Comandante da APMT, sendo composta por um orientador e dois membros
com conhecimento na Área em estudo. O processo avaliativo será desenvolvido a
partir do trabalho escrito e na defesa oral. Para avaliação do trabalho escrito cada
membro da Banca Examinadora receberá uma cópia do mesmo, com antecedência
de no mínimo 10 dias antes da data da defesa oral.A exposição oral do trabalho,
exceção feita ao Artigo Científico, deverá ser feita pelo discente perante a Banca
Examinadora por um tempo máximo de 20 minutos, prorrogáveis por até a
metade.Após a apresentação, cada membro da Banca Examinadora terá até 10
minutos para os comentários a respeito do trabalho e arguição do discente, tendo
este, tempo igual para efetivar suas respostas.
34
Após a exposição e arguição, a Banca Examinadora/Comissão, atribuirão
nota final ao discente, segundo os critérios pré-estabelecidos abaixo:
a) ESCOLHA DO TEMA: relevância e originalidade da abordagem.
b) DESENVOLVIMENTO LÓGICO: clareza e raciocínio nas explicações,
discussões e conclusões. Capacidade de situar o problema apresentado
dentro do contexto social mais amplo e de perceber o trabalho profissional
da PM com as condicionantes e limites do referido contexto.
c) CONSISTÊNCIA
DOS
FUNDAMENTOS
FILOSÓFICOS,
TEÓRICOMETODOLÓGICOS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS.
d) REDAÇÃO E APRESENTAÇÃO: linguagem correta e objetiva, clara e
direta, na apresentação descritiva e gráfica. Uso da terminologia da
profissão.
e) BIBLIOGRAFIA E USO DE NORMAS TÉCNICAS: atualização em relação
à consulta às fontes e fidedignidade às mesmas. Observância das normas
técnicas para apresentação de trabalhos científicos, dimensão do papel,
espaços, parágrafos, numeração, citações, referências e notas de
esclarecimento.
No que se refere a avaliação oral, serão considerados:postura e segurança na
exposição dos aspectos cognitivos e operativos do trabalho e uso de linguagem
técnica; compreensão das questões propostas pelo arguidor;clareza nas respostas;
e a capacidade de reavaliar afirmações.Após a sessão de defesa será lavrada a ata,
em documento próprio, que será lida e assinada pelos examinadores e discente
examinado.
Segundo a NGE 2012, a coordenação dos Trabalhos Acadêmicos será
exercida pelo Comandante da APMT.Já a orientação metodológica será realizada
pelo docente da disciplina específica de Pesquisa Científica, ou correlata, que terá
carga horária conforme estabelecido pelo currículo em vigor.
Por sua vez, o Orientador do Trabalho Acadêmico deverá ser escolhido pelo
acadêmico, sob o aval do Comandante da APMT, sendo que a escolha do
Orientador deverá levar em consideração a relação entre a formação do orientador e
a temática do trabalho a ser desenvolvido pelo acadêmico. Serápermitida ainda a
escolha, de forma optativa, de um Co-orientador, a qual deverá ser realizada quando
o Orientador julgar pertinente.
Ficaestabelecido ainda que cada orientador poderá
ter até 04 (quatro) orientandos com o trabalho em andamento. Exceto se ocorrer
35
insuficiência de orientadores, poderá o Diretor de Instrução e Ensino deliberar um
número maior de orientandos.
Ainda de acordo com a NGE 2012, compete ao Comandante da APMT:
a) Montar e coordenar as Bancas Examinadoras dos TCCs;
b) Proceder a avaliações e providências no sentido de garantir o disposto neste
dispositivo;
c) Expedir, receber e encaminhar toda a documentação referente a realização dos
TCC´s;
d) Confirmar os participantes das Bancas Examinadoras e enviar para o docente
coordenador ;
e) Elaborar cronograma de defesa das Bancas Examinadoras;
f) Providenciar infraestrutura da realização das Defesas (espaço físico e marcação
de horários);
g) Preparar documentação para envio aos Examinadores convidados, bem como
certificado de participação;
h) Receber e enviar as cópias dos trabalhos para os correspondentes examinadores.
Ao Orientador Metodológico cabem as seguintes atribuições: aprovar o
projeto do discente orientando; acompanhar e orientar o trabalho do discente em
todas as suas etapas; efetuar contatos e envidar esforços para solucionar possíveis
dificuldades no desenvolvimento do trabalho. E ao discente orientando: elaborar o
trabalho acadêmico a partir do projeto aprovado pelo docente orientador; entregar ao
Docente Coordenador 03 (três) exemplares preliminares no prazo estabelecido no
respectivo Plano de Ensino do Curso e de acordo com as normas vigentes, para a
realização das Bancas de Defesa; comparecer perante a Banca Examinadora para
apresentação do trabalho oral, na data agendada pela coordenação; após a
aprovação pela Banca Examinadora, entregar ao Coordenador, 03 (três) exemplares
encadernados, e quando houver, com as modificações sugeridas pela Banca
Examinadora, obedecendo-se o prazo estabelecido pela Coordenação.
36
3 CORPO DOCENTE
Em atendimento às prerrogativas qualitativas e quantitativas definidas pelos
órgãos normativos competentes no que se refere ao Corpo Docente de uma
Universidade, o Centro de Ensino mantém-se atento à composição de seu corpo
docente, no sentido de manter, no mínimo, um terço do corpo docente com titulação
de mestrado ou doutorado. Com base nos números de novembro de 2012, o quadro
docente está assim constituído: 31docentes, dentre os quais 15 são pós-graduados
(lato sensu) e 16 possuem especialização stricto sensu. Portanto, mais de 50% do
corpo docente do Curso possui Mestrado (15) e um professor apresenta o título de
pós-doutor.
A titulação e a experiência no magistério são requisitos solicitados nos editais
de abertura de vaga dos processos seletivos para integrar o corpo docente do
Centro de Ensino. Esses editais advêm das necessidades dos cursos, a partir da
implantação das respectivas disciplinas dos projetos pedagógicos, consoante os já
mencionados quadros de lotação docente: institucional e setoriais. Atuam na
modalidade presencial. Em qualquer situação, os professores necessitam cumprir
uma grade de capacitação para desenvolver habilidades, competências e atitudes
próprias da metodologia de educação. A determinação constante do planejamento
do corpo docente é a manutenção dos critérios atualmente estabelecidos,
observando os paradigmas legais, com a nucleação por área de conhecimento, dos
percentuais de mestres e doutores, de sorte a garantir a política de indução do
conhecimento por meio da pesquisa.
3.1 Regime de trabalho
Com relação ao regime de trabalho, os docentes lotados no Centro de Ensino,
possuem dedicação integral ao ensino além de atividades administrativas relativas a
outras funções que possuem. Os demais docentes estão lotados em outras
unidades policiais militares da grande Florianópolis, que possuem dedicação parcial
as atividades de ensino, pois também possuem atribuições administrativas e
operacionais em suas unidades policiais. No corpo docente temos ainda duas
professoras civis, uma contratada pela PMSC para prestação de serviços na
37
Biblioteca do CEPM, e outra professora efetiva da Rede Estadual de Ensino que se
encontra a disposição da PMSC.
3.2 Quadro docente
1º CFO - 1º Semestre
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
1
30
História de Polícia
Cel Marlon Jorge Teza
13 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Segurança Pública (UNISUL)
*Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública (ULBRA).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
2
30
Teoria Geral das
Ciências Policiais
TC José Luis Gonçalves da Silveira
13 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Nível superior – Educação Física – Escola de Educação Física do Exército
*Pós-graduado em Segurança Pública (UNISUL)
* Pós-graduado em Educação Física (UFSC)
*Mestre em Educação Física (UFSC)
*Doutor em Engenharia de Produção (UFSC)
*Pós- Doutorado na Universidade de Coimbra - Centro de Estudos Sociais.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
3
45
Doutrina de Polícia
Ostensiva
Ten Thiago Augusto Vieira
EXPERIÊNCIA DOCENTE
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Nível superior - Direito - UFSC;
*Pós-graduado em Ciências Penais (Uniderp).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
4
45
Legislação
Institucional I
Maj Julio Cesar Pereira
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública (ULBRA).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
5
45
Direito Administrativo
Disciplinar I
Ten Everson Luís Francisco
4 anos CEPM
38
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Nível superior - Direito - UNISUL;
*Pós-graduado em Direito Militar (Uniderp)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
6
15
Telecomunicações
Cap Eduardo Gonçalves da Silva
3 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Nível superior - Sistemas de Informação - UFSC;
*Pós-graduado em Gestão de Projetos (SENAI)
*Mestre em Engenharia Ambiental.
Nº
7
CH
DISCIPLINA
75
Armamento Munição
e Tiro Policial I
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Fernando André da Silva
8 anos CEPM
-
-
Maj Nedir Schorne de Amorim
6 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-Graduado em Doutrina de Prevenção ao Crime (UNISUL).
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8
60
Ordem Unida I
Ten Allex Gonçalves Modolon
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
*Pós-graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública (FESSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
9
60
Saúde e Atividade
Física I
TC Marcos Vieira
12 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Educação Física - UDESC;
*Pós-graduado em Gestão e Administração de Trânsito (UNISUL);
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSCUNISUL.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
5 anos CEPM
Maj Augusto Cesar Torquato Jr
10
45
Defesa Policial I
-
_
9 anos CEPM
Cap Miguel Ângelo Silveira
2 anos como Instrutor da
academia Nacional de
Polícia
39
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Bacharelado em Segurança Pública (UNIVALI);
*Pós-graduado em Atividade Física (Universidade Veiga de Almeida)
*Mestre em Engenharia Civil - Planejamento Urbano e Regional (UFSC)
*Mestre de Kung Fu
Nº
11
CH
DISCIPLINA
60
Documentos
Operacionais de
Encerramento de
Ocorrências
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
3 anos CEPM
Cap Marco Antônio Brito Junior
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
*Pós-graduação em Educação, Cultura e Sociedade (FURB)
Nº
12
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
90
Legislação e
Policiamento
Ostensivo de
Trânsito
Maj José Onildo Truppel Filho
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos de CEPM
4 anos UNISUL
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
*Pós-graduado em Direito e Gestão de Trânsito (CESUSC);
*Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública (UNISUL)
Nº
13
CH
90
DISCIPLINA
Técnicas de
Polícia Ostensiva
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Aurélio José Pelozato da Rosa
20 anos na PMSC/CEPM APMT/CFAP
_
5 anos MJ/SENASP
Cap Daniel Nunes da Silva
7 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Atividade Física e Qualidade de Vida (UFSC)
*Pós-graduação em Administração em Segurança Pública (UNISUL);
_
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
UNIVALI;
*Nível superior em Direito – IES / FASC;
*Pós-graduado em Gestão Educacional e Educação Interdisciplinar (UNIESC)
40
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
14
30
Ética e Cidadania
TC Paulo Roberto Bornhofen
EXPERIÊNCIA DOCENTE
10 anos CEPM
3 anos BARDDAL
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Ciências Contábeis - FURB;
*Pós-graduado em Segurança Pública (UNISUL);
*Mestre em Desenvolvimento Regional (FURB).
Nº
15
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
15
Documentos
Oficiais e
Correspondência
Militar
Ten Allex Gonçalves Modolon
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
*Pós-graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública (FESSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
16
15
Protocolo e
Cerimonial Militar
Maj Fernando Luiz Alves
3 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Segurança Pública (FESSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
17
30
Cultura
Organizacional
Cel Hamilton Pacheco da Rosa
16 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Pedagogia - UDESC;
*Pós-graduado em Metodologia do Ensino (UDESC);
*Mestre em Planejamento e Gestão Institucional (UFSC).
Nº
18
CH
DISCIPLINA
30
Teoria Geral de
Administração
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
1 ano UNISUL
TC João Ricardo Busi da Silva
1 ano ASSESC
13 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Mestre em Engenharia de Produção (UFSC)
41
Nº
CH
DISCIPLINA
19
30
Tópicos Especiais
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
CARGA HORÁRIA TOTAL – 840 H/A
2º CFO – 2º SEMESTRE
Nº
CH
DISCIPLINA
1
45
Direito
Administrativo
Disciplinar II
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
4 anos CEPM
Ten Everson Luís Francisco
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Nível superior - Direito - UNISUL;
*Pós-graduado em Direito Militar (Uniderp)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
2
60
Direito Penal e
Processual Penal
Militar
Maj Cleber Pires
4 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior – Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior – Direito – UNISUL;
*Pós-graduado em Direito Militar (Uniderp);
*Mestre em Ciências Jurídicas (UNIVALI)
Nº
3
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Aurélio José Pelozato da Rosa
5 anos CEPM
45
Operações de
Polícia Ostensiva
I
-
-
Cap Daniel Nunes da Silva
7 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Atividade Física e Qualidade de Vida (UFSC)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Bacharelado em Segurança Pública (UNIVALI)
*Nível superior - Direito – IES / FASC;
*Pós-graduado em Gestão Educacional e Educação Interdisciplinar (UNIESC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
4
30
Polícia
Comunitária
Cel Cesar Luis Dalri
3 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Nível superior – Direito - FURB;
42
*Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública – UNISUL;
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSCUNISUL
Nº
5
CH
DISCIPLINA
30
Trabalhos de
Comando e
Estado Maior I
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos CEPM
Maj Izaías Otacílio da Rosa
3 anos UNISUL
1 ano FURB
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL);
*Mestre em Engenharia de produção (UFSC).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
6
45
Legislação
Institucional II
Maj Julio Cesar Pereira
8 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Nível superior – Direito - UFSC
*Pós-graduado em Doutrina de Prevenção ao Crime (UNISUL);
*Pós-graduado pela Escola da Magistratura Federal;
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSCUNISUL
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
7
30
Criminalística e
Investigação
Policial
Ten Joamir Rogério Campos
4 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
*Pós-graduado em Polícia Comunitária (UNISUL).
Nº
8
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Fernando André da Silva
8 anos CEPM
45
Armamento,
Munição e Tiro
Policial II
-
-
Maj Nedir Schorne de Amorim
6 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC; *Pós-Graduado em Doutrina de
Prevenção ao Crime (UNISUL).*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
9
60
Saúde e Atividade
Física II
TC Marcos Vieira
12 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Educação Física - UDESC;
43
*Pós-graduado em Gestão e Administração de Trânsito (UNISUL);
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO – CEPMSC - UNISUL.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
10
60
Ordem Unida II
Ten Allex Gonçalves Modolon
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
*Pós-graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública (FESSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
5 anos
11
45
Maj Augusto Cesar Torquato Jr
-
_
9 anos CEPM
Cap Miguel Ângelo Silveira
2 anos como Instrutor da
Academia Nacional de
Polícia.
Defesa Pessoal
Policial II
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Bacharelado em Segurança Pública (UNIVALI);
*Pós-graduado em Atividade Física (Universidade Veiga de Almeida)
*Mestre em Engenharia Civil - Planejamento Urbano e Regional (UFSC)
*Mestre de Kung Fu
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
12
45
Fundamentos da
Gestão Pública
Maj Adilson Luis da Silva
3 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
*Pós-graduado em Direito Administrativo (UNIVALI).
Nº
13
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
30/45
Socorros de
Urgência e
Atividade de
Bombeiro Militar
Maj Alexandre Corrêa Dutra
1 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
*Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil (UNISUL);
*Pós-graduado em Gestão de Serviços de Bombeiro (UNISUL)
44
Nº
14
CH
DISCIPLINA
30
Tecnologia da
Informação
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
1 ano UNISUL
TC João Ricardo Busi da Silva
1 ano ASSESC
13 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
* Mestre em Engenharia de Produção (UFSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
15
30
Direitos Humanos
TC Luiz Ricardo Duarte
10 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Polícia Comunitária (UNISUL);
*Pós-graduado em Segurança Pública (PUC/RS);
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Prevenção ao Crime (UNISUL);
*Mestre em Mestrado em Antropologia Social (UFSC).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
12 anos CEPM
16
45
Tópicos Especiais
de Direito Penal e
Processual Penal
6 anos UNIVALLI
Maj João Mário Martins
2 anos UNISUL – PósGraduação
1 ano CESULBRA
3 anos Estácio de Sá
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Mestre em Ciências Políticas (UNIVALI).
Nº
17
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
45
Introdução a
Antropologia
Social
TC Luiz Ricardo Duarte
10 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Polícia Comunitária (UNISUL);
*Pós-graduado em Segurança Pública (PUC/RS);
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Prevenção ao Crime (UNISUL);
*Mestre em Mestrado em Antropologia Social (UFSC).
Nº
CH
DISCIPLINA
18
30
Tópicos especiais
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
45
Nº
CH
19
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Estágio
Operacional
Supervisionado I
Cap Marcus Vinicius dos Santos
1 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
UNIVALI;
*Nível superior - Direito – CESUSC;
*Pós-graduado em Gestão em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Gestão Educacional em Metodologia do Ensino Interdisciplinar (UNOESC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA
DOCENTE
20
15
Língua brasileira
de sinais LIBRAS
Eduardo Vieira de Oliveira
6 meses
TITULAÇÃO
*Pós-graduado em Língua brasileira de sinais – (Faculdade Integrada de Jacarepaguá - FIJ).
CARGA HORÁRIA TOTAL – 765 H/A
3º CFO – 3º SEMESTRE
Nº
1
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Aurélio José Pelozato da Rosa
5 anos CEPM
45
Operações de
Polícia Ostensiva
II
-
-
Cap Daniel Nunes da Silva
7 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Atividade Física e Qualidade de Vida (UFSC)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Bacharelado em Segurança Pública (UNIVALI)
*Nível superior - Direito – IES / FASC;
*Pós-graduado em Gestão Educacional e Educação Interdisciplinar (UNIESC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
2
30
Comando, Chefia
e Liderança
Cel Hamilton Pacheco da Rosa
16 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Pedagogia - UDESC;
*Pós-graduado em Metodologia do Ensino (UDESC);
*Mestre em Planejamento e Gestão Institucional (UFSC).
46
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
3
45
Direito Ambiental
Cap Marledo Egídio Costa
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Direito Ambiental (CESUSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
4
45
Metodologia do
Ensino Superior
Ana Claudia Perpétuo de Oliveira da
Silva
3 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior – Biblioteconomia (UFSC);
*Nível superior – Educação Artística e Música (UDESC);
*Pós-graduada em Gestão de Pessoas nas Organizações (UFSC)
*Mestre em Ciência da Informação (UFSC).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Carla Silvanira Bohn
7 anos EEB Nossa
Senhora
2 anos UNOESC
5
45
Metodologia da
Pesquisa
4 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior –Licenciatura Plena em Geografia (UNOESC);
*Pós-graduada em Metodologia e Prática Interdisciplinar do Ensino (FUCAP);
*Mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
6
30
Gestão em
Defesa Civil
TC Márcio Luiz Alves
5 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração de Segurança Pública (UFSC)
Nº
7
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
30
Abordagem Sócio
Psicológica da
Violência e do
Crime
Cap Darlan Novaes de Queiroz
6 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Nível superior - Psicologia-UFSC;
*Pós-graduado em Terapia Relacional Sistêmica (UFSC)
47
Nº
8
CH
DISCIPLINA
45
Trabalhos de
Comando e
Estado Maior II
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos CEPM
Maj Izaías Otacílio da Rosa
3 anos UNISUL
1 anos FURB
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL);
*Mestre em Engenharia de produção (UFSC).
Nº
9
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Fernando André da Silva
8 anos CEPM
45
Armamento,
Munição e Tiro
Policial III
-
-
Maj Nedir Schorne de Amorim
6 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC; *Pós-Graduado em Doutrina de
Prevenção ao Crime (UNISUL).
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos CEPM
10
45
Defesa Pessoal
Policial III
Maj Augusto Cesar Torquato Jr
Cap Miguel Ângelo Silveira
9 anos CEPM
2 anos como Instrutor da
Academia Nacional de
Polícia
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Bacharelado em Segurança Pública (UNIVALI);
*Pós-graduado em Atividade Física (Universidade Veiga de Almeida)
*Mestre em Engenharia Civil - Planejamento Urbano e Regional (UFSC)
*Mestre de Kung Fu
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
11
60
Saúde e Atividade
Física III
TC Marcos Vieira
12 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Educação Física - UDESC;
*Pós-graduado em Gestão e Administração de Trânsito (UNISUL);
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSCUNISUL.
48
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
12
45
Administração de
Pessoal
Maj José Onildo Truppel Filho
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos CEPM
4 anos UNISUL
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
*Pós-graduado em Direito e Gestão de Trânsito (CESUSC);
*Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública (UNISUL)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
13
45
Polícia
Administrativa
Cel João Schorne de Amorim
12 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública;
*Nível superior – Direito (UNIVALI);
*Pós-graduado em Estratégia em Segurança Pública (UNISUL);
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSCUNISUL.
*Pós graduado em Aperfeiçoamento de Aviação para Oficiais (Centro de Instrução e Adestramento
Aeronaval).
*Mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC).
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
14
30
Criminologia
Ten Augusto César da Silva
8 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública;
*Nível superior - Direito (UNIVALI);
*Nível superior - Bacharel em História - UFSC;
*Pós-graduado em Ciências Penais (Uniderp-LFG)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
15
30
Doutrina e
Segurança de
Trânsito
Maj José Onildo Truppel Filho
8 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
*Pós-graduado em Direito e Gestão de Trânsito (CESUSC);
*Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública (UNISUL)
Nº
16
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
45
Processo de
Inovação na
Segurança
Pública
Ten Cel João Alfredo Ziegler Filho
18 anos CEPM
49
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública (UNISUL)
Nº
CH
DISCIPLINA
17
30
Tópicos especiais
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Nº
Nº
CH
18
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Estágio
Operacional
Supervisionado II
Cap Marcus Vinicius dos Santos
1 ano CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
UNIVALI;
*Nível superior - Direito – CESUSC;
*Pós-graduado em Gestão em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Gestão Educacional em Metodologia do Ensino Interdisciplinar (UNOESC)
CARGA HORÁRIA TOTAL – 690 H/A
4º CFO – 4º SEMESTRE
Nº
1
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
45
Administração
Financeira e
Orçamentária
Maj Eloi
5 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNIVALI)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
2
45
Administração de
Materiais e
Logística
TC Dionisio Tonet
1 ano CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNIVALI;
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSC UNISUL;
50
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
3
30
Comunicação
Social
TC Tércia Maria Ferreira da Cruz
9 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior – Pedagogia – UDESC
*Mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
4
45
Inteligência
Policial Militar
TC José Luis Gonçalves da Silveira
13 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Nível superior – Educação Física – Escola de Educação Física do Exército
*Pós-graduado em Segurança Pública (UNISUL)
* Pós-graduado em Educação Física (UFSC)
*Mestre em Educação Física (UFSC)
*Doutor em Engenharia de Produção (UFSC)
*Pós- Doutorado na Universidade de Coimbra - Centro de Estudos Sociais.
Nº
CH
DISCIPLINA
5
30
Polícia Judiciária
Militar
EXPERIÊNCIA DOCENTE
6 anos FESSC
Maj Clovis Lopes Colpani
8 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Direito – UNOChapecó;
*Pós-graduado em Administração de Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado pela Escola de Magistratura de Santa Catarina (ESMESC)
*Mestre em Direito (UFSC)
Nº
6
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
Maj Fernando André da Silva
30
Armamento,
Munição e Tiro
Policial IV
Maj Nedir Schorne de Amorim
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos CEPM
6 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC; *Pós-Graduado em Doutrina de
Prevenção ao Crime (UNISUL).*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC.
Nº
CH
7
30
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Ten Allex Gonçalves Modolon
2 anos CEPM
Ordem Unida III
(Treinamento
formatura)
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
51
*Pós-graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública (FESSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8
60
Saúde e Atividade
Física IV
TC Marcos Vieira
12 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Educação Física - UDESC;
*Pós-graduado em Gestão e Administração de Trânsito (UNISUL)
*Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais- CEPMSC UNISUL.
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
5 anos CEPM
9
45
Maj Augusto Cesar Torquato Jr
-
_
9 anos de CEPM
Cap Miguel Ângelo Silveira
2 anos como Instrutor da
Academia Nacional de
Polícia
Defesa Policial IV
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública
(UNIVALI);
*Pós-graduado em Atividade Física (Universidade Veiga de Almeida);
*Mestre em Engenharia Civil - Planejamento Urbano e Regional (UFSC);
*Mestre de Kung Fu.
Nº
10
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Maj Aurélio José Pelozato da Rosa
5 anos CEPM
30
Operações de
Polícia Ostensiva
III
-
-
Cap Daniel Nunes da Silva
7 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais - CEPMSC;
*Pós-graduado em Atividade Física e Qualidade de Vida (UFSC)
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Nível superior - Bacharelado em Segurança Pública (UNIVALI)
*Nível superior - Direito – IES / FASC;
*Pós-graduado em Gestão Educacional e Educação Interdisciplinar (UNIESC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
11
30
Gerenciamento de
Crise e
Negociação
Cap Daniel Nunes da Silva
7 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
52
UNIVALI;
*Nível superior - Direito – IES / FASC;
*Pós-graduado em Gestão Educacional e Educação Interdisciplinar (UNIESC)
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
12
30
Mediação de
Conflitos
Maj Giovani Luciano Fachini
3 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
UNIVALI;
*Nível superior - Direito – FURB;
*Pós-graduado em Segurança Pública (UNISUL)
Nº
13
CH
DISCIPLINA
30
Policiamento
Orientado à
Solução de
Problemas
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
8 anos CEPM
Maj Jorge Eduardo Tasca
3 anos UNISUL
2 anos SENASP
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração de Segurança Pública (UNISUL).
*Mestre em Engenharia de Produção (UFSC).
Nº
14
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
20
Introdução à
Prevenção às
Drogas PROERD
Cap Gabriela Rafaela Xavier Lins
2 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Ciências da Educação (UNISUL);
* Pós-graduado em Segurança Pública – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CEPMSC –
UNISUL
Nº
15
CH
DISCIPLINA
30
Elaboração e
Gestão de
Projetos
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
3 anos UNISUL
Maj Izaías Otacílio da Rosa
2 anos UNIDAVI
1 ano FURB
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Administração em Segurança Pública (UNISUL);
*Mestre em Engenharia de produção (UFSC).
Nº
16
CH
DISCIPLINA
30
Saúde Mental e
Gerenciamento do
Estresse
PROFESSOR
Cap Darlan Novaes de Queiroz
EXPERIÊNCIA DOCENTE
6 anos CEPM
53
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC;
*Pós-graduado em Terapia Relacional Sistêmica (UFSC)
Nº
CH
DISCIPLINA
17
30
Tópicos especiais
Nº
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Estágio
Operacional
Supervisionado III
18
EXPERIÊNCIA DOCENTE
Cap Marcus Vinicius dos Santos
1 anos CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
UNIVALI;
*Nível superior - Direito – CESUSC;
*Pós-graduado em Gestão em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Gestão Educacional em Metodologia do Ensino Interdisciplinar (UNOESC)
Nº
19
CH
DISCIPLINA
PROFESSOR
Estágio
Administrativo
Supervisionado
Cap Marcus Vinicius dos Santos
EXPERIÊNCIA DOCENTE
1 ano CEPM
TITULAÇÃO
*Nível superior - Curso de Formação de Oficiais – CEPMSC - Bacharelado em Segurança Pública –
UNIVALI;
*Nível superior - Direito – CESUSC;
*Pós-graduado em Gestão em Segurança Pública (UNISUL);
*Pós-graduado em Gestão Educacional em Metodologia do Ensino Interdisciplinar (UNOESC)
CARGA HORÁRIA TOTAL – 590 H/A
3.3 Núcleo docente estruturante
Com o intuito de qualificar o envolvimento docente no processo de concepção
e consolidação de um curso de graduação e aderido aos novos instrumentos de
avaliação do Conselho Estadual da Educação de Santa Catarina (CEE/SC), criou-se
a necessidade da implantação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) nas estruturas
dos Projetos Pedagógicos de Cursos ofertados pelo CEPM.
54
Segundo regulado pelaResolução N° 01 de 17 de junho de 2010, do CONAES
o NDE é caracterizado por ser responsável pela formulação do projeto pedagógico
do curso - PPC, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores:
a) com titulação em nível de pós-graduação stricto sensu; b) contratados em regime
de trabalho que assegure preferencialmente dedicação plena ao curso; e c) com
experiência docente.
Visando a excelência nos critérios para elaboração e consolidação do Projeto
Pedagógico dos Cursos a ser desenvolvido, a Direção do Centro de Ensino da
Polícia Militar através da Portaria do N° 033/DIE/CEPM5, mediante deliberação do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão criou a base legal e regulamentação para
os NDE que acompanharão os cursos e darão mais identidade a ele.
O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharel em Ciências Policiais é
composto pelos docentes que constam no quadro a seguir:
NOME DO
DOCENTE
Major PM Clóvis
Lopes Colpani
(Presidente)
Cel PM João Ricardo
Busi da Silva
Cel PM João
Schorne de Amorim
Maj PM João Mário
Martins
Maj PM Jorge
Eduardo Tasca
TEMPO
DOCÊNCIA
TITULAÇÃO
REGIME
TRABALHO
10 anos
Mestre
Integral
15 anos
Mestre
Parcial
16 anos
Mestre
Parcial
15 anos
Mestre
Parcial
6 anos
Mestre
Parcial
Fonte: Setor de Ensino/CEPM
5
Para acesso completo ao documento verificar Pasta de Autorização dos Cursos
55
4 INFRAESTRUTURA
O Centro de Ensino da Polícia Militar possui uma área total de 69.211
(sessenta e nove mil duzentos e onze) metros quadrados, sendo que desta, 13.900
(treze mil e novecentos) metros quadrados são de área construída.
Para o desenvolvimento do CFO a Academia de Polícia Militar da Trindade,
unidade subordinada ao CEPM, dispõe em sua estrutura dos seguintes itens:
LOCAL
QUANTIDADE
CAPACIDADE
EQUIPAMENTOS
1 Microcomputador;
1 Projetor multimídia;
Sala de aula
04
30 alunos
Rede WIFI;
Climatizadas.
Sala de
Docentes
2 Microcomputadores;
02
8 Professores
Climatizadas.
1 Projetor multimídia;
Sala de
Reuniões
01
08 lugares
Rede WIFI;
Climatizadas.
30 Microcomputadores;
1 projetor multimídia;
Laboratório
Informática
01
30 alunos
1 TV LCD de 42”;
Rede WIFI;
Climatizado.
1 Microcomputador;
1 Projetor multimídia;
Auditório
01
143 lugares
1 TV LCD de 42”;
Rede WIFI;
Climatizado.
56
LOCAL
Refeitório
QUANTIDADE
CAPACIDADE
01
60 lugares
2
02 pacientes
EQUIPAMENTOS
Consultório
Odontológico
Gabinetes completos.
1 Quadra poliesportiva;
1 Banheiro Masculino;
Ginásio de
esportes
01
1 Banheiro Feminino;
2 Alojamentos;
2 Salas de
Administração.
1 Campo de Futebol;
1 Pista de Atletismo;
1 Cancha de Salto em
Distância;
1 Cancha de Arremesso
Complexo
Esportivo
01
de Peso;
1 Cancha de Arremesso
de Disco e Martelo;
1 Pista de Arremesso
de Dardo;
3 Banheiros;
2 Alojamentos.
3 Espaços para
simulações de
Cenário externo
(laboratório
didático
especializado)
abordagens em
01
automóveis, motos e
instalações físicas.
4
57
LOCAL
QUANTIDADE
CAPACIDADE
01
20 pessoas
01
30
04
100 leitos
EQUIPAMENTOS
Academia de
musculação
Sala de artes
marciais
Alojamentos
1 Tatame de E.V.A.
1 Simulador de Tiro
Estande de Tiro
Virtual (laborató
rio didático
real.
01
Climatizado.
20 alunos
especializado)
Estande de Tiro
04 linhas de tiro
Real
(laboratório
01
90 alunos
01 refeitório.
didático
especializado)
Sala de
Atendimento
aos alunos
01 banheiro.
01
03 alunos
Climatizada.
(coordenação
pedagógica)
4.1 Atendimento a portadores de necessidades especiais
O Programa de Promoção à Acessibilidade desenvolvido na PMSC procura,
através do conjunto de suas ações, privilegiarem o acesso ao conhecimento, além
de assegurar o acesso físico aos espaços e ao material, o que o caracteriza como
instrumento importante para o exercício da responsabilidade social.
58
Entretanto, destaca-se que devido às características e singularidades na
formação do profissional, que desde a sua seleção, treinamento e formação requer
que realizem testes de capacidade e esforço físico, resulta obrigatoriamente que em
seu corpo discente não existem portadores de necessidades especiais nem
limitantes.
Não obstante a isso, o Centro de Ensino oportuniza e promovem aos demais
públicos a acessibilidade atitudinal, arquitetônica, comunicacional, metodológica,
instrumental, na Web e programáticas, promovendo em condições igualitárias o
respeito e a dignidade humana.
O Centro de Ensino estabelece em sua Missão, Visão e em seus Valores o
compromisso de uma Universidade com a inclusão social, envolvendo todas as
modalidades de ensino. Desde 1999, promovendo trabalhos direcionados à
mudança de cultura em relação às pessoas com necessidades educacionais
específicas, pois mais que realizar as adaptações arquitetônicas necessárias no
espaço físico, o compromisso da Universidade é, principalmente, ajudar a diminuir,
senão acabar, estigmas e preconceitos ainda alimentados na sociedade.
Em respeito ao direito à diferença, à equidade das pessoas com deficiência,
e, consciente da legislação brasileira: Decreto n. 5.296, Lei n° 10.048, Portaria 3.284
que apoia e estabelece regras gerais sobre acessibilidade. Vale ressaltar que se
entende por deficiência qualquer limitação física, motora, cognitiva ou sensorial
permanente, e, por mobilidade reduzida, toda condição que restringe a capacidade
funcional de movimento da pessoa, como no caso das gestantes, idosos, entre
outros.
Por fim, atendendo a essas necessidades, o Centro de Ensino a fim de
oferecer aos docentes, demais profissionais, visitantes e o público em geral com
necessidades especiais, condições igualitárias de inserir-se no seu ambiente
universitário e nele conviver da melhor maneira. Atualmente a estrutura adaptada à
acessibilidade está descrita abaixo:
LOCAL
QUANTIDADE
Sala de aula
04
CAPACIDADE
30 alunos
EQUIPAMENTOS
1 Microcomputador;
1 Projetor multimídia;
Rede WIFI;
Climatizadas.
Estacionamento
01
03 veículos
59
4.2 Biblioteca
A Biblioteca Cap Osmar Romão da Silva presta apoio às atividades dos
cursos de bacharelado em Ciências Policiais, através de seu amplo horário de
atendimento e da profissionalização de seus serviços.
Possui acervo especializado na área de segurança pública, atualizado
anualmente através de uma política de crescimento qualitativo de sua coleção.
Também dispõe de uma série de serviços especializados para fomentar a
capacitação de seus alunos.
Com a finalidade de apoiar com suporte informacional as atividades de
ensino, pesquisa e extensão, a Biblioteca Cap Osmar Romão da Silva, oferece ao
policial militar e aos demais pesquisadores da área de segurança pública, acervo em
constante atualização e serviços especializados.
Em seu espaço de aproximadamente 96m 2 estão distribuídos o acervo
impresso (livros, DVD’s, CD’s, monografias e periódicos), três computadores para
consulta e ambiente para estudo. Possui horário de funcionamento amplo e duas
profissionais, formadas em Biblioteconomia e pós-graduadas, com registro no
Conselho Regional da Classe (CRB – 14), estão disponíveis para atendimento aos
usuários.
A biblioteca oferece serviços como orientação para utilização dos materiais do
acervo e das bases eletrônicas disponíveis para acesso; orientação e consulta livre
ao acervo pelo público em geral; empréstimo domiciliar, reserva e renovação on-line;
levantamento bibliográfico; catalogação na fonte; programas de orientação para
pesquisa, normalização de documentação e informação de acordo com as normas
de ABNT; orientações em sala de aula; visitas orientadas na biblioteca e
disseminação seletiva da informação.
60
5 PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A Previsão Orçamentária do Centro de Ensino está contemplada no
Orçamento Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Os gastos com ensino são
especificados, e cumpre obrigação constitucional no tocante às despesas públicas,
planejando o seu orçamento através do Plano Plurianual (PPA), o qual tem vigência
de 04 anos, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) com exercício de um ano. Todas as
principais despesas previstas no PPA possuem reflexos na LOA.
As despesas específicas na área de ensino são baseadas no investimento
realizado com pagamento de horas-aula, gestão de uniforme, alimentação e
munição gasta nas instruções. O custo médio por aluno com esses investimentos é
descrito nos quadros abaixo:
BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS
CUSTO MÉDIO ANUAL POR ALUNO
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADE DE
ALUNOS
60
60
60
Alimentação
Fardamento
Munição
Indenização de
Ensino
60
Custo Médio Anual por Aluno
Custo Médio Anual por Turma de 60
CUSTO MÉDIO POR
ALUNO
R$ 2.996,04
R$ 2.043,34
R$ 659,84
TOTAL ANUAL
R$ 179.762,40
R$ 122.600,40
R$ 39.590,40
R$ 1.719,42
R$ 103.165,20
R$ 7.418,63
R$ 445.118,40
Fonte: Relatório Final de Cursos (Diretoria de Instrução de Ensino – Dezembro de 2011).
Além dos orçamentos previstos no PPA o Centro de Ensino da Polícia Militar
participa de projetos de captação de recursos junto à Secretaria Nacional de
Segurança Pública, Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, sendo contemplado
anualmente com investimentos em equipamentos de melhoria para área do ensino e
capacitação de policiais militares e com recursos financeiros para realização de
Cursos e Eventos de Ensino.
61
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 6
nov. 2012.
_______. Lei n° 9795, 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Casa
Civil,
Subchefia
para
Assuntos
Jurídicos.
Disponível
em:
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 15 nov. 2012.
______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de
Educação Superior. Resolução n. 2, de 18 de junho de 2007. Dispõe sobre carga
horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Disponível e:<
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf>. Acesso em: 6 nov.
2012.
______. Ministério da Justiça. Matriz Curricular da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP). 2009. Disponível em: <www.portal.mj.gov.br>.
Acesso em: 6 nov. 2012.
BASTOS, A. V. B. A questão da cognição. In: DAVEL, E & VERGARA, S. C. (Org).
Gestão com pessoas e subjetividade. São Paulo: Atlas, 2007.
PERRENOUD, Philippe et al. Formando professores profissionais. Porto Alegre:
Artmed, 2001.
ROMANOWSKI, Joana Paulin; WACHOWICZ, Lílian Anna. Avaliação formativa
noensino superior: que resistências manifestam os professores e os alunos? In:
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate
(Orgs.).Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as
estratégias de trabalho em aula. 6. ed. Joinvile: UNIVILLE, 2006. Cap. 5, p. 121-139.
RUDNICKI, Dani. A Formação Social de Oficiais da Polícia Militar: análise do
caso da Academia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. 365 f. Tese
(Doutorado em Sociologia). Porto Alegre: UFRGS, 2007. Disponível em: <
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/12037/000612895.pdf?sequence=1
>. Acesso em: 6 nov. 2012.
SCHMID, B.; Stanoevska-Slabeva, K.; Knowledge Media: An Innovative Concept
and Technology for Knowledge Management in the Information Age. 1998.
Beyond Convergence, 12th Biennal International Telecommunications Society
Conference.
Stockholm,
Sweden.
Disponível
em:
<http://www.alexandria.unisg.ch/Publikationen/9455> Acesso em 10/11/2012.
SORRENTINO, M.; TRAJBER, R. & BRAGA, T. (Orgs.) Fórum de Educação
Ambiental. São Paulo: Gaia. 1995.
62
ANEXO A– PLANO DE ESTÁGIO OPERACIONAL/ADMINISTRATIVO
SUPERVISIONADO CFO 2012
PLANO DE ESTÁGIO OPERACIONAL/ADMINISTRATIVO
SUPERVISIONADO CFO 2012
1. FINALIDADE
Este
plano de
estágio
tem por finalidade
regulamentar o
estágio
supervisionado a ser realizado durante o Curso de Formação de Oficiais.
2. REFERÊNCIA
Normas Gerais de Ensino 2012 – NGE.
3. IDENTIFICAÇÃO
Curso: Cursos de Formação de Oficiais
Coordenador de Estágio: Comandante de Pelotão.
Carga Horária: 180h (Operacional) e 100h (Administrativo).
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE
DE CONTEÚDO
METODOLOGIA
CARGA
ENSINO
2º CFO
HORÁRIA
1.
Estágio
na
Central Instrução
Regional de Emergência.
e
Prática das 60 horas
atividades de Telefonista,
Despachante
e
do
Coordenador da CRE.
3º CFO
1. Policiamento Ostensivo Prática
a
Pé
e
(Esportivos,
etc.),
em
diretamente
na 60 horas
Eventos atividade de apoio com a
Culturais, devida
orientação
e
PCTran, Barreira, supervisão.
Patrulha Urbana, .
4º CFO
1. Auxiliar do Comandante Prática
diretamente
na 60 horas
63
do Policiamento.
atividade
operacional
atuando como Sombra do
Comandante
do
Policiamento das OPMs da
1ª e 11ª RPM com a devida
orientação e supervisão.
4º CFO
1. Auxiliar do Chefe da Aplicação
Seção Administrativa
do
conteúdo 100 horas
acadêmico nas áreas de
conhecimento das seções
das OPMs da 1ª e 11ª RPM
com a devida orientação e
supervisão.
cadete
nas
Assim,
o
exercerá
funções
seguintes
áreas:
Gestão de Pessoas (Seção
P-1),
Inteligência
Policial
(Agência de Inteligência),
Planejamento e Instrução
(Seção P-3), Logística e
Finanças (Seção do P-4),
Comunicação
Social
(Seção do P-5), Atividades
de
Correição
(Corregedoria) e Boletins
de Ocorrência (Seção TC)
5. AVALIAÇÃO
Durante a execução do estágio supervisionado, o responsável pela
supervisão dos alunos realizará a avaliação dos mesmos através do preenchimento
das fichas de avaliação em anexo. Da mesma forma, o Cadete em estágio deverá
preencher a ficha em anexo de modo a disponibilizar um “feedback” sobre a
realização do estágio, possibilitando as alterações necessárias ao bom aprendizado.
64
A avaliação deverá ser a mais objetiva possível e totalmente imparcial,
refletindo a real adaptação do avaliado ao policiamento executado, bem como nas
seções administrativas. A avaliação deverá ser realizada a cada policiamento
realizado e a cada seção administrativa estagiada. Ao final de cada execução de
policiamento deverá ser realizado um feedback com os alunos para apontar erros e
acertos, obtendo o máximo de aprendizado.
O Supervisor/avaliador deverá preencher a ficha de avaliação e ainda o
relatório de estágio operacional supervisionado contendo as alterações ocorridas
durante a realização do estágio. As fichas de avaliação deverão ser entregues ao
Sub Comandante da APMT.
65
ANEXO B – AVALIAÇÃO DE CADE EM ESTÁGIO SUPERVISIONADO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DA TRINDADE
AVALIAÇÃO DE CADETE EM ESTÁGIO SUPERVISIONADO
NOME DO CADETE:
........................................................................................................................................
....
NOME DO AVALIADOR:
...............................................................................................Rubrica
.............................
IDENTIFICAÇÃO DA OPM:
......................................................................................................................................
TURNO DE SERVIÇO: das ............ horas do dia ......../........../......... às ............
horas do dia ......../........./.........
IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIO REALIZADO:
........................................................................................................
Orientações ao Oficial Avaliador:
1. Procure ser mais justo possível, respondendo fielmente apenas o que foi
observado.
2. A avaliação do aluno em estágio deverá ser feita pelo oficial encarregado do
comando ou supervisão do estágio, levando em consideração a formação do futuro
oficial/comandante.
3. Os avaliadores deverão, na medida do possível, criar as situações para que os
itens de avaliação possam ser observados.
4. Os conceitos atribuídos aos itens de avaliação devem representar a atuação
observada no estágio, e qualquer ressalva a este respeito deve ser explicada no
espaço abaixo do quadro.
66
5. No quadro abaixo o avaliador deve registrar a pontuação atribuída a cada item de
avaliação, levando em consideração os seguintes parâmetros:
O avaliador considerou que o comportamento do estagiário, referente ao item
(1)
avaliado foi abaixo dos padrões desejados, ou seja, deve ser alvo de atenção
e correição pelos superiores e esforços para a melhoria.
(3)
(5)
(NO)
O avaliador considerou que o comportamento do estagiário, referente ao item
avaliado foi dentro dos padrões desejados.
O avaliador considerou que o comportamento do estagiário, referente ao item
avaliado foi acima dos padrões desejados.
Não observado, ou seja, durante o estágio não foi possível avaliar o item
específico de avaliação.
ASPECTOS PESSOAIS
1
3
5
1. Apresentação pessoal
2. Postura policial
3. Educação
4. Dedicação
5. Desenvoltura
6. Capacidade de entender e retransmitir informações/ordens
7. Resistência a fadiga
8. Responsabilidade
ASPECTOS TÉCNICOS
9. Proatividade na identificação e intervenção em problemas
10. Capacidade de lidar com as situações rotineiras
11. Atuação em situações de conflito e perigo
12. Capacidade de receber e utilizar críticas e correções
13. Capacidade de memorizar instruções e utiliza-las em
situações práticas
14. Capacidade de expressão escrita
1
3
5
NO
NO
67
15. Habilidade para utilizar o rádio de comunicação
16. Utilização dos conceitos teóricos em situações práticas
17. Utilização das técnicas policias em situações práticas
18. Interesse pela carreira de oficial e ações de comando
perante a tropa
19. Capacidade de expressão oral perante a tropa
20. Utilização das técnicas de uso e emprego de armamento
Obs: Outros comentários deverão ser exarados no verso deste formulário,
devidamente datado e assinado pelo Oficial Avaliador
Este documento deverá ser entregue ao Chefe-de-Turma no primeiro expediente da
Escola após a execução do serviço, para encaminhamento ao Comando da
Academia.
68
ANEXO C– RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DA TRINDADE
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
1. Serviço executado: ..........................................................................................
2. OPM de estágio: ..............................................................................................
3. O estágio propiciou que você atuasse na função de Oficial? ( ) sim ( ) não
Justifique:
4. Caso positivo, qual sua avaliação sobre atuar como superior hierárquico, tendo
subordinados a comandar?
5. Você foi bem orientado pelo Oficial que acompanhou seu serviço?
( ) sim
( ) não
Justifique:
6. Você atendeu ocorrências?
( ) sim.
( ) não
Descreva sucintamente sua participação no atendimento à ocorrência:
7. Pode empregar os conhecimentos teóricos obtidos em aula?
8. ( ) sim
( ) não
Justifique:
9. Pode empregar os conhecimentos práticos obtidos em aula?
10.
( ) sim
Justifique:
( ) não
69
11.
Você acha que o seu (s) avaliador (es) tinha (m) bom conhecimento teórico e
prático da atividade policial que desempenhava (m)? ( ) sim
( ) não
Justifique:
10. Com relação a sua experiência com este tipo de estágio, cite outros aspectos
positivos, ou a melhorar, ou outros comentários.
OBS: Este documento não deve ser identificado e deverá ser preenchido ao término
da realização dos estágios específicos e entregue ao Chefe-de-Turma para
encaminhamento ao Comando da Academia, via Corpo de Cadetes.
70
ANEXOD – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CADETE EM ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DA TRINDADE
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE CADETE EM ESTÁGIO SUPERVISIONADO
NOME DO CADETE: ......................................................................................
IDENTIFICAÇÃO DA OPM: ...........................................................................
PERÍODO:
P-1/AJUDÂNCIA
MISSÕES DESENVOLVIDAS: (Descrever as ações executadas)
OFICIAL AVALIADOR:
A.I.
MISSÕES DESENVOLVIDAS: (Descrever as ações executadas)
OFICIAL AVALIADOR:
P-3
MISSÕES DESENVOLVIDAS: (Descrever as ações executadas)
OFICIAL AVALIADOR:
P-4
MISSÕES DESENVOLVIDAS: (Descrever as ações executadas)
OFICIAL AVALIADOR:
TC
MISSÕES DESENVOLVIDAS: (Descrever as ações executadas)
OFICIAL AVALIADOR:
CORREGEDORIA
MISSÕES DESENVOLVIDAS: (Descrever as ações executadas)
OFICIAL AVALIADOR:
SERVIÇO OPERACIONAL:
SERVIÇOES EXECUTADOS: (Descrever ações executadas na área operacional) -
71
DIAS/HORÁRIOS DE SERVIÇO: (Ex.: 16JUL12 – 1900h às 0200h) - OFICIAL
AVALIADOR:
AVALIAÇÃO GERAL DO COMANDANTE:
(Apresentar sucintamente um parecer acerca do desempenho geral do estagiário,
bem como do estágio propriamente dito, apresentando pontos negativos, a melhorar
e sugestões para estágios futuros)
Local, 27 de julho de 2012.
________________________________________
[Nome completo]
Cmt do BBM
72
ANEXO E - EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA CFO
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLICIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
CENTRO DE ENSINO
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE
EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIAS
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
1º CFO
1)- HISTÓRIA DA POLÍCIA
Carga horária: 30h/a
Ementa
A palavra polícia (etimologicamente) – Origem da polícia na antiguidade – Polícia na
Grécia – Polícia em Roma – Polícia na Europa – Polícia na Modernidade – Polícia
no mundo anglo-saxão – Polícia na França (gendarme) – Polícia em Portugal –
Polícia nas Américas do Norte e Sul – Polícia no Brasil antes da chegada da família
real portuguesa – Polícia no Brasil império – Polícia no Brasil República – Polícia
Catarinense no império – Polícia Catarinense na República.Constituição Federal.
Legislação Infraconstitucional. Decreto Lei 667/69. Decreto Federal 88.777 – R200.
Parecer GM-25. Ordem Pública: Conceituação formal; Conceituação doutrinária;
Missão residual. Conceituação de Polícia Ostensiva. Fases de Poder de Polícia.
Garantia da Lei e Da ordem. Atuação na Grave Perturbação da Ordem. Evolução e
tendências das Polícias militarizadas. Razões e características da investidura militar
para a polícia. Emprego da polícia de ordem pública na defesa nacional. A questão
do emprego de táticas militares no policiamento; Conceitos básicos utilizados na
73
atividade policial militar - Definições, princípios, métodos e fundamentos teóricos dos
modelos de policia e desdobramentos doutrinários.
Bibliografia Básica
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional
comparativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. 2001.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública: Insular, 2012.
MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. São Paulo: EDUSP,
2001.
Bibliografia Complementar
BAYLEY, David H.; SKOLNICK, Jerome H. Nova polícia: inovações nas polícias de
seis cidades norte-americanas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 15.
ed. São Paulo: Rideel, 2009.
______. Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Reorganiza as Policiais Militares
e os Corpos de Bombeiros militares.Diário Oficial da União, Brasília, 02 jul. 1969.
Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm>. Acesso
em: 14 nov. 2012.
______. Decreto-lei nº 88.777 de 30 de setembro de 1983. Aprova o Regulamento
para as Polícias Militares e o Corpos de Bombeiros Militares. Diário Oficial da
União,
Brasília.
Disponível:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 14 nov.
2012.
74
BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo:
EDUSP, 2002.
GENDARMERIE NATIONALE. Lês archives au SHD department de la
Gendarmerie
nationale.
Disponível
em:<http://www.servicehistorique.sga.defense.gouv.fr/>. Acesso em: 26 out. 2007.
HORVATH JÚNIOR, Miguel; HORVATH, Miriam Vasconcelos Fiaux. Direito
administrativo. São Paulo: Saraiva, 2007
LAZZARINI, Álvaro, Temas de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2003.
________. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni Cardoso. Polícia Comunitária:
evoluindo para a polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005.
MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. ed. rev.
São Paulo: EDUSP, 2002.
2)- TEORIA GERAL DAS CIÊNCIAS POLICIAIS
Carga horária: 30h/a
Ementa
Sistema. Sistema de Segurança Pública – Composição. Estrutura organizacional.
Competências. Articulação no Estado de Santa Catarina. Ciclos de Polícia e de
Persecução Criminal. Integração das instituições de Segurança Pública. Ideologias
Norteadoras do Sistema de Segurança Pública.
Bibliografia Básica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 15.
ed. São Paulo: Rideel, 2009.
75
LAZZARINI, Álvaro et al. Direito administrativo da ordem pública. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1987.
PACHECO, Giovanni C.; MARCINEIRO, Nazareno. Polícia comunitária: evoluindo
para a polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005.
Bibliografia Complementar
ALVES, Armando C. Forças de segurança e legitimação policial. Unidade, Porto
Alegre, n. 30, p. 10, abr/jun. 1997.
CAMARGO, Alberto A. L. Polícia única: há outras alternativas? Disponível em:
<http://www.policiaeseguranca.hpg.com.br/policia_unica.htm>. Acesso em: 10 set.
2001.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (Org). Do patrulhamento ao policiamento
comunitário. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Freitas Bastos,
1998.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a
experiência norte americana. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
GIULIAN, Jorge da S. Os conflitos da dicotomia policial estadual. Unidade, Porto
Alegre, n.36, out/dez. 1998
MATSUDA, Fernanda Emy; GRACIANO, Mariângela; OLIVEIRA, Fernanda Castro
Fernandes de. Afinal, o que é segurança pública? São Paulo: Global, 2009.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 15. ed.
rev., e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
VALLE, Francisco A. M. A segurança pública sob a ótica da modernidade. Unidade.
Porto Alegre, n.30, abr/jun. 1997.
76
3)- DOUTRINA EM POLÍCIA OSTENSIVA
Carga horária: 45h/a
Ementa
Ordem Pública: Conceituação formal; Conceituação doutrinária; Missão residual.
Conceituação de Polícia Ostensiva. Fases de Poder de Polícia. Garantia da Lei e Da
ordem. Atuação na Grave Perturbação da Ordem. Evolução e tendências das
Polícias militarizadas.Razões e características da investidura militar para a polícia.
Emprego da polícia de ordem pública na defesa nacional. A questão do emprego de
táticas militares no policiamento; Conceitos básicos utilizados na atividade policial
militar - Definições, princípios, métodos e fundamentos teóricos dos modelos de
policia e desdobramentos doutrinários.
Bibliografia Básica
LAZZARINI, Álvaro et al. Direito administrativo da ordem pública. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1987.
SILVA, Jorge da.Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem
constitucional.2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva
na ordem pública. Florianópolis: VW Editor Gráfico, 2011. 168 p.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento
para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 23 abr
2012.
______ Ministério do Exército. Manual básico de policiamento ostensivo. Brasília:
Ministério do Exército, [19--].
77
______. Ministério do Exército. Manual de Campanha: segunda parte, tropas a pé,
motorizadas mecanizadas, blindadas e hipomóveis. Brasília: Ministério do Exército,
1994.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública. Florianópolis: Insular, 2012.
4)- LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Carga horária: 45h/a
Ementa
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das
Forças Armadas (RCONT). Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG).
Estatuto da Polícia Militar de Santa Catarina.
Bibliografia básica
SANTA CATARINA. (Estado). Lei nº 6.218 de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe
sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina e dá outras
providências.
Disponível
em:
<
http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCE
QFjAA&url=http%3A%2F%2Faprasc.org.br%2Fdownload.php%3Ff%3D6218_1983_l
ei.doc%26d%3Db_%26id%3D21&ei=-B2lUIqNFII9QTXpIHABA&usg=AFQjCNGQ4Mxjtxo0ueb_n_dDruffiFp5UA&sig2=e0xIhxmYc8fO
_ZmJdTSeDw>. Acesso em: 22 ago 2012.
_____. (Estado). Portaria 009/PMSC/2001 de 30 de março de 2001. Aprova o
Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Polícia Militar de
Santa
Catarina
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CC
EQFjAA&url=http%3A%2F%2Faprasc.
org.br%2Fdownload.php%3Ff%3DPRT-
000009%252030-032001%2520RDPMSC.doc%26d%3Db_%26id%3D25&ei=EyOlUMaCIJKG9gTQ1YC
78
YDw&usg=AFQjCNHJ9JIX4QhDP042NFqtSH2lwx2ng&sig2=TiJy6OJsObN1YpEyrgi3Ag>. Acesso em: 22/08/2012.
_____. (Estado). Decreto nº 12.112 de 16 de setembro de 1980. Regulamento
disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina. RDPMSC. Disponível em:
<http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CC
EQFjAA&url=http%3A%2F%2Faprasc.org.br%2Fdownload.php%3Ff%3DRegulamen
to%2520Disciplinar%2520da%2520PMSC.doc%26d%3Db_%26id%3D22&ei=XySlU
NGcMoWm9ATtzYDYDQ&usg=AFQjCNFQcIeHOWgBLa9omQyPHFf6eqYow&sig2=V1A9KXf_kVbl6yJ1L-sRjw>.
Acesso
em:
22/08/2012.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 02
jun.2012.
_____. Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares
e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal,
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm>. Acesso em: 23 abr
2012.
_____. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para
as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 23 abr
2012.
_____. Ministério da Defesa. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Portaria Normativa n.º 660 de
19 Mai 09. Brasília, 2009.
79
_____. Ministério do Exército. Regulamento interno e dos Serviços Gerais: RISG.
Brasília: Ministério do Exército, 1984.
SANTA CATARINA (Estado). Constituição do Estado de Santa Catarina. 7. ed.
Florianópolis: Insular, 2005.
5)- DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Conceitos. Histórico e evolução do Direito Administrativo Disciplinar Militar. Bens
jurídicos tutelados pelo Direito Administrativo Disciplinar Militar. Hierarquia e
Disciplina. Deontologia. Princípios aplicáveis ao Direito Administrativo Disciplinar
Militar. Peculiaridades do Direito Administrativo Disciplinar Militar em relação ao
Direito Administrativo Disciplinar comum. Concorrência com o Direito Penal Militar.
Poder Disciplinar. Limites ao poder de punir. O ato Disciplinar. Pressupostos do Ato
Disciplinar. Os Regulamentos Disciplinares. Transgressão Disciplinar. Princípio da
Atipicidade e Tipicidade Mitigada. Punições Disciplinares. Punições restritivas de
liberdade. Normas Disciplinares. Normas Disciplinares da PMSC. Estudo Detalhado
do Regulamento Disciplinar da PMSC.
Bibliografia Básica
ASSIS, Jorge César de. Curso de direito disciplinar militar: da simples
transgressão ao processo administrativo. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
SANTA CATARINA (ESTADO). Polícia Militar. Centro de Ensino da Polícia
Militar. Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
(RDPMSC). [s.l]: [s.n], 1980.
80
Bibliografia complementar
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada
em
5
de
outubro
de
1988.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso
em: 25 jan. 2010.
BARROS FILHO, Mário Leite de. Direito administrativo disciplinar da polícia: "via
rápida", direito administrativo disciplinar material, direito administrativo disciplinar
processual. 2. ed. Bauru: Edipro, 2007.
CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
DUARTE, Antônio Pereira. Direito administrativo militar. Rio de Janeiro: Forense,
1996.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32. ed. atual. São
Paulo: Malheiros, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 6. ed., rev.,
atual. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 1995.
ROCHA, Abelardo Júlio da et al. Regulamento disciplinar da Polícia Militar do
Estado de São Paulo: direito administrativo disciplinar militar. 4. ed. rev. e ampl.
São Paulo: Suprema Cultura, 2010.
SANTA CATARINA. Lei n. 5.209, de 18 de abril de 1976. Dispõe sobre a
constituição e funcionamento dos Conselhos de Disciplina da Polícia Militar do
Estado
e
da
outras
providências
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 14 nov. 2012.
81
_________. Lei n. 5.277, de 25 de novembro de 1976. Dispõe sobre a constituição e
funcionamento dos Conselhos de Justificação da Polícia Militar e dá outras
providências.
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 14 nov. 2012.
__________. Lei n. 8.518, de 06 de janeiro de 1992. Dispõe sobre o direito de
defesa dos policiais militares perante os conselhos de justificação e de disciplina.
Disponível em: <http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso
em: 14 nov. 2012.
______. Lei n. 6.218, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Disponível
em: <http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 14 nov.
2012.
6)- TELECOMUNICAÇÕES ou Tecnologia da Informação
Carga Horária: 15h/a
Ementa: Telecomunicação, redes de radiocomunicação, sistema trunking e
convencional, faixas de frequências VHF e UHF, equipamentos de comunicação e
softwares em uso na PMSC.
Bibliografia Básica
FURTADO,
Vasco. Tecnologia
e
gestão
da
informação
na
segurança
pública. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
O'BRIEN, James A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da
Internet. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TURBAN, Efraim; RAINER, R. Kelly; POTTER, Richard E. Administração de
tecnologia da informação: teoria e prática . Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
82
Bibliografia Complementar
BATISTA, Emerson de Oliveira. Sistemas de informação: o uso consciente da
tecnologia para o gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2009.
GORDON, Steven R; GORDON, Judith R. Sistemas de informação: uma
abordagem gerencial . 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
LAUDON, Kenneth C; LAUDON, Jane P. Sistemas de informação gerenciais. 9.
ed. São Paulo Pearson Prentice Hall, 2011.
KAZIENKO, Juliano Fontoura. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. Assinatura digital de
documentos eletrônicos através da impressão digital. Florianópolis, 2003. 119 f.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro
Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. Disponível
em: <http://www.tede.ufsc.br/teses/PGCC0403.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2012.
7)- ARMAMENTO MUNIÇÃO E TIRO POLICIAL I
Carga Horária: 75h/a
Ementa
Conhecimentos teóricos para o desenvolvimento das atividades práticas do Tiro
Policial. Contatos com as armas em uso na Polícia Militar. Procedimentos de
segurança adotados no serviço policial e nas instruções de tiro.
Bibliografia Básica
ASSIS, Jorge César de; NEVES, Cícero Robson Coimbra; CUNHA, Fernando
Luiz. Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças
armadas. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE ARMAS E MUNIÇÕES. Dossiê
X: armas de fogo legais versus crimes. Porto Alegre: ANIAM, 2003.
83
CAPEZ, Fernando. Arma de fogo: comentários à Lei n. 9.437, de 20-2-1997. São
Paulo: Saraiva, 2002.
FLORES, Erico Marcelo; GOMES, Gerson Dias. Tiro policial: técnicas sem
fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
Bibliografia Complementar
BANDEIRA, Antonio Rangel; BOURGOIS, Josephine. Armas de fogo: proteção ou
risco? : guia prático respostas a 100 perguntas. Rio de Janeiro: A. Rangel Torres
Bandeira, 2005.
MACHADO, Maurício Correa Pimentel. Coleção Armamento: armas, munições e
equipamentos policiais. Cascavel: Gráfico Tuicial, 2010.
TEIXEIRA, João Luís Vieira. Armas de fogo: são elas as culpadas? São Paulo: LTr,
2001.
8)- ORDEM UNIDA I
Carga Horária: 60h/a
Ementa
Histórico, conceitos, objetivos e nomenclaturas. Métodos e processos de instrução.
Instrução individual sem arma. Instrução individual com arma. Instrução coletiva com
e sem arma.
Bibliografia Básica
BRASIL. Ministério do Exército. Ordem unida: 1ª parte. [s.l.]: Ministério do Exército,
1980. (Manual de campanha).
_______. Ministério do Exército. Ordem unida: 2ª parte. [s.l.]: Ministério do Exército,
1980. (Manual de campanha).
_______. Inspeções, revistas e desfiles. 1. ed. Brasília, 1986. (Manual de
campanha)
84
_______. Ministério do Exército. Regulamento Interno e dos Serviços Gerais
(RISG). [s.n]: Ministério do Exército, 1984.
Bibliografia Complementar
BRANDÃO, Alaor Silva. Vocabulário policial. São Paulo: Mútua dos Oficiais, 2011.
SANTA CATARINA. Estatuto PMSC. Estatuto dos Policiais Militares de Santa
Catarina. Lei nº 6.218 de 10 de fevereiro de 1983.
BRASIL. Ministério da Defesa. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Portaria Normativa n.º 660 de
19 Mai 09. Brasília, 2009.
9)- SAÚDE E ATIVIDADE FÍSICA I
Carga Horária: 60h/a
Ementa
Contextualização da Atividade Física na PMSC; Importância da prática de atividade
física de forma regular para a saúde; Benefícios da atividade física; Problemas de
Obesidade,
Alimentação,
Tabagismo
e
Alcoolismo
nos
Policiais
Militares;
Conceituação de medidas e avaliação em educação física, coleta e análise de dados
antropométricos; Aptidão Física; Alongamento e Flexibilidade; Valências Físicas;
Resistência Muscular; Condicionamento Cardiorrespiratório; Atividade Aeróbica;
Atividade Lúdica; Recuperação e Manutenção da Condição Física; Teste de Aptidão
Física.
Bibliografia Básica
ANDERSON, Bob. Alongue-se. São Paulo: Summus, 2003.
MONTEIRO, Walace D. Personal training: Manual para avaliação e prescrição de
condicionamento físico. 4. ed. Rio de Janeiro: Sprint, 2004.
SHARKEY, Brian J. Condicionamento físico e saúde. 5. ed. Porto Alegre: Artmed,
2006.
85
Bibliografia Complementar
BRASIL. Ministério do Exército. Educação física militar. 1. ed. Rio de Janeiro:
EGGCF, 1962. 250 p. (Manual de Campanha Instrução individual)
EVANGELISTA, Alexandre Lopes. Treinamento de força e flexibilidade aplicado à
corrida de rua: uma abordagem prática. São Paulo: Phorte, 2011.
HOWLEY, Edward T.; FRANKS, B. Don. Manual de condicionamento físico. 5. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2008.
UCHIDA, Marco Carlos et al. Manual de musculação. 6. ed. rev. São Paulo: Phorte,
2010.
10)- DEFESA POLICIAL I
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Introdução a defesa pessoal policial. Educativos de quedas. Rolamentos. Técnicas
de arremesso. Técnicas de imobilização policial.
Bibliografia básica
PERSSON, Eduardo Moreno. Benefícios da prática de artes marciais para o
policial militar. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança
Pública. Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2007.
PINTO, Jorge Alberto Alvorcem; VALÉRIO, Sander Moreira. Defesa pessoal: Para
policiais e Profissionais de Segurança. Porto Alegre: Evangraf, 2002.
SANTOS, Joanir Ricardo Pereira. O judô como técnica de defesa pessoal
policial. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança Pública.
Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2008.
86
Bibliografia complementar
BRASIL. Bases curriculares para a formação dos profissionais da área de segurança
do
cidadão.
Brasília:
Ministério
da
Justiça,
2000.
Disponível
em:
<
http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/bases_curriculares_2000.pdf>. Acesso em:
14 nov. 2012.
FILIPPI,
Márcio
Alberto. O
abuso
de
autoridade
na
atividade
policial
militar. 2007. 84 f. Monografia (Graduação em Segurança Pública) - Universidade
do Vale do Itajaí, Florianópolis, 2007.
HEMMAN, Egon Ferreira Platt. O emprego legítimo da força letal na atividade
policial como medida extrema de preservação da ordem pública. Monografia
(Graduação em Segurança Pública). Florianópolis: UNIVALI, 2007.
MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: princípio
fundamental constitucional. Curitiba: Juruá, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Código de Conduta para
Encarregados da Aplicação da Lei. Assembléia Geral das Nações Unidas, 1979.
Disponível em: <http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legconduta.doc>. Acesso
em: 10 jul. 2008.
______. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembléia Geral das
Nações
Unidas,
1948.
Disponível
em:
<http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em:
10 jul. 2008.
______. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo. Havana,
Cuba, 1990. Disponível em: <http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legforca.doc>.
Acesso em: 10 jul. 2008.
______. Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei. Assembléia
Geral das Nações Unidas, 1979.
87
SANTA CATARINA (Estado). Polícia Militar de Santa Catarina. Centro de Ensino da
Polícia Militar. Diretriz Geral de Ensino e Instrução. Florianópolis: PMSC, 2012.
______. Polícia Militar de Santa Catarina. Centro de Ensino da Polícia Militar.
Normas Gerais de Ensino. Florianópolis: PMSC, 2012.
11)- DOCUMENTOS OPERACIONAIS DE ENCERRAMENTO DE OCORRÊNCIAS
Carga Horária:60h/a
Ementa
Considerações Gerais, Lei 9.099/95, Decreto Estadual nº. 660/2007, Diretriz
Operacional nº. 037/PMSC/2011, Boletim de Ocorrência de Comunicação de
Ocorrência
Policial,
BO
de
Termo
Circunstanciado,
BO
de
Prisão
em
Flagrante/Apreensão de menor, BO de Acidente de Trânsito, BO de Outras
Ocorrências, Lógica de Registro e de Procedimentos de Boletins de Ocorrências,
Fluxo de Boletins de Ocorrências da PMSC e Persecução Virtual dos BOs da PMSC,
Os sistemas SADE, SISP e BI-SISP, Procedimento Operacional Padrão para as
principais ocorrências atendidas pela PMSC.
Bibliografia Básica
BRASIL. Código penal; Constituição federal.49. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Código de processo penal; Constituição federal. 51. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à lei dos juizados especiais
criminais. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública: Insular, 2012.
COMENTÁRIOS à lei das contravenções penais. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
319 p.
88
SANTA CATARINA. Decreto Estadual n. 660 de 26, julho de2007. Estabelece
diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da
Segurança Pública, na lavratura do Termo Circunstanciado, conforme previsto no
art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível
em:<http://www.pge.sc.gov.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=163>.
Acesso em: 23 out. 2012.
______
Diretriz de
Procedimento
Permanente
n.º
037/2010/CmdoG/PMSC.
Florianópolis: PMSC, 2010.
Bibliografia complementar
BRASIL. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições
Técnicas. Coletânea básica penal: dispositivos constitucionais pertinentes, Código
penal, Lei de contravenções penais, Lei de execução penal, Código de processo
penal, índice temático do Código penal. 2. ed. Brasília: Senado Federal, 2005.
RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e
discriminação na cidade do Rio de Janeiro . Rio de Janeiro: Civilização brasileira,
2005.
LISBÔA, Silvio Roberto. O procedimento policial militar para o atendimento de
ocorrência de porte de droga, frente à negativa do agente em assumir o
compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal. 2010. 93 f.
Monografia (Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade
do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2010
GARCIA, Ismar Estulano. Procedimento nas infrações de menor potencial
ofensivo. Goiânia: AB, 2005.
GARCIA,
Ismar
Estulano;
PIMENTA,
Breno
Estulano. Procedimento
policial: inquérito e Termo Circunstanciado. 12. ed. Goiânia: AB, 2009.
89
12)- LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
Carga Horária: 90h/a
Ementa
Sistema Nacional de Trânsito. Normas Gerais de circulação e conduta. Sinalização
de Trânsito. Veículos. Condução de Escolares. Habilitação. Infrações. Crimes de
trânsito. Operações de trânsito. Fiscalização de trânsito. Auto de Infração de
Trânsito e documentos que acompanham a fiscalização de trânsito (ARVC, ACSE,
AETA, recibo, entre outros). O ritual de abordagem. Autuação. Comando de trânsito.
BO-AT. Prática dos ensinamentos.
Bibliografia básica
ABREU, Waldir de. Como policiar, ser policiado e recorrer. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
ARAUJO, Julyver Modesto de. Trânsito: reflexões jurídicas, comentários e aspectos
polêmicos dos principais artigos do Código de Trânsito Brasileiro. São Paulo: Letras
Jurídicas, 2009. v. 1.
BRASIL. Ministério das cidades. Conselho Nacional de Trânsito. Departamento
Nacional de Trânsito. Código de trânsito brasileiro e legislação complementar
em vigor. Brasília: Denatran, 2008.
GOMES, Ordeli Savedra. Código de trânsito brasileiro comentado e legislação
complementar. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
Bibliografia complementar
HONORATO, Cássio Mattos. Sanções do Código de Trânsito Brasileiro: análise
das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97.
Campinas: Milleniun, 2004.
______. O trânsito em condições seguras. Campinas – SP: Millennium, 2009.
90
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
MITIDIERO, Nei Pires. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro: direito de
trânsito e direito administrativo de trânsito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
PORTÃO, Sérgio de Bona. Coletânea de Legislação de Trânsito Anotada. 13ª ed.
Tubarão: Copiart, 2009.
RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 7. ed. rev.
atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008.
SILVA, Ricardo Alves da e BOLDORI, Reinaldo. Tudo o que você precisa saber
sobre as infrações de trânsito: doutrinas, jurisprudências e pareceres dos órgãos
executivos e normativos de trânsito. Concórdia: Visograf, 2008.
13)- TÉCNICAS DE POLÍCIA OSTENSIVA
Carga Horária: 90h/a
Ementa
Conceituações, fundamentos e noções gerais de Técnica de Polícia Preventiva,
legalidade e execução.
Bibliografia básica
BRASIL. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento
para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 23 abr
2012.
_____. Ministério do Exército. Manual básico de policiamento ostensivo. Brasília:
Ministério do Exército, [19--].
ROSA, A. J. P.; GOMES JR, C. A. A.; NICHNG. C. R.; SILVA. J. C. Manual de
Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC: sob a perspectiva da preservação da
91
dignidade da pessoa humana e defesa da vida. Florianópolis: Polícia Militar de Santa
Catarina, 2009.
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva
na ordem pública. Florianópolis: VW Editor Gráfico, 2011
Bibliografia complementar
SANTA CATARINA (Estado). Polícia Militar de Santa Catarina. Centro de Ensino da
Polícia Militar. Diretriz de Procedimento Operacional PMSC. Florianópolis: PMSC,
2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Parecer nº GM – 25, 10 de agosto de 2008. As Forças
Armadas, sua atuação, emergencial, temporária, na preservação da ordem pública.
Aspectos relevantes e norteadores de tal atuação. Brasília, Diário Oficial da União,
.2001.
Disponível
em:
<
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.
aspx?idAto=8417>. Acesso em: 23 out 2012.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública. Florianópolis: Insular, 2012.
14)- ÉTICA E CIDADANIA
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Origens históricas das expressões éticas e cidadania. Ética, estética e moral.
Cidadania. Dignidade da pessoa humana e cidadania como fundamentos da
República Federativa do Brasil – Ética e Cidadania na atividade policial militar.
Bibliografia Básica
GALLO, Sílvio (Coord.) Ética e cidadania: caminhos da filosofia. 15. ed. Campinas:
Papirus, 2007.
92
VALLA, Wilson Odirley. Deontologia Policial Militar. 2. ed. Curitiba: AVM, 2006.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2003.
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 2003.
Bibliografia complementar
MARIM, Caroline Izidoro (Org.). Ética, cidadania e direitos humanos: livro didático.
3. ed. Palhoça: UnisulVirtual, 2008.
MARCONDES, Danilo. Textos básicos de ética: de Platão a Foucault. 4. ed. Rio de
Janeiro: Zahar, 2007.
MORIN, Edgar. O método 6: ética. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2006.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética e valores humanos. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá,
2009.
RIBAS JUNIOR, Salomão. Ética, governo e sociedade. Florianópolis: Tribunal de
Contas de Santa Catarina, 2003.
ÉTICA & trabalho. Rio de Janeiro: Ed. Senac Nacional, 1996.
93
15)- DOCUMENTOS OFICIAIS E CORRESPONDÊNCIA MILITAR
Carga Horária: 15h/a
Ementa
Correspondência Oficial, documentos de correspondência oficial em uso na PM, a
correspondência oficial e suas regras de redação, a correspondência oficial e sua
classificação quanto ao trânsito, natureza, precedência e meio de comunicação, dos
despachos e canais de comando, arquivamento, destruição e descarga de
documentos, modelo/formatação e elaboração dos tipos de correspondências e suas
finalidades.
Bibliografia básica
HERDADE, Márcio Mendes. Novo manual de redação: básica, concursos,
vestibulares, técnica. 2. ed. São Paulo: Pontes, 2007.
LIMA, Antonio Oliveira. Manual de redação oficial: teoria, modelos e exercícios. 2.
ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
SANTA
CATARINA
(ESTADO).
Secretaria
de
Estado
da
Administração. Padronização e redação dos atos oficiais. Florianópolis: SEA,
2002.
Bibliografia complementar
BRASIL. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e atual.
Brasília:
Presidência
da
República,
2002.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm>. Acesso em: 22 out. 2012.
KASPARY, Adalberto J. Português para profissionais: atuais e futuros. 16. ed.
Porto Alegre: Prodil, 1995.
CÂNDIDO, Volney Manoel. O uso da comunicação eletrônica na PMSC. 2009.
43f. Monografia (Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública) Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
94
16)- PROTOCOLO E CERIMONIAL MILITAR
Carga Horária:15h/a
Ementa
Evolução histórica. Conceituação: cerimonial, protocolo, etiqueta e precedência. As
normas do cerimonial público e o Dec. nº 70.274/72. A precedência e seus diversos
níveis e critérios. Presidência nos eventos. Representação em eventos. Os Símbolos
Nacionais e Estaduais (uso e culto), a Lei nº 5.700/71 e a legislação militar (RCONT
e normas decorrentes). Solenidades no âmbito da Polícia Militar (Diretriz de
Procedimento Permanente nº 15/94/Cmdo Geral) e nos diversos setores do serviço
público: (tipos de eventos, convites, ornamentação, sonorização, mestre de
cerimônias, composição de mesa de honra, abertura e condução de cerimônias,
discursos, apoio de pessoal {recepcionistas, garçons, segurança etc...} e os
imprevistos). Roteiros e “script” de solenidades. O luto e as honras fúnebres. O
serviço à mesa. O traje.
Bibliografia Básica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 02
jun. 2012.
______. Decreto n. 70274 de março de 1972. Aprova as normas de cerimonial
público
e
dá
ordem
de
precedência.
Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm>. Acesso em: 14 nov.
2012.
_______. Lei n. 5700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a
apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5700.htm>. Acesso em: 14 nov. de 2012.
Bibliografia complementar
TAKAHASHI, Carlos. Os 3 B's do cerimonial: introdução às normas do Cerimonial
Público Brasileira. [s.l]: [s.n], [201?].
95
BRASIL. Decreto nº 88.513, de 13 de Julho de 1983. Dispõe sobre o Regulamento
de continências, honras, sinais de respeito, e cerimonial militar das forças armadas.
Disponível
em:
<
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-
88513-13-julho-1983-438402-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 14 nov.
2012.
SANTA CATARINA (Estado). Diretriz de Procedimento Permanente nº 15/94/Cmdo
Geral. Florianópolis: PMSC, 1994.
17)- CULTURA ORGANIZACIONAL
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Aspectos introdutórios ao estudo da Cultura Organizacional - Conceito de Cultura;
Conceito de Cultura Organizacional; Visão conceitual da cultura nas organizações.
2.2 Componentes da Cultura Organizacional
– Os artefatos; os valores
compartilhados; as pressuposições básicas. 2.3 Funções da Cultura Organizacional
– Quanto à convivência interna; quanto às relações com o mundo exterior. 2.4
Disfunções da Cultura Organizacional – Resistência generalizada às mudanças;
Dificuldade de aceitar outras culturas; Uso excessivo do jargão ou vocabulário
organizacional; outras. 2.5 Aculturação – Mecanismos de aculturação; Estágios da
aculturação. 2.6 Contracultura – A reação contra valores tradicionais; A inovação; A
adversidade entre sistemas de valores. 2.7 Investidura policial militar - A Força
Policial e a investidura militar; Ameaças à investidura Policial militar; Obediência e
subordinação. 2.8 Hierarquia e disciplina – Conceituação; Graus hierárquicos;
Círculos hierárquicos; Manifestações essenciais de disciplina. 2.9 Das obrigações e
dos deveres dos policiais militares - Do valor e da ética policial militar; Dos deveres,
dos direitos e das prerrogativas policiais militares; Do compromisso policial militar;
Do comando e da subordinação; Da violação das obrigações e dos deveres policiais
militares.
Bibliografia Básica
MARRAS, Jean Pierre. Administração de recursos humanos: do operacional ao
estratégico. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
96
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução
urbana à revolução digital. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARCHIORI,
Marlene. Cultura
e
comunicação
organizacional: um
olhar
estratégico sobre a organização. 2. ed. São Caetano do Sul: Difusão, 2011.
VALLA, Wilson Odirley. Deontologia policial militar.2. ed. Curitiba: Comunicare,
2006.
Bibliografia complementar
COSTIN, Claudia. Administração pública. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2010.
CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento organizacional. 2. ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2010.
SANTA CATARINA. Lei 6218, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre o Estatuto
da Polícia Militar e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Florianópolis.
Disponível
em:<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>.
Acesso
em: 14 nov. 2012.
SANTA CATARINA (ESTADO). Polícia Militar. Centro de Ensino da Polícia
Militar. Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
(RDPMSC). [s.l]: [s.n], 1980.
SCHEIN, Edgar H. Cultura organizacional e liderança. São Paulo: Atlas, 2009.
18)- TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Teoria Geral da Administração: escola clássica, escola de relações humanas, escola
comportamentalista, teoria de sistemas. Orientação e tecnologia de intervenção:
desenvolvimento organizacional e administração por objetivos. Funções gerenciais
97
de planejamento, direção, coordenação e controle. Áreas de atuação da
administração: geral, produção e sistemas, marketing, finanças e recursos humanos.
Bibliografia básica:
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. rev.
atual. São Paulo: Elsevier: Campus, 2003.
LACOMBE, Francisco. Teoria Geral da Administração. São Paulo: Saraiva, 2009.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução
urbana à revolução digital . 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia complementar:
KOTLER, Philip; KELLER, Kevin Lane. Administração de marketing. 12. ed. São
Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
LAS
CASAS,
Alexandre
Luzzi. Administração
de
marketing: conceitos,
planejamento e aplicações à realidade brasileira.São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINELLI, Dante P; VENTURA, Carla Aparecida Arena (Org). Visão sistêmica e
administração: conceitos, metodologias e aplicações . São Paulo: Saraiva, 2006.
MILKOVICH, George T; MARCONDES, Reynaldo Cavalheiro (Trad). Administração
de recursos humanos. São Paulo: Atlas, 2009.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Teoria geral da administração: uma
abordagem prática . São Paulo: Atlas, 2008.
SNELL,
Scott
A;
BOHLANDER,
George. Administração
humanos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
19)- TÓPICOS ESPECIAIS
Carga Horária: 30h/a
de
recursos
98
2º CFO
1)- DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR II
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Processo Administrativo Disciplinar Militar. Princípios Norteadores. Comunicação
Disciplinar.
Instauração.
Julgamento.
Recursos
Acusação.
Disciplinares.
Instrução.
Medidas
Ampla
Defesa.
Cautelares.
Relatório
e
Procedimentos
Específicos. Conselho de Disciplina. Conselho de Justificação. Controle Jurisdicional
da aplicação de sanções disciplinares.
Bibliografia básica
ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito administrativo militar. São Paulo: Método,
2010.
ASSIS, Jorge César de. Curso de direito disciplinar militar: da simples
transgressão ao processo administrativo. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2009.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito administrativo militar: teoria e prática. 3.
ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
Bibliografia complementar
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada
em
5
de
outubro
de
1988.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso
em: 25 jan. 2010.
BARROS FILHO, Mário Leite de. Direito administrativo disciplinar da polícia: "via
rápida", direito administrativo disciplinar material, direito administrativo disciplinar
processual. 2. ed. Bauru: Edipro, 2007.
COSTA, Alexandre Henriques da. Manual do procedimento disciplinar: teoria e
prática. 2. ed. São Paulo: Suprema Cultura, 2009.
99
COSTA, Alexandre Henriques da et al. Direito administrativo disciplinar militar:
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo anotado e comentado. São
Paulo: Suprema Cultura, [2003]. p.165 - 170.
CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais.
CUNHA, Irineu Ozires. Conselhos de disciplina e justificação comentados
conforme a Constituição Federal de 1988: Lei 6.961, de 28 novembro 77 e 8115,
de 25 jun 85. Curitiba: Gráfica Infante, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Atlas,
1995.
DUARTE, Antônio Pereira. Direito administrativo militar. Rio de Janeiro: Forense,
1996.
2)- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
Carga Horária: 60h/a
Ementa
2.1. Direito Penal Militar
Fundamento constitucional do crime militar. Conceito de crime militar; Bens jurídicos
tutelados pelo direito penal militar. Critérios doutrinários de definição de crime militar
(art 9 e 10 do CPM). Classificação em crimes propriamente militares e
impropriamente militares. Aplicação da lei penal militar. Principais conceitos e
institutos jurídicos. Os crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade
ou disciplina militares. Crimes contra o serviço militar e o dever militar. Crimes contra
a administração militar. As penas: definição e classificação. Aspectos destacados do
Direito Penal Militar. 2.2. Direito Processual Penal Militar. A justiça Militar.
Competência da Justiça Militar Federal e da Justiça Militar Estadual. Órgãos da
Justiça militar e competências. A Emenda Constitucional nº 45/2005 e a Justiça
Militar Estadual.O Direito Processual Penal Militar. Noções sobre a lei processual
100
penal militar. A Polícia Judiciária Militar. O Inquérito Policial Militar, O Auto de Prisão
em Flagrante.
O Termo de Deserção. A Ação Penal Militar. O Processo Penal
Militar. Rito Ordinário e especial. As principais Partes do processo: juiz de direito,
conselho de justiça, promotor de justiça e advogado. Aspectos destacados do Direito
Processual Penal Militar.
Bibliografia básica
CARVALHO, Esdras dos Santos. O direito processual penal militar numa visão
garantista: a conformação do processo penal militar ao sistema constitucional
acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal
militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
_____. Processo penal militar. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MIGUEL, Claudio Amin; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de direito processual
penal militar. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Apontamentos de
direito penal militar: (parte especial). São Paulo: Saraiva, 2008. 2 v.
_____. Apontamentos de direito penal militar: (parte geral). São Paulo: Saraiva, 2
v.
Bibliografia complementar
ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao código penal militar: comentários,
doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores.7. ed. Curitiba:
Juruá, 2010.
101
_____. Código de processo penal militar anotado: (Artigos 170 a 383). 1. ed.
Curitiba: Juruá, 2009. v. 1.
_____. Código de processo penal militar anotado: (Artigos 1º a 169). 2. ed.
Curitiba: Juruá, 2009. v. 2.
CRUZ, Ione de Souza; MIGUEL, Claudio Amin. Elementos de direito penal
militar: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LAZZARINI, Álvaro (Org). Estatuto dos militares; Código penal militar; Código
de processo penal militar; Legislação penal, Processo penal e administrativa
militar; Constituição federal. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009
GIULIANI, Ricardo Henrique Alves. Direito penal militar. 2. ed. Porto Alegre: Verbo
Jurídico, 2009.
ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de direito penal militar: (parte geral). São Paulo:
Saraiva, 1994.
3)- OPERAÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA I
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Conceituações e noções gerais de Operações de Polícia, legalidade e execução.
Bibliografia Básica
BRASIL. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento
para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 23 abr.
2012.
_____. Ministério do Exército. Manual básico de policiamento ostensivo. Brasília:
Ministério do Exército, [19--].
102
ROSA, A. J. P.; GOMES JR, C. A. A.; NICHNG. C. R.; SILVA. J. C. Manual de
Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC: sob a perspectiva da preservação da
dignidade da pessoa humana e defesa da vida. Florianópolis: Polícia Militar de Santa
Catarina, 2009.
SANTA
CATARINA
(ESTADO).
Polícia
Militar.
Diretoria
de
Instrução
e
Ensino. Instrução da Polícia Militar: policiamento ostensivo. [Florianópolis]: [s.n],
[199-].
Bibliografia Complementar
BRASIL. Ministério do Exército. Manual de Campanha: segunda parte, tropas a pé,
motorizadas mecanizadas, blindadas e hipomóveis. Brasília: Ministério do Exército,
1994.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública. Florianópolis: Insular, 2012.
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva
na ordem pública. Florianópolis: VW Editor Gráfico, 2011.
4)- POLÍCIA COMUNITÁRIA
Carga Horária: 30h/a
Ementa
História e Conceitos. Princípios da polícia comunitária. Proximidade ao cidadão.
Metodologia de análise e solução de problemas comunitários de segurança.
Programas Institucionais Diversos.
Bibliografia Básica
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (org). Do patrulhamento ao policiamento
comunitário. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. 1999. 168 p.
103
MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni C. Polícia Comunitária: Evoluindo
para a Polícia do Século XXI. Florianópolis: Editora Insular, 2005.
MARCINEIRO, Nazareno. Polícia Comunitária: Construindo segurança nas
comunidades. Florianópolis: Editora Insular, 2009.
POLICIAMENTO comunitário: experiências no Brasil 2000-2002. São Paulo: Página
viva, 2002.
SANTA CATARINA. Decreto Estadual nº 2.136 de 12 de março de 2001. Autoriza
criação de Conselhos Comunitários e dá outras providências. Florianópolis. 2001.
Disponível em: < http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso
em: 23 out. 2012.
SKOLNICK, Jeome H.; BAYLEY, David H. Policiamento comunitário: questões e
práticas através do mundo. São Paulo: EDUSP, 2002.
SANTA CATARINA. (Estado). Regulamento dos Conselhos Comunitários de
Segurança. Aprovado pela Resolução nº 001/2001 do Conselho Superior de Polícia
que regulamenta o Decreto nº 2.136/01. Florianópolis. 2001.
TROJANOWICZ, Robert. Policiamento Comunitário: como começar. Rio de
Janeiro: PMRJ, 1994.
Bibliografia complementar
BARATA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à
sociologia do direito penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos: Instituto Carioca de
Criminologia. 1999.
BAYLEY, David H., SKOLNICK, Jerome H. Nova polícia: Inovações nas polícias de
seis cidades norte-americanas.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Curso
Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária. Brasília: SENASP, 2006.
104
BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e
temas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a
experiência norte americana. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
GREENE, Jack R. (Org). Administração do trabalho policial. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2002. 177p.
5-) TRABALHOS DE COMANDO E ESTADO MAIOR I
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Conceitos preliminares. Administração, gerência e gestão. Comando, direção e
chefia. Autoridade e níveis de autoridade. Cargo, função, encargo. Assistência.
Assessoria. Escalões de comando, canais de comando,cadeiadecomando. Eficácia,
eficiência e efetividade.
Doutrina, política e estratégia.
Estado-Maior Militar.
Evolução histórica, características competências e princípios gerais.
Legislação
aplicada.
atividades.
Tipos
de
Estado-Maior,
integrantes,
processos
e
Competências e produção de Estado-Maior. Planejamento estratégico, tático e
operacional. Processo decisório.
Bibliografia Básica
SANTA CATARINA. Estado de Santa Catarina. Comando Geral. Diretrizes de ação
operacional. Florianópolis: PMSC, [19--].
SANTA CATARINA (Estado). Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia
Militar de Santa Catarina. Plano de Comando. Florianópolis: PMSC, 2011. 263 p.
Disponível
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000003/0000032B.jpg>.
em: 4 nov. 2011.
em:
Acesso
105
BRASIL. Exército Brasileiro. Instruções Provisórias, Estado Maior e Ordens: 1ª Parte
(IP 101-5). Brasília: EGGCF, 1975.
______. Exército Brasileiro. Instruções Provisórias, Estado Maior e Ordens: 2ª Parte
(IP 101-5). Brasília: EGGCF, 1975.
Bibliografia Complementar
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. rev.
atual. São Paulo: Elsevier: Campus, 2003.
LAZZARINI, Álvaro (Org.). Estatuto dos militares; Código penal militar; Código
de processo penal militar; Legislação penal, Processo penal e administrativa
militar; Constituição Federal. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
ABRAMCZUK, André A. A prática da tomada de decisão. São Paulo: Atlas, 2009.
BERGAMINI, Cecília Whitaker. Liderança: administração do sentido. São Paulo:
Atlas, 2009.
SENGE, Peter M. A quinta disciplina. São Paulo: Best-seller, 2009.
6)- LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL II
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Serviço Auxiliar Temporário; Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública
(CTISP); Dec-lei no 667/69 Reorganiza as PM e BM; Dec. No 88.700/83 (R-200)
Regulamento das PM e BM; CF/1988; CE/1989; Lei de Organização Básica da
PMSC; Carreira das Praças; Carreira dos Oficiais; Remuneração; Registro e porte
de armas na Corporação (Portaria PMSC).
106
Bibliografia Básica
SANTA CATARINA. Lei Complementar n. 302, de 28 de outubro de 2005. Institui o
Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Disponível
em: < 200.192.66.20/alesc/docs/2005/302_2005_Lei_complementar_p.doc>. Acesso em:
23 out 2012.
_______. Lei Complementar n. 318, de 17 de janeiro 2006. Dispõe sobre a carreira e
a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e estabelece outras
providências.
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 23 out. 2012.
_______. Lei no 6.215, 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre Promoção de Oficiais
da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências. Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 23 out. 2012.
_______. Lei no 6.217, 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre a Organização Básica
da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Disponível
em: <http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 23 out.
2012.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 02
jun.2012.
_____. Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares
e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal,
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm>. Acesso em: 23 abr
2012.
_____. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para
as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:
107
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 23 abr
2012.
SANTA CATARINA (Estado). Constituição do Estado de Santa Catarina. 7. ed.
Florianópolis: Insular, 2005.
7)- CRIMINALÍSTICA E INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Considerações gerais,EstruturaPericial,LegislaçãoPericial, Localística e Medicina
Legal, Balística forense, Dactiloscopia forense.
Bibliografia Básica
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito policial: doutrina, jurisprudência, modelos,
legislação anotada. 7. ed. São Paulo: Método, Grupo Editorial Nacional, 2009.
BRASIL. Código de processo penal; Constituição federal. 51. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BRODBECK, Rafael Vitola. Inquérito policial: instrumento de defesa e garantia dos
direitos fundamentais da pessoa humana. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2011.
ESPINDULA, Alberi. Perícia criminal e cível: uma visão geral para peritos e
usuários da perícia . 2. ed. Campinas, SP: Millennium, 2006.
LAZZARINI, Álvaro (Org). Estatuto dos militares ; Código penal militar ; Código
de processo penal militar; Legislação penal, Processo penal e administrativa
militar; Constituição federal. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009 973 p. (RT Mini Códigos)
TOCHETTO, Domingos. Estudos de casos em balística: se os mortos falassem,
os vivos não mentiriam. São Paulo: Millennium, 2011
108
Bibliografia Complementar
CAMPOS, Joamir Rogério. A intervenção policial militar na preservação dos
locais de crime: uma proposta de padronização. 2007. 110 f. Monografia
(Graduação em Segurança Pública) - Universidade do Vale do Itajaí, Florianópolis,
2007.
DAURA, Anderson Souza. Inquérito policial: competência e nulidades de atos de
polícia judiciária. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
ESPINDULA, Alberi. Perícia criminal e cível: uma visão completa para peritos,
advogados, promotores de justiça, delegados de polícia, defensores públicos e
magistrados. 1. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2002.
GARCIA,
Ismar
Estulano;
PIMENTA,
Breno
Estulano. Procedimento
policial: inquérito e Termo Circunstanciado. 12. ed. Goiânia: AB, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 9. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PORTO, Gilberto. Manual de criminalística. 2. ed. São Paulo: Sugestões Literárias,
1969.
RABELLO, Eraldo. Balística forense. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 1982. 2 v.
8)- ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO POLICIAL II
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Parte teórica – Pistola cal. 40. Desenvolvimento da Prática do Tiro - Pistola cal. 40.
Desenvolvimento da Prática do Tiro - Pistola cal. 40.
Bibliografia Básica
FLORES, Erico Marcelo; GOMES, Gerson Dias. Tiro policial: técnicas sem
fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
109
MACHADO, Maurício Correa Pimentel. Coleção Armamento: armas, munições e
equipamentos policiais. Cascavel: Gráfico Tuicial, 2010.
OLIVEIRA JÚNIOR, Iloir Adur de. O aprimoramento do programa de habilitação
ao uso da pistola semiautomática calibre .40 na PMSC. 2010. 142 f. Monografia
(Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de
Santa Catarina, Florianópolis, 2010.
Bibliografia Complementar
ALÉSSIO, Rogério. A reavaliação anual das habilidades técnicas para o uso de
armas de fogo por policiais militares. 2010. 75 f. Monografia (Especialização em
Gestão Estratégica em Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina,
Florianópolis, 2010.
CARVALHO, Carlos Eduardo Yegros de; FERRAZ, Cláudio Armando. Manual de
uso de armas de fogo. 1. ed. Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008. 107 p. (Coleção
Instituto de Segurança Pública ; 10).
ASSIS, Jorge César de; NEVES, Cícero Robson Coimbra; CUNHA, Fernando
Luiz. Licões de direito para a atividade das polícias militares e das forças
armadas. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
9)- SAÚDE E ATIVIDADE FÍSICA II
Carga Horária: 60h/a
Ementa
Avaliação em educação física, coleta e análise de dados antropométricos; Aptidão
Física; Alongamento e Flexibilidade; Valências Físicas; Resistência Muscular;
Condicionamento
Cardiorrespiratório;
Atividade
Aeróbica;
Atividade
Recuperação e Manutenção da Condição Física; Teste de Aptidão Física.
Bibliografia Básica
ANDERSON, Bob. Alongue-se. 23. ed. São Paulo: Summus, 2003.
Lúdica;
110
HOWLEY, Edward T.; FRANKS, B. Don. Manual de condicionamento físico. 5. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2008.
MONTEIRO, Wallace. Personal training: manual para avaliação e prescrição de
condicionamento físico. 4. ed. Rio de Janeiro: Sprint.
QUEIROGA, Marcos Roberto. Testes e medidas para avaliação da aptidão física
relacionada à saúde em adultos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.
Bibliografia complementar
SHARKEY, Brian J. Condicionamento físico e saúde. 5. ed. Porto Alegre: Artmed,
2006.
UCHIDA, Marco Carlos et al. Manual de musculação: uma abordagem teóricoprática do treinamento de força. 6. ed. São Paulo: Phorte, 2010.
EVANGELISTA, Alexandre Lopes. Treinamento de força e flexibilidade aplicado à
corrida de rua: uma abordagem prática. São Paulo: Phorte, 2011.
10)- ORDEM UNIDA II
Carga Horária: 60h/a
Ementa
Comandos e meios de comando. Comandos a voz. Vozes de Comando. Instrução
individual com arma: metralhadora MT 12/ M9 M972 (Beretta). Guarda Bandeira
(movimentos a pé firme e deslocamentos). Guardas Fúnebres.
Bibliografia Básica
BRASIL. Ministério da Defesa. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Portaria Normativa n.º 660 de
19 Maio de 2009. Brasília, 2009.
111
______. Ministério do Exército. Manual de Campanha: ordem unida, primeira parte.
Brasília: Ministério do Exército, 1988.
______. Ministério do Exército. Manual de Campanha: segunda parte, tropas a pé,
motorizadas mecanizadas, blindadas e hipomóveis. Brasília: Ministério do Exército,
1994.
Bibliografia Complementar
BRANDÃO, Alaor Silva. Vocabulário policial. São Paulo: Mútua dos Oficiais, 2011.
SANTA CATARINA. Estatuto PMSC. Estatuto dos Policiais Militares de Santa
Catarina. Lei nº 6.218 de 10 de fevereiro de 1983.
BRASIL. Ministério do Exército. O batalhão, o regimento, tropas motorizadas,
formaturas especiais: 2ª parte. 9. ed. Rio de Janeiro: EGGCF, 1975.
11)- DEFESA PESSOAL POLICIAL II
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Técnicas contundentes. Defesas de golpes de braços. Golpes de pernas. Defesa
contra chutes. Defesa contra joelhadas.
Bibliografia Básica
PERSSON, Eduardo Moreno. Benefícios da prática de artes marciais para o
policial militar. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança
Pública. Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2007.
PINTO, Jorge Alberto Alvorcem; VALÉRIO, Sander Moreira. Defesa Pessoal: para
policiais e Profissionais de Segurança. Porto Alegre. Ed. Evangraf, 2002.
SANTOS, Joanir Ricardo Pereira. O Judô como Técnica de Defesa Pessoal
Policial. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança Pública.
Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2008.
112
Bibliografia Complementar
BRASIL. Código Penal. decreto lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-
Lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 03 maio. 2007, 16:06:00.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, de 5 de outubro de 1988. 6. ed. atual. até 31.01.2005. São Paulo: RT, 2005.
______. Ministério da Justiça. Bases curriculares para a formação dos
profissionais da área de segurança do cidadão. Brasília: Ministério da Justiça,
2000.
Disponível:
<http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/bases_curriculares_2000.pdf>.
Acesso
em: 19 set 2012.
FILIPPI, Márcio Alberto. O abuso de autoridade na atividade policial militar.
Monografia (Graduação em Segurança Pública). Florianópolis: Univali, 2007.
HEMMAN, Egon Ferreira Platt. O emprego legítimo da força letal na atividade
policial como medida extrema de preservação da ordem pública. (Graduação
em Segurança Pública). Florianópolis: Univali, 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Código de Conduta para
Encarregados da Aplicação da Lei. Assembléia Geral das Nações Unidas, 1979.
Disponível em: <http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legconduta.doc>. Acesso
em: 10 jul. 2008.
_______. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembléia Geral das
Nações
Unidas,
1948.
Disponível
em:
<http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em:
10 jul. 2008.
113
________. Princípios básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo. Havana,
Cuba, 1990. Disponível em: <http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legforca.doc>.
Acesso em: 10 jul. 2008
________. Código de conduta para encarregados da aplicação da Lei.
Assembléia Geral das Nações Unidas, 1979.
12)- FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Introdução à Gestão Pública. Administração Público e Privada.
Fundamentos e
Teorias Modernas da Administração. Conceitos Gerais de Políticas Públicas.
Modelos de Gestão Pública. Empreendedorismo. O Processo Administrativo na
Gestão Pública – Planejamento, Organização, Direção e Controle. Sistema de
Pontuação e Instrumentos para Avaliação da Gestão Pública.
Bibliografia básica
ALECIAN, Serge; FOUCHER Dominique. Guia de gerenciamento do setor
público. Brasília: Revan, 2001.
BALESTRERI, Ricardo. Qualificar o processo qualificando a pessoa: algumas
contribuições à reflexão sobre capacitação de operadores policiais. 2006.
Disponível
em:
<www.sp.df/sites/100/164/QUALIFICAROPROCESSOQUALIFICANDOAPESSOA.p
df> Acesso em: 20 jun. 2006.
BERGAMINI, Cecília W. Motivação nas organizações. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2008.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. rev.
atual. São Paulo: Elsevier: Campus, 2003.
Bibliografia complementar
BAUMAN. Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1999.
114
KAHN, Tulio. Indicadores em prevenção municipal da criminalidade. In:
SENTO-SÉ, João Trajano (Org.). Prevenção da violência: o papel das cidades . Rio
de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. 334 p. (Segurança e cidadania)
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros,
2006.
MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. São Paulo: Edusp, 2002.
SOARES, Ted. Fundamentos de planejamento estratégico e tático: para
profissionais e alunos de cursos técnicos nas áreas de gestão, logística e
administração. São Paulo: Textonovo, 2008.
TROSA, Sylvie. Gestão Pública por resultados. Brasília: ENAP : Editora Revan,
2001.
13)- SOCORROS DE URGÊNCIA E ATIVIDADE DE BOMBEIRO MILITAR
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Conceituações e noções gerais de pronto socorrismo, envolvendo estudos sobre: o
sistema de emergência médica e o socorrista, avaliação geral do paciente,
ressuscitação cardiopulmonar/OVACE, hemorragias e choque, ferimentos em
tecidos moles, traumas em extremidades, trauma de crânio, coluna e tórax,
manipulação e transporte de vítimas, parto emergencial, queimaduras, emergências
médicas e triagem.
Bibliografia Básica
BERGERON, J. David et al. Primeiros socorros. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2007.
FALCÃO, Luiz Fernando dos Reis; BRANDÃO, Julio Cezar Mendes. Primeiros
socorros. São Paulo: Martinari, 2010.
115
NÓBREGA, Antônio; TEIXEIRA, Renata Rodrigues. Manual de biossegurança e
primeiros socorros. Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008.
Bibliografia Complementar
BETTIO, Thiago. Importância do atendimento em parada cardiorrespiratória no
socorro pré-hospitalar executado pelo Bombeiro Militar. Curso de Formação de
Soldados.
Florianópolis,
2011.
Disponível
em:
<http://biblioteca.cbm.sc.gov.br/biblioteca/index.php/component/docman/search_resu
lt>. Acesso em: 22 ago. 2012.
BRASIL. Ministério do Exército. Manual técnico: saúde, auxiliar de enfermagem,
primeira parte. Brasília: Ministério do Exército, 1972.
KUMAR, Vinay; ABBAS, Abul K.; FAUSTO, Nelson. Patologias: bases patológicas
das doenças. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
14)- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Tecnologia da Informação. banco de dados, redes de computadores e internet.
Segurança Lógica da Informação e crimes digitais. Utilização de ferramentas
(software e hardware). Inovação em TIC para segurança pública.
Bibliografia Básica
FURTADO,
Vasco. Tecnologia
e
gestão
da
informação
na
segurança
pública. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
O'BRIEN, James A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da
Internet. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TURBAN, Efraim; RAINER, R. Kelly; POTTER, Richard E. Administração de
tecnologia da informação: teoria e prática . Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
116
Bibliografia Complementar
BATISTA, Emerson de Oliveira. Sistemas de informação: o uso consciente da
tecnologia para o gerenciamento . São Paulo: Saraiva, 2009.
GORDON, Steven R; GORDON, Judith R. Sistemas de informação: uma
abordagem gerencial . 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
LAUDON, Kenneth C; LAUDON, Jane P. Sistemas de informação gerenciais. 9.
ed. São Paulo Pearson Prentice Hall, 2011.
15)- DIREITOS HUMANOS
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Evolução histórica dos Direitos Humanos; Gerações de Direitos Humanos; Noções
básicas de Direitos Humanos; Conceito e Características dos Direitos Humanos;
Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal; Direitos
Humanos Fundamentais – Art. 5º da Constituição Federal; Convenção Americana de
Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); Comissão Interamericana de
Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Atividade Policial e
Direitos Humanos (prática policial); Análise de ocorrências policiais sob a ótica dos
Direitos Humanos; Abuso de Autoridade; Princípios básicos da aplicação da lei;
Código de Conduta para os responsáveis pela aplicação da lei; Tortura – Lei nº
9.455 de 07 de abril de 1997. Atuação Policial Frente a Grupos Vulneráveis e
Minorias. Definição e identificação dos principais grupos vulneráveis; Estudo das
Minorias; Reflexão sobre a situação dos grupos vulneráveis e minorias; Pessoa com
deficiência e Sofrimento Mental; Terceira Idade; População de Rua; Comunidade
LGBTT (combate a homofobia).
Bibliografia Básica
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos: coisa de polícia. Passo Fundo:
Edições CAPEC, gráfica editora Berthier, 2003.
117
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 02
jun.2009.
GUERRA, Sidney (Coord). Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Ijuí:
Unijuí, 2008. 297 p. (Coleção relações internacionais e globalização, 19).
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 9. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Lei n º 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de
Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos
casos
de
abuso
de
autoridade.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm>. Acesso em: 22 ago 2012.
______. Lei nº 10.741, de 1º. de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do
Idoso
e
dá
outras
providências. Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>. Acesso em: 22 ago
2012.
_______. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo
Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 20 ago 2012.
118
_______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança
e
do
Adolescente
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 22 ago 2012.
_______. Lei
Define
os
nº
crimes
9.455,
de
tortura
de
e
dá
07
outras
de
abril
providências.
de
1997.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm>. Acesso em: 22 ago 2012.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Polícia e Gênero. Rio de Janeiro: Editora
Freitas Bastos, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
HERKENHOFF, João Baptista. Direitos humanos: a construção universal de uma
utopia. São Paulo: Santuário, 2008.
JESUS, José Lauri Bueno. Polícia Militar e Direitos Humanos: Segurança Pública,
Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. Curitiba:
Juruá; 2004.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Disponível em:
<http://www.rolim.com.br/2002/_pdfs/0619.pdf>. Acesso em: 20 ago 2012.
______. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Acesso em:
< http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/cartagena.
htm>. Disponível em: 20 ago 2012.
______. Declaração
Universal
dos
Direitos
Humanos.
Acesso
em:
<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Disponível
em: 20 ago 2012.
119
______. Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei. Assembléia
Geral
das
Nações
Unidas,
1979.
Disponível
em:
<http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legconduta.doc>. Acesso em: 10 jul. 2008.
_______. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada
pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de
dezembro
de
1948.
Disponível
em:
<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>.
Acesso
em: 22 out. 2012.
________. Princípios Básicos Sobre o Uso Da Força e Armas de Fogo Pelos
Funcionários
Responsáveis
Pela
Aplicação
da
Lei. Disponível
em:
<http://www.pm.rn.gov.br/content/aplicacao/sesed_pm/arquivos/artigos/principio_utili
zacao_forca_arma_onu.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2012.
________. Pacto Internacional de Direitos Individuais, Civis e Políticos. Acesso
em:
<http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2_pacto_direitos_civis_politicos.pdf>.
Disponível em: 20 ago. 2012.
_______.
Pacto
Internacional
dos
Direitos
Econômicos,
Sociais
Culturais Acesso
e
em:
< http://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Di
reitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf>. Acesso em: 20
ago. 2012.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad,
2003.
16)- TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Concepção contemporânea do direito; o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
– sustentáculo dos direitos fundamentais;breve História do Direito Penal; Políticas
120
Criminais e de Segurança Pública; análise das principais alterações do Código Penal
e processual penal; Lei n° 9.455/97 (crimes de tortura), lei n° 4.898/65 (abuso de
autoridade), lei n° 7.170/83 (crime de terrorismo), lei n° 10.826/03 (estatuto do
desarmamento), lei n° 11.343/2006 (lei de drogas), lei n° 7.716/89 (Crimes de
preconceito de raça, cor, etnia, religião e a injúria discriminatória – art. 140, § 3º ); lei
n° 8.072/90 (crimes hediondos), lei nº 11.340/2006 (violência doméstica), lei nº
9.613/1998 (lavagem de dinheiro), lei n° 9.503/97 (Crimes de trânsito), lei n°
9.296/96 (interceptação telefônica), lei n° 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária),
Lei nº 2.889/1956 (genocídio), lei nº 8.666/93, lei n° 9.099/95 (juizados especiais
criminais), lei n° 9.605/98 (crimes ambientais), decreto-lei n°. 3.688/1941
(contravenções penais)
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 4.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
______. Crimes contra a dignidade sexual: de acordo com a Lei 12.015/2009. 2.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
_______. Manual de processo penal e execução penal. 9. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SALVADOR
NETTO,
Alamiro
Velludo
(Coord.).
Comentários
à
Lei
das
Contravenções Penais. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 15. ed., rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar
CALLEGARI, André Luis; WEDY, Miguel Tedesco (Org.). Lei de drogas: aspectos
polêmicos a luz da dogmática penal e da política criminal. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008.
121
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo
criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 5. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2010.
COORDENAÇÃO GERAL DE COMBATE À TORTURA. (Org). Tortura. Brasília:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010.
DAOUN, Alexandre Jean; FLORENCIO FILHO, Marco Aurélio (Coord.). Leis penais
comentadas. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Lei de drogas comentada. 3. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: RT, 2008.
GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério
Sanches; MAZZUOLI, Valério de
Oliveira. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre
o Direito dos Tratados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. Lei de drogas anotada. 3. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
JESUS, Damásio de. Lei antidrogas anotada. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2009.
______. Lei das contravenções penais anotada. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
KUEHNE, Maurício. Lei de execução penal e legislação complementar. 7. ed.
Curitiba: Juruá, 2009.
MARCAO, Renato. Estatuto do desarmamento. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MATTOSO, Glauco. O que é tortura. São Paulo: Brasiliense, 1984.
SILVA, Amaury. Lei de drogas anotada. Leme: J. H . Mizuno, 2008.
122
SILVA, Marisya Souza e. Crimes hediondos e progressão de regime prisional. 2.
ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2009.
TOVIL, Joel. A (nova) Lei dos Crimes Hediondos comentada. Rio de Janeiro:
LUmen Juris, 2008.
17)- INTRODUÇÃO À ANTROPOLOGIA SOCIAL
Carga Horária: 30h/a
Ementa:
A antropologia como ciência social. Estudos e pressupostos antropológicos
vinculados às categorias ordem pública e segurança pública. Estudos etnográficos
realizados em ambientes policiais. Antropologia das violências.
Bibliografia básica:
CLASTRES, Pierre. A Sociedade Contra o Estado. Rio: Francisco Alves, 1982.
MATTA, Roberto da. Relativizando: Uma Introdução à Antropologia Social.
Petrópolis: Vozes, 2012.
EVANS-PRITCHARD, E. E. Os Nuer. São Paulo: Perspectiva, 2007.
GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio: Zahar, 1989.
VELHO, Gilberto. Individualismo e cultura: notas para uma antropologia da
sociedade contemporânea. 8. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
Bibliografia complementar:
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2002.
DOUGLAS, Mary. Pureza e Perigo. São Paulo: Perspectiva, 2010.
123
DURÃO, Susana Soares Branco. Patrulha e Proximidade: uma etnografia da
polícia em Lisboa. Coimbra: Edições Almedina S.A., 2008.
GRAEFF, Beatriz Porfírio. O policial militar em tempos de mudança: ethos,
conflitos e solidariedades na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Dissertação de Mestrado apresentada ao PPGAS da UnB. Brasília, 2006.
LIMA, Roberto Kant de. A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e
paradoxos. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
LEIRNER, Piero de Camargo. Meia-volta volver: um estudo antropológico sobre a
hierarquia militar. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997.
L’HEUILLET, Hélène. Alta Polícia, Baixa Política: uma visão sobre a polícia e a
relação com o poder. Trad. Luís Fonseca. Lisboa: Editorial Notícias, 2004.
MALINOWSKI, Branislaw. Argonautas do Pacífico ocidental. São Paulo: Abril
Cultural, 1984.
MUNIZ, Jacqueline; SILVA, Washington França da. Mandato Policial na Prática:
tomando decisões nas ruas de João Pessoa. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 60,
p. 449-473, Set./Dez. 2010.
MUNIZ, Jacqueline. “Ser Policial é, Sobretudo, uma Razão de Ser": cultura e
cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, IUPERJ, 1999. Tese de
doutorado.
NUMMER, Fernanda Valli. Ser polícia, ser militar: o curso de formação na
socialização do policial militar. Niterói: EdUFF, 2005.
RIFIOTIS, Theóphilos. Nos Campos da Violência: diferença e positividade.
Antropologia em Primeira Mão, n. 19, 1997.
124
______. Violência e cultura no projeto de René Girard. Antropologia em primeira
mão, n. 30, 1998.
______. Violência policial e imprensa: o caso da Favela Naval. São Paulo em
Perspectiva, v. 13, n.4, São Paulo Oct./Dec. 1999.
______. As delegacias especiais de proteção à mulher no Brasil e a “judiciarização”
dos conflitos conjugais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 85-119, jan/jun.
2004.
______. Alice do Outro Lado do Espelho: revisitando as matrizes das violências e
dos conflitos sociais. Revista de Ciências Sociais, v. 37, n. 2, p. 27-33, 2006.
SOARES, Barbara Musumeci; MUSUMECI,
Leonarda.
Mulheres
Policiais:
presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2005.
VELHO,
Gilberto.
Projeto
e
Metamorfose:
Antropologia
das
Sociedades
Complexas. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
_____. “Observando o familiar”. In: Individualismo e Cultura: notas para uma
antropologia da sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.
18)- TÓPICOS ESPECIAIS
Carga Horária: 30h/a
19)- ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
Ementa
Policiamento Ostensivo a Pé e em Eventos (Esportivos, Culturais, etc.),PCTran,
Barreira, Patrulha Urbana; Prática diretamente na atividade de apoio com a devida
orientação e supervisão.
20)- Disciplina Optativa: Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
125
Carga Horária: 15h/a
EMENTA
A problemática da inclusão dos alunos com deficiência na sociedade. As
perspectivas teórico-filosóficas educacionais. Práticas pedagógicas possíveis numa
perspectiva inclusiva. A língua de sinais e suas implicações políticas, sociais e
culturais. A legislação atual sobre a língua de sinais e seu impacto nas políticas
públicas numa perspectiva inclusiva.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOPES, Maura Corcini. Surdez & educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
FELIPE. Tânya A. Libras em contexto: curso básico, livro do estudante. Brasília:
Programa Nacional de Apoio à educação dos surdos, MEC; SEESP, 2001.
LACERDA, Cristina B. Feitosa de; GÓES, Maria Cecília R.(orgs.) de. Surdez:
processos educativos e subjetividade. São Paulo: Lovise, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
VICTOR, Sonia Lopes et al (orgs.). Práticas bilíngues: caminhos possíveis na
educação de surdos. Vitória: GM Gráfica e Editora, 2010.
QUADROS, R.M. KARNOPP, L.B. Língua de sinais brasileira: estudos lingüísticos.
Porto Alegre: Artmed, 2004.
SKLIAR C. (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação,
2005.
PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. LIBRAS - Conhecimento alem dos sinais. São
Paulo: Pierson, 2011.
RODRIGUES, Cristiane Seimetz; VALENTE, Flavia. Aspectos Linguisticos das
LIBRAS. São Paulo: IESDE, 2011.
126
3º CFO
1)- OPERAÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA II
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Conceituações e noções gerais de Operações de Polícia, legalidade e execução.
Bibliografia Básica
BRASIL. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento
para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 23 abr.
2012.
_____. Ministério do Exército. Manual básico de policiamento ostensivo. Brasília:
Ministério do Exército, [19--].
ROSA, A. J. P.; GOMES JR, C. A. A.; NICHNG. C. R.; SILVA. J. C. Manual de
Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC: sob a perspectiva da preservação da
dignidade da pessoa humana e defesa da vida. Florianópolis: Polícia Militar de Santa
Catarina, 2009.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Ministério do Exército. Manual de Campanha: segunda parte, tropas a pé,
motorizadas mecanizadas, blindadas e hipomóveis. Brasília: Ministério do Exército,
1994.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública. Florianópolis: Insular, 2012.
127
KUMLEHN, Rogério Luiz. Polícia ostensiva: as melhores práticas para melhor
visibilidade. 2010. 62 f. Monografia (Especialização em Gestão Estratégica em
Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2010
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva
na ordem pública. Florianópolis: VW Editor Gráfico, 2011.
2)- COMANDO, CHEFIA E LIDERANÇA
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Ética, responsabilidade e deveres policial militar; definições essenciais: comando,
chefia e liderança; tipos de liderança; personalidade do líder; traços desejáveis na
personalidade do líder; o desenvolvimento da liderança. Contribuição da ética;
contribuição da psicologia; habilidades técnicas/comportamentais.
Bibliografia Básica
EXÉRCITO. Portaria n. 088-3 SCH/EME, de 19 de setembro de 1991. Aprova a
instrução provisória IP 20-10 – liderança militar. 1. ed. Brasília, 1991.
SANTA CATARINA. Decreto n 19.236, de 14 de março de 1983. Aprova o
regulamento da lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado.
Florianópolis, 2003.
_______. Lei n 5.277, de 25 de novembro de 1976. Dispõe sobre a constituição e
funcionamento dos conselhos de justificação da Polícia Militar. Florianópolis, 1976.
______. Lei n 6.215, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre promoção de oficias
da Polícia Militar do Estado. Florianópolis, 1983.
______. Lei n 6.217, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre a organização
básica da Polícia Militar. Florianópolis, 1983.
128
______. Lei n 6.218, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre oEstatuto dos
Policiais Militares. Florianópolis, 1983.
SANTOS, Sergio Moreira dos. Manual prático da autoridade policial. 2. ed. São
Paulo: Suprema Cultura, 2007.
SANTA CATARINA (ESTADO). Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia
Militar de Santa Catarina. Plano de Comando. Florianópolis: PMSC, 2011. 263 p.
Disponível em:
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000003/0000032B.jpg>. Acesso
em: 4 nov. 2011.
VASCONCELOS, Edson Rebouças. Comentários ao Código Disciplinar dos
Militares Estaduais. Fortaleza: Realce, 2010.
Bibliografia complementar
CAMPOS, Wagner Estelita. Chefia: sua técnica & seus problemas. Rio de Janeiro:
Bibliex, 1981.
GITLOW, Abraham L. Ser chefe. Rio de Janeiro: LTC, 1993.
CARUSO, David; SALOVEY, Peter. Liderança com inteligência
emocional: liderando e administrando com competência e eficácia. São Paulo: M.
Books do Brasil, 2007.
BERGAMINI, Cecília Whitaker. Liderança: administração do sentido. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2009.
SELMAN, Jim. Liderança. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
129
3)- DIREITO AMBIENTAL
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável. Teoria Geral do Direito Ambiental.
Princípios do Direito Ambiental. Constituição Federal e Meio Ambiente. Meio
Ambiente equilibrado direito fundamental de todos. Competência em Matéria
Ambiental. Polícia Ostensiva e meio ambiente. O Inquérito Civil e a Ação Civil
Pública. A ação penal de responsabilização por danos ambientais. A Notícia de
Infração Penal (IP) e O Termo Circunstanciado. O Processo Administrativo
Ambiental. Jurisprudência na Justiça Federal e Estadual.
Bibliografia Básica
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010. 940 p.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 11. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 9. ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2010.
MARCÃO, Renato. Crimes ambientais/ anotações e interpretação jurisprudencial
da parte criminal da Lei n. 9.605, de 12-2-1998. São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 2007.
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Antônio Cesar Leite de. Comentários à lei penal ambiental: parte
geral e especial (artigo por artigo). Curitiba: Juruá, 2011
130
FERREIRA, Heline Sivini. Competências Ambientais. In: CANOTILHO, Joaquim
Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 2007. p. 205-230.
FREITAS, Vladimir Passos. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba:
Juruá, 2001.
______; FREITAS, Gilberto Passos. Crime Contra a Natureza: (de acordo com a
Lei 9605/98). 8. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed.São Paulo:
Malheiros Editores,2004.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. 755 p.
4)- METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
Carga Horária: 45h/a
Ementa
O Ensino Superior e a docência. Didática e os objetivos educacionais. Os processos
de ensino e de aprendizagem. Planejamento de ensino. Avaliação da aprendizagem.
Dinâmicas de condução da aula.
Bibliografia Básica
ZABALZA, Miguel A. O ensino universitário: seu cenário e seus protagonistas.
Porto Alegre; Artmed, 2004.
GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2009.
______. Didática do ensino superior. São Paulo; Atlas, 2010.
131
Bibliografia Complementar
FREIRE, Paulo. Medo e ousadia: o cotidiano do professor. 13. ed. São Paulo: 2011.
_______. Pedagogia da autonomia: saberes necessários a prática educativa.
Disponível
em:
<
http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/ater/livros/Pedagogia_da_Autonomia
.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2012.
MASETTO, Marcos T. Didática: a aula como centro. 4. ed. São Paulo: FTD, 1997.
MORIN, Edgar; CIURANA, Emilio Roger; MOTTA, Raúl Domingo. Educar na era
planetária: o pensamento complexo como método de aprendizagem pelo erro e
incerteza humana. 3. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO.
5)- METODOLOGIA DA PESQUISA
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Basesfilosóficas(tiposdeconhecimento);Métodosdepesquisa(positivismo,fenomenolo
gia,marxismo,dialética);ClassificaçãodaPesquisa(Natureza,abordagem,objetivos,pro
cedimentostécnicos);DesenvolvimentodeumaPesquisa;AbordagemQualitativaeQuant
itativa;ProjetodePesquisa;ArtigoCientífico; Plataforma Lattes; NormasABNT.
BibliografiaBásica
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e
misto . 3. ed. Porto Alegre: Artmed: Bookman, 2010.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed:
Bookman,
2009.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
_______. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
132
LUNA, Sérgio Vasconcelos de. Planejamento de pesquisa: uma introdução,
elementos para uma análise metodológica. 2. ed. São Paulo: EDUC, 2011.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de
metodologia científica. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010.
______.
Metodologia
científica.
5.
ed.
São
Paulo:
Atlas,
2009.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho
científico. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa
qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1922, p. 15-29.
BibliografiaComplementar
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, Roberto da. Metodologia
científica.
6.
ed.
São
Paulo:
Prentice-Hall,
2009.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: ideias e ferramentas úteis para
o pesquisador do direito. 8. ed. rev. Florianópolis: OAB/SC, 2003. 243 p.
PEREIRA, José Matias. Manual de metodologia da pesquisa científica. 2. ed. São
Paulo:
Atlas,
2010.
SCARIOT, Carlos Roberto; SILVA, Ana Claudia Perpétuo de Oliveira da;
SCHAUFFERT, Ingrid Audrey (Org.). Manual de orientação para trabalhos
acadêmicos e monografia.Florianópolis: PMSC, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Cortez, 2003.
133
STRAUSS, Anselm L; CORBIN, Juliet M. Pesquisa qualitativa: técnicas e
procedimentos para o desenvolvimento da teoria fundamentada . 2. ed. Porto Alegre:
Artmed: Bookman, 2008.
6)- GESTÃO EM DEFESA CIVÍL
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Histórico da Defesa Civil. Política Nacional e Sistema Nacional e Estadual de DC.
Planejamento em Gestão de Riscos. Comunicação. Gestão de Desastres. Resposta
e Recuperação. Decretação de Situação de Emergência e Calamidade Pública.
Monitoramento, Alerta e Alarme. Percepção de risco. CONSEG. NUDECs.
Voluntariado. Produtos Perigosos. COMDEC. Gerenciamento de abrigos. Direitos e
benefícios sociais em situação de risco e desastre. Efeitos jurídicos em situação de
emergência. Estado de Calamidade Pública.
Bibliografia Básica
CASTRO, Antônio Luiz Coimbra de. Glossário de defesa civil, estudos de riscos
e medicina de desastres. 2. ed. rev. e ampl. Brasília: MPO, 1998.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Manual de planejamento em defesa civil. Brasília: Ministério da Integração
Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2005.
______. Manual de Desastres: desastres humanos de natureza social. Brasília:
Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2004.
______. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília: Ministério da Integração
Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2000.
Bibliografia Complementar
Conferencia Mundial sobre la Reducción de los Desastres. Marco de Acción de
Hyogo para 2005-2015: Aumento de la resiliencia de las naciones y las
comunidades
134
ante los desastres. Hyogo, Japão, 2005. Disponível em: <www.unisdr.org/eng/.../
Hyogo-framework-for-action-spanish.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2011.
DAHER,
Carlos
Alberto. Defesa
civil: aspectos
históricos,
doutrinários
e
organizacionais. Curitiba: Associação da Vila Militar, 2002.
DUARTE, Adelar Pereira. Batalhão Policial Militar de Ajuda Humanitária: um
novo conceito na preservação da ordem pública em áreas atingidas por
desastres. 2010. 69 f. Monografia (Especialização em Gestão Estratégica em
Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2010.
MACHADO, Alessandro José. Operação Santa Catarina: ações da 2ª Companhia
do Batalhão de Aviação Catarinense na tragédia do Morro do Baú. Florianópolis:
Insular, 2012.
MENEZES, José Geraldo Rodrigues de. A tragédia do Morro do Baú. Blumenau,
SC: Nova Letra, 2009.
______. Estrutura de resposta a desastres naturais na Polícia Militar Ambiental
de Santa Catarina. 2009. 57 f. Monografia (Especialização em Administração de
Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
SANTA CATARINA. Governo do Estado de Santa Catarina. Capacitação em
Defesa Civil: Prevenção e Redução de Desastres. Capacitação a Distância.
DEDC/CEPED, 2003.
SILVA, Marcelo Magnabosco da. Os Conselhos Comunitários de Segurança e a
Defesa Civil: atuação e responsabilidade. 2009. 86 f. Monografia (Especialização
em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina,
Florianópolis, 2009.
135
7)- ABORDAGEM SÓCIO-PSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA E DO CRIME
Carga Horária: 30h/a
Ementa
A complexidade do fenômeno da violência; conceituação de violência e de crime; o
olhar da Sociologia; o olhar da Psicologia; violência policial; prevenção e controle da
violência e da criminalidade.
Bibliografia Básica
BUCCI, Eugênio. Como a violência na TV alimenta a violência real polícia. In:
BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão. São
Paulo: Boitempo, 2004.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.
RAVAZZOLA, M. C. Historias Infames: los maltratos em las relaciones. Buenos
Aires: Paidós, 2005.
Bibliografia complementar
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 22. ed. Petrópolis: Vozes,
1987.
MARX, Karl. A chamada acumulação original. O capital. Lisboa: Edições Avante,
2008.
Cap.
24.
Disponível
<http://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/index.htm>.
em
Acesso
em: 27 set. 2011.
GAUER, G. J. C.; CHITTÓ, R. M. (Org.). A fenomenologia da violência.Curitiba:
Juruá, 1999. 192 p.
A ONDA. 2009. 1 vídeo-disco (106 min): son., color.
WIEVIORKA, Michel. O novo paradigma da violência. Tempo Social; Rev. Sociol.
USP,
São
Paulo,
v.
9,
n.
1,
maio
1997.
Disponível
em:
<
136
http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/pdf/vol09n1/o%20novo.pdf>.
Acesso
em: 16 set. 2012.
8)- TRABALHOS DE COMANDO E ESTADO MAIOR II
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Introdução ao PDCA. Desenvolvimento de planejamentos de Estado Maior – Fase
01. O Planejamento de Operações Policiais Militares no âmbito da PMSC; Atividades
afins aos planejamentos de EM: a missão; coleta de informações; elaboração de
fluxos de processos; identificação de itens de controle.
Noções básicas de
gerenciamento de riscos: introdução ao gerenciamento de riscos à segurança
pública; processos de identificação de riscos; processo de análise de riscos;
processo de mensuração dos riscos; matriz de vulnerabilidade. Desenvolvimento de
planejamentos de Estado Maior Fase 02. Estruturação global do planejamento:
definição de responsabilidades; critérios de execução e controle; formalização do
planejamento.
Bibliografia básica
REENE,
Jack
R.
(Org). Administração
do
trabalho
policial: questões
e
análises. São Paulo: EDUSP: 2002.
MOEN, R.; NORMAN, C. Evolution of the PDSA Cycle. Disponível em:
http://deming.ces.clemson.edu. Acesso em: 9 jun. 2007.
ROSA, Izaias Otacilio da; ENSSLIN, Leonardo; ENSSLIN, Sandra Rolim. Visão
conceitual de modelos de gerenciamento de risco à segurança organizacional.
Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, v. 10, p. 67-80, 2011. Disponível
em:
<
http://www.erevistas.csic.es/ficha_articulo.php?url=oai:ojs.revistas.facecla.com.br:arti
cle/661&oai_iden=oai_revista526>. Acesso em: 16 nov. 2012.
SANTA CATARINA. Estado de Santa Catarina. Comando Geral. Diretrizes de ação
operacional. Florianópolis: PMSC, [19--].
137
SANTA CATARINA (ESTADO). Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia
Militar de Santa Catarina. Plano de Comando. Florianópolis: PMSC, 2011. 263 p.
Disponível
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000003/0000032B.jpg>.
em:
Acesso
em: 4 nov. 2011.
Bibliografia complementar
ABRAMCZUK, André A. A prática da tomada de decisão. São Paulo: Atlas, 2009.
GOMES, Luiz Flavio Autran Monteiro; GOMES, Carlos Francisco Simões; ALMEIDA,
Adiel Teixeira de. Tomada de decisão gerencial: enfoque multicritério. 3. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
MARCINEIRO, Nazareno. Uso da metodologia MCDA-C como ferramenta de
apoio à decisão nas ações de preservação da ordem pública: uma abordagem
preliminar. 2007. 79 f. Monografia (Especialização em Administração Pública) Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução
urbana à revolução digital . 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ROSA, Izaias Otacilio da. A abordagem da metodologia de multicritério em apoio
à decisão construtivista no gerenciamento de riscos em operações policiais
militares. 2009. 77 f. Monografia (Especialização em Administração de Segurança
Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
9)- ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO POLICIAL III
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Habilitação da Carabina CT 40; Espingarda 586 Pump; Tiro Tático.
138
Bibliografia Básica
FLORES, Erico Marcelo; GOMES, Gerson Dias. Tiro policial: técnicas sem
fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
MACHADO, Maurício Correa Pimentel. Coleção Armamento: armas, munições e
equipamentos policiais. Cascavel: Gráfico Tuicial, 2010.
OLIVEIRA JÚNIOR, Iloir Adur de. O aprimoramento do programa de habilitação
ao uso da pistola semiautomática calibre .40 na PMSC. 2010. 142 f. Monografia
(Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de
Santa Catarina, Florianópolis, 2010.
Bibliografia Complementar
ALÉSSIO, Rogério. A reavaliação anual das habilidades técnicas para o uso de
armas de fogo por policiais militares. 2010. 75 f. Monografia (Especialização em
Gestão Estratégica em Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina,
Florianópolis, 2010.
CARVALHO, Carlos Eduardo Yegros de; FERRAZ, Cláudio Armando. Manual de
uso de armas de fogo. 1. ed. Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008.
ASSIS, Jorge César de; NEVES, Cícero Robson Coimbra; CUNHA, Fernando
Luiz. Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças
armadas. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
10)- DEFESA POLICIAL III
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Imobilizações táticas. Defesa contra arma branca. Defesa contra arma de fogo.
Retenção e contenção de arma. Imobilizações táticas. Algemagem. Retiradas.
Noções de bastão retrátil. Pontos de pressão.
139
Bibliografia Básica
PERSSON, Eduardo Moreno. Benefícios da prática de artes marciais para o
policial militar. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança
Pública. Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2007.
PINTO, Jorge Alberto Alvorcem; VALÉRIO, Sander Moreira. Defesa Pessoal: para
policiais e Profissionais de Segurança. Porto Alegre. Ed. Evangraf, 2002.
SANTOS, Joanir Ricardo Pereira. O Judô como Técnica de Defesa Pessoal
Policial.Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança Pública.
Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2008.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Código Penal. decreto lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-
Lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 03 maio 2007.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, de 5 de outubro de 1988. 6. ed. atual. até 31.01.2005. São Paulo: RT, 2005.
______. Ministério da Justiça. Bases curriculares para a formação dos
profissionais da área de segurança do cidadão. Brasília: Ministério da Justiça,
2000.
Disponível:
<http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/bases_curriculares_2000.pdf>.
Acesso
em: 19 set 2012.
FILIPPI, Márcio Alberto. O abuso de autoridade na atividade policial militar.
Monografia (Graduação em Segurança Pública). Florianópolis: Univali, 2007.
HEMMAN, Egon Ferreira Platt. O emprego legítimo da força letal na atividade
policial como medida extrema de preservação da ordem pública. (Graduação
em Segurança Pública). Florianópolis: Univali, 2007.
140
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de Conduta para Encarregados
da Aplicação da Lei. Assembléia Geral das Nações Unidas, 1979. Disponível em:
<http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legconduta.doc>. Acesso em: 10 jul. 2008.
_______. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembléia Geral das
Nações
Unidas,
1948.
Disponível
em:
<http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em:
10 jul. 2008.
________. Princípios básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo. Havana,
Cuba, 1990. Disponível em: <http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legforca.doc>.
Acesso em: 10 jul. 2008
________. Código de conduta para encarregados da aplicação da Lei.
Assembléia Geral das Nações Unidas, 1979.
11)- SAÚDE E ATIVIDADE FÍSICA III
Carga Horária: 60h/a
Ementa
Avaliação em educação física, coleta e análise de dados antropométricos; Aptidão
Física; Alongamento e Flexibilidade; Valências Físicas; Resistência Muscular;
Condicionamento
Cardiorrespiratório;
Atividade
Aeróbica;
Atividade
Lúdica;
Recuperação e Manutenção da Condição Física; Teste de Aptidão Física.
Bibliografia Básica
ANDERSON, Bob. Alongue-se. 23. ed. São Paulo: Summus, 2003.
HOWLEY, Edward T.; FRANKS, B. Don. Manual de condicionamento físico. 5. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2008.
MONTEIRO, Wallace. Personal training: manual para avaliação e prescrição de
condicionamento físico. 4. ed. Rio de Janeiro: Sprint.
141
QUEIROGA, Marcos Roberto. Testes e medidas para avaliação da aptidão física
relacionada à saúde em adultos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.
Bibliografia complementar
SHARKEY, Brian J. Condicionamento físico e saúde. 5. ed. Porto Alegre: Artmed,
2006.
UCHIDA, Marco Carlos et al. Manual de musculação: uma abordagem teóricoprática do treinamento de força. 6. ed. São Paulo: Phorte, 2010.
EVANGELISTA, Alexandre Lopes. Treinamento de força e flexibilidade aplicado à
corrida de rua: uma abordagem prática. São Paulo: Phorte, 2011.
12)- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Estrutura e organograma de funcionamento do Sistema de RH na PMSC; Tarefas da
rotina do responsável pelo P-1 da OPM; Afastamentos: férias, licenças entre outros;
Exclusões do serviço: reserva remunerada, reforma, prorrogação de tempo de
serviço, óbito, entre outros; O tempo de serviço: as averbações e os adicionais; A
deserção; Atestado de origem; Boletim interno; Movimentações; Escalas.
Bibliografia Básica
SANTA CATARINA. Lei Complementar estadual nº 137, de 22 de junho de 1995.
Majora indenização e institui gratificação para ocupantes de cargos dos Subgrupos:
Técnico Científico código SP-PC-TC e Técnico Profissional código SP-PC-TP do
Grupo Segurança Pública - Polícia Civil e para os ocupantes de graduações do
Subgrupo: Atividade Técnico Profissional SP-PM-ATP do Grupo Segurança Pública Policia Militar, dispõe sobre concessão de Gratificação Complementar de
Remuneração Paritária aos ocupantes dos cargos que menciona e estabelece
outras
providências.
Disponível
em:
http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
<
142
______. Lei Complementar estadual nº 254, de 15 de dezembro de 2003.
Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema
de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do
Cidadão e estabelece outras providências. Disponível em: <
http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
______. Lei Complementar estadual nº 302, de 28 de outubro de 2005. Institui o
Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Disponível em: <http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso
em: 16 nov. 2012.
______. Lei Complementar estadual nº 316, de 28 de dezembro de 2005.
Estabelece critérios para o usufruto de licença-prêmio e de licença especial e dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
______. Lei Complementar estadual nº 318, de 17 de janeiro de 2006. Dispõe sobre
a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e
estabelece
outras
providências.
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
Bibliografia complementar
SANTA CATARINA. Lei Complementar estadual nº 454, 05 de agosto de 2009.
Institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece
outras
providências.Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
______. Lei Complementar estadual nº 475, de 22 de dezembro de 2009. Dispõe
sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos
militares
estaduais
e
estabelece
outras
providências.Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
______. Lei estadual nº 5.645, de 30 de novembro de 1979. Dispõe sobre a
remuneração da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras
143
providências.
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
______. Lei estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre o Estatuto
dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Disponível em: <http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso
em: 16 nov. 2012.
______. Lei estadual nº 14.825, de 05 de agosto de 2009. Institui indenização por
óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do
Sistema
de
Segurança
Pública.
Disponível
em:
<http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos.asp>. Acesso em: 16 nov. 2012.
______. Exército Brasileiro. Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003.
Regulamento Interno e dos Serviços Gerais - RISG (R-1).
13)- POLÍCIA ADMINISTRATIVA
Carga Horária: 45h/a
Ementa
A dimensão da atribuição policial. O objeto de trabalho da polícia. A polícia ostensiva
e a preservação da ordem pública. O lócus da atuação policial.
Redefinindo o
paradigma da polícia ostensiva. As vistorias e fiscalizações nos Procedimentos
Operacionais Padrão.
Bibliografia Básica
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. rev. São Paulo: Saraiva,
2009.
LAZZARINI, Álvaro et al. Direito administrativo da ordem pública. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1987
SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. Fundamentos jurídicos da atividade policial: uma
abordagem histórica e de Direito Comparado das atividades de polícia administrativa
e polícia judiciária. São Paulo: Suprema Cultura, 2010.
144
SILVA, Jorge da. Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem
constitucional. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Bibliografia complementar
BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e
temas. São Paulo: EDUSP, 2002.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito administrativo militar: teoria e prática. 3.
ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva
na ordem pública. Florianópolis: VW Editor Gráfico, 2011.
14)- CRIMINOLOGIA
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Criminologia: aspectos históricos e de cientificidade. O paradigma etiológico em
Criminologia: o crime, o “homem criminoso” e a criminalidade como objeto
criminológico. Mudança de paradigmas em Criminologia. O paradigma da reação
social: controle social e sistema penal como objeto criminológico. Seletividade Penal.
Criminologia Crítica. Criminalidade, criminalização, vitimação, violência e segurança
pública: da violência individual à violência institucional e estrutural. Tendências
contemporâneas da Criminologia. Criminalidade na sociedade contemporânea.
Reflexão e discussão sobre os instrumentos disponíveis para formulação de políticas
públicas de prevenção e repressão com base nos saberes da Criminologia Crítica.
Bibliografia Básica
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de Segurança Jurídica: do controle
da violência à violência do controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2003.
145
MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal.
Introdução à Sociologia do Direito Penal.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
SANTOS, Rogério Dultra dos. Introdução Crítica ao Estudo do Sistema Penal.
elementos para a Compreensão da Atividade Repressiva do Estado. Florianópolis:
Diploma Legal, 1999.
Bibliografia Complementar
DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem
delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
MOREIRA FILHO, Guaracy. Criminologia e vitimologia aplicada. São Paulo:
Jurídica Brasileira, 2006.
PAULA, Giovani de. O ensino de criminologia na formação policial, 2007. 123f.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade
Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro:
Revista dos Tribunais, 2007.
SILVA, Jorge da. Segurança pública e polícia: criminologia crítica aplicada. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
______.Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem
constitucional.2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro:
Revan, 1991.
146
15)- DOUTRINA E SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Trânsito e transporte - um breve histórico. O Sistema Nacional de Trânsito e a
segurança viária. A missão da Polícia Militar e a prevenção de acidentes. Doutrina
de policiamento e fiscalização de trânsito. O gerenciamento do trânsito (3 E –
engenharia, educação e esforço legal). Policiamento preventivo e repressivo de
trânsito. A abordagem e o conflito na autuação. Tecnologia dos materiais de
sinalização e emprego. Estudo dos acidentes de trânsito e sua prevenção (4E –
esforço legal, educação, ambiente e o veículo). Identificação e solução de Pontos
Quentes (acidentes de tráfego) e Pontos Críticos (congestionamentos de trânsito).
Bibliografia Básica
ABREU, Waldyr de. Trânsito: como policiar, ser policiado e recorrer das punições
. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ARAUJO, Julyver Modesto de. Poder de polícia administrativa de trânsito. São
Paulo: Letras Jurídicas, 2010.
PORTÃO, Sergio de Bona. Coletânea de legislação de trânsito. Tubarão: Copiart,
2009.
SILVA, João Henrique. Infração de trânsito urbano: conflito entre o policial e o
infrator. 1997. 87 f. Monografia (Especialização em Segurança Pública) – Polícia
Militar de Santa Catarina, Florianópolis, 1997.
Bibliografia Complementar
ARAUJO, Julyver Modesto de. Trânsito: reflexões jurídicas, comentários e aspectos
polêmicos dos principais artigos do Código de Trânsito Brasileiro. São Paulo: Letras
Jurídicas, 2009.
BRASIL. Departamento Nacional de Trânsito. Sinalização horizontal. Brasília:
Denatran, 2007.
147
______. Departamento Nacional de Trânsito. Conselho Nacional de Trânsito.
Sinalização vertical de advertência. Brasília: Denatran, 2007
______.
Departamento
Nacional
de
Trânsito.
Conselho
Nacional
de
Trânsito.Sinalização vertical de regulamentação. Brasília: Denatran, 2005.
GOMES, Ordeli Savedra. Código de trânsito brasileiro comentado e legislação
complementar. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
HONORATO, Cássio Mattos. Sanções do Código de Trânsito Brasileiro: análise
das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97.
Campinas: Millenium Editora, 2004.
______. O trânsito em condições seguras. Campinas: Millennium, 2009.
MITIDIERO, Nei Pires. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro: direito de
trânsito e direito administrativo de trânsito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 7. ed. rev.
atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008.
SILVA, Ricardo Alves da; BOLDORI, Reinaldo. Tudo o que você precisa saber
sobre as infrações de trânsito: doutrinas, jurisprudências e pareceres dos órgãos
executivos e normativos de trânsito. Concórdia: Visograf, 2008.
16)- PROCESSO DE INOVAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Aspectos gerais da gestão da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, proteção e
transferência dos resultados visando a inovação na segurança pública. Estudos
sobre o papel da Gestão Estratégica e do Direito para a promoção da inovação na
segurança pública. Estudo de Economia da Propriedade Intelectual e da Inovação
148
nas organizações internacional e no Brasil. Estudo sobre a proteção dos direitos de
propriedade intelectual e da inovação no Brasil: Propriedade Industrial, Lei
9.279/1996; Inovação Tecnológica, Lei 10.973/2004; Incentivos Fiscais, Lei
11.196/2005.
Estudo sobre as políticas públicas brasileiras para inovação
tecnológica: modelo Hélice Tríplice de Etzkowitz & Leydesdorff; Modelos OCDE,
Frascati e Oslo; Modelo Inovação Aberta de Chesbrough; interface dos modelos com
o Direito. Das alternativas de interação dos setores produtivos com as Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICTs) Militares e Policiais Militares e seus principais
instrumentos jurídicos contratuais: licenciamento e de transferência de tecnologia;
serviços
e
parceria
de
pesquisa,
desenvolvimento
e
inovação
(PD&I);
confidencialidade; permissão ou compartilhamento de uso de laboratórios,
equipamentos, instrumentos, materiais e instalações; testes e ensaios científicos e
tecnológicos. A gestão e o apoio administrativo na formalização de projetos e
contratos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, proteção e transferência dos
resultados. Políticas comparadas: P&D, propriedade intelectual, transferência de
C&T em áreas estratégicas de interesse da segurança pública. A confidencialidade
de programas, projetos e seus resultados junto às organizações
de segurança
pública.
Bibliografia básica:
BARRAL, W.; PIMENTEL, L. O. Propriedade intelectual e desenvolvimento.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2003.
PIMENTEL, L. O. (Org.). Manual básico de acordos de parceria de PD&I. Porto
Alegre: Fortec/EdiPUCRS, 2010.
Bibliografia complementar:
BARBOSA, D. B. Propriedade intelectual: a aplicação do acordo TRIPS. 2. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
149
BARBOSA, D. B. Direito da Inovação: comentários à Lei n. 10.973/04, Lei Federal
da Inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BARRAL, W. (Org.). Direito e desenvolvimento: um modelo de análise. São Paulo:
Singular editora, 2005.
BASSO, M. Propriedade intelectual na era pós-OMC. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 1988.
_____. Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras
providências.
_____. Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o regime especial de
tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação
– REPES, o regime especial de aquisição de bens de capital para empresas
exportadoras – RECAP, e o programa de inclusão digital; dispõe sobre incentivos
fiscais para a inovação tecnológica.
_____. Ministério da Ciência e Tecnologia; Associação Nacional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras. Guia prático de apoio à
inovação: onde e como conseguir apoio para promover a inovação em sua
empresa. Brasília: MCT, 2009.
CHESBROUGH, H. Inovação aberta: como criar e lucrar com a tecnologia. Porto
Alegre: Bookman, 2012.
MACEDO, M. F. G.; BARBOSA, A. L. F. Patentes, pesquisa e desenvolvimento:
um manual de propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
150
OCDE.
ORGANIZAÇÃO
DE
COOPERAÇÃO
E
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. Manual de Oslo: diretrizes para a coleta e interpretação de dados
sobre Inovação. 3. ed. Rio, FINEP, 2007.
_____. Manual de Frascati: proposta de práticas exemplares para inquéritos sobre
investigação e desenvolvimento experimental. Trad. More than Just Words
(Portugal).
PELAEZ, V.; SZMRECSÁNYI, T. (Org.). Economia da inovação tecnológica. São
Paulo: Hucitec, 2006.
PIMENTEL, L. O. (Org.). Curso de propriedade intelectual & inovação no
agronegócio. 3. ed. Brasília: MAPA; Florianópolis: SEaD/UFSC/Fapeu, 2012.
_____. Propriedade intelectual e universidade: aspectos legais. Florianópolis:
Fundação Boiteux, Konrad Adenauer Stiftung, 2005.
_____.Contratos: introdução aos contratos de prestação de serviços de pesquisa,
parceria de pesquisa e desenvolvimento, comercialização de tecnologia e
propriedade intelectual de instituições científicas e tecnológicas. In: SANTOS, M. E.
R. dos; TOLEDO, P. T. M. de; LOTUFO, R. de A. (Orgs.). Transferência de
Tecnologia: estratégia para a estruturação e gestão de núcleos de inovação
tecnológica. Campinas: Komedi, 2009. p. 255-286.
_____. Propriedade intelectual: o direito internacional em uma perspectiva brasileira.
Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XV, n. 357, O1 dez. 2011.
_____.; BOFF, S. O. (Orgs.). A proteção jurídica da inovação tecnológica. Passo
Fundo: EdIMED, 2011.
RODRIGUES JR., E. B.; POLIDO, F. (Org.). Propriedade intelectual: novos
paradigmas internacionais, conflitos e desafios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
SILVA, R. L. Direito internacional público. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
151
TERRA, B. A transferência de tecnologia em Universidades empreendedoras:
um caminho para a inovação tecnológica. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
17)- TÓPICOS ESPECIAIS
Carga Horária: 30h/a
18)- ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
Carga Horária: 60h
Ementa
Estágio na Central Regional de Emergência, Instrução e Prática das atividades de
Telefonista, Despachante e do Coordenador da CRE.
4º CFO
1)- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Carga Horária:45h/a
Ementa
Introdução à Administração. Administração Financeira. Orçamento Público.
Despesas e Receitas Pública. Modalidades de Empenho. Adiantamentos. Prestação
de Contas. Sistemas Orçamentários.
Bibliografia básica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui
çao.htm>. Acesso em: 02 jun.2012.
_____. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
Disponível
em:
152
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 18 ago.
2012.
_____. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados,
dos
Municípios
e
do
Distrito
Federal.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 15 ago. 2012.
CHIAVENATO,
Idalberto. Administração
financeira: uma
abordagem
introdutória. Rio de Janeiro: Elsevier: Campus, 2005.
COSTIN, Claudia. Administração pública. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2010.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. ampl., rev. e atual. São Paulo:
Atlas, 2009.
Bibliografia Complementar
BRUNO, Reinaldo Moreira. Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público
municipal. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
CRUZ, Flávio da (Coord). Lei de responsabilidade fiscal comentada: lei
complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 . 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GAMA JÚNIOR, Fernando Lima. Fundamentos de orçamento público e direito
financeiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: 2004.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
_____. Temas de direito administrativo. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
153
PASCARELLI FILHO, Mario. A nova administração pública: profissionalização,
eficiência e governança. São Paulo: DVS, 2011.
SANTA CATARINA (Estado). Constituição do Estado de Santa Catarina. 7. ed.
Florianópolis: Insular, 2005.
_____. Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988. Dispõe sobre as taxas estaduais
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://200.19.215.13/legtrib_internet/html/Leis/1988/Lei_88_7541.htm>. Acesso em:
18 ago 2012.
_____. Lei n. 9.383, de 17 de dezembro de 1993. Dispõe sobre o fundo de
Reequipamento da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - FURPOM e dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://200.19.215.13/legtrib_internet/html/Leis/1993/Lei_93_9383.htm>. Acesso em:
16 ago 2012.
2)- ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Princípios da Administração. Potencialização dos Recursos. Insumos necessários na
PM. Dimensionamento dos Insumos. Quantidade
e qualidade dos insumos.
Sustentabilidade nas Parcerias da PM. Lei nº 8.666/93. Sistema de compras da PMSC.
Carga e Descarga do patrimônio.
Bibliografia Básica
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 16 ago 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
154
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acessoem: 02
jun.2012.
BOWERSOX, Donald J.; CLOSS, David J.; COOPER, M. Bixby. Gestão da cadeia
de suprimentos e logística. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
CORONADO, Osmar. Logística integrada: modelo de gestão. São Paulo: Atlas,
2009.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
_____. Temas de direito administrativo. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
SANTOS, José Geraldo. Logística em uma organização militar. 2010. 62 f.
Monografia (Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública) Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. Disponível em: <>.
Acesso em: 18 ago 2012.
SOARES, Ted. Fundamentos de planejamento estratégico e tático: para
profissionais e alunos de cursos técnicos nas áreas de gestão, logística e
administração . São Paulo: Textonovo, 2008.
155
3)- COMUNICAÇÃO SOCIAL
Carga Horária:30h/a
Ementa
O homem e as notícias; o homem e a comunicação; a experiência mediada; a
natureza das notícias; a teoria do agendamento (agenda setting).segurança pública,
mídia e violência; sociedade, crime e violência. Mídia e violência; mídia e segurança
pública. A divulgação de notícias de violência na televisão; o poder da imagem
televisiva; a televisão e as notícias de crime; a percepção da violência através dos
telejornais; o fascínio pelas notícias de crime e violência. A comunicação social na
pmsc; o centro de comunicação social; estudo de casos; atividade de marketing
institucional nas escolas.
Bibliografia Básica
BERTRAND, Claude-Jean. A deontologia das mídias. Bauru: EDUSC, 1999.
DELUMEAU, Jean. História do medo no Ocidente: 1300-1800, uma cidade sitiada.
São Paulo: Companhia da Letras, 1989.
KARAM, Francisco José Castilhos. A ética jornalística e o interesse público. São
Paulo: Summus, 2004.
MICHAUD, Yves. A violência. São Paulo: Ática, 1989.
ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança
pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.
Bibliografia Complementar
CHESNAIS, Jean-Claude. O aumento da violência criminal no Brasil. Tradução
Luiz Gonzaga de Freitas. Força Policial, São Paulo, n. 9, jan./mar, 1996.
CORNU, Daniel. Jornalismo e Verdade: para uma ética da informação. Tradução
Armando Pereira da Silva. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.
MORETZSOHN, S. Pensando contra os fatos: Jornalismo e cotidiano: do senso
comum ao senso crítico.Rio de Janeiro: Revan, 2007.
156
WOLF, Mauro. Teorias da Comunicação. Mass media: contextos e paradigmas,
novas tendências, efeitos a longo prazo, o newsmaking. 7. ed. Lisboa: Editorial
Presença, 2002.
4)- INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Evolução Histórica. Conceitos e Diferenças entre Atividade de Inteligência Policial e
de Estado. Características da Atividade de Inteligência Policial. Ramos da Atividade
de Inteligência Policial. Princípios básicos da Atividade de Inteligência Policial.
Produção do Conhecimento. Sistema de Inteligência da Polícia Militar. Documentos
de Inteligência. Medidas de Contra Inteligência Policial. Operações de Inteligência
Policial.
Bibliografia Básica
BRASIL. Lei n. 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de
Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras
providências. Disponível em: <>. Acesso em: 14 ago 2012.
FERRO JÚNIOR, Celso Moreira. A inteligência e a gestão da informação policial.
Brasília: Fortium, 2008.
GONÇALVES, J. B. Atividade de inteligência e legislação correlata. Niterói:
Impetus, 2010.
SANTA CATARINA (Estado). Portaria nº 156 de 18 de abril de 2001. Institui o
Sistema de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Militar de Santa Catarina –
SIPOM,
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CC
gQFjAB&url=http%3A%2F%2Fxa.yimg.com%2Fkq%2Fgroups%2F31619209%2F16
63230429%2Fname%2FPortaria%2BPMSC%2Bn%25C2%25BA%2B156%2Bde%2
B18%2Bde%2BAbril%2Bde%2B2001.doc&ei=VDqmUNulFJOC8QTk8YHYCA&usg=
157
AFQjCNFGEVqbp1Z25AXyJbTFzs1Y4Nq9Yg&sig2=SK95HvPtr0uTBMg9-3s4Fg>.
Acesso em: 17 ago 2012.
Bibliografia Complementar
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional
comparativa. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Doutrina
nacional de inteligência e segurança pública. Brasília: [s.n], 2009.
CASTRO,
Clarindo
(Coord.). Inteligência
Alves
de
de;
RONDON
segurança
FILHO,
pública: um
Edson
Benedito
xeque-mate
na
criminalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
CEPIK,
Marco
Aurélio
Chaves.
Serviços
de
inteligência:
agilidade
e
transparência como dilemas de institucionalização. Tese de Doutorado em
Ciência Política. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro,
2001.
Disponível
em:
<
http://aofi.org.br/images/inteligencia/marcocepik_servicos_secretos.pdf >. Acesso em
22 ago 2012.
SCHAUFFERT, Fred Harry; LENTO, Luiz Otávio Botelho. Atividade de Inteligência.
Florianópolis: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2009.
THOLD, Carlos. Decida com inteligência. Brasília: Editora Thesarus, 2006.
5)- POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Estrutura da Justiça Militar. Previsão constitucional. Competência da Justiça Militar.
Aplicação administrativa e judicial. Polícia Judiciária Militar. Autoridade de Polícia
Judiciária Militar. Fato típico. Sujeito ativo. Diferença entre Inquérito Policial Militar
(IPM) e Sindicância. Elementos do IPM. Competência. Encarregado e Escrivão.
158
Compromisso. Medidas preliminares ao IPM. Instrução. Prisão preventiva e prisão
temporária. Encarregado e escrivão do IPM. Advogado no IPM. Prazo. Relatório.
Solução. Medidas administrativas recorrentes. Auto de Prisão em Flagrante Delito
(APFD). Garantia Constitucional. Flagrante Delito. Requisitos. Sequência dos atos.
Prazo. Providências no local do crime. Condutor. Testemunhas.
Bibliografia Básica
CAMPOS JUNIOR, José Luiz Dias. Direito penal e justiça militares: inabaláveis
princípios e fins. Curitiba: Juruá, 2006.
ASSIS, Jorge César de. Direito militar: aspectos penais, processuais penais e
administrativos. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2009.
ROTH, Ronaldo João. Justiça militar e as peculiaridades do juiz militar na
atuação jurisdicional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
Bibliografia Complementar
ASSIS, Jorge César de; LAMAS, Cláudia Rocha. A execução da sentença na
justiça militar. 3. ed. rev. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2011.
_____. Justiça militar estadual. Curitiba: Juruá, 1992.
PINTO, Airton de Oliveira. Justiça militar: elementos de direito penal militar. Rio de
Janeiro: Apex, 1975.
6)- ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO POLICIAL IV
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Revisão de conteúdos. Revólver. Pistola .40. Carabina PUMA. Carabina CT-40.
Espingarda PUMP. SEM EMENTA. MD-97. Fuzil SIG 551. H&K MP-5. ParaFal. Fuzil
AGLC. SPAS-15.
159
Bibliografia Básica
FLORES, Erico Marcelo; GOMES, Gerson Dias. Tiro policial: técnicas sem
fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
MACHADO, Maurício Correa Pimentel. Coleção Armamento: armas, munições e
equipamentos policiais. Cascavel: Gráfico Tuicial, 2010.
OLIVEIRA JÚNIOR, Iloir Adur de. O aprimoramento do programa de habilitação
ao uso da pistola semiautomática calibre .40 na PMSC. 2010. 142 f. Monografia
(Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de
Santa Catarina, Florianópolis, 2010.
Bibliografia Complementar
ASSIS, Jorge César de; NEVES, Cícero Robson Coimbra; CUNHA, Fernando
Luiz. Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças
armadas. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
ALÉSSIO, Rogério. A reavaliação anual das habilidades técnicas para o uso de
armas de fogo por policiais militares. 2010. 75 f. Monografia (Especialização em
Gestão Estratégica em Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina,
Florianópolis,
2010.
Disponível
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000000/00000095.pdf>.
em:
Acesso
em: 15 ago. 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 02
jun.2012.
CARVALHO, Carlos Eduardo Yegros de; FERRAZ, Cláudio Armando. Manual de
uso de armas de fogo. 1. ed. Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008.
160
7)- ORDEM UNIDA IV
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Cerimonial de Formatura dos Aspirantes-a-Oficial. Passagem do Estandarte da
APMT. Devolução dos Espadins. Recebimento das Espadas. Compromisso dos
Aspirantes perante a Bandeira Nacional.
Bibliografia Básica
BRASIL. Ministério da Defesa. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Portaria Normativa n.º 660 de
19 Mai 09. Brasília, 2009.
_____. Ministério do Exército. Manual de Campanha: ordem unida, primeira parte.
Brasília: Ministério do Exército, 1988.
_______. Ministério do Exército. Manual de Campanha: Inspeções, revistas e
desfiles. Brasília: Ministério do Exército, 1986.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Ministério do Exército. Manual de Campanha: segunda parte, tropas a pé,
motorizadas mecanizadas, blindadas e hipomóveis. Brasília: Ministério do Exército,
1994.
_____. Ministério do Exército. O batalhão, o regimento, tropas motorizadas,
formaturas especiais: 2ª parte. 9. ed. Rio de Janeiro: EGGCF, 1975.
SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar do Estado de São Paulo. Manual de ordem
unida a pé. 3. ed. São Paulo: CSM, 1991.
161
8)- SAÚDE E ATIVIDADE FÍSICA
Carga Horária: 60h/a
Ementa
Aptidão física. Saúde física. Noções gerais. Recuperação da condição física.
Exercícios aeróbicos. Resistência muscular localizada. Alongamento e flexibilidade.
Desportos. Recreação. Teste da Aptidão Física.
Bibliografia Básica
ANDERSON, Bob. Alongue-se. São Paulo: Summus, 2003.
MONTEIRO, Walace D. Personal training: Manual para avaliação e prescrição de
condicionamento físico. 4. ed. Rio de Janeiro: Sprint, 2004.
SHARKEY, Brian J. Condicionamento físico e saúde. 5. ed. Porto Alegre: Artmed,
2006.
Bibliografia Complementar
EVANGELISTA, Alexandre Lopes. Treinamento de força e flexibilidade aplicado à
corrida de rua: uma abordagem prática. São Paulo: Phorte, 2011.
HOWLEY, Edward T.; FRANKS, B. Don. Manual de condicionamento físico. 5. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2008.
UCHIDA, Marco Carlos et al. Manual de musculação. 6. ed. rev. São Paulo: Phorte,
2010.
9)- DEFESA POLICIAL VI
Carga Horária: 45h/a
Ementa
Imobilizações táticas. Defesa contra arma branca. Defesa contra arma de fogo.
Retenção e contenção de arma.
Imobilizações táticas. Algemagem. Retiradas.
Noções de bastão retrátil. Pontos de pressão.
162
Bibliografia Básica
PERSSON, Eduardo Moreno. Benefícios da prática de artes marciais para o
policial militar. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança
Pública. Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2007.
PINTO, Jorge Alberto Alvorcem; VALÉRIO, Sander Moreira. Defesa Pessoal: Para
policiais e Profissionais de Segurança. Porto Alegre. Ed. Evangraf, 2002.
SANTOS, Joanir Ricardo Pereira. O Judô como Técnica de Defesa Pessoal
Policial. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança Pública.
Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2008.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Ministério da Justiça. Bases curriculares
profissionais
da
área
de
segurança
do
para a formação dos
cidadão.
Disponível
em:<http://www.uece.br/labvida/dmdocuments/bases_curriculares_2000.pdf>.
Acesso em: 20 jun 2012.
_____. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Emenda constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 02
jun.2012.
_____.Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 03
maio 2012.
FILIPPI, Márcio Alberto. O abuso de autoridade na atividade policial militar.
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Segurança Pública.
Florianópolis: PMSC / UNIVALI, 2007.
HEMANN, Egon Ferreira Platt. O emprego legítimo da força letal na atividade
policial como medida extrema de preservação da ordem pública. 2007. 102 f.
163
Monografia (Graduação em Segurança Pública) - Universidade do Vale do Itajaí,
Florianópolis,
2007.
Disponível
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000001/00000110.pdf>.
em:
Acesso
em: 18 ago 2012.
MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da Pessoa Humana: princípio
constitucional fundamental. Curitiba: Juruá, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de Conduta para Encarregados
da Aplicação da Lei. Assembléia Geral das Nações Unidas, 1979. Disponível em:
<http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dhajpcjp-18.html>. Acesso em: 10 jul. 2012.
_________. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembléia Geral das
Nações
Unidas,
1948.
Disponível
em:
<http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em:
10 jul. 2008.
_________. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo. Havana,
Cuba, 1990. Disponível em: <http://www.cpc.pm.rn.gov.br/legislacao/legforca.doc>.
Acesso em: 10 jul. 2008.
SANTA CATARINA (Estado). Polícia Militar de Santa Catarina. Centro de Ensino da
Polícia Militar. Diretriz Geral de Ensino e Instrução. Florianópolis: PMSC, 2012.
_____. Polícia Militar de Santa Catarina. Centro de Ensino da Polícia Militar.
Normas Gerais de Ensino. Florianópolis: PMSC, 2012.
164
10)- OPERAÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA III
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Introdução ao estudo e evolução do recrudescimento e violência no Brasil 1h/a;
Desenvolvimento de Técnicas para planejar, preparar, implementar e avaliar
operações Policiais 4h/a, Contextualização de Operação Raid e Obtenção de
informações essenciais para o planejamento tático 3h/a; 1h/a; Elaborar o
planejamento de uma operação de alto risco 04 h/a; Executar um Briefing
operacional 03 h/a. Realização de uma operação planejada 05 h/a.
Bibliografia Básica
BRASIL. Ministério do Exército. Manual básico de policiamento ostensivo.
Brasília: Ministério do Exército, [19--].
DANTAS FILHO, Diógenes. Segurança e planejamento. Rio de Janeiro: Ciência
Moderna, 2004.
ROSA, A. J. P.; GOMES JR, C. A.A.; NICHNG. C. R.; SILVA. J. C. Manual de
Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC: sob a perspectiva da preservação da
dignidade da pessoa humana e defesa da vida. Florianópolis: Polícia Militar de Santa
Catarina, 2009.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Ministério do Exército. Manual de Campanha: segunda parte, tropas a pé,
motorizadas mecanizadas, blindadas e hipomóveis. Brasília: Ministério do Exército,
1994.
LIMA, Renato Sérgio de; PAULA, Liana de (Org). Segurança pública e violência: o
Estado está cumprindo seu papel? .São Paulo: Contexto, 2008.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do
espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança
pública. Florianópolis: Insular, 2012.
165
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva
na ordem pública. Florianópolis: VW Editor Gráfico, 2011.
11)- GERENCIAMENTO DE CRISES E NEGOCIAÇÃO
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Crise e gerenciamento de crise. Medidas mediatas e imediatas para o Ger. de Crise.
Perfil dos causadores de eventos críticos. Negociação primária/Primeiro Interventor.
Outras alternativas táticas para o gerenciamento da crise
Bibliografia Básica
DORECKI, André Cristiano; LIMA, Alesxandro Rodrigo R. Manual de controle de
distúrbios civis. 2. ed. Curitiba: Optagraf, 2006.
MARTINELLI, Dante Pinheiro (Org.). Negociação: aplicações práticas de uma
abordagem sistêmica. São Paulo: Saraiva, 2009.
SALIGNAC, Angelo Oliveira. Negociação em crises: atuação policial na busca da
solução para eventos críticos. São Paulo: Ícone, 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Sérgio Antunes; ANGELO, Ubiratan de Oliveira. Distúrbios civis:
controle e uso da força pela polícia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.
GARRETT, Waldick Alan de Almeida. A negociação como alternativa estratégica
nas ações de grupos táticos nas crises com tomadas de reféns. 2008. 78 f.
Monografia (Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade
do
Sul
de
Santa
Catarina,
Florianópolis,
2008.
Disponível
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000003/000003BE.pdf>.
em:
Acesso
em: 15 ago 2012.
GRAY, F. Gary. A negociação. São Paulo: Videolar, 1998. DVD (139 min.): son.,
color.
166
OLIVEIRA, Alexandre Fontenele Ribeiro de. Manual de negociação de conflitos. 1.
ed. Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008.
12)- MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Conflitos e violência. Meios de resolução pacífica de conflitos. Mediação de conflitos.
O mediador. Ética e confidencialidade do mediador.
Bibliografia Básica
BRASIL.
Ministério
da
Justiça.
Manual
de
Mediação
Judicial.
Brasília:
<http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dpn_manualmediacaojudicialandregomma.p
df>. Acesso em: 10 ago. 2012.
_____. Senasp. Curso Mediação de Conflitos. Brasília: Senasp/MJ, 2009.
Disponível
em
<http://200.238.112.36/capacitacao/arquivos/MediacaoConflitos_completo.pdf>
Acesso em 21 mar. 2011.
MUSZKAT, Malvina Ester. Guia prático de mediação de conflitos: em famílias e
organizações. São Paulo: Summus, 2008.
TAVARES,
Fernando
Horta.
Mediação
e
conciliação.
Belo
Horizonte:
Mandamentos, 2002.
Bibliografia Complementar
FERREIRA, Alexandre Sérgio Vicente. Mediação/conciliação: ferramentas para a
construção da paz. 2012. Monografia (Especialização em Gestão Estratégica em
Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2012.
Disponível
em:
<http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000008/00000818.%20VICENTE
%20FERREIRA.PDF>. Acesso em: 12 ago 2012.
167
FIORELLI, José Osmir; FIORELLI, Maria Rosa; MALHADAS JUNIOR, Marcos Julio
Olivé; FIORELLI, José Osmir. Mediação e solução de conflitos: teoria e prática
. São Paulo: Atlas, 2008.
MINAS GERAIS (Estado). Mediação e Cidadania. Programa Mediação de
Conflitos.
Ano
2010.
Belo
Horizonte:
Arraes,
2010.
Disponível
em
<http://www.ijucimg.org.br/projetos/livro_mediação_cidadania.pdf> Acesso em 21
Ago. 2012.
VASCONCELOS,
Carlos
Eduardo.
Mediação
de
conflitos
e
práticas
restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
13) POLICIAMENTO ORIENTADO À SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Evolução dos modelos de policiamento. A era política. A era profissional. A era de
resolução de problemas com a comunidade. Polícia comunitária e policiamento
orientado para o problema. Criminologia ambiental. Teoria da oportunidade. Teoria
das atividades rotineiras. Teoria da escolha racional. Teoria do padrão do crime.
Prevenção situacional do crime. Prevenção ao crime através do desenho urbano.
Visitas preventivas e atendimento pós-crime. Método SARA (IARA). Identificação de
problemas. Análise de problemas policiais. Resposta a problemas policiais.
Avaliação das respostas implementadas.
Bibliografia Básica
BONDARUK, R. L. A prevenção do crime através do desenho urbano. Curitiba:
Edição do autor, 2007.
HIPÓLITO, M. M.; TASCA; J. E. Superando o mito do espantalho: Uma polícia
orientada para a resolução dos problemas de segurança pública. Florianópolis:
Insular, 2012.
168
MARCINEIRO, N. Polícia Comunitária: Construindo segurança nas comunidades.
Florianópolis: Insular, 2009.
Bibliografia Complementar
BONDARUK, R. L. Design contra o crime: prevenção situacional do delito através
do design de produtos. Curitiba: FIEP, 2008.
DIAS NETO, T. Policiamento comunitário: A experiência norte-americana. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003.
OLIVEIRA, José Ferreira de. As políticas de segurança e os modelos de
policiamento: a emergência do policiamento de proximidade. Coimbra: Almedina,
2006.
ROLIM, M. A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no
século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2 ed., 2009.
14)- INTRODUÇÃO À PREVENÇÃO ÁS DROGAS
Carga Horária:20h/a
Ementa
Identificar os diferentes aspectos que compõem a filosofia de prevenção.
Conhecendo o mundo de seu filho. Noções sobre as drogas. Como ajudar seus
filhos a lidarem com as pressões. Protegendo seus filhos da violência. Definir a
violência e identificar as condições que promovem a violência entre os jovens;
oferecer ferramentas para ajudarem os filhos a evitarem a violência; praticar as
técnicas de resolução de conflitos.
Bibliografia básica
LISBÔA, Antonio Marcio Junqueira. A primeira infância e as raízes da
violência/ propostas para a diminuição da violência. Brasília: LGE, 2007.
169
GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Lei de drogas: comentada artigo por artigo, Lei
11.343, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008.
ROSA, Arlei Pacheco da. Análise do PROERD - Programa de Resistência às
Drogas e à Violência, como atividade de polícia ostensiva. 2010. 69 f.
Monografia (Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade
do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2010.
SCHELB, Guilherme Zanina. Violência e criminalidade infanto-juvenil: estratégias
para a solução e prevenção de conflitos. Brasília: Editora do Autor, 2007.
Bibliografia complementar
CENTER FOR SUBSTANCE ABUSE PREVENTION. Parenting IS Prevention
Resource
Guide:
1998.
Disponível
em:
<www.childwelfare.gov/pubs/guide2011/guide.pdf>. Acesso em: 16 nov 2012.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Prevenção ao uso indevido de drogas.
Curitiba:
SEED,
2008.
Disponível
em:
<http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/cadernos_tematicos/tematico
_drogas2008.pdf>. Acesso em: 22 out. 2012.
ROCHA, Luiz Carlos. As drogas. São Paulo: Ática, 1987.
TIBA, Içami. Juventude & drogas: anjos caídos: para pais educadores . São Paulo:
Integrare, 2007.
15)- ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Gerenciamento
de
projetos
em
organizações
públicas
contemporâneas.
Estruturação de projetos. Determinação do escopo de projetos. Gerenciamento da
integração. Gerenciamento do tempo. Gerenciamento dos custos. Gerenciamento da
170
qualidade.
Gerenciamento
dos
recursos
humanos.
Gerenciamento
das
comunicações. Gerenciamento dos riscos. Avaliação dos resultados e impactos do
projeto.
Bibliografia Básica
BEATO, Cláudio Chaves (Org.). Compreendendo e avaliando: projetos de
segurança pública. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
MENDES,
João
Ricardo
Barroca;
VALLE,
André
Bittencourt do;
FABRA,
Marcantonio. Gerenciamento de projetos. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2010.
VARGAS, Ricardo Viana. Gerenciamento de projetos: estabelecendo diferenciais
competitivos . 7. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2009.
Bibliografia Complementar
BUARQUE, Cristovam. Avaliação econômica de projetos: uma apresentação
didática. Rio de Janeiro: Elsevier, 1984.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Administração de projetos: como transformar
ideias em resultados . 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
WOILER,
Samsão;
MATHIAS,
Washington
Franco. Projetos: planejamento,
elaboração, análise . 2. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2011.
16)- SAÚDE MENTAL E GERENCIAMENTO DE ESTRESSE
Carga Horária: 30h/a
Ementa
Conceito de saúde mental; conceitos sobre estresse, risco e perigo; fases do
estresse; estresse positivo e negativo; tipos de estresse; fontes de estresse;
contextualização do estresse na PMSC; estratégias de enfrentamento do estresse;
estresse e cultura organizacional; dependência química.
171
Bibliografia Básica
CAMINHA, Renato M. (Org.). Transtornos do estresse pós-traumático (TEPT): da
neurobiologia à terapia cognitiva . São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
LIPP, Marilda Emmanuel Novaes (Org). O stress está dentro de você. 7. ed. São
Paulo: Contexto, 2011.
ZANELLI, J. C. (coord.). Estresse nas organizações de trabalho: compreensão e
intervenção baseadas em evidências. Porto Alegre: Artmed, 2010.
Bibliografia complementar
CLEGG, Brian. Gerenciamento do estresse: traga calma para sua vida já . Rio de
Janeiro: Qualitymark, 2002.
LIMA, João Cavalim de. Estresse policial. [s.l]: Associação da Vila Militar, 2002.
SANTA CATARINA. Secretaria da Segurança Pública. Mapeamento das Fontes de
Estresse em Profissionais da Segurança Pública do Estado de
Santa Catarina. Florianópolis: DIFC/SSP – SENASP/MJ, 2010. 71 p. Disponível em:
<http://www.ssp.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid
=43>. Acesso em: 12 ago 2012.
SARDÁ JÚNIOR, Jamir J.; LEGAL, Eduardo J.; JABLONSKI JÚNIOR, Sérgio
J. Estresse: conceitos, métodos, medidas e possibilidades de intervenção . 2. ed.
São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.
SOUZA, Edinilsa Ramos de et al . Fatores associados ao sofrimento psíquico de
policiais militares da cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro,
v.
28,
n.
7,
jul.
2012
.
Disponível
em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2012000700008&lng=pt&nrm=iso>. Acessado em 10 ago. 2012.
SPODE, Charlotte Beatriz; MERLO, Álvaro Roberto Crespo. Trabalho policial e
saúde mental: uma pesquisa junto aos Capitães da Polícia Militar. Psicol. Reflex.
Crit.,
Porto
Alegre,
v.
19,
n.
3,
2006
.
Disponível
em
172
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010279722006000300004&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 10 ago. 2012.
17)- TÓPICOS ESPECIAIS
Carga Horária: 30h/a
18)- ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
Carga Horária: 60h
Ementa
Auxiliar do Comandante do Policiamento; Prática diretamente na atividade
operacional atuando como Sombra do Comandante do Policiamento das OPMs da
1ª e 11ª RPM com a devida orientação e supervisão.
19)- ESTÁGIO ADMINISTRATIVO
Carga Horária: 100h
Ementa
Desenvolvimento de atividades diárias nas diversas seções administrativas do BPM
(P-1, A.I., P-3, P-4, P-5, Corregedoria, TC, Setor de Trânsito); realização de imersão
nas OPMs da Grande Florianópolis.