Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria no3.355 de 05/12/02-DOU de 06/12/02
Componente Curricular: PRÁTICA JURÍDICA III
Código: DIR – 581
CH Total: 30 h
Pré-requisito:Direito Processual Penal I
Período Letivo: 2014.2
Turma: 8º semestre
Professor: Kathiúscia Gil Santos
Titulação: Mestre
PLANO DE CURSO
EMENTA
Aspectos gerais da mecânica forense e dos atos processuais. Peças processuais penais. Flagrante
Delito; Relaxamento; Pedido de liberdade provisória; Denúncia; Defesa Prévia; Do interrogatório
do réu; Alegações Finais. Sentença. Recursos em Matéria Criminal. Procedimento do Júri. Júri
Simulado. Exercícios e técnicas de elaboração de peças processuais em seus diversos âmbitos,
simulação de ambiente forense em relação ao papel dos operadores do direito.
OBJETIVO GERAL
Permitir que o aluno desenvolva capacidade crítica na elaboração de peças processuais,
identificando os seus significados e importância para o desenvolvimento do processo e da prática
da justiça, com ênfase no processo penal; Permitir que o aluno conheça os aspectos teóricos e
práticos dos diversos procedimentos de persecução penal, especificamente as peças, do MP e da
Defesa, que compõem cada procedimento.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Orientar o aluno de modo a torná-lo capaz de:
2. • Identificar os diversos elementos e características essenciais das peças processuais;
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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3. • Realizar análise crítica dos instrumentos que impulsionam o processo penal, permitindo a
sua compreensão e função para as partes;
4. • Identificar os fundamentos de ordem processual penal fixando a importância de cada um
deles e os seus respectivos significados para o desenvolvimento do processo.
5.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
COMPETÊNCIAS:
Conhecer as modalidades de ação penal, bem assim a dinâmica dessas ações;
Conhecer as regras que regem os procedimentos comum, especiais previstos no CPP e
procedimentos extravagantes; Conhecer a dinâmica de cada um desses procedimentos;
Conhecer as principais peças do MP e da Defesa que integram esses procedimentos;
HABILIDADES: Estruturar as diversas modalidades de ação penal, bem assim saber acompanhar a
dinâmica dessas ações; Distinguir os procedimentos processuais, sabendo atuar face aos mesmos;
Distinguir as principais peças do MP e da Defesa, sabendo elaborá-las e manuseá-las em momento
adequado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Da atuação extrajudicial e judicial do MP e da Defesa.
Do flagrante delito. Lavratura do auto de flagrante. Homologação do flagrante.
Do relaxamento da prisão em flagrante delito. Da liberdade provisória.
Das prisões cautelares. Da excepcionalidade das prisões cautelares. Revogação.
Da denúncia. Trancamento da Ação Penal.
UNIDADE II
Interrogatório. Defesa Prévia.
Instrução. Atuação das partes durante a Instrução.
Alegações Finais pelo MP e pela Defesa.
Da atuação da Defesa nos Procedimentos Comum, do Júri e Extravagentes.
Sentenças de mérito.
UNIDADE III
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Dos Recursos. Agravo. Recurso em Sentido Estrito. Apelação.
Do Habeas Corpus. Da Progressão de Regime. Do Livramento Condicional.
Do Agravo em Execução.
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas. Análise jurisprudencial. Resolução de casos. Análise de autos findos.
Elaboração de peças jurídicas. Nas aulas ministradas, procurar-se-á oferecer aos alunos uma
reflexão critica e argumentativa, ensejando o desenvolvimento de suas habilidades para a formação
acadêmica e direcionada para uma visão interdisciplinar. Respeitando-se o conteúdo programático,
procurar-se-á no cotidiano acadêmico, bem assim na relação professor-aluno, desenvolver as
habilidades direcionadas para os seguintes aspectos: 1.
conceitual – leitura, analise e compreensão de textos e documentos; pesquisa e utilização da
legislação, jurisprudência e doutrina; 2. lógico-materiais e lógico-formais – utilização do raciocínio
lógico, de argumentação, persuasão, reflexão critica; utilização das técnicas e instrumentos de
aplicação do Direito à realidade individual e social; 3. linguagem – produção criativa do Direito e
correta utilização da linguagem.
AVALIAÇÃO
As avaliações serão sempre escritas e consistem em: relatórios da análise de autos findos,
resolução de casos apresentados; elaboração de peças sugeridas; júri simulado.
RECURSOS
Serão utilizados os seguintes recursos: periódicos disponíveis na Biblioteca; autos de processos
findos; textos disponibilizados no setor de reprografia; decisões também disponibilizadas; retro
projetor e transparências; dentre outros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL.Código Penal Brasileiro.

BRASIL.Código de Processo Penal.

BRASIL. Constituição Federal.

BAHIA, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, José Frederico. Código de Processo Penal
Comentado. São Paulo: Saraiva. V. 1

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, José Frederico. Código de Processo Penal
Comentado. São Paulo: Saraiva. V. 2

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
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
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 2a ed. São Paulo: Saraiva.

BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. IV. São Paulo: Saraiva.

TOELDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva.
 FILHO, Eduardo Espínola. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. Tomo I a IX. SP:
Bookseler.
 LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal. Lúmen Júris.
 SILVA FRANCO, Alberto; STOCO, Rui et al. Código de Processo Penal e sua Interpretação
Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRASIL.Código Penal Brasileiro.

BRASIL.Código de Processo Penal.

BRASIL. Constituição Federal.

BAHIA, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, José Frederico. Código de Processo Penal
Comentado. São Paulo: Saraiva. V. 1

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, José Frederico. Código de Processo Penal
Comentado. São Paulo: Saraiva. V. 2

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 2a ed. São Paulo: Saraiva.

BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. IV. São Paulo: Saraiva.

TOELDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Coordenador do Colegiado do Curso de
Direito
Presidente do Conselho Acadêmico
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