ATENÇÃO
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Matéria
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Língua Portuguesa
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RLM
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Estruturas lógicas.
Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
Lógica sentencial (ou proposicional).
Proposições simples e compostas.
Tabelas-verdade.
Equivalências.
Leis De Morgan.
Diagramas lógicos
Lógica de primeira ordem.
Princípios de contagem e probabilidade.
Operações com conjuntos.
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
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Evolução da administração.
Principais abordagens da administração (clássica até contingencial).
Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas
administrativas; a nova gestão pública.
Processo administrativo.
Funções de administração: planejamento, organização, direção e
controle.
Processo de planejamento.
Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise
competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças.
Planejamento tático.
Planejamento operacional.
Administração por objetivos.
Balanced scorecard.
Processo decisório.
Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização:
características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Organização
informal.
Cultura organizacional.
Direção. Motivação e liderança.
Comunicação.
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Administração Geral e Pública
Conteúdo
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação
gráfica.
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos
de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período.
Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação.
Concordância verbal e nominal.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Colocação dos pronomes átonos.
Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou
de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de
formalidade.
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da
República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação
do formato do texto ao gênero.
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17. Descentralização e delegação. Controle. Características. Tipos, vantagens
e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional.
18. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e
características da gestão de pessoas.
19. Gestão por Competências. Objetivos, características e vantagens.
20. Gestão de desempenho.
21. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos
e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão
da qualidade. Modelo da fundação nacional da qualidade. Modelo de
gestão pública.
22. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais
características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas.
23. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de
mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística
aplicada ao controle e à melhoria de processos.
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Informática
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Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e
BrOffice).
Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet e intranet.
Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox,
Google Chrome e similares).
Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird).
Sítios de busca e pesquisa na Internet.
Grupos de discussão. Redes sociais.
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos,
pastas e programas.
Segurança da informação. Procedimentos de segurança.
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Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena,
contida e limitada. Normas programáticas.
4. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos,
partidos políticos.
5. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro,
União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
6. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
7. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da
República.
8. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo
legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
9. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário.
Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e
competências.
10. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública.
Defensoria Pública.
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Seguridade Social e Legislação Previdenciária
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Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei nº
8.212/1991 - Títulos I a V, Título VI - Introdução e Capítulo I e Titulo VIII;
Lei nº 8.213/1991).
Regulamento da Previdência Social. Decreto nº 3.048/1999 e alterações.
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Ética
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Direito Administrativo
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Contabilidade Geral
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Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização
e princípios constitucionais.
Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio.
Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites
mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e
reajustamento.
Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e
prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, saláriode-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do
benefício.
PIS/PASEP.
Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho
(urbano e rural). Moléstia profissional.
Microempreendedor individual.
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994). Ética no serviço público.
Código de Ética dos agentes públicos do MTE (Portaria/MTE nº
2.973/2010).
Comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do
trabalho; prioridade em serviço;
Conflito de interesses. Lei nº 12.813/2013.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes,
natureza, fins e princípios.
Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e
espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública.
Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. Processo
administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Lei nº 8.112/1990 e alterações.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico,
disciplinar e regulamentar.
Princípios básicos da administração.
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação
do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e
alterações.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e
competência de prestação.
Organização administrativa.
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo.
Controle judicial. Controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado.
Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar.
Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº
750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010).
Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio
líquido).
Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de
contas.
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Auditoria
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Economia do Trabalho
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Funções e estrutura das contas.
Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de
rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal.
Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.
Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de
investimentos societários no país.
Destinação de resultado.
Custos para avaliação de estoques.
Custos para tomada de decisões.
Sistemas de custos e informações gerenciais.
Estudo da relação custo versus volume versus lucro.
Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos
princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis
do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Demonstração dos fluxos
de caixa (métodos direto e indireto). Balanço patrimonia l.
Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do valor
adicionado.
Fusão, cisão e incorporação de empresas. Consolidação de
demonstrações contábeis.
Tributos recuperáveis.
Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência,
competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e
administração do órgão de auditoria interna.
Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria
governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas
à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios
e pareceres de auditoria. Operacionalidade.
Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos
trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria.
Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações
subsequentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo.
Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos
de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
Economia do trabalho.
Conceitos básicos e definições.
População e força de trabalho.
População economicamente ativa e sua composição: empregados,
subempregos e desempregados.
Rotatividade da Mão-de-obra.
Indicadores do mercado de trabalho.
Mercado de trabalho formal e informal.
O mercado de trabalho.
Demanda por trabalho: o modelo competitivo e modelos não
competitivos, as decisões de emprego das empresas, custos não salariais,
elasticidades da demanda. Oferta de trabalho: a decisão de trabalhar e a
opção renda x lazer, a curva de oferta de trabalho, elasticidades da oferta.
O equilíbrio no mercado de trabalho.
Os diferenciais de salário.
Diferenciação compensatória.
Capital Humano: educação e treinamento.
Discriminação no mercado de trabalho.
Segmentação no mercado de trabalho.
Desemprego.
A taxa natural de desemprego.
Tipos de desemprego e suas causas.
Salário eficiência e modelos de procura de emprego.
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Instituições e mercado de trabalho.
A intervenção governamental: política salarial e políticas de emprego.
Assistência ao desemprego.
Modelos tradicionais sobre o papel dos sindicatos e modelo de
preferência salarial.
24. Sindicato: monopólio bilateral e monopsônio.
25. O mercado de trabalho no Brasil.
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Segurança e Saúde do Trabalho
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Segurança e saúde no trabalho nos diplomas legais vigentes no país:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Convenção nº 81 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461/1987).
Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados
por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157/1991).
Convenção nº 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos
profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local
de trabalho (Decreto nº 93.413/1986). Convenção nº 155 − Segurança de
Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº 1.254/1994).
Convenção nº 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº
127/1991).
Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial.
Conceito e epidemiologia.
Impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores.
Indicadores de saúde−doença dos trabalhadores.
Situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil.
Patologia do trabalho.
Conduta pericial.
Normas Técnicas das LER/DORT.
Segurança e medicina no trabalho.
CIPA.
Atividades insalubres ou perigosas.
Proteção ao trabalho do menor.
Proteção ao trabalho da mulher.
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Administração Financeira e Orçamentária –
AFO
Orçamento público.
Princípios orçamentários.
Diretrizes orçamentárias.
Processo orçamentário.
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais
aplicáveis.
6. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
7. Despesa pública: categorias, estágios.
8. Suprimento de fundos.
9. Restos a pagar.
10. Despesas de exercícios anteriores.
11. A conta única do Tesouro.
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Direitos Humanos
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Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura
normativa, fundamentação.
Afirmação histórica dos direitos humanos.
Direitos humanos e a responsabilidade do Estado.
Direitos humanos na Constituição Federal.
Documentos históricos brasileiros. 6Institucionalização dos direitos e
garantias fundamentais.
Política nacional de direitos humanos.
Programas nacionais de direitos humanos.
Globalização e direitos humanos.
A proteção internacional dos direitos humanos.
10. Fundamentos dos direitos humanos.
11. Características dos direitos humanos no direito internacional.
12. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos
direitos humanos.
13. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. Direitos
humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
14. A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção
dos direitos humanos.
15. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
16. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
17. Universalismo e relativismo cultural. Precedentes históricos.
18. O sistema da liga das nações.
19. A Organização Internacional do Trabalho (OIT).
20. Instrumentos internacionais de direitos humanos.
21. O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. Carta das Nações
Unidas. Declaração universal de direitos humanos. Pacto internacional de
direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos,
sociais e culturais. Convenção internacional sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura
e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degra dantes.
Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a
proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de
suas famílias.
22. Os limites dos direitos humanos na ordem internacional.
23. A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos.
24. Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos.
25. Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos.
26. Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos
humanos. Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo.
27. A proteção dos direitos humanos na ONU.
28. Sistemas convencional e extraconvencional da ONU.
29. Sistema europeu de direitos humanos.
30. Sistema interamericano de direitos humanos. Comissão interamericana
de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos.
Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
31. Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos
sociais, econômicos e culturais.
32. Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito
internacional.
33. Implementação das decisões de responsabilização internacional do
Estado por violação de direitos humanos.
34. Instrumentos e Normas Internacionais de Direitos Humanos. Declaração
Universal dos Direitos Humanos (Resolução Assembleia ONU de
10.12.1948).
35. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa
Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e
promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992).
36. A Auditoria Fiscal do Trabalho como agente de proteção e concretização
dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segurança e Saúde no
Trabalho. Combate à redução análoga ao trabalho escravo. Discriminação
e ações afirmativas. Direitos da mulher, da Criança, do Adolescente e do
Idoso. Direito das Pessoas com Deficiência.
37. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos
Orientadores II e III).
Direito do Trabalho e Legislação do Trabalho
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Princípios e fontes do direito do trabalho.
Direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição
Federal de 1988).
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Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção.
Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário
e avulso).
Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador
(conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de
trabalho.
Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade
solidária.
Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características.
Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus
variandi.
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e
distinção.
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa
arbitrária. Culpa recíproca. Indenização.
Aviso prévio.
Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade.
Despedida e reintegração de empregado estável.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso.
Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado.
Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de
horas.
Salário mínimo. Irredutibilidade e garantia.
Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias.
Remuneração e abono de férias.
Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário.
Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º
salário.
Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
FGTS.
Prescrição e decadência.
Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença
maternidade.
Direito coletivo do trabalho. Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical).
Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada.
Convenções e acordos coletivos de trabalho.
Direito de greve e serviços essenciais.
Comissões de conciliação prévia.
Renúncia e transação.
Combate ao trabalho infantil e às condições análogas à de escravidão.
Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Lei nº 10.593/2002.
Lei nº 11.890/2008.
Decreto nº 4.552/2002.
Trabalho Doméstico.
Trabalho Portuário.
Aprendizagem Profissional. Lei nº 10.097/2000.
Decreto nº 5.598/2005.
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
Consolidação das Leis do Trabalho − CLT - Títulos I e II.
Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214, de
08/06/1978.