J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
Ó R G ÃO D E D I V U L G AÇ ÃO D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXlI
N° 5.664
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
EDITAL DE JULGAMENTO Nº 14/2015-ADMINISTRATIVO
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, A
REALIZAR-SE NO DÉCIMO SEGUNDO ANDAR (13º) DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, SITO NA AV. BORGES DE
MEDEIROS Nº 1565, NO DIA 26/10/2015, A PARTIR DAS
14H30MIN, OU NAS SUBSEQUËNTES (NOS TERMOS
DO ART. 175 DO RITJ), SERÃO JULGADOS O(S)
SEGUINTE(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVOS:
PROC. Nº 0174-15/000029-4 (-PLENO) – EDITAL 0017/
2015-DMOJ. PROMOÇÃO À ENTRÂNCIA FINAL. DOUTOR RUDOLF CARLOS REITZ, DRA. ADRIANE DE
MATTOS FIGUEIREDO, DOUTOR AFONÇO CARLOS
BIERHALS, DRA. ANDRÉIA NEBENZALS DE OLIVEIRA,
DOUTOR CHARLES MACIEL BITTENCOURT, DRA.
CLARISSA COSTA DE LIMA, DRA. CRISTINA LOPES
NOGUEIRA, DOUTOR DANIEL NEVES PEREIRA, DRA.
DANIELA AZEVEDO HAMPE, DOUTOR EMERSON JARDIM KAMINSKI, DRA. FABIANE DA SILVA MOCELLIN ,
DRA. JOCELAINE TEIXEIRA, DRA. MARIA DA GLÓRIA
FRESTEIRO BARBOSA , DOUTOR MICHEL MARTINS
ARJONA, DRA. MILENE FRÓES RODRIGUES DAL BÓ,
DRA. RAQUEL MARLY CABELEIRA ALVAREZ SCHUCH,
DOUTOR RÉGIS ADRIANO VARZIN, DOUTOR
RICARDO ARTECHE HAMILTON, DRA. TAÍS CULAU DE
BARROS, DRA. VERA LETÍCIA DE VARGAS STEIN, DRA.
GIOVANA FARENZENA, DOUTOR JOÃO LUIS PIRES
TEDESCO, DRA. MARIANA SILVEIRA DE ARAÚJO
LOPES, DOUTOR VINÍCIUS BORBA PAZ LEÃO, DRA.
TRAUDI BEATRIZ GRABIN, CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA, INTERESSADOS. RELATOR: DES. TASSO
CAUBI SOARES DELABARY.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 19 DE OUTUBRO
DE 2015.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 41/2015-DIRAD
PERCEBIDOS PELA OFICIALA ESCREVENTE, ELIANE
CARVALHO VIEIRA DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA A
INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 99 DA LEI
COMPLEMENTAR N. 10.098/94, ACRESCENTADO PELA
LEI COMPLEMENTAR N. 10.530/95, POIS O TEMPO DE
SERVIÇO PÚBLICO, QUE A SERVIDORA POSSUI, ANTERIOR A DATA APONTADA NO DISPOSITIVO, SE REFERE A TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.”
PROC. Nº 189-0300/85-0 DARIO MIGUEL LORENZI ADV.
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN E OUTROS, OAB/RS 49.151 TABELIÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DESPACHO: ‘’ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, FLS. 171/176, ACOMPANHADO DA RESSALVA DO
EM. JUIZ-ASSESSOR, FL. 177. “AO DEPARTAMENTO
DE RECURSOS HUMANOS, A FIM DE PROCEDER AO
RECÁLCULO DOS VALORES AINDA DEVIDOS PELO
TITULAR DO 4º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA
DE PELOTAS, DARIO MIGUEL LORENZI, DEVENDO
SUBTRAIR OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS
DA URV, ACASO INCLUÍDAS NO VALOR DO DÉBITO
INICIAL, RESSALVANDO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA FL. 177, QUE A OPÇÃO OCORREU EM
13/8/2007, DATA POSTERIOR AO PERÍODO RELACIONADO À URV.
DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE,
POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO.”
PROC. Nº 9497-0300/84-0 - ROSÁRIO DO SUL. TABELIÃO JAIRO RIBEIRO DA ROSA ADV. DÉCIO ANTÔNIO
ERPEN E OUTROS, OAB/RS 49.151 APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA DESPACHO: “ACOLHO O PARECER
DA ASSESSORIA ESPECIAL, FLS. 172/177, ACOMPANHADO DA RESSALVA DO EM. JUIZ-ASSESSOR, FL.
178.
AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A FIM DE PROCEDER AO RECÁLCULO DOS VALORES AINDA DEVIDOS PELO TITULAR DO SERVIÇO
NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE ROSÁRIO
DO SUL, JAIRO RIBEIRO DA ROSA, DEVENDO SUBTRAIR OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS DA
URV, ACASO INCLUÍDAS NO VALOR DO DÉBITO INICIAL, RESSALVANDO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA FL. 178, QUE A OPÇÃO OCORREU EM JULHO
DE 2007, DATA POSTERIOR AO PERÍODO RELACIONADO À URV. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE, POR
INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO.’’
PROC. Nº 7059-0300/96-3 - CAXIAS DO SUL.
HUMBERTO AZEVEDO DA ROSA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DO
SERVIDOR HUMBERTO AZEVEDO DA ROSA, QUANTO
À AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE
CONCESSÃO DE VANTAGENS, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/4/1990 E MARÇO DE
1996, JUSTIFICADO ADMINISTRATIVAMENTE, DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS DO PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, SEGUIDO DA MANIFESTAÇÃO DO
EM. JUIZ-ASSESSOR, FLS. 105/110, O QUAL RESTA
ACOLHIDO.”
REMOÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PROC. Nº 10-15/002624-0 - CANOAS, ESTEIO, SAPUCAIA
JUSTIÇA DESPACHARAM OS PROCESSOS ABAIXO RE- DO SUL, SÃO LEOPOLDO. OFICIAL ESCREVENTE
LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
SOLICITAÇÃO - REMOÇÃO - BENTO GONÇALVES - CANOAS - ESTEIO - SAPUCAIA DO SUL - SÃO LEOPOLDO
VANTAGENS
- MOTIVO DE DOENÇA. DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSPROC. Nº 4536-0300/97-9 CANOAS – ELIANE CARVA- TIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO.
LHO VIEIRA DE OLIVEIRA OFICIAL ESCREVENTE RE- DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. INDEFIRO
VISÃO DE VANTAGENS DESPACHO: “ACOLHO O PARE- O PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE ÀS
CER DA ASSESSORIA ESPECIAL ADMINISTRATIVA, COMARCAS DE CANOAS, ESTEIO, SAPUCAIA DO SUL
ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EM. JUIZ-AS- OU SÃO LEOPOLDO, FORMULADO PELA OFICIALA
SESSOR, FLS. 107/110. “INDEFIRO O PEDIDO DE RE- ESCREVENTE CHARLENE SMOLARCKI GUTERRES,
TIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS AVANÇOS TRIENAIS LOTADA NA COMARCA DE BENTO GONÇALVES.”
PROC. Nº 10-15/002581-2 - TODAS AS COMARCAS.
REMOÇÃO DIRETA E SUCESSIVA - OFICIAL DE JUSTIÇA - EDITAL Nº 54/2015-CGJ - EDITAL Nº 66/2015-CGJ.
DESPACHO: “ ACOLHO O PARECER DA COLENDA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO FREDER
RUDUIT, À FL. 40, MANTENHO A DECISÃO DAS FLS.
23/26, E RECEBO O PEDIDO À FL. 28 (CÓPIA) COMO
RECURSO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
REMOÇÃO, FORMULADO PELO SERVIDOR
FREDOLINO CAMARGO DE OLIVEIRA, CONFORME
EXPRESSAMENTE PREVISTO NO EDITAL, VEZ QUE EM
MUITO ULTRAPASSADO O PRAZO PARA DESISTÊNCIAS.
AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA
IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DAS FLS. 23/
26. APÓS, AO C. CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA
JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO.”
PROC. Nº 10-15/003299-1 - NOVA PRATA, PORTO ALEGRE. OFICIAL ESCREVENTE - REMOÇÃO - MOTIVO
TRATAMENTO DE SAÚDE DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO
EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. INCLUA-SE EM BOLETIM A REMOÇÃO POR MOTIVO DE
SAÚDE DA OFICIALA ESCREVENTE DENISE DA SILVA
MACEDO, LOTADA NA COMARCA DE NOVA PRATA,
ENTRÂNCIA INICIAL, PARA EXERCER IGUAL CARGO
NA COMARCA PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL,
COM EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DE ENTRÂNCIA FINAL A CONTAR DA DATA DA SUA ASSUNÇÃO EM PORTO ALEGRE, COM DIREITO AO TRÂNSITO.”
PROC. Nº 10-15/002582-0 - TODAS AS COMARCAS REMOÇÃO DIRETA E SUCESSIVA - OFICIAL ESCREVENTE
- EDITAL Nº 67/2015-CGJ. DESPACHO: ‘’ACOLHO O
PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO
EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, FLS.
42/46, CONSEQUENTEMENTE, TORNO SEM EFEITO A
DECISÃO DAS FLS. 34/38-V, E DECIDO CONFORME
SEGUE: A) PELO NÃO CONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA EXTEMPORÂNEA APRESENTADA PELA CANDIDATA
ANDREA ROSANA MACHADO DA SILVA (FL. 13), DANDO-SE POR PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO
PELO CANDIDATO DIRNEI BOCK HENDLER (FL. 14); B)
PELO DEFERIMENTO DAS SEGUINTES REMOÇÕES,
SENDO 45 DIRETAS E 15 SUCESSIVAS: B1) REMOÇÃOPROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ALINE
BOTTEGA KOVALESKI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA
COMARCA DE PANAMBI, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CARAZINHO, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B2) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANA MARCIA PEREIRA MAFFINI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE RIO GRANDE,
DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B3)
REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
ANDREA ROSANA MACHADO DA SILVA, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE
ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TORRES, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B4) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANDRÉ DE
SOUZA JENSEN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANDELÁRIA, DE
ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B5)
REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANDRÉIA APARECIDA MANTELLI MALTA MARTINS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE VIAMÃO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA
COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B6) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ANELISE DA
SILVEIRA MARTINS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
CACHOEIRINHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,
SEM DIREITO A TRÂNSITO; B7) REMOÇÃO-SIMPLES
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE CAMILA ROBERTA
SCHWAAB, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
TRÊS DE MAIO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TUCUNDUVA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B8)
REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
CARINE CRISTINA PLACK, ATUALMENTE LOTADO(A)
NA COMARCA DE ELDORADO DO SUL, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
GUAÍBA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B9) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE CARLOS EDUARDO DE ÁVILA
MANERA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B10)
REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
CARMEN LUCIA FARIAS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA
COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA
DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B11) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE CAROLINA PEREIRA KIRST,
ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE LAJEADO,
DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SARANDI, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B12) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DALIANA
PRESSER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
SAPIRANGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO;
B13) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DANIELLE MATZEMBACHER CALAI, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE PASSO FUNDO, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CRUZ ALTA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,
COM DIREITO A TRÂNSITO; B14) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE DENISE DA SILVA
MACEDO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR
CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B15)
REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
DIEGO CARVALHO DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A)
NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO NORTE, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
RIO GRANDE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM
DIREITO A TRÂNSITO; B16) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE DOUGLAS FERREIRA NASCIMENTO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
SÃO LUIZ GONZAGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTO
ÂNGELO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B17) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE ELAINE FURLAN POSSATI
SOUTO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU,
EDITAIS 1º GRAU E CADERNO EXTRA COM EDITAL N. 27/2015 - CECPODNR.
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Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
ALEGRETE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE AUGUSTO PESTANA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B18) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ELAINE TERESINHA HARTMANN ZANCAN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAXIAS DO
SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO
DA COMARCA DE CRUZ ALTA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B19) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ELIA
DE GODOY, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA
DE NOVO HAMBURGO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO
ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B20) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE FABRICIO BRAVO DOS SANTOS, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B21) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE FELIPE
ANTONIOLI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA
DE LAGOA VERMELHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
ERECHIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B22) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE FRANCELE DA ROSA
FERREIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE
ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B23)
REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
FRANCO VASCONCELLOS E SOUZA, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE GAURAMA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
ERECHIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B24) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE GLAUCIA ADRIANA MENDES
ZAMPIERI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
ERECHIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PASSO FUNDO,
DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO;
B25) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE GUILHERME VIANNA DA SILVA, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE ELDORADO DO SUL, DE
ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B26) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE JOSIANE MICHELS
SANMARTIM, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA
DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA
DE SANTANA DO LIVRAMENTO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B27) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE JOSÉ
CARLOS MORELLI SCHAEFER, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO
DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B28)
REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
KELLY TRONCO SCHUSTER, ATUALMENTE LOTADO(A)
NA COMARCA DE NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PEDRO
OSÓRIO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A
TRÂNSITO; B29) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LETÍCIA BARBOSA LIMA DE SOUZA
DALMÁS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO;
B30) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LIDIANE HORN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA
DE ESTRELA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM
DIREITO A TRÂNSITO; B31) REMOÇÃO-PROMOÇÃO
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LILIAN BORGES
TEIXEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
ALVORADA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO;
B32) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE LISIANE FARIAS THOMAZ, ATUALMENTE LOTADO(A)
NA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO, DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAMAQUÃ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,
COM DIREITO A TRÂNSITO; B33) REMOÇÃO-SIMPLES
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARCELINO DOS SANTOS RONSSANI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ALEGRETE, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,
PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO BORJA,
DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A
TRÂNSITO; B34) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARCIANE PIRES GUIMARÃES DE
CARVALHO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA
DE GRAMADO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B35) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARCIELE FLORES MACHADO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B36) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
MARGARETE JARDIM DA SILVA, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE
ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B37) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARIA ELISABETE ZAFANELI LEAO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, DE ENTRÂNCIA
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTA MARIA, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM
DIREITO A TRÂNSITO; B38) REMOÇÃO-PROMOÇÃO
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MARILÉIA THEIS, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CANELA, DE
ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B39) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MEILLENE DO PRADO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE TRÊS
PASSOS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SEBERI, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B40) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MICHELE
MATTOS VIERO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO
DE ASSIS, DE ENTRÂNCIA INICIAL, COM DIREITO A
TRÂNSITO; B41) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE MICHELE SILVA CAMEJO
KLOECKNER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA
DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ENTRÂNCIA INICIAL,
PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CANOAS,
DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A
TRÂNSITO; B42) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ODETI ZILLMER, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE ARVOREZINHA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B43) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE OLGA
MARIA DE OLIVEIRA PAULO, ATUALMENTE LOTADO(A)
NA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM
DIREITO A TRÂNSITO; B44) REMOÇÃO-PROMOÇÃO
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE PAULA ALESSANDRA
BORTOLI, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
NOVA PRATA, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR
CARGO DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B45) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RACCHELE SPEROTTO CECCON, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE GRAVATAÍ, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO
DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA
FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B46) REMOÇÃOPROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RICARDO
LUIZ SCHNEIDER, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE ARROIO DO MEIO, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
VENÂNCIO AIRES, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,
COM DIREITO A TRÂNSITO; B47) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RICARDO
PADILHA GUEDES, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL,
PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE TAQUARA,
DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A
TRÂNSITO; B48) REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE RICARDO SALBEGO DOS SANTOS,
ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PELOTAS,
DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA
COMARCA DE SÃO GABRIEL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B49) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE CACHOEIRINHA, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO
DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA
FINAL, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B50) REMOÇÃOPROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE SILVANA
FATIMA SCHIAVINI DE AZEVEDO, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ,
DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA
COMARCA DE MONTENEGRO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B51) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TAMMY
CRISTINA GERHARDT CALDAS, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE NÃO-ME-TOQUE, DE
ENTRÂNCIA INICIAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE CARAZINHO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B52) REMOÇÃODESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE THIAGO FILIPE LOPES BATISTA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA
COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE NOVO
HAMBURGO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM
DIREITO A TRÂNSITO; B53) REMOÇÃO-PROMOÇÃO
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TIAGO DE MESQUITA
KLEIN, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
MONTENEGRO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO;
B54) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TROIN SOARES DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO(A)
NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA
FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A
TRÂNSITO; B55) REMOÇÃO-PROMOÇÃO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE TUPIARA DE OLIVEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE CAMAQUÃ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO DA
COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM
DIREITO A TRÂNSITO; B56) REMOÇÃO-DESCENSO
DO(A) OFICIAL ESCREVENTE UILSON ZANETTI GOMES, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR
CARGO DA COMARCA DE TRAMANDAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; B57)
REMOÇÃO-DESCENSO DO(A) OFICIAL ESCREVENTE
VALTER ASSIS MACEDO, ATUALMENTE LOTADO(A) NA
COMARCA DE PORTO ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE
SAPIRANGA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DIREITO A TRÂNSITO; B58) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A)
OFICIAL ESCREVENTE VICENTE ALEY DE BORBA,
ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE PORTO
ALEGRE, DE ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR CARGO DA COMARCA DE PELOTAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO A TRÂNSITO; B59) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE VINÍCIUS GOULART
TEIXEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NA COMARCA DE
GRAVATAÍ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA
OCUPAR CARGO DA COMARCA DE ALVORADA, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO A TRÂNSITO; B60) REMOÇÃO-SIMPLES DO(A) OFICIAL ESCREVENTE ZAINA HELIDA REZENDE, ATUALMENTE
LOTADO(A) NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR CARGO
DA COMARCA DE CACHOEIRINHA, DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO A TRÂNSITO; C) PELO
INDEFERIMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS; E D) PELA
REMESSA DO EXPEDIENTE AO SECON, PARA OPORTUNO PROVIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES.
RESTANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO
DA DATA DE INÍCIO DE TRÂNSITO DA SERVIDORA
MARCIANE PIRES GUIMARÃES DE CARVALHO, DA
COMARCA DE GRAMADO, POIS A DATA DE 03/11 JÁ
FOI PREVIAMENTE FIXADA NO EDITAL POR QUESTÕES
DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. PUBLIQUE-SE
O BOLETIM DAS REMOÇÕES TÃO LOGO DECORRIDO
O PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE, COM A INFORMAÇÃO DE QUE A DATA DE INÍCIO DO TRÂNSITO (OU DE
ASSUNÇÃO NO CARGO, NO CASO DE SERVIDOR(ES)
SEM DIREITO A TRÂNSITO) SERÁ 03-11-2015. DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA C. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA MANIFESTAÇÃO DO EM. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, CONSEQUENTEMENTE, DEIXO DE CONHECER O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO PARA A COMARCA DE TORRES, APRESENTADO PELA OFICIALA
ESCREVENTE ANDRÉA ROSANA MACHADO DA SILVA”
PROC. Nº 10-15/003641-5 - CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA. REMOÇÃO DIRETA E SUCESSIVA - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - EDITAL Nº 82/2015 - CGJ
DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA
MANIFESTAÇÃO DO EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. INDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
JUDICIÁRIO.AO SERVIÇO DE CONTROLE E PROVIMENTO DE CARGOS, PARA OS DEVIDOS FINS.”
OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSOS
DEVERÃO SER ENCAMINHADOS NO PRAZO DE 03
DIAS, CUJA CONTAGEM SE INICIA NO PRIMEIRO DIA
ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA
PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NOTA DE EXPEDIENTE,
POR INTERMÉDIO DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA (PALÁCIO DA JUSTIÇA – PÇA. MAL. DEODORO, Nº 55, 5º
ANDAR, SALA 521).
CONSIDERA-SE A DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO
DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, NOS TERMOS DA
LEI Nº 11.419, DE 19-12-2006, E DO ATO Nº 01/2007-P.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14 DE OUTUBRO DE 2015.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DIREÇÃO JUDICIÁRIA
DIREÇÃO JUDICIÁRIA
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.767
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5328/93-0 1- DESIGNAR, A CONTAR DE 17-09-2015, A
OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “P”, CLÁUDIA
PORTO LÖW, MATRÍCULA 13157507 (ID. FUNC.
3350916), PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA
DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO
3.2.10, RV 900032000074, DO QUADRO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DA DESA. LÚCIA DE FÁTIMA CERVEIRA.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.768
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5672/15-6 1- NOMEAR, A CONTAR DE 01-10-2015,
JORDANA MENDES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE
DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, RV 900032000111,
JUNTO AO GABINETE DA DESA. LIZETE ANDREIS
SEBBEN.
2163/15-4 2- EXONERAR, A CONTAR DE 01-10-2015,
TUÍRA PAIM PAGANELLA, ID. FUNC. 4247760, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE
DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, DO QUADRO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, E NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA,
PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGARDOR, PADRÃO 3.2.11, RV
900021000202, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO MESMO GABINETE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
COMUNICADO
SENHORES(AS) ADVOGADOS(AS) E PARTES,
VISANDO MELHORIAS NAS INTIMAÇÕES PARA JULGAMENTO, INFORMAMOS QUE SERÁ FEITA A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DA EXPRESSÃO “EDITAL DE JULGADEP. DE RECURSOS HUMANOS
MENTO” POR “PAUTA DE JULGAMENTO” NAS PUBLICAÇÕES DOS ÓRGÃOS JULGADORES, NO DIÁRIO DA
BOLETIM Nº 37.778
JUSTIÇA ELETRÔNICO, DURANTE O ANO DE 2015. O
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
NOVO DOCUMENTO TEM A NUMERAÇÃO DE CADA
ITEM (O SEU NÚMERO DE PAUTA) E É CHAMADO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGAPAUTA DE JULGAMENTO (E NÃO MAIS EDITAL DE JUL- DOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
GAMENTO).
3764/13-7 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 2810-2015, ALEX BALEN, ID. FUNC. 3813118, DO CARGO
JANICE JARDIM ZACCA,
DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE
DIRETORA JUDICIÁRIA.
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000
TRIBUNAL PLENO .........................................................................................................................................
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA .........................................................................................................................
DIREÇÃO JUDICIÁRIA .................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS .........................................................................................
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ....................................................................
DEPARTAMENTO DE COMPRAS .................................................................................................................
JUIZADOS ESPECIAS/TURMAS RECURSAIS ...................................................................... (51)3210-6500
1ª TURMA RECURSAL CIVIL ......................................................................................................................
2ª TURMA RECURSAL CIVIL ......................................................................................................................
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ......................................................................................
2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ......................................................................................
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ..................................................................................................................
01
01
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02
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04
04
04
11
11
18
25
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, ( MATÉRIAS DAS TURMAS
RECURSAIS E MILITAR ), CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU E EDITAIS 1º GRAU E EXTRA.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
DE 1º GRAU, DA COMARCA DE ERECHIM, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPARTAMENTO DE
MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0168/2015-DMOJ
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1) REMOÇÕES
A) REMOVER, A PEDIDO, CONFORME DECISÃO
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE
BOLETIM Nº 37.779
15-09-2015, OS JUÍZES DE DIREITO DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA ABAIXO RELACIONADOS, COMO SEO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO GUE:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO REMOÇÃO SIMPLES
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, DA 1ª VARA DE
3603/07-0 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 02- LAGOA VERMELHA, ID. 3379515, PARA A 1ª VARA CRI10-2015, EMANUELA BIASUZ, MATRÍCULA 14735970 (ID. MINAL DE VACARIA, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNSIFUNC. 3401332), DO CARGO EM COMISSÃO DE AS- TO EM 16-10-2015, CESSANDO, AP. DE 26-10-2015, A
SESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO DESIGNAÇÃO DE MAURO FREITAS DA SILVA, DA 1ª
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES VARA CÍVEL DE VACARIA, ID. 3299937.
GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE
MARINA WACHTER GONÇALVES, DA 1ª VARA CÍVEL,
TRIBUNAL.
D.F. E JECA DE ALEGRETE, ID. 3396924, PARA A 2ª
6732/93-6 2- EXONERAR, A CONTAR DE 02-10-2015, VARA CÍVEL DE BAGÉ, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNMARCELO KLIEMANN LINO, MATRÍCULA 13158066 (ID. SITO EM 13-10-2015, CESSANDO, AP. DE 28-10-2015, A
FUNC. 3351408), DO CARGO EM COMISSÃO DE SE- DESIGNAÇÃO DE MAX AKIRA SENDA DE BRITO, DA 3ª
CRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, E VARA CÍVEL DE BAGÉ, ID. 3483789.
NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER
MIRNA BENEDETTI RODRIGUES, DA 2ª VARA CÍVEL
O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DE CACHOEIRA DO SUL, ID. 3419010, PARA O 2º JDO.
DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, RV 900021000389, DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, DEVENDO
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUN- ENTRAR EM TRÂNSITO EM 13-10-2015, CESSANDO,
ÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES AP. DE 28-10-2015, A DESIGNAÇÃO DE VALKIRIA
DESTE TRIBUNAL.
KIECHLE, DO 1º JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVO
HAMBURGO, ID. 3364160.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015.
RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO, DA 1ª VARA CÍVEL DE
SANTIAGO, ID. 3386651, PARA A 1ª VARA CRIMINAL DE
TAQUARA, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNSITO EM 26DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
10-2015, CESSANDO, AP. DE 10-11-2015, A DESIGNAPRESIDENTE.
ÇÃO DE JULIANO ETCHEGARAY FONSECA, DA 2ª VARA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CRIMINAL DE TAQUARA, ID. 3400859.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.780
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
2512/13-9 1- CONFIRMAR, A CONTAR DE 21-06-2015,
GUILHERME DE OLIVEIRA COUTINHO, ID. FUNC.
3806332, NO CARGO DE GUARDA DE SEGURANÇA,
CL. “H”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS
DO ATO REGIMENTAL Nº 03/2002 E DA DECISÃO DO
COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA DE 31-072007, PROFERIDA NO PROCESSO THEMISADMIN Nº
0011-06/000833-0.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13-10-2015.
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
JECRIMA E D.F. DE NOVA PRATA, ID. 3483240, PROMOVIDO PARA A 2ª VARA DE RIO PARDO, EM 01-12-2015,
DEVENDO ASSUMIR EM 16-12-2015.
FRANCISCO LUÍS MORSCH, DA 2ª VARA, JECA,
JECRIMA E D.F. DE CHARQUEADAS, ID. 3483770, PROMOVIDO PARA A 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, EM 1310-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 28-10-2015.
GUILHERME FREITAS AMORIM, DA 2ª VARA, JECA
E JECRIMA DE GUAPORÉ, ID. 2942801, PROMOVIDO
PARA A 1ª VARA CRIMINAL DE CARAZINHO, EM 13-102015, DEVENDO ASSUMIR EM 28-10-2015, CESSANDO,
NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ANDRÉ DAL
SOGLIO COELHO, DA 1ª VARA CÍVEL DE CARAZINHO,
ID. 2889161.
LÍSIA DORNELES DAL OSTO, DE BARRA DO RIBEIRO, D.F. E JECA, ID. 3389294, PROMOVIDA PARA A
3ª VARA DE VENÂNCIO AIRES, EM 01-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 16-10-2015, CESSANDO, NA MESMA
DATA, A DESIGNAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO GOULART
BORGES, DA 1ª VARA DE VENÂNCIO AIRES, ID. 3295370.
LUIS FILIPE LEMOS ALMEIDA, DE BOM JESUS,
D.F. E JECA, ID. 3445666, PROMOVIDO PARA A 1ª VARA
DE DOM PEDRITO, EM 07-01-2016, DEVENDO ASSUMIR EM 22-01-2016, CESSANDO, NA MESMA DATA, A
DESIGNAÇÃO DE ALEXANDRE DEL GAUDIO FONSECA, DA 2ª VARA DE DOM PEDRITO, ID. 3401898.
MARCOS LUÍS AGOSTINI, DA 1ª VARA DE TRÊS
PASSOS, ID. 3392139, PROMOVIDO PARA A 1ª VARA
CRIMINAL DE ERECHIM, EM 19-10-2015, DEVENDO
ASSUMIR EM 03-11-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA,
A DESIGNAÇÃO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO, DA 2ª
VARA CRIMINAL DE ERECHIM, ID. 3295966.
MARILDE ANGÉLICA WEBBER GOLDSCHMIDT, DE
GAURAMA, D.F. E JECA, ID. 3350517, PROMOVIDA PARA
A VARA CRIMINAL DE TORRES, EM 08-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 23-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A JURISDIÇÃO PLENA DE MAURÍCIO DA ROSA
ÁVILA, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID.
3891933.
PATRÍCIA DORIGONI HARTMANN, DE HERVAL, D.F.
E JECA, ID. 3483622, PROMOVIDA PARA A 2ª VARA DE
SANTA VITÓRIA DO PALMAR, EM 30-09-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 15-10-2015, CESSANDO, NA MESMA
DATA, A DESIGNAÇÃO DE FABIANE BORGES SARAIVA,
DA 1ª VARA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, ID. 3397246.
SAMUEL BORGES, DA 2ª VARA E JECRIMA DE
CANGUÇU, ID. 3483290, PROMOVIDO PARA A 2ª VARA
DE LAGOA VERMELHA, EM 24-11-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 09-12-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A
DESIGNAÇÃO DE GERSON LIRA, DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, ID. 3364852.
B) REMOVER, A PEDIDO, CONFORME DECISÃO
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE
29-09-2015, OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE 4) ASSUNÇÃO - FIXAÇÃO
ENTRÂNCIA INICIAL, ABAIXO RELACIONADOS, COMO
FIXAR A DATA DE ASSUNÇÃO DOS JUÍZES DE
SEGUE:
DIREITO ABAIXO RELACIONADOS, COMO SEGUE:
ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER, DE SÃO VAREMOÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO
LENTIM, D.F. E JECA, ID. 3365042, PROMOVIDO PARA
VÍVIAN FELICIANO, ID. 3417085, PARA A 1ª VARA A 1ª VARA CÍVEL DE ERECHIM, EM 05-10-2015, CESDE TRÊS PASSOS, DEVENDO ENTRAR EM TRÂNSITO SANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE JULIANO
EM 26-10-2015.
ROSSI, DA 2ª VARA CÍVEL DE ERECHIM, ID. 3389340.
MARIANA BEZERRA SALAMÉ, ID. 3894797, PARA A
CARLOS FERNANDO NOSCHANG JÚNIOR, DA 2ª
1ª VARA DE GETÚLIO VARGAS, DEVENDO ENTRAR EM VARA CÍVEL DE CAMPO BOM, ID. 3372219, PROMOVITRÂNSITO EM 26-10-2015, CESSANDO, AP. DE 10-11- DO PARA O 1º JDO. DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
2015, A DESIGNAÇÃO DE GUILHERME MACHADO DA REGIONAL DE NOVO HAMBURGO, EM 13-10-2015, CESSILVA, DA 2ª VARA DA MESMA COMARCA. ID. 3358186. SANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE TRAUDI
JOÃO CARLOS INÁCIO, ID. 3892034, PARA A 2ª BEATRIZ GRABIN, DO 2º JDO. DA VARA DE EXECUÇÃO
VARA DE PANAMBI.
CRIMINAL REGIONAL DE NOVO HAMBURGO, ID.
3364291.
FABIANA GAIER BALDINO, DE SÃO JOSÉ DO NOR2) REMOÇÃO POR OPÇÃO
TE, D.F. E JECA, ID. 3396940, PROMOVIDA PARA O 1º
REMOVER, A PEDIDO, POR OPÇÃO, MARCO ANJDO. DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, EM 13-10TÔNIO PREIS, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CER2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO
RO LARGO, ID. 3891917, PARA A 2ª VARA DA MESMA
COMARCA, CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DA DE FERNANDO ALBERTO CORRÊA HENNING, DO 2º
MAGISTRATURA EM SESSÃO DE 29-09-2015, COM AS- JDO. DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, ID. 3483223.
SUNÇÃO EM 08-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA,
A SUA DESIGNAÇÃO POR VAGA.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.782
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- NOMEAR PARA EXERCEREM, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, CL. “A”,
ÁREA JUDICIÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, EM
VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
HOMOLOGADO EM 21-06-2013:
5859/15-8 1- LUANA CARLOS ROESCH SILVA, CLASSIFICADA EM 112º LUGAR;
5879/15-1 2- ÍTALO PASSUELO ZANNETTE, CLASSIFICADO EM 113º LUGAR.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14-10-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
5) DESIGNAÇÃO – CESSAÇÃO
CESSAR, AP. DE 18-11-2015, A DESIGNAÇÃO DE
MILENE FRÓES RODRIGUES DAL BÓ, DA 1ª VARA
3) TRÂNSITO – FIXAÇÃO
FIXAR A DATA DE INÍCIO DO TRÂNSITO DOS CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL, ID. 3365093, PARA A 2ª
JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS, COMO VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA, POR VAGA.
SEGUE:
ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES,
DA 2ª VARA E JECRIMA DE JAGUARÃO, ID. 3483088,
PROMOVIDO PARA A 3ª VARA DE PALMEIRA DAS MISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
SÕES, EM 30-09-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 13-10ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO
DE ANDRÉIA DOS SANTOS ROSSATTO, DE SARANDI,
ID. 3378101.
CARLA BARROS SIQUEIRA PALHARES, DE PLADes. José Aquino Flôres de Camargo
NALTO, D.F. E JECA, ID. 3482952, PROMOVIDA PARA A
Presidente
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM 04-
3
6) DESIGNAÇÕES
DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS PARA JURISDICIONAREM AS COMARCAS/
VARAS/JUIZADOS, COMO SEGUE:
AFONÇO CARLOS BIERHALS, DA 1ª VARA CÍVEL
DE CACHOEIRA DO SUL, ID. 3380351, 2ª VARA CÍVEL
DA MESMA COMARCA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA.
ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER, DA 1ª VARA
CÍVEL DE ERECHIM, ID. 3365042, SÃO VALENTIM, D.F.
E JECA, AP. DE 05-10-2015, POR VAGA.
AMITA ANTONIA LEÃO BARCELLOS MILLETO, DA
2ª VARA CÍVEL DE CAPÃO DA CANOA, ID. 3389251, A 1ª
VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, DE 26-10-2015 A
09-11-2015, POR VAGA, CESSANDO, AP. DE 26-10-2015,
A DESIGNAÇÃO DE VÍVIAN FELICIANO, ID. 3417085.
ANA PAULA NICHEL SANTOS, DA 2ª VARA CÍVEL
DE SANTIAGO, ID. 3389260, 1ª VARA CÍVEL DE SANTIAGO, AP. DE 26-10-2015, POR VAGA.
DAVID REISE GASPARONI, DE CONSTANTINA, ID.
3375684, RONDA ALTA, D.F. E JECA, AP. DE 16-10-2015,
POR VAGA.
DENISE DIAS FREIRE, DE ARROIO GRANDE, ID.
3384063, HERVAL, D.F. E JECA, AP. DE 30-09-2015,
POR VAGA.
EDUARDO MARRONI GABRIEL, DE MARCELINO
RAMOS, ID. 3090680, GAURAMA, D.F. E JECA, AP. DE
08-10-2015, POR VAGA.
ELOISA HELENA HERNANDEZ DE HERNANDEZ,
DA 1ª V. CÍVEL ESP. EM FAZ. PÚBLICA DE SANTA MARIA, ID. 3314391, O JDO. ESP. DA FAZ. PÚBLICA DE
SANTA MARIA, NO DIA 13-10-2015, POR VAGA.
FÚLVIA BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA
THORMANN, DA VARA DO JDO. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIO GRANDE, ID. 3353966, SÃO JOSÉ
DO NORTE, D.F. E JECA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA.
GERSON LIRA, DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, ID. 3364852, A 1ª VARA DA MESMA COMARCA, DE
16-10-2015 A 25-10-2015, POR VAGA.
GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, DA 1ª VARA
CRIMINAL DE VACARIA, ID. 3379515, A 1ª VARA DE
LAGOA VERMELHA, AP. DE 26-10-2015, POR VAGA.
JACQUELINE DA SILVA FROZZA, DE IRAÍ, ID.
3638014, PLANALTO, D.F. E JECA, AP. DE 04-12-2015,
POR VAGA.
JAIME FREITAS DA SILVA, DA 1ª VARA CÍVEL DE
CAMPO BOM, ID. 1467816, A 2ª VARA CÍVEL DA MESMA
COMARCA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA.
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO, DA 1ª VARA DE
JAGUARÃO, ID. 3609987, 2ª VARA E JECRIMA DA MESMA COMARCA, AP. DE 30-09-2015, POR VAGA.
LILIAN PAULA FRANZMANN, DA 3ª VARA CÍVEL
ESP. EM FAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE DE ALEGRETE, ID. 3380300, 1ª VARA CÍVEL, D.F. E JECA DA
MESMA COMARCA, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA.
MARCO ANTÔNIO PREIS, DA 2ª VARA DE CERRO
LARGO, ID. 3400859, A 1ª VARA DA MESMA COMARCA,
AP. DE 08-10-2015, POR VAGA.
MARCOS HENRIQUE REICHELT, DE ELDORADO
DO SUL, ID. 3483207, BARRA DO RIBEIRO, D.F. E JECA,
DE 01-10-2015 A 12-10-2015 E AP. DE 12-11-2015, POR
VAGA.
MARGOT CRISTINA AGOSTINI, DA 1ª VARA DE
MARAU, ID. 3332047, A 2ª VARA, JECA E JECRIMA DE
GUAPORÉ, AP. DE 13-10-2015, POR VAGA.
MAURO FREITAS DA SILVA, DA 1ª VARA CÍVEL DE
VACARIA, ID. 3299937, BOM JESUS, D.F. E JECA, AP.
DE 07-01-2016, POR VAGA.
PAULA DE MATTOS PARADEDA, DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUAÍBA, ID. 3396916, BARRA DO RIBEIRO,
D.F. E JECA, DE 13-10-2015 A 11-11-2015, POR VAGA.
PAULA FERNANDES BENEDET, DA 1ª VARA DE
CHARQUEADAS, ID. 3451925, A 2ª VARA, JECA,
JECRIMA E D.F. DA MESMA COMARCA, AP. DE 13-102015, POR VAGA.
REGIS DA SILVA CONRADO, DA 1ª VARA DE
CANGUÇU, ID. 3450120, A 2ª VARA E JECRIMA DA
MESMA COMARCA, AP. DE 24-11-2015, POR VAGA.
SANDRA REGINA MOREIRA, DA 1ª VARA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID. 3368904, A 2ª VARA E
JECRIMA DA MESMA COMARCA, AP. DE 01-10-2015,
POR VAGA.
EXPEDIENTE
12-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 19-12-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE CARMEN
LÚCIA SANTOS DA FONTOURA, DA 1ª VARA CÍVEL DE
SANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3381935.
CAROLINE SUBTIL ELIAS, DE RONDA ALTA, D.F. E
JECA, ID. 3483452, PROMOVIDA PARA A 2ª VARA CÍVEL
DE CARAZINHO, EM 16-10-2015, DEVENDO ASSUMIR
EM 31-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MÁRCIO CESAR SFREDO MONTEIRO,
DE NÃO-ME-TOQUE, ID. 3482154.
ELISABETE MARIA KIRSCHKE, DA 2ª VARA E
JECRIMA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID.
3356779, PROMOVIDA PARA O 1º JDO. DA 3ª VARA
CÍVEL DE CANOAS, EM 01-10-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 16-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A
DESIGNAÇÃO DE SANDRO ANTONIO DA SILVA, DO 2º
JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE CANOAS, ID. 3352838.
FABIANA PAGEL DA SILVA, DA 2ª VARA E JECRIMA
DE CANELA, ID. 3389332, PROMOVIDA PARA O
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CANOAS, EM
03-11-2015, DEVENDO ASSUMIR EM 18-11-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE PATRÍCIA PEREIRA KREBS TONET, DA 2ª VARA CRIMINAL
DE CANOAS, ID. 3389464.
FELIPE SÓ DOS SANTOS LUMERTZ, DA 2ª VARA,
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
4
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
SUCILENE ENGLER WERLE, DE TENENTE
PORTELA, ID. 3892026, 1ª VARA, D.F. E JECA DE TRÊS
PASSOS, DE 19-10-2015 A 09-11-2015, POR VAGA.
VANCARLO ANDRÉ ANACLETO, DA 1ª VARA DE
CANELA, ID. 3354237, 2ª VARA E JECRIMA DE CANELA, AP. DE 03-11-2015, POR VAGA.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
JOÃO CARLOS INÁCIO, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3892034, A 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE, POR VAGA, DE 09-10-2015 A 13-10-2015, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE
VANESSA SILVA DE OLIVEIRA, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3049582.
MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 14 DE OUTU- GONZALEZ, DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DA CAPITAL, ID. 3302954, O 1º JDO. DA VARA DE DIBRO DE 2015.
REITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
E FALÊNCIAS DA CAPITAL, DE 13-10-2015 A 11-11-2015,
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE POR VAGA, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ, DO 2º
CAMARGO, PRESIDENTE.
JDO. DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA CAPITAL, ID.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
3339270.
MAURO PEIL MARTINS, DE PIRATINI, ID. 3892000,
BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E PEDRO OSÓRIO, JECA E D.F., DE 03-11-2015 A 17-112015, POR LICENÇA-SAÚDE, CESSANDO, NO MESMO
OUTROS JUÍZES.
PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE JOSE LEONARDO
NEUTZLING VALENTE, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA
INICIAL, ID. 2889110.
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0172/2015-DMOJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1) FÉRIAS – CONCESSÃO
CONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO
ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM AS DATAS
E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMO DESIGNAR
OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AO NOME DE
CADA UM:
ALINE SANTOS GUARANHA, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3380467, DE 09-11-2015 A 08-122015, REL. AO PER. 2014/2015.
ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E
SILVA, DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL, ID. 3297578, O SALDO DE 23 (VINTE E TRÊS) DIAS,
DE 13-10-2015 A 04-11-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTO: NILTON TAVARES DA SILVA, DA DIREÇÃO DO FORO, ID. 3323544.
CLÁUDIA MARIA HARDT, DA 19ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL, ID. 3342034, DE 15-10-2015 A 13-11-2015, REL.
AO PER. 2009/2010.
SUBSTITUTA: VANISE RÖHRIG MONTE, DO 2º JDO. DA
18ª VARA CÍVEL, ID. 3355047.
DIEGO DIEL BARTH, DO 2º JDO. DA 3ª VARA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO, ID. 3418952, O SALDO DE
15 (QUINZE) DIAS, DE 15-10-2015 A 29-10-2015, REL.
AO PER. 2013/2014.
SUBSTITUTA: DANIELA AZEVEDO HAMPE, DO 1º JDO.
DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO, ID. 3364151.
ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ, DO 2º JDO. DA
VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE
EMPRESAS E FALÊNCIAS DA CAPITAL, ID. 3339270,
DE 13-10-2015 A 11-11-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
SUBSTITUTA: FABIANA ZAFFARI LACERDA, DO 2º JDO.
DA 2ª VARA CÍVEL, ID. 3364097.
GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHÄLER, DO
3º JEC DA CAPITAL, ID. 3339335, O SALDO DE 06 (SEIS)
DIAS, DE 13-10-2015 A 18-10-2015, REL. AO PER. 2010/
2011.
SUBSTITUTO: JOSÉ VINICIUS ANDRADE JAPPUR, DO
5º JEC, ID. 3345149.
JOSE LEONARDO NEUTZLING VALENTE, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 2889110, DE 1910-2015 A 17-11-2015, REL. AO PER. 2014/2015.
2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃO
AUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO
GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO AOS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS:
DÉBORA DE SOUZA VISSONI, DA 2ª VARA,
JECRIMA E D.F. DE TAPES, ID. 3892255, AP. DE 13-112015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO
DE MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA, DA 1ª VARA DE
TAPES, ID. 3438511.
FELIPE SANDRI, DA 1ª VARA E JECA DE ROSÁRIO DO SUL, ID. 3892247, AP. DE 09-11-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE FÁBIO
BASALDÚA MACHADO, DA 2ª VARA DE ROSÁRIO DO
SUL, ID. 3387844.
SÍLVIO TADEU DE ÁVILA, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3364135, AP. DE 06-10-2015, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ELIANE
GARCIA NOGUEIRA, DO 2º JDO. DA 16ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL, ID. 3353311, PARA O 1º JDO. DA 16ª VARA
CÍVEL DA CAPITAL, POR AFASTAMENTO DO TITULAR.
VANCARLO ANDRÉ ANACLETO, DA 1ª VARA, JEC
E D.F. DE CANELA, ID. 3354237, AP. DE 30-10-2015,
CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE
FABIANA PAGEL DA SILVA, DA 2ª VARA DE CANELA, ID.
3389332.
3) LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO:
AUTORIZAR O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A
ALINE SANTOS GUARANHA, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3380467, DE 10-102015 A 08-11-2015, REL. AO QÜINQÜÊNIO DE 15-102001 A 13-10-2006.
4) DESIGNAÇÕES
DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS PARA JURISDICIONAR AS VARAS/
JUIZADOS, COMO SEGUE:
FERNANDO CARNEIRO DA ROSA ARANALDE, DE
PINHEIRO MACHADO, ID. 3483274, PEDRO OSÓRIO,
JECA E D.F., DE 19-10-2015 A 02-11-2015, POR LICENÇA-SAÚDE, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE JOSE LEONARDO NEUTZLING VALENTE, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 2889110.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TPHALEN, COM 23,20 M², INDICADA PELA DIREÇÃO
DO FORO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE
APOIO AO ESCRITÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO
CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE REGIONAL
INTEGRADA – URI, CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
- UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTD (ADV(S) CLAUDIA DE
CARVALHO, CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA,
DANIELA CAGNIN, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO;
IRINEU INACIO KAEFER (ADV(S) FABIANO MERSONI,
LUIZ FERNANDO PONSONI), 200º RECORRIDO/RECORRENTE.
PORTO ALEGRE, 19/10/2015. CLAYTON REBELLO DA 0009- 71005377494 (CNJ: 8851- 13.2015.8.21.9000) SILVA, DIRETOR DO DEC.
COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
ERECHIM (13/31300018007) - JAQUELINE TEREZINHA
SLUSSAREK SOSTISSO (ADV(S) EVERTON JOSE
ZIGER), 100º RECORRENTE; MICHELE NEGRETTI
(ADV(S) ANGELISE ALISSON MANFREDINI, EDENIR
LUIZ MANFREDINI), 200º RECORRIDO(A); RAFAELA
CRISTINA PAIVA (ADV(S) ANGELISE ALISSON
MANFREDINI, EDENIR LUIZ MANFREDINI), 300º
RECORRIDO(A).
TURMAS RECURSAIS
JUIZADOS ESPECIAIS
0010- 71005379359 (ELETRÔNICO) (CNJ: 903736.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL TORRES (72/31490000992) - VANESSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 19 DE OUTUJUSTO OLIVEIRA (ADV(S) MARCELO BENETTI SELAU,
BRO DE 2015.
NAIARA DE MATOS DOS SANTOS, VANESSA JUSTO
1ª TURMA RECURSAL CÍVEL
OLIVEIRA), GASTON HECTOR GARCIA MARTINEZ
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
(ADV(S) MARCELO BENETTI SELAU, NAIARA DE MAPAUTA DE JULGAMENTO N° 14/2015
CAMARGO, PRESIDENTE.
TOS DOS SANTOS, VANESSA JUSTO OLIVEIRA),
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTE- RECORRIDO(A); TIME FOR FUN - ENTRETENIMENTO
RESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL S/A (ADV(S) FERNANDO GOBBO DEGANI, FLAVIO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO RICARDO COMUNELLO), RECORRENTE.
GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 175 RITJ), A 0011- 71005402573 (CNJ: 11359- 29.2015.8.21.9000) BEL. FRANCISCO ABREU,
REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E
DE 2015, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS E 30 (TRIN- QUARAI (61/31300004981) - CORSAN - COMPANHIA
OUTROS JUÍZES.
TA) MINUTOS, NA SALA DE SESSÕES Nº 909, LOCALI- RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (ADV(S) FERNANZADA NO 9º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA RUA MÁRCIO DO CIRINEU DA SILVA NARDON, SUANE DA CUNHA
LUIZ VERAS VIDOR, 10, 909, OS SEGUINTES FEITOS: CONTREIRA FERNANDES), 100º RECORRENTE; ZILDA
CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (ADV(S) MARGARETE
DA SILVA MURILLO), 200º RECORRIDO(A).
RELATOR: DR. JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
1ª TURMA RECURSAL CÍVEL
RECURSO INOMINADO
0001- 71004142634 (CNJ: 56364- 79.2012.8.21.9000) COBRANCA - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL
PORTO ALEGRE (1/31100564212) - UNIMED RS DEPARTAMENTO DE COMPRAS
FEDERACAO COOP MEDICAS DO RS LTDA (ADV(S)
LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE, MARCO TULIO DE
AVISO DE LICITAÇÃO Nº115/2015-DEC
ROSE, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS,
RAFAEL LIMA MARQUES), 100º RECORRENTE;
ESTE AVISO SUBSTITUI O AVISO Nº 114/2015-DEC
DERLON DUARTE DA CRUZ (ADV(S) AMANDA RODRIGUES DA CRUZ, PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ),
PREGÃO ELETRÔNICO 123/2015-DEC. OBJETO: RE200º RECORRIDO(A).
GISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. ABERTURA: 03/11/2015,
0002- 71004394748 (CNJ: 15812- 38.2013.8.21.9000) ÀS 09H30MIN. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL. CONSUMIDOR - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL
DEODORO, 55, 5º ANDAR, CJ. 524, EM PORTO ALE- (26/31200027866) - NILO HIRSCH (ADV(S) ADEMAR
GRE/RS
E
NOS
SITES ANTUNES DA COSTA, DENISE TERESINHA BACK),
WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR
E 100º RECORRENTE; LORNES HIRSCH (ADV(S) ADEMAR
WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 19/10/2015. ANTUNES DA COSTA, DENISE TERESINHA BACK),
200º RECORRENTE; UNIMED VALES TAQUARI E RIO
CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S)
CLAUDIO KAMINSKI TAVARES, CÁSSIO AUGUSTO
VIONE DA ROSA), 300º RECORRIDO(A).
0012- 71005434352 (CNJ: 14537- 83.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CAXIAS DO SUL (10/31300040127) - ALEXSANDRA
VIECELLI (ADV(S) ALEXANDRE HENDLER HENDLER,
SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES), 100º RECORRENTE; SHOPPING IGUATEMI (ADV(S) JOAO CASILLO,
MICHEL GUERIOS NETTO), 200º RECORRIDO(A).
0013- 71005436191 (CNJ: 14721- 39.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO
GONCALVES (5/31500001172) - LUCIA MARIA RORATTO
(ADV(S) JANETE RIZZI, MAIKELLEN TREVISAN), 100º
RECORRENTE; NET
EMBRATEL S/A, 200º
RECORRIDO(A).
0014- 71005437017 (CNJ: 14803- 70.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
LAJEADO (17/31400008823) - ALADIR M LLER (ADV(S)
MAGGY CÉ), 100º RECORRENTE; LV ELETRO MOVEIS
LTDA (ADV(S) LUCIANE MARIA DA SILVA, LUISIANE
MARIA DA SILVA), 200º RECORRIDO(A).
0015- 71005442223 (CNJ: 15324- 15.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CAMPO BOM (87/31400003978) - MACRODOCE COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) CARINA FLORIANI, JOSE
CACIO AULER BORTOLINI), 100º RECORRENTE;
NEREU GOMES MACHADO (ADV(S) ALEXSANDRO DA
SILVA FARIA, FRANCIELE KOSLOWSKI), 200º
RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA), 300º RECORRIDO(A).
0003- 71004549010 (CNJ: 31239- 75.2013.8.21.9000) OUTROS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL
PORTO ALEGRE (1/31100614686) - GOLDEN CROSS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
(ADV(S) CAIO MUCIO TORINO, LEANDRO MENDES
LECTZOW), 100º RECORRENTE; EUCLIDES LUIZ
SÚMULA Nº 835/2015-DEC
TOMBINI (ADV(S) DANIEL USTARROZ, TATIANA MACHADO CASA NOVA USTARROZ), 200º RECORRIDO(A);
CONVÊNIO Nº 171/2015-DEC
MARIA LAURA MENDES TOMBINI (ADV(S) DANIEL
PROCESSO Nº 2192-15/000258-0
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS USTARROZ, TATIANA MACHADO CASA NOVA 0016- 71005442504 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1535280.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPESEGUNDO CONVENENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE USTARROZ), 300º RECORRIDO(A).
CIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31490012445)
REALENGO E SUAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
0004- 71004590444 (CNJ: 35382- 10.2013.8.21.9000) - - EDUARDO FRANCISQUETTI (ADV(S) GUILHERME
MANTIDAS
OBJETO: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSI- CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- BARTELLI FRANCISQUETTI), AZUL LINHAS AEREAS
S.A.
(ADV(S)
FERNANDO
CAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE INTERESSE F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31200575178) - SOCI- BRASILEIRAS
CURRICULAR, OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, EDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - FRANCESCHETTI), RECORRIDO(A); BANRISUL
REMUNERADO E NÃO REMUNERADO, POR ESTUDAN- UNIMED (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), (ADV(S) GONÇALO CASSINI PETER, NELSON
TES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS 100º RECORRENTE; ADRIANA ZANIEVICZ RIBEIRO BERGMANN PETER), RECORRENTE.
COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (ADV(S) DANE
ZANIEVICZ RIBEIRO), 200º
OU JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO, OFE- RECORRIDO(A); CATARINA ZANIEVICZ RIBEIRO 0017- 71005448469 (ELETRÔNICO) (CNJ: 15948RECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO AO (ADV(S) DANE
ZANIEVICZ RIBEIRO), 300º 64.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL
PODER JUDICIÁRIO, PROPICIANDO A COMPLEMEN- RECORRIDO(A).
ALVORADA (3/31490017613) - MARIA HONORINA ALVES
TAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM.
DA COSTA (ADV(S) BRUNA VITTÓRIA LETTIERI GONPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLI- 0005- 71004894796 (CNJ: 12990- 42.2014.8.21.9000) - ÇALVES), SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) SAMIR
CAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
OUTROS - VARA FLORES DA CUNHA (97/31300000778) SQUEFF NETO), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL
FICA RESCINDIDO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
FONSECA),
- CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) INGRID S/A (ADV(S) FERNANDA NUNES
PRESENTE SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔEMANUELE HOFFMANN, MARTA ISABEL MAURER RECORRIDO(A).
NICO, O CONVÊNIO Nº 102/2010-DEC, COM O MESMO
FRANZOI, RICARDO GARCIA AMARAL), 100º RECOROBJETO.
RENTE; ALICE SITENESKI (ADV(S) ELENILSON 0018- 71005453766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1647868.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
PORTO ALEGRE, 19/10/15. CLAYTON REBELLO DA SIL- BALLARDIN MORAES, FERNANDA BERTOLINI), 200º
ESPECIAL CIVEL CAMAQUA (7/31490011734) - VIVIANE
RECORRIDO(A).
VA, DIRETOR DO DEC
DUMMER KLUG (ADV(S) RENATO SCHONHOFEN
0006- 71005025416 (CNJ: 26052- 52.2014.8.21.9000) - HEIDEN), RECORRIDO(A); CGMP CENTRO DE GESTAO
CONSUMIDOR - VARA QUARAI (61/31300004604) - DE MEIOS DE PAGAMENTO SA (ADV(S) CELSO DE
CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEA- FARIA MONTEIRO), RECORRENTE.
MENTO (ADV(S) FERNANDO CIRINEU DA SILVA
NARDON, SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNAN- 0019- 71005460571 (CNJ: 17159- 38.2015.8.21.9000) DES), 100º RECORRENTE; ZILDA CRISTINA TEIXEIRA COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DA SILVA (ADV(S) MARGARETE DA SILVA MURILLO), (15/31300031928) - LUCILENE MAURICIO CONSTANTE
(ADV(S) MARIO JOSÉ GOMES PEREIRA), 100º RECOR200º RECORRIDO(A).
SÚMULA Nº 836/2015-DEC
RENTE; CLEBES UBIRAJARA MOREIRA MENDES
CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA N° 104/ 0007- 71005131735 (CNJ: 36684- 40.2014.8.21.9000) - (ADV(S) CARLA MONEGO BASLER, FABIO DOS SANOUTROS - VARA CARLOS BARBOSA (144/31100006665) TOS ALVES, LARISSA SOUZA CONSTANTE VILLA VER2015-DEC
- MARIO JOSE DA-FRE (ADV(S) MARCO TULIO DE DE), 200º RECORRIDO(A).
PROCESSO Nº 4974-15/000008-4
OLIVEIRA AGUZZOLI, RAFAEL MENEGUZZI, SAULO
COMODANTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS
COMODATÁRIA: FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA – BAU), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; UNIMED NOR- 0020- 71005461017 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17203FURI, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) 57.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CLAUDIA DE CARVALHO, DANIELA CAGNIN), 200º CIVEL ADJUNTO HORIZONTINA (104/31490109248) CELSO PINHEIRO (ADV(S) EDUARDO BRITO TRAVI),
RECORRIDO/RECORRENTE.
(CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN
RECORRIDO(A); TERESINHA LEDI RIBEIRO
OBJETO: CEDÊNCIA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA
SALA Nº 51, LOCALIZADA NO 2º PAVIMENTO DO PRÉ- 0008- 71005242474 (CNJ: 47758- 91.2014.8.21.9000) - BRAGAMONTE (ADV(S) GUILHERME GONCALVES
DIO DO FORO DA COMARCA DE FREDERICO WES- OUTROS - VARA CARLOS BARBOSA (144/31200000430) COLLIN), RECORRENTE.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0021- 71005466990 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1780111.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL PELOTAS (22/31490007108) - VOLNEI GOVEIA
SOARES (ADV(S) CRISTINA LIMA TEIXEIRA), PATRICK
PERES BORGES (ADV(S) CARLA PINHO DA SILVEIRA
CAETANO), RAFAELA BIERHALS TESSMER (ADV(S)
CARLA PINHO DA SILVEIRA
CAETANO),
RECORRIDO(A); TIAGO PEREIRA SOARES (ADV(S)
CRISTINA LIMA TEIXEIRA), RECORRENTE.
0034- 71005510631 (CNJ: 22165- 26.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO IGREJINHA (142/31400004630) - TALIANE VANDERLEIA
DE SOUZA (ADV(S) CAMILA SANTOS PETRY, CAROLINA GABRIELA PETRY), 100º RECORRENTE; BANCO
DO BRASIL (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA,
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO
GONÇALVES, TATIANA FERNANDA KERSCHNER), 200º
RECORRIDO(A); FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS (ADV(S) ALEXANDRE SCHMITT DA SIL0022- 71005467238 (CNJ: 17825- 39.2015.8.21.9000) - VA MELLO, FELIPE ESTORTI DE CASTRO), 300º
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI RECORRIDO(A).
(15/31400019750) - CESAR AUGUSTO DA SILVA (ADV(S)
CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA, HERCULES 0035- 71005511100 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22212PERRONE RAMAO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; 97.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECORSAN- COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEA- CIAL CIVEL GRAVATAI (15/31490002878) - RENATO PEMENTO (ADV(S) PATRICIA DE MORAES BUCHRIESER), REIRA DA SILVA (ADV(S) SILVIA PINTO BATISTA), RE200º RECORRIDO/RECORRENTE.
CORRENTE; GLOBAL VILAGGE TELECOM LTDA - GVT
(ADV(S) LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO), OI 0023- 71005470182 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18120- BRASIL TELECOM S.A (ADV(S) CRISTIANO OURIQUE
76.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO BENVEGNU, TERESA CRISTINA FERNANDES
ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/31490003735) - MOESCH), RECORRIDO(A).
CLAUDIA CORIM (ADV(S) ALESSANDRA LORETO
LOPES), RECORRIDO(A); OI - BRASIL TELECOM S.A 0036- 71005511753 (CNJ: 22277- 92.2015.8.21.9000) (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA
RECORRENTE.
DO SUL (35/31400008902) - AES SUL (ADV(S)
MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA), 100º RECOR0024- 71005475967 (CNJ: 18698- 39.2015.8.21.9000) - RENTE; MARIA DEJANIRA DE SOUZA (ADV(S) KELI DA
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI SILVA DOS SANTOS), 200º RECORRIDO(A).
(15/31400011651) - JONI OLIVEIRA DOS SANTOS
(ADV(S) JOÃO TELMO DA SILVA BOTTARO), 100º RE- 0037- 71005512108 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22312CORRENTE;
JURANDIR
SEBBEN,
200º 52.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
RECORRIDO(A); OURO CAR VEICULOS & MOTOS, CIVEL IJUI (16/31490005911) - ANA MARIA LEMOS ROLIM
300º RECORRIDO(A).
(ADV(S) ANA LUCIA BUENO ROLIM, CATRINI ROLIM
DE JESUS), RECORRIDO(A); BANCO BANRISUL
0025- 71005482294 (CNJ: 19331- 50.2015.8.21.9000) - (ADV(S) EDUARDO BRAGA FERNANDES, JULIANA
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL HESSE LIMA), RECORRENTE.
BAGE (4/31400015302) - ERALDO TORALES DE SOUZA
(ADV(S) CARLOS ALBERTO DA SILVA, HELIO CHAVES 0038- 71005512546 (CNJ: 22356- 71.2015.8.21.9000) PEREIRA), 100º RECORRENTE; ELISANDRO PORCELIS COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
DE SOUZA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DA SILVA, HE- VACARIA (38/31100007233) - TIAGO BRENER (ADV(S)
LIO CHAVES PEREIRA), 200º RECORRENTE; MARIA JULIANA CHUNG), 100º RECORRENTE; COMERCIO
CAROLINA SANTANA VARGAS (ADV(S) ANA PAULA DE CALCARIOS RISSARDI LTDA (ADV(S) GABRIEL
CODEVILLA FERNANDES), 300º RECORRIDO(A); IURI SOLDATELI PAIM, TIAGO BOSSARDI VIEIRA), 200º
VARGAS (ADV(S) ANA PAULA CODEVILLA FERNAN- RECORRIDO(A).
DES), 400º RECORRIDO(A).
0039- 71005512819 (CNJ: 22383- 54.2015.8.21.9000) 0026- 71005484910 (CNJ: 19593- 97.2015.8.21.9000) - EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO GRAMADO (101/31400005868) - HENRIQUE DE AZEVEANGELO (29/31400010303) - OI S/A (ADV(S) TERESA DO MARC (ADV(S) RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL),
CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORREN- 100º RECORRENTE; FLAVIO ROBERTO TARRAGO
TE/RECORRIDO; CARLOS ANTONIO FERREIRA KOETZ (ADV(S) GUILHERME ARTEIRO PRETTO,
(ADV(S) JANAÍNA RITTER PEREIRA), 200º RECORRI- JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO, LUCAS
DO/RECORRENTE.
BEZZI), 200º RECORRIDO(A).
0027- 71005499066 (CNJ: 21008- 18.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
DO SUL (10/31400038868) - PRO SALUTE SERVICOS
PARA A SAUDE - PLANO FATIMA (ADV(S) ERIKA
SCALABRIN SEBBEN), 100º
RECORRENTE;
ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS
- HOSPITAL FATIMA (ADV(S) AMBROSIO LUIZ
BONALUME, GUSTAVO BONALUME, ÂNGELO
BONALUME), 200º RECORRENTE; ANTONIO CHIES
(ADV(S) CASSIANE FARIOLI DA COSTA), 300º
RECORRIDO(A).
0040- 71005514435 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2254549.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO BORJA (30/31490007267) - JORGE
LUIZ DONDONI, RECORRIDO(A); TIM CELULAR CENTRO SUL S.A. (ADV(S) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARCELO FERREIRA BORTOLINI), RECORRENTE.
0041- 71005517156 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2281743.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL VIAMAO (39/31490015801) - EXPRESSO
CAXIENSE S.A. (ADV(S) ARIOSTO COLOMBO FILHO),
0028- 71005501424 (CNJ: 21244- 67.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; DAIVER CAMARGO CAMBRAIA (ADV(S)
COBRANCA - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG SARANDI NILS WELJAN GUIMARAES), RECORRIDO/RECORRENPORTO ALEGRE (1/31300437583) - COOPERCARGA TE.
LOGISTICA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SC (ADV(S) FERNANDO MARIATH BASSUINO, 0042- 71005517693 (CNJ: 22871- 09.2015.8.21.9000) FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI, RAFAEL REPARACAO DE DANOS - 2.JUIZADO ESPECIAL
MARIATH BASSUINO, RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS), CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31400470876) 100º RECORRENTE; POP COMERCIO E TRANSPORTE ROSMERI MARIA CENSI MORLIN (ADV(S) RICARDO
DE FRUTAS LTDA - ME (ADV(S) CRISTIANO BAGGIO, SEELIG PORTELA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO;
DAIANE MEZZOMO, KARINE SOARES CONCEICAO, BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MAMARCOS SUSLIK SVIRSKI, VALMOR JUNIOR BAGGIO), CHADO), 200º RECORRIDO/RECORRENTE.
200º RECORRIDO(A).
0043- 71005517800 (CNJ: 22882- 38.2015.8.21.9000) 0029- 71005502042 (CNJ: 21306- 10.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31400010775) - ELOISA ELENA MEDINA
ADJUNTO CANDELARIA (89/31300009390) - NATALIA DE OLIVEIRA (ADV(S) JOÃO FRANCISCO GONÇALVES
DE OLIVEIRA PAVIN (ADV(S) IASKARA SCORTEGAGNA DE SOUZA), 100º RECORRENTE; BANCO DO BRASIL
TEIXEIRA), 100º RECORRENTE; EGALI INTERCAMBIO S.A. (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), 200º
LTDA (ADV(S) ANDRE ORTIZ PIRES, LEONARDO RECORRIDO(A).
TEIXEIRA FREIRE), 200º RECORRIDO(A).
0044- 71005519822 (ELETRÔNICO) (CNJ: 230840030- 71005503263 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21428- 15.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
23.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 10.JUIZADO ES- CIVEL VIAMAO (39/31490011725) - LUIS FERNANDO
PECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ LACERDA, ANDRE LUIZ DE CORDOVA (ADV(S) LOIVA
RECORRENTE; LF31590025399) - OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FER- RODRIGUES SILVA),
NANDES MOESCH), RECORRENTE; SILVIA REGINA CONSTRUCOES, RECORRIDO(A).
SALCEDO BIANSINI (ADV(S) LUCIANO MELO DINIZ),
0045- 71005520614 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23163RECORRIDO(A).
91.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
0031- 71005505664 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21668- CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31490012089) 12.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- GUILHERME LUIS SAVOLDI (ADV(S) LUCIANE
CIAL CIVEL CANELA (41/31490000744) - SKY BRASIL GIRELLI), RECORRIDO(A); APPLE COMPUTER BRAS/A (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), RECORRIDO(A); SIL LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), RECOREDISON PINTO DOS SANTOS (ADV(S) PAULO GUSTAVO RENTE.
MULLER FAUTH), RECORRENTE.
0032- 71005506613 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2176342.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31490018479) - RLPOOL S/A
(ADV(S) CAMILA CHIES), RECORRENTE; LUCIANO
SANTOS DOS SANTOS, RECORRIDO(A).
0033- 71005509690 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2207178.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31490029222) - LUIZ CARLOS
CAVALLI (ADV(S) GUSTAVO HARB NAIME), RECORRENTE; GLOBAL VILLAGE TELECOM (ADV(S) MÁRCIA
ZOGBI VITÓRIA), RECORRIDO(A).
0046- 71005521307 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2323226.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL PELOTAS (22/31490017154) - FELIPE MOURA
RODRIGUES (ADV(S) JONAS RICARDO WILLE
FERRAZ), RECORRIDO(A); MARCELO HERMINIO
SILVEIRA PORTO (ADV(S) JOÃO ALEXANDRE COSTA
MENDES), RECORRENTE.
0047- 71005521794 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2328167.2015.8.21.9000) - OUTROS - J.E.CIVEL ADJUNTO
1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31490073006) EDUARDO NOBREGA DE AZEVEDO (ADV(S) LUIZ FER-
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
5
NANDO MENEZES DE OLIVEIRA), RECORRENTE; BERTHOLD, SOLANGE BOECK STRECK), 100º RECORCLEDERSON DROWER DA SILVA (ADV(S) LORIVAL RENTE; JADLOG LOGISTICA LTDA (ADV(S) ANDREIA
CARDOSO MAGNUS), RECORRIDO(A).
CHRISTINA RISSON OLIVEIRA), 200º RECORRIDO(A).
0048- 71005522362 (CNJ: 23338- 85.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (141/
31400015199) - CAPAO NOVO EMPREEENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) DOMINGOS SINHORELLI
NETO, JOSE DIOGO LANGORT FAGUNDES JUNIOR),
100º RECORRENTE; DORNELES DA COSTA MACHADO (ADV(S) ALINE BOTTON, BÁRBARA FRISTCHER
DO CANTO BRUM), 200º RECORRIDO(A).
0061- 71005538889 (CNJ: 24990- 40.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO
ANGELO (29/31400012047) - BRUNA DA FONSECA
ANDREATA
(ADV(S)
FRANCISCA
REGINA
HORTENCIO), 100º RECORRENTE; EMPRESA AEREA
TAM (ADV(S) FABIO RIVELLI), 200º RECORRIDO(A);
GRU AIRPORT - AEROPORTO INTERNACIONAL DE
SAO PAULO (ADV(S) JOAO DACIO ROLIM), 300º
RECORRIDO(A); AMERICAN AIRLINES (ADV(S) PABLO
0049- 71005523873 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23489- BERGER), 400º RECORRIDO(A).
51.2015.8.21.9000) - OUTROS - 10.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL REG PARTENON
PORTO ALEGRE (1/ 0062- 71005543616 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2546331490108128) - CARLOS EDUARDO MARTINS RODRI- 26.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPEGUES (ADV(S)
ANDERSON BITTENCOURT), CIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31490011484) - SERRECORRIDO(A); ALEXSANDRO STEINER DIAS (ADV(S) GIO SOARES DE LOS SANTOS (ADV(S) RAFAELA BAY
RILDO NUNES HOFFMANN), RECORRENTE.
DE ROS), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO
CESAR GOULART LANES), RECORRIDO(A).
0050- 71005524210 (CNJ: 23523- 26.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0063- 71005544465 (CNJ: 25548- 12.2015.8.21.9000) ERECHIM (13/31500003291) - OI S.A (ADV(S) TERESA CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA
CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORREN- (41/31400022000) - BANCO DO BRASIL (ADV(S) MARTE; MARILI TOMAZELLI RODRIGUES (ADV(S) ADEMIR CELO CAVALHEIRO SCHAURICH), 100º RECORRENDAL BIANCO JUNIOR, SILVIO FORTUNATO), 200º TE; BEATRIZ FERREIRA PORT (ADV(S) FABIANO PIRECORRIDO(A).
RES TEGNER, LICERIO JOSE COLLING), 200º
RECORRIDO(A).
0051- 71005524491 (CNJ: 23551- 91.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA 0064- 71005547484 (CNJ: 25850- 41.2015.8.21.9000) DO SUL (35/31400024525) - CORSAN (ADV(S) GIANA EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA SILVA STOLF), 100º RECORRENTE; MARIA CLAIR ADJUNTO TAQUARA (70/31300014447) - JORGE A.
BORGES LEMOS (ADV(S) CAREN FINKLER), 200º RODRIGUES (ADV(S) KARLA GODINHO SPALDING,
RECORRIDO(A).
LEONARDO KNOBLOCH, SABRINA SCHENKEL), 100º
RECORRENTE; ANTONIO NOLI CUSTODIO DUARTE
0052- 71005524582 (CNJ: 23560- 53.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ARY NESTOR JAEGER NETO, IURI CATTANI
REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- JAEGER), 200º RECORRIDO(A).
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31300117929) - TAM
LINHAS AEREAS S/A (ADV(S) FABIO RIVELLI), 100º 0065- 71005547906 (CNJ: 25892- 90.2015.8.21.9000) RECORRENTE; RICARDO LEAL DE MORAES (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
FERNANDO RENÉ GRAEFF, RICARDO LEAL DE ADJUNTO SAO LOURENCO DO SUL (67/31400004612)
MORAES), 200º RECORRIDO(A); SABRINA BOLSON - MATHEUS GRIMM PEGLOW (ADV(S) MAGNUS PESKE),
PEREIRA (ADV(S) FERNANDO RENÉ GRAEFF), 300º 100º RECORRENTE; UILIAN PETER PINZ (ADV(S)
RECORRIDO(A).
MAGNUS PESKE), 200º RECORRENTE; NILSON
MORETTO POLLNOW (ADV(S) MAGNUS PESKE), 300º
0053- 71005525175 (CNJ: 23619- 41.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; RENAN PEREIRA FERREIRA (ADV(S)
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL MAGNUS PESKE), 400º RECORRENTE; TIAGO
ADJUNTO BARRA DO RIBEIRO (140/31400001450) - SCHULLER DUARTE (ADV(S) JULIO AIRES CARDOVERA TERESINHA DICHIUTA BROTTO (ADV(S) SO), 500º RECORRIDO(A); LUIS FERNANDO MADAIL
FERNANDA MACHADO ARAUJO SCHNEIDER), 100º VEIGA (ADV(S) JULIO AIRES CARDOSO), 600º
RECORRENTE; PAULO RICARDO DA SILVEIRA SILVA RECORRIDO(A); MARCIO FERNANDO FAGUNDES
(ADV(S) SAMANTA ROCHA
PINTO), 200º (ADV(S) MAGNUS PESKE), 700º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0066- 71005549126 (CNJ: 26014- 06.2015.8.21.9000) 0054- 71005527478 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23849- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
83.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- ADJUNTO VENANCIO AIRES (77/31300010250) CIAL CIVEL ADJUNTO SANTO AUGUSTO (123/ GILMARA TERESINHA HERMES STEIN (ADV(S) ALE31490001828) - CLIDES ROMEU BOURSCHEID (ADV(S) XANDRA SILVEIRA, PAULO MATHIAS FERREIRA,
LUIS FERNANDO BOURSCHEID), RECORRENTE; RAFAEL MATHIAS FERREIRA), 100º RECORRENTE;
BANRISUL (ADV(S) EDUARDO BRAGA FERNANDES, AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A.
JOSE LUIZ SCHEIS, PAULO HENRIQUE PINTO DA (ADV(S) ROSEMARI
HOFMEISTER), 200º
SILVA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0055- 71005530985 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2420056.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490006223) ALEXANDRA RIBEIRO (ADV(S) LEONARDO DA ROSA
CASULO), RECORRENTE; GUILHERME MARQUES
MEDEIROS (ADV(S) LUIZ OTAVIO INACIO BICA),
RECORRIDO(A).
0056- 71005531207 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2422217.2015.8.21.9000) - OUTROS - 10.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL REG PARTENON
PORTO ALEGRE (1/
31490087651) - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (ADV(S)
PATRÍCIA MAIDANA DE ANDRADE), RECORRENTE;
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO),
RECORRIDO(A).
0067- 71005550165 (CNJ: 26118- 95.2015.8.21.9000) COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA
DO SUL (35/31400013353) - LUCIMAR LOPES D AVILA
(ADV(S) MARCIA LIZ UFLACKER LUTZ), 100º RECORRENTE; SIMPALA VEICULOS S/A (ADV(S) DIEGO
RODRIGUEZ VIANNA), 200º RECORRIDO(A).
0068- 71005556170 (CNJ: 26719- 04.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA (141/
31400013170) - ZILMA TERESINHA BERTO DE AGUIAR
ME (ADV(S) JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA MEIRA), 100º
RECORRENTE; Z.D. DALLAROSA LTDA. (ADV(S)
CARINE GARSKE LENZ DA ROS), 200º RECORRIDO(A).
0069- 71005558374 (CNJ: 26939- 02.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
TEUTONIA (159/31400007915) - CARLOS ALEXANDRE
SOARES (ADV(S) EDUARDO SCHENATTO ANDRADE),
100º RECORRENTE; BENOIT ELETRODOMESTICOS
LTDA (ADV(S) SABRINA FERREIRA NEVES), 200º
RECORRIDO(A); PHILCO ELETRONICOS S.A. (ADV(S)
CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO, JEFFERSON
LINS
VASCONCELOS DE ALMEIDA), 300º
RECORRIDO(A).
0057- 71005532502 (CNJ: 24352- 07.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PELOTAS (22/31400023648) - LOJAS COLOMBO S/A COM
DE UTIL DOMESTICAS (ADV(S) HEREN KERSTNER
OTERO AVILA), 100º RECORRENTE; KAREN PEREIRA
BRATENHAL (ADV(S) CAROLINA MUÑOZ NOGUEIRA,
LUANA COSTA BIDIGARAY), 200º RECORRIDO(A); GE
MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (ADV(S) ANA
0070- 71005558499 (CNJ: 26951- 16.2015.8.21.9000) LUIZA DE LEMOS NOBRE), 300º RECORRIDO(A).
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/
0058- 71005532593 (CNJ: 24361- 66.2015.8.21.9000) - 31300011480) - BRASIL TELECOM S.A. - OI (ADV(S)
CONSUMIDOR - POSTO UPF ADJ.JUIZADO ESPECIAL MARIANA PUTTEN DE OLIVEIRA, RICARDO DE ASSIS
CÍVEL PASSO FUNDO (21/31400053303) - LUIS ANTO- BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), 100º
NIO AZEVEDO DA SILVA (ADV(S) ADIVAN ZANCHET, RECORRENTE; KRISTINY MORASSUTTI (ADV(S)
FRANCISCO PICOLI), 100º RECORRENTE; FORD MO- RICARDO MORASSUTTI), 200º RECORRIDO(A).
TOR COMPANY BRASIL LTDA. (ADV(S) EDUARDO
MARIOTTI), 200º RECORRIDO(A); BANCO ITAU 0071- 71005560941 (CNJ: 27196- 27.2015.8.21.9000) UNIBANCO
HOLDING S.A. (ADV(S) ARTHUR REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SPONCHIADO DE ÁVILA), 300º RECORRIDO(A); ADJUNTO CAMPO BOM (87/31200000398) - BRASIL
MASTECARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTOS TELECOM S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANLTDA. (ADV(S) TELMA CECILIA TORRANO, VANESSA DES MOESCH), 100º RECORRENTE; JOSE ALCEU
RODRIGUES CARDOSO (ADV(S) ISAIAS BLOS, NILTON
GUAZZELLI BRAGA), 400º RECORRIDO(A).
CEZAR MONTAGNER), 200º RECORRIDO(A).
0059- 71005536289 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2473060.2015.8.21.9000) - OUTROS - 3.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31590011665) LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ADV(S) HEITOR
FERNANDES VIEGAS, VINICIUS BORGES DE MORAES),
RECORRIDO(A); OI S.A. (ADV(S) TERESA CRISTINA
Utilize o e-mail setorial diariamente.
FERNANDES MOESCH), RECORRENTE.
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Lembre-se!
0060- 71005537832 (CNJ: 24885- 63.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SANTA MARIA (27/31400052364) - JOSE BONFIM FABRICIO JUNIOR (ADV(S) GRACIELE REJANE
comunicação entre a Administração,
magistrados e servidores.
6
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0072- 71005561857 (CNJ: 27287- 20.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO GETULIO VARGAS (50/31400003772) - BRASIL TELECOM
S.A. - OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH), 100º RECORRENTE; RUBILAR LUIS
MARCON (ADV(S) ANALINE FÁTIMA PEREIRA), 200º
RECORRIDO(A).
0086- 71005588843 (CNJ: 29986- 81.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500012586) TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF),
100º RECORRENTE; PAULO JAURI DADALD -ME
(ADV(S) FELIPE SCHOPF
PEREIRA), 200º
RECORRIDO(A).
0073- 71005563952 (CNJ: 27497- 71.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CRUZ ALTA (11/31400018570) - COMERCIAL ZAFFARI
(ADV(S) JOEL MUXFELDT), 100º RECORRENTE; LUCAS
GUIMARAES (ADV(S) MARIA CLECI SIMOES), 200º
RECORRIDO(A).
0087- 71005590328 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3013492.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA ROSA (28/31490010778) - BANCO
BMG S.A (ADV(S) KLAUS GIACOBBO RIFFEL),
RECORRIDO(A); IRENE MENDES GRINGS (ADV(S)
VILSON JOSÉ ALEXANDRE MOTTA), RECORRENTE.
0074- 71005564059 (CNJ: 27507- 18.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
SAO JERONIMO (32/31500000068) - GABRIEL MILLER
VITORINO (ADV(S) RODRIGO REIS GONÇALVES), 100º
RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO
CAVALHEIRO
SCHAURICH),
200º
RECORRIDO(A).
0088- 71005591169 (CNJ: 30218- 93.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL
REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400398750) RENATA AYUBI DE SOUZA (ADV(S) JULIANA
MINCARONE SANGUINETTI), 100º RECORRENTE; NET
SERVICOSDE COMUNICACAO S/A (ADV(S) MARCIA
MALLMANN LIPPERT), 200º RECORRIDO(A).
0075- 71005565080 (CNJ: 27610- 25.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO SOLEDADE (36/31400031366) - JUNIOR
JACOB HELFENSTEIN (ADV(S) BRUNO BORGES
ZORTEA), 100º RECORRENTE; ODETE BAGESTON
LIVINALLI (ADV(S) SALETE TEREZINHA CANELLO), 200º
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RES, DANIEL BARBOZA REIS E SILVA, DANIELA SIMONE SILVA MORALES), 200º RECORRIDO(A); SCPC BOA
VISTA (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER), 300º
RECORRIDO(A).
0113- 71005628367 (CNJ: 33938- 68.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
DO SUL (10/31400023780) - MAGAZINE LUIZA S.A.
(ADV(S) PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA), 100º
RECORRENTE; FRANCISCO EZEQUIEL SILVA DE
0100- 71005603279 (CNJ: 31429- 67.2015.8.21.9000) - CANDIA (ADV(S) CRISTIANE LUISA FRITZEN RIBEIREPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL RO), 200º RECORRIDO(A).
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500070926) - OPERADORA DE TELEFONIA OI, S/A (ADV(S) TERESA 0114- 71005628524 (CNJ: 33954- 22.2015.8.21.9000) CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORREN- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TRITE; LILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADV(S) CEZAR RA- UNFO (139/31500006022) - OI S.A (ADV(S) TERESA
MOS MACHADO), 200º RECORRIDO(A).
CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECORRENTE; ALINE FERRARESE DOS SANTOS DE SOUZA
0101- 71005606587 (CNJ: 31760- 49.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CESAR ROGERIO BARROS DOS SANTOS),
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 200º RECORRIDO(A).
CARAZINHO (9/31300020810) - RENATO ALOISIO
WEBER (ADV(S) GIOVANA CECCONELLO), 100º RE- 0115- 71005628755 (CNJ: 33977- 65.2015.8.21.9000) CORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A. (ADV(S) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO LEOANDERSON SARMENTO DA COSTA, CÉLIA MARIA DA POLDO (33/31400022813) - JAD CARGAS EXPRESSAS
SILVA ANCHIETA, VANESSA SILVA ANCHIETA), 200º LTDA (ADV(S) JULIANA APARECIDA JACETTE BERG),
RECORRIDO(A).
100º RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S.A. (ADV(S)
ANGELA CIBELE CARVALHO DA ROSA STRELOW,
0102- 71005606793 (CNJ: 31781- 25.2015.8.21.9000) - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN, OSVALDO GUEROUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PASSO FUNDO RA ZOLET, RICARDO PIVA), 200º RECORRENTE;
(21/31400058968) - BV FINANCEIRA S.A - CRED, FINAN MAIQUE ALEXSANDRO ZAMPIERI (ADV(S) EDGAR
S/A (ADV(S) ANGELIZE SEVERO FREIRE), 100º RE- MATHEUS SUCOLOTTI BINOTTO, SAMUEL MANFRIN
CORRENTE; PAULO CESAR MENDES MEDEIROS BINOTTO, THAÍS CARLOS EVALDT),
300º
(ADV(S) ANDERSSON KLEYTON DELLA VALENTINA), RECORRIDO(A).
200º RECORRIDO(A).
0116- 71005629068 (CNJ: 34008- 85.2015.8.21.9000) 0103- 71005606967 (CNJ: 31798- 61.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500014660) - ELISAADJUNTO ESTRELA (47/31400009575) - AES SUL DIS- BETE DE OLIVEIRA FAGUNDES (ADV(S) CARLOS
TRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA (ADV(S) ALBERTO DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; VIVO S/
ROSEMARI HOFMEISTER), 100º RECORRENTE; RA- A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF), 200º RECORRIDO(A);
QUEL DOS SANTOS (ADV(S) EDUARDO SCHENATTO ULTRACENTER (ADV(S) RAPHAEL AUGUSTO FLÔRES
ANDRADE), 200º RECORRIDO(A).
GONDAR), 300º RECORRIDO(A).
0089- 71005591359 (CNJ: 30237- 02.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL
REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400460951) VIACAO ALTO PETROPOLIS LTDA (ADV(S) CRISTIANO
JANNONE CARRION, ROBERTO FARINHA MACHADO
CARRION), 100º RECORRENTE; PABLO MACIEL DE
MIRANDA (ADV(S) ALINE PEREIRA HOHER, ANA PAULA
PULTZ FACCIOLI SPITTI, PAULO GILBERTO HOHER),
0076- 71005565494 (CNJ: 27651- 89.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A).
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI
(15/31400020979) - LUIS HENRIQUE KEIS DA SILVA 0090- 71005591508 (CNJ: 30252- 68.2015.8.21.9000) (ADV(S) IVON TORRES ANDREOLI NETO), 100º RE- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CORRENTE; VALECAR VEICULOS E PECAS LTDA ADJUNTO LAJEADO (17/31400015480) - DANIEL DA
(ADV(S) FERNANDO PERETTI SCHAFFER), 200º COSTA (ADV(S) PABLO FEIX PESSI), 100º RECORRENRECORRIDO(A); CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TE; MARISTELA BEATRIZ BOARIA (ADV(S) DEBORA
(ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA), 300º CRISTINA BIANQUETTI, REJANE GORETE RADAVELLI), 0104- 71005607353 (CNJ: 31837- 58.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRAN200º RECORRIDO(A).
DE (23/31400020670) - OI S/A (ADV(S) CRISTIAN LUIZ
0077- 71005569058 (CNJ: 28007- 84.2015.8.21.9000) - 0091- 71005591656 (CNJ: 30267- 37.2015.8.21.9000) - DA ROSA ALVES, TERESA CRISTINA FERNANDES
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL MOESCH), 100º RECORRENTE; HENRIQUE ROLDAN
ESTANCIA VELHA (95/31400002800) - JEFERSON C. SAO LEOPOLDO (33/31400030700) - BANCO PAN S.A. OBELAR DE MESQUITA (ADV(S) ROGER MARTINS DA
VOLTARELLI (ADV(S) DIOGO RODRIGUES RIBEIRO), (ADV(S) FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN, JOSE ROSA), 200º RECORRIDO(A).
100º RECORRENTE; LUCAS DILKIN (ADV(S) ADRIANO RICARDO SCHROEDER, MARTHA IBANEZ LEAL,
SBARAINE, LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA), 200º RODRIGO ROQUETTE PORTINHO, THIAGO PIRES 0105- 71005609102 (CNJ: 32012- 52.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A); ARIEL FERNANDO PINHEIRO, 300º BARBOSA), 100º RECORRENTE; JUSSARA BIANCHINI REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
RECORRIDO(A).
FERREIRA (ADV(S) LUCAS
FERLA), 200º ADJUNTO RIO PARDO (24/31300004377) - BRASIL
TELECOM CELULAR S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA
RECORRIDO(A).
0078- 71005569892 (CNJ: 28091- 85.2015.8.21.9000) FERNANDES MOESCH), 100º RECORRENTE; NOEL
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0092- 71005593405 (CNJ: 30442- 31.2015.8.21.9000) - MARI MACHADO VIEIRA (ADV(S) MIRELE RODRIGUES
SANTA MARIA (27/31400049827) - AES SUL (ADV(S) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE FREITAS), 200º RECORRIDO(A).
FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA), 100º RECORREN- SOLEDADE (36/31400038590) - JONAS NELSON SILVA
TE; NIVA A F PAIM & FILHOS LTDA (ADV(S) DEMIS KLAFKE (ADV(S) ELIZANE VEIGA, JULIANA 0106- 71005611975 (CNJ: 32299- 15.2015.8.21.9000) SOUZA DE LARA, DOUGLAS ANTONIO DIAS WERBERICH, NEYCE GRADASCHI VILASBÔAS DIPP), CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
DORNELLES), 200º RECORRIDO(A).
100º RECORRENTE; CLARO S.A (ADV(S) JULIO CESAR TRIUNFO (139/31400000820) - BOA VISTA SERVICOS
S.A. (ADV(S) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, MÁRGOULART LANES), 200º RECORRIDO(A).
0079- 71005572219 (CNJ: 28323- 97.2015.8.21.9000) CIA LANZER DE SOUZA), 100º RECORRENTE; MATEUS
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA 0093- 71005594064 (CNJ: 30508- 11.2015.8.21.9000) - SCHENK FREITAS, 200º RECORRIDO(A).
DO SUL (35/31400009151) - IMOBILIARIA CONQUIS- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
TAR (ADV(S) CAROLINE SANTOS GENRO, MARCIO DE SOLEDADE (36/31400021921) - CLAUDINEI LUIZ 0107- 71005612114 (CNJ: 32313- 96.2015.8.21.9000) FREITAS MALDONADO), 100º RECORRENTE; LEO GRINWLAND - ME (ADV(S) ALAN MOISES ORTOLAN), REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ROGER FAGUNDES LEAL (ADV(S) FELIPE SCHREINER 100º RECORRENTE; MARILANDIA NELDA SCHULTZ GRAVATAI (15/31500000015) - SERGIO LUIZ MORAES
FIGUEIREDO), 200º RECORRIDO(A).
PORTELLA - ME (ADV(S) JONES COLUSSI, SALETE PERES (ADV(S) ELIANE CASSELA NOVOA), 100º RECORRENTE; CREDIARE S.A.- CREDITO FINANCIATEREZINHA CANELLO), 200º RECORRIDO(A).
0080- 71005573191 (CNJ: 28421- 82.2015.8.21.9000) MENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ANTONIO KRAMER
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0094- 71005596630 (CNJ: 30765- 36.2015.8.21.9000) - NETO, JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO, PEDRO
ERECHIM (13/31500001329) - OI S/A (ADV(S) RICARDO REPARACAO DE DANOS - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL ALEXANDRE
BERGMAN ZAFFARI), 200º
DE ASSIS BRASIL), 100º RECORRENTE; CINCO REPA- REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31400263919) - RECORRIDO(A).
ROS AUTOMOTIVOS LTDA (ADV(S) ANDREI BENITO VALTAIR ANTONIO MARQUES (ADV(S) CARLA ROBERTA
NARDELLI, MARITANIA FATIMA BATTISTELLA), 200º PAHIM LOPES), 100º RECORRENTE; HIPERCARD BAN- 0108- 71005616495 (CNJ: 32751- 25.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
CO MULTIPLO SA (ADV(S) JULIANA NOVACK DA REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PORCIUNCULA, LUCAS MANIQUE BARRETO MACHA- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400124315) - FUNDO
0081- 71005574892 (CNJ: 28591- 54.2015.8.21.9000) - DO, OSVALDO GUERRA ZOLET, RENAN DOS SANTOS DE INVESTIMENTOS CREDITOS PRADONIZADOS PCG
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/ FERREIRA MOREIRA), 200º RECORRIDO(A).
BRASIL (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO
30800026420) - ANDRE RICARDO KOHLER (ADV(S)
OHLWEILER, LUCAS FLORES, MARCIA LUNARDI FLOBARBARA TOMAZELLI FRANZEN, LUIZ FERNANDO 0095- 71005598990 (CNJ: 31001- 85.2015.8.21.9000) - RES, RICARDO PECHANSKY HELLER), 100º RECORTOMAZELLI), 100º RECORRENTE; M. FRITZ REPARACAO DE DANOS - 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL RENTE; LIDIA MERCEDES DIAS CAVALHEIRO (ADV(S)
AUTOMOVEIS - ME (ADV(S) CAMILO PORT, OLICIO REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/31400465864) - EVA ROSILENE DA SILVEIRA, LEILA KRETSCHMER,
PORT), 200º RECORRIDO(A).
GUSTAVO DOS SANTOS PRUDENCIO (ADV(S) GLAUCIA LETICIA MORAES BIEHL), 200º RECORRIDO(A).
BUCCO DE ALMEIDA), 100º RECORRENTE; BOURBON
0082- 71005584412 (CNJ: 29543- 33.2015.8.21.9000) - SHOPPING (ADV(S) FREDERICO AYMORE BRACCINI), 0109- 71005618863 (CNJ: 32988- 59.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 200º RECORRIDO(A).
COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
TAQUARI (71/31400002544) - SONIA MARIA COSTA DE
VACARIA (38/31100013039) - ADELINO MARCOLIN &
SOUZA (ADV(S) ITOMAR ESPINDOLA DORIA, TATIANA 0096- 71005599121 (CNJ: 31014- 84.2015.8.21.9000) - FILHO LTDA (ADV(S) FABIO CANALLI BORGES), 100º
DORIA BITTENCOURT), 100º RECORRENTE; AES SUL CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA RECORRENTE; JOSE SEDENES PADILHA, 200º
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) (141/31400017531) - RITA MARGARIDA DOS SANTOS RECORRIDO(A).
ROSEMARI HOFMEISTER), 200º RECORRIDO(A).
SERRAT (ADV(S) RITA MARGARIDA DOS SANTOS
SERRAT), 100º RECORRENTE; LOJAS COLOMBO 0110- 71005623285 (CNJ: 33430- 25.2015.8.21.9000) 0083- 71005586383 (CNJ: 29740- 85.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ANTONIO KRAMER NETO, JUAREZ ANTONIO REPARACAO DE DANOS - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO COURTOIS DE MELO, PEDRO ALEXANDRE BERGMAN REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400403915) PAROBE (157/31400004387) - NACIONAL MOVEIS ZAFFARI), 200º RECORRIDO(A).
VANECI JACINTO RECOVA (ADV(S) CARLOS FRANKLIN
(ADV(S) ELIEL FREITAS DA SILVA), 100º RECORRENPAIXÃO ARAUJO, JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL,
TE; DORVALINO ANTUNES RODRIGUES (ADV(S) 0097- 71005600713 (CNJ: 31173- 27.2015.8.21.9000) - JOSE VECCHIO FILHO, JULIANA FOGLIARINI JARDIM
KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO, LISANDRA REPARACAO DE DANOS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DE LORETO), 100º RECORRENTE; EMBRATEL TVSAT
JUNG STEYER, OCIRIO PIRES CERVEIRA), 200º DA CANOA (141/31400006017) - ELADIA ANA MAGNUS COMUNICACOES S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES
ALVES (ADV(S) JOSUÉ DE MORAES MEDEIROS), 100º MOREIRA), 200º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA
0084- 71005586466 (CNJ: 29748- 62.2015.8.21.9000) - FERNANDES MOESCH), 200º RECORRIDO(A).
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
0111- 71005623525 (CNJ: 33454- 53.2015.8.21.9000) GUAPORE (53/31300006094) - MARILENE HERMINA 0098- 71005602818 (CNJ: 31383- 78.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG
MOSER (ADV(S) BERNARDO GUIMARÃES AMARAL, REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31500017197) - ITAU
EDUARDO GUIMARAES AMARAL, FRANCISCO EDUAR- SAPIRANGA (132/31400022340) - ELISANGELA UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANC. E
DO LEMOS), 100º RECORRENTE; BRASIL TELECOM TERESINHA FLORES (ADV(S) FABIANO ANDRE VOLTZ), INVESTIMENTO (ADV(S) ARTHUR SPONCHIADO DE
(ADV(S)
RICARDO DE ASSIS BRASIL), 200º 100º RECORRENTE; MAGAZINE LUIZA S/A (ADV(S) ÁVILA), 100º RECORRENTE; IEDA VITORIA DE SOUZA
PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA), 200º CORREA (ADV(S) CAMILA DE SOUZA CORRÊA,
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
MÁRCIO RODRIGO PEREIRA), 200º RECORRIDO(A).
0085- 71005588637 (CNJ: 29965- 08.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
IJUI (16/31400019659) - GRAZZIOTIN S/A (ADV(S)
DARCIO VIEIRA MARQUES, VALMOR ALBANI), 1º RECORRENTE; CLAUDIO DA SILVA (ADV(S) TELMO
ELEMAR RAMOS ALVES), 2º RECORRIDO(A); LOJAS
POR MENOS, 3º RECORRIDO(A).
0099- 71005602826 (CNJ: 31384- 63.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL(PREDIO
1) PORTO ALEGRE (1/31500055064) - NET SERVICOS
DE COMUNICACAO S/A (ADV(S) MARCIA MALLMANN
LIPPERT), 100º RECORRENTE; MARIA IZABEL GARCIA
E SILVA (ADV(S) DAIANA RAQUEL BITENCOURT SOA-
0117- 71005630751 (CNJ: 34177- 72.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
GRAVATAI (15/31400017250) - SONIA BERETTA PAIER
(ADV(S) MARCO AURELIO FONSECA DIAS), 100º RECORRENTE; CANISIO FELICIDO WESCHENFELDER
(ADV(S) JUAREZ SOARES DE VARGAS JUNIOR), 200º
RECORRIDO(A); HELENA THEREZINHA V. DE
MEDEIROS (ADV(S) JUAREZ SOARES DE VARGAS
JUNIOR), 300º RECORRIDO(A).
0118- 71005631072 (CNJ: 34209- 77.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI
(15/31400008308) - MARCELA PADILHA DE SOUZA
(ADV(S) MARCIO MORAIS MOTTA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO SANTANDER S/A (ADV(S)
NELSON PILLA FILHO), 200º RECORRIDO/RECORRENTE.
0119- 71005631288 (CNJ: 34230- 53.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS
(22/31400034356) - SILMAR OLIVEIRA JAQUES (ADV(S)
GILVAN DUTRA QUEVEDO, MÁRCIO EDUARDO DA
SILVA), 100º RECORRENTE; TIM CELULAR S.A (ADV(S)
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, RUBENS GASPAR
SERRA), 200º RECORRIDO(A).
0120- 71005631577 (CNJ: 34259- 06.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 2.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31500004460) PERICLES EMERIM PIONER (ADV(S) PÉRICLES
EMERIM PIONER), 100º RECORRENTE; BANCO
SANTANDER S.A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 200º
RECORRIDO(A).
0121- 71005632070 (CNJ: 34309- 32.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA
(141/31500000371) - BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S)
FLAVIO CESAR INNOCENTI, MARIA URSULINA ARESI
DA SILVA), 100º RECORRENTE; SILVIA BASSANI DA
ROSA (ADV(S) TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA), 200º
RECORRIDO(A).
0122- 71005632492 (CNJ: 34351- 81.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SANTA MARIA (27/31500012348) - LOJAS RIACHUELO
SA (ADV(S) RICARDO MAGALHAES PINTO), 100º RECORRENTE; CRISTIAN GILIAR TEIXEIRA (ADV(S)
CAMILA STEFANELLO DE DAVID), 200º RECORRIDO(A).
0123- 71005632765 (CNJ: 34378- 64.2015.8.21.9000) COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA
DO SUL (35/31400028873) - VERA MARLI DA SILVA
(ADV(S) FERNANDA WILLERS, LAUDIR ROQUE
WILLERS JÚNIOR, LETÍCIA DA SILVA), 100º RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, LUDMILA DE CASSIA
GARCIA SCHUCH), 200º RECORRIDO(A).
0124- 71005634704 (CNJ: 34572- 64.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500043880) - JOSE
FERDINANDES GAMALHO (ADV(S) CARLA ROBERTA
PAHIM LOPES), 100º RECORRENTE; AKIKA SOUZA
YAMAGUCHI (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM LOPES),
200º RECORRENTE; PAULO FOLGIERINI (ADV(S)
CHARLES LUIZ PAIM), 300º RECORRIDO(A).
0125- 71005635131 (CNJ: 34615- 98.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO
HAMBURGO (19/31400035777) - LUIS ALBERTO
MARTINS DA SILVA (ADV(S) VICTOR LÁZARO FRIETZEN
JÚNIOR), 100º RECORRENTE; OI MOVEL S/A (ADV(S)
0112- 71005624135 (CNJ: 33515- 11.2015.8.21.9000) - TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 200º
REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- RECORRIDO(A).
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500205694) - EDUARDO MEZZACASA SILVEIRA (ADV(S) MARCELO 0126- 71005635644 (CNJ: 34666- 12.2015.8.21.9000) GALLARDO DA ROCHA PIRES), 100º RECORRENTE; REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO TEUTONIA (159/31500000041) - TELEFONICA
ITAU UNIBANCO S/A, 200º RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
BRASIL S.A. - VIVO (ADV(S) HELDER KANAMARU, THAIS
DE MELLO LACROUX), 100º RECORRENTE; ADRIANA
ABIB GERHARDT (ADV(S) JOSUÉ DA ROSA, VANICE
REICHERT, VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA), 200º
RECORRIDO(A).
0140- 71005745807 (CNJ: 45682- 60.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
ENCRUZILHADA DO SUL (45/31300002231) - TAMIRIS
FREITAS SANTOS (ADV(S) CAROLINE LUZ BORGES),
100º RECORRENTE; ELIANE MARIA NUNES AZAMBUJA
(ADV(S) JAÍSA
MAGALHÃES VEIGA), 200º
0127- 71005637764 (CNJ: 34878- 33.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400523961) - FLAVIO 0141- 71005749981 (CNJ: 46100- 95.2015.8.21.9000) MILMAN SHANSIS (ADV(S) ANA REGINA VARGAS), 100º COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
RECORRENTE; BANCO SANTANDER S/A (ADV(S) NEL- AUGUSTO PESTANA (149/31500000470) - GILSON DA
SON PILLA FILHO), 200º RECORRIDO(A).
CRUZ SILVEIRA (ADV(S) JORGE FERRET FAGUNDES),
100º RECORRENTE; SEVERINA SANDRA RODRIGUES
0128- 71005638952 (CNJ: 34997- 91.2015.8.21.9000) - DA ROSA (ADV(S) LIGIA VALERIA BERNARDI), 200º
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A).
SANTA MARIA (27/31100023490) - ANDERSON SILVEIRA
DA SILVA (ADV(S) MARCELO FLORES DE OLIVEIRA, 0142- 71005752175 (CNJ: 46319- 11.2015.8.21.9000) REOSITO BATISTA TEIXEIRA), 100º RECORRENTE; REK REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PARKING (ZONA AZUL) (ADV(S) ALETHEIA CRESTANI, SANTA MARIA (27/31500010795) - RODOBENS
DANIELA ALMEIDA DE MELLO, RICARDO VIANA REIS, NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (ADV(S) JOSE WALTER
SAUL DE OLIVEIRA SICHONANY NETO), 200º FERREIRA JUNIOR), 100º RECORRENTE; ORALDASIR
RECORRIDO(A).
BASTOS MUNHOZ (ADV(S) CLAUDIA SCHMITT
RIEDER), 200º RECORRIDO(A).
0129- 71005639018 (CNJ: 35003- 98.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 0143- 71005758933 (CNJ: 46995- 56.2015.8.21.9000) CARAZINHO (9/31300023364) - DEJANIRA DE OLIVEI- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
RA BROCCO (ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA), BAGE (4/31400017887) - LEILAH MARY KALIL CASTRO
100º RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A. (ADV(S) (ADV(S) EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO, FÁBIO
CÉLIA MARIA DA SILVA ANCHIETA, VANESSA SILVA AUGUSTO ROLA LAUD, PAULO ALVES SUÑE MARTINS),
ANCHIETA), 200º RECORRIDO(A).
100º RECORRENTE; ORCI RONALDO TERNES
MALAGUES (ADV(S) ANA PAULA CODEVILLA FERNAN0130- 71005639596 (CNJ: 35061- 04.2015.8.21.9000) - DES), 200º RECORRIDO(A); ROSA LUCIA TERNES DE
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPOS (ADV(S) ANA PAULA CODEVILLA FERNANADJUNTO ERECHIM (13/31500003151) - RIO GRANDE DES), 300º RECORRIDO(A).
ENERGIA S/A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI),
100º RECORRENTE; MARISETE FATIMA PICOLLI 0144- 71005761192 (CNJ: 47221- 61.2015.8.21.9000) (ADV(S) BEATRIZ ISABEL
FINCATO), 200º CONSUMIDOR - POSTO UNIFRA SANTA MARIA (27/
RECORRIDO(A).
31500000226) - BANCO CETELEM S.A. (ADV(S) FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES), 100º RECORRENTE; SAN0131- 71005640909 (CNJ: 35192- 76.2015.8.21.9000) - TA ELIZABETE MATOS WESZ (ADV(S) REIQUE ELOI DE
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO OLIVEIRA BRITO), 200º RECORRIDO(A); BANCO BGN
ALEGRETE (2/31400015865) - SALETE MARIA CRESTANI (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES), 300º
DA SILVA (ADV(S) ELIANE PEREIRA DA SILVA, RAFAEL RECORRIDO(A).
DE FARIAS), 100º RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S)
RAFAEL VANACOR MENEGASSI, RICARDO DE ASSIS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
BRASIL), 200º RECORRIDO(A).
0145- 71005645312 (CNJ: 35633- 57.2015.8.21.9000) 0132- 71005641055 (CNJ: 35207- 45.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA
REPARACAO DE DANOS - 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL (141/31300018935) - SINOSCAR S.A. (ADV(S) MÁRCIO
REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/31400405500) - LOUZADA CARPENA, PAULA DALLA VALLE DE
EMILCE TERESINHA MALMANN (ADV(S) FÁBIO DE SIQUEIRA), 100º EMBARGANTE; PAULO ROBERTO
AZEVEDO, PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA SALDANHA ZORZAN (ADV(S) ANDRÉ OLIVEIRA DE
MAGALHAES, ROGÉRIO CRISPIM PITUCO), 100º RE- SOUZA), 200º EMBARGADO(A); GENERAL MOTORS DO
CORRENTE; EDUARDO CASQUEIRO SOARES (ADV(S) BRASIL LTDA (ADV(S) PAULA DALLA VALLE DE
LIVIA DORNELLES DOS REIS), 200º RECORRIDO(A). SIQUEIRA, PEDRO CASTIGLIA NETTO), 300º
EMBARGADO(A).
0133- 71005646948 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3579637.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 10.JUIZADO ES- 0146- 71005772892 (CNJ: 48391- 68.2015.8.21.9000) PECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/ REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
31590052450) - EVA ORTIZ DE FREITAS (ADV(S) ADJUNTO BARRA DO RIBEIRO (140/31500000030) FERNANDA FIALHO NICARETA), RECORRIDO(A); VLADIMIR SATTLER BORNE - EPP (ADV(S) ANTONIO
SULTEC - SISTEMA DE SEGURACA (ADV(S) HENRIQUE SURIS SIMOES PIRES), 100º EMBARGANTE; BANCO
LUÍS FROZZA, PATRICIA DIETER FANTONI), RECOR- DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL SA
RENTE.
(ADV(S) ELISEU BERTOTTO NETO, OTAVIO ROSA
FIGUEIRO), 200º EMBARGADO(A).
0134- 71005650288 (CNJ: 36130- 71.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- RELATOR: DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400526278) - SILVINO
BORGES (ADV(S) TAIRONE MOREIRA PACHECO,
RECURSO INOMINADO
TEODORO ROSENFIELD A CAMPIS), 100º RECORRENTE; NET SERVICOS DE COMUNICACOA S/A (ADV(S) 0147- 71005009709 (CNJ: 24481- 46.2014.8.21.9000) MARCIA MALLMANN LIPPERT), 200º RECORRIDO(A). COBRANCA - 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL(PREDIO 1)
PORTO ALEGRE (1/31300556892) - LUCIO RICARDO
0135- 71005651880 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36290- VERANE FILHO (ADV(S) LUCIO RICARDO VERANE
96.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 2.JUIZADO ES- FILHO), 100º RECORRENTE; CARLOS ALBERTO CIMINO
PECIAL CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/ (ADV(S) CLAUDIO CESAR SILVA RAVA, LUCAS VARGAS
31590077488) - AMANDA TIMM (ADV(S) GILBERTO AN- SANTA MARIA), 200º RECORRIDO(A); LUCAS VARGAS
TONIO CERVA JUNIOR, KELLI MENIN, LUCIA OLIVEI- SANTA MARIA (ADV(S) CLAUDIO CESAR SILVA RAVA,
RA DE ANDRADE, RENAN ZAMBON BRAGA), LUCAS VARGAS SANTA MARIA), 300º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); OI S.A (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH), RECORRENTE.
0148- 71005027701 (CNJ: 26281- 12.2014.8.21.9000) OUTROS - VARA ESTRELA (47/31300012574) - BV FI0136- 71005666524 (CNJ: 37754- 58.2015.8.21.9000) - NANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INCONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG VESTIMENTO (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO
PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/31400434195) - OHLWEILER, SIDNEI STIFELMAN), 100º RECORRENMANOELA AIRES SILVEIRA (ADV(S) MARCELA CAR- TE; FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (ADV(S) ERNY
DOSO DA SILVA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; LINDOLFO ISER), 200º RECORRIDO(A).
SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA ALVORADA III SPE LTDA (ADV(S) PABLO BERGER), 200º 0149- 71005334321 (CNJ: 4534- 69.2015.8.21.9000) RECORRIDO/RECORRENTE.
EMBARGOS DE TERCEIROS - 4.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31300307493) 0137- 71005729710 (CNJ: 44073- 42.2015.8.21.9000) - ANA PAULA DE OLIVEIRA (ADV(S) MICHELE BETINA
EXECUCOES JUIZADO ESPECIAL CIVEL KUSSLER, SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA), 100º
URUGUAIANA (37/31500007498) - ALI HUSSEIN MUSA RECORRENTE; VALNEI DOS SANTOS BUENO (ADV(S)
RABAY MAKHAMRA (ADV(S) ANNELIZE MARTINS LUIZ CARLOS
OLIVEIRA SVIERSZCZ), 200º
CACERES, SAMIR ADEL SALMAN), 100º RECORREN- RECORRIDO(A).
TE; BIANCA DORNELES DA SILVA, 200º RECORRIDO(A).
0138- 71005730106 (CNJ: 44112- 39.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500183607) - UNIMED
PORTO ALEGRE (ADV(S) CARLOS SPINDLER DOS
SANTOS), 100º RECORRENTE; SERGIO SCHMITT
(ADV(S) CYNTHIA VARISCO, GILSON NUNES DE OLIVEIRA), 200º RECORRIDO(A).
0150- 71005336730 (CNJ: 4775- 43.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA
MARIA (27/31400038043) - VIRTUAL BRASIL ON LINEX
LTDA- EPP (ADV(S) ANDREIA MARIA TOALDO, LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE;
ILCIANE INES STOFFELS (ADV(S) FABIOLA DE MOURA
DA SILVA, VALERIA QUEVEDO GARCIA), 200º
RECORRIDO(A).
0139- 71005743034 (CNJ: 45405- 44.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
CAMPO BOM (87/31500000032) - ELIO JOSE NUNES
(ADV(S) ROQUE JOSE STENERT), 1º RECORRENTE;
SKY BRASIL SERVICOS LTDA. (ADV(S) DANIEL
FRANCISCATTO STIEVEN,
ELLEN CRISTINA
GONCALVES, SAMIR SQUEFF
NETO), 2º
RECORRIDO(A).
0151- 71005337795 (ELETRÔNICO) (CNJ: 488105.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL PELOTAS (22/31490012268) - FUTURA MULTIMARCAS (ADV(S) FERNANDO DE BORBA
AMARAL, KELI REGINA VASCONCELOS DE ALMEIDA
PERES, LAURA CRISTINA UALT VASCONCELOS),
RECORRIDO(A); CAMILA RIBEIRO DE RIBEIRO (ADV(S)
GIOVANI TAVARES BERTINETTI), RECORRENTE.
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
0152- 71005339387 (ELETRÔNICO) (CNJ: 504045.2015.8.21.9000) - COBRANCA - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490001342) - AGILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV(S) MAURO BESTETTI OTTO), RECORRENTE;
GIOVANE DO NASCIMENTO (ADV(S) RODRIGO
OYARZÁBAL DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0153- 71005343900 (ELETRÔNICO) (CNJ: 549255.2015.8.21.9000) - OUTROS - J.E.CIVEL ALVORADA
(3/31490009459) - MARIA PEDROLINA DA SILVA
PACHECO (ADV(S) EDUARDO LOPES MORAES,
JUÇARA BEATRIZ LOPES MORAES), RECORRENTE;
REDEMAC CACULA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA. (ADV(S) CARLOS FARLEY MONTENEGRO
BRITTO), RECORRIDO(A).
7
DA SILVA (ADV(S) ROBERTA SCHUSTER), 100º RECORRENTE; BANCO IBI S.A. (ADV(S) CLAUDIO FLECK
BAETHGEN, HAMILTON DA SILVA SANTOS), 200º
RECORRIDO(A); ODONTOPREV S.A. (ADV(S) PAULO
ANTONIO MULLER), 300º RECORRIDO(A).
0166- 71005411244 (CNJ: 12226- 22.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SANTA MARIA (27/31400008578) - PAMPEIRO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEIS (ADV(S) JOSE ERY
CAMARGO, LUIZ FERNANDO SOARES CAMARGO,
THIAGO SOARES CENTURIAO), 100º RECORRENTE;
HUMBERTO DA COSTA BORTOLINI (ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO), 200º RECORRIDO(A).
0154- 71005359104 (ELETRÔNICO) (CNJ: 701250.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31490002142) - RIO GRANDE
DE ENERGIA - RGE (ADV(S) CASSIANA ROSA IZOLAN,
CONRADO VIEIRA GENIO), RECORRENTE; DANIELA
GUTERRES SANTOS (ADV(S) AUREA CONCEICAO
SCHMITT, SAMILE SCHMITT DE LIMA), RECORRIDO(A).
0167- 71005412838 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1238562.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL CANOAS (8/31490004297) - MECAMIDI WIRZ
IND. E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ADV(S)
ENIO BASSEGIO), ADAIR DA SILVA (ADV(S) MARLENE
ZINGANO HINKE), RECORRENTE; LUIZ FERNANDO
TEIXEIRA (ADV(S) JOICE SALETE OLIVEIRA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0155- 71005372669 (CNJ: 8368- 80.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO
GONCALVES (5/31400009929) - SERAFIM DA CRUZ
FALCAO (ADV(S) PATRICIA DIETER FANTONI), 100º
RECORRENTE; SANCEL SISTEMA DE SEGURANCA
LTDA (ADV(S) MARNE DE SOUZA, MARNEY DE SOUZA), 200º RECORRIDO(A).
0168- 71005419619 (CNJ: 13063- 77.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI
(15/31200049140) - FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA
(ADV(S) CLAUDIA COSTA KUNS FERNANDES, MARCIO
GIOVANI FERNANDES, MARIA CRISTINA COSTA
KUNS), 100º RECORRENTE; LM VARGAS (ADV(S)
ADEMIR MACHADO), 200º RECORRIDO(A).
0156- 71005380571 (CNJ: 9159- 49.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/
31400013275) - MARLON VIDAL DE LIMA (ADV(S)
JANISSE BEATRIZ FERNANDES SCHIRMER), 100º
RECORRENTE; CLAIR CARVALHO DA CUNHA (ADV(S)
ROSE STROFF DO AMARAL), 200º RECORRIDO(A).
0169- 71005424197 (CNJ: 13521- 94.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO ERECHIM (13/31400010440) - MAGAZINE
MENEGHEL LTDA (ADV(S) CAETANO DEMOLINER
CAMPESATTO, VITOR HUGO PEDROSO), 100º RECORRENTE; OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
(ADV(S) ROSANE FATIMA PERISSINOTTO), 200º
0157- 71005380761 (CNJ: 9178- 55.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
REPARACAO DE DANOS - 2.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL(PREDIO 1) PORTO ALEGRE (1/31400378252) - 0170- 71005425889 (CNJ: 13690- 81.2015.8.21.9000) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES EXECUCOES - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
DA SILVA), 100º RECORRENTE; MARIA LUIZA SILVA VERANOPOLIS (78/30200000641) - DARCI MARANGONI
DA ROSA (ADV(S) DEISE MARIA RUIZ DE SOUZA, (ADV(S) CLAUDIMAR BRANDALISE,
LINO
JUAREZ RODRIGUES DA SILVA), 200º RECORRIDO(A). SCHUTKOSKI), 100º RECORRENTE; DANILO BALOTIN
(ADV(S) ADEMARA
BATTAGLION, DORIMAR
0158- 71005381405 (CNJ: 9242- 65.2015.8.21.9000) - BATTAGLION, MARCELO
MARTINELLI), 200º
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A).
BAGE (4/31400012850) - TOPAZIO ADMINISTRADORA
DE CARTOES SA (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH 0171- 71005431085 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14210TEIXEIRA, JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), 41.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE100º
RECORRENTE;
COMERCIAL
DE CIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31490009609) - NEIVA
ELETRODOMESTICOS PEDRO OBINO (ADV(S) CAREN CORINA MARQUES (ADV(S) GUSTAVO MOREIRA),
ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS), 300º RECORRIDO(A); VIVO S. A. (ADV(S) VIRGINIA RODRIRECORRIDO(A); MARIA HONORIA COSTA SOARES GUES DE FREITAS GALVAO), RECORRENTE.
(ADV(S) MARTA REGINA LOUREIRO DORNELES), 400º
RECORRIDO(A).
0172- 71005432133 (CNJ: 14315- 18.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL
0159- 71005391271 (CNJ: 10229- 04.2015.8.21.9000) - REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31300565166) - LICONSUMIDOR - J.E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRI- GIA OSORIO MACHADO (ADV(S) ANTONIO JOCELI
TO PORTO ALEGRE (1/31300566065) - FOFONKA CO- TEODORO NEVES, TEREZINHA LEONIS TEODORO
MERCIAL DE FERRAGENS LTDA -ME (ADV(S) CARLOS NEVES, WILLIAN FERNANDO NEVES RAUBER), 100º
EDUARDO PINHEIRO, MATEUS BRAUN SA), 100º RE- RECORRENTE; BANCO BLUE BANK GPV SERVICOS
CORRENTE; MARCIO LEANDRO DA SILVEIRA LIPERT FINANCEIROS LTDA, 200º RECORRIDO(A); BANCO
(ADV(S) LUCIANO MELO DINIZ), 200º RECORRIDO(A); DYCOVAL (ADV(S) RONALDO GOIS ALMEIDA), 300º
REPRESENTACOES MAIA COMERCIO DE CASAS PRE- RECORRIDO(A).
FABRICADAS, 300º RECORRIDO(A).
0173- 71005432497 (CNJ: 14351- 60.2015.8.21.9000) 0160- 71005395165 (CNJ: 10618- 86.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
REPARACAO DE DANOS - 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL DO SUL (10/31300044629) - BANCO ITAUCARD S/A
REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31400292471) - (ADV(S) JULIANO RICARDO SCHMITT), 100º RECORELAINE DOS ANJOS PAIM (ADV(S) ODILON PILOTTI RENTE; GUILHERME VENDRUSCOLO (ADV(S) GUIMARTINS), 100º RECORRENTE; NBC BANK BRASIL S/ LHERME VENDRUSCOLO), 200º RECORRIDO(A);
A (ADV(S) NEWTON DORNELES SARATT, VIVIANE CLECIRA FOLETTO VENDRUSCOLO (ADV(S) DANIEL
SANTACATTERINA
FLORES,
GUILHERME
RAMOS CARVALHO), 200º RECORRIDO(A).
VENDRUSCOLO, JOEL PAULO BIONDO), 300º
0161- 71005398235 (CNJ: 10925- 40.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO ERECHIM (13/31400025854) - MARCELO 0174- 71005433867 (CNJ: 14488- 42.2015.8.21.9000) FERENZ (ADV(S) FABRICIO UILSON MOCELLIN, CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAMAROMEU CLAUDIO BERNARDI), 100º RECORRENTE; DO (101/31400009898) - SMILES S.A. (ADV(S) EDUARIVONE APARECIDA BRITO BURI (ADV(S) ANDREIA DO MACHADO DE ASSIS BERNI, MARCIO VINICIUS
ROSINA HENSEL, EDILAINE CRISTINA DEMARCO), COSTA PEREIRA), 100º RECORRENTE; CARLOS
EDUARDO GUSMAO (ADV(S) RONALDO HOFF PINHEI200º RECORRIDO(A).
RO), 200º RECORRIDO(A).
0162- 71005399662 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1106829.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0175- 71005434170 (CNJ: 14519- 62.2015.8.21.9000) ESPECIAL CIVEL SANTA ROSA (28/31490001884) - AN- REPARACAO DE DANOS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO
GELO AUGUSTO BRODT DE OLIVEIRA (ADV(S) CLAU- DA CANOA (141/31400010979) - LIGIA HELENA CONTO
DIO LUIS RORATO, DANIELA FERNANDA LUCCA IANOWICH (ADV(S) CARINE IANOWICH), 100º RECORLEICHTWEIS), RECORRENTE; OUDITE MARIA RENTE; CARINE IANOWICH (ADV(S) CARINE
BRUMMELHAUS (ADV(S) NARA LUCIA KUHN SOARES), IANOWICH), 200º RECORRENTE; RN COMERCIO VAREJISTA S/A (ADV(S) LUIS CARLOS LOURENCO, PAURECORRIDO(A).
LO ANTONIO MULLER), 300º RECORRIDO(A).
0163- 71005402359 (CNJ: 11337- 68.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CANELA (41/31400004460) - PAULO JAIR VASCONSELOS 0176- 71005434378 (CNJ: 14539- 53.2015.8.21.9000) MACHADO (ADV(S) ICARO DA SILVEIRA FROTA, JOÃO OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
FREDERICO DE MORAES JUCHEM), 100º RECORREN- SOLEDADE (36/31400016790) - BANCO ITAU BMG CONTE; GILMAR CORREA DE SA (ADV(S) FABIANO PIRES SIGNADO S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHATEGNER, LICERIO JOSE COLLING), 200º DO), 100º RECORRENTE; PEDRO DOS SANTOS SILVA
(ADV(S) PAULO CLAUDIR
VIEIRA), 200º
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); SOL PROMOTORA DE CREDITOS
0164- 71005405832 (CNJ: 11685- 86.2015.8.21.9000) - LTDA., 300º RECORRIDO(A).
COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI
(15/31400011619) - VITELMO JUSTINO BORGES DA
CUNHA (ADV(S) ALEXANDRE CAMPANELLA ROCHA, 0177- 71005436936 (CNJ: 14795- 93.2015.8.21.9000) MARCIO BECKER BEHENCK), 100º RECORRENTE; CONSUMIDOR - POSTO UPF ADJ.JUIZADO ESPECIAL
CATARINA DE ALMEIDA RIBAS (ADV(S) SILVIA PINTO CÍVEL PASSO FUNDO (21/31400051653) - MAURICIO
BATISTA),
200º
RECORRIDO(A);
FULCAR DE MORAIS PANDOLFO (ADV(S) PABLO BILIBIO, TIAGO
BILIBIO), 100º RECORRENTE; ANHANGUERA EDUCASUSPENSOES, 300º RECORRIDO(A).
CIONAL LTDA. (ADV(S) PATRIK CAMARGO NEVES),
0165- 71005408638 (CNJ: 11965- 57.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A); INSTITUTO DE DIREITO RS CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO REDE DE ENSINO LFG - PASSO FUNDO - RS (ADV(S)
SAO JERONIMO (32/31400002352) - LUCIA FORTES DARIO PEDRO WILGES), 300º RECORRIDO(A).
8
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
0178- 71005437256 (CNJ: 14827- 98.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA
(141/31300002745) - MARIA BEATRIZ CASTRO (ADV(S)
VALNEI HERNANDORENA), 100º RECORRENTE; MARIA ELENA ALVES FERREIRA (ADV(S) DAIANA SORAIA
DA SILVA), 200º RECORRIDO(A).
0179- 71005438437 (CNJ: 14945- 74.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
URUGUAIANA (37/31400013003) - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, RODRIGO
AYMONE DE ALMEIDA SCHMIDT), 100º RECORRENTE;
SIMONE CRISTINA MAIDANA SOARES (ADV(S) DENISE REIS FERREIRA), 200º RECORRIDO(A).
0180- 71005440466 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1514836.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL
CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/
31490070953) - CRISTINA BRAZEIRO DA SILVA (ADV(S)
JULIANA LEMOS ROCHA), RECORRIDO(A); BANCO
DO BRASIL (AG 2375) (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA
SILVA), VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO (ADV(S)
JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO), RECORRENTE.
0181- 71005447024 (CNJ: 15804- 90.2015.8.21.9000) EXECUCOES - JUIZADO ESPECIAL CIVEL TORRES
(72/31300012323) - ROBERTO LUIZ HOFFMANN (ADV(S)
ANDERLÉA KOSSMANN SOARES), 100º RECORRENTE; RENATA MARCON SCHMIDT (ADV(S) RENATA
MARCON SCHMIDT), 200º RECORRIDO(A).
0182- 71005447487 (CNJ: 15850- 79.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
PANAMBI (60/31300007895) - BANCO SANTANDER
(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 100º RECORRENTE; DALVANIR DA SILVA MARQUES (ADV(S) EVALDO
RODOLFO GRESSLER), 200º RECORRIDO(A).
0183- 71005450036 (CNJ: 16105- 37.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TAPES (137/31300005291) - BANRISUL S. A. (ADV(S) ELOI
CONTINI, TADEU CERBARO), 100º RECORRENTE;
ANTONIO CARLOS DUARTE (ADV(S) JOSÉ BATISTA
SILVEIRA PEREIRA, THIAGO VENCATO DE CALDAS),
200º RECORRIDO(A).
0184- 71005451232 (CNJ: 16225- 80.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO IBIRUBA (105/31400004239) - HEITOR
BRACKMANN (ADV(S) HERMES EDGAR VICENTE,
RODRIGO VICENTE), 100º RECORRENTE; ANDRE
RICARDO WAYHS (ADV(S) JACQUES BRANDENBURG
GÜNTZEL), 200º RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ADJUNTO RODEIO BONITO (158/31400005371) CLAUDETE FATIMA VIANA DE LIMA (ADV(S) GRAZIELA
SZADKOSKI, LEUCÁDIA GONZATTI, MICHELE SALETE
MACISKOSKI), 100º RECORRENTE; STAUDT & STAUDT
LTDA. (ADV(S) ANA ELISA PETERS, LUIS FERNANDO
SILVEIRA
MARTELLO, SAMANTHA CORREA
FIGUEIREDO MARTELLO), 200º RECORRIDO(A).
0193- 71005485479 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1964933.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/
31490013502) - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (ADV(S)
HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA), RECORRENTE;
EZEQUIEL DA SILVA ROYER (ADV(S) FERNANDO
CONDE DE MELLO), RECORRIDO(A).
0194- 71005492459 (CNJ: 20347- 39.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TORRES (72/31400006791) - MARITIMA SEGUROS S/A
(ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS), 100º RECORRENTE; RENATO SANTOS CARDOSO (ADV(S) ANTONY
BORGES EMERIM), 200º RECORRIDO(A).
0195- 71005497417 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2084368.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31490012500) - WAGNER
CRUZ WEBER (ADV(S) LOIVA RODRIGUES SILVA),
RECORRIDO(A); VERA ELIZABETH RIVERO ELY
(ADV(S) PEDRO MOACIR DOS SANTOS OLIVEIRA
JÚNIOR), RECORRENTE.
0196- 71005499199 (CNJ: 21021- 17.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE DEVEDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500022239) OI S.A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH), 100º RECORRENTE; IVONE WEIRICH
(ADV(S) JOÃO MANOEL FRAGA DE ASSUNÇÃO), 200º
RECORRIDO(A).
0197- 71005501960 (CNJ: 21298- 33.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SAPIRANGA (132/31400008657) - IZADIR MARTINS
DAVILA (ADV(S) SANDRO VALMIR STEIGER, VALDECIR
MENDONCA ELOI, VALDECIR MENDONÇA ELOI
JÚNIOR), 100º RECORRENTE; BANCO PARANA S/A
(ADV(S) MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE), 200º
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0206- 71005521745 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2327645.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/31590004375) - PABLO BELMONTE DOS
SANTOS, RECORRIDO(A); JOSE CARLOS DIMARI
(ADV(S) EVELISE SANTOS DE FREITAS), RECORRENTE.
TATIANA LAUERMANN DE SOUZA),
400º
RECORRIDO(A); RAFAEL TEIXEIRA (ADV(S) BIANCA
KLEIN MOTTA), 500º RECORRIDO(A).
0219- 71005564992 (CNJ: 27601- 63.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTA
CRUZ DO SUL (26/31400022078) - ELISANDRO FARIAS
MARCONATO (ADV(S) ANA PAULA COSTA, CRISTINE
0207- 71005522545 (CNJ: 23356- 09.2015.8.21.9000) - WINTERLE DE SOUZA, LISONIA JANETE SIMMIANER),
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL 100º RECORRENTE; CLARO CLUBE S.A (ADV(S) JUTORRES (72/31400007542) - TORRESCAR TRANSPOR- LIO CESAR GOULART LANES), 200º RECORRIDO(A).
TES E TURISMO LTDA (ADV(S) ADEMILSON DE SOUZA), 100º RECORRENTE; HERTZ DA SILVA BECKER 0220- 71005569850 (CNJ: 28087- 48.2015.8.21.9000) (ADV(S) FRANCIELE TEIXEIRA COELHO), 200º OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
RECORRIDO(A).
GUAPORE (53/31300006329) - FERNANDO SPADA
RINALDI (ADV(S) IVAN CARLOS SALVI, ROBERTA
0208- 71005525415 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23643- BRUSCHI), 100º RECORRENTE; VIVO S/A (ADV(S)
69.2015.8.21.9000) - OUTROS - 10.JUIZADO ESPECIAL ANDRÉ LUCIANO SILVA DA SILVA, EDUARDO GRAEFF),
CIVEL REG PARTENON
PORTO ALEGRE (1/ 200º RECORRIDO(A).
31590017663) - OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE; SHEILA PINTO 0221- 71005570031 (CNJ: 28105- 69.2015.8.21.9000) DA
SILVA (ADV(S) LUCIANO MELO DINIZ), OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
RECORRIDO(A).
SOLEDADE (36/31400032540) - PASETTI & MERLIN LTDA
EPP (ADV(S) FELIPE BORGES DE OLIVEIRA, TAINAH
0209- 71005527262 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23828- MACIEL DOS SANTOS DOMINGOS), 100º RECORREN10.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO TE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
ESPECIAL CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31490018195) - JOVANA TOSCAN CECCHIN, RICARDO DE ASSIS
ZELI ADOLFINA ALEXANDRI (ADV(S) ANDRE DE BRASIL), 200º RECORRIDO/RECORRENTE.
ALEXANDRI, JULIANA BORGES FORTES MARIANO),
RENATO SERGIO ALEXANDRI (ADV(S) ANDRE DE 0222- 71005571633 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28265ALEXANDRI, JULIANA BORGES FORTES MARIANO), 94.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPERECORRIDO(A); SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) CIAL CIVEL ADJUNTO TRES PASSOS (75/31490004180)
SAMIR SQUEFF NETO), RECORRENTE.
- INOCENCIO BERNARDO KALSING (ADV(S) DARI
DRESSLER), RECORRENTE; UNIMED NOROESTE RS
0210- 71005528120 (CNJ: 23914- 78.2015.8.21.9000) - - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) FLAVIO
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS ROBERTO SPILMANN FRIEDRICH), RECORRIDO(A).
(22/31400019306) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (ADV(S) 0223- 71005573076 (CNJ: 28409- 68.2015.8.21.9000) JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), 100º RECORRENTE; COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA
DALILA IRENE RICKES CKER (ADV(S) NILTON ROGÉ- DO SUL (35/31400011679) - LEANDRO ALVES
RIO REINHARDT), 200º RECORRIDO(A).
BERTONCELLI (ADV(S) CARLA CRISTINA FORTES
KLOCK ZARBIELLI), 100º RECORRENTE; OI S/A (ADV(S)
0211- 71005532551 (CNJ: 24357- 29.2015.8.21.9000) - TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 200º
EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A).
GUAIBA (52/31400014777) - DANILO DA SILVA / ESTACIONAMENTO TOP VAN’S (ADV(S) CRISTIANO GIONGO, 0224- 71005575006 (CNJ: 28602- 83.2015.8.21.9000) IVAN CARLOS AREND), 100º RECORRENTE; CARLOS REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
LEANDRO CASARA GOMES (ADV(S) MOISES DE OLI- SAPIRANGA (132/31400023532) - NOIRA GLACIR DE
VEIRA ROCHA), 200º RECORRIDO(A); IDITE OLIVEIRA (ADV(S) DEORGES ABRAÃO ANDRIOLA),
TERESINHA KUNZEL (ADV(S) LUCIANO DE LIMA PE- 100º RECORRENTE; BANCO SANTANDER MERIDIOREIRA, MOISES DE OLIVEIRA ROCHA), 300º NAL S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 200º
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0198- 71005505862 (CNJ: 21688- 03.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIAMAO
(39/31400000079) - MARIA DE LOURDES DE CASTRO
LEITE (ADV(S) TATIANE DE OLIVEIRA PORTS), 100º
RECORRENTE; AGIPLAN (ADV(S) DENISE LENIR
FERREIRA), 200º RECORRIDO(A); BRADESCO S.A. 0212- 71005532999 (CNJ: 24401- 48.2015.8.21.9000) (ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO), 300º REPARACAO DE DANOS - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO
0185- 71005455373 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16639- RECORRIDO(A).
DA CANOA (141/31400012610) - MARIA KATIA SOUZA
78.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPEBORGES (ADV(S) DANIELA DA ROSA), 100º RECORCIAL CIVEL ADJUNTO PALMARES DO SUL (151/ 0199- 71005506456 (CNJ: 21747- 88.2015.8.21.9000) - RENTE; LUIS ALBERTO GARCIA BERWANGER (ADV(S)
31490000809) - SANTA TEREZINHA SILVA DA COSTA, REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL LORENZO ALBERTO PAULO, ROSANA ALMEIDA
RECORRIDO(A); INFOAR S/A (ADV(S) ROGERIO VIAMAO (39/31400011992) - COMPANHIA ESTADUAL DE PÔRTO), 200º RECORRIDO(A).
CORNETET ROSSATO), INTERESSADO(A); REDECARD ENERGIA ELETRICA (ADV(S) JERÔNIMO PINOTTI
(ADV(S) MICHELSON WESNER MARQUES), RECOR- ROVEDA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; ELIAS 0213- 71005541883 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25290RENTE.
FRANCISCO BARRETO DA SILVA (ADV(S) ANE 02.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
MEDEIROS LIMA, SERGIO ANTONIO DA SILVA BUENO), ESPECIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490009028) 0186- 71005459607 (CNJ: 17062- 38.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO/RECORRENTE.
FERNANDA BRANDEBURSKI TAVARES (ADV(S) ALAN
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
CLEBER MELLO, EVELISE GUERRA), RECORRENTE;
SOLEDADE (36/31400017878) - SCHERER DISTRIBUI- 0200- 71005509096 (CNJ: 22011- 08.2015.8.21.9000) - ANDREIA CARVALHO MACHADO (ADV(S) CELIRIO
DORA (ADV(S) BRUNO BORGES ZORTEA, DOUGLAS REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- MENDES DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
DALL CORTIVO DOS SANTOS), 100º RECORRENTE; F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400339460) MARLI TEREZINHA SCHERER, 200º RECORRENTE; LUCIANA REISCHL DOS PASSOS (ADV(S) FERNANDO 0214- 71005544507 (CNJ: 25552- 49.2015.8.21.9000) ROSIMARA SCHNEIDER VIVIAN (ADV(S) ALINE BOSA), NITHAMMER ROCHA), 100º RECORRENTE; FERNAN- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/
300º RECORRIDO(A).
DO NITHAMMER ROCHA (ADV(S) FERNANDO 31400019386) - JULIANO RODRIGO KELLERMANN
NITHAMMER ROCHA), 200º
RECORRENTE; VACCARI (ADV(S) WAGNER ADILSON KOCH), 100º
0187- 71005459862 (CNJ: 17088- 36.2015.8.21.9000) - SWAROVSKI CRISTAIS LTDA (ADV(S) MARIA LUCIA RECORRENTE; JULIANA MACIEL HEIDRICH (ADV(S)
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL HAAS CARDON), 300º RECORRIDO(A).
FABIANO PIRES TEGNER, LICERIO JOSE COLLING),
VIAMAO (39/31400014541) - ALICE MARIA KRINSHI
200º RECORRIDO(A).
(ADV(S) IVON TORRES ANDREOLI NETO), 100º RE- 0201- 71005513684 (CNJ: 22470- 10.2015.8.21.9000) CORRENTE; PORTOCRED S/A (ADV(S) CASSIO COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO 0215- 71005548219 (CNJ: 25923- 13.2015.8.21.9000) MAGALHAES MEDEIROS), 200º RECORRIDO(A).
DOIS IRMAOS (145/31300008269) - CHARLES HOHR CONSUMIDOR - POSTO UPF ADJ.JUIZADO ESPECIAL
(ADV(S) ISABEL CABREIRA DA SILVA), 100º RECOR- CÍVEL PASSO FUNDO (21/31400060482) - NOELI
0188- 71005460167 (CNJ: 17118- 71.2015.8.21.9000) - RENTE; ROMEU JOAO FLACH (ADV(S) ALINE TATIANE TERESINHA PALMA AIME (ADV(S) ADIVAN ZANCHET,
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DA CRUZ KLEIN), 200º RECORRIDO(A).
FRANCISCO PICOLI, LEONARDO SABAS GASPERIN),
DO SUL (10/31300062376) - ISMAEL MACEDO PRADO
100º RECORRENTE; RGE - RIO GRANDE ENERGIA
(ADV(S) RAFAELA BAY DE ROS), 100º RECORRENTE; 0202- 71005514773 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22579- S.A. (ADV(S) ADRIAN RAMOS PINTO, CLAUDIA DE
BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) MARCELO CAVELEIRO 24.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- PAIVA
FRAGOMENI, RANGEL BASSO), 200º
SCHAURICH), 200º RECORRIDO(A).
CIAL CIVEL ADJUNTO SALTO DO JACUI (161/ RECORRIDO(A).
31490000170) - CENIRA KRAEMER DOS SANTOS
0189- 71005467097 (CNJ: 17811- 55.2015.8.21.9000) - (ADV(S) BIANCA DE MELLO TOLEDO), RECORRIDO(A); 0216- 71005558192 (CNJ: 26921- 78.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE ENERGIA - RGE (ADV(S) SONIA TEREZI- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
IJUI (16/31400019942) - WALDIR KESSLER DE MELO NHA RIBEIRO LOPES, TATIANE MAINARDI MARASCA), VIAMAO (39/31300017280) - DARCI DE SOUZA DIAS
(ADV(S) EUNICE CRISTIANE GARCIA), 100º RECOR- RECORRENTE.
(ADV(S) CARLA LUIZA MACHADO PEREIRA), 100º RERENTE; JOAO CANDAL COZER (ADV(S) JOAO CANDAL
CORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA
COZER), 200º RECORRIDO(A).
0203- 71005515010 (CNJ: 22603- 52.2015.8.21.9000) - (ADV(S) MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE), 200º
CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRIDO(A); AESC - HOSPITAL GIOVANNI BATTISTA
0190- 71005476080 (CNJ: 18710- 53.2015.8.21.9000) - CACHOEIRINHA (86/31400011648) - VALDIR DE OLI- (ADV(S)
CHARLES LUIS BARBOSA), 300º
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI VEIRA (ADV(S) ALINE BERNARDELLI), 100º RECOR- RECORRIDO(A).
(15/31300022066) - GIOVANA PEREIRA FERNANDEZ RENTE; BV FINANCEIRA (ADV(S) JANAINE LONGHI
(ADV(S) ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO), 100º RE- CASTALDELLO, JOICE SALETE OLIVEIRA DOS SAN- 0217- 71005559331 (CNJ: 27035- 17.2015.8.21.9000) CORRENTE; OI - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOVANA TOS, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO), 200º CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TOSCAN CECCHIN, RICARDO DE ASSIS BRASIL), 200º RECORRIDO(A).
URUGUAIANA (37/31400013879) - BRUNO DOS SANRECORRIDO(A).
TOS PINZ (ADV(S) FATIMA TERESINHA BOGER
0204- 71005515754 (CNJ: 22677- 09.2015.8.21.9000) - FUQUES, HELIO SOUZA FUQUES, MARCIO PEREIRA
0191- 71005478870 (CNJ: 18989- 39.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS FUQUES), 100º RECORRENTE; OI MOVEL S.A. (ADV(S)
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL (22/31400019322) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRI- TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 200º
SAPUCAIA DO SUL (35/31200018432) - KARINE DE BUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (ADV(S) RECORRIDO(A).
CARVALHO VELLEDA (ADV(S) EDUARDO DE MOURA, JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), 100º RECORRENTE;
(ADV(S) NILTON ROGÉRIO
SERGIO LUIZ DE AVILA), 100º RECORRENTE; FER- SAIMON BORN
NANDO DE LIMA SILVEIRA (ADV(S) ELSI CLAUDIO REINHARDT), 200º RECORRIDO(A).
0218- 71005564901 (CNJ: 27592- 04.2015.8.21.9000) SALES JUNIOR), 200º RECORRIDO(A); BOLOGNESI
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FEEMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) SIDNEI LUIZ 0205- 71005516067 (CNJ: 22708- 29.2015.8.21.9000) - LIZ (146/31300003522) - ISMAEL KLAGERNBERG (ADV(S)
MANHABOSCO, SIMONE MACHADO DOS REIS), 300º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ANTONIO LUIZ CHIELE, MORGANA SIMONY CHIELE,
RECORRIDO(A); FRANCO IMOVEIS LTDA (ADV(S) CAXIAS DO SUL (10/31300060675) - TIAGO DA SILVA PAULO CESAR BISOL), 100º RECORRENTE; LUIS ANMELCHIORO PINHO SOSTER), 400º RECORRIDO(A). (ADV(S) RENATO CENSI), 100º RECORRENTE; VALDIR TONIO BRESSAN (ADV(S) ERNANI DALBEM MARTINS),
MORONA (ADV(S) NADIR FERREIRA ZAPELINI), 200º 200º RECORRIDO(A); GERVASIO FUHR (ADV(S)
0192- 71005481650 (CNJ: 19267- 40.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A); GIANCARLO ZAPELINI (ADV(S) NADIR TATIANA LAUERMANN
DE
SOUZA),
300º
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL FERREIRA ZAPELINI), 300º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); GUSTAVO HENRIQUE EIDT (ADV(S)
0225- 71005580253 (CNJ: 29127- 65.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
NOVO HAMBURGO (19/31300021707) - MARCELO
BROCHIER DE MELO (ADV(S) ALINE LENZ, RODRIGO
DE ASSIS), 100º RECORRENTE; OSORIO DA SILVEIRA
DE LIMA (ADV(S) CASSIO FRAGA ANORTE, LUIZ
RICARDO BERTOLDI PINTO), 200º RECORRIDO(A).
0226- 71005580469 (CNJ: 29148- 41.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PELOTAS (22/31300054800) - FABIANO FERREIRA
CARVALHO (ADV(S) CRISTINA LIMA TEIXEIRA), 100º
RECORRENTE; TRANSPORTES URBANOS E RURAIS
FRAGATA- TURF (ADV(S) CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA), 200º RECORRIDO(A); ILDOMAR RIBEIRO (ADV(S)
CARLISE ROLAN VIANA, RONALDO RESENDE DE
OLIVEIRA), 300º RECORRIDO(A).
0227- 71005587522 (CNJ: 29854- 24.2015.8.21.9000) OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TRIUNFO (139/31400005946) - CIA DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT (ADV(S) AURELIO CÂNCIO
PELUSO), 100º RECORRENTE; ALEXSANDRE DA SILVA (ADV(S) CARLOS ALBERTO CAMPOS GAEDKE,
FERNANDA
FERNANDES GAEDKE), 200º
RECORRIDO(A).
0228- 71005590989 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3020072.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490019098) - LEONARDO ESPINDOLA
GONCALVES (ADV(S) CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA),
RECORRENTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) MARC GOLDHARDT),
RECORRIDO(A).
0229- 71005591284 (CNJ: 30230- 10.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO SANTA VITORIA DO PALMAR (63/
31400000670) - IBRAHIN NASSAR ZAHRA (ADV(S)
CASSIUS TERRA DA COSTA), 100º RECORRENTE;
TRANSPORTADORA
FOLNONI
LTDA,
200º
RECORRIDO(A).
0230- 71005591649 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3026652.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SANTO CRISTO (124/
31490001778) - VALDIR LUIZ HEINEN (ADV(S) ADRIANO
JOSE OST, DANIEL LUÍS SCHMIDT), RECORRENTE;
MARIA SALETE BOTH (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN),
RECORRIDO(A).
0231- 71005594387 (CNJ: 30540- 16.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS
(22/31400027970) - GABRIELE PIRES CARDOSO (ADV(S)
HELVIO LUIS LEMOS GOMES CASALINHO), 100º RECORRENTE; FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (ADV(S) LAUREN DE VARGAS MOMBACK),
200º RECORRIDO(A).
0232- 71005596838 (CNJ: 30785- 27.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
DO SUL (10/31400040404) - TECNOLUMI INDUSTRIA E
COMERCIO DE LUMINOSOS LTDA (ADV(S) ALVARO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ANTONIO BOF, FLÁVIA MAZZAROTTO BORGES
TOMAZONI), 100º RECORRENTE; OI S.A (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, JOAO CARLOS LOPES
SCALZILLI), 200º RECORRIDO(A).
5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31590055913) - LAURO BASSI (ADV(S) HAIDE
AULER, LUCAS AULER ZAMBIASI), LUCIO MAURO
RODRIGUES DA ROSA (ADV(S) CARLA ROBERTA
PAHIM LOPES, CHRISTINE BALBINOT), RECORREN0233- 71005598727 (CNJ: 30974- 05.2015.8.21.9000) - TE; LIBERTY SEGUROS (ADV(S) CARLOS JOSIAS
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL MENNA DE OLIVEIRA, JULIANO RODRIGUES
VIAMAO (39/31400010171) - ISABEL CRISTINA DE MELLO FERRER), RECORRIDO(A).
(ADV(S) MÁRIO FERNANDO PASCHOAL), 100º RECORRENTE; NATALINO REIS DE SOUZA (ADV(S) REGINA 0247- 71005644554 (CNJ: 35557- 33.2015.8.21.9000) MARQUES CRUZ, RODIMAR SILVA DA SILVA), 200º REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
RECORRIDO(A).
ADJUNTO TRES COROAS (164/31400004278) - RONILDO
PEDROSO (ADV(S) ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA),
0234- 71005602974 (CNJ: 31399- 32.2015.8.21.9000) - 100º RECORRENTE; IVONETE DE MELO (ADV(S) ROREPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- GERIO HAACK), 200º RECORRIDO(A); DIRCEU SANF.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500054815) - TOS PEREIRA (ADV(S) ROGERIO HAACK), 300º
VINICIUS DORNELLES DOS SANTOS (ADV(S) JOSE RECORRIDO(A).
FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO), 100º RECORRENTE; MARCO ANTONIO TEODORI DOS SANTOS 0248- 71005650023 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36104(ADV(S) CARLOS ANTONIO CARVALHO SANTOS), 200º 73.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
RECORRIDO(A).
ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31490006448) LUCAS ESCOBAR VELHO SOARES (ADV(S) CAROLI0235- 71005616297 (CNJ: 32731- 34.2015.8.21.9000) - NA VOLLMER CERVO), RECORRENTE; CODECA CONSUMIDOR - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500016557) - SUL (ADV(S) ANDRÉ LUÍS GÖTTEMS, NILVA MARIA
ROMILDA SILVEIRA (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM CANEVESE), LAUDIR PEREIRA DA SILVA (ADV(S)
LOPES), 100º RECORRENTE; BANCO SANTANDER - RAFAELA BAY DE ROS), RECORRIDO(A).
BANCO REAL (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 200º
RECORRIDO(A).
0249- 71005651468 (CNJ: 36248- 47.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0236- 71005619572 (CNJ: 33059- 61.2015.8.21.9000) - ADJUNTO PALMEIRA DAS MISSOES (20/31400012791) EMBARGOS DE DEVEDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL ELISIANE KAIPPER BUENO (ADV(S) VANESSA HIRT),
CIVEL- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500079257) - 100º RECORRENTE; ANTONIO AUGUSTO KORSACK
OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES FILHO (ADV(S) MICHELE KOTZ DE LIMA), 200º
MOESCH), 100º RECORRENTE; CAIRO BUENO DE RECORRIDO(A).
CAMARGO (ADV(S) CAIRO BUENO DE CAMARGO),
200º RECORRIDO(A).
0250- 71005659172 (CNJ: 37019- 25.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0237- 71005625348 (ELETRÔNICO) (CNJ: 33636- SAPIRANGA (132/31400013081) - ELISANGELA DE SOU39.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ZA ALVES (ADV(S) DEORGES ABRAÃO ANDRIOLA),
ESPECIAL CIVEL SANTA MARIA (27/31490005859) - 100º RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) DIOGO REARCISIO SILVEIRA DA SILVA, RECORRIDO(A); NATO VENTURINI, EDISON AIRON DE ALMEIDA MAADRIANA VIEIRA SILVA (ADV(S) LEODORO VITOR CHADO, PAULO HENRIQUE PINTO DA SILVA), 200º
JULIÃO), RECORRENTE.
RECORRIDO(A).
0238- 71005625405 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3364246.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL
ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/
31590029050) - VILMAR DA SILVA (ADV(S) SERGIO
CADENA DE ASSUNPCAO), RECORRIDO(A); FRANCISCO CARLOS BONATTO CARDOSO (ADV(S) TAÍS
BEIER FERREIRA), RECORRENTE.
0239- 71005628409 (CNJ: 33942- 08.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
DO SUL (10/31400031197) - LOURDES KNAAK DE
VARGAS (ADV(S) GUSTAVO RECH, TIAGO RECH,
WILYAM KNAAK DE VARGAS), 100º RECORRENTE;
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. ( GVT ) (ADV(S)
MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA), 200º RECORRIDO(A).
0251- 71005659503 (CNJ: 37052- 15.2015.8.21.9000) COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
NOVA PETROPOLIS (114/31200001260) - BRASIL
SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA. (ADV(S) JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA,
JORGE PINTO DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE;
PAULO ROGERIO SCHERER (ADV(S) ALEX FOERCH,
MORGANA BUHLER NEUMANN), 200º RECORRIDO(A).
0252- 71005659610 (CNJ: 37063- 44.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO
HAMBURGO (19/31400023590) - CLAUDIO SOBUCKI
(ADV(S) AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR), 100º RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR
GOULART LANES), 200º RECORRIDO(A); GREMIO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NOVO
0240- 71005635073 (CNJ: 34609- 91.2015.8.21.9000) - HAMBURGO (ADV(S) IVAN DÜRINGS, MAURO
COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAM- ELISANDRO
FERREIRA
GARCIA),
300º
BURGO (19/31400019895) - JOAO ANTONIO DE PAULA RECORRIDO(A).
(ADV(S) FABIANO TACACHI MATTE), 100º RECORRENTE; DOUGLAS JEFERSON HUGENDOBLER (ADV(S) 0253- 71005661921 (CNJ: 37294- 71.2015.8.21.9000) LIZIANE BRUNNER), 200º RECORRIDO(A).
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO
ANGELO (29/31400015534) - BANRISUL (ADV(S)
0241- 71005636931 (CNJ: 34795- 17.2015.8.21.9000) - ANDIARA STEINBRENNER, ELOI CONTINI), 100º REOUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CORRENTE; VANDERLEI BRAGA RIBEIRO (ADV(S)
NONOAI (113/31400004380) - ADILES DA LUZ JANAÍNA RITTER PEREIRA, JEFFERSON DE SOUZA
DOMINGUES (ADV(S) LUCIANO STEIN, VIVIANE SANTANA), 200º RECORRIDO(A).
DALMAGRO BARBIERO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) EDUARDO 0254- 71005666680 (CNJ: 37770- 12.2015.8.21.9000) GRAEFF, VIRGINIA RODRIGUES DE FREITAS GALVAO), OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
200º RECORRIDO/RECORRENTE.
NONOAI (113/31400004444) - ADRIANA DOMINGUES
(ADV(S) LUCIANO STEIN, VIVIANE DALMAGRO
0242- 71005637525 (CNJ: 34854- 05.2015.8.21.9000) - BARBIERO), 100º RECORRENTE/RECORRIDO;
REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF,
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400493620) - COM- VIRGINIA RODRIGUES DE FREITAS GALVAO), 200º
PANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE (ADV(S) MARIO RECORRIDO/RECORRENTE.
DE FREITAS MACEDO FILHO), 100º RECORRENTE;
SILVIO JOSE CARVALHO BALDI (ADV(S) GUSTAVO 0255- 71005680723 (CNJ: 39174- 98.2015.8.21.9000) HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN), 200º CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL
RECORRIDO(A).
TRAMANDAI (73/31400013727) - HS FINANCEIRA CARD
(ADV(S) ARTHUR ANTONIO GOULART, MIGUEL FRAN0243- 71005638481 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34950- CISCO RUWER, SUSANA INÊS MEWIUS), 100º RE20.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - CORRENTE; MARIA SUELY DA SILVA COUTO (ADV(S)
4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALE- JORGE ALBERTO DE LIMA DE SOUZA), 200º
GRE (1/31590052850) - LUCIA DIAS (ADV(S) RICARDO RECORRIDO(A).
SEELIG PORTELA), RECORRENTE; JOSE RENATO
BROSINA (ADV(S) JOSE RENATO BROSINA), 0256- 71005681556 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39257RECORRIDO(A).
17.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - VARA
ADJUNTA DO JEC ELDORADO DO SUL (165/
TRANSPORTES
0244- 71005638820 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34984- 31490000796) - EDELWEISS
92.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ES- RODOVIARIOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DA
PECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/ CUNHA), RECORRENTE; JUCELI NOBRE TEIXEIRA
OLIVEIRA VIEIRA),
31590003603) - MIRIM TRANSPORTE E LOGISTICA (ADV(S) CINARA DE
(ADV(S) RALF JOSE SCHMITZ), JOSE AIRTON RECORRIDO(A).
GONCALVES DE MELO (ADV(S) CARLA ROBERTA PAHIM
LOPES, CLORINDA IZABEL GOMES DA SILVA), RECORRENTE; OI - BRASIL TELECOM S.A (ADV(S) FELIPE 0257- 71005681671 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39269SCHOPF PEREIRA, TERESA CRISTINA FERNANDES 31.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG TRISTEZA PORTO ALEMOESCH), RECORRIDO(A).
GRE (1/31490107059) - JORGE GARCIA DE ABREU
0245- 71005639133 (CNJ: 35015- 15.2015.8.21.9000) - CORUJA (ADV(S) EDUARDO JACQUES ESTRELLA,
OLIVEIRA),
CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL JOSÉ CARLOS MENDES DE
URUGUAIANA (37/31400012740) - LIA GUIOMAR DE RECORRIDO(A); COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E
CARVALHO SILVEIRA (ADV(S) ISMAEL CASSIANO INDUSTRIA (ADV(S) ROSANGELA LEÃO DA SILVA DE
FAGUNDES PIRES), 100º RECORRENTE; BANCO PA- ALBUQUERQUE), RECORRENTE.
NAMERICANO S/A (ADV(S) DAISY NOROEFE DOS
SANTOS KLEINERT, SIGISFREDO HOEPERS), 200º
0258- 71005681812 (ELETRÔNICO) (CNJ: 39283RECORRIDO(A).
15.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE0246- 71005641964 (ELETRÔNICO) (CNJ: 35298- CIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31590003536) - OI
38.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - MOVEL S.A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
MOESCH), RECORRIDO(A); JULIANO ANTONIOLLI
BANDEIRA SANTOS (ADV(S) DENISE KERSTING PULS,
REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA),
RECORRENTE.
0259- 71005682380 (CNJ: 39340- 33.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO ERECHIM (13/31500009303) - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
(ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER,
RICARDO PECHANSKY HELLER), 100º RECORRENTE; TIRONE JOAO RIBEIRO (ADV(S) MÁRCIO FRANCISCO BENDER), 200º RECORRIDO(A).
0260- 71005683107 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3941220.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/
31590056294) - MARCUS VINICIUS GOMES CAVALCANTE
(ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0261- 71005683651 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3946768.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31490023646) - EDUARDA
TERESINHA MACHADO SILVEIRA (ADV(S) EDSON
SALVATI DA CUNHA), RECORRENTE; CLARO S/A
(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, GABRIELA
PANDOLFO COELHO GLITZ, TAIRONE ZUBIAURRE
DEMTZUK), RECORRIDO(A).
0262- 71005686712 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3977337.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/
31590016624) - ANA MARIA ZANCANARO (ADV(S) DENISE GUEDES PANIZZI), RECORRIDO(A); TIM CELULAR S.A. (ADV(S) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR, MARCELO FERREIRA BORTOLINI), RECORRENTE.
9
FEITOZA (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), PAULO
DOMINGOS
FEITOZA (ADV(S) ANDERSON
BITTENCOURT), RECORRENTE; DECOLAR PONTO
COM LTDA (ADV(S) ALEXANDRE SCHLICHTING ZASSO,
MARILIA MICKEL MIYAMOTO), RECORRIDO(A).
0272- 71005740311 (CNJ: 45133- 50.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
OSORIO (59/31500001558) - MARIA CONCEICAO DOS
SANTOS VARGAS (ADV(S) JULIANA RODRIGUES DE
SOUZA), 100º RECORRENTE; TIM CELULAR (ADV(S)
CAROLINE MUNARI RIBEIRO, FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES), 200º RECORRIDO(A).
0273- 71005741491 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4525126.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FLORES DA CUNHA (97/
31590001039) - OI S.A (ADV(S) MICHELE JACOBI), RECORRENTE; BENITO LORENZET (ADV(S) RAFAEL
SCHNEIDER), RECORRIDO(A).
0274- 71005742267 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4532835.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 7.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG PETROPOLIS PORTO
ALEGRE (1/31590084565) - ELFRIDA HACKBARTH
LOPES (ADV(S) LETÍCIA FIGUEIREDO RÔA), RECORRENTE; PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (ADV(S)
JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), RECORRIDO(A).
0275- 71005745229 (CNJ: 45624- 57.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL
TRAMANDAI (73/31400016580) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL (ADV(S) GUIOMAR LINS DA
SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; DOMERVAL HERCILIO DA SILVA (ADV(S) LIZIANE
EVANGELISTA, RAQUEL DE JESUS SILVA), 200º
RECORRIDO(A); FACOS - FACULDADE CENECISTA
DE OSORIO (ADV(S) DARA J P DANTAS, GERFANIA
0263- 71005698204 (ELETRÔNICO) (CNJ: 40922- DO SOCORRO DAMASCENO SILVA, INAIARA SILVA
68.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - TORRES, KARLA DA SILVA LIMA), 300º RECORRIDO(A).
1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/31490119669) - LUCIANA PINHEIRO CABRAL 0276- 71005748900 (CNJ: 45992- 66.2015.8.21.9000) (ADV(S) JULIANA FERREIRA DE SOUZA), RECORRI- CONSUMIDOR - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVELDO/RECORRENTE; COMERCIAL SAO JOAO DE UTILI- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500155867) - VERA
DADES DOMESTICAS LDTA (ADV(S) ANDRE BARBOSA MARIA DE BORBA MARIANTE (ADV(S) ALESSANDRO
DA FONSECA), RECORRENTE/RECORRIDO.
MARIANTE KRALIK), 100º RECORRENTE; TELEFONICA
BRASIL S.A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF, MARIANA
0264- 71005701305 (CNJ: 41232- 74.2015.8.21.9000) - DELLAMORA CANDIDO), 200º RECORRIDO(A).
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31400003514) 0277- 71005752738 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46375- GABRIEL LEITE BIDART (ADV(S) RICARDO CARVA- 44.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPELHO DA ROSA), 100º RECORRENTE; ELENA ROCHA CIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31590006242)
GULARTE (ADV(S) MARIA HELENA ALVES DUARTE), - RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) MÁRCIO
200º RECORRIDO(A).
LOUZADA CARPENA), RECORRENTE; EUGENIO
COLUSSI SOBRINHO (ADV(S) JOEL FABRO),
0265- 71005701586 (CNJ: 41260- 42.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA
DO SUL (35/31500001403) - DELL COMPUTADORES DO 0278- 71005755848 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46686BRASIL LTDA (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), 100º 35.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
RECORRENTE; ELIS REJANE BERTOLETTI DA RO- ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SOBRADINHO (134/
CHA SCHMITZ (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES 31590001180) - VANILDA ARNT PADILHA (ADV(S)
FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS), 200º EDUARDO DE PELEGRIN VIEIRA), RECORRENTE;
RECORRIDO(A).
VIVO S.
A. (ADV(S) EDUARDO GRAEFF),
RECORRIDO(A).
0266- 71005708128 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4191429.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0279- 71005760897 (ELETRÔNICO) (CNJ: 47191ESPECIAL CIVEL FREDERICO WESTPHALEN (49/ 26.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
31490001288) - PROMILK LATICINIOS LTDA (ADV(S) ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31590010620) - LUCIANA
LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA), RECOR- TOAZZA DE CONTO (ADV(S) MARIO LUIZ BORELLA DE
RENTE; RONALD DE MELLO RUBIN (ADV(S) ALYSON CONTO), MARIA ROSICLER TOAZZA DE CONTO
RABAIOLI CORBARI, LUIZ FERNANDO MARCON), (ADV(S) MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO), RECORRECORRIDO(A).
RENTE/RECORRIDO; GABRIEL TOAZZA DE CONTO
(ADV(S) MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO),
0267- 71005713870 (CNJ: 42489- 37.2015.8.21.9000) - INTERESSADO(A); BOOKING COM BRASIL SERVICOS
CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RESERVA LTDA. (ADV(S) ANA CAROLINE BRAUN,
URUGUAIANA (37/31400008670) - OI S A (ADV(S) TE- DIEGO DA SILVA HEBERLÊ, MARCELO NEUMANN
RESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100º RECOR- MOREIRAS PESSOA), RECORRIDO/RECORRENTE.
RENTE; J. F. MENNA BARRETO - ME (ADV(S) VITOR
0280- 71005767819 (ELETRÔNICO) (CNJ: 47883HUGO DRI), 200º RECORRIDO(A).
25.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE0268- 71005722558 (CNJ: 43357- 15.2015.8.21.9000) - CIAL CIVEL ADJUNTO SOBRADINHO (134/31590001961)
EMBARGOS DE DEVEDOR - 5.JUIZADO ESPECIAL - OI S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), RECIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500254113) - CORRENTE; SERGIO NUNES VIEIRA (ADV(S) EDUARBANCO CETELEM S/A (ADV(S) FELIPE GAZOLA VIEIRA DO DE PELEGRIN VIEIRA), RECORRIDO(A).
MARQUES, LUKAS RIBEIRO ARAUJO), 100º RECOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RENTE; MARIA CECILIA GARCIA DE LIMA (ADV(S)
VILMAR ISOLAN DE MELLO), 200º RECORRIDO(A).
0281- 71005604038 (CNJ: 31505- 91.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0269- 71005723762 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43478- ESTEIO (14/31200015657) - EDER RIBEIRO BRIAO
43.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO (ADV(S) DELAMAR CESAR PINHEIRO RIBEIRO), 100º
ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CASCA (90/31490006441) - EMBARGANTE; ANTONIO GONCALVES DA SILVA
GILMAR TEDESCO (ADV(S) MARLENE LUNELLI), RE- (ADV(S) ALINE LUCIANO, CRISTIANO GIONGO,
CORRENTE; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E SUÉLEN MALAQUIAS LEMOS), 200º EMBARGADO(A).
INVESTIMENTO S.A. (ADV(S) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, GABRIEL LOPES MOREIRA),
0282- 71005746300 (CNJ: 45732- 86.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
DO SUL (10/31300037703) - RGE - RIO GRANDE ENER0270- 71005729983 (CNJ: 44100- 25.2015.8.21.9000) - GIA S/A (ADV(S) MÁRCIO LOUZADA CARPENA,
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL STÉFANI PAULA PASQUALI), 100º EMBARGANTE;
IJUI (16/31500003649) - HEINZ BRASIL S.A (ADV(S) CAREN AVRELA, 200º EMBARGADO(A).
EDUARDO LUIZ BROCK, JÉSSICA FERNANDA CALLAI,
SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA, SOLANO DE
CAMARGO), 100º RECORRENTE; ANGELITA ZANETTI 0283- 71005748512 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45953DOS SANTOS (ADV(S) JORDANO KLEIN LORENZONI, 69.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 4.JUIZADO ESMARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION), 200º PECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/
31490106524) - VADISLAU CHARCZUK (ADV(S) ELIANE
RECORRIDO(A).
FERREIRA BORTOLINI, RENATO SERGIO PINHEIRO
MAYER), EMBARGANTE; CEEE - COMPANHIA ESTADU0271- 71005734504 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44552- AL DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) EDSON
35.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL BERWANGER, GABRIEL DE FREITAS MELRO
CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/ MAGADAN, JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA, PAULA MALTZ
31590034630) - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NAHON), EMBARGADO(A).
10
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RELATOR: DRA. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS 0296- 71005496674 (CNJ: 20769- 14.2015.8.21.9000) FACCHINI
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO
ANGELO (29/31400017715) - PAYPAL DO BRASIL
RECURSO INOMINADO
SERVICOS DE CONSULTORIA E PAGAMENTOS LTDA
(ADV(S) BRUNO BORIS CARLOS CROCE), 100º RE0284- 71005410972 (CNJ: 12199- 39.2015.8.21.9000) - CORRENTE; LEONARDO SCHNEIDER (ADV(S) BRUEXECUCOES - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO NO MARQUES WELTER, JORGE VINICIUS DE MOURA
VACARIA (38/31100013527) - NEIVA MARIA DOS SAN- CORRÊA), 200º RECORRIDO(A).
TOS RIBA (ADV(S) ANTÔNIO BROGLIO NETO), 100º
RECORRENTE; NORLICE PEREIRA RAMOS (ADV(S) 0297- 71005498167 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20918FELIPE SCOPEL DE LIMA), 200º RECORRIDO(A).
10.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL URUGUAIANA (37/31490009493) - MICHELE DE
0285- 71005434246 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14526- LIMA MARTINS (ADV(S) ANA CRISTINA CORRÊA
54.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- MIQUELLI), RECORRENTE; CLEUSA MARTINS DOS
CIAL CIVEL CANOAS (8/31490001328) - NILVA DA SILVA SANTOS (ADV(S) THAÍS GARCIA FAGUNDES),
LOPES (ADV(S) ANSELMO FRAMARIN), RECORREN- RECORRIDO(A).
TE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CAMILA
SOUZA DE MELO, NELSON PILLA
FILHO), 0298- 71005502240 (CNJ: 21326- 98.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
OUTROS - CARTORIO JUDICIAL COMARCA AVANC
TERRA DE AREIA (163/31400002600) - VALCI
0286- 71005436951 (CNJ: 14797- 63.2015.8.21.9000) - SPARREMBERGER GERMANN (ADV(S) CAROLINE
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PERUSSO GOLDANI, JOÃO ANTONIO PERUSSO), 100º
ADJUNTO LAJEADO (17/31400000407) - EMPREENDI- RECORRENTE; VILSON SPARREMBERGER GERMANN
MENTOS IMOBILIARIOS C2B LTDA (ADV(S) ALEX (ADV(S) JOÃO ANTONIO PERUSSO), 200º RECORRENSCHMITT, FERNANDO SANTOS ARENHART), 100º RE- TE; NELSONIR BREHM (ADV(S) FABIO RICARDO
CORRENTE; ANDREIA MARIA VITTORAZZI (ADV(S) GOLDANI, REGIUS STRELOW COLOSSI), 300º
DIEGO GALLAS, PATRICIA HERBERTS, PAULO RECORRIDO(A).
MARQUETTO), 200º RECORRIDO(A); ROGERIO
VITTORAZZI (ADV(S) DIEGO GALLAS, PATRICIA 0299- 71005503479 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21449HERBERTS,
PAULO
MARQUETTO),
300º 96.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL
RECORRIDO(A).
CIVEL VIAMAO (39/31490002599) - JULIO AUGUSTO
DIAS CERVO (ADV(S) NILS WELJAN GUIMARAES),
0287- 71005449798 (CNJ: 16081- 09.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A); EDERCI MARQUES DA SILVEIRA
REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL ALVORADA (3/ (ADV(S) MARCOS RAUL DE SOUZA, PETERSON DIEGO
31300020111) - ANDREI DA SILVA DE FIGUEIREDO NOVACZYK DE SOUZA), RECORRENTE.
(ADV(S) AMANDA VIEIRA OLIVEIRA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; GERI INACIO DADALD (ADV(S) 0300- 71005503545 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21456CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA), 200º RECORRIDO/ 88.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
RECORRENTE; COPAGRA COMERCIAL PORTO ESPECIAL CIVEL CAXIAS DO SUL (10/31490005611) ALEGRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (ADV(S) RICARDO CIANDRA DE MATOS (ADV(S) MATEUS CANALI
SFOGGIA, ROBERTO SFOGGIA, THIAGO LIDEN GIRARDI,
RÉGIS
EDUARDO
KRAUZE),
LOPES), 300º RECORRIDO/RECORRENTE.
RECORRIDO(A); JUARES PISTORE (ADV(S) THIAGO
VEDANA), RECORRENTE.
0288- 71005451026 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1620407.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0301- 71005505508 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21652ESPECIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/ 58.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE31490011040) - MARCOS ANTONIO DORS (ADV(S) AN- CIAL CIVEL ADJUNTO SOBRADINHO (134/31490004756)
TONIO LUIZ CHIELE, GUILHERME ANGELO ANTÔNIO - RAQUEL FERREIRA CARVALHO (ADV(S) ANELISE
CHIELE, PAULO CESAR BISOL), RECORRENTE; PAU- TREVISAN SECRETTI), RECORRIDO(A); AES SUL DISLO VITOR SEBBEN (ADV(S) EDINEI PEREIRA DE SOU- TRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A (ADV(S)
ZA, MARCIANO PERONDI), RECORRIDO(A).
JAQUELINE PRADE, ROSEMARI HOFMEISTER), RECORRENTE.
0289- 71005467980 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1790078.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- 0302- 71005506621 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21764CIAL CIVEL TORRES (72/31490005218) - MOVEIS BOLUM 27.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPELTDA (ADV(S) FABRÍCIO CÂNDIDO DE SOUZA), CIAL CIVEL ADJUNTO MONTENEGRO (18/31490010284)
RECORRIDO(A); TIM CELULAR S/A (ADV(S) EDUAR- - ANALI TERESA WINTER (ADV(S) MARIO LAIR DE
DO CHALFIN, ILAN GOLDBERG), RECORRENTE.
SOUZA), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA
GAUCHA DE ENERGIA S.A (ADV(S) LISIANE SILVA,
0290- 71005473244 (CNJ: 18426- 45.2015.8.21.9000) - TALES LUIZ NOGUEIRA), RECORRIDO(A).
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PASSO FUNDO (21/31400036352) - VINICIUS 0303- 71005507066 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21808MARSSARO (ADV(S) ODIRALZO BIER DA SILVA), 100º 46.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORECORRENTE/RECORRIDO; PREDIVAL OLIVEIRA RADA (3/31490006301) - COMPANHIA RIOGRANDENSIQUEIRA (ADV(S) ANTONIO FELIPE PIETRO BOM, SE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) FERNANDO
FRANCISCA MARISA ZEN PIETRO BOM), 200º RECOR- CIRINEU DA SILVA NARDON), RECORRIDO(A); LIDIO
RIDO/RECORRENTE.
GERALDO DA SILVA (ADV(S) CLAUDIA TERESINHA
SILVEIRA), RECORRENTE.
0291- 71005477401 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1884213.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO 0304- 71005508510 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21953ESPECIAL CIVEL ADJUNTO MONTENEGRO (18/ 05.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE31390000821) - NEUZA MARIA VAZ DA SILVA (ADV(S) CIAL CIVEL ADJUNTO FARROUPILHA (48/31490014758)
JESSICA BERGMANN), RECORRENTE/RECORRIDO; - CAMISARIA COLOMBO, LOSANGO ADMINISTRADOCARLOS RICARDO VAZ DA SILVA (ADV(S) JAQUELINE RA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (ADV(S) GABRIEL
GERSTNER APPEL), RECORRIDO/RECORRENTE; LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A); FELIPE DE BONA
JAENA PIVETTA DA MOTTA (ADV(S) CICERO GEHLEN (ADV(S) SIDNEI WERNER), RECORRENTE.
DAPPER).
0305- 71005508833 (CNJ: 21985- 10.2015.8.21.9000) 0292- 71005487657 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19867- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
61.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- ADJUNTO ALEGRETE (2/31400010375) - VILMAR
CIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490009419) - BAN- SANTANA DE MATOS (ADV(S) SILVIA SIMONE SILVEIRA
CO DO BRASIL SA (ADV(S) EDUARDO SPINELLO FONSECA), 100º RECORRENTE; BANCO ITAU/
RODRIGUES, MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), UNIBANCO (ADV(S) ADRIANA SALETE BORTOLUZZI
DIEGO LACERDA DIAS (ADV(S) DENIS ROGERIO MORAIS, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, DIOGO
ALVES DE OLIVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO; STIEVEN FLECK, FERNANDA DAVANZO COLLA), 200º
ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAN- RECORRIDO(A).
CEIROS (ADV(S) ALEX DA SILVA GONZALEZ), RECORRIDO/RECORRENTE.
0306- 71005510557 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2215749.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE0293- 71005488432 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19945- CIAL CIVEL ADJUNTO OSORIO (59/31590000602) 55.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANESPECIAL CIVEL VIAMAO (39/31490003137) - VERA CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PAULO RICARDO
LUCIA FERNANDES BOF (ADV(S) CARLA MARIA MINETTO DA COSTA), RECORRIDO(A); MARIA REGISOUTO JARDIM), RECORRENTE; FELIPE UBIRAJARA NA FREIT DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO REINHEIMER
DOS SANTOS SALLES (ADV(S) ALINE POHREN BUENO), BERNARDES), RECORRENTE.
RECORRIDO(A).
0307- 71005510573 (ELETRÔNICO) (CNJ: 221590294- 71005493994 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20501- 19.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 57.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALE10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON POR- GRE (1/31490120420) - MAGDA HELENA MEDAGLIA
TO ALEGRE (1/31490094097) - PATRIQUE GOMES DA SCHUCH (ADV(S) RAFAEL SOARES FRASCA),
SILVA (ADV(S) AIR ALVES FREITAS JUNIOR, FELIPE RECORRIDO(A); TWO ONE TWO TURISMO E
ESPÍNDOLA CARMONA, RITA CARMONA CARLOS), EDUCACAO INTERCULTURAL LTDA (ADV(S) VIRGINIA
RECORRIDO(A); LUIS FERNANDO GARCIA CARNEI- PINTO CASTIGLIONE), RECORRENTE.
RO (ADV(S) JAQUELINE MAGENIS DA SILVA), CARNEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS 0308- 71005512553 (CNJ: 22357- 56.2015.8.21.9000) LTDA (ADV(S) JAQUELINE MAGENIS DA SILVA), RE- REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO VACARIA (38/31200015416) - CLAUDIO RICORRENTE.
BEIRO DA SILVA (ADV(S) RAQUEL ALVARES GARCIA),
0295- 71005496252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20727- 100º RECORRENTE; CARLA REGINA TOSON (ADV(S)
GIACOMELLI), 200º
62.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - LUCIANO MICHELON
10.JUIZADO ESPECIAL CIVEL REG PARTENON POR- RECORRIDO(A); EDUARDA TOSON (ADV(S) LUCIANO
TO ALEGRE (1/31590017388) - LUCIANO LANIUS MICHELON GIACOMELLI), 300º RECORRIDO(A).
(ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), RECORRENTE;
NARA REGINA MACHADO GOMES (ADV(S) GABRIELA 0309- 71005513775 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2247969.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
GOMES MACHADO), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31490015076) GABRIEL SCHMIDT MARIN (ADV(S) DAIANE ELISA
KLEIN), RECORRIDO(A); ELIBIO KANNENBERG
(ADV(S) ANDRE EMILIO PEREIRA LINCK), RECORRENTE.
0324- 71005542907 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2539224.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31590010529) - IVAN CARLOS MALLMANN
(ADV(S) LUIZ ANDRE FORSTER), RECORRIDO(A);
LOJAS COLOMBO SA (ADV(S) ANTONIO KRAMER NETO,
0310- 71005514120 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22514- JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO, PEDRO ALE29.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL XANDRE BERGMAN ZAFFARI), RECORRENTE.
CIVEL SAPIRANGA (132/31490010044) - MARTA MUNIZ
DA SILVA VARGAS (ADV(S) ANALICE DAL CANTON), 0325- 71005543996 (CNJ: 25501- 38.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A); MAGAZINE LUIZA (ADV(S) PAULO CONSUMIDOR JUIZADO ESPECIAL CIVEL
RICARDO MINETTO DA COSTA), RECORRENTE.
TRAMANDAI (73/31400010493) - LAUX & BITTENCOURT
LTDA. (ADV(S) ADROALDO RISCLIF DA CUNHA, ANALIA
0311- 71005515457 (CNJ: 22647- 71.2015.8.21.9000) - VIVIANE FARIAS SILVA, JOSE FRANCISCO VARELA
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; CINNOVO HAMBURGO (19/31400032425) - PAULA LUCIANE TIA PEREIRA DARIVA (ADV(S) IARA REGINA DE OLIDE OLIVEIRA (ADV(S) LUIS FERNANDO VIEIRA), 100º VEIRA TEIXEIRA, MARCIA CLEUZA CARVALHO
RECORRENTE; NOI CARDOSO DE OLIVEIRA (ADV(S) LAUREANO), 200º RECORRIDO/RECORRENTE.
LUIS FERNANDO VIEIRA), 200º RECORRENTE; SAMIR
FRANCISCO LICZBINSKI ROSA (ADV(S) CESAR 0326- 71005544242 (CNJ: 25526- 51.2015.8.21.9000) AUGUSTO FOSS), 300º RECORRIDO(A).
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
GRAVATAI (15/31400019091) - ROSA MARIA ZANOTTI
0312- 71005516885 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22790- DUTRA (ADV(S) CLECIO LUIS SILVA DE MORAES), 100º
60.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL RECORRENTE; FACULDADE - IDC (ADV(S) FERNANCIVEL ADJUNTO MONTENEGRO (18/31490010675) - DO BARRETTI), 200º RECORRIDO(A).
CARLA KINDEL ROTTA (ADV(S) LUIZ GUSTAVO ROTTA),
LUIZ GUSTAVO ROTTA (ADV(S) LUIZ GUSTAVO ROTTA), 0327- 71005544374 (CNJ: 25539- 50.2015.8.21.9000) RECORRENTE; SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SAMIR SQUEFF NETO), RECORRIDO(A).
ADJUNTO IBIRUBA (105/31400001540) - ANTONIO
CARDOSO DIAS (ADV(S) ANDRE SENA MADUREIRA
0313- 71005518121 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22914- FIGUEIRO, NATÁLIA WINSCH), 100º RECORRENTE;
43.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL BV FINANCEIRA S/A (ADV(S) JANAINE LONGHI
CIVEL CANOAS (8/31490026487) - VICTORIA PORTO CASTALDELLO, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO),
PINHO - ME (ADV(S) MARCELO LUIZ SCARIOT, MELISSA 200º RECORRIDO(A).
SCARIOT), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S.A
(ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO, LEIDIANE 0328- 71005544598 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25561CRISTINA MACHADO), RECORRIDO(A).
11.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - 7.JUIZ.ESPECIAL
CIVEL REG PETROPOLIS PORTO ALEGRE (1/
0314- 71005520200 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23122- 31490070970) - MARIA DE LOURDES DUTRA,
27.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL RECORRIDO(A); BANCO SANTANDER MERIDIONAL
CIVEL CACHOEIRINHA (86/31590001096) - SKY BRA- S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, TIAGO CRISTIANO
SIL SERVICOS LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO), CAVALCANTE MACHADO), RECORRENTE.
RECORRIDO(A); OSMAR ZELINDO DOS SANTOS
(ADV(S) ANDRÉA DE LIMA MAISNER), RECORRENTE. 0329- 71005549290 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2603142.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS 0315- 71005520267 (CNJ: 23128- 34.2015.8.21.9000) - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEREPARACAO DE DANOS - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRE (1/31590025305) - BANCO IBI S.A. - BANCO
F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400431838) - MULTIPLO (ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO,
MATHEUS EMERIM EVANGELISTA (ADV(S) CARLOS MAURICIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ), NEUCI
EDUARDO SAJONC PAVAO), 100º RECORRENTE; QUADRO (ADV(S) ANDERSON BITTENCOURT), REASSIST CARD (ADV(S) BENEDICTO C BENICIO), 200º CORRENTE; BANCO BRADESCARD S/A (ADV(S)
RECORRIDO(A).
ALBERTO FERREIRA SARMENTO, MAURICIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ), RECORRIDO(A).
0316- 71005521158 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2321757.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- 0330- 71005554852 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26587CIAL CIVEL GUAIBA (52/31590000055) - RONIR DA 44.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS SILVA E SOUZA (ADV(S) RODRIGO SCHENCKEL DA 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALESILVA), RECORRIDO(A); BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GRE (1/31590041823) - MARIA ANGELICA COSTA DA
RAFAEL COUTO KLEIN, RICARDO DE ASSIS BRASIL), COSTA (ADV(S) CHRISTINE BALBINOT), RECORRENRECORRENTE.
TE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S)
GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
0317- 71005523048 (CNJ: 23406- 35.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL- 0331- 71005555727 (CNJ: 26674- 97.2015.8.21.9000) F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31400472682) - BANCO REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SANTANDER S.A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), ADJUNTO CAMPO BOM (87/31400007540) - FARMACIAS
100º RECORRENTE; MARLI CORREA (ADV(S) CAMILA AGAFARMA (ADV(S) LAURY ERNESTO KOCH,
LIZIANNE PÔRTO KOCH NIENABER, MARIANA PORVALENTE DA SILVA), 200º RECORRIDO(A).
TO KOCH), 100º RECORRENTE; LETICIA ORTIZ
0318- 71005523766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23478- FLORIANO (ADV(S) LUIS VANDERLEI ARAUJO DA SIL22.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL VA), 200º RECORRIDO(A).
CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490004298) - PATRICIA
SANTOS DA SILVA (ADV(S) RAFAEL SOARES NUHUES), 0332- 71005560115 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27113RECORRENTE; SANTANDER S/A (ADV(S) DENIS RO- 11.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPEGERIO ALVES DE OLIVEIRA, NELSON PILLA FILHO), CIAL CIVEL ADJUNTO SAO LOURENCO DO SUL (67/
31490001456) - PATRICIA LUDTKE (ADV(S) DANIELA
RECORRIDO(A).
FREDES PALM), RECORRENTE; EDITORA MUNDIAL,
0319- 71005523998 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23501- RECORRIDO(A).
65.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL ADJUNTO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/ 0333- 71005561923 (CNJ: 27294- 12.2015.8.21.9000) 31390000178) - LIZIANE DE SOUZA PANDO ME (ADV(S) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
RICARDO CARVALHO DA ROSA), RECORRIDO(A); ESTEIO (14/31400011485) - MASTERCARD BRASIL
CASPER
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (ADV(S) TELMA
ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) ROSANGELA LAUDISSI CECILIA TORRANO, VANESSA GUAZZELLI BRAGA),
100º RECORRENTE; MARIA AURORA FABRICIO
GIL), RECORRENTE.
DUARTE (ADV(S) ÉVERTON TOLFO DE CARVALHO),
0320- 71005527171 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23819- 200º RECORRIDO(A); N SILVEIRA & CIA. LTDA. (ADV(S)
48.2015.8.21.9000) - OUTROS - J.E.CIVEL ADJUNTO JOEL CARVALHO GONCALVES), 300º RECORRIDO(A).
1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31590003620) CLARI DUARTE DA SILVA (ADV(S) CARLA FRANCINE
MORAIS D ANGELO), RECORRIDO(A); PAULO HEITOR 0334- 71005566617 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27763BECKER SCHNEIDER (ADV(S) ANDERSON 58.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL ADJUNTO CAMPO BOM (87/
BITTENCOURT), RECORRENTE.
31490008044) - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SA0321- 71005530076 (CNJ: 24109- 63.2015.8.21.9000) - NEAMENTO - CORSAN (ADV(S) GIANA DA SILVA STOLF),
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO RECORRIDO(A); ELIANE BETICA ANDRIOLI (ADV(S)
SOLEDADE (36/31400035086) - JOAQUINA LURDES DA JULIANA CRISTINA MARTINS DA SILVA), RECORRENSILVA (ADV(S) ANCELMO FREITAS PINTO, VANESSA TE.
GROLLI), 100º RECORRENTE; AVON INDL LTDA (ADV(S)
MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE), 200º
0335- 71005569843 (CNJ: 28086- 63.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0322- 71005531272 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24229- SANTA MARIA (27/31400044760) - MARLENE DA ROSA
09.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL (ADV(S) TOMAS ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA), 100º
CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31490014530) - CLAUDEMIR RECORRENTE; REGIS MOREIRA (ADV(S) ANDRÉ
JOSE DA SILVA (ADV(S) ALINE SUZANA HELFENSTEIN), VALÉRIO PINTO TORRES, VALÉRIO UBIRAJARA
RECORRIDO(A); OI S.A. (ADV(S) RICARDO DE ASSIS GODINHO TEIXEIRA TORRES JUNIOR), 200º
BRASIL, SHAINA BENVENUTTI WILLRICH), RECOR- RECORRIDO(A).
RENTE.
0323- 71005537758 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2487786.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL CACHOEIRINHA (86/31490009826) PAULO AIRTON TAVARES WEIGERT (ADV(S) LEONARDO DA CUNHA BARRIOS), RECORRIDO(A); BANCO
DO BRASIL SA (ADV(S) FERNANDA DE OLIVEIRA
LIUTVONSKAS), RECORRENTE.
0336- 71005571112 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2821398.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (41/31490003301) - RGE - RIO
GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S) MÁRCIO LOUZADA
CARPENA), RECORRENTE; CENIRA DE OLIVEIRA
STACKE (ADV(S) JOAO CLEONISIO WEBER),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0337- 71005572250 (CNJ: 28327- 37.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SAPUCAIA DO SUL (35/31200020909) - ATAMIR WERNER
JUNIOR - TRANSDUDA (ADV(S) EDUARDO FURQUIM
VIEGAS DA SILVA), 100º RECORRENTE; AGUINALDO
DE MELLO NUNES (ADV(S) JANISSE BEATRIZ FERNANDES SCHIRMER, ROMILDA PACHECO), 200º
RECORRIDO(A).
0350- 71005607270 (CNJ: 31829- 81.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - 6.JUIZ.ESPECIAL CIVEL
REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/31500061102) - GERSON CYPRIANO DE SOUSA (ADV(S) ANDRELISA
JACOB DE OLIVEIRA), 100º RECORRENTE; UOL S.A. /
UNIVERSO ONLINE (ADV(S) BRUNO GONZAGA SILVA,
DANIEL FRANCISCATTO STIEVEN, SAMIR SQUEFF
NETO), 200º RECORRIDO(A); BANCO BRADESCO S.A.
(ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO, FLAVIA
0338- 71005575618 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28663- KATZ), 300º RECORRIDO(A).
41.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490016480) - ANA LUCIA MORAES DE AZEVEDO (ADV(S) ELIANE DA SILVA BYSTRONSKI), 0351- 71005611793 (CNJ: 32281- 91.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A); COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRI- CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ESTEIO
BUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) GUSTAVO (14/31400007976) - ELISANE SCHAFER FERNANDES
DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE.
(ADV(S) ROSANETE MARAFIGO DE AVILA), 100º RECORRENTE; SANTA SALETE SCHAFER FERNANDES
0339- 71005580600 (CNJ: 29162- 25.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ROSANETE MARAFIGO DE AVILA), 200º
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL PELOTAS RECORRIDO(A); MICROLINS (ADV(S) FABIANA
(22/31400020860) - DANIEL AMARAL BEZERRA (ADV(S) NESBEDA DE FREITAS), 300º RECORRIDO(A).
DANIEL AMARAL BEZERRA), 100º RECORRENTE;
APLLE INC. (ADV(S) BRUNO GONZAGA SILVA, SAMIR
SQUEFF NETO), 200º RECORRIDO(A).
0352- 71005616263 (CNJ: 32728- 79.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0340- 71005583380 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29440- F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500042981) - BRUNO
26.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- DOS SANTOS GOMES (ADV(S) JOÃO RAIMUNDO
CIAL CIVEL VIAMAO (39/31490009780) - FATIMA HOLSBACH GOMES), 100º RECORRENTE; LOJAS
APARECIDA SANTOS DE FREITAS (ADV(S) MAURICIO COLOMBO S/A COM. DE UTIL. DOMESTICAS (ADV(S)
FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ), RECORRIDO(A); ANTONIO KRAMER NETO, JUAREZ ANTONIO
CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA COURTOIS DE MELO, PEDRO ALEXANDRE BERGMAN
(ADV(S) LUNA UINIE RODRIGUES DOS SANTOS), ZAFFARI), 200º RECORRIDO(A).
RECORRENTE.
0341- 71005584610 (CNJ: 29563- 24.2015.8.21.9000) CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
IVOTI (166/31400003150) - INES ELOIDE CORACINI
(ADV(S) ANTONIO JACYRIO S FERNANDES DE
ALMEIDA, CINARA RITA BARP FERNANDES DE
ALMEIDA, CLEMENTE MOISES DE OSORIO), 100º RECORRENTE; MARLI ROSANE PORTO BUSCH (ADV(S)
JOZIE ESCOSTEGUY GAZIERO), 100º RECORRIDO(A);
GIZA PORTO BUSCH (ADV(S) JOZIE ESCOSTEGUY
GAZIERO), 300º RECORRIDO(A); NELSON ANTONIO
BUSCH (ADV(S) JOZIE ESCOSTEGUY GAZIERO), 400º
RECORRIDO(A); QUERO-QUERO FINANCIADORA S/
A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN (ADV(S)
GUILHERME GUIMARÃES), 500º RECORRIDO(A).
0353- 71005618830 (CNJ: 32985- 07.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ADJUNTO RODEIO BONITO (158/31400005835) - SENHORINHA DE FATIMA BUENO (ADV(S) IURA GARBIN),
100º RECORRENTE; LENARA GIRARDI DOS SANTOS
(ADV(S) EVANDRO FABIO ZUCH), 200º RECORRIDO(A).
11
0363- 71005658869 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3698805.2015.8.21.9000) - OUTROS - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL BENTO GONCALVES (5/31590000642) ANTONINHO NEGRI ME (ADV(S) JULIANO RODRIGO
POZZA), RECORRIDO(A); OI S.A. (ADV(S) ANELISE
MARQUES BRANDAO, FERNANDO JOSE LOPES
SCALZILLI, JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI,
RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES), RECORRENTE.
AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE
RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO. ALTERNATIVAMENTE, PODERÁ EFETUAR O PREPARO DO
RECURSO.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
CASO SILENTE, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO
DESERTO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
0364- 71005659065 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3700893.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL ADJUNTO CHARQUEADAS (156/31490001378) ELISABETE CRISTINA AIRES GONCALVES (ADV(S)
MÁRCIO ANDRÉ ALMEIDA SZORTIKA), RECORRENTE; ROSEMERI FERREIRA CAMARGO, RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 19/10/2015.
TANIA MARIA GOULART HOLSBACH,
SECRETÁRIA.
0365- 71005659404 (CNJ: 37042- 68.2015.8.21.9000) EMBARGOS DE TERCEIROS - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL NOVO HAMBURGO (19/31400015377) - P M HOCH
- ME (ADV(S) LUIZA JUSTINA TEBALDI), 100º RECORRENTE; MARCIA GRAZIELA ADAMS (ADV(S) MARGOT
HENDGES), 200º
RECORRIDO(A); CATIUSCA
APARECIDA LOPES FERREIRA (ADV(S) MARGOT
HENDGES), 300º RECORRIDO(A).
1ª TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PÚBLICA
TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
0366- 71005663349 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3743675.2015.8.21.9000) - COBRANCA - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31490014614) MECANICA E AUTOPECAS 180 LTDA EPP (ADV(S)
ALFREDO WERLANG GHISLENI, LÉO SARTORI ASSUNÇÃO), IRENE FREITAS WAECHTER (SUCESSAO
DE VALDIR WAECHTER) (ADV(S) JORGE ARTHUR
MOOJEN RODRIGUES, TANILO JÚNIOR PUNTEL),
RECORRENTE; ANGELA MARIA WAECHTER
(SUCESSAO DE VALDIR WAECHTER) (ADV(S) TANILO
JÚNIOR PUNTEL), RECORRIDO(A).
PAUTA DE JULGAMENTO N° 8/2015
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA
FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2015, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1904, LOCALIZADA NO
19º ANDAR DO FORO CENTRAL, PRÉDIO II, NA RUA
MANOELITO DE ORNELLAS, 50, OS SEGUINTES FEITOS:
RELATOR: DR. NIWTON CARPES DA SILVA
0354- 71005618962 (CNJ: 32998- 06.2015.8.21.9000) REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
GUAIBA (52/31400017245) - CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
(ADV(S) JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA), 100º RECORRENTE/RECORRIDO; PAULO SILVA (ADV(S) JOAO
CARLOS RIBEIRO E SILVA), 200º RECORRIDO/RECOR0342- 71005586136 (CNJ: 29715- 72.2015.8.21.9000) - RENTE.
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAXIAS
DO SUL (10/31400017330) - DENISE CRISTINA DA SILVA CLOSS (ADV(S) ANA LAURA FIALHO, CÁSSIO FER- 0355- 71005623806 (CNJ: 33482- 21.2015.8.21.9000) NANDO DE ALBUQUERQUE BORGES), 100º RECOR- REPARACAO DE DANOS - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVELRENTE; BRITISH AND AMERICAN - LDB ESCOLA DE F.CENTRAL PORTO ALEGRE (1/31500005130) - BV FIIDIOMAS LTDA. (ADV(S) ADOLFO KAISER NETO, NANCEIRA (ADV(S) JANAINE LONGHI CASTALDELLO,
ANDREA DA COSTA VERGAMINI), 200º RECORRIDO(A). ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO), 100º RECORRENTE; FATIMA CAMINSKI (ADV(S) EDUARDO DE MELO
0343- 71005586755 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29777- LUZARDO, HERTON JOSE RIVAS MENDES), 200º
15.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- RECORRIDO(A).
CIAL CIVEL ADJUNTO FLORES DA CUNHA (97/
31490008635) - DAIANE RANCAN (ADV(S) RAFAEL 0356- 71005631395 (CNJ: 34241- 82.2015.8.21.9000) SCHNEIDER, TREISSY ZIM), RECORRENTE; MAGAZI- OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO LAJENE LUIZA SA (ADV(S) PAULO RICARDO MINETTO DA ADO (17/31400016370) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S)
COSTA), RECORRIDO(A).
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ
NAHON), 100º RECORRENTE; DOMINGOS LUIZ
0344- 71005591748 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30276- IMPERATORI (ADV(S) TIAGO IMPERATORI), 200º
96.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - J.E.CIVEL RECORRIDO(A).
ALVORADA (3/31490017150) - LUCIANA MARQUES DE
SOUZA (ADV(S) ELIANE DA SILVA BYSTRONSKI), RE- 0357- 71005632823 (CNJ: 34384- 71.2015.8.21.9000) CORRENTE; SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA CONSUMIDOR - JUIZ. ESP. CIVEL CAPAO DA CANOA
(ADV(S) GLACY VELOSO LOPES, LUCIO REPULLO PIN- (141/31400005282) - DEJAIR DE SOUZA (ADV(S) THIAGO
TO RIBEIRO, PAULO TELLES LOPES), RECORRIDO(A). GUERRA JÚNIOR), 100º RECORRENTE; BANRISUL S/
A (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO),
0345- 71005593371 (CNJ: 30439- 76.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A); BOA VISTA SERVICOS S.A.
CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANELA (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER), 300º
(41/31400019246) - SEBASTIAO LENOIR ALVES DOS RECORRIDO(A).
SANTOS (ADV(S) JAIR DA VEIGA FILHO, VICTOR BERTI
SPIER), 100º RECORRENTE; HIPERCARD S.A. (ADV(S) 0358- 71005634613 (CNJ: 34563- 05.2015.8.21.9000) ARTHUR
SPONCHIADO
DE
ÁVILA),
200º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO
RECORRIDO(A).
HAMBURGO (19/31400031984) - UOL S.A (ADV(S) SAMIR
SQUEFF NETO), 100º RECORRENTE; THEREZINHA
0346- 71005593512 (CNJ: 30453- 60.2015.8.21.9000) - SORNBERGER (ADV(S) ALAN RÉGIS SORNBERGER,
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN), 200º
PASSO FUNDO (21/31300037080) - CRISTIAN FALCAO RECORRIDO(A).
DA SILVA (ADV(S) CLÁUDIA DE MORAES ARNOLD,
IUMAR JUNIOR BALDO, LIDIANE GRACIOLLI, MARCIO 0359- 71005642012 (CNJ: 35303- 60.2015.8.21.9000) LUIZ SIMON HECKLER), 100º RECORRENTE; JOSE REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
ALEXANDRE ARAUJO (ADV(S) SILVIO JOSE RAMOS ADJUNTO SAO FRANCISCO DE ASSIS (125/
JACOPETTI), 200º RECORRIDO(A).
31400006810) - PLINIO PACHECO DE VARGAS (ADV(S)
JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG), 100º RECORREN0347- 71005596481 (CNJ: 30750- 67.2015.8.21.9000) - TE; BENOIT ELTRODOMESTICOS LTDA (ADV(S)
OUTROS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO TRES SABRINA FERREIRA NEVES), 200º RECORRIDO(A).
COROAS (164/31400005584) - MILENA SOARES DOS
SANTOS (ADV(S) ADEMIR COSTA CAMPANA, LUCIMAR 0360- 71005643416 (CNJ: 35443- 94.2015.8.21.9000) MACHADO MELO DOS SANTOS, MARK HEHN), 100º CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO
RECORRENTE; SONIA MM SILVA E CIA LTDA ME (ADV(S) IVOTI (166/31400002235) - JAIR ELICKER (ADV(S) JAIR
DIEGO BERTOLUCCI WILLRICH), 200º RECORRIDO(A); INEIA ACOSTA), 100º RECORRENTE; HERVAL ADMIBANCO COOPERATIVO SICREDI (ADV(S) LUCIMARA NISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) LUIZ
ZANATTA), 300º RECORRIDO(A).
FRANCISCO LAZZARI FILHO, MIGUEL FRANCISCO
RUWER,
ROMULO BRUM TRINDADE), 200º
0348- 71005600663 (CNJ: 31168- 05.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
REPARACAO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CACHOEIRA DO SUL (6/31400015143) - PEDRO 0361- 71005651450 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36247ALFREDO BURGEL (ADV(S) FERNANDO MACIEL RA- 62.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO
MOS), 100º RECORRENTE; LUCIANO ELPIDIO DA SIL- ESPECIAL CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31490016567) VA (ADV(S) ALICE TREVISAN JOAO),
200º ANDRE DELAIR DA SILVA (ADV(S) JAIRO ADRIANO DE
RECORRIDO(A).
MELLO), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S)
ALICE BATISTA HIRT), RECORRIDO(A).
0349- 71005604491 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3155180.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - J.E.CIVEL ALVORADA (3/31490019578) - DOUGLAS EVERTON RIBEIRO
BELEM (ADV(S) CLAUDIA TERESINHA SILVEIRA),
RECORRIDO(A); BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S)
EDUARDO FLECK BAETHGEN, FELIPE CRAVO SOUZA, HAMILTON DA SILVA SANTOS), RECORRENTE.
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
0362- 71005651906 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3629266.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ARVOREZINHA (82/31590001147)
- MARCOS VICCARI (ADV(S) ALCEU MOLINARI DALL
AGNOL), RECORRIDO(A); RIO GRANDE ENERGIA
(ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI), RECORRENTE.
0367- 71005663778 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3747912.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPIRANGA (132/31490011385) - IZABEL
PEREIRA LUDVIG (ADV(S) VALDECIR MENDONÇA ELOI
JÚNIOR), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA
GAUCHA DE ENERGIA S/A (ADV(S) MARIA TERESA
GOLDSCHMIDT), RECORRIDO(A).
RECURSO INOMINADO
0001- 71004776134 (CNJ: 1124- 37.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MARIA (27/31200052921) - ELOIZA MARQUES
BOROWSKY (ADV(S) FRANCINE MEDIANEIRA SMITH
RIBEIRO, SOLANGE BOECK STRECK), 1º RECORRENAGRAVO INTERNO
TE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARCELA DE
0368- 71005622626 (ELETRÔNICO) (CNJ: 33364- FARIAS VARGAS, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º
45.2015.8.21.9000) - MANDADO DE SEGURANCA - RECORRIDO(A).
J.E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31490103495) - LUIS FERNANDO SILVA MELO 0002- 71004783502 (CNJ: 1861- 40.2014.8.21.9000) AMADOR (ADV(S) RICARDO SEELIG PORTELA), AGRA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2.
VANTE; JUIZ DE DIREITO DO 9. JEC. F.R.4.DISTRITO VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31300010430) COMARCA DE PORTO ALEGRE, AGRAVADO(A).
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA
BOHN BERVIAN), 1º RECORRENTE; MOACIR SILVA
SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL EM 19/ MOREIRA (ADV(S) CRISTINA DAHMER ILHOSA, JOAO
10/2015.
ECLAIR MENDONCA PADILHA, MARCELO STIVAL
BOSINI), 2º RECORRIDO(A).
TATIANA DE ARAUJO GONÇALVES,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
0003- 71004787289 (CNJ: 2239- 93.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL BENTO GONCALVES (5/31300008971) TANIA LUIZA CISLAGHI MAITELLI (ADV(S) ALEXANDRE
ABELARDO SAMPAIO PEREIRA, DILES BALBINOT), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PATRICIA ALINE ZANARDO, ROSELAINE
2. TURMA RECURSAL CIVEL
ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A); INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 408/15
- IPERGS (ADV(S) PATRICIA ALINE ZANARDO,
ROSELAINE ROCKENBACH), 3º RECORRIDO(A).
INTIMACOES
0004- 71004814760 (CNJ: 4987- 98.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECURSO CIVEL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/
31200032240) - LUIZ DENILSON DAS NEVES BOTELHO
0001- 71005736145 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44716- (ADV(S) JOSCELIA BERNHARDT CARVALHO, PEDRO
97.2015.8.21.9000) - REPARACAO DE DANOS - JUIZADO DILNEI DA ROSA CARVALHO), 1º RECORRENTE;
ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - LAJEADO (CNJ: 9000128- MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA
29.2015.8.21.0017) JULIANO LUIS SCHMEIER (ADV(S) PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
LUIS RENATO DIEL, NICOLE DIEL), 0. RECORRENTE;
OI MOVEL S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, 0005- 71004838371 (CNJ: 7348- 88.2014.8.21.9000) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, JOVANA TOSCAN PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CECCHIN), RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/
A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO 31300022444) - ANDERSON DOS SANTOS FOGACA &
BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AS- CIA LTDA ME (ADV(S) CLAUDIA BRESSLER, JORGE
SISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FL. 12 DOS AUTOS PEREIRA GOULARTE DE SOUZA FILHO), 1º RECORELETRÔNICOS). ASSIM, DEVERÁ O RECORRENTE RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
COMPROVAR A EFETIVA NECESSIDADE DE OBTEN- LINDOLFO
RYUITCHI FUJITA, ROSELAINE
ÇÃO DA AJG, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
DE RENDIMENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO. ALTERNATIVAMENTE, PODERÁ EFE- 0006- 71004838397 (CNJ: 7350- 58.2014.8.21.9000) TUAR O PREPARO DO RECURSO.
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
CASO SILENTE, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO MARIA (27/31200056366) - MARCIA ELIANA MIGOTTO
DESERTO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
ARAUJO (ADV(S) LAUREN DOS SANTOS BALDISSERA
MIZDAL, MAURO ANDRE MIZDAL), 1º RECORRENTE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
0002- 71005739081 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45010- GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ANDRÉ GULARTE
52.2015.8.21.9000) - CONSUMIDOR - JUIZADO ESPE- SAMPAIO,
ROSELAINE
ROCKENBACH),
2º
CIAL CIVEL - SAPIRANGA (CNJ: 9000152- RECORRIDO(A).
03.2015.8.21.0132) EVANDRO OLIVEIRA (ADV(S)
JUNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS, JAQUELINE 0007- 71004841821 (CNJ: 7693- 54.2014.8.21.9000) ADRIANI BALARDIM MIGLIAVACCA), RECORRENTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SKY BRASIL SERVICOS LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF VARA CAMPINA MISSOES CAMPINAS DAS MISSOES
(150/31200006756) - MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS
NETO), RECORRIDO(A).
A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO MISSOES (ADV(S) LAWRENCE KWIATKOWSKI), 1º REBASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AS- CORRENTE; VALMOCI MIGUEL WUST (ADV(S) EDUARSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FL. 06). ASSIM, DO BECHORNER, NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI
DEVERÁ O RECORRENTE COMPROVAR A EFETIVA BECHORNER, TAILISE CONCEICAO DA SILVA
NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA AJG, JUNTANDO AOS SCHEFFER), 2º RECORRIDO(A).
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL
12
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
0008- 71004851812 (CNJ: 8692- 07.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA CASCA (90/31300004841) - CLAUDIR BENVENGU
(ADV(S) RICARDO RIZZATTO, SUELLEN VEDANA), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), 2º
RECORRIDO(A).
0009- 71004874012 (CNJ: 10912- 75.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DISTRIBUIDOR NOVO HAMBURGO (19/31200051990) COMUSA SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO
HAMBURGO (ADV(S) FRANÇOIS REGIS DA SILVA), 1º
RECORRENTE/RECORRIDO; OSMAR DIRCEU DE
OLIVEIRA (ADV(S) GRAZIELA MORAES), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0010- 71004887410 (CNJ: 12252- 54.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300348807) - ADRIANA BEATRIZ DA ROCHA OLIVEIRA (ADV(S) ANDRE GUIMARAES RIEGER,
ENGELBERTO JOAO RIEGER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLA MARIA
PETERSEN HERRLEIN, ROSELAINE
ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
0011- 71004901138 (CNJ: 13624- 38.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300343309) - RUTE CUNHA (ADV(S)
CÍCERO PIMENTEL DAMIM, FABIANO ALMEIDA NEGREIROS, MATHEUS VALENZUELA MOTA), 1º RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA & ESGOTOS DE PORTO ALEGRE - DMAE (ADV(S) VALNOR
PROCHINSKI HENRIQUES), 2º RECORRIDO(A).
0012- 71004908075 (CNJ: 14318- 07.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/
31300017586) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S)
ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA,
ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE, MARCO ANTONIO NUNES), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; EDSON
LUIS DEVES (ADV(S) BRUNO TAVARES MALLET, GABRIELA KERBER TOSI, LUCIANA HOFFMANN
SCHERER, PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO,
RAQUEL LISIANE ENGEL, RUDINEI CORREA
MEDEIROS), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0013- 71004912903 (CNJ: 14801- 37.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL NOVO HAMBURGO (19/
31400001767) - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA
(ADV(S) ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO
ROLLEMBERG CABRAL), 1º RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
0014- 71004919346 (CNJ: 15445- 77.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300100457) - SANDRA MARILDA MACHADO NOGUEIRA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA,
ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
0015- 71004944013 (CNJ: 17912- 29.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/
31300028903) - SONIA MARA FREDE RIBEIRO (ADV(S)
HALLEY LINO DE SOUZA, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO
GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º
RECORRIDO(A).
0016- 71004945697 (CNJ: 18080- 31.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300348645) - RAFAEL PORTO MARQUES
(ADV(S) DIOGO DE BARROS VIDOR, YURI SCHNEIDER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, SILVIO GUIDO
FIORAVANTI JARDIM), 2º RECORRIDO(A).
0017- 71004946463 (CNJ: 18157- 40.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300263011) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) JULIANO HEINEN, MARILIA VIEIRA
BUENO), 1º RECORRENTE; MARCIO FERNANDO
SITENESKI (ADV(S) ELIA GONCALVES DEMUTTI), 2º
RECORRIDO(A).
0018- 71004946778 (CNJ: 18188- 60.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DISTRIBUIDOR SAO LUIZ GONZAGA (34/31300001357)
- DALVA GOMES DE ARAUJO (ADV(S) JOEL VIDOR,
SILVIO LUIS EVANGELISTA BASTOS, YURI SCHNEIDER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LUIZ
GONZAGA (ADV(S) LUCAS ADAMS WESZ, LUCIANO
WENZEL LOPES, VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA), 2º RECORRIDO(A); FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES SERVIDORES MUNICIPIO DE SAO
LUIZ, 30º RECORRIDO(A).
0019- 71004946869 (CNJ: 18197- 22.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300246524) - LILA TELES GUEDES (ADV(S)
DEBORA DE MARTINI CALLEGARO, EDUARDO
ECHEVENGUA TOSCANI), 1º RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
BUENO, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW), 2º SO LUIS BARP, GLAUCO SERAFINI LOPES, JULIANA 0043- 71005026760 (CNJ: 26187- 64.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE JUDITE SILVA VITORINO, LETICIA SPERANDEI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) EDMILSON TODESCHINI), 3º RECORRIDO(A). SAGRILO), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300152872) - ESTADO DO RIO GRANDE
0020- 71004949194 (CNJ: 18430- 19.2014.8.21.9000) - 0032- 71005000914 (CNJ: 23602- 39.2014.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENTE; PAULO RUBEN DE MOURA LEITES (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ARISTEU FELIPE TEMES, LUIZ MARCIRIO MARAGNO,
ALEGRE (1/31300320554) - ELIS REGINA APARECIDA ALEGRE (1/31300375685) - GUIOMAR FELICIO PERES RICARDO DA SILVA SABBI), 2º RECORRIDO(A).
SILVA SILVEIRA CARNEIRO (ADV(S) ALBERY CARVA- (ADV(S) CHRIS VONTOBEL MILLER), 1º RECORRENLHO DA SILVA, LENISE CARVALHO DA SILVA), 1º RE- TE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ALEXAN- 0044- 71005031646 (CNJ: 26675- 19.2014.8.21.9000) CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- DRE MOLENDA, EDMILSON TODESCHINI), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
ANDREA FLORES VIEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO),
FUNDO (21/31200039790) - MUNICIPIO DE PASSO
0033- 71005009253 (CNJ: 24436- 42.2014.8.21.9000) - FUNDO (ADV(S) CAROLINA SCHERER, ELISA DE
2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MACEDO ZANELLA BUSATO, EUCLIDES SERAPIO
0021- 71004951372 (CNJ: 18648- 47.2014.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO FERREIRA), 1º RECORRENTE; PAULO ROBERTO DA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31200495727) - MARI ANGELA COVATTI SILVA (ADV(S) AFONSO ERNESTO CANABARRO DA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRESPI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO SILVA), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31300057225) - RAQUEL SCHNEIDER BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM, RODRIGO ANTÔMARTINS (ADV(S) MARIO JOSÉ GOMES PEREIRA), 1º NIO SEBBEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO 0045- 71005038500 (CNJ: 27361- 11.2014.8.21.9000) RECORRENTE; DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADU- GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREA FLORES VIEIRA, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) AL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN, MARILIA VIEIRA
ALEGRE (1/31400011057) - MARTA TRILHA DE MOURA
0034- 71005010244 (CNJ: 24535- 12.2014.8.21.9000) - SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORBUENO), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0022- 71004955985 (CNJ: 19109- 19.2014.8.21.9000) - VARA RODEIO BONITO (158/31300005205) - JOSE MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CARDOSO PINTO (ADV(S) ANILTON LUIZ BORTOLINI),
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL 0046- 71005043377 (CNJ: 27848- 78.2014.8.21.9000) JUNIOR), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
(22/31200040620) - DAER-DEPARTAMENTO AUTONOMO (ADV(S) CASEMIRO MILANI
DE ESTRADAS E RODAGENS (ADV(S) MARILIA VIEIRA RECORRIDO(A).
VARA CIVEL IJUI (16/31300018677) - ESTELA MARIS
BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENMORENO (ADV(S) DAIANA KETZER SCHOLZ,
TE; FABIO TURES KERSTNER (ADV(S) ANTONIO LUIZ 0035- 71005011200 (CNJ: 24631- 27.2014.8.21.9000) - GRACIELE PELIZZARO PEREIRA, HUMBERTO JOSE
SALTAO,
KELLY RAMIRES SILVA ROSA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MEISTER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE CORODISTRIBUIDOR FREDERICO WESTPHALEN (49/ NEL BICACO (ADV(S) JOEL DE ALMEIDA FONSECA),
RECORRIDO(A).
31300014715) - IZABEL DE FATIMA CAERAN (ADV(S) 2º RECORRIDO(A).
BOABAID, RUBENS
0023- 71004965299 (CNJ: 20040- 22.2014.8.21.9000) - JOSE ANTONIO GOMES
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - STEFANELLO JUNIOR), 1º RECORRENTE; LUIZ ANTO- 0047- 71005048905 (CNJ: 28401- 28.2014.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31300047852) - NIO CAERAN DA SILVA (ADV(S) JOSE ANTONIO GO- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) NEUZA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA DA ROSA MES BOABAID, RUBENS STEFANELLO JUNIOR), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
(ADV(S) ANTAO ALBERTO FARIAS), 1º RECORRENTE; RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA FUNDO (21/31200092828) - ZENAIDE LOURDES
MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) ALEXANDRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROVIN (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE,
ADRIANO JUSTO RODRIGUES, CRISTINA BARCELOS, MARÍLIA CAMPANA COSTELLA, ROSÂNGELA DE OLIBALESTRIN BUJES), 2º RECORRIDO(A).
HENRIQUE ZANDONÁ, MARILIA VIEIRA BUENO), 3º VEIRA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PASSO FUN0024- 71004965794 (CNJ: 20090- 48.2014.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
DO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0036- 71005015763 (CNJ: 25087- 74.2014.8.21.9000) ALEGRE (1/31300141668) - ELIANA MARGARETH SOA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0048- 71005048962 (CNJ: 28407- 35.2014.8.21.9000) RES SATO (ADV(S) EDUARDO PIMENTEL PEREIRA), 1º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 3.
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALEGRE (1/31300453414) - JULIANA SABINO DA ROSA VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31300024267) - ESTA(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A). (ADV(S) DANIEL GOULART DA SILVA, MATEUS DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
GOULART DA SILVA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO BUENO, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), 1º RE0025- 71004968111 (CNJ: 20322- 60.2014.8.21.9000) - RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, MARILIA CORRENTE; ROSALINA DE SOUZA CARDOSO (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); FUNDACAO PARA NILO SERGIO ORTIZ ROCHA), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ALEGRE (1/31300001319) - ESTADO DO RIO GRANDE FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SIL- 0049- 71005053855 (CNJ: 28896- 72.2014.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- VA), 3º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
CORRENTE/RECORRIDO; LUIS FERNANDO ALVES
VARA SANTIAGO (64/31200010270) - LAURA JANE FAVA
OCANHA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 2º 0037- 71005018734 (CNJ: 25384- 81.2014.8.21.9000) - DAMIAN (ADV(S) BRUNO FIORIN DE CARVALHO, CAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ROLINA DA SILVA KEMPA, RODRIGO GINDRI
RECORRIDO/RECORRENTE.
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO FIORENZA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN0026- 71004974986 (CNJ: 21009- 37.2014.8.21.9000) - ALEGRE (1/31200491144) - MUNICIPIO DE PORTO ALE- DE DO SUL (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA,
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - GRE (ADV(S) EDMILSON TODESCHINI), 1º RECOR- MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH),
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ALVORA- RENTE; DENISE ALVES GROFF (ADV(S) ISABEL 2º RECORRIDO(A).
DA (3/31200024522) - MUNICIPIO DE ALVORADA CRISTINA DE VASCONCELLOS, IZABEL GERHARDT
(ADV(S) ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR, CLAU- CARNEIRO), 2º RECORRIDO(A).
0050- 71005066923 (CNJ: 30203- 61.2014.8.21.9000) DIA ARAUJO DA SILVA, DENISE MARIA DE MATOS DA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SILVA, ERNANI AGUETTE DARUS, GUSTAVO DA SILVA 0038- 71005019732 (CNJ: 25484- 36.2014.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
SANTANNA, JANINE MARIA FREITAS BARROS, KELY PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31300289690) - CRISTIANO ROBERTO
ELIANE DA SILVA DARDE, MARIA ONEIDA RIBEIRO, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TATSCH (ADV(S) JORGE SANTOS BUCHABQUI, MARILIA
SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO), 100º RECORREN- ALEGRE (1/31300156258) - ESTADO DO RIO GRANDE PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTÔTE; MARCO AURELIO DOS SANTOS VIEIRA (ADV(S) DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, SILVIO GUIDO NIO SEBBEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO
1º RECORRENTE; GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA
ANDREIA MARIA KEHL, GIANE TEREZINHA RUSSEL FIORAVANTI JARDIM),
CHRISTOPHER WILLIAM DE CARVALHO SANTOS SILVEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
PEREIRA NETO), 2º RECORRIDO(A).
(ADV(S) ERNANI LUIS DANIEL, NARA REGINA RODRI0027- 71004985784 (CNJ: 22089- 36.2014.8.21.9000) - GUES AZEVEDO, NEUSA MARIA ROLIM BASTOS, 0051- 71005068846 (CNJ: 30395- 91.2014.8.21.9000) CRISTINE SOUZA TEIXEIRA), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. ROBERTA
VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31300001801) - DETRAN/ RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
RS - CRVA URUGUAIANA (ADV(S) MARILIA VIEIRA
ALEGRE (1/31300227589) - JUSSARA AMELIA
BUENO, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), 1º RE- 0039- 71005022785 (CNJ: 25789- 20.2014.8.21.9000) - FERREIRA, 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO
CORRENTE; LILIANE DA SILVA MINHO (ADV(S) SINVAL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (ADV(S) VANESCA BUZELATO PRESTES), 2º
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO RECORRIDO(A).
SILVA PEREIRA), 2º RECORRIDO(A).
FUNDO (21/31300004670) - ELIANE RUBIA TONDOLO
0028- 71004986964 (CNJ: 22207- 12.2014.8.21.9000) - (ADV(S) ANTONIO CARLOS TESSARO MEDINA, EDUAR- 0052- 71005073598 (CNJ: 30870- 47.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DO SCHNEIDER MEDINA), 1º RECORRENTE; IPASSO- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDO- 1.VARA CIVEL OSORIO (59/31300006718) - LUIS FER(22/31200024357) - JADER LUIS DIAS CORREA (ADV(S) RES MUNICIPAIS D (ADV(S) JULIO CESAR DE CARVA- NANDO DOS SANTOS COSTA (ADV(S) RAFAEL POSCHI
AUGUSTO PASSOS AMARO DUTRA, MATEUS DA SILVA LHO PACHECO), 2º RECORRIDO(A).
MACHADO, TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR), 1º RERODRIGUES), 1º RECORRENTE; DETRAN/RS (DEPARCORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO) (ADV(S) MARILIA 0040- 71005025473 (CNJ: 26058- 59.2014.8.21.9000) - MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH, SANDRA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0053- 71005073754 (CNJ: 30886- 98.2014.8.21.9000) MOREIRA BEHRENSDORF), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31200520667) - VIVIANE VOGT DOS SAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0029- 71004990164 (CNJ: 22527- 62.2014.8.21.9000) - TOS (ADV(S) CLÁUDIA ANDRÉA DE ALENCASTRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MOREIRA, PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA), 1º 31300031937) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA,
ALEGRE (1/31300379982) - OLGA DA SILVA GIGLIO (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO, MARILIA VIEIRA LUCIANO SAHYM), 1º RECORRENTE; SANDRA
ELONETE TEIXEIRA (ADV(S) FERNANDA ALVES NAS(ADV(S) JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS), 1º BUENO), 2º RECORRIDO(A).
CIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENRECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) 0041- 71005026372 (CNJ: 26148- 67.2014.8.21.9000) - TO E SILVA), 2º RECORRIDO(A).
ANDREA FLORES VIEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO 0054- 71005076047 (CNJ: 31115- 58.2014.8.21.9000) FUNDO (21/31200040577) - UILSON RITTES PAIXAO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0030- 71004996724 (CNJ: 23183- 19.2014.8.21.9000) - (ADV(S) JONAS SZCZEPANOWSKI, VALMOR TRON- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. CO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO ALEGRE (1/31300551602) - ADRIANO DIAS DE OLIVEIVARA CIVEL CARAZINHO (9/31300027742) - ESTADO SUL (ADV(S) LIEGE TRES, MARILIA VIEIRA BUENO, RA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA, ROSELAINE RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BUENO, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 1º RE- ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
CORRENTE; LAUDETE MARIA SAUTHIER (ADV(S)
MARILON RIZZETTO TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A).
0055- 71005081914 (CNJ: 31702- 80.2014.8.21.9000) 0042- 71005026489 (CNJ: 26159- 96.2014.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0031- 71004997425 (CNJ: 23253- 36.2014.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DISTRIBUIDOR SAO LEOPOLDO (33/31300037150) - ALEGRE (1/31300258352) - CLAUDIR RIBEIRO (ADV(S)
DISTRIBUIDOR SANTIAGO (64/31300017144) - LEYDE NEUSA SILVEIRA (ADV(S) TÁIGARO LUÍS PELLENZ), 1º LETÍCIA MARIA ESPINDOLA CARMONA, MAURICIO
RAQUEL POZO FROTA (ADV(S) ADRIANA NEVES POZO RECORRENTE; FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO ESPINDOLA CARMONA), 1º RECORRENTE; ESTADO
BRUM, EUDOCIO ANTONIO DA NOVA POZO), 1º RE- (ADV(S) LUCIANO APOLINARIO DA SILVA, RÉGIS DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
CORRENTE; MUNICIPIO DE SANTIAGO (ADV(S) CEL- HENRIQUE IMMICH), 2º RECORRIDO(A).
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0056- 71005082094 (CNJ: 31720- 04.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400009648) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EDMILSON TODESCHINI, JOSE ADAO
FIGUEIREDO DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; CAROLINA WALDMAN (ADV(S) RAFAEL TORRES DOS
SANTOS), 2º RECORRIDO(A).
0057- 71005090857 (CNJ: 32596- 56.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
ROSA (28/31300011034) - VENILSA PINTO LOPES (ADV(S)
JOÃO VÍCTOR MAGALHÃES MOUSQUER, RENATA
MACIEL), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA
ROSA (ADV(S) RODRIGO SEVERO), 2º RECORRIDO(A).
0058- 71005093455 (CNJ: 32856- 36.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2.
VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31300035964) ROSANGELA TEREZINHA RODRIGUES (ADV(S) MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA), 1º RECORRENTE;
FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO (ADV(S)
DANIELLA GUDOLLE LOPES, IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES, JEANINE BRUM FEBRONIO,
LUCIANO APOLINARIO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA DE
SOUZA CASTAGNA, RÉGIS HENRIQUE IMMICH), 2º
RECORRIDO(A).
0059- 71005095195 (CNJ: 33030- 45.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1.VARA CIVEL CANOAS (8/31300004177) - CLERIA DE
LIMA FERREIRA (ADV(S) ANTAO ALBERTO FARIAS), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) ALEXANDRE BALESTRIN BUJES), 2º RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
13
1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 3º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31300035574) - VERA ELISABETE SCHMIDT
FERNANDES (ADV(S) MICHELLE ORTIZ SCHMIDT), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
(ADV(S)
CRISTIANE DA COSTA NERY), 2º
RECORRIDO(A).
0069- 71005120217 (CNJ: 35532- 54.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/
31400001754) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE;
GILSON FRONER (ADV(S) JEFERSON PETTENON,
RAQUEL KELLY DE
AGUIAR SARTORI), 2º
RECORRIDO(A); LORENZO LONDERO FRONER
(ADV(S) JEFERSON PETTENON, RAQUEL KELLY DE
AGUIAR SARTORI), 3º RECORRIDO(A); PIETRO
LONDERO FRONER (ADV(S) JEFERSON PETTENON,
RAQUEL KELLY DE AGUIAR
SARTORI), 4º
RECORRIDO(A).
0080- 71005130521 (CNJ: 36563- 12.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300236839) - JULIO CESAR BREWDA
DAVILA (ADV(S) NEWTON JANCOWSKI JUNIOR,
NEWTON JANCOWSKI NETO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA 0092- 71005169354 (CNJ: 40446- 64.2014.8.21.9000) VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0081- 71005132816 (CNJ: 36792- 69.2014.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400040952) - FLORDEMAR OLIVEIRA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - THOMAZ (ADV(S) ESTELA REGINA TEIXEIRA THOMAZ,
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ), 1º RECORRENTE;
ALEGRE (1/31300474497) - ESTADO DO RIO GRANDE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECOR- GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA
RENTE; ENIO LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (ADV(S) BUENO), 2º RECORRIDO(A).
JEAN GUSTAVO CRIXEL), 2º RECORRIDO(A).
0093- 71005170501 (CNJ: 40561- 85.2014.8.21.9000) 0082- 71005133178 (CNJ: 36828- 14.2014.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300023071) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RODRIGO CORSO DA SILVA (ADV(S) DAIANA MARTINS
ALEGRE (1/31400061690) - MARIO LUIZ BASTOS DO BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI
REGO (ADV(S) GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA
DE OLIVEIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º GONCALVES VIGIL, JOÃO VITOR ROLIM RUPP), 2º
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA
E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) JOÃO VITOR ROLIM
0083- 71005134267 (CNJ: 36937- 28.2014.8.21.9000) - RUPP), 3º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0094- 71005170691 (CNJ: 40580- 91.2014.8.21.9000) ALEGRE (1/31400089692) - JUREMA DAS GRACAS SIL- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VA DOS SANTOS (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO FUNDO (21/31200073084) - MUNICIPIO DE PASSO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA FUNDO (ADV(S) ADOLFO DE FREITAS, ELISA DE
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
MACEDO ZANELLA BUSATO, GUILHERME HELENO
ASTOLFI), 1º RECORRENTE; ANTONIO CARLOS PAU0084- 71005151196 (CNJ: 38630- 47.2014.8.21.9000) - LO DOS SANTOS (ADV(S) GABRIELA DA SILVA), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300264085) - CLAUDIA MARIA 0095- 71005172044 (CNJ: 40715- 06.2014.8.21.9000) ECHEVENGUA CHAGAS (ADV(S) DEBORA DE MARTINI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CALLEGARO, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI), 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO (21/31300007822) - GRACIELA FONTES POS(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A); SA (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE,
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EDMILSON ROSÂNGELA DE OLIVEIRA), 1º RECORRENTE;
TODESCHINI, JACQUELINE BRUM BOHRER), 3º MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) ELISA DE
RECORRIDO(A).
MACEDO ZANELLA BUSATO, JUCIMARA SOUZA DE
MELLO), 2º RECORRIDO(A).
0085- 71005156369 (CNJ: 39147- 52.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0096- 71005172689 (CNJ: 40779- 16.2014.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
31300020295) - MARISOL TISSOT DA SILVA (ADV(S) VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300014153) FLAVIO THIELO SAMANIEGO), 1º RECORRENTE; MARIA SERGINE DAVI DA SILVA (ADV(S) DAIANA
MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF,
MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE,
0086- 71005166285 (CNJ: 40139- 13.2014.8.21.9000) - JORGE GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIJUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/ DOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE),
3º
31300007270) - LUCIANA MARIA BERNARDES RECORRIDO(A); FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL
FIGUEIRO (ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, GETULIO VARGAS (ADV(S) JOAQUIM VIANA CARDIDANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), NAL), 4º RECORRIDO(A).
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES 0097- 71005172937 (CNJ: 40804- 29.2014.8.21.9000) VIGIL, JOÃO VITOR ROLIM RUPP), 2º RECORRIDO(A); PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FUNDO APOSENTADORIA PENSOES DOS SERVIDO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
RES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA (ADV(S) GILMAR JOSÉ FUNDO (21/31200084973) - MARILDA DIAS NAZARI
DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL, JOÃO VITOR (ADV(S) JADERSON CALDART VANZ), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA
ROLIM RUPP), 3º RECORRIDO(A).
HELENA PIERDONA FONSECA, MARILIA VIEIRA
0087- 71005166442 (CNJ: 40155- 64.2014.8.21.9000) - BUENO, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
VARA SEBERI (133/31300002246) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIANE RABAIOLI 0098- 71005173521 (CNJ: 40863- 17.2014.8.21.9000) CORBARI, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORREN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TE; ANGELA MARIA ZANELLA PINTO (ADV(S) MAURI- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS
CIO POKULAT SAUER, RODRIGO OLIVEIRA DE DO SUL (10/31200049211) - DAER - DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S)
BORBA), 2º RECORRIDO(A).
MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH),
0088- 71005166780 (CNJ: 40189- 39.2014.8.21.9000) - 1º RECORRENTE; GERVASIO COSTELLA (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. GERVASIO COSTELLA), 2º RECORRIDO(A).
VARA CIVEL CARAZINHO (9/31300021175) - LUCIA
PATRICIA KLEIN DESSOY (ADV(S) RENATA FRANCIELI 0099- 71005173547 (CNJ: 40865- 84.2014.8.21.9000) ECKER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) LISIANE LERSCH, MARILIA VIEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS
DO SUL (10/31300025918) - RAFAEL CARDOSO DUTRA
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
(ADV(S) ELYTHO ANTONIO CESCON, MAURICIO
CESCON NIEDERAUER, NATALIA
LIBARDI
RECORRENTE/RECORRIDO;
0089- 71005166954 (CNJ: 40206- 75.2014.8.21.9000) - FAGUNDES), 1º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) ALINE PERETTI
VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300016083) - FARINA, VICTORIO GIORDANO DA COSTA), 2º REIDA GOMES SOZINHO (ADV(S) DAIANA MARTINS CORRIDO/RECORRENTE.
BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI
KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA 0100- 71005177514 (CNJ: 41262- 46.2014.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUN- JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/
DO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR 31300011766) - TANIA MARIA WEIS (ADV(S) DAIANA
(ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE), 3º RECORRIDO(A). MARTINS BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, GIOVANI ZILLI
0090- 71005167051 (CNJ: 40216- 22.2014.8.21.9000) - KRUGER, JORGE GONCALVES VIGIL), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA
VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300012100) - E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ
GONCALVES VIGIL), 3º
MAURICIO DOS SANTOS (ADV(S) DAIANA MARTINS DUARTE, JORGE
BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI RECORRIDO(A); FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL
KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA GETULIO VARGAS (ADV(S) JOAQUIM VIANA CARDIDO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE NAL), 4º RECORRIDO(A).
GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR 0101- 71005179635 (CNJ: 41474- 67.2014.8.21.9000) (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300020927) VIGIL), 3º RECORRIDO(A).
0070- 71005121686 (CNJ: 35679- 80.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/
31400002807) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S)
ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA,
LUCIANO SAHYM), 1º RECORRENTE; WALQUIRIA
KESSLER MOSCON (ADV(S) FERNANDA ALVES NASCIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA), 2º RECORRIDO(A).
0071- 71005121793 (CNJ: 35690- 12.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA SAO JOSE DO NORTE (126/31300000832) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S) CELINE
BARRETO ANADON), 1º RECORRENTE; LUCIANA PEREIRA NUNES (ADV(S) GUILHERME NOVO SILVEIRA,
HALLEY LINO DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, JULIANA ROCHA COSTA,
LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI, LESTER PIRES
CARDOSO, PEDRO HENRIQUE AZAREDO PINHO,
RAFAEL TREMPER LEONETTI, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 2º RECORRIDO(A).
0060- 71005096045 (CNJ: 33115- 31.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31200051803)
- IPAG - INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE GRAVA (ADV(S) ALVARO JOFFRE SOUZA ARROSI), 1º RECORRENTE; JULIANA ALMEIDA
GONCALVES (ADV(S) SANDRA MARIA ALMEIDA TELES,
STELLA QUINTAS SCHMITT), 2º RECORRIDO(A).
0072- 71005121850 (CNJ: 35696- 19.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1
0061- 71005098181 (CNJ: 33329- 22.2014.8.21.9000) - VARA CRIME SANTA CRUZ DO SUL (26/31300027850)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - - SUCESSAO DE SERGIO DE LIMA COSTA (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEXANDRA JOHANN MAIERON, ENIO JOAO AGNES),
ALEGRE (1/31300220363) - HENRIQUE LEWGOY (ADV(S) 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO
ANDRÉ MARINO ALVES, LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SUL (ADV(S) CLAYSON MORIMOTO, GERALDINE
SILVA REIMANN), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE SCHUH), 2º RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º 0073- 71005121991 (CNJ: 35710- 03.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
0062- 71005101092 (CNJ: 33620- 22.2014.8.21.9000) - MARIA (27/31400000852) - MUNICIPIO DE SANTA MAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM
VARA JUDICIAL INTEGRADA DE TERRA AREIA CO- LUCIANA FAVERO DA SILVA), 1º RECORRENTE;
MARCA AVANC TERRA DE AREIA (163/31300001270) - CRISTIANE SCALABRIN SANGUINETE (ADV(S)
VALERIA DA SILVA DE AGUIAR (ADV(S) SCHARLES CHRISTIANO MENDES HOEHR, GERSEI ELIZABETH
ERNESTO AUGUSTIN, SCHEILA DAIANE AUGUSTIN), DE MORAES COPETTI), 2º RECORRIDO(A).
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA
(ADV(S) FERNANDA SATIRO DE SOUZA), 2º 0074- 71005122106 (CNJ: 35721- 32.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA PORTO XAVIER (119/31300001735) - LIRA
0063- 71005101423 (CNJ: 33653- 12.2014.8.21.9000) - BERNARD CARAZZO (ADV(S) CRISTIAN D AVILA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ASSMANN, LUIZ ALFREDO OST), 1º RECORRENTE;
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON
ALEGRE (1/31400047132) - SUELEN FRAGA BERNEIRA BONESS, CAMILA SILVEIRA STANGHERLIN), 2º
(ADV(S) ANDRÉIA DA ROSA IGLESIAS), 1º RECOR- RECORRIDO(A).
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
0075- 71005124656 (CNJ: 35976- 87.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
0064- 71005103502 (CNJ: 33861- 93.2014.8.21.9000) - VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/31300031945) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA), 1º RECORMARIA (27/31300006921) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA RENTE; MAIRA LISIANE DA SILVA (ADV(S) FERNANDA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ALVES NASCIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; NASCIMENTO E SILVA), 2º RECORRIDO(A).
NELCI MUNHOZ SIQUEIRA (ADV(S) ALBERTO BONILHA
FILHO,
LISSANDRA DE AVILA LOPES), 2º 0076- 71005124797 (CNJ: 35990- 71.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0065- 71005103544 (CNJ: 33865- 33.2014.8.21.9000) - ALEGRE (1/31300298524) - VERA BOCK GUBERT (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CRISTINA JOSEFA SILVA COELHO TRISCH, MARCELE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA HELLMANN DA COSTA), 1º RECORRENTE; IPERGS
MARIA (27/31300047407) - MUNICIPIO DE SANTA MA- (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM
LUCIANA FAVERO DA SILVA, JANICE QUADROS DA 0077- 71005124888 (CNJ: 35999- 33.2014.8.21.9000) SILVEIRA PAIXAO), 1º RECORRENTE; FABRINE PINTO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S)
VIVIANE DA SILVA CASTRO), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300477895) - JULIO DA SILVA LOPES
RECORRIDO(A).
(ADV(S) ANDREA CAMARGO RODRIGUES, ROBERTO
0066- 71005106042 (CNJ: 34115- 66.2014.8.21.9000) - ANTONIO LAMAS JUNIOR), 1º RECORRENTE; PREPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. FEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (ADV(S)
VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/31400002778) - EDMILSON TODESCHINI, HERON NUNES ESTRELLA),
ADEMAR CHEFFER (ADV(S) DANIELA REGINA RIBOLI), 2º RECORRIDO(A).
1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) HENRIQUE ZANDONÁ, MARILIA VIEIRA 0078- 71005125075 (CNJ: 36018- 39.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BUENO), 2º RECORRIDO(A).
VARA SAO JOSE DO NORTE (126/31300001286) 0067- 71005106141 (CNJ: 34125- 13.2014.8.21.9000) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEXANDRO MACHADO GONCALVES, CELINE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO BARRETO ANADON), 1º RECORRENTE; FATIMA
(17/31300010613) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ELENEIDA DAS NEVES VAZ (ADV(S) BENITO CANUSO
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; BARROS, CÁSSIO CARDOSO DA SILVA, HALLEY LINO
GELSON DE SOUZA GOULART JUNIOR (ADV(S) DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSUSANA DE FÁTIMA DA COSTA LIEBERKNECHT, VILMO ZA JÚNIOR, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI,
GUILHERME LAMPERT SCHONS), 2º RECORRIDO(A). LESTER PIRES CARDOSO, PEDRO HENRIQUE
AZAREDO PINHO, RAFAEL TREMPER LEONETTI, RE0068- 71005112479 (CNJ: 34758- 24.2014.8.21.9000) - NATO DUARTE DOS PASSOS FILHO, VIVIANE DE VASPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CONCELOS BRIAO), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400017853) - ALESSANDRO PRATES SANT 0079- 71005127113 (CNJ: 36222- 83.2014.8.21.9000) ANA (ADV(S) ANDRÉ MIRANDA IRACE, FRANCIS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DREON CALZA, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0091- 71005169073 (CNJ: 40418- 96.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31200449598) - DILEUSA ROSETE RODRIGUES GONCALVES (ADV(S) AGLAI CORREA NOER,
CARLA VAZ FARINHA BOHN, EVELINE OLIVEIRA DE
SÁ, MARIANA BARRIONUEVO PESSÔA RIBEIRO,
TURIASSU JORGE FERREIRA), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO
CASAGRANDE MACHADO, MARILIA VIEIRA BUENO),
2º RECORRIDO(A).
14
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
ANA LUCIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (ADV(S)
DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL
VON
HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S)
GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL),
2º RECORRIDO(A).
0102- 71005180260 (CNJ: 41537- 92.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/31300010417) ANTONIO CARLOS DE FREITAS MACHADO (ADV(S)
DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL
VON
HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S)
GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE GONCALVES VIGIL,
JOÃO VITOR ROLIM RUPP), 2º RECORRIDO(A); FAPS
- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE
GONCALVES VIGIL), 3º RECORRIDO(A).
0103- 71005181722 (CNJ: 41683- 36.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/
31300010824) - NUBIA REGINA OLIVEIRA MAGALHAES
(ADV(S) DAIANA MARTINS BALDWIN, DANIEL VON
HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S)
JORGE GONCALVES VIGIL, LUCAS NOBRE TEIXEIRA),
2º RECORRIDO(A); FUNDO APOSENTADORIA
PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SAPUCAIA (ADV(S) JORGE GONCALVES VIGIL), 3º
RECORRIDO(A).
0104- 71005183637 (CNJ: 41874- 81.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400061569) - EVERTON VARGAS DA SILVA (ADV(S) ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA, JAIRO
LUÍS CUTINSKI), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,
SILVIO
GUIDO FIORAVANTI JARDIM), 2º
RECORRIDO(A).
0105- 71005184833 (CNJ: 41994- 27.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MARIA (27/31300018709) - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 1º RECORRENTE; SERGIO CHIAPPA GARCIA
(ADV(S) DANIEL FIGUEIRA TONETTO, LUCIANO JOSE
TONEL DE MEDEIROS), 2º RECORRIDO(A).
0106- 71005188487 (CNJ: 42359- 81.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300442404) - NILDO DOS SANTOS FRAGA, 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
(ADV(S) JOSE LUIZ ALIMENA, MAURO DE ALMEIDA
CANABARRO), 2º RECORRIDO(A).
0107- 71005190574 (CNJ: 42568- 50.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31400002419) - MARCIO
DORNELES LUCAS (ADV(S) LUIZ GUSTAVO MENA
BARRETO PAIVA, RAUL THEVENET PAIVA, RODOLFO
ERNESTO BRACCINI COLPO), 1º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) IBRAHIM
AHMAD DE CAMPOS BARAKAT), 2º RECORRIDO(A).
0108- 71005191226 (CNJ: 42633- 45.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL CANOAS (8/31300024895) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO, VICTOR HERZER DA SILVA), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; RICARDO MARQUES
PANITZ (ADV(S) DIOGO BRITTES DA LUZ), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0109- 71005191267 (CNJ: 42637- 82.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS
DO SUL (10/31200052190) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; EDSON DOS SANTOS BECON
(ADV(S) BARBARA BEDIN, CAMILA BRINKER, MARIELE
SCHIOCHET), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0110- 71005193545 (CNJ: 42865- 57.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/
31300024088) - PREVIRG - PREVIDENCIA DO RIO
GRANDE (ADV(S) CYNTHIA TEIXEIRA BASTOS), 1º
RECORRENTE; RONALDO LACKMANN (ADV(S) DAIANE
ACOSTA AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
0111- 71005197207 (CNJ: 43231- 96.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400147765) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), 2º RECORRENTE; GABRIEL MACHADO NIDEJELSKI (ADV(S) LUANA HARTMANN MIRON),
3º RECORRIDO(A).
0112- 71005202494 (CNJ: 43760- 18.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400139223) - MARTA TRILHA DE MOURA
SILVA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA,
CLARISSA KOLLET BRENNER, EDUARDO JACQUES
ESTRELLA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA,
PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0113- 71005214416 (CNJ: 44952- 83.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA SAO JOSE DO NORTE (126/31300000840) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S) CELINE
BARRETO ANADON), 1º RECORRENTE; KARLA TATIANA
CARDOSO OLIVEIRA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
JÚNIOR, JULIANA ROCHA COSTA, LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI, LESTER PIRES CARDOSO, PEDRO
HENRIQUE AZAREDO PINHO, RAFAEL TREMPER
LEONETTI, VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 2º
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0125- 71005230685 (CNJ: 46579- 25.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2.
VARA CIVEL CARAZINHO (9/31300022910) - LORENI
MULLER SOARES (ADV(S) DANIEL GOMES MACHADO,
DANIEL SCHUTZE), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DO PLANALTO (ADV(S) MILTON
ARDENGHY SCHOENARDIE), 2º RECORRIDO(A).
0126- 71005230701 (CNJ: 46581- 92.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI (15/31300027130)
- IPAG-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES MUNICIP (ADV(S) ALVARO JOFFRE
0114- 71005216320 (CNJ: 45143- 31.2014.8.21.9000) - SOUZA ARROSI), 1º RECORRENTE; LETICIA PEDROLLI
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENZ (ADV(S) JULIO CESAR SILVA ARIZIO), 2º
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA RECORRIDO(A).
MARIA (27/31300034402) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS 0127- 71005238035 (CNJ: 47314- 58.2014.8.21.9000) (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; MARIA CECILIA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
SAVIAN MACHADO (ADV(S) RAFAEL CASTRO DA SIL- ALEGRE (1/31300505856) - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ANDREA TEICHMANN
VA), 2º RECORRIDO(A).
VIZZOTTO, JOSE LUIZ ALIMENA), 1º RECORRENTE;
0115- 71005216387 (CNJ: 45149- 38.2014.8.21.9000) - ELISANE TERESINHA DOS SANTOS QUINTANA (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ANDREIA REDLICH JOAO DA ROSA), 2º
VARA RODEIO BONITO (158/31400004235) - MARISTELA RECORRIDO(A).
FATIMA FROZZI (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN
BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 1º RECORREN- 0128- 71005268073 (CNJ: 50318- 06.2014.8.21.9000) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31100577420) - ROSANE MARION ALVES
0116- 71005217609 (CNJ: 45271- 51.2014.8.21.9000) - VOGES (ADV(S) BRUNO FREITAS DE ALMEIDA, CARINE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FICAGNA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE;
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
ALEGRE (1/31200035904) - MARCOS BARCELOS NE- VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
VES (ADV(S) ALEXANDRE LOREA MAGALHAES, GUILHERME CARPENEDO MARTINS NETTO), 1º RECOR- 0129- 71005269402 (CNJ: 50451- 48.2014.8.21.9000) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO SOLEDADE (36/
MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
31300020400) - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
0117- 71005217799 (CNJ: 45290- 57.2014.8.21.9000) - DE TRANSITO (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAUPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. LO ROGERIO BUENO DA SILVA), 1º RECORRENTE;
VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/31300013324) - IPERGS LEANDRO DA SILVA CARVALHO (ADV(S) LIAMAR DOS
(ADV(S) MARIANA SCHULTER VIECELI, MARILIA VIEIRA SANTOS JOHANN), 2º RECORRIDO(A).
BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; GABRIEL SOARES CARVALHO BERNARDI, 2º 0130- 71005271796 (CNJ: 50690- 52.2014.8.21.9000) RECORRIDO(A); REJANE SOARES CARVALHO, 3º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA JUDICIAL ENCANTADO (44/31300004718) - INSRECORRIDO(A).
TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRAN0118- 71005227152 (CNJ: 46226- 82.2014.8.21.9000) - DE DO SUL - IPERGS, ESTADO DO RIO GRANDE DO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; SERGIO DE OLIROSA (28/31300011077) - FABIANO FORTES LUTZ VEIRA SILVEIRA (ADV(S) DARJELA CALVI, LUCILENE
(ADV(S) JULLES SOHEL BORDIM DE LEY), 1º RECOR- GRANDO), 2º RECORRIDO(A).
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0131- 71005272778 (CNJ: 50788- 37.2014.8.21.9000) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0119- 71005227384 (CNJ: 46249- 28.2014.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO PALMEIRA DAS
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MISSOES (20/31400008166) - MUNICIPIO DE PALMEIRA
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS DAS MISSOES (ADV(S) ARIELE NOGUEIRA DA CU(22/31200021706) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NHA, CARLOS HERMINIO AGUIRRE SUPERTI,
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERLUCIANA SCHWARTZ (ADV(S)
CELSO LUIZ ME RODRIGUES), 1º RECORRENTE; CLACI LUCIA
DALCIN (ADV(S) FERNANDA DA SILVA GOMES DOS
MORESCO), 2º RECORRIDO(A).
SANTOS, LEONARDO HERMES BUENO, MIRIAM TE0120- 71005227913 (CNJ: 46302- 09.2014.8.21.9000) - REZINHA HERMES BUENO), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS 0132- 71005273560 (CNJ: 50867- 16.2014.8.21.9000) DO SUL (10/31300004015) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA), 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO PALMEIRA DAS
RECORRENTE; IVETE GELAIN STUANI (ADV(S) ARTHUR MISSOES (20/31400005736) - MUNICIPIO DE PALMEIRA
ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEI- DAS MISSOES (ADV(S) ARIELE NOGUEIRA DA CURA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN, SARA ROBERTA NHA, CARLOS HERMINIO AGUIRRE SUPERTI,
EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERSCHILLING), 2º RECORRIDO(A).
ME RODRIGUES), 1º RECORRENTE; SALETE SANGIOVO
0121- 71005229141 (CNJ: 46425- 07.2014.8.21.9000) - (ADV(S) LEONARDO HERMES BUENO, MIRIAM TEREPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ZINHA HERMES BUENO), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31300042490) - DETRAN - DEPARTAMEN- 0133- 71005275193 (CNJ: 51030- 93.2014.8.21.9000) TO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, TIAGO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
BONA), 1º RECORRENTE; FABRICIO MEIRA MARTINS ALEGRE (1/31400103687) - ESTADO DO RIO GRANDE
(ADV(S) TIAGO
ANDRADE FINCATTO), 2º DO SUL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA
RECORRIDO(A).
VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; VAL0122- 71005229638 (CNJ: 46474- 48.2014.8.21.9000) - DIR COSTA GOMES (ADV(S) GEORGE ALEXANDRE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. FREIRE GOMES), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
VARA SANTIAGO (64/31400001746) - MUNICIPIO DE
SANTIAGO (ADV(S) CELSO LUIS BARP, GLAUCO 0134- 71005276738 (CNJ: 51184- 14.2014.8.21.9000) SERAFINI LOPES, JULIANA JUDITE SILVA VITORINO, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) LETICIA SPERANDEI SAGRILO), 1º RECORRENTE; JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO ESTANCIA VERONELSO PADILHA (ADV(S) EVELINE ROCHA SUDATTI LHA (95/31300001194) - MUNICIPIO DE ESTANCIA VESIMOES, LEANDRO MENEZES SIMOES), 2º LHA (ADV(S) SOLANGE TERESINHA BOTTCHER, STELA
GOMES MALLMANN), 1º RECORRENTE/RECORRIDO;
RECORRIDO(A).
BEATRIZ ENGELMANN (ADV(S) EDUARDO ANDRE
0123- 71005229737 (CNJ: 46484- 92.2014.8.21.9000) - VIEIRA, SANDRA QUADROS DE BARROS), 2º RECORPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. RIDO/RECORRENTE.
VARA CIVEL URUGUAIANA (37/31300027282) FERNANDA CRISTINA PAZ SALGADO (ADV(S) LUIZ 0135- 71005278163 (CNJ: 51327- 03.2014.8.21.9000) GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA, RAUL THEVENET PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PAIVA, RODOLFO ERNESTO BRACCINI COLPO), 1º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
RECORRENTE; MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) ALEGRE (1/31400176625) - JANETE JOSAINE RIBEIRO
IBRAHIM AHMAD DE CAMPOS BARAKAT, JORGE AN- DE OLIVEIRA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA,
TONIO
POUEY ANTUNES GIORDANO), 2º PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO
RECORRIDO(A).
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
0124- 71005230636 (CNJ: 46574- 03.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0136- 71005279211 (CNJ: 51432- 77.2014.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAMA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) QUA (7/31400001416) - HENRIQUE FIGUEREDO ALVES JUIZADO ESPECIAL CIVEL BENTO GONCALVES (5/
(ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO, PEDRO ROBERTO 31400006040) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANKLAJN), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE ARAMBARE SITO DETRAN/RS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,
(ADV(S) ANA IRENE MORAES SILVEIRA, VLADIMIR ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE;
OSORIO VIANA CHAGAS), 2º RECORRIDO(A); CAMILA SEVERINO ARISTEU SOARES DE OLIVEIRA, 2º
DE ANDRADE SAMPAIO (ADV(S) GUILHERME GASPAR RECORRIDO(A); JOSE ALENCAR SOARES DE OLIVEIJUSTO NEUTZLING), 3º RECORRIDO(A).
RA, 3º RECORRIDO(A).
0137- 71005281407 (CNJ: 51651- 90.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400198254) - EDGAR DA ROCHA
LUNARDELLI (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA,
PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
0138- 71005281639 (CNJ: 51674- 36.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400263056) - PAULA TERRA ANDRADE
(ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, ELENICE
GOBBI, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0139- 71005033055 (CNJ: 26816- 38.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400011715) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS,
ROSELAINE
ROCKENBACH), 1º EMBARGANTE; ANGELINA PRATO
KNOB (ADV(S) ROGERIO BATISTA), 2º EMBARGADO(A).
0140- 71005179601 (CNJ: 41471- 15.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300560954) - ROSECLAIR CRISTINA
COLVERO (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAULO
ROGERIO SILVA DOS SANTOS), 2º EMBARGADO(A).
0141- 71005205430 (CNJ: 44054- 70.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300307167) - GENECY TEREZINHA
GODOIS SEGALA (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º
EMBARGADO(A).
0142- 71005252861 (CNJ: 48797- 26.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400131524) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, MARILIA
VIEIRA BUENO), 1º EMBARGANTE; ANTONIO CARLOS
LIMA (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA
JUNIOR, VINICIUS SECCO FOGACA), 2º
EMBARGADO(A).
0143- 71005621909 (CNJ: 33292- 58.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DISTRIBUIDOR SANTO ANGELO (29/31300024493) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; TEREZINHA
GENERCI PEREIRA DA SILVA (ADV(S) JEFERSON
PETTENON, RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI), 2º
EMBARGADO(A).
0144- 71005662879 (CNJ: 37389- 04.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31300056009) - JORGE ALBERTO RIBEIRO
DA SILVA (ADV(S) CAROLINE BRAGHIROLLI PEREIRA,
FABIO ZIMERMANN BEUX, JULIANA PERETO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANE BUAES
DORNELES), 2º EMBARGADO(A).
0145- 71005663034 (CNJ: 37405- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL VACARIA (38/31300001557) - AMANDA
MARINHO OSORIO (ADV(S) JOAO FERNANDO
ANTUNES OSORIO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0146- 71005679956 (CNJ: 39097- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400154087) - ROSALINO CONSTANTE
SEARA (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO CAMARGO,
VINICIUS SECCO FOGACA), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0147- 71005685060 (CNJ: 39608- 87.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400433679) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGANTE; PAULO
RICARDO GUIMARAES SOMMER (ADV(S) JEFFERSON
GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE
GULARTE, ROSANE DE MOURA GREGOIRE), 3º
EMBARGADO(A).
0148- 71005685177 (CNJ: 39619- 19.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400101498) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; LUIZ ROBERTO BONATO (ADV(S) PAULO ROBERTO
CARDOSO RODRIGUES), 2º EMBARGADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
0149- 71005725239 (CNJ: 43625- 69.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS (22/
31400031403) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; RAUL SALES DE OLIVEIRA (ADV(S) VICTOR
REINHARDT), 2º EMBARGADO(A).
CARIA (38/31300003398) - LUIS FERNANDO DA SILVA
(ADV(S) GADE SANTOS DE FIGUEIRÓ), 1º EMBARGANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0150- 71005725445 (CNJ: 43646- 45.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300404740) - IVONE SANTOS DE LUCA
(ADV(S) ANGELO CARVALHO CONTI, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PEDRO OTAVIO
MAGADAN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
JULIANO HEINEN), 2º
EMBARGADO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
JULIANO HEINEN), 3º EMBARGADO(A).
0162- 71005723937 (CNJ: 43495- 79.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE
(1/31500234821) - NILDA BASTOS DE CARLI (ADV(S)
EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CAROLINE
0174- 71004989778 (CNJ: 22488- 65.2014.8.21.9000) LENGLER), 2º AGRAVADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
AGRAVO INTERNO
ALEGRE (1/31200102440) - IASMINI BRITO MORAES, 1º
0163- 71005571922 (CNJ: 28294- 47.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO E ESGOTOS - DMAE (ADV(S) CAROLINE THOMÉ
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/ PIBERNAT), 2º RECORRIDO(A).
31400038981) - TANIA NARA AUSTRIA DUTRA (ADV(S)
ANGELA ZAMBERLAN, SILVIA TEREZINHA CAROLLO 0175- 71004989943 (CNJ: 22505- 04.2014.8.21.9000) BORTOLUZZI), 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANTA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MARIA (ADV(S) CAREM LUCIANA FAVERO DA SILVA), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
(22/31200050366) - BRUNA BENITES NUNES (ADV(S)
2º AGRAVADO(A).
GUILHERME NEVES PIEGAS, LARISSA PEREIRA
0164- 71005648472 (CNJ: 35949- 70.2015.8.21.9000) - BRIAO, MARCUS SIQUEIRA DA CUNHA), 1º RECORAGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO GRANESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO DE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,
LIVRAMENTO (25/31500003893) - MARINA BARCELLOS ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
DO COUTO, 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANT ANA
DO LIVRAMENTO (ADV(S) NILSON AURI COSTA DE 0176- 71004991188 (CNJ: 22629- 84.2014.8.21.9000) FREITAS), 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/31300028570) OTAVIO HIRSCH (ADV(S) MARCEL GHISLENI), 1º REAGRAVADO(A).
CORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE SANTA
0165- 71005731773 (CNJ: 44279- 56.2015.8.21.9000) - CRUZ DO SUL (ADV(S) EDUARDO RECH), 2º RECORAGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO RIDO/RECORRENTE.
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CRUZ ALTA
(11/31500014045) - YARA NARDUCCI SOBRINHO 0177- 71005012265 (CNJ: 24737- 86.2014.8.21.9000) HELDT, 1º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) SAUL WESTPHALEN NETO), 2º AGRAVADO(A); DISTRIBUIDOR BOM JESUS (83/31300002249) - ESTAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 1º RECORRENTE; DENISE TEREZINHA PEXAVIER BAYNE), 3º AGRAVADO(A).
REIRA (ADV(S) ADELAR VELHO VARELA, DIOGO
KRAMER BOEIRA), 2º RECORRIDO(A).
RELATOR: DR.ª THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
0151- 71005725650 (CNJ: 43667- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400030256) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, CRISTINA
MACHADO), 1º EMBARGANTE; RUI DE OLIVEIRA
(ADV(S) RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO), 2º
EMBARGADO(A).
0152- 71005725692 (CNJ: 43671- 58.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400432605) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; ISABEL CRISTINA PIRES KERN (ADV(S)
RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 2º
EMBARGADO(A).
0153- 71005734777 (CNJ: 44579- 18.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300000274) - MICHELE LOUREIRO
ESTIGARRIBIA (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO),
1º EMBARGANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO
RECURSOS HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE
ROBERTO MARQUES DA SILVA, MANOELA AMARAL
SILVEIRA TONIETTO), 2º EMBARGADO(A).
0154- 71005734793 (CNJ: 44581- 85.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300004679) - MARCIA LUCIA FRONZA
NAGILDO (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO
MARQUES DA SILVA), 2º EMBARGADO(A).
AGRAVO REGIMENTAL
RECURSO INOMINADO
0166- 71004828851 (CNJ: 6396- 12.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MARIA (27/31300010716) - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; ROSALVO LUIS
SAWITZKI (ADV(S) DIEGO ALVES MADRUGA, MATEUS
RENARD MACHADO, SAULO CORDEIRO DE PAULA),
2º RECORRIDO(A); DAERDEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S)
JOHN DE LIMA FRAGA JUNIOR), 3º RECORRENTE.
0155- 71005734801 (CNJ: 44582- 70.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300589413) - REJANE CAMILA NICKEL
(ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS 0167- 71004880795 (CNJ: 11590- 90.2014.8.21.9000) HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MAR- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) QUES DA SILVA), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
ROSA (28/31300001527) - ESTADO DO RIO GRANDE
0156- 71005734827 (CNJ: 44584- 40.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - GUIMARAES, RODRIGO LO-IACONO FIGUEIRO,
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE/REALEGRE (1/31500035276) - ANDREA NUNES CORREA CORRIDO; ITAMAR DAL AQUA (ADV(S) SIMONE
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; PARNOW), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0168- 71004923223 (CNJ: 15833- 77.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0157- 71005734959 (CNJ: 44597- 39.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1. (17/31300006721) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
VARA CIVEL CARAZINHO (9/31400002784) - ESTADO TRANSITO - DETRAN (ADV(S) IVO PEDRO CAPPELARI,
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE;
BAYNE, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO), 1º EM- GABRIEL MONTEIRO BRENTANO (ADV(S) GABRIEL
BARGANTE; GIZELE FERNANDES (ADV(S) MARITANA MONTEIRO), 2º RECORRIDO(A).
VIANA SILVEIRA, RAFAEL BARCELOS RAMOS), 2º
EMBARGADO(A).
0169- 71004938031 (CNJ: 17314- 75.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0158- 71005735238 (CNJ: 44625- 07.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (17/31300018126) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TRANSITO - DETRAN (ADV(S) CINTHIA DAMIANI,
ALEGRE (1/31500031386) - NORMA DE OLIVEIRA VIDAL ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; CONS(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; TRUTORA GAUER LTDA (ADV(S) EDUARDO RHEINHEIESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO MER), 2º RECORRIDO(A).
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0170- 71004959342 (CNJ: 19445- 23.2014.8.21.9000) 0159- 71005735303 (CNJ: 44632- 96.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO MARIA (27/31300000834) - MUNICIPIO DE SANTA MAALEGRE (1/31300528333) - JULIANA SILVA FERREIRA RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM
(ADV(S) CASSANDRA JELINSKI DE CARVALHO LUCIANA FAVERO DA SILVA, MIRELA MARQUEZAN),
BALDESSAR, DIEGO MORSCH ROSSATO), 1º EMBAR- 1º RECORRENTE; INES CRISTINA ILHA GUERIN
ROBERTO DE MATOS
GANTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS (ADV(S) EMERSON
HUMANOS - FDRH (ADV(S) LAERTE ROBERTO MAR- LEWANDOWSKI, RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI,
QUES DA SILVA, MANOELA AMARAL SILVEIRA TANISE CONTERATO PIVETTA), 2º RECORRIDO(A).
TONIETTO), 2º EMBARGADO(A).
0171- 71004964755 (CNJ: 19986- 56.2014.8.21.9000) 0160- 71005735311 (CNJ: 44633- 81.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DISTRIBUIDOR CATUIPE (91/31300001261) - MARIA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ODILA CERVI ANEAS ZORZELLA (ADV(S) RODRIGO
ALEGRE (1/31400144200) - CASSANDRA RIGOTTI RA- JOSÉ TONETTO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO
MOS (ADV(S) CIBELE TRINDADE BERNARDES, DIEGO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º
MORSCH ROSSATO), 1º EMBARGANTE; FUNDACAO RECORRIDO(A).
DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS - FDRH
(ADV(S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA, 0172- 71004968079 (CNJ: 20318- 23.2014.8.21.9000) MANOELA AMARAL SILVEIRA TONIETTO), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31300309623) - MUNICIPIO DE PORTO ALE0161- 71005737978 (CNJ: 44899- 68.2015.8.21.9000) - GRE (ADV(S) RICARDO HOFFMANN MUNOZ), 1º REPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CORRENTE; PEDRO ARMANDO RAMOS LANG (ADV(S)
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ VA- PEDRO ARMANDO RAMOS LANG), 2º RECORRIDO(A).
0173- 71004974937 (CNJ: 21004- 15.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ALVORADA (3/31200024549) - MUNICIPIO DE ALVORADA
(ADV(S) ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR, CLAUDIA ARAUJO DA SILVA, DENISE MARIA DE MATOS DA
SILVA, ERNANI AGUETTE DARUS, GUSTAVO DA SILVA
SANTANNA, JANINE MARIA FREITAS BARROS, KELY
ELIANE DA SILVA DARDE, MARIA ONEIDA RIBEIRO,
SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO), 100º RECORRENTE; ALINE ANDREATTA DE SOUZA (ADV(S) ANDREIA
MARIA KEHL, GIANE TEREZINHA RUSSEL PEREIRA
NETO), 2º RECORRIDO(A).
15
0184- 71005726385 (CNJ: 43740- 90.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500016833) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; VINICIUS SILVA DE CAMARGO (ADV(S)
DANIEL RICARDO PANDOLFO MACHADO, GIOVANI
MONTARDO RIGONI), 2º RECORRIDO(A).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0185- 71005725031 (CNJ: 43605- 78.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400476785) - JUSSARA DUTRA LEMOS
(ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR
LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0186- 71005725130 (CNJ: 43615- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31200214981) - CLARISSA SANTOS GOMES
VACARO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0187- 71005725635 (CNJ: 43665- 51.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31200042553) - MARISE FIORINI (ADV(S)
MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 1º EMBARGANTE;
ROSALVARO PORTELLA (ADV(S) MARCIO JOSE
HELFENSTEIN), 2º EMBARGANTE; NEVERSON
BRUNING (ADV(S)
ALEXANDRE GIORDANI
KRETZMANN, MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGANTE; SERGIO BRITO DA SILVA (ADV(S) MARCIO
JOSE HELFENSTEIN), 4º EMBARGANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 5º EMBARGADO(A).
0188- 71005725775 (CNJ: 43679- 35.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400201336) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; CARMEM ALICE FARIAS COUGO (ADV(S)
0178- 71005226592 (CNJ: 46170- 49.2014.8.21.9000) - SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 2º EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO 0189- 71005734744 (CNJ: 44576- 63.2015.8.21.9000) FUNDO (21/31300007180) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE, JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
LIEGE TRES, MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECOR- CARAZINHO (9/31400009126) - ESTADO DO RIO GRANRENTE; AIRTON ANTONIO BETTANIN (ADV(S) IVAN DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 2º RECORRIDO(A). ROSELAINE ROCKENBACH), 1º EMBARGANTE; VERA
ADRIANA MARIA METZDORF (ADV(S) PAULA
0179- 71005230180 (CNJ: 46529- 96.2014.8.21.9000) - METZDORF), 2º EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA
CIVEL SOLEDADE (36/31400024424) - 0190- 71005734785 (CNJ: 44580- 03.2015.8.21.9000) CLAUDIOMIRO PORTELA DE MELLO (ADV(S) EVANDRO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA FAXINAL
RECORRENTE; CHARLES LEANDRO ELIAS SANTOS DO SOTURNO (96/31300004130) - SANDRO ROGERIO
(ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MILITAO (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO,
MIOTTO FRANCA), 200º RECORRENTE; CRISTIANE NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI
LAUTERT BUENO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SIL- FIORENZA), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 3º RECORRENTE; DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO EMBARGADO(A).
ROGERIO BUENO DA SILVA), 4º RECORRIDO(A).
0191- 71005734868 (CNJ: 44588- 77.2015.8.21.9000) 0180- 71005720511 (CNJ: 43153- 68.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO (16/31300024766) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SAPIRANGA (132/31400004996) - JOSELANE (ADV(S) CARLOS HENRIQUE GOMES, CRISTIANO
SCHARDONG (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUAR- XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; SILVIA MATTE
DO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRI- MARTINS (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 2º
GUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO EMBARGADO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA, MARILIA VIEIRA 0192- 71005734983 (CNJ: 44600- 91.2015.8.21.9000) BUENO,
ROSELAINE
ROCKENBACH),
2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
RECORRIDO(A).
(22/31300044570) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0181- 71005723291 (CNJ: 43431- 69.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TE; TANIZE FRANZ DA SILVA (ADV(S) HENRIQUE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ GIUSTI MOREIRA, JAQUELINE BUTTOW SIGNORINI,
SOLEDADE (36/31400023487) - CLAUDEMAR JOSE MARIA EMÍLIA VALLI BÜTTOW), 2º EMBARGADO(A).
JUNGES (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA,
LUCILENE ZANETTE, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º 0193- 71005735030 (CNJ: 44605- 16.2015.8.21.9000) RECORRENTE; ADEMAR BAPTISTA (ADV(S) EVANDRO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BORGES DA SILVA, LUCILENE ZANETTE, RODRIGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MIOTTO FRANCA), 2º RECORRENTE; EDSON PORTELA MARIA (27/31300073394) - ESTADO DO RIO GRANDE
DA SILVA (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMLUCILENE ZANETTE, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 3º BARGANTE; TATIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO RORECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DRIGUES (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULO ROGERIO EMBARGADO(A).
BUENO DA SILVA), 4º RECORRIDO(A).
0194- 71005735071 (CNJ: 44609- 53.2015.8.21.9000) 0182- 71005723523 (CNJ: 43454- 15.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TO AUGUSTO (123/31300005614) - ESTADO DO RIO
SAPUCAIA DO SUL (35/31300022474) - ELVIO ALBERTO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
WALTER (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA ELISA BERTON EIDT), 1º EMBARGANTE; JOAO BATISGOMES), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO TA GUBIANI (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 2º
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER EMBARGADO(A).
BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE
0195- 71005735147 (CNJ: 44616- 45.2015.8.21.9000) ROCKENBACH), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0183- 71005723812 (CNJ: 43483- 65.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400476831) - TEREZINHA SOLANGE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS DRUNN GONZATTI (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH,
(22/31500007814) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
TE; RENATA APARECIDA VAZ GREQUE (ADV(S) BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
GUSTAVO SCHUCH TESSMANN, LUCAS GONÇALVES
CONCEIÇÃO, MARIA HELENA DIAS MICHELON), 2º 0196- 71005735154 (CNJ: 44617- 30.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A).
16
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500032820) - TEREZINHA LIANE FLORES
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0197- 71005735170 (CNJ: 44619- 97.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500031220) - ROSANE MARIA COLVERO
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0198- 71005735220 (CNJ: 44624- 22.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500031408) - CLODOALDO PIRES
CAMACHO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0199- 71005735246 (CNJ: 44626- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500039700) - ELAINE VARGAS FLORES
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0200- 71005735253 (CNJ: 44627- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500044224) - NEIVA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR
LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FARROUPILHA (48/31300015111) - DILMAR MESQUITA
DA SILVA (ADV(S) MARIA DE FATIMA VIECIELLI), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S)
ROBERTA BORTOLOSSI MAFFEI), 2º RECORRIDO(A).
0221- 71005156385 (CNJ: 39149- 22.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 3.
VARA CIVEL IJUI (16/31300027820) - SILVIANE
BOUFLEUR (ADV(S) PATRICIA DOS SANTOS
DALFERTH), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN0209- 71005035456 (CNJ: 27056- 27.2014.8.21.9000) - DE DO SUL (ADV(S) ELISA BERTON EIDT, MARILIA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
DISTRIBUIDOR SANTO ANGELO (29/31300008340) JURACI NUNES MARTINS (ADV(S) CARLOS GIOVANI 0222- 71005158571 (CNJ: 39368- 35.2014.8.21.9000) LASTA, NARA DONETE MACHADO DA ROCHA), 1º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, ALEGRE (1/31200582204) - MUNICIPIO DE PORTO ALEMIRIANE MARIA WILLERS), 2º RECORRIDO(A).
GRE (ADV(S) NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO,
THAIS ASTARITA SOIREFMANN), 1º RECORRENTE;
0210- 71005053194 (CNJ: 28830- 92.2014.8.21.9000) - MARIA
CHRISTINA BIRNFELD SOARES, 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
(22/31300024090) - ANTONIO FERREIRA LOUZADA
0223- 71005165030 (CNJ: 40014- 45.2014.8.21.9000) (ADV(S) CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA), 1º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
(ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS, MARILIA VIEIRA
MARIA (27/31400030018) - ANGELO MENDES CABRERA
BUENO), 2º RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROSANA MARIA LUCCA DA CUNHA), 1º RE0211- 71005053251 (CNJ: 28836- 02.2014.8.21.9000) - CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A);
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS BRIGADA MILITAR, 3º RECORRIDO(A).
(22/31200045834) - EDNEI BOTELHO (ADV(S) CELSO
LUIZ MORESCO, PEDRO ROBERTO KLAJN), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ, CRISTIANE GREQUI
CARDOSO), 2º RECORRIDO(A).
0212- 71005075890 (CNJ: 31100- 89.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/31300015463) MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (ADV(S) ADLER DOS
SANTOS BAUM, ARTUR DA SILVA FERREIRA, CARLOS
DA SILVA RAMIRES, FERNANDA HAUSSEN PINTO,
MARCOS GOLEMBIEWSKI, PAULO ROBERTO DALTOE,
SERGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE, TATIANA
0201- 71005735287 (CNJ: 44630- 29.2015.8.21.9000) - BOROWSKI MORSCH), 1º RECORRENTE; NILDA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TERESINHA ROSA VICENTE (ADV(S) RICARDO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO OSORIO), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31500031165) - JOSE AFFONSO LENHARD
JUNIOR (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBAR- 0213- 71005092861 (CNJ: 32797- 48.2014.8.21.9000) GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
(13/31300032190) - MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
0202- 71005737879 (CNJ: 44889- 24.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ANDRE LUIZ CORBELINI), 1º RECORRENTE;
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - HELENA MARIA RAMPELOTTO FERNANDES (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SUSAN MILLA GIOCOMELLI RIGO), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400178393) - IARA DA SILVA BECKER
(ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GO- 0214- 71005095252 (CNJ: 33036- 52.2014.8.21.9000) MES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CIVEL SANTO ANGELO (29/
(ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º 31300012053) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º
EMBARGADO(A).
RECORRENTE/RECORRIDO; CARLOS ROBERTO CORREIA DOS SANTOS (ADV(S) ARMINDO FIORIN
AGRAVO REGIMENTAL
ZENKNER, DIEGO MARAFIGA CORDEIRO, EDUARDO
TRINDADE LORENZATTO), 2º RECORRIDO/RECOR0203- 71005723929 (CNJ: 43494- 94.2015.8.21.9000) RENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE
0215- 71005118096 (CNJ: 35320- 33.2014.8.21.9000) (1/31500232608) - ANTONIO DA SILVA SAMPAIO (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º AGRAVANTE; VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CAROLINE ALEGRE (1/31200585190) - IVAN MARELO MAGANHA
LENGLER), 2º AGRAVADO(A).
(ADV(S) DIEGO DA ROSA BRANCO, IVAN MARCELO
0204- 71005723945 (CNJ: 43496- 64.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE
(1/31500232624) - IZOLINA OLIVEIRA DA SILVEIRA
(ADV(S) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º AGRAVANTE; WILSON DA SILVEIRA (ADV(S) EMERSON
BITTENCOURT LOVATTO), 2º AGRAVANTE; MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CAROLINE LENGLER,
EDMILSON TODESCHINI), 3º AGRAVADO(A).
AGRAVO INTERNO
0205- 71004862116 (CNJ: 9722- 77.2014.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/
31300010716) - ROSALVO LUIS SAWITZKI (ADV(S) DIEGO
ALVES MADRUGA, MATEUS RENARD MACHADO,
SAULO CORDEIRO DE PAULA), 1º AGRAVANTE; DAERDEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) JOHN DE LIMA FRAGA JUNIOR), 2º
AGRAVADO(A); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
(ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), 3º AGRAVADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
MAGANHA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 2º
RECORRIDO(A).
0216- 71005120076 (CNJ: 35518- 70.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2.
VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/31200021348) - JANAINA
RITTER STRELOW (ADV(S) DANIEL PAIVA SACILOTTO,
MARIA APARECIDA VOLTOLINI DALA NORA), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE BOA VISTA
DO INCRA (ADV(S) MAURA FALKEMBACH DE LEAO),
2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0217- 71005121595 (CNJ: 35670- 21.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400066560) - ELBIO NUNES COELHO
(ADV(S) OLINTO CÉSAR IZOLAN DE OLIVEIRA, PAULO
DE ASSIS BRASIL), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILHANE LOPES CORTEZ
MEIRELLES, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º
RECORRIDO(A).
0218- 71005124714 (CNJ: 35982- 94.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 1.
VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/31400002815) RELATOR: DR. VOLNEI DOS SANTOS COELHO
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA
ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, MARCO ANTORECURSO INOMINADO
NIO NUNES), 1º RECORRENTE; EDSON ANDRE
0206- 71004870606 (CNJ: 10571- 49.2014.8.21.9000) - BOLZAN (ADV(S) LUZANIDIA RODRIGUES DA VEIGA,
FREIRE FERRAZ), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - PLINIO RICARDO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/ RECORRIDO(A).
31300013620) - MARIA HELENA CZARNESKI DANIEL
0219- 71005133616 (CNJ: 36872- 33.2014.8.21.9000) (ADV(S) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO,
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 1º RECORRENVARA RODEIO BONITO (158/31400003972) - MELISSA
TE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA
SIEBENEICHLER SIGNOR (ADV(S) FRANCISLAINE
PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
TREVISAN BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0207- 71004985834 (CNJ: 22094- 58.2014.8.21.9000) - (ADV(S) AMANDA DE MORAES WEIDLICH, MARILIA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAJEADO
(17/31300010141) - MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO
SUL (ADV(S) NATANAEL DOS SANTOS), 1º RECOR- 0220- 71005145826 (CNJ: 38093- 51.2014.8.21.9000) RENTE; VIGAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S)
FABIO ANTONIO TOMASINI), 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/
RECORRIDO(A).
31300026692) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S)
DANIELLE BITTAR FERNANDES, PRISCILA PERES
0208- 71005025523 (CNJ: 26063- 81.2014.8.21.9000) - MOREIRA), 1º RECORRENTE; VALTUIR BASTOS MAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CHADO (ADV(S) RAFAEL ROMEU PADILHA), 2º
JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA RECORRIDO(A).
0224- 71005168794 (CNJ: 40390- 31.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31100544335) - OLIVIA MARIA LONGHI
SERAFIM (ADV(S) CARINE FICAGNA, PAULO CEZAR
LAUXEN), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANA MABILIA
MARTINS, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO/
RECORRENTE.
0225- 71005170881 (CNJ: 40599- 97.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31200001120) - REGINA CELIS GIRARDELLO
(ADV(S) BRUNO FREITAS DE ALMEIDA, CARINE
FICAGNA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MÁRCIA DIEFENBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
0233- 71005311709 (CNJ: 2272- 49.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400014624) - RONALDO
FONTELA BARBOSA (ADV(S) ELLARA VALENTINI
WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA
CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO
LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º
RECORRIDO(A).
0234- 71005312616 (CNJ: 2363- 42.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400014373) - MARLON MATTYE
SILVA (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO
SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
(ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A).
0235- 71005313390 (CNJ: 2441- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400014489) - AJADIL GARCIA
MENDEZ (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND,
GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
(ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A).
0236- 71005313473 (CNJ: 2449- 13.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400014578) - MARCIO DE
MORAES (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND,
GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
(ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A).
0237- 71005313671 (CNJ: 2469- 04.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400014500) - CRISTINA
ROMANINI ELEOTERIO (ADV(S) ELLARA VALENTINI
WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA
CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO
LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º
RECORRIDO(A).
0226- 71005184106 (CNJ: 41921- 55.2014.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300369600) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, PAULO
ROBERTO THOMSEN ZIETLOW), 1º RECORRENTE;
ANALIA TERESA BACHINSKI DA ROSA (ADV(S) 0238- 71005313705 (CNJ: 2472- 56.2015.8.21.9000) CAROLINE DE CASSIA CADORA, PAULO CEZAR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) LAUXEN), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400014349) - THIAGO DE AZE0227- 71005253109 (CNJ: 48821- 54.2014.8.21.9000) - VEDO CARDOSO (ADV(S) ELLARA VALENTINI
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA
ALEGRE (1/31400113542) - ELIZABETH GERST SANTOS CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO
DA SILVA (ADV(S) CAROLINA CARNEIRO MARIN, ELZA LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º
OLIVEIRA DOS SANTOS, ROBERTA SANTOS DA SILVA RECORRIDO(A).
REIS), 1º RECORRENTE; PREVIMPA - DEPTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP 0239- 71005313713 (CNJ: 2473- 41.2015.8.21.9000) (ADV(S) ALEXANDRE SALGADO MARDER), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
(ADV(S)
JACQUELINE BRUM BOHRER), 3º SAO LEOPOLDO (33/31400014381) - SANDRO DA SILRECORRIDO(A).
VA RIBEIRO (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND,
GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔ0228- 71005295076 (CNJ: 609- 65.2015.8.21.9000) - PRO- NIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º
CEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ RO- (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A).
DEIO BONITO (158/31400004502) - MARILAINE MACHADO DA SILVA (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN 0240- 71005313986 (CNJ: 2500- 24.2015.8.21.9000) BALESTRIN, VIVIANE STEFANELLO), 1º RECORREN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
SAO LEOPOLDO (33/31400014594) - MARCOS BENICIO
DE ALMEIDA BRIZOLA (ADV(S) ELLARA VALENTINI
0229- 71005302088 (CNJ: 1310- 26.2015.8.21.9000) - WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO
ALEGRE (1/31400087959) - DANIEL SAUL SILVESTRI, 1º LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º
RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES- RECORRIDO(A).
TADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
0241- 71005316146 (CNJ: 2716- 82.2015.8.21.9000) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0230- 71005304316 (CNJ: 1533- 76.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31300515185) - LUIZA ALFONSINA DE SOUZA
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO NUNES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
SAO LEOPOLDO (33/31400014438) - NILTON LUIZ 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LOCATELLI (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔ- RECORRIDO(A).
NIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO 0242- 71005320072 (CNJ: 3109- 07.2015.8.21.9000) (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A). PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
0231- 71005311501 (CNJ: 2252- 58.2015.8.21.9000) - SAPUCAIA DO SUL (35/31400001924) - LENIR
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TERESINHA QUINTANA DA SILVA (ADV(S) DANIEL VON
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORSAO LEOPOLDO (33/31400014519) - ROMULO NEGRINI RENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S)
RODRIGUES (ADV(S) ELLARA VALENTINI WITTCKIND, CAROLINE D’ANDREA DE MEDEIROS, GILMAR JOSÉ
GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO, LIVIO ANTÔ- DUARTE, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A).
NIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEIÇÃO), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) 0243- 71005320494 (CNJ: 3151- 56.2015.8.21.9000) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
0232- 71005311527 (CNJ: 2254- 28.2015.8.21.9000) - SAPUCAIA DO SUL (35/31400001118) - CRISTINA KUNN
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FERNANDES (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF,
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
SAO LEOPOLDO (33/31400014314) - EDILSON ADRIANO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) DIÉSSE MOREIRA DE
DE MORAES RODRIGUES (ADV(S) ELLARA VALENTINI ALMEIDA,
LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º
WITTCKIND, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUS- RECORRIDO(A).
TO, LIVIO ANTÔNIO SABATTI, THALES FERREIRA DA
CONCEIÇÃO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO 0244- 71005344882 (CNJ: 5590- 40.2015.8.21.9000) LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SAN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TO ANGELO (29/31400005024) - MUNICIPIO DE SANTO
ANGELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE
DEUS CEZIMBRA), 1º RECORRENTE; ELIANE DE FATIMA LONDERO (ADV(S) FERNANDA ALVES NASCIMENTO, THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENTO E
SILVA), 2º RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
0256- 71005592704 (CNJ: 30372- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
(16/31300008027) - ANDRE GABRIEL DO NASCIMENTO
(ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR LINDOLFO
GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI
(ADV(S)
SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º
0245- 71005370432 (CNJ: 8145- 30.2015.8.21.9000) - RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ 0257- 71005595830 (CNJ: 30685- 72.2015.8.21.9000) SAPUCAIA DO SUL (35/31400001134) - MARIA IVONIR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DA SILVEIRA MATTJE (ADV(S) DAIANA MARTINS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI (16/31300009040) - ANA LUCIA DOS SANTOS KUHN
KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA KOLM (ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR
DO SUL (ADV(S) DIÉSSE MOREIRA DE ALMEIDA, LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A); FUNDO DE IJUI (ADV(S) MARISTELA GHELLER HEIDEMANN,
APOSENTADORIA PENSOES DOS SERVIDORES MU- SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º RECORRIDO(A).
NICIPAIS DE SAPUCAIA, 3º RECORRIDO(A).
0258- 71005597695 (CNJ: 30871- 95.2015.8.21.9000) 0246- 71005375993 (CNJ: 8701- 32.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/31400017235) - CLARECI DE
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31200009810) - OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) DAIANA MARTINS
MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI
EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN), 1º RECORRENTE; KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA
VIVIANE DA SILVA RAMOS (ADV(S) ANTÔNIO CARLOS DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN
MELO DO AMARAL, JORGE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A).
GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), 2º
RECORRIDO(A).
0259- 71005605456 (CNJ: 31647- 95.2015.8.21.9000) -
0268- 71005665153 (CNJ: 37617- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31300012061) - MUNICIPIO DE
CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FERNANDO MACIEL
RAMOS, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, LUIZ
FELIPE OLIVEIRA FELIX), 1º RECORRENTE; CARINA
CAUDURO BRENDLER (ADV(S) CARLA BREYER
SCHLABITZ, SILVIA CAPUTI DE CAMPOS), 2º
RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SEBERI (133/31300002980) - MUNICIPIO DE SEBERI
(ADV(S) ROZELI PERPETUA DE OLIVEIRA), 1º RECORRENTE; CLARICE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
(ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN BALESTRIN,
VIVIANE STEFANELLO), 2º RECORRIDO(A); ARACELI
CADONA (ADV(S) FRANCISLAINE TREVISAN
BALESTRIN,
VIVIANE
STEFANELLO),
3º
RECORRIDO(A).
0271- 71005673850 (CNJ: 38487- 24.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
(16/31300006911) - JUREMA GARROS (ADV(S) JAMIR
ROGERIO BEAZI, VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) MARISTELA
GHELLER HEIDEMANN, SUZANA BERWALDT VENZKE),
2º RECORRIDO(A).
0247- 71005384466 (CNJ: 9548- 34.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31300014145) - ROSANGELA
CORDOVA OLIVEIRA (ADV(S) DAIANA MARTINS
BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI
KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA
DO SUL (ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE, JORGE
GONCALVES VIGIL), 2º RECORRIDO(A); FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR
(ADV(S) GILMAR JOSÉ DUARTE), 3º RECORRIDO(A).
0248- 71005410105 (CNJ: 12112- 83.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400305557) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; BLANCA RENE GOMES (ADV(S) CARLOS
AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, VINICIUS
SECCO FOGACA), 2º RECORRIDO(A).
0249- 71005453253 (CNJ: 16427- 57.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300195504) - MARIA CRISTINA PEREIRA
GOMES (ADV(S) DIEGO GUIMARAES ROCHA,
ELIZABETH ZANI PRESSER), 100º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 200º RECORRIDO(A).
0250- 71005462866 (CNJ: 17388- 95.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400014082) - MAURICIO DOS
SANTOS (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI
ZILLI KRUGER, LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S)
UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A).
0251- 71005511928 (CNJ: 22294- 31.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
(22/31400021831) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ROSELAINE
ROCKENBACH), 1º RECORRENTE/RECORRIDO;
AMILTON DUARTE DOS SANTOS (ADV(S) BRUNO
ALMEIDA DA SILVA, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA), 2º
RECORRIDO/RECORRENTE.
0252- 71005518691 (CNJ: 22971- 61.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400501992) - RITA DE CASSIA VIVIAN
SILVEIRA PINTO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE, MILENE SCOP), 2º
RECORRIDO(A).
0253- 71005534508 (CNJ: 24552- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31400038452) - AIRTON VALDECIR COELHO MACHADO (ADV(S) ALISSON DA SILVA TEIXEIRA),
1º RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA), 2º RECORRIDO/
RECORRENTE.
0254- 71005540380 (CNJ: 25140- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400014066) - MARIA ODETE
PEDREIRA (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF,
GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE
TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º
RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA
PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA
(ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 3º RECORRIDO(A).
0255- 71005553326 (CNJ: 26434- 11.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400480669) - ARIELE GONSALVES (ADV(S)
DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0260- 71005615141 (CNJ: 32616- 13.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
RIO GRANDE (23/31400023806) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
GUILHERME GONZALES REAL), 1º RECORRENTE;
MARCELO MARQUES TORRES, 2º RECORRIDO(A).
0261- 71005615414 (CNJ: 32643- 93.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
CANDELARIA (89/31400001463) - MUNICIPIO DE
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
FRANCIÉLE SCHRÖDER, TANAELA ELLWANGER
MÜLLER), 1º RECORRENTE; MARGIT EDELTRAUT
MORITZEN (ADV(S) ANELINE KAPPAUN, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A).
0262- 71005615448 (CNJ: 32646- 48.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
CANDELARIA (89/31400001196) - MUNICIPIO DE
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
FRANCIÉLE SCHRÖDER, TANAELA ELLWANGER
MÜLLER), 1º RECORRENTE; RUTHE EUGENIA ANTON
BREDOW (ADV(S) VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º
RECORRIDO(A).
0263- 71005619457 (CNJ: 33047- 47.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
RIO GRANDE (23/31400031671) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
1º RECORRENTE; LIDIA NARA DIAS DE OLIVEIRA
(ADV(S) ELEKE CARVALHO
PEREIRA), 2º
RECORRIDO(A).
0264- 71005619713 (CNJ: 33073- 45.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
CANDELARIA (89/31400000807) - MUNICIPIO DE
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; MARCIA
BEATRIS LARGER (ADV(S) VANUSA RODRIGUES
HENKER), 2º RECORRIDO(A).
0265- 71005620034 (CNJ: 33105- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
(22/31400001334) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; MARIA
EVA TAPADO NOBLE (ADV(S) OSCAR SILVA TEIXEIRA),
2º RECORRIDO(A).
0266- 71005629647 (CNJ: 34066- 88.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400442716) - DHIONISTEY ANDRADE
LAGUNA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º
RECORRIDO(A).
0267- 71005658273 (CNJ: 36929- 17.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000422) - MARILEI TERESINHA
HAMMACHER (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS,
FRANCIELI ZASTAWNY),
1º RECORRENTE;
ROSANGELA KLIEMANN (ADV(S) DARLUSA TRENTIN
DE MATOS, FRANCIELI ZASTAWNY), 2º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON
BONESS), 3º RECORRIDO(A).
0269- 71005668868 (CNJ: 37988- 40.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ITAQUI
(54/31300004160) - JULIANDRA SANCHOTENE PEREIRA (ADV(S) JEAN MARCEL FLORIANO JACQUES), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE ITAQUI (ADV(S) JULIO
UBIRATAN DOS REIS), 2º RECORRIDO(A).
0270- 71005673504 (CNJ: 38452- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
CANDELARIA (89/31500000108) - MUNICIPIO DE
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE;
CLAUDETE BEISE (ADV(S) ANELINE KAPPAUN, JOEL
PEREIRA NUNES, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º
RECORRIDO(A).
0272- 71005678743 (CNJ: 38976- 61.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
(16/31300008191) - NEIVA SALETE SPANENBERG
ZIMMER (ADV(S) JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR
LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
DE IJUI (ADV(S) ETIANE DA SILVA BARBI KOHLER,
SUZANA BERWALDT VENZKE), 2º RECORRIDO(A).
0273- 71005678990 (CNJ: 39001- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31400033555) - MUNICIPIO DE
FONTOURA XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI
CHITOLINA, TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; VANUSA FATIMA DA ROSA
COSSA (ADV(S) KARINE RANZZI DE OLIVEIRA,
ROBERVAL
PRESTES DE OLIVEIRA), 2º
RECORRIDO(A).
17
0280- 71005712526 (CNJ: 42354- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400391550) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; GILMAR MESQUITA DA SILVA (ADV(S)
LUIZ FERNANDO GAMA DE
MEDEIROS), 2º
RECORRIDO(A).
0281- 71005714498 (CNJ: 42551- 77.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO
BORJA (30/31500000332) - ROSINEI FERREIRA LESKE
(ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR),
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S)
ADRIANO PIRES MORAES, CAROLINE FERNANDES
DA
SILVA, WILIAM FALCAO POERSCKE), 2º
RECORRIDO(A).
0282- 71005720479 (CNJ: 43149- 31.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
CANDELARIA (89/31500000558) - MUNICIPIO DE
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR), 1º RECORRENTE; GLADIS KANNENBERG (ADV(S) VANUSA
RODRIGUES HENKER), 2º RECORRIDO(A).
0283- 71005722202 (CNJ: 43322- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
OSORIO (59/31400013813) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; LEONARDO LIMA CAMARGO (ADV(S) LEONARDO LIMA CAMARGO, RENATO LUIS STUEPP
CAVALCANTI), 2º RECORRIDO(A).
0284- 71005722590 (CNJ: 43361- 52.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31500005154) - MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, LICIANE MARCELA COLLA), 1º RECORRENTE;
LUCI STEIN (ADV(S) ADAO CORREA DE CHAVES,
ANDERSON GUELLER SOTILI, DECIO JOSE GNOATTO
JUNIOR, DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 2º
RECORRIDO(A).
0285- 71005722764 (CNJ: 43378- 88.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500056290) - MARIA DE FATIMA SILVEIRA
GARCIA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA,
CASSIA VENDRAME BASSO, CLARISSA KOLLET
BRENNER, FERNANDA GIEHL, FRANCISCO ALF DE
CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN, VERONICA CAMBRAIA
MELGAREJO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO
0274- 71005679436 (CNJ: 39045- 93.2015.8.21.9000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31500001418) - MUNICIPIO DE 0286- 71005723838 (CNJ: 43485- 35.2015.8.21.9000) MORMACO (ADV(S) CLAUDIA BORTOLAN KLEIN, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) EVANDRO DE ARRUDA), 1º RECORRENTE; MARIA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SANELONAR DIAS (ADV(S) CAMILA RODRIGUES BETTI, TO ANGELO (29/31400017022) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º REÉDINA PALMEIRA LAMAISON), 2º RECORRIDO(A).
CORRENTE; MARISA REJANE HAMPEL (ADV(S)
0275- 71005687306 (CNJ: 39832- 25.2015.8.21.9000) - GLÁUCIA DE OLIVEIRA PIZOLOTTO, MORGANA GUITES
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - BRANDÃO), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400492365) - SIGRID JANKE SCHWARTZ 0287- 71005726104 (CNJ: 43712- 25.2015.8.21.9000) (ADV(S) JACSON SIMON), 1º RECORRENTE; ESTADO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO
LUIZ GONZAGA (34/31400005737) - ESTADO DO RIO
BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
0276- 71005690367 (CNJ: 40138- 91.2015.8.21.9000) - 1º RECORRENTE; DENISE MARGARIDA BRESSAN
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - WERLE (ADV(S) ANTAO BATISTA DE BRUM, DANIEL
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI MAYER DE BRUM, MAURO AMARAL BRUM), 2º
(16/31300007918) - MARA VALERIA KORB GUTH (ADV(S) RECORRIDO(A).
JAMIR ROGERIO BEAZI, VITOR
LINDOLFO
GRESSLER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI 0288- 71005731450 (CNJ: 44247- 51.2015.8.21.9000) (ADV(S) ETIANE DA SILVA BARBI KOHLER, MARISTELA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GHELLER HEIDEMANN, SUZANA BERWALDT VENZKE), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
MARAU (109/31400003726) - ECLERION JOAO
2º RECORRIDO(A).
MALACARNE (ADV(S) TIAGO ANGELO FAVERO), 1º
0277- 71005692538 (CNJ: 40355- 37.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DUAL DE TRANSITO (ADV(S) CAROLINE SCHUSTER,
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUIZ GUSTAVO BORGES
ALEGRE (1/31400493175) - ANDREIA DA SILVA RODRI- CARLOSSO), 2º RECORRIDO(A).
GUES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0289- 71005734124 (CNJ: 44514- 23.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TRIRECORRIDO(A).
UNFO (139/31500002507) - MUNICIPIO DE TRIUNFO
(ADV(S) JAIME ADAIR CARVALHO GARCIA, PROTASIO
0278- 71005693668 (CNJ: 40468- 88.2015.8.21.9000) - CANTARELLI VAZ), 1º RECORRENTE; ROGERIO ANPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TONIO PISETTA (ADV(S) DAIANE FATIMA CASTRO
RHODI LEANDRO COSTA), 2º
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO REICHOW,
ALEGRE (1/31500076541) - VERA REGINA RIBEIRO DA RECORRIDO(A).
ROSA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA,
CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE 0290- 71005734546 (CNJ: 44556- 72.2015.8.21.9000) CARVALHO E SILVA, HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS, PAULO CEZAR JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO
LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- SEPE (130/31300004843) - ALVACIR DA SILVA BOLZAN
DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º (ADV(S) AURA BARNASQUE BRUM ILHA, BRUNO
CALOCA HUSEIN, JOAO FRANCISCO DE ASSIS ILHA,
RECORRIDO(A).
TAÍS BRUM TEIXEIRA LEÃO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
0279- 71005695937 (CNJ: 40695- 78.2015.8.21.9000) - XAVIER BAYNE, JULIANA FORGIARINI PEREIRA,
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH),
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31500046782) - DANIEL CANTO MACEDO
(ADV(S) ROSANE DA CRUZ MICHEL KOBYLINSKI), 1º 0291- 71005734918 (CNJ: 44593- 02.2015.8.21.9000) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500044070) - ILSE MARIA STREIT (ADV(S)
RECORRIDO(A).
18
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECOR- HELFENSTEIN), 4º EMBARGANTE; CLAUDIA ORTIZ DE
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MATTOS LOPES (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN),
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
5º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S)
CRISTIANO
XAVIER
BAYNE),
6º
0292- 71005735667 (CNJ: 44668- 41.2015.8.21.9000) - EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0303- 71005684733 (CNJ: 39575- 97.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31500056311) - VITORINO DEFFERRARI PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DA ROSA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM
CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE (13/31400007341) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ROGERIO GARCIA
LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ES- MESQUITA), 1º EMBARGANTE; IZOLETE MARINA SATADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO RAIVA GHELEN (ADV(S) JACQUELINE DA SILVA
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
ALMEIDA CAMPESTRINI), 2º EMBARGADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
2ª TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PÚBLICA
0011- 71005527395 (CNJ: 23841- 09.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400367560) - HOMERO BRIGNOL (ADV(S)
PAUTA DE JULGAMENTO N° 4/2015
CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO), 1º RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTE- DETRAN (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
RESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA RECORRIDO(A).
FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE OUTU- 0012- 71005536081 (CNJ: 24710- 69.2015.8.21.9000) BRO DE 2015, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) NA SALA DE SESSÕES Nº 1904, LOCALIZADA NO 19º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
ANDAR DO FORO CENTRAL, PRÉDIO II, NA RUA SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014557) - MARCIO
MANOELITO DE ORNELLAS, 50, PORTO ALEGRE/RS, GOULARTE MARTINS (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA
OS SEGUINTES FEITOS:
ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA
ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENRELATOR: DRA. DEBORAH COLETO ASSUMPCAO DE TE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO
MORAES
(ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE
CLEO THOMAZ AMARAL, VIRLEI HENRIQUE KLETKE
RECURSO INOMINADO
BECKER), 2º RECORRIDO(A).
0293- 71005738034 (CNJ: 44905- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500059027) - NEUSETE DE LOURDES
FRANCESCHINI (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER,
JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, JORGE AIRTON
BRANDAO YOUNG, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0304- 71005684741 (CNJ: 39576- 82.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
VERANOPOLIS (78/31300005040) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 1º
EMBARGANTE; AVANI ISABEL SASSI DALLA COLETTA
(ADV(S) CAMILA BREITENBACH), 2º EMBARGADO(A).
0294- 71005750989 (CNJ: 46200- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
CACHOEIRINHA (86/31500002292) - MUNICIPIO DE
CACHOEIRINHA (ADV(S) ADLER DOS SANTOS BAUM,
PAULO ROBERTO DALTOE, TATIANA BOROWSKI
MORSCH), 1º RECORRENTE; CESAR DORIVAL GUEDES
GONCALVES (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA SILVA,
NELSON SPOLAOR), 2º RECORRIDO(A); CRISTIANE
PEREIRA LACERDA (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA
SILVA, NELSON SPOLAOR), 3º RECORRIDO(A); EDER
FERNANDO CIDADE (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA
SILVA, NELSON SPOLAOR), 4º RECORRIDO(A).
0001- 71005439468 (CNJ: 15048- 81.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MARIA (27/31400004459) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI), 1º RECORRENTE; LOURENCO VICENTE MILLANI (ADV(S) LAURO
0306- 71005735139 (CNJ: 44615- 60.2015.8.21.9000) - MOISES DE MOURA BASTOS), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ BAGE 0002- 71005439575 (CNJ: 15059- 13.2015.8.21.9000) (4/31400008969) - ADRIANA SILVA DA SILVEIRA NUNES PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VIEIRA (ADV(S) DANIEL ALT SILVA DA SILVA), 1º EM- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
BARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA (27/31300032337) - MUNICIPIO DE SANTA MACRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULA PREVEDELLO RIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI), 1º RECORRENTE; CLOVIS AIRTON GRACIOLLI (ADV(S) ALESCERETTA), 2º EMBARGADO(A).
SANDRO PISTOIA SAYDELLES, TOMAS ANTONIO CAS0307- 71005735196 (CNJ: 44621- 67.2015.8.21.9000) - TRO DE ALMEIDA), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2.
VARA CIVEL IJUI (16/31300018995) - ESTADO DO RIO 0003- 71005440268 (CNJ: 15128- 45.2015.8.21.9000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º EMBARGANTE; FATIMA JAQUELINE DOS SANTOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
ROHDE (ADV(S) NIKI FRANTZ, TASCA FRANTZ), 2º MARIA (27/31400005544) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, MIRELA
EMBARGADO(A).
MARQUEZAN), 1º RECORRENTE; DAVI MOREIRA
0308- 71005737853 (CNJ: 44887- 54.2015.8.21.9000) - RACKI (ADV(S) LAURO MOISES DE MOURA BASTOS),
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400040162) - ESTADO DO RIO GRANDE 0004- 71005495460 (CNJ: 20648- 83.2015.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BARGANTE; EMERSON DANIEL DIAS (ADV(S) MARCIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANJOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGADO(A); ENILTON TO AUGUSTO (123/31400000878) - SANDRA FUHR
ROBERTO DA FONTOURA MARQUES (ADV(S) MARCIO SPOHR (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º
JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGADO(A); GEORGE RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FABIO BRUM (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
4º EMBARGADO(A); JADIR DE OLIVEIRA (ADV(S)
MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 5º EMBARGADO(A); 0005- 71005497086 (CNJ: 20810- 78.2015.8.21.9000) LIANE BEATRIZ CORREA CIHOQUETTA (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ TRES
MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 6º EMBARGADO(A).
PASSOS (75/31300005458) - MARLISE HERMES (ADV(S)
0309- 71005737895 (CNJ: 44891- 91.2015.8.21.9000) - VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORRENTE; ESPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
VARA CIVEL IJUI (16/31300018987) - ESTADO DO RIO XAVIER BAYNE, ROSELAINE ROCKENBACH), 2º
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORRIDO(A).
1º EMBARGANTE; MAIRA
ALBUQUERQUE
KRAMATSCHEK PRAUCHNER (ADV(S) NIKI FRANTZ, 0006- 71005497516 (CNJ: 20853- 15.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TASCA FRANTZ), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
0310- 71005737911 (CNJ: 44893- 61.2015.8.21.9000) - (16/31400013057) - NELI TEREZINHA DOS SANTOS
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º RECORVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ALEGRE (1/31400039814) - ESTADO DO RIO GRANDE CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 9º EMBARGANTE; ALAN ALVES DA CONCEICAO (ADV(S) 0007- 71005512009 (CNJ: 22302- 08.2015.8.21.9000) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGADO(A); PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) LUIS RODRIGO DE MEDEIROS MACHADO (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANMARCIO JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGADO(A); TO AUGUSTO (123/31300005657) - JOAO BATISTA
MAURICIO ROBERTO PEREIRA SCHUTZ (ADV(S) GUBIANI (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), 1º
MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 4º EMBARGADO(A); RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PATRICIA TEIXEIRA DE MATOS (ADV(S) MARCIO JOSE (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ELISA BERTON
HELFENSTEIN), 5º EMBARGADO(A); SONIA PINTO EIDT), 2º RECORRIDO(A).
MEDEIROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 6º
EMBARGADO(A); TANIA GONCALVES DA SILVA (ADV(S) 0008- 71005514641 (CNJ: 22566- 25.2015.8.21.9000) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 7º EMBARGADO(A); PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TEREZINHA MARTINS SANTOS (ADV(S) MARCIO JOSE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012694) - ANTOHELFENSTEIN), 8º EMBARGADO(A).
NIO RONALDO VARGAS DE OLIVEIRA (ADV(S) ANDRÉ
CURBETI DA ROSA, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA
0311- 71005747266 (CNJ: 45828- 04.2015.8.21.9000) - DA ROSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA GETULIO PEROCHEIN, PATRICIA INDART OLIVEIRA), 2º
VARGAS (50/31400002881) - RAQUEL ELOISA ARRUDA RECORRIDO(A).
(ADV(S) LAUREN HANEL LANG TABOLKA, LILIAN HANEL
LANG), 1º EMBARGANTE; MUNICIPIO DE GETULIO
VARGAS (ADV(S) JANAINA CECONELLO, MILTON ENIO 0009- 71005516497 (CNJ: 22751- 63.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SERAFINI), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012988) - ODILON
AGRAVO INTERNO
SALLES PINTO NETO (ADV(S) JORGE AUGUSTO
0312- 71005757992 (CNJ: 46901- 11.2015.8.21.9000) - FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA),
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CRUZ ALTA VRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN,
(11/31500014290) - ROSANGELA PEREIRA PORTO, 1º PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI HENRIQUE
AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S) SAUL KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A).
WESTPHALEN NETO), 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 3º AGRAVADO(A).
0010- 71005516661 (CNJ: 22768- 02.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
PÚBLICA EM 19/10/2015.
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014662) - FABIANO NUNES SOARES RODRIGUES (ADV(S) ANDRÉ
CARMEN LÚCIA DA SILVA MARQUES
CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM
SECRETÁRIA
MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA),
AGRAVO DE INTRUMENTO
0295- 71005700828 (CNJ: 41184- 18.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVA PRATA
(58/31500001578) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA (ADV(S)
ROBERTA REGINA SARTORI), 1º AGRAVANTE; LIDIA
DEL SAVIO, 2º AGRAVADO(A).
0296- 71005703772 (CNJ: 41479- 55.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016518) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE
(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE;
SILVIA MARA MIRAPALHETA SILVA, 2º AGRAVADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º
INTERESSADO(A).
0297- 71005703988 (CNJ: 41500- 31.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016640) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE
(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE;
EDINEI DA SILVA TEIXEIRA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º
INTERESSADO(A).
0298- 71005717723 (CNJ: 42874- 82.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016445) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE
(ADV(S) ELEANOR MIGUEL REGO, PRISCILA PERES
MOREIRA), 1º AGRAVANTE; FLORIANO MARIN, 2º
AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHERME
GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0299- 71005579230 (CNJ: 29025- 43.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400310518) - GERALDINA TEREZINHA
LOPES BRASIL (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN),
1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0300- 71005581350 (CNJ: 29237- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400251732) - VALDITE SEDRES HACKBART
(ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN, MARIANA
BARRIONUEVO PESSÔA RIBEIRO), 1º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0301- 71005684667 (CNJ: 39568- 08.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM
(13/31400007333) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ROGERIO GARCIA
MESQUITA), 1º EMBARGANTE; IZOLETE MARINA SARAIVA GHELEN (ADV(S) JACQUELINE DA SILVA
ALMEIDA CAMPESTRINI), 2º EMBARGADO(A).
0302- 71005684683 (CNJ: 39570- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE (23/
31300008732) - LAURO TELLES (ADV(S) MARCIO JOSE
HELFENSTEIN), 1º EMBARGANTE; LEONORA IDIART
LUTZ (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 2º EMBARGANTE; FABIO NOGUEIRA LEDERHANS (ADV(S)
MARCIO JOSE HELFENSTEIN), 3º EMBARGANTE; ERLY
RIBEIRO CRISPIM JUNIOR (ADV(S) MARCIO JOSE
0305- 71005734835 (CNJ: 44585- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
GRAVATAI (15/31300031421) - MUNICIPIO DE GRAVATAI
(ADV(S) ROBERTA ALMEIDA PFEIFER), 1º EMBARGANTE; GILSON ILHA CARDOSO JUNIOR (ADV(S) VINÍCIUS
AQUINO MACEDO), 2º EMBARGADO(A).
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN,
JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
0013- 71005542931 (CNJ: 25395- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO JOSE
DO NORTE (126/31300001073) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, FABIO MACEDO BAINY), 1º RECORRENTE; ROSALINA
AMARAL DOS SANTOS (ADV(S) JORGE SANDI MADRUGA, MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO), 2º
RECORRIDO(A).
0014- 71005545512 (CNJ: 25653- 86.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MARIA (27/31400049720) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, MIRELA
MARQUEZAN), 1º RECORRENTE; GLAUBER GIOVANI
LICKER RIOS (ADV(S) MARINA MARIA DE AVILA
CALLEGARO), 2º RECORRIDO(A).
0015- 71005552948 (CNJ: 26396- 96.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000406) - ESTELA HAMMACHER
KAISER (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º
RECORRENTE; PEDRO PAULO DA ROSA (ADV(S)
DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 2º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON
BONESS), 3º RECORRIDO(A).
0016- 71005553524 (CNJ: 26454- 02.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31400001133) - IRIA BAUM (ADV(S)
DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON
BONESS), 2º RECORRIDO(A).
0017- 71005568126 (CNJ: 27914- 24.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400445456) - FABIANO SAVEREN (ADV(S)
FELIPE FLORIANI BECKER, RICARDO FERNANDES
BOLSSON), 1º RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
RECORRIDO(A).
0018- 71005574017 (CNJ: 28503- 16.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300006040) - JAIR
BORGES DE CAMPOS (ADV(S) AFONSO TADEU DO
AMARAL DE PAULI, ENILDA MOURA MOTTA, MAURO
ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S)
EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO
THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO
MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A).
0019- 71005574025 (CNJ: 28504- 98.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
CARAZINHO (9/31400021347) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOAO
ORACI RIBEIRO DA SILVA), 1º RECORRENTE; ELOISA
MARIA DA ROCHA DREYER (ADV(S) MARILON
RIZZETTO TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A).
0020- 71005574074 (CNJ: 28509- 23.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014530) - ARMANDO LIZARDO FILHO (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA
ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA
ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO
(ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE
CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
0021- 71005575469 (CNJ: 28648- 72.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012155) - DANIEL
SILVA FERNANDES (ADV(S) MAURO ROBERTO
SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE
SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS
LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL),
2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA
E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0022- 71005575675 (CNJ: 28669- 48.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014549) - JOSE
GUSTAVO CUNHA DOS SANTOS (ADV(S) ANDRÉ
CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM
MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA),
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN,
JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
0023- 71005576046 (CNJ: 28706- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
(16/31400015980) - REGINA PORTO KLANOVICZ (ADV(S)
CRISTIANO BERGER SANDER, SOLANO ADOLFO
SANDER), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
RECORRIDO(A).
0024- 71005576079 (CNJ: 28709- 30.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012163) - VIVIANA
MARLE DOS SANTOS LEITES (ADV(S) MAURO
ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S)
EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN), 2º RECORRIDO(A);
DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S)
ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A).
0025- 71005594775 (CNJ: 30579- 13.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO
BORJA (30/31400004662) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOAO
CARLOS SEJANES FABRES, RUTH WALI GUERRA DE
FREITAS), 1º RECORRENTE; MARIELA ESCOBAR DO
AMARAL (ADV(S) ANGELICA GENRO LOPES VIELMO,
ARIANE MATTER DONATO, MAXWEEL ALMEIDA
PASSAMANI), 2º RECORRIDO(A).
0026- 71005595319 (CNJ: 30633- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ESTEIO (14/31400003857) - DEBORA FERREIRA LOPES
(ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR),
1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANA
FANTONI), 2º RECORRIDO(A).
0027- 71005595483 (CNJ: 30650- 15.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
RIO GRANDE (23/31400015358) - MUNICIPIO DO RIO
GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º
RECORRENTE; ANDREA HEIDTMANN AVILA (ADV(S)
EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA), 2º RECORRIDO(A).
0028- 71005595863 (CNJ: 30688- 27.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013526) - BIBIANO
DE OLIVEIRA TRINDADE NETO (ADV(S) ENILDA MOURA
MOTTA, MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO, NASSER
KHALIL DUARTE SHIHADEH), 1º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S)
EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO
THOMAZ AMARAL, VIRLEI HENRIQUE KLETKE
BECKER), DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO), 2º
RECORRIDO(A).
0029- 71005597471 (CNJ: 30849- 37.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400310658) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; PAULO ROBERTO FAGUNDES (ADV(S)
JEFFERSON
GREGOIRE
GULARTE),
2º
RECORRIDO(A).
0030- 71005601489 (CNJ: 31250- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
RIO GRANDE (23/31400021951) - MUNICIPIO DO RIO
GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º
RECORRENTE; SONIA MARIA ANDRADE MACHADO
(ADV(S) GUILHERME NOVO SILVEIRA, HALLEY LINO
DE SOUZA, IVONEI
LUIZ SPONCHIADO), 2º
RECORRIDO(A).
0031- 71005601893 (CNJ: 31291- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000066) - JAQUELINE TERESINHA
KLEIN (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S)
AIRTON BONESS), 2º RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), BRUCHARD (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LI- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
VRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
0047- 71005615240 (CNJ: 32626- 57.2015.8.21.9000) 0034- 71005604632 (CNJ: 31565- 64.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500024134) - GECI BATISTA DOS REIS
ALEGRE (1/31400487949) - SILVANA BENCKE (ADV(S) CAMARGO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORDENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0048- 71005617196 (CNJ: 32821- 42.2015.8.21.9000) 0035- 71005604723 (CNJ: 31574- 26.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500023898) - CLEBERSON TAVARES
ALEGRE (1/31400406744) - CATIONEI VASCONCELOS REINHARDT (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORDE ABREU (ADV(S) JACSON SIMON), 1º RECORREN- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0049- 71005617881 (CNJ: 32890- 74.2015.8.21.9000) 0036- 71005604764 (CNJ: 31578- 63.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31400491750) - MARIA ELIZA CANABARRO
ALEGRE (1/31400422812) - ALEXANDRA LUCAS RO- DA SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORDRIGUES (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0050- 71005619416 (CNJ: 33043- 10.2015.8.21.9000) 0037- 71005604954 (CNJ: 31597- 69.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CANDELARIA (89/31400001005) - MUNICIPIO DE
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014514) - DIRNEI CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
DIAS DA SILVA (ADV(S) ANDRÉ CURBETI DA ROSA, FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; NANCI
LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA ELIANE WESENDONG (ADV(S) VANUSA RODRIGUES HENKER),
SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORRENTE; 2º RECORRIDO(A).
MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S)
EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO 0051- 71005619861 (CNJ: 33088- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
0038- 71005605811 (CNJ: 31683- 40.2015.8.21.9000) - CANDELARIA (89/31400001030) - MUNICIPIO DE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; MURILO
SAO LEOPOLDO (33/31400027610) - CASSIA CATIUSE DA ROSA MONTEIRO (ADV(S) VANUSA RODRIGUES
TAUBE VIEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUAR- HENKER), 2º RECORRIDO(A).
DO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO 0052- 71005619895 (CNJ: 33091- 66.2015.8.21.9000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI), 2º JUIZADO
CANDELARIA (89/31400001072) - MUNICIPIO DE
RECORRIDO(A).
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR,
0039- 71005605902 (CNJ: 31692- 02.2015.8.21.9000) - FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; MARINA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUSSARA RODRIGUES (ADV(S) VANUSA RODRIGUES
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ HENKER), 20º RECORRIDO(A).
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300014565) - LUIS
GUSTAVO CARRETTS ALVES (ADV(S) ANDRÉ CURBETI 0053- 71005620281 (CNJ: 33130- 63.2015.8.21.9000) DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM MORAES, NEILA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), 1º RECORREN- JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
TE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO RIO GRANDE (23/31400015790) - PAULO RENATO
(ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE ROCHA DA ROCHA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA,
VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO), 1º RECORRENCLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
TE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA
0040- 71005606322 (CNJ: 31734- 51.2015.8.21.9000) - PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0054- 71005620547 (CNJ: 33156- 61.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400488104) - LEILA ROSANA DE LINS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FREIBERGER (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SOLEDADE (36/31300044075) - SUZANA VAZ DE
QUEVEDO (ADV(S) LETICIA ORLANDINI LODI, LHAÍS
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
CÁSSIA MOTTES ORLANDINI, PABLO SABADIN CHA0041- 71005607932 (CNJ: 31895- 61.2015.8.21.9000) - VES, THAIANE DE FREITAS VINCENZI), 1º RECORPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE, PAULO ROGERIO BUENO
ALEGRE (1/31400485580) - GUILHERME GUTERRES DA SILVA), 2º RECORRIDO(A).
OLIVEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0055- 71005620752 (CNJ: 33177- 37.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0042- 71005608369 (CNJ: 31938- 95.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400493159) - VALERIA BLASCKIEVICZ
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TAVARES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
ALEGRE (1/31400520105) - MARIA GLADIS SOUTO (ADV(S)
SILVEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR- RECORRIDO(A).
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0056- 71005621255 (CNJ: 33227- 63.2015.8.21.9000) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0043- 71005608500 (CNJ: 31952- 79.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400480677) - LEONARDO SEELIG (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO
ALEGRE (1/31400484230) - CLAUDIO INACIO SILVA DA RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
COSTA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORREN- BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0057- 71005625629 (CNJ: 33664- 07.2015.8.21.9000) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0044- 71005612197 (CNJ: 32321- 73.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ROSA (28/31400002835) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
ALEGRE (1/31400491520) - MARIA ANGELICA NUNES FRANCIELE RIOS DE MORAES), 1º RECORRENTE/
LIMA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º RECORRIDO; ROSANA BERENICE SCALCO LOUREGA
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CLAUDIA BUSANELLO, ANGELICA VON
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A). BOROWSKY, DÉBORA SIMARA SCHWERZ), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0032- 71005602305 (CNJ: 31332- 67.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013020) - ANDREA
OLIVEIRA DA SILVA PINTOS (ADV(S) JORGE AUGUSTO
FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA),
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN,
JORGE CLEO THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A).
0045- 71005613484 (CNJ: 32450- 78.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500031394) - JANETE MALLMANN DE
SEVERO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0033- 71005602354 (CNJ: 31337- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013038) - SONIA
MARIZA TORRES AFONSO (ADV(S) JORGE AUGUSTO
0046- 71005614839 (CNJ: 32585- 90.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400491660) - ANA RAQUEL CONTE DE
19
EGUIBERTO RAMOS DA COSTA (ADV(S) JOAO ANTONIO SOARES APOITIA), 1º RECORRENTE; DAE- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO
MORAES ALMEIDA FILHO), 2º RECORRIDO(A).
0060- 71005629720 (CNJ: 34074- 65.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400434870) - GUILHERME GONCALVES
NETO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0061- 71005629910 (CNJ: 34093- 71.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500024100) - ROSANE RODRIGUES DE
ROSSO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0062- 71005654744 (CNJ: 36576- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400320211) - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 1º RECORRENTE; JEAN DE LIMA CORDEIRO
(ADV(S) GRAZIELA BETIATTO DE CARVALHO), 2º
RECORRIDO(A).
0063- 71005655451 (CNJ: 36647- 76.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
RIO GRANDE (23/31400015870) - PAULO ADAO SOUZA
AVILA (ADV(S) GUILHERME NOVO SILVEIRA, HALLEY
LINO DE SOUZA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO
RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º
RECORRIDO(A).
0064- 71005655766 (CNJ: 36678- 96.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA QUARAI (61/11200007844) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
1º RECORRENTE; WALDAY AIR MAZUY PACHECO
(ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO, NERI
JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI FIORENZA),
2º RECORRIDO(A).
0065- 71005655790 (CNJ: 36681- 51.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
QUARAI (61/31500000378) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ERIC
LINS GRILO), 1º RECORRENTE; SANDRA MARISA
MAGALHAES PRATES (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA
MACHADO, RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º
RECORRIDO(A).
0066- 71005655808 (CNJ: 36682- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
QUARAI (61/31500000343) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JULIANA
DOS REIS SANTOS), 1º RECORRENTE; JULIANA
ASCOLI (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHADO,
RODRIGO GINDRI FIORENZA), 2º RECORRIDO(A).
0067- 71005657218 (CNJ: 36823- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400434926) - CLARA LISANDRA DE LIMA
SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0068- 71005657960 (CNJ: 36898- 94.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400016875) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 1º RECORRENTE/RECORRIDO; MARILIA OLIVEIRA HAHN (ADV(S) DAIANE LETIÉLI DA ROCHA
NAWROSKI, DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA
GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES
JUNIOR), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0069- 71005663109 (CNJ: 37412- 47.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31400033245) - MUNICIPIO DE
FONTOURA XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI
CHITOLINA, TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; ELI SANTOS DE OLIVEIRA
(ADV(S) KARINE RANZZI DE OLIVEIRA, ROBERVAL
PRESTES DE OLIVEIRA), 2º RECORRIDO(A).
0070- 71005665070 (CNJ: 37609- 02.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400027580) - PATRICIA FARIAS
MACHADO (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO
AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRI0058- 71005625645 (CNJ: 33666- 74.2015.8.21.9000) - GUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA 2º RECORRIDO(A).
ROSA (28/31500000192) - VERA LUCIA LOPES
PARUSSOLO (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG
FERREIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- 0071- 71005665278 (CNJ: 37629- 90.2015.8.21.9000) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CARECORRIDO(A).
CHOEIRA DO SUL (6/31400013817) - MUNICIPIO DE
0059- 71005627476 (CNJ: 33849- 45.2015.8.21.9000) - CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FABIO SCHMIDT
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SCHAURICH, FERNANDO MACIEL RAMOS, JULIANA
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CRUZ FLORES, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES,
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31400010138) - ENIO LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX, MICHELE DOS SAN-
20
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TOS, RAFAEL ROCHEMBACH), 1º RECORRENTE;
ROSANE CABRIOLI DOS SANTOS (ADV(S) ANDERSON
LUDTKE FISCHER, EVELINE APARECIDA ALVES DE
MELLO), 2º RECORRIDO(A).
FUNDO (21/31500008873) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA
DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE;
PATRICIA BARROS FAUTH (ADV(S) ADRIANA DE GÓES
DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER,
0072- 71005665328 (CNJ: 37634- 15.2015.8.21.9000) - HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31400015364) - MUNICIPIO DE 0083- 71005669080 (CNJ: 38010- 98.2015.8.21.9000) CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FERNANDO MACIEL PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RAMOS, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, LUIZ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FELIPE OLIVEIRA
FELIX), 1º RECORRENTE; FUNDO (21/31500009578) - MUNICIPIO DE PASSO
FERNANDA SCHUNEMANN DA SILVA (ADV(S) CARLA FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA
BREYER SCHLABITZ, SILVIA CAPUTI DE CAMPOS), 2º DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE;
RECORRIDO(A).
DANIELE RODRIGUES DE ANDRADE (ADV(S) ADRIANA
DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER,
0073- 71005665344 (CNJ: 37636- 82.2015.8.21.9000) - HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31400009771) - MUNICIPIO DE 0084- 71005669114 (CNJ: 38013- 53.2015.8.21.9000) CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) FABIO SCHMIDT PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) SCHAURICH, FERNANDO MACIEL RAMOS, JULIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
CRUZ FLORES, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES, FUNDO (21/31500010258) - MUNICIPIO DE PASSO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX, MICHELE DOS SAN- FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA
TOS, RAFAEL ROCHEMBACH), 1º RECORRENTE; MA- DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE;
RIA INES COPETTI (ADV(S) MARCIO RAMOS LISBOA, VICELENA WERLE TOMAZONI (ADV(S) ADRIANA DE
TIBERIO MOURA FERNANDES BARBOSA), 2º GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER,
RECORRIDO(A).
HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
0074- 71005665518 (CNJ: 37653- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0085- 71005669445 (CNJ: 38046- 43.2015.8.21.9000) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FUNDO (21/31500008750) - MUNICIPIO DE PASSO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), FUNDO (21/31500010290) - MUNICIPIO DE PASSO
1º RECORRENTE; SILVANA PINHEIRO FERREIRA FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
(ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA 1º RECORRENTE; GIOVANA PETRI (ADV(S) ADRIANA
STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER,
LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE
RECORRIDO(A).
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
0075- 71005665799 (CNJ: 37681- 86.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500010339) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
1º RECORRENTE; ANGELITA VICENTINI (ADV(S)
ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER
WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS
FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º
RECORRIDO(A).
0086- 71005669577 (CNJ: 38059- 42.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500009373) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
1º RECORRENTE; ALEXANDRA MARIA BALSAN COSTA
(ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA
STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN,
LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º
RECORRIDO(A).
0076- 71005667936 (CNJ: 37895- 77.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500008695) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA
DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE;
FRANCIELE MIORANSA DE MELO (ADV(S) ADRIANA
DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER,
HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
0087- 71005669825 (CNJ: 38084- 55.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500009543) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
1º RECORRENTE; CARLA CRISTINA DE LIRIO (ADV(S)
ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER
WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS
FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º
RECORRIDO(A).
0077- 71005668009 (CNJ: 37902- 69.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500010169) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA
DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE;
MICHELI WESSOLOWSKI ISAIAS (ADV(S) ADRIANA
DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER,
HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
0088- 71005670625 (CNJ: 38164- 19.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000562) - CLAUDIANE MARTA
ZAMBONI (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 1º
RECORRENTE; MARISA TEREZINHA KAISER KOHL
(ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 2º RECORRENTE; ROBRIANE ELISANDRA THEIS KAISER (ADV(S)
DARLUSA TRENTIN DE MATOS), 3º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON
BONESS), 4º RECORRIDO(A).
0078- 71005668199 (CNJ: 37921- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
TEUTONIA (159/31400007117) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º
RECORRENTE; ANTONIA BAUNGRATZ (ADV(S)
SANDRA REGINA PAVI, SUMIKA JULIA DE VARGAS), 2º
RECORRIDO(A).
0089- 71005670781 (CNJ: 38180- 70.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500010142) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO, 1º RECORRENTE; VIANES SALETE GASPARIN
DE ASSIS (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS,
DEBORA STANGLER WEBER, ELISA DE MACEDO
ZANELLA BUSATO, HENRIQUE MATTOS CULLMANN,
0079- 71005668454 (CNJ: 37947- 73.2015.8.21.9000) - LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500010150) - MUNICIPIO DE PASSO 0090- 71005671250 (CNJ: 38227- 44.2015.8.21.9000) FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
DAGMAR ZANATTA (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS FUNDO (21/31500010207) - MUNICIPIO DE PASSO
SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, HENRIQUE FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO 1º RECORRENTE; ENIR DOS SANTOS TORMES (ADV(S)
WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER
WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS
0080- 71005668736 (CNJ: 37975- 41.2015.8.21.9000) - FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500009225) - MUNICIPIO DE PASSO 0091- 71005671391 (CNJ: 38241- 28.2015.8.21.9000) FUNDO (ADV(S) CARLOS ALBERTO FONSECA, ELISA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE MACEDO ZANELLA BUSATO), 1º RECORRENTE; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CAVANA ELISABETE DA SILVEIRA (ADV(S) DEBORA NOAS (8/31400024439) - MIRIAN SILVA MATOS (ADV(S)
STANGLER WEBER, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO
WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0081- 71005668850 (CNJ: 37987- 55.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, LUCIANA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FANTONI, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500009330) - MUNICIPIO DE PASSO 0092- 71005671698 (CNJ: 38271- 63.2015.8.21.9000) FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º RECORRENTE; LUSIA ANTUNES (ADV(S) ADRIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, FUNDO (21/31500008768) - MUNICIPIO DE PASSO
HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
1º RECORRENTE; IARA IZABEL BUSATTO (ADV(S)
ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER
0082- 71005669015 (CNJ: 38003- 09.2015.8.21.9000) - WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0093- 71005671813 (CNJ: 38283- 77.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTA VITORIA DO PALMAR (63/31400004102) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO MACEDO
BAINY), 1º RECORRENTE; AIRTON BAES RODRIGUES
(ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA, LUCAS BARCIA DE
QUADRO), 2º RECORRIDO(A).
VITOR ARIEL CORRÊA), 1º RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI), 2º
RECORRIDO(A).
0105- 71005679204 (CNJ: 39022- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJNTO
URUGUAIANA (37/31400013100) - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO),
2º RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE URUGUAIANA
(ADV(S) ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA,
JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES GIORDANO), 3º
RECORRIDO(A).
0094- 71005671961 (CNJ: 38298- 46.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO
FUNDO (21/31500009489) - MUNICIPIO DE PASSO
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
1º RECORRENTE; LUCIANE CEOLIN KLANN (ADV(S)
ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER
WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS 0106- 71005680350 (CNJ: 39137- 71.2015.8.21.9000) FRANCIÉLE DE
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
QUARAI (61/31500000564) - ESTADO DO RIO GRANDE
0095- 71005672183 (CNJ: 38320- 07.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, ERIC
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LINS GRILO), 1º RECORRENTE; REJANE FERNANJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO DES MANASSI (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MACHAFUNDO (21/31500008792) - MUNICIPIO DE PASSO DO, NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), FIORENZA), 2º RECORRIDO(A).
1º RECORRENTE; SILVIA VERONICA GONCALVES DE
LIMA (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DE- 0107- 71005681200 (CNJ: 39222- 57.2015.8.21.9000) BORA STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
QUARAI (61/31500000580) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE
0096- 71005672217 (CNJ: 38323- 59.2015.8.21.9000) - ROCKENBACH), 1º RECORRENTE; SOFIA MARLI
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TEIXEIRA LOPES (ADV(S) JOSÉ ARIEL MOREIRA MAJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO CHADO, RODRIGO GINDRI
FIORENZA), 2º
FUNDO (21/31500010312) - MUNICIPIO DE PASSO RECORRIDO(A).
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO),
1º RECORRENTE; ALESSANDRA GOELZER ALVES 0108- 71005683859 (CNJ: 39487- 59.2015.8.21.9000) (ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º OSORIO (59/31500001370) - LUCI SILVEIRA DA COSTA
RECORRIDO(A).
FERNANDES (ADV(S) MARIO ILGENFRITZ SILVEIRA),
1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0097- 71005673207 (CNJ: 38422- 29.2015.8.21.9000) - (ADV(S) GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ PORTO XAVIER (119/31500000589) - NOEMI DO NASCIMEN- 0109- 71005683990 (CNJ: 39501- 43.2015.8.21.9000) TO LUNARDI MENIN (ADV(S) DARLUSA TRENTIN DE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MATOS), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS), 2º RECORRIDO(A). RIO GRANDE (23/31400021340) - PATRICIA FERREIRA
SCHERDIEN (ADV(S) DAIANE ACOSTA AMARAL), 1º
0098- 71005673520 (CNJ: 38454- 34.2015.8.21.9000) - RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
CANDELARIA (89/31500000086) - MUNICIPIO DE 0110- 71005684097 (CNJ: 39511- 87.2015.8.21.9000) CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR, PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) FRANCIÉLE SCHRÖDER), 1º RECORRENTE; VANESSA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO
HINTZ FINKLER (ADV(S) ANELINE KAPPAUN, JOEL BORJA (30/31500000359) - JUREMA TEREZINHA
PEREIRA NUNES, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º CONTREIRA PIRES (ADV(S) DENISE BALLARDIN,
RECORRIDO(A).
EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO
RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
0099- 71005675087 (CNJ: 38610- 22.2015.8.21.9000) - DE SAO BORJA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES,
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CAROLINE FERNANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO POERSCKE), 2º RECORRIDO(A).
SAO LEOPOLDO (33/31400030220) - CRISTIAN MOISES
CLOSS STAHL (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUAR- 0111- 71005689997 (CNJ: 40101- 64.2015.8.21.9000) DO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRI- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GUES JUNIOR, VITOR ARIEL CORRÊA), 1º RECOR- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400443461) - MAGDA SUZANA MESQUITA
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
LOPES (ADV(S) JACSON SIMON), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
0100- 71005675145 (CNJ: 38616- 29.2015.8.21.9000) - XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO 0112- 71005692363 (CNJ: 40338- 98.2015.8.21.9000) SAO LEOPOLDO (33/31400030263) - LOURDES HELE- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) NA FLORES WILLE (ADV(S) DENISE BALLARDIN, VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO ALEGRE (1/31400260677) - INES ANTONIA ZARO (ADV(S)
RODRIGUES JUNIOR, VITOR ARIEL CORRÊA), 1º PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
(ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0113- 71005695531 (CNJ: 40655- 96.2015.8.21.9000) 0101- 71005676218 (CNJ: 38723- 73.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ALEGRE (1/31500023430) - SILVIA OLIVEIRA SOUZA
MONTENEGRO (18/31400000853) - ESTADO DO RIO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA), 1º RECOR- XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
RENTE; ANA VALDETI MARTINS (ADV(S) ANDRÉIA DA
SILVA TOSCANI, ARTHUR BECKER MOMBACH), 2º 0114- 71005712088 (CNJ: 42310- 06.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO
0102- 71005676671 (CNJ: 38769- 62.2015.8.21.9000) - BORJA (30/31500000308) - TANIA MARIA MEIRELLES
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - NUNES (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES
RIO GRANDE (23/31400020386) - JOAO AUGUSTO JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO BORJA
GONCALVES GARCIA (ADV(S) DAIANE ACOSTA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES, CAROLINE FERAMARAL), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRAN- NANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO POERSCKE), 2º
DE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0115- 71005712336 (CNJ: 42335- 19.2015.8.21.9000) 0103- 71005678180 (CNJ: 38920- 28.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31400015340) - MUNICIPIO DO RIO
RIO GRANDE (23/31500010153) - FABIO BAPTISTA DE GRANDE (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º
SOUZA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA), 1º RECOR- RECORRENTE; LISANDRA DOS PASSOS PEREIRA
RENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) (ADV(S) EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA), 2º
FERNANDA ARAUJO
BARCELOS BULLA), 2º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0116- 71005712583 (CNJ: 42360- 32.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0104- 71005678735 (CNJ: 38975- 76.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400254006) - CLAUDETE BARBOZA SOUJUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO ZA DOS SANTOS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º
SAO LEOPOLDO (33/31400030204) - DENIEN BROWN RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
XAVIER BAYNE), 2º
(ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GO- (ADV(S) CRISTIANO
MES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0117- 71005714415 (CNJ: 42543- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500021291) - AIDA TEIXEIRA DA SILVA
(ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA, FERNANDA GIEHL,
FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON
ALEX DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º
RECORRIDO(A).
0118- 71005714472 (CNJ: 42549- 10.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SAO
BORJA (30/31500000383) - ARIANE DA ROSA
FERREIRA CAPORAL (ADV(S) DENISE BALLARDIN,
EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO
RODRIGUES JUNIOR), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
DE SAO BORJA (ADV(S) ADRIANO PIRES MORAES,
CAROLINE FERNANDES DA SILVA, WILIAM FALCAO
POERSCKE), 2º RECORRIDO(A).
0130- 71005724521 (CNJ: 43554- 67.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400406787) - CLAUDIOMIR HENCES
(ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0131- 71005724687 (CNJ: 43570- 21.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
PIRATINI (118/31400000220) - EVA MARGARIDA DA
ROSA PEREIRA (ADV(S)
GUSTAVO SCHUCH
TESSMANN, MARIA HELENA DIAS MICHELON), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO,
ROSELAINE ROCKENBACH), 2º RECORRIDO(A).
0119- 71005715099 (CNJ: 42611- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
ROSA (28/31500000222) - LIANE BERNARDETE
SPENGLER (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG
FERREIRA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
RECORRIDO(A).
0132- 71005726054 (CNJ: 43707- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0120- 71005716030 (CNJ: 42705- 95.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SOLEDADE (36/31500006550) - MUNICIPIO DE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO FONTOURA XAVIER (ADV(S) TEREZINHA EUNICE
FUNDO (21/31500017392) - MUNICIPIO DE PASSO PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; JUCARA
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), SANTOS OLIVEIRA (ADV(S) MARCIA GUSI), 2º
100º RECORRENTE; GENIANE TERESINHA DUTRA RECORRIDO(A).
(ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS), 200º
RECORRIDO(A).
0133- 71005727268 (CNJ: 43828- 31.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0121- 71005717624 (CNJ: 42864- 38.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013615) - DANIEL
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO MONTEBLANCO DA SILVA (ADV(S) JULIO MARTIN
FUNDO (21/31500017040) - MUNICIPIO DE PASSO FAVERO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), DO LIVRAMENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE
1º RECORRENTE; EMILI DURANTI (ADV(S) ADRIANA CLEO THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIDE GÓES DOS SANTOS, DEBORA STANGLER WEBER, RA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º
HENRIQUE MATTOS CULLMANN, LAÍS FRANCIÉLE DE RECORRIDO(A).
ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º RECORRIDO(A).
0134- 71005727284 (CNJ: 43830- 98.2015.8.21.9000) 0122- 71005717848 (CNJ: 42886- 96.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PASSO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300011299) - ALCEU
FUNDO (21/31500010371) - MUNICIPIO DE PASSO CATARINO ESPINOSSA DAVILA (ADV(S) JULIO MARTIN
FUNDO (ADV(S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO), FAVERO, MATHEUS MENEZES RODRIGUES), 1º RE1º RECORRENTE; GRASIELA DA SILVA MARROS CORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRA(ADV(S) ADRIANA DE GÓES DOS SANTOS, DEBORA MENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE CLEO
STANGLER WEBER, HENRIQUE MATTOS CULLMANN, THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI
LAÍS FRANCIÉLE DE ASSUMPÇÃO WAGNER), 2º HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0135- 71005727342 (CNJ: 43836- 08.2015.8.21.9000) 0123- 71005717988 (CNJ: 42900- 80.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013577) - FATIMA
LOURENCO DO SUL (67/31500001062) - ESTADO DO ANICE ALVES ESPINOSA (ADV(S) JULIO MARTIN
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER FAVERO, MATHEUS MENEZES RODRIGUES), 1º REBAYNE, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º RECORREN- CORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRATE; JAQUELINE MOREIRA DIECKMANN (ADV(S) MENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE CLEO
MARILIZE SCHMALFUSS), 2º RECORRIDO(A).
THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA, VIRLEI
HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º RECORRIDO(A).
0124- 71005719232 (CNJ: 43025- 48.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 0136- 71005727920 (CNJ: 43894- 11.2015.8.21.9000) JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CANDELARIA (89/31500000388) - MUNICIPIO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
CANDELARIA (ADV(S) DANA BETINA CEZAR), 1º RE- SAPUCAIA DO SUL (35/31400027567) - ESTADO DO
CORRENTE; LORELENA KNIES DA ROSA (ADV(S) JOEL RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
PEREIRA NUNES, VANUSA RODRIGUES HENKER), 2º 1º RECORRENTE; ANA SALETE DA SILVA KIEFFER
RECORRIDO(A).
(ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR),
0125- 71005722426 (CNJ: 43344- 16.2015.8.21.9000) - 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ 0137- 71005728027 (CNJ: 43904- 55.2015.8.21.9000) OSORIO (59/31500000721) - JANE OLIVEIRA DOS SAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TOS (ADV(S) MARIO ILGENFRITZ SILVEIRA), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300011604) - RITA
(ADV(S) FLÁVIA FAERMANN, TAÍS BASTIANI CLEONICE PACHECO BARBOSA (ADV(S) JULIO MARTIN
LIBRELOTTO), 2º RECORRIDO(A).
FAVERO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA
DO LIVRAMENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN, JORGE
0126- 71005722681 (CNJ: 43370- 14.2015.8.21.9000) - CLEO THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), 2º
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31500043813) - ANELISE MARIA HEBERLE
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; 0138- 71005728175 (CNJ: 43919- 24.2015.8.21.9000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300013534) - REGI0127- 71005722772 (CNJ: 43379- 73.2015.8.21.9000) - NA FERNANDES MONTEIRO (ADV(S) JULIO MARTIN
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FAVERO), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO LIVRAMENTO (ADV(S) CARLOS CHANAN,
ALEGRE (1/31500024096) - CENIRA MOREIRA FERNANDA CAMARGO DA SILVA, JORGE CLEO
PAMPLONA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECOR- THOMAZ AMARAL, PATRICIA INDART OLIVEIRA), 2º
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RECORRIDO(A).
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0139- 71005728365 (CNJ: 43938- 30.2015.8.21.9000) 0128- 71005722905 (CNJ: 43392- 72.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (22/31500008985) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEGRE (1/31500095252) - MARIA ELIZETE DE ALMEIDA (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENPRATES (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR TE; HELEN RODRIGUES OLIVEIRA (ADV(S) GUSTAVO
LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- SCHUCH TESSMANN, LUCAS GONÇALVES CONCEIMICHELON), 2º
DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ÇÃO, MARIA HELENA DIAS
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0129- 71005723200 (CNJ: 43422- 10.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500062397) - ROSELAINE BONAMIGO
LUZA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CASSIA
VENDRAME BASSO, CLARISSA KOLLET BRENNER,
0140- 71005729181 (CNJ: 44020- 61.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31500003755) - MUNICIPIO DE
FONTOURA XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
CHITOLINA, TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS), 1º RECORRENTE; IVETE TEREZINHA SOARES
DOS SANTOS
(ADV(S) MARCIA GUSI), 2º
RECORRIDO(A).
0141- 71005731062 (CNJ: 44208- 54.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31300012040) - PAULO
ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (ADV(S) MAURO
ROBERTO SILVEIRA SONEGO), 1º RECORRENTE;
MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S)
EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN, JORGE CLEO
THOMAZ AMARAL), 2º RECORRIDO(A); DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) ALCEO
MORAES ALMEIDA FILHO), 3º RECORRIDO(A).
0142- 71005731401 (CNJ: 44242- 29.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTO AUGUSTO (123/31400001041) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
ELISA BERTON EIDT), 1º RECORRENTE/RECORRIDO;
SANDRO JOSE SIQUEIRA (ADV(S) VITOR LINDOLFO
GRESSLER), 2º RECORRIDO/RECORRENTE.
0143- 71005733308 (CNJ: 44432- 89.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
RIO GRANDE (23/31400015943) - EVERTON LUIS MACHADO DA SILVA (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA,
LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA
PERES MOREIRA), 2º RECORRIDO(A).
0144- 71005734231 (CNJ: 44525- 52.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA GETULIO
VARGAS (50/31400004191) - ALCIMARA MASCARELLO
(ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO
ANICETO DE MELLO), 1º RECORRENTE; ANDREIA
BARANCELLI DUARTE (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO,
MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 2º RECORRENTE; BRANCA REGINA PAVINATO GUOLLO (ADV(S)
JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO
DE MELLO), 3º RECORRENTE; CLAUDIA BARANCELLI
(ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO
ANICETO DE MELLO), 4º RECORRENTE; DENISE MARIA BORDIN SPADARI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO,
MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO), 5º RECORRENTE; ELIANE FIORENTIN CARAMORI (ADV(S) JOAO
LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO DE
MELLO), 6º RECORRENTE; ITAMARA BELEDELI (ADV(S)
JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO ANICETO
DE MELLO), 7º RECORRENTE; IZETE SARTORI ARALDI
(ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTÔNIO
ANICETO DE MELLO), 8º RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MICHELE BEUX), 9º
RECORRIDO(A).
0145- 71005734595 (CNJ: 44561- 94.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400254030) - AIRTON FELICIO BARANCELI
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
21
1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) IVANISE REGINATO DOS SANTOS, JORGE CLEO THOMAZ AMARAL, PATRICIA
INDART OLIVEIRA, VIRLEI HENRIQUE KLETKE
BECKER), 2º RECORRIDO(A).
0152- 71005758263 (CNJ: 46928- 91.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/31400008171) - MARISTELA
ULLRICH (ADV(S) FABRICIO CARDOSO BANDEL), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º
RECORRIDO(A).
AGRAVO DE INTRUMENTO
0153- 71005497441 (CNJ: 20846- 23.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVO HAMBURGO (19/31500010091) - DETRAN/RS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE, FERNANDA GRACIELA
BERGEL), 1º AGRAVANTE; LUIZ PAULO DA VEIGA
(ADV(S) JOSÉ LAURI DA SILVA), 2º AGRAVADO(A).
0154- 71005518766 (CNJ: 22978- 53.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO SANTA CRUZ
DO SUL (26/31400018089) - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO SUL (ADV(S) CLAYSON MORIMOTO, GERALDINE
SCHUH, TRICIA SCHAIDHAUER), 1º AGRAVANTE;
PRISCILA MEDEIROS SUITA (ADV(S) ANDRE LUIZ
KIPPER), 2º AGRAVADO(A).
0155- 71005518790 (CNJ: 22981- 08.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ VENANCIO
AIRES (77/31500004199) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; ODAIR
PEDRO BUCHNER (ADV(S) PAULO ROBERTO
HARRES), 2º AGRAVADO(A).
0156- 71005590427 (CNJ: 30144- 39.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/
31500020049) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
1º AGRAVANTE; GUSTAVO CAPITANIO (ADV(S) ELMAR
MICHELON BORGHETTI), 2º AGRAVADO(A).
0157- 71005597810 (CNJ: 30883- 12.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/
31500016963) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE, JULIANA FORGIARINI
PEREIRA), 1º AGRAVANTE; ILZA CIDES DE OLIVEIRA
(ADV(S) ADRIANA GARROT SEVERO FAVARIN,
GIOVANI FAVARIN), 2º AGRAVADO(A).
0158- 71005625298 (CNJ: 33631- 17.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTIAGO (64/
31500003570) - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º
AGRAVANTE; ALAN SPAGNOLO (ADV(S) ALFREDO
BOCHI BRUM, GRAZIELE BARBOSA ZIMMER
0146- 71005735683 (CNJ: 44670- 11.2015.8.21.9000) - MALAQUIAS, JULIANO LOPES BOCHI BRUM, MARCEPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LO CARLOS ZAMPIERI), 2º AGRAVADO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500014198) - CARINA CHAVES SILVEIRA 0159- 71005627989 (CNJ: 33900- 56.2015.8.21.9000) (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ES- AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOBRADINHO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
(134/31500000367) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL- DETRAN-RS
0147- 71005735907 (CNJ: 44692- 69.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE;
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - IVANEI MATIAS (ADV(S) DARTAGNAN BERNHARD
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAMPI- BILLIG, DEBORA ELOIZA TODENDI, JORGE LUIZ
NAS DAS MISSOES (150/31400004420) - ESTADO DO POHLMANN), 2º AGRAVADO(A).
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 1º RECORRENTE; DIRCEU DE GRAAUW 0160- 71005633904 (CNJ: 34492- 03.2015.8.21.9000) (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA), 2º AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
RECORRIDO(A).
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTANA DO
LIVRAMENTO (25/31500001467) - INSTITUTO DE
0148- 71005735998 (CNJ: 44701- 31.2015.8.21.9000) - PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE;
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DOMINGOS APOITIA FILHO (ADV(S) PRISCILA CORRÊA
ALEGRE (1/31500064640) - NEUSA FLORES POHREN DE MELLO), 2º AGRAVADO(A).
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0161- 71005636428 (CNJ: 34744- 06.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA MARIA (27/
0149- 71005737986 (CNJ: 44900- 53.2015.8.21.9000) - 31500007727) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE;
ALEGRE (1/31500031572) - AIRTON FERREIRA DA SIL- ALBERTINA ELIZABETE MOLINA DE CAMARGO MAVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; CHADO (ADV(S) ADRIANA GARROT SEVERO FAVARIN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO GIOVANI FAVARIN), 2º AGRAVADO(A).
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0162- 71005638390 (CNJ: 34941- 58.2015.8.21.9000) 0150- 71005738422 (CNJ: 44944- 72.2015.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO GABRIEL
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (31/31500000576) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEGRE (1/31500106793) - LESSI DE OLIVEIRA (ADV(S) ALINE FRARE ARMBORST, CRISTIANO XAVIER
GONCALVES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RE- BAYNE), 1º AGRAVANTE; CLESIO MOTA NUNES (ADV(S)
CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDRE LUIS AZEVEDO VINADE), 2º AGRAVADO(A).
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0163- 71005648514 (CNJ: 35953- 10.2015.8.21.9000) 0151- 71005738687 (CNJ: 44970- 70.2015.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAXIAS DO SUL
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ (10/31500025172) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
SANTANA DO LIVRAMENTO (25/31400007366) - (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA), 1º AGRAROBERTO CORREA IPARAGUIRRE (ADV(S) ANDRÉ VANTE; DAION MINOTTO (ADV(S) CRISTIANE LIBARDI,
CURBETI DA ROSA, LAURA FERNANDA JARDIM DENIO GELSON GIONGO, RENATA CRISTINA PONTALTI
MORAES, NEILA ELIANE SANTOS DE AVILA DA ROSA), GIONGO), 2º AGRAVADO(A).
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Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
0164- 71005648555 (CNJ: 35957- 47.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CARAZINHO
(9/31500010371) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE;
VALTER KNOB, 2º AGRAVADO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SILVA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 3º BUCHABQUI, RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
INTERESSADO(A).
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0178- 71005703897 (CNJ: 41491- 69.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0189- 71005622402 (CNJ: 33342- 84.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE (23/31500016500) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; ALEGRE (1/31400510193) - CLEDIOMIR REBELATTO
TELMA PINHEIRO DA SILVA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO (ADV(S) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAUDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER LO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO
BAYNE, GUILHERME GONZALES REAL), 3º RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE, ERNESTO DIEL), 2º EMBARGADO(A).
INTERESSADO(A).
0165- 71005661053 (CNJ: 37207- 18.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SOBRADINHO
(134/31500000685) - MUNICIPIO DE SOBRADINHO
(ADV(S) ÉDSON CESAR WOLFF), 1º AGRAVANTE;
ALAOR SOARES PEREIRA (ADV(S) DARTAGNAN
BERNHARD BILLIG, DEBORA ELOIZA TODENDI, JOR- 0179- 71005709530 (CNJ: 42055- 48.2015.8.21.9000) GE LUIZ POHLMANN), 2º AGRAVADO(A).
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN0166- 71005663299 (CNJ: 37431- 53.2015.8.21.9000) - DE (23/31500016712) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE;
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- JOSE ANTONIO VIEIRA DA CUNHA, 2º AGRAVADO(A);
DE (23/31500015180) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; XAVIER BAYNE), 3º INTERESSADO(A).
VANDERLEI DUARTE DE OLIVEIRA, 2º AGRAVADO(A).
0180- 71005715693 (CNJ: 42671- 23.2015.8.21.9000) 0167- 71005663364 (CNJ: 37438- 45.2015.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVA PRATA
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- (58/31500001454) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA (ADV(S)
DE (23/31500012920) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE ROBERTA REGINA SARTORI), 4º AGRAVANTE; LEONIR
(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; BERTUZZI ROSALEN, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO
CLAIR CARVALHO GARCIA, 2º AGRAVADO(A).
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 3º INTERESSADO(A).
0168- 71005666169 (CNJ: 37718- 16.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0181- 71005726260 (CNJ: 43728- 76.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
DE (23/31500014760) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN(ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; DE (23/31500017590) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE
FABIO MARQUES GUERRA, 2º AGRAVADO(A).
(ADV(S) DANIELLE BITTAR FERNANDES), 1º AGRAVANTE; MARA REGINA COSTA DOS SANTOS, 2º
0169- 71005673827 (CNJ: 38484- 69.2015.8.21.9000) - AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ NOVA PRATA INTERESSADO(A).
(58/31500001322) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA (ADV(S)
DAIANA GABANA), 1º AGRAVANTE; ARMINIO FARINA,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2º AGRAVADO(A).
0182- 71005621768 (CNJ: 33278- 74.2015.8.21.9000) 0170- 71005678800 (CNJ: 38982- 68.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SANTO AN- ALEGRE (1/31400154265) - MARTA CASSIANA MENDES
GELO (29/31500009633) - MUNICIPIO DE SANTO AN- (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN,
GELO (ADV(S) ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 1º EMBARGANTE;
CEZIMBRA, MIRIANE MARIA WILLERS), AGRAVANTE; NORMA ELGUES DIAS (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE
MICHEL BECKER DE DEUS (ADV(S) MARIO MARON), ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN),
2º AGRAVADO(A); COMPANHIA RIOGRANDENSE DE 2º EMBARGANTE; SORAIA INES PASQUALOTTO (ADV(S)
SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) FRANCISCO ANTO- MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE
NIO GALLI), 3º INTERESSADO(A).
ALMEIDA FELDMAN), 3º EMBARGANTE; ZAIRA DA
CONCEICAO GUIMARAES SILVA (ADV(S) MARIA
0171- 71005678966 (CNJ: 38998- 22.2015.8.21.9000) - AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ALMEIDA FELDMAN), 4º EMBARGANTE; DARTAGNAN
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ITAQUI (54/ DUTRA DE SOUZA (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE
31400003123) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALMEIDA FELDMAN, SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN),
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; 5º EMBARGANTE; JORGE LUIZ VIEIRA GRUDZINSKI
GUILHERME LOPES SACHETT (ADV(S) MOODI MAR- (ADV(S) MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN,
QUES FILHO), 2º AGRAVADO(A).
SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), 6º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
0172- 71005685144 (CNJ: 39616- 64.2015.8.21.9000) - XAVIER BAYNE), 7º EMBARGADO(A).
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- 0183- 71005622147 (CNJ: 33316- 86.2015.8.21.9000) DE (23/31500015600) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
RACHIDE SAADI VIEIRA, 2º AGRAVADO(A); ESTADO MARIA (27/31300058905) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBAYNE), 3º INTERESSADO(A).
BARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S)
DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE
0173- 71005686563 (CNJ: 39758- 68.2015.8.21.9000) - BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A).
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ BAGE (4/ 0184- 71005622154 (CNJ: 33317- 71.2015.8.21.9000) 31500013212) - INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; TAIANE MARIA (27/31300059006) - ESTADO DO RIO GRANDE
ZAVARIZE GONZALEZ, 2º AGRAVADO(A).
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S)
0174- 71005696315 (CNJ: 40733- 90.2015.8.21.9000) - DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A).
ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRANDE (23/31500016046) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE 0185- 71005622261 (CNJ: 33328- 03.2015.8.21.9000) (ADV(S) PRISCILA PERES MOREIRA), 1º AGRAVANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CATIA CILENE RODRIGUES MACHADO (ADV(S) SÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
MARA DAS NEVES RENCK, THEOPHILO FARINHA (22/31400010775) - IPERGS INSTITUTO DE
CAMARGO), 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRAN- PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUI- (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANLHERME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A).
TE; NELLY CARDOSO VASCONCELLOS (ADV(S) MARTA FERREIRA MANCINI), 2º EMBARGADO(A).
0175- 71005698378 (CNJ: 40939- 07.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0186- 71005622311 (CNJ: 33333- 25.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO CARAZINHO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (9/31500010800) - IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400485865) - ESTADO DO RIO GRANDE
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º AGRAVANTE; ZEFIRA DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMFASSINI GONCALVES, 2º AGRAVADO(A).
BARGANTE; DEBORA FABIANA DIAS LANER (ADV(S)
DENISE BALLARDIN), 2º EMBARGADO(A).
0176- 71005703657 (CNJ: 41467- 41.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO 0187- 71005622345 (CNJ: 33336- 77.2015.8.21.9000) ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO RIO GRAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DE (23/31500016437) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
(ADV(S) ELEANOR MIGUEL REGO, PRISCILA PERES ALEGRE (1/31500035713) - ESTADO DO RIO GRANDE
MOREIRA), 1º AGRAVANTE; LEDA BORGES DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMEDEMAR
BORGES, 2º AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE BARGANTE/EMBARGADO; DANIEL
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, GUILHER- SCHIEFELBEIN (ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA),
2º
EMBARGADO/EMBARGANTE; CRISTIANO
ME GONZALES REAL), 3º INTERESSADO(A).
WINKELMANN (ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA),
0177- 71005703707 (CNJ: 41472- 63.2015.8.21.9000) - 3º EMBARGADO/EMBARGANTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SARANDI (69/ 0188- 71005622352 (CNJ: 33337- 62.2015.8.21.9000) 31500002398) - MUNICIPIO DE SARANDI (ADV(S) ELIANE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TERESINHA DALMAS GANASSINI, GISELI DE VARGAS), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
1º AGRAVANTE; JANE TEREZINHA KIRSCH VIEIRA, 2º ALEGRE (1/31400345370) - LUIZ CLAUDIO CUNHA DA
0201- 71005684329 (CNJ: 39534- 33.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500035748) - DRACI AVILA MACHADO
(ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE PEDROSO
(ADV(S) RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º EMBARGADO(A).
0202- 71005684345 (CNJ: 39536- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500006691) - CARLOS ANTONIO
BERISCHMEIER (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE;
FLORI CAIGARO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 3º EMBARGADO(A).
0190- 71005622410 (CNJ: 33343- 69.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400459813) - JULIO CESAR MILITZ ROJAS
(ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CASSIA
VENDRAME BASSO, CLARISSA KOLLET BRENNER,
FERNANDA GIEHL, FRANCISCO ALF DE CARVALHO
E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; 0203- 71005684386 (CNJ: 39540- 40.2015.8.21.9000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO
VALENTIM (152/31400002552) - MUNICIPIO DE ERVAL
0191- 71005625868 (CNJ: 33688- 35.2015.8.21.9000) - GRANDE (ADV(S) FABRICIO NUNES), 1º EMBARGANPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TE; IDACIR EGIDIO REFATI (ADV(S) CELSO DIAS DA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SILVA), 2º EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31400209167) - OLMIRO JOSE LIMA DE
ALMEIDA (ADV(S) MARCEANE GEHLEN), 1º EMBAR- 0204- 71005686258 (CNJ: 39727- 48.2015.8.21.9000) GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31500234961) - ALCEU GARCEZ FELIX
0192- 71005625876 (CNJ: 33689- 20.2015.8.21.9000) - (ADV(S) EMERSON BITTENCOURT LOVATTO), 1º EMPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - BARGANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S)
JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA CAROLINE LENGLER), 2º EMBARGADO(A).
FARROUPILHA
(48/31400004790) - MARILZA
BERNARDET DE VARGAS (ADV(S) ZULMA SCHWANCK 0205- 71005718184 (CNJ: 42920- 71.2015.8.21.9000) KRAUSBURG RODRIGUES), 1º EMBARGANTE; PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S) ROBERTA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
BORTOLOSSI MAFFEI), 2º EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31400409557) - JOSE OLINTO THOMAZ LEAL
(ADV(S) PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 1º
0193- 71005625884 (CNJ: 33690- 05.2015.8.21.9000) - EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31400277740) - LISIANE MARCHESINI DA
SILVA (ADV(S) MARCEANE GEHLEN), 1º EMBARGAN- 0206- 71005718200 (CNJ: 42922- 41.2015.8.21.9000) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA PELOTAS
(22/31400026191) - IPERGS - INSTITUTO DE
0194- 71005625892 (CNJ: 33691- 87.2015.8.21.9000) - PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO TE; GILBERTO PEDROSO (ADV(S) CELSO LUIZ
ALEGRE (1/31400343025) - MARCELO MENOTTI MORESCO, PEDRO ROBERTO
KLAJN), 2º
TRESSOLDI (ADV(S) MARCEANE GEHLEN), 1º EMBAR- EMBARGADO(A).
GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0207- 71005718218 (CNJ: 42923- 26.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0195- 71005625942 (CNJ: 33696- 12.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ALEGRE (1/31500033206) - MARIA FATIMA RODRIGUES
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ OSORIO (59/ LONGHI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBAR31400012990) - MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISCIA ANDREA FERRARI, JANINE COSTA DOS CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
SANTOS ZART, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES,
SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS), 1º EMBARGAN- 0208- 71005718226 (CNJ: 42924- 11.2015.8.21.9000) TE; VIVIANE DOS REIS HILARIO (ADV(S) ANDRÉIA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) MENOTI DA COSTA, RENATO VON MÜHLEN), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31400507990) - ELOA CHAVES PEDROSO
(ADV(S) AMANDA CORNELLI CALVI, CAROLINE DE
0196- 71005684170 (CNJ: 39519- 64.2015.8.21.9000) - CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER,
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, PAULO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO
ALEGRE (1/31400412922) - JOANA MARTINS DA COSTA GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
(ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 2º EMBARGADO(A).
1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º 0209- 71005718259 (CNJ: 42927- 63.2015.8.21.9000) EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0197- 71005684204 (CNJ: 39522- 19.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31500012624) - IGNEZ LAUXEN KERKHOFF
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
ALEGRE (1/31500038208) - DOGLAS DE JESUS (ADV(S) XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
EVANDRO BORGES DA SILVA), 1º EMBARGANTE; PAULO SERGIO DALSIN DA ROSA (ADV(S) EVANDRO 0210- 71005718267 (CNJ: 42928- 48.2015.8.21.9000) BORGES DA SILVA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
BAYNE), 3º EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31400500635) - JUREMA FORTES
FONTOURA (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA,
0198- 71005684246 (CNJ: 39526- 56.2015.8.21.9000) - CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CARVALHO E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN, RODRIGO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO SPIGOLON MONTANO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO
ALEGRE (1/31500048114) - PAULO DA SILVA (ADV(S) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
LUCILENE ZANETTE), 1º EMBARGANTE; NILSON BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
PARAYBA DOS SANTOS (ADV(S) LUCILENE ZANETTE),
2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0211- 71005718283 (CNJ: 42930- 18.2015.8.21.9000) (ADV(S)
CRISTIANO
XAVIER
BAYNE),
3º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) EMBARGADO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500039816) - REJANE CONCEICAO ROSA
0199- 71005684261 (CNJ: 39528- 26.2015.8.21.9000) - (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
(13/31400019366) - MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
(ADV(S) ANDRE LUIZ CORBELINI), 1º EMBARGANTE;
NERI SANTIN BACCIN (ADV(S) SUSAN MILLA 0212- 71005718291 (CNJ: 42931- 03.2015.8.21.9000) GIOCOMELLI RIGO), 2º EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0200- 71005684287 (CNJ: 39530- 93.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31500033249) - MELANIA TERESINHA PERIN
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
ALEGRE (1/31500038879) - EVERTON PARE ACOSTA XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
(ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO
MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; DEONIR JOSE
MORO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO 0213- 71005718309 (CNJ: 42932- 85.2015.8.21.9000) MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500033109) - CLECI ANTONIA SILVA DA
3º EMBARGADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
COSTA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBAR- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GRAVATAI (15/31400018362) - MARIA ESTELA
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
OSTROSWSKI PASQUALOTTI (ADV(S) DIEGO DA VEIGA
LIMA, FABIANO COSTA DOS SANTOS), 1º EMBARGAN0214- 71005718358 (CNJ: 42937- 10.2015.8.21.9000) - TE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) SAMANTA SOAPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RES), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
FREDERICO WESTPHALEN (49/31400008008) - ESTA- 0227- 71005720115 (CNJ: 43113- 86.2015.8.21.9000) DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE, HENRIQUE ZANDONÁ), 1º EMBAR- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
GANTE; CARMEN ROSA ALBARELLO VIEIRA (ADV(S) ALEGRE (1/31400249681) - EDUARDO SANT ANNA FINN
DIOGO ORTIGARA GIRARDI, GABRIELA TOMIOZZO), (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS
2º EMBARGADO(A).
SECCO FOGACA), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
0215- 71005718390 (CNJ: 42941- 47.2015.8.21.9000) - MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES), 2º
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - EMBARGADO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31300589197) - ESTADO DO RIO GRANDE 0228- 71005720131 (CNJ: 43115- 56.2015.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BARGANTE; SOFIA DA PIEDADE NUNES (ADV(S) ELZA VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
MARIA DOS SANTOS SPEROTTO, MARCUS VIRGÍLIO ALEGRE (1/31500033052) - MARIA BERNARDA BOTTEGA
ILHA CALDEIRA), 2º EMBARGADO(A).
VINCENSI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0216- 71005719885 (CNJ: 43090- 43.2015.8.21.9000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO 0229- 71005720149 (CNJ: 43116- 41.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400427075) - MANOEL GLACI CORREA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER), 1º EMBARGAN- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31400489496) - ESTADO DO RIO GRANDE
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE/EMBARGADO; ILDOMAR JORGE BAGATINI
0217- 71005719901 (CNJ: 43092- 13.2015.8.21.9000) - (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - MIOTTO FRANCA), 2º EMBARGADO/EMBARGANTE.
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400289705) - DEPARTAMENTO ESTADU- 0230- 71005720164 (CNJ: 43118- 11.2015.8.21.9000) AL DE TRANSITO - DETRAN/RS (ADV(S) CRISTIANO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 1º EMBARGANTE; CORA CARVALHO VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
MAJEWSKI (ADV(S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA), 2º ALEGRE (1/31400499629) - NELCINDA AVILA SANT ANNA
EMBARGADO(A).
(ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CLARISSA
KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE CARVALHO
0218- 71005719919 (CNJ: 43093- 95.2015.8.21.9000) - E SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ERECHIM XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
(13/31400016006) - MUNICIPIO DE PONTE PRETA
(ADV(S) GEISON ERNANI BORTULINI), 1º EMBARGAN- 0231- 71005720172 (CNJ: 43119- 93.2015.8.21.9000) TE; JAIME LUIZ NOGARA (ADV(S) GEORGE FERNAN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO POLLI, JEFERSON MARTINS DOS SANTOS), 2º VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
EMBARGADO(A).
ALEGRE (1/31400488813) - MARIA OLINDA OLIVIER
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
0219- 71005719935 (CNJ: 43095- 65.2015.8.21.9000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA
MARIA (27/31300049124) - ESTADO DO RIO GRANDE 0232- 71005724182 (CNJ: 43520- 92.2015.8.21.9000) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) BARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE ALEGRE (1/31500006993) - NELITE TEREZINHA TURRA
BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A).
FORIGO (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO
CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO
0220- 71005719976 (CNJ: 43099- 05.2015.8.21.9000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2º EMBARGADO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400461168) - MICHELLE DORNELLES D 0233- 71005764535 (CNJ: 47555- 95.2015.8.21.9000) AGOSTINI (ADV(S) FERNANDA ANDRADE DA MOTTA), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
(ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º ALEGRE (1/31500044151) - VALMI ANA DA SILVA (ADV(S)
EMBARGADO(A).
ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0221- 71005719984 (CNJ: 43100- 87.2015.8.21.9000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA RELATOR: DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA
MARIA (27/31300041000) - ESTADO DO RIO GRANDE MICHELS
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA
VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH), 1º EMRECURSO INOMINADO
BARGANTE; DIVOR RITES BASSAN FILHO (ADV(S)
DIVOR RITES BASSAN FILHO, PATRÍCIA TRINDADE 0234- 71005455076 (CNJ: 16609- 43.2015.8.21.9000) BISCAINO VIANNA), 2º EMBARGADO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0222- 71005720008 (CNJ: 43102- 57.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400343890) - ESTADO DO RIO GRANDE
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REVARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CORRENTE; RENATO FOLLMER (ADV(S) CARLOS
ALEGRE (1/31400399837) - SANDRA DENISE PASQUAL AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO
JESKE (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA),
RODRIGO MIOTTO FRANCA), 1º EMBARGANTE; ESTA- 2º RECORRIDO(A).
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0235- 71005463294 (CNJ: 17431- 32.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0223- 71005720016 (CNJ: 43103- 42.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400305735) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400374664) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; REGIS ALVIMAR PIERI (ADV(S) CARLOS
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º EM- AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, VINICIUS
BARGANTE; NELSON DE ALVARENGA (ADV(S) CAR- SECCO FOGACA), 2º RECORRIDO(A).
LOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR,
VINICIUS SECCO FOGACA), 2º EMBARGADO(A).
0236- 71005474739 (CNJ: 18575- 41.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0224- 71005720024 (CNJ: 43104- 27.2015.8.21.9000) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - SAPUCAIA DO SUL (35/31400018916) - CLARECI DE
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) DAIANA MARTINS
TUCUNDUVA (153/31400000343) - MUNICIPIO DE BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI
TUCUNDUVA (ADV(S) JOSANDA DE LIMA), 1º EMBAR- KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA
GANTE; ESPOLIO DE LARI DE SOUZA SILVEIRA (ADV(S) DO SUL (ADV(S) CAROLINE D’ANDREA DE MEDEIROS,
ANA CLAUDIA BUSANELLO, ANGELICA VON LUCAS NOBRE TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A).
BOROWSKY), 2º EMBARGADO(A).
0237- 71005478250 (CNJ: 18927- 96.2015.8.21.9000) 0225- 71005720040 (CNJ: 43106- 94.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ IJUI
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (16/31400004341) - DALVA MARIA ROSADO RADAELLI
ALEGRE (1/31400389270) - SILVANA MARTINELLI (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG), 1º RECORVACCARO (ADV(S) PABLO BREITENBACH SCHERER, RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RAFAEL ANTONIO BORDIN MAURER), 1º EMBARGAN- CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CLARA BERWANGER BITTENCOURT, CRISTIANO 0238- 71005480496 (CNJ: 19151- 34.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0226- 71005720065 (CNJ: 43108- 64.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400386468) - ROSMARI LEMOS DE LIMA
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS), 1º
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
23
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0250- 71005576459 (CNJ: 28747- 42.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOSE CALVINO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PIRES MAIA), 2º RECORRIDO(A).
JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400391372) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
0239- 71005496971 (CNJ: 20799- 49.2015.8.21.9000) - DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENJEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ALEGRE (1/31400420534) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; LUIZ
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ANDRE LOPES LEMES (ADV(S) CARLOS AUGUSTO
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO DAL FORNO
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), 3º
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; ELOIR RECORRIDO(A); ADIR JOSE GRIEBLER (ADV(S) CARPASCH (ADV(S) ELENIR DE ALMEIDA PEDROSO, LUIZ LOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR,
CARLOS PEDROSO), 3º RECORRIDO(A).
RODRIGO DAL FORNO CAMARGO), 4º RECORRIDO(A);
MAURO LEMES DA SILVA (ADV(S) CARLOS AUGUSTO
0240- 71005534649 (CNJ: 24566- 95.2015.8.21.9000) - GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO DAL FORNO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA),
5º
JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400520385) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS 0251- 71005594643 (CNJ: 30566- 14.2015.8.21.9000) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA LAGOA
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; ARLEI VERMELHA (57/31400002100) - ESTADO DO RIO GRANJOSE FERNANDES (ADV(S) LISIANE SALDANHA DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
COUTINHO), 3º RECORRIDO(A).
LUCIANE BUAES DORNELES), 1º RECORRENTE;
GESILDA INEZ ASTOLFI POLTRONIERI (ADV(S) MOISES
0241- 71005534763 (CNJ: 24578- 12.2015.8.21.9000) - LEITE), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO 0252- 71005597752 (CNJ: 30877- 05.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400455028) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- SAPUCAIA DO SUL (35/31400021640) - EDSON SCHUTZ
DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) DO NASCIMENTO (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF,
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; MAR- GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
CO ANTONIO DOS ANJOS (ADV(S) JEFFERSON DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE
GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º
GULARTE), 3º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA
PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA,
0242- 71005534839 (CNJ: 24585- 04.2015.8.21.9000) - 200º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO 0253- 71005597893 (CNJ: 30891- 86.2015.8.21.9000) ALEGRE (1/31400434497) - ESTADO DO RIO GRANDE PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SAO
CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- SEPE (130/31300005025) - ANDRE COSTA VARGAS
DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) (ADV(S) NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; CAR- FIORENZA), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANLOS FERNANDO MAGALHAES LUCAS (ADV(S) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
JEFFERSON
GREGOIRE
GULARTE),
3º JULIANA FORGIARINI PEREIRA), 2º RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0254- 71005604566 (CNJ: 31558- 72.2015.8.21.9000) 0243- 71005540679 (CNJ: 25169- 71.2015.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ALEGRE (1/31400443020) - CRISTINA SILVEIRA SOASAPUCAIA DO SUL (35/31400013825) - FATIMA RES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 1º
CONCEICAO DE MENEZES SILVA (ADV(S) DANIEL VON RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECOR- (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º
RENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) RECORRIDO(A).
DIÉSSE MOREIRA DE ALMEIDA, LUCAS NOBRE
TEIXEIRA), 2º RECORRIDO(A).
0255- 71005604855 (CNJ: 31587- 25.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0244- 71005541891 (CNJ: 25291- 84.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31400479377) - MILTON SANTOS ALVES
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESALEGRE (1/31400496930) - ESTADO DO RIO GRANDE TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
CORRENTE; HELIA DE SOUZA RODRIGUES (ADV(S)
DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR), 2º 0256- 71005614433 (CNJ: 32545- 11.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
0245- 71005546544 (CNJ: 25756- 93.2015.8.21.9000) - ALEGRE (1/31400489372) - ROSANE MACIEL (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
ALEGRE (1/31500009240) - ESTADO DO RIO GRANDE BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; CLEIDI NARA KOCH SCHREINER (ADV(S) 0257- 71005614789 (CNJ: 32580- 68.2015.8.21.9000) DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA ROHR), 2º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400491148) - ESTADO DO RIO GRANDE
0246- 71005553433 (CNJ: 26445- 40.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CORRENTE; MARIA HELENA MARQUETTI (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400491067) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- 0258- 71005615042 (CNJ: 32606- 66.2015.8.21.9000) CORRENTE; MAURI ANI MION (ADV(S) DANIEL FER- PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
NANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400515110) - IRENI TEREZINHA ALMEIDA
0247- 71005557079 (CNJ: 26809- 12.2015.8.21.9000) - AGUIAR (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENPROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400490966) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- 0259- 71005620489 (CNJ: 33150- 54.2015.8.21.9000) CORRENTE; GUARAJARA SANTOS SOUSA JUNIOR PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) DANIEL FERNANDO
NARDAO), 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
GUAIBA (52/31400011441) - ELISANDRA BASTOS RORECORRIDO(A).
DRIGUES (ADV(S) ALLAN TASSONI BARRIONUEVO),
1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
XAVIER BAYNE), 2º
0248- 71005568217 (CNJ: 27923- 83.2015.8.21.9000) - (ADV(S) CRISTIANO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400412175) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0260- 71005621230 (CNJ: 33225- 93.2015.8.21.9000) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEGRE (1/31500018711) - ELIZEUMA KERSTNER
CRISTIANO XAVIER BAYNE, JOSE CALVINO PIRES OTERO AVILA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º REMAIA), 2º RECORRENTE; WANDERLEI GOMES DE CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ABREU (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE), CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
3º RECORRIDO(A).
0249- 71005571443 (CNJ: 28246- 88.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400488716) - NEOLI RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) DENISE BALLARDIN), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0261- 71005625538 (CNJ: 33655- 45.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31300030139) - ANDREA APARECIDA
DA SILVA (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL
(ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, LICIANE
MARCELA COLLA), 2º RECORRIDO(A).
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Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 / Edição Nº 5.664
0262- 71005630330 (CNJ: 34135- 23.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31300029955) - SILVONE DE FAGUNDES
FINATTO (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA),
100º RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL
(ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, FELIPA
FERRONATO DOS SANTOS, LICIANE MARCELA
COLLA), 200º RECORRIDO(A).
0263- 71005630538 (CNJ: 34155- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31300030120) - BARBARA IVONETE
PFEIFER (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA), 1º
RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL
(ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, FELIPA
FERRONATO DOS SANTOS, LICIANE MARCELA
COLLA), 2º RECORRIDO(A).
0264- 71005633730 (CNJ: 34475- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31300030228) - ALICE CRISTINA DOS
SANTOS PICOLI DA COSTA (ADV(S) DIEGO PINHEIRO
BORTOLANSA), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL (ADV(S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS, FELIPA FERRONATO DOS SANTOS, LICIANE
MARCELA COLLA), 2º RECORRIDO(A).
0265- 71005654256 (CNJ: 36527- 33.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31400454820) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; JOSE
ODILON FERNANDES DE MATOS (ADV(S) JEFFERSON
GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE
GULARTE), 3º RECORRIDO(A).
0266- 71005654769 (CNJ: 36578- 44.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
ALEGRE (1/31500016751) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; JOSE
EDIO CLEZAR DE SOUZA (ADV(S) JEFFERSON
GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE
GULARTE, ROSANE DE MOURA GREGOIRE), 3º
RECORRIDO(A).
0267- 71005655139 (CNJ: 36615- 71.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400017022) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE, LUCIANA FANTONI), 1º RECORRENTE;
MICHELE SANTOS DA CRUZ MACIEL (ADV(S) DAIANE
LETIÉLI DA ROCHA NAWROSKI, DENISE BALLARDIN,
EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO
RODRIGUES JUNIOR), 2º RECORRIDO(A).
0268- 71005663125 (CNJ: 37414- 17.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SOLEDADE (36/31300005665) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA
SILVA), 1º RECORRENTE; GILMAR DA SILVA (ADV(S)
PATRICIA DA SILVA RAMPANELLI), 2º RECORRIDO(A).
0269- 71005675111 (CNJ: 38613- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO
SAO LEOPOLDO (33/31400030255) - CLAUDIA TEREZINHA SELLE BECKER (ADV(S) DENISE BALLARDIN,
EDUARDO AVILA GOMES, JOAO DARZONE DE MELO
RODRIGUES JUNIOR, VITOR ARIEL CORRÊA), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 20º
RECORRIDO(A).
0270- 71005681267 (CNJ: 39228- 64.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
MONTENEGRO (18/31400000888) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
MARILIA VIEIRA BUENO), 1º RECORRENTE; ANA
VALDETI MARTINS (ADV(S) ANDRÉIA DA SILVA
TOSCANI, ARTHUR BECKER
MOMBACH), 2º
RECORRIDO(A).
0271- 71005686670 (CNJ: 39769- 97.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400467964) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; ALCINDO DOS SANTOS XAVIER (ADV(S)
LUCIANE RAMOS VEIGA), 2º RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CORRENTE; PEDRO HENRIQUE SIMOES SILVEIRA 0285- 71005693429 (CNJ: 40444- 60.2015.8.21.9000) (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31500007000) - GESSI LOPES GALVAO
0274- 71005687504 (CNJ: 39852- 16.2015.8.21.9000) - (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANJEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
ALEGRE (1/31500022034) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA RECORRIDO(A).
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORREN- 0286- 71005693478 (CNJ: 40449- 82.2015.8.21.9000) TE/RECORRIDO; ALTEMAR REZES MARQUES BUENO PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) (ADV(S) FABÍULA DA SILVA BRZESKI), 2º RECORRI- VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500047088) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO/RECORRENTE.
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE0275- 71005689542 (CNJ: 40056- 60.2015.8.21.9000) - CORRENTE; LUCIA GIACOMELLI BRZOSTEK (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500026722) - CRISTIANO RUDINEI 0287- 71005695432 (CNJ: 40645- 52.2015.8.21.9000) TEIXEIRA (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA), 1º PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRENTE; EDSON RODRIGUES (ADV(S) JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
EVANDRO BORGES DA SILVA), 2º RECORRENTE; ES- ALEGRE (1/31400460536) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENXAVIER BAYNE), 3º RECORRIDO(A).
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0276- 71005689641 (CNJ: 40066- 07.2015.8.21.9000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; VALMIR
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JOSE RODRIGUES KOSSMANN (ADV(S) JEFFERSON
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO GREGOIRE GULARTE, NEIDI REJANE GREGOIRE
ALEGRE (1/31400379461) - ESTADO DO RIO GRANDE GULARTE), 3º RECORRIDO(A).
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; DENIS CLAUDIO COLOMBO (ADV(S) 0288- 71005695838 (CNJ: 40685- 34.2015.8.21.9000) FERNANDA FREDRICHSEN BARROS, SILVANA PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
BRUNETTI CASTILHOS), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31400439243) - ESTADO DO RIO GRANDE
0277- 71005689864 (CNJ: 40088- 65.2015.8.21.9000) - DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REREINHEIMER (ADV(S)
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - CORRENTE; DEBORA
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO RAIMUNDO KLEBER XAVIER), 2º RECORRIDO(A);
SCHMITZ HENCKEL, 3º
ALEGRE (1/31400496620) - ESTADO DO RIO GRANDE ILOIDES MARIA
BEATRIZ SEIDEL, 4º
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- RECORRIDO(A); MARI
KREWER BOHN, 5º
CORRENTE; VOLMIR DALLA PORTA (ADV(S) CARLOS RECORRIDO(A); NEIVA
AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO RECORRIDO(A); PAULO RENATO VECHIETTI, 6º
DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), RECORRIDO(A).
2º RECORRIDO(A); OLIVIO MACIEL (ADV(S) CARLOS
AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, RODRIGO 0289- 71005695903 (CNJ: 40692- 26.2015.8.21.9000) DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO FOGACA), PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 3º RECORRIDO(A); CLEONE BERENS PIRES (ADV(S) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR, ALEGRE (1/31500026455) - ESTADO DO RIO GRANDE
RODRIGO DAL FORNO CAMARGO, VINICIUS SECCO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REFOGACA), 4º RECORRIDO(A); FERNANDO DA SILVA CORRENTE; ELINARA PEREIRA DE AZEVEDO (ADV(S)
FLORES (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PE- ROBERTO LEAL VIEIRA), 2º RECORRIDO(A).
REIRA JUNIOR, RODRIGO DAL FORNO CAMARGO,
0290- 71005696463 (CNJ: 40748- 59.2015.8.21.9000) VINICIUS SECCO FOGACA), 5º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0278- 71005690805 (CNJ: 40182- 13.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500047053) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 100º
ALEGRE (1/31500009283) - ESTADO DO RIO GRANDE RECORRENTE; DELMAR ORLANDO ILHA DORNELLES
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO), 200º
CORRENTE; SANDRO RITTES DE OLIVEIRA (ADV(S) RECORRIDO(A).
EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRAN0291- 71005697966 (CNJ: 40898- 40.2015.8.21.9000) CA), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0279- 71005691456 (CNJ: 40247- 08.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500047150) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400516647) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; VERA REGINA GLIENKE (ADV(S) DANIEL
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A).
CORRENTE; NELSON ALVES PAIM NETO (ADV(S) JÚ0292- 71005712237 (CNJ: 42325- 72.2015.8.21.9000) LIO GABRIEL NARDÃO), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0280- 71005692157 (CNJ: 40317- 25.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500026692) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400496735) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; DOUGLAS DAROS DO NASCIMENTO
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, DANIEL (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA, RODRIGO
FERNANDO NARDAO), 1º RECORRENTE; MIGUEL MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A).
ANGELO DE CARLI (ADV(S) VANESSA ROHR), 2º
0293- 71005712807 (CNJ: 42382- 90.2015.8.21.9000) RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0281- 71005692801 (CNJ: 40382- 20.2015.8.21.9000) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500053690) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31400507702) - ESTADO DO RIO GRANDE CORRENTE; MARILENE TASCA MEZZAVILA (ADV(S)
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- KAROLINE SILVA HOFFMANN, ROGERIO BATISTA), 2º
CORRENTE; LUIZ ERNANI CECILIO (ADV(S) EVANDRO RECORRIDO(A).
BORGES DA SILVA, LUCILENE ZANETTE, RODRIGO
0294- 71005712880 (CNJ: 42390- 67.2015.8.21.9000) MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A).
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) 0282- 71005692850 (CNJ: 40387- 42.2015.8.21.9000) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - ALEGRE (1/31500016700) - ESTADO DO RIO GRANDE
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º REALEGRE (1/31500012225) - FATIMA MENEZES ALVES CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA(ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR DO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S)
LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRENTE; PEDRO
DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º PICCOLO (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE,
NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE, ROSANE DE
RECORRIDO(A).
MOURA GREGOIRE), 3º RECORRIDO(A).
0283- 71005692991 (CNJ: 40401- 26.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500050771) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; SILVANE FRAGA NUNES (ADV(S) DANIEL
VANESSA ROHR), 2º
0272- 71005686811 (CNJ: 39783- 81.2015.8.21.9000) - FERNANDO NARDAO,
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - RECORRIDO(A).
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500028512) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- 0284- 71005693304 (CNJ: 40432- 46.2015.8.21.9000) CORRENTE; PAULO ERANI DE FREITAS (ADV(S) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
RODRIGO MIOTTO FRANCA), 2º RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/31500038470) - TIAGO BUDKE (ADV(S)
0273- 71005687413 (CNJ: 39843- 54.2015.8.21.9000) - EVANDRO BORGES DA SILVA), 1º RECORRENTE;
PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - LUCIANO LUIS SCHORR (ADV(S) EVANDRO BORGES
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO DA SILVA), 2º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANALEGRE (1/31500029357) - ESTADO DO RIO GRANDE DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 3º
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RE- RECORRIDO(A).
0295- 71005721063 (CNJ: 43208- 19.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ ESTEIO (14/31400008506) - ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; MARIANE ARAUJO GUIMARAES (ADV(S) DENISE BALLARDIN, EDUARDO AVILA GOMES, JOAO
DARZONE DE MELO RODRIGUES
JUNIOR),
RECORRIDO(A).
0297- 71005722699 (CNJ: 43371- 96.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500080093) - SUELI INEZ PUHL (ADV(S)
AMANDA CORNELLI CALVI, CAROLINE DE CASSIA
CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO
ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0298- 71005722715 (CNJ: 43373- 66.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400413490) - ANA MARISA PERINAZZO
WESLING (ADV(S) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E
SILVA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0299- 71005722855 (CNJ: 43387- 50.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500105495) - TANEA DA SILVA SANTOS
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0300- 71005723440 (CNJ: 43446- 38.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400020694) - ELITA BORBA
AGUIAR (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI
ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE
SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA,
UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A);
FAPS FUNDO APOSENTADORIA PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA, 3º RECORRIDO(A).
0301- 71005723671 (CNJ: 43469- 81.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400026749) - EDSON PEDRO
SILVEIRA (ADV(S) DANIEL VON HOHENDORFF,
GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO
DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE
TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), 2º
RECORRIDO(A).
0302- 71005723705 (CNJ: 43472- 36.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400023170) - ADRIANA DE
ABREU GAMBIRASIO DA ROSA (ADV(S) DANIEL VON
HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S)
LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA
COLLAR), 2º RECORRIDO(A); FAPS FUNDO APOSENTADORIA PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SAPUCAIA, 3º RECORRIDO(A).
0303- 71005724620 (CNJ: 43564- 14.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500002424) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; ALET IA DE FREITAS RIBEIRO (ADV(S)
RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER), 2º
RECORRIDO(A); LANEIDE CRISTINA FROHLICH
(ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA
XAVIER), 3º RECORRIDO(A); PATRICIA SESSEGOLO
PERELLO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER), 4º
RECORRIDO(A); TATIANA AUGUSTO BERNARDO
GERMANO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER,
SAMARA XAVIER), 5º RECORRIDO(A); TYRONE
ANDRADE DE MELLO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER
XAVIER, SAMARA XAVIER), 6º RECORRIDO(A).
0304- 71005727888 (CNJ: 43890- 71.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ
SAPUCAIA DO SUL (35/31400025424) - ROSANE
KNACKFUSS MARQUES (ADV(S) DAIANA MARTINS
BALDWIN, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI
KRUGER), 1º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA
DO SUL (ADV(S) LUCAS NOBRE TEIXEIRA, UBIRATAN
DE OLIVEIRA COLLAR), 2º RECORRIDO(A).
0305- 71005733225 (CNJ: 44424- 15.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ SANTIAGO (64/31400007760) - JULIO CESAR NUNES DE
LIMA (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA, VALESCA
RODRIGUES ASTRANA SOUZA), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), 2º
RECORRIDO(A).
0306- 71005735758 (CNJ: 44677- 03.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500047207) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 1º RECORRENTE; FATIMA DOS REIS DE CARLI (ADV(S)
DANIEL FERNANDO NARDAO), 2º RECORRIDO(A).
0307- 71005735816 (CNJ: 44683- 10.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500098715) - MARA REJANE NICOLA DE
MOURA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
0296- 71005722640 (CNJ: 43366- 74.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500044313) - MITIELE SERPA RODRIGUES
(ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º 0308- 71005738539 (CNJ: 44955- 04.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500105517) - IVONE ZIECH JARCZESKI
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ALEGRE (1/31400415891) - BEATRIS MONGE CARVALHO (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JEVERTON ALEX
DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0310- 71005719588 (CNJ: 43060- 08.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31400373064) - IZABEL CRISTINA DE PAULA
PEREIRA (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR
LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0311- 71005719604 (CNJ: 43062- 75.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500031319) - CLERIA MUELLER (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0312- 71005719653 (CNJ: 43067- 97.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500012276) - MARIA ANTONIA DE BRUM
NETO (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO
CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
2º EMBARGADO(A).
0313- 71005719661 (CNJ: 43068- 82.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500006977) - MARIA DE FATIMA PAIXAO
DE FREITAS (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0314- 71005719679 (CNJ: 43069- 67.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500012187) - MAGDA LUCRECIA DA PAZ
(ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, PAULO CEZAR
LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0315- 71005719687 (CNJ: 43070- 52.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500008856) - CRISTIANE MACHADO DE
MACHADO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0316- 71005719695 (CNJ: 43071- 37.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500044240) - ZULMIRA ANA DALSASSO
DIAS (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN),
1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0317- 71005719703 (CNJ: 43072- 22.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500031670) - EDITE ALBERTON WERNER
(ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º
EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0318- 71005719711 (CNJ: 43073- 07.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500033265) - MARLISE MARTINS STEIN
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 1º EMBARGANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0319- 71005719794 (CNJ: 43081- 81.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500028652) - CLEUSA FATIMA ARRIAL
(ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º
EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
0320- 71005719802 (CNJ: 43082- 66.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500062800) - FRANCISCA ELISANGELA
MOTA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, RODRIGO
SPIGOLON MONTANO), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º EMBARGADO(A).
0321- 71005764832 (CNJ: 47585- 33.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE
NOTA DE EXPEDIENTE N.º 169/2015
25
DE ACUSAÇÃO DO SEGUINTE DESPACHO: “RECEBO
OS RECURSOS INTERPOSTOS. VISTA PARA RAZÕES,
OBSERVANDO-SE O QUE PREVÊ O ART. 531, § 1º DO
CPPM.”; BEM COMO DE QUE PELO MP FORAM RECEBIDAS AS RAZÕES DE APELAÇÃO JUNTADAS NAS FLS.
523/528.
INTIMAÇÃO – CRIME
AGRAVO INTERNO
0309- 71005719547 (CNJ: 43056- 68.2015.8.21.9000) PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO
ALEGRE (1/31500033451) - MARI ANGELA MACHADO
MACIEL (ADV(S) ALINY MARIN, PAULO CEZAR
LAUXEN), 1º EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º
EMBARGADO(A).
Edição Nº 5.664 / Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
PROCESSO CRIME Nº. 232-55.2014.9.21.0003. AUTOR:
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: JOSÉ CLEMENTE DA SILVA
CORREA (P.P. DIEGO FLORES OLIVEIRA, OAB/RS
60.824 E DIEGO PALHANO STRASSBURGER, OAB/RS
62.645). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DE QUE FOI
TRANSFERIDA A SESSÃO DE JULGAMENTO ANTES
DESIGNADA PARA O DIA 05/11/15, ÀS 14H, PARA O DIA
17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 14H
(QUATORZE HORAS).
0322- 71005760004 (CNJ: 47102- 03.2015.8.21.9000) AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500035330) - CLELIA OLIVEIRA LARA (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN), 1º AGRAVANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 2º AGRAVADO(A).
PROCESSO CRIMINAL Nº: 2171-47.2012.9.21.0002 –
RÉU: SD. DIEGO PEDERIVA DOS SANTOS (PP. DR.
FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA – OAB/RS 34.049),
SD THIAGO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (PP. DR
MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO – OAB/RS 67.368)
SD LEANDRO LIMA CARVALHO (PP. DRA. ANDREA
FERRARI – OAB/RS 42.232). AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. INTIMAÇÃO: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA OS
0323- 71005760012 (CNJ: 47103- 85.2015.8.21.9000) FINS DO ART. 531 DO CPPM.
PROCESSO CRIME Nº. 501-60.2015.9.21.0003. AUTOR:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: CLAUDIOMIR SILVEIRA
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALEGRE (1/31500028687) - MARLISA DIAS RIBEIRO (ADV(S) PROCESSO CRIMINAL Nº: 1377-21.2015.9.21.0002 – RÉU: SANTANA E OUTROS (P.P. EMERSON RODRIGUES DA
ALINY MARIN, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º AGRAVAN- 3º SGT JOATAN MOACIR SILVEIRA DIAS (PP. DRA. MA- SILVA, OAB/RS 46.094 E TANARA DE FÁTIMA
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RIA FANTINELLI – OAB/RS 70.987). AUTOR: JUSTIÇA BARCELLOS DA SILVA, OAB/RS 69.337). INTIMAÇÃO:
PÚBLICA. INTIMAÇÃO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DA CARTA
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º AGRAVADO(A).
MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 175/176. INDEFIRO, POR PRECATÓRIA Nº 103/2015, CUMPRIDA, NAS FLS. 189/
ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO SGT. 196.
0324- 71005764089 (CNJ: 47510- 91.2015.8.21.9000) - JOATAN MOACIR SILVEIRA DIAS, ADOTANDO COMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA RAZÕES DE DECIDIR AQUELAS EXPOSTAS NA PROPROCESSO CRIME Nº. 3449-43.2013.9.21.0003. AUTOR:
JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA PORTO ALE- MOÇÃO MINISTERIAL ANTES REFERIDA. INTIME-SE.”
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: DAGOBERTO CORREA MAGRE (1/31500064152) - SANDRA MARA OLIVEIRA DA
CHADO (P.P. MARCO AURÉLIO VILANOVA AUDINO,
SILVA (ADV(S) AMANDA CORNELLI CALVI, CAROLINE
PORTO ALEGRE, 19 DE OUTUBRO DE 2015.
OAB/RS 16.067). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DO
DE CASSIA CADORA, CLARISSA KOLLET BRENNER,
SEGUINTE DESPACHO: “RECEBO O RECURSO. VISTA
FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JORGE AIRMÁRCIA DENISE VOGADO LIMA
TON BRANDAO YOUNG, PAULO CEZAR LAUXEN), 1º
PARA RAZÕES.”
ESCRIVÃ DESIGNADA.
AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 2º AGRAVADO(A).
PROCESSO CRIME Nº. 891-64.2014.9.21.0003. AUTOR:
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: SÉRGIO ANDERSON LOPES
SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA
EICKOFF (P.P. EMERSON RODRIGUES DA SILVA, OAB/
PÚBLICA EM 16/10/2015.
RS 46.094 E TANARA DE FÁTIMA BARCELLOS DA SILVA, OAB/RS 69.337). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA
TANIA MARIA GOULART HOLSBACH,
DO SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE A DEFESA PARA
SECRETÁRIA
PODER JUDICIÁRIO
QUE DIGA SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
DE JULGAMENTO, PORQUANTO EM SE TRATANDO DE
AUDITORIA DE SANTA MARIA
JUÍZO SINGULAR, AS ALEGAÇÕES PODEM SER OFERECIDAS DE FORMA ESCRITA.”.
NOTA DE EXPEDIENTE Nº. 034/15
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TJM
BOLETIM N.º 191/2015
ATO DO TJM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE
ACORDO COM O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 86-07.00/08-9,
INTIMAÇÃO – PROCESSO CÍVEL
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO Nº. 52588.2015.9.21.0003. REQUERENTE: ROBERTO FLÁVIO
DA SILVEIRA E SOUZA (P.P. LUCAS HENRIQUE
TENTLER PROLA, OAB/RS 80.119). REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (JULIANA FORGIARINI
PEREIRA, OAB/RS 49.939 – PROCURADORA DO ESTADO). DESPACHO: “(...) COM PULSANDO OS AUTOS PARA
A ELABORAÇÃO DA SENTENÇA, CONSTATO QUE O
AUTOR APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS (...), EMBORA INTIMADO SOMENTE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE OUTRAS
PROVAS. O ESTADO, PORÉM, INTIMADO SOMENTE
PARA TAL MANIFESTAÇÃO, POSICIONOU-SE A RESPEITO, MAS NÃO TEVE ACESSO À ARGUMENTAÇÃO
DO AUTOR. DESSE MODO, PARA QUE POSSA EXERCER IGUAL DIREITO DE OFERTAR ALEGAÇÕES FINAIS (OU MEMORIAIS), EQUILIBRANDO-SE A POSIÇÃO DE AMBAS PARTES, ENTENDO PERTINENTE QUE
SE ABRA O PRAZO PARA TAL, DANDO-SE-LHE VISTA.
APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (...).”.
DESIGNA O SERVIDOR ALCEU BOSI, ID FUNC.
1477722, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO, PADRÃO CCJME-10, DO
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, POR 7 DIAS, A CONTAR DE
14/10/2015, EM SUBSTITUIÇÃO À TITULAR MARGARETE
SIMON, ID FUNC. 3382290, POR MOTIVO DE LICENÇA
SAÚDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 61 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. (PORTARIA Nº 191/2015). AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 1214-35.2015.9.21.0003- AUTOR:
GUILHERME LEMOS BRAGA (P.P. DIEGO PALHANO
TJM, EM PORTO ALEGRE, 16/10/2015.
STRASSBURGER, OAB/RS 62.645 E DIEGO FLORES
DE OLIVEIRA, OAB/RS 60.824) RÉU: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (JULIANA FORGIARINI PEREIRA,
DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA
OAB/RS Nº 49.939 – PROCURADORA DO ESTADO).
DIRETOR-GERAL
DESPACHO: “INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. EM CASO
DE SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE, NA FORMA DO ART. 330, I DO CPC.”.
PROCESSO CRIME Nº. 799-86.2014.9.21.0003. AUTOR:
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ILDERALDO LUÍS MARQUES
DA SILVA (P.P. FABIANO GONÇALVES SIFUENTES, OAB/
RS 70.268) E CHARLUSA MONTEZANO OLIVEIRA,
CLEBER LEMOS SANTOS (P.P. EMERSON RODRIGUES
DA SILVA, OAB/RS 46.094 E TANARA BARCELLOS DA
SILVA, OAB/RS 69.337). INTIMAÇÃO: INTIMO AS DEFESAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09 (NOVE) DE
DEZEMBRO DE 2015, ÀS 14H (QUATORZE HORAS), PARA
SESSÃO DE JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
TAMBÉM SERÃO OFERECIDAS AS ALEGAÇÕES FINAIS
PERANTE O JUÍZO SINGULAR.
PROCESSO CRIME Nº. 371-70.2015.9.21.0003. AUTOR:
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ANTÔNIO MARCOS GOULART
E OUTROS (P.P. LUCAS MAGGIONI FRIDERICHS, OAB/
RS 69.377, FERNANDA RIBEIRO KNECHT, OAB/RS
73.273, E CAROLINA FRIDERICHS BARILI, OAB/RS,
OAB/RS 54.862). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DA
JUNTADA DE DOCUMENTOS NAS FLS. 191/203 (CÓPIA
DAS DECISÕES DO JIJ REFERENTES A INTERNAÇÃO
DA MENOR).
PROCESSO CRIME Nº. 531-32.2014.9.21.0003. AUTOR:
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: HAMILTON LEONARDO
FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (P.P. VANIA
BARRETO, OAB/RS 29.783), ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO P.P. ANTÔNIO CARLOS PORTO E SILVA, OAB/RS
22.243. INTIMAÇÃO: INTIMO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 079/
2015/LMG, CUMPRIDA, NAS FLS. 249/252.
PROCESSO CRIME Nº. 3058-54.2014.9.21.0003. AUTOR:
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: JERRI FRAGOSO DE MOURA
(P.P. RODRIGO DIAS DE MOURA, OAB/RS 87.648 E
LARISSA BESSAUER NASCIMENTO, OAB/RS 94.194).
INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
INTIMAÇÃO – PROCESSO CRIME
NAS FLS. 105; 110/114; 117/136 (ANTECEDENTES JME,
JUSTIÇA COMUM E FICHAS DE PUNIÇÕES E LOUVOPROCESSO CRIME Nº. 292-91.2015.9.21.0003. AUTOR: RES).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ANTÔNIO MARCOS GOULART
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
(P.P. LUCAS MAGGIONI FRIDERICHS, OAB/RS 69.377, PROCESSO CRIME Nº. 1671-04.2014.9.21.0003. AUTOR:
2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE
FERNANDA RIBEIRO KNECHT, OAB/RS 73.273, E CA- JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: RODRIGO DA SILVA SERPA
ROLINA FRIDERICHS BARILI, OAB/RS, OAB/RS 54.862). (P.P. FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA, OAB/RS
NOTA DE EXPEDIENTE N.º 60/2015
INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DE QUE FOI DESIGNA- 34.049 E CLEO MÁRIO TORRES DA SILVEIRA, OAB/RS
DO O DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 81.322). INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DA JUNTADA
INTIMAÇÃO – CÍVEL
14H (QUATORZE HORAS), PARA INQUIRIÇÃO DA TES- DO CD DA AUDIÊNCIA, REALIZADA NESTA AUDITOAÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO Nº 373-80.2014.921.0002 TEMUNHA DE ACUSAÇÃO PENDENTE E DAQUELAS RIA DIA 22/09/15, NA FL. 259-VERSO, BEM COMO PARA
– AUTOR: RODRIGO SOARES MARQUES (PP ALEXAN- ARROLADAS PELA DEFESA.
FINS DO ART. 428, DO CPPM.
DRE RATKUS ABEL, OAB/RS 45342). RÉU: ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (PP. CAROLINA OLIVEIRA DE
PROCESSO CRIME N.º 1954-27.2014.9.21.0003. AUTOR: PROCESSO CRIME Nº. 1555-61.2015.9.21.0003. AUTOR:
LIMA, PROCURADORA DO ESTADO, OAB/RS 54.394).
DECISÃO/DESPACHO: VISTA AS PARTES DO RETOR- JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: EDSON ANTÔNIO FRIEDEIN JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: LAERCIO BOTTEGA FUNK (P.P.
NO DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO SILÊN- (P.P DIEGO FLORES DE OLIVEIRA, OAB/RS 60.824). ADEMAR GUTERRES GUARESCHI, OAB/RS 32.311,
CIO, O FEITO SERÁ ENCAMINHADO PARA ARQUIVA- INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DA JUNTADA DO CD TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RS 88.423).
DA AUDIÊNCIA, REALIZADA NESTA AUDITORIA NO INTIMAÇÃO: INTIMO A DEFESA DE QUE FOI DESIGNAMENTO.”
DIA 08/10/15, NA FL. 271-VERSO.
DO O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2015,
PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEÀS 14H (QUATORZE HORAS), PARA INQUIRIÇÃO DAS
RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PROCESSO CRIME Nº. 2596-34.2013.9.21.0003 AUTOR: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.
JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: EDUARDO BRUM NETO E
PORTO ALEGRE, 14 DE OUTUBRO DE 2015.
OUTROS (P.P VANIA BARRETO, OAB/RS 29.783). AS- SANTA MARIA, 16 DE OUTUBRO DE 2015.
SISTENTE DE ACUSAÇÃO P.P. JONAS ESPIG STECCA, OFICIALA AJUDANTE DESIGNADA:
MÁRCIA DENISE VOGADO LIMA
ESCRIVÃ DESIGNADA
OAB/RS 81.501. INTIMAÇÃO: INTIMO O ASSISTENTE QUIZIE DE ALVES LIMA
AUDITORIA