Subseção III – Orientações específicas para os Creas
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA
Denominação Completa:
Denominação Abreviada:
Natureza Jurídica:
CNPJ:
Principal Atividade:
Código CNAE:
Telefones/Fax de Contato:
Endereço Eletrônico:
Página na Internet:
Endereço Postal:
O QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA visa informar os
elementos identificadores completos da unidade jurisdicionada agregada (Creas).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Denominação Completa: a denominação aposta nos registros de constituição da UJ
como pessoa jurídica. No caso dos Creas, será a denominação definida na Lei nº
5.194/66 e respectivos regimentos internos, com as alterações decorrentes da criação
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Denominação Abreviada: nome pelo qual a UJ agregada é normalmente tratada pela
mídia ou pela sociedade, ou seja, Crea-UF, sendo “UF” a sigla da respectiva unidade da
federação.

Natureza Jurídica: a natureza jurídica da UJ agregada será Autarquia Federal.

CNPJ: código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita
Federal do Brasil.

Principal Atividade: atividade finalística da UJ agregada, conforme tabela do Cadastro
Nacional de Atividade Econômica – CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE.

Código CNAE: código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ
agregadora no site do IBGE – http://www.cnae.ibge.gov.br. Para os Conselhos, o CNAE
será 84.11-6-00 – Administração Pública em Geral.

Telefones/Fax de Contato: telefones e fax de referência da UJ agregada apresentados
na forma (DDD) 9999-9999.

Endereço Eletrônico: endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o
envio/recepção de mensagens eletrônicas pela UJ agregada, no formato
nome@endereçonainternet.

Página na Internet: sítio na Internet normalmente utilizado para acessar informações
sobre a UJ agregada, no formato http://www.endereçonainternet.

Endereço Postal: endereço completo da UJ agregada para o recebimento de
correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação
completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.
1.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada
Informar a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, o respectivo Regimento Interno
do Crea e demais normas, regulamentos e manuais relacionados à gestão e à estrutura da
unidade agregada. Informar, ainda, a Decisão Plenária, Portaria Administrativa ou ato
normativo interno que definem a estrutura básica auxiliar (Estrutura Organizacional), quadro
de pessoal e plano de cargos, carreiras e salários da Entidade.
Citar também documentos publicados em mídia impressa e divulgados por meio eletrônico com
o objetivo de fornecer orientação aos gestores e usuários na consecução dos objetivos da
unidade jurisdicionada, diretamente relacionado à sua atividade fim. Nesse caso, informar
apenas os manuais que estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade
competente, fazendo-se referência ao ato de aprovação do respectivo manual.
1.3. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada
Descrever a finalidade institucional e competências, conforme previsto na Lei nº 5.194/1966 e
respectivo regimento interno.
Informar neste subitem as competências das instâncias institucionais que possuem papel
decisório ou deliberativo (plenário, câmaras especializadas, comissões permanentes,
comissões especiais etc.), tendo em vista que essas não fazem parte da estrutura
organizacional do Crea. Informar também o papel da unidade jurisdicionada em face da
atuação do Sistema Confea/Crea.
1.4. Apresentação do organograma funcional
1.4.1.Organograma
Apresentar o organograma vigente no final do exercício de referência do Relatório de Gestão,
que deverá explicitar a estrutura funcional formal à época.
1.4.2.Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas
Descrever, de forma sucinta, as competências e atribuições das unidades organizacionais da
unidade jurisdicionada e identificar os respectivos titulares com nome, cargo, data de
nomeação e exoneração.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL
Unidade
Organizacional
Nome
Cargo
Período de designação
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 2 – RELAÇÃO DE GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL visa identificar os
gestores das unidades organizacionais da entidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Unidade organizacional: sigla de cada unidade organizacional da unidade jurisdicionada,
conforme organograma vigente no exercício de referência do Relatório de Gestão.

Nome: nome completo do empregado designado para gestor da unidade organizacional
no exercício de referência do Relatório de Gestão, conforme consta no documento de
identidade.

Cargo: cargo ocupado pelo gestor no exercício de referência do Relatório de Gestão.

Período de designação: data de nomeação e de exoneração, caso não tenha
permanecido no cargo, do gestor da unidade organizacional, no formato "dia/mês/ano".

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
Descrever sucintamente o planejamento estratégico ou o plano de ação da unidade
jurisdicionada, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para o exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Informar o planejamento estratégico da unidade jurisdicionada, abordando, preferencialmente,
os seguintes itens:
 Missão, Visão e Valores;
 Período de abrangência do planejamento estratégico;
 Objetivos estratégicos que balizaram a gestão no exercício de referência;
 Os projetos previstos no planejamento estratégico ou nos planos de ação;
 Os riscos que podem influenciar o sucesso do planejamento e as respectivas ações de
mitigação.
Ao explicitar as estratégias adotadas devem-se considerar as principais ações para melhoria da
gestão, considerando possíveis revisões de macroprocessos, adequações nas estruturas de
pessoal, tecnológica, imobiliária, dentre outras, com vistas ao alcance dos objetivos
estratégicos delineados. Informar caso a unidade jurisdicionada possua algum tipo de
certificação de qualidade que oriente seu planejamento, a exemplo do GesPública, ISO ou
Qualidade Total.
As estratégias devem ser contextualizadas de forma a permitir a identificação dos aspectos
que tiveram maior influência nas decisões da gestão, entre as quais podem ser destacadas:
a)
Contexto (político, econômico, ambiental, tecnológico, social); e
b)
Limitações internas da unidade (problemas de instalações, deficiências de pessoal,
restrições no orçamento e nos recursos financeiros ou outras que, de forma exclusiva ou
conjunta, levaram à opção por um determinado caminho ou orientação para a gestão em
detrimento de outras opções).
Alerta-se que este subitem deve ser tratado de forma específica no Relatório de Gestão e pode
ser subdividido, caso a unidade jurisdicionada entenda relevante para melhor apresentação
das informações requeridas. Na escolha do formato de apresentação, o gestor deverá levar em
consideração os aspectos de clareza, concisão, completude, exatidão e objetividade das
informações prestadas.
Caso a unidade jurisdicionada não possua planejamento estratégico formalmente aprovado e
vigente, deve informar as diretrizes estratégicas emanadas por seus dirigentes - a exemplo
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício, as Diretrizes Nacionais de Fiscalização e o
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu. Neste
contexto, explicitar os principais objetivos e os projetos que balizaram a gestão no exercício de
referência, em especial aqueles relativos ao planejamento das áreas finalísticas de fiscalização,
registro e cadastro, e julgamento de contencioso.
Caso a unidade jurisdicionada não tenha seu próprio planejamento, mas esteja inserido no
contexto de planos de uma unidade superior, deve relatar sobre sua participação nesse
planejamento superior, identificando os objetivos estratégicos, as principais metas e as ações
de sua responsabilidade. Neste sentido, explicitar as ações da unidade jurisdicionada
desdobradas da Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea – 2011/2022, disponível na
página Planejamento e Gestão no sitio do Confea www.confea.org.br.
Em ambos os casos, é necessário explicitar a vinculação do planejamento estratégico ou do
plano de ação da unidade jurisdicionada com suas competências legais ou normativas.
Ainda, caso a unidade jurisdicionada não tenha informações exigidas em algum dos quadros,
deve se abster de colocar o quadro em branco, fazendo constar da introdução do tópico a
inexistência da informação requerida, justificando porque ainda não possui a informações
requeridas.
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados
Informações sobre as ações adotadas pela unidade jurisdicionada para atingir os objetivos
estratégicos do exercício de referência do Relatório de Gestão.
2.2.1.
Ações e resultados planejados
Para cada objetivo estratégico, delinear o trabalho executado, com os respectivos projetos (se
houver) e ações desenvolvidas para o alcance da estratégia, considerando, inclusive, as ações
que foram executadas e não previstas no planejamento.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelos de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo
Projeto (se houver)
Ações
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 3 – AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS visa
evidenciar os objetivos estratégicos delineados para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, bem como seus respectivos projetos, se houver, e as ações desempenhadas para o
alcance do planejamento estratégico ou do plano de ação da unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Objetivo: objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de ação da
unidade jurisdicionada.

Projeto (se houver): projeto, se houver, que contribui diretamente para o alcance do
objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de ação da unidade
jurisdicionada.

Ações: ações desempenhadas dentro do projeto especificado ou executadas de forma
isolada. Integrar, inclusive, as ações previstas nos planos de trabalho das câmaras
especializadas e das comissões permanentes e especiais. Incluir e sinalizar, em texto,
aquela ação executada, porém não prevista no planejamento.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Para efeito da elaboração do texto referencial relativo a este item, é importante observar e
identificar, quando cabível, a relação entre os objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada
e suas atribuições legais.
Por sua vez, para demonstração e contextualização dos resultados alcançados, deve-se listar
cada meta realizada, relacionando-a com os resultados alcançados no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta
Meta prevista
Meta realizada
% de realização da meta
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 4 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO visa
comparar os resultados anualmente alcançados com as metas previstas por objetivo.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Descrição da Meta: descrição textual da meta, conforme o planejamento estratégico ou
o plano de ação da unidade jurisdicionada, considerando, inclusive, as ações previstas
nos planos de trabalho das câmaras especializadas e das comissões permanentes e
especiais.

Meta prevista: valor numérico da meta prevista.

Meta realizada: valor numérico da meta realizada.

% de realização da meta: valor percentual da realização da meta frente à prevista.
Fórmula: (Meta realizada / Meta prevista) x 100.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
As metas que foram planejadas, mas não foram executadas devem ser objeto de consideração
e justificativa no item “d”, conforme listagem abaixo.
Para cada ação, considerar, no que couber, os itens abaixo:
a)
o planejamento da unidade jurisdicionada e suas competências legais, regimentais e/ou
estatutárias;
Em que pese o planejamento estratégico da unidade jurisdicionada ter sido abordado no item
anterior, utilizá-lo como parâmetro para a contextualização dos resultados da gestão,
considerando-se sua finalidade/ razão de ser/os fins a serem alcançados pela organização.
b)
a representatividade dos resultados alcançados frente às demandas e/ou aos processos
em tramitação no âmbito da unidade jurisdicionada;
Diante dos resultados alcançados, demonstrar sua importância frente às demandas da unidade
jurisdicionada (sociedade, Sistema Confea/Crea e Mútua, órgãos de controle interno e externo,
poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário) e/ou aos processos em tramitação no
âmbito da unidade jurisdicionada (considerar os processos mais relevantes para a unidade
jurisdicionada).
c)
a tempestividade das ações empreendidas;
d)
disfunção estrutural ou situacional que tenha prejudicado ou inviabilizado o alcance dos
objetivos e metas, bem como as medidas adotadas para tratar as causas de insucesso;
Demonstrar os obstáculos que dificultaram/impossibilitaram o alcance dos objetivos e metas
dos programas, projetos e ações realizadas.
e)
os fatores que tenham contribuído para o alcance
estabelecidas.
ou superação das metas
Demonstrar as oportunidades que facilitaram/possibilitaram o alcance dos objetivos e metas.
2.2.2. Ações e resultados das atividades finalísticas
Este tópico deve contemplar, de forma sucinta, os dados necessários para se obter uma visão
geral das atividades realizadas pela unidade jurisdicionada, de acordo com suas finalidades
institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO
Quantidade de Sessões Plenárias
Ordinárias
Extraordinárias
Quantidade de Atos Administrativos Normativos Aprovados
Atos Normativos
Decisões Plenárias
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ano de Origem
Matérias remanescentes de 2013
Matérias pautadas em 2014
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ordem da Pauta
Em Andamento2
Concluído
1. Ad Referendum
2. Pedido de Vista
3. Pedido de Reconsideração
4. Diretoria
5. Relato de processos
5.1. Composição do Plenário do Regional
5.1. Infração à Lei nº 5194/66
5.2. Infração à Lei nº 6496/77
5.3. Infração ao Código de Ética
5.4. Registro de pessoa física
5.5. Registro de pessoa jurídica
5.6. Revisão de Atribuições
5.7. Responsabilidade Técnica
5.8. Registro de entidades de classe
5.9. Registro de instituições de ensino
5.10. Cadastramento de instituição de ensino
5.11. Cadastramento de curso
5.12. Orçamentos/Reformulações Orçamentárias
5.13. Outros
6. Assuntos Gerais
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada.
Nota 2: processos pautados na última plenária de 2014 que foram repautados para o exercício 2015.
O QUADRO 5 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO visa apresentar um
resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se como referência as
atividades do Plenário realizadas no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Quantidade de sessões plenárias: número de reuniões entre os conselheiros regionais
para, em instância máxima, discutir e decidir sobre matérias afetas ao exercício e à
fiscalização profissionais as quais ocorreram no exercício de referência do Relatório de
Gestão.
o
Ordinárias: número de sessões plenárias realizadas em número definido no
calendário anual da unidade jurisdicionada.
o



Extraordinárias: número
requerimento justificado.
de
sessões
plenárias
convocadas
por
meio
de
Quantidade de atos administrativos aprovados: número de atos administrativos da
espécie normativa aprovados no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o
Ato Normativo: número de atos administrativos normativos, de exclusiva
competência dos Creas, destinados a disciplinar no âmbito de sua circunscrição
disposição prevista em resoluções ou decisões normativas do Confea.
o
Decisões Plenárias: número de administrativos normativos que visam a
instrumentar a manifestação do Plenário da unidade jurisdicionada em casos
concretos.
Quantidade de matérias analisadas conforme ano de origem: número de processos ou
protocolos analisados no exercício de referência do Relatório de Gestão segundo o
exercício em que foi originalmente pautado no Plenário.
o
Matérias Remanescentes de 2013: número de processos ou protocolos do ano
anterior ao do exercício de referência do Relatório de Gestão os quais ficaram
pendentes de decisão do Plenário.
o
Matérias pautadas em 2014: número de processos ou protocolos que foram
pautados para sessões plenárias durante o exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Quantidade de matérias analisadas conforme ordem da pauta: número de processos ou
protocolos analisados no exercício de referência do Relatório de Gestão segundo a
ordem da pauta, conforme Regimento da unidade jurisdicionada.
o
Ad Referendum: processos ou protocolos cuja decisão do Presidente da unidade
jurisdicionada depende de aprovação/referendo do Plenário do Confea para ser
permanentemente válidas.
o
Pedido de Vista: processos ou protocolos votados que foram objetos de pedido
de vista por conselheiro regional em sessões plenárias anteriores.
o
Pedido de Reconsideração: decisões plenárias da unidade jurisdicionada que
foram objeto de pedido de reconsideração interposto pela parte legitimamente
interessada, em razão de apresentação de novos fatos e argumentos.
o
Diretoria: processos ou protocolos cuja apreciação é de competência da Diretoria
e que foram por ela pautados para homologação do Plenário.
o
Relato de processos: processos ou protocolos indicando, no mínimo, as matérias
relacionadas à composição do plenário do regional, infração à Lei nº 5194/66,
infração à Lei nº 6496/77, infração ao Código de Ética, registro de pessoa física
e jurídica, revisão de atribuições, responsabilidade técnica, registro de entidades
de classe, registro de instituições de ensino, cadastramento de instituição de
ensino, cadastramento de curso, orçamentos/reformulações orçamentárias,
entre outros.
o
Assuntos Gerais: matérias que não se encaixam em nenhuma das outras
categorias enumeradas.

Em Andamento: número de matérias pendentes de decisão do Plenário até o dia 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Concluído: número de matérias decididas pelo Plenário até o dia 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.

Total: número total de matérias decididas e pendentes de decisão do Plenário até o dia
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s)
Situação em 31/12/2014
QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
Câmara Especializada
CEAGRI CEAGRO
CEEC
CEEE
CEEF
CEEM
CEEQ
CEEST
CEGM
Quantidade de Reuniões
Ordinárias
Extraordinárias
Área de Fiscalização
Workshop/Evento Regional
Quantidade de Atos
Administrativos
Decisões
Normas de fiscalização
Quantidade de Matérias1
Analisadas
Acervo Técnico Profissional
Dupla Responsabilidade
Técnica
Elaboração de Atos Normativos
Infração à Lei nº 5.194/66
Infração à Lei nº 6.496/77
Infração ao Código de Ética
Registro de Entidade de Classe
Registro de Instituição de
Ensino
Registro de Pessoa Jurídica
Registro de Profissional
Registro Diplomado no
Exterior
Revisão de Atribuição
Outros
LEGENDA:
CEAGRI: Câmara Especializada de Agrimensura.
CEAGRO: Câmara Especializada de Agronomia.
CEEC: Câmara Especializada de Engenharia Civil.
CEEE: Câmara Especializada de Engenharia Elétrica.
CEEF: Câmara Especializada de Engenharia Florestal.
CEEM: Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica.
CEEQ: Câmara Especializada de Engenharia Química.
CEEST: Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho.
CEGM: Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas.
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada submetidos à
apreciação da câmara especializada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 6 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
visa apresentar um resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se
como referência as atividades das câmaras especializadas realizadas no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Câmara Especializada: órgão decisório de primeira instância que tem por finalidade
apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional de
determinado grupo/modalidade. Informar as câmaras especializadas existentes no
Conselho no exercício de referência do Relatório de Gestão.

Quantidade de Reuniões: número de reuniões entre os conselheiros regionais do
mesmo grupo/modalidade para, em instância decisória, discutir e decidir sobre matérias
afetas ao exercício e à fiscalização profissionais as quais ocorreram no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
o
Ordinárias: número de reuniões convocadas conforme calendário aprovado pela
Diretoria e homologado pelo Plenário da unidade jurisdicionada.

o
Extraordinárias: número de reuniões convocadas pelo coordenador, após
autorização da Presidência, mediante justificativa e pauta pré-definida.
o
Reunião com área de fiscalização: número de reuniões entre os conselheiros
regionais membros da câmara especializada e a unidade organizacional do
Conselho responsável pela fiscalização do exercício e da atividade profissional.
o
Workshop/evento regional: número de reuniões entre representantes de
grupo/modalidade profissional para debate de determinado assunto ou tema
específico no âmbito da região de atuação do Conselho.
Quantidade de atos administrativos: número de atos administrativos exarados pela
câmara especializada até o dia 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o
Decisões: número de atos administrativos por meio do qual a câmara
especializada se manifesta acerca de matérias encaminhadas para sua
apreciação.
o
Normas de fiscalização: número de atos administrativos editados pela câmara
especializada para regulamentar a fiscalização e a verificação do exercício
profissional do grupo/modalidade de sua competência.

Quantidade de matérias analisadas: número de processos ou protocolos submetidos à
apreciação da câmara especializada no exercício de referência do Relatório de Gestão,
segregando-os
nas
seguintes
classes:
acervo
técnico
profissional,
dupla
responsabilidade técnica, elaboração de atos normativos, infração à Lei nº 5194/66,
infração à Lei nº 6496/77, infração ao Código de Ética, registro de entidades de classe,
registro de instituições de ensino, registro de pessoa jurídica, registro de profissional,
registro de diplomado no exterior, revisão de atribuição, entre outros.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Nesta seção ou nas subseções abaixo organizadas por eixo temático, informar sobre os grupos
de trabalho instituídos mediante decisões plenárias, informando os resultados alcançados no
exercício de referência do Relatório de Gestão e evidenciando sua vinculação com o
planejamento estratégico, se houver.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 7 - RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO
Nome do GT
Objetivo
Resultado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 7 – RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO visa apresentar um
resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se como referência as
atividades dos grupos de trabalho realizadas no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Nome do GT: nome do grupo de trabalho conforme descrito na decisão plenária que o
instituiu.

Objetivo: objetivo do grupo de trabalho conforme descrito na decisão plenária que o
instituiu.

Resultado: resultado do estudo elaborado caso os trabalhos do grupo de trabalho
tenham sido concluídos no exercício de referência do Relatório de Gestão. Caso os
trabalhos não tenham se encerrado, informar a situação “em andamento”.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Apresentar os resultados das ações e/ou processos finalísticos da unidade jurisdicionada
diretamente relacionados a suas competências legais ou normativas, sugerindo-se que as
informações seja organizadas pelos eixos de atuação do Sistema Confea/Crea: formação
profissional, exercício profissional, organização do Sistema e integração social e profissional.
A contextualização dos resultados alcançados deve inter-relacionar as diversas ações
desenvolvidas pela unidade jurisdicionada, tais como aquelas desenvolvidas pelas câmaras
especializadas e comissões permanentes e especiais, estudos realizados por grupos de
trabalho, processos finalísticos, bem como processos de apoio etc.
2.2.2.1. Formação Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Formação
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
As cerca de 300 profissões que integram o Sistema Confea/Crea possuem
diferentes níveis de formação e são caracterizadas pelos seguintes elementos:
diretrizes curriculares, perfis e títulos acadêmicos. Na graduação desses
profissionais – que se distribuem pelos níveis técnico, tecnológico e pleno – atuam
milhares de instituições de ensino. Apesar da subordinação dessas instituições a um
complexo legal denominado “legislação do ensino”, que lhes confere autonomia
didática e pedagógica, as leis do país condicionam o início do exercício profissional
de seus egressos ao prévio atendimento às disposições de distinto complexo legal,
denominado de “legislação profissional”.
Efetivamente, para o exercício de qualquer uma dessas profissões, as leis do país
exigem uma dupla habilitação: a acadêmica, concedida pelas instituições de ensino,
e a profissional, concedida pelos conselhos profissionais. A compatibilização, ou
integração, dos elementos acadêmicos e profissionais tem sido buscada desde a
criação do Sistema Confea/Crea, inicialmente em 1933, e depois em 1966, quando
o legislador colocou representações acadêmicas nos plenários dos Conselhos.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada voltadas
ao alinhamento entre os sistemas acadêmico e profissional, haja vista as crescentes e
diversificadas demandas do mercado de trabalho, e avaliar as qualificações profissionais
requeridas e a contínua busca de melhor formação ético-cidadã dos profissionais.
2.2.2.2. Exercício Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Exercício
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
O exercício profissional efetivo, eficiente e eficaz que se deseja reflete-se, entre
outras coisas, na qualidade indispensável de obras, serviços e produtos colocados à
disposição da sociedade, na flexibilidade exigida dos profissionais em um mercado
em permanentes e aceleradas transformações e no comportamento ético, sujeito aos
padrões consensados tanto dos cidadãos como dos profissionais. Exercício efetivo
significa também, em relação às profissões para as quais a Constituição exige
comprovada qualificação, manter a atividade profissional em níveis próximos ao
pleno emprego ou à plena ocupação.
O Sistema Confea/Crea é constituído por profissionais registrados, cujo exercício é
regulamentado pelas normas de fiscalização editadas pelos Creas e pelos atos
administrativos normativos editados pelo Confea.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas ao registro e cadastro de profissionais e empresas, à verificação e fiscalização do
exercício e das atividades profissionais e ao cumprimento do Código de Ética Profissional.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 8 - RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
2013
2014
Registros
Novos
Registros
Registros
Outros
Registros
Visto
Ativos
Registros
Reativados
Cancelados
Ativos
Registro Profissional
Nível Superior
Nível Médio
Registro de Empresa
Registro
Registro Provisório
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 8 – RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA visa sintetizar a
atuação do Conselho na sua área fim, tendo-se como referência as de Registro e Cadastro de
Pessoa Física e Pessoa Jurídica no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:


Registro Profissional: registro de pessoas físicas na unidade jurisdicionada.
o
Nível Superior: profissional com formação profissional de nível superior pleno ou
tecnológico registrado na unidade jurisdicionada.
o
Nível Médio: profissional com formação profissional técnica de nível médio
registrado na unidade jurisdicionada.
Registro de Empresa: registro de pessoas jurídicas na unidade jurisdicionada.
o
Registro: registro definitivo da pessoa jurídica na unidade jurisdicionada.
o
Registro provisório: registro de até 180 dias da pessoa jurídica na unidade
jurisdicionada.

Registros Ativos em 2013: número de registros ativos na unidade jurisdicionada
acumulados até 31 de dezembro do exercício anterior àquele de referência do Relatório
de Gestão.

Novos Registros: número de registros realizados na unidade jurisdicionada no exercício
de referência do Relatório de Gestão.

Registros Reativados: número de registros anteriormente interrompidos e reativados no
exercício de referência do Relatório de Gestão.

Registros Cancelados: número de registros cancelados por força da aplicação do art. 64
da Lei nº 5.194/66 no exercício de referência do Relatório de Gestão.

Outros: número de registros suspensos ou interrompidos no exercício de referência do
Relatório de Gestão.

Registros Ativos: número de registros ativos na unidade jurisdicionada acumulado até
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Visto: número de profissionais que solicitou visto dos respectivos registros na unidade
jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
QUADRO 9 - RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Quantidade de
Quantidade de
Valores arrecadados em
Adimplentes
Inadimplentes
2014
Registro Profissional
Nível Superior
Nível Médio
Registro de Empresa
Registro
Registro Provisório
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 9 – RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA visa apresentar um
resumo da situação da pessoa física ou jurídica relativamente ao pagamento das anuidades,
bem como os valores arrecadados pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:


Registro Profissional: registro de pessoas físicas na unidade jurisdicionada.
o
Nível superior: profissional com formação profissional de nível superior pleno ou
tecnológico registrado na unidade jurisdicionada.
o
Nível médio: profissional com formação profissional técnica de nível médio
registrado na unidade jurisdicionada.
Registro de empresa: registro de pessoas jurídicas na unidade jurisdicionada.
o
Registro: registro definitivo da pessoa jurídica na unidade jurisdicionada.
o
Registro provisório: registro de até 180 dias da pessoa jurídica na unidade
jurisdicionada.

Quantidade de adimplentes: número de pessoas físicas e jurídicas em dia com o
pagamento de suas anuidades junto à unidade jurisdicionada.

Quantidade de inadimplentes: número de pessoas físicas e jurídicas em débito com o
pagamento de sua anuidade junto à unidade jurisdicionada, independentemente do
exercício de referência.

Valores arrecadados em 2014: montante de recursos arrecadados com anuidade de
pessoas físicas e jurídicas pela unidade jurisdicionada acumulados até 31 de dezembro
do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Contextualizar o quadro abaixo, referenciando, quando cabível, os dados de fiscalização e da
atividade econômica predominante no Estado.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 10 - RESUMO DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Quantidade de Empregados na Área de Fiscalização
Fiscal
Administrativo
Quantidade de Empreendimentos Fiscalizados
Em Situação Regular
Em Situação Irregular
Quantidade de Visitas de Fiscalização por Grupo/Modalidade Fiscalizada
Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Engenharia Química
Engenharia de Segurança do Trabalho
Geologia e Minas
Abrangência
Quantidade de Municípios Fiscalizados
Área Geográfica Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 10 – RESUMO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL visa
demonstrar a atuação da entidade na área de fiscalização, tendo-se como referência os
relatórios de visitas dos fiscais e autuações.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:


Quantidade de empregados na área de fiscalização: número de empregados que
compõe o quadro de pessoal da área de fiscalização.
o
Fiscal: número de empregados da área de fiscalização com atribuição de
fiscalização do exercício e das atividades profissionais.
o
Administrativo: número de empregados com atribuição de prestar assistência
administrativa à área de fiscalização.
Quantidade de empreendimentos fiscalizados: número de empreendimentos fiscalizados
classificados de acordo com a situação observada pelo fiscal.
o
Situação regular: número de obras ou atividades fiscalizadas cuja situação está
de acordo com a legislação do exercício profissional.
o
Situação irregular: número de obras ou atividades fiscalizadas cuja situação não
está de acordo com a legislação do exercício profissional.

Quantidade de visitas de fiscalização por grupo/modalidade fiscalizada: número de
visitas classificadas de acordo com o grupo ou modalidade fiscalizada.

Abrangência: abrangência geográfica alcançada pela fiscalização, indicando a área
geográfica total, em km2, e a quantidade de munícipios fiscalizados.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Contextualizar o quadro abaixo, referenciando, quando cabível, os dados relacionados ao
registro de ART e os dados da atividade econômica predominante no Estado.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 11 - RESUMO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART POR
MODALIDADE
Quantidade
Valor
% de
Grupo/Modalidade
% de ART
ART
Arrecadado
Arrecadação
Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Engenharia Química
Engenharia de Segurança do Trabalho
Geologia e Minas
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 11 – RESUMO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR MODALIDADE visa
demonstrar os quantitativos de registro e a arrecadação de Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART de acordo com o grupo/modalidade dos profissionais registrados no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Grupo/modalidade: identificação dos grupos/modalidades profissionais vinculadas ao
Sistema Confea/Crea.

Quantidade de ART: número de ARTs registradas até o dia 31 de dezembro.

% de ART: representatividade do número de ARTs registradas no exercício em relação
ao total de ARTs registradas.

Valor arrecadado: montante de recursos arrecadados a partir da taxa de registro de
ART até o dia 31 de dezembro.

% de arrecadação: representatividade da arrecadação de ART no exercício de referência
do Relatório de Gestão em relação ao total das receitas da unidade jurisdicionada.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Caso haja outras modalidades, acrescentar linhas no quadro acima. Se não houver os dados de
arrecadação individualizados nas diversas modalidades apresentadas, informar apenas o
TOTAL.
2.2.2.3. Organização do Sistema
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Organização do
Sistema, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de Profissionais
do Sistema Confea/Crea:
A boa gestão das relações entre entidades, instituições de ensino e conselhos de
fiscalização é condição indispensável para que elas possam melhor contribuir para o
alcance das almejadas eficiência, eficácia e efetividade do sistema profissional.
Acresce salientar que o complexo formado por essas organizações é estruturado
primeiramente no âmbito dos municípios, depois no estadual e, finalmente, no
âmbito federal, adquirindo dessa forma representatividade, capacidade de
mobilização e, consequentemente, força reivindicatória.
Apesar de integrados a um mesmo sistema profissional, portanto alinhadas aos
objetivos comuns estabelecidos, essas organizações também possuem finalidades
próprias e desempenham diferenciados papéis. Sintetizando: (1) as associações
desenvolvem atividades políticas, sociais, culturais, recreativas, desportivas, etc.; (2)
os sindicatos se incumbem da defesa socioeconômica dos profissionais; (3) a Mútua
oferece serviços de assistência aos profissionais; (4) as cooperativas promovem a
“união profissional” face às questões referentes ao acesso ao crédito facilitado e ao
trabalho; e (5) os Conselhos são autarquias criadas para a defesa social diante da
prestação de serviços nas áreas das profissões regulamentadas e neles registradas.
Em relação aos conselhos-autarquias, é importante esclarecer ainda que,
diferentemente do que acontece em todos os demais conselhos profissionais, os
Plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia são
integrados pelas representações desse complexo de entidades de classe e
instituições de ensino. Por isso, a estrutura de funcionamento desse complexo, a
qualidade dessas representações, e, consequentemente, a maior eficácia desses
Plenários têm tudo a ver com a organização e a sustentabilidade dessas organizações
(as partes) e do Sistema (o todo).
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas à organização e ao equilíbrio administrativo-financeiro do Conselho e das
organizações a ele relacionadas.
2.2.2.4. Integração Social e Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Integração Social e
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
A Integração Social diz respeito ao estreitamento cada vez maior das relações das
organizações do Sistema Confea/Crea com as organizações públicas e privadas do
universo social. E a presidir essa integração, a par dos valores e princípios
constitucionais consensados, estarão sempre os interesses sociais e humanos –
citados no art. 1º da Lei nº 5.194, de 1966 – a serem considerados quando da
realização dos empreendimentos profissionais.
Outro importante processo relacionado à Integração Social é a atuação parlamentar
que, mediante o acompanhamento e manifestação acerca dos projetos de lei
relacionados às profissões do Sistema Confea/Crea, visa atuar em prol da sociedade,
uma vez que esta tem refletido e exigido aptidão profissional e tecnologia que
atendam seus anseios e, consequentemente, o desenvolvimento do país.
Por sua vez, a Integração Profissional diz respeito ao estreitamento cada vez maior
das relações entre os profissionais integrantes do Sistema, desses com as entidades
representativas e destas entre si.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas ao relacionamento institucional com outras organizações públicas, à comunicação social
integrada, aos canais de comunicação com a sociedade e à atuação parlamentar.
2.2.2.5. Inserção Internacional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Inserção
Internacional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
Ao longo dos seus mais de 80 anos, o Confea vem desenvolvendo ações
legitimadas por lei que disciplinam o exercício profissional e as atividades
profissionais, contudo as mudanças tecnológicas e institucionais das últimas duas
décadas – as quais resultaram na transformação do modelo de crescimento e na
abertura brasileira à competição internacional – geraram uma excelente
oportunidade de reflexão e análise sobre registro e certificação profissional diante
dos modelos existentes no mundo. Dessa forma, a questão da inserção
internacional do Sistema Confea/Crea é demonstrada pela análise em linhas gerais
do processo de globalização e dos novos paradigmas que se refletem num primeiro
desafio, que é a necessidade da consolidação de um modelo que harmonize as
condições do exercício profissional para atender a mobilidade profissional.
Assim, o Sistema Confea/Crea vem estreitando seu relacionamento com as
congêneres de outros países, com o objetivo de conhecer e discutir as normas que
regulamentam o exercício profissional nesses países, como preliminar indispensável
não apenas aos possíveis tratados de livre circulação de profissionais, como
também para participar proativamente dos processos de transferência e absorção
de tecnologias, de inovação e de empreendedorismo. Para tanto, o Sistema
Confea/Crea participa de inúmeros fóruns, bem como promove diversas missões
representativas em eventos internacionais afetos às profissões de engenharia e
agronomia.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas à sua inserção internacional, tais como os resultados dos eventos e fóruns
internacionais a que assistiram e o que vem sendo discutido em âmbito global a respeito das
profissões de engenharia e agronomia.
2.3. Indicadores
Indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e avaliar a gestão,
acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos
serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, entre
outros.
Informar os indicadores estabelecidos e aplicados para monitoramento e avaliação do
desempenho da gestão. Caso os indicadores não sejam formalmente estabelecidos, informar
o(s) critério(s) utilizado(s) pelos gestores para avaliar seu desempenho.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
Indicador/
Critério
QUADRO 12 - INDICADORES DE GESTÃO
2014
Meta prevista
Meta realizada
2013
2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 12 – INDICADORES DE GESTÃO visa demonstrar, mediante os principais
indicadores de gestão definidos ou os critérios utilizados (caso não tenham sido definidos os
indicadores de gestão), o nível de alcance da meta prevista no exercício de referência do
Relatório de Gestão, bem como a evolução do desempenho da unidade jurisdicionada nos dois
exercícios anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Indicador/Critério: descrição textual do indicador ou do critério utilizado para avaliação
do desempenho. Exemplo: Percentual de processos com falha na numeração de
páginas.

Meta prevista: valor numérico estabelecido como resultado ideal/adequado a se atingir.
Exemplo: Até 10%.

Meta realizada: valor numérico efetivamente atingido. Exemplo: 8%.

Resultado de Exercícios Anteriores: valores numéricos medidos nos dois exercícios
anteriores ao de referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada
Detalhar a estrutura de governança da unidade jurisdicionada, informando sobre a organização
de seu controle interno, tais como unidade de Auditoria Interna, Controladoria, Ouvidoria e
sistema de correição, discriminando de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a
forma de atuação.
Embora as informações acerca da Ouvidoria estejam discriminadas nesta seção, uma vez que
faz parte da estrutura de governança da entidade jurisdicionada, seus resultados no exercício
de referência do Relatório de Gestão deverão ser apresentados no Capítulo 8 –
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
3.2. Atuação do controle interno
Demonstrar a atuação da Controladoria e a execução do Plano Anual de Atividades de
Auditoria e Controles Internos da unidade jurisdicionada, incluindo informações sobre a
qualidade e suficiência dos controles internos da unidade jurisdicionada e demonstrando:
a)
o processo de escolha do dirigente da unidade de auditoria interna;
b)
o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura da unidade jurisdicionada;
c)
demonstração da sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes dos
trabalhos da auditoria interna;
d)
eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os
ganhos operacionais deles decorrentes;
e)
demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação
comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais
relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade
jurisdicionada;
f)
opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à
apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o
desempenho operacional unidade jurisdicionada;
g) síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade dos controles internos
da unidade jurisdicionada, se houver.
3.3. Sistema de correição
Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição e de tratamento dos
ilícitos administrativos cometidos por colaboradores da unidade jurisdicionada, identificando,
inclusive, a base normativa que rege a atividade (ex.: Regulamento de Procedimentos
Disciplinares).
Destacar os principais eventos apurados e as providências adotadas, notadamente no que
concerne a irregularidades ocorridas no âmbito dos macroprocessos finalísticos e que sejam
capazes de impactar o desempenho.
Detalhar a atuação da Comissão Disciplinar Permanente e das Comissões Disciplinares
Especiais ao longo do exercício, o gerenciamento destas atividades por parte da Controladoria,
e os resultados observados em relação a essa atividade.
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos
Demonstrar a percepção da própria unidade jurisdicionada, representada pelo seu nível
estratégico de direção, da qualidade do funcionamento dos controles internos administrativos
da unidade jurisdicionada, principalmente quanto à suficiência desses controles para garantir,
com razoável segurança, a confiabilidade das informações financeiras produzidas; a obediência
(compliance) às leis e regulamentos que a regem, ou ao seu negócio; a salvaguarda dos seus
recursos, de modo a evitar perdas, mau uso e dano; a eficácia e a eficiência de suas operações
frente aos objetivos traçados.
Para fins de atendimento deste subitem, consideram-se controles internos o conjunto de
atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a
assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para a unidade sejam alcançados, conforme definido no inciso X do Parágrafo
único do art. 1º da IN TCU nº 63/2010.
A avaliação do funcionamento do sistema de controles internos administrativos da unidade
jurisdicionada deve ser feita conforme o modelo apresentado na Portaria TCU nº 90/2014,
constante no Anexo I, que contempla os seguintes elementos:
a)
Ambiente de controle;
b)
Avaliação de risco;
c)
Atividades de controle;
d)
Informação e Comunicação;
e)
Monitoramento.
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada
Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada, indicando o período de
gestão, a função, o segmento, o órgão ou a unidade jurisdicionada que representa.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 13 - RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome
Cargo/Função
1
2
3
4
Mandato
5
6
7
8
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 13 – RELAÇÃO DOS DIRETORES visa identificar os principais diretores da unidade
jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Nome: nome completo do representante da Diretoria da unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, conforme consta no documento de
identidade.

Cargo/Função: cargo (presidente) ou função (vice-presidente ou diretor) exercida pelo
representante da Diretoria da unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.

Mandato: período do mandato do representante como membro da Diretoria da unidade
jurisdicionada.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
Conselheiro(a)
QUADRO 14 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Título
Mandato
Representação
Titular/Suplente
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 14 – COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO visa identificar os membros do Plenário da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Conselheiro(a): nome completo do(a) profissional no exercício
conselheiro(a) regional, conforme consta no documento de identidade.
do
cargo
de

Título: título profissional do(a) conselheiro(a), podendo ser abreviado, conforme Tabela
de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea.

Mandato: período de mandato para o qual o(a) conselheiro(a) foi eleito(a), com datas
de início e término, no formato "dia/mês/ano".

Representação: Entidade de Classe ou Instituição de Ensino que o(a) conselheiro(a) foi
eleito(a) para representar no Plenário.

Titular/Suplente: condição do exercício do cargo, isto é, se exerce a titularidade ou
suplência do cargo.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Nesse campo, deve ser feita, ainda, uma introdução quanto à forma de escolha/eleição dos
membros do Plenário e dos dirigentes da unidade jurisdicionada, possibilitando ao órgão de
controle externo a exata compreensão da forma de representação.
3.6. Custo da participação dos membros da Diretoria e conselheiros
Os cargos de conselheiros e dirigentes dos Conselhos Profissionais são honoríficos. Para
viabilizar o deslocamento e a participação de seus membros, é efetuado o custeio de
passagens e o pagamento de verbas indenizatórias, na modalidade de “diárias”.
Nesse campo, deve ser informado o normativo de diárias e passagens vigente ao final do
exercício de referência do Relatório de Gestão, detalhando-se os valores gastos com os
representantes do Conselho (Plenário, Diretoria, Presidência) para sua participação nas
atividades e eventos institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 15 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E
CONSELHEIROS EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Diária/Ajuda de Custo, Deslocamento
Quantidade de Atividades de que o Membro
Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem Aérea
Nome do
Participou no Exercício
(R$)
membro
2013
2014
2013
2014
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 15 – DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHEIROS EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS visa informar o custo para o
deslocamento, diárias e ajuda de custo para a participação de todos os
membros/representantes da unidade jurisdicionada nas reuniões e atividades institucionais. O
quadro deve contemplar informações comparativas do exercício de referência do Relatório de
Gestão e do exercício anterior.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Nome do membro: nome completo do membro do Conselho (presidente, conselheiro
regional e suplente) no desempenho de qualquer função representativa da unidade
jurisdicionada.

Quantidade de reuniões de que o membro participou: número de vezes em que o
membro efetivamente compareceu para participar das reuniões da unidade
jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e no exercício
imediatamente anterior, considerando as reuniões ordinárias e extraordinárias,
atividades e eventos institucionais.

Diária e/ou Ajuda de Custo, Deslocamento Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem
Aérea: montante de recursos financeiros efetivamente pago para cada membro a título
de diária e/ou ajuda de custo, deslocamento terrestre e auxílio traslado, bem como
custo do bilhete aéreo nacional e internacional para participação nas atividades da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e no exercício
imediatamente anterior.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Esta seção tem como objetivo apresentar informações sobre a execução orçamentária e
financeira, abordando dois tópicos específicos: Programação e Realização.
Na parte introdutória, deve-se contextualizar sua execução orçamentária e financeira,
destacando pontos relevantes que tenham impactado na sua programação. Todo e qualquer
valor informado no Relatório de Gestão deve estar suportado pelos registros contábeis.
4.1. Demonstração da receita
Demonstração da arrecadação da unidade jurisdicionada, compreendendo todas as fontes de
recursos financeiros.
4.1.1.Origem das receitas
Neste tópico a receita deve ser detalhada de acordo com a sua origem (anuidades; taxas de
serviço; multas; doações etc.). Devem ser consideradas apenas as receitas pertencentes à
unidade jurisdicionada, excluindo-se a quota parte pertencente às demais unidades
jurisdicionadas do Sistema Confea/Crea.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
Código
6.2.1.1.1
6.2.1.1.1.01
6.2.1.1.1.01.01
6.2.1.1.1.01.01.01.001
6.2.1.1.1.02
6.2.1.1.1.02.01
6.2.1.1.1.02.01.01
6.2.1.1.1.02.01.02
6.2.1.1.1.02.02
6.2.1.1.1.02.02.01
6.2.1.1.1.02.02.02
6.2.1.1.1.04
6.2.1.1.1.04.01
6.2.1.1.1.05
6.2.1.1.1.05.01
6.2.1.1.1.05.02
6.2.1.1.1.05.03
6.2.1.1.1.05.04
6.2.1.1.1.05.07
6.2.1.1.1.06
6.2.1.1.1.06.01
QUADRO 16 - ORIGEM DAS RECEITAS
Cota Parte
Nomenclatura
Valor Bruto
Confea
RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER
DE POLÍCIA
ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÕES
ANUIDADES PESSOAS
FÍSICAS
PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO
PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
ANUIDADES DE
PESSOAS JURÍDICAS
PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO
PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA
PATRIMONIAL
RECEITAS
IMOBILIÁRIAS
RECEITA DE SERVICOS
EMOLUMENTOS COM
INSCRIÇOES
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CARTEIRAS
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CERTIDÕES
EMOLUMENTOS COM
VISTOS DE REGISTROS
RECEITAS DIVERSAS
DE SERVIÇOS
FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS
Cota Parte
Mútua
Valor
Arrecadado
6.2.1.1.1.06.02
6.2.1.1.1.06.04
6.2.1.1.1.06.05
6.2.1.1.1.06.05.01
6.2.1.1.1.06.05.03
6.2.1.1.1.06.05.04
6.2.1.1.1.06.05.07
6.2.1.1.1.07
6.2.1.1.1.07.01
6.2.1.1.1.07.02
6.2.1.1.1.07.03
6.2.1.1.1.07.04
6.2.1.1.1.08
6.2.1.1.1.08.01
6.2.1.1.1.08.02
6.2.1.1.1.08.03
6.2.1.1.1.08.04
6.2.1.1.1.08.05
6.2.1.1.1.09
6.2.1.1.2
6.2.1.1.2.01
6.2.1.1.2.01.01
6.2.1.1.2.02
6.2.1.1.2.02.01
6.2.1.1.2.02.02
6.2.1.1.2.02.03
6.2.1.1.2.03
6.2.1.1.2.03.01
DE EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS
JUROS DE MORA
SOBRE ANUIDADES
JUROS DE MORA
SOBRE MULTAS DE
INFRAÇÕES
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
ANUIDADES
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
MULTAS DE
INFRAÇÕES
MULTAS SOBRE
ANUIDADES
REMUNERAÇÃO DE
DEP. BANC. E
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
Transferências
Intragovernamentais
Transferências
Intergovernamentais
Transferências de Inst.
Privadas
Transferências de Pessoas
Físicas
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
DÍVIDA ATIVA
MULTAS DE
INFRAÇÕES
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
RECEITAS NÃO
IDENTIFICADAS
PARTICIPAÇÕES E
DIVIDENDOS
RECEITA DE
DEVOLUÇÃO
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
EMPRÉSTIMOS
TOMADOS
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÕES DE BENS
MÓVEIS
ALIENAÇÕES DE BENS
IMÓVEIS
ALIENAÇÕES DE
TÍTULOS E AÇÕES
AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO
Amortização de
Empréstimo a Órgãos de
Fisc. de exercício
6.2.1.1.2.03.02
6.2.1.1.2.04
6.2.1.1.2.04.01
6.2.1.1.2.05
6.2.1.1.2.06
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
EMPREST. A
ENTIDADES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS
OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
SALDO DE
EXERCÍCIOS
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 16 – ORIGEM DAS RECEITAS visa evidenciar a receita bruta e a receita líquida
auferida pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão. Para
tanto, deve ser detalhada de acordo com a sua natureza e corresponder ao total registrado no
Balanço Orçamentário.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.

Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.

Valor bruto: valor de face do boleto bancário gerado pelo Conselho, ou outra forma de
arrecadação, sem qualquer tipo de dedução das cotas partes devido ao Confea e à
Mútua.

Cota Parte Confea: valor da cota parte remetido ou devido ao Confea, conforme dispõe
a Lei nº 5.194/66.

Cota Parte Mútua: valor da cota parte remetida ou devida à Mútua, conforme dispõe a
Lei nº 6.496/77.

Valor arrecadado: valor da receita arrecadada pelo Conselho, após dedução de todas as
cotas partes devidas.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Não devem ser deduzidas ou informadas as despesas bancárias, uma vez que estas devem ser
informadas diretamente no campo específico da despesa.
4.1.2.Previsão e arrecadação por natureza da receita
Neste tópico deve ser feita a análise comparativa entre a receita orçada e a arrecadada,
segregando-as por natureza, conforme tópico anterior. As oscilações e discrepâncias
relevantes entre a previsão e a arrecadação devem ser justificadas em texto livre.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
Código
6.2.1.1.1
6.2.1.1.1.01
6.2.1.1.1.02
6.2.1.1.1.03
6.2.1.1.1.04
6.2.1.1.1.05
6.2.1.1.1.06
6.2.1.1.1.07
QUADRO 17 - NATUREZA DA RECEITA
Nomenclatura
Previsão
RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
COTA PARTE
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Arrecadação
6.2.1.1.1.08
6.2.1.1.1.09
6.2.1.1.2
6.2.1.1.2.01
6.2.1.1.2.02
6.2.1.1.2.03
6.2.1.1.2.04
6.2.1.1.2.05
5.2.1.2.2.06.01
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE DEVOLUÇÃO
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 17 – NATUREZA DA RECEITA visa comparar a receita prevista e a arrecadada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, segregando-as por natureza.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.

Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.

Previsão: valor de arrecadação previsto para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/11.

Arrecadação: valor da receita arrecadada no exercício de referência do Relatório de
Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado no Balanço Orçamentário.

Total: montantes de receita prevista e arrecadada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
Código
6.2.1.1.1
6.2.1.1.1.01
6.2.1.1.1.02
6.2.1.1.1.03
6.2.1.1.1.04
6.2.1.1.1.05
6.2.1.1.1.06
6.2.1.1.1.07
6.2.1.1.1.08
6.2.1.1.2
6.2.1.1.2.01
6.2.1.1.2.02
6.2.1.1.2.03
6.2.1.1.2.04
6.2.1.1.2.05
QUADRO 18 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA
Receita Bruta
Cota Parte
Nomenclatura
Arrecadada
Repassada
RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
COTA PARTE
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAO DE
EMPRESTIMO
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
Cota Parte a Repassar - Confea
Cota Parte a Repassar - Mútua
Fonte: Documento, ano, página(s)
Cota Parte a
Repassar
O QUADRO 18 – FORMA DE PARTILHA DA RECEITA visa evidenciar as cotas partes devidas ao
Confea e à Mútua, porém não repassadas até o final do exercício. Assim, os Conselhos que não
particionam a receita na origem, além do QUADRO 9 devem preencher este quadro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.

Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.

Receita Bruta Arrecadada: valor de face do boleto bancário gerado pelo Conselho, ou
outra forma de arrecadação, sem qualquer tipo de dedução das cotas partes devido ao
Confea e à Mútua.

Cota Parte Repassada: valor da cota parte repassada ao Confea e à Mútua durante o
exercício, conforme dispõe a Lei nº 5.194/66. Para o preenchimento desse campo deve
ser levado em conta o Princípio da Competência, conforme exemplo: Cota Parte de
janeiro, repassada em fevereiro – informar o valor no campo “Cota Parte Repassada”,
assim sucessivamente; Cota Parte de Dezembro, repassada em janeiro do ano seguinte
– informar no campo “Cota Parte a Repassar”.

Cota Parte a Repassar: valor da cota parte devida ao Confea e à Mútua, porém não
repassada até o final do exercício. Para melhor compreensão do saldo, no rodapé do
quadro deve-se individualizar o valor devido ao Confea e a Mútua.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira
O desempenho da execução orçamentária e financeira da unidade jurisdicionada deve ser
demonstrado a partir dos quadros adiante. Aspectos relevantes que tenham afetado o
desempenho devem ser informados em campo livre neste tópico.
A demonstração e a análise do desempenho da unidade jurisdicionada na execução
orçamentária e financeira devem contemplar, no mínimo, as seções 4.2.1. a 4.25.
4.2.1.Comparação da despesa entre os três últimos exercícios
Para a comparação do desempenho da execução orçamentária e financeira entre os dois
últimos exercícios, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma
página devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 19 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Exercício de 2012
Exercício de 2013
Exercício de 2014
Código
Nomenclatura
Fixada
Executada
Fixada
Executada
Fixada
Executada
DESPESA
6.2.2.1.1.01
CORRENTE
PESSOAL E
6.2.2.1.1.01.01
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROSE E
6.2.2.1.1.01.03
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
6.2.2.1.1.01.04
DESPESAS
CORRENTES
DESPESA DE
6.2.2.1.1.02
CAPITAL
6.2.2.1.1.02.01
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
6.2.2.1.1.02.03
DA DÍVIDA
OUTRAS
6.2.2.1.1.02.03.02
AMORTIZAÇÕES
OUTRAS
6.2.2.1.1.02.04
DESPESAS DE
CAPITAL
Total
6.2.2.1.1.02.02
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 19 – COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS tem o objetivo
de comparar o desempenho da execução orçamentária e financeira da despesa ao longo do
exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois exercícios anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.

Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.

Fixada: valor fixado para a despesa da unidade jurisdicionada para o exercício de
referência do Relatório de Gestão e para os dois anteriores, conforme dispõe a
Resolução nº 1.037/2011.

Executada: valor da despesa executada pela unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.

Total: montantes de despesa orçada e executada pela unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.2.Execução das despesas por natureza e elementos de despesa
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 20 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO
DE DESPESA
%
Código
Nomenclatura
Fixada
Executada
6.2.2.1.1.01
DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01
ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02
JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
6.2.2.1.1.01.03
CONTRATUAL
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
6.2.2.1.1.01.03.01
MOBILIARIA
JUROS E ENCARGOS DE
6.2.2.1.1.01.03.02
EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO
DE RECEITA ORCAMENTARIA
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
6.2.2.1.1.01.03.03
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.1.01.03.04
FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
6.2.2.1.1.01.03.05
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS
6.2.2.1.1.01.03.06
6.2.2.1.1.01.03.07
6.2.2.1.1.01.03.08
6.2.2.1.1.01.03.09
6.2.2.1.1.01.03.10
6.2.2.1.1.01.03.11
6.2.2.1.1.01.03.12
6.2.2.1.1.01.03.13
6.2.2.1.1.01.03.14
6.2.2.1.1.01.03.15
6.2.2.1.1.01.03.16
6.2.2.1.1.01.04
6.2.2.1.1.01.04.01
6.2.2.1.1.01.04.02
6.2.2.1.1.01.04.03
6.2.2.1.1.01.04.03.001
6.2.2.1.1.01.04.03.002
6.2.2.1.1.01.04.03.003
6.2.2.1.1.01.04.03.004
6.2.2.1.1.01.04.05
6.2.2.1.1.01.04.06
6.2.2.1.1.01.04.07
6.2.2.1.1.01.04.08
6.2.2.1.1.01.04.09
6.2.2.1.1.01.05
6.2.2.1.1.01.05.01
6.2.2.1.1.01.05.02
6.2.2.1.1.01.06
6.2.2.1.1.01.07
6.2.2.1.1.01.08
6.2.2.1.1.01.08.01
6.2.2.1.1.01.09
6.2.2.1.1.02
6.2.2.1.1.02.01
6.2.2.1.1.02.01.01
6.2.2.1.1.02.01.02
6.2.2.1.1.02.01.03
6.2.2.1.1.02.01.04
6.2.2.1.13.02.01.05
6.2.2.1.1.02.02
6.2.2.1.1.02.02.01
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
MORA
VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA
CONTRATUAL
VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA MOBILIARIA
OUTRAS VARIACOES MONETARIAS
E CAMBIAIS
DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
JUROS E ENCARGOS EM
SENTENCAS JUDICIAIS
JUROS E ENCARGOS EM
INDENIZACOES E RESTITUICOES
OUTRAS VARIACOES
PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
FINANCEIRAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
BENEFÍCIOS A PESSOAL
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
USO DE BENS E SERVIÇOS
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS COM VEÍCULOS
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS
DIÁRIAS
PASSAGENS
HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
DESPESA COM LOCOMOÇÃO
SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TRIBUTOS
CONTRIBUIÇÕES
DEMAIS DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS BANCÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS, INSTALAÇÕES E
REFORMAS
TÍTULOS E AÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INTANGÍVEL
INVERSÕES FINANCEIRAS
TÍTULOS E AÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.02.02
6.2.2.1.1.02.02.03
6.2.2.1.1.02.02.04
6.2.2.1.1.02.03
6.2.2.1.1.02.03.01
6.2.2.1.1.02.03.02
INTANGÍVEL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
OUTRAS AMORTIZAÇÕES
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 20 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E
ELEMENTOS DE DESPESA visa evidenciar em termos percentuais a despesa executada, para
fins de confronto com as metas projetadas pela unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.

Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.

Previsto: valor fixado para a despesa da unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/2011.

Executado: Valor da despesa realizada pela unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado pelo Balanço
Orçamentário.

%: percentual de despesa executada em relação àquela prevista para o exercício.
Fórmula: (valor da coluna "Executada")/(valor da coluna "Fixada")x100.

Total: montantes de despesa prevista e executada pela unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como a relação percentual entre
esses valores.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.3.Execução das despesas com contratação e com pessoal
Para a demonstração das despesas da unidade jurisdicionada empenhadas e pagas com
contratações e com pessoal no exercício de referência do Relatório de Gestão e naquele
imediatamente anterior, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
1.
2.
3.
4.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 21 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
Despesa Empenhada
Despesa Paga
Modalidade de Contratação
2013
2014
2013
2014
Modalidade de Licitação
1.1. Convite
1.2. Tomada de Preços
1.3. Concorrência
1.4. Pregão
1.5. Concurso
1.6. Consulta
Contratações Diretas
2.1. Dispensa
2.2. Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
3.1. Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
4.1. Pagamento em Folha
4.2. Diárias
5.
Outros
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 21 – DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL visa demonstrar as
despesas da unidade jurisdicionada empenhadas e pagas com contratações, por modalidade, e
com pessoal no exercício de referência do Relatório de Gestão e naquele imediatamente
anterior.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Despesa empenhada: total de despesas, por modalidade de contratação, com nota de
empenho no exercício de referência do Relatório de Gestão e no anterior.

Despesa paga: total de despesas, por modalidade de contratação, as quais já passaram
pela fase de pagamento, no exercício de referência do Relatório de Gestão e no
anterior.

Modalidade de licitação: contratações ocorridas por meio de licitação, procedimento
administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos
entes da Administração Pública direta ou indireta, segundo a Lei nº 8.666/93:


o
Convite: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e
convidados em número mínimo de três, observada a publicidade do instrumento
convocatório visando estender aos demais cadastrados na mesma especialidade
a possibilidade de participar da licitação.
o
Tomada de Preços: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação
entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
o
Concorrência: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução
de seu objeto.
o
Pregão: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação para
aquisição de bens e serviços comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2004.
o
Concurso: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência
mínima de quarenta e cinco dias.
o
Consulta: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação em que ao
menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão
chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não
comuns.
Contratações Diretas: contratações ocorridas em situações em que seja permitido à
unidade jurisdicionada contratar diretamente com particulares, conforme a Lei nº
8.666/93:
o
Dispensa: contratações ocorridas em situações em que é dispensável a licitação,
nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
o
Inexigibilidade: contratações ocorridas em situações em que é inexigível a
licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Regime de Execução Especial: contratações ocorridas por meio de dotações globais
previstas em programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam
cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e que
resultem em investimentos:
o

Suprimento de Fundos: contratações que poderão vir a ser realizadas através de
suprimento de fundos, nos termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto nº
93.872/86.
Pagamento de Pessoal: total dos valores empenhados e pagos, no exercício de
referência e no anterior, em 2 grupos de pagamento de pessoal:
o
Pagamento em Folha: total dos valores empenhados e pagos a pessoal mediante
folha de pagamento, no exercício de referência e no anterior.
o
Diárias: total dos valores empenhados e pagos a pessoal e terceiros, mediante
diárias, no exercício de referência e no anterior.

Outros: contratações ocorridas por meio diverso às modalidades de contratação
referidas, no exercício de referência e no anterior.

Total: montante de despesas empenhadas e pagas pela unidade jurisdicionada, no
exercício de referência e no anterior.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.4.Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e
financeiro
Este tópico deve ser preenchido apenas se a unidade jurisdicionada tiver adotado indicadores
para análise e medição do desempenho orçamentário e financeiro. As informações sobre este
tópico devem ser apresentadas em campo livre e os indicadores e resultados devem ser
apresentados por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 22 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Média da
Indicadores
2012
2013
2014
Variação (%)
Gastos com Pessoal na Despesa
Despesa Pública
Investimentos nas áreas meio
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Média da
Indicadores
2012
2013
2014
Variação (%)
Execução da Receita
Balanço
Execução da Despesa
Orçamentário
Resultado Orçamentário
Balanço
Execução Financeira
Financeiro
Situação Financeira
Balanço
Resultado Patrimonial
Patrimonial
Situação Permanente
Variações
Resultado das Variações Patrimoniais
Patrimoniais
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 22 – DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO visa evidenciar o desempenho orçamentário e financeiro da unidade
jurisdicionada ao longo do exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Indicadores: demonstração da eficiência na gestão dos recursos públicos da unidade
jurisdicionada.

(Ano do RG -2): evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada dois
exercícios antes do exercício de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano
imediatamente anterior, para cada indicador requerido nas linhas do Quadro.

(Ano do RG -1): evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada um
exercício antes do exercício de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano
imediatamente anterior, para cada indicador requerido nas linhas do Quadro.

Ano do RG: evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada no exercício
de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano imediatamente anterior, para
cada indicador requerido nas linhas do Quadro.

Variação (%): média da evolução ou retração do desempenho da unidade
jurisdicionada, em termos percentuais, nos três exercícios sob análise. Fórmula: [(Dado
na coluna Ano do RG) + (Dado da coluna Ano do RG -1) + (Dado da coluna Ano do RG
-2)] / 3.

Desempenho financeiro: informações que evidenciam a situação financeira e econômica
da unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.

Despesa pública: indicadores que evidenciam o desempenho das finanças da unidade
jurisdicionada com relação à despesa pública do exercício de referência do Relatório de
Gestão e dos dois anteriores.
o
Gastos com Pessoal na Despesa: participação da despesa com pessoal, inclusive
com encargos sociais, em relação à receita corrente líquida apurada no
exercício, em termos percentuais. Fórmula: (Conta Despesas de Pessoal)/(Conta
Receita Corrente Líquida)
o
Investimentos nas áreas meio: participação da despesa voltada às áreas meio
da
unidade
jurisdicionada
(automóveis,
motocicletas,
computadores,
treinamentos, diárias e passagens, etc.) em relação ao total da despesa
executada durante o exercício, em termos percentuais. Fórmula: (Conta do
Permanente)/(Conta Despesa Total)

Desempenho orçamentário: informações que evidenciam a situação orçamentária da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.

Balanço orçamentário: indicadores que evidenciam a execução orçamentária da unidade
jurisdicionada.

o
Execução da Receita: relação entre a receita efetivamente arrecadada e a
prevista para o exercício de referência. O resultado normal deve ser 1 ou maior
ou menor do que 1. Caso seja muito acima ou abaixo de 1, deve-se especificar
as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Receita
arrecadada)/(Conta Receita prevista)
o
Execução da Despesa: grau em que a despesa fixada foi utilizada em despesa
executada. O resultado menor que 1 será considerado normal. Caso seja muito
abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as possíveis justificativas para tal.
Fórmula: (Conta Despesa executada)/(Conta Despesa fixada)
o
Resultado Orçamentário: grau em que a receita arrecadada serviu de cobertura
para a despesa executada. Caso o resultado seja maior do que 1, demonstrará a
existência de superávit. Na contramão, se o resultado for inferior a 1,
demonstrará a existência de déficit. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se
especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta
Receita arrecadada)/(Conta Despesa executada)
Balanço Financeiro: indicadores que evidenciam os resultados financeiros da unidade
jurisdicionada.
o
Execução Financeira: cruzamento do saldo anterior acrescido das variações
positivas e negativas ocorridas ao longo do exercício, visando demonstrar se o
resultado do exercício financeiro foi demonstrado corretamente no Balanço
Financeiro. Caso o resultado seja superior a 1, indica que a soma total dos
recebimentos do exercício foi maior do que a soma total dos pagamentos do
exercício e, portanto, houve um superávit financeiro. Caso o quociente seja
inferior a 1, indica que a soma total dos recebimentos do exercício foi menor que
a soma total dos pagamentos do exercício e, portanto, houve um déficit
financeiro. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as
possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Receita Orçamentária + Conta
Receita Extra Orçamentária)/(Conta Despesa Orçamentária + Conta Despesa
Extra Orçamentária)


Balanço Patrimonial: indicadores que evidenciam a situação patrimonial da unidade
jurisdicionada.
o
Situação Financeira: grau em que os recursos financeiros do Confea no exercício
de referência são capazes de satisfazer suas obrigações financeiras de curto
prazo, de forma a demonstrar a existência ou não de superávit financeiro,
atendendo a determinação legal, inserida no § 2º, do art. 43, da Lei nº
4.320/64. Caso o quociente seja maior que 1, indica que há excesso de recursos
financeiros capazes de satisfazer as obrigações financeiras de curto prazo. Caso
o quociente seja inferior a 1, indica que há insuficiência de recursos financeiros
capazes de satisfazer as obrigações financeiras de curto prazo. Caso seja muito
abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as possíveis justificativas para tal.
Fórmula: (Saldo do ativo financeiro )/(Saldo do passivo financeiro)
o
Resultado Patrimonial: grau em que a soma dos bens, créditos e valores
realizáveis são capazes de satisfazer à soma dos compromissos exigíveis mais as
dívidas fundadas. Caso o quociente seja superior a 1, indica que a soma dos
bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos
exigíveis mais as dívidas fundadas e, portanto, há superávit patrimonial. Caso o
quociente seja inferior a 1, indica que a soma de bens, créditos e valores
realizável é inferior à soma dos compromissos exigíveis mais as dívidas fundadas
e, portanto, há déficit patrimonial. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se
especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Ativo
Financeiro + Conta Ativo permanente)/(Conta Passivo Financeiro + Conta
Passivo Permanente)
o
Situação Permanente: nível de endividamento apresentado no Balanço
Patrimonial. Caso o quociente seja maior que 1, indica que o endividamento é
inferior à soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de
longo prazo e que o saldo patrimonial é positivo, representado através da conta
do Ativo Real Líquido. Porém, se for menor que 1, indica que o endividamento é
superior à soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de
longo prazo e que o saldo patrimonial é negativo, representado através da conta
Passivo Real à Descoberto. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as
causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Ativo
permanente)/(Conta Passivo Permanente)
Variações Patrimoniais: indicadores que evidenciam a variação patrimonial da unidade
jurisdicionada.
o

Resultado das Variações Patrimoniais: variação sofrida pelo patrimônio do
Confea. Caso o quociente seja maior que 1, indica que houve mais incorporação
de bens, créditos, valores e baixas da dívida fundada do que baixa de bens,
créditos, valores e incorporação de dívida fundada. Caso o quociente seja
inferior a 1, indica que houve mais baixas de bens, créditos, valores e
incorporações de dívida fundada, do que incorporação de bens, créditos, valores
e baixa de dívida fundada. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as
causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Mutação
patrimonial ativa)/(Conta Mutação patrimonial passiva)
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.5.Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Para a demonstração da movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores,
utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2014
2013
2012
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
Restos a Pagar Processados
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2014
2013
2012
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 23 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES tem o objetivo
de evidenciar os créditos inscritos em outros exercícios e que permanecem válidos no exercício
de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Restos a Pagar não Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, que
não tenham passado pelo processo de liquidação da despesa até 1° de janeiro do
exercício de referência.

Restos a Pagar Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, e que
já tenham passado pelo processo de liquidação da despesa. Inclui os valores que
originalmente foram inscritos em restos a pagar não processados, mas que já passaram
pelo processo de liquidação da despesa. Ex.: Valor inscrito em 2012 em restos a pagar
não processado, que tenha passado pelo processo de liquidação em 2013, sem o
correspondente pagamento, constará do quadro referente a 2014 como “Restos a Pagar
Processado”, conforme registro no balanço patrimonial.

Ano de Inscrição: ano no qual ocorreu a inscrição dos restos a pagar vigentes em 1° de
janeiro do exercício de referência do Relatório de Gestão. Devem ser relacionados todos
os anos de inscrição de restos a pagar vigentes no exercício de referência (se não
constar no Quadro determinado ano de inscrição, acrescentar linha correspondente).

Montante 01/01/2014: montante do valor de restos a pagar vigente em 1° de janeiro
do exercício de referência do Relatório de Gestão por ano de inscrição. Em algumas
situações representará o “saldo” dos valores que forem inscritos em determinado
exercício, mas que ainda não foram pagos ou liquidados. Ex.: Caso tenha sido inscrito
ao final de 2012 o valor de vinte mil reais em restos a pagar processados e tenha sido
pago, no decorrer de 2013, o valor de quinze mil reais, não ocorrendo cancelamento de
nenhum valor e continuando vigente o crédito, o montante a ser informado no quadro
será de cinco mil reais na linha referente à inscrição 2012.

Pagamento: valor dos pagamentos efetivados no decorrer do exercício do Relatório de
Gestão.

Cancelamento: somatório dos valores de restos a pagar cancelados no decorrer do
exercício do Relatório de Gestão.

Saldo a Pagar 31/12/2014: saldo de restos a pagar vigente em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão, após as baixas e pagamentos.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3. Informação sobre as transferências de recursos
Neste tópico deve ser informado sobre o Prodesu, os instrumentos de transferência de
recursos celebrados com as instituições de ensino e entidades de classe para o
aprimoramento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos profissionais, bem como outros
instrumentos de transferência de recursos celebrados pela unidade jurisdicionada. Além disso,
deve constar a situação quanto à prestação de contas, conforme os quadros nos itens abaixo.
Caso a unidade jurisdicionada não disponha de informações a serem inseridas em determinado
quadro, tal situação deve ser explicada no texto do tópico em questão, o qual não deverá ser
excluído, mas sim justificado.
4.3.1.Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados
Neste tópico deve ser informado um resumo dos recursos transferidos a entidades no exercício
de referência do Relatório de Gestão, por meio de instrumentos de repasse de recurso.
Para a apresentação do resumo dos instrumentos celebrados nos últimos exercícios, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 24 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Quantidade de
Quantidade de
Instrumentos
Entidades
Recursos Conveniados
Fonte de Recursos
Celebrados
Beneficiadas
2012
2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014
Resoluções nº 1.030/2011 e nº
1.031/2011 - Prodesu
Resolução nº 1.032/2011 – apoio à
fiscalização e ao aperfeiçoamento
profissional
Decisões Plenárias – outras fontes de
recurso
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 24 – VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar a quantidade de instrumentos
de transferência de recursos e de entidades beneficiadas e os valores conveniados no exercício
de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Fonte dos recursos: normativo que autoriza a celebração dos instrumentos de
transferência de recursos no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.

Resoluções nº 1.030/2011 e nº 1.031/2011 - Prodesu: normativo que autoriza a
celebração de instrumentos de transferência de recursos relativa ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável.

Resolução nº 1.032/2011 - apoio à fiscalização e ao aperfeiçoamento profissional:
normativo que autoriza a celebração de instrumentos de transferência recursos com as
instituições de ensino e entidades de classe para o aprimoramento da
fiscalização desenvolvida pelo Conselho e o aperfeiçoamento dos profissionais.

Decisões Plenárias – outras fontes de recursos: normativo que autoriza a celebração de
instrumentos de transferência de recursos específicos.

Quantidade de Instrumentos Celebrados: número de instrumentos de transferência
celebrados, por fonte de recurso, no exercício de referência do Relatório de Gestão e
nos dois anteriores.

Quantidade de Entidades Beneficiadas: número de entidades (públicas ou privadas)
com quem a entidade jurisdicionada celebrou instrumento de transferência de recursos,
por fonte do recurso, no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.

Recursos Conveniados: montante de recursos conveniados, por fonte de recurso, no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.

Total: somatório do número de instrumentos de transferência de recursos celebrados,
de entidades beneficiadas e de recursos conveniados no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois anteriores.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.2.Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de
referência
A unidade jurisdicionada deve informar as transferências de recursos realizadas no exercício
por convenente, bem como identificar o beneficiário, a transferência, a linha de investimento
aplicada, os recursos conveniados, as contrapartidas, os repasses efetuados e os acumulados
até o final do exercício e a vigência, considerados todos os termos aditivos.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Recursos Repassados
Vigência
Recursos
Nome do
Nº do
Linha de
Contrap
Acumulado
Nº do
Conveni
No
Benefici
instrume investim
artida
Sit.
até o
processo
ados
Exercício
Início Fim
ário
nto
ento
(R$)
Exercício
(R$)
(R$)
(R$)
Entidade
1
Total Entidade 1
Entidade
2
Total Entidade 1
Entidade
n
Total Entidade n
Total
LEGENDA:
Situação da Transferência:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída
2 - Instrumento em execução - transferência pendente
3 - Instrumento concluído - transferência concluída
4 - Instrumento concluído - transferência pendente
5 - Instrumento rescindido
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 25 – CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA visa apresentar informações sobre as transferências de recursos realizadas pela
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão. As informações
prestadas deverão refletir a situação em 31 de dezembro do exercício de referência.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Nome do Beneficiário: nome da entidade beneficiada com a transferência de recursos.

Nº do processo: número do registro fornecido pelo Setor de Documentação no qual
consta o protocolo de encaminhamento da proposta de parceria e do Plano de Trabalho
do beneficiário.

Nº do Instrumento: número pelo qual o instrumento de transferência de recursos é
identificado nos controles da unidade jurisdicionada.

Linha de investimento: programa institucional para o qual os recursos são destinados.

Recursos conveniados: montante pactuado no ato da assinatura do instrumento de
transferência de recursos (convênio e aditivos) a ser repassado pela unidade
jurisdicionada.

Contrapartida pactuada: montante pactuado no ato da assinatura do instrumento de
transferência de recursos (convênio e aditivos) a ser aportado pelo beneficiário para
execução do objeto do convênio.

Recursos repassados: montante repassado pela unidade jurisdicionada por meio de
cada instrumento de transferência, observando-se o valor total transferido até 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como o valor
transferido no exercício.

No exercício: montante de recursos transferido no exercício de referência do Relatório
de Gestão.

Acumulado até o exercício: montante dos recursos transferido em qualquer época, isto
é, o valor total acumulado até 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório
de Gestão.

Vigência: datas de início e fim da execução do instrumento de transferência de
recursos.

Início: data de início da vigência do instrumento de transferência de recursos, no
formato ”dd/mm/aaaa”.

Fim: data de término da vigência do instrumento de transferência de recursos,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa”.

Sit.: situação de cada instrumento de transferência em 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão, de acordo com a classificação a seguir:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída: indica que o instrumento de
transferência encontra-se em vigência em 31 de dezembro do exercício de referência
do Relatório de Gestão, bem como a totalidade dos recursos conveniados foi repassada
ao beneficiário até a mesma ocasião.
2 - Instrumento em execução - transferência pendente: indica que o instrumento de
transferência encontra-se em vigência em 31 de dezembro do exercício de referência
do Relatório de Gestão, contudo há parte e/ou totalidade dos recursos conveniados
pendentes de repasse ao beneficiário até a mesma ocasião.
3 - Instrumento concluído - transferência concluída: indica que o instrumento de
transferência foi concluído (teve sua vigência encerrada), bem como a totalidade dos
recursos conveniados foi repassada ao beneficiário até 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão.
4 - Instrumento concluído - transferência pendente: indica que o instrumento de
transferência foi concluído (teve sua vigência encerrada), contudo há parte e/ou
totalidade dos recursos conveniados pendentes de repasse ao beneficiário.
5 - Instrumento rescindido: indica que o instrumento de transferência foi rescindido por
descumprimento de cláusulas pactuadas.

Entidades: informações sobre transferências de recursos realizadas no exercício de
referência do Relatório de Gestão a entidades públicas ou privadas.

Total por beneficiário: montante referente aos recursos conveniados, valor de
contrapartida e recursos repassados, individualizado por beneficiário.

Total: montante referente aos recursos conveniados, valor de contrapartida e recursos
repassados pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de
Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.3.Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos
realizadas
Para a apresentação do resumo da prestação de contas sobre transferências de recursos
realizadas pela unidade jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 26 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Situação da Prestação de
Quantidade de
Exercício da Prestação das Contas
Recursos Repassados
Contas
Instrumentos
Contas Prestadas
2014
Contas NÃO Prestadas
Contas Prestadas
2013
Contas NÃO Prestadas
Contas Prestadas
2012
Contas NÃO Prestadas
Anteriores a 2012
Contas NÃO Prestadas
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 26 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar a
quantidade de instrumentos de transferência de recursos, assim como os respectivos
montantes repassados, segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de
forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das realizadas, identificando instrumentos
que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Exercício da Prestação das Contas: exercício em que ocorreu a data limite para o
convenente apresentasse as contas finais das transferências recebidas por meio desses
instrumentos. Não se deve levar em consideração a data do término da vigência do
termo e sim o término do prazo para prestar contas.

Situação da Prestação de Contas: situação da prestação de contas dos instrumentos de
transferência de recursos, classificando-a em contas prestadas ou contas não
prestadas.

Contas Prestadas: contas finais que foram efetivamente prestadas.

Contas NÃO Prestadas: contas finais que não foram prestadas pelo convenente ou
contratado.

Quantidade de Instrumentos: número de instrumentos de transferência de recursos,
para cada exercício, com Contas Prestadas e Contas NÃO Prestadas, tomando-se por
base o total de instrumentos cujas datas limites para prestação de contas final tenha
ocorrido nos respectivos exercícios. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Recursos repassados: Valor total dos repasses relativos aos instrumentos de
transferência de recursos, de acordo com a situação da prestação de contas, devendo
ser considerado o montante dos valores repassados durante toda a vigência do
instrumento, independentemente do exercício em que ocorreu o repasse:
o
Para os instrumentos com prazos de prestação de contas final vencidos no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois imediatamente
anteriores, devem ser fornecidas as informações (quantidade e recursos
repassados) separadas para os instrumentos com contas prestadas e com contas
não prestadas;
o

Para os instrumentos cujas datas limites para prestar contas tenham vencido em
exercícios anteriores, devem ser apresentadas informações somente sobre
aqueles cujas contas ainda não haviam sido prestadas até o final do exercício de
referência do Relatório de Gestão. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Para a apresentação da visão geral da análise da prestação de contas dos instrumentos de
transferência de recursos, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 27 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Exercício da
Prestação de
Quantitativos e Recursos Repassados
Contas
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas Analisadas
Com Prazo de Análise
Quantidade de cobrança
NÃO Vencido
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Quantidade
Contas NÃO
2014
Analisadas
Recursos Repassados (R$)
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas Analisadas
Com Prazo de Análise
Quantidade de cobrança
Vencido
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Recursos Repassados (R$)
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
2013
Contas Analisadas
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Quantidade
Contas NÃO Analisadas
Recursos Repassados (R$)
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
2012
Contas analisadas
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Quantidade
Contas NÃO Analisadas
Recursos Repassados (R$)
Quantidade
Exercício
Contas NÃO Analisadas
Anterior a 2012
Recursos Repassados (R$)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 27 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS contempla informações sobre a análise das prestações de contas sobre
transferência de recursos nos três últimos exercícios. Com base nos exercícios em que as
contas foram apresentadas, o Conselho deve evidenciar o lapso temporal entre a prestação e a
análise das contas, demonstrando a qualidade do gerenciamento das contas sobre
transferências de recursos. A data de referência a ser considerada em cada exercício é 31 de
dezembro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Exercício da Prestação das Contas: exercício em que as contas foram prestadas pelo
convenente, independentemente de tal prestação ter sido feita no prazo, pois o que
importa verificar com este quadro é o lapso temporal entre a prestação e a análise das
contas.

Quantidade de Contas Prestadas: número de contas prestadas pelos convenentes ou
contratados, por exercício. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Total de Recursos Repassados: valor total repassado, por exercício, aos convenentes ou
contratados considerando as contas já analisadas e não analisadas. Os dados serão
atualizados a cada exercício.

Com Prazo de Análise não Vencido: grupo de contas já prestadas pelos convenentes
cuja data limite para análise da unidade jurisdicionada é posterior a 31 de dezembro do
ano de referência.

Com Prazo de Análise Vencido: grupo de contas já prestadas pelos convenentes cuja
data limite para análise da unidade jurisdicionada é inferior a 31 de dezembro do ano
de referência.

Contas analisadas: grupo de contas analisadas
Os dados serão atualizados a cada exercício.

Contas NÃO analisadas: grupo de contas não analisadas pela unidade jurisdicionada.
Considerar aqui também as contas pendentes de aprovação do Plenário. Os dados serão
atualizados a cada exercício.

Quantidade Aprovada: número de contas analisadas que foram aprovadas por Decisão
Plenária. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Quantidade Reprovada: número de contas analisadas que foram reprovadas por
Decisão Plenária. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Quantidade de TCE: número de contas analisadas que foram objeto de Tomadas de
Contas Especiais – TCE. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Quantidade de cobrança administrativa/ação judicial: número de contas analisadas que
foram objeto de cobrança administrativa ou ação judicial para obtenção do
ressarcimento. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Montante repassado: valor repassado aos convenentes, separando por contas já
analisadas ou não analisadas. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Quantidade: número de contas que ainda não tinham sido analisadas pela unidade
jurisdicionada. Os dados serão atualizados a cada exercício.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5. GESTÃO DE PESSOAS,
RELACIONADOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE
pela
MÃO
unidade
DE
OBRA
jurisdicionada.
E
CUSTOS
O perfil do quadro de empregados da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado por meio
do preenchimento dos quadros abaixo.
Devem ser contempladas informações sobre a estrutura de pessoal da unidade jurisdicionada,
considerando as perspectivas dos itens 5.1. a 5.10.
Todo e qualquer valor informado no Relatório de Gestão deve estar suportado pelos registros
contábeis.
Para melhorar a coleta de dados, sugere-se parametrizar o sistema de folha de pagamento de
forma a gerar as seguintes informações:

Criar rubricas específicas para distinguir “cargo em comissão” e “função de confiança”;

Segregar, dentro de cada centro de custo, o ocupante de cargo de livre provimento
(comissionado e função de confiança) dos demais membros da unidade organizacional
(superintendência, gerência, setor etc.), permitindo que, além da remuneração, todas
as demais verbas salariais sejam vinculadas à tipologia do cargo.
Também se sugere viabilizar a integração do sistema de folha de pagamento com o sistema de
contabilidade, de modo a possibilitar a vinculação de cada rubrica com a respectiva conta
contábil, conferir rapidez no processo de contabilização e confiabilidade nas informações, bem
como formalizar o critério de contabilização, sem alteração de critério durante o Exercício
Social.
5.1. Demonstração da força de trabalho
Para a demonstração da força de trabalho, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que
ocupem mais de uma página devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 28 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Em Exercício
Natureza do
vínculo do
empregado
Cargos
sem
Função ou
Comissão
Cargos de Livre Provimento
Cargo
LP1
Cargo
LP2
Cargo
LP3
Cargo
LP4
Cedidos
Cargo
LPn
Quadro
de
Pessoal
Real
Quadro de
Pessoal
Autorizado
1. Empregados
ocupantes de
cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos
pelo PCCS
vigente
2. Empregados
ocupantes de
cargos em
comissão
3. Empregados
com contrato
temporário
4.Empregados
requisitados de
outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 28 – FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA visa demonstrar a força
de trabalho da unidade jurisdicionada, organizada por cargos e funções, de acordo com o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS vigente. O Quadro deve refletir a situação apurada em
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o
Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o
Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o
Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o
Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o
Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o
Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.

Em exercício: número de empregados que efetivamente estava atuando na unidade
jurisdicionada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão,
organizado por natureza do vínculo do empregado com o Conselho e o cargo que
ocupava na ocasião. Considerar como empregados em exercício os que se encontram
afastados temporariamente do Conselho por motivo de licença.

Cargos sem Função ou Comissão: número de empregados que não exercia atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada, em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Cargos de Livre Provimento: número de empregados que exercia atividades típicas de
direção, chefia e assessoramento, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada, em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
o
Cargo LP 1, Cargo LP 2,(...), Cargo LP n: cargos de livre provimento definidos
pelo PCCS ou normativo específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas
linhas quantos forem os cargos de livre provimento a serem informados.

Cedidos: número de empregados da unidade jurisdicionada que em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão encontravam-se cedidos a outra entidade
ou órgão da Administração Pública.

Quadro de Pessoal Real: número de empregados que efetivamente compõe a força de
trabalho da unidade jurisdicionada, por natureza do seu vínculo com o Conselho.

Quadro de Pessoal Autorizado: número de empregados autorizado pelo normativo
interno, quando for o caso, para provimento de cargos e funções. Se para um
determinado tipo de vínculo empregatício não houver quadro de pessoal autorizado por
normativo, esta coluna deve ser preenchida coma a expressão “Não há”.

Total: número total de empregados para cada uma das tipologias indicadas nas
colunas.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada
Para a demonstração das situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada,
utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Para a demonstração das situações que reduzem a força de trabalho
da unidade jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 29 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO
Tipologias dos afastamentos
Quantidade
1. Cedidos
2. Licença Remunerada
3. Licença Não Remunerada
4. Outras Situações
4.1. Licença-Maternidade
4.2. Licença-Maternidade Complementar
4.3. Auxílio-Doença
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 29 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO visa demonstrar as
situações que caracterizam a ausência momentânea do empregado da unidade jurisdicionada,
conforme previsões legais. O Quadro deve refletir a situação apurada em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Tipologia dos afastamentos: modalidades de afastamentos segundo previsões legais:
o
Cedidos: empregados que em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão encontravam-se cedidos a outra entidade ou órgão da
Administração Pública.
o
Licença remunerada: empregados que estavam em gozo de licença remunerada
em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
o
Licença não remunerada: empregados que estavam em gozo de licença não
remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão.
o
Outras situações: outras situações que não se enquadram nos conceitos
mencionados nas linhas acima. Nesse caso, o Conselho deverá especificar cada
caso em uma nova linha no quadro para cada natureza de afastamento que não
se enquadre nas naturezas antes descritas.
o
Licença-Maternidade (120 dias): empregada que se encontrava afastada em
gozo de Licença-Maternidade (atualmente de 120 dias de acordo com a
legislação previdenciária) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o
Licença-Maternidade Complementar (60 dias após a Licença-Maternidade):
empregada que se encontrava afastada em gozo de Licença-Maternidade
Complementar (60 dias após o término da Licença-Maternidade de acordo com a
política de pessoal aprovada) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o
Auxílio-Doença: empregado que se encontrava incapaz para o trabalho (mesmo
que temporariamente) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão por motivo de doença por mais de 15 dias consecutivos.

Quantidade: número de empregados afastados, por tipologia de afastamento, em 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Total: número total de empregados afastados em 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 30 - CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Tipo de
Vínculo
do
Empregad
o
Remunera
ção Básica
e Fixa
Gratificaç
ão de
Função de
Confiança
e de
Cargos
Comission
ados
Despesas Variáveis
Verbas
Indenizató
rias
Benefícios
Assistenci
ais e
Previdenci
ários
Diárias,
Ajuda de
Custo e
Auxílio
Deslocame
nto
Demais
Despesas
Variáveis
Encargos e
Impostos
Decisões
Judiciais
Total por
Tipo de
Vínculo do
Empregado
Empregados de Carreira
2014
Exercícios
2013
2012
Empregados Ocupantes de Cargos em Comissão
2014
Exercícios
2013
2012
Empregados com contratos temporários
2014
Exercícios
2013
2012
Empregados em gozo de Licença
2014
Exercícios
2013
2012
Empregados Cedidos com Ônus
2014
Exercícios
2013
2012
Empregados que aderiram ao PDV/PDI
2014
Exercícios
2013
2012
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU)
2014
Exercícios
2013
2012
Total por Tipo de Despesa
2014
Exercícios
2013
2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 31 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar os
custos de pessoal do Confea no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores, por natureza de despesas de pessoal para cada tipologia de empregados.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Remuneração Básica e Fixa: valores pagos a título de salário base, vantagens pessoais
fixas (anuênio, assiduidade, gratificação 1/12, incorporação de gratificação de função
etc.), férias, 1/3 férias, abono pecuniário e seu respectivo 1/3, 13º salário etc.,
conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e outros normativos. Deduções:
atrasos e faltas.

Gratificação de Função de Confiança e de Cargos Comissionados: valores pagos a título
de função de confiança (gratificação devida a empregados de carreira que exerceram
atividades de direção, chefia e assessoramento) e a título de cargo em comissão (valor
devido a empregados contratados, sem concurso público, exclusivamente para exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento), incluindo os casos de substituições
temporárias previstos no PCCS.

Despesas Variáveis: valores pagos a título de Verbas Indenizatórias, Benefícios
Assistenciais, Benefícios Previdenciários, Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Deslocamento
e demais Despesas Variáveis não contempladas nos itens anteriores.

Verbas Indenizatórias: valores pagos a título de indenização referente a auxílioalimentação, auxílio-transporte, auxílio-bolsa ou auxílio-educação (qualquer nível ou
tipo de formação), auxílio-creche, auxílio-escola, entre outras previstas no PCCS e
outros normativos. Deduções: diárias, ajuda de custo e auxílio deslocamento para
atividades fora da sede de trabalho, por estarem destacados em outras linhas do
Quadro, e eventuais participações dos empregados, descontadas em folha, decorrentes
da concessão dos benefícios por se tratarem de recuperação de despesa (ex:
participação no auxílio-transporte).

Benefícios Assistenciais e Previdenciários: valores pagos pelo EMPREGADOR a título de
assistência médica, assistência odontológica, previdência complementar, auxíliofuneral, entre outros da mesma natureza.

Diárias, Ajuda de Custo e Auxílio Deslocamento: valores pagos a título de diárias
tributáveis e não tributáveis, ajuda de custo e auxílio-deslocamento para atividades
executadas fora da sede.

Demais Despesas Variáveis: valores pagos os quais não se enquadram nos títulos
anteriores, tais como horas extras, Descanso Semanal Remunerado – DSR, adicional
noturno, saldo de banco de horas, verbas rescisórias (férias indenizadas, férias
proporcionais, 13º salário indenizado, 13º salário proporcional, médias) etc.

Encargos e Impostos: despesas do EMPREGADOR com encargos sociais e impostos, tais
como FGTS, INSS e PIS SOBRE FOLHA.

Decisões Judiciais: valores pagos a empregados e ex-empregados do Conselho em
decorrência de decisão judicial, independentemente da rubrica.

Total por Tipo de Empregado: custo de pessoal por tipo de empregado para cada
exercício.

Tipo de vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com o
Conselho: Empregados de Carreira, Empregados Ocupantes de Cargo de Livre
Provimento - Cargos em Comissão, Empregados com contrato temporário, Empregados
em gozo de Licença, Empregados Cedidos com Ônus, Empregados que aderiram ao
PDV/PDI e Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU).
o
Empregados de Carreira: empregados que possuem vínculo de emprego com um
empregador por prazo indeterminado, sem limite de prazo. Não considerar os
empregados em gozo de Licença, Cedidos com Ônus para a unidade
jurisdicionada e que aderiram ao PDV/PDI, por estarem destacados em outras
linhas do Quadro.
o
Empregados Ocupantes de Cargo de Livre Provimento - Cargos em Comissão:
empregados contratados, sem concurso público, exclusivamente para exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento (livre nomeação e exoneração).
o
Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o
Empregados em gozo de Licença: empregados que gozaram de LicençaRemunerada prevista em normativo ou de Licença-Maternidade.
o
Empregados Cedidos com Ônus: empregados que estiveram cedidos para outros
órgãos com ônus financeiro para a unidade jurisdicionada.
o
Empregados que aderiram ao PDV/PDI: empregados que aderiram a Plano de
Demissão Voluntária (PDV) ou Plano de Demissão Incentivada (PDI)
eventualmente aprovados.
o
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU): aposentados ou
pensionistas que recebem benefícios estatutários nos moldes da Lei nº 8112/90
(Regime Jurídico Único - RJU).

Total por Tipo de Despesa: custo de pessoal por tipo de despesa para cada exercício.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
O perfil etário da força de trabalho deve ser demonstrado por meio de quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 31 - FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
Quantidade de Empregados por Faixa Etária
Total por
Natureza do
Natureza do Vínculo do Empregado
Até 30
De 31 a
De 41 a
De 51 a Acima de
Vínculo do
anos
40 anos
50 anos
60 anos
60 anos
Empregado
1. Empregados ocupantes de cargos de
carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos
em comissão
3. Empregados com contrato
temporário
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Faixa Etária
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 32 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA visa demonstrar o perfil etário do
quadro de pessoal ativo da unidade jurisdicionada, segundo a natureza do vínculo do
empregado com o Conselho. O Quadro deve refletir a situação apurada em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:


Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o
Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o
Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o
Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o
Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o
Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o
Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Quantidade de Empregados por Faixa Etária: número de empregados do quadro de
pessoal real da unidade jurisdicionada, por faixa etária e por natureza do seu vínculo
com o Conselho.
o
Até 30 anos: número de empregados até 30 anos de idade por natureza do seu
vínculo com a unidade jurisdicionada.
o
De 31 a 40 anos: número de empregados de 31 a 40 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o
De 41 a 50 anos: número de empregados de 41 a 50 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o
De 51 a 60 anos: número de empregados de 51 a 60 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o
Acima de 60 anos: número de empregados acima de 60 anos de idade por
natureza do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.

Total por faixa etária: número total de empregados do quadro de pessoal real da
unidade jurisdicionada por faixa etária.

Total por natureza do vínculo do empregado: número total de empregados do quadro
de pessoal real da unidade jurisdicionada por natureza do seu vínculo com o Conselho.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
O nível de escolaridade da força de trabalho da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado
por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 32 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
Total por
Natureza do
Natureza do Vínculo do Empregado
Vínculo do
1
2
3
4
5
6
7
8
Empregado
1. Empregados em cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em
comissão
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Nível de Escolaridade
LEGENDA:
Nível de Escolaridade: 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado; 3 - Nível Fundamental; 4 - Nível Médio; 5 - Nível
Superior; 6 - Especialização; 7 – Mestrado; 8 – Doutorado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 33 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE visa demonstrar o perfil
de escolaridade do quadro de pessoal real da unidade jurisdicionada. O Quadro deve refletir a
situação apurada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o
Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.

o
Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o
Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o
Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o
Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o
Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade: número de empregados do quadro de
pessoal real da unidade jurisdicionada, por nível de escolaridade e por natureza do seu
vínculo com o Conselho.
1: número de empregados analfabetos, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
2: número de empregados alfabetizados, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
3: número de empregados com nível fundamental completo, por natureza do seu
vínculo com a unidade jurisdicionada.
4: número de empregados com nível médio completo, por natureza do seu vínculo com
a unidade jurisdicionada.
5: número de empregados com nível superior, por natureza do seu vínculo com a
unidade jurisdicionada.
6: número de empregados com especialização, por natureza do seu vínculo com a
unidade jurisdicionada.
7: número de empregados com mestrado, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
8: número de empregados com doutorado ou especializações superiores, por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.

Total por nível de escolaridade: número total de empregados do quadro de pessoal real
da unidade jurisdicionada por nível de escolaridade.

Total por natureza do vínculo do empregado: número total de empregados do quadro
de pessoal real da unidade jurisdicionada por natureza do seu vínculo com o Conselho.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Caso a unidade jurisdicionada não possua as informações devidamente atualizadas, deve fazer
constar justificativa em forma de texto, se possível com a informação acerca da programação
de recadastramento no exercício seguinte.
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários
Para a demonstração da composição do quadro de estagiários, utilizar quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 33 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de Escolaridade / Tipo de
Quantidade de Contratos de
Despesa no Exercício (R$)
Atividade Exercida
Estágio Vigentes
1. Nível Superior
1.1. Área Fim
1.2. Área Meio
2. Nível Médio
2.1. Área Fim
2.2. Área Meio
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 34 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS visa demonstrar os
quantitativos de contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de
escolaridade exigido e com o tipo de atividade exercida pelos estagiários na unidade
jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Nível de Escolaridade / Tipo de Atividade Exercida: nível de escolaridade corresponde
ao nível de formação escolar exigido do estagiário no seu contrato, ou seja, o nível que
está cursando. Tipo de atividade exercida: área de atividade em que o estagiário atua
na unidade jurisdicionada, segundo seu contrato de estágio.
o
Nível superior: nível de escolaridade dos estagiários que se encontram cursando
o 3º grau de escolaridade.
o
Nível médio: nível de escolaridade dos estagiários que se encontram cursando o
2º grau de escolaridade.
o
Área Fim: área de atividades do Conselho correspondente às suas finalidades e
objetivos precípuos: registro de profissionais e empresas, registro da ART e do
acervo técnico profissional, a fiscalização das profissões, julgamento de
demandas contenciosas e relacionamento entre os integrantes do Sistema
Confea/Crea e outras organizações, em âmbito estadual, e promoção de
condições para o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades
profissionais.
o
Área Meio: área de atividades do Conselho correspondente ao suporte técnicoadministrativo à realização das suas atividades finalísticas.

Quantidade de contratos de estágio vigentes: número de contratos de estágio que se
encontravam vigentes em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão, por tipo de atividade exercida pelo estagiário.

Despesa no exercício: gastos incorridos com o pagamento de estagiários no exercício
de referência do Relatório de Gestão, que normalmente contempla o somatório de
bolsa-auxílio, auxílio-transporte, deduzidas as faltas, atrasos e vale-transporte totalizar
exatamente o valor líquido da folha de estagiários.

Total: número total de contratos de estágio que se encontravam vigentes em 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como a despesa total
com estagiários no exercício (última coluna).

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada
Para a demonstração da quantidade de ingressos e egressos no quadro de pessoal, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
Caso a unidade jurisdicionada tenha realizado processo seletivo de empregados no exercício de
referência do Relatório de Gestão, deverá informar a forma de seleção e a situação do
processo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 34 - EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO
Natureza do vínculo do empregado
Contratados no Exercício Demitidos no Exercício
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 35 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO visa informar a
quantidade de ingressos e egressos do quadro de pessoal real da unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão. O Quadro deve refletir a situação apurada em
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o
Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o
Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o
Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o
Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o
Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o
Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.

Contratados no exercício: número de empregados que ingressaram na unidade
jurisdicionada durante o exercício de referência do Relatório de Gestão em cada uma
das tipologias indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no
exercício, informar o valor “0” (zero).

Demitidos no exercício: número de empregados que saíram da unidade jurisdicionada
durante o exercício de referência do Relatório de Gestão em cada uma das tipologias
indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício,
informar o valor “0” (zero).

Total: número total de empregados da unidade jurisdicionada que foram contratados e
demitidos no exercício de referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.8. Desoneração da folha de pagamento
A unidade jurisdicionada deve apresentar informações relacionadas à desoneração da folha de
pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012
por meio das seguintes demonstrações:
a) medidas adotadas para revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela referida desoneração, atentando para os efeitos retroativos às datas de início da
desoneração, mencionadas na legislação;
b) iniciativas e resultados para a obtenção administrativa do ressarcimento dos valores pagos
a maior (elisão do dano) em relação aos contratos já encerrados que foram firmados com
empresas beneficiadas pela desoneração; e
c) contratos (vigentes e encerrados) afetados pela desoneração, contendo, no mínimo, nome
da unidade contratante, número identificador do contrato, nome da empresa contratada, CNPJ
da empresa contratada, objeto e vigência do contrato, economia obtida (redução do valor
contratual) com a revisão de cada contrato.
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva
A demonstração da prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva deve ser
feita por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações,
conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página
devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 35 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Nível de Escolaridade
Período
Exigido dos
Contratual de
Empresa
Trabalhadores
Execução das
Sit.
Ano do
Nº do
Área
Natureza
Contratada
Contratados
Atividades
Contrato
Contrato
(CNPJ)
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
LEGENDA:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 36 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA visa informar sobre os contratos de prestação de serviços de limpeza
e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão,
compreendendo tanto os já encerrados quanto os novos contratos celebrados, mesmo que não
efetivados no exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Informações sobre os Contratos: diversas informações sobre os contratos de prestação
de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de
referência do Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já encerrados quanto os
novos contratos celebrados no exercício, mesmo que não efetivados no exercício.

Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviços de
limpeza e higiene e vigilância ostensiva. Se for um contrato aditivado no exercício de
referência do Relatório de Gestão, deve ser colocado o ano de origem do contrato.

Área: serviço que é objeto do contrato. Se for de limpeza e higiene, preencher o campo
com a letra L; se o contrato for de vigilância ostensiva, preencher com a letra V.

Natureza: natureza do contrato. Se for ordinária, preencher com a letra O; se for
emergencial, preencher com a letra E.

Nº do Contrato: identificação dada pela unidade
administrativo relativo ao contrato de terceirização.

Empresa Contratada (CNPJ): razão social da empresa contratada para o fornecimento
de mão de obra terceirizada. Informar também, entre parênteses, o Código no Cadastro
Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da referida empresa.

Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim da
execução do contrato de prestação de serviço.

jurisdicionada
ao
processo
o
Início: data de início da execução do contrato de prestação de serviço, no
formato “dd/mm/aaaa”.
o
Fim: data prevista para o término do contrato de prestação de serviço,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa".
Obs.: caso houver contrato aditivado, observar em texto.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido em contrato e por nível de escolaridade da mão-de-obra
efetivamente utilizada na prestação do serviço:
F: número de empregados com nível fundamental envolvidos na prestação do serviço.
M: número de empregados com nível médio envolvidos na prestação do serviço.
S: número de empregados com nível superior envolvidos na prestação do serviço.
P: número de empregados previstos no contrato para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
C: número efetivo de empregados contratados para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.

Sit.: Situação do contrato. Se for ativo normal, preencher com a letra A; se for ativo
prorrogado, preencher com a letra P; e se for encerrado, preencher com a letra E.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 36 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Nível de Escolaridade
Período
Exigido dos
Contratual de
Ano do
Empresa
Trabalhadores
Execução das
Sit.
Nº do
Contra
Área
Natureza
Contratada
Contratados
Atividades
Contrato
to
(CNPJ)
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
LEGENDA:
Área:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Segurança;
Transportes;
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Informática;
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Copeiragem;
Recepção;
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Reprografia;
Prorrogado; (E) Encerrado.
Telecomunicações;
Manutenção de bens móveis;
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
Manutenção de bens imóveis;
(C) Efetivamente contratada.
Brigadistas;
Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
Outras.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 37 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
visa informar sobre os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra em
vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já
encerrados quanto os novos contratos celebrados, mesmo que não efetivados no exercício.
Excetuam-se deste quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva,
que devem ser tratados no Quadro 28 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Informações sobre os Contratos: diversas informações sobre os contratos de prestação
de serviços com locação de mão de obra em vigência no exercício de referência do
Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já encerrados quanto os novos contratos
celebrados no exercício, mesmo que não efetivados no exercício.

Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviço. Se for
um contrato aditivado no exercício de referência do Relatório de Gestão, deve ser
colocado o ano de origem do contrato.

Área: serviço que é objeto do contrato. Preencher com os números de 1 a 12 conforme
a seguinte legenda:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.

Natureza: natureza do contrato. Se for ordinária, preencher com a letra O; se for
emergencial, preencher com a letra E.

Nº do Contrato: identificação dada pela unidade
administrativo relativo ao contrato de terceirização.
jurisdicionada
ao
processo

Empresa Contratada (CNPJ): razão social da empresa contratada para o fornecimento
de mão de obra terceirizada. Informar também, entre parênteses, o Código no Cadastro
Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da referida empresa.

Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim da
execução do contrato de prestação de serviço.

o
Início: data de início da execução do contrato de prestação de serviço, no
formato “dd/mm/aaaa”.
o
Fim: data prevista para o término do contrato de prestação de serviço,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa”.
Obs.: caso houver contrato aditivado, observar em texto.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido em contrato e por nível de escolaridade da mão-de-obra
efetivamente utilizada na prestação do serviço:
F: número de empregados com nível fundamental envolvidos na prestação do serviço.
M: número de empregados com nível médio envolvidos na prestação do serviço.
S: número de empregados com nível superior envolvidos na prestação do serviço.
P: número de empregados previstos no contrato para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
C: número efetivo de empregados contratado para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.

Sit.: situação do contrato. Se for ativo normal, preencher com a letra A; se for ativo
prorrogado, preencher com a letra P; e se for encerrado, preencher com a letra E.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Faz-se importante relatar que não se tratará neste capítulo das informações relativas às
recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a entidade se vincula, como requerido no
subitem 6.2 da citada DN TCU. Tal subitem não se aplica aos entes do Sistema Confea/Crea, visto
que eles não estão vinculados diretamente à CGU.
6.1. Recomendações do TCU
Tratamento das determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU, apresentando
as justificativas para os casos de não cumprimento.
6.1.1.Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Ordem
Situação em 31/12/2014
QUADRO 37 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese da Providência Adotada
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese dos Resultados Obtidos
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 38 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO visa informar as
providências adotadas pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de
Gestão para atender as deliberações do TCU, independente do exercício em que a
determinação ou a recomendação foi exarada.
Gerar apenas um Quadro contendo todas as deliberações e respectivas providências adotadas.
Em cada campo, gerar tantas linhas quantas forem as deliberações do TCU atendidas no
exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:


Deliberações Expedidas pelo TCU: determinação ou recomendação lavrada pelo TCU,
em nível de item do Acórdão, a qual foi atendida no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o
Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.
o
Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato
é “999.999/9999-99”, correspondendo os seis primeiros números ao processo,
os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois
últimos ao dígito verificador.
o
Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do acórdão/anocolegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser Plenário, Primeira Câmara ou
Segunda Câmara.
o
Item: item do Acórdão que será objeto da explanação, podendo ser individual ou
agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens,
enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também
devem ser considerados na explanação do gestor.
o
Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU.
o
Comunicação expedida: número do ofício enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o
Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
o
Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Providências adotadas: informações sobre o que a unidade jurisdicionada fez no
exercício de referência do Relatório de Gestão para dar cumprimento ao Acórdão.

o
Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o
Síntese da providência adotada: síntese das ações adotadas pelo setor
responsável retro referido.
o
Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados
providência adotada, até o encerramento do exercício.
o
Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
decorrentes
da
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.1.2.Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de
atendimento no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 38 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa Apresentada para seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa para o seu não Cumprimento
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 39 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO visa
identificar as deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício de
referência do Relatório de Gestão, expondo as justificativas para o seu não atendimento.
Gerar apenas um Quadro contendo todas as deliberações e respectivas providências adotadas.
Em cada campo, gerar tantas linhas quantas forem as deliberações do TCU atendidas no
exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Deliberações Expedidas pelo TCU: determinação ou recomendação lavrada pelo TCU,
em nível de item do Acórdão, a qual foi atendida no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o
Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.



o
Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato
é “999.999/9999-99”, correspondendo os seis primeiros números ao processo,
os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois
últimos ao dígito verificador.
o
Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do acórdão/anocolegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser Plenário, Primeira Câmara ou
Segunda Câmara.
o
Item: item do Acórdão que será objeto da explanação, podendo ser individual ou
agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens,
enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também
devem ser considerados na explanação do gestor.
o
Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU.
o
Comunicação expedida: número do ofício enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o
Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
o
Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Providências adotadas: informações sobre o que a unidade jurisdicionada fez no
exercício de referência do Relatório de Gestão para dar cumprimento ao Acórdão.
o
Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o
Síntese da providência adotada: síntese das ações adotadas pelo setor
responsável retro referido.
o
Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados
providência adotada, até o encerramento do exercício.
o
Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
decorrentes
da
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento: informações sobre o não
cumprimento das deliberações pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o
Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o
Justificativa para o seu não Cumprimento: síntese dos motivos pelos quais o
setor retro referido não conseguiu dar cumprimento à deliberação sob sua
responsabilidade.
o
Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário
Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar responsabilidade por
ocorrência de dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o
débito no âmbito interno, conforme modelo de quadro abaixo.
Também deverá ser demonstrada em texto a estrutura tecnológica e de pessoal para a gestão
da fase interna das TCE.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 39 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO
Tipologia de fatos de dano ao erário
Quantidade
1. Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas
2. Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE
3. Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada
4. TCEs instauradas
4.1. Remetidas ao TCU
4.2. Não remetidas ao TCU
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 40 – APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO visa demonstrar a
adoção de medidas administrativas pelo controle interno da unidade jurisdicionada para apurar
responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário no exercício de referência do Relatório de
Gestão, especificando os esforços para sanar o débito no âmbito interno.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Tipologia de fatos de dano ao erário: tipos de ocorrências de dano ao erário segundo a
medida utilizada pelo controle interno da unidade jurisdicionada para apurar
responsabilidade no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o
Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas: ocorrências de
dano ao erário as quais foram objeto de medidas administrativas internas
(cobrança administrativa e ação judicial) no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o
Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE:
ocorrências de dano ao erário as quais estão sob análise pela unidade designada
no exercício de referência do Relatório de Gestão e, segundo critérios definidos
na IN TCU 71/2012, tenham elevado potencial de se converterem em Tomada
de Contas Especial a ser remetida ao órgão de controle interno e ao TCU.
o
Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada: ocorrências de dano ao erário cuja
instauração de Tomada de Contas Especial foi dispensada nos termos do art. 6º
da IN TCU 71/2012 no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o
TCEs instauradas: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o
Remetidas ao TCU: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial e foram remetidas ao TCU no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
o
Não remetidas ao TCU: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial e não foram remetidas ao TCU no exercício de
referência do Relatório de Gestão.

Quantidade: número de processos de dano ao erário por tipo de medida adotada no
exercício de referência do Relatório de Gestão.

Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
Informar sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas
Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, ou norma específica
equivalente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens
do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade jurisdicionada.
A unidade jurisdicionada deverá prover informações sobre a adoção de critérios e
procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público, em especial, nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas devem conter,
no mínimo:
a)
se a unidade jurisdicionada está ou não aplicando os dispositivos contidos nas NBC T
16.9 e NBC T 16.10;
b)
justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a” acima;
c)
metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo;
d)
a metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão;
e)
as taxas utilizadas para os cálculos;
f)
a metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos
créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido;
g)
o impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o
resultado apurado pela entidade no exercício.
7.2. Demonstrações contábeis
Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovadas pela
Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as Notas
Explicativas.
As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas devem figurar como anexo do Relatório de
Gestão.
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
Apresentar relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a
legislação dispuser a respeito.
Neste subitem, inserir síntese do parecer emitido por Auditor ou por empresa de auditoria
independente com a finalidade de expressar sua opinião sobre as demonstrações contábeis
produzidas pela administração.
A íntegra do parecer deverá figurar como anexo do Relatório de Gestão.
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Identificar a existência de estruturas na unidade jurisdicionada que garantam canal de
comunicação com o cidadão para fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões.
Identificar também mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da
sociedade sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade
no âmbito da unidade jurisdicionada.
Demonstrar os pontos fortes e fracos da atuação da unidade jurisdicionada na percepção dos
beneficiários/usuários dos serviços que presta.
8.1. Canais de comunicação com o cidadão
Apresentar informações sobre a atuação da Ouvidoria e a aplicação da Lei de Acesso à
Informação - LAI referentes ao atendimento e à mediação das demandas da sociedade, bem
como à disponibilização de informações divulgadas e/ou requeridas por meio do Sistema de
Informação ao Cidadão – SIC, observados os seguintes aspectos:
a)
descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade jurisdicionada para fins de
solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc., contemplando informações gerenciais e
estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes;
b) informações sobre a elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão, tendo como
referencia o Decreto nº 6932/2009, sem prejuízo de outras regulamentações a esse respeito;
c) demonstração dos mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes
dos produtos e/ou serviços resultantes da atuação da unidade jurisdicionada e demonstração
dos resultados identificados, inclusive os registrados em pesquisas de opinião feitas nos
últimos três anos com esse público.
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade
Medidas adotadas pela unidade jurisdicionada com vistas ao cumprimento das normas
relativas à acessibilidade, em especial a Lei nº 10.098/2000, o Decreto nº 5.296/2004 e as
normas técnicas da ABNT aplicáveis, demonstrando:
a) as medidas administrativas adotadas para a edificação e/ou a adaptação dos espaços
físicos, bem como para o tratamento diferenciado e o atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
b) as medidas administrativas da unidade jurisdicionada para apoiar a fiscalização do
cumprimento das normas de acessibilidade em face de suas finalidades e objetivos precípuos.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Apresentar outras informações consideradas relevantes pela unidade jurisdicionada para
demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Este subitem destina-se a colher informações que o gestor considere relevantes e que não
estão contempladas nos itens e subitens anteriores. Em razão disso, não há nenhuma
estrutura padrão para consignação de informações, ficando a cargo do gestor optar pela forma
mais eficiente para apresentação dos dados.
10.ANEXOS
Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página, os documentos digitalizados,
organogramas e outros documentos utilizados para comprovação ou demonstração de
conteúdos do desenvolvimento do relatório. Os documentos do anexo devem estar
devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.