Sumário
Apresentação
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PNMA - Gestão Ambiental no Brasil
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PNMA II - Estratégias e Objetivos
7
Desenvolvimento Institucional
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Licenciamento Ambiental
Monitoramento da Qualidade da Água
Gerenciamento Costeiro
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20
31
Gestão Integrada de Ativos Ambientais
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Gestão Ambiental na Suinocultura
Proteção de Mananciais de Abastecimento
Conservação dos Recursos Naturais na Região do Araguaia
Proteção da Caatinga na R
egião do Araripe
Região
44
48
53
56
Prestando Contas
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Coordenadores Estaduais do PNMA II
60
Parcerias em Projetos do PNMA II
63
Equipe PNMA II
70
Apresentação
Apresentação
Neste documento, apresentam-se os principais avanços alcançados através do
Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA, que é uma das ações do setor
público de maior efetividade institucional e, por isso, mais caras à gestão
ambiental brasileira.
O meio ambiente é, na verdade, um ativo da sociedade. É uma coleção de bens
e serviços providos pela natureza, apropriáveis pelas pessoas, as empresas
e as instituições para a produção de bens e serviços, orientados para o atendimento às necessidades humanas, imediatas ou remotas, reais ou imaginárias.
Essa característica de se apresentarem como um universo de valores de
uso – convertíveis pelo trabalho, na generalidade dos casos, em valores de
troca – confere aos bens ambientais a sua dimensão econômica.Num segundo
momento, autoriza-nos a tratar o conjunto desses bens como recursos,
meios de produção ou ativos.
Por ser o meio ambiente, nos termos da Constituição e das
leis brasileiras, um patrimônio público, de domínio e usufruto de toda a sociedade, a problemática da degradação,
da proteção, da recuperação e da conservação dos recursos (ou ativos) ambientais se torna uma questão, além de
econômica, eminentemente social e política.
A dimensão econômica dos recursos ambientais
é o fundamento sobre o qual se assentam a concepção
e a implementação do Programa Nacional do Meio Ambiente.
De fato, mais de três quartos dos investimentos do Programa,
tanto na sua primeira etapa (1991-1998) quanto na atual (PNMA II),
foram ou estão voltados diretamente para a gestão integrada
de ativos ambientais (recursos hídricos, florestais, de solos,
biodiversidade, paisagísticos etc) no domínio dos sete grandes
biomas brasileiros. A outra parcela desses investimentos destinase ao fortalecimento dos órgãos integrantes do Sistema Nacional
do Meio Ambiente, nas três esferas de governo, de forma a
capacitá-los continuadamente para a aplicação eficaz de instrumentos legais e normativos, que são o licenciamento ambiental,
o monitoramento e o ordenamento territorial na zona costeira.
Eles asseguram o uso sustentável dos ativos ambientais pela sociedade brasileira.
Sob o paradigma do desenvolvimento sustentável, os meios importam tanto
quanto os fins. Assim, a estratégia de implementação do Programa Nacional
do Meio Ambiente é fundamentada em princípios que desejamos ver consolidados na
gestão ambiental do nosso País: a orientação para o desenvolvimento sustentável, com
crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ecológica; a transversalidade
por todos os setores e instâncias governamentais vinculados à matéria; a escentralização,
que consiste em atribuir a respon-sabilidade pela execução material das ações aos entes
federativos com jurisdição e capacidade operacional mais apropriadas à obtenção dos
resultados; e a participação e controle social, que dizem respeito ao envolvimento
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de todos os atores sociais, do Estado ou da sociedade
civil, aos quais importam, de forma relevante,
os resultados do Programa e a forma
democrática de obtê-los.
Neste contexto, o Seminário de Avaliação que
se realiza em novembro de 2004 é um importante
evento de controle social, em que serão aferidas
pela comunidade ambientalista e suas parcerias
a conformidade entre o desenvolvimento real do
PNMA II e os princípios aqui expostos, bem como
a eficácia dessa iniciativa governamental em termos de melhorias da gestão ambiental no Brasil.
É também o marco inicial da negociação de uma
nova etapa do Programa junto à agência multilateral
co-financiadora, o BIRD.
Brasília, novembro de 2004
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
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PNMA
PNMA--Gestão
Gestão
Ambiental
Ambiental no
no
Brasil
Brasil
O Programa Nacional do Meio Ambiente teve, até
o momento, duas grandes etapas: a primeira,
desenvolvida no período 1991-1998, centrou-se
nas três primeiras linhas anteriormente enunciadas:
desenvolvimento institucional, unidades de
conservação e proteção de ecossistemas, projetos
experimentais de desenvolvimento sustentável, de
execução descentralizada. A segunda, aqui referida
como PNMA II, operacionalizada a partir de 2000,
está centrada no desenvolvimento institucional
e na gestão integrada de ativos ambientais.
Na primeira etapa do Programa (PNMA I) - com
investimentos da ordem de US$ 166 milhões,
co-financiados pelo Banco Internacional para
o Desenvolvimento e Reconstrução – BIRD,
o Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, do governo
alemão, e contrapartida do Tesouro Nacional – essa
iniciativa duradoura do Estado brasileiro contribuiu
decisivamente, e de forma inovadora sob muitos
aspectos, para a consolidação do aparelho de
governo para gestão ambiental no País, capacitando recursos humanos, modernizando estruturas
organizacionais e introduzindo tecnologia gerencial.
Foram equipadas e abertas ao uso social 47 Unidades de Conservação, entre parques nacionais
e estaduais, estações e reservas ecológicas
e áreas de proteção ambiental; realizadas ações
concretas de proteção a ecosssistemas de grande
representatividade como os da Mata Atlântica,
Zona Costeira e Pantanal; e lançada, pela primeira
vez em grande escala, uma centena de projetos
experimentais de desenvolvimento sustentável,
focados em pequenos produtores e executados
de forma descentralizada, em articulação com
estados, municípios e entidades da sociedade civil.
Esses empreendimentos, referidos nos relatórios
do PNMA como “Projetos de Execução Descentralizada – PED”, contribuíram expressivamente para
a demonstração de que a estratégia do desenvolvimento sustentável – que envolve simultaneamente
crescimento econômico, distribuição de renda,
5
sustentabilidade ecológica e participação social
– é viável e, logo, suficiente para referendar a
aspiração da sociedade brasileira, há muitos anos
manifestada, por um estilo de desenvolvimento
do País que seja economicamente exeqüível,
ecologicamente equilibrado e socialmente justo.
O realce da dimensão econômica do meio ambiente, expressa no desenho das ações do PNMA II, é
uma forma de consolidar e tornar presente a noção
de que a aplicação de recursos em conservação
ambiental é efetivamente investimento, no sentido
mais rigoroso do termo, e representa uma forma
de valorização do patrimônio natural do País, com
sentido econômico e estratégico. A degradação
irreversível de recursos naturais (florestais, hídricos,
pedológicos, bióticos, paisagísticos), chamados
ativos ambientais, não representa só uma perda
ética, abstrata, uma defraudação das gerações
futuras, mas sobretudo uma perda real de valor
para as gerações presentes e um
empobrecimento coletivo.
Estados Participantes do PNMA II
(projetos em execução)
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PNMA
PNMA II
II
Estratégias
Estratégias
ee Objetivos
Objetivos
O eixo conceitual da gestão dos ativos ambientais –
ou de conservação da base física do desenvolvimento sustentável, fundada na experiência adquirida no PNMA I -, ao lado da necessidade continuada de fortalecimento da governança nesta área
de políticas públicas, orientou a concepção
do Programa Nacional do Meio Ambiente II.
Entre as principais lições aprendidas com a execução do PNMA I, destacam-se também os benefícios da formação de parcerias, a adoção da gestão
ambiental descentralizada e a necessidade de
garantir sustentabilidade ao resultado das ações
desenvolvidas, após a execução dos projetos.
A formulação do PNMA II teve como subsídio
um processo de consulta aos governos estaduais, iniciado com o Levantamento das Demandas
dos Órgãos Ambientais Estaduais e Federais,
realizado pelo Ministério do Meio Ambiente
entre setembro de 1996 e fevereiro de 1997,
com o objetivo de identificar os investimentos
considerados prioritários para os anos seguintes.
O levantamento identificou como prioritárias,
no campo do controle ambiental, as ações
de monitoramento, licenciamento e ordenamento
territorial (gerenciamento costeiro) e proteção
de áreas naturais e recursos ambientais –
especialmente os recursos hídricos e florestais.
Levou-se em consideração, ainda, os princípios
da Agenda 21 e o estilo democrático que se tem
estimulado no País, como a gestão integrada
e descentralizada, com maior participação
social, voltada para a obtenção de resultados
efetivos na qualidade ambiental e apoiada
no estabelecimento de prioridades.
Em etapa seguinte, foram realizadas diversas reuniões
homologatórias com secretários de Estado e profissionais de meio ambiente, que atuam em âmbito estadual, sobre o conteúdo e a estratégia propostos para
execução do Programa. Representantes da sociedade
civil (organizações não governamentais e do setor
privado) também foram chamados a conhecer
a proposta do PNMA II e apresentar sugestões
para o seu aperfeiçoamento.
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Assim, definiram-se como objetivos gerais
do Programa:
implementação de projetos de gestão
ambiental integrada, com caráter replicável, de
forma a constituir modelos de desenvolvimento
sustentável;
aprofundamento do processo de
descentralização, com fortalecimento da capacidade operativa dos estados e municípios, estimulo
à adoção de soluções inovadoras e formação de
parceiras entre o poder público e a sociedade
para a gestão ambiental;
desenvolvimento e implementação física de
sistemas de monitoramento, voltados para a geração de informações de qualidade, que auxiliem
as autoridades e os atores sociais envolvidos
na percepção das alterações ambientais
e na tomada conseqüente de decisões;
desenvolvimento de ações para aumentar a
eficácia do processo de licenciamento, integrandoo aos demais instrumentos de gestão ambiental;
fortalecimento da capacidade operativa e
de intervenção dos entes federativos pertinentes
– União, estados e municípios litorâneos - para
a gestão ambiental integrada da Zona Costeira
brasileira.
Bases Institucionais para a Gestão
Ambiental
O Programa Nacional do Meio Ambiente II foi
estruturado em dois Componentes:
Desenvolvimento Institucional (DI), subdividido
em três subcomponentes: Licenciamento
Ambiental, Monitoramento da Qualidade
da Água e Gerenciamento Costeiro; e
Gestão Integrada de Ativos Ambientais.
O Componente Desenvolvimento Institucional (DI)
tem por objetivo o fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) – e em alguns
casos, de administrações municipais ou de entidades específicas da União – na utilização de instrumentos essenciais para o processo de gestão
ambiental no País, da perspectiva do controle.
O Componente Gestão Integrada de Ativos
Ambientais busca estimular a adoção de práticas
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produtivas sustentáveis e de gestão integrada dos
recursos ambientais no País, de forma a preservar
a disponibilidade e o valor econômico dos recursos
– ativos - bem como manter íntegras a sua
qualidade e função ecológica.
O PNMA II foi configurado no formato Adaptable
Program Lending (APL), modalidade de empréstimo
praticada pelo Banco Mundial, executada em
fases sucessivas e indicada para a implementação
de programas de longo prazo. O Programa, de
US$ 300 milhões, está dividido em três fases, com
estimativa de execução para um período total de 10
anos. O Governo Brasileiro e o Banco Mundial aprovaram a Fase I, no valor de US$ 30 milhões, com
execução prevista em até três anos, depois prorrogada por mais dois anos. As fases subseqüentes
serão negociadas com base no desempenho
e na obtenção das metas propostas.
Fases do PNMA II
1ª FASE - 3 anos
2ª FASE - 4 anos
3ª FASE - 3 anos
Desenvolvimento
Institucional
Desenvolvimento
Institucional
Gestão Integrada
de Ativos Ambientais
Habilitação dos executores
aos subcomponentes
Continuidade de execução
e conclusão de projetos
de Licenciamento Ambiental,
Monitoramento da
Qualidade da Água
e Gerenciamento Costeiro
Execução e conclusão
de projetos
Elaboração e execução
de projetos de Licenciamento,
Monitoramento da
Qualidade da Água
e Gerenciamento Costeiro
Gestão Integrada
de Ativos Ambientais
Estabelecimento de
prioridades ambientais
Elegibilidade dos estados
Ações de sustentabilidade
dos projetos
Avaliação e disseminação
Gestão Integrada
de Ativos Ambientais
Execução de projetos
Elegibilidade para
novos projetos
Elaboração de projetos
Início da execução
de projetos
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10
Desenvolvimento
Desenvolvimento
Institucional
Institucional
O Componente Desenvolvimento Institucional visa ao fortalecimento da infra-estrutura
organizacional e de regulamentação do Poder Público para o exercício
da gestão ambiental. Com os seus sub-componentes de Licenciamento Ambiental,
Monitoramento da Qualidade da Água e Gerenciamento Costeiro, sua implementação
está sendo realizada com a execução de projetos apresentados pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, e aprovados pela Comissão de Supervisão do PNMA
II. Os projetos deverão induzir ao aumento da eficácia do processo de licenciamento
ambiental, de maneira a integrá-lo aos demais instrumentos de gestão ambiental,
à implementação de sistemas de monitoramento ambiental para gerar informações
que auxiliem a tomada de decisão, e o fortalecimento da capacidade de gestão
da Zona Costeira brasileira.
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Licenciamento
Ambiental
O licenciamento, como instrumento de gestão ambiental, foi instituído pela Lei
n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 9°, IV), que estabelece a Política Nacional
do Meio Ambiente. Essa lei está regulamentada pelos Decretos n°s 99.274, de 6
de junho de 1990 e 2.120, de 13 de janeiro de 1997, enquanto o instituto do licenciamento é normatizado pelas Resoluções n°s 001, de 23 de janeiro de 1986 e 237
de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
O licenciamento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras dos usuários
relevantes de recursos naturais, bem como daquelas capazes de causar degradação
ambiental, é essencialmente de competência dos estados, ressalvados os casos
de responsabilidade da União, estabelecidos na lei. A União pode também atuar no
licenciamento, em caráter supletivo, quando faltarem ao estado em que se localiza
o empreendimento a licenciar as condições técnicas e materiais necessárias ao
exercício dessa competência. Nos dois últimos casos, atuará, em nome da União,
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Embora implantado em todo País ainda na década de 1980, constatou-se nos anos
que precederam à formulação do PNMA II que os sistemas estaduais de licenciamento
não foram estruturados completamente e de forma eficaz em todas as Unidades da
Federação, de forma a assegurar estabilidade, tampouco ganhos de qualidade ambiental,
objetivo mais nobre e consistente do licenciamento. Isto se deve a múltiplos fatores:
transposição das metodologias de licenciamento
do setor industrial para os demais setores de atividades, sem a necessária adequação de procedimentos;
implantação heterogênea de sistemas de
licenciamento ambiental entre estados, dificultando
a aplicação do instrumento e a integração em
um sistema nacional;
Carcinicultura no Ceará, licenciada em áreas de salinas
desativadas
insuficiência de normas legais, técnicas
e de procedimentos administrativos consolidados;
carência de pessoal qualificado, de bases
de dados estruturadas e baixo nível de tecnologia
de processamento de informações, com prejuízos
para a fluência, a agilidade, a consistência
e a produtividade do processo de licenciamento;
desarticulação dos órgãos de meio ambiente,
no âmbito interno, entre as atividades de
licenciamento e as de fiscalização, propiciando
deficiências na verificação do cumprimento,
pelas entidades licenciadas, das condicionantes
constantes das licenças.
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Nesse caso, em diagnóstico realizado em 1999 pelo
Ministério do Meio Ambiente, destacaram-se as
carências institucionais e a inadequação do processo
de licenciamento às atividades do setor florestal, impossibilitando o controle ambiental eficaz do próprio
setor e das atividades agrossilvopastorís.
Em 2000, retomando as informações desse levantamento, o PNMA II coordenou 27 estados na produção do Inventário do Processo de Licenciamento
Ambiental – considerado o “marco zero” do
subcomponente para avaliações futuras – e os subseqüentes diagnósticos de identificação da capacidade instalada e demandas prioritárias dos respectivos sistemas, visando à preparação de projetos
estaduais de melhorias nos processos
de licenciamento ambiental.
O banco de dados desse inventário, atualizado em
2004 já com resultados obtidos com as ações do
PNMA II, está disponível no site do Ministério do
Meio Ambiente (www.mma.gov.br/pnma2dila).
Como decorrência desse processo, o Programa
apoiou a elaboração e implementação de
melhorias nos processos de licenciamento
ambiental nos estados do Acre, Bahia, Ceará,
Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná,
Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo.
A estratégia de ataque às deficiências dos sistemas de licenciamento definiu-se, basicamente,
em torno de quatro linhas de ação:
nhos de ação possíveis indicaram maior prioridade,
no tempo de execução do Programa, à modernização
e ao fortalecimento da base técnica, com ênfase na
informatização, no estímulo à cooperação horizontal –
intermediado pelo Ministério do Meio Ambiente e a
Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente
(ABEMA) – entre órgãos estaduais de meio ambiente
e ao uso compartilhado de recursos tecnológicos,
como sistemas de informação, bases de dados
e softwares.
Informática induz à eficiência
Por conta do rigor lógico de suas rotinas, a automação
dos sistemas de licenciamento, promove necessariamente a revisão de rotinas e procedimentos, sistematização de fluxos, possibilidades de descentralização
de atividades, capacitação de pessoal para trabalhar
em equipe. Isso induz à desburocratização, ao aumento da produtividade do trabalho, à economia de equipamentos, instalações e força de trabalho; à diminuição do custo de produção dos serviços de governo,
à agilização e à transparência dos processos
decisórios. Com ganhos, em última instância,
para os usuários dos serviços de licenciamento
e para a sociedade brasileira, que os mantém.
O inventário prévio revelou que, dentre os órgãos
estaduais de meio ambiente, quatro tinham
sistemas de licenciamento consolidados,
informatizados, transportáveis e aptos a ter sua
tecnologia compartilhada com agências estaduais
congêneres: o Centro de Recursos Ambientais CRA, da Bahia, detentor do sistema CERBERUS;
desenvolvimento de programas de capacitação
de pessoal e racionalização do processo
administrativo do licenciamento ambiental;
implementação de instrumentos normativos
(regulamentações, normas técnicas, termos de
referência e padrões, manuais de procedimentos etc);
implantação de mecanismos de apoio ao
processamento, acompanhamento e avaliação sistemática do sistema de licenciamento nos estados
(informatização, formação de bases de dados
espacializadas, identificação dos principais pontos
críticos a serem monitorados, por setor produtivo);
desenvolvimento e aplicação de ferramentas,
mecanismos e instrumentos inovadores de
licenciamento ambiental para a gestão ambiental.
A realidade orçamentário-financeira do País e as expectativas de eficácia oferecidas pelos diversos cami-
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a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD) e a Fundação Estadual de
Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais, proprietários, respectivamente, dos sistemas SIAM e
COSMOS; o Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
e a Fundação de Proteção Ambiental Henrique
Roessler (FEPAM), do Rio Grande do Sul.
O Centro de Recursos Ambientais (CRA), do estado da Bahia, e a Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), de Minas
Gerais, à qual a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) é vinculada, cederam ao Ministério do
Meio Ambiente, através dos instrumentos legais e
arranjos administrativos adequados, a responsabilidade pelo repasse a outros estados da cessão de
uso dos sistemas CERBERUS, SIAM e COSMOS.
Sob patrocínio do PNMA II, no âmbito do componente Licenciamento Ambiental, o sistema
CERBERUS, com as adaptações necessárias, já
está implantado nos estados da Paraíba e do Ceará e em implantação no Acre, Goiás e Mato Grosso
do Sul. Neste estado, já se negocia a utilização
do sistema CERBERUS inclusive nos municípios.
O sistema COSMOS, da Fundação Estadual de
Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais, está
sendo replicado em Santa Catarina e Mato Grosso.
Além de representar para os estados uma grande
economia de custos no desenvolvimento e operação
de sistemas de informação voltados para o
licenciamento, a cooperação horizontal entre órgãos
estaduais de meio ambiente, representada pelo
intercâmbio e o uso compartilhado de recursos
tecnológicos, fortalece expressivamente o próprio
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Avaliação dos benefícios
A implementação do subcomponente
Licenciamento Ambiental, conforme atestado
por pesquisa realizada junto aos executores
descentralizados do Programa, trouxe inúmeros
e significativos benefícios para as instituições
licenciadoras – órgãos estaduais de meio
ambiente –, para a qualidade da prestação de
serviço público e para o instituto da licença, que
teve reforçada a sua eficácia, e para os usuários
que passaram a economizar tempo e dinheiro
mediante a agilização do processamento
administrativo, de obtenção de licenças.
O incremento de tecnologia gerencial, representado pela informatização das áreas de licenciamento
14
dos órgãos estaduais de meio ambiente, forçou a racionalização operacional dessas
áreas e desses órgãos, mediante:
Endereços dos sites
de Licenciamento:
redesenho da estrutura organizacional – antes condicionada pelos ritos do trabalho manual –, com eliminação de subestruturas, divisões, rotinas e procedimentos,
tornados ociosos pela nova lógica da automação administrativa;
Acre
http://www.seiam.ac.gov.br
Bahia
http://www.cra.ba.gov.br
Ceará
http://www.semace.ce.
gov.br
Goiás
http://www.agenciaambiental.go.gov.br
Mato Grosso
http://www.fema.mt.gov.br
Minas Gerais
http://www.siam.mg.gov.br
Paraíba
http://www.sudema.pb.
gov.br/index.shtml
Rio Grande do Sul
http://www.fepam.rs.gov.br
Santa Catarina
http://www.fatma.sc.gov.br
uniformização de normas e procedimentos, com simplificação de dispositivos,
eliminação de redundâncias e conflitos de interpretação, dentro do próprio órgão
licenciador, com ganhos de segurança, presteza e consistência das decisões
relativas ao licenciamento ambiental;
uso compartilhado – em rede, simultaneamente e em tempo real – dos recursos
de informação próprios ou fornecidos ao órgão licenciador, com elevação significativa
dos graus de qualidade e de redução dos custos de produção, aquisição e manejo
desses recursos corporativos;
criação, pela corte virtual das distâncias, da possibilidade material de
desconcentração espacial – e ulterior descentralização de procedimentos administrativos de licenciamento do estado para municípios –, com vistas, no primeiro caso, ao
processamento físico do licenciamento próximo aos locais impactados, com redução
Sistemas Estaduais de Licenciamento Informatizados
15
Ministério do Meio Ambiente incluído entre
as Experiências Vencedoras do 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal,
promovido pela ENAP
A experiência conduzida pelo Programa
Nacional do Meio Ambiente – PNMA II, para
implantação de sistemas informatizados
para o processo de licenciamento ambiental
nos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente –
OEMAS, foi premiada pelo 8º Concurso
Inovação. (ver site www.enap.gov.br)
O licenciamento ambiental de atividade
poluidora é obrigatório em todo o país, mas
somente 6 (seis) desses órgãos ambientais
estaduais possuíam sistemas
informatizados para acompanhamento
da situação de tais empreendimentos.
O Ministério do Meio Ambiente identificou entre os 6 sistemas existentes quais os
que apoiar a informatização do processo de
licenciamento nos demais Estados. Realizadas reuniões para o estabelecimento da
cooperação interinstitucional no âmbito
do SISNAMA, foram cedidos os Sistemas
CERBERUS, da Bahia, e o SIAM/COSMOS,
de Minas Gerais para utilização pelos
demais Estados.
Esta iniciativa teve como objetivo sanar a
falta de informações administrativas e técnicas do público em geral, dos empreendedores, dos governos municipais e federal sobre
as atividades poluidoras licenciadas ou não
no País, com redução de custos, simplificação e agilização de procedimentos, articulação de parcerias, e estabelecimento de
padrões de atendimento de serviços ao
usuário. O gráfico a seguir ilustra a redução
de 84,5% nos custos da informatização do
licenciamento e a economia de tempo (5
meses) alcançada, se comparada as ofertas
de desenvolvimento de sistemas oferecidas
no mercado nacional.
Esse esforço de informatização do
processo de licenciamento ambiental visou
primordialmente fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA integrado
pelos órgãos federais e estaduais
responsáveis pela gestão ambiental.
A divulgação do resultado final do
concurso foi anunciada no dia 09 de março
de 2004, no evento da premiação.
16
dos custos de deslocamento dos pleiteantes de licença e das equipes de análise,
e, no segundo caso, à transferência à autoridade municipal, mais legítima,
da responsabilidade pelo licenciamento de atividades de impacto reduzido
e associadas ao estrito interesse local.
Na mesma medida em que a informatização ou o uso de suas técnicas nos órgãos
licenciadores contribui para o avanço na qualidade da prestação do serviço público
de licenciamento, também conduziu à elevação do grau de eficácia material da
licença. Esse efeito positivo está sendo provido pela possibilidade de operação do
licenciamento, dentro de cada entidade de meio ambiente, organicamente articulado
a dois outros processos centrais da gestão ambiental nessas entidades, a fiscalização e o monitoramento. Ao sistema de fiscalização cabe verificar, no período pósconcessão, o cumprimento adequado das condicionantes inscritas nas licenças, anotando desvios e indicando as intervenções necessárias para corrigi-los. Ao sistema
de monitoramento cabe a aferição dos impactos sobre os recursos e condições
ambientais em cada região ou sub-região, decorrentes do desenvolvimento
de atividades humanas, licenciadas ou não, informando aos órgãos de controle
ambiental sobre as alterações produzidas por esses impactos e indicando
ao sistema de licenciamento a capacidade residual de suporte
das regiões ou estoque de recursos naturais, compatível com
o lançamento de novas atividades ou ampliação das existentes.
A racionalização estrutural dos órgãos de controle ambiental e as melhorias de
qualidade dos sistemas de licenciamento implicam, em primeiro lugar, na diminuição dos custos de produção desses serviços e em seguida na revisão para valores
inferiores das taxas e emolumentos pagos pelos pleiteantes de licenças ambientais.
Reduzem-se também os custos desses usuários com os deslocamentos, próprios
ou de seus prepostos, para o acompanhamento dos processos ou cumprimento
de diligências a que os pleitos são eventualmente submetidos.
Adicionalmente, tornando-se mais ágil o processo de concessão das licenças,
reduzem-se, para os usuários, os riscos de perdas de recursos por interrupção
do investimento (juros do capital durante a implantação de projetos) ou da ocorrência
de lucros cessantes, decorrentes da suspensão, por ineficiência do órgão licenciador,
de empreendimentos ou atividades sujeitas a licenciamento.
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Pernambuco
A região de Araripe, compreendida pelos municípios de Araripina,
BodocóTrindade, Ouricuri e Ipubi, em Pernambuco, tem cerca de 230 mil
habitantes, é o principal pólo gesseiro do País e responsável por 90%
da produção brasileira. Faz parte da Bacia Sedimentar do Araripe, segunda maior reserva mundial de gipsita, encravada entre as fronteiras
do Ceará, Pernambuco e Piauí.
Ali estão cerca de 300 empresas envolvidas com atividades de mineração, calcinação e fabricação de pré-moldados, que geram da ordem
de 12 mil empregos diretos e 60 mil indiretos. A atividade exerce forte
pressão sobre a caatinga por causa da extração de lenha utilizada no
beneficiamento mineral, causa poluição do ar, gera resíduos sólidos
e degradação de áreas de lavra.
Com recursos do PNMA, dentro do foco do licenciamento ambiental,
Pernambuco já produziu completo cadastro de todo o setor, incluindo
perfil tecnológico das empresas, potencial poluidor e situação do estado
de saúde regional. E implantou o Sistema de Informações Ambientais
da Região do Araripe (SIARA), que inclui informações georeferenciadas
relativas ao licenciamento das atividades de exploração
e beneficiamento e estudos amplos sobre desconcentração
e descentralização do licenciamento regional.
SIARA - Sistema de Informações Ambientais da
Região do Araripe
Minas Gerais
A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado
de Minas Gerais desenvolveu, com o apoio do PNMA II, o Sistema
de Informações Ambientais – SIAM, que integra, em um único aplicativo
a emissão de licenças ambientais, de outorgas para uso de recursos
hídricos e de autorizações para utilização de recursos florestais, emitidas
pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas - IGAM e pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF,
respectivamente.
Para apoiar o processo de licenciamento ambiental, foi também
acoplada ao SIAM a base de dados georeferenciada do Estado, que
contém, entre outros, dados relativos a hidrografia, outorgas concedidas,
cobertura vegetal, malha municipal e empreendimentos licenciados.
O SIAM, que visa agilizar o processo de licenciamento ambiental, de
responsabilidade do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM,
funciona também como ferramenta de suporte à desconcentração desse
processo em Minas Gerais, que está sendo operacionalizada através
da instalação de cinco Conselhos Regionais, criados com esta finalidade.
Ainda para atender com maior eficiência os usuários do sistema
e assegurar a eficácia do licenciamento como instrumento de gestão
ambiental, o Governo do Estado articulou-se com o IBAMA/MG, responsável, em Minas, pelo licenciamento de empreendimentos de competência
da União, para integrar suas ações de licenciamento ao SIAM. Desta
maneira, os pleiteantes de licenças ambientais no estado poderão obter,
através de uma única solicitação, todas as licenças ou autorizações
requeridas pela atividade que visam desenvolver, sejam essas licenças
de competência das agencias estaduais (IFAM, FEAM e IEF), sejam
de competência da agencia federal de meio ambiente, o IBAMA.
www.feam.br
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Paraíba
Antes de iniciar o desenvolvimento do projeto aprovado pelo PNMA,
o estado da Paraíba possuía uma rede precária de informações com
20 computadores servindo várias áreas de atuação. Apenas três deles
apoiavam as rotinas de todos os técnicos das áreas de licenciamento
cujas licenças eram todas elaboradas manualmente.
Hoje, com uma estrutura lógica composta por 120 equipamentos,
o Sistema de Atendimento e Controle da SUDEMA-SACS da Paraíba,
adaptado do CERBERUS baiano, realiza todos os cálculos de cobranças
de licenças, permite a visualização de todo o processo, inclusive pelo
usuário, por meio da Internet.
O projeto permitiu a revisão e elaboração de normas administrativas
e operacionais, a produção de um manual de controle ambiental e de
cartilha de licenciamento destinada ao usuário. A Paraíba tem hoje um
completo quadro de tipologias de empreendimentos licenciáveis – decorrente dos resultados consolidados pelo PNMA e critérios objetivos
de licenciamento para assentamentos urbanos, rurais e atividades
de pequenas e micro empresas.
A implantação dos sistemas informatizados permitiu também
ao estado incorporar ferramentas de geoprocessamento, acolher as
operações do setor florestal, de uma procuradoria jurídica e de auditoria
ambiental perfeitamente integradas ao objetivo de utilização do
licenciamento para a melhoria de qualidade ambiental da Paraíba.
O projeto avança no sentido de repassar conhecimentos e apoio
operacional aos municípios, de maneira integrada com outras instituições como a Emater e o Crea e já proporcionou efetivas economias
nas operações do estado e nos preços de emissão de licenças.
www.sudema.pb.gov.br/index.shtml
19
Monitoramento
da Qualidade da Água
A água, indispensável à manutenção da vida na Terra, é elemento vital para o desenvolvimento da sociedade. Quanto a isto, o setor agrícola é um caso exemplar: embora somente 20% das terras cultivadas sejam irrigadas, essa área é responsável por 40% da produção mundial de alimentos. Nos próximos 20 anos, a agricultura irrigada será chamada
a produzir 70% dos alimentos consumidos no planeta, necessários para alimentar dois
bilhões de pessoas a mais do que o total hoje existente.
Assim, as necessidades hídricas mundiais devem dobrar no próximo quarto de século,
contando-se já como certo que 4 bilhões de pessoas - ou metade da população humana
do planeta - enfrentarão grave escassez de recursos hídricos dentro de duas décadas.
No Brasil, a oferta de água é, simultaneamente, uma dádiva (17% da disponibilidade
mundial) e um problema social importante, dada a distribuição irregular dessa oferta
sobre o território, o desperdício e o uso predatório dos recursos hídricos. Setenta por cento
da oferta de água brasileira está na região Norte, onde vivem cerca de 7% da população;
por outro lado, a região Sudeste, com a maior concentração populacional do País
(42,63%), dispõe de apenas 6% dos recursos hídricos, a região Nordeste que abriga
28,91% da população dispõe de 3,3%. Na média, entre 40% e 60% da água tratada pelos
serviços estaduais de abastecimento de água – portanto, transformada de recurso natural
em produto industrial - é perdida no percurso entre a captação e os domicílios. Acrescenta-se à distribuição geográfica irregular e ao desperdício, o fato de os recursos hídricos
estarem constantemente ameaçados pela poluição, a erosão, o assoreamento, a
desertificação e a contaminação do lençol freático. Coleções hídricas, cursos d´água
e mananciais têm suas margens ocupadas sem controle, com as matas ciliares e as
áreas de acumulação suprimidas.
Um dos maiores problemas associados aos recursos hídricos é a distribuição, também
desigual, dos serviços de água e esgotamento sanitário. O índice de cobertura nas regiões mais pobres do País – incluídos nelas cerca de 4 mil municípios com população inferior a 20 mil habitantes – é muito baixo. Deste modo, a falta de saneamento básico ainda
leva grande parcela da população brasileira a conviver, nessas regiões, com epidemias
e endemias provocadas por agentes patológicos transmitidos por via hídrica,
tais como a dengue e a esquistossomose.
20
A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi dificultada, durante muito tempo, pela abordagem institucional fragmentada e por não abranger considerações ambientais. Desde
a década de 1990, o País vem tentando modernizar essa área, mediante a introdução
de melhorias na gestão e na distribuição racionalizada dos investimentos. Hoje, o país é
reconhecido como um líder internacional em matéria de inovações institucionais na gestão
de recursos hídricos, embora a implementação dessas inovações ainda esteja em curso.
Dentre essas inovações, operou-se uma revisão profunda da legislação brasileira sobre
recursos hídricos, por meio da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em que se
institucionaliza o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais a partir de uma visão
integrada e de usos múltiplos.
A Lei das Águas (9.433/1997) institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e requer, ao
reformar a base jurídica, a criação de entes político-administrativos que a operacionalizem
e dêem conseqüência prática, quais sejam: o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas (Lei nº 9.984/2000), vinculada
ao Ministério do Meio Ambiente.
Nos estudos sobre demandas ambientais brasileiras e estabelecimento de prioridades
estaduais, realizados entre 1997 e 1998, e que deram base técnica à formulação do
Programa Nacional do Meio Ambiente II, o tema dos recursos hídricos foi apontado
como de alta prioridade, principalmente no que se refere ao conhecimento sistemático
dos aspectos quali-quantitativos das águas, de forma a apoiar o processo de tomada
de decisão relativo ao controle das bacias hidrográficas brasileiras.
Também foi realizado um levantamento da situação do monitoramento da qualidade da
água praticado pelos órgãos estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos, com a
finalidade de orientar a atuação do subcomponente Monitoramento da Qualidade da Água
Nível de Implementação do Monitoramento
da Qualidade de Água nos Estados* (2001)
21
e a definição das prioridades para projetos estaduais. O levantamento, efetuado entre
outubro de 2000 e julho de 2001, agrupou os estados de acordo com quatro aspectos,
quais sejam: porcentagem das bacias hidrográficas monitoradas, tipos de parâmetros
analisados, freqüência de amostragem e forma de disponibilização da informação pelos
estados. Foi publicado como o “marco zero” do subcomponente, servindo atualmente
de referência para avaliação dos avanços alcançados pelos trabalhos de monitoramento
das bacias priorizadas.
Assim, o subcomponente Monitoramento da Qualidade da Água, do PNMA II, de execução concomitante com a reforma da área governamental de recursos hídricos, foi concebido com os objetivos gerais de (i) contribuir para eliminar a fragmentação da abordagem
institucional desse tema; e (ii) ampliação e fortalecimento da operação de rede do
monitoramento da qualidade das águas no País, removendo obstáculos culturais e estruturais que freqüentemente impedem a produção e a disponibilização ágil da informação
necessária ao controle ambiental - fiscalização, licenciamento, outorga – e à identificação
de ações prioritárias a serem desenvolvidas nas bacias hidrográficas brasileiras.
Objetivos
O subcomponente Monitoramento da Qualidade da Água, do PNMA II, contempla, pois,
os seguintes objetivos específicos:
capacitação das entidades de meio ambiente e de gerenciamento de recursos
hídricos para a prática do monitoramento, associado a programas estruturados de
controle ambiental, principalmente quanto ao manejo, à identificação de prioridades
para fins de intervenção e à criação de uma base técnica e normativa apropriada;
estabelecimento de indicadores de qualidade da água, específicos para as
diversas situações problemáticas, como subsídio à tomada de decisão sobre
políticas de controle, licenciamento, investimentos em saneamento e em ações
corretivas de danos ambientais;
incentivo à parceria e à cooperação técnica entre entidades de meio ambiente
e gestoras de recursos hídricos, no campo do monitoramento, do processamento
e da utilização de informações sobre a qualidade das águas;
disponibilização de dados e informações, em apoio à atividade das entidades
gestoras de recursos hídricos tradicionais e às de criação recente, nas esferas
federal, estadual e municipal;
divulgação de informações sobre a qualidade e quantidade da água às populações
das bacias hidrográficas e ao público em geral; e
implementação de ações voltadas à sustentabilidade financeira do monitoramento
de qualidade da água nos estados.
Projetos Estaduais
Após o desenho do PNMA II, a negociação com a agência financiadora, a definição da estratégia de execução descentralizada e o estabelecimento de uma
base de conhecimentos adequada, os estados foram chamados à elaboração de
projetos para a melhoria das ações de monitoramento da qualidade da água e,
mediante a apresentação desses projetos, candidatarem-se aos financiamentos
do Programa. Atualmente (novembro de 2004) dez projetos estaduais estão sendo executados: Pernambuco – Bacia do rio Ipojuca,
22
Bahia - Bacia do rio Paraguaçu, Minas Gerais
aulo –
– Bacia do Alto rio das Velhas, São P
Paulo
Bacia do Alto rio Tietê; Paraná – Bacia do
Paraná II e Baixo Iguaçu, Santa Catarina –
Bacia do rio Tubarão; Rio Grande do Sul –
Bacia dos rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo,
Mato Grosso – Bacia do Alto rio das Garças,
Mato Grosso do Sul – Bacia do rio Ivinhema,
e Goiás – Bacia do Alto rio Meia Ponte.
Localização dos Projetos Estaduais
de Monitoramento da Qualidade
da Água
Esses Projetos abordam, essencialmente, aspectos estruturais, tecnológicos, de treinamento e
capacitação e de fomento à participação social
no monitoramento da qualidade das águas. Sob
os aspectos estruturais, têm implantado e mantido novas redes de monitoramento, tanto de qualidade quanto de quantidade, aperfeiçoado redes
existentes, fortalecido laboratórios; implantado,
integrado e alimentado sistemas de informação.
Sob os aspectos científico-tecnológicos, os projetos têm contribuído para a elaboração de diagnósticos de bacias hidrográficas, o desenvolvimento e adaptação de metodologias de análise
de dados concernentes a índices e indicadores incluindo os biológicos -, modelos matemáticos
e estatísticos, zoneamento de bacias para fins
de monitoramento (metodologia inovadora,
apresentada nos últimos eventos científicos
sobre recursos hídricos); divulgação e adaptação
de metodologia de utilização de enzimas na
detecção de organofosforados e carbamatos
presentes na água. Na capacitação e fomento
à participação, os projetos têm propiciado
treinamentos específicos e experiências com
a participação, em ações de monitoramento,
de prefeituras municipais e comitês de bacias.
23
Antes de definir o apoio a projetos estaduais, o PNMA, atuando de
forma cooperativa, desenvolveu uma série de atividades visando a compartilhar o conhecimento e as experiências consolidadas no país no que
se refere ao monitoramento da qualidade da água, e a divulgar os objetivos dos trabalhos do programa para que os estados pudessem participar.
Assim , em cursos de gestão ambiental e de monitoramento da qualidade da água foram treinados cerca de 120 técnicos, das Secretarias
de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente de todos os estados
e definidos, a partir de uma oficina de trabalho, realizada em outubro
de 2001, os Indicadores Mínimos de Qualidade da Água, base para
qualquer trabalho de monitoramento de bacias hidrográfica brasileiras.
Resultados Alcançados
Os resultados alcançados pelo subcomponente Monitoramento da Qualidade
da Água podem ser distribuídos em três linhas: (i) estruturação, implantação
e operacionalização de redes de monitoramento (instalação de 269 estações de
amostragem) em bacias prioritárias estaduais, assim consideradas pela complexidade do uso do solo e da água presentes, ocorrência de conflitos, ou importância estratégica no abastecimento de água de grandes centros urbanos; (ii)
integração de instituições em um trabalho conjunto, em que se associam dados
de quantidade e de qualidade das águas, simultaneamente à disponibilização
das informações geradas para os usuários qualificados dessas informações;
e (iii) capacitação e treinamento de gestores públicos e representantes
da sociedade civil.
A integração de instituições e a associação e disponibilização de seus dados de
quantidade e qualidade de águas está contribuindo para tornar mais eficazes as ações
de licenciamento, fiscalização e outorga nas bacias hidrográficas.
A articulação das informações geradas nas redes estaduais de monitoramento,
para fins de disponibilização e compartilhamento de dados, é viabilizada pelo
Portal de Monitoramento da Qualidade da Água, desenvolvido pelo PNMA II,
sediado na ANA, e que permite acesso do público por meio de endereço eletrônico único (pmqa.ana.gov.br). O acesso a essas informações auxiliará os comitês de bacia hidrográfica na elaboração de diagnósticos, planejamento de ações
de monitoramento, preparação de Planos de Bacia, contribuindo para maior
eficiência da gestão de recursos hídricos e estímulo à participação social
nessa atividade.
Em síntese, apresentam-se a seguir as principais contribuições do Programa para
a gestão das bacias hidrográficas estaduais:
Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu – Bahia
monitoramento integrado e unificação de bancos de dados quali-quantitativos;
monitoramento de trechos de rios intermitentes; utilização de informações
do monitoramento para o licenciamento e a fiscalização.
24
1o Curso de Gestão Ambiental
e Monitoramento da Qualidade
da Água (2001 - Brasília/DF)
2o Curso de Gestão Ambiental
e Monitoramento da Qualidade
da Água (2001 - Brasília/DF)
Portal do MQA: Articulando uma rede nacional de
qualidade da água
www.pmqa.ana.gov.br
O Portal de Monitoramento da Qualidade da Água –
PMQA foi desenvolvido diante da necessidade
institucional de dispor-se de um site na Internet, contendo apontadores para os Bancos de Dados estaduais de
qualidade da água, de forma a tornar disponível às autoridades ambientais e ao público a informação gerada a
partir de atividades e projetos implementados nesse
campo e nesse nível de governo.
Esse Portal dispõe de uma parte essencial, seu núcleo de processamento, responsável pela gestão de
dados e de consultas em forma tabular e cartográfica,
voltada para o atendimento à sua missão principal. Tem,
além disso, um “envelope” de funções tradicionais de
um portal internet, tais como fóruns, notícias,
downloads, boletins, etc.
O núcleo de processamento do PMQA é sustentado
por duas bases de dados: (i) medições de qualidade da
água e (ii) de objetos espaciais na área geográfica sob
monitoramento. Nessas bases, a geocodificação e os
atributos de referência, tais como códigos de bacia, subbacia, rio, estação, município, etc são os adotados pela
Agência Nacional de Águas - ANA.
Os órgãos estaduais de recursos hídricos e de meio
ambiente são os responsáveis pela alimentação destas
bases de dados, no tocante aos seus projetos
de monitoramento.
Este Portal, construído pelo PNMA em conjunto com
a Agência Nacional de Águas, a Secretaria de Recursos
Hídricos e dez estados, insere o monitoramento de
qualidade de águas no contexto da Tecnologia da Informação, como base de dados dos Sistemas Nacionais de
Informação do Meio Ambiente (SINIMA) e de Recursos
Hídricos (SINRH).
Número de Pontos de Monitoramento da Qualidade da Água
implantados pelo PNMA II - agosto 2004
25
Bacia Hidrográfica do Alto Meia Ponte – Goiás
reestruturação do sistema de monitoramento (revisão e complementação da rede e de
parâmetros); compartilhamento da gestão da bacia com prefeituras nas ações de coleta e
análise; implementação de metodologia inovadora para viabilizar análises de agrotóxicos.
Sub-bacia do Rio das Garças - Mato Grosso
integração do banco de dados de quantidade e qualidade da água com o sistema de
licenciamento; melhoria da articulação interinstitucional, com consequente reflexo no aumento do controle ambiental e da gestão dos recursos hídricos na bacia.
Goiás: Avanços na metodologia de detecção de
organo-fosforados
O Brasil, como grande produtor agrícola, vive o
dilema do aumento da capacidade produtiva versus
utilização crescente de agrotóxicos, defensivos agrícolas e os impactos ambientais adversos resultantes
desse uso, que afetam os ecossistemas e especialmente os recursos hídricos, tornando a qualidade da
água inadequada ao consumo humano.
Dentre os métodos mais conhecidos para a
detecção de agrotóxicos na água, o mais sensível é
o cromatográfico. Contudo, os custos elevados dos
equipamentos de alta tecnologia e a falta de recursos humanos devidamente treinados inviabilizou,
até o momento, a utilização dessa metodologia na
Agência Ambiental de Goiás.
O projeto de Monitoramento da Qualidade da
Água, apoiado pelo PNMA II no estado de Goiás, é
inovador, ao viabilizar o uso da metodologia de
detecção de agrotóxicos (organo-fosforados e
carbamatos) em água pela inibição da atividade da
enzima acetilcolinesterase.
A metodologia permite, com grande eficácia,
a avaliação semi-quantitativa e a obtenção de resultados analíticos em curto espaço de tempo,
permitindo agilizar
o processo de tomada de decisão, a intervenção
rápida e oportuna da autoridade ambiental, evitando
maiores danos ao meio ambiente e à saúde
dos consumidores de água e de alimentos.
O projeto é também inovador ao envolver
as administrações municipais na atividade de
monitoramento, descentralizando as coletas e análises dos parâmetros básicos para a qualidade da água.
As prefeituras de Goianira, Nova Veneza,
Nerópolis, Teresópolis de Goiás, Anápolis, Itauçu e
Inhumas receberam equipamentos (phmetro portátil,
turbidímetro de bancada, oxímetro e condutivímetro
portátil) e o treinamento necessário para coletar dados referentes a parâmetros ambientais, tais como,
temperatura do ar atmosférico e da água, turbidez,
pH, oxigênio dissolvido e condutividade elétrica.
Com esses dados, torna-se possível à prefeitura
municipal acompanhar a qualidade dos cursos
d´água em sua jurisdição e, em conjunto com a
Agência Ambiental de Goiás, tomar as providências
que se fizerem necessárias.
Bacia do Alto Rio das Velhas - Minas Gerais
implantação de rede dirigida em áreas impactadas por mineração com utilização de
bioindicadores e análises de sedimento; integração do banco de dados de qualidade e
quantidade da água com o sistema de licenciamento, possibilitando o estabelecimento
de metas de qualidade.
Bacia do Paraná III e Baixo Iguaçu - Paraná
integração de monitoramento quali-quantitativo e avaliação da carga difusa em áreas
rurais (implantação de redes automática e mecânica) com ênfase na suinocultura.
Bacia do Rio Ipojuca e Reservatório de Tapacurá - Pernambuco
aprimoramento e otimização das redes de monitoramento para gestão ambiental
integrada – monitoramento de trechos de rios intermitentes e integração da gestão
de recursos hídricos interiores e costeiros.
26
Minas Gerais: Rede dirigida para atividades minerárias
e biomonitoramento
O projeto de monitoramento da qualidade da água
no estado de Minas Gerais, financiado pelo Programa
Nacional do Meio Ambiente II permitiu a implantação e, logo, o aumento de efetividade das ações de controle
ambiental - de uma rede dirigida para as atividades
minerárias no Alto rio das Velhas, que é responsável
pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população urbana da região metropolitana de Belo Horizonte.
Por meio do projeto, foi adensada a rede de pontos
de amostragem; implantou-se, de forma pioneira no
estado, o biomonitoramento (fitoplâncton, plâncton,
zooplâncton e zoobênton) e a análise de metais em
sedimentos. Foi também desenvolvido o banco de
dados de qualidade da água e integrado ao Sistema
Pernambuco: Zonas Homogêneas, um salto
de qualidade no monitoramento da água
e na gestão de bacias
O Programa Nacional do Meio Ambiente II, permitiu,
no estado de Pernambuco, uma reestruturação completa do Sistema de Monitoramento da Qualidade da Água.
Dois terços da área geográfica do estado de
Pernambuco está inserida no semi-árido; os corpos de
água aí situados são, na sua grande maioria, rios intermitentes com águas salobras. Até o advento do Programa,
o monitoramento executado pelo estado estava dirigido
para o controle de fontes poluidoras. Abrangia apenas
os trechos perenes dos rios; não adotava indicadores de
qualidade, resultando em informações cifradas, de baixo
grau de entendimento pelo público e até pelos
tomadores de decisão nas áreas governamentais
competentes.
O que mudou com o projeto - O projeto de
Monitoramento da Qualidade da Água, apoiado pelo
Programa Nacional do Meio Ambiente II, permitiu o
desenvolvimento de novas metodologias, como a das
de Informação Ambiental – SIAM da Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Hoje, os resultados do monitoramento estão sendo
utilizados na elaboração de um estudo técnico sobre a
qualidade da água, de apoio ao Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio da Velhas e
do Plano de Ação “Meta 2010”, que tem como objetivo
alcançar condições de qualidade da água (classe 2)
adequadas à natação, à pesca e à navegação
no rio da Velhas.
Para dar sustentabilidade ao projeto de
monitoramento, está sendo avaliada junto pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM uma proposta
de participação das empresas de mineração com explorações no Alto Curso do rio das Velhas no financiamento
de um sistema de monitoramento único, incluindo
o seu auto-monitoramento.
zonas homogêneas, que são trechos da bacia sujeitos
a impactos semelhantes e que, associadas a trechos de
rios, permitem representar a qualidade da água a partir
de uma estação de amostragem localizada em cada
zona identificada; atuar em toda a bacia incluindo os
trechos intermitentes e perenes dos rios. Com esse
projeto - que envolve o rio desde a nascente, o trecho
intermitente, até o mar - o órgão gestor de recursos
hídricos e o órgão estadual de meio ambiente adquirem
um panorama do conjunto da bacia hidrográfica, quanto
a qualidade e quantidade da água dos rios e reservatórios, capacitando-se para exercer um controle mais
eficiente, com otimização dos recursos humanos
e financeiros.
Atualmente, o estado de Pernambuco apesar de
contar com equipe técnica reduzida no sistema estadual
de meio ambiente e recursos hídricos e volume de
recursos orçamentários relativamente pequeno alocado
a essa área – detém metodologia para aperfeiçoar
o monitoramento da qualidade da água, que passa
de instrumento único da fiscalização a estratégia
de gestão ambiental integrada.
27
Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar - Santa Catarina
implementação do monitoramento quali-quantitativo da água, integrado com as ações
de licenciamento e outorga, em áreas críticas de suinocultura; fortalecimento institucional
da Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente – FATMA.
Sub-bacia dos Rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo - Rio Grande do Sul
apoio à formulação do Plano de Bacias dos rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo com
a participação do Comitê da bacia, possibilitando a integração do sistema de recursos
hídricos com o de meio ambiente; monitoramento de águas subterrâneas, das propriedades de suinocultura (carga difusa) e aprimoramento do banco de dados do licenciamento.
Bacia do Alto Tietê – São Paulo
desenvolvimento e implantação de catálogo eletrônico em rede intranet com organização, sistematização e integração das informações provenientes do monitoramento qualitativo de águas superficiais e subterrâneas, de cadastros de outorgas e de fontes de poluição, bem como do uso e ocupação do solo, tudo isso como suporte as ações de controle
e licenciamento.
Rio Grande do Sul: Monitoramento em regiões suinícolas
O projeto de Monitoramento da Qualidade da Água, no estado do Rio Grande do Sul,
apoiado pelo PNMA II, ao concentrar suas ações em bacias hidrográficas onde a suinocultura
de grande escala é a atividade econômica predominante (rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo), busca definir indicadores de qualidade das águas, superficiais e subterrâneas, e de sedimentos, de forma a tornar viável a avaliação do grau de comprometimento da bacia e a proposição de ações que minimizem o impacto ambiental adverso originado por essa atividade.
Além disso, apresenta uma articulação institucional que tem permitido a integração dos sistemas de recursos hídricos e de meio ambiente, dando suporte ao planejamento da bacia
com envolvimento do Comitê.
Em conjunto com o projeto ligado ao Componente Gestão Integrada de Ativos
Ambientais, também do PNMA II, em implementação na mesma bacia, foram aperfeiçoados
critérios de licenciamento ambiental, formulários para cadastramento de propriedades
suinícolas e desenvolvido um monitoramento específico dirigido a esse tipo de propriedade
(água superficial, vazão e lençol freático). Encontram-se em elaboração, conjuntamente com
o Projeto de Suporte à Decisão – SAD, do Banco Mundial, ferramentas baseadas em
sistemas de informação geográfica e orientadas para a tomada de decisões relativas ao
licenciamento da atividade suinícola e para a gestão ambiental da bacia. O Sistema é versátil,
transportável, e pode ser utilizado no planejamento ambiental, no controle de outras
atividades potencialmente poluidoras e em outras bacias hidrográficas.
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São Paulo: Catálogo Eletrônico – Tecnologia da Informação a serviço da qualidade das águas
O projeto denominado Sistema de Informação em Rede Intranet Voltado à Disponibilização dos Dados de Monitoramento da Qualidade das Águas como Suporte Técnico às Ações
de Controle da Poluição, do estado de São Paulo, apoiado pelo PNMA II, envolve aspectos
de interesse estratégico para a Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental - CETESB,
tais como a articulação (I) das redes de amostragem de qualidade de águas superficiais e de
águas subterrâneas, (II) das informações de fontes poluidoras com as relativas a efluentes
líquidos e (III) dados de qualidade dos corpos receptores impactados por estas fontes.
O objetivo central do projeto é o de promover um esforço computacional voltado à
disponibilização, via intranet, de forma estruturada e interrelacionada, das informações
contidas nos diferentes bancos de dados da Companhia, apoiadas em mapas e diagramas
unifilares, constituindo-se em suporte às ações de controle ambiental. Essa coletânea de
dados passa, deste modo, a constituir um real “catálogo eletrônico”.
O desenvolvimento do projeto-piloto a ser implementado na bacia hidrográfica do Alto
Tietê, gerou importantes expectativas institucionais, uma vez que se trata de bacia hidrográfica com intensa atividade antrópica (agropecuária, indústria, mineração, diluição de esgotos
domésticos e industriais), o que propicia altos níveis de degradação dos recursos naturais
da bacia, particularmente dos seus corpos d´água, e intensos conflitos pelo uso. Em conseqüência, passaram a ser incluídos no acervo do projeto informações sobre o uso da água,
notadamente as passíveis de outorga, e que não são geradas diretamente pela CETESB.
Além de fortalecer internamente a Companhia, elevando a produtividade do trabalho
e aumentando a sua eficácia no cumprimento de sua missão institucional, o projeto proporcionou o fortalecimento das relações intra e interinstitucionais – envolvendo a CETESB,
a Secretaria de Meio Ambiente do estado, e a autoridade outorgante do uso da água,
favorecendo desta forma o compartilhamento dos recursos de informação, a proposição de
atividades interinstitucionais, bem como a sustentabilidade desses processos no tempo.
Planos Estaduais de Monitoramento
para Bacias Prioritárias
Os estados do Acre, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba, habilitados para participação no PNMA, encontram-se em estágio inicial de implementação
da atividade de monitoramento da qualidade da água. A Coordenação do Programa
presta assistência técnica a esses estados para a preparação de seus projetos
a serem iniciados na segunda fase do PNMA II. Encontram-se em elaboração,
através de consultoria contratada, planos estaduais de monitoramento da qualidade
da água em bacias declaradas prioritárias por esses estados.
Esses planos possibilitarão o conhecimento da situação atual dos recursos hídricos
das bacias selecionadas nessas Unidades Federativas, com identificação dos
conflitos potenciais, o desenho e estruturação de uma rede de monitoramento,
proposição de medidas para o fortalecimento institucional e definição de ações
para o monitoramento da qualidade da água.
29
Bacias Prioritárias dos Planos Estaduais de Monitoramento
Nos últimos quatro anos, o Programa Nacional do Meio Ambiente II, por meio do seu
subcomponente Monitoramento da Qualidade da Água, vem contribuindo significativamente para a consolidação de uma Política e de um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no País, manejado pelo Poder Público em articulação com a sociedade civil
organizada. Além da expansão da rede física de amostragem, o subcomponente MQA
propiciou, especificamente, a reestruturação completa de sistemas estaduais de
monitoramento da água – com a substituição de formas de organização, políticas de cobertura de bacias, listas de parâmetros monitorados, formas de divulgação -, desenvolvimento de novas metodologias e procedimentos de coleta e análise; recuperação e
reestruturação de bases de dados pré-existentes e implantação em novas mídias, providas pela Tecnologia da Informação. O Programa também está contribuindo decisivamente
para a consolidação de uma rede de monitoramento da qualidade da água no País, com
nó central na Agência Nacional de Águas, com o auxílio da qual, tanto se pode tomar
decisões e realizar intervenções locais em tempo oportuno, quanto proceder a avaliações
globais, estabelecer políticas e formular planos de gestão de recursos hídricos nacionais,
regionais ou por bacias hidrográficas. Esse fortalecimento da governança na área dos
recursos hídricos é, certamente, a contribuição mais importante do Programa ao
desempenho dessa política pública no Brasil.
30
Gerenciamento Costeiro
A Zona Costeira brasileira compreende uma faixa de 8.689 km de extensão com
cerca de 324.000 km2 de área, correspondente a perto de 4% do território do País.
Abrange uma parte terrestre com 395 municípios e um espaço marítimo com largura
de 12 milhas náuticas a partir da linha da costa. Aí vive quase um quarto da população brasileira, 40 milhões de habitantes, o que corresponde a 120 hab./ km2 - cinco
vezes mais do que a média nacional.
Nessa região, primeira a ser ocupada no País, definem-se quadros críticos ou potencialmente críticos de degradação ambiental, que exigem ações corretivas, de mediação dos múltiplos conflitos de uso dos espaços e dos recursos naturais e de controle
de impactos oriundos de atividades terrestres sobre o ambiente marítimo. Esses
espaços são permeados por áreas de baixa densidade populacional, e alternativamente, de ecossistemas estratégicos, objeto de acelerados processos de ocupação,
com demandas de ações preventivas e de gerenciamento territorial.
Essa realidade tem em comum a diversidade dos problemas ambientais, a
fragilidade dos ecossistemas e a complexidade de manejá-los de forma sustentável,
que exigem capacidade técnica, operacional e de organização de todos setores
da sociedade envolvidos no processo de gestão integrada e na readequação
das políticas públicas incidentes sobre a região.
Desde a década de 1980, com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),
e a Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, a União vem atuando, inclusive com
o apoio do PNMA, com os estados litorâneos, aos quais cabe a responsabilidade
pelo ordenamento territorial da costa sob sua jurisdição, bem como a prestação
de assistência técnica aos municípios aí situados para o desdobramento local
das ações de desenvolvimento regional sustentável.
31
O desenvolvimento desse processo de articulação inclui o desenvolvimento
de instrumentos de gestão municipal do uso do solo em bases sustentáveis,
com a participação e a integração de decisões e intervenções no ambiente.
O Gerenciamento Costeiro (GERCO), subcomponente do Desenvolvimento
Institucional, que corresponde à parcela do PNGC financiada pelo Programa Nacional
do Meio Ambiente II, almeja fortalecer a capacidade operativa do poder público
para o ordenamento territorial e a gestão integrada da Zona Costeira, propondo-se a:
dotar as instituições competentes, dos poderes estaduais e municipais, de instrumentos para o exercício do gerenciamento costeiro, levando-os a alcançar e manter,
de forma participativa, níveis desejados de qualidade ambiental;
prover assistência técnica aos estados no desenvolvimento das ações previstas
no programa e articular a produção e a difusão de informações;
implementar estratégias e ações de ordenamento do uso e ocupação de áreas
da orla marítima integrantes do Patrimônio da União.
O fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais se constituiu de duas linhas
de ação. A primeira envolveu o Gerenciamento Costeiro em seu amplo sentido,
com a realização de diagnósticos socioambientais consolidados em propostas de
zoneamento ecológico-econômico (ZEE), incluindo diretrizes de ordenamento de usos
e ocupações de áreas litorâneas, cujas propostas técnicas devem ser discutidas
publicamente, instituídas legalmente e incorporadas nos planos diretores municipais
ou normas gerais de direito urbanístico; consolidação do Sistema de Informações
de Gerenciamento Costeiro - SIGERCO (integrado em rede, por meio de internet);
bem como a instituição legal dos planos estaduais de gestão costeira (PEGC).
Partindo de um marco inicial, com as informações disponíveis sintetizadas na Matriz
sobre a Dinâmica da Zona Costeira, o PNMA II em conjunto com os estados elaborou
os critérios para a promoção de projetos candidatos ao subcomponente de atuação
mais relevantes, que priorizaram os seguintes temas: desenvolvimento urbano;
turismo; maricultura; atividade portuária; recursos hídricos; atividades petrolíferas;
unidades de conservação; gestão de dunas móveis e mineração de areia.
A segunda linha de ação, mais detalhada, constitui o “Projeto Orla” para
o qual foi desenvolvida e está sendo aplicada uma nova metodologia de trabalho,
desenvolvida no âmbito do PNMA II. Esta proposta metodológica concentra esforços
na capacitação de equipes municipais e de atuação local para gestão ambiental
e patrimonial, partindo da homogeneização de conhecimentos dos gestores locais
por meio da elaboração de um diagnóstico paisagístico e de um plano de
intervenção para a orla municipal.
O Projeto Orla está sendo desenvolvido em conjunto pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO),
por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pretende disciplinar
a utilização e ocupação das faixas litorâneas brasileiras de forma coordenada
com os diferentes interesses políticos, sociais, econômicos e ambientais.
O projeto fornece, ainda, assistência técnica aos municípios para consolidação
de documentos, articulação institucional para gestão integrada e para definição
de normas específicas conforme o caso.
Sua concepção baseia-se na Lei nº 7661/88, que instituiu o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro e na Lei nº 9636/98, que dispõe sobre a regularização,
administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União, dentre os quais
32
destacam-se aqueles localizados na orla marítima, articulando as diretrizes
de gestão territoriais aos princípios da política ambiental brasileira.
Seus resultados almejam, no nível local, a valorização da paisagem e dos atrativos turísticos, proteção do meio físico e dos recursos naturais; manutenção da
função social, geração de atividades econômicas compatíveis com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade, bem como a manutenção
da qualidade ambiental da orla.
Regionalmente, o projeto deverá potencializar o ativo natural, para o desenvolvimento
do turismo, manutenção de recursos estratégicos e implantação de infra-estrutura de
interesse para o crescimento socioeconômico. Para o País, deverá valorizar o conceito
de patrimônio coletivo da orla; garantir o acesso público às praias (bens de uso
comum do povo) e manter sua função social; além de possibilitar a solução
de conflitos de uso e reversão de processos de degradação ambiental.
Os projetos do subcomponente Gerenciamento Costeiro integram-se com diversos
outros projetos de Desenvolvimento Institucional e de Ativos Ambientais nos estados
que tem seus limites na costa brasileira.
Área de Projetos
33
Resultados do Gerenciamento Costeiro
Costeiro:
Aperfeiçoamento técnico e operacional de suporte à gestão costeira
documento de referência “Zoneamento e suas Interfaces”, reunindo conceitos
e diretrizes de aperfeiçoamento do ZEE (Zoneamento Ecológico - Econômico)
e sua articulação com demais instrumentos do Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro;
treinamento operacional dos executores estaduais para compartilhar e nivelar
informações e procedimentos metodológicos, técnicos e operacionais focalizados
no ZEE (faixa terrestre e marinha);
estruturação de bancos de dados e sites de informações ambientais da zona
costeira dos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul
e Sergipe;
www.semace.ce.gov.br/
programas
avaliação de conflitos legais no ordenamento territorial nos níveis municipal,
estadual e federal;
desenvolvimento de instrumentos normativos de apoio à gestão costeira,
tais como: criação do Conselho do Litoral do Ceará, do Grupo Interinstitucional
de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe - GIGERCO/SE, minutas de
leis de programas estaduais de gerenciamento costeiro para os estados da Bahia,
Pernambuco, Piauí e Santa Catarina, termos de compromisso com mineradoras
de areia do Rio Grande do Sul;
Integração com os sistemas de gestão ambiental,
Recursos Hídricos e Unidades de Conservação
www..seia.ba.gov.br/topo/
gerco.htm
Seminário de Integração Recursos Hídricos e Gerenciamento Costeiro;
desenvolvimento de planos de bacias hidrográficas e definição de medidas
de controle e proteção de estuários e corpos lagunares, com integração do ZEE ao
planejamento da bacia e desenvolvimento de estudos complementares, nos estados
do Paraná (complexo estuarino de Paranaguá e Baía de Guaratuba), Paraíba (bacia
do Baixo Paraíba do Norte), Pernambuco (baixo Rio Ipojuca), Piauí (bacia do Baixo Rio
Parnaíba), Sergipe (estuários do Vaza Barris e do Piauí Real) e Rio Grande do Sul
(bacia do Tramandaí e lagoas do Complexo Tramandaí – Armazém): Plano Diretor da
Bacia do Rio Tramandaí e subsídios para gestão da ocupação no complexo lagunar
Tramandaí-Armazém, no Rio Grande do Sul; Identificação de áreas para proteção
de aqüíferos subterrâneos em Pernambuco; Diagnóstico da poluição marinha e
mapeamento hidrográfico de mar e sistemas estuarino-lagunares do Paraná;
www.fepam.rs.gov.br/
www.cprh.pe.gov.br
34
aplicação de produtos do Gerco como base
para o desenvolvimento de instrumentos de gestão de Unidades de Conservação e para fomento
e criação de novas unidades: plano de manejo
da APA Litoral Sul de Sergipe, zoneamento
da APA do Litoral Norte da Bahia, implantação
do Monumento Natural das Falésias
de Beberibe, no Ceará;
Fomento ao planejamento e
desenvolvimento urbano
ampliação da capacidade técnica de gestores
estaduais e municipais no desenvolvimento e na
articulação de instrumentos de gestão costeira,
envolvendo o detalhamento de critérios regionais
de uso e ocupação da zona costeira (incluindo a
faixa marinha), o desenvolvimento de planos de
gestão e de monitoramento ambiental.
apoio à elaboração de 20 planos diretores
municipais, como reflexo da internalização do ZEE
no nível local, apoiando a municipalização
da gestão ambiental.
Ordenamento da maricultura, com ênfase
na carcinicultura do Nordeste
diagnósticos e elaboração de normas para
a carcinicultura no Ceará, Paraíba, Paraná,
Piauí e Sergipe;
parcerias com o Ibama e a Epagri (Santa
Catarina) para ações de gestão nas atividades
de malacocultura e mitilicultura, no licenciamento
ambiental e planejamento do crescimento
econômico do setor.
Promoção de ações integradas
no setor de turismo
desenvolvimento de subsídios para a gestão do
segmento articulado à gestão ambiental, com identificação de estratégias de ações, planejamento da
ampliação da atividade, aprovação de financiamentos e licenciamento de empreendimentos
relacionados ao turismo litorâneo.
estudos, agendas setoriais e disciplinamento
de atividade turísticas em trechos da zona
costeira nos estados da Bahia, Ceará, Sergipe
e Rio Grande do Sul.
35
Estratégias para promover gestão ambiental integrada
planos e agendas de gestão ambiental estaduais focalizados no ordenamento
territorial, ambiental e nos setores econômicos regionais mais conflitantes ou causadores
de maiores impactos: planos de ação de turismo e de ordenamento territorial, na Bahia;
plano de gestão regional em Santa Catarina (implantação de ZEE); planos de gestão
do Complexo Tramandaí-Armazem, de dunas móveis e de controle e monitoramento
da mineração de areia, no Rio Grande do Sul.
monitoramento da qualidade ambiental da zona costeira envolvendo
a identificação de parâmetros e definição de estratégias adequadas ao controle
do uso e ocupação territorial com propostas consolidadas nos estados da Bahia,
Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.
Resultados do Projeto Orla
Orla:
Identificação de demandas e alinhamento da estratégia
de atuação na orla marítima
12 estudos técnicos desenvolvidos como subsídios ao desenvolvimento do
Projeto Orla;
workshop do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima com apresentação dos
estudos e identificação das diretrizes do projeto;
estabelecimento da metodologia e proposição do escopo do projeto;
detalhamento metodológico do Projeto Orla Marítima. Documento de sistematização das orientações, procedimentos e normas necessárias à implantação do projeto.
Bases técnico-operacionais para articulação da gestão de patrimônio da
União com a gestão ambiental
validação do Projeto Orla para definição dos procedimentos metodológicos nas
áreas piloto de Tibáu do Sul, no Rio Grande do Norte; Vitória, no Espírito Santo;
Florianópolis, em Santa Catarina; e quatro municípios do litoral do Piauí (Cajueiro da
Praia, Parnaíba, Ilha Grande e Luís Correia);
produção dos manuais do projeto em
3 volumes:
Projeto Orla: Fundamentos para Gestão Integrada - onde constam os conceitos
e explicações teóricas;
Projeto Orla: Manual de Gestão - com a orientação dos passos metodológicos
na forma de um guia prático;
Projeto Orla: Subsídios para um Projeto de Gestão, com os estudos mais significativos realizados;
consolidação de parceria MMA / MPO, em reunião com os 17 estados situados na costa brasileira e os correspondentes parceiros das Gerências Regionais
do Patrimônio da União para apresentação dos manuais.
36
Fomento da gestão integrada da orla marítima focalizada na formação de
gestores locais e na articulação institucional
aplicação da proposta metodológica do projeto em áreas selecionadas, resultando na capacitação de mais de 670 gestores locais em 57 municípios, em 55
planos de intervenção concluídos (31 através do PNMA, 19 outros recursos MMA
e 5 Gerco/PROMATA/PE) e na celebração de 13 convênios entre prefeituras municipais e a SPU/MPO para gestão compartilhada da orla, especialmente no que
trata de bens da União.
As ações do subcomponente estão distribuídas em dez projetos estaduais.
Projetos Estaduais de Gerenciamento Costeiro - Distribuição
Espacial
37
38
Gestão
Gestão Integrada
Integrada
de
de Ativos
Ativos Ambientais
Ambientais
O Componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais estimula práticas sustentáveis e de gestão integrada dos recursos ambientais no País. Seus projetos estão
sendo desenvolvidos nos estados e visam à melhoria da qualidade ambiental e à
proteção de ativos ambientais – entendendo-se por ativos ambientais os recursos do
meio ambiente que possuem valor econômico para a produção de bens ou serviços.
Os principais objetivos do Componente são:
Implementar projetos de gestão integrada replicáveis, que promovam
melhorias mensuráveis de ativos ambientais específicos e sirvam como
modelos de desenvolvimento sustentável;
Aprofundar o processo de descentralização da gestão ambiental, fortalecendo
a capacidade operativa dos estados e dos municípios;
Estimular a incorporação dos valores ambientais e da estratégia do desenvolvimento sustentável no planejamento e nos grandes eixos de políticas públicas,
nos diferentes níveis de governo;
Gerar benefícios socioeconômicos para comunidades locais, baseados
em opções de desenvolvimento sustentável;
Identificar soluções institucionais inovadoras – com estímulo à articulação entre
instituições e à formação de parcerias entre os diversos setores do Estado e da
sociedade – para a ação integrada, de forma complementar, no equacionamento
dos problemas ambientais;
Estimular o desenvolvimento e a adoção de instrumentos institucionais e legais
de proteção ao ambiente nas Unidades da Federação; e
Adotar estratégias que visem à sustentação econômica, social, institucional e
ambiental das atividades dos projetos na fase de pós-investimento do Programa.
Qualificação dos Estados
A participação dos estados foi vinculada a um processo de qualificação que compreendeu a identificação de prioridades ambientais estaduais e o cumprimento de
critérios de elegibilidade.
A identificação dessas prioridades buscou incentivar o planejamento ambiental, otimizar
o uso dos recursos financeiros e apoiar a tomada de decisões. Já o cumprimento dos
critérios de elegibilidade visou incentivar a adoção de melhorias nos sistemas estaduais
de gestão ambiental.
A identificação de prioridades ambientais foi realizada em 25 unidades da federação
e conduzida de forma participativa. Na sua identificação os estados levaram em
39
conta, principalmente, a complementação de recursos com outros investimentos já
existentes ou previstos e a abrangência dos benefícios sociais.
Dentre os temas selecionados, os recursos hídricos tiveram atenção prioritária, com
ênfase nas áreas de abastecimento de grandes contingentes populacionais. Também aparece com freqüência a temática de resíduos sólidos, por ser um importante
tema ambiental urbano, onde os investimentos têm sido escassos nos grandes
centros e incipientes ou nulos nas áreas urbanas de médio e pequeno porte.
Agregadas, as 50 prioridades apresentadas - duas por estado - permitiram identificar
seis temas:
Temas Prioritários Quadro – Geral Brasileiro
Metodologia para identificação de prioridades ambientais nas Unidades das F
ederação
Federação
O PNMA II desenvolveu uma metodologia para identificação de prioridades, que auxiliou os Estados a conduzirem de forma criteriosa, em meio às discussões que envolveram uma pluralidade de atores (entre técnicos
governamentais e representantes da sociedade) uma hierarquização de problemas e/ou potencialidades
ambientais que poderiam ser trabalhadas na forma de projetos no PNMA II. Os atributos básicos da metodologia
foram a flexibilidade, de modo a adaptar-se a grande diversidade da realidade ambiental no País e a ênfase na
validação democrática-participativa, de modo a se desenvolver um amplo consenso na definição das prioridades.
Em síntese, a metodologia utilizou uma série de descritores, capazes de permitir uma comparação entre
alternativas apresentadas. Foram eles:
Consistência – para aferir a compatibilidade das prioridades levantadas com outras políticas estaduais,
a recorrência das mesmas nos programas de governo e o comprometimento orçamentário que vem sendo
efetivado em relação a estas questões ao longo de um dado período;
Convergência – para aferir as prioridades ambientais sob a ótica dos diversos níveis do governo
(estadual, federal e municipal), bem como da sociedade civil (ONGs);
Impacto sobre o IDH estadual para avaliar o benefício social;
Validação democrático-participativa - visando aferir, através de consulta à sociedade, o apoio (ou não)
a uma listagem preliminar de prioridades levantadas, chegando-se a hierarquização das mesmas; e
Enquadramento no escopo do PNMA II (considerando-se, entre outros, os princípios,
objetivos e limites financeiros do Programa).
40
Os critérios de elegibilidade visaram estimular os estados a avançarem na sua capacidade de gestão. Foram propostos nove critérios, relacionados a: gestão de recursos florestais, gestão de recursos hídricos, instrumento econômico para a gestão ambiental,
licenciamento ambiental, gestão de áreas naturais protegidas, descentralização da gestão ambiental e participação na gestão ambiental. O nível alcançado pelos estados no
cumprimento dos critérios de elegibilidade determinou o montante de recursos ao qual
cada estado poderia acessar para a execução de projetos.
Com a assistência técnica disponibilizada pelo Programa, os estados avançaram
no desenvolvimento e aplicação de importantes instrumentos de gestão ambiental.
Dentre as melhorias obtidas destacam-se as alcançadas nas áreas de resíduos
sólidos e recursos hídricos (ver box).
Vinte estados brasileiros já foram qualificados para desenvolver projetos no Componente, demonstrando o grande interesse despertado. Dez deles executam projetos
e os demais estão formulando suas propostas e aguardando a segunda fase do
Programa para iniciar a execução.
Diagnóstico da Gestão Ambiental no Brasil
Com o objetivo de acompanhar os avanços alcançados pelos estados no
âmbito do Programa, foi realizado o Diagnóstico da Gestão Ambiental no Brasil.
Este Diagnóstico identificou, no ano de 2000, a situação das Unidades
da Federação, estabelecendo um referencial da gestão ambiental no País,
ao início da implementação do PNMA II.
Além de servir para o acompanhamento das ações do Programa, o Diagnóstico ofereceu às diversas Unidades da Federação, informação estruturada como subsídio
para o seu planejamento ambiental.
Agregado por regiões do País, o Diagnóstico abrange os 27 estados e está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente na Internet (www.mma.gov.br). Uma
versão revisada e atualizada estará disponível nesta página até o final de 2004.
Este diagnóstico se constituirá em um banco de dados permanente do Ministério
do Meio Ambiente, como parte integrante do Sistema Nacional de Informações
sobre Meio Ambiente – SINIMA.
41
Contribuições para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Políticas Estaduais de R
esíduos Sólidos
Resíduos
Com vistas à qualificação ao Programa e atendendo às demandas, o PNMA II apoiou a
elaboração de diagnósticos da situação dos resíduos sólidos nos estados e anteprojetos
de lei, baseados em processos participativos, que envolveram discussões com os principais setores da sociedade. Foram apoiados 13 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Espírito
Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima,
Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Além disto, foi apoiado o estado do Ceará, que já
possuía legislação própria e elaborou um plano para implementação da sua política
estadual de resíduos sólidos. Atualmente, oito estados possuem políticas estaduais
de resíduos sólidos em vigor: Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Goiás,
Pernambuco, Rondônia e Rio de Janeiro.
Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos - SIRES
O SIRES foi desenvolvido pelo PNMA II como uma importante ferramenta para apoiar
os estados no planejamento e na gestão dos resíduos sólidos. Trata-se de um banco de
dados que disponibiliza informações coletadas nos municípios sobre a gestão de resíduos sólidos. A utilização do SIRES permitirá aos órgãos estaduais de meio ambiente estabelecer prioridades para apoiar os municípios e monitorar o manejo de resíduos em seu
território.O sistema já foi implantado no Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins. Outros cinco estados - Bahia, Mato Grosso, Minas
Gerais, Pernambuco e São Paulo - estarão recebendo, até o final de 2004, treinamento
para operar o SIRES. As informações do sistema serão periodicamente atualizadas visando a obtenção de séries históricas que possibilitem o acompanhamento e a avaliação dos
estados. Esta ferramenta é uma importante contribuição do Ministério do Meio Ambiente
para a gestão dos resíduos sólidos no País.
42
Políticas Estaduais de R
ecursos Hídricos
Recursos
Com o apoio do Programa, o Estado do Acre, através de um processo
participativo reunindo os setores relacionados com a gestão de recursos
hídricos, elaborou e encaminhou a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei,
aprovado em julho de 2003 – Lei Estadual Nº 1.500 - que estabelece a Política
Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
O Estado de Santa Catarina, com o apoio do PNMA II procedeu, em 2002,
à revisão e atualização da Política Estadual de Recursos Hídricos, para ajustá-la
à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
Projetos em Execução
Os projetos ligados a este Componente visam produzir melhorias mensuráveis
de qualidade de ativos ambientais e promover benefícios socioeconômicos para as
comunidades. Além disso, por meio de arranjos institucionais apropriados, articulam
ações ambientais como iniciativas ligadas a outras políticas públicas conexas,
com participação dos municípios e de organizações da sociedade civil.
Reunidos por temas, de modo a consolidar as experiências e a fortalecer a disseminação dos conhecimentos os resultados dos projetos de Gestão Integrada de Ativos
Ambientais estão reunidos em quatro grupos: Gestão Ambiental da Suinocultura,
Proteção de Manaciais de Abastecimento, Conservação dos Recursos Naturais
na Região do Araguaia e Proteção da Caatinga na Região do Araripe.
43
Gestão Ambiental
na Suinocultura
A suinocultura é uma atividade econômica de grande importância na Região Sul do País,
pois contribui de forma significativa para a geração de renda ao empregar, principalmente,
mão-de-obra familiar em pequenas propriedades rurais. O Brasil já é o 4º maior produtor
mundial de suínos e a região sul do País concentra a maior parte da produção nacional.
Contudo, a criação intensiva de suínos, com um mercado em expansão, vem acarretando
sérios impactos ambientais na região, devido aos dejetos lançados sem tratamento nos
solos e rios. As conseqüências para a qualidade de vida da população e para a saúde
pública são graves, já tendo ocorrido, inclusive, episódios de interrupção do abastecimento público de água em localidades nas quais a poluição dos mananciais atingiu níveis
críticos. Esses dejetos contribuem também para o agravamento do efeito estufa, devido
à emissão do gás metano.
Devido a baixa capacidade de investimento do pequeno produtor, as pequenas e
médias propriedades, em sua maioria, ainda não atendem aos padrões ambientais,
não sendo, portanto, licenciadas.
Assim, a gravidade e a complexidade deste problema socioambiental, que exige o
envolvimento de uma multiplicidade de atores para seu equacionamento, levaram os estados da Região Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - a elegerem o controle
da contaminação ambiental por dejetos de suínos como prioridade para o Programa.
Os projetos pretendem servir como modelos ao demonstrar práticas e resultados
que possam ser aplicados em outras áreas de suinocultura dos três estados e de
outras regiões do País. Como resultado da implantação dos projetos, pretende-se
gerar diretrizes que orientem as políticas públicas voltadas à atividade, principalmente apoiando o estabelecimento de critérios ambientais para orientar a formulação
de linhas de crédito e disseminando, junto ao setor agrícola, informações
sobre boas práticas ambientais.
44
O Programa busca, nos projetos em implementação, reunir o conhecimento disponível
sobre manejo e tratamento da suinocultura e estimular o desenvolvimento de novas
técnicas e tecnologias orientadas para a agricultura sustentável, buscando, sempre
que possível, identificar aquelas com o custo-benefício mais favorável ao produtor.
Projetos de Conservação de Recursos Hídricos
e Solos Degradados pela Suinocultura
Paraná
bacias dos rios:
Toledo (município de Toledo),
Marrecas (municípios de Francisco Beltrão,
Marmeleiro e Flor da Serra do Sul)
Rio Pato Branco (municípios de Pato Branco
e Mariápolis)
Santa Catarina
bacias dos rios:
Lajeado dos Fragosos (município de Concórdia)
Coruja Bonito (município de Braço do Norte)
Rio Grande do Sul
bacias dos rios:
Turvo, Santo Cristo
Santa Rosa, abrangendo as regiões de Santa Rosa,
Santo Ângelo, Ijuí, Três Passos e outros 43 municípios
As principais ações desses projetos compreendem:
bases para a gestão ambiental integrada da atividade
suinícola; manejo ambiental adequado; e proteção
e recuperação de áreas de preservação permanente.
Bases para a gestão ambiental
integrada da atividade suinícola
Para o ordenamento da suinocultura estão sendo
desenvolvidos, a partir de estudos, diagnósticos
e informações georreferenciadas, os seguintes
instrumentos:
Formulação de normas para o licenciamento
da suinocultura;
Elaboração de manuais com orientações sobre
o manejo ambientalmente adequado da atividade
suinícola para produtores e técnicos agrícolas;
Cursos de educação ambiental e de
capacitação; e
A Embrapa Suínos e Aves vem orientando, em Santa
Catarina, a aplicação de tecnologias ambientalmente
adequadas nos projetos, como os biodigestores, de baixo
custo, que captam os gases de esterqueiras e geram
energia térmica ou elétrica.
Monitoramento da qualidade da água, do solo
e da cobertura florestal.
45
Devido a complexidade do tema, cabe destacar o estabelecimento de parcerias nos
projetos que incluem o produtor rural, o setor de assistência técnica e extensão rural
(EMATER/RS, EPAGRI/SC), o setor produtivo (agroindústrias frigoríficos), os órgãos
estaduais setoriais (secretarias de agricultura, meio ambiente, saneamento e saúde),
as prefeituras municipais e instituições de pesquisa (Embrapa Suínos e Aves,
universidades federais e estaduais e escolas técnicas).
Manejo ambiental adequado
Estão sendo realizadas diversas intervenções em unidades demonstrativas, visando à melhoria efetiva de qualidade ambiental nas localidades dos projetos.
As intervenções visam:
a redução do desperdício no consumo de água;
o processamento adequado dos dejetos de suínos para uso como fertilizantes;
a adequação das instalações suinícolas (esterqueiras, galpões, etc.);
o uso de tecnologias de manejo e tratamento , tais como: biodigestores, esterqueirapulmão, plataformas de compostagem (que transformam dejetos em adubo orgânico) e
uso de “camas secas” (piso forrado com maravalha, palha de arroz, etc.) para a criação
de suínos; e
adoção de procedimentos para a gestão ambiental da propriedade rural.
A maioria das intervenções são simples, de baixo custo, com técnicas que podem ser
replicadas para outras áreas com problemas similares. Desta forma, diversos focos de
contaminação dos corpos d´água das bacias selecionadas vêm sendo gradualmente
eliminados.
Proteção e recuperação de Áreas
de Preservação Permanente
Os projetos também atuam na recuperação e proteção de áreas de preservação
permanente (matas ciliares) degradadas pela suinocultura.
Sistema de Apoio à Decisão na Gestão de Bacias Hidrográficas
Associado ao Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA, e financiado por uma parceria que envolve o
Banco Mundial e o Bank-Netherlands, do governo holandês, está sendo desenvolvido um modelo matemático
de simulação do funcionamento de bacia hidrográfica (incorporando cenários de uso-ocupação e de comportamento de cargas no solo), processado em meio eletrônico, permitindo a formulação de estratégias e melhorias
do processo de gestão ambiental das bacias.
O modelo, chamado de Sistema de Apoio à Decisão na Gestão de Bacias Hidrográficas, é constituído de
duas ferramentas: (i) um modelo, de aplicação geral no suporte à gestão da bacia hidrográfica e (ii) outro, de
aplicação específica, de apoio ao licenciamento ambiental de empreendimentos suinícolas, permitindo a análise do potencial poluidor de cada empreendimento e sua compatibilidade com a capacidade de suporte da bacia
em que se situa.
O Sistema de Apoio à Decisão na Gestão de Bacias Hidrográficas será aplicado, prioritariamente, em bacias
hidrográficas dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – em cujo domínio estão sendo executados projetos de controle da degradação ambiental decorrente da suinocultura em larga escala – podendo,
todavia, ser utilizado em outras bacias do País, em condições semelhantes.
46
Adequações nas Instalações Suinícolas
Antes
Depois
O PNMA II apoiou a elaboração de projetos individuais,
visando adequar as instalações suinícolas às normas
ambientais. Antes havia infiltração de água das chuvas
nas edificações, aumentando o volume de dejetos.
Além disto, as esterqueiras, sem impermeabilização,
não comportavam os dejetos produzidos,
contaminando o meio ambiente.
Os projetos financiaram a reforma de edificações,
com a adequação de canaletas e calhas, de forma
a evitar a entrada de chuva e reduzir o volume
de dejetos. Também foram construídas esterqueiras
impermeabilizadas, com porte adequado aos dejetos.
Os bebedouros foram substituídos por modelos
que reduzem o consumo de água.
47
Proteção de Mananciais
de Abastecimento
Cinco estados brasileiros – São Paulo, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco – elegeram como prioridade ambiental para o PNMA II a proteção dos mananciais de abastecimento de suas regiões metropolitanas. De fato, a questão do abastecimento humano
vem se agravando nos grandes centros - com o crescimento populacional contínuo destas
regiões, a demanda de água vem aumentando rapidamente, enquanto o suprimento,
nos mananciais de abastecimento, vem sofrendo perdas quanto à qualidade
e quantidade, devido aos impactos ambientais sobre os mesmos.
Os projetos são desenvolvidos nas seguintes localidades: em São Paulo na bacia do
Alto Tietê-Cabeceiras, importante manancial de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP; em Goiás, na bacia do rio Meia Ponte, principal manancial
de abastecimento de Goiânia; na Bahia, nas nascentes do rio Paraguaçu, principal
manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador; em Pernambuco
na bacia do rio Ipojuca, que abastece municípios da Região Agreste Central do
Estado; e em Minas Gerais nas bacias hidrográficas do Rio das Velhas e
Paraopebas, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Um dos principais impactos identificados sobre estes mananciais refere-se
à falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, que são despejados,
sem tratamento, nas proximidades ou diretamente sobre os mananciais.
Os projetos se localizam nas seguintes áreas:
São P
aulo – bacia do Alto Tietê-Cabeceiras – abrangenPaulo
do os municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá,
Biritiba-Mirim, Salesópolis e Ferraz de Vasconcelos
Bahia – bacia do Alto Curso do Rio Paraguaçu - envolvendo 16 municípios: Andaraí, Barra da Estiva, Boninal,
Iraquara, Ibicoara, Lajedinho, Lençóis, Morro do Chapéu,
Mucugê, Palmeiras, Piatã, Seabra, Nova Redenção,
Utinga e Wagner.
Pernambuco – bacia do Rio Ipojuca - abrange 12
municípios: Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Bezerros,
Camocim de São Félix, Sairé, Riacho das Almas,
Gravatá, Alagoinha, Pesqueira, Sanharó e Tacaimbó
Goiás – bacia do Rio Meia Ponte (à montante de
Goiânia) – abrangendo 18 municípios: Anápolis,
Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo,
Damolândia, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Inhumas,
Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza,
Ouro Verde de Goiás, Santo Antônio de Goiás,
Senador Canedo e Terezópolis.
Minas Gerais - bacias hidrográficas do Rio das Velhas
e Paraopebas – abrangendo 11 municípios:
Belo Horizonte, Brumadinho, Matozinhos, Nova Lima,
Lagoa Santa, Funilândia, Vespasiano, Ibirité,
São José da Lapa, Confins e Pedro Leopoldo.
48
Outros impactos ambientais decorrem de práticas agrícolas predatórias, tais como:
uso indiscriminado de agrotóxicos, desperdício no uso da água para irrigação,
assoreamento de rios devido à retirada de matas ciliares e queimadas
não controladas e outras fontes de contaminação peculiares a cada área.
As principais ações dos projetos podem ser sintetizadas em três linhas principais:
(1) Gestão Integrada de resíduos sólidos; (2) Agricultura sustentável e; (3)
Proteção e recuperação de nascentes e Áreas de Preservação Permanente - APPs.
Gestão integrada de resíduos sólidos
Os projetos estaduais implementam ações que abrangem desde os aspectos
de planejamento e gestão até a disposição final dos resíduos sólidos:
Planejamento e gestão – Os Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos – PGIRS orientam todas as etapas relacionadas com a gestão municipal
dos resíduos. Entre 2002 e 2004 foram concluídos 13 PGIRS, sendo 5 no estado de
São Paulo (municípios de Salesópolis, Poá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos
e Suzano); 4 em Pernambuco (municípios de Arcoverde, Belo Jardim, Pesqueira
e Caruaru) e 04 em Goiás (municípios de Anápolis, Goianápolis, Goianira e Senador
Canedo). Encontram-se em fase de conclusão os PGIRS de outros 14 municípios –
Lençóis, Palmeiras e Ibicoara na Bahia e Lagoa Santa e Brumadinho, em Minas
Gerais, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Luciara, Ponte Branca, Ribeirãozinho,
Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e Torixoréu, em Mato Grosso. O aprimoramento do processo de gestão municipal vem se dando, ainda, com a capacitação
técnica, operacional e gerencial dos agentes envolvidos no Sistema de Limpeza
Urbana – SLU dessas prefeituras;
Organização dos catadores – os projetos apóiam a organização e inserção
social dos catadores, através da capacitação e estruturação dos mesmos
em cooperativas. Os catadores, que estão sendo conhecidos como “agentes
ambientais”, recebem orientação inclusive para o desenvolvimento de novos
negócios, provenientes da reciclagem (ver box com os casos de SP, MG e GO);
Incentivo à coleta seletiva e à reciclagem – a coleta seletiva vem sendo
incentivada em todos os projetos, através da formulação de planos específicos e de
capacitação das prefeituras. Já estão implementadas centrais de triagem operadas
pelos catadores em Minas Gerais. Outras centrais de triagem, nas áreas de intervenção dos projetos serão iniciadas em 2005; e
Disposição final – no âmbito dos projetos apoiados pelo PNMA II foram
construídos os aterros sanitários dos municípios de Goianápolis (Goiás) Arcoverde,
Belo Jardim e Pesqueira (Pernambuco), estando em fase de conclusão o aterro
do município de Alto Araguaia (Mato Grosso). Em 2005 será iniciada a construção
de outros 5 aterros: 2 na Bahia, 2 em Minas Gerais e 1 em São Paulo.
49
Inclusão social de catadores em São Paulo,
Minas Gerais e Goiás
Estima-se, hoje, que mais de 500 mil pessoas
estejam vivendo da catação nas ruas e em lixões no
Brasil, na maioria das vezes trabalhando sem condições mínimas de segurança e saúde. As ações desenvolvidas pelo PNMA II têm demonstrado que é
possível equacionar a questão dos resíduos sólidos,
protegendo o meio ambiente, ao mesmo tempo em
que se gera renda e se promove a inclusão social:
São P
aulo – No estado de São Paulo, sob a coordePaulo
nação da SEMA/CETESB, o PNMA II vem apoiando
a organização e o fortalecimento das cooperativas
nos municípios de Poá, Ferraz de Vasconcelos,
Salesópolis, Biritiba-Mirim e Suzano, que contam
com cerca de 940 catadores. Em parceria com a
SERTI – Secretaria do Emprego e Trabalho estão
sendo desenvolvidas ações intensivas de
capacitação dos catadores, visando não só orientálos na seleção dos materiais como na administração
e gestão das cooperativas.
Poá possui uma das cooperativas mais experientes e organizadas, que vem servindo de modelo para
todo o País – o CRUMA – Cooperativa de Reciclagem
Unidos pelo Meio Ambiente. Em Suzano, já foi formada a Cooperativa Unidos Recicla Suzano (CURS)
onde se destaca a reciclagem do papel, uma vez que
as grandes indústrias de papel e celulose instaladas
na área se comprometeram a adquirir todo o material coletado. O PNMA II já forneceu aos catadores
equipamentos de proteção individual (luvas, botas,
óculos, etc) e com a construção das centrais de triagem previstas no projeto, os catadores, já treinados
e organizados em cooperativas, terão seu rendimen-
Agricultura sustentável
Os projetos de proteção de mananciais nos estados da Bahia e de São Paulo desenvolvem ações
de agricultura sustentável, envolvendo os pequenos
e médios produtores rurais localizados nas bacias
hidrográficas selecionadas, visando principalmente:
Reduzir o consumo de água para irrigação,
por meio da adoção de sistemas de irrigação
por gotejamento e micro aspersão; e
Reduzir o uso de agrotóxicos e fertilizantes
sintéticos, mediante a introdução de sistemas
agroflorestais e da adoção de técnicas
agroecológicas.
50
to otimizado, operando em condições dignas
de trabalho.
Minas Gerais - Em Minas Gerais o Programa apóia
a organização formal dos catadores, com a criação da
Associação dos carroceiros do Bairro Jardim Canadá
em Nova Lima. Além disso, foi implantada uma Unidade de Reaproveitamento de Bagulhos Volumosos
no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, foi
ampliado e equipado o galpão de coleta seletiva
em Brumadinho.
Goiás – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos – SEMARH-GO,
com base nas propostas apresentadas nos Planos
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos,
vem apoiando as prefeituras na organização de
cooperativas, nos municípios de Senador Canedo
e Goianápolis, onde já foram iniciados o programa de
coleta seletiva e a implantação da Central de Triagem.
Além disso, a Cooperativa de catadores do município
de Anápolis, já organizada, está sendo fortalecida
através de cursos de capacitação técnica e gerencial.
As ações contemplam ainda, a utilização de
resíduos agropecuários da região para a produção
de adubo orgânico e orientação quanto ao correto
recolhimento de embalagens de agrotóxicos.
Em São Paulo, a área de atenção é o cinturão verde,
integrado pelos municípios do Alto Tietê, onde se concentra a produção de hortifrutigranjeiros, que abastece
a Região Metropolitana de São Paulo -RMSP. Técnicas
como a plasticultura, adubação verde e a de cobertura
morta, que reduzem o uso de agrotóxicos, estão sendo utilizadas e, uma vez bem sucedidas, deverão servir de estímulo para os produtores rurais da região. Há
expectativa de que os resultados possam servir como
habilitação desses produtores para acessar linhas de
crédito do governo federal voltadas para a agricultura
familiar, tais como o PRONAF Agroecologia
e o PRONAF Florestal.
Na Bahia o projeto vem despertando interesse e motivando a participação dos produtores rurais e das comunidades, tendo em vista ser o rio Paraguaçu o mais
importante sistema fluvial do Estado. Essas ações
serão direcionadas, principalmente, para as culturas
de café em Sistemas Agroflorestais (SAFs) e para as
hortaliças, cujo cultivo orgânico se dará em unidades
comunitárias demontrativas – as Unidades de Produção em Agroecologia e Irrigação Sustentável – UPAIS.
Nascentes do P
araguaçu mobilizam governo e sociedade na Bahia
Paraguaçu
Na Bahia participam do projeto produtores de assentamentos rurais,
como as 28 famílias do Assentamento Pai Inácio, do INCRA, em Ibicoara,
que serão beneficiadas com hortas
orgânicas comunitárias.
As ações do projeto Nascentes do Paraguaçu têm como base a participação local,
incorporando e fortalecendo as iniciativas locais no desenvolvimento de todas as ações
previstas. Até o momento já foram estabelecidas importantes parcerias, entre elas:
O Grupo Ambientalista Palmeiras, o Movimento Avante Lençóis e a Universidade
de Feira de Santana estão apoiando as ações de resíduos sólidos nos Municípios
de Palmeiras, Ibicoara e Lençóis;
A Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica - ABD, Associação de Agricultores
e Agricultoras Biodinâmicos de Ibicoara - ABDI, a Universidade Estadual de São Paulo –
UNESP (Faculdade de Ciências Agronômicas), o Sindicato de Trabalhadores Rurais,
o Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ, Projeto Raízes, Grupo Horto Vale Flora
e a Associação Campina-Vale do Capão estão atuando nas ações de agroecologia,
agroflorestas e recuperação da mata ciliar; e
O IBAMA, do Parque da Chapada Diamantina, está participando como parceiro na
capacitação e criação das novas brigadas de combate a incêndios na região, nas ações
de recuperação de mata ciliar, e nas intervenções agroecológicas (horticultura orgânica
e sistemas agroflorestais).
51
Proteção e recuperação de
nascentes e Áreas de Preservação
Permanente - APPs
Estão sendo desenvolvidas ações de proteção
e recuperação de nascentes e APPs em todos
os projetos do Componente.
Na Bahia, estão sendo implantados 5 viveiros rústicos para produção de mudas nativas, destinadas à
recuperação de nascentes e matas ciliares da calha
principal do Alto Paraguaçu. Com capacidade de
produção de 25 mil mudas, esses viveiros apresentam baixo custo de investimento e manutenção.
A população ribeirinha está envolvida na coleta de
sementes, produção e plantio de mudas. Também
estão previstas,ações de combate aos incêndios
florestais na área e no entorno do Parque Nacional
da Chapada Diamantina.
Em Minas Gerais, o Programa atua na proteção de
áreas no entorno do Parque Estadual Serra do Rola
Moça e na Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa. Propõe-se a a recuperar a cobertura vegetal
e proteger os recursos hídricos nas cabeceiras dos
rios das Velhas e Paraopeba. O combate a incêndios
florestais é a prioridade do projeto que está construindo nessa área a Central de Operações e Treinamentos
para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –
CBMMG, que atuará em todo o Estado.
52
Em Goiás, estão sendo implantados 50 projetos
demonstrativos de manejo e conservação de
água e do solo em propriedades selecionadas
na Bacia do Rio João Leite, principal afluente do
Rio Meia Ponte. Os produtores rurais dos municípios de Campo Limpo e Ouro Verde de Goiás
estão recebendo treinamentos para a adoção de
técnicas sustentáveis de manejo e conservação
de água e solo nas bacias selecionadas.
Em Pernambuco, na região do Agreste Central
do Estado, foram recuperadas 15 nascentes do
rio Bitury, onde se encontra o Reservatório de
mesmo nome, responsável pelo abastecimento,
com água de boa qualidade, de 7 municípios,
servindo a uma população superior a 200.000
habitantes. O rio abastece, ainda, o parque industrial do município de Belo Jardim e serve às
atividades de irrigação. Os desmatamentos
indiscriminados reduziram os remanescentes
de cobertura vegetal dessa região a apenas 18%
da área original. A proteção dessas nascentes
tem mobilizado parcerias, especialmente
com os empresários locais.
Em São Paulo está prevista a recuperação
de áreas de preservação permanente
e matas ciliares às margens do Rio Tietê.
Conservação dos Recursos Naturais
na Região do Araguaia
A principal atividade econômica da região do Araguaia é a agropecuária, que ocupa
grandes extensões do território, destacando-se o cultivo de soja, algodão e a criação
de gado de corte, principalmente no Alto Rio Araguaia.
Do ponto de vista ambiental, essas atividades causam impacto adverso nos solos
susceptíveis aos processos erosivos. Observa-se também, ao longo de todo o rio
Araguaia, o lançamento de esgoto e depósitos de lixo urbano provenientes dos
municípios e, principalmente, das temporadas de praia que atraem turistas
para a Região.
Para intervir nesse quadro o Estado de Mato Grosso priorizou duas linhas de ação:
a recuperação de áreas degradadas pela erosão e o ecoturismo no Rio Araguaia.
Recuperação de áreas degradadas pela erosão
A prevenção e correção dos processos erosivos nos municípios de Alto Taquari e Alto
Araguaia, onde estão as principais nascentes do Rio Araguaia, mereceram atenção
prioritária no projeto. Para impedir o avanço das voçorocas, recuperar as matas ciliares
e evitar o avanço da erosão, estão sendo realizadas ações de terraceamento, construção
de barreiras e plantios de mudas na região.
Um diagnóstico inicial, seguido de um Plano Integrado de Recuperação de cada
microbacia, foi realizado e discutido com os produtores para a identificação das intervenções a serem feitas e para a definição de responsabilidades pela execução das tarefas
e dos custos envolvidos no projeto.
Processos erosivos voçorocas - causados
por atividades agrícolas
inadequadas em Mato
Grosso.
As parcerias foram fundamentais para o sucesso que vem sendo alcançado no projeto,
demonstrando o grande interesse dos beneficiários, aspecto importante para
Construção de barreiras
(murunduns) e plantio
de mudas para conter
a erosão do solo
53
a sustentabilidade das ações. O PNMA II promoveu uma significativa mobilização de recursos, reunindo os principais atores envolvidos com o problema, que contribuem com
recursos próprios para o seu equacionamento. Sob a coordenação da FEMA – Fundação
Estadual do Meio Ambiente, participam do projeto:
a EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural, vinculada à Secretaria de Agricultura e Assuntos Fundiários - com técnicos que fazem todo o levantamento de problemas, indicam as intervenções necessárias, preparam
os planos e orientam os proprietários das terras na sua execução. O PNMA II apóia a
EMPAER com os insumos necessários ao desenvolvimento de suas atividades no projeto;
os produtores, que realizam as obras de conservação necessárias em suas
propriedades com recursos próprios; e
as Prefeituras, que colaboram com as obras de readequação de estradas de uso
comum e outras obras e atividades, como a construção e operação de viveiros
de plantas nativas e a promoção de educação ambiental.
Como resultados do trabalho em cinco microbacias, o projeto iniciou a contenção
do avanço em seis grandes voçorocas, com a construção de aproximadamente
sete quilômetros de murunduns, 210 hectares de terraços, a readequação
de 16 quilômetros de estradas rurais públicas e o plantio de 15 mil árvores
em áreas degradadas, em um ano e meio de execução.
Como conseqüência, os demais proprietários da região vêm buscando espontaneamente
o FEMA e o escritório da EMPAER para receber orientação e realizar obras de proteção
de suas terras contra a erosão, o que já indica o sucesso e a replicabilidade do projeto.
Considerados os investimentos nos primeiros 14 meses de execução, estima-se que para
cada real investido pelo Governo Federal através do PNMA II foram alavancados outros três
reais, de origem municipal, estadual ou privada, demonstrando excelente capacidade
de mobilização de recursos para o alcance dos objetivos do Projeto. Os co-executores
aportam recursos humanos e materiais como contrapartida aos recursos oriundos
do Programa, aos quais se somam os aportes das prefeituras, dos produtores e da
sociedade civil organizada. Este projeto é um exemplo de parceria onde todos ganham:
os produtores evitando a perda de solo em suas propriedades; as prefeituras promovendo
a gestão ambiental nos municípios; o estado atuando no controle da erosão e na proteção
do Rio Araguaia e de seus afluentes e a União gerando modelos que poderão
ser replicados para outras áreas do País com problemas semelhantes.
Parques de Serra Azul e do Araguaia são atrações especiais para o ecoturismo
O Parque Estadual de Serra Azul, com cerca de 11 mil ha, situa-se no município de
Barra do Garças, é bastante utilizado pela população da região dispondo de um plano
de gerenciamento e de algumas trilhas ecológicas. O projeto construirá o Centro de
Visitação do parque, cujo projeto executivo já foi elaborado. O Centro de Visitação será
a base para todo trabalho de pesquisa, conservação das inscrições rupestres existentes,
conhecimento sobre seus recursos naturais (fauna e flora, recursos hídricos)
e para os trabalhos de educação ambiental junto ao público visitante.
O Parque Estadual do Araguaia, criado recentemente com 230 mil ha, está
com seu Plano de Manejo em elaboração. O Programa deverá apoiar na Fase II
o desenvolvimento da infra-estrutura necessária para a plena implantação do parque.
O Estado de Mato Grosso já vem investindo em ações de educação ambiental
no entorno dos parques, de modo a diminuir os impactos sobre os mesmos.
54
O ecoturismo no Rio Araguaia – uma vocação natural
O ecoturismo é outra atividade econômica expressiva, principalmente na região
do médio e baixo Araguaia, que por sua beleza cênica apresenta inúmeros atrativos
turísticos: dois grandes parques estaduais, fontes termais que se concentram na região
de Barra do Garças, a riqueza de fauna e flora, rios balneáveis entremeados de ilhas,
praias e cachoeiras, além da presença de sítios arqueológicos e de culturas diversas.
Com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo SEDTUR, o projeto incentiva o ecoturismo como alternativa para a geração de emprego e renda ao longo do rio Araguaia. Para alcançar este objetivo já foram realizados
o diagnóstico e o inventário das potencialidades turísticas planos municipais
de desenvolvimento do ecoturismo, estando em conclusão o Plano Regional
de Turismo para o Médio e Baixo Araguaia.
Para apoiar o desenvolvimento do ecoturismo nessa região, o projeto está atuando
para solucionar o problema dos resíduos sólidos das cidades ribeirinhas, que
recebem maior quantidade de turistas freqüentadores das praias do rio Araguaia.
Os custos de limpeza dos acampamentos das praias após as altas temporadas
é alto, com o agravante de os municípios não terem condições de dar uma
destinação adequada aos resíduos.
O projeto está investindo na realização de nove PGIRS de municípios que margeiam
o rio e na construção de um aterro sanitário em Alto Taquari, ficando para a Fase II
do Programa a construção de 10 outros aterros em municípios ribeirinhos.
55
Proteção da Caatinga
na Região do Araripe
A Região do Araripe, localizada no Sertão de Pernambuco, possui uma economia
fortemente baseada na exploração e no beneficamento da gipsita, especialmente
no chamado Pólo Gesseiro do Araripe, formado pelos municípios de Araripina,
Ipubi, Trindade, Ouricuri e Bodocó.
Estima-se que mais de 90% da produção nacional de gesso é oriunda do Pólo
Gesseiro, onde se localizam cerca de 26 mineradoras, 26 indústrias de calcinação
e 250 de pré-moldados. Estas empresas geram cerca de 12 mil empregos
diretos e 60 mil indiretos, sendo que a previsão é de um grande crescimento
deste mercado nos próximos anos.
Para o processamento da gipsita, bem como de outras atividades comerciais (cerâmicas, padarias, casas de farinha) e domésticas da região, utiliza-se a lenha como
principal insumo energético. Esta demanda vem causando um grande impacto na
vegetação de Caatinga, que está sendo suprimida rapidamente sem a reposição
necessária. Além disto, o beneficiamento da gipsita gera grande quantidade de
resíduos e de material particulado, causando poluição atmosférica e problemas
de saúde nos trabalhadores.
Para apoiar o manejo florestal sustentável da Caatinga, estão sendo desenvolvidas
as seguintes ações:
Pólo gesseiro do Araripe
Diagnóstico socioambiental das áreas passíveis de manejo florestal, identificando
o quadro atual de consumo e oferta de lenha, bem como o estoque de cobertura
florestal existente;
Levantamento e caracterização do conjunto das atividades poluidoras integrantes
da cadeia produtiva de gipsita para o estabelecimento de normas e implantação
do controle e do licenciamento ambiental dessas atividades; e
Instalação de uma rede básica de monitoramento sobre a qualidade do ar,
para caracterização dos impactos decorrentes da exploração da gipsita.
A área do Projeto está localizada na Região do Araripe, situada na Mesorregião do
Sertão do Estado de Pernambuco e abrange cinco municípios: Araripina, Ouricuri,
Bodocó, Ipubi e Trindade.
56
Prestando
Contas
A execução do Programa Nacional do Meio II, em
sua primeira fase, avaliada através de indicadores
de desempenho, pode ser considerada satisfatória.
De fato, todas as metas estabelecidas no Acordo
de Empréstimo, firmado com o Banco Mundial,
foram alcançadas e, em muitos casos, superadas
desde o exercício de 2003. Os projetos apoiados
pelo Programa vêm contribuindo significativamente
para a melhoria da gestão ambiental nos estados.
Do ponto de vista financeiro, em que pese estar
sendo implementado no contexto de uma conjuntura caracterizada por grandes contingenciamentos
dos recursos orçamentários do Governo Federal,
pode-se afirmar que o desempenho do PNMA II é
também satisfatório, considerando-se que os recursos disponibilizados no orçamento do Ministério do
Meio Ambiente ao Programa foram plenamente
utilizados: a relação executado/disponibilizado
variou, anualmente, entre 96% (em 2000) e 100%
(nos anos 2003-2004).
Os gráficos e tabelas apresentados a seguir
oferecem uma visão analítica desse desempenho.
Contrato Empréstimo no 4524 - BR
Consolidação dos orçamentos de 2000 a 2004
57
Contrato Empréstimo no 4524 - BR
Componentes/Fontes
Período: Julho a setembro/2004
Contrato Empréstimo no 4524 - BR
Executado Componentes/Subcomponentes
Período: Julho a setembro/2004
58
Contrato Empréstimo no 4524 - BR
Executado Componente/Empréstimo
Período: Julho a setembro/2004
Contrato Empréstimo no 4524 - BR
Executado Componentes/Subcomponentes
Período: Julho a setembro/2004
59
Coordenadores
Coordenadores Estaduais
Estaduais
do
do PNMA
PNMA II
II
Acre
Coordenador Estadual do PNMA II
Arnaldo Braga de Oliveira Júnior - Instituto de Meio
Ambiente do Estado do Acre - IMAC
Alagoas
Coordenador Estadual do PNMA II
Osvaldo Campos do Amaral - Instituto de Meio
Ambiente do Estado de Alagoas - IMA
Amapá
Coordenadora Estadual do PNMA II
Marilena Melo Corrêa - Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA
Equipe de Coordenação:
Wagner José Pinheiro Costa – IEPA (GERCO)
Bahia
Coordenadora Estadual do PNMA II
Rita de Cássia Góes – Centro de Recursos
Ambientais da Bahia - CRA
Equipe de Coordenação:
Érika Campos – Centro de Recursos Ambientais
da Bahia - CRA (Ativos Ambientais)
Márcio Augusto Silva Gonçalves – Centro de
Recursos Ambientais da Bahia - CRA
(Licenciamento Ambiental)
Lilia Maria de Freitas Costa Macedo –
Centro de Recursos Ambientais da Bahia – CRA
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Maria de Fátima Vinhas de Almeida –
Centro de Recursos Ambientais da Bahia - CRA
(Gerenciamento Costeiro)
Ceará
Coordenadora Estadual do PNMA II
Maria Dias Cavalcante – Superintendência Estadual
do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE
60
Equipe de Coordenação:
Paulo de Tarso de Castro Miranda – SEMACE
(Desenvolvimento Institucional)
Kilza Maria M. de O. Marques – SEMACE
(Licenciamento Ambiental)
Francisca Sônia Souza – SEMACE
(Gerenciamento Costeiro)
Espiríto Santo
Coordenador Estadual do PNMA II
Jadir Santos Viana – Instituto Est. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA
Equipe de Coordenação:
Andréa Rocha Alegro – IEMA
(Gerenciamento Costeiro)
Jovânia Celante – IEMA
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Goiás
Coordenador Estadual do PNMA II
Augusto de Araújo Almeida Neto – Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
– SEMARH/GO
Equipe de Coordenação:
Silas Paulo de Souza – SEMARH/GO
(Ativos Ambientais)
Antônio Gabriel Ferraz – SEMARH/GO
(Licenciamento Ambiental)
Cláudio José Ferreira - Agência Goiana
de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMA
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Maranhão
Coordenadora Estadual do PNMA II
Raimunda Nonata Carvalho – Gerência
de Meio Ambiente do Estado do Maranhão -GEMA
Mato Grosso
Coordenador Estadual do PNMA II
José Ignácio Ribeiro Neto – Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEMA/MT
Equipe de Coordenação:
Alcilene Freitas Bertholdo de Souza – FEMA/MT
(Ativos Ambientais)
Suzan Lannes Andrade – FEMA/MT
(Licenciamento Ambiental)
Doroty Queiroz Topanotti – FEMA/MT
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Mato Grosso do Sul
Equipe de Coordenação:
Paulo Sérgio Altieri dos Santos – SECTAM/PA
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Paraíba
Coordenadora Estadual do PNMA II
Maria Madalena Campos Germano – Superintendência de Administração do Meio Ambiente –
SUDEMA/PB
Equipe de Coordenação:
Jane Zetti Rangel Pontes Lins – SUDEMA/PB
(Ativos Ambientais)
Maria de Fátima Lins de Menezes – SUDEMA/PB
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Coordenadora Estadual do PNMA II
Francisca Fernandes de Albuquerque – Secretaria
de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo –
SEMACT/MS
Maria Betânia Matos de Carvalho – SUDEMA/PB
(Gerenciamento Costeiro)
Luiz Mário Ferreira – SEMACT/MS
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Coordenadora Estadual do PNMA II
Sandra Mara Pereira de Queiroz - Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA/PR
Minas Gerais
Coordenador Estadual do PNMA II
Rubens Vargas Filho – Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD/MG
Equipe de Coordenação:
Rubens Vargas Filho - Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais - IEF
(Licenciamento Ambiental)
Zenilde das Graças Guimarães Viola – Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (Monitoramento
da Qualidade da Água)
Polynice Rabelo Mourão Filho – Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM (Monitoramento da
Qualidade da Água)
Marcelo Coutinho Amarantes – Instituto Estadual das
Florestas - IEF (Monitoramento da Qualidade da Água)
Simone Ribeiro Rolla – SEMAD/MG
(Ativos Ambientais)
Pará
Coordenadora Estadual do PNMA II
Lúcia Porpino – Secretaria Executiva de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM/PA
Paraná
Equipe de Coordenação:
Ivonete Coelho da Silva Chaves – SEMA/PR
(Licenciamento Ambiental)
Maria Lúcia Maranhão Biscaia de Medeiros – Instituto Ambiental do Paraná - IAP (Monitoramento da
Qualidade da Água)
Edson José Manassés – Superintendência do Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental - SUDERHSA/PR (Monitoramento da
Qualidade da Água)
Paulo Roberto Castella – SEMA/PR
(Gerenciamento Costeiro)
Marilene Tosin Gabardo – Instituto Ambiental
do Paraná - IAP (Ativos Ambientais)
Pernambuco
Coordenadora Estadual do PNMA II
Alexandrina Sobreira de Moura – Secretaria
Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente –
SECTMA
Equipe de Coordenação:
Maria do Carmo Tavares da Silva - Agência
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- CPRH (Licenciamento Ambiental)
61
Ana Cristina Novaes Ferraz – SECTMA
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Joana Teresa Aureliano – CPRH
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Andréa Olinto Lira Sobral – CPRH
(Gerenciamento Costeiro)
Danuza Gusmão Gomes de Andrade Lima –
SECTMA (Ativos Ambientais)
Luiz Honorato da Silva Júnior – SECTMA
(Ativos Ambientais)
Piauí
Coordenador Estadual do PNMA II
Demócrito Chagas Barreto – Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR/PI
Equipe de Coordenação:
Esnard Sampaio de Abreu – SEMAR/PI
(Gerenciamento Costeiro)
Roberto Luiz B. Alexandrino – SEMAR/PI
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Rio Grande do Norte
Coordenadora Estadual do PNMA II
Josenita Araújo da Costa Dantas – Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
– IDEMA/RN
Equipe de Coordenação:
Sérgio Luís Macedo – IDEMA/RN
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Rio Grande do Sul
Coordenadora Estadual do PNMA II
Vera Callegaro – Secretaria Estadual de Meio
Ambiente – SEMA/RS
Equipe de Coordenação:
Iara Ferrugem Velasques – Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler
- FEPAM (Licenciamento Ambiental)
Ana Lúcia Mastrascusa Rodrigues – SEMA/RS
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Cláudia Laydner – FEPAM/RS
(Gerenciamento Costeiro)
Karla Maria Cypriano Pieper
(Ativos Ambientais)
62
Santa Catarina
Coordenador Estadual do PNMA II
João Guilherme Wegner Cunha
Equipe de Coordenação:
Darci Oliveira de Souza – Fundação do Meio
Ambiente – FATMA/SC (Ativos Ambientais)
Cinthya Mônica da Silva Zanuzzi – Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio
Ambiente – SDS/SC (interina) (Ativos Ambientais)
Berenice Martins da Silva – FATMA/SC
(Licenciamento Ambiental)
José Henrique Galego – FATMA/SC
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Alexandre Maimoni Mazzer – SDS/SC
(Gerenciamento Costeiro)
São Paulo
Coordenadora Estadual do PNMA II
Suani Teixeira Coelho – Secretaria de Estado
de Meio Ambiente SMA/SP
Equipe de Coordenação:
Lúcia Bastos Ribeiro de Sena – SMA/SP
(Ativos Ambientais)
João Antônio Fuzaro – SMA/SP
(Licenciamento Ambiental)
Lúcia Bastos Ribeiro de Sena – SMA/SP
(Monitoramento da Qualidade da Água)
Sergipe
Coordenadora Estadual do PNMA II
Gleidineides Teles dos Santos – Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA
Tocantins
Coordenadora Estadual do PNMA II
Cláudia Resende – Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente – SEPLAN/TO
Parcerias
Parcerias em
em Projetos
Projetos
do
do PNMA
PNMA II
II
Acre
Reestruturação e consolidação do Sistema
de Licenciamento Ambiental do Estado
do Acre – Fase I Área Piloto: Regionais de
Desenvolvimento Tarauacá/Envira e Juruá
Coordenação Geral: Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA
Executor: Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA e Instituto
de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Amapá
Ordenamento Territorial Ambiental
do Setor Amazônico do Amapá
Executor: Instituto de Pesquisas Científicas
e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA
Co-executor: Secretaria de Meio Ambiente do
Estado do Amapá/SEMA
Parceiros: Centro de Pesquisas Aquáticas – CPAq/
IEPA; PROBIO/FNMA, IBAMA, MPEG, UFMA,
UFPA;Prefeituras Municipais de Vitória do Jari,
Mazagão, Santana, Macapá, Itaubal e Cutias;Marinha
do Brasil (Capitania dos Portos); Gerência Regional do
Patrimônio da União
– GRPU; IBAMA.
Bahia
Sistema Integrado de Informações
para Licenciamento Ambiental
do Estado da Bahia
Coordenação Geral: Centro de Recursos
Ambientais - CRA
Executor: Centro de Recursos Ambientais - CRA
Parceiros: Superintendência de Recursos Hídricos –
SRH/SEMARH, Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação
– SFC/SEMARH
Melhoria do Sistema de Monitoramento
da Qualidade das Águas da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraguaçu para o seu
efetivo funcionamento como instrumento
de controle ambiental - MQA
Coordenação Geral e Executor: Centro de Recursos
Ambientais-CRA
Co-Executor: Superintendência de Recursos
Hídricos –SRH
Parceiros: Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI, Centro de Tecnologia Industrial
Pedro Ribeiro – CETIND e UFC – Engenharia Ltda.
Fortalecimento da Capacidade Gerencial
do Estado e dos Municípios para a Gestão
Costeira do Litoral Norte do Estado
da Bahia
Executor: Centro de Recursos Ambientais – CRA,
vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMARH;Parceiros: Prefeituras Municipais
de Jandaíra, Conde, Esplanada, Entre Rios, Cardeal
da Silva, Itanagra, Mata de São João, Araçás, Catu,
Pojuca, Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de
FreitasSecretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SEMARH; Superintendência
de Investimentos Turísticos do Estado da Bahia –
SUINVEST;Sebrae, Instituto Baleia Jubarte, Projeto
Tamar, Univ. Católica de Salvador;Marinha do Brasil
(Capitania dos Portos); Gerência Regional
do Patrimônio da União – GRPU; IBAMA.
Nascentes do Paraguaçu
Coordenação Geral:
Centro de Recursos Ambientais - CRA
Executor: Centro de Recursos Ambientais - CRACoexecutor: Secretaria da Saúde, Superintendência de
Recursos Hídricos – SRH/SEMARH, Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades
de Conservação – SFC/SEMARH, Empresa Baiana
de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, Companhia
de Desenvolvimento Urbano da Bahia – CONDER,
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional –
CAR, Centro de Saúde do Trabalhador- CESAT e
Diretoria de Vigilância e Controle Ambiental- DIVISA
(Secretaria Estadual de Saúde).
Parceiros:Prefeituras Municipais de Lençóis,
Ibicoara, Andaraí, Mucugê, Barra da Estiva e Nova
Redenção, IBAMA (Parque Nacional da Chapada
Diamantina), Universidade Estadual de Feira de
Santana-UEFS, Universidade Estadual de São PauloUNESP(Faculdade de Ciências Agronômicas),
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica –
ABD, Associação de Agricultores e Agricultoras
Biodinâmicas de Ibiquara – ABDI, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Grupo Ambientalista da
63
Bahia, Movimento Avante Lençóis, Grupo
Ambientalista de Palmeiras, Projeto Raízes, Grupo
Ambientalista da Bahia – GAMBÁ, Grupo Horto Vale
Flora, Associação Campina-Vale do Capão
e diversas outras instituições.
Ceará
Desenvolvimento Institucional da SEMACE
- Sistema de Licenciamento Ambiental
do Estado do Ceará
Coordenação Geral: Superintendência Estadual de
Meio Ambiente – SEMACEExecutor: Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE
Gestão Integrada do Litoral Leste do Ceará
Executor: Superintendência Estadual do Meio
Ambiente do Ceará – SEMACE
Parceiros: Prefeituras Municipais de Pindoretama,
Cascavel, Beberibe, Itaiçaba, Fortim, Icapuí,
Aracati;Secretaria de Recursos Hídricos do Estado
do Ceará - SRH; Secretaria da Ouvidoria Geral e do
Meio Ambiente – SOMA; Secretaria de Turismo –
SETUR; Secretaria de Saúde; Marinha do Brasil
(Capitania dos Portos); Gerência Regional do
Patrimônio da União – GRPU; IBAMA;Associação
das Marisqueiras; Associações dos Pescadores;
Associação Cearense dos Criadores de Camarão –
ACCC; Colônia de Pescadores; Sindicato dos
Pescadores do Litoral Leste.
Espírito Santo
Ordenamento territorial e monitoramento
de uso e ocupação no Litoral Sul e Extremo
Sul do Estado do Espírito Santo
Executor: Secretaria de Estado para Assuntos
do Meio Ambiente - SEAMA
Parceiros: Prefeituras dos Municípios de Anchieta,
Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente
Kennedy
Goiás
Gestão Compartilhada do Licenciamento
e Fiscalização Ambiental
Coordenação Geral: Secretaria do Meio Ambiente,
dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás –
SEMARH
Executor: Agência Goiana de Meio Ambiente e
Recursos Naturais
Sistema Integrado de Monitoramento da
Qualidade e Quantidade das Águas Superficiais da Bacia Hidrográfica do Alto Meia
Ponte para utilização como instrumento
de gestão dos recursos hídricos da bacia
64
Coordenação Geral: Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás SEMARH
Executor: Agência Goiana de Meio Ambiente e
Recursos Naturais.
Parcerias: Prefeituras municipais de: Anápolis,
Goianira, Inhumas, Itauçu, Nerópolis, Nova Veneza
e Terezópolis de Goiás
Proteção e Conservação Ambiental
da Bacia do Rio Meia Ponte à Montante
de Goiânia.
Coordenação Geral: Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás SEMARH .
Executor: Secretaria do Meio Ambiente, dos
Recursos Hídricos do Estado de Goiás – SEMARH.
Co-executor: Agência Goiana de Desenvolvimento
Rural e Fundiário – Agência Rural
Parceiros: Prefeituras municipais de Anápolis,
Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo
Limpo, Damolândia, Goianápolis, Goiânia, Goianira,
Inhumas, Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis,
Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Santo Antônio
de Goiás, Senador Canedo e Terezópolis. Associação dos produtores rurais de Ouro Verde de Goiás
e de Campo Limpo.
Mato Grosso
Licenciamento Ambiental Integrado através
de Sistema de Informações Geográficas
Coordenação Geral: Secretaria Especial
do Meio Ambiente – SEMA
Executor: Fundação Estadual do Meio Ambiente FEMA
Sistema Integrado de Monitoramento
da Qualidade e Quantidade da Água
da Sub-Bacia do Rio das Garças
Coordenação Geral: Secretaria Especial do Meio
Ambiente -SEMA
Executor: Fundação Estadual do Meio Ambiente FEMA
Parceiros: Prefeituras municipais de: Alto Garças,
Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do
Araguaia e Barra do Garças; IBAMA - Unidade de
Barra do Garças; Universidade Federal de Mato
Grosso - Campus de Barra do Garças; Escritório
Regional da FEMA - Unidade Rondonópolis; Escritório Regional da FEMA - Unidade Barra do Garças;
Grupos de Trabalhos de Educação Ambiental dos
Municipais
Conservação dos Recursos Naturais
e Promoção do Desenvolvimento Sustentável na Região do Rio Araguaia
Coordenação Geral: Fundação Estadual de Meio
Ambiente - FEMA
Executor: Fundação Estadual do Meio Ambiente FEMA
Co-executores: Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural S/A –
EMPAER/MT. Secretaria de Estado de
Desenvolvimento de Turismo – SEDTUR.
Parceiros*: As prefeituras dos municípios de Água
Boa, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguaiana,
Araguainha, Barra do Garças, Canarana, Cocalinho,
Luciara, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Pontal
do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirão Cascalheira,
Ribeirãozinho, Santa Terezinha, São Félix do
Araguaia e Torixoréu, Universidade Estadual
de Mato Grosso - Campus de Nova Xavantina.
Mato Grosso do Sul
Monitoramento da Qualidade da Água
da Bacia do Rio Ivinhema como efetiva
Ferramenta da Gestão Ambiental
Coordenação Geral:Secretaria de Estado de Meio
Ambiente , Cultura e Turismo.
Executor: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Pantanal – IMAP
Parceiros: Prefeituras municipais de
Anaurilândia,Angélica, Antonio João, Baitaporã,
Caarapó, Deodápolis, Douradinha, Dourados, Fátima
do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, JateíJuti,
Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do
Sul, Nova Andradina,Novo Horizonte do Sul, Ponta Porá,
Rio Brilhante, Sidrolândia, Taquarassu e Vicentina.
Minas Gerais
Desenvolvimento Institucional do Sistema
Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
– SISEMA/MG por meio da Integração
e Descentralização de seus Processos
Autorizativos
Coordenação Geral: Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Executor: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Parceiros: Fundação Estadual do Meio Ambiente –
FEAM; Instituto Estadual de Florestas – IEF; e Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Aperfeiçoamento do Monitoramento
da Qualidade das Águas da Bacia do Alto
curso do Rio das Velhas – MQA
Coordenação Geral e Executor: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Co-executores: Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM; Instituto Estadual de Florestas – IEF;
e Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Parceiros: Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, ANGLOGOLD BRASIL LTDA, Minerações Brasileiras Reunidas S.A – MBR,
Cia Vale do Rio Doce Mineração Rio Verde Ltda
– CVRD, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas - CBH-VELHAS, Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais – CETEC e
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Proteção e Conservação dos Recursos
Naturais na Região Metropolitana
de Belo Horizonte – RMBH
Coordenação Geral e Executor: Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Co-executores: Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM; Instituto Estadual de Florestas – IEF;
e Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Parceiros constituídos: Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais - CBMMG; Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA/
MG; Prefeituras Municipais de Belo Horizonte,
Brumadinho, Matozinhos; Nova Lima, Lagoa Santa,
Funilândia.
Paraíba
Fortalecimento Institucional e Descentralização do SELAP
Coordenação Geral: Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA
Executor: Superintendência de Administração
do Meio Ambiente - SUDEMA
Gestão Integrada do Estuário
do Rio Paraíba do Norte
Executor: Superintendência de Administração do
Meio Ambiente – SUDEMA.
Parceiros: Marinha do Brasil (Capitania dos Portos);
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU;
IBAMA; Procuradoria Geral da
República;Prefeituras Municipais de Lucena, Santa
Rita, Cabedelo, João Pessoa, Bayeux;Secretaria
de Obras e Urbanismo de Cabedelo; Secretaria
do Meio Ambiente de Cabedelo; Secretaria do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de João
Pessoa; Comissão do Centro Histórico de João
Pessoa;Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural
do Estado da Paraíba; SEBRAE;Instituto de
Desenvolvimento Municipal do Estado da Paraíba –
IDEME; Secretaria de Planejamento do Estado da
Paraíba – Seplan; Empresa Paraibana de Turismo –
PBTUR; Programa de Desenvolvimento do Turismo
– Prodetur; UFPB (NEPREMAR; Laboratório de
Recursos Hídricos – Campus I; Departamento de
Geociência; PRODEMA);Curadoria do Meio Ambi-
65
ente; Companhia das Docas da Paraíba; Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN; Instituto do Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba - CAGEPA; Secretaria
Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e Minerais - SEMARH; Agenda 21; Anvisa;
Banco do Nordeste.
Paraná
Licenciamento Ambiental Descentralizado
e Interativo na Sub-Bacia do Alto Iguaçu
Coordenação Geral: Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMA
Executor: Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos – SEMA
Parceiro: Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Monitoramento Quali-Quantitativo dos Recursos Hídricos Superficiais, como Subsídio
para a sua Gestão, na Bacia do Paraná III
Coordenação Geral e Executor: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
– SEMA
Co-executores:Instituto Ambiental do Paraná –
IAPSuperintendência do Desenvolvimento
de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental –
SUDERHSA
Parceiros: Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SEMA, Instituto Ambiental
do Paraná – IAP, Superintendência de Recursos
Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA,
Universidade do Oeste do Paraná – UNIOESTE,
Centro Federal de Educação Tecnológica –
CEFET,Fundação da Universidade Federal do Paraná
para o desenvolvimento daCiência, da Tecnologia
e da Cultura - FUNPAR, Informática e Comunicação
– INFOPER, Instituto de Tecnologia do Paraná –
TECPAR, CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL
e MONTGOMERY WATSON BRASIL.
Gestão Integrada da Zona Costeira
do Paraná, com ênfase na área marinha
Executor: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - SEMA
Parceiros: Prefeituras Municipais de Matinhos,
Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Guaratuba,
Paranaguá e Antonina;Conselho do Litoral - COLIT;
Escritório Regional do Litoral – ERLIT; Programa de
Proteção da Floresta Atlântica/Pró Atlântica – KEW;
Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA; Secretaria de
Planejamento; Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural – EMATER; Instituto Ambiental
do Paraná – IAP;Marinha do Brasil (Capitania dos
Portos); Gerência Regional do Patrimônio da União –
GRPU; IBAMA; Ministério da Agricultura e do
66
Abastecimento; Associação de Pescadores e Associação de Moradores, com assento nas Câmaras
Técnicas do Conselho do Litoral;Universidade
Católica do Paraná.
Controle da Contaminação Ambiental
Decorrente da Suinocultura
Coordenação Geral: Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.
Executor:Fundação Universidade Federal do Paraná
para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia
e da Cultura – FUNPAR.
Co-executor: Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
Parceiros*: Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE (Campus Toledo, Campus
Marechal Cândido Rondon e Campus Francisco
Beltrão), 05 Prefeituras Municipais de Pato Branco,
Toledo, Mariópolis, Marmeleiro e Francisco Beltrão,
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
– CEFET/Unidade Pato Branco, Associação
Paranaense de Suinocultores - APS e o Sindicato
da Carne e Derivados do Estado do Paraná –
SINDICARNE.
Pernambuco
Reestruturação e Aperfeiçoamento
do Licenciamento Ambiental da Região
do Araripe - LA
Coordenação Geral: Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente do Estado
de Pernambuco – SECTMA
Executor: Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA e
Co-Executor: Agência Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – CPRH
Monitoramento da Qualidade da Água
como instrumento de Controle Ambiental e
Gestão de Recursos Hídricos no Estado de
Pernambuco
Coordenação Geral e Executor: Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado
de Pernambuco – SECTMA
Executor: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente do Estado de Pernambuco – SECTMA
Co-Executor: Agência Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – CPRH
Parceiros: Agencia Nacional de Águas – ANA,
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais –
CPRM, Superintendência Regional do
RecifeUniversidade Federal de Pernambuco –
UFPE, Companhia Pernambucana do Meio
Ambiente – COMPESA, Instituto Tecnológico de
Pernambuco – ITEP, Complexo Industrial Portuário
de Suape – SUAPE, Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Ipojuca – COBH – IPOJUCA
e Conselho de Usuários do Reservatório Eng.
Severino Guerra (Bitury) – CONSU-BITURY.
Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro
e Marinho de Pernambuco
Executor: Secretaria de Estado Secretaria de
Ciência Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA/PE
Co-Executor: Agência Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – CPRH
Parceiros: Marinha do Brasil (Capitania dos Portos);
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU;
IBAMA; Ministério Público Federal – MPFPrefeituras
Municipais de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca,
Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e
São José da Coroa Grande;Grupo Interinstitucional
de Gerenciamento Costeiro – GIGERCO/
PE;PROMATA (SEPLAN/ BID – Des. Sustentável da
Zona da Mata), FEMA (proteção de aqüíferos e faixa costeira), FACEPE (gestão do Núcleo Metropolitano; ITEP - gestão de áreas estuarinas); Assembléia Legislativa (PROMAR); INCRA; PRODETUR;
Gerenciamento Ambiental da Bacia do Rio
Pirapama (DFID); SEBRAE/PE; Ministério Público
Estadual – MPEAgência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER; Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM; Caixa Econômica Federal – CEF;
Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA; Departamento de Estradas e Rodagens
– DER; Secretaria de Infra-estrutura – SEINFR;
Empresa de Melhoramentos Habitacionais de
Pernambuco – Emhape; Empresa de Turismo de
Pernambuco – EMPETUR; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes – SDETE;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de
Pernambuco – SEDUPE; Secretaria de Planejamento – SEPLAN; Serviço Geológico do Brasil – CPRM;
Complexo Industrial Portuário de Suape; Procuradoria do Estado; Pastoral de Pescadores; Sociedade
Nordestina de Ecologia - SNE; – Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Universidade Rural de
Pernambuco - UFRPE; Centro Josué de Castro; Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH;
Secretaria de Recursos Hídricos – SECTMA; Coordenadora de Meio Ambiente da Indústria ALCOA –
Itapissuma.
Proteção e Conservação Ambiental da Bacia do rio Ipojuca no Agreste Central do
Estado de Pernambuco
Coordenação Geral e Executor: Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado
de Pernambuco – SECTMA.
Parceiros Constituídos: Prefeituras Municipais
de Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Bezerros,
Gravatá, Pesqueira e Conselho de Usuários
do Reservatório do Bitury – CONSUBITURY.
Proteção e Conservação Ambiental da
Região do Araripe no Estado de
Pernambuco
Coordenação Geral:Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente do Estado
de Pernambuco – SECTMA.
Executor: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente do Estado de Pernambuco – SECTMA.
Piauí
Gestão Integrada dos Ambientes Costeiros
e Marinhos do Piauí
Executor: Secretaria do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos – SEMAR
Parceiros: Marinha do Brasil (Capitania dos Portos);
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU;
IBAMA; Consórcio ZEE Brasil - SDS/MMA;
Prodetur;Prefeituras Municipais de Cajueiro
da Praia, Ilha Grande, Luís Correia, Parnaíba,
Buriti dos Lopes e Bom Princípio;Associação
de Carcinicultores.
Rio Grande do Sul
Projeto Integrado de Aprimoramento do
Licenciamento e do Sistema de Informações Ambientais do Rio Grande do Sul
Coordenação Geral: Secretaria Estadual
de Meio Ambiente
Executor: Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM
Monitoramento da Qualidade das Águas na
Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo, Santa
Rosa e Santo Cristo, Região Hidrográfica do
Uruguai/RS, como Subsídio à Gestão de
Recursos Hidrícos e ao Controle Ambiental
Coordenação Geral: Secretaria Estadual de Meio
Ambiente – SEMA
Executor: Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler – FEPAM
Parceiros: Companhia Riiograndense de Saneamento
– CORSAN, Secretaria de Obras Públicas e Saneamento – SOPS , Empresa Técnica de Extensão Rural EMATER/RS e Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo
Fortalecimento do Gerenciamento Costeiro
do Litoral Norte do Rio Grande do Sul
Executor: Fundação Estadual de Proteção
Ambiental – FEPAM
Parceiros: Marinha do Brasil (Capitania dos Portos);
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU;
IBAMA;Prefeituras Municipais de Balneário Pinhal,
Itati, Dom Pedro de Alcantara, Mampituba, Arroio do
67
Sal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Maquiné,
Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha,
Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras,
Três Forquilhas, Xangrilá e São Francisco de
Paula;Departamento de Recursos Hídricos da
Sec. Estadual de Meio Ambiente; Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio
Tramandaí; Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN);Secretaria Estadual de Recursos Hídricos - SRH/RS; Comitê Estadual
da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; Agencia da
Capitania dos Portos de Tramandaí; ANAMA - Ação
Nacente Maquiné; ASCONTRI - Associação Comunitária dos Moradores do Balneário Tramandaí; Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE;
Centro de Estudos Costeiros da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul-CECO;Companhia
Riograndense de Saneamento – Corsan; Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Ministério
Público Estadual; Ministério Público Federal; Organização Ecológica Farol da Terra; Patrulha Ambiental –
PATRAM; Petrobrás Transporte S.A; Secretaria
Estadual de Turismo; Sindicato dos Pescadores de
Torres; Sindicato dos trabalhadores rurais de Maquine.
Controle da Contaminação Ambiental
Decorrente da Suinocultura
Coordenação Geral: Secretaria Estadual de Meio
Ambiente.
Executor : Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Co-executor: Fundação Estadual de Proteção
Ambiental – FEPAM, Associação Riograndense
de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural – EMATER e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul
Parceiros: Secretaria Estadual de Saúde
Santa Catarina
Sistema de Licenciamento Ambiental Aplicado à cadeia produtiva da Suinocultura
Coordenação Geral: Fundação do Meio Ambiente –
FATMA
Executor: Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Monitoramento da Qualidade das Águas
da Região Hidrográfica Sul Catarinense,
como subsídio à Gestão dos Recursos
Hidrícos e ao Controle Ambiental
Coordenação Geral: Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente –
SDS.Executor:Fundação do Meio Ambiente - FATMA
Gerenciamento Costeiro Integrado nos Municípios da Península de Porto Belo e Entorno e da Foz dos Rios Camboriú e Itajaí-Açú
do Estado de Santa Catarina
68
Executor: Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS;
Parceiros: Marinha do Brasil (Capitania dos Portos);
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU;
IBAMA/SC; CEPSUL/IBAMA;Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina EPAGRI; Companhia de Desenvolvimento do Estado
de Santa Catarina - CODESC;Prefeituras Municipais
de Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú,
Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas;Comitê
da Bacia Hidrográfica do rio Camboriú; Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí; Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Tijucas;ONG Macaco Prego; ONG
V Ambiental; Associação e Moradores da Praia de
Zimbros; Associação de Moradores da Praia do Estaleiro; Associação e Moradores da Praia Brava; Sindicato da Industria de Construção Civil e Imobiliárias –
SINDUSCOM; Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI.
Controle da Contaminação Ambiental
Decorrente da Suinocultura
Coordenação Geral: Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
Executor: EMBRAPA SUINOS E AVES
– CNPSA/Concórdia
Co-executores: Secretaria de Estado da Agricultura
e Política Rural - DASEmpresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/AEPAGRIFundação do Meio Ambiente - FATMA
Parceiros: CHAPECÓ Companhia Industrial de Alimentos; Centro Integrado de Ciências da Região Sul de
Santa Catarina – CINCRES/SC; Colégio Espaço Ltda;
Cooperativa de Produção e Consumo de Concórdia
Ltda - COPERDIA; Coordenadoria Regional de Educação – 02 CRE/SED; Escola Agrotécnica Federal de
Concórdia; Fundação Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - FUMDEMA; Grupo Ecológico Ativista Sul
Catarinense - GEASC; Empresa SADIA S.A., Associação Catarinense dos Criadores de Bovinos de Santa
Catarina – ACCB Núcleo Regional Sul; Associação
Catarinense dos Criadores de Suínos de Santa
Catarina – ACCS Núcleo Regional Sul; Prefeitura
Municipal de Braço do Norte.
São Paulo
Modernização do Sistema de Licenciamento
e Fiscalização Ambiental do Estado
de São Paulo, Incorporando Instrumentos
Inovadores
Coordenação Geral:Governo do Estado de São Paulo
Executor: Secretaria de Estado de Meio Ambiente SMA
Parceiros: Deprn – Departamento Estadual de Proteção De Recursos Naturais , Cetesb – Companhia
De Tecnologia E Saneamento Ambiental, Daia –
Departamento De Avaliação De Impacto Ambiental.
Sistema de Informação em rede intranet
voltado à disponibilização dos dados
de monitoramento da qualidade das águas
como suporte técnico às ações de controle
da poluição – MQA
Coordenação Geral e Executor: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente - SMA
Co-executor: Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental – CETESB
Parceiro: Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE
d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e
Indiaroba, Aracajú; Conselho Municipal do Meio
Ambiente da Prefeitura de Estância; Conselho
Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de
Nossa Senhora do Socorro;Proprietários de terras
do litoral sul do Estado; Empresário da Construção
Imobiliária; Pólo Costa dos Coqueirais do BNB;
Associação Sergipana de Criadores de Camarão;
ONG PROCRIAR, AMAR e Água e Vida;Banco
do Nordeste; Banco do Estado de Sergipe;
Universidade Federal de Sergipe - UFS; UNIT.
Proteção e Conservação dos Mananciais
de Abastecimento da Região Metropolitana
de São Paulo - Alto Tietê – Cabeceiras
– ATIVOS
Coordenação Geral: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente - SMA
Executor: Secretaria de Estado de Meio Ambiente SMA
Co-executor: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB e Secretaria da Agricultura e
Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral- CATI.
Parceiros*: Prefeituras Municipais de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Biritiba-Mirim, Salesópolis e Ferraz
de Vasconcelos; Cia. Saneamento Básico do estado
de São Paulo - SABESP; Universidade de Mogi das
Cruzes- Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa,
Sindicato Rural de Mogi das Cruzes; Fundação Mokiti
Okada; Cooperativa Agrícola do Alto Tietê Casa de
Agricultura - Salesópolis; Cooperativa de Reciclagem
Unidos pelo Meio Ambiente – Poá.
Sergipe
Plano de Gestão e de Manejo da Zona
Costeira de Sergipe - GERCO
Executor: Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA; vinculada a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente – SEMA;
Parceiros: Marinha do Brasil (Capitania dos Portos);
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU;
IBAMA; IPHAN; Defesa Civil; PETROBRAS;Grupo
Interinstitucional de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe - GIGERCO / SEMinistério Público
Estadual; Secretaria de Estado da Indústria e do
Comércio; Secretaria de Estado as Agricultura; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLANTEC; Superintendência de Recursos Hídricos –SRH; Unidade Executora
do Prodetur/SE; Comissão Coordenadora da APA
do Litoral Sul; EMBRAPA; EMDAGRO; INCRA;
CODISE; COHIDRO; PRONESE; OAB; ITPS; CREA;
SRH; PROJETO TAMAR; BNA; EMSETUR; Prefeituras Municipais de São Cristóvão, Itaporanga
69
Equipe
Equipe PNMA
PNMA II
II
Coordenação Geral
Grupo de Apoio Técnico
Regina Elena Crespo Gualda – Coordenadora Geral
Dimas Couto
Andréa Rodrigues Melo de Oliveira
Fárida Ximenes Aguiar de Souza
Ismael Florentino Teixera
Magno Rodrigues Fabino – Coordenador Adjunto
Graziela Azevedo Santos – Secretária
Componente Gestão Integrada de
Ativos Ambientais
Lorene Bastos Lage – Coordenadora
Maricy Marino – Coordenadora – 2000 a 2003
Equipe Técnica:
Adriana Maria Magalhães de Moura
Susana Ismael Acle
Cláudia Jeanne da Silva Barros
Antônio Dias de Hollanda
Antonio Dantas Alencar
Sueli de Oliveira Martins
Ida Cláudia Pessoa Brasil
Ricardo Mesquita Muniz
Componente Desenvolvimento
Institucional
Wilma do Couto Santos Cruz – Coordenadora
Equipe Técnica:
Claudia Maria Mello Rosa – Subcomponente
Monitoramento da Qualidade da Água
Magna Leite Ludovice – Subcomponente
Monitoramento da Qualidade da Água
Isaias da Silva Pereira – Subcomponente
Monitoramento da Qualidade da Água
Consuelo Franco Marra – Subcomponente
Licenciamento Ambiental
Victor Eduardo Lima Ranieri – Subcomponente
Licenciamento Ambiental
Márcia Fernandes Coura – Subcomponente
Gerenciamento Costeiro
Gilmar do Amaral – Subcomponente Gerenciamento
Costeiro
70
Grupo de Apoio Físico e Financeiro
Marília de Pinho Machado – Coordenadora
Equipe Técnica:
Airton Gustavo Rodrigues
Fernando Perdigão Fernandes Caixeta
Maria José Quintas
Grupo de Assistência a Projetos
Luciana Lima Cruz – Gerente
Equipe Técnica:
Leonardo Rocha Vieira Damasceno
Antônio José Beserra de Macedo
Maria da Consolação Bergami Fragali
Arquivo
Sônia Souza Pereira – Gerente de Arquivo
Equipe Técnica:
Arnaldo Marques Toledo
Eduardo Giovani Guimarães