Maio/Junho01
Secretaria de Estado da Mulher — Ano II – Nº 3 Maio/Junho 2013
Inaugurada a primeira Biblioteca especializada em gênero do país
O Maranhão conta, desde o dia 29 de maio, com a primeira biblioteca especializada
em gênero do Brasil, batizada com o nome Maria da Penha Maia Fernandes, em justa
homenagem a um ícone da luta contra a violência de gênero.
A biblioteca, instalada na sede da Secretaria de Estado da Mulher, é aberta ao público e seu acervo é composto por livros, documentos, periódicos, revistas, áudios e
vídeos relacionados à temática de Gênero.
Na parte da manhã, Maria da Penha acompanhou a palestra sobre violência de gênero
proferida pela juíza Sônia Amaral, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa. Na ocasião, Penha fez um emocionado depoimento sobre a sua trajetória pessoal.
Após o descerramento da placa, Maria da Penha autografou o livro “Sobrevivi...
posso contar”, que conta sua história de vida e de luta , em sessão exclusiva para as
Momento de descerramento da placa de inauguração da
Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres.
biblioteca.
A secretária Catharina Bacelar ressaltou a inovação e o pioneirismo do Estado ao
promover políticas públicas para as mulheres. “Nossa Biblioteca é a primeira especializada em gênero no país. Temos ainda a Ouvidoria da Mulher, que conta com atendentes qualificados para informar as mulheres sobre seus direitos e sobre a rede de atendimento,
além de uma equipe multidisciplinar que leva cidadania às mulheres de todo o Maranhão, por meio de palestras, atendimento jurídico
e psicossocial, tendo como principal instrumento uma unidade móvel (carreta) Viva Mulher equipada para esse tipo de atendimento”.
Mais de 300 mulheres são
beneficiadas pelo Fumacop
somente em São Luís
As mulheres estão dispostas a mudarem o rumo de
suas vidas.
Entre os meses de maio e junho mais
de 300 mulheres de baixa renda receberam qualificação profissional. 160 mulheres dos bairros da Alemanha, Caratatiua,
Ivar Saldanha, Ipase e João Paulo estão
inseridas no projeto “Mulheres: mãos que
criam e transformam a vida através do artesanato”. Cerca de 150 mulheres de São
Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar foram beneficiadas com o projeto
“Encanto de Mulher”.
O beneficio para todas elas veio por
meio da Secretaria de Estado da Mulher,
por intermédio do Fundo Maranhense de
Combate á Pobreza (Fumacop). Foram
destinados R$ 1.250 milhões reais em recursos para financiamento de 17 projetos,
selecionados por meio de edital de concurso de projetos.
O Centro Beneficente Nossa Senhora
da Glória captou R$ 60 mil e O projeto
do Centro de Ensino São José Operário
(Cesjo) levantou R$ 73.263,00 mil.
Violência contra a mulher
é discutida no Presídio Feminino
A equipe multidisciplinar do Programa Viva
Mulher esteve no Presídio Feminino de São
Luís, prestando atendimento para as mulheres
em situação de prisão. A equipe ministrou, palestra sobre a Lei Maria da Penha, com o objetivo conscientizar as internas sobre a importância
da lei como um efetivo mecanismo de proteção
às mulheres.
Com a presença de aproximadamente 40
internas sentenciadas, em sistema de regime A equipe do Viva Mulher debateu com as detentas.
fechado e semiaberto, a equipe explicou para as detentas que a Lei Maria da Penha,
além de proteger mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores,
fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade, além de tratar da criação de
serviços da rede de atendimento.
O Programa Viva Mulher propicia atendimento integral das demandas das mulheres do estado do Maranhão, através de uma articulação com a rede estadual de atendimento à mulher em situação de violência.
Governadora visita carreta Viva
Mulher em itinerância
Durante o Itinerante foram ofertados
serviços como aferição de PA e glicemia,
vacinas, cartão do SUS, cartão do idoso,
palestras, alimentação saudável com presença nutricionista, informações sobre a
Lei Maria da Penha e atendimentos psicossocial e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
pela equipe multidisciplinar do Programa
Viva Mulher.
A governadora acompanhada da equipe do Viva Mulher
Em apenas dois dias (04 e 05/06) foe do Prefeito de Sucupira do Norte, Marconi Santos.
ram realizados mais 187 atendimentos
pela equipe do Viva, que inclui psicóloga, assistente social e assessora jurídica.
02Maio/Junho
Realizado Curso de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes em Conceição do Lago-Açu
Aconteceu entre os dias 13 e 17 de maio, no município de Conceição do
Lago-Açu o curso de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento teve como objetivo capacitar 40 profissionais da rede local.
A ação corresponde a uma das metas do Projeto Unidade Móvel Fluvial de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PAIR Móvel, viabilizado por
meio de convênio firmado entre a SPM/PR e a Secretaria de Estado da Mulher.
Durante os cinco dias de capacitação, foram abordados temas como o papel
das políticas públicas no processo de desenvolvimento integral da criança e do
adolescente - desafios no enfrentamento, marco conceitual da violência sexual,
violência e saúde, violência e educação e redes de atenção na área da violência
Entrega dos certificados de participação.
sexual infanto-juvenil.
De acordo com a Secretária Catharina Bacelar a unidade móvel fluvial (lancha) ”é um importante instrumento para viabilizar o
acesso da equipe do PAI Móvel aos mais de 40 municípios localizados no entorno do Lago-Açu”.
Semu e MDA discutem Plano de
Mobilização Rumo à Paridade
Deputada Gardênia Castelo visita
Secretaria de Estado da Mulher
A Secretaria de Estado da
Mulher sediou, no dia 16 de
maio, uma reunião para discutir o Plano de Mobilização
Rumo à Paridade. O evento
contou com a participação
da consultora do Ministério
do Desenvolvimento Agrário
(MDA), em Brasília, Elisândo MDA, Elisângela Bezerra
gela Bezerra, de representan- Consultora
em reunião na Semu
tes de entidades das mulheres
agricultoras rurais e equipe da Secretaria de Estado da Mulher.
O objetivo da reunião foi o de garantir a mobilização e participação das mulheres na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRRS, que acontece
no mês de outubro em Brasília, por meio do apoio da Secretaria
de Estado da Mulher.
Esta é a primeira conferência que garante a paridade de gêneros e, de acordo com a consultora do MDA, Elisângela Bezerra,
“esta é a primeira conferência em que é obrigatório a presença de
50% de homens e 50% de mulheres, uma determinação do MDA
para empoderar as mulheres do campo”.
A Secretária de
Estado da Mulher,
Catharina
Bacelar
recebeu a visita da
deputada Gardênia
Castelo (PSDB), no
dia 04/06. Na oportunidade Catharina
Bacelar, explanou os
trabalhos que vêm Foto/legenda: A secretária Catharina Bacelar acompanhada da deputada estadual Gardênia Castelo.
sendo realizados pelo
órgão em todo o Estado. Na ocasião a deputada se disse solidária ao trabalho que a secretária desenvolve à frente da pasta,
que julgou isento e profissional.
A deputada aproveitou a ocasião para pedir à secretária
apoio junto à governadora do Estado, para que sejam sancionados seus dois projetos de lei em análise pela Chefe do Executivo estadual, projetos esses cujos objetivos se coadunam
com o que vem sendo defendido pela Secretaria, ou seja, com
o fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher.
Semu e Segurança assinam termo de parceria
Dando prosseguimento à ação de reaparelhamento da Rede de Atendimento à
Mulher da Região Metropolitana de São
Luís, a Secretaria de Estado a Mulher
entregou, dia 17 de maio, nove kits (mobiliário e equipamentos de informática)
do projeto “Reaparelhamento da Rede de
Atendimento à Mulher de São Luís” para
as delegacias não especializadas de São
Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José
de Ribamar.
Durante a solenidade a Secretária de
Estado da Mulher, Catharina Bacelar e
a Delegada Geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende assinam o termo de
Cessão de Uso firmando parceria.
O projeto corresponde a um dos convênios que a Secretaria de Estado da Mulher mantém junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República e tem como objetivo garantir
a 38 integrantes da rede de atendimento à
mulher da região metropolitana acesso ao
sistema de informatizado de atuação em
rede, implementado pela Semu, por meio
da estruturação dos espaços de forma
adequada, dando suporte aos parceiros
para o recebimento de suas demandas.
As delegacias ora contempladas
com o projeto são a Delegacia Especial
da Mulher, Plantão da Cidade Operária,
Plantão da Vila Embratel, Plantão do
Secretária Catharina Bacelar e Del. Cristina Resende
assinam Termo de Cessão de Uso.
Cohatrac, Plantão Central da Beira-Mar,
Delegacia do Maiobão, Delegacia da Cidade Operária, Delegacia de São José de
Ribamar, Delegacia da Raposa.
Maio/Junho03
Paço do Lumiar inaugura Secretaria da Mulher
Inaugurada no último dia 19
de junho, a Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher
de Paço do Lumiar (SEMUP). O
evento contou com a participação
da Secretária de Estado da Mulher,
Catharina Bacelar que ressaltou a
importância do compromisso com
as políticas públicas para as mulheres. Como secretária Municipal da
Mulher de Paço do Lumiar, assuA secretária Catharina Bacelar, o prefeito de Paço do Lu- miu Carla Sousa.
miar, Josemar Sobreiro e secretária Municipal da Mulher,
Para a secretária Catharina BaCarla Sousa descerram a placa de inauguração da Secrecelar “o cenário atual é muito fataria da Mulher.
vorável, pois demonstra que as mulheres estão se empoderando e exigindo, dos seus governantes, demonstrações de
compromisso com as mulheres”.
A Secretária Municipal da Mulher, Carla Sousa, falou que o órgão daquele
município tem como objetivo promover o debate e a reflexão sobre a violência
doméstica e familiar.
Realizada 3ª Oficina de Assessoramento
Técnico para gestoras municipais
Unidade móvel Viva Mulher
realiza mais de 5 mil atendimentos
entre os meses de maio e junho
A unidade móvel Viva Mulher já
realizou mais de 7
mil atendimentos
nos 15 municípios
maranhenses
já
visitados este ano.
Palestra no espaço interno da unidurante
dade móvel Viva Mulher no muni- Somente
cípio de São Mateus
os meses de maio e
junho foram realizados 5.731 atendimentos, nos
municípios de Itapecuru-Mirim, Estreito, São
Luís (Ação Global Sesi e USC Divinéia/ Vila
Luizão), Sucupira do Norte, São José dos Basílios, Presidente Dutra, São Mateus e Imperatriz.
Em todos os municípios foi imprescindível
a parceria com as prefeituras. O trabalho da carreta do Programa Viva Mulher ocorre durante o
ano todo e procura atender o máximo possível
de municípios em todo o Maranhão. O programa fica durante uma semana em cada município
e, em alguns momentos, consegue atingir a marca de até 3 mil pessoas atendidas.
Com o objetivo de promover o fortalecimento das gestoras municipais e o desenvolvimento do seu trabalho nos municípios,
a Secretaria de Estado da Mulher realizou a
3ª Reunião de Assessoramento Técnico para
a Construção dos Planos Municipais de Políticas para as Mulheres. Nesta reunião, as
gestoras apresentaram um esboço dos seus
Semu realiza 3ª Reunião de Assessoramento
Planos Municipais.
Cada município apresentou o seu plano Técnico com gestoras municipais
com proposição de ações e metas. O município de Presidente Médici, por exemplo, já concluiu seu Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretária
Municipal da Mulher, Andréia Sousa Marinho, avalia a importância de encontros
como estes ao afirmar que. “este encontro é muito importante para todas as gestoras porque daqui vamos sair com uma bagagem muito rica em favor das nossas
secretarias”.
As atividades foram desenvolvidas em grupos, para facilitar a avaliação por
parte da equipe técnica,que precisava ajustar, alinhar e contribuir na finalização
dos planos.
Secretaria da Mulher
discute Programa Mulheres
Mil com representantes
da Eletronorte e Ifma
Mais uma ação da Campanha
Maria da Penha vai à Escola
Secretária Catharina Bacelar e equipe, reunidas com representantes da Eletronorte e do Ifma
A Secretaria de Estado da Mulher e Ministério Público Estadual iniciaram a edição
2013 da “Campanha Permanente Maria da
Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Instituições de Ensino”, com diversas atividades em escolas.
Já foram visitadas as escolas Paulo VI, Almirante Tamandaré, Manoel Beckman e Barjonas Lobão. Na Escola Manoel Beckman,
Alunos/as da Escola Manoel Beckman deba- em São Luís, a assessora jurídica da Semu,
tem sobre violência doméstica contra a mulher.
Ximena Viana Casale, ministrou palestra
para estudantes sobre a Lei Maria da Penha, norma que protege, juridicamente, os
direitos das mulheres em caso de violência doméstica.
As ações também se estenderam para as escolas João Bacelar Portela, Gonçalves Dias, Dr. Geraldo Melo, Cidade de São Luís, Maria Monica Vale, Maria Helena Duarte, General Arthur Carvalho, Humberto de Campos, Professora Margarida
Pires Leal e Fernando Perdigão.
A Secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, recebeu representantes da Eletronorte em São Luís e Brasília e do Instituto
Federal do Maranhão (Ifma), com quem discutiu as ações do Programa Mulheres Mil, do
Ministério da Educação (MEC).
A representante da Eletronorte de Brasília,
Anabelle Carrilho da Costa, também se fez
presenta na reunião ressaltou a importância
das parcerias para potencialização do Programa Mulheres Mil com a Semu.
Por meio do programa, são ofertados vários cursos, tais como de camareira, conservação e limpeza, aproveitamento de alimentos,
artesanato, técnicas em vendas, secretariado
escolar, atendimento, dentre outros do guia do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
04Maio/Junho
Alunos do curso de Administração Coordenador geral do Pair visita gestora da Semu
No último dia 26 de junho esteve em
da Ufma discutem políticas
São Luís, o Coordenador Geral do prograpúblicas para mulheres
ma Nacional de Exploração Sexual Contra
Catharina Bacelar ministra palestra para alunos do curso de
administração da Ufma
Abordando o tema de Políticas Públicas, Gênero
e o Estado do Maranhão, a Secretária de Estado da
Mulher, Catharina Bacelar ministrou palestra para
alunos do curso de Administração da Ufma. Aproximadamente 50 alunos tiveram a oportunidade de
adquirir mais conhecimentos sobre Políticas Públicas e Gênero.
O convite partiu da Profa Rosangela Rosa, que
ministra a disciplina em Gestão Pública do curso de
Administração. Segundo ela, a secretária Catharina
Bacelar é uma referência no cenário estadual para
proferir esse tipo de palestras.
Catharina Bacelar explanou aos futuros administradores sobre o Ciclo das Políticas Públicas
(definição de uma agenda, formulação de políticas,
implementação de programas e ações e avaliação de
resultados), dando exemplos práticos do dia a dia.
Na oportunidade, a Secretária falou do desempenho
da Secretaria, ressaltando a metodologia do Viva
Mulher e DEMAIS ações DA SEMU.
a Criança e Adolescência, Joselano Vieira
dos Santos. Na oportunidade, Joselano dos
Santos se reuniu com a Secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar e com
a Chefe do Departamento de Projetos EsO Coordenador geral do Pair, Joselano con- peciais e Captação de Recursos, Cláudia
versando com a Secretária da semu, Catharina Gouveia e a gestora do Projeto PAIR, MaBacelar e equipe do Depec.
ria das Graças.
Ele aproveitou para conhecer um pouco mais sobre o Programa de Ações
Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR aqui no Maranhão. Projeto este que teve
o município de Conceição de Lago Açu como plano piloto com a Unidade
Móvel Fluvial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Semu.
Capacitada a Rede de Atendimento à Mulher
em Parnarama, Matinha e Bom Jesus das Selvas
A Secretaria de Estado da Mulher já capacitou profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência em
vários municípios maranhenses. Os treinamentos reúnem técnicos de secretarias
municipais da Mulher, Saúde, Assistência,
Educação, Meio Ambiente e Segurança.
A ação faz parte do Projeto Pacto - Ca- Rede de Atendimento à Mulher é capacitada
pacitação para Profissionais da Rede de no interior do Maranhão
Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência e já alcançou oito municípios:
Santo Antônio dos Lopes, Parnarama, Matinha, Cajapió, São Vicente de Ferrer,
São João Batista, Bom Jesus das Selvas e Esperantinópolis.
Realizada 2ª reunião da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento
do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres
A Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento
a Violência Contra as Mulheres no Estado do Maranhão, coordenada pela Secretaria de
Estado da Mulher, reuniu-se mais uma vez, ordinariamente, no dia 13 de junho.
A Coordenadora Estadual do Pacto no Maranhão, a Secretária Catharina Bacelar, ressaltou a importância das instituições que fazem parte da Câmara Técnica assinarem um
Termo de Intenção para fortalecer a posição do Maranhão como estado que reúne todas as
condições para estar entre os primeiros a receber a Casa da Mulher Brasileira ainda neste
ano.
Antes do final do mês de junho, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público
A Secretária Catharina Bacelar apresenta o Estado
da Arte do Pacto para membros da Câmara Técnica.
Estadual, a Defensoria Pública do estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública já
haviam devolvido os Termos devidamente assinados. Por meio dos Termos de Intenção, as instituições declaram estar dispostas a
prestar serviços às mulheres em situação de violência, no âmbito da Casa da Mulher Brasileira, mudando a sua estrutura de pessoal
para o local.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
Av. Colares Moreira, Qda. 19, Casa 8 - Calhau - CEP: 65075-440 - São Luís - MA
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