SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2011
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4043 ANO XV
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (AFASTADA)
MEMBRO: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊA
SUPLENTE: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON
MEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
SUPLENTE:
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS
MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES
MEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
SUPLENTE: JUIZ MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
SUPLENTE:
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
MEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
SUPLENTE: JUIZ WANDERLEI RAMALHO MARQUES
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS
O 4º ciclo de transporte de materiais do Setor de Almoxarifado deste Egrégio Tribunal de Justiça
até as Comarcas das Regiões 2 a 5 realizar-se-á nos meses de Junho e Julho, nas seguintes datas:
- Região 2: previsão de saída em 06/06/2011 e previsão de retorno em 10/06/2011.
- Região 3: previsão de saída em 13/06/2011 e previsão de retorno em 17/06/2011.
- Região 4: previsão de saída em 27/06/2011 e previsão de retorno em 01/07/2011.
- Região 5: previsão de saída em 04/07/2011 e previsão de retorno em 08/07/2011.
Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fóruns no sentido de auxiliar a equipe do
caminhão na carga e descarga dos materiais.
ANDERSON RICHA
Diretor Judiciário de Compras
Responsável pelo Setor de Almoxarifado do TJ/ES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS
LOGÍSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO
Região 1
(Grande Vitória)
Região 2
(Norte-Nordeste)
Região 3
(Norte-Noroeste)
Região 4
(Sul-Sudeste)
Região 5
(Sul-Sudoeste)
Cariacica
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória (Fórum)
Aracruz
Boa Esperança
Conceição da Barra
Fundão
Ibiraçú
João Neiva
Jaguaré
Linhares
Montanha
Mucurici
Pedro Canário
Pinheiros
Rio Bananal
São Mateus
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alto Rio Novo
Baixo Guandú
Barra São Francisco
Colatina
Ecoporanga
Mantenópolis
Marilândia
Nova Venécia
Pancas
São Domingos Norte
São Gabriel da Palha
Alfredo Chaves
Anchieta
Atílio Vivácqua
Afonso Cláudio
Cachoeiro Itapemirim
Castelo
Conceição do Castelo
Guarapari
Iconha
Itapemirim
Itaguaçu
Itarana
Laranja da Terra
Marataízes
Piúma
Presidente Kennedy
Rio Novo do Sul
Santa Teresa
Vargem Alta
Alegre
Apiacá
Bom Jesus do Norte
Dores do Rio Preto
Domingos Martins
Guaçuí
Ibatiba
Ibitirama
Iúna
Jerônimo Monteiro
Marechal Floriano
Mimoso do Sul
Muniz Freire
Muqui
São José do Calçado
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
V. Nova do Imigrante
OBSERVAÇÕES:
- A logística divide as comarcas do Poder Judiciário/ES em regiões, possibilitando a entrega
dos materiais de uma região através do caminhão no prazo aproximado de 01 (uma) semana.
- A entrega através do caminhão será priorizada para as comarcas das regiões 2, 3, 4 e 5, pois
as comarcas da região 1 (Grande Vitória) estão mais próximas do TJ/ES (sede).
ANDERSON RICHA
Diretor Judiciário de Compras - TJ/ES
3
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 24 de maio de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Dir etor Geral
-**********-
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
EDITAL Nº 05/2011
(27.05.2011)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da
Resolução TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º 22.197/2006) e
da Resolução TRE/ES n.º 612/2007 (alterada pela Resolução TRE/ES n.º
884/2010), declara abertas as inscrições para designação de Juiz Eleitoral da 34ª
Zona Eleitoral – Cariacica.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectiva
Zona (34ª – Cariacica).
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º
andar do Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do
Suá, Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral –
Cariacica, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos referidos
locais.
4. Não serão admitidas inscrições via fax.
5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação
deste, para os interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exercerá
as funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normas
relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1
deste.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
Protocolo nº 201001077127
Processo nº 062/11
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Lorenzon Engenharia Ltda.
OBJETO: Execução de serviços de reforma no imóvel em que funcionará a 1ª
Vara de Infância e Juventude da Serra.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação - inciso IV do art.
24 da Lei 8666/93.
VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor
global de R$ 122.780,62 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e
sessenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da ordem de
serviço.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
27/05/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0163.1.032
ELEMENTO: 3.3.90.39.16
EMPENHO: 875-000, de 25/05/2011
VALOR A SER PAGO NO EXERCÍCIO: R$ 122.780,62 (cento e vinte e dois
mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos).
NOME DAS PARTES QUE ASSINAM O CONTRATO: José de Magalhães
Neto e José Francisco Lorenção.
NOME DAS TESTEMUNHAS:
Vitória, 27 de maio de 2011.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 356/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº
1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resolução
nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias à
servidora abaixo relacionada, conforme requerimento:
NOME
CARGO
DESTINO
ATIVIDADE
PERÍODO
Polliana Moreira Analista Judiciária 2 - Cachoeiro de Ministrar o curso “A 08 a 11/06/2011
Moraes Helmer Comissária da Infância e Itapemirim
Criança e o Adolescente
Juventude
de
São
no Direito de Família”
201100527689
Mateus
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLO nº 201100438922
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei nº 8.666/93
e suas alterações, a CONTRATAÇÃO DIRETA com a empresa BOZI
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é a aquisição de
material de construção e de pintura para a reforma emergencial do muro de
sustentação do portão da garagem do imóvel onde funciona o Centro Avançado
dos Juizados Especiais - CAJE, pelo valor total de R$ 1.432,11 (um mil,
quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos).
4
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
A dispensa de licitação, na consecução da contratação, encontra
amparo legal, visto o que dispõe o inciso IV do art. 24, da lei anteriormente citada.
A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 26 de maio de 2011.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/11
OBJETO: Contratação de extensão de garantia para 36 servidores da marca IBM,
para atender ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
ABERTURA: 09/06/2011 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador
Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.
Vitória/ES, 27 de maio de 2011.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110015540
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
A. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
A. COATORA DIRETOR PRESIDENTE DO CENTRO DE SELEÇAO E
PROMOÇAO DE EVENTO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110014261
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REQTE MARCUS RENE NASCIMENTO MORAES
ADVOGADO LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - RECURSO Nº 100100025889
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE ADRIANA ALVES FAÉ
ADVOGADA SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REPRESENTAÇÃO Nº 100110015672
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPDO ADRIANO LUIZ RANGEL LIMA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CRIMINAL
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral da Secretaria - TJES
EM 25/05/2011
PROCESSOS:
Edição nº 4043
1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110015532
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE DALTON LEONARDELI
ADVOGADO PAULO SERGIO DO CARMO RODRIGUES
ADVOGADO MARLON ABREU PEREIRA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 024090308271
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE WALLACE ZANOTTI MARCELINO
ADVOGADO NATALINO ZALDINE FERREIRA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - HABEAS CORPUS Nº 100110015664
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE CLAUDIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100110015755
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE WAGNER DE OLIVEIRA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100110015680
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE SIDNEI DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO PERILIO BARBOSA LEITE DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100110015730
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE LEADIR AMANCIO
ADVOGADA LUCIANA DIAS VITELLI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFONSO
CLAUDIO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - HABEAS CORPUS Nº 100110015656
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE VICTOR ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADO ROBERTO CARLOS DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRACU
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024119008100
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE ROGERIO JUVENAL
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035119002356
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE DJALMA CARLOS FERNANDES
ADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100110015581
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO TONIMAR SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO DANORATO CRUZ
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100110015565
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE JOSE ANTONIO PEREIRA
5
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO VLADIMIR POLIZIO JUNIOR
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100110015607
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE HELIELCIO BATISTA DA VITÓRIA
ADVOGADO VALMIR DE SOUZA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 035030178350
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE ALMIRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
14 - HABEAS CORPUS Nº 100110015185
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE J M M O F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E
JEVENTUDE DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
15 - HABEAS CORPUS Nº 100110015706
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE LUIS PATRICIO BECERRA JAUREGUI
ADVOGADO EVERALDO MAIA DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100110015573
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE L. F. S. B. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA JUVENTUDE
DE VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100110015714
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE WESLEY DE SOUZA RODRIGUES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100110015748
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JOSE MARIA ARNONI FRAGA
ADVOGADO RODRIGO PECANHA DA CRUZ
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100110015631
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE C E B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100110015524
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE O L V O [MENOR PÚBERE]
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - HABEAS CORPUS Nº 100110015623
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE J R C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
22 - HABEAS CORPUS Nº 100110015599
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE J. C. K. R. (MENOR PÚBERE)
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE CARIACICA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
23 - HABEAS CORPUS Nº 100110015722
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE RAFAEL MONTEIRO SANTANA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
24 - HABEAS CORPUS Nº 100110015615
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE CLERIA DA COSTA FIGUEIREDO
ADVOGADO RODRIGO LEAO DE PAIVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
25 - HABEAS CORPUS Nº 100110015771
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE BENEDITO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
26 - HABEAS CORPUS Nº 100110015763
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110015557
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VILA VELH
LITIS. ATIVO WALMIR ANTONIO ROCHA SIQUEIRA
LITIS. PASSIVOMARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090014768
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE RENATO GASPAR GOUVEIA
ADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA
APTE JOSE RAIMUNDO ROSA MARIA
ADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100331362
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO HELIO QUARESMA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 047100040964
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ORLANDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADA JOSELITA ASSIS DE LIMA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090200599
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALEX FONSECA DA SILVA
ADVOGADO JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048090001636
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE LUCIANO APOLINARIO
ADVOGADO JOSE CASSIMIRO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 004100000191
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
6
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
APTE ANIELI PORTO BARBOSA
ADVOGADO MARCELO BODART RANGEL
APTE WEDERSON BARBOSA
ADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
34 - APELAÇÃO CRIMINALNº 014100107375
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARCIO STANISLAU MANEIA JUNIOR
ADVOGADO RAPHAEL MAIA RANGEL
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090117785
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DJALMA DE SOUSA SANTOS
ADVOGADA CELIA GONCALVES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
36 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048100074904
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ERICO LIMA SANTOS
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
37 - HABEAS CORPUS Nº 100110015649
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
PACTE EDVALDO LOPES VARGAS
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
PACTE FERNANDO LOURENÇO DE MARTINS
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
PACTE JORGE ANTONIO COSTA
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
PACTE CARLOS SMITH FROTA
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
PACTE LUIZ CARLOS DAROS
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
PACTE FIRMINO DE MARTINS
ADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
A COATORA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
38 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048080197568
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE DAVID JUNIOR BARCELOS DA VITÓRIA
ADVOGADO LEONARDO LOIOLA GAMA
APTE THIAGO DE MOURA SANTANA
ADVOGADO ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA
APTE ALEX DA FONSECA BORGES
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMES
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE DAVI JUNIOR BARCELOS
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE FERNANDO CEZAR ISMAEL DE SOUSA
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE LUIZ VENANCIO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE RAFAEL VIEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE FABIO DA SILVA VAREJAO
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APTE WANDERSON GOMES DA ROCHA
ADVOGADO GUILHERME NUNES MORAES
APDO LEANDRO MOREIRA PEREIRA
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APDO JOSUE LIMA LUCIDATO
ADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADE
APDO/APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 050119000045
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE LUCIMAR CAMUZZI
ADVOGADO MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
40 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048080056251
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE WEBERSON NICHETTI PEREIRA
ADVOGADO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039109000222
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE POSTO DE GASOLINA FLORESTA LTDA.
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVTE ABIMAEL QUEIROZ CESAR
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVTE LUCINDA MARIA SCHERRER CESAR
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ORONDINO JOSE MARTINS NETO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100917673
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE JOSINEY BARBOSA CORREA
ADVOGADO MATHEUS GUERINE RIEGERT
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100920800
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE ANGELO MAI PERUCHI
ADVOGADO GUSTAVO MAURO NOBRE
ADVOGADA CHRISTIANE ROSA QUEIROZ
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090012864
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MARCUS JUAREZ REZENDE
ADVOGADO LUIZ DA SILVA MUZI
APTE MARCELLO JUVENCIO DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO LUIZ DA SILVA MUZI
APDO ALBERTO DE ALMEIDA LUZ
ADVOGADA MARCINEA KUHN DE FREITAS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024100147099
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
PARTE SALVADOR DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO LUIZ CESAR COELHO COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24100147099
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO SALVADOR DE SOUZA FERNANDES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024119008118
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA.
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO ILSA INDUSTRIAS LUELLMA S/A
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO TARCISIO LELIS DE PAULA
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO LUCIANO BEITE
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024119008126
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
7
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
APTE BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO ILSA INDUSTRIAS LUELLMA S/A
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO TARCISO LELES DE PAULA
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO LUCIANO BEITE
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030080066746
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE VERA LUCIA SERENO DA SILVA
ADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
APDO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIO DOCE
LTDA.
ADVOGADO JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 30080066746
APTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIO DOCE
LTDA.
APTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIO DOCE
LTDA.
APDO VERA LUCIA SERENO DA SILVA
APDO VERA LUCIA SERENO DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024080392087
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE VITÓRIA
PARTE PAULO DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
PARTE ELIZEU FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
PARTE MANOEL VIEIRA NETO
ADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
PARTE ALEX QUIRINO MARTINS
ADVOGADA CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080392087
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO MANOEL VIEIRA NETO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110015698
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADA MAGDA LUIZA R E DE OLIVEIRA
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
VITÓRIA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 002100008784
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE BAR E LANCHONETE CANTINHO DO CÉU - ME
ADVOGADO DEICLESSUEL LIMA DAN
APDO JOAQUINA MARIA SOARES MOULIN
ADVOGADO LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
APDO MARLENE AGOSTINHO
ADVOGADO LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090020491
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.
ADVOGADO WESLEY MARGOTTO COSTA
APDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO LEONARDO NEGREIROS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008175
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB UNB
ADVOGADO LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
AGVDO JULIANA SANTOS SAADEH
ADVOGADA JULIANA SANTOS SAADEH
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007060029886
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO SONIA MARIA CANDIDA
ADVOGADA SONIA MARIA CANDIDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 017090001185
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PARTE M E O R ( MENOR IMPÚBERE )
ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROS
PARTE KELLY LUZIA DE OLIVEIRA OAKES
ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROS
PARTE PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024950068544
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE MARISA GALVAO LIMA
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARTE COORDENADOR DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA
ESTADO DO ES
ADVOGADO JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024030057590
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
PARTE JOSE BOTTI
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE WOOD PANTOJA LINDEMBERG COELHO
ADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030057590
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO JOSE BOTTI
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021040039568
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VIVO S/A
ADVOGADO SORAYA DE FIGUEIREDO HANDERE
APDO PEDRO CRISTIANO PAGUNG
ADVOGADA CAMILA MARIA DIAS PAGUNG
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020146338
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA.
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO LUCIANO BEITE
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO TARCISO LELES DE PAULA
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100121612
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
APDO JOAO MARCOS MAGNAGO
ADVOGADA DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007060030017
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO PEDRO INOCENCIO BINDA
APDO Y P V (MENOR IMPÚBERE)
8
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO EDIMAR CARNEIRO VICENTE
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080069799
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JAIME JOSE ALBINO FILHO
ADVOGADO ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
APDO CARMEM CAZOTTI DA SILVA
ADVOGADO SALERMO SALES DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080435068
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA ANDRESKA DIAS BARRETO TEIXEIRA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011060010003
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SILVANA FREIESLEBEN
ADVOGADA JOSIANE SANTANA DA SILVA
APDO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090143856
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE/APDO ANTONIO PINTO FILHO
ADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
APDO/APTE MARIA DA CONSOLAÇÃO DE FATIMA PINTO
ADVOGADO SAMUEL FABRETTI JUNIOR
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070123176
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE CASEMIRO COSTA FILHO
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
APDO IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100121604
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE AAJCC SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
COBRANCA LTDA.
ADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO DAIR ANTONIO DAROS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100003842
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO FIAT S/A
ADVOGADA NELIZA SCOPEL PICOLI
APDO ELIETTE JARDIM
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007060009813
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
APDO MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100001317
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BV FINANCEIRA SA CFI
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
APDO SEBASTIAO ALEX F DE MELO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007088015198
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO FINASA S/A
ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO JEAN CARLOS RODRIGUES BRUM
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014100101758
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE F S A(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO PATRICK JOSE SOUTO
APTE ROSEMIRA DE SOUZA TRANCOSO
ADVOGADO PATRICK JOSE SOUTO
APDO JUCIMAR DE ANDRADE MATOS
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021090003324
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA.
ADVOGADA ROBERTA ZANI DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007070001149
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO PAULO VON RONDON
ADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021100092366
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE PANIFICADORA REPUBLICA DOS PAES LTDA. ME
ADVOGADO LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
APDO CPR COMERCION DE PRODUTOS E REPRESENTAÇOES LTDA.
APDO BANCO SAFRA S/A
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090024271
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO SAFRA S/A
ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJO
APDO ALESSANDRA ALTOE DUARTE
ADVOGADO CARLOS CÉSAR LIBERATORE JÚNIOR
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100002174
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
APDO MAIKE RIGAMONTE
ADVOGADO MAIKE RIGAMONTE
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007070032490
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO WALDEMAR LEMPKE
ADVOGADO WALDEMAR LEMPKE
APDO JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO JOSE DE BARROS NETO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021050027628
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SIDNEI SANTANA DOS REIS
ADVOGADO PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
APDO MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
ADVOGADO GERALDO ROBERTO GOMES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090004669
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.
ADVOGADO WESLEY MARGOTTO COSTA
APDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO LUIS FERNANDO ANDRADA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014080058028
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALEXANDRE ARREBOLA
ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLA
9
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100190651
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
APDO FABIO GEOVANI DA SILVA MORAES
ADVOGADO VINICIUS ALVES BARBOSA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011050160081
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADA NELIZA SCOPEL PICOLI
APDO ADRIANO BARBOSA GARCIA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014080097661
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAU S/A
ADVOGADA NELIZA SCOPEL PICOLI
APDO JUAREZ DE SOUZA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080109207
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE
ASSULCAR
ASSOCIAÇÃO
SUL
TRANSPORTADOES DE CARGA
ADVOGADO ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
APDO CARLOS SANDRO PAIER FIORIN
ADVOGADO VINICIUS LUNZ FASSARELLA
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
CAPIXABA
DOS
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119002331
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ALBERTO COUTO ATAYDE
ADVOGADO GIORGIO DE CASTRO MURAD
AGVDO POLYANA SARCINELLI BROTTO
ADVOGADO HUMBERTO HENRIQUE RAMOS BROTTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008092
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARIA APARECIDA PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO ALEXANDRE BATISTA SANTOS
AGVTE ESTEVAO PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO ALEXANDRE BATISTA SANTOS
AGVDO BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119002315
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE AGENOR ZANQUI
ADVOGADO LUCIANO BRANDAO CAMATTA
AGVDO ARLETE MONTEGAZINI NASCIMENTO
ADVOGADA ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 028119000116
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119001284
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWS
AGVDO AUTO POSTO MORAES LTDA.
ADVOGADO ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119002307
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE METALURGICA USIMEC LTDA.
ADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADA KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE ZENAIDE PEREIRA MENDES
ADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADA KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
AGVDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008183
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
AGVDO ITAMAR FELIPE DE OLIVEIRA
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO JOCEMAR LOUREIRO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO LUIZ CARLOS GUERRA RIBEIRO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO EDNA DE CARVALHO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO RAQUEL VIRGINIA CREMA LIBERATO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO APARECIDA DOS SANTOS DEMETRIO ARAUJO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO RODOMILSON ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO EVANDRO LUIZ FURTADO DE MELLO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO JUAREZ BORGES PEDROSA
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO PAULO MOREIRA MATOS
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO JUAREZ NUNES DA VEIGA FILHO
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO EZEQUIAS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO ADEON CHAGAS SILVA
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO JOAO MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO GUSTAVO ALBANI PEREIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119002349
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE JURANDIR FIALHO GARCIA
ADVOGADA EDIMA GIRO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AGVDO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001716
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADA LAYLA BOLZAN LINDOSO
ADVOGADO RODRIGO MORAIS ADDUM
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
AGVDO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO DIEGO HENRIQUE ARAUJO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012119000888
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MANOS GOTTARDI VEICULOS LTDA.
ADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO BCP S/A OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006119000435
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADA ANDRESSA PARANHOS POLESI
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008142
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE JEAN ESTEVES FARIAS
E
10
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
AGVDO NAJU ESPÍRITO SANTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
AGVDO DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA.
AGVDO HDI SEGUROS S/A
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119001276
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSO
ADVOGADA FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
AGVDO M NOGUEIRA RAMOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 069119000110
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WILSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO RONALD SEYR JUNIOR
AGVDO IOLANDA ARRUDA BARBOSA
ADVOGADO VICENTE DA SILVA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008167
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE TURRA ARTILLES LTDA.
ADVOGADA CHIRLEI TRISOTTO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008159
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ADRIANA PASSAMANI
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE KATIA SIZINO ALCANTARA
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE EDISON MARCELINO MIRANDA
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE ANTONIO JOSE DO CARMO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE VERA LUCIA ESTEVES PATROCINIO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE PERICLES DO SACRAMENTO KLIPPEL
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE SERGIO GOMES LARANJA
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE SANDRA MILANEZZI SANTORIO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE MARCELO OLIVEIRA SERRANO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE ANA MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE EDISMAR DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE NARA ANTUNES AZEVEDO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE MARIA THEREZINHA EMIDIO CAUS
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE FATIMA NEGRELLI DE CAMPO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119008134
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO
ADVOGADO BRUNO DALL ORTO MARQUES
ADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABAD
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021060064371
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO
ADVOGADO JULIO CESAR F CORDEIRO
ADVOGADO RANIERI DE SA BARRETO
APDO ISAC DOS SANTOS
ADVOGADO DORLENE BARROSO MIRANDA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010072502
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE/APDO NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADA ALESSANDRA FRANCISCO
APDO/APTE V B V(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO/APTE TATIANA COUTO LEITE
ADVOGADA SANDRA RIBEIRO VENTORIM
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080286511
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ALO FARMA LTDA.
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119002364
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO LUIZ CARLOS BATISTA
AGVTE WANIA MARIA SIMOES BATISTA
ADVOGADO LUIZ CARLOS BATISTA
AGVDO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119002323
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE MINAS GERAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONC
AGVTE EMPORIO DO TRIGO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONC
AGVDO DARLY PREZOTTI
ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
AGVDO JOSE DE ASSIS PREZOTTI
ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035099003796
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE IVANELSON LAZARO ROCHA
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
ADVOGADO ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
ADVOGADA LARISSA BERMUDES DAMACENO
AGVDO EJANAIR ZORAIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO ROBERTO HENRIQUE SOARES
AGVDO I L O R (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ROBERTO HENRIQUE SOARES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 26/05/2011
KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON
DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE
PRECATÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
INTIMAÇÃO-SETOR DE PRECATÓRIOS
INTIMO MARIA DA PENHA PASTOR FRANZONI E OUTROS,
BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO Nº 200090000131, POR SEUS
ADVOGADOS WÉLITON RÓGER ALTOÉ, SANDRO SARTÓRIO
MUNHÕES, DIONE CHEIBUB COSTA E ANÍSIO LEITE VIVAS,
INCRITOS NA OAB/ES, RESPECTIVAMENTE, SOB OS Nº S:7.070, 7.677,
7.688 E 7.167, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
COM O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, DESIGNADA PARA O DIA
Segunda-Feira
11
30 de maio de 2011
02/06/11, ÀS 14H, NA SALA DE SESSÕES DAS CÂMARAS, NO
PAVIMENTO TÉRREO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.
INTIMO JOSÉ VICENTINO, BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO Nº
200090000120, POR SEUS ADVOGADOS WÉLITON RÓGER ALTOÉ,
MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO, GLÁUCIA SCARAMUSSA
BACHIETTE E ELISANGELA BELOTE MARETO, INCRITOS NA
OAB/ES, RESPECTIVAMENTE, SOB OS Nº S: 7.070, 10.178, 9.682 E
10.1642, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM
O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, DESIGNADA PARA O DIA
02/06/11, ÀS 14H, NA SALA DE SESSÕES DAS CÂMARAS, NO
PAVIMENTO TÉRREO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.
INTIMO SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..,
BENEFICIÁRIA DO PRECATÓRIO Nº 200060000072, POR SEUS
ADVOGADOS FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, LAUDELINO PEREIRA
DO NASCIMENTO JÚNIOR, SIRLEI DE ALMEIDA, SCHEILA GOMES
PALHANO E RONALDO LOUZADA BERNARDO, INCRITOS NA
OAB/ES, RESPECTIVAMENTE, SOB OS Nº S: 6.381, 7.500, 7.657, 9.152 E
1.959, PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DE 31/03/2011, COM O MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA, PARA O DIA 02/06/11, ÀS 14H, NA SALA DE SESSÕES DAS
CÂMARAS, NO PAVIMENTO TÉRREO DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES, TORNANDO-SE SEM EFEITO A INTIMAÇÃO ANTERIOR.
INTIMO TRANSUIÇA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS LTDA.., BENEFICIÁRIA DO PRECATÓRIO Nº
200060000073, POR SEUS ADVOGADOS FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,
LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, SIRLEI DE
ALMEIDA, SCHEILA GOMES PALHANO E RONALDO LOUZADA
BERNARDO, INCRITOS NA OAB/ES, RESPECTIVAMENTE, SOB OS Nº
S: 6.381, 7.500, 7.657, 9.152 E 1.959, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE 31/03/2011,
COM O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, PARA O DIA 02/06/11, ÀS 14H,
NA SALA DE SESSÕES DAS CÂMARAS, NO PAVIMENTO TÉRREO
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES, TORNANDO-SE SEM EFEITO A
INTIMAÇÃO ANTERIOR.
VITÓRIA, 27 DE MAIO DE 2011.
IZAÍAS EDUARDO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
(DESIGNAÇÃO ATO NORMATIVO Nº 21/2010, PUB. DJES DE
18/06/10 - ED 3818)
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO
(DESIGNAÇÃO ATO NORMATIVO Nº 21/2010, PUB. DJES DE
18/06/10 - ED 3818)
IRA
CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 3090000567 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE
É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10968 ES MARIA LUCILIA GOMES
096226 SP MARIA DAS GRACAS R DE MELO
12141 ES ALESSANDRE TOTTI
10700 ES ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
13470 ES ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
007193 ES GETULIO LUSTOSA CABELINO
16673 ES BRUNO ROBERTO DE CARVALHO
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 205/223 DOS AUTOS.
2 NO PROCESSO Nº 7119000110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE
É AGRAVANTE
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
MARIA DE LOURDES BARRETO TEIXEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 5628 ES MERCINIO ROBERTO GOBBO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 74/77 DOS AUTOS, ONDE O RECURSO FOI
RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO; E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 14119000199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARINALVA FERNANDES GORONSIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9748 ES LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
ROBERTO CARLOS GORONSIO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004894 ES OSMAR JOSE SAQUETTO
12591 ES CLAUDIO ROBER MARTINELLI
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 80/87 DOS AUTOS, ONDE
FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO
AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
4 NO PROCESSO Nº 14119000280 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO ITAU LEASING S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTO
JUSSARA RICHA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10736 ES WESLEY MARGOTTO COSTA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 123/125 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOS AGRAVADOS, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
5 NO PROCESSO Nº 24080245111 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
EUNESIO MOISES TOBIAS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 132951 RJ ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
10401 ES ANDREA CARLA ZANI
12730 ES GLAUBER ARRIVABENE ALVES
12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO
12744 ES MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
13488 ES ROSEMERI FERREIRA SAMPAIO
11445 ES SERGIO DE SOUZA FREITAS
14562 ES VICTOR SANTOS CALDEIRA
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
4367 ES JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA... ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9472 ES MARCOS SERGIO ESPINDULA
FERNANDES
7836 ES CLAUDIA REIS ROSA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 260/263 DOS AUTOS.
6 NO PROCESSO Nº 24119002517 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CAETANO RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE
É AGRAVADO
4656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
POR SEUS ADVS. DRS.
004732 ES BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA... ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
JOSE PAULO RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
GERALDO RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
MARIA JOSE VIANA CARVALHO RAMPINELLI ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
LAIKIJUR MARIANO RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
ILDELFONSO RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
ELIZABETE PEREIRA RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
NAZIR SANTANA PIMENTEL RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
SEBASTIAO RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
12
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
TEREZINHA MARIA MAGRI RAMPINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 530/536 DOS AUTOS.
7 NO PROCESSO Nº 24119006138 - APELAÇÃO CÍVEL
R V ENGENHARIA LTDA... ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 4528 ES ARTENIO MERCON
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 185/186 DOS AUTOS.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
LILIANE FREITAS DE LANA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 17201 ES ANDERSON ALVES DE MELO
ELIEMAR JOSE CAVATTI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0001160ES ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
14006 ES NICOLLY PAIVA DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 274/277 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
VITÓRIA, 27 DE MAIO DE 2011
8 NO PROCESSO Nº 24119007086 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE
DYNA
COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA... ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007036 ES VLADIMIR SALLES SOARES
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 140/144 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
9 NO PROCESSO Nº 24119007383 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANDRE RIOS BARCELOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 017173ES EDUARDO PEREIRA DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 92/97 DOS AUTOS, ONDE FOI INDFERIDO O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
10 NO PROCESSO Nº 24990011306 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
FLAVIO CARVALHO PITANGA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11101 ES NICOLI PORCARO BRASIL
007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL
15798 ES GABRIEL PORCARO BRASIL
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER O AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO ÀS FLS. 281/308 DOS AUTOS.
11 -NO PROCESSO Nº 35099003945 AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 150097 RJ ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO
PRESENTE AGRAVO INTERNO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
12 NO PROCESSO Nº 35119001978 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROYAL SULLIANCE SEGUROS S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE
MATOS
JOSE ROSENTAL DA CONCEIÇÃO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006563 ES CARLOS ALBERTO AMORIM DE
ASSIS
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO
DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 189/190 DOS AUTOS; E AO
AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
13 NO PROCESSO Nº 47080019368 - APELAÇÃO CÍVEL
MARIA MARLENE OFRANTE CESANA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PREPARO, SOB
PENA DE DESERÇÃO.
14 NO PROCESSO Nº 47119000447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10357 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO
DALLA BERNARDINA
RENATO PIMENTA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008145 ES FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
FERNANDO BRASIL OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008145 ES FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
LUCINALVA DE JESUS NASCIMENTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008145 ES FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
ERLI MONTEIRO DE BARROS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008145 ES FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 121/125 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO; E AOS AGRAVADOS, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527 V, DO CPC.
15 NO PROCESSO Nº 48119001609 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 24000092619 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBACA S/A ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
2 NO PROCESSO Nº 24050248285 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
MANOEL FERREIRA DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009561 ES TATIANA MASCARENHAS
KARNINKE
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
3 NO PROCESSO Nº 24080165871 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
4 NO PROCESSO Nº 24119002921 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO
5 NO PROCESSO Nº 35119001317 AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAVANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 14762 ES RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES
INTIMAR O AGRAVANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DE EMPRESA AGRAVADA
6 NO PROCESSO Nº 48109000579 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004813 ES BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
005543 ES SUZANA ROITMAN
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
7 NO PROCESSO Nº 21119000566 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RENATO GUIMARAES GONCALVES ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 5009 ES JORGINA ILDA DEL PUPO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
8 NO PROCESSO Nº 24119007433 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SALVADOR DE SOUZA FERNANDES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16213 ES DIEGO HENRIQUE ARAUJO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.
Segunda-Feira
13
30 de maio de 2011
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos
advogados do agravante e do agravado.
-**********-
É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos
autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ele, no ato da interposição do
recurso, o ônus da correta formação do agravo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
No caso, não foi juntada cópia da procuração outorgada pela segunda agravante à
ilustre advogada que subscreveu a petição inicial do agravo, de modo a acarretar o
não conhecimento do recurso.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
Ressalta-se, ainda, que no ordenamento jurídico vigente não é mais dado ao
relator a faculdade de converter o julgamento em diligência para melhor instruir o
agravo, conforme entendimento extraído do site do egrégio Superior Tribunal de
Justiça na internet:
1- Ação Rescisória Sentença de 1º grau Nº 100100017043
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A BANDES
Advogado(a) ANGELITA NUNES PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) CRISANTINA ALENCAR CONTI RAMOS
Advogado(a) ELIEL GOMES LEAL
Advogado(a) FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(a) HERBERT SCHNEIDER RODRIGUES
Advogado(a) ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a) LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(a) NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON
Advogado(a) RICARDO COELHO VELLO
REQDO CARDOSO E GUIMARAES ADVOGADOS E CONSULTORES
ASSOCIADOS
Advogado(a) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 024119006740.
AGRAVANTES: LUCIENE BATISTA RIBEIRO E RIBEIRO
COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. - ME.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
LUCIENE BATISTA RIBEIRO e RIBEIRO COMÉRCIO DE
MATERIAL ESPORTIVO LTDA. - ME. interpuseram agravo de instrumento
em face da respeitável decisão de fls. 22-8 (cópia), proferida pelo douto Juízo da
Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória,
Comarca da Capital, que nos autos da execução fiscal movida pelo ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO indeferiu a exceção de pré-executivadade oposta pela
segunda recorrente por não vislumbrar no título exequendo a ausência de
qualquer um dos requisitos exigíveis, quais sejam, liquidez, certeza e exigibilidade,
a teor do artigo 586, do Código de Processo Civil.
Nas razões recursais (fls. 02-21) as recorrentes sustentaram, em síntese, que o
despacho determinando a citação delas não foi apto a interromper o prazo
prescricional, uma vez que proferido antes da Lei Complementar n. 118 de 09 de
fevereiro de 2005.
Argumentaram que no caso de parcelamento de débito tributário fiscal, o prazo
prescricional do direito de cobrança judicial pelo Fisco, previsto no artigo 174 do
Código Tributário Nacional, reinicia-se a partir de seu inadimplemento.
Por fim, asseveraram que havendo inércia da Fazenda Pública para ajuizar a ação
de execução fiscal em tempo hábil, não deve ser aplicado o verbete sumular 106
do colendo Superior Tribunal de Justiça, que enuncia: “proposta a ação no prazo
fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao
mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou
decadência.”
Requereram seja concedido efeito suspensivo ao recurso e, deste modo, suspensa
a execução fiscal.
Esse, o relatório.
Decido.
O recurso não merece receber juízo de admissibilidade positivo porque não
preenche todos os requisitos exigidos pela legislação processual civil,
especialmente por ausência de cópia de peça obrigatória para análise da pretensão
recursal.
Preceitua o inciso I do artigo 525 do Código de Processo Civil que a petição de
agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM BASE NO ARTIGO
525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO
CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1. (...). 2.
Ainda que superado tal óbice, o recurso especial que se busca dar seguimento não
encontraria amparo nesta Corte. O acórdão recorrido concluiu: A agravante não
procedeu a juntada da procuração da empresa outorgando poderes à subscritora
do agravo de instrumento; a correta formação do instrumento de agravo constitui
ônus processual da parte; não cabe a juntada ulterior de peças obrigatórias que
deveriam instruir o agravo de instrumento, posto que operada a preclusão
consumativa. 3. A regra inserta no art. 525, I, do CPC, estabelece que incumbe ao
agravante o dever de instruir o agravo, com as peças que enumera. Eventual
ausência da peça nos autos principais deve ser comprovada mediante certidão e
no ato da interposição do agravo, sob pena de não-conhecimento do recurso,
sendo vedada a juntada posterior. Precedentes: (REsp 1181324/SP, Rel. Ministro
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 06/04/2010, DJe 20/04/2010);
(AgRg no Ag 679.492/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma,
julgado em 07/11/2006, DJ 24/11/2006); (REsp 461.794/SC, Rel. Ministro João
Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 18/05/2006, DJ 01/08/2006);
(REsp 967.879/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em
13/11/2007, DJ 27/11/2007). 4. (...). 5.(...). 6. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no Ag 1245732/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 04-11-2010, DJe 23-11-2010).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA
DE CÓPIA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
CERTIDÃO DE SUA INTIMAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E
ESSENCIAIS.
INSTRUMENTALIDADE
DAS
FORMAS.
ATO
PROCESSUAL. FINALIDADE LEGAL. NÃO ATENDIMENTO.
INAPLICABILIDADE. JUNTADA TARDIA DA PEÇA FALTANTE.
CONVERSÃO
EM
DILIGÊNCIA.
ABERTURA
DE
PRAZO.
IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É dever do
agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e
essenciais ao deslinde da controvérsia (CPC, art. 544, § 1º), importando a ausência
de quaisquer delas no não conhecimento do recurso.
2. Cabe à parte agravante juntar cópia do acórdão proferido em sede de embargos
de declaração, bem como da respectiva certidão de intimação. 3. (...). 4. (...). 5.
Não se aplica o Princípio da Instrumentalidade das Formas quando o ato
processual praticado não atingir a finalidade prevista na lei processual. 6. Não se
admite a conversão do julgamento em diligência ou a abertura de prazo para a
regularização do instrumento nesta excepcional instância, tampouco a juntada de
peças em sede de agravo regimental, dada a incidência da preclusão consumativa.
7. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no Ag 1217977/DF,
Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02-09-2010, DJe
13-09-2010).
Nesse mesmo sentido está o recente precedente deste egrégio Tribunal de Justiça:
ACÓRDÃO AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24.099.165.755 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO:
CARLOS
ROGÉRIO
NASCIMENTO
RELATOR:
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO EMENTA:
AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS PARTES - PEÇA OBRIGATÓRIA AUSÊNCIA - JUSTIFICATIVA - CERTIDÃO. 1. É dever do agravante instruir
– e conferir – a petição de agravo de instrumento com as peças obrigatórias e
essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas
peças acarreta o não conhecimento do recurso. 2. O agravo de instrumento deve
ser instruído com cópias das procurações outorgadas por todas as partes. 3. A
circunstância de a peça obrigatória não constar dos autos originais deve ser
atestada por meio de certidão emitida por órgão competente, não bastando, para a
comprovação de tal fato, a alegação de juntada de cópia integral dos autos. 4.
Negado provimento ao recurso. (TJES, Classe: Agravo Inominado Agv
Instrumento, 24099165755, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA - Relator
14
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Substituto: HELIMAR PINTO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ,
Data de Julgamento: 12-04-2011, Data da Publicação no Diário: 03-05-2011).
Fonte: site do TJES na internet. Pesquisa realizada em 04-05-2011.
Isto porque a Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade
Administrativa) expressamente estabelece que “da decisão que receber a petição
inicial, caberá agravo de instrumento” (art. 17, § 10º).
Assim, por ausência de peça obrigatória (cópia da procuração outorgada à ilustre
advogada), o agravo mostra-se manifestamente inadmissível.
Por essa razão, rejeito a preliminar.
Posto isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 527,
inciso I, combinado com o artigo 557, caput, ambos do Código de Processo Civil,
ante a sua manifesta inadmissibilidade.
Pelo ofício de fls. 474-5, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Nova Venécia, Dr. Maxon Wander Monteiro, ao prestar as informações
requisitadas, esclareceu que a atuação do Dr. Marcelo Faria Fernandes como juiz
adjunto daquela Vara decorrera de designação feita pelo eminente Presidente
deste Sodalício, Desembargador Manoel Alves Rabelo, com efeitos a partir do dia
09-04-2010, do que se depreende, pois, a ausência de qualquer irregularidade na
atuação de sobredito magistrado.
Intimem-se as agravantes.
Publique-se na íntegra.
Vitória-ES., 05 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
2- Agravo de Instrumento Nº 38109000398
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE WILSON LUIZ VENTURIM
Advogado(a) CELSO CIMADON
AGVTE UNIVEN - EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E
EXTENSÃO S/A
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Advogado(a) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 038109000398.
AGRAVANTE: WILSON LUIZ VENTURIM.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE
OLIVEIRA.
DE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Wilson Luiz Venturim interpôs agravo de instrumento em face da respeitável
decisão de fls. 427-9 (cópia), proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Nova Venécia nos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa
contra ele ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (ora
agravado), que recebeu a petição inicial, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei n.
8.429/92.
Nas razões recursais (fls. 02-33), sustentou o agravante, em síntese, que (1) é nula
a decisão proferida por juiz que não o titular do Juízo a quo; (2) a Lei de
Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes políticos; (3) não há ato
que possa ser tido por ímprobo, porquanto a doação supostamente fraudulenta
efetuada em favor da UNIVEN - Empresa Capixaba de Ensino, Pesquisa e
Extensão S. A. foi anulada por ato do Poder Público municipal; e (4) ausência de
prejuízo ao erário público.
O agravado, através da contraminuta de fls. 443-62, arguiu preliminar de
não-cabimento do agravo sob a forma de instrumento e, no mérito, pugnou pelo
desprovimento do recurso.
Informações prestadas pelo MM. Juiz singular às fls. 474-5.
A douta Procuradoria de Justiça, por meio do respeitável parecer de fls. 478-96,
opinou pela rejeição da preliminar suscitada em sede de contraminuta e, no
mérito, pelo desprovimento do recurso.
É o breve relato.
Por entender pertinente, decido monocraticamente o recurso, com fundamento
no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
Inicio pela preliminar arguída pelo agravado no sentido de que é descabido o
agravo sob a forma de instrumento.
Segundo o recorrido, o presente agravo deveria ter sido interposto sob a forma
retida, por não haver receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tornando
incabível o seu manuseio sob a forma de instrumento.
Sem razão o recorrido.
Igualmente não assiste razão ao agravante no que se refere à suposta violação do
princípio do juiz natural por ter sido proferida a decisão ora hostilizada por
magistrado que não é titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia-ES.
O agravante aduziu, também, que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.
8.429/92) não se aplica aos agentes políticos, o que lhe abarcaria na condição de
Prefeito de Nova Venécia.
Esta tese jurídica não demanda maiores digressões, porque resta consolidado pelo
colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a Lei de
Improbidade Administrativa aplica-se, sim, a agentes políticos municipais, tais
como prefeitos, ex-prefeitos e vereadores.
Seguem alguns precedentes, recentemente emanados daquela colenda Corte
Superior:
“[...] 2. Aplicam-se a agentes políticos municipais, tais como prefeitos e secretários municipais, as
sanções previstas na Lei 8.429/1992. Precedentes do STJ.”
(Segunda Turma, AgRg no Ag nº 1.363.080/SC, rel. Min. Herman Benjamin, j.
17/03/2011, DJE 25/04/2011).
“AGRAVO
REGIMENTAL
EM
RECURSO
ESPECIAL.
APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A
PREFEITOS.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que se aplica a agentes políticos
municipais, tais como prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, as sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
2. Agravo regimental improvido.”
(Primeira Turma, AgRg no REsp nº 1158623/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido,
julg. 18/03/2010, DJE 09/04/2010).
“ADMINISTRATIVO.IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
APLICABILIDADE DA LEI N. 8.429/92 AOS PREFEITOS MUNICIPAIS. 1.
O posicionamento pacífico desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a Lei de
Improbidade Administrativa aplica-se a agentes políticos municipais, tais como prefeitos,
ex-prefeitos e vereadores. Precedentes” (Segunda Turma, AgRg no REsp 1.189.265/MS,
rel. Min. Humberto Martins, j. 03/02/2011, DJE 14/02/2011).
“[...] 7. A exegese do mencionado dispositivo legal revela que os agentes públicos no exercício de
mandato, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação
específica, estão submetidos às penas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade), fato que,
evidentemente, conduz à subsunção de ex-prefeitos aos preceitos da referida legislação.”
(Primeira Turma, EDCl-RESp nº 1073233/MG, rel. Min. Luiz Fux, julg.
13/10/2009, DJE 04/11/2009).
Logo, por ser vasta a jurisprudência do STJ em prol da aplicação, ao prefeito, da
Lei n. 8.429/92, não assiste razão jurídica ao agravante ao insurgir-se contra esse
entendimento.
Na sequência, discorreu longamente o agravante sobre o seu inconformismo por
ter sido recebida a petição inicial da ação de improbidade administrativa.
Como se sabe, o juízo de prelibação que é exercido pelo juiz em sede de ação de
improbidade administrativa não difere substancialmente daquele realizado noutras
espécies, quando verifica se presentes se encontram as condições da ação e os
pressupostos processuais.
Em assim sendo, se o fato narrado na petição inicial, ao menos em tese, se
enquadra nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei n. 8.429/92 e havendo elementos
probatórios ou indiciários a respeito, não cabe a extinção prematura do feito,
impondo-se o recebimento da petição inicial, tal qual fez o Juiz singular.
Deste modo, estando presentes as condições da ação, bem como todos os
requisitos necessários à constituição e ao desenvolvimento válido do processo,
deve ser a petição inicial conhecida para o julgamento da ação, como muito bem
decidido pelo magistrado a quo (fls. 427-8).
15
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
De se ressaltar que o MM. Juiz de Direito prolator da decisão, ao admitir o
processamento da ação em detrimento do entendimento exposto pelo agravante,
em momento algum antecipou o julgamento ou demonstrou predisposição ao
reconhecimento da procedência dos pedidos veiculados na petição inicial, tão
somente firmando-se, de maneira sucinta, em indícios da ocorrência dos fatos
relatados na peça vestibular.
Ademais, ainda que plausibilidade se possa denotar das razões recursais, o
entendimento jurisprudencial pacificou-se no sentido de que, sobretudo nessa fase
inicial, há de se priorizar o interesse público na apuração dos fatos relatados e na
aplicação da lei, sendo bastante a presença de meros indícios da prática de ato de
improbidade administrativa.
Daí, se suficientes meros indícios nessa fase inaugural, entendo, assim como
entendeu o magistrado a quo, que há de se averiguar se, do ato administrativo
questionado (rectius: doação de imóvel pelo Município de Nova Venécia à
UNIVEN - Empresa Capixaba de Ensino, Pesquisa e Extensão S. A. - segunda
ré), sobreveio prejuízo ao erário público e se, em caso positivo, pode o agente
político ora agravante por ele ser responsabilizado.
Da análise dos autos, verifico não haver motivação pertinente a ensejar a reforma
da decisão fustigada, notadamente porque as razões recursais centram-se nas
questões inerentes ao mérito da ação originária, cuja incursão por este Tribunal ad
quem, nesta oportunidade, afigura-se manifestamente descabida, sob pena de
supressão de instância.
Desta feita, hei de manter a respeitável decisão que recebeu a petição inicial da
ação de improbidade administrativa, transferindo para posterior fase de cognição
a análise mais aprofundada dos fatos imputados, sob pena de adentrar no exame
do mérito antes mesmo de estabilizada a lide e de se incorrer em flagrante
desrespeito ao devido processo legal e ao contraditório, além de indesejável
supressão de instância.
À luz do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, com esteio
no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por ser manifestamente
improcedente.
Intimem-se as partes desta decisão.
Publique-se na íntegra.
Vitória-ES, 25 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
3- Agravo de Instrumento Nº 6101901343
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
AGVTE EDITORA CAMARGO LTDA
Advogado(a) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
AGVTE ENILEA RIBEIRO DA SILVA CAMARGO
Advogado(a) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 006.101.901.343.
AGRAVANTE: EDITORA CAMARGO LTDA. E ELINEA RIBEIRO DA
SILVA CAMARGO.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
EDITORA CAMARGO LTDA. e ELINEA RIBEIRO DA SILVA
CAMARGO interpuseram agravo de instrumento em face da decisão prolatada
pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros
Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz-ES., que nos autos de ação civil
pública por ato de improbidade administrativa contra elas proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ora agravado), recebeu a
petição inicial e determinou a indisponibilidade dos bens delas ex vi do art. 7º, da
Lei n. 8.429/92.
Nas razões recursais (fls. 02-19), asseveraram as agravantes, em suma, que a
medida liminar determinando a indisponibilidade dos bens deles - por se tratar de
antecipação de tutela - somente poderia ser concedida havendo prova inequívoca,
sendo insuficiente a demonstração da presença do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
Contraminuta às fls. 500-17.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Informações prestadas às fls. 521-3.
É o relatório.
Decido com espeque no art. 557, caput, do CPC, em cotejo com a jurisprudência
dominante do colendo Superior Tribunal de Justiça, vez que o recurso se mostra
manifestamente improcedente.
A celeuma recursal diz respeito aos requisitos necessários para a concessão de
medida liminar para indisponibilidade de bens das requeridas (ora agravantes) em
sede de ação de improbidade administrativa.
Conquanto afirmem as recorrentes a impossibilidade da medida acaso não
demonstrados os pressupostos atinentes à antecipação dos efeitos da tutela (art.
273 do CPC), o Juízo de origem - na decisão agravada - apenas destacou a
presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Em cognição sumária que recebe a inicial no procedimento concernente às ações
de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens se reveste de nítida
natureza cautelar - e não antecipatória de tutela - ao passo que a fumaça do bom
direito e o perigo da demora se mostram suficientes à concessão da aludida
medida.
A mais, doutrina e jurisprudência dominantes admitem até mesmo a presunção do
periculum in mora, quando patente o fumus boni iuris nas alegações preambulares.
A propósito, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça:
RECURSO
ESPECIAL.
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
INDISPONIBILIDADE DOS BENS. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. ART. 7º
DA LEI 8.429/1992. REVISÃO. FATOS. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA
07/STJ.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem-se alinhado no sentido da
desnecessidade de prova de periculum in mora concreto, ou seja, de que o réu estaria dilapidando
seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas a demonstração de fumus boni
iuris, consistente em fundados indícios da prática de atos de improbidade. Precedentes: REsp
1.203.133/MT, Rel. Ministro Castro Meira, REsp 967.841/PA, Rel. Ministro Mauro
Campbell Marques, DJe 08.10.2010, REsp 1.135.548/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon,
DJe 22.06.2010; REsp 1.115.452/MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe
20.04.2010. [...]
(STJ, REsp 1190846/PI, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
julgado em 16/12/2010, DJe 10/02/2011)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC.
ALEGAÇÃO
GENÉRICA.
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
INDISPONIBILIDADE DOS BENS. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. ART. 7º
DA LEI 8.429/1992. FUMUS BONI IURIS DEMONSTRADO.
1. Afasta-se a prejudicial de mérito referente à pretensa violação do art. 535 do CPC, em razão
da forma genérica pela qual foi deduzida, limitando-se o recorrente a afirmar que o Tribunal a
quo teria deixado de analisar questão trazida nos embargos declaratórios. Incide o óbice da
Súmula 284/STF.
2. O Tribunal a quo concluiu pela inexistência de elementos que justificassem a
indisponibilidade de bens dos recorridos, na forma do art. 7º da Lei n.º 8.429/92, ao
fundamento de que o decreto de indisponibilidade de bens somente se justifica se houver prova ou
alegação de prática que impliquem em alteração ou redução de patrimônio, capaz de colocar em
risco o ressarcimento ao erário na eventualidade de procedência da ação.
3. No especial, alega-se a existência de fundados indícios de dano ao erário – fumaça do bom
direito – o que, por si só, seria suficiente para motivar o ato de constrição patrimonial, à vista do
periculum in mora presumido no art. 7º da Lei n.º 8.429/92.
4. É desnecessária a prova do periculum in mora concreto, ou seja, de que os réus estariam
dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas a demonstração de
fumus boni iuris, consistente em fundados indícios da prática de atos de improbidade.
Precedentes.
5. O acórdão impugnado manifestou-se, explicitamente, sobre a plausibilidade da
responsabilidade imputada aos recorridos, constatando, assim, a presença da fumaça do bom
direito.
6. Recurso especial provido.
(STJ, REsp 1203133/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010)
PROCESSUAL
CIVIL
E
ADMINISTRATIVO.
IMPROBIDADE.
INDISPONIBILIDADE DOS BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO
INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITO. EXISTÊNCIA DE FORTES
INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE
DELIMITAÇÃO DO ALCANCE PATRIMONIAL.
1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de combater atos de improbidade
administrativa por dano ao Erário do Município de Pirambu, envolvendo Prefeito, Secretária
Municipal de Ação Social, Deputado Estadual e comerciantes locais.
2. Segundo consta na petição inicial, ao longo do período de 2002 a 2006 foram realizados
inúmeros contratos irregulares para aquisição de alimentos e material de limpeza, marcados
16
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
sobretudo pelo indevido fracionamento dos valores para burlar a modalidade licitatória e pela
finalidade de uso pessoal dos produtos adquiridos com verba pública. O ora recorrente é um dos
réus da ação, tendo sido demandado na qualidade de sócio-diretor do supermercado que se sagrou
vencedor em diversas licitações 3. O Juízo de 1º grau determinou a indisponibilidade dos bens dos
réus liminarmente, tendo sido mantida a decisão pelo Tribunal de Justiça.
4. A tese recursal não encontra guarida na jurisprudência do STJ, firmada no sentido de que a
decretação da indisponibilidade dos bens inaudita altera pars: a) é possível antes do recebimento
da petição inicial; b) independe da comprovação de início de dilapidação patrimonial, sendo
suficiente a constatação de fortes indícios de improbidade causadora de dano ao Erário; e c) pode
recair sobre bens adquiridos anteriormente à conduta reputada ímproba.
5. Na hipótese, a instância ordinária considerou presentes os indícios de improbidade a
justificarem a decretação de indisponibilidade dos bens. Alterar tal entendimento demanda
reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que esbarra na Súmula 7/STJ. [...]
(STJ, REsp 1194045/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 03/02/2011)
D.J. ESPÍRITO SANTO
em face de GERALDO SCANDIAN, indeferiu, novamente, os alimentos
provisórios em seu proveito.
Nas razões recursais (fls. 02-4) a recorrente sustentou, em síntese, que “voltou a
requerer que lhe fosse concedida pensão alimentícia em face do agravado ter
abandonado o lar, e a agravante encontrar-se doente e passando sérias privações,
consoante se vê nos inclusos documentos.”
Requereu a reforma da decisão objurgada a fim de que sejam fixados alimentos
provisórios.
É o relatório. Passo a decidir.
O recurso não merece receber juízo de admissibilidade positivo porque não
preenche um dos requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação processual
civil, qual seja, a tempestividade.
No mesmo sentido também caminha renomada doutrina:
Por tratar-se de medida cautelar, torna-se necessária a demonstração do fumus boni iuris [...].
De fato, exigir a prova, mesmo que indiciária, da intenção do agente de furtar-se à efetividade da
condenação representaria, do ponto de vista prático, o irremediável esvaziamento da
indisponibilidade perseguida em nível constitucional e legal. (ALVES, Rogério Pacheco;
GARCIA, Emerson. Improbidade Administrativa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2006. p. 768).
Imperioso lembrar que o objeto do presente recurso se limita ao exame da
correção da decisão agravada, em cognição superficial ali empreendida.
O respeitável decisum objurgado categoricamente afirmou, naquele momento de
apreciação, a existência de indícios de lesão ao patrimônio público em cotejo à
vasta documentação acostada, razão pela qual foi decretada a indisponibilidade de
bens das demandadas, até o limite do valor do contrato celebrado, com fulcro no
art. 7º da lei de regência (Lei n. 8.429/92).
De fato, as alegações exordiais, corroboradas pela documentação colacionada aos
autos (procedimento administrativo n. 051/2005), mostram-se plausíveis e
capazes de indiciar, ainda que prima facie, prejuízo ao erário por aquisição suspeita e
desorganizada de material supostamente desnecessário e defeituoso, por vultoso
valor global, na excepcional hipótese de inexigibilidade de licitação.
Em suas razões recursais, as agravantes não trouxeram argumentos hábeis a
infirmar os fundamentos da decisão agravada, quiçá os indícios dos autos.
Por fim, gize-se que a (in)existência de má-fé, de superfaturamento, de defeitos de
qualidade, bem assim a eventual (in)ocorrência de jogos políticos reclamam
cognição mais aprofundada para definitiva análise, o que foge à amplitude do
presente recurso.
Posto isso, com esteio no art. 557, caput, do CPC, conheço do recurso, mas a ele
nego provimento.
Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra.
Vitória-ES., 25 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
4- Agravo de Instrumento Nº 35119002158
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
AGVTE VERA LUCIA SANTOS SCANDIAN
Advogado(a) VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AGVDO GERALDO SCANDIAN
Advogado(a) GERVASIO ANTUNES NETO
Advogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTE
Advogado(a) PEGYELEN HENRIQUES RODRIGUES DOVAL
Advogado(a) ROGER NOLASCO CARDOSO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 035119002158.
AGRAVANTE: VERA LÚCIA SANTOS SCANDIAN.
AGRAVADO: GERALDO SCANDIAN.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE
OLIVEIRA.
DE
DECISÃO MONOCRÁTICA
VERA LÚCIA SANTOS SCANDIAN interpôs agravo de instrumento, com
pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face da respeitável decisão de fls.
06-7 (cópia), proferida pelo douto Juízo da 3ª (terceira) Vara de Família de Vila
Velha, Comarca da Capital, que nos autos da ação de divórcio por ela proposta
Nesta esteira, profiro, conforme me faculta o caput do artigo 557, do Código de
Processo Civil, julgamento monocrático do recurso.
Preceitua o artigo 522 do Código de Processo Civil que das decisões
interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias.
Vê-se que o indeferimento da fixação de alimentos provisórios em favor da
agravante foi proferida por meio da respeitável decisão de fls. 06-7 (cópia), que
inicia da seguinte forma:
1“INDEFIRO, novamente, os alimentos provisórios em prol da demandante
Vera Lúcia Santos Scandian (conforme reiterado mediante a petição de fls. 32/34,
...”
A meu ver, a irresignação da agravante é contra decisão proferida anteriormente,
da qual ela tomou conhecimento antes de formular novo pedido de alimentos
provisórios (22-03-2011 - fls. 16-8), revelando-se, pois, intempestiva a
interposição do agravo de instrumento, que ocorreu em 16-05-2011 (fl. 02).
Observa-se que o “pedido novo” formulado pela recorrente trata-se, na verdade,
de pedido de reconsideração e, como tal, não produz o efeito de suspender ou
interromper prazo recursal.
Inclusive, a própria recorrente afirma nas razões recursais que a ilustre magistrada
singular indeferiu os alimentos provisórios e “novamente, a agravante voltou a
requerer que lhe fosse concedida pensão alimentícia em face do agravado”.
Respaldando o raciocínio delineado, estão os venerandos acórdãos extraídos do
site do colendo STJ na internet:
ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
- DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE - COMPETÊNCIA DO STF PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO - INTERRUPÇÃO DO
PRAZO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTEMPESTIVO - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO
A REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL - INVIABILIDADE MATÉRIAS NÃO DECIDIDAS NO TRIBUNAL A QUO - AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA - MANUTENÇÃO. 1.
Inviável a apreciação de violação constitucional por meio do recurso especial, nos
termos dos artigos 102, III, e 105, III, da CF, sob pena de adentrar a competência
do Supremo Tribunal Federal. 2. O pedido de reconsideração da decisão agravada
não é capaz de interromper o prazo recursal. Precedentes. (...) 9. Recurso especial
parcialmente conhecido, mas, nessa parte, não provido. (REsp 1123740/SP, Rel.
Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 22-02-2010).
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO
E/OU SUSPENSÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de
reconsideração não tem condão de suspender ou interromper os prazos recursais.
2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 759.322/DF, Rel.
Ministro Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma, DJ de 16-10-2006).
Vejo, outrossim, que a agravante, no exercício do direito de irresignar-se, adotou
como dies a quo para interposição da peça recursal a data em que teve ciência do
indeferimento do pedido de reconsideração, quando, na verdade, deveria tê-lo
exercido a partir do momento em que tomou ciência da primeira decisão que
indeferiu os alimentos provisórios por ela pleiteados.
É induvidoso que pedido de alimentos indeferido pode ser renovado e, então,
acolhido. Isso, porém, desde que alegada e provada alteração da situação existente
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17
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
quando do primeiro indeferimento. Este, porém, não é o cenário revelado nestes
autos.
agravo, conforme entendimento extraído do site do egrégio Superior Tribunal de
Justiça na internet:
Posto isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 522
combinado com o artigo 557, caput, ambos do Código de Processo Civil, ante a
sua manifesta inadmissibilidade.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM BASE NO ARTIGO
525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO
CONHECIMENTO. JUNTADA POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1. (...). 2.
Ainda que superado tal óbice, o recurso especial que se busca dar seguimento não
encontraria amparo nesta Corte. O acórdão recorrido concluiu: A agravante não
procedeu a juntada da procuração da empresa outorgando poderes à subscritora
do agravo de instrumento; a correta formação do instrumento de agravo constitui
ônus processual da parte; não cabe a juntada ulterior de peças obrigatórias que
deveriam instruir o agravo de instrumento, posto que operada a preclusão
consumativa. 3. A regra inserta no art. 525, I, do CPC, estabelece que incumbe ao
agravante o dever de instruir o agravo, com as peças que enumera. Eventual
ausência da peça nos autos principais deve ser comprovada mediante certidão e
no ato da interposição do agravo, sob pena de não-conhecimento do recurso,
sendo vedada a juntada posterior. Precedentes: (REsp 1181324/SP, Rel. Ministro
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 06/04/2010, DJe 20/04/2010);
(AgRg no Ag 679.492/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma,
julgado em 07/11/2006, DJ 24/11/2006); (REsp 461.794/SC, Rel. Ministro João
Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 18/05/2006, DJ 01/08/2006);
(REsp 967.879/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em
13/11/2007, DJ 27/11/2007). 4. (...). 5.(...). 6. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no Ag 1245732/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 04-11-2010, DJe 23-11-2010).
Intime-se a agravante.
Publique-se na íntegra.
Vitória-ES., 25 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
5- Agravo de Instrumento Nº 21119000491
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE ULTRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a) HELTON FRANCIS MARETTO
AGVDO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO
Advogado(a) JAQUELINE CARMINATI BURINI
Advogado(a) ROBERTA ZANI DA SILVA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 021119000491.
AGRAVANTE: ULTRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
AGRAVADO: BANESTES S. A. - BANCO BANESTES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO
ULTRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. interpôs recurso de agravo
de instrumento em face da respeitável decisão de fl. 70 (cópia), proferida pelo
douto Juízo da 3ª (terceira) Vara Cível da Comarca de Guarapari, que nos autos
dos embargos à execução opostos em face do BANESTES S. A. - BANCO
BANESTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO., indeferiu o pedido de
assistência judiciária gratuita por ela formulado.
Nas razões recursais (fls. 02-9) a agravante alegou, em síntese, que “requereu a
concessão dos benefícios da assistência gratuita, posto que o mesmo vem
sofrendo várias execuções, havendo ainda inúmeros processos trabalhistas, além
do fato de estar a empresa agravante de portas fechadas, sem qualquer
operação, não tendo condições de arcar com as custas processuais.”
Asseverou que “a consagração do princípio da universalidade de acesso ao
judiciário, operacionalizada pela gratuidade da justiça, não pode ser transformada
em auditoria da miséria, como equivocadamente entendeu a instância primeva.”
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA
DE CÓPIA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
CERTIDÃO DE SUA INTIMAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E
ESSENCIAIS.
INSTRUMENTALIDADE
DAS
FORMAS.
ATO
PROCESSUAL. FINALIDADE LEGAL. NÃO ATENDIMENTO.
INAPLICABILIDADE. JUNTADA TARDIA DA PEÇA FALTANTE.
CONVERSÃO
EM
DILIGÊNCIA.
ABERTURA
DE
PRAZO.
IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É dever do
agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e
essenciais ao deslinde da controvérsia (CPC, art. 544, § 1º), importando a ausência
de quaisquer delas no não conhecimento do recurso.
2. Cabe à parte agravante juntar cópia do acórdão proferido em sede de embargos
de declaração, bem como da respectiva certidão de intimação. 3. (...). 4. (...). 5.
Não se aplica o Princípio da Instrumentalidade das Formas quando o ato
processual praticado não atingir a finalidade prevista na lei processual. 6. Não se
admite a conversão do julgamento em diligência ou a abertura de prazo para a
regularização do instrumento nesta excepcional instância, tampouco a juntada de
peças em sede de agravo regimental, dada a incidência da preclusão consumativa.
7. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no Ag 1217977/DF,
Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02-09-2010, DJe
13-09-2010).
Nesse mesmo sentido está o recente precedente deste egrégio Tribunal de Justiça:
Requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em grau recursal,
bem como a concessão do efeito ativo ao recurso e, no mérito, a reforma da
decisão objurgada.
Esse, o relatório.
Decido.
Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à agravante especificamente no âmbito
deste recurso, como forma de não lhe obstar o acesso ao segundo grau de
jurisdição.
O recurso não merece receber juízo de admissibilidade positivo porque não
preenche um dos requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação processual
civil, especialmente por ausência de cópia de peça obrigatória para análise da
pretensão recursal.
Preceitua o inciso I do artigo 525 do Código de Processo Civil que a petição de
agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão
agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos
advogados do agravante e do agravado.
É de responsabilidade da agravante verificar se a documentação acostada aos
autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ela, no ato da interposição do
recurso, o ônus da correta formação do agravo.
No caso, não foi juntada cópia integral da decisão objurgada - fl. 70 -, de modo a
acarretar o não conhecimento do recurso.
Ressalta-se, ainda, que no ordenamento jurídico vigente não é mais dado ao
relator a faculdade de converter o julgamento em diligência para melhor instruir o
ACÓRDÃO AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24.099.165.755 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO:
CARLOS
ROGÉRIO
NASCIMENTO
RELATOR:
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO EMENTA:
AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS PARTES - PEÇA OBRIGATÓRIA AUSÊNCIA - JUSTIFICATIVA - CERTIDÃO. 1. É dever do agravante instruir
– e conferir – a petição de agravo de instrumento com as peças obrigatórias e
essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas
peças acarreta o não conhecimento do recurso. 2. O agravo de instrumento deve
ser instruído com cópias das procurações outorgadas por todas as partes. 3. A
circunstância de a peça obrigatória não constar dos autos originais deve ser
atestada por meio de certidão emitida por órgão competente, não bastando, para a
comprovação de tal fato, a alegação de juntada de cópia integral dos autos. 4.
Negado provimento ao recurso. (TJES, Classe: Agravo Inominado Agv
Instrumento, 24099165755, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA - Relator
Substituto: HELIMAR PINTO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ,
Data de Julgamento: 12-04-2011, Data da Publicação no Diário: 03-05-2011).
Fonte: site do TJES na internet. Pesquisa realizada em 20-05-2011.
Assim, por ausência de peça obrigatória (cópia integral da decisão agravada), o
agravo mostra-se manifestamente inadmissível.
Posto isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 527,
inciso I, combinado com o artigo 557, caput, ambos do Código de Processo Civil,
ante a sua manifesta inadmissibilidade.
Intime-se a agravante.
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Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Publique-se na íntegra.
Vitória-ES., 11 de maio de 2011.
Vitória-ES., 25 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
6- Embargos de Declaração Nº 11104958308
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Advogado(a) ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Advogado(a) RODRIGO FORTUNATO PINTO
EMGDO FOZ DE CACHOEIRO S/A
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
N. 011104958308.
EMBARGANTE: ALEXANDRE CARVALHO SILVA.
1EMBARGADA: FOZ DE CACHOEIRO S. A.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
7- Embargos Infringentes Nº 12090216412
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a) LIVIA MARTINS GRIJO
EMGDO ALEXSANDRA MARIA VERTUANI
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL N.
012090216412.
EMBARGANTE:
BV
FINANCEIRA
S.
A.
CRÉDITO,
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO.
EMBARGADA: ALEXSANDRA MARIA VERTUANI.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA
ALEXANDRE CARVALHO SILVA opôs embargos de declaração com a
finalidade ver suprida alegada omissão na decisão monocrática de fls. 198-203, na
qual neguei seguimento a este recurso de agravo de instrumento e assim mantive a
decisão de primeiro grau que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita
por ele requerido (fls. 16-7).
BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO interpôs embargos infringentes contra o venerando acórdão
proferido por esta colenda Terceira Câmara Cível (fls. 52-66), que por maioria de
votos, negou provimento ao recurso de apelação.
Os recurso não merece ser admitido.
Nas razões recursais (fls. 207-9), o embargante alegou, em síntese, que o julgado é
omisso pois não se manifestou sobre o pedido de assistência judiciária gratuita em
caráter provisório, uma vez que está atravessando dificuldades financeiras, de
modo que arcar com as despesas processuais prejudica o seu próprio sustento e o
da sua família.
Preceitua o artigo 530 do Código de Processo Civil que “cabem embargos
infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de
apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o
desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da
divergência.”
Pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso a fim de que seja deferido o
benefício pleiteado.
Assim sendo os embargos infringentes são cabíveis apenas em face de acórdãos
não unânimes que reformarem (total ou parcialmente) a sentença de mérito ou
que julgarem procedente o pedido em ação rescisória.
É o relatório. Decido.
Os embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, contradição ou
omissão no decisum, estando seu cabimento restrito às hipóteses previstas no artigo
535, do Código de Processo Civil.
Na hipótese dos autos, embora o acórdão tenha sido proferido por maioria de
votos, a sentença recorrida não foi reformada, mas sim mantida em sua
integralidade.
Nesta linha de raciocínio, incabível, os presentes embargos.
Com relação à insurgência do embargante, não há vício a ser sanado. O recorrente
simplesmente não concorda com a conclusão alcançada na decisão do agravo.
Posto isso, não admito o recurso de embargos infringentes (CPC., art. 531, fine).
Afirmei em tal decisão:
Intime-se mediante publicação na íntegra.
“...Na hipótese dos autos, o magistrado de primeira instância, ao analisar as
alegações e os documentos juntados à petição inicial, identificou indícios de que o
agravante tem condições de suportar as custas judiciais, não importando prejuízo
para si e para sua família.
VITÓRIA-ES., 13 de maio de 2011.
Em sede recursal, o agravante rechaça a fundamentação utilizada pelo julgador a
quo para indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita, sem, contudo, trazer
à esta instância prova capaz de embasar suas alegações.
8- Embargos de Declaração Nº 7090043980
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
EMGDO LUCINEIA SEIBEL STORCH
Advogado(a) LUCINEIA SEIBEL STORCH
EMGDO MERCINIO ROBERTO GOBBO
Advogado(a) MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Ou seja, diante da argumentação jurídica contida na decisão, o recorrente não se
desincumbiu de apresentar elementos probatórios bastantes para elidir o livre
convencimento motivado manifestado pelo magistrado de piso.
Ademais, os extratos de fls. 42-3 apenas expressam a movimentação financeira
momentânea de contas bancárias do agravante, insuficientes para demonstração
da alegada hipossuficiência econômica dele.
Assim, não vislumbro razões plausíveis a ensejar a reforma da decisão recorrida.”
Portanto, a alegação de que houve omissão no julgamento não pode receber outra
interpretação que não seja a de manifestação de inconformismo do recorrente
com o que restou decidido. Mas para isso, sabidamente, o recurso de embargos de
declaração não é meio próprio.
Posto isso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso de embargos de declaração, em razão de sua
manifesta improcedência.
Intime-se o recorrente.
Publique-se na íntegra.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 007090043980.
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EMBARGADOS: MERCÍNIO ROBERTO GOBBO E LUCINÉIA
SEIBEL STORCH.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO opôs embargos de declaração com as
finalidades de ver sanados vícios supostamente existentes no venerando acórdão
de fls. 51-6, proferido por ocasião do julgamento da apelação cível por ele
interposta nestes autos.
Segunda-Feira
19
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Através da petição de fl. 64, o embargante informou que tomou ciência do
acórdão que deu parcial provimento ao recurso e requereu a baixa dos autos à
Vara de origem.
Decisão de minha lavra às fls. 219-26 deferindo a antecipação dos efeitos da tutela
recursal.
Diante de tal petição, determinei a intimação do ilustre Procurador do Estado que
subscreveu a petição do recurso dos embargos para informar se ainda possuía
interesse no seu julgamento (fl. 67). Intimado (fl. 68) o embargante não se
manifestou (fl. 69).
Em contrarrazões recursais (fls. 229-36) a agravada argúi, preliminarmente, não
cumprimento do artigo 526, do Código de Processo Civil. No mérito, alegou que
o processo licitatório não foi concluído, uma vez que não houve o ato de
adjudicação.
É o breve relatório.
Manifestação da douta Procuradoria de Justiça Cível (fls. 266-73), opinando para
que seja acolhida a preliminar de perda do objeto por ela arguída, julgando extinta
a ação mandamental, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil.
A manifestação de fl. 64 configura desistência do recurso de embargos de
declaração.
O artigo 501, do Código de Processo Civil, dispõe que “o recorrente poderá, a
qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso.”
Esse, o relatório.
Sobre o tema dispõe o artigo 160 do Regimento Interno desta Corte:
Decido com base no artigo 557, do Código de Processo Civil.
Art. 160. Nos feitos cíveis, poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência
do recorrido, ou do litisconsorte, desistir do recurso interposto; neste caso, a
desistência independe de termo, mas exige homologação.
DA PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO:
Parágrafo único - A homologação compete ao Presidente do Tribunal, antes da
distribuição; depois deste, ao Relator, e ao órgão julgador, se já incluído na pauta
para julgamento.
Posto isso, HOMOLOGO a desistência do recurso de embargos de declaração
(fl. 64), em conformidade com os artigos 501, do Código de Processo Civil e 160,
do Regimento Interno desta Corte.
Passo a decidir.
Dispõe o artigo 526, do CPC que no prazo de 3 (três) dias o agravante deverá
informar ao Juízo de primeiro grau sobre a interposição de recurso de agravo por
instrumento, fazendo juntar aos autos principais cópia da petição do recurso,
acompanhada do rol de documentos que o instruíram, além do comprovante de
interposição do mesmo.
O não cumprimento desta norma importa na aplicação da sanção prevista em seu
parágrafo único que determina:
Publique-se na íntegra.
Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do
processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua
interposição assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que arguido
e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo.
Vitória-ES., 13 de maio de 2011.
Por oportuno, trago à colação lição do Professor Luiz Orione Neto:
Intimem-se.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
9- Agravo de Instrumento Nº 24100925247
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A BANESTES
Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELO
AGVDO INFINITA EVENTOS LTDA EPP
Advogado(a) MICHEL MINASSA JUNIOR
Advogado(a) RODRIGO MIGUEL VERVLOET
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 024100925247.
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S. A.
AGRAVADO: INFINITA EVENTOS LTDA. EPP.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
O BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
interpôs recurso de agravo de instrumento em face da respeitável decisão de fls.
118-9 (cópia), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
Estadual de Vitória-ES, que nos autos do mandado de segurança impetrado por
INFINITA EVENTOS LTDA. EPP., deferiu o pedido liminar para
determinar-lhe a manutenção da agravada habilitada no processo licitatório do
pregão presencial n. 063/2010, bem como a suspensão de quaisquer outras
licitações que tenham o mesmo objeto do pregão presencial n. 063/2010.
Em razões recursais (fls. 02-20) o agravante arguiu a ausência de interesse
processual da agravada, uma vez que no momento do deferimento da medida
objurgada os processos licitatórios referentes, respectivamente, aos pregões
presenciais n. 063/2010 e n. 092/2010, já haviam sido concluídos.
No mérito, alegou a inexistência de qualquer ilegalidade no ato administrativo que
inabilitou a empresa agravada no processo licitatório, uma vez que ela não
preencheu os requisitos insertos no certame e na Lei n. 8.666, de 21 de junho de
1993.
Requereu a concessão initio litis da antecipação da tutela recursal para suspensão
dos efeitos da decisão recorrida e, no mérito, a cassação daquela decisão.
Fácil é verificar que, com a inovação trazida pela Lei n. 10.352, de 26-12-2001, o
não-cumprimento do disposto neste artigo implicará a ausência de pressuposto
extrínseco de admissibilidade recursal, consistente em vício de regularidade
formal, impondo, por via de consequência, o não-conhecimento do recurso.
Porém, referida sanção de inadmissibilidade do recurso apenas incidirá sobre o
agravo interposto se, e somente se, o agravado arguir e provar o descumprimento
da regra do artigo 526, caput, pelo agravante. Este é ônus imposto ao agravado.
Sobre esta matéria preleciona Barbosa Moreira:
No parágrafo, introduzido pela Lei nº 10.352, optou-se por solução de
compromisso. A omissão do agravante nem é de todo irrelevante quanto ao não
conhecimento do recurso, nem acarreta, por si só esse desenlace. Criou-se para o
agravado o ônus de arguir e provar o descumprimento do disposto no art. 526.
Conquanto não o diga o texto expressis verbis, deve entender-se que a argüição há
de vir na resposta do agravado, pois essa é a única oportunidade que a lei lhe abre
para manifestar-se. A prova será feita, ao menos no comum dos casos, por
certidão do cartório ou da secretaria, que ateste haver o prazo decorrido in albis.
Na falta de argüição e prova por parte do agravado, o tribunal não poderá
negar-se a conhecer do agravo - salvo, é claro, com fundamento diverso -, ainda
que lhe chegue por outro meio a informação de que o agravante se omitiu. A
disposição expressa do parágrafo afasta a incidência do princípio geral segundo o
qual o órgão ad quem controla ex officio a admissibilidade do recurso.
Ao analisar caso análogo, o colendo Superior Tribunal de Justiça posicionou-se:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA
CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 526 E § ÚNICO DO CPC. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO
AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EX OFFICIO,
AINDA QUE NÃO CITADO O AGRAVADO.
1. "O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do
processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua
interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso."
(CPC, art. 526, caput) Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste
artigo, desde que argüido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do
agravo. (Incluído pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001).
2. Destarte, o descumprimento das providências enumeradas no caput do art. 526
do CPC, adotáveis no prazo de três dias, somente enseja as conseqüências
dispostas em seu parágrafo único se o agravado suscitar a questão formal no
momento processual oportuno, sob pena de preclusão. (...)
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7. Recurso especial provido, determinando-se o retorno dos autos à instância de
origem para apreciação do agravo de instrumento interposto com espeque no
artigo 522, do CPC. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da
Resolução STJ 08/2008.
(Processo REsp 1008667/PR; RECURSO ESPECIAL 2007/0274232-5;
Relator(a): Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador: CE - CORTE
ESPECIAL; Data do Julgamento: 18-11-2009; Data da Publicação/Fonte: DJe
17-12-2009). Fonte: site do STJ na internet.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Assim, não juntando corretamente aos autos principais cópia do recurso de
agravo de instrumento (razões recursais e documentos), não restam dúvidas sobre
a aplicabilidade da regra de inadmissibilidade do recurso.
Posto isso, nos termos do caput, do artigo 557, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso, ante a sua manifesta inadmissibilidade.
Publique-se na íntegra.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. OBRIGATORIEDADE.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
(...)
2. Após a edição da Lei no. 10.352/2001, as providências enumeradas no caput do
art. 526 do CPC passaram a ser obrigatórias, e não mais mera faculdade do
agravante. Dessa forma, deve o recorrente, no prazo de 3 (três) dias, requerer a
juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua
interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. A
não observância dessas exigências autoriza o não conhecimento do agravo.
Precedentes desta Corte.
3. Agravo regimental desprovido. (Processo AgRg no Ag 1058257/SP; AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0118150-4;
Relator(a): Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107); Órgão Julgador: T4 QUARTA TURMA; Data do Julgamento: 18/08/2009; Data da
Publicação/Fonte: DJe 31/08/2009). Fonte: site do STJ na internet.
Resta nítido, portanto, que mais relevante que o ônus imposto ao agravante de
fazer a comunicação ao Juízo de primeiro grau é o do agravado, que deve arguir e
provar o descumprimento da norma legal para dar efeito à sanção prevista pela
mesma regra.
É também neste sentido os seguintes precedentes deste Sodalício disponibilizados
em seu site na internet:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO INTERPOSTO POR 'FAC-SÍMILE' CONFIGURAÇÃO DA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FAZENDA PÚBLICA: PRIVILÉGIO DE PRAZO PROCESSUAL INTERPRETAÇÃO
ABSOLUTAMENTE
RESTRITIVA
NÃO
CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBRIGATORIEDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(...)
2. Após a edição da Lei Federal nº 10.352/2001, as providências enumeradas no
caput do art. 526, do Código de Processo Civil, passaram a ser obrigatórias e não
mais mera faculdade do agravante. Dessa forma, deve o agravante, no prazo de 3
(três) dias, requerer a juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do
comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que
instruíram o recurso. A não observância dessas exigências legais autoriza o não
conhecimento do agravo de instrumento.
(...) (Processo: 11099000702; Classe: Agravo Inominado Agv Instrumento; Órgão:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; Data de Julgamento: 20-04-2010; Data da
Publicação no Diário: 19-07-2010; Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA;
Origem: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG
PUB).
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES E
OMISSÕES SUSCITADAS. (...) O rito procedimental do agravo de instrumento
impõe ao agravante, através do artigo 526, o ônus de juntar aos autos da ação
principal, no prazo de três dias, a cópia da petição recursal, do comprovante de
sua interposição e da relação de documentos que o instruem. O descumprimento
dessa determinação é penalizado pelo parágrafo único deste dispositivo com o
não conhecimento do recurso. Verifica-se, pois, que a juntada das referidas peças
na primeira instância deixou de ser faculdade do agravante, constituindo ônus que
lhe é imposto, sob pena de inadmissibilidade do seu recurso pelo Tribunal.
Ressalte-se que a juntada dos referidos documentos no juízo de origem revela-se
essencial, pois é através dessa providência que se permite ao julgador exercer o
juízo de retratação, caso entenda ser adequado. Portanto, tendo o agravado
argüido expressamente na sua contraminuta este descumprimento, fls. 93/95, de
acordo com o parágrafo único do artigo 526, CPC, impõe-se o não conhecimento
do recurso. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Processo
24099163982; Classe: Embargos de Declaração Agv Instrumento; Órgão:
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; Data de Julgamento: 09-02-2010; Data da
Publicação no Diário: 01-03-2010; Relator: RONALDO GONÇALVES DE
SOUSA; Origem: VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL).
Na hipótese dos autos, o agravado se desincumbiu do ônus que lhe é imposto
pelo parágrafo único do artigo 526, do CPC, uma vez que comprovou nos autos
que o agravante apenas juntou aos autos principais a cópia da petição de agravo de
instrumento (fls. 238-43), não anexando cópia das razões recursais e dos
documentos que instruíram a petição deste recurso.
Intimem-se as partes.
Vitória-ES., 16 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
10- Ação Cautelar Inominada Nº 100100040508
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE EWERTON JOSE DE FIGUEIREDO
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE JONAS MARQUES VAGO
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE MARIA DO CARMO BIANQUE
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE WAGSTON VIANA DOS SANTOS
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE EDSON BORGES MEIRELES
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE MARCIO HENRIQUE MERLO
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE MARISE BARCELOS
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE NAZARETH VIEIRA DE SOUZA AGUIAR
Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANO
REQDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 100100040508
AGRAVANTE: EWERTON JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de ação cautelar inominada, ajuizada por EWERTON JOSÉ DE
FIGUEIREDO E OUTROS, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Os requerentes buscam a concessão de efeito suspensivo aos recursos de apelação
interpostos contra as sentenças denegatórias da segurança, proferidas nos autos nº
0249501940501 e 02498111264, uma vez que estas somente possuem o efeito
devolutivo, tendo em vista a auto-executoriedade do writ of mandamus, confirmado
pela súmula 405 do STF.
No entanto, a Excelsa Corte admite, em casos de risco de dano irreparável ou de
difícil reparação, que o apelo seja recebido no efeito suspensivo. Veja-se:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA
CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EFEITO
SUSPENSIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR
SERVIDOR PÚBLICO VISANDO À OBTENÇÃO DE VANTAGEM
SALARIAL: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 4.348/64, ARTS. 5º,
PARÁGRAFO ÚNICO, E 7º. I. - Fumus boni juris e periculum in mora
ocorrentes. II. - Concessão de efeito suspensivo ao RE diante da possibilidade de
a execução do julgado, pendente de recurso, ocasionar a possibilidade de
perecimento do direito. III. - Decisão concessiva do efeito suspensivo referendada
pela Turma. (Pet 2847, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma,
julgado em 04/02/2003, DJ 07-03-2003 PP-00047 EMENT VOL-02101-01
PP-00176)
No caso em tela, o efeito pretendido pelos requerentes é para que continuem, até
o julgamento final da demanda, prestando atendimento de saúde no Hospital da
Polícia Militar deste Estado.
E é essa exceção que vislumbro presente no caso em tela, pois a quaestio iuris
comprova a excepcionalidade do caso, já que da forma como se encontra a r.
sentença, de um lado se terá a supressão de verba alimentar, de repercussão
imediata em toda a família dos requerentes; e de outro lado, o risco de não
continuar a prestação dos serviços públicos essenciais, como os são os da área da
saúde.
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Vale ressaltar que esta Egrégia Câmara já se manifestou no sentido de que a
decisão da demanda cautelar não precisa guardar sintonia com a da demanda
principal, podendo desta divergir até o trânsito em julgado, exatamente para
resguardar possíveis danos irreparáveis ou de difícil reparação antes de
concretizada uma situação de segurança jurídica. Vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - PERDA DO OBJETO LEGITIMIDADE - COMPETENCIA HONORARIOS ADVOCATICIOS VALOR - TABELA DA OAB - POSSIBILIDADE - RECURSO
IMPROVIDO- 1. Não se discute na presente demanda relações jurídicas
derivadas de relação de emprego, mas tão somente utilização de marca e produto,
o que é da competência da Justiça Comum Estadual. 2. O sucesso ou insucesso da
demanda principal só pode ser verificado após o trânsito em julgado. No entanto,
até que o mesmo ocorra, é prudente manter a eficácia da medida cautelar, a não
ser que os elementos sejam suficientes para retirar um de seus requisitos, seja o
fumus boni Iuris, seja o periculum in mora, o que não houve no caso em tela. 3
Independente do resultado do v. Acórdão que julgar o apelo na demanda
principal, seja para manter a r. Sentença que julgou procedente o pedido, ou
mesmo para reforma-la, permitindo ao apelante que critique o produto do
apelado, o periculum in mora até o trânsito em julgado da demanda principal é
verificado apenas para o apelado, e não para o apelante. 4. Assim, até o trânsito
em julgado da lide principal, deve-se manter a eficácia da medida cautelar, a fim de
evitar que haja o supracitado dano antes de definitivametne resolvida a questão. 5.
Como fabricante da Coca-cola, o apelado possui tanto interesse econômico como
jurídico na defesa do produto, sendo por isso, parte legítima para buscar
judicialmente que seus funcionários se abstenham de criticar publicamente o
produto que fabrica. 6. É perfeitamente possível, apesar de não haver vinculação
nem ser obrigatório ao magistrado utilizar os valores inseridos na tabela de
honorários da OAB como base para em razão dos demais critérios do §3º, aplicar
os honorários advocatícios nos termos do §4º, ambos do artigo 20 do CPC. No
entanto, vale ressaltar três coisas: A) Não é obrigatório a utilização da tabela de
honorários advocatícios da OAB pelo magistrado ao fixar os honorários. B) Se
utilizar a tabela de honorários advocatícios da OAB, deve o magistrado te-la como
base, fazendo sobre estes valores o juízo determinado pelo artigo 20, §4º, em
razão da aplicação dos requisitos do §3º, todos do CPC, para se encontrar o real e
justo valor da condenação. C) O valor a ser aplicado para o cálculo dos
honorários é o que encontrava-se em vigor na data da sentença, servindo esta
inclusive como termo inicial para as correções monetárias que se fizerem
necessárias. Recurso Improvido. (TJES, Classe: Apelação Civel, 35089003863,
Relator : RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 12/01/2010, Data da Publicação no
Diário: 27/01/2010)
Sendo o tema pacífico nos Tribunais, entendo que é permitido o julgamento nos
termos do art. 557, §1º-A do CPC.
Ante o exposto, monocraticamente, JULGO PROCEDENTE a presente
demanda cautelar, confirmando a liminar conferida a seu tempo, para determinar
que o Estado do Espírito Santo e o Comandante da Polícia Militar Estadual, se
abstenham de desligar os requerentes da corporação militar, mais precisamente do
quadro de saúde, até que o trânsito em julgado da ação principal que se encontra
em sede de apelo.
Intimem-se as partes.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 18 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
11- Apelação Civel Nº 69990070802
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) BEATRIZ TASSINARE NOE
APDO JOSE ROBERTO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990070802
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
APELADO: JOSÉ ROBERTO
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ ROBERTO, julgou extinta a demanda executiva ao pronunciar a
prescrição do crédito tributário.
Razões recursais à fl. 43, aduzindo a Municipalidade que:
(i) efetuou todos os esforços para dar prosseguimento ao feito e promover a
citação do executado;
(ii) o reconhecimento de ofício da prescrição seria vedado em sede de execução
fiscal.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557, caput, do CPC, vez que a
pretensão suscitada, além de manifestamente improcedente, encontra óbice
intransponível em lídima jurisprudência local e do c. STJ.
Ab initio, imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o
despacho que ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC
nº. 118/2005, quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas
sim a citação válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração
processual, fica vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do
contribuinte.
A propósito:
STJ - [...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de
09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que
ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição.
(Precedentes: REsp 860128/RS).
Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação [...].
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
É cediço que, regra geral, a prescrição não pode ser deduzida da simples contagem
aritmética, tendo em vista o disposto no art. 219, §1º, do CPC, a saber, "a
interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação".
Ao julgar caso verossímil, o c. STJ já fincou estaca na utilização do referido
dispositivo em execuções fiscais, ainda que o marco interruptivo da prescrição
tenha se dado em momento posterior ao decurso do prazo quinquenal, quando a
demora não tenha ocorrido por desídia da parte exequente. O termo ad quem
para a contagem, de forma retroativa, consistirá na data propositura da demanda.
Nessa esteira, cito:
STJ - (...) 1 Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso
especial representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do
prazo retroage à data da propositura da demanda, sendo este o dies ad
quem a ser considerado (art. 219, § 1º, do CPC).
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Com base nesse entendimento, portanto, restaria afastado o fundamento
decisório que reconheceu a prescrição pela simples contagem do lapso existente
entre a constituição do crédito tributário e a data da sentença, haja vista que,
ocorrendo causa interruptiva prescricional (citação válida), o termo ad quem
retroagiria ao ajuizamento da ação executiva fiscal, quando o crédito ainda era
plenamente exigível.
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Marataízes contra a
sentença prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, dos Registros Públicos, Acidente do Trabalho e Meio Ambiente de
Marataízes/ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de
Entrementes, a questão imprescinde de análise mais percuciente. O instituto da
prescrição não deve ser apreciado com fulcro em comandos isolados, sendo que o
art. 219 do CPC, em seus parágrafos, exige interpretação integrada.
Senão vejamos o que preceitua, in totum, a norma de regência constante do
diploma processual civil:
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Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz
litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em
mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
§ 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
§ 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
§ 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
§ 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
STJ - [...] A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é
consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na
citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
Inteligência da Súmula 106/STJ [...] Tivesse o município deixado de adotar
as providências cabíveis, após a rápida e pessoal intimação de seu
procurador a dar andamento ao feito, aí sim poder-se-ia cogitar de inércia
ou de desídia. [...]
(STJ, AgRg no Ag 1180563/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 07/06/2010)
Dessarte, caso a parte não promova a citação do réu nos prazos
supramencionados, a interrupção prescricional não poderá ocorrer, se configurada
a desídia do credor.
Dessa forma, a demanda executiva não merece prosseguimento. Tratando-se de
crédito tributário constituído há mais de uma década e, perante a ausência de
causa válida de interrupção prescricional capaz de retroagir à propositura da
demanda em virtude da participação providencial do exequente no retardo à
citação (inexistente, no caso dos autos), não há como se afastar a prescrição em
tela, corretamente pronunciada de ofício pelo órgão julgador.
Por oportuno, ouso citar:
Em tempo:
STJ -[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a
prescrição, que retroagirá à data de propositura da ação. 3. Deve ser considerada
interrompida a prescrição na data da distribuição da ação, nos termos do art.
219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora na citação do executado se deve a
outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
STJ - (...) O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido
de que a constituição definitiva do crédito tributário no caso do IPTU, se
dá com a notificação ao contribuinte por meio da entrega do carnê no seu
endereço. A propósito, registre-se que o tema em debate foi objeto de
apreciação pela Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.111.124/PR, mediante a
sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recursos repetitivos).
(STJ, REsp 1115932/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 04/10/2010)
STJ - [...] A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não
produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a
interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com
o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.
Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.
9. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 443.971/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2002, DJ 28/10/2002, p. 254)
Dessa forma, a presente ação executiva fiscal não merece prosseguimento estando
vedada, portanto, ainda que a posteriori, qualquer hipótese válida de interrupção
do prazo prescricional.
Não há, portanto, o que se prover.
À luz do exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC,
monocraticamente, conheço do apelo interposto e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Do apreço dos autos, verifico situação prejudicial à tese do apelante.
Publique-se na íntegra.
Isso porque a ação executiva foi proposta somente em 29/03/1999, com base em
créditos de IPTU vencidos em 28/02/1994, 31/01/1995 e 31/01/1996, sendo a
data de vencimento o termo a quo para contagem do prazo quinquenal da
prescrição (v.g.: STJ, REsp 1163780/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON,
SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 18/03/2010).
Tal fato já indicia sobremaneira o descuido do ente público apelante. Gize-se,
outrossim, que o crédito já prescrito quando da interposição da demanda é
incapaz de ser executado, uma vez extinto segundo a sistemática do CTN.
Destarte, por óbvio, não há falar-se em interrupção do prazo prescricional em
virtude de eventual citação quando o prazo já escoou por completo em momento
anterior à propositura da ação executiva fiscal.
A ausência de citação teve como causa providencial, portanto, a desídia do
próprio exequente, não havendo que se cogitar culpa exclusiva da máquina
judicante.
Nessa senda, vislumbrada a inequívoca contribuição do exequente, impõe-se a
incidência do preceito estatuído no art. 219, §4º, do CPC, o que afasta a hipótese
de interrupção prescricional retroativa em virtude de posterior e eventual citação.
Registre-se e intimem-se as partes.
Vitória, 18 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
12- Apelação Civel Nº 69990068426
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) BEATRIZ TASSINARE NOE
APDO VALDOMIRO ORACIO DE OLIVEIRA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990068426
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
APELADO: VALDOMIRO ORÁCIO DE OLIVEIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃOMONOCRÁTICA
In casu, não há que se falar em aplicabilidade do enunciado nº. 106 da Súmula do c.
STJ, uma vez inexistente culpa exclusiva da máquina judicante. Ao revés,
reitere-se, salta aos olhos a desídia da parte credora. A ausência de citação do
executado, à luz das peculiaridades dos autos, não se pode creditar tão somente
aos mecanismos judiciais, senão à letargia da Fazenda Pública Municipal.
Destarte, não há óbice para que a prescrição seja constatada do simples cálculo
aritmético, conforme realizado em sentença, uma vez impossibilitada a incidência
retroativa de causa interruptiva do prazo prescricional, além de não se
consubstanciar, na hipótese, morosidade exclusiva atribuível ao Poder Judiciário.
A respeito, tome-se nota:
TJ/ES - (...) Não se pode reconhecer a prescrição do crédito tributário
quando a citação não é promovida pela demora imputável exclusivamente
ao serviço judiciário. Inteligência do §2º do art. 219, do CPC.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11020635162, Relator: ELISABETH LORDES ,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/07/2009, Data da Publicação no Diário: 05/08/2009)
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Marataízes contra a
sentença prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, dos Registros Públicos, Acidente do Trabalho e Meio Ambiente de
Marataízes/ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de
VALDOMIRO ORÁCIO DE OLIVEIRA, julgou extinta a demanda executiva
ao pronunciar a prescrição do crédito tributário.
Razões recursais à fl. 29, aduzindo a Municipalidade que:
(i) efetuou todos os esforços para dar prosseguimento ao feito e promover a
citação do executado;
(ii) o reconhecimento de ofício da prescrição seria vedado em sede de execução
fiscal.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
23
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557, caput, do CPC, vez que a
pretensão suscitada, além de manifestamente improcedente, encontra óbice
intransponível em lídima jurisprudência local e do c. STJ.
Ab initio, imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o
despacho que ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC
nº. 118/2005, quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas
sim a citação válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração
processual, fica vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do
contribuinte.
A propósito:
STJ - [...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de
09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que
ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição.
(Precedentes: REsp 860128/RS).
Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação [...].
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dessarte, caso a parte não promova a citação do réu nos prazos
supramencionados, a interrupção prescricional não poderá ocorrer, se configurada
a desídia do credor.
Por oportuno, ouso citar:
STJ -[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a
prescrição, que retroagirá à data de propositura da ação. 3. Deve ser considerada
interrompida a prescrição na data da distribuição da ação, nos termos do art.
219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora na citação do executado se deve a
outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
STJ - [...] A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não
produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a
interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com
o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.
Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.
9. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 443.971/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2002, DJ 28/10/2002, p. 254)
Do apreço dos autos, verifico situação prejudicial à tese do apelante.
É cediço que, regra geral, a prescrição não pode ser deduzida da simples contagem
aritmética, tendo em vista o disposto no art. 219, §1º, do CPC, a saber, "a
interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação".
Ao julgar caso verossímil, o c. STJ já fincou estaca na utilização do referido
dispositivo em execuções fiscais, ainda que o marco interruptivo da prescrição
tenha se dado em momento posterior ao decurso do prazo quinquenal, quando a
demora não tenha ocorrido por desídia da parte exequente. O termo ad quem
para a contagem, de forma retroativa, consistirá na data propositura da demanda.
Nessa esteira, cito:
STJ - (...) 1 Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso
especial representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do
prazo retroage à data da propositura da demanda, sendo este o dies ad
quem a ser considerado (art. 219, § 1º, do CPC).
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Com base nesse entendimento, portanto, restaria afastado o fundamento
decisório que reconheceu a prescrição pela simples contagem do lapso existente
entre a constituição do crédito tributário e a data da sentença, haja vista que,
ocorrendo causa interruptiva prescricional (citação válida), o termo ad quem
retroagiria ao ajuizamento da ação executiva fiscal, quando o crédito ainda era
plenamente exigível.
Entrementes, a questão imprescinde de análise mais percuciente. O instituto da
prescrição não deve ser apreciado com fulcro em comandos isolados, sendo que o
art. 219 do CPC, em seus parágrafos, exige interpretação integrada.
Senão vejamos o que preceitua, in totum, a norma de regência constante do
diploma processual civil:
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz
litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em
mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
§ 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
§ 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
§ 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
§ 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Isso porque a ação executiva foi proposta somente em 30/12/1998, com base em
créditos de IPTU vencidos em 31/01/1996, sendo a data de vencimento o termo
a quo para contagem do prazo quinquenal da prescrição (v.g.: STJ, REsp
1163780/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
julgado em 04/03/2010, DJe 18/03/2010).
Tal fato já indicia sobremaneira o descuido do ente público apelante. Gize-se,
outrossim, que o crédito já prescrito quando da interposição da demanda é
incapaz de ser executado, uma vez extinto segundo a sistemática do CTN.
Destarte, por óbvio, não há falar-se em interrupção do prazo prescricional em
virtude de eventual citação quando o prazo já escoou por completo em momento
anterior à propositura da ação executiva fiscal.
A ausência de citação teve como causa providencial, portanto, a desídia do
próprio exequente, não havendo que se cogitar culpa exclusiva da máquina
judicante.
Nessa senda, vislumbrada a inequívoca contribuição do exequente, impõe-se a
incidência do preceito estatuído no art. 219, §4º, do CPC, o que afasta a hipótese
de interrupção prescricional retroativa em virtude de posterior e eventual citação.
In casu, não há que se falar em aplicabilidade do enunciado nº. 106 da Súmula do c.
STJ, uma vez inexistente culpa exclusiva da máquina judicante. Ao revés,
reitere-se, salta aos olhos a desídia da parte credora. A ausência de citação do
executado, à luz das peculiaridades dos autos, não se pode creditar tão somente
aos mecanismos judiciais, senão à letargia da Fazenda Pública Municipal.
Destarte, não há óbice para que a prescrição seja constatada do simples cálculo
aritmético, conforme realizado em sentença, uma vez impossibilitada a incidência
retroativa de causa interruptiva do prazo prescricional, além de não se
consubstanciar, na hipótese, morosidade exclusiva atribuível ao Poder Judiciário.
A respeito, tome-se nota:
TJ/ES - (...) Não se pode reconhecer a prescrição do crédito tributário
quando a citação não é promovida pela demora imputável exclusivamente
ao serviço judiciário. Inteligência do §2º do art. 219, do CPC.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11020635162, Relator: ELISABETH LORDES ,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/07/2009, Data da Publicação no Diário: 05/08/2009)
STJ - [...] A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é
consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na
citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
Inteligência da Súmula 106/STJ [...] Tivesse o município deixado de adotar
as providências cabíveis, após a rápida e pessoal intimação de seu
procurador a dar andamento ao feito, aí sim poder-se-ia cogitar de inércia
ou de desídia. [...]
(STJ, AgRg no Ag 1180563/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 07/06/2010)
Dessa forma, a demanda executiva não merece prosseguimento. Tratando-se de
crédito tributário constituído há mais de uma década e, perante a ausência de
causa válida de interrupção prescricional capaz de retroagir à propositura da
demanda em virtude da participação providencial do exequente no retardo à
Segunda-Feira
24
30 de maio de 2011
citação (inexistente, no caso dos autos), não há como se afastar a prescrição em
tela, corretamente pronunciada de ofício pelo órgão julgador.
Em tempo:
STJ - (...) O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido
de que a constituição definitiva do crédito tributário no caso do IPTU, se
dá com a notificação ao contribuinte por meio da entrega do carnê no seu
endereço. A propósito, registre-se que o tema em debate foi objeto de
apreciação pela Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.111.124/PR, mediante a
sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recursos repetitivos).
(STJ, REsp 1115932/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 04/10/2010)
Dessa forma, a presente ação executiva fiscal não merece prosseguimento estando
vedada, portanto, ainda que a posteriori, qualquer hipótese válida de interrupção
do prazo prescricional.
Não há, portanto, o que se prover.
À luz do exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC,
monocraticamente, conheço do apelo interposto e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Publique-se na íntegra.
Registre-se e intimem-se as partes.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, MONOCRATICAMENTE,
CONHEÇO da remessa necessária e por não vislumbrar quaisquer vícios de
ordem formal ou material no presente feito, MANTENHO, in totum, a sentença
de fls. 286/287.
Publique-se na íntegra.
Intimem-se às partes.
Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à 1ª instância.
Vitória, 18 de maio de 2010.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
14- Apelação Civel Nº 11020622277
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
APTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM
Advogado(a) LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
APDO JOAO CARVALHO DE LIMA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011020622277
APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APELADO: JOÃO CARVALHO DE LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Vitória, 18 de maio de 2011.
DECISÃOMONOCRÁTICA
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
13- Remessa Ex-officio Nº 35080012210
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE VILA
PARTE OLIMPICO ESPORTE CLUBE
Advogado(a) BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
Advogado(a) IVON ALCURE DO NASCIMENTO
PARTE MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM contra a sentença prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da
Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES que, nos autos da
ação de execução fiscal ajuizada em face de JOÃO CARVALHO DE LIMA,
julgou extinta a demanda executiva ao pronunciar a prescrição do crédito
tributário.
Razões recursais à fl. 26/36, aduzindo a Municipalidade que não ocorreu a
prescrição do crédito tributário.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 035080012210
APELANTE: OLÍMPICO ESPORTE CLUBE
APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃOMONOCRATICA
Cuidam os autos de REMESSA NECESSÁRIA destinada ao reexame de sentença
homologatória proferida pelo D. Magistrado da Vara da Fazenda Pública
Municipal de Vila Velha, tendo em vista que as partes transacionaram.
Verifico também que NÃO houve a interposição de qualquer espécie recursal da
sentença homologatória.
Ora, a sentença homologatória de acordo, por ser considerada uma sentença
definitiva de mérito (Art. 269, III, do CPC) é digna de reexame necessário (art.
475, I, do CPC).
Neste sentido, veja-se precedente do c. STJ, que admite a remessa em casos de
acordo, verbis:
STJ - Impõe-se o exame da remessa obrigatória (CPC, art. 475) após a
apreciação pelo juízo monocrático, do pedido de transigência das partes.Recurso conhecido e provido parcialmente.
(REsp 50.413/PR, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS,
SEGUNDA TURMA, julgado em 05.12.2000, DJ 19.02.2001 p. 146) (grifos
nossos)
In casu, o autor e o Município de Vila Valha celebraram um acordo, cabendo ao
magistrado de base somente materializar a vontade de ambos, através da
homologação.
Acresça-se que a transação não se precedeu com quaisquer ofensas à legalidade,
razão pela qual não restam motivos plausíveis para a sua modificação.
Acertada, assim, a decisão da juíza a quo, que homologou por sentença o acordo
formulado pelas partes e declarou extinto o processo, com resolução de mérito.
Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557, caput, do CPC, vez que a
pretensão suscitada, além de manifestamente improcedente, encontra óbice
intransponível em lídima jurisprudência local e do c. STJ.
Ab initio, imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o
despacho que ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC
nº. 118/2005, quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas
sim a citação válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração
processual, fica vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do
contribuinte.
A propósito:
STJ - [...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de
09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que
ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição.
(Precedentes: REsp 860128/RS).
Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação [...].
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
É cediço que, regra geral, a prescrição não pode ser deduzida da simples contagem
aritmética, tendo em vista o disposto no art. 219, §1º, do CPC, a saber, "a
interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação".
Ao julgar caso verossímil, o c. STJ já fincou estaca na utilização do referido
dispositivo em execuções fiscais, ainda que o marco interruptivo da prescrição
tenha se dado em momento posterior ao decurso do prazo quinquenal, quando a
demora não tenha ocorrido por desídia da parte exequente. O termo ad quem
para a contagem, de forma retroativa, consistirá na data propositura da demanda.
Nessa esteira, cito:
25
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
STJ - (...) 1 Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso
especial representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do
prazo retroage à data da propositura da demanda, sendo este o dies ad
quem a ser considerado (art. 219, § 1º, do CPC).
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Com base nesse entendimento, portanto, restaria afastado o fundamento
decisório que reconheceu a prescrição pela simples contagem do lapso existente
entre a constituição do crédito tributário e a data da sentença, haja vista que,
ocorrendo causa interruptiva prescricional (citação válida), o termo ad quem
retroagiria ao ajuizamento da ação executiva fiscal, quando o crédito ainda era
plenamente exigível.
Entrementes, a questão imprescinde de análise mais percuciente. O instituto da
prescrição não deve ser apreciado com fulcro em comandos isolados, sendo que o
art. 219 do CPC, em seus parágrafos, exige interpretação integrada.
Senão vejamos o que preceitua, in totum, a norma de regência constante do
diploma processual civil:
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz
litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em
mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
§ 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
§ 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
§ 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
§ 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Dessarte, caso a parte não promova a citação do réu nos prazos
supramencionados, a interrupção prescricional não poderá ocorrer, se configurada
a desídia do credor.
Por oportuno, ouso citar:
STJ -[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a
prescrição, que retroagirá à data de propositura da ação. 3. Deve ser considerada
interrompida a prescrição na data da distribuição da ação, nos termos do art.
219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora na citação do executado se deve a
outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
STJ - [...] A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não
produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a
interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com
o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.
Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.
9. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 443.971/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2002, DJ 28/10/2002, p. 254)
Edição nº 4043
virtude de eventual citação quando o prazo já escoou por completo em momento
anterior à propositura da ação executiva fiscal.
A ausência de citação teve como causa providencial, portanto, a desídia do
próprio exequente, não havendo que se cogitar culpa exclusiva da máquina
judicante.
Nessa senda, vislumbrada a inequívoca contribuição do exequente, impõe-se a
incidência do preceito estatuído no art. 219, §4º, do CPC, o que afasta a hipótese
de interrupção prescricional retroativa em virtude de posterior e eventual citação.
In casu, não há que se falar em aplicabilidade do enunciado nº. 106 da Súmula do c.
STJ, uma vez inexistente culpa exclusiva da máquina judicante. Ao revés,
reitere-se, salta aos olhos a desídia da parte credora. A ausência de citação do
executado, à luz das peculiaridades dos autos, não se pode creditar tão somente
aos mecanismos judiciais, senão à letargia da Fazenda Pública Municipal.
Destarte, não há óbice para que a prescrição seja constatada do simples cálculo
aritmético, conforme realizado em sentença, uma vez impossibilitada a incidência
retroativa de causa interruptiva do prazo prescricional, além de não se
consubstanciar, na hipótese, morosidade exclusiva atribuível ao Poder Judiciário.
A respeito, tome-se nota:
TJ/ES - (...) Não se pode reconhecer a prescrição do crédito tributário
quando a citação não é promovida pela demora imputável exclusivamente
ao serviço judiciário. Inteligência do §2º do art. 219, do CPC.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11020635162, Relator: ELISABETH LORDES ,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/07/2009, Data da Publicação no Diário: 05/08/2009)
STJ - [...] A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é
consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na
citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
Inteligência da Súmula 106/STJ [...] Tivesse o município deixado de adotar
as providências cabíveis, após a rápida e pessoal intimação de seu
procurador a dar andamento ao feito, aí sim poder-se-ia cogitar de inércia
ou de desídia. [...]
(STJ, AgRg no Ag 1180563/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 07/06/2010)
Dessa forma, a demanda executiva não merece prosseguimento. Tratando-se de
crédito tributário constituído há mais de uma década e, perante a ausência de
causa válida de interrupção prescricional capaz de retroagir à propositura da
demanda em virtude da participação providencial do exequente no retardo à
citação (inexistente, no caso dos autos), não há como se afastar a prescrição em
tela, corretamente pronunciada de ofício pelo órgão julgador.
Em tempo:
STJ - (...) O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido
de que a constituição definitiva do crédito tributário no caso do IPTU, se
dá com a notificação ao contribuinte por meio da entrega do carnê no seu
endereço. A propósito, registre-se que o tema em debate foi objeto de
apreciação pela Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.111.124/PR, mediante a
sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recursos repetitivos).
(STJ, REsp 1115932/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 04/10/2010)
Dessa forma, a presente ação executiva fiscal não merece prosseguimento estando
vedada, portanto, ainda que a posteriori, qualquer hipótese válida de interrupção
do prazo prescricional.
Não há, portanto, o que se prover.
À luz do exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC,
monocraticamente, conheço do apelo interposto e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Do apreço dos autos, verifico situação prejudicial à tese do apelante.
Publique-se na íntegra.
Isso porque a ação executiva foi proposta somente em 21/11/2000, com base em
créditos vencidos desde 1995, sendo a data de vencimento o termo a quo para
contagem do prazo quinquenal da prescrição (v.g.: STJ, REsp 1163780/MG, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2010,
DJe 18/03/2010).
Registre-se e intimem-se as partes.
Tal fato já indicia sobremaneira o descuido do ente público apelante. Gize-se,
outrossim, que o crédito já prescrito quando da interposição da demanda é
incapaz de ser executado, uma vez extinto segundo a sistemática do CTN.
Destarte, por óbvio, não há falar-se em interrupção do prazo prescricional em
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vitória, 18 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
15- Apelação Civel Nº 69980044866
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE MUNICIPIO DE MARATAIZES
26
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Advogado(a) BEATRIZ TASSINARE NOE
APDO JOSE FERREIRA DE CASTRO CHAVES
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 069980044866
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
APELADO:JOSÉ FERREIRA DE CASTRO CHAVES
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Marataízes contra a
sentença prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, dos Registros Públicos, Acidente do Trabalho e Meio Ambiente de
Marataízes/ ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de
JOSÉ FERREIRA DE CASTRO, julgou extinta a demanda executiva ao
pronunciar a prescrição do crédito tributário.
Razões recursais à fl. 50/63, aduzindo a Municipalidade que não correu a
prescrição do crédito tributário.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557, caput, do CPC, vez que a
pretensão suscitada, além de manifestamente improcedente, encontra óbice
intransponível em lídima jurisprudência local e do c. STJ.
Ab initio, imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o
despacho que ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC
nº. 118/2005, quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas
sim a citação válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração
processual, fica vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do
contribuinte.
A propósito:
STJ - [...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de
09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que
ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição.
(Precedentes: REsp 860128/RS).
Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação [...].
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
É cediço que, regra geral, a prescrição não pode ser deduzida da simples contagem
aritmética, tendo em vista o disposto no art. 219, §1º, do CPC, a saber, "a
interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação".
Ao julgar caso verossímil, o c. STJ já fincou estaca na utilização do referido
dispositivo em execuções fiscais, ainda que o marco interruptivo da prescrição
tenha se dado em momento posterior ao decurso do prazo quinquenal, quando a
demora não tenha ocorrido por desídia da parte exequente. O termo ad quem
para a contagem, de forma retroativa, consistirá na data propositura da demanda.
Nessa esteira, cito:
STJ - (...) 1 Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso
especial representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do
prazo retroage à data da propositura da demanda, sendo este o dies ad
quem a ser considerado (art. 219, § 1º, do CPC).
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
Com base nesse entendimento, portanto, restaria afastado o fundamento
decisório que reconheceu a prescrição pela simples contagem do lapso existente
entre a constituição do crédito tributário e a data da sentença, haja vista que,
ocorrendo causa interruptiva prescricional (citação válida), o termo ad quem
retroagiria ao ajuizamento da ação executiva fiscal, quando o crédito ainda era
plenamente exigível.
Entrementes, a questão imprescinde de análise mais percuciente. O instituto da
prescrição não deve ser apreciado com fulcro em comandos isolados, sendo que o
art. 219 do CPC, em seus parágrafos, exige interpretação integrada.
Senão vejamos o que preceitua, in totum, a norma de regência constante do
diploma processual civil:
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz
litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em
mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
§ 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
§ 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
§ 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
§ 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Dessarte, caso a parte não promova a citação do réu nos prazos
supramencionados, a interrupção prescricional não poderá ocorrer, se configurada
a desídia do credor.
Por oportuno, ouso citar:
STJ -[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a
prescrição, que retroagirá à data de propositura da ação. 3. Deve ser considerada
interrompida a prescrição na data da distribuição da ação, nos termos do art.
219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora na citação do executado se deve a
outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
STJ - [...] A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não
produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a
interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com
o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.
Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.
9. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 443.971/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2002, DJ 28/10/2002, p. 254)
Do apreço dos autos, verifico situação prejudicial à tese do apelante.
Isso porque a ação executiva foi proposta somente em 19/10/1998, com base em
créditos de IPTU vencidos em 28/02/1994, 31/01/1995 e 31/01/1996, sendo a
data de vencimento o termo a quo para contagem do prazo quinquenal da
prescrição (v.g.: STJ, REsp 1163780/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON,
SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 18/03/2010).
Tal fato já indicia sobremaneira o descuido do ente público apelante. Gize-se,
outrossim, que o crédito já prescrito quando da interposição da demanda é
incapaz de ser executado, uma vez extinto segundo a sistemática do CTN.
Destarte, por óbvio, não há falar-se em interrupção do prazo prescricional em
virtude de eventual citação quando o prazo já escoou por completo em momento
anterior à propositura da ação executiva fiscal.
A ausência de citação teve como causa providencial, portanto, a desídia do
próprio exequente, não havendo que se cogitar culpa exclusiva da máquina
judicante.
Nessa senda, vislumbrada a inequívoca contribuição do exequente, impõe-se a
incidência do preceito estatuído no art. 219, §4º, do CPC, o que afasta a hipótese
de interrupção prescricional retroativa em virtude de posterior e eventual citação.
In casu, não há que se falar em aplicabilidade do enunciado nº. 106 da Súmula do c.
STJ, uma vez inexistente culpa exclusiva da máquina judicante. Ao revés,
reitere-se, salta aos olhos a desídia da parte credora. A ausência de citação do
executado, à luz das peculiaridades dos autos, não se pode creditar tão somente
aos mecanismos judiciais, senão à letargia da Fazenda Pública Municipal.
Destarte, não há óbice para que a prescrição seja constatada do simples cálculo
aritmético, conforme realizado em sentença, uma vez impossibilitada a incidência
Segunda-Feira
27
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
retroativa de causa interruptiva do prazo prescricional, além de não se
consubstanciar, na hipótese, morosidade exclusiva atribuível ao Poder Judiciário.
Razões recursais à fl. 50/63, aduzindo a Municipalidade que não correu a
prescrição do crédito tributário.
A respeito, tome-se nota:
Sem contrarrazões.
TJ/ES - (...) Não se pode reconhecer a prescrição do crédito tributário
quando a citação não é promovida pela demora imputável exclusivamente
ao serviço judiciário. Inteligência do §2º do art. 219, do CPC.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11020635162, Relator: ELISABETH LORDES ,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/07/2009, Data da Publicação no Diário: 05/08/2009)
É o relatório.
STJ - [...] A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é
consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na
citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
Inteligência da Súmula 106/STJ [...] Tivesse o município deixado de adotar
as providências cabíveis, após a rápida e pessoal intimação de seu
procurador a dar andamento ao feito, aí sim poder-se-ia cogitar de inércia
ou de desídia. [...]
(STJ, AgRg no Ag 1180563/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 07/06/2010)
Dessa forma, a demanda executiva não merece prosseguimento. Tratando-se de
crédito tributário constituído há mais de uma década e, perante a ausência de
causa válida de interrupção prescricional capaz de retroagir à propositura da
demanda em virtude da participação providencial do exequente no retardo à
citação (inexistente, no caso dos autos), não há como se afastar a prescrição em
tela, corretamente pronunciada de ofício pelo órgão julgador.
Em tempo:
STJ - (...) O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido
de que a constituição definitiva do crédito tributário no caso do IPTU, se
dá com a notificação ao contribuinte por meio da entrega do carnê no seu
endereço. A propósito, registre-se que o tema em debate foi objeto de
apreciação pela Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.111.124/PR, mediante a
sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recursos repetitivos).
(STJ, REsp 1115932/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 04/10/2010)
Dessa forma, a presente ação executiva fiscal não merece prosseguimento estando
vedada, portanto, ainda que a posteriori, qualquer hipótese válida de interrupção
do prazo prescricional.
Não há, portanto, o que se prover.
À luz do exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC,
monocraticamente, conheço do apelo interposto e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Publique-se na íntegra.
Registre-se e intimem-se as partes.
Vitória, 18 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
16- Apelação Civel Nº 69990050861
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO MARCELO RIBEIRO DA SILVA
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990050861
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
APELADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Marataízes contra a
sentença prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, dos Registros Públicos, Acidente do Trabalho e Meio Ambiente de
Marataízes/ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de
MARCELO RIBEIRO DA SILVA, julgou extinta a demanda executiva ao
pronunciar a prescrição do crédito tributário.
Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557, caput, do CPC, vez que a
pretensão suscitada, além de manifestamente improcedente, encontra óbice
intransponível em lídima jurisprudência local e do c. STJ.
Ab initio, imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o
despacho que ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC
nº. 118/2005, quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas
sim a citação válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração
processual, fica vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do
contribuinte.
A propósito:
STJ - [...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de
09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que
ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição.
(Precedentes: REsp 860128/RS).
Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação [...].
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
É cediço que, regra geral, a prescrição não pode ser deduzida da simples contagem
aritmética, tendo em vista o disposto no art. 219, §1º, do CPC, a saber, "a
interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação".
Ao julgar caso verossímil, o c. STJ já fincou estaca na utilização do referido
dispositivo em execuções fiscais, ainda que o marco interruptivo da prescrição
tenha se dado em momento posterior ao decurso do prazo quinquenal, quando a
demora não tenha ocorrido por desídia da parte exequente. O termo ad quem
para a contagem, de forma retroativa, consistirá na data propositura da demanda.
Nessa esteira, cito:
STJ - (...) 1 Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso
especial representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do
prazo retroage à data da propositura da demanda, sendo este o dies ad
quem a ser considerado (art. 219, § 1º, do CPC).
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Com base nesse entendimento, portanto, restaria afastado o fundamento
decisório que reconheceu a prescrição pela simples contagem do lapso existente
entre a constituição do crédito tributário e a data da sentença, haja vista que,
ocorrendo causa interruptiva prescricional (citação válida), o termo ad quem
retroagiria ao ajuizamento da ação executiva fiscal, quando o crédito ainda era
plenamente exigível.
Entrementes, a questão imprescinde de análise mais percuciente. O instituto da
prescrição não deve ser apreciado com fulcro em comandos isolados, sendo que o
art. 219 do CPC, em seus parágrafos, exige interpretação integrada.
Senão vejamos o que preceitua, in totum, a norma de regência constante do
diploma processual civil:
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz
litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em
mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
28
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
§ 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
§ 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
§ 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
§ 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Dessarte, caso a parte não promova a citação do réu nos prazos
supramencionados, a interrupção prescricional não poderá ocorrer, se configurada
a desídia do credor.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
procurador a dar andamento ao feito, aí sim poder-se-ia cogitar de inércia
ou de desídia. [...]
(STJ, AgRg no Ag 1180563/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 07/06/2010)
Dessa forma, a demanda executiva não merece prosseguimento. Tratando-se de
crédito tributário constituído há mais de uma década e, perante a ausência de
causa válida de interrupção prescricional capaz de retroagir à propositura da
demanda em virtude da participação providencial do exequente no retardo à
citação (inexistente, no caso dos autos), não há como se afastar a prescrição em
tela, corretamente pronunciada de ofício pelo órgão julgador.
Em tempo:
Por oportuno, ouso citar:
STJ -[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a
prescrição, que retroagirá à data de propositura da ação. 3. Deve ser considerada
interrompida a prescrição na data da distribuição da ação, nos termos do art.
219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora na citação do executado se deve a
outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
STJ - [...] A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não
produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a
interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com
o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.
Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.
9. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 443.971/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2002, DJ 28/10/2002, p. 254)
STJ - (...) O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido
de que a constituição definitiva do crédito tributário no caso do IPTU, se
dá com a notificação ao contribuinte por meio da entrega do carnê no seu
endereço. A propósito, registre-se que o tema em debate foi objeto de
apreciação pela Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.111.124/PR, mediante a
sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recursos repetitivos).
(STJ, REsp 1115932/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 04/10/2010)
Dessa forma, a presente ação executiva fiscal não merece prosseguimento estando
vedada, portanto, ainda que a posteriori, qualquer hipótese válida de interrupção
do prazo prescricional.
Não há, portanto, o que se prover.
À luz do exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC,
monocraticamente, conheço do apelo interposto e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Do apreço dos autos, verifico situação prejudicial à tese do apelante.
Publique-se na íntegra.
Isso porque a ação executiva foi proposta somente em 19/10/1998, com base em
créditos de IPTU vencidos em 28/02/1994, 31/01/1995 e 31/01/1996, sendo a
data de vencimento o termo a quo para contagem do prazo quinquenal da
prescrição (v.g.: STJ, REsp 1163780/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON,
SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 18/03/2010).
Tal fato já indicia sobremaneira o descuido do ente público apelante. Gize-se,
outrossim, que o crédito já prescrito quando da interposição da demanda é
incapaz de ser executado, uma vez extinto segundo a sistemática do CTN.
Destarte, por óbvio, não há falar-se em interrupção do prazo prescricional em
virtude de eventual citação quando o prazo já escoou por completo em momento
anterior à propositura da ação executiva fiscal.
A ausência de citação teve como causa providencial, portanto, a desídia do
próprio exequente, não havendo que se cogitar culpa exclusiva da máquina
judicante.
Nessa senda, vislumbrada a inequívoca contribuição do exequente, impõe-se a
incidência do preceito estatuído no art. 219, §4º, do CPC, o que afasta a hipótese
de interrupção prescricional retroativa em virtude de posterior e eventual citação.
In casu, não há que se falar em aplicabilidade do enunciado nº. 106 da Súmula do c.
STJ, uma vez inexistente culpa exclusiva da máquina judicante. Ao revés,
reitere-se, salta aos olhos a desídia da parte credora. A ausência de citação do
executado, à luz das peculiaridades dos autos, não se pode creditar tão somente
aos mecanismos judiciais, senão à letargia da Fazenda Pública Municipal.
Destarte, não há óbice para que a prescrição seja constatada do simples cálculo
aritmético, conforme realizado em sentença, uma vez impossibilitada a incidência
retroativa de causa interruptiva do prazo prescricional, além de não se
consubstanciar, na hipótese, morosidade exclusiva atribuível ao Poder Judiciário.
A respeito, tome-se nota:
TJ/ES - (...) Não se pode reconhecer a prescrição do crédito tributário
quando a citação não é promovida pela demora imputável exclusivamente
ao serviço judiciário. Inteligência do §2º do art. 219, do CPC.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11020635162, Relator: ELISABETH LORDES ,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/07/2009, Data da Publicação no Diário: 05/08/2009)
STJ - [...] A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é
consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na
citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
Inteligência da Súmula 106/STJ [...] Tivesse o município deixado de adotar
as providências cabíveis, após a rápida e pessoal intimação de seu
Registre-se e intimem-se as partes.
Vitória, 18 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
17- Agravo de Instrumento Nº 35101115984
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE JOAO BATISTA VALLADARES
Advogado(a) ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
AGVDO VALDECI JOSE DA SILVA
Advogado(a) JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035101115984
AGRAVANTE: JOÃO BATISTA VALLADARES
AGRAVADO: VALDECI JOSÉ DA SILVA
RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Tratam os autos de agravo por instrumento aforado por JOÃO BATISTA
VALLADARES, com a finalidade de ver modificada a decisão de fls. 83-84, em
que o MM. Juiz de Direito a quo indeferiu seu pedido de inclusão da seguradora na
lide, por meio de intervenção de terceiro, sob o argumento de que tal
procedimento demandaria maior tempo para a conclusão do processo, quem
como pelo fato de o CDC não admitir a denunciação à lide em ações que visam a
reparação de danos decorrentes da relação de consumo.
Assim, compulsando os autos, percebo que o pondo nodal é a possibilidade ou
não do agravado realizar a intervenção de terceiros, mediante o chamamento ao
processo de sua seguradora, uma vez que aquele é requerido em demanda que
envolve relação de consumo.
Com apoio em autorizado entendimento do renomado processualista Kazuo
Watanabe (cf. Código de Defesa do Consumidor, 8 ed., Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2004, p. 897), o chamamento ao processo do segurador, a que se
refere o artigo supracitado, incumbe ao fornecedor de produtos e serviços
demandado. Ou seja, o fornecedor, eventualmente, demandado pelo consumidor
poderá convocar ao processo o seu segurador, ampliando a legitimidade passiva
originariamente existente através do instituto denominado chamamento ao
processo.
Ademais, no caso em análise, havendo o chamamento do fornecedor ao processo,
a condenação valerá contra ambos, nos termos do art. 80 do CPC.
29
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Vejamos o disposto no art. 101, inciso I e II. Veja-se:
Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e
serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão
observadas as seguintes normas:
I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;
II - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar
ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de
Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido
condenará o réu nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. Se o réu
houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de
seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de
ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide
ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com
este.
Por fim, ressalto que assiste razão ao douto magistrado de piso quando entende
que a intervenção no presente caso amolda-se à denunciação da lide. No entanto,
o CDC preferiu utilizar o termo chamamento ao processo, afastando qualquer
outra hipótese de intervenção.
Veja-se, por oportuno que neste mesmo sentido já existem precedentes do
Colendo STJ em casos extremamente similares ao sob analise:
Processo civil. Denunciação da lide. Ação em que se discute defeito na
prestação de serviços a consumidor. Possibilidade de litisdenunciação. - A
restrição à denunciação da lide imposta pelo art. 88 do CDC, refere-se
apenas às hipóteses de defeitos em produtos comercializados com
consumidores, de que trata o art. 13 do CDC. - Na hipótese de defeito na
prestação de serviços (art. 14, do CDC), tal restrição não se aplica.
Precedente. Recurso especial a que se dá provimento (REsp 741898/RS, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2005,
DJ 20/11/2006, p. 305)
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
TRAVAMENTO
DE
PORTA
DE
AGÊNCIA
BANCÁRIA.
DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA DE SEGURANÇA.
REJEIÇÃO COM BASE NO ART. 88 DO CDC. VEDAÇÃO RESTRITA
A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE (CDC, ART. 13). FATO
DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO COM BASE NA RELAÇÃO
CONSUMERISTA. HIPÓTESE, TODAVIA, QUE DEVE SER APRECIADA
À LUZ DA LEI PROCESSUAL CIVIL (ART. 70, III). ANULAÇÃO DO
ACÓRDÃO. MULTA. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 98-STJ. I. A vedação à
denunciação à lide disposta no art. 88 da Lei n. 8.078/1990 restringe-se à
responsabilidade do comerciante por fato do produto (art. 13), não
alcançando o defeito na prestação de serviços (art. 14), situação, todavia,
que não exclui o exame do caso concreto à luz da norma processual geral
de cabimento da denunciação, prevista no art. 70, III, da lei adjetiva civil.
II. Anulação do acórdão estadual, para que a Corte a quo se manifeste
sobre o pedido de denunciação à lide, nos termos acima. III. Precedentes
do STJ. IV. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de
prequestionamento não têm caráter protelatório" (Súmula n. 98 do STJ). V.
Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 439233/SP, Rel.
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em
04/10/2007, DJ 22/10/2007, p. 277)
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELADO: MILTON DA SILVA FRANCO
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Marataízes contra a
sentença prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, dos Registros Públicos, Acidente do Trabalho e Meio Ambiente de
Marataízes/ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de
MILTON DA SILVA FRANCO, julgou extinta a demanda executiva ao
pronunciar a prescrição do crédito tributário.
Razões recursais à fl. 37, aduzindo a Municipalidade que:
(i) efetuou todos os esforços para dar prosseguimento ao feito e promover a
citação do executado;
(ii) o reconhecimento de ofício da prescrição seria vedado em sede de execução
fiscal.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557, caput, do CPC, vez que a
pretensão suscitada, além de manifestamente improcedente, encontra óbice
intransponível em lídima jurisprudência local e do c. STJ.
Ab initio, imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o
despacho que ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC
nº. 118/2005, quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas
sim a citação válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração
processual, fica vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do
contribuinte.
A propósito:
STJ - [...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de
09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que
ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição.
(Precedentes: REsp 860128/RS).
Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é
aplicada imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário
lógico que a data da propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia,
a data do despacho que ordenar a citação deve ser posterior à sua entrada em
vigor, sob pena de retroação da novel legislação [...].
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
É cediço que, regra geral, a prescrição não pode ser deduzida da simples contagem
aritmética, tendo em vista o disposto no art. 219, §1º, do CPC, a saber, "a
interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação".
Ao julgar caso verossímil, o c. STJ já fincou estaca na utilização do referido
dispositivo em execuções fiscais, ainda que o marco interruptivo da prescrição
tenha se dado em momento posterior ao decurso do prazo quinquenal, quando a
demora não tenha ocorrido por desídia da parte exequente. O termo ad quem para
a contagem, de forma retroativa, consistirá na data propositura da demanda.
Nessa esteira, cito:
Ante o exposto, por entender verossímeis as alegações do agravante, conforme
me autoriza o art. 557, do CPC, monocraticamente CONHEÇO e DOU
PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento de forma a
DETERMINAR que se proceda o chamamento ao processo da seguradora do
agravante para integrar o polo passivo da lide.
Intimem-se as partes. Publique-se na integra.
Vitória, 17 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
18- Apelação Civel Nº 69990077146
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) ANTONIO MARCOS ROMANO
Advogado(a) BEATRIZ TASSINARE NOE
APDO MILTON DA SILVA FRANCO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990077146
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
STJ - (...) 1 Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso
especial representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do
prazo retroage à data da propositura da demanda, sendo este o dies ad
quem a ser considerado (art. 219, § 1º, do CPC).
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Com base nesse entendimento, portanto, restaria afastado o fundamento
decisório que reconheceu a prescrição pela simples contagem do lapso existente
entre a constituição do crédito tributário e a data da sentença, haja vista que,
ocorrendo causa interruptiva prescricional (citação válida), o termo ad quem
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Segunda-Feira
30 de maio de 2011
retroagiria ao ajuizamento da ação executiva fiscal, quando o crédito ainda era
plenamente exigível.
Entrementes, a questão imprescinde de análise mais percuciente. O instituto da
prescrição não deve ser apreciado com fulcro em comandos isolados, sendo que o
art. 219 do CPC, em seus parágrafos, exige interpretação integrada.
Senão vejamos o que preceitua, in totum, a norma de regência constante do
diploma processual civil:
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz
litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em
mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
§ 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
§ 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
§ 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
§ 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Dessarte, caso a parte não promova a citação do réu nos prazos
supramencionados, a interrupção prescricional não poderá ocorrer, se configurada
a desídia do credor.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
A respeito, tome-se nota:
TJ/ES - (...) Não se pode reconhecer a prescrição do crédito tributário
quando a citação não é promovida pela demora imputável exclusivamente
ao serviço judiciário. Inteligência do §2º do art. 219, do CPC.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11020635162, Relator: ELISABETH LORDES ,
Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:
21/07/2009, Data da Publicação no Diário: 05/08/2009)
STJ - [...] A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é
consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na
citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
Inteligência da Súmula 106/STJ [...] Tivesse o município deixado de adotar
as providências cabíveis, após a rápida e pessoal intimação de seu
procurador a dar andamento ao feito, aí sim poder-se-ia cogitar de inércia
ou de desídia. [...]
(STJ, AgRg no Ag 1180563/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 07/06/2010)
Dessa forma, a demanda executiva não merece prosseguimento. Tratando-se de
crédito tributário constituído há mais de uma década e, perante a ausência de
causa válida de interrupção prescricional capaz de retroagir à propositura da
demanda em virtude da participação providencial do exequente no retardo à
citação (inexistente, no caso dos autos), não há como se afastar a prescrição em
tela, corretamente pronunciada de ofício pelo órgão julgador.
Em tempo:
Por oportuno, ouso citar:
STJ -[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a
prescrição, que retroagirá à data de propositura da ação. 3. Deve ser considerada
interrompida a prescrição na data da distribuição da ação, nos termos do art.
219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora na citação do executado se deve a
outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
STJ - [...] A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não
produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a
interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com
o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.
Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.
9. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 443.971/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2002, DJ 28/10/2002, p. 254)
Do apreço dos autos, verifico situação prejudicial à tese do apelante. De pronto,
observo que a demanda foi ajuizada com base em crédito já prescrito.
Isso porque a ação executiva foi proposta somente em 22/04/1999, com base em
créditos de IPTU vencidos em 28/02/1994 e 31/01/1995 e ainda 31/01/1996,
sendo a data de vencimento o termo a quo para contagem do prazo quinquenal da
prescrição (v.g.: STJ, REsp 1163780/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON,
SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 18/03/2010).
Tal fato já indicia sobremaneira o descuido do ente público apelante. Gize-se,
outrossim, que o crédito já prescrito quando da interposição da demanda é
incapaz de ser executado, uma vez extinto segundo a sistemática do CTN.
Destarte, por óbvio, não há falar-se em interrupção do prazo prescricional em
virtude de eventual citação quando o prazo já escoou por completo em momento
anterior à propositura da ação executiva fiscal.
A ausência de citação teve como causa providencial, portanto, a desídia do
próprio exequente, não havendo que se cogitar culpa exclusiva da máquina
judicante.
Nessa senda, vislumbrada a inequívoca contribuição do exequente, impõe-se a
incidência do preceito estatuído no art. 219, §4º, do CPC, o que afasta a hipótese
de interrupção prescricional retroativa em virtude de posterior e eventual citação.
In casu, não há que se falar em aplicabilidade do enunciado nº. 106 da Súmula do c.
STJ, uma vez inexistente culpa exclusiva da máquina judicante. Ao revés,
reitere-se, salta aos olhos a desídia da parte credora. A ausência de citação do
executado, à luz das peculiaridades dos autos, não se pode creditar tão somente
aos mecanismos judiciais, senão à letargia da Fazenda Pública Municipal.
Destarte, não há óbice para que a prescrição seja constatada do simples cálculo
aritmético, conforme realizado em sentença, uma vez impossibilitada a incidência
retroativa de causa interruptiva do prazo prescricional, além de não se
consubstanciar, na hipótese, morosidade exclusiva atribuível ao Poder Judiciário.
STJ - (...) O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido
de que a constituição definitiva do crédito tributário no caso do IPTU, se
dá com a notificação ao contribuinte por meio da entrega do carnê no seu
endereço. A propósito, registre-se que o tema em debate foi objeto de
apreciação pela Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.111.124/PR, mediante a
sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recursos repetitivos).
(STJ, REsp 1115932/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 04/10/2010)
Dessa forma, a presente ação executiva fiscal não merece prosseguimento estando
vedada, portanto, ainda que a posteriori, qualquer hipótese válida de interrupção
do prazo prescricional.
Não há, portanto, o que se prover.
À luz do exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC,
monocráticamente, conheço do apelo interposto e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Publique-se na íntegra.
Registre-se e intimem-se as partes.
Vitória, 19 de maio de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
19- Embargos de Declaração Nº 48020047139
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
EMGTE VIXTILES MARMORES E GRANITOS S/A
Advogado(a) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
Advogado(a) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
Advogado(a) JANAINA BARCELOS
Advogado(a) MARCELLO GONCALVES FREIRE
Advogado(a) MARIANA MARTINS BARROS
Advogado(a) RODRIGO CARLOS DE SOUZA
Advogado(a) RODRIGO SILVA MELLO
Advogado(a) SERGIO CARLOS DE SOUZA
EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
Terceira Câmara Cível
Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 048020047139
Embargante: Vixtiles Mármores e Granitos Ltda
Embargado: Estado do Espírito Santo
Relator: Des. William Couto Gonçalves
Decisão
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Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Trata-se de Embargos de Declaração opostos em razão da Decisão unipessoal
(fls. 216-221), de minha lavra, que negou seguimento ao recurso de Apelação
interposto pela Embargante, e isso por entender que a pretensão recursal estaria
em manifesto confronto com enunciado da Súmula n.º 661 do excelso Supremo
Tribunal Federal (STF).
Nas razões de seus aclaratórios, a empresa Embargante sustenta, em síntese, (1)
haver contradição na Decisão monocrática; a (2) inexistência de confronto da
pretensão recursal com o previsto no verbete sumular n.º 661 do STF; (3) que há
previsão legal de compensação do crédito tributário.
Como houve pedido de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos, o
Embargado ofereceu contrarrazões às fls. 236-239, nos quais pleiteou pelo
desprovimento deste recurso.
Relatoriei. Decido.
Sem muitas delongas, não merece lograr êxito a pretensão recursal veiculada nos
presentes Embargos de Declaração.
Como é sabido, os Embargos de Declaração constituem recurso de
fundamentação vinculada, ou seja, a sua utilização é restrita às situações previstas
no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC). Ele só pode ser oposto quando
houver, na Decisão recorrida, omissão, obscuridade ou contradição.
1A Embargante alega que a Decisão unipessoal deste Relator é contraditória, e
por isso deve ser sanada para que seja harmonizada com a fundamentação da redação
decisória (fl. 231).
Entretanto, num rápido compulsar dos autos verifica-se que o decisum objeto deste
recurso não contém vício de contradição. Fácil observar, também, que a despeito
da Embargante afirmar existência de contradição no julgado, a sua pretensão tem
o nítido caráter de rediscussão de mérito, o que é inviável para a via dos
Embargos de Declaração.
Como forma de demonstrar este caráter de rediscussão meritória, bem é dizer que
a Embargante é contribuinte do ICMS, e, por este motivo, faz jus à compensação
de crédito tributário, tal como previsto no art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal
(compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou
prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado).
Por ter crédito de ICMS acumulado, a Embargante pretendeu compensá-lo com o
montante cobrado pelo Embargado relativo à importação de mercadoria.
No entanto, como entendera a Sentença objeto da Apelação, e este Relator ao
negar seguimento ao recurso, no caso do ICMS decorrente de importação não há
operação anterior, por isso que não há o que ser compensado.
Ademais, consta expressamente na Decisão objeto destes aclaratórios que o fato
gerador do ICMS-importação é diferente do fato gerador comumente incidente
sobre as operações realizadas pela Embargante, o que justifica o tratamento,
aparentemente, diferente entre o modo de recolhimento, e de compensação, do
mesmo tributo.
Pelas razões expostas acima, a Decisão foi clara e precisa em dizer que o
enunciado da Súmula n.º 661 do STF, a jurisprudência do Excelso Pretório, do
colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a deste egrégio Tribunal, não
socorriam a pretensão recursal da ora Embargante.
Não há vício a ser sanado. Este Relator fundamentou de forma adequada a
Decisão embargada, declinando o motivo pelo qual entendera que incidente o
supracitado verbete sumular, bem como a inexistência de previsão legal acerca de
compensação do ICMS-importação.
Os Embargos de Declaração opostos pela Embargante, como dito alhures,
tentam, à evidência, desconstituir os fundamentos da Decisão embargada, e não
lhe corrigir supostos vícios, e, assim sendo, devem ser desprovidos, por não ser
esta a via própria para o intento da Embargante, como se depreende dos seguintes
julgados:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA
CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O art. 535
do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for
omissa, obscura ou contraditória, não sendo esse o meio processual adequado
para rediscutir a causa, como pretendem os ora embargantes. 2. O acórdão
embargado consignou de forma clara e fundamentada que a imputação do
pagamento na seara tributária tem regime diverso daquele do direito privado
(artigo 354 do Código Civil), inexistindo regra segundo a qual o pagamento parcial
imputar-se-á primeiro sobre os juros para, só depois de findos estes, amortizar-se
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
o capital. Ressalte-se que tal entendimento foi consolidado em sede de recurso
representativo da controvérsia (REsp n. 960.239/SC, DJe 24.6.2010), na forma do
art. 543-C, do CPC, julgado antes do presente recurso especial. 3. Embargos de
declaração rejeitados.
(EDcl no REsp 1115604/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011).
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE
QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL.
DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO
DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no REsp 845.184/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO
ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 21/03/2011).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA PREQUESTIONAMENTO
E
EFEITOS
INFRINGENTES
OBSCURIDADE E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Inexiste
obscuridade se os fundamentos empregados no julgado encontram-se encadeados
de forma clara e lógica, máxime quando manifesta a intenção do embargante de
revolver questões já enfrentadas, ante o inconformismo com o entendimento
adotado pelo julgador.O não acatamento dos argumentos veiculados no mandado
de segurança não constitui omissão, sendo inviável a rediscussão da matéria
decidida por meio dos embargos declaratórios, a despeito da intenção de
prequestionar dispositivos ou atribuir efeitos infringentes ao recurso.
(TJES, Classe: Embargos de Declaração Mand Segurança, 100100008661, Relator
: NEY BATISTA COUTINHO, Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Data de Julgamento: 13/04/2011, Data da
Publicação no Diário: 20/04/2011).
DO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Diligencie-se.
Vitória, 27 de abril de 2011.
Des. William Couto Gonçalves
Relator
20- Agravo de Instrumento Nº 48119001500
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(a) ROBERTA ALVES DA SILVA
AGVDO LUIZ HENRIQUE FERREIRA CORREA
Advogado(a) KARYNE BURKE GOMES
RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BV FINANCEIRA S/A em
face da Decisão de fls. 47/52, que deferiu os pedidos do Agravado, determinando
que se suspenda as inscrições ou se abstenha de inscrever o nome do Autor
nos órgãos de proteção do crédito, SERASA e SPC, bem como para que
seja consignado mensalmente valor inferior ao acordado no contrato.
Em suas razões recursais, o Agravante aduz, em síntese, que o agravado deverá
depositar o montante pactuado originalmente no contrato, visto que
conhecia do valor das prestações desde a celebração do mesmo.
Ao final, requer o recebimento do Agravo de Instrumento em seu efeito
suspensivo, com a devida reforma da r. decisão, para deferir a consignação em
pagamento do valor acordado originalmente no contrato, afastando, assim, a
nulidade deste.
Da análise dos autos verifica-se que o Agravante firmou com o Agravado,
contrato de financiamento em 60 (sessenta) prestações de R$ 493,75
(quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
Em face da Decisão ora objurgada, sustenta o Agravante, em suas razões
recursais, o fato de o autor ter contratado voluntariamente o financiamento,
conhecendo de início o valor das parcelas e os juros, não cabendo, portanto, a
afirmativa autoral de as cláusulas contratuais serem abusivas e ilegais, devendo
ainda, consignar o valor inicial pactuado no contrato.
Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisão
monocrática do relator, nos exatos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, razão pela qual passo a exarar Decisão.
32
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Adentrando na análise do recurso, inicialmente, note-se que, conforme salientado,
a matéria de fundo ora vergastada trata-se de contrato de financiamento.
Para apreciação da consignação em pagamento é fundamental a demonstração de
que a taxa de juros fixada no contrato de financiamento está acima do valor
praticado no mercado.
Neste particular, tem-se que os juros adotados por instituições financeiras em
contratos de financiamento se resumem a 12% ao ano, portanto, torna-se claro
afirmar que o depósito com juros legais de 1% ao mês é inteiramente razoável.
Ainda assim, o valor de R$ 345,35 (trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e
cinco centavos) entendido pelo agravado como sendo devido para o depósito, não
acarretará prejuízo ao Agravante.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
pagamento do valor acordado originalmente no contrato, afastando, assim, a
nulidade deste.
Da análise dos autos verifica-se que o Agravante firmou com o Agravado,
contrato de financiamento em 48 (quarenta e oito) prestações de R$ 532,00
(quinhentos e trinta e dois reais).
Em face da Decisão ora objurgada, sustenta o Agravante, em suas razões
recursais, o fato de o autor ter contratado voluntariamente o financiamento,
conhecendo de início o valor das parcelas e os juros, não cabendo, portanto, a
afirmativa autoral de as cláusulas contratuais serem abusivas e ilegais, devendo
ainda, consignar o valor inicial pactuado no contrato.
Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisão
monocrática do relator, nos exatos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, razão pela qual passo a exarar Decisão.
É mister salientar que a r. decisão exarada pelo juízo de 1º grau não possui efeito
definitivo, o que confirma a ausência de prejuízo para o Agravante, que poderá
ver o valor consignado ser complementado posteriormente, caso o julgue
insuficiente.
Adentrando na análise do recurso, inicialmente, note-se que, conforme salientado,
a matéria de fundo ora vergastada trata-se de contrato de financiamento.
Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais pátrios. Vejamos:
Para apreciação da consignação em pagamento é fundamental a demonstração de
que a taxa de juros fixada no contrato de financiamento está acima do valor
praticado no mercado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C
CONSIGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPOSITO
INCIDENTAL.
VALOR
APONTADO
PELO
DEVEDOR.
POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DOS DADOS NOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEICULO. I Presentes os requisitos elencados no art. 273, do CPC, deve o juiz conceder a
tutela antecipada em ação revisional c/c consignatória, relativas a contrato de
financiamento, por tratar-se de medida justa, a fim de evitar danos irreparáveis ou
de difícil reparação ao financiado, vez que as clausulas do contrato estão sub
judice e podem, ao final, serem alteradas. II - Deve-se autorizar o deposito das
parcelas vencidas e vincendas, mesmo que em valor inferior ao valor contratado,
haja vista que a ação tem por fundamento a existência de encargos abusivos que
oneram por demais a obrigação avençada bem como a possibilidade de
complementado em fase posterior. III - Não se admite a inscrição do nome do
devedor nos órgãos de proteção ao credito, enquanto o debito estiver sendo
discutido em juízo, a fim de evitar-lhes prejuízos e constrangimentos. IV - O
devedor deve ser mantido na posse do bem enquanto estiver sendo discutido o
valor devido, eis que o deposito incidental das prestações evita a sua incidência em
mora. Recurso de agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-GO; AI
76365-0/180; Luziânia; Rel. Des. João Ubaldo Ferreira; DJGO 19/08/2009; Pág.
125) CPC, art. 273.
Face ao exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do recurso
interposto, mas LHE NEGO PROVIMENTO.
Intimem-se, alertando as partes acerca do disposto no art. 557, §2º, do CPC.
Publique-se na íntegra.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 25 de maio de 2011.
DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER
RELATOR
21- Agravo de Instrumento Nº 48119001526
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(a) ROBERTA ALVES DA SILVA
AGVDO GLAIDSON EVENCIO DE ARAUJO
RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Neste particular, tem-se que os juros adotados por instituições financeiras em
contratos de financiamento se resumem a 12% (doze por cento) ao ano, portanto,
torna-se claro afirmar que o depósito com juros legais de 1% (um por cento) ao
mês é inteiramente razoável.
Entretanto, entendendo não ser razoável o valor de R$ 321,46 (trezentos e vinte e
um reais e quarenta e seis centavos) estipulado pelo agravado como sendo devido
para o depósito, a r. Decisão aponta ideal a consignação mensal de R$ 342,34
(trezentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), valor este que não
acarretará prejuízo ao Agravante.
É mister salientar que a r. decisão exarada pelo juízo de 1º grau não possui efeito
definitivo, o que confirma a ausência de prejuízo para o Agravante, que poderá
ver o valor consignado ser complementado posteriormente, caso o julgue
insuficiente.
Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais pátrios. Vejamos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C
DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL.
DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR
NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO. MANUTENÇÃO NA
POSSE DO VEICULO. 1. Na ação consignatória c/c declaratória de excessiva
onerosidade contratual e admissível o depósito do valor que o autor considera
devido, ainda que inferior ao contratado, vez que a demanda não tem por fim o
pagamento, mas fundamentalmente a liberação do devedor na constituição em
mora. 2 - Da mesma forma e indevida a inscrição do seu nome junto aos
cadastros de inadimplentes enquanto se discute a divida. 3 - Quando a dívida
encontra-se em litígio e uma vez deferida a consignação em pagamento, o que
evita a mora, é licita a manutenção da posse do veículo em mãos do devedor até o
pronunciamento jurisdicional final. Recurso de agravo de instrumento conhecido
e provido. (TJ-GO; AI 201090236360; Goiânia; Rel. Des. João Ubaldo Ferreira;
DJGO 07/04/2010; Pág. 145)
Face ao exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do recurso
interposto, mas LHE NEGO PROVIMENTO.
Intimem-se, alertando as partes acerca do disposto no art. 557, §2º, do CPC.
Publique-se na íntegra.
Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Comarca de origem.
Diligencie-se.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BV FINANCEIRA S/A em
face da Decisão de fls. 66/71, que deferiu os pedidos do Agravado, determinando
que se suspenda as inscrições ou se abstenha de inscrever o nome do Autor
nos órgãos de proteção do crédito, SERASA e SPC, bem como para que
seja consignado mensalmente valor inferior ao acordado no contrato.
Em suas razões recursais, o Agravante aduz, em síntese, que o agravado deverá
depositar o montante pactuado originalmente no contrato, visto que
conhecia do valor das prestações desde a celebração do mesmo.
Ao final, requer o recebimento do Agravo de Instrumento em seu efeito
suspensivo, com a devida reforma da r. decisão, para deferir a consignação em
Vitória, 25 de maio de 2011.
DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER
RELATOR
22- Embargos de Declaração Nº 12119000425
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE DEVAIR VIEIRA FREIRE
Advogado(a) FERNANDO TALHATE DE SOUZA
EMGDO CRISTINA DO VALE VIEIRA FREIRE
Advogado(a) CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Advogado(a) TATIANE DA SILVA OLIVEIRA
33
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Intime-se, alertando-se dos termos do artigo 557, §2º, do CPC.
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por DEVAIR VIEIRA
FREIRE, em face da Decisão monocrática de fls. 217/222, cujo conteúdo negou
provimento Agravo de Instrumento anteriormente oposto.
Publique-se na íntegra.
Nas razões apresentadas às fls. 226/230, alega o Embargante, em síntese, a
existência de vício na decisão objurgada, ante a sua natureza antecipatória dos
efeitos da tutela, e não meramente cautelar.
Diligencie-se.
Com o trânsito, remeta-se ao Juízo de origem.
Vitória, 13 de maio de 2011.
DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER
RELATOR
Em razão de tal constatação, não restou demonstrado, no referido decisum, os
requisitos necessários para a sua concessão, a teor do art. 273 do CPC.
Alega, ainda a existência de omissão, na decisão de primeiro grau, no que
concerne ao repasse dos valores decorrentes referentes a 03 (três) acordos
realizados pelas partes, cada um no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Nesse sentido, menciona que esta E. Corte possuía ciência acerca da omissão
acima apontada, silenciando-se injustificadamente sobre tal ponto.
Por conseqüência, requer seja sanada a omissão, a fim de que seja eliminado o
referido vício, conferindo-se efeito infringente ao decisum.
Como é cediço, o art. 535 do CPC elenca as hipóteses de cabimento de Embargos
de Declaração, identificadas pela existência, no acórdão ou decisão vergastados, de
omissão, obscuridade e contradição.
23- Embargos de Declaração Nº 24119000735
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE JOSE CLAUDIO DE CERQUEIRA DALTRO
Advogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOS
EMGDO VANDA BARRETO DE NOVAES
RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ CLAUDIO DE
CERQUEIRA DALTRO, em face do V. Acórdão de fls. 66, cujo conteúdo
negou provimento aos Embargos de Declaração anteriormente opostos.
Nas razões apresentadas às fls. 73/76, alega o Embargante, novamente, a
existência de contradição no que tange ao pedido de arresto on-line, tendo em vista
a realização de diligências para a citação da parte Agravada.
Contudo, no caso dos autos, não se vislumbra a incidência de qualquer um dos
vícios acima apontados, sendo a decisão prolatada fruto da melhor apreciação, vez
que delineou toda a questão posta em exame.
Por conseqüência, requer seja sanada a contradição, a fim de que seja eliminado o
referido vício, conferindo-se efeito infringente ao decisum.
Nesse sentido, constata-se que a alegação concernente a natureza antecipatória do
pleito realizado pela parte Agravada, em sede de primeiro grau, configura um
verdadeiro inconformismo do Embargante, o qual não se presta como
fundamento para a interposição do presente Recurso.
Compulsando atentamente os autos, constata-se que os fundamentos ora
declinados pelo Embargante já foram devidamente analisados por ocasião da
interposição dos primeiros Embargos de Declaração, conforme se depreende às
fls. 67/69.
Outrossim, vislumbra-se que o segundo argumento declinado pelo Embargante
também não merece guarida. Isto porque a suposta alegação de omissão na
decisão de primeiro e segundo grau sequer foi mencionada em suas razões
recursais.
Naquela oportunidade, ficou consignado que a decisão vergastada não padecia de
qualquer vício, apontando, de forma exaustiva, a efetiva inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade na decisão proferida.
Deste modo, este não se demonstra o momento processual adequado para a
solução do alegado vício, uma vez que eventual omissão na decisão a quo deveria
ter sido atacada por meio de embargos de declaração perante o próprio juízo de
primeiro grau.
Portanto, observe-se que os presentes embargos caracterizam-se por seu caráter
meramente protelatório, haja vista não restar demonstrado qualquer mácula no
decisum objurgado.
Destarte, autorizada está a aplicação da multa prevista no art. 538 do CPC,
conforme se depreende do seguinte aresto jurisprudencial:
Vejamos o que a jurisprudência pátria entende sobre o tema:
RECURSO. Embargos de declaração. Reiteração das razões de mérito.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
Não merece reforma a decisão, baseada na jurisprudência assentada desta corte, e
na qual não se identifica omissão, contradição ou obscuridade.
(Supremo Tribunal Federal STF; HC-ED 95.379; RS; Segunda Turma; Rel.
Min. Cezar Peluso; Julg. 23/03/2010; DJE 16/04/2010; Pág. 72).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE
INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
O recurso manifestamente incabível não suspende o prazo para a interposição de
novo recurso.
(Supremo Tribunal Federal STF; AI-AgR-ED 769.380; DF; Primeira Turma;
Relª Min. Carmen Lúcia; Julg. 09/03/2010; DJE 16/04/2010; Pág. 51).
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
AGRAVO
REGIMENTAL
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
EMBARGOS REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é
esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou
omissão.
II - Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em
jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissíveis os Embargos que
pretendem reabrir a discussão da matéria. Embargos de Declaração rejeitados.
(Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-Ag 1.193.357; Proc.
2009/0095952-0; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; Julg. 23/03/2010;
DJE 16/04/2010).
Diante do exposto, CONHEÇO do recurso, todavia NEGO-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão proferida por esta E. Corte.
[...] O caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração enseja a
aplicação de multa à embargante, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
sendo que referido percentual tem efeito pedagógico, não punitivo. Embargos de
declaração rejeitados com aplicação de multa no importe de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa.
(Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-EDcl-AgRg-REsp 1.116.203; Proc.
2009/0006192-9; MA; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; Julg.
04/02/2010; DJE 19/02/2010).
Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso, contudo NEGO-LHE
PROVIMENTO, aplicando-se, ainda, ao Embargante, multa no valor de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538 do CPC.
Intime-se.
Publique-se na íntegra.
Com o trânsito, remeta-se ao Juízo de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 25 de maio de 2011.
DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER
RELATOR
24- Agravo de Instrumento Nº 44119000071
SANTA TERESA - VARA ÚNICA
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER
34
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO em face da Decisão de fl. 83/89, prolatada pelo MM. Juiz de Direito
do Cartório de 2º Ofício da Comarca de Santa Teresa, nos autos tombados
sob o nº 044.11.000464-3, que concedeu o pedido de liminar nos seguintes
termos:
1) proibindo a autoridade judiciaria da DEPOL de Santa Teresa de recolher
na cadeia pública qualquer preso, por qualquer razão e motivo, sob pena de
aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada preso
encarcerado;
2) determinando que a autoridade judiciária, bem como os Secretários de
Estado e Segurança Pública, providenciem, nas próximas 48 (quarenta e
oito) horas, a transferência dos detentos que ultrapassem o mínimo de 15
(quinze), sob pena de aplicação de multa diária e pessoal, em caso de
descumprimento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3) determinando ainda que o Estado do Espírito Santo providencie a
imediata reforma da DEPOL de Santa Teresa, devendo informar ao juízo o
prazo para início das obras.
Em suas razões recursais, o Agravante aduz, em síntese:
i) que o deferimento da liminar não observou o disposto no artigo 2º, da Lei
8.437/92, devendo esta ser suspensa, por nítido desrespeito a norma jurídica;
ii) que a liminar proferida esgotou todo o objeto da ação, ferindo assim o artigo
1º, § 3º, da Lei 8.437/92, uma vez que esta já decidiu a própria causa;
iii) que a medida impõe flagrante e inequívoco desequilíbrio nas contas públicas,
visto que não é função do Poder Judiciário interferir diretamente nos atos
administrativos - em especial quanto a destinação dos recursos orçamentários,
ofendendo o princípio da separação dos poderes;
Ao final requer o recebimento do Agravo de Instrumento, com a devida
suspensão dos efeitos da decisão agravada e o provimento do recurso em
todos os seus termos.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
III - Não visualizada qualquer ilegalidade ou abusividade no pronunciamento
jurisdicional, bem como presentes os pressupostos autorizadores para a concessão
de liminar em sede de ação civil publica, mostra-se incensurável o ato judicial.
recurso improvido.
(TJ-GO; AI 69431-0/180; Luziânia; Rel. Des. Carlos Escher; DJGO 31/07/2009;
Pág. 245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
DECADÊNCIA. ILEGITIMIDADE. LIMINAR CONTRA A FAZENDA
PUBLICA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO EM FOLHA DE
PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE MANTER OS PROVENTOS NA
APOSENTADORIA. CARGO COMISSIONADO. TEMPO DE
SERVIÇO.
1. Tratando-se de ato sucessivo, todos os meses o mesmo se repete, renovando-se
o prazo para o mandamus
2. Em determinados casos tem se admitido o deferimento de medidas cautelares
liminarmente, ou a antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública
3. O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória
(IPAMV) é responsável pelo pagamento da folha dos servidores inativos e
pensionistas do Município de Vitória, razão pela qual é parte legítima para a causa.
4. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão,
serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do
servidos aos regimes de previdência.
5. Resta claro que durante os quase 10 (dez) anos em que ocupou o cargo
comissionado, foi descontado dos proventos da agravada os valores
previdenciários, motivo pelo qual entendo que lhe assiste direito de percebê-los
como aposentada. Recurso improvido.
(TJ-ES; AI 024.06.900010-7; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves
de Sousa; Julg. 31/10/2006; DJES 21/11/2006)
Entretanto observa-se que a liminar concedida pelo juízo a quo tem caráter
satisfativo, tendo em vista que esgotou todo o objeto da ação ao determinar a
transferência dos presos e, ainda, a reforma da DEPOL.
Tem-se que a decisão liminar não pode ser proferida de forma a esgotar no todo
ou em parte o objeto da ação, conforme o que dispõe o artigo 1º, § 3º, da Lei
8.437/92, in verbis:
Com as razões recursais vieram os documentos de fls. 17/100.
Originariamente, trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
em face do Estado do Espírito Santo, objetivando a remoção de presos
excedentes ao número máximo operacional de 15 (quinze) detentos e a reforma
da delegacia de polícia.
Na exordial o Agravado apresentou Laudo Pericial n.º 5.389/2010, elaborado
pelo Departamento de Criminalística da Superintendência de Polícia
Técnico-Cientifica da Polícia Civil e Laudo Fotográfico demonstrando a
precariedade das instalações existentes da DEPOL da Comarca.
O Agravado informou, no processo originário, que a cadeia pública vem
funcionando com excesso de presos, superlotação, ou seja, com sua capacidade
operacional acima do limite. Aduz ainda que as instalações e estrutura física
encontram-se completamente danificadas e comprometidas, descrevendo
inclusive que foi constatado a possibilidade de desabamento.
Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisão
monocrática do relator, razão pela qual passo a exarar Decisão.
Adentrando na análise, trata-se de matéria de grande relevância - segurança
pública e dignidade da pessoa humana, que é dever do Estado e direito de
todos.
Tem-se que é pacifico o entendimento quanto a possibilidade de deferimento de
medida liminar em face da Fazenda Pública, quando a matéria mostrar-se
relevante, excepcional e urgente, como ilustro:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM
LITIS. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LIMINAR. FAZENDA PUBLICA.
OITIVA PREVIA. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. MEDIDA
DISCRICIONÁRIA DO JUIZ. REQUISITOS AUTORIZADORES.
I - O agravo de instrumento e um recurso que deve limitar-se ao exame do acerto
ou desacerto do que ficou decidido pelo juiz monocrático, não podendo
ultrapassar o seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial.
II - Não há se falar em violação ao disposto no artigo 2 da Lei n. 8.437/92,
quando a concessão da medida liminar mostrar-se externamente premente.
Ademais, a vedação ao deferimento da tutela liminar contra a Fazenda
Pública sem a oitava do seu representante legal não é mais absoluta,
mormente quando se tratar de situações excepcionais que reclamem
urgência.
Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no
procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou
preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em
ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.
§3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o
objeto da ação.
Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais pátrios:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
AÇÃO
CIVIL
PUBLICA.
DEFERIMENTO LIMINAR. REFORMA DE RODOVIA ESTADUAL.
PROVIMENTO
JUDICIAL
PARA
COMPELIR
ÓRGÃO
COMPETENTE A REALIZAR OBRAS NO TRECHO DANIFICADO.
LIMINAR QUE ESGOTA O OBJETO DA AÇÃO. VIOLAÇÃO AO
PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
1. Levando-se em conta que a liminar atacada esgota o objeto da ação civil
pública, em afronta ao que preceitua o art. 1º, § 3º da Lei nº 8.437/92, bem como
o fato de que a realização de obras consubstancia-se em ato discricionário da
administração publica, sujeito a critérios de conveniência e oportunidade revela-se
ausente o requisito do fumus boni iuris, razão pela qual merece ser cassada a
decisão que deferiu initio litis a recuperação das rodovias GO 112, GO 446 e GO
110, tal qual como pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Agravo
conhecido e provido.
(TJ-GO; AI 200901402448; Iaciara; Relª Desª Sandra Regina Teodoro Reis;
DJGO 14/04/2010; Pág. 175)
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
AÇÃO
CIVIL
PUBLICA.
DEFERIMENTO LIMINAR. REFORMA DE RODOVIA ESTADUAL.
INTERESSE DIFUSO. PROVIMENTO JUDICIAL PARA COMPELIR
ÓRGÃO COMPETENTE A PRATICA DO DEVER LEGAL DE
RESTAURAR O TRECHO DANIFICADO. MEDIDA LIMINAR QUE
ESGOTA O OBJETO DA AÇÃO.
Violação ao poder discricionário da administração. Considerando que a liminar
vindicada esgota o objeto da ação civil publica, em afronta ao que dispõe o art. 1º,
parágrafo 3º, da Lei n. 8.437/92, bem como o fato de que a realização de obras
consubstancia-se em ato discricionário da administração publica, sujeito a critérios
de conveniência e oportunidade, revela - Se ausente o requisito do fumus boni iuris,
razão pela qual merece ser cassada a decisão que deferiu initio litis a manutenção da
rodovia GO-070, tal como pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
Agravo conhecido e provido.
(TJ-GO; AI 68705-5/180; Goiás; Rel. Des. João Waldeck Félix de Sousa; DJGO
08/06/2009; Pág. 326)
35
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
No que tange a determinação de remoção/transferencia dos detentos que
ultrapasse o mínimo de 15 (quinze), tem-se imperioso a análise do caso concreto e
a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Resta demonstrado no laudo acostado nos autos que a DEPOL de Santa Teresa
encontra-se em estado precário e com super lotação de detentos.
Sobre a matéria tem-se se manifestado os Tribunais pátrios:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E
PROCESSUAL CIVIL. Lei das execuções penais - ação civil pública. Presos
provisórios. Transferência dos custodiados para outro estabelecimento
prisional- violação aos direitos e garantias fundamentais dos detentos.
Tutela.
I- preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público e ilegitimidade passiva
do Estado do Pará. Rejeitadas à unanimidade.
II- mérito: Constatada a situação ilegal dos presos, dada a prova inequívoca
constante dos autos e a verossimilhança das alegações através, sobretudo,
do excesso de lotação, ferindo frontalmente o princípio da dignidade e
respeito à pessoa humana, bem assim, estando presente o fundado receio
de dano irreparável à coletividade, em razão da ameaça iminente de fuga
dos presos e da prática de crimes no Município de Marudá, mantenho as
medidas determinadas na r. Decisão de 1º grau. Recurso conhecido e improvido.
Decisão unânime.
(TJ-PA; AI 20083009061-5; Ac. 86533; Marapanim; Segunda Câmara Cível
Isolada; Relª Desª Carmencin Marques Cavalcante; Julg. 22/03/2010; DJPA
13/04/2010)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA.
UNIDADE PRISIONAL EM DELEGACIA (118ª DP. ARARUAMA).
REQUERIMENTO
DE
TRANSFERÊNCIA
DOS
PRESOS
EXCEDENTES AO NÚMERO MÁXIMO ESTIPULADO PARA A
CARCERAGEM E DE ABSTENÇÃO DE INGRESSO DE NOVOS
DETENTOS, SOB PENA DE MULTA. VIOLAÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. JUÍZO CÍVEL COM
COMPETÊNCIA PARA FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.
COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7347/85.
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS DIFUSOS
E COLETIVOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 129, III CF/88 C.C ART.
1º, IV LEI Nº 7347/85.
Prova documental que indica a superlotação da carceragem em questão, bem
como a mantença de presos definitivamente condenados na referida carceragem
por prazo superior a sessenta dias. Princípio da dignidade da pessoa humana.
Norma constitucional que assegura aos presos integridade física e moral.
Inexistência de discricionariedade por parte da administração pública. A mantença
do número de detentos na carceragem de acordo com o contido na LEP é ato
vinculado. Não violação do princípio da separação dos poderes. Controle
jurisdicional com o intuito de preservar a força normativa da Constituição.
Sentença que se mantém.
(TJ-RJ; AC 2006.001.53223; Quinta Câmara Cível; Relª Desª Cristina Tereza
Gaulia; Julg. 03/01/2007)
Ademais observa-se que a decisão proferida determina que o Estado do Espírito
Santo providencie a imediata reforma da DEPOL de Santa Teresa.
Cumpre destacar que referida decisão fere o princípio da legalidade e da separação
dos poderes, extrapolando os limites do controle jurisdicional, tendo em vista que
não é função do Poder Judiciário determinar a realização de obras por parte do
Poder Executivo.
A determinação de reforma impõe flagrante desequilíbrio nas contas públicas,
violando diretamente o poder discricionário da Administração Pública.
Finalmente tem-se que a decisão de primeiro grau, em tese, contraria o disposto
no artigo 167, da CF/88 que exige autorização orçamentaria para a realização de
despesas públicas.
Dessa forma, conclui-se que se encontra ausente o requisito fumus boni iuris, a fim
de se caracterizar a plausabilidade aparente da pretensão pleiteada, razão pela qual
merece ser reformada a decisão de primeiro grau.
Nessa senda, analisando os argumentos expendidos pelo Agravante, entendo que
tais elementos possuem força probatória capaz de desconstituir a liminar
determinada pelo Magistrado a quo.
À luz do exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do recurso
e lhe DOU PARCIAL PROVIMENTO, para REFORMAR a decisão
proferida pelo juízo a quo, com o fim de EXCLUIR desta a proibição da
autoridade de polícia judiciaria de Santa Teresa de recolher na cadeia
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
pública qualquer preso, assim como para EXCLUIR a determinação de que
o Estado do Espírito Santo providencie a imediata reforma da DEPOL de
Santa Teresa.
Mantenho, contudo, a determinação de que a autoridade policial judiciária,
bem como os senhores Secretários de Estado da Justiça e de Segurança
Pública providenciem, nas próximas 48 (quarenta e oito) horas a
transferência dos detentos que ultrapasse o máximo de 15 (quinze), sob
pena de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), a fim de observar o princípio da dignidade da pessoa
humana.
Intimem-se, alertando-se as partes acerca do disposto no art. 557, §2º, do
CPC.
Publique-se na íntegra.
Com o trânsito em julgado, remeta-se a Vara de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 25 de maio de 2011.
DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFER
RELATOR
Vitória, 26 de Maio de 2011
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Secretária de Câmara
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 03/06/2011 SEXTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51030014719
PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A) PATRICIA SCHNEIDER
APDO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO
ADVOGADO(A) MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020201620
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DE ACIDENTE DE TRABALHO DE
VITÓRIA
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUS
PARTE EZEQUIAS COUTINHO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
ADVOGADO(A) ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A) FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
ADVOGADO(A) FLAVIA THAUMATURGO FERREIRA ACAMPORA
ADVOGADO(A) JAYME FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO(A) MAUREEN TICIANA VALLE GAMA SANTOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020201620
APTE/APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
APDO/APTE EZEQUIAS COUTINHO
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030130579
36
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
PARTE IPAMV
ADVOGADO(A) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE LUZIVANE ANDRADE COMETTI
ADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LORENA MELO OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030130579
APTE IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
APDO LUZIVANE ANDRADE COMETTI
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079002614
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DIREITO V ESPECIALIZADA ACIDENTES TRABALHO
VITÓRIA
PARTE INSS
ADVOGADO(A) MARCIA RIBEIRO PAIVA
PARTE DANIEL ARAUJO GODOY
ADVOGADO(A) ANA LUIZA PEREIRA ALIPRANDI FAVORETTI
ADVOGADO(A) ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
ADVOGADO(A) PAULO REIS FINAMORE SIMONI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079002614
APTE INSS
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
APDO DANIEL ARAUJO GODOY
ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA ALIPRANDI FAVORETTI
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35070053653
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN VILA VELHA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADO(A) HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARTE ALAYRTE DALMACHIO BEZERRA
ADVOGADO(A) MOACYR ROSADO
PARTE MAGNEIDE FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO(A) MOACYR ROSADO
PARTE MARIA MARLENE CALDEIRA MEDICI
ADVOGADO(A) MOACYR ROSADO
PARTE MARLENE MONTEIRO ROSA
ADVOGADO(A) MOACYR ROSADO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35070053653
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO ALAYRTE DALMACHIO BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO: MOACYR ROSADO
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030137111
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE AILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE ANITA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE ANTONIO AGOSTINHO SOARES BASTOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE DEUSA FERREIRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE EDILSON PEREIRA BARCELLOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE ESTHER MARIA DE AZEVEDO PINTO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE GENI ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE GERALDO BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE GESSE DA SILVA DIAS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE HENRIQUE DUARTE RIBEIRO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE ILSON KLEIN
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE JOSE CORREIA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE JOVENITA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE JOSE JUNIOR DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE LAURENTINO BATISTA CAMPOS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE LURDES VAGO MODESTO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE MARIA DA PENHA CORREA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE MARIA DA PENHA DE SOUZA DUTRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE MARIA LUCIMAR BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE MARIA TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE NEIDA MARIA CORREA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE OLIVANETE GENIER LUFT
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE PAULO CESAR DE JESUS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVTE ROSILDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ELAINE PEREIRA DA SILVA
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24099162497
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A) SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
AGVDO ADEMIR VAZZOLER
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO ADRIANO JOSE LUGON
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO ALGEU CUZZUOL CORREIA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO ANNA APARECIDA DE ALMEIDA PIMENTEL
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO AROLDO ALMEIDA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO HELIO ARMINI
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO JOAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO JOSE ANTONIO CESCONETI
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO JOSE BONIFACIO PARMAGNANI
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO JOSE CARLOS COZER
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO JOSE FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO LAURIDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO LAURITA CHAGAS DA PENHA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO LINDALVA RODRIGUES
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO MANOEL IVES COUTINHO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO MARCUS ALEXANDRE FUNDAO PESSOA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO MARGUIT HULLE DA SILVEIRA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO MARIA ANGELICA SERRA NEVES
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO MARIA MARGARIDA HABRAAO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO OTAVIO TOZE BARBOSA DA SILVA
37
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO RAPHAEL RONCHI JUNIOR
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO REGINA CELIA RODRIGUES GAMA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO SERGIO ALBERTO ZAMPROGNO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO SYDNEY ANDRADE PORTO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO WILSON RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO FELICIA PIMENTEL VIEIRA
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP
VEL11000409760
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
EMGTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
EMGDO ALVINHO DAMASCENO DA SILVA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Nº
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO REM Nº
X-O11080061713
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
EMGTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EMGDO EFIGENCIA MONTEIRO TOSTA
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35050105242
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA..
ADVOGADO(A) CLAUDIA REIS ROSA
AGVDO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A) ANDRE JULIO DE ATAYDES
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47099000425
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
AGVTE DARCILENI ZANCANELLA
ADVOGADO(A) CLOVIS SOUZA DEL PIERI
AGVDO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SAAE
ADVOGADO(A) OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 27/05/2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/06/2011 SEXTA-FEIRA, QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL2080029339
ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO MARCOS ANTONIO MANOEL
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AP
Nº
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL2080029438
ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EMGTE JOAO DE SOUZA SALDANHA
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AP
Nº
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
VEL8030005261
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE JOSE RIBEIRO GONCALVES
ADVOGADO RENIVALDO VIEIRA MELGACO
EMGTE MARIA ROSA MADEIRA
ADVOGADO RENIVALDO VIEIRA MELGACO
EMGDO LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO PEDRO MOTA DUTRA
AP
Nº
INTERNO
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB Nº
ECL11099001163GV INSTRUMENTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE THEREZINHA ZAMPIROLLI
ADVOGADO THIAGO ZAMPIROLLI
EMGDO ALMERINDA CURITIBA ZAMPIROLLI
ADVOGADO TANIA MARA SECHIM
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
LUN12050144927M EX-OFFICIO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE WILSON CAULIT SCHWAB
ADVOGADO ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO
ADVOGADO MOACYR ROSADO
EMGDO MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AP
Nº
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL12060040644
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE ARLETE BERTOLINI DO ROSÁRIO
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE DALILA NANCI ZORZANELLI MENDONÇA
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE ENIDE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE EVA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE GISMEIRE CARDINELE GUEDES DA SILVA
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE IRANILDA ANGELICA PULCHERI
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE KATIA EMILIA FREITAS
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE MARIA FERREIRA PATROCINIO
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE MARLENE MARIA MONEQUE DE SOUZA
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE NEIDE RODRIGUES MENDONÇA
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE PEDRO DO NASCIMENTO TAGARRO
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE PENHA SEBASTIANA RODRIGUES
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE RUTH MOREIRA PROCOPIO
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
AP
Nº
38
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EMGTE SEBASTIANA CLARA FERREIRA
ADVOGADO ERILDO PINTO
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGDO MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12060058224
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE METLIFE BRASIL - METROPOLITANLIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIV
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
ADVOGADO RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
EMGDO ZIZINIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO ELAIR JOSE ZANETTI
ADVOGADO ELVIRA MARIA ZARDO ALVES
ADVOGADO IZABELA VIEIRA LIBERATO
ADVOGADO MARILENE NICOLAU
ADVOGADO TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO REM Nº
X-O12070082511
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE ANTÔNIO INÁCIO GOBBI RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
EMGTE GILCÉA PRUDÊNCIO RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
EMGDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERV PUB DO MUNICÍPIO
DE CARIACICA
ADVOGADO FABRICIO ALVES GHIDETTI
ADVOGADO MURILO SALOMAO BARBOSA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO REM Nº
X-O12070082511
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERV PUB DO MUNICÍPIO DE
CARIACICA
ADVOGADO FABRICIO ALVES GHIDETTI
ADVOGADO MURILO SALOMAO BARBOSA
EMGDO ANTÔNIO INÁCIO GOBBI RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
EMGDO GILCÉA PRUDÊNCIO RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12070140749
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
ADVOGADO PAULO CELIO GOMES
ADVOGADO WELBER ALBERTO CORREA
EMGDO BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO
EMGDO CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA..
ADVOGADO AGLIMAR VELOSO NETO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12070140749
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO
EMGDO CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA..
ADVOGADO AGLIMAR VELOSO NETO
EMGDO MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
ADVOGADO PAULO CELIO GOMES
ADVOGADO WELBER ALBERTO CORREA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12080031094
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
EMGTE SEBASTIÃO HERBERT
ADVOGADO MARCELLO GONCALVES FREIRE
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KATIUSKA MARA DE OLIVEIRA ZAMPIER
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB Nº
ECL14050073098MB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE CERAMICA ARREBOLA LTDA.. ME
ADVOGADO CRISTINA ARREBOLA
ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLA
EMGDO RAQUELLI BALARINI MAESTRI
ADVOGADO DEVALDO RADAELI MAESTRI
EMGDO WALTER CASTELLUBER MAESTRI
ADVOGADO DEVALDO RADAELI MAESTRI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
14099000060
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE UNIMED NORDESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO MARCIO DELL'SANTO
EMGDO MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21060022676
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE CHEVRON BRASIL LTDA..
ADVOGADO DECIO FREIRE
EMGDO POSTO ESTRELA GUARAPARI LTDA..
ADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 23080010558
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EMGTE EDGARD AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
EMGDO POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO LEO ROMARIO VETTORACI
ADVOGADO MONIKA LEAL LORENCETTI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL24010172187
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
EMGDO ALAIDE HUPP
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ALFREDINHO HELMER
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ANA FORATINI DE LIMA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ANGELA MACEDO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO CARLOS ALBERTO MARTINS
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO CLAUDIO VICTOR
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO DENISE MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO DILSON FLORES SIMOES
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ELIZABETH CALMON TAVARES
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO FABIANA MAIORAL FORESTO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO GLAYCON PINTO DA FONSECA
39
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO HELIO MOREIRA DE MENEZES
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO IARA DE LOURDES DOMINGOS MAZZEGA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ISMAEL PEIXOTO DE LIMA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO JACIARA ANTONIA GONCALVES
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO JEFFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO JOAO MANOEL RODRIGUES LIMA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO JOSE MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO LAURO COIMBRA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO LUCIENE SANTANA CAZZEIRO
ADVOGADO MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
EMGDO LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE DE MELO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO MARCIO FIRME DOS REIS
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO MARIA ANGELA RIBEIRO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO MARIA CORDOSO BRANDAO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO MARIA DA PENHA DA SILVA MENDES
ADVOGADO MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
EMGDO MARIA IZABEL FORATINI
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO MARIA SOFIA MACIEL
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO NEUSA GLORIA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO PAULO CESAR FERREIRA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO PLINIO VALLE MACHADO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO RITA CELESTE LADEIRA GONZAGA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO ROSALIA SALAZAR PORTO
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO SERGIO NASCIMENTO LUCAS
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO VANILA FURTADO NUNES DE LIMA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
EMGDO WANIA ROSA BRAGA
ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24050269521
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
EMGTE P D C B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
EMGTE PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
EMGTE SIMONE DALLAPICULA CAMPELO BRANDAO
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
EMGDO BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24060031309
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
EMGDO MARCO ANTONIO CRUZ
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24060036787
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LIANA MOTA PASSOS
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
EMGDO JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA SCHWAN
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL24060180890
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
EMGDO JORGE FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
ADVOGADO MARIA CAROLINA GOUVEA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060222312
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
ADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIA
ADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITAS
ADVOGADO DIOGO KOSMINSKY PROTASIO
ADVOGADO LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
EMGDO PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO ANA CECILIA DE ALMEIDA MANGARAVITE
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUE
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR
ADVOGADO GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO GUILHERME RODRIGUES DIAS
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO NELSON SA GOMES RAMALHO
ADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
ADVOGADO SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
ADVOGADO WELBER QUEIROZ BARBOZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24070108584
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE GEORGE RODRIGUES VIANA
ADVOGADO ADEIR RODRIGUES VIANA
ADVOGADO DIOGO MORAES DE MELLO
EMGDO A GAZETA S/A
ADVOGADO NEULAN BASTOS
ADVOGADO PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24080080641
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ELAINE PEREIRA DA SILVA
EMGDO JANAINA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST24089005441
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE JOSE ALVES NETTO
ADVOGADO VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24089006738
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO ALESSANDRA VARGAS ANDRE
ADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
ADVOGADO JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO LUCIANA MOLL CERUTTI
ADVOGADO LUCINEIA VINCO
EMGDO CEPEMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA..
ADVOGADO LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER
ADVOGADO RICARDO PIMENTEL BARBOSA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST24089011555
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMO
MONTEIRO
ADVOGADO JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA
40
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO MARIANA DE FRANÇA PESTANA
ADVOGADO MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNGER
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
EMGDO MARGARIDA NEVES
ADVOGADO BARBARA SUAVE DO CARMO
ADVOGADO BRENO PAVAN FERREIRA
ADVOGADO GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO JULIANA PEDREIRA DA SILVA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB Nº
ECL24089014906GV INSTRUMENTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE FUNDAÇAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - FCAA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO FERNANDA FREITAS HERINGER
ADVOGADO RENATA FERRARI PADILHA
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB Nº
ECL24089015036GV INSTRUMENTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ROBERTO SARCINELLI BARBOSA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO FERNANDA FREITAS HERINGER
ADVOGADO RENATA FERRARI PADILHA
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST24099161473
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVA PIRES DUTRA
EMGDO JOSE CARLOS NUNES GONÇALVES
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST24099162463
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE INST DE PREVID ASSIST SERV PUBLICOS MUNIC DE
VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
EMGDO EDILSON NEVES DE CARVALHO
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO KARINA SIMOES MACHADO
ADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO INGRID SANTOS MARINHO
ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
EMGDO IVAN SANTOS MARINHO
ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
EMGDO MANOEL DOMINGOS MARINHO FERREIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº P
C24980210777
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE GILSON GILBERTI FILHO
ADVOGADO ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
ADVOGADO FABIO ROMANO
ADVOGADO IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
EMGDO CLOVES LYRA
ADVOGADO HERON LOPES FERREIRA
ADVOGADO JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010090377
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE CLAUDIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
EMGDO JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO DORIO COSTA PIMENTEL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35030160408
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE CONSRUTORA EPURA LTDA..
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO RACHEL SANTIAGO SILVA
EMGDO DORIO LUIZ PEREIRA RAMOS
ADVOGADO LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO
ADVOGADO MELISSA DA SILVA LEITE
EMGDO MIRIA SANDRA DA COSTA RAMOS
ADVOGADO LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO
ADVOGADO MELISSA DA SILVA LEITE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL35080215771
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE
CASTRO
SCARDUA
ALMEIDA
ADVOGADOS
&
CONSULTORES ASSOCIADOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
EMGDO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO ANA CECILIA CARNEIRO
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24099163313
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMGDO JOSE ANTONIO PINTO
ADVOGADO BRUNO BARBOSA COMARELLA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST35099000495
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE GILMAR BUEQUE DA SILVA
ADVOGADO GILDO NASCIMENTO CORREA
ADVOGADO JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
EMGDO CASA ESPIRITA CRISTÃ - CEC
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24950021568
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE SHELL DO BRASIL LTDA..
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EMGDO FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA..
ADVOGADO LEANDRO FLOR SANTOS
ADVOGADO LEILA DA PAIXAO DE BARROS
ADVOGADO MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 38060005154
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
ADVOGADO DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO
EMGDO ALCY LUCAS ZANOL - ME
ADVOGADO BRUNO MORATTI RANGEL TRINDADE
ADVOGADO EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL24970067500
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA
ADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO
EMGDO ILTIERY SANTOS MARINHO
ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL48070131593
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
EMGTE UNIVERSE DISTRIBUIDORA LTDA..
ADVOGADO MICHEL DINES
ADVOGADO NELSELENE APARECIDA MARTINS PERDIGÃO
Segunda-Feira
41
30 de maio de 2011
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KATIA BOINA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 56060000942
SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EMGTE FUNDAÇÃO HOSPITALAR CONCORDIA
ADVOGADO ALVINO PADUA MERIZIO
ADVOGADO DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
EMGDO WEDERSON ESTEVAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO WILLIAN ESPINDULA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº
100060044912
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE LAURITA SATHLER FARIA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO FABIANO CARVALHO DE BRITO
ADVOGADO LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
ADVOGADO LUCIANO VIANA NASSAR
EMGDO AGENOR CARLOS GUIMARAES FILHO
ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO ALVINO PADUA MERIZIO
ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
ADVOGADO DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADO DANIELLE SILVARES CURY
ADVOGADO FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO WANDERSON GONCALVES MARIANO
EMGDO MARIA DA GLORIA PIRES GUIMARAES
ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO ALVINO PADUA MERIZIO
ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSK
ADVOGADO DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADO DANIELLE SILVARES CURY
ADVOGADO FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO WANDERSON GONCALVES MARIANO
EMGDO PAULO SERGIO MONTOVANELLI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 27/05/2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 3060015561 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES ES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12501 ES ORLANDO BERGAMINI JUNIOR
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS. 629/636
2 NO PROCESSO Nº 3070006063 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES ES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9106 ES NELSON AUGUSTO MELLO
GUIMARAES
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS. 635/640
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS SOUZA, DD. VICE-PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100032026,
POR MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DE
DIREITO;
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELA SECRETARIA DAS
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES, A CARGO DA SECRETÁRIA DE CÂMARA QUE A ESTE
SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DE MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100100032026, EM QUE É IMPTE. RICARDO FRANÇA
DE ALMEIDA E AUT. COATORA SECRETÁRIO DE GESTÃO E
RECURSOS HUMANOS - SEGER, FICA O IMPTE., RICARDO
FRANÇA DE ALMEIDA, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE
ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI,ÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DES.
VICE-PRESIDENTE ÀS FLS. 65. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
CUMPRA-SE!
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, SECRETÁRIA DE CÂMARA, DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VICE-PRESIDENTE
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS SOUZA, DD. VICE-PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025289,
POR MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DE
DIREITO;
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELA SECRETARIA DAS
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES, A CARGO DA SECRETÁRIA DE CÂMARA QUE A ESTE
SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100080025289, EM QUE É IMPTE. JOSÉ FRANCISCO
TOLEDO THEODORO E AUT. COATORA PROCURADOR GERAL
DE JUSTIÇA, FICA O IMPTE., JOSÉ FRANCISCO TOLEDO
THEODORO, INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER
AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE
ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DES.
VICE-PRESIDENTE ÀS FLS. 210 . E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
CUMPRA-SE!
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
42
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VICE-PRESIDENTE
-***********-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS SOUZA, DD. VICE-PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100018447,
POR MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DE
DIREITO;
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS SOUZA, DD. VICE-PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO Nº 100060042213, POR MEIO DESTE E
NA MELHOR FORMA DE DIREITO;
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELA SECRETARIA DAS
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES, A CARGO DA SECRETÁRIA DE CÂMARA QUE A ESTE
SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL
NA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060042213, EM QUE É
RECTE. RAMI TEIXEIRA GOMES ME E RECDO. JOSÉ VANDERLEI
GAIGHER, FICA O RECTE., RAMI TEIXEIRA GOMES ME, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB
PENA DE ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DES.
VICE-PRESIDENTE ÀS FLS. 170. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
CUMPRA-SE!
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, SECRETÁRIA DE CÂMARA, DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELA SECRETARIA DAS
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES, A CARGO DA SECRETÁRIA DE CÂMARA QUE A ESTE
SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DE MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100100032026, EM QUE SÃO IMPTES. EDNÉA
ZANODANI BRAMBILA E OUTROS E AUT. COATORA SECRETÁRIO
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ES, FICA A IMPTE., EDNÉA
ZANODANI BRAMBILA, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE
ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DES.
VICE-PRESIDENTE ÀS FLS. 275. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
CUMPRA-SE!
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 18
(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, SECRETÁRIA DE CÂMARA, DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VICE-PRESIDENTE
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS SOUZA, DD. VICE-PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO Nº 100020002117, POR MEIO DESTE E
NA MELHOR FORMA DE DIREITO;
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELA SECRETARIA DAS
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES, A CARGO DA SECRETÁRIA DE CÂMARA QUE A ESTE
SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL
NA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100020002117, EM QUE É
RECTE. MATEENSE FUTEBOL CLUBE E RECDOS. REGINA MARIA
SANTOS MURAD E OUTRO, FICA O RECTE., MATEENSE FUTEBOL
CLUBE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADO, PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO PARA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME DESPACHO
EXARADO PELO EXMO. DES. VICE-PRESIDENTE ÀS FLS. 310. E PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
CUMPRA-SE!
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 03
(TRÊZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, SECRETÁRIA DE CÂMARA, DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100110011812- HABEAS CORPUS
JONATHAS DA SILVA CIPRIANO ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12685 ES BRUNO FAJARDO LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO
2 NO PROCESSO Nº 100110013628- HABEAS CORPUS
POLIANE KAROLE DOS SANTOS ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16421 ES RAFAEL FREITAS DE LIMA
13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
3 NO PROCESSO Nº 100110014485- HABEAS CORPUS
RONALDO ADRIANO DIAS PAES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 59549 MG EDSON MARTINS LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA
4 NO PROCESSO Nº 100110014493- HABEAS CORPUS
43
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EVA CRISTINA DE ANDRADE COSTA GOMES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 12046 ES CICERO MOULIN BATISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA
5 NO PROCESSO Nº 100110014576- HABEAS CORPUS
D V C (MENOR PÚBERE) ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. M31821 ES FABIO RODRIGUES SOUSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR
6 NO PROCESSO Nº 100110014618- HABEAS CORPUS
MICHAEL FERREIRA DA SILVA JULIO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 11709 ES IGOR SOARES CAIRES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
7 NO PROCESSO Nº 100110014691- HABEAS CORPUS
FELIPE ROVETTA BATISTA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA
8 NO PROCESSO Nº 100110014709- HABEAS CORPUS
VALDENIR ANDRE DE AMORIM ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 10977 ES ARTHUR FRANKLIN MENDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR
9 NO PROCESSO Nº 100110014733- HABEAS CORPUS
SEBASTIAO RODRIGUES NETO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 13489 ES IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
ANTONIO PIZZOL ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 13489 ES IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
10 NO PROCESSO Nº 100110014832- HABEAS CORPUS
LEIDIANY FREITAS DOS SANTOS ONDE É PACIENTE
13614 ES CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
POR SEU ADV. DR.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA
11 NO PROCESSO Nº 100110014865- HABEAS CORPUS
WANILDO BURKHARDT CAMACHO JUNIOR ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 119637 RJ JUAREZ LEAO BRASIL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
12 NO PROCESSO Nº 100110014907- HABEAS CORPUS
RAMON DE ASSIS ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14532 ES FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
10855 ES CLOVES RIBEIRO MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA
13 NO PROCESSO Nº 100110014915- HABEAS CORPUS
ANDRE KALIL MOURA CRISPIM ONDE É PACIENTE
12830 ES ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 35060166069 - APELAÇÃO CRIMINAL
RAFAEL DA SILVA VIOLA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16543 ES RICARDO CAIADO LIMA
007782 ES ELISANGELA LEITE MELO
PABLO GUIMARAES ALENCAR ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 35090117785 - APELAÇÃO CRIMINAL
DJALMA DE SOUSA SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. M362235ES CELIA GONCALVES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 48100074904 - APELAÇÃO CRIMINAL
ERICO LIMA SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 13237 ES RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
4 - NO PROCESSO Nº 49080004689 APELAÇÃO CRIMINAL
PABLO HOLTZ GUILHERME ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 12426 ES FRANCISCO CALIMAN
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
5 NO PROCESSO Nº 100070022825- AÇÃO PENAL
CLEONE GOMES DO NASCIMENTO ONDE É RÉU
POR SEUS ADVS. DRS. 15728 ES HELIO DEIVID AMORIM
MALDONADO
002412 ES HELIO MALDONADO JORGE
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ONDE É AUTOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL NA
PAUTA DO DIA 01/06/2011
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100110003314
PACTE D R F [MENOR IMPÚBERE]
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRATICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE D. R. F.
(MENOR IMPÚBERE), POR TER SIDO ESTE REPRESENTADO PELAS
SUPOSTAS PRÁTICAS DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO
TRÁFICO
DE
DROGAS
(ART.
33,
DA
LEI
11.343/06),
ENCONTRANDO-SE INTERNADO PROVISORIAMENTE DESDE O
DIA 28.01.2011.
ASSEVERA, A NOBRE DEFESA SER O PACIENTE VÍTIMA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS É INCABÍVEL A ADOÇÃO DA
MEDIDA DE INTERNAÇÃO NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE A
ESPÉCIE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES
DESCRITAS NO ART. 122 DO ECRIAD, PRINCIPALMENTE POR NÃO
EXISTIR NO SUPOSTO ATO INFRACIONAL GRAVE AMEAÇA OU
VIOLÊNCIA.
44
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PORTANTO, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOS
QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO,
REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA
DETERMINADA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO ADOLESCENTE
INFRATOR.
VITÓRIA/ES, 19 DE MAIO DE 2011.
A AUTORIDADE COATORA PRESTA AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, À
FL. 25, POR MEIO DA QUAL COMUNICA QUE "O REPRESENTADO
FOI LIBERADO ATRAS DE SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO
(FLS. 28/29) E ALVARÁ EXPEDIDO NA MESMA DATA, CONFORME
CÓPIAS QUE SEGUEM ANEXAS".
VITÓRIA, 26/05/2011.
DES. SUBSTA. HELOISA CARIELLO
RELATORA
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 30, OPINA PELA
PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE WRIT, DIANTE DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
É O QUE HAVIA A SE RELATAR. PASSO A DECIDIR.
VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE ERA A REVOGAÇÃO
DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA IMPOSTA EM
DESFAVOR DO ORA PACIENTE. CONTUDO, COMO VISTO, O
SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, EM
CONSONÂNCIA COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
AUTORIDADE COATORA E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NA
MEDIDA EM QUE FORA CONCEDIDO, POR MEIO DE DECISÃO E DA
EXPEDIÇÃO DO RESPETIVO ALVARÁ DE SOLTURA, A LIBERDADE
AO ORA PACIENTE, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE FEITO, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, PREJUDICADO, ANTE A PERDA CABAL DE SEU
OBJETO.
QUANTO AO TEMA, REGISTRO QUE, "VERIFICANDO, EM ESPECIAL
PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁ CESSOU A VIOLÊNCIA OU A
COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DO RÉU EM CASO DE EXCESSO
DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, O JUIZ OU TRIBUNAL
DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁ PREJUDICADO. DEIXOU DE
EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NO REMÉDIO HERÓICO E O
IMPETRANTE É, AGORA, CARECEDOR DA AÇÃO" (MIRABETE, JÚLIO
FABBRINI. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO. 10 ED.
SP: ATLAS, 2003, P. 1757.).
NESSE SENTIDO, TAMBÉM, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ECA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA
DE
INTERNAÇÃO.
PROGRESSÃO DE REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA.
SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.1. FUNDAMENTANDO-SE O
WRIT NA NULIDADE DE DECISÃO QUE IMPÔS AO PACIENTE A
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, O PEDIDO PERDE
O OBJETO EM RAZÃO DA PROGRESSÃO DO REGIME PARA
LIBERDADE ASSISTIDA. 2. ORDEM JULGADA PREJUDICADA." (HC
65153 / SP - RELATOR(A) MINISTRA LAURITA VAZ - T5 - 27/09/2009 STJ).
DESTARTE, A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRA
PERFEITAMENTE NO EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃO
REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:
ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
I - (...);
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE O JULGADOR
DE SEGUNDA INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIAL
POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONSTATADO QUE O ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, JULGO
PREJUDICADO O PRESENTE WRIT ANTE A PERDA SUPERVENIENTE
DE SEU OBJETO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 659 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.
INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 47099153877 - APELAÇÃO CRIMINAL
RAFAEL RAMALHO SOARES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000190AES VALDEMIR SOARES VANDERLEI
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO
1 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100110006549
EXPTE PAULO CALOT
ADVOGADO HELIO MALDONADO JORGE
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA ES
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100110006549 - SANTA LEOPOLDINA/ES
EXPTE: PAULO CALOT
EXPTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA
LEOPOLDINA/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA POR PAULO
CALOT EM FACE DO JUIZ DE DIREITO CARLOS ERNESTO
CAMPOSTRINI MACHADO, MAGISTRADO DA COMARCA DE SANTA
LEOPOLDINA QUE CONDUZ A AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DO EXCIPIENTE E
OUTROS. EM SUA ROBUSTA PETIÇÃO DE FLS. 02/41, O EXCIPIENTE
EXPÕE
QUE
O
MAGISTRADO
EXCEPTO
NÃO
TERIA
IMPARCIALIDADE SUFICIENTE PARA JULGAR O FEITO CRIMINAL,
POR TER EMITIDO OPINIÃO SOBRE FATO QUE ESTÁ SOB SEU
JULGAMENTO, ALEGANDO, NESSE MESMO SENTIDO, QUE A
EXISTÊNCIA DESSA CIRCUNSTÂNCIA ESTARIA COMPROVADA POR
GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA NO GABINETE DO JUIZ PELO
VEREADOR DARLEY JANSEN ESPINDULA, NO QUAL O
MAGISTRADO TERIA AFIRMADO QUE "NA SUA ATRIBUIÇÃO NÃO
IRÁ SOLTAR NINGUÉM". ADUZ AINDA QUE OS FATOS NARRADOS
NA DENÚNCIA DIZEM RESPEITO AO MANDATO EXECUTIVO
EXERCIDO PELO PREFEITO AFASTADO, RONALDO MARTINS
PRUDÊNCIO, ESTE QUE, SEGUNDO O EXCIPIENTE, ESTARIA
SOFRENDO PERSEGUIÇÃO DO JUIZ EXCEPTO EM CONLUIO COM O
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA MESMA COMARCA, NAS AÇÕES DE
IMPROBIDADE AJUIZADAS EM SEU DESFAVOR, RAZÃO PELA QUAL
45
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
A
PARCIALIDADE
VERIFICADA
NESSAS
DEMANDAS
CONTAMINARIA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL.
COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 42/387.
DESPACHO DO JUIZ SUBSTITUTO ÀS FLS. 391, INFORMANDO QUE
SUSPENDEU OS ATOS PROCESSUAIS AO REJEITAR A EXCEÇÃO, O
MAGISTRADO APRESENTOU SUA RESPOSTA EM 19 (DEZENOVE)
LAUDAS, OCASIÃO EM QUE SUSCITOU AS PRELIMINARES DE
INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A
NECESSIDADE DE A GRAVAÇÃO VENTILADA PELO EXCIPIENTE
SER SUBMETIDA À PERÍCIA TÉCNICA, ASSIM COMO À
DEGRAVAÇÃO POR PROFISSIONAL QUE DETENHA APTIDÃO PARA
TANTO, AO PASSO QUE NO MÉRITO REBATEU TODOS OS FATOS
NARRADOS NA PEÇA EXORDIAL, FLS. 394/412.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA APRESENTOU PARECER ÀS
FLS. 917/920, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO.
ÀS FLS. 957/961 A DEFESA DO EXCIPIENTE PETICIONA
REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO.
ESTE É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO FUNDAMENTADAMENTE.
O ILUSTRE PATRONO DA RECORRENTE PROTOCOLIZOU PETIÇÃO
ÀS FLS. 957/961 REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO.
TRATANDO-SE A EXCEÇÃO DE INSTRUMENTO DE DEFESA DA
PARTE EXCIPIENTE, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DA
DESISTÊNCIA, DESCABENDO O PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO.
1
ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E INCISO XI, DO ARTIGO 74, DO REGIMENTO
INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE
DESTA DECISÂO EM SEU INTEIRO TEOR. PUBLIQUE-SE. PRECLUSAS
AS VIAS RECURSAIS DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
VITÓRIA, DE MAIO DE 2011.
ADALTO DIAS TRISTÃO
DESEMBARGADOR
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24119007177
AGVTE SALOMAO BARBOSA
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119007177
AGVTE: SALOMÃO BARBOSA
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: O SR. DESEMB. ADALTO DIAS TRISTÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE E RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO
CONHECEU DO HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO ORA
AGRAVANTE.
ALEGA QUE JAMAIS PODERIA TER SIDO JULGADO PREJUDICADO O
WRIT, POIS A AUTORIDADE COATORA NÃO DETERMINOU O
DESENTRANHAMENTO DA PSEUDO FAC JUNTADA AOS AUTOS.
É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
APÓS DETIDA ANÁLISE DO FEITO, NÃO HÁ QUE SE CONHECER DO
PRESENTE RECURSO, POIS COMO É CEDIÇO, O RECURSO CABÍVEL
NESTE CASO SERIA O AGRAVO REGIMENTAL, OU EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. CERTAMENTE, NÃO SERIA O AGRAVO DE
INSTRUMENTO QUE NÃO É RECURSO PREVISTO NA LEI
PROCESSUAL PENAL, TÃO SOMENTE POR ANALOGIA É ADMITIDO
NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
ADEMAIS, A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
SOLICITA ATENDIMENTO A REQUISITOS OBJETIVOS, O QUE NÃO
OCORREU NO CASO EM TELA.
É EVIDENTE E INDISCUTÍVEL O EQUÍVOCO DO RECORRENTE,
POIS COMO LECIONA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ENTENDE-SE
JUSTIFICA-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO QUANDO NÃO HÁ
CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA SOBRE O TEMA” (CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL COMENTADO, 3ª ED., RT, PÁG. 861).
NESTE SENTIDO: AI 0030793-82.2009.4.03.0000; SP - TRF 3ª R.; AGLEGPRIMEIRA TURMA; RELª DESª FED. VESNA KOLMAR; JULG.
19/10/2010; DEJF 08/11/2010; PÁG. 159, E RECURSO SENTIDO
ESTRITO, 12090196838 - TJES RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS,
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, DATA DE
JULGAMENTO: 06/04/2011, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:
19/04/2011.
LOGO, NÃO VEJO COMO RECEBER O PRESENTE RECURSO POR
ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO
POR NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL DO MESMO NO ÂMBITO DO
PROCESSO PENAL.
INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.
TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS
VITÓRIA, DE MAIO DE 2011.
ADALTO DIAS TRISTÃO
DESEMBARGADOR RELATOR
3 HABEAS CORPUS Nº 100100041514
PACTE BRUNO GOMES BRANDAO
ADVOGADO EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 100100041514
PACIENTE: BRUNO GOMES BRANDÃO
IMPETRANTE: EDER JACOBOSKI VIEGAS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
DE VILA VELHA - ES
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO EXPRESSO DE
LIMINAR, IMPETRADO PELO ADVOGADO EDER JACOBOSKI
VIEGAS EM BENEFÍCIO DE BRUNO GOMES BRANDÃO,
APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DE
DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, SOB A ALEGAÇÃO
DE
QUE
O
PACIENTE
ESTÁ
SENDO
VÍTIMA
DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE.
PARA TANTO, ALEGA O ILUSTRE CAUSÍDICO IMPETRANTE QUE
EMBORA O PACIENTE JÁ TENHA ADQUIRIDO O DIREITO AO
LIVRAMENTO CONDICIONAL, O MESMO ESTÁ SENDO MANTIDO
INDEVIDAMENTE EM REGIME PRISIONAL FECHADO.
EM SENDO ASSIM, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM PARA
QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, ESCLARECENDO QUE O FEITO REFERENTE AO ORA
PACIENTE FORA ENCAMINHADO À 5ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA-VEPEMA.
DECISÃO DE FLS. 22/23, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DOUTO MAGISTRADO DA 5ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ÀS FLS. 32/33, DANDO CONTA QUE
FORA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
AO PACIENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, TENDO SIDO O
MESMO POSTO EM LIBERDADE.
HABEAS CORPUS Nº 100100041514
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 42/43, DA LAVRA DA ILUSTRE
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA,
OPINANDO PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM
05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 74,
INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE O
RELATOR,
COM
ATUAÇÃO
NA
ÁREA
CRIMINAL,
MONOCRATICAMENTE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO QUE
TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
CONFORME INFORMADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, A PRETENSÃO ALMEJADA NA PRESENTE
IMPETRAÇÃO JÁ FORA ALCANÇADA, UMA VEZ QUE O PACIENTE JÁ
FOI POSTO EM LIBERDADE, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE O
PRESENTE WRIT PERDEU O SEU OBJETO.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE
AUSÊNCIA
DE
INTERESSE
DE
AGIR
NESTA
ORDEM
MANDAMENTAL, NÃO VEJO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO
JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESTE SENTIDO, A SEGUINTE LIÇÃO JURISPRUDENCIAL:
"EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE ORDEM PREJUDICADA. POSTO EM LIBERDADE O PACIENTE, E
SENDO ESTE O PEDIDO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", POR
PERDA DE OBJETO." (TJ/ES - HC HABEAS CORPUS Nº 100100041514
46
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
100090014018 - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - REL. DES. ADALTO
DIAS TRISTÃO - JULGAMENTO EM 22.07.2009).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT,
ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2011.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
8
4 HABEAS CORPUS Nº 100100040482
PACTE MAXWELL NEVES ROHR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 100100040482
PACIENTE/IMPETRANTE: MAXWELL NEVES ROHR
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
DA SERRA - ES
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO EM BENEFÍCIO
PRÓPRIO POR MAXWELL NEVES ROHR, APONTANDO COMO
AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ SENDO
VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA LIBERDADE.
PARA TANTO, ALEGA A DESNECESSIDADE DE SUA PRISÃO
CAUTELAR DIANTE DO FATO DE SER POSSUIDOR DE CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS.
A SEGUIR, SUSTENTA A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA, TENDO EM VISTA TEREM SIDO
EXTRAPOLADOS OS PRAZOS LEGAIS PREVISTOS.
EM SENDO ASSIM, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM PARA
QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
DECISÃO DE FLS. 18/20, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR.
INFORMAÇÕES PRESTADAS, ÀS FLS. 32/33, ESCLARECENDO O
NOBRE MAGISTRADO IMPETRADO QUE O PACIENTE FORA PRESO
EM FLAGRANTE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2010, PELA SUPOSTA
PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, 35 C/C
40, INCISO VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69
DO CÓDIGO PENAL.
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 60, DA LAVRA DO ILUSTRE
PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA, NO QUAL JUNTA
OS
DOCUMENTOS DE FLS. 61/62, E OPINA PELA PREJUDICIALIDADE
DO WRIT DIANTE DO FATO DO PACIENTE TER SIDO POSTO EM
LIBERDADE.
HABEAS CORPUS Nº 100100040482
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM
05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 74,
INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE O
RELATOR,
COM
ATUAÇÃO
NA
ÁREA
CRIMINAL,
MONOCRATICAMENTE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO QUE
TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
CONFORME VISUALIZADO PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTIÇA, A PRETENSÃO ALMEJADA
NA PRESENTE IMPETRAÇÃO JÁ FORA ALCANÇADA, UMA VEZ QUE
O PACIENTE JÁ FOI POSTO EM LIBERDADE, RAZÃO PELA QUAL
ENTENDO QUE O PRESENTE WRIT PERDEU O SEU OBJETO.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE
AUSÊNCIA
DE
INTERESSE
DE
AGIR
NESTA
ORDEM
MANDAMENTAL, NÃO VEJO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO
JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESTE SENTIDO, A SEGUINTE LIÇÃO JURISPRUDENCIAL:
"EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE ORDEM PREJUDICADA. POSTO EM LIBERDADE O PACIENTE, E
SENDO ESTE O PEDIDO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", POR
PERDA DE OBJETO." (TJ/ES - HC 100090014018 - SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL - REL. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO - JULGAMENTO EM
22.07.2009).
HABEAS CORPUS Nº 100100040482
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT,
ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2011.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
8
5 HABEAS CORPUS Nº 100110007455
PACTE V A C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
PACTE R A B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA
JUVENTUDE DE CARIAC
RELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
HABEAS CORPUS Nº 100110007455
PACIENTE: V. A. C. (MENOR)
PACIENTE: R. A. B. (MENOR)
IMPETRANTE: FABIO RODRIGUES SOUSA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E DA JUVENTUDE DE CARIACICA - ES
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO ADVOGADO
FABIO RODRIGUES SOUSA EM BENEFÍCIO DE V. A. C. (MENOR) E R.
A. B. (MENOR), APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
CARIACICA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES ESTÃO
SENDO VÍTIMAS DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA
LIBERDADE.
EM SUA ARGUMENTAÇÃO, SUSTENTA QUE OS PACIENTES ESTÃO
SENDO INTERNADOS PROVISORIAMENTE DE FORMA ILEGAL, EIS
QUE
AUSENTE
QUAISQUER
DAS
HIPÓTESES
LEGAIS
APRESENTADAS PELO ARTIGO 122, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE.
EM SENDO ASSIM, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM PARA
QUE OS PACIENTES SEJAM POSTOS EM LIBERDADE.
INFORMAÇÕES PRESTADAS, ÀS FLS. 65/66, ESCLARECENDO QUE OS
PACIENTES
FORAM
APREENDIDOS
EM
FLAGRANTE
E
REPRESENTADOS PELA PRÁTICA DOS ATOS INFRACIONAIS
ANÁLOGOS AOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS
DA LEI Nº 11.343/06.
INFORMA AINDA, QUE EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2011, FORA DETERMINADA A
IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS ORA PACIENTES.
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 68/69-VERSO, DA LAVRA DA
ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA ELDA MÁRCIA MORAES
SPEDO,
OPINANDO PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
HABEAS CORPUS Nº 100110007455
É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/09, PUBLICADA EM
05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 74,
INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, PODE O
RELATOR,
COM
ATUAÇÃO
NA
ÁREA
CRIMINAL,
MONOCRATICAMENTE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO QUE
TENHA PERDIDO SEU OBJETO.
VEJAMOS:
ART. 74 - COMPETE AO RELATOR:
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
É O CASO DOS AUTOS.
PELAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORIDADE
JUDICIAL IMPETRADA, OBSERVO QUE A PRETENSÃO ALMEJADA
NA PRESENTE IMPETRAÇÃO JÁ FORA ALCANÇADA, UMA VEZ QUE
OS PACIENTES JÁ FORAM POSTOS EM LIBERDADE, RAZÃO PELA
QUAL ENTENDO QUE O PRESENTE WRIT PERDEU O SEU OBJETO.
DESSA FORMA, RESTANDO EVIDENTE A SUPERVENIENTE
AUSÊNCIA
DE
INTERESSE
DE
AGIR
NESTA
ORDEM
MANDAMENTAL, NÃO VEJO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO
JULGÁ-LA PREJUDICADA.
NESTE SENTIDO, A SEGUINTE LIÇÃO JURISPRUDENCIAL:
"EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE ORDEM PREJUDICADA. POSTO EM LIBERDADE O PACIENTE, E
SENDO ESTE O PEDIDO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", POR
47
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PERDA DE OBJETO." (TJ/ES - HC 100090014018 - SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL - REL. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO - JULGAMENTO EM
22.07.2009).
HABEAS CORPUS Nº 100110007455
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT,
ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE: TIAGO DA SILVA GOMES. (ADV. DR. LEONARDO
RODRIGUES LACERDA)
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VITÓRIA-ES, 25 DE MAIO DE 2011.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2011.
-***********FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
8
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
VITÓRIA, 26/05/2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ALESSANDRO NUNES ROSA, POR SUAS ADVOGADAS, DRª
CHRISTIANE RIOS PIMENTEL E DRª VIVIANE DE SOUZA, PARA
APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL, CONFORME O
ART. 27 DA LEI 8038/90 DO CPC, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 010.090.010.033, EM QUE É AGRAVADO, SENDO
AGRAVANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2011.
ERRATA
NA INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA NO DJ DO DIA 25/05/2011:
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ONDE SE LÊ:
-**********-
INTIMO
GILMAGNANO ROSA BETONI, POR SEUS ADVOGADOS, DR. CELSO
MELLO E DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.
ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.
568/571, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 013.080.018.867, EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO
ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 20 DE MAIO DE 2011.
LEIA-SE:
GILMAGNO ROSA BETONI, POR SEUS ADVOGADOS, DR. CELSO
MELLO E DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.
ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.
568/571, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 013.080.018.867, EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO
ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 20 DE MAIO DE 2011.
VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2011.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.100.025.186
RECTE: ALEX JÚNIOR PEREIRA DA CRUZ
(ADV. DR. EDUARDO LEITE MUSSIELLO.)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA-ES, 26 DE MAIO DE 2011.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.080.259.897
ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR
Corregedoria Geral da Justiça
Palácio da Justiça Des. Renato de Mattos
Av. Des. Homero Mafra, S/N, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29.055-221
3334-2174, http://www.cgj.es.gov.br
ATO ASSINADO PELA EXMª SRª. DESEMBARGADORA CATHARINA
MARIA NOVAES BARCELLOS, VICE CORREGEDORA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADO DE 26 DE
MAIO DE 2011.
48
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ATO Nº. 1136/05/2011: Resolve conceder ao Sr. CLOVES FRANCISCO DE
SOUZA, Oficial e Tabelião de Notas do Cartório do Registro Civil e Tabelionato
do Distrito de São Tiago, 04 (quatro) anos de Licença para Trato de Interesses
Particulares, a partir de 25/04/2011, nos termos do art. 149 § 2º da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO N.º 1137/05/11: - Resolve designar a Sr.ª MARIÂNGELA
CORTELETTI RONCONI SANTOS, Substituta Legal, para responder pela
titularidade do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de
Notas do 1º Distrito Judiciário da Sede do Juízo de Cariacica, em caráter precário
e interinamente, em confiança do Poder Público, até ulterior provimento nos
moldes constitucionais (CRFB/1988, art. 236, § 3º).
ATO N.º 1138/05/11: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço o Sr.
ADEMIR LUIS POSSATTI, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito da Comarca
de Barra de São Francisco, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de
23/12/10, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO N.º 1139/05/11: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a Srª
JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES, Analista Judiciário 02 - AJ Direito do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
20/05/09, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 1140/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. ROSIMERY VENTURINI SIMONASI, Analista Judiciário 01 - QS Escrevente Juramentada da Comarca de Santa Leopoldina, para o percentual de
15% (quinze por cento), a partir de 09/01/97, nos termos do art. 109 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.
92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 1141/05/2011: - Resolve retificar os Atos nºs. 2801/05/2001 e
0308/02/07, publicados respectivamente em 05/06/2001 e 26/02/2007,
referentes aos percentuais dos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª.
ROSIMERY VENTURINI SIMONASI:
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO PRESTKAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME, POR
SEU ADVOGADO DR. FELYPE DE JESUS MEIRA, OAB/ES Nº 12.562,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29, DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 1110230 (7107/11), DESTA CORREGEDORIA, QUE
REJEITOU, DE PLANO, O PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO
PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, ALÍNEA “B”, DO
REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO O DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB/ES Nº
8.695, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44, DOS AUTOS
DO PROCESSO Nº 1110708 (7127/11), DESTA CORREGEDORIA, QUE
REJEITOU, DE PLANO, O PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO
PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, ALÍNEA “B”, DO
REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Onde se lê: "15%"
“25%”
CEJA
Leia-se: " 20%"
“30%”.
ATO N.º 1142/05/2011: - Resolve designar a Srª DANIELA COUTINHO
DUARTE, Analista Judiciária 2, para substituir a Srª PRISCILA BOTELHO DE
CARVALHO WANDEKOKEN, no cargo em comissão de Subcontrolador de
Recursos Humanos do Interior desta Corregedoria, no período de 18/05/2011 a
07/06/2011.
ATO Nº. 1043/05/2011: - Resolve incluir, para fins de 13º salário, no Ato n.º
1905/10, publicado em 13/12/2010, referente à Escala de Férias, exercício de
2011, a servidora afastada aguardando aposentadoria Srª. ELZA DOMINGOS
DA VITÓRIA FERREIRA, Auxiliar Judiciário - QS - Serviços Gerais da
Comarca de Itarana, matrícula 2927376, Junho.
ERRATA:
No Ato nº.663/03/2011, publicado em 29/03/2011, referente as férias referente
ao exercício de 2011 da Srª. PRISCILA BOTELHO DE CARVALHO
WANDEKOKEN, Subcontroladora de Recursos Humanos do Interior desta
Corregedoria:
ONDE SE LÊ: "TRANSFERIR"
LEIA-SE: "ANTECIPAR".
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de MAIO de 2011.
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VICE CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA
EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 614/2011
REQUERENTES: SEFANO MARTINELLI E MILENA BORIN
ADVOGADA: DRª. VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADA
INTIMO V.Sª. PARA APRESENTAR A FICHA DE INSCRIÇÃO DOS
PRETENDENTES, DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA.
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 615/2011
REQUERENTES: STEFANO AGGIO MATTONE E
LUBIANE
ADVOGADA: DRª. VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADA
INTIMO V.Sª. PARA APRESENTAR A FICHA DE INSCRIÇÃO DOS
PRETENDENTES, DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA.
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SANDRA
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
Segunda-Feira
49
30 de maio de 2011
COORDENADORIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
A Coordenação do “Projeto Justiça Comunitária” faz saber aos
magistrados interessados em participar dos plantões nos meses de, maio, junho,
julho e agosto que manifestem, no prazo de 10 dias, o interesse através do
e-mail: [email protected]
Seguem, abaixo, as datas e os locais dos plantões:
DATA
07/05
14/05
21/05
28/05
04/06
18/06
09/07
16/07
23/07
06/08
13/08
20/08
27/08
LOCAL
Vila Velha
Cariacica
Serra
Vitória
Vila Velha
Cariacica
Cariacica
Serra
Vitória
Cariacica
Serra
Vitória
Vila Velha
Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
Coordenador dos Juizados Especiais
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.11.000089-6 (E-PROCEES)
IMPTE: SIDERSON DO ESPÍRITO SANTO VITORINO
ADV.DR.: ADMILSON MARTINS BELCHIOR
AUT. COAT.: MM. JUÍZA DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA
DECISÃO
SÍDERSON DO ESPÍRITO SANTO VITORINO IMPETROU O
PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO AFASTAR
ATO PRATICADO PELA MMª. JUÍZA DE DIREITO DO 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES, QUE PROFERIU
DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.11.507351-2,
DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DE 40% DE SEU SALÁRIO DO MÊS
DE MARÇO, QUE FOI RETIDO PELO BANCO REQUERIDO NA AÇÃO
SUPRACITADA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUER, LIMINARMENTE, A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE 100% DE
SEU SALÁRIO, E, AO FINAL, QUE SEJA A SEGURANÇA CONCEDIDA,
PARA QUE SEJA TORNADA DEFINITIVA A LIMINAR PLEITEADA.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO.
PARA A ANÁLISE DO CASO EM TELA, FAZ-SE NECESSÁRIA A
DELIMITAÇÃO DOS OBJETIVOS DO MANDADO DE SEGURANÇA,
PONTUADOS PELO ART. 1º DA LEI 12.016/2009, QUE REZA, IN
VERBIS:
"ART. 1º CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA
PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR
HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE
OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE
SOFRÊ-LA POR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA
FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNÇÕES QUE EXERÇA.?
O TEXTO LEGAL SUPRA EXPOSTO É CLARO, TORNANDO FÁCIL A
CONSTATAÇÃO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA, QUE É
UMA
AÇÃO
DE
NATUREZA
CIVIL,
GARANTIDA
CONSTITUCIONALMENTE, TEM COMO FULCRO A PROTEÇÃO DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONTRA ATO OU RECEIO DE ATO
ILEGAL OU EXERCIDO COM ABUSO DE PODER POR UMA
AUTORIDADE. A LIQUIDEZ E A CERTEZA DO DIREITO INVOCADO,
COMO BRILHANTEMENTE ELUCIDA A PROFESSORA MARIA SYLVIA
ZANELLA DI PIETRO, "É O DIREITO COMPROVADO DE PLANO, OU
SEJA, O DIREITO COMPROVADO JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO
INICIAL. NO MANDADO DE SEGURANÇA INEXISTE A FASE DE
INSTRUÇÃO, DE MODO QUE, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO ÀS
PROVAS PRODUZIDAS NA INICIAL, O JUIZ EXTINGUIRÁ O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE UM
PRESSUPOSTO BÁSICO, OU SEJA, A CERTEZA E LIQUIDEZ DO
DIREITO.? (IN DIREITO ADMINISTRATIVO, 11ª EDIÇÃO, ED. ATLAS,
P. 614).
FACE AOS ENSINAMENTOS AQUI EXPLANADOS E À IMPORTÂNCIA
DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL NO ARCABOUÇO
JURÍDICO PÁTRIO, NÃO VERIFICO, NO PRESENTE MANDAMUS,
VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POSTO QUE O
IMPETRANTE NÃO TRAZ AOS AUTOS PROVAS PARA TANTO E,
QUALQUER OUTRA ANÁLISE ACERCA DO LITÍGIO ADENTRARIA
AO MÉRITO DO MESMO.
NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA: "MANDADO DE
SEGURANÇA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO.
01. O MANDADO DE SEGURANÇA É UMA AÇÃO DOCUMENTAL. POR
SUA PRÓPRIA NATUREZA E RITO CÉLERE, NÃO ADMITE DILAÇÃO
PROBATÓRIA, CABENDO AO IMPETRANTE INSTRUIR SUA PETIÇÃO
INICIAL COM A PROVA DO DIREITO ALEGADO.
02. SE O IMPETRANTE NÃO CARREIA PARA OS AUTOS A
COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE COMETIDA
PELA ADMINISTRAÇÃO, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO A EMBASAR O PEDIDO.
03. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.(20060111047635APC, RELATOR
ROMEU GONZAGA NEIVA, TJDF - 5ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM
03/10/2007, DJ 06/12/2007 P. 112)?.(GRIFEI)
EM QUE PESE A ANÁLISE MERITÓRIA FEITA SUPRA, INSTA
RESSALTAR QUE JÁ SE TORNOU PRÁTICA CORRIQUEIRA O USO
INDISCRIMINADO DO MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS
ESPECIAIS, IMPETRADOS COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O
MÉRITO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, CRIANDO UMA
ESPÉCIE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INEXISTENTE NO RITO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
O CONTRA SENSO É AINDA MAIS EVIDENTE SE FIZERMOS A
SEGUINTE
COMPARAÇÃO:
CONTRA
UMA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO ORDINÁRIO, A PARTE TERIA 10
DIAS PARA INTERPOR O AGRAVO (ART. 522, CPC); ENQUANTO NO
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DISPORIA DE 120 DIAS PARA
AJUIZAR O MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 23 DA LEI 12.016/2009).
ORA, TAL FATO FRUSTRARIA TOTALMENTE O PRINCÍPIO DA
CELERIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, PONTUADO NO
ART. 2º DA LEI 9.099/95.
ADEMAIS,
OS
JUIZADOS
ESPECIAIS
CÍVEIS
POSSUEM
COMPETÊNCIA RELATIVA, PORTANTO QUEM AJUÍZA UMA AÇÃO
NO RITO DA LEI 9.099/95 TEM CIÊNCIA DE QUE AS DECISÕES
INTERLOCUTÓRIAS SÃO IRRECORRÍVEIS, NÃO SENDO RAZOÁVEL,
PORTANTO, QUE SE INSURJA CONTRA A PRÓPRIA SISTEMÁTICA
PELA
QUAL
OPTOU.
NESSE
SENTIDO,
O
REMÉDIO
CONSTITUCIONAL EM FOCO NÃO DEVE SER BANALIZADO E TER
SUA FINALIDADE DESVIRTUADA, POIS NÃO BASTA, PARA A SUA
IMPETRAÇÃO, A MERA IRRESIGNAÇÃO.
Segunda-Feira
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DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO DESDE LOGO A INICIAL COM
BASE NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/09, JULGANDO EXTINTO O
MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, I, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
INTIMAÇÃO
VITÓRIA, 19/05/2011.
INTIMO:
VLADSON COUTO BITTENCOURT
JUIZ DE DIREITO
PABLO COSTA FERREIRA
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
2ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.11.000122-5 (E-PROCEES)
IMPETRANTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO: 15875-ES NELIZA SCOPEL PICOLI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA
REPRESENTAÇÃO E FORNECER AS CÓPIAS DOS MESMOS,
CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º “CAPUT”, DA LEI 12.016/09.
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011.
ARLETE BÜGE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
3ª TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
LOTE 23
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
19.325/10.
RECDO: LAURINDO ARISTEU DE BORTOLI
ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
19.325/10.
02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.855/11.
RECDO: ROSALINA VIEIRA
ADV. DR. JOSE ALEXANDRE BASTOS DYNA
ADV. DRª. CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.855/11.
03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.864/11.
RECDA: SAMARA NASCIMENTO MIRANDA
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.864/11.
04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.873/11.
RECDO: HERCULES DELPUPO CUZZUOL
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.873/11.
05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.884/11.
RECDO: HILMO LOUREIRO
ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.884/11.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
ERRATA
NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 31 DE
MAIO DE 2011, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA
NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, FORAM
RETIRADOS DE PAUTA OS RECURSOS INOMINADOS 4.700/11 E
4.715/11, QUAIS SEJAM:
RECURSO INOMINADO Nº 4.700/11
IMPEDIMENTO DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: ESPÓLIO DE VALDIR LOPES SIQUEIRA
ADV: DR. AQUILES SILVA CELINO
RECDO: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: DR. FELIPE RODRIGUES PAIVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
RECURSO INOMINADO Nº 4.715/11
COMARCA DE SANTA TERESA - ES
RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
ADV: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA E DR. DOMINGOS
FLEURY DA ROCHA
RECDO: CARLOS ALBERTO BARTH
ADV: DRª MARLY MERCEDES ANICHINI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO CÔRTES DA
PAIXÃO
COLATINA-ES, 26 DE MAIO DE 2011.
ANDRESSA L. FEITOZA
SECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL – REGIÃO
NORTE
-**********-
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011.
ARLETE BÜGE
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
Segunda-Feira
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30 de maio de 2011
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 023/2011
INTIMO:
01 - PASA S/C - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD, POR SEU ADVOGADO, DR. ADRIANO
FRISSO RABELO, PARA, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO
Nº 4.246/10 (PROC. ORIGINÁRIO Nº 006.09.006683-5), QUERENDO,
APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO AGRAVO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO.
02 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA., POR SEU ADVOGADO, DR. MÁRIO CÉSAR
GOULART DA MOTA E DR. DOMINGOS FLEURY DA ROCHA,
PARA, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 4.715/11 (PROC.
ORIGINÁRIO Nº 044.09.000423-3), TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 377, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM E RECEBEU O
RECURSO INTERPOSTO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EM ATENÇÃO
AO ART. 43 DA LEI 9.099/95.
03 - CARLOS ALBERTO BARTH, POR SUA ADVOGADA, DRª MARLY
MERCEDES ANICHINI, PARA, NOS AUTOS DO RECURSO
INOMINADO Nº 4.715/11 (PROC. ORIGINÁRIO Nº 044.09.000423-3),
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 377, QUE CHAMOU O FEITO
A ORDEM E DETERMINOU QUE O RECORRIDO APRESENTE AS
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
04 - RECURSO INOMINADO N° 4.700/11
RECTE: ESPÓLIO DE VALDIR LOPES SIQUEIRA
ADV.: DR. AQUILES SILVA CELINO
RECDO: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: DR. FELIPE RODRIGUES PAIVA E DR. MÁRIO CESAR
GOULART DA MOTA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESACHO DE FL.
188, QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS PERMENEÇAM NA
SECRETARIA AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS Nº 591.797 E 626.307, BEM COMO PARA SE
MANIFESTAREM APÓS O JULGAMENTO DOS MESMOS.
COLATINA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
ANDRESSA L. FEITOZA
SECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL – REGIÃO
NORTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA Nº 06 / 2011
LOCALIZA SERVIDOR
NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR
DO FORO EM EXERCÍCIO DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESPECIALMENTE A
PREVISTA NO ART. 26, XXVIII DO CÓDIGO DE
NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E,
CONSIDERANDO, QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DO
FORO A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS FOROS DE JUSTIÇA DO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZANDO PROVISORIAMENTE,
DE ACORDO COM O CARGO, AS APTIDÕES E A CONVENIÊNCIA
DOS SERVIÇOS, OS SERVIDORES NAS DIVERSAS ESCRIVANIAS,
COMUNICANDO À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
(RESOLUÇÃO 20/98, DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJES, ITENS 3.2
E 3.29);
CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 277/2011,
ORIUNDO DO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, O
QUAL NOTICIA A NECESSIDADE DE EVITAR SOLUÇÃO DE
CONTINUIDADE NOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS DA REFERIDA
SERVENTIA, E, PARA TAL, SOLICITA A CESSÃO DA SERVIDORA DA
1ª VARA DE FAMÍLIA DESTE JUÍZO, SRA. GIOVANA LAMBERTI
GIANORDOLI, HAJA VISTA QUE, AS SERVIDORAS ANITA BALDOTTO
E ANGELA MARIA GERLIN SANTOS, ENCONTRAM-SE EM GOZO DE
FÉRIAS
REGULAMENTARES
E
EM
LICENÇA
PARA
ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA, RESPECTIVAMENTE.
CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DA EXMA. SRA. DRª
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES - MM JUÍZA DE DIREITO DA
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA.
RESOLVO:
LOCALIZAR PROVISORIAMENTE, JUNTO À 5ª VARA DE
FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA/ES, NO PERÍODO DE 30/05/2011
A 23/06/2011, A ANALISTA JUDICIÁRIA II GIOVANA LAMBERTI
GIANORDOLI.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE MAIO
(5) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).
VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
A DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 3.603/10
(012.10.022253-3), EM QUE FIGURA COMO ACUSADO MICAEL ROCHA
GOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 19/02/1989,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE EDMILSON GOMES E ANA
CRISTINA ROCHA, RESIDENTE NA RUA JOSE PEDRO DA SILVA, Nº
16, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES (PRÓXIMO A CESAN), E COMO
CONSTA NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS
DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ACIMA CITADO, POR
MEIO DA QUAL FOI O MESMO CONDENADO NAS SANÇÕES DO
ART. DO ART. 157 §2°, INC. II, DO CP, À PENA DEFINITIVA EM
05(CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E
MULTA, SENDO FIXADO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS
MULTA, VALORANDO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, O REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O SEMI-ABERTO, TENDO SITO
ISENTO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. FICANDO,
AINDA, CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
INTERPOR RECURSO, DE CONFORMIDADE COM A LEI.
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
52
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27
(VINTE E SEIS) DE 04 (ABRIL) ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O LAVREI E SUBSCREVO.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
DRª MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA
INTIMO:
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS
A DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO
TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.722/11 (012.11.113613-6),
EM QUE FOI DENUNCIADO JADIR PAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR,
VULGO "JADI", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 08/08/1990,
PINTOR, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE JADIR PAIVA DE
OLIVEIRA E MARLI DE FÁTIMA FAGUNDES DE OLIVEIRA,
RESIDENTE NA RUA SÃO PAULO, SOTECO, VIANA/ES (BAR DO
ZECA); RUA 17, QUADRA 40, CASTELO BRANCO, CARIACICA/ES E
BECO SÃO BENEDITO, Nº 15, CAXIAS DO SUL, VIANA/ES
(RESIDÊNCIA DO PAI), INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14, DA LEI
N° 10.826/03, ESTANDO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LO DE QUE NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁ RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO
(APRESENTAR SUAS DEFESA PRELIMINAR), SENDO QUE NA
RESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, O
REFERIDO DENUNCIADA PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E
INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE
PRODUZIR
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO O
PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O
DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO,
CONFORME PRECEITUA O ART. 396-A, §2°, COM REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 11.719/08, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA
QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O
QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27
(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE 05 (MAIO) DO ANO DE 2011 (DOIS
MIL E ONZE). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. JULIO TAVARES MARIANO
PROCESSO: 012.10022891-0
RÉUS: LEIDIANE BARBOSA, JOCIMAR DO SACRAMENTO BANDEIRA
E SARA PEREIRA CORRÊA
FINALIDADE: INTIMAR PARA DIZER SE TRARÁ SUAS
TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO OU SE DESEJA
QUE ELAS SEJAM INTIMADAS POR MANDADO, FORNECENDO SEUS
ENDEREÇOS COMPLETOS, NO ÚLTIMO CASO.
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
PROCESSO: 012.09006864-9
ACUSADOS: REGINALDO ARCANJO PURCINO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
201/202 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14
(CATORZE) DE JUNHO DE 2.011, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, SITUADA
NO FÓRUM DES. AMÉRICO JOSÉ COELHO, 1º ANDAR, RUA SÃO
JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES.
DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA
PROCESSO: 012.09000130-1 (INSTRUMENTO)
RÉUS: ROMÁRIO ROCHA SOUZA E SAYMON GOMES CESCONETTO
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES
RECURSAIS.
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
PROCESSO: 012.94000653-4
RÉU: MARCO ANTÔNIO PASSOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 546, QUE DEFERIU VISTAS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
DRª MARLY DÉIA BASSETTI MORAES E DR. CELSO ANTONIO
BASSETTI
PROCESSO: 012.02004974-3
RÉU: JOSÉ SIDONES VALENTE
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 172.
DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETTO
PROCESSO: 012.06010749-2
RÉU: MÁRCIO GOMES OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS LAUDOS
JUNTADOS ÀS FLS. 282/284 E 286/289 DOS AUTOS.
DR. CRHISTIAN LUIZ TOMAZELLI DE REZENDE LUGON E DR.
MANOEL FÉLIX LEITE
PROCESSO: 012.07013058-3
RÉU: PAULO SÉRGIO VIEIRA DE JESUS E NILSON DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
-**********CARIACICA/ES, 17 DE MAIO DE 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - TRIBUNAL DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 35/2011
-**********-
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES
ADVOGADOS,
INTIMADOS
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/N, ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETO
DR. CELSO ANTONIO BASSETTI
DR. CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
DR. JULIO TAVARES MARIANO
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 30/2011
DR.(A). ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192
53
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DR.(A). ALAIRTON COELHO FRADE - OAB/ES 15694
DR.(A). ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 8799
DR.(A). ARIANE MORAES RUEDA - OAB/ES 077-B
DR.(A). EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6858
DR.(A). FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12249
DR.(A). JANE MORAES - OAB/ES 10862
DR.(A). KAMILA MEIRELLES PAULO - OAB/ES 16572
DR.(A). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158 B
DR.(A). LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830
DR.(A). MAURÍLIO ROCHA - OAB/ES 9784
DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13467
DR.(A). MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA - OAB/ES 3101
DR.(A). NATANAEL FERREIRA NUNES - OAB/ES 15506
DR.(A). RENATO TOGNERE FERRON - OAB/ES 10076
DR.(A). WELBER ALBERTO CORRÊA - OAB/ES 6231
DR.(A). ALAIRTON COELHO FRADE - OAB/ES 15694
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 012.11.115057-4
I.H.S. X S.M.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 15
DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 14:45 HORAS.
DR.(A). NATANAEL FERREIRA NUNES - OAB/ES 15506
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 012.11.115057-4
I.H.S. X S.M.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/20 E DOCUMENTOS DE FLS.
21/22 DOS AUTOS.
DR.(A). MAURÍLIO ROCHA - OAB/ES 9784
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.08.003441-1
J.N.P.S. X L.P.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
158V, NO QUAL DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 14/06/2011, ÀS 15:45 HORAS.
DR.(A). KAMILA MEIRELLES PAULO - OAB/ES 16572
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.11.116409-6
A.B.D. X M.S.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
31, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM
COMO DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
15/06/2011, ÀS 15:15 HORAS.
DR.(A). ARIANE MORAES RUEDA - OAB/ES 077-B
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.11.116637-2
G.L.B. X K.B.L.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
14, NO QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO
MENOR NA FORMA EM QUE OFERTADOS, BEM COMO DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 21/06/2011, ÀS 13:00 HORAS.
DR.(A). RENATO TOGNERE FERRON - OAB/ES 10076
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.10.021121-3
I.E.K. X M.O.K.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 24 DOS AUTOS, NO QUAL JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ART.
794 DO CPC.
DR.(A). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158 B
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.10.025515-2
G.S.M. X I.J.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, A FIM DE JUNTAR O MEMORIAL DE
CÁLCULOS, REFERENCIANDO OS MESES EXEQUENDOS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
DR.(A). LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830
AÇÃO DE ALIMENTOS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.10.008888-4
J.R.P. X J.P.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO
DE FL. 50, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO DE FL. 53 DOS AUTOS.
DR.(A). ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 8799
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.09.016814-2
J.P.M. E OUTRO X E.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 169, BEM COMO DOS TERMOS DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 171V DOS AUTOS.
DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13467
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.10.017263-9
A.S.B. X F.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 74 DOS AUTOS.
DR.(A). ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 012.11.112657-4
C.A.L. X L.C.P.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR.(A). EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6858
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.09.003191-0
P.C.A.C. X G.V.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DR.(A). LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.10.020108-1
S.H.S. X A.A.J.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33, NA QUAL JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO CIVIL,
E DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL S.H.S. E A.A.J.S, COM
FUNDAMENTO NA LEI 6515/77 E NO ART. 226, § 6º DA CF, BEM
COMO JULGOU O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
DR.(A). WELBER ALBERTO CORRÊA - OAB/ES 6231
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.10.025205-0
A.L.A.P.D. X J.H.D.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21, NA QUAL JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO
CPC, BEM COMO ISENTOU DE CUSTAS, EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
DR.(A). JANE MORAES - OAB/ES 10862
DR.(A). MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA - OAB/ES 3101
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.10.012747-6
A.B.M. X L.M.C.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 206/230, NA QUAL JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE AS PRETENSÕES FORMULADAS NA
INICIAL, DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE A.B.M. E L.M.C.M.,
COM FUNDAMENTO NA LEI 6515/77 E NO ARTIGO 1571, INCISO III,
DA LEI 10406/2002, PERMANECENDO A REQUERENTE A USAR O
NOME DE SOLTEIRA, DECLAROU CESSADOS OS DEVERES DE
COABITAÇÃO E FIDELIDADE RECÍPROCA, DETERMINOU QUE A
PARTILHA DE BENS, A GUARDA E VISITAÇÃO DO FILHO MENOR SE
PROCEDAM COMO DESCRITOS NESTE DECISUM, CONDENOU OS
ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR EM 01(UM) SALÁRIO
MÍNIMO MENSAL, ACRESCIDO DO PLANO DE SAÚDE, JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANOS MORAIS, BEM COMO O
DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA, E COM FUNDAMENTO NO
INCISO I DO ART. 269 DO CPC, JULGOU A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DR.(A). FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12249
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.10.018213-3
54
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
M.A.S.C. X G.L.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 57/58 E DOCUMENTOS DE FLS.
59/64 DOS AUTOS.
CARIACICA - ES, 26 DE MAIO DE 2011
SIMONE LUGON VALLADÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS,
MEIO E EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.
LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DRª SANDRA LENGRUBER DA
SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DASSIE
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:
SUPERINTENDÊNCIA
DOS
PROJETOS
DE
POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPIN.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO
ART. 327 DO CPC, TENDO EM VISTA A ARGÜIÇÃO POR PARTE DO
RÉU DE MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 301, DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL.
PROC. Nº 012.11113159-0 (3.695/11) - AÇÃO DECLARATÓRIA
DR. VANDER APARECIDO DE ARAUJO - OAB-ES 16.196
REQUERENTE: CASSIO ADRIANO DEZAN.
REQUERIDO: IEMA INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS
ENCARTADOS COM A CONTESTAÇÃO (ART. 398 DO CPC.)
PROC. Nº 012.06.012107-1 (2.490/06) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO - OAB-ES 13.853
DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB-ES 12.941
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 169, QUE
HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 141, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS EFEITOS E AINDA PARA A PGE
RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO MEDINATE CARGA.
LISTA Nº 12/2011
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
PROC. Nº 012.10.020636-1 (3.555/10) AÇÃO ORDINÁRIA
DR. PEDRO PAULO BICCAS - OAB-ES 5.515
DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - OAB-ES 12.523
REQUERENTE: CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA..
REQUERIDO: IEMA - INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
DO ESPÍRITO SANTO.
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS.
PROC. Nº 012.05.014238-4 (2.258/05) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB-ES. 1242
REQUERENTE: JORGE LUIZ LADISLAU
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM
VISTA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
PROC. Nº 012.10.015379-5 (3.472/10) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB-ES 7.07716.550
DR. DIOGO MORAES DE MELLO - OAB-ES 11.118
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE CARIACICA, BLOKOS ENGENHARIA
LTDA.. E SUCATAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA..
PARA
NO
PRAZO
DE
DEZ
DIAS,
INFORMAREM,
FUNDAMENTADAMENTE,
AS
PROVAS
QUE
PRETENDAM
PRODUZIR.
PROC. Nº 012.11.116529-1 (3.759/11) - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS - OAB-ES 16.496
REQUERENTE: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
REQUERIDO: FERNANDO NELSON DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62/63, QUE POR ORA
INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃO
DO REQUERIDO.
PROC. Nº 012.06.012029-7 (2.489/06) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. CLAUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB-MG 11.377
REQUERENTE: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
PROC. Nº 012.09.019266-2 (3.271/09) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DRª INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI - OAB-ES 11.397
REQUERENTE: OTACILIO COELHO LEITE FILHO
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-ES.
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 72 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.11.115051-7 (3.733/11) - ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
REQUERENTE: RENAN SOARES DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 29/49 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.10.025142-5 (3.633/10) - INDENIZATÓRIA
DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB-ES 13.006
REQUERENTE: ANDERSON SALLES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. .
PARA,
NO
PRAZO
LEGAL,
APRESENTAR
RÉPLICA
ÀS
CONTESTAÇÕES DE FLS. 34/48 E FLS. 77/85 E DOCUMENTOS
ACOSTADOS.
PROC. Nº 012.06.008507-8 (2.433/06) - INDENIZATÓRIA
DR. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY - OAB-ES. 7.526
DR. JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO - OAB-ES
REQUERENTE: BENEDITO JOSÉ SIMÃO E OUTRO.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ALARICO
GONÇALVES FILHO.
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 280 DOS
AUTOS.
PROC. Nº 012.10.024855-3 (3.630/10) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. ROGÉRIO VIEIRA SANTIAGO - OAB-MG 64.560
REQUERENTE: WILLE DE FREITAS TOFALI
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO E LOIS PENHA
FREITAS NUNES.
PARA,
NO
PRAZO
LEGAL,
APRESENTAR
RÉPLICA
ÀS
CONTESTAÇÕES DE FLS. 317/330 E 402/407 E DOCUMENTOS
ACOSTADOS.
PROC. Nº 012.08.018856-3 (3.043/08) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DR. PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA - OAB-ES 1.794
DR. VITOR DE PAULA FRANÇA - OAB-ES 13.699
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: MASSA FALIDA DA INDÚSTRIA TÊXTIL - BRASLINHO
S/A.
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DE
FLS. 678 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.10.023115-3 (3.654/11) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS - OAB-MG 120179
REQUERENTE: LUIZ CARLOS GOBBI PEREIRA.
PROC. Nº 012.08.007458-1 (1.878/08) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. GUSTAVO SOUZA FRAGA - OAB-ES 15.339
REQUERENTE: JUBEL ANTÔNIO DA PENHA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 242/243 DOS AUTOS.
PROC.
Nº
012.10.024578-1
(3.626/10)
EXCEÇÃO
INCOMPETÊNCIA
DR. JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DE
55
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV
REQUERIDO: FLORISVALDO GONÇALVES LIMA.
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 11/12,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "DESTA FEITA, TENDO
A INFRAÇÃO SIDO COMETIDA NESTA COMARCA DE CARIACICA
(VEJA-SE AUTO DE F. 16), ESTE É O JUÍZO COMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ANULATÓRIA Nº 012.10.020.199-0. POR
ESTAS RAZÕES, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA..."
PROC. Nº 012.08.011997-2 (2.958/08) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB-ES 6.500
DRª INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI OAB-ES 12.500
REQUERENTE: COSME ANTÔNIO RAMOS.
REQUERIDO: DIRETOR DO DETRAN-ES
PARA
NO
PRAZO
DE
DEZ
DIAS,
INFORMAREM,
FUNDAMENTADAMENTE,
AS
PROVAS
QUE
PRETENDAM
PRODUZIR.
PROC. Nº 012.03.007387-3 (664/01) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB-ES. 6.994
REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA
DOS CÁLCULOS.
PROC. Nº 012.05.014300-2 (2.260/05) AÇÃO ORDINÁRIA
DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS - OAB-ES 2.351
REQUERENTE: NELIO VALDIR BERMUDES FILHO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
PROC. Nº 012.10.018439-4 (3.508/10) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546
REQUERENTE: LUIS GUSTAVO SAMPAIO EVALDT
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 21/23,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: " POR TODO O
EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE F. 19V, AO TEMPO EM
QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR
A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO
DEMANDANTE, TAL COMO REQUERIDO NA INICIAL...."
PROC. Nº 012.10.022193-1 (3.581/10)- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. NATANAEL FERREIRA NUNES - OAB-ES 15.506
REQUERENTE: LUZIA AMERICO NASCIMENTO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 41/43,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "POR TODO O
EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 26 COMO RAZÃO
DE DECIDIR, AO TEMPO EM QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DE AGRINALDO QUEIROZ DO NASCIMENTO, CONFORME
REQUERIDO NA INICIAL..."
PROC. Nº 012.11.113296-0 (3.701/11) - AÇÃO NULATÓRIA.
DRª ANA PAULA ZANETTI - OAB-ES 17.142
REQUERENTE: EURIDES DEZAN
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO
ESPÍRITO SANTO - DER/ES.
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 85/92 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
PROC. Nº 012.07.004446-1 (2.557/07) AÇÃO REVISIONAL
DR. CEZAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306
REQUERENTE: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. CONTADOR DE FLS. 209, ("INFORMO QUE NÃO HÁ CUSTAS
REMANESCENTES A SEREM CONTADAS").
PROC. Nº 012.09.004196-8 (3.096/09) AÇÃO CAUTELAR
DR. STÉFANO BORGES MATHIAS - OAB-ES 11.148
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN- OAB-ES 9.611
REQUERENTE: LUCI MARIA DE JESUS
REQUERIDA: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV.
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB- ES 9.611
REQUERENTE: EVA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS
REQUERIDA: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA- CETURB/GV.
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
PROC. Nº 012.11.113494-1 (3.708/11). AÇÃO ORDINÁRIA
DR. EVERALDO CUCCO - OAB-ES 2.488
REQUERENTE: NILTA SANTOS ORNELLAS
REQUERIDO: CESAN - CIA. ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 22/30 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
PROC. Nº 12.11.112772-1 (3.685/11) AÇÃO ANULATÓRIA
DRª FABRICIA PERES - OAB-ES - 15.958
REQUERENTE: SELMA RODRIGUES MONTEBELLER
REQUERIDO: DETRAN-ES- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 27/34 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
PROC. Nº 012.11.115513-6 (3.737/11) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
REQUERENTE: MARISE NEVES MONTI.
REQUERIDO: CETURB - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS
DA GRANDE VITÓRIA.
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DE FLS. 32/54 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
PROC. Nº 012.10.012771-6 (3.414/10) AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
POSSE
DRª FERNANDA GALON ARRIGONI - OAB-ES 11.975
REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-ES.
REQUERIDO: VILSON JACOBES TAQUETTE
PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM 14 (CATORZE) SALÁRIOS
MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL.
PROC. Nº 012.09.010390-9 (3.172/09) MANDADO DE SEGURANÇA
DR. JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS - OAB-ES 9.219
DR. JORGE SIQUEIRA - OAB-ES 3.509
REQUERENTE: FMG MARMORES E GRANITOS LTDA. ´EPP
REQUERIDO: DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
PROC. Nº 012.05.002787-4 (2.088/05). AÇÃO ANULATÓRIA
DR. CEZAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306
REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 606/607 DOS AUTOS. .
PROC. Nº 012.10.019075-5 (3.513/10) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DRª ANGELA MARIA PERINI - OAB-ES 5.175
DR. CEZAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADA: ESMERALDA LIMA DE OLIVEIRA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE O CÁLCULO
DO SR. CONTADOR DE FLS. 30, NO VALOR DE R$ 142.859,18 (CENTO
E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE
REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
CARIACICA, 18 DE MAIO DE 2011
MARCIA DASSIE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 051/2011
PROC. Nº 012.09.001728-1 (3.081/09) AÇÃO ORDINÁRIA
DR. MARCELO HOTT CHAVES - OAB-ES 6.300
EXPEDIENTE DE 27/05/2011
56
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PROCESSO Nº . 012.09.004129-9
DRª FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA
EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE MOURA
EXECUTADA: SANDRA REGINA STOFELES
FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 122
E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.09.010845-2
DR. SÁVIO RODRIGUES DE CARVALHO
EXEQUENTE: FABIO ALEXANDRE DE BARROS
EXECUTADA: AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
FINS: EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
142 E APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.09.013626-3
DRª LUDMYLA SANTOS NUNES
EXEQUENTE: GILMAR FERRARI
EXECUTADA:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 120 E, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO PROPOSTOS PELO BANESTES S/A.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.343-7
DRª JOSÃNIA PRETTO COUTO
DRª JULIANA PAES ANDRADE
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
DR. GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
REQUERENTE: HELENA NASCIMENTO FRAGA
REQUERIDA: PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE
APOSENTADOS DA VALE
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 20.
DOS
PROCESSO Nº . 173.2010.886.395-7
DRª ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERENTE: ERNANDO MACHADO
REQUERIDA: SUELY MENDES BERGAMIN
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 33.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO, A FIM DE CITÁ-LO E INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA JÁ
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 173.2011.883.135-8
DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
REQUERENTES: ROSANGELA DE SOUZA OLIVIERA; CARLOS
MAGNO ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDAS: PAULO SARDENBERG IMÓVEIS LTDA.; AVANCE
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES
LTDA.
FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAIS ENDEREÇOS DAS
REQUERIDAS AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E GOLDFARB
PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA., A FIM DE CITÁ-LAS E INTIMÁ-LAS
PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 173.2011.883.459-2
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL
REQUERENTES: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BENTO; JOSEMAR DE
OLIVEIRA BENTO
REQUERIDA: COOPTASIM - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS
TÉCNICOS DA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EVANGÉLICOS DO
ESTADO ES
FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA
REQUERIDA, A FIM DE CITÁ-LA E INTIMÁ-LA PARA AUDIÊNCIA JÁ
DESIGNADA. SEGUNDO OS CORREIOS A COOPTASIM MUDOU-SE.
PROCESSO Nº . 173.2011.883.468-3
DR. ROGER NOLASCO CARDOSO
REQUERENTE: FLAVIANO FERREIRA PEIXOTO
REQUERIDA: VIX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.; BANCO
SEMEAR
FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA
REQUERIDA VIX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA., A FIM DE
CITÁ-LA E INTIMÁ-LA PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********-
PROCESSO Nº . 173.2010.886.484-9
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO
REQUERENTE: ELISEU DA SILVA
REQUERIDO: BANCO HSBC
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 18.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
PROCESSO Nº . 173.2011.880.473-6
DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO
REQUERENTE: MARIA MADALENA GONÇALVES
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 38.
JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº . 173.2011.880.885-1
DR. RITA DE CÁSSIA FURTADO
REQUERENTE: FABIO CAIADO COSTO DOS SANTOS
REQUERIDA: MONIQUE ELLEN RAMALHETE
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EVENTO 20.
PROCESSO Nº . 173.2011.881.070-9
DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO
DR.ANGELO POLTRONIERI
REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA LIONSO
REQUERIDA: JOSÉ NICOMENDES DE SOUSA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE EVENTO 21.
PROCESSO Nº . 173.2011.881.299-4
DRª JANE MORAES
DRª PAULA RODRIGUES DA SILVA
REQUERENTE: DERLY FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDA: CREDICARD CITI S/A
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 36.
PROCESSO Nº . 173.2011.882.496-5
DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
DRA BRENDA TORRES MORAES
DRA CARLA SILVA CURTO MARQUES
REQUERENTE: FACULDADE PIO XII
REQUERIDA: MOZER DA COSTA AGUIAR
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE
EVENTO 13 E, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO
LISTA Nº 44/2011
EXPEDIENTE DE 19/05/2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO OS DOUTORES:
ALLAN ESCORCIO BARBOSA
ALVIMAR CARDOSO RAMOS
ANA BEATRIZ VAILANTE
ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
BIANCA DIAS ECCARD
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
CLÁUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
EDILSON AZEREDO
ELLEN CRISTINA GONÇALVES
FERNANDO MACHADO BIANCHI
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HUGO MATHIAS
IMERO DEVENS
LARCEGIO MATTOS
MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS
MÁRIO AUGUSTO DE A. PIRES
ODILON BATISTA JUNIOR
RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
RENATA VARGAS ARAÚJO
VINICIUS ALVES DA CUNHA
PROCESSO Nº : 012.100.063.150
REQUERENTE: JACQUELINE SILVA ALMEIDA
DO
DA
57
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DR. LARCEGIO MATTOS
REQUERIDO: SAÚDE INTERNACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA
DR. FERNANDO MACHADO BIANCHI
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 012.090.117.032
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRA
DR. RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA
REQUERIDO: REINVEST EMP. E COSMÉTICOS DE VITÓRIA
DR. MÁRIO AUGUSTO DE A. PIRES
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 012.090.134.425
REQUERENTE: AÇO VITÓRIA IND. E COM. DE EXPOSITORES EM
AÇO
DR. CLÁUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
REQUERIDO: AMANCO BRASIL LTDA.
DR. VINICIUS ALVES DA CUNHA
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 012.080.081.420
REQUERENTE: MILTON CESAR GERMANO
DR. HUGO MATHIAS
REQUERIDO: CASA & VIDEO (LAR E LAZER COM. E REPRES. LTDA.)
DR. ODILON BATISTA JUNIOR
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 178 EM QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ARTIGO 795,
AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.080.037.281
REQUERENTE: MARCOS TADEU PIMENTEL
DR. EDILSON AZEREDO
REQUERIDO: ESCELSA S/A
DR. IMERO DEVENS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 254 EM QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I, CAPUT C/C ARTIGO
795, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.080.098.903
REQUERENTE: GESSIMAR CORREIA
REQUERIDO: IMOBILIÁRIA CAMPO GRANDE
REQUERIDO: ILZA GOBBI SARTORIO FILHO
REQUERIDO: ROGÉRIO SARTORIO
DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO; FERNANDO IGNACIO FILHO
REQUERIDO: VICENTE SARTORIO FILHO
DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS
FINS: DA DECISÃO DE FLS. 191, IN VERBIS: "TENDO EM VISTA O
PETITORIO DE FLS. 173/184, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 469,
IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O
DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO POR ESTE JUÍZO ATRAVÉS
DO SISTEMA BACENJUD NA CONTA DA PARTE EXECUTADA
ROGÉRIO SANTORIO JUNTO AO BANCO BANESTES. ATO
CONTÍNUO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS DEMAIS
VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA A DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO E DESIGNO AC PARA O DIA 22/07/2011 ÀS 12:40H.
PROCESSO Nº : 012.090.142.063
REQUERENTE: REINALDO PEREIRA DE MELO
REQUERIDO:
DAKO
ELETRODOMÉSTICO
MABE
ELETRODOMÉSTICOS
DRª. ELLEN CRISTINA GONÇALVES
FINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO
APRESENTANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS.
PROCESSO Nº : 012.080.183.945
EMBARGANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMBARGADA: GILSANDRIA GOMES DE ARAÚJO
DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS
DR. ALLAN ESCORCIO BARBOSA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 217/219 EM QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS, E
JULGOU-OS
IMPROCEDENTES,
DETERMINANDO
O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 116,23 (CENTO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
E DEZESSEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) CONFORME
CÁLCULO DE FLS. 123.
PROCESSO Nº : 012.080.046.126
REQUERENTE: LINDERCI CASSIMIRO DA SILVA ROMAGNA
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
REQUERIDO: OTÁVIO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR
FINS: DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
PROCESSO Nº : 012.090.082.137
EMBARGANTE: BANESTES SEGUROS S/A
DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE
EMBARGADO: LAURIVAL ONOFRE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 127/129 EM QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS, E
JULGOU-OS
IMPROCEDENTES,
DETERMINANDO
O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8.036,52 (OITO
MIL, TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO Nº : 012.080.098.317
EXEQUENTE: ZILMA MARTINS DOS REIS
DRª. BIANCA DIAS ECCARD
DRª. RENATA VARGAS ARAÚJO
EXECUTADO: PONTO QUENTE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 155 PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS
PENAS DO ARTIGO 53 § 4º DA LJE.
PROCESSO Nº : 012.070.138.610
EXEQUENTE: ARLETE NEVES DA SILVA
EXECUTADO: MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS
DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
FINS: PARA INFORMAR EM QUE AGÊNCIA BANCÁRIA FOI
EFETIVADO O DEPÓSITO DE FLS. 109
CARIACICA, 19 DE MAIO DE 2011.
LILIANE COLNAGO SOARES
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE
CARIACICA -ES
CARIACICA/ES, 27 DE MAIO DE 2011.
LISTA Nº 29/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES
INTIMO:
DR. DANIEL MAZZONI - OAB/ES 17317
DRª. JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DRª. FABRICIA PERES - OAB/ES 15958
01) PROCESSO 012.10.026027-7 (0025/11)
REQUERENTE: FABRICIA PERES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DR. DANIEL MAZZONI - OAB/ES 17317
DRª. FABRICIA PERES - OAB/ES 15958
DO R. DESPACHO DE FL. 44V QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2011 ÀS
15:00 H, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SITO
NO FÓRUM DE CARIACICA.
02) PROCESSO 012.11.114985-7 (0037/11)
REQUERENTE: FABRICIA PERES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DRª. JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
DRª. FABRICIA PERES - OAB/ES 15958
DO R. DESPACHO DE FL. 45V QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2011 ÀS 14:00 H, NESTE
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SITO NO FÓRUM DE
CARIACICA.
MARCIA DE BARROS GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
58
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
JUÍZO DA SERRA (ENTRÂNCIA
ESPECIAL)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA 09/2011
JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIM
DAMASCENO, LÍVIA LIMA SODRÉ E ADRIANA CIRNE MODOLO.
01
PROCESSO Nº 048110030078 - ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR
REQUERENTE(S): VICTOR DOS SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO (S): VICTOR MAGNO RIBEIRO
ADVOGADO(A) (S): DR(A). EUCLIDE BERNARDO MEDICI
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.
19/20, NO PRAZO DE LEI.
02
PROCESSO Nº 048110024501 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
REQUERENTE(S): MARLUCE DOS REIS SANTÀNA E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). RODRIGO BRAGA LEMOS
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.
34/35, NO PRAZO DE LEI.
03
PROCESSO Nº 048070176713 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): DIEBERGER OLEOS ESSENCIAIS SA
REQUERIDO (S): HIDRA HAIR COM COSM LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62
VERSO E 63 QUE DEIXOU DE INIMAR HIDRA HAIR COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA. POR NÃO ENCONTRÁ-LA, EM CINCO DIAS.
04
PROCESSO Nº 048100162881 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO (S): DROGARIA MOVEL LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ROGÉRIO BRUM MATTOS
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 63 E
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 64, NO PRAZO DE LEI.
05
PROCESSO Nº 048100264729 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SA
REQUERIDO (S): DANIEL GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓ
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE LEI,
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
06
PROCESSO Nº 048070103337 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAU CARD SA
REQUERIDO (S): ERMELINDA EUSTACHIO DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTO
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51
QUE DEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO, EM
RAZÃO DE SER INFORMADO QUE O BEM FOI VENDIDO. E, AINDA,
QUE INTIMOU A SRA. ERMELINDA EUSTÁQUIO DA SILVA.
07
PROCESSO Nº 048080025751 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): LEILSON JONNHG DIAS HONORATO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) (S): DR(A). HELEUSA VASCONCELOS BRAGA
SILVA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48
QUE DEIXOU DE PROCEDER A REINTREGRAÇÃO DE POSSE DO
BEM DESCRITO NO MANDADO POR NÃO ENCONTRÁ-LO. FICA
INITMADO, AINDA, DOS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL DE
FLS. 41/42, EM CINCO DIAS.
08
PROCESSO Nº 048100195709 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER SA
REQUERIDO (S): JOSIANE FERREIRA MARTINS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓ
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO
DE FLS. 57/58, TRANSCRITA EM PARTE "(...) ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO DE PURGA DA MORA, FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.
REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS
PARCELAS VENCIDAS, ACRESCIDAS DOS ENCARGOS E DESPESAS
CONTRATUAIS DECORRENTES DO ATRASO. NOS CÁLCULOS
RELATIVOS À PURGA DA MORA NÃO SE ACUMULAM CORREÇÃO
MONETÁRIA E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CONFORME SÚMULA
30 DO STJ. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE
O VALOR DO DÉBITO APURADO PELO CONTADOR. FEITO O
CÁLCULO, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL
DO VALOR DO DÉBITO, EM CINCO (05) DIAS. APÓS O DEPÓSITO,
EXPEÇA-SE MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO BEM A FAVOR DA
PARTE RÉ, CASO JÁ TENHA SIDO APREENDIDO. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. (...)". FICA INTIMADA, AINDA, A PARTE
AUTORA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO CÁLCULO DA
CONTADORIA DE FLS. 59 E O DEPÓSITO DE FLS. 61, NO PRAZO DE
LEI.
09
PROCESSO Nº 048090066035 -BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO (S): RICARDO PEREIRA DINIZ
ADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28
VERSO, QUE DEIXOU DE APREENDER O BEM OBJETO DO
MANDADO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO, EM CINCO DIAS.
10
PROCESSO Nº 048970010053 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ANTONIO MOREIRA PINTO
REQUERIDO (S): PERFORT INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 901 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) A
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO SER FEITA PELA PRÓPRIA PARTE. PARA
TANTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, IREI ANALISAR OS
DEMAIS REQUERIMENTOS DE FLS. 1000/1001. I-SE.(...)".
11
PROCESSO Nº 048090035683 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): EDNALDO ARAÚJO DA SILVA
REQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 253, TRANSCRITO EM PARTE "(...) JÁ DECORREU
O PRAZO SOLICITADO AS FLS. 250. INTIME-SE NOVAMENTE A
PARTE EUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A
REALIZAÇÃO DE TAL PROVA, DIGA-SE DE PASSAGEM,
IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA LIDE.(...)".
12
PROCESSO Nº 048080200677 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO (S): NATHANAEL LYRIO SOARES
ADVOGADO(A) (S): DR(A). LUZIANE DADALTO E DR. FERNANDO
JOSÉ DA SILVA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 85, TRANSCRITO EM PARTE "(...) RECEBO A
PALEAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520,
CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CPC). INTIME(M)-SE O(S) APELADO(S)
PARA OFERECER(EM) CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. (...)".
59
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
13
PROCESSO Nº 048090133116 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ALBERTO DANIEL
REQUERIDO (S): ALTOÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA
BERNARDINA E DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 1533/1534, TRANSCRITO EM PARTE "(...) NO QUE
SE REFERE AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE,
REQUERIDO ÀS FLS. 1324, MANIFESTAM-SE AS PARTES, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 51 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. FACE A ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE COISA JULGADA,
FALTA INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM
CONTESTAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIO QUE O AUTOR FALE EM
RÉPLICA, CONFORME DETERMINA O ART. 327 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM DEZ DIAS. ORA SE FUNDAMENTALMENTE A
RECONSIDERAÇÃO
PRETENDIDA
SE
SUSTENTA
NOS
ARGUMENTOS PRELIMINARES, É IMPERATIVO QUE QUALQUER
MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AMTECIPATÓRIA SE DÊ APÓS O
CONTRADITÓRIO, POR FORÇA EXPRESSA DAS DISPOSIÇÕES DOS
ARTIGOS 327 E 471 DO CPC. À REPLICA, POIS. DILIGENCIE-SE.(...)".
FICA INTIMADA, AINDA, A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
RÉPLICA, NO PRZO DE LEI.
14
PROCESSO Nº 048100204949 - IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO (S): MARCILIA NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR(A). THAISE BARCELLOS SIQUEIRA E DR.
RODRIGO MIGUEL VERVOLET
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS. 37/39, TRANSCRITO EM PARTE "(...) O
EXECUTADO MANIFESTOU-SE SOBRE OS CÁLCULOS DA
CONTADORIA (FLS. 1012/1015) E OS IMPUGNOU ADUZINDO HAVER
INCORREÇÕES NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS
MATERIAIS, NA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA DA MESMA
VERBA E NOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS . ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE ASSISTE RAZÃO EM PARTE
AO EXECUTADO. A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS
MATERIAS (PENSÃO) DEVERIA SER CALCULADA COM BASE NA
CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, NO QUE LHE ASSISTE RAZÃO.
CONFORME CONSTA DA DECISÃO (FLS. 988/989) IMPUGNADA, FOI
DETERMINADA CORREÇÃO DIVIDINDO-SE O SALÁRIO DA VÍTIMA
À ÉPOCA DO EVENTO PELO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,
CONVERTENDO-SE O RESULTADO PELO SALÁRIO DA ÉPOCA DO
PAGAMENTO. OS JUROS DE MORA DEVEM SER APLICADOS
LEVANDO-SE EM CONTA O MÊS DO VENCIMENTO DE CADA
PARCELA DA PENSÃO, INCIDINDO A PARTIR DO EVENTO
DANOSO. NO QUE TANGE À EXCLUSÃO DOS CÁLCULOS DO VALOR
RELATIVO AO 13º SALÁRIO, TAL PEDIDO NÃO PROSPERA, POIS
ESTES VALORES SÃO DEVIDOS MESMO QUE OMISSO O JULGADO,
POR TRATAR-SE DE DIREITO INERENTE A TODA RELAÇÃO
EMPREGATÍCIA. NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME TRANSCRIÇÕES
ABAIXO:(...)
QUANTO
À
INCLUSÃO
DOS
HONORÁRIOS
CONTRATUAIS NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA,
RAZÃO ASSISTE RAZÃO AO BANCO EXECUTADO, HAJA VISTA QUE
APENAS FOI DETERMINADA A DEDUÇÃO DO VALOR DEVIDO A
ESTE TÍTULO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELAS
EXEQUENTES, POIS ESTAS É QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELO SEU
PAGAMENTO E NÃO O EXECUTADO. ESSE VALOR DEVE APENAS
SER DESTACADO PARA FUTURA RETENÇÃO QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO DO CRÉDITO ÀS EXEQUENTES. NO QUE TANGE AO
PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA VERBA INCONTROVERSA (FLS.
1025/1026), AINDA NÃO É POSSÍVEL AFERIR ESSA VERBA, HAJA
VISTA QUE OS CÁLCULOS AINDA ESTÃO EM DISCUSSÃO. A
PETIÇÃO DE FLS. 1012/1024 DEVE SER JUNTADA NA IMPUGNAÇÃO
EM APENSO. DETERMINO À CONTADORIA QUE CORRIJA OS
CÁLCULOS, OBSERVANDO ESTA DECISÃO. APÓS, INTIMEM-SE AS
PARTES.(...)". FICAM INTIMADAS, AINDA, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA DE FLS. 40/45, EM
CINCO DIAS.
15
PROCESSO Nº 048090265553 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SA
REQUERIDO (S): RENATO ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS.48, TRANSCRITO EM PARTE "(...) TRATA-SE DE
AÇÃO REINTEGRATÓRIA PROPOSTA EM 23/11/2009 POR BANCO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ITAUCARD SA EM FACE DE RENATO ROSA DA SILVA. AS FLS. 25/26
FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 26/11/2010 DECLARANDO EXTINTO
O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC, POR FALTA DE
COMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA. NOS TERMOS DA SÚMULA 369
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "NO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), AINDA QUE HAJA
CLÁUSULA
RESOLUTIVA
EXPRESSA,
É
NECESSÁRIA
A
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDAMENTO PARA CONSTITUÍ-LO
EM MORA". O ART. 518, § 1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "O JUIZ NÃO
RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO A SENTENÇA
ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL".
FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 518, § 1º DO
CPC, NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 34/47. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO AUTOR.
INTIMEM-SE. .(...)".
16
PROCESSO Nº 048090259747 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): CARLOS ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO MARTINS
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 32 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) DEFIRO
APENAS RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. I-SE A PARTE AUTORA PARA
IMPULSIONAR O FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.(...)".
17
PROCESSO Nº 048100027647 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): SYLVAN FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 60/61, TRANSCRITO EM PARTE "(...) TRATA-SE
DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR CIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE
SYLVIAN FERREIRA JUNIOR. POR UM EQUÍVOCO FORAM
PROFERIDAS DUAS SENTENÇAS DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
ENTRETANTO, ESTÁ PREVALECENDO A PRIMEIRA SENTENÇA (FLS.
37/38), CONTRA A QUAL A PARTE AUTORA INTERPÔS O RECURSO
DE APELAÇÃO (FLS. 41/53). NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA
APRESENTOU O DOCUMENTO DE FLS. 16, ONDE CONSTA A
INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE REQUERIDA NÃO FOI
NOTIFICADA PELO MOTIVO "AUSENTE". ORA, DEVERIA A PARTE
AUTORA EFETUAR OUTRAS TENTATIVAS PARA NOTIFICAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, E NÃO INSTRUIR A INICIAL COM TAL
DOCUMENTO, TENTANDO INDUZIR O JUÍZO A ERRO. MESMO
ASSIM, FOI CONCEDIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA A REGULAR
COMPROVAÇÃO DA MORA (DESPACHO DE FLS. 22), TENDO A
PARTE AUTORA APRESENTADO OS DOCUMENTOS DE FLS. 35 E 36,
CONSTANDO NO PRIMEIRO ENDEREÇO INCOMPLETO E NO
SEGUNDO, QUE A PARTE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO.
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA, FOI
PROFERIDA
SENTENÇA
EXTINGUINDO
O
FEITO
SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO (FLS. 37/38). DESTACA-SE QUE NOS
TERMOS DA SÚMULA 369 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
"CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), AINDA
QUE HAJA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, É NECESSÁRIA A
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO PARA CONSTITUÍ-LO
EM MORA". O ART. 518, § 1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "O JUIZ NÃO
RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO A SENTENÇA
ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL".
FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 518, § 1º DO
CPC, NÃO RECEBO A APELAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE
AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS EVENTUAIS
CUSTAS REMANESCENTES, PELA AUTORA, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.(...)".
18
PROCESSO Nº 048110031654 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): FERNANDO PINHEIRO LARICA
REQUERIDO (S): KNM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). FABRICIO CARDOSO FREITAS E DR.
ALEX SANDRO DÀVILA LESSA
60
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS. 56/57, TRANSCRITO EM PARTE "(...) A AUTORA
AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO
JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE
DA RÉ, ADUZINDO QUE EM 12/03/2007 CELEBRARAM CONTRATO
DE COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL DE 20.000 M², SITUADO NO
LOCAL DENOMINADO "FAZENDA JACUHY", DISTRITO DE
CARAPINA, SERRA/E, PELO QUAL RECEBEU A QUANTIA DE R$
104.000,00, A TÍTULO DE SINAL, E QUE O RESTANTE DO VALOR
SERIA PAGO APÓS A SUBDIVISÃO DO IMÓVEL E REGISTRO NO
CARTÓRIO COMPETENTE. AFIRMA QUE O RÉU NÃO CUMPRIU SUA
PARTE NO PACTUADO, UMA VEZ QUE NÃO REALIZOU O
DESMEMBRAMENTO DO TERRENO E CONSEQUENTE REGISTRO E,
PASSADOS UM ANO E SETE MESES PROCEDEU À SUA
NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO E
QUE, SOMENTE APÓS PASSADOS QUASE DOIS ANOS DA
NOTIFICAÇÃO É QUE O RÉU A RESPONDEU, ADUZINDO QUE O
IMÓVEL NÃO PODERIA ABRIGAR UMA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA,
MOTIVO PELO QUAL O NEGÓCIO NÃO PODERIA SER CONCLUÍDO.
REQUER, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SEJA TORNADA
SEM EFEITO A ESCRITURA PÚBLICA EM FACE DA NÃO
OBSERVÂNCIA PELO RÉU DO QUE FORA PACTUADO. NO MÉRITO,
PRETENTE SEJA DECLARADA A RESOLUÇÃO CULPOSA DO
CONTRATO PACTUADO, COM A RETENÇÃO DAS ARRAS, POR NÃO
TER DADO CAUSA AO ROMPIMENTO DO NEGÓCIO. RELATADOS,
DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS DOCUMENTOS
ACOSTADOS AOS AUTOS, VERIFICO NÃO ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA PLEITEADA. É QUE, CONFORME RESTOU
FARTAMENTE DEMONSTRADO, O NEGÓCIO FOI CELEBRADO EM
MARÇO DE 2007, OU SEJA, HÁ QUASE 4 (QUATRO) ANOS. O AUTOR
NOTIFICOU O RÉU, PARA FINS DE EXTINGUIR O CONTRATO, EM
NOVEMBRO DE 2008, PORTANTO, HÁ MAIS DE DOIS ANOS. E
SOMENTE AGORA, INÍCIO DE 2011, INGRESSOU COM AÇÃO
PRETENDENDO RESOLVER O CONTRATO. ORA, NÃO É POSSÍVEL
VERIFICAR NO CASO, O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. É QUE A CONCESSÃO DESSA MEDIDA
EM SEDE LIMINAR, SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO,
SOMENTE DEVE SER DEFERIDA EM CARÁTER DE EXCEÇÃO. EM
CASOS ONDE FIQUE SOBEJAMENTE DEMONSTRADOS OS
REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 273 DO CPC. BUSCAR A
TUTELA JUDICIAL APÓS QUASE QUATRO ANOS DA REALIZAÇÃO
DO NEGÓCIO, SÓ DEMONSTRA QUE O FATO NÃO FOI ENCARADO
COMO CAPAZ DE CAUSAR DANO IRREPARÁVEL, POIS DO
CONTRÁRIO, TER-SE-IA BUSCADO A TUTELA COM MAIOR
BREVIDADE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO DEVE SERVIR DE
REMÉDIO À DESÍDIA DA PRÓPRIA PARTE, POR NÃO TER BUSCADO
SEU DIREITO NO TEMPO PRÓPRIO. DIANTE DO EXPOSTO,
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCEDO O PRAZO DE 10
DIAS PARA A PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA
RÉ. APÓS CITE-SE. INTIME-SE.(...)".
19
PROCESSO Nº 048100223311 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ISAMAR SILVEIRA
REQUERIDO (S): TOP CAR VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). MARIA ANTONIO DE AZEVEDO
MOREIRA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 44VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) I-SE
PARA RÉPLICA, EM 05 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO AS
PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR.(...)".
20
PROCESSO Nº 048050156198 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): MADEREIRA OMEGA LTDA.
REQUERIDO (S): BRAMAF INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR(A). JAIME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS.49, TRANSCRITO EM PARTE "(...) I-SE APARTE
AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS.(...)".
21
PROCESSO Nº 048100057891 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SA
REQUERIDO (S): MARISTELA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). JOÃO HERNANI
GIURIZATTO
MIRANDA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 69, TRANSCRITO EM PARTE "(...) INTIME-SE A
PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 68, EM 05 DIAS.(...)".
22
PROCESSO Nº 048090154500 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): DALL ORTO DALVI E CIA LTDA.
REQUERIDO (S): HIDRA H IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA. E
OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR(A). RAFAEL DALVI ALVES E DR. FELIPE
ITALA RIZK
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS. 40, TRANSCRITO EM PARTE "(...) TRATA-SE DE
AÇÃO INTERPOSTA POR DALL'ORTO DALVI E CIA LTDA., EM FACE
DE HIDRA H IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA. E BANESTES S/A,
VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO, DE INEXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO INSERIDO NA DUPLICATA.. CONFORME CONSTA NA FL.
35, A CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DO PRIMEIRO REQUERIDO
FOI DEVOLVIDA, COM O CARIMBO "MUDOU-SE". INTIMADO PARA
SE MANIFESTAR, O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REQUERIDO, E O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO QUANTO AO SEGUNDO. OCORRE QUE A PRIMEIRA
REQUERIDA É LITISCONSORTE NECESSÁRIA, EM RAZÃO DA
NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO
DECIDIR A LIDE SEM ADENTRAR EM SUA ESFERA JURÍDICA.
IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, SUA CITAÇÃO. NESTE SENTIDO:
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO NEGÓCIO JURÍDICO - EMITENTE - AUSÊNCIA CITAÇÃO DO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EM RAZÃO DA
DUPLICATA QUE SE PRETENDE ANULAR NESTE FEITO, É
INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DA EMITENTE NESTA AÇÃO, COMO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 47
DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.02.030298-4/001 EM CONEXÃO
COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0480.02.033130-6/001 - COMARCA DE
PATOS DE MINAS - APELANTE(S): BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL
S/A - APELADO(A)(S): CREDICOPA COOP ECON CRED MUTUO
COMERCIANTES PATOS MINAS LTDA. - RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 37/39 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA
QUE PROVIDENCIE O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA
REQUERIDA, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
INTIMEM-SE. .(...)".
23
PROCESSO Nº 048050044782 - EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE(S): MARIA CAMPOS BRAGA
REQUERIDO (S): ALFREDO JORGE MARISCO DA ROCHA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). PAULO SÉRGIO SAAVERA CASTRO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 132 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) ANTES,
APRESENTE A CREDORA O CÁLCULO DO DÉBITO, DEVIDAMENTE
ATUALIZADO, EM 05 DIAS.(...)".
24
PROCESSO Nº 048100122000 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
REQUERENTE(S): LEONARDO BARBIERI
REQUERIDO (S): TARCISIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ELIZANGELA PAIVA SCÁRDUA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 52, TRANSCRITO EM PARTE "(...)
DESENTRANHE-SE A PEÇA ACIMA MENCIONADA, MANTENDO-SE
APENAS
OS
DOCUMENTOS.
PROCEDA
A
ENTREGA
À(O)SUBSCRITORA DA PETIÇÃO, MEDIANTE RECIBO. APÓS, CLS.
(...)". FICA INTIMADA, AINDA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR A PETIÇÃO.
25
PROCESSO Nº 048100013076 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): TARCISIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO (S): LEONARDO BARBIERI
ADVOGADO(A) (S): DR(A). GISELE DAUD SOEIRO E DR.
LEONARDO BARBIERI
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 387 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) I-SE
PARA RÉPLICA, EM 10 DIAS. AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC)
PARA O DIA 05/10/11, ÀS 15:00 HORAS.(...)". FICA INTIMADA, AINDA,
61
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO,
EM 10 DIAS.
26
PROCESSO Nº 048090284133 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO SA
REQUERIDO (S): ELIANE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E DR.
TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DCISÃO DE FLS. 112/113, TRANSCRITO EM PARTE "(...) A RÉ
INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 95/98) AO
FUNDAMENTO DE QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA
PROLATADA A FLS. 77/81, CONSUBSTANCIADA NOS SEGUINTES
ARGUMENTOS: 1) SUSTENTA QUE HOUVE DEPÓSITO PARA PURGA
DA MORA, E MESMO NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO DO
BEM, POR JÁ TER SIDO VENDIDO, E, AINDA, COM A EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, TAMBÉM NÃO FOI
DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO VALOR POR MEIO DE ALVARÁ.
2) AFIRMA QUE O CONTRADITÓRIO RESTOU INSTALADO, HAJA
VISTA TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, CONTUDO NÃO
HOUVE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3) ASSEVERA TER PLEITEADO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POR NÃO TER CONDIÇÕES DE
CUSTEAR O PROCESSO SEM SACRIFICAR SEU PRÓPRIO SUSTENTO E
O DE SUA FAMÍLIA, MAS QUE ESSE PEDIDO NÃO CHEGOU A SER
APRECIADO. REQUER SEJAM SANADAS AS OMISSÕES E, POR
CONSEQUÊNCIA, SEJA DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO
DEPÓSITO POR MEIO DE ALVARÁ, SEJA O AUTOR CONDENADO AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM ASSIM, QUE
LHE SEJA CONCEDIDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. O RECURSO É TEMPESTIVO E MERECE SER
CONHECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM OBTER
ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO, EM VIRTUDE
DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU, AINDA, A SUA
INTEGRAÇÃO, EM CASO DE OMISSÃO. (VICENTE GRECO FILHO, IN
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, SARAIVA, 2° VOL., 11ª ED.,
1996). NESSE PASSO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS
VERIFICO ASSISTIR RAZÃO À EMBARGANTE, EIS QUE CONSTATO
AS OMISSÕES APONTADAS, QUE DEVEM SER SANADAS. DIANTE
DISSO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS, PARA FAZER CONSTAR NA
SENTENÇA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, O SEGUINTE: "EM FACE
DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE
CONTRÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, ATENDIDAS AS ALÍNEAS "A", "B" E
"C" DO § 3º DO MESMO ARTIGO, TENDO EM VISTA O BOM O
TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA RÉ, QUE A CAUSA
NÃO TEM NATUREZA COMPLEXA E QUE O PROCESSO TRAMITOU
EM TEMPO RAZOÁVEL. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO
EFETUADO A FLS. 46/47 À RÉ, POR MEIO ALVARÁ A SER EXPEDIDO
EM NOME DE SEU PROCURADOR. DEFIRO À RÉ A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. " ESTA DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE
FLS. 77/81. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, PODENDO A
PARTE AUTORA ADITAR A APELAÇÃO JÁ INTERPOSTA. .(...)".
27
PROCESSO Nº 048100058790 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ADRIANO VIEIRA BARCELOS
REQUERIDO (S): INPAR PROJETO 92 SPE LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). MORGANA VIEIRA LOYOLA E DR.
RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 160 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) I-SE
PARA RÉPLICA, EM 10 DIAS. NO MESMO PRAZO DEVERÃO AS
PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR.(...)". FICA INTIMADA, AINDA, A PARTE AUTORA PARA
APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
28
PROCESSO Nº 048100269470 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
REQUERENTE(S): INPAR PROJETO 92 SPE LTDA.
REQUERIDO (S): ADRIANO VIEIRA BARCELOS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). MORGANA VIEIRA LOYOLA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS.10 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) OUÇA-SE
O IMPUGNADO, EM 10 DIAS.(...)".
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
29
PROCESSO Nº 048090096248 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): INACIO AMORIM VASCONCELOS
REQUERIDO (S): ASSOCIAÇÃO DO FISCO DO MUNICÍPIO DA SERRA
ES AFFIMS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ELIAS MELOTTI JUNIOR
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 141, TRANSCRITO EM PARTE "(...) RECEBO AS
APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, DO CPC).
INTIME(M)-SE
O(S)
APELADO(S)
PARA
OFERECER(EM)
CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
E, APÓS, CONCLUSOS.(...)".
30
PROCESSO Nº 048080096885 - DESPEJO
REQUERENTE(S): ALBERTO ASSEF
REQUERIDO (S): MAX FARIA BUGENSTAB E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). BETHÂNIA ROSSI CARDOSO E DRª
MARIA DA PENHA BOA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. , TRANSCRITO EM PARTE "(...) PROLATADA
SENTENÇA ACOLHENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS.176), A RÉ
MARIA
APARECIDA
NARDI
INTERPÔS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO A FLS. 178/180, ARGUINDO TER HAVIDO OMISSÃO
NA SENTENÇA CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE CONDENAÇÃO
DO AUTOR, DESISTENTE, AO PAGAMENTO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.
26 DO CPC. REQUER SEJA SANADA A OMISSÃO E, POR
CONSEQUÊNCIA, SEJA CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE 20% SOBRE
O VALOR DA CAUSA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM
OBTER ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO, EM
VIRTUDE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU, AINDA, A SUA
INTEGRAÇÃO, EM CASO DE OMISSÃO. (VICENTE GRECO FILHO, IN
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, SARAIVA, 2° VOL., 11ª ED.,
1996). NESSE PASSO, ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE, POIS O
ARTIGO 26 DO CPC ESTABELECE QUE AS DESPESAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS PELA PARQUE QUE
DESISTIU DO PROCESSO, NO CASO, A PARTE AUTORA. QUANTO A
DENUNCIADA PRÁTICA DE ATO ANTIÉTICO PELA PATRONA DA 3ª
RÉ, ENTENDO QUE HOUVE EQUIVOCO DESTA AO PLEITEAR QUE
AS INTIMAÇÕES RELATIVAS À 2ª RÉ FOSSEM PUBLICADAS EM SEU
NOME, JÁ QUE APRESENTOU PROCURAÇÃO PASSADA PELA 3ª RÉ.
ALÉM DISSO, A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FOI ASSINADA PELA PRÓPRIA MARIA APARECIDA NARDI (3ª RÉ) E
NÃO PELA ADVOGADA EM QUESTÃO. ADEMAIS, ENTENDO QUE O
PRÓPRIO ADVOGADO DENUNCIANTE PODE REPRESENTAR
CONTRA SUA COLEGA JUNTO AO SEU ÓRGÃO DE CLASSE (OAB)
PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA ANTIÉTICA, CASO QUEIRA. DIANTE
DISSO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, PARA FAZER
CONSTAR NA SENTENÇA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, O
SEGUINTE: "EM FACE DA DESISTÊNCIA, CONSOANTE O DISPOSTO
NO ART. 26 DO CPC, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM
MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC,
ATENDIDAS AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º DO MESMO ARTIGO,
TENDO EM VISTA QUE EMBORA BOM O TRABALHO
DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS DAS PARTES RÉS, A CAUSA
NÃO É DE NATUREZA COMPLEXA E TRAMITOU EM PRAZO
RAZOÁVEL." ESTA DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 176.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (...)".
31
PROCESSO Nº 048070091714 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS
REQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). JULIANE RODRIGUES GAVA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 89, TRANSCRITO EM PARTE "(...) INTIME-SE A
PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS
DOS PERÍODOS PARA O QUAL A PARTE REQUER A COBRANÇA DOS
EXPURGOS
(JUNHO-JULHO/87,
JANEIRO/FEVEREIRO/1989,
MARÇO-JUNHO/1990), EM 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 355 DO
CPC.(...)".
32
PROCESSO Nº 048090067405 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): MIGUEL MAUMEDIO DE PAULO
REQUERIDO (S): ESCELSA ENERGIAS DO BRASIL
62
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO(A) (S): DR(A). MARCELA NUNES DE SOUZA E DR.
MARCELO PAGANI DEVENS
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 216/217, TRANSCRITO EM PARTE "(...) A RÉ
ESCELSA INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 211/215) AO
FUNDAMENTO DE QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA
PROLATADA A FLS. 205/207, QUE EXTINGUIU O FEITO COM
FULCRO NO ART. 808, I DO CPC, EM FACE DE A PARTE AUTORA
NÃO TER AJUIZADO A AÇÃO PRINCIPAL. SUSTENTA A
EMBARGANTE QUE A SENTENÇA FOI OMISSA PELO FATO DE NÃO
TER DETERMINADO QUE O EMBARGADO RESPONDESSE PELOS
PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA
MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA LIMINARMENTE. AFIRMA QUE
COM A DETERMINAÇÃO DE QUE A EMBARGANTE DEVERIA
ABSTER-SE DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA
UNIDADE CONSUMIDORA DO EMBARGADO, ESTE SIMPLESMENTE
DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENDO DO SERVIÇO NO PERÍODO
EM QUE VIGOROU A ORDEM JUDICIAL, O QUE LHE TROUXE
PREJUÍZOS, QUE DEVEM SER REPARADOS NA FORMA DO ART. 811
DO CPC. REQUER SEJA SANADA A OMISSÃO E, POR
CONSEQUÊNCIA, CONSTE DA SENTENÇA DETERMINAÇÃO PARA
QUE O EMBARGADO ARQUE COM OS PREJUÍZOS CAUSADOS À
EMBARGANTE EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR
REVOGADA. RELATADOS, DECIDO. O RECURSO É TEMPESTIVO E
MERECE SER CONHECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM
OBTER ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO, EM
VIRTUDE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU, AINDA, A SUA
INTEGRAÇÃO, EM CASO DE OMISSÃO. (VICENTE GRECO FILHO, IN
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, SARAIVA, 2° VOL., 11ª ED.,
1996). NESSE PASSO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS
VERIFICO ASSISTIR RAZÃO À EMBARGANTE, POIS NA SENTENÇA
NÃO HOUVE RESSALVA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE O
EMBARGADO LHE RESSARCIR OS PREJUÍZOS ADVINDOS DA
EXECUÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA PREVISTA NO ART.
811, OMISSÃO QUE DEVE SER SANADA. DIANTE DISSO, SEM
MAIORES
DELONGAS,
CONHEÇO
DOS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS, PARA FAZER CONSTAR NA
SENTENÇA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, O SEGUINTE:
"CONSOANTE O QUE DISPÕE O ART. 811 DO CPC, DEVERÁ O
AUTOR RESPONDER PELOS PREJUÍZOS QUE TENHA CAUSADO AO
RÉU EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR
OBTIDA LIMINARMENTE, QUE DEVERÃO SER APURADOS EM
LIQUIDAÇÃO
DE
SENTENÇA
POR
SIMPLES
CÁLCULOS
ARITMÉTICOS, UMA VEZ APRESENTADAS AS FATURAS, NA FORMA
DO ART. 475-B DO CPC." ESTA DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE
FLS. 205/207. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.(...)".
33
PROCESSO Nº 048010044906 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): PAULO HENRIQUE CARLETE
REQUERIDO (S): FABIO PUTTIM MIRANDA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). FÁBIO MADEIRA REGES
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
301, QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS PARA GARANTIR A DÍVIDA,
POIS FOI INFORMADO PELO EXECUTADO FABIO PUTTIM
MIRANDA QUE O MESMO NÃO POSSUI BENS EM SEU NOME, EM
CINCO DIAS.
34
PROCESSO Nº 048080240459 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): SOTREQ SA
REQUERIDO (S): CRISTAL PRODUTOS ORNAMENTAIS E
CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). MICHEL MINASSA JUNIOR
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 107 E DOCUMENTOS
DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 108/140, NO PRAZO DE LEI.
35
PROCESSO Nº 048080250896 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
REQUERENTE(S): GEORGE SOARES LEITE E OUTRO
REQUERIDO (S): CARLOS JOSÉ RIGO
ADVOGADO(A) (S): DR(A). RAPHAEL T C GHIDETTI E DR.
THIAGO DE SOUZA PIMENTA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. , TRANSCRITO EM PARTE "(...) RECEBO A
APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520,
CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CPC). INTIME(M)-SE O(S) APELADO(S)
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS E, APÓS, CONCLUSOS.(...)".
36
PROCESSO Nº 048100213569 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO (S): EDGARD ANDREATTA PAOLI
ADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓ E DR(A).
REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS. 255/256, TRANSCRITO EM PARTE "(...) DIANTE DO
EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO AO
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA, VIA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR,
NOS TERMOS DO ART. 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.(...)".
37
PROCESSO Nº 048080221616 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGELICA DA
SERRA ASSEV
REQUERIDO (S): LALINE LUIZA DE ALCANTARA
ADVOGADO(A) (S): DR(A). THIAGO BRAGANÇA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 70
QUE DEIXOU DE REALIZAR A PENHORA DETERMINADA POR
MOTIVO DA EXECUTADA TER ALEGADO NÃO POSSUIR QUALQUER
BEM PENHORÁVEL, NO PRAZO DE LEI.
38
PROCESSO Nº 048090019216 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
REQUERIDO (S): D LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR(A). JOÃO APRÍGIO MENEZES
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 45 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) VIA
BACEN JUD NÃO FOI ENCNTRADO NENHUM SALDO NAS CONTAS
DA PARTE EXECUTADA. INTIMEM-SE A CREDORA PARA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, EM CINCO (05)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PERMANECENDO A INÉRCIA,
CUMPRA-SE PORTARIAS 02/2010 E 02/2011.(...)".
39
PROCESSO Nº 048990019985 - EXECUÇÃO DE SENTNEÇA
REQUERENTE(S): LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO (S): CARVALINHOS TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ALISSON CARVALHO XAVIER
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 579/580, TRANSCRITO EM PARTE "(...)
CONSIDERANDO QUE DOS IMÓVEIS INICIALMENTE PENHORADOS
RESTARAM APENAS 02 LOTES DA QUADRA 03, Nº N 23 E 24,
MATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 17.043 E 17.044, SOBRE OS QUAIS
INCIDEM OUTRAS PENHORAS, MOTIVO PELO QUAL NÃO É
POSSÍVEL AUTORIZAR-SE A ADJUDICAÇÃO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO, PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10
DIAS.(...)".
40
PROCESSO Nº 048110068888 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): DIBENS LEASING SA ARRENADAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DOS SAN
ADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTO E DR.
GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 153/154, TRANSCRITO EM PARTE "(...) DIANTE
DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA
3ª VARA CÍVEL, PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO OS AUTOS DO
PROCESSO Nº 048.10.027388-6, VIA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, NOS
TERMOS DO ART. 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. (...)".
41
PROCESSO Nº 048070152003 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANESTES SA BANDO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO (S): BRASILPLASTIC INDUSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ADRIANO FRISSO RABELO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 63 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) NÃO FOI
63
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ENCONTRADO SALDO NAS CONTAS DOS EXECUTADOS. INTIME-SE
O CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM CINCO (05) DIAS.(...)".
42
PROCESSO Nº 048080027922 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SA
REQUERIDO (S): BCP SA CLARO
ADVOGADO(A) (S): DR(A). OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 232 E 323 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...)
RECEBO A APAELAÇÃO E ADITAMENTO (EM VIRTUDE DO
ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) NOS 2 EFEITOS
LEGAIS. I-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR AS
CONTRARRAZÕES, EM 15 DIAS.(...)".
43
PROCESSO Nº 048070165005 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): JSD OLIVEIRA PÁDUA
REQUERIDO (S): KI SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR(A). ALVINO PÁDUA MERIZIO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 91 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE "(...) DEVERÁ
O PRÓPRIO CREDOR APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO
DÉBITO, JÁ ABATIDOS OS VALORES RECEBIDOS, TAMBÉM
ATUALIZADOS. PARA TANTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS.
INTIME-SE.(...)".
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
46
PROCESSO Nº 048100259067 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO MALFACINI DE VARGAS E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. JACKSON DA SILVA GONÇALVES
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 134/229, NO PRAZO DE LEI.
47
PROCESSO Nº 048090129353 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): GIL LAIA DA PAIXÃO E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LIANE LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. VALTEMIR DA SILVA E DR. JEFFERSON
ACÁSSIO DE PAULA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES
FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO O
REFERIDO PRAZO PELA PARTE AUTORA.
48
PROCESSO Nº 048090191072 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): RODORODAS COM. PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍC. LTDA. ME
REQUERIDO(A)(S): TRANSPORTE IRMÃOS ANDREON LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR. ROQUE FELIX NICCHIO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR O CÁLCULO
ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
44
PROCESSO Nº 048100276632 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO (S): WASHIGTON HEREDIA ALVES
ADVOGADO(A) (S): DR(A). NELIZA SCOPEL PICOLI
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. , TRANSCRITO EM PARTE "(...) VISTOS ETC.
CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DEC
LEI 911/69 AJUIZADA POR BV FINANCEIRA S/A CFI EM FACE DE
WASHINGTON HEREDIA ALVES, AMBOS QUALIFICADOS. NÃO
VISLUMBREI CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO DE
FLS. 13 ENTRETANTO ESTAMOS DIANTE DE UMA RELAÇÃO DE
CONSUMO, POSTO QUE O AUTOR E O RÉU SE AMOLDAM AOS
CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR, ESTABELECIDOS,
RESPECTIVAMENTE, NOS ARTS. 2º E 3º, DO CDC, ATRAINDO A
INCIDÊNCIA DE TAIS NORMAS PROTETIVAS, DEVENDO O FEITO
SER
PROCESSO
NA
COMARCA
DO
DOMICÍLIO
DO
RÉU/CONSUMIDOR, POR SE TRATAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA,
QUE DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. (...)
DE MAIS A MAIS, VERIFICO PELA PETIÇÃO INICIAL, FLS. 02, QUE A
AÇÃO FOI DIRECIONADA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA,
QUE TANTO O AUTOR QUANTO O RÉU/CONSUMIDOR SÃO
DOMICILIADOS EM VITÓRIA E QUE A NOTIFICAÇÃO PARA
CONSTITUIÇÃO EM MORA FOI REALIZADA PELO CARTÓRIO DA
CAPITAL. NA REALIDADE, O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO
AQUI NA COMARCA DA SERRA NÃO PASSOU DE UM EQUÍVOCO. DE
QUALQUER FORMA, EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE
CONSUMO, IMPÕE-SE A UTILIZAÇÃO DE REGRAS PROTETIVAS
PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 6º E 51, DO CDC),
VISANDO ASSEGURAR SUA DEFESA EM CONDIÇÕES DE
IGUALDADE, TORNANDO O LITÍGIO MENOS ONEROSO. MESMO
QUE À PRIMEIRA VISTA SEJA PEQUENA A DISTÂNCIA ENTRE
SERRA E VITÓRIA, O DESLOCAMENTO NÃO É TÃO FÁCIL QUANTO
SE IMAGINA, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERARMOS A
PRECARIEDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO,
FATO QUE, COM CERTEZA, DIFICULTA A DEFESA DO
CONSUMIDOR. PELO EXPOSTO, RECONHEÇO DE OFÍCIO A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A
PRESENTE AÇÃO E DETERMINO A REMESSA DO FEITO À UMA DAS
VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA, VIA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
INTIMEM-SE. PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CUMPRA-SE.(...)".
49
PROCESSO Nº 048080150013 - REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO(A)(S): ANTONIO MARQUES SIQUEIRA
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 042 VERSO QUE
DEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TENDO EM
VISTA A ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE O VEÍCULO FOI
OBJETO DE FURTO/ROUBO, BEM COMO PROCEDEU A CITAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
45
PROCESSO Nº 048100220291 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
REQUERIDO(A)(S): AUTO POSTO COSTA BELA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 066 VERSO QUE
DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO AUTO POSTO COSTA BELA LTDA.
POR ENCONTRAR-SE DESATIVADO HÁ ALGUM TEMPO, NÃO
CONSEGUINDO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DO
REPRESENTANTE LEGAL DO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
53
PROCESSO Nº 048050169746 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
263, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
50
PROCESSO Nº 048100064756 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ZOLMAR XISTO FERRARI
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
088, PARA TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS
PERÍODOS PARA O QUAL O AUTOR REQUER A COBRANÇA DOS
EXPURGOS
(JUNHO-JULHO/87,
JANEIRO/FEVEREIRO/1989,
MARÇO-JUNHO/1990 E MARÇO-ABRIL/1991), EM 05 DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 355 DO CPC.
51
PROCESSO Nº 048090091785 - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): PAULO BRITO MACHADO E SILVA
REQUERIDO(A)(S):
ADVOGADO(A) (S): DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 74 VERSO,
COM CARIMBO DE "AUSENTE", NO PRAZO DE 05 DIAS.
52
PROCESSO Nº 048050017408 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): TANEA REGINA DOS SANTOS BORLINI E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRA
DENUNCIADO: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(A) (S): DRª JULIANA GAVA CARLINI
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 564, EM 05 DIAS.
54
PROCESSO Nº 048080141707 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): FABRICIA LOUREIRO PEREIRA GOMES
64
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERIDO(A)(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
377, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
55
PROCESSO Nº 048070203210 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): FABIANO LUCIO DA VITÓRIA
REQUERIDO(A)(S): SUANA LUIZA MELO RAMOS
ADVOGADO(A) (S): DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
172/175, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIR O JULGADO, EM 15
DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO
DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
56
PROCESSO Nº 048060085569 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ENGESTE ENGENHARIA ESPÍRITO SANTENSE
LTDA.
REQUERIDO(A)(S): COMEC SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZ
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
152/155, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIR O JULGADO, EM 15
DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO
DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E/OU PENHORA VIA
BANCENJUD, CASO HAJA PEDIDO DO CREDOR.
57
PROCESSO Nº 048000052828 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): ANGELINA LUCIA LEITE DE ALMEIDA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): MAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ADVOGADO(A) (S): DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
179 VERSO, PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO POR 01 ANO (ART. 791, III DO CPC).
58
PROCESSO Nº 048090054684 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): ARMINDA RAMOS MARINHO DE PAULA
REQUERIDO(A)(S): VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ E DR. MARCELO
PAGANI DEVENS
FICA(M) INTIMADO(A) (S) O AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
AGRAVO RETIDO DE FLS. 348/357, NO PRAZO DE LEI E, AINDA, AO
RÉU, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 1100, EM
05 DIAS.
59
PROCESSO Nº 048100112613 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO(A)(S): BENETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
FICA(M) INTIMADO(A) (S) FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CARTA
PRECATÓRIA, EM 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR EM ATÉ 10 DIAS
A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA, INCLUSIVE INFORMANDO O Nº DE
DISTRIBUIÇÃO QUE ESTA RECEBEU NA COMARCA DEPRECADA.
60
PROCESSO Nº 048100230928 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): CAROLINA CRISTINA DA COSTA SAN E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): GOLDEN CROSS AIS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA E DR.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) O REQUERIDO DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 115 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DO AUTOR
DE FLS. 109, ÚLTIMO PARÁGRAFO, A SEGUIR TRANSCRITO NA
ÍNTEGRA: "(...) DIANTE DO QUADRO QUE SE DELINEIA, É A
PRESENTE PARA REQUERER, EM CARÁTER EMERGENCIAL, QUE
COMPILA O REQUERIDO A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL DE
DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, IMEDIATAMENTE,
COMINANDO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), COM CUMULAÇÃO DE PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO
ART. 461, § 2º DO CPC, SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DA MULTA JÁ
ARBITRADA. (...)". E, AO AUTOR, DO DEFERIMENTO DOS
DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS MENSALIDADES EM ATRASO E AS QUE
FOREM VENCENDO NO CURSO DA DEMANDA. AS VENCIDAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVERÃO SER DEPOSITADAS EM 05 DIAS. E, AINDA, PARA
APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
SERRA, 26 DE MAIO DE 2011
JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON
GABARITO Nº 47/2011
01 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564
PROCESSO: 04810028873-6
ACUSADO: EDISLEY RUBIM DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2011 ÀS
14:30 HORAS.
02 - DR. ANTÔNIO MOTTA DOS SANTOS - OAB/ES 4540
PROCESSO: 04811005403-7
ACUSADO: WALACE ROSÁRIO BATISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2011 ÀS
13:00 HORAS.
03 - DR. GILMAR DE SOUZA BORGES - OAB/ES 11399
PROCESSO: 04804009702-3
ACUSADO: HILTON LUIZ MEIRELES PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2011, ÀS 13:00 HORAS.
SERRA, 24 DE MAIO DE 2011.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON
GABARITO Nº 48/2011
01 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703
PROCESSO: 04810028571-6
ACUSADO: WILLIAN RICHARD OLIVEIRA
PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
02 - DRª. MARIA CONCEIÇÃO DE B. GOMES - OAB/ES 6090 E
PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594
PROCESSO: 04808013979-2
ACUSADA: MONALISA DE QUEIROZ FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/142, QUE
CONDENOU A RÉ A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS MULTA,
VALORANDO-A EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO
ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
IMPOSTA À ACUSADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A
SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE,
PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.
03 - DRª. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059
PROCESSO: 04809003864-6
65
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: WALDEMIRO CALDEIRA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/134, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO
PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, VALORANDO-A EM UM
TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.
O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PRESENTES
OS REQUISITOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ART. 44 DO CP,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA À
ACUSADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM
DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE, PELO
PERÍODO DA PENA COMUTADA.
E DUAS) HORAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA DO RÉU.
04 - DR. ANTÔNIIO CARLOS - OAB/ES 13568
PROCESSO: 04808016789-2
ACUSADO: FERNANDO HERNANDES AMARAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/89, QUE
ABSOLVEU O RÉU NOS MOLDES DO ART. 386, VII DO CPP.
15 - DR. HERÁCLITO COSTA MORTE - OAB/RJ 130090
PROCESSO: 04809002831-6
ACUSADO: PAULO HENRIQUE COUTO MARTINS
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
05 - DRª. RENATA MATTOS PERUCH RODRIGUES - OAB/ES 15524
PROCESSO: 04810012115-0
ACUSADO: MARCIO RIBEIRO MORASSUTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE NOS
TERMOS DO ART. 3º DO CPP E ART. 267, V DO CPC, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA.
06 - DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008
PROCESSO: 04811008513-0
ACUSADO: WAGNER DOS SANTOS
PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
07 - DRª. NICOLI PORCARO BRASIL - OAB/ES 11101
PROCESSO: 04810022243-8
ACUSADO: DANIEL ALVES VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA R. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA
CRIME AJUIZADA POR WILLIAN AGUIAR MARTINS.
08 - DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDT - OAB/ES 8722
PROCESSO: 04803010601-6
ACUSADOS: CARLOS HENRIQUE SPELTA E
MAURO ANTÔNIO SPELTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 953/955 QUE
ABSOLVEU OS ACUSADOS NOS MOLDES DO ART. 386, I DO CPP.
09 - DRª. EDILAMARA R. GOMES ALVES FRANCISCO
PROCESSO: 04801007329-3
ACUSADOS: HELTON BATISTA DOS SANTOS,
ROBSON FERNANDES RODRIGUES,
CARLOS ARAGÃO DE SOUZA E
NORIVAL ALVES DE ALMEIDA
PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL
PARA O ACUSADO CARLOS ARAGÃO DE SOUZA.
10 - DR. JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
PROCESSO: 04807006170-9
ACUSADOS: MISSIAS PEREIRA DE SOUZA,
ANTÔNIO FAUSTINO ANDRADE E
CHARLES BARBOSA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ACUSADO
CHARLES NO PRAZO LEGAL.
11 - DRª. CARLA CIBIEN GUAITOLINI
PROCESSO: 04808016411-3
ACUSADO: WASHINGTON LUIS ALVES FRUTUOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE COM
FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI Nº 9099/95, JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
12 - DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6751
PROCESSO: 04807010043-2
ACUSADOS: RODRIGO DANTAS DE ALMEIDA E
LINDOMAR GOMES DE MORAES
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL PARA O
ACUSADO RODRIGO.
13 - DR. DANILO BRAZ SILVA FRANÇA DEPOLLO - OAB;ES 16712 E
DR. GUSTAVO CAMPOS ROSA - OAB/ES 16713
PROCESSO: 04810025513-1
ACUSADO: LUCAS DA SILVA VIANA
PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO ACOMPANHADO DO
ACUSADO, A FIM DE SER ESTE CITADO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA
14 - DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES 5749
PROCESSO: 04811004612-4
ACUSADO: JOSÉ ROBERTO HERMOGENES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. QUE DEU ESTE
JUÍZO POR COMPETENTE PARA CONHECER E APURAR OS FATOS
NARRADOS NA AÇÃO PENAL AJUIZADA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO EM FACE DE JOSÉ ROBERTO HERMOGENES QUE
TRAMITA NOS AUTOS DE Nº 04810011602-8.
16 - DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970
PROCESSO: 04897014257-5
ACUSADOS: GILBERTO CUSTÓDIO DA CRUZ,
JOSÉ PEREIRA,
FRANCISCO ALVES MACEDO,
ALVARO PEREIRA DA SILVA NETO,
ANDERSON MENEGUITE,
ALBERTO ANTÔNIO ASSIS PINTO E
JOSIMAR DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 352/355 QUE
ABSOLVEU OS DENUNCIADOS GILBERTO CUSTÓDIO DA CRUZ,
JOSÉ PEREIRA E FRANCISCO ALVES MACEDO, DAS IMPUTAÇÕES
FEITAS NA DENÚNCIA COM FULCRO NO ART. 386, V E VII DO CPP.
17 - DR. HUGO MACHADO AMARAL - OAB/ES 15054
PROCESSO: 04809016237-0
ACUSADOS: ERIVELTON CARVALHO RIBEIRO,
UELISSON VITÓRIO BONFIM E
CLAUDIONES SANTANA DE OLIVEIRA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO AO
ACUSADO ERIVELTON, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
COMUNICAÇÃO À OAB/ES.
18 - DR. FILIPE KIEFFER PERES - OAB/ES 12219 E DR. EMERSON
ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883
PROCESSO: 04808024499-8
ACUSADO: FERNANDO HENRIQUE MOSCON COVRE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/183 QUE
CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO
E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, VALORANDO-A EM
UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS.
19 - DRª. DORALICE DA SILVA - OAB/ES 7797
PROCESSO: 04804013192-1
ACUSADOS: CHARLES OLIVEIRA SILVA,
RAFAEL SOUZA SANTOS E
ROSIVALDO VIANA DOS SANTOS
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO
ACUSADO CHARLES, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA
COMUNICAÇÃO À OAB/ES.
AO
DE
20 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
PROCESSO: 04801001195-4
ACUSADO: LACÍNIO ALVARENGA CAVALCANTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.164/170, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES
DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS MULTA,
VALORANDO-A EM UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO RÉU. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO.
21 - DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008
PROCESSO: 04802000636-6
ACUSADO: OROZIMBO SIMPLÍCIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/136, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES
DE DETENÇÃO E, AINDA, SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE
OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO
AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PREENCHENDO AS
FORMALIDADE DO ART. 44, § 2 º DO CP, SUBSTITUO A PENA
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30 de maio de 2011
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A
SEREM FIXADAS PELA VEPEMA.
22 - DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM - OAB/ES 10919
PROCESSO: 04809016622-3
ACUSADO: ADALBERTO MOREIRA SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/123, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO
PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, ESTA VALORADA EM UM
TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.
O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.
PREENCHENDO AS FORMALIDADE DO ART. 44, § 2 º DO CP,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO PENAL COMPETENTE PELO PERÍODO DA PENA
COMUTADA.
23 - DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB/ES 13237 E DR.
CHARLES BONELI GONÇALVES - OAB/ES 16521
PROCESSO: 04809009167-8
ACUSADO: MAICON DOS SANTOS ROSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
24 - DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES 11790
PROCESSO: 04803002499-5
ACUSADO: JOSÉ PEDRO CORADINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JESSIMAR SOUZA FERREIRA,
FILHO DE ALICE SOUZA FERREIRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S)
MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04809022810-6, COMO INCURSA(S) NAS
SANÇÕES DO ART. 155 C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 76/81, PROLATADA EM 09 DE MAIO DE 2011, QUE JULGOU
PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR JESSIMAR SOUZA FERREIRA, QUANTO AO CRIME DO
ART. 155, § 4º, IV DO CPB, A UMA PENA BASE DE 08 (OITO) MESES DE
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA,
VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS.
O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS
DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE
DIREITO, A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO
COMPETENTE.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIA DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
25 - DR.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
SERRA, 24 DE MAIO DE 2011.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON
GABARITO Nº 49/2011
01 - DR. RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA - OAB/ES14508
PROCESSO: 04808022911-4
ACUSADO: UBERLÂNDIO DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/54, QUE
CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO,
AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, VALORANDO-A EM
UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS; E SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER PERMISSÃO OU
HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO
DE 06 (SEIS) MESES. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO ART. 44 DO CP,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
RESTRITIVA DE DIREITO A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO COMPETENTE, PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA;
E DA DECISÃO DE FLS. 57/58, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DECLARANDO A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO,
NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ESTA
DECISÃO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA
PROLATADA, ESPECIFICAMENTE NA FOLHA 54.
04809022810-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): JESSIMAR SOUZA FERREIRA
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROCESSO Nº 04811006554-6
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AO RÉU JOSÉ JOÃO BATISTA RAPOSO, FILHO
DE CECÍLIO RAPASO PINTO E DE ARLETE MARIA DE JESUS, EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE
MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04811006554-6, POR INFRAÇÃO O AO
ARTIGO 155, “CAPUT” DO CPB, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL
CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
REFERIDO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE
QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO Nº 04810005777-6
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
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30 de maio de 2011
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AO RÉU ERIVELTO ALVES DE BRITO, FILHO
DE EVERALDO SANTANA DE BRITO E DE HELENITA ALVES DE
SOUZA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04810005777-6, POR
INFRAÇÃO O AO ARTIGO 155, “CAPUT” (QUATRO VEZES) C/C ART.
70, AMBOS DO CPB, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO,
PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE
QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROC. 04810004321-4
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU(S): MAYCON DE SOUZA SILVA
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MAYCON DE SOUZA SILVA,
FILHO DE DJALMA MODESTO DA SILVA E DE GEDALVA SOUZA
TONICO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE
Nº 04809015939-2 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157,
“CAPUT” DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 88/94, PROLATADA EM 22 DE MARÇO DE 2011, QUE JULGOU
PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR MAYCON DE SOUZA SILVA, QUANTO AO CRIME DO
ART. 155, “CAPUT” DO CPB, A UMA PENA BASE DE 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS
MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
ATUALIZADOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
RÉU(S): PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MEDEIROS
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROC. 04807015274-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): ALESSANDRO BOLOGNESI DA SILVA
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PAULO SÉRGIO SIQUEIRA
MEDEIROS, FILHO DE BENEDICTO MEDEIROS E DE ELZA
SIQUEIRA MEDEIROS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A
AÇÃO PENAL DE Nº 04810004321-4 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES
DO ART. 155, § 4º, II DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 70/76, PROLATADA EM 22 DE MARÇO DE 2011, QUE JULGOU
PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MEDEIROS, QUANTO AO
CRIME DO ART. 155, § 4º, II DO CPB, A UMA PENA BASE DE 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 22
(VINTE E DOIS) DIAS MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS, ATUALIZADOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PENA É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO
ARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM DEFINIDAS PELO
JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALESSANDRO BOLOGNESI DA
SILVA, FILHO DE JOSÉ AILTON DA SILVA E DE DINALVA
BOLOGNESI NASCIMENTO DA SILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04807015274-8 COMO
INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 180, “CAPUT” E ART. 311, AMBOS
DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 81/82, PROLATADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALESSANDRO
BOLOGNESI DA SILVA, COM FULCRO NO § 5º DO ART. 89 DA LEI Nº
9099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROC. 04808015231-6
PROC. 04809015939-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
RÉU(S): FERNANDO TEIXEIRA SANTANA
68
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROC. 04800009951-4
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) FERNANDO TEIXEIRA
SANTANA, FILHO DE JOSÉ TEIXEIRA SANTANA E DE EVA
TEIXEIRA SANTANA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A
AÇÃO PENAL DE Nº 04808015231-6 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES
DO ART. 16, § ÚNICO, IV DA LEI Nº 10826/03 C/C ART. 28 DA LEI Nº
11343/08.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 146/152, PROLATADA EM 24 DE MARÇO DE 2011, QUE
JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR FERNANDO TEIXEIRA SANTANA, QUANTO AO CRIME
DO ART. 16, § ÚNICO, IV DA LEI Nº 10826/03, A UMA PENA BASE DE
03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS
MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
ATUALIZADOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ARTIGO 44
DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO COMPETENTE; E ABSOLVÊ-LO QUANTO AO DELITO
DESCRITO NO ART. 28 DA LEI Nº 11343/06, NA FORMA DO ART. 386,
II DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALEXANDRE ALMEIDA
PRETTI, FILHO DENIS ORLY PRETTI E RITA DE CÁSSIA ALMEIDA
PRETTI, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE
Nº 04800009951-4 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA
LEI Nº 9503/97.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 176/178, PROLATADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO MINITÉRIO
PÚBLICO PARA ABSOLVER ALEXANDRE ALMEIDA PRETTI, NOS
MOLDES DO ART. 386, VII DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROC. 04810005622-4
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
RÉU(S): ALAN ESTÁCIO DUTRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): ALEXANDRE ALMEIDA PRETTI
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROC. 04804004918-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
RÉU(S): JOSÉ ALBERTO DA SILVA DE SOUZA
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALAN ESTÁCIO DUTRA, FILHO
DE EDIMILSON ESTÁCIO DUTRA E DE MARIA APARECIDA
MONTEIRO DUTRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO
PENAL DE Nº 04810005622-4 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO
ART. 155, § 1º DO CPB C/C ART. 28, DA LEI Nº 11343/06, NA FORMA DO
ART. 69 DO CPB
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 101/108, PROLATADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE
JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR ALAN ESTÁCIO DUTRA, QUANTO AO CRIME DO ART.
155, § 1º DO CPB, A UMA PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE)
DIAS MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
ATUALIZADOS; E ABSOLVÊ-LO QUANTO AO DELITO DESCRITO NO
ART. 28 DA LEI Nº 11343/06. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
É O ABERTO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOSÉ ALBERTO DA SILVA DE
SOUZA, FILHO DE JOSÉ DE JESUS SOUZA E DE NILDA BARBOSA DA
SILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº
04804004918-0 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI
Nº 10826/03.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 130/134, PROLATADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE
JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR JOSÉ ALBERTO DA SILVA DE SOUZA, QUANTO AO
CRIME DO ART. 14 DA LEI Nº 10826/03, A UMA PENA BASE DE 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS
MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
ATUALIZADOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ART. 44 DO
CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO COMPETENTE, PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
69
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): PAULO ROBERTO MACHADO
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO Nº 04805007380-7
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): ALISSON MARÇAL FERRAZ
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALISSON MARÇAL FERRAZ,
FILHO DE DERCO DA SILVA FERRAZ E DE IRENE MARÇAL FERRAZ,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº
04805007380-7 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155,
“CAPUT” DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 29, PROLATADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALISSON
MARÇAL FERRAZ, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI Nº 9099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO Nº 04806008978-5
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) WEMERSON RODRIGO
NASCIMENTO, FILHO DE MILTON NASCIMENTO E DE SIRLENE
SIQUEIRA NASCIMENTO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A
AÇÃO PENAL DE Nº 04806008978-5 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES
DO ART. 180, “CAPUT” DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 89, PROLATADA EM 17 DE FFEVEREIRO DE 2011, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WEMERSON
RODRIGO NASCIMENTO, COM FULCRO NO § 5º DO ART. 89 DA LEI
Nº 9099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROC. 04808003181-7
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PAULO ROBERTO MACHADO,
FILHO ALCIDES MACHADO DA SILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04808003181-7 COMO
INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 329 E ART. 155, “CAPUT” C/C
ART. 14, II, AMBOS DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 78/80, PROLATADA EM 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO MINITÉRIO
PÚBLICO PARA ABSOLVER PAULO ROBERTO MACHADO, NOS
MOLDES DO ART. 386, II E VII DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO 04810010867-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU(S): JOSIAS QUINTO
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOSIAS QUINTO, FILHO DE
SEBASTIÃO JOSÉ E DE FRANCISCA ROSA DA SILVA, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04810010867-8, COMO
INCURSA(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155, “CAPUT” C/C ART. 14, II
AMBOS DO CPB.
E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)
REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,
DE FLS. 66/71, PROLATADA EM 28 DE MARÇO DE 2011, QUE JULGOU
PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR JOSIAS QUINTO, QUANTO AO CRIME DO ART. 155,
“CAPUT” C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB, A UMA PENA BASE DE 08
(OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º,
SEGUNDA PARTE, DO ARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, A
SER DEFINIDA PELA VEPEMA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIA DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO Nº 04810003522-8
EDITAL DE CITAÇÃO
Segunda-Feira
70
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 15 DIAS
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
-**********-
FAZ SABER AO RÉU SEBASTIÃO CLÁUDIO, FILHO DE
CÉZAR CLÁUDIO E DE ERCÍLIA MARIA SILVA, EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A
AÇÃO PENAL DE Nº 04810003522-8, POR INFRAÇÃO O AO ARTIGO 306
DA LEI Nº 9503/97, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO,
PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE
QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 6A. VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 028/11
JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
INTIMO:
1) DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB-ES 1.356
DR. DIEGO HENRIQUE ARAÚJO OAB-ES 16.213
PROC. Nº 048.09.023932-7
ACUSADO: DIONY FAGUNDES DE BRITO
FINS: INTIMAR O ILUSTRE PATRONO PARA
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
APRESENTAR
SERRA-ES, 26 DE MAIO DE 2011.
NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
LISTA Nº 42/2011
JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA
AZEVEDO
LISTA Nº 151/2011
MATHILDE
ASSAD
INTIMO:
DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO
PROCESSO:0481101017413
ACUSADO:CHRISTIANO MACHADO CUNHA
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DR.HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO: 048100239994
ACUSADO: MAYCON ARAÚJO RODRIGUESS ZARDO
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DR. DAVID METZKER DIAS SOARES
PROCESSO: 048090165860
ACUSADO WESLEY SCOPEL
FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 01/06/2011 AS 15:30 HORAS.
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
PROCESSO:048100130474
ACUSADO:CHRISTIANO MACHADO CUNHA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
DRª ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
PROCESSO:048110055638
ACUSADO: ROMÁRIO JESUS OLIVEIRA
FINS: APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE LEI.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
ALMERY LILIAN MORAES, OAB/ES 12.585
BRENO PAVAN FERREIRA - OAB-ES 10.414
CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO - OAB-ES 494-A
RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE, OAB/ES 14.389
VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO, OAB/ES 13.406
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.100.157.790 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MONICA
CASTAGNA VIEIRA E REQUERIDO(A) LEONARDO PICALLO SOUZA,
INTIME-SE O DR. BRENO PAVAN FERREIRA - OAB-ES 10.414, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUE SERÁ REALIZADA
NO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 16 DE JUNHO DE 2011 ÀS 08:00
HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE DE BOA VISTA,
SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIA APART, CARAPINA,
SERRA-ES,
COM
O
DR.
NIRLAN
COELHO
EVANGELISTA-PSIQUIATRA.
2. PROC. Nº 048.080.202.574 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
MARIA HELENA DA SILVA MORAES E INVENTARIADO(A) JOSÉ
CARLOS MORAES, INTIMEM-SE O DR. CARLOS MAGNO DE JESUS
VERISSIMO - OAB-ES 494-A, DRª VALERIA GAURINK DIAS
FUNDÃO, OAB/ES 13.406, DRª ALMERY LILIAN MORAES, OAB/ES
12.585, DRª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE, OAB/ES
14.389, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA ESPECIAL
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESSE JUÍZO.
SERRA-ES, 26 DE MAIO DE 2011.
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PROCESSO 048070168934
ACUSADO:FL´=AVIA DE SOUZA VERDAN BRUQUE
FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕE SFINAIS NO PRAZO LEGAL.
SERRA, 26 DE MAIO DE 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
71
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 18/2011
JUIZ DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTRO
ESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUSSIARA DOS SANTOS
MARTINS DE SOUZA, JAQUELINE TEIXEIRA.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB/ES 15.720
GERALDO ROSSETTO, OAB/ES 6.246
RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES 13.237
01 - PROCESSO Nº 048.11.010.094-7 - GUARDA
REQUERENTE.: V.S.
REQUERIDO..: T.A.S.
ADVOGADO..: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES
10.997
FINALIDADE: FICA INTIMADO. PARA TOMAR CIÊNCIA DE
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.
02 - PROCESSO Nº 048.11.013.968-9 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE.: M.P.
REQUERIDO..: C.F.S.P. E D.M.F.
ADVOGADO..: DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB/ES 15.720
FINALIDADE: FICA INTIMADO. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA, NOS AUTOS SUPRA, PARA O DIA 13 (TREZE) DE
JUNHO DE 2011, ÀS 13H30MIN.
03 - PROCESSO Nº 048.10.020.326-3 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE.: M.P.
REQUERIDO..: E.T.O.P.
ADVOGADO..: DR. GERALDO ROSSETTO, OAB/ES 6.246
FINALIDADE: FICA INTIMADO. PARA TOMAR CIÊNCIA DE
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 41/46, NOS AUTOS SUPRA, QUE
JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPONDO AO
ADOLESCENTE MSE DE PSC C/C LA, NO PRAZO LEGAL.
04 - PROCESSO Nº 048.10.002.824-9 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE.: M.P.
REQUERIDO..: A.S.B.
ADVOGADO..: DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES 13.237
FINALIDADE: FICA INTIMADO. PARA TOMAR CIÊNCIA DE
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 171/179, NOS AUTOS SUPRA, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE SERRA/ES.
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO E
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO
DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO.
AGUIDA DA COSTA SANTOS
ALLISSON CARVALHO XAVIER
MARAÍZA XAVIER DA SILVA
PROCESSO N. 048.110 123 956 - MANDADO DE SEGURANÇA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER
IMPETRANTE: ALECSANDRO MARQUES DOS SANTO
IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO-DETRAN
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.
31/32 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO
PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.
PROCESSO N. 048 110 123 980 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER.
REQUERENTE: ANGELA VALERIA PRATES DOS SANTOS
IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO-DETRAN
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.
28/29 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO
PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.
PROCESSO N. 048 110 136 073 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DRª MARAÍZA XAVIER DA SILVA.
REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA DA ROCHA SOUTO COSTA
IMPETRADO: DIRETOR DO HOSPITAL SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.
12/13 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO
PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.
PROCESSO N. 048 110 097 960 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS.
REQUERENTE: EDILAMAR MASCARENHAS LIMA DAMIÃO
IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO-DETRAN
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.
41/42 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO
PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.
SERRA-ES, 27 DE MAIO DE 2011.
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DA SERRA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 027/2011
JUÍZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGES
ANALISTAS JUDICIÁRIOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DE
OLIVEIRA, PAULA DE PONTES CARDOSO E ARLENE DA SILVA
FURTADO.
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ALDO RODRIGUES DA NÓBREGA
ALEXANDRE ALBEL XAVIER ARAGÃO
ALLISSON CARVALHO XAVIER
ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
ANDERSON DE SOUZA ABREU
ANDRÉ ARNAL PERENZIN
BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO
BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
IARA QUEIROZ
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
KAMYLO COSTA LOUREIRO
KLEBER SCHNEIDER
LEONARDO VARGAS MOURA
72
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
LUCAS LUIZ SILVA OLIVER
LUIS CAMPOS RIBEIRO
LUIS CLÁUDIO DIAS DA SILVA
MARCO VINICIUS FERREIRA ANTÔNIO
MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA
MÚCIO COUTINHO DE JESUS
NERI JOHNSON FIRMINO CORREA
PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
SUZANA CORRÊA ARAÚJO
TADEU FRAGA DE ANDRADE
THALITA CHAGAS CORREA
WALDEQUE GARCIA DA SILVA
WALTER ROBERTO FIDELIS
WELBER FABRIS
INTIMO:
FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO, OAB/ES Nº 13.354
PROC. Nº 048110017273 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: ALESSANDRA MENDES MIRANDA EM FACE DE ITAÚ
UNIBANCO S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 21/06/2011 ÀS 12:15 HORAS
NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA.
WELBER FABRIS, OAB/ES Nº 12.747
PROC. Nº 048110095923 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: LORIVAL DE JESUS EM FACE DE BANCO ITAU
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 21/06/2011 ÀS 12:30 HORAS
NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA.
MARCO VINICIUS FERREIRA ANTÔNIO, OAB/ES Nº 13.141
PROC. Nº 048090218651 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO EM FACE DE SONY
ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: INTIME-SE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO.
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES Nº 9.173
PROC. Nº 048110032488 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: ELISANGELA BARROS GOMES DE ARAÚJO EM FACE DE
AGNEI SOUZA DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 20/06/2011 ÀS 13:45 HORAS
NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA.
TADEU FRAGA DE ANDRADE, OAB/ES Nº 12.763
PROC. Nº 048100189454 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: TADEU FRAGA DE ANDRADE EM FACE DE CLENIO
HENRIQUE SALEME LIEVORE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 37, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE
AUTORA (FLS. 36), SUBSTITUINDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS
POR CÓPIAS.".
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES Nº 13.777
PROC. Nº 048090131011 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA EM FACE DE CLARO SA E
OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 128, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE A REQUERIDA CLARO SA
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS REALIZAR O DEPÓSITO NA CONTA
CORRENTE EM NOME DA PATRONA DO AUTOR, OU SEJA,
DULCILÉIA WAHNER SAMPAIO, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA
1.400-1, CONTA 15.066-5, CPF: 042.343727-57 (FLS. 27), SOB PENA DE
PENHORA.".
LUCAS LUIZ SILVA OLIVER, OAB/ES Nº 14.008
PROC. Nº 048110001269 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: TIAGO PATRICIO DE OLIVEIRA EM FACE DE BANCO
SANTANDER BRASIL SA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 36, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR QUANTO ÀS FLS. 26/35, BEM COMO APRESENTAR OS
DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 10, NO PRAZO DE LEI.".
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
WALDEQUE GARCIA DA SILVA E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO, OAB/ES Nº 43-B E 10.371
PROC. Nº 048080257909 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: ROSA FERREIRA DA SILVA EM FACE DE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 151, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "TENDO EM VISTA O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DO RECEBIMENTO DA MULTA PREVISTA NO
DESPACHO DE FLS. 126 DOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
146, JUNTADA PELA PARTE REQUERENTE, DO OFÍCIO DE FLS. 147 E
DA DECISÃO DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DA PRIMEIRA TURMA DE FLS. 148/150, ENTENDO POR ENCERRADO
ESTE PROCESSO.".
PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR, OAB/ES Nº 11.154
PROC. Nº 048090241166 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAISO EM
FACE DE MARIA SILVANY BARRETO LIMA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 51, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "DESENTRANHA-SE DOS AUTOS À FL.
50, POIS NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO. INT-SE O DR. PLÍNIO
MARTINS MARQUES JUNIOR, OAB/ES Nº 11.154."
ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, OAB/ES Nº 12.120
PROC. Nº 048090275933 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DE CIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 72, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.
70.".
IARA QUEIROZ, OAB/ES Nº 4.831
PROC. Nº 048100003317 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: MARINALVA DOS SANTOS SOARES EM FACE DE CESAN
FINALIDADE: INTIME-SE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO.
BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO, OAB/ES Nº 12.150
PROC. Nº 048090109330 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: JOSÉ RENATO DAS NEVES EM FACE DE BANESTES SA
FINALIDADE: INTIME-SE PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INOMINADO NO PRAZO LEGAL.
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES Nº 13.777
PROC. Nº 048100235968 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
PARTES: FERNANDAS CRISTINA SOUZA SUDARIO EM FACE DE
CLARO SA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 34, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE A REQUERIDA, POR SUA
ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.
32/33, E MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ DETERMINO EM R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS), INICIANDO A PARTIR DO 11º DIA APÓS A
INTIMAÇÃO.".
MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, OAB/ES Nº 16.410
PROC. Nº 048100207819 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: MA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
EPP EM FACE DE M E M CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 44, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 40.
INT-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.".
NERI JOHNSON FIRMINO CORREA E LEONARDO VARGAS
MOURA, OAB/ES Nº 15.920 E 8.138
PROC. Nº 048100208312 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: NERCILENE FIRMINO CORREA EM FACE DE SERRA BELLA
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SA
FINALIDADE: INTIME-SE PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INOMINADO NO PRAZO LEGAL.
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP Nº 126.504
PROC. Nº 048100275139 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: ANA DA SILVA DE JESUS EM FACE DE BANCO IBI SA
BANCO MULTIPLO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 38/40.
ALLISSON CARVALHO XAVIER, OAB/ES Nº 14.229
PROC. Nº 048100183937 - AÇÃO DECLARATÓRIA
73
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PARTES: LUCICREIA DE JESUS GOMES E OUTRO EM FACE DE L E L
BORGES LANBAPARI E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 48, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE A REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR QUANTO A INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM CONTAS
BANCÁRIAS, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM
NOME DA EXECUTADA, E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DEVENDO A
AUTORA INFORMAR O CNPJ DA SEGUNDA REQUERIDA.".
MÚCIO COUTINHO DE JESUS, OAB/ES Nº 6.378
PROC. Nº 048100124154 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE
PROTESTO
PARTES: MARCOS ANDRE GONTHIER CHAVES EM FACE DE SUPER
TINTAS LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 98, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO
QUE O PATRONO DA REQUERIDA SUPER TINTA LTDA., ASSINA
COM OS DOIS NOMES, OU SEJA, ÀS FLS. 79, O ILUSTRE PATRONO
SUBSCREVE COM O NOME DE: MUCIO COUTINHO, OAB-ES 6.378, JÁ
ÀS FLS. 42, 46 E 71 O ILUSTRE PATRONO SUBCREVE COMO MUCIO
COUTINHO DE JESUS, OAB-ES 6.378. PORTANTO, MATENHO A
INTIMAÇÃO DE FLS. 77.".
ALDO RODRIGUES DA NÓBREGA, OAB/SP Nº 254.848
PROC. Nº 048090184838 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: RAFAEL SOARES EM FACE DE POZ NETWORK
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 87, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE A PARTE REQUERIDA PARA
COMPROVAR NOS AUTOS A DATA QUE PROVIDENCIOU A
RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS DOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENHORA ON-LINE DE MULTA JÁ COMPUTADA.".
BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO, OAB/ES Nº 12.106
PROC. Nº 048100172518 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: VALDEIRE SILVA ROCHA EM FACE DE GILSON VIEIRA DOS
SANTOS
FINALIDADE: INT-SE A REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA
ESTADUAL (SEFA).
WALTER ROBERTO FIDELIS, OAB/ES Nº 48-B
PROC. Nº 048100262699 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDEN EM FACE DE
BRUNO ANDRADE DE SOUZA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS
35/36.INT-SE A REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA
ESTADUAL (SEFA).
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES Nº 13.777
PROC. Nº 048110014833 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: QUEZIA SANTOS OLIVEIRA EM FACE DE CLARO SA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 51/53.
REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO, OAB/ES Nº
13.139
PROC. Nº 048110042586 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: ANTONIO BAUDUINO DA SILVA EM FACE DE VIVO SA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 40/41.
ALEXANDRE ALBEL XAVIER ARAGÃO E RENATA SPERANDIO
NASCIMENTO, OAB/ES Nº 11.315 E 8.723
PROC. Nº 048100259604 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: MARIA ANTONIA DE ALVARENGA SANTOS EM FACE DE
CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 137/140.
THALITA CHAGAS CORREA E GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO,
OAB/ES Nº 15.402 E 12.633
PROC. Nº 048100273639 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: JOSÉ DOMINGOS VESCOVI EM FACE DE ADIDAS DO
BRASIL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 79/80.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUIS CLÁUDIO DIAS DA SILVA E SUZANA CORRÊA ARAÚJO E
RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES Nº 7.551 E OAB/SP Nº
224.355 E OAB/ES Nº 7.453
PROC. Nº 048040124330 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: MARCUS AGENOR DE OLIVEIRA E OUTRO EM FACE DE
SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 191, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "ANALISANDO DETIDAMENTE OS
AUTOS, E TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
SUSPENDO A PRESENTE DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 18 "A",
DA LEI 6.024/74.".
KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES Nº 12.873
PROC. Nº 048100179158 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: RAFAELA KAPITZKY EM FACE DE BANESTES CONSÓRCIO
/ CONTAUTO ADM E CONSÓRCIOS LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 85/88.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES Nº 10.371
PROC. Nº 048100203347 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: IVAEM MELOTTI EM FACE DE UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 92/93.
ANDRÉ ARNAL PERENZIN, OAB/ES Nº 12.548
PROC. Nº 048100250249 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: NAIR PEREIRA BATISTA EM FACE DE UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 53/56.
ANDERSON DE SOUZA ABREU, OAB/ES Nº 9.157
PROC. Nº 048110027009 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: JESSE SANTOS DE SANTANA EM FACE DE MEDSÊNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 74.
LUIS CAMPOS RIBEIRO, OAB/ES Nº 15.326
PROC. Nº 048110045746 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: LUIZ MENGAL EM FACE DE MERCANTIL TRINDADE E
COM. IMPORT. EXPORT. LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 08/06/2011 ÀS 12:15 HORAS
NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA.
KLEBER SCHNEIDER, OAB/ES Nº 7.507
PROC. Nº 048100231629 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: IVANA ANDREIA DE SOUZA FREITAS EM FACE DE
SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 60, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 59
DOS AUTOS, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
ECONOMIA PROCESSUAL QUE NORTEIAM OS JUIZADOS ESPECIAIS
E O ARTIGO 34 DA LEI 9.099/95, ONDE REGE QUE AS PARTES
DEVERÃO
LEVAR
SUAS
TESTEMUNHAS
ARROLADAS,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO." E PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FL. 60/V QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15/06/2011 ÀS 14:00
SERRA, 27 MAIO 2011
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VIANA (ENTRÂNCIA
ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: CHRISTINA COLA TAVARES
74
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INTIMO: DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES - 10.977.
P. Nº 2.700/09( 050.09.001974-1)
ACUSADO: HONÓRIO SABINO PEREIRA JUNIOR.
PARA: AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2011, ÀS
13:30 HORAS.
VIANA/ES, 21 DE MAIO DE 2011.
RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIANA/ES, 25 DE MAIO DE 2011.
RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: CHRISTINA COLA TAVARES
INTIMO: DRª CARLA MILEIPE FESTA - OAB/ES 9069.
P. Nº 2.208/07( 050.07.003548-5)
ACUSADO: SEBASTIÃO ANDREA VECCI.
PARA: AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2011, ÀS
13:30 HORAS.
JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL:RENATA SILVA DARÉ.
ANALISTA JUDICIÁRIO 02: CHRISTINA COLA TAVARES.
INTIMO:
DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4275
P. Nº 2446/09 - 050.09.000414-9
ACUSADO:MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/91, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E
CONDENOU O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 306 DA LEI 9503/97.
VIANA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
VIANA/ES, 25 DE MAIO DE 2011.
-**********-
RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP:
29135-000 - TELEFONE(S): (27) 3255-9100 / (27) 3255-1445 / (27) 3255-1433
/ (27) 3255-1524 - EMAIL: [email protected]
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: CHRISTINA COLA TAVARES
INTIMO: DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES - 10.977.
P. Nº 2.264/08( 050.07.002560-1)
ACUSADO: HONÓRIO SABINO PEREIRA JUNIOR.
PARA: AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2011, ÀS
13:30 HORAS.
VIANA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
Nº DO PROCESSO: 50040028693 - P. 1793/05
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: GERALDO FIRMINO - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ESPERA
FELIZ/MG, FILHO DE JOSÉ JOÃO MORAIS E DE LEONTINA MARIA
DE JESUS.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VIANA - 1ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: CHRISTINA COLA TAVARES
INTIMO: DR. RODRIGO DOS SANTOS RAMOS - OAB/ES 13.834.
P. Nº 2.294/08( 050.06.003344-1)
ACUSADO: LÚCIO JOSÉ PEDRONI.
PARA: AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2011, ÀS
13:30 HORAS.
ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL E
CONDENO GERALDO FIRMINO, NOS AUTOS QUALIFICADO, COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 129,§ 1º,III DO C.P.- 1 ANO DE
RECLUSÃO SERA INICIALMENTE O ABERTO.
ADVERTÊNCIAS
O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
75
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 19/05/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
Edição nº 4043
EXECUTADA: JORGE INACIO BARTH
VALOR: R$ 2.508,74 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS
E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) SUJEITO A ATUALIZAÇÃO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO(ÕES) DA(S) DÍVIDA(S) ATIVA (S): Nº (S)
0008758/2008, 0008758/2008, 004968/2008
DATADAS: 28/12/2009
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS
E
NÃO
POSSA
ALEGAR
IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM
CÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO ( RUA MAJOR DOMINGOS
VICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA/ES.), LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS
(26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE
(2011). EU,____, GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO,
ESTAGIÁRIA DO TJES, QUE O FIZ DIGITAR.
CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 050.05.002719-7
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARION
MERGÁR, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO, PELO PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830 DE
22/09/1980.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 050.05.002719-7
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
EXECUTADA: A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA
VALOR: R$ 588.248,65 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL
DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS) SUJEITO A ATUALIZAÇÃO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: Nº 0000191/2005
DATADA: 19/10/2005
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS
E
NÃO
POSSA
ALEGAR
IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM
CÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO ( RUA MAJOR DOMINGOS
VICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA/ES.), LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
QUATRO (26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU,____, GLEICYANNE DE PAULA NUNES
NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA DO TJES, QUE O FIZ DIGITAR.
CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, ESTADUAL
E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2011
JUÍZ DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
CHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH
MACHADO
MAT. 205726-86 - PROV. 038/2010
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 021/2011
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
INTIMO:
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES Nº 5.283
DR. PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - OAB/ES Nº 14.618
1) PROC. Nº 050.04.000565-9 - INDENIZATÓRIA
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES Nº 5.283
DR. PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - OAB/ES Nº 14.618
REQUERENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES
DA R. DECISÃO DE FLS. 267/271, QUE DENTRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CONHECEU OS EMBARGOS, MAS NEGOU-LHES
PROVIMENTO.
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 050.09.005761-8
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARION
MERGÁR, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO, PELO PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6.830 DE
22/09/1980.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 050.09.005761-8
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VIANA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA DE INTIMAÇÃO - 32/2011
JUIZ:MANOEL CRUZ DOVAL
CHEFE DE SECRETARIA:MARCIA DE MORAES ESTEVES DE
ALMEIDA FALCÃO
ANALISTA JUDICIÁRIO:BRUNO GUIMARÃES E SOUZA ROCIO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DR. FERNANDO DA COSTA GUIO, OAB/ES 17017
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213
DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, OAB/MG 87253
DR. WELINGTON DA COSTA BRAGA, OAB/ES 14978
DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818
DRª MANUELA INSUNZA, OAB/ES 11582
DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES 9545
DR. VALDECI JOSÉ TOMAZINI, OAB/ES 16747
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA, OAB/ES 9006
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES 4683
DR. ALMIR SILVEIRA MATOS, OAB/ES 4593
76
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
1- PROC.:050.08.001268-0 (5675/08)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):EVANDRO JAVARINI ROZA
REQUERIDO(S): EXCELSIOR SEGUROS
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR.
FERNANDO DA COSTA GUIO, OAB/ES 17.017, DO R. DESPACHO DE
FLS. 69, QUESEGUE EM ANEXO: “DEFIRO A JUNTADA DE
SUBSTABELECIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS. REGULARIZADA A
REPRESENTAÇÃO EXPEÇA-SE ALVARÁ, INDEPENDENTEMENTE
DA DEVOLUÇÃO DOS ANTERIORES, PORQUANTO CONSIDERO
VÁLIDA A JUSTIFICATIVA DE FLS. 67-8”.
2- PROC.:050.07.002203-8 (5086/07)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):CATARINY PEREIRA DIAS
REQUERIDO(S): EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR.
EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213, DO R. DESPACHO
DE FL. 61 DOS AUTOS: “...PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA EMPRESA
REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS O PRAZO O PROCESSO
SERÁ ARQUIVADO...”.
3- PROC.:050.08.000087-5 (5440/08)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):OSMAR BERUDE
REQUERIDO(S): BANCO UNIBANCO S/A
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ,
OAB/MG 87.253, DO R. DESPACHO DE FL. 113, QUE SEGUE EM
ANEXO: “1. DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 2. INTIME-SE EM NOME
DO NOVO PATRONO; 3. APÓS, EM NADA REQUERENDO,
ARQUIVE-SE”.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): CRBN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
OUTRO
FINALIDADE:INTIMAR
AS
PARTES,
ATRAVÉS
DE
SEUS
ADVOGADOS, DR. VALDECI JOSÉ TOMAZINI, OAB/ES 16747, E DR.
ARI FONTES DE OLIVEIRA, OAB/ES 9006, DA R. SENTENÇA DE FL.
152 DOS AUTOS: “... ISSO POSTO, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO SUBSIDIÁRIA DO
DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC...”.
9- PROC.:050.09.004668-6 (7423/09)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):JOSE ALVES DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S): AUTOBAHN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. E
OUTRO
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DO
ADVOGADO, DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES 4683,
DO R. DESPACHO DE FL. 212, QUE SEGUE EM ANEXO: “INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA QUANTO AO BLOQUEIO ON LINE, FICANDO
CIENTE DE QUE PODERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15
(QUINZE)
DIAS,
VALENDO
O
SEU
SILÊNCIO
COMO
CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO À CREDORA”.
10- PROC.:746.2010.884.870-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARIA MADALENA DA SILVA
REQUERIDO(S): BANCO BMG S/A
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE PROMOVENTE, ATRAVÉS DO
ADVOGADO, DR. ALMIR SILVEIRA MATOS, OAB/ES 4593, DO R.
DESPACHO DE EVENTO DE EVENTO 64: “INTIMEM-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS”.
MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
4- PROC.:050.09.003188-6 (7121/09)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S):ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS
REQUERIDO(S): EVERALDO RIBEIRO E OUTRO
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. WELINGTON DA COSTA BRAGA, OAB/ES 14.978,
DO R. DESPACHO DE FL. 31, QUE SEGUE EM ANEXO: “1. DEFIRO O
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, BEM COMO DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS (NOTAS PROMISSÓRIAS). 2. APÓS, AO
ARQUIVO.”
5- PROC.:050.05.002717-1 (3927/05)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):CHRISTOS ANDRIKOPOULOS
REQUERIDO(S): BANCO SAFRA
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818, E DRª
MANUELA INSUNZA, OAB/ES 11.582, DO R. DESPACHO DE FL. 36,
QUE
SEGUE
EM
ANEXO:
“DEFIRO
O
PEDIDO
DE
DESARQUIVAMENTO DE FL. 32 PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;
APÓS, SEM NADA REQUERER, ARQUIVE-SE”.
6- PROC.:050.09.004849-2 (7482/09)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S):SILVIA OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S): SILVANA DA CONCEIÇÃO
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,
DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES
9545, DA R. SENTENÇA DE FL. 23 DOS AUTOS: “...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO, O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53 § 4º DA LEI
9099/95...”.
7- PROC.:050.09.004848-4 (7481/09)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S):SILVIA OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S): ELIS SABRINA VIEIRA
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,
DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES
9545, DA R. SENTENÇA DE FL. 24 DOS AUTOS: “...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO, O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53 § 4º DA LEI
9099/95...”.
8- PROC.:050.08.003090-6 (6002/08)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):JOSE ALVES DE SOUZA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIANA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA APARECIDA LOPES GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: SOLANGE PONTES BRAGA MONERÓ
ENDEREÇO: AV. GUARAPARI, S/N, QUADRA 18, LOTEAMENTO
ARLINDO ANGELO VILLASCHI, BAIRRO AREINHA, VIANA-ES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 006/2011
1) TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 4510/10 - 050.11.000196-8
VITIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DOS FATOS: UBALDO STEIN
ADVOGADO: DR. EDWANDER QUADROS DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.25 QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL E DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE.
SOLANGE PONTES BRAGA MONERÓ
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENTRÂNCIA
ESPECIAL)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Segunda-Feira
77
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA 18 AUD /2011
INTIMO:
1 - DR. WALTER JOSE MIRANDA, GUSTAVO MAURO NOBRE
PROC. Nº 035.06.014434-8 (16.782)
AÇÃO: MONITORIA
REQUERENTE: CECM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS COMERCIANTES
REQUERIDO(A): MARCIO LUIS BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO NA
PETIÇÃO DE FLS. 113/115, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 28 DE
JUNHO DE 2011 ÁS 09H, QUE SERÁ REALIZADA NO ESCRITÓRIO
LOCALIZADO A AV. CHAMPAGNAT, SALA 604, ED ARUANÃ, Nº 689,
CENTRO, VILA VELHA/ES, EM CIMA DO ITAU. TEL. 9972-3474/
3349-6213/ 3239-1575.
VILA VELHA-ES, 26 DE MAIO DE 2011.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 19 AUD /2011
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTIMO:
1 - DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES, RAFAEL ALVES ROSELLI
PROC. Nº 035110035413 (21.191)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: LAURINDO FERREIRA ROCHA
REQUERIDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO MUTIRÃO DO
DPVAT PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:00, A SER
REALIZADA NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES .
VILA VELHA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
2) DR. UDNO ZANDONADE
PROCESSO Nº 8158 - 035.02.047312-6 - INDENIZATÓRIA, APENSO Nº
8197 - 035.02.055199-6
REQUERENTE - AMIGO & FILHOS LTDA..
REQUERIDO - CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISA
S/A)
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 347 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.INTIMAR O EXECUTADO ACERCA
DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 341 E 344 PARA, CASO QUEIRA,
IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.”.
3) DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL
PROCESSO Nº 035.10.095157-9 - EMBARGOS TERCEIRO, APENSO Nº
035.03.019469-6
EMBARGANTE - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
EMBARGADO - JORGE ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 453 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.ANTE O EXPOSTO, NEGO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS. INTIMAR O AUTOR DOS
PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CONHECER DESTE
DESPACHO E TAMBÉM DA CONTESTAÇÃO, PODENDO, CASO
QUEIRA, APRESENTAR “RÉPLICA” NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”.
4) DR. ANA CLÁUDIA SILVEIRA C. SANTOS
PROCESSO Nº 11.773 - 035.08.016245-2 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO - ANGÉLICA RUSSIN DE ABREU ME E OUTROS
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS., E
DETERMINO QUE SEJA DILIGENCIADO ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD A BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOS TERMOS
DA MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO. 2- AGUARDE-SE RESPOSTA
DO BANCO CENTRAL. 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA.”.
5) DRS. MAGALY CRISTIANE HAASE E DIOGO MARTINS
PROCESSO Nº 035.11.003797-1 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
APENSOS, Nº S 035.11.003088-5
REQUERENTE - WELBERTY VIEIRA DA CUNHA
REQUERIDO
AYMORE
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
“DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 14 DOS AUTOS”.
6) DR. ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
PROCESSO Nº 035.11.003088-5 - BUSCA E APREENSÃO, APENSO Nº
035.11.003797-1
REQUERENTE - AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO - WELBERTY VIEIRA DA CUNHA
"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/50 DOS AUTOS”.
7) DR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR
PROCESSO Nº 8758 - 035.03.020365-3 - REQUERIMENTO
REQUERENTE - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL-VALIA
REQUERIDO - DARCY FERREIRA DAS NEVES FILHO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 198 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS.,
PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES EM POSSÍVEIS
CONTAS DO. EXECUTADO., NOS TERMOS DO ITEM “04”, ATRAVÉS
DO SISTEMA BACENJUD, NOS TERMOS DA MINUTA QUE SEGUE EM
ANEXO. 2- AGUARDE-SE RESPOSTA DO BANCO CENTRAL. 3- APÓS,
PROSSIGAM OS AUTOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ABRINDO-SE
VISTA À PARTE EXEQUENTE. .".
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 27/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARINETE SUHET
ANALISTAS JUDICIÁRIAS: CLEUFA MARIA FREITAS VIEIRA;
LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES MOULIN E
RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO.
1) DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 9861 - 03506.005164-2 - USUCAPIÃO, APENSO Nº
035.10.082876-9
REQUERENTE - CONSTRUTORA EPURA LTDA..
RECONVINTE - HELIO ZEFERINO DE SOUZA
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 269/270 DOS AUTOS".
8) DR. MARCELO ZAN NASCIMENTO
PROCESSO Nº 12.338 - 035.09.004600-0 - INDENIZATORIA
REQUERENTE - LUCAS QUEIROZ GONÇALVES
REQUERIDO - BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A
E OUTRO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 126/130 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.ANTE O EXPOSTO: A) INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 95; B) EXPEDIR, CASO AINDA NÃO TENHA
SIDO EXPEDIDO, ALVARÁ, EM NOME DA PARTE, RELATIVAMENTE
AO SALDO DA CONTA JUDICIAL DESTE PROCESSO. INTIMAR O
NOBRE CAUSÍDICO.”.
9) DR. BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
PROCESSO Nº 12.104 - 035.09.000832-3 - MONITÓRIA
REQUERENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E
EXTENSÃO S/A-EMBRAE
78
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERIDO - WELINGTON COSTA BRAGA
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA
AO SISTEMA RENAJUD. SEGUE, EM ANEXO, RELATÓRIO DAS
DILIGÊNCIAS ORA ADOTADAS. INTIMAR, POIS, A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO.”.
10) DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
PROCESSO Nº 10.979 - 35.07.022796-8 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
EXECUTADO - PEDRA CAL ENGENHARIA LTDA..
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 151 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA
AO SISTEMA RENAJUD. SEGUE, EM ANEXO, RELATÓRIO DAS
DILIGÊNCIAS ORA ADOTADAS. INTIMAR, POIS, A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO.”.
11) DRS. KELLY CRISTINA BRUNO
PROCESSO Nº 8421 - 035.03.009784-0 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - MARCELO OLIVEIRA NUNES
REQUERIDO - ADILSON GONÇALVES DOS SANTOS
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.E.S.".
12) DRª. CAROLINA DE CARVALHO NEVES
PROCESSO Nº 035.10.082675-5 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - CLAUDIOMAR BLADO ROSA
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA
AO SISTEMA RENAJUD. SEGUE, EM ANEXO, RELATÓRIO DAS
DILIGÊNCIAS ORA ADOTADAS. INTIMAR, POIS, A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO.”.
13) DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
PROCESSO Nº 035.10.087942-4 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO - GERALDO MUNIZ DA ROCHA
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 49 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS., E
DETERMINO QUE SEJA DILIGENCIADO ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD A BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOS TERMOS
DA MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO. 2- AGUARDE-SE RESPOSTA
DO BANCO CENTRAL. 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA. .".
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA
AO SISTEMA RENAJUD. SEGUE, EM ANEXO, RELATÓRIO DAS
DILIGÊNCIAS ORA ADOTADAS. INTIMAR, POIS, A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO.”.
17) DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PROCESSO Nº 035.10.095622-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO - FIDEL CASTRO LEAL
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS.,
PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES EM POSSÍVEIS
CONTAS DO. EXECUTADO., ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NOS
TERMOS DA MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO. 2- AGUARDE-SE
RESPOSTA DO BANCO CENTRAL. 3- APÓS, PROSSIGAM OS AUTOS
EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ABRINDO-SE VISTA À PARTE
EXEQUENTE. .".
18) DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PROCESSO Nº 035.10.095623-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO - ANA CELIA MERIQUITO DA SILVA
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS., ITEM
“A”, PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES EM POSSÍVEIS
CONTAS DO. EXECUTADO., ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NOS
TERMOS DA MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO. 2- AGUARDE-SE
RESPOSTA DO BANCO CENTRAL. 3- APÓS, PROSSIGAM OS AUTOS
EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ABRINDO-SE VISTA À PARTE
EXEQUENTE. .".
19) DR. WELINGTON COSTA BRAGA
PROCESSO Nº 035110105760 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
EXEQUENTE - DAVIDSON LUIZ DE MOURA ASSIS
EXECUTADOS - FLÁVIO BRUNORO DE MORAES MACHADO E
OUTROS
“DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA
17/06/11 ÀS 14:00 HORAS, CONFORME O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 188/190 DOS AUTOS”.
VILA VELHA, 26 DE MAIO DE 2011.
MARINETE SUHET
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********-
14) DRª. ROBERTA GORETTI GUARNIER
PROCESSO Nº 035.09.019487-5 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - MARIA LÚCIA MATOS HERMONT
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “.DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA
AO SISTEMA RENAJUD. SEGUE, EM ANEXO, RELATÓRIO DAS
DILIGÊNCIAS ORA ADOTADAS. INTIMAR, POIS, A PARTE AUTORA
PARA TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO.”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANA PAULA GIRELI BISSI
TATAGIBA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO
DAMIANI
LISTA DE SENTENÇA E AUDIÊNCIAS - 15/11 - D
15) DRª. BIANCA MOTTA PRETTI
PROCESSO Nº 035.10.097487-8 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - BV LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO - GILENO MENDES DE ARAÚJO
“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 42/43 DOS AUTOS: “.SENDO
ASSIM, PROVADOS O INADIMPLEMENTO E A MORA, DEFIRO A
BUSCA E APREENSÃO LIMINAR. INTIMAR, ANTES, A PARTE AUTORA
NOVAMENTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 22, AO QUAL AINDA
NÃO DEU CUMPRIMENTO. APÓS, SENDO INFORMADO O LOCAL
PARA DEPÓSITO DO BEM, E PAGAS AS CUSTAS,, EXPEDIR
MANDADO. CITAR E OFICIAR. QUANTO À FACULDADE
CONFERIDA AO CREDOR FIDUCIÁRIO NO §1º DO ART. 3º DO
DECRETO-LEI 911 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931), DEVERÁ
A PARTE AUTORA FORMULAR REQUERIMENTO ESPECÍFICO A ESTE
JUÍZO, QUANDO ENTÃO SERÃO EXAMINADAS AS RAZÕES
EVENTUALMENTE EXPENDIDAS PELO DEVEDOR EM EVENTUAL
CONTESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO §6º.".
16) DR. UDNO ZANDONADE
PROCESSO Nº 035.10.078615-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE - BANCO BANESTES S/A
EXECUTADO - MAYK FARIAS JACOB E OUTRO
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº : 10 621 - 035 080 125 707 - INDENIZATÓRIA
REQTE: FELIPE DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS
REQDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.
DRS. FERNANDO ANDRÉ SAICK MARTINS E ROBSON FORTES
BORTOLINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. 470/477, QUE JULGOU PARCIALMENTE O
PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00,
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE
OCORRIDO
EM
09.06.2008.
BEM
COMO,
CORRIGIDO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA,
ALCANÇANDO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 60.989,98. QUANTO AO
PAGAMENTO DO DANO MATERIAL FOI CONDENADA A RÉ AO
PAGAMENTO DE R$ 106.655,00. DEVENDO ESSE VALOR SER PAGO
DE UMA SÓ VEZ, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO
DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO
EFETIVO
PAGAMENTO.
TENDO
HAVIDO
SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS CADA PARTE
79
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ARCARÁ COM A METADE DO VALOR E QUANTO AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS CADA PARTE SUPORTARÁ COM A HONORÁRIA DA
PARTE CONTRÁRIA.. O PROCESSO FOI JULGADO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, NO PRAZO DE
LEI.
PROC. Nº : 8 010 - 035 040 011 831 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA
REQDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 272, DA DESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE
SETEMBRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO O SENHOR
ADVOGADO TRAZER A PARTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A
FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE
CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC. DEVENDO O
ADVOGADO
EMBARGANTE
APRESENTAR
O
ROL
DE
TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
PROC. Nº : 12 240 - 035 100 804 265 - COBRANÇA
REQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
REQDO: HIGO IRIS COSTA
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA
DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 60, DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23
DE AGOSTO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO O SENHOR
ADVOGADO TRAZER A PARTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A
FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE
CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA 1ª ZONA DE VV/ES E AINDA CITAR OS CÔNJUGE E
HERDEIROS DE IVAN FERREIRA
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO LEGAIS
DESPACHO FLS. 93 . MOACYR C. DE F. CORTES - JUIZ DE
DIREITO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA -ES 27/04/2011.
ANA CECÍLIA PINTAGA PINTO
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANNA LARA FERREIRA
BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIA II: MARIA JOSÉ ZANDONADI, NILZETT
MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO
LYRIO E ECÍLIA SAICK
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA. 02-C/2011- 2º INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - DPVAT
PROC. Nº : 12 298 - 035 100 818 554 - ORDINÁRIA
REQTE: MARTHA VASSEN
REQDO: RICARDO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO
DRS. WANDERSON GONÇALVES MARIANO E ELIANE MARIA
TARDIN PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA
DECISÃO DE FLS. 133/135, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ASSISTÊNCOA JUDICIÁRIA GRATUITA. NO ENTANTO, AUTORIZOU
O PAGAMENTO DAS CUSTAS SOBRE O PAGAMENTO MÍNIMO, N O
PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA
RECONVENÇÃO. BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 13:30
HORAS, DEVENDO O SSENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS
PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO
ART. 342/343 DO CPC.
VILA VELHA, 26 DE MAIO DE 2011.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Nº DO PROCESSO: 035.080.029.123 - 29123AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5º ETAPA
REQUERIDA: MARIA CLENILDA SCOPEL
MM. JUIZ DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O
REQUERIDA MARIA CLENILDA SCOPEL ( CPF: 087.255.197-00) E
IVAN FERREIRA (CPF: 418.469.827-15) , ATUALMENTE ME LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORA
EFETUADA NOS AUTOS AS FLS. 69: UM APARTAMENTO Nº 401, ED.
QUIXERAMBIM, INSCRITO NO RGI SOB A MATRICULA Nº 27564 - RGI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ANA BEATRIZ VAILANTE
ANDRÉ SILVA ARAUJO
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
CRISTIANO NUNES REIS
ELIZABETE SCHIMAINSKI
ELVIMAR ANDRÉI PAGANI
FÁBIO FERREIRA
JULIO ZINI DE SOUZA
LÍGIA REGINA FERNANDES ZAN
MARCELO ZAN NASCIMENTO
MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO
RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
RAFAEL ALVES ROSELLI
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ROSÂNGELA LÚCIA DIAS
RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
01) PROC. Nº 035010099901-6- - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: DIMITRIA FAITANINI ROMANEL
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DR.: ELIZABETE SCHIMAINSKI E BRUNO AMARANTE SILVA
COUTO E/OU ANDRÉ SILVA ARAUJO E/OU ALBERTO
EUSTÁQUIO PINTO SOARES
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 82, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
02)) PROC. Nº 03510085964-0- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: JANILSON RAMALHETE MARIANO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT
80
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DR.: ELIZABETE SCHIMAINSKI E ANDRÉ SILVA ARAUJO E/OU
ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E/OU RAFAEL ALVES
ROSELLI
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 117, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
03) ) PROC. Nº 0351009896-7- - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ERDILIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT
DR.: MARCELO ZAN NASCIMENTO E/OU LÍGIA REGINA
FERNANDES ZAN E ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
E/OU RAFAEL ALVES ROSELLI E/OU RITA ALCYONE SOARES
NAVARRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 88, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
04) ) PROC. Nº 03510099002-3 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT
DR.: MARCELO ZAN NASCIMENTO E/OU LÍGIA REGINA
FERNANDES ZAN E RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO E/OU
CRISTIANO NUNES REIS
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 65, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
05) ) PROC. Nº 03510098688-0 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARA SUELY FÓES AMORIM
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT
DR.: MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO E/OU JULIO ZINI DE
SOUZA ANA BEATRIZ VAILANTE E/OU FÁBIO FERREIRA E/OU
ROSÂNGELA LÚCIA DIAS
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 64-VERSO, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
06) ) PROC. Nº 03510095339-3- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MOURA RODRIGUES
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO
DR.: ELIZABETE SCHIMAINSKI E RUDOLF JOÃO RODRIGUES
PINTO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 58, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
07) ) PROC. Nº 03510079402-9 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARCIO COUTINHO BRUZZI
REQUERIDO: MASSIMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.
DR.: ELVIMAR ANDRÉI PAGANI
DO DESPACHO DE FLS. 184-VERSO, À SEGUIR TRANSCRITO: "
CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2011.
CONCEDO PRAZO AO EMBARGANTE PARA APRESENTAÇÃO DE
TESTEMUNHAS. APÓS, A CONCLUSÃO PARA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EM, 26/05/2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS"
08) ) PROC. Nº 03510095420-1 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SEBASTIÃO VITOR FURTADO TATAGIBA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT
DR.: MARCELO ZAN NASCIMENTO E/OU LÍGIA REGINA
FERNANDES ZAN E ANA BEATRIZ VAILANTE E/OU FÁBIO
FERREIRA E/OU ROSÂNGELA LÚCIA DIAS
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 78, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
09) ) PROC. Nº 03511008418-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: RAYAE BRITO ESTANHE
REQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A E
OUTRO
DR.: MARCELO ZAN NASCIMENTO E/OU LÍGIA REGINA
FERNANDES ZAN
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA
01/06/2011, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NO MINIAUDITÓRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS
PARTES, MUNIDOS DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS
RELATIVOS À INVALIDEZ, SE FOR O CASO, AINDA QUE TAIS
DOCUMENTOS JÁ ESTEJAM NOS AUTOS, PARA O MUTIRÃO DE
CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AO SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT, TUDO CONFORME OS ATOS NORMATIVOS
96/2011, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/04/2011, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 24, À SEGUIR TRANSCRITO: "
REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO MUTIRÃO DO DPVAT,
DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE
81
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
AUTORA PARA QUE O MESMO LEVE O SEU CLIENTE PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VILA VELHA, 24 DE MAIO DE 2011.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
VILA VELHA, 26 DE MAIO DE 2011
ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35100912092
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: CEZAR DOS SANTOS NASCIMENTO, BRASILEIRO,
CONVIVENTE, NASCIDO EM 07/09/1979, NATURAL DE PORTO
SEGURO,BA, FILHO DE JOÃO SÉRGIO NASCIMENTO E DE INÁCIA
PAIXÃO DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
O EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA
AZEVEDO, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) : ART. 155 CAPUT, C/C ART.
14, II AMBOS DO CPB.
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 26/05/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 35110048937
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JABSON MAGALHAES DOS SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO EM 04/02/1990, NATURAL DE JUSSARI, BA,
FILHO DE JOSÉ CARLOS CLEMENTE DOS SANTOS E DE MARIA DAS
GRAÇAS PEREIRA MAGALHÃES - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA
AZEVEDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE, TUDO NA FORMA DO ART.
396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO PENAL: ART. 306 E309 DA LEI 9.503/97.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA/ES, 26/05/2011.
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO: 35101002877
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: MARCELO DE OLIVEIRA VICENTE, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL DE
LINHARES, ES, NASCIDO EM 27/06/1989, FILHO DE SANTILIO DOS
SANTOS VICENTE E DE ZALITA SANTANA DE OLIVEIRA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA
AZEVEDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE, TUDO NA FORMA DO ART.
396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO PENAL: ART. 14 DA LEI 10826/03.
82
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ELIZABETH CRISTINA
M.C.GAVA
RELAÇÃO DE ADVOGADO INTIMADO PARA COMPARECER Á
AUDIÊNCIA, CONFORME ABAIXO DESCRITO.
PROC. 035.110.000.037 (P.4639) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIRLANE DE
CASTRO ALBINO- INTIMEM-SE, O DR. RODRIGO MONJARDIM
VALLORINI, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA
DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NO DIA 27/06/2011, ÀS 17:00 HORAS
ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
VILA VELHA/ES, 26/05/2011.
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********-
-***********-
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 35101002877
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: MARCELO DE OLIVEIRA VICENTE, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL DE
LINHARES, ES, NASCIDO EM 27/06/1989, FILHO DE SANTILIO DOS
SANTOS VICENTE E DE ZALITA SANTANA DE OLIVEIRA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA
AZEVEDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VILA
VELHA - 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE, TUDO NA FORMA DO ART.
396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO PENAL: ART. 14 DA LEI 10826/03.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA/ES, 26/05/2011.
A DOUTORA PAULA CHEIM JORGE D’AVILA
COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.06.009172-1), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA MARCELO CARDOSO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 06/12/1982, NASCIDO EM
VITÓRIA-ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E JRDILENE
CARDOSO COELHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 15 DE MAIO DE 2006, NA
ESTRADA DE AMARELO, EM VILA VELHA/ES. QUE POR ESTE
JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 28 DE JUNHO DE 2011 AS 12:00
HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR
DO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO
JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM
“DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ
REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
VILA VELHA(ES), AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
JOSE CARLOS COSTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PROCESSO N° 035.100.776.174
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
EXPEDIENTE 26/05/2011
A DRA NELLY LABRUNIE MARTINELLI JUÍZA
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER À ROGERIO MARTINS DE PAULA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RESIDENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE BRIAN
ARAUJO DE PAULA REPRESENTADO POR ADRIANA DA SILVA
83
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ARAUJO, FOI REQUERIDO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,
PROCESSO N° 035.100.776.174, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA NA
CONTADORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES, A FIM DE
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
CONTADAS NOS AUTOS ACIMA REFERIDO, NO VALOR DE R$ 233,15(
DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS), ISTO,
SOB AS PENAS DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE
MAIO DE 2011.
EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS) ESCREVENTE
JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELA CHEFE DE
SECRETARIA CONFORME PROVIMENTO 01/98.
VIVIANE RAMOS SIMÕES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS
DA CUNHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 30/11
DRS. ADVOGADO(A)S:
AIRTON BONISSON JÚNIOR
ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTA
ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA
BRENO PAVAN FERREIRA
CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDA
EBER TADEU NUNES CARNEIRO
ELZIMAR LUIZ LUCAS
FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
FLÁVIA SCALZI PIVATO
FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
GRAZIELLA NEIVA NEVES
ITALO JOSÉ QUEIROZ POMPERMAYER
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
JOÃO TADEU S. DE AZEVEDO
JOCIANI PEREIRA NEVES
KARINA BATISTA OLIVEIRA
LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
LENEA BELTRAME ESTEVAM
LUCIANO PENNA LUCAS
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
MARCOS PAULO GOMES DIAS
MARIO LAIBEL COTTA
NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR
OSCAR MARTINS
RICARDO TSCHAEN
ROBERTO TENORIO KATTER
ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
RODRIGO VARGAS CAMPOS
RODRIGO BARATELA LARANJA
RUTE MORAES CASTELLO
SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO
SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
TANIA MARIA PIRES E PINHO
TATIANA MARQUES FRANÇA
THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
VICTOR CONTE ANDRÉ
VITO BENO VERVLOET
01) PROC. Nº 035.110.086.887 - ALIMENTOS - G.A.S. POR SUA
GENITORA R.A.S. X A.R.S. - INTIME-SE DRª. LEILA DAMASCENO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES 9545, DO R. DESPACHO DE
FLS. 11, ARBITRANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A MESMA
EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DO REQUERIDO, INCIDINDO SOBRE 13º
SALÁRIO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE IMPOSTO
DE RENDA E PREVIDÊNCIA, IMPORTÂNCIA A SER DESCONTADAS
EM FOLHA DE PAGAMENTO PELO ORGÃO PREVIDENCIÁRIO, A
QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA DE TITULARIDADE
DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, BEM COMO
DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2011, ÀS 13:00 HORAS.
02) PROC. Nº 035.110.075.914 - DIVORCIO LITIGIOSO - A.A.O. X
L.L.M.A. - INTIME-SE DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES
15.044, DA R. DECISÃO DE FLS. 16-17, ARBITRANDO ALIMENTOS
PROVISÓRIOS PARA A MESMA EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE
O SALÁRIO E VANTAGENS QUE PERCEBE O REQUERIDO,
ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE IMPOSTO DE
RENDA E PREVIDÊNCIA, INCIDINDO SOBRE 13º SALÁRIO, 1/3 (UM
TERÇO) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, VERBAS RESILITÓRIAS, MAIS
A COTA INTEGRAL DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES À MENOR,
EXCLUÍDAS AS REMUNERAÇÕES DE HORAS EXTRA, ADICIONAL
NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE,
FGTS E ABONOS EVENTUAIS, SE HOUVER, BEM COMO
DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2011, ÀS 14:00 HORAS .
03) PROC. Nº 035.110.075.526 - ALIMENTOS - M.E.S.V. POR SUA
GENITORA D.A.S. X M.S.V. - INTIME-SE DR. VICTOR CONTE
ANDRÉ, OAB/MG 118.052, DA R. DECISÃO DE FLS. 13, ARBITRANDO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A MESMA EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O SALÁRIO E VANTAGENS QUE PERCEBE O
REQUERIDO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE
IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA, INCIDINDO SOBRE 13º
SALÁRIO, 1/3 (UM TERÇO) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, VERBAS
RESILITÓRIAS, MAIS A COTA INTEGRAL DO SALÁRIO FAMÍLIA
REFERENTES À MENOR, EXCLUÍDAS AS REMUNERAÇÕES DE
HORAS EXTRA, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE, FGTS E ABONOS EVENTUAIS,
SE HOUVER, BEM COMO DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA
05/07/2011, ÀS 13:00 HORAS.
04) PROC. Nº 035.110.076.409 - ALIMENTOS - C.L.R.A. POR SEU
GENITORA Q.L.R. X P.A.A.R. - INTIME-SE DRª. JOCIANI PEREIRA
NEVES, OAB/ES 12.201, DA R. DECISÃO DE FLS. 17, ASSISTINDO
COM O VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO À
TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO,
DEVENDO SER ENTREGUE À REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR
ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU
DEPÓSITO EM CONTA INDICADA ÀS FLS. 10, BEM COMO
DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/07/2011, ÀS 13:40 HORAS.
05) PROC. Nº 035.110.075.252 - ALIMENTOS - G.F.A.S. POR SUA
GENITORA S.A. X G.C.S. - INTIME-SE DR. JOÃO HERNANI
MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, DA R. DECISÃO DE FLS. 13,
ASSISTINDO COM O VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)
DO SALÁRIO MÍNIMO À TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A
PARTIR
DA
CITAÇÃO,
DEVENDO
SER
ENTREGUE
À
REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA
MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA INDICADA ÀS
FLS. 10, BEM COMO DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA
04/07/2011, ÀS 13:00 HORAS.
06) PROC. Nº 035.110.076.433 - ALIMENTOS - E.V.N.S. POR SUA M.S.G.
X R.N.S. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635, DA R.
DECISÃO DE FLS. 14, ASSISTINDO COM O VALOR DE 20% (VINTE
POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO À TÍTULO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER ENTREGUE
À REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE
CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA
INDICADA ÀS FLS. 14, BEM COMO DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA
O DIA 04/07/2011, ÀS 13:20 HORAS.
07) PROC. Nº 035.100.985.890 - ALIMENTOS - I.A.R. POR SUA
GENITORA P.C.A. X L.R.C. - INTIMEM-SE DR. ANTONIO CARLOS
GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8498, DA R. DESPACHO DE FLS. 30,
REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2011, ÀS 13:20
HORAS.
08) PROC. Nº 035.110.080.120 - DIVORCIO LITIGIOSO - E.M.L. X
V.P.A.M. - INTIMEM-SE DRª. FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10.417,
DO R. DESPACHO DE FLS. 10, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O
84
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIA 05/07/2011, ÀS 13:40 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 125, IV DO
CPC.
(CINCO) DIAS, PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
VISANDO A CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO".
09) PROC. Nº 035.100.778.790 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - R.R. E
B.W.L.S.R. - INTIMEM-SE DR. EBER TADEU NUNES CARNEIRO,
OAB/ES 14.068, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.
21) PROC. Nº 035.110.028.590 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA H.C.F. X P.G.B. - INTIME-SE DR. BRENO PAVAN FERREIRA, OAB/ES
10.414, DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 29/V.
10) PROC. Nº 035.090.199.262 - DIVORCIO CONSENSUAL - A.P.R.P. E
L.P. - INTIME-SE DR. VICTOR CONTE ANDRÉ, OAB/MG 118.052, DO
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.
11) PROC. Nº 035.110.076.847 - ALIMENTOS - J.S.M. X I.M.S. INTIME-SE DR. . JOÃO TADEU S. DE AZEVEDO, OAB/ES 12.497, DO
R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45
DO CPC. CIENTIFIQUE-SE AINDA, QUE NOS 10 (DEZ) DIAS
SEGUINTES À RENÚNCIA CONTINUA A REPRESENTAR O
MANDANTE. SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,
SERÁ ANALISADA A INICIAL.
12) PROC. Nº 035.110.037.880 - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE BENS
DO CASAMENTO - F.R.D. E T.S.D. - INTIME-SE DRª. KARINA
BATISTA OLIVEIRA, OAB/ES 13.170, PARA RECEBER O EDITAL EM
CARTÓRIO E PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO, BEM COMO DO R.
DESPACHO DE FLS. 26-27, ITEM "2", PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INSTRUÍ-LA COM OS
SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CERTIDÃO NEGATIVA DOS
CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES DA JUSTIÇA ESTADUAL DA GRANDE
VITÓRIA/ES; B) CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS
DISTRIBUIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA CAPITAL E DA JUSTIÇA
TRABALHISTA; E C) CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (RELATIVA, NESSE ÚLTIMO
CASO, ÀS PREFEITURAS DA GRANDE VITÓRIA).
13) PROC. Nº 035.110.013.915 - ALVARÁ JUDICIAL - A.R.S. X A.L.B. INTIME-SE DR. MARIO LAIBEL COTTA, OAB/ES 5455, DO R.
DESPACHO DE FLS. 13/V, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ATENDER A COTA MINISTERIAL (PRIMEIRA PARTE), SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
14) PROC. Nº 035.110.061.567 - PARTILHA - J.M.M. X R.G.L.. - INTIME-SE
DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO, OAB/ES 11.630,
DA R. DECISÃO DE FLS. 24-25, INDEFERINDO, POR ORA, A FIXAÇÃO
DO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA.
15) PROC. Nº 035.100.991.187 - DIVORCIO LITIGIOSO - J.C.S. X V.L.D. INTIME-SE DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, OAB/ES 12.427,
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 15-19.
22) PROC. Nº 035.070.258.310 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL M.A.L.S. X J.J.S. - INTIME-SE DRª. FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES
10.417, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.
23) PROC. Nº 035.100.997.119 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL J.G.C. X W.S.L. - INTIME-SE DR. ROBERTO TENORIO KATTER,
OAB/ES 5.334, DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 23-111.
24) PROC. Nº 035.060.102.379 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL - A.S.L. X P.G.S.T. - INTIME-SE DR. RODRIGO VARGAS
CAMPOS,
OAB/ES
15.472,
OU
QUEM
SUBSTITUIR
NA
PROCURADORIA ASSISTENCIAL MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES,
DA R. DECISÃO DE FLS. 131, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS ATÉ ULTERIOR REQUERIMENTO, POR PARTE DO
INTERESSADO, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
25) PROC. Nº 035.110.089.493 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA - P.L.N. X M.M.D. - INTIME-SE DRª. ANA PAULA
FERREIRA PEIXOTO, OAB/ES 12.120, DA R. DESPACHO DE FLS. 25,
PARA EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
26) PROC. Nº 035.040.027.738 - ALIMENTOS - M.S.S. X J.S. - INTIME-SE
DR.
VITO
BENO
VERVLOET,
OAB/ES
8.482,
DA
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA COM ALÎNEA "ENDEREÇO
INSUFICIENTE", ACOSTADA FL. 119.
27) PROC. Nº 035.030.210.880 - ALIMENTOS - P.H.S.A.S. X O.C.S. INTIME-SE DRª. TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434, DA
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA COM ALÎNEA "MUDOU-SE",
ACOSTADA FL. 109.
28) PROC. Nº 035.110.039.464 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - E.F.S. X
F.H.F.S. - INTIME-SE DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,
OAB/ES 10.997, DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 22.
16) PROC. Nº 035.100.963.814 - DIVORCIO LITIGIOSO - M.L.F.A. X J.N.S.
- INTIME-SE DR. OSCAR MARTINS, OAB/RS 59.020, DO R.
DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIR TRANSCRITO:" DA CONTESTAÇÃO
DE FLS. 27 A 31, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA.
29) PROC. Nº 035.110.078.165 - REVISÃO DE ALIMENTOS - E.M.M. X
C.M.R. - INTIME-SE DR. BRENO PAVAN FERREIRA, OAB/ES 10.414,
DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR
QUAL O VALOR DO ÚLTIMO DEPÓSITO RECEBIDO, REFERENTE À
PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
TUTELA ANTECIPADA.
17) PROC. Nº 035.110.085.079 - CONVERSÃO CONSENSUAL - M.I.R.C. E
J.C.C. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635, DO R.
DESPACHO DE FLS. 14, PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ESCLARECENDO QUANTO
AOS ALIMENTOS PARA OS DIVORCIANDOS E QUANTO AO NOME
DA REQUERENTE.
30) PROC. Nº 035.110.082.225 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - J.A.F. X
R.C.F. - INTIME-SE DR. THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO,
OAB/ES 13.124, DA R. DECISÃO DE FLS. 13, A SEGUIR TRANSCRITO A
PARTE FINAL: "...DIANTE DO EXPOSTO E PELA FALTA DE PROVAS
DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO DEMANDADO, INDEFIRO,
POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
18) PROC. Nº 035.110.075.484 - DIVORCIO LITIGIOSO - M.M.P.R. X J.R. INTIME-SE DR. VICTOR CONTE ANDRÉ, OAB/MG 118.052, DO R.
DESPACHO DE FLS. 12, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO, NOS
MOLDES DO ART. 232, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
19) PROC. Nº 035.100.955.133 - DECLARATÓRIA - J.G.P. X M.C.G.N. INTIME-SE DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, OAB/ES 8.157 E/OU DR.
LUCIANO PENNA LUCAS, OAB/ES 8.653, DO R. DESPACHO DE FLS.
35, PARA ATENDER À COTA MINISTERIAL, A SEGUIR
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A
CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO".
20) PROC. Nº 035.100.933.569- SEPARAÇÃO DE CORPOS - J.G.P. X
M.C.G.N. - INTIME-SE DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, OAB/ES 8.157
E/OU DR. LUCIANO PENNA LUCAS, OAB/ES 8.653, DO R.
DESPACHO DE FLS. 40, PARA ATENDER À COTA MINISTERIAL, A
SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...PARA NO PRAZO DE 05
31) PROC. Nº 035.110.072.309 - REVISÃO DE ALIMENTOS - K.M.C.S. X
W.J.S. - INTIME-SE DR. FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10.417, DA
R. DECISÃO DE FLS. 21-22, A SEGUIR TRANSCRITA A PARTE FINAL:
"...ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, OS ALIMENTOS PLEITEADOS".
32) PROC. Nº 035.101.008.957 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - L.B.L. E OUTRO, POR SUA GENITORA R.B. X S.C.F.L. INTIME-SE DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO,
OAB/ES 7.228 E/OU DR. ALEXANDRE ANTONIO RAMOS
BAPTISTA, OAB/ES 9.231, DA JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS DE
FLS. 30-67.
33) PROC. Nº 035.040.110.591 - ALIMENTOS - D.A.S. E OUTROS, POR
SUA GENITORA M.L.A.S. X W.C.S. - INTIME-SE DR. ROBERTO
AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.058, DO R. DESPACHO
DE FLS. 177, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
O VALOR DO DÉBITO ALIMENTAR, DESCONTADOS OS DEPÓSITOS
JÁ EFETUADOS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
34) PROC. Nº 035.080.060.615 - ALIMENTOS - F.C.L. E OUTRA POR SUA
GENITORA R.C.L.S. X G.L.S. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN,
85
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
OAB/ES 10.635, DO R. DESPACHO DE FLS. 127, ITEM 2, QUANTO AO
VALOR IRRISÓRIO ENCONTRADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI
PROMOVIDA A CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA.
35) PROC. Nº 035.110.085.665 - ALIMENTOS - C.D.M.B. E OUTRA, POR
SUA GENITORA R.C.M. X F.L.B. - INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS
GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8498, DA R. DECISÃO DE FLS. 19, A
SEGUIR
PARCIALMENTE
TRANSCRITO:
"...ALIMENTOS
PROVISÓRIOS COM O VALOR DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA
CADA UM, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER ENTREGUE À
REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES ATÉ O DIA 10 DE CADA
MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA.
36) PROC. Nº 035.060.238.561 - ALIMENTOS - R.G.S. POR SUA
GENITORA G.G.S. X R.C.S. - INTIME-SE DRª. GRAZIELLA NEIVA
NEVES, OAB/ES 9.283, DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DA LAVRA DO
SR.
OFICIAL
DE
JUSTIÇA,
CONSTANTE
DE
FLS.
59,
CIENTIFICANDO-LHE QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INDICAR OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, MANIFESTANDO
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
37) PROC. Nº 035.100.846.704 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - G.T.C. X M.J.C.C. - INTIME-SE DRª. LUZINETE
SILVA DE OLIVEIRA FARIAS, OAB/ES 9530, DO R. DESPACHO DE
FLS. 46/V, PARA INFORMAR SE A QUANTIA FOI DEPOSITADA,
CONFORME DOC. DE FL. 37.
38) PROC. Nº 035.080.093.269 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - G.A.A.C. POR SUA J.J.A. X A.H.C. - INTIME-SE DRª.
FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4.932 E/OU DRª. LENEA
BELTRAME ESTEVAM, OAB/ES 10.283, DA R. SENTENÇA DE FLS.
153-155, A SEGUIR TRANSCRITA A PARTE FINAL: "...DIANTE DO
EXPOSTO, ESTANDO COMPROVADO O DESINTERESSE DA PARTE
REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
39) PROC. Nº 035.060.027.154 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE V.B.A. POR SUA GENITORA K.V.A. X W.J.M.P. - INTIME-SE DRª.
CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9131, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 126-127, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, III E § 1º, DO CPC.
40) PROC. Nº 035.090.160.330 - ALIMENTOS - N.M.D.B. REP. POR SUA
PROCURADORA A.N.M.D. X R.S.B. - INTIME-SE DR. RODRIGO
BARATELA LARANJA, OAB/ES 12.282 E/OU DRª. DANIELLI
TRISTÃO LARANJA DE LANDA, OAB/ES 12.002 E DR. AIRTON
BONISSON JÚNIOR, OAB/MG 47.656 E/OU SAINT-CLAIR
CAMPANHA FILHO, OAB/MG 89.253, DA R. SENTENÇA DE FLS.
203-204, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 193,
POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267,
INC. VIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO
CPC.
41) PROC. Nº 035.100.862.016 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - N.G.N. REP. POR SUA GENITORA K.G.O. X E.R.N. INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES
8.498, DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I
DO CPC.
42) PROC. Nº 035.100.885.009 - ALIMENTOS - F.V.V. E K.V.V. X A.F.V. INTIME-SE DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, OAB/ES 5986
E DRª. TANIA MARIA PIRES E PINHO, OAB/ES 8428, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 149-153, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NOS ART.
1.694 E SS. DO CC E NA LEI DE ALIMENTOS, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO MENSAL NO
VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS SALÁRIOS E VANTAGENS
QUE INTEGRAM SEUS VENCIMENTOS, SENDO 10% (DEZ POR
CENTO) PARA CADA UMA, INCIDINDO SOBRE 13º SALÁRIO, 1/3
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, VERBAS RESCISÓRIAS, EXCLUÍDAS
AS REMUNERAÇÕES DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO,
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE E ABONOS SE
HOUVER, NÃO DEVENDO INCIDIR AINDA, SOBRE O SALDO DE
FGTS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS E RESULTADOS,
ABATENDO-SE
PARA
OS
CÁLCULOS,
OS
DESCONTOS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBRIGATÓRIOS DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA. TAL
QUANTIA DEVERÁ SER DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO
JUNTO ÀS EMPRESAS EMPREGADORAS DO REQUERIDO E
ENTREGUE AS AUTORAS MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM
CONTA CORRENTE. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,
INCISO I, DO CPC.
43) PROC. Nº 035.070.257.452 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE T.N. X W.P. - INTIME-SE DRª. RUTE MORAES CASTELLO, OAB/ES
4297, DA R. SENTENÇA DE FLS. 159-160, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ART. 794, I
C/C 795, DO CPC.
44) PROC. Nº 035.100.873.435 - SEPARAÇÃO LITIGIOSO - M.A.M. X
L.F.M. - INTIME-SE DRª. SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA,
OAB/ES 12.630 E DR. ITALO JOSÉ QUEIROZ POMPERMAYER,
OAB/ES 12.374, DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA
AÇÃO.
VILA VELHA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 64 - 2011
1 - 035.10.501687-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: WILLIAN FERREIRA PIRES
REQUERIDO: SUELY BATISTA CORRÊA E OUTROS
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES
6439
ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 13334
ADVOGADO(A): VIRGILYA REGISFANNE LEMOS - OAB/ES 14862
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO
DE COBRANÇA EM RELAÇÃO À REQUERIDA SUELY BATISTA
CORRÊA,
DANDO
PROSSEGUIMENTO
A
ESTA
AÇÃO.
DILIGENCIE-SE.
2 - 035.11.506151-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: C B SCNEIDER ME - VIA MÍDIA
REQUERIDO: ANDREA DA SILVA GUIMARÃES ME
ADVOGADO(A): AYRES JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 184-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DOS AR'S DE Nº S 14 E 15 E INFORMAR NOVOS
ENDEREÇOS DO AUTOR E DO RÉU, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
3 - 035.08.508525-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GONÇALVES & LACERDA LTDA. - ME
REQUERIDO: WALMIR NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13171
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 41 E SOBRE ELE SE
MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO
4 - 035.11.505493-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: C B SCNEIDER ME - VIA MÍDIA
REQUERIDO: VILMA LACERDA COSTA
ADVOGADO(A): AYRES JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 184-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOS AR'S
DEVOLVIDOS SOB Nº S DE ORDEM 16 E 17 E INFORMAR NOVOS
ENDEREÇOS DO AUTOR E DO RÉU, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
5 - 035.09.507799-3 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: LAVANDERIA STONE WASHED LTDA. - ME
REQUERIDO: SONIA REGINA DE OLIVEIRA VASQUES
ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO - OAB/ES 015744
ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO - OAB/ES 14144
86
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA SOB Nº DE ORDEM 19 E SOBRE ELA SE
MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO)
DIAS
6 - 035.11.500247-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: VANUSA FACINI BROWN
REQUERIDO: FORT FLEX COMERCIAL LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): BRUNA LYRA DUQUE - OAB/ES 9543
ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR - OAB/ES 10147
ADVOGADO(A): ROGER FAICAL RONCONI - OAB/ES 7808
ADVOGADO(A): THIAGO GUAITOLINI COSTA - OAB/ES 4319E
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
29/09/2011 16:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 32
7 - 035.10.511285-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TECNOVIT - TECNOLOGIA VITÓRIA LTDA. - ME
REQUERIDO: PONTO DA MODA ACESSORIOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): MANUELA LEAO PEREIRA - OAB/ES 11718
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/09/2011 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240, E AINDA, PARA CIÊNCIA
DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA SOB Nº DE ORDEM 36, PARA
INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO)
DIAS, PENA DE EXTINÇÃO E JUNTAR ATESTADO MÉDICO
DEFERIDO EM TERMO DE AUDIÊNCIA DE Nº 34 NO MESMO PRAZO
8 - 035.07.501495-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILTON SYLVIO PEIXOTO BEZERRA
REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y GOMES - OAB/ES 9934
ADVOGADO(A): LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12966
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARAM - OAB/RJ 123230
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CERTIFICADA A
INTEPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, INDEFIRO O SEU
PROSSEGUIMENTO. I-SE. PROSSIGA-SE.
9 - 035.11.507161-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANA PAULA VENTURIM ROSA
REQUERIDO: BANCO REAL (SANTANDER)
ADVOGADO(A): SIMONE AFONSO LARANJA - OAB/ES 15877
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/09/2011 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE
ORDEM 11
10 - 035.10.503831-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA SÁ
REQUERIDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): LARISSA LOUREIRO MARQUES - OAB/ES 14781
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SA - OAB/ES 11404
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
01/09/2011 10:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 28
11 - 035.08.518805-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SONIA SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE - OAB/ES 13402
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: "SENDO ASSIM, DADAS AS
RAZÕES SUPRA, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA
PEÇA ORDENADA SOB O N.º 49. POR CONSEQÜÊNCIA, NADA MAIS
HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DILIGENCIE-SE. " E AINDA,
DO DESPACHO DE Nº DE ORDEM 51
12 - 035.08.501937-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA MATTOS
REQUERIDO: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
ADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
SEGUEM-SE ANEXAS GUIA DE CONSULTA EXTRAÍDAS DO SISTEMA
BACEN-JUD E RENAJUD, AS QUAIS ATESTAM QUE A PENHORA
ONLINE RESTOU INEXITOSA. NÃO TENDO SIDO PENHORADOS
QUAISQUER BENS, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEAR BENS DA EXECUTADA
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DILIGENCIE-SE.
13 - 035.11.503075-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: MAR VERMELHO CONFECÇÕES LTDA-ME
REQUERIDO: JHONATAN RIBEIRO ANDRADE
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCAI DO AR
DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 17 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO
DO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS, E AINDA COMUNICÁ-LO A DATA
DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOS AUTOS
14 - 035.11.506387-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA PAULA ZANETTI
REQUERIDO: TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): ANA PAULA ZANETTI - OAB/ES 17142
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
12/09/2011 09:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE
ORDEM 12
15 - 035.09.506181-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLEMIR CARLOS BENEVIDES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
16 - 035.07.501377-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DENILSON GERALDO ZON
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226
ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES
12033
ADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
17 - 035.09.503343-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CREUZA CHAMOM CYPRIANO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: MGSERVICE INSTALAÇAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): BIANCA ALVES PEREIRA - OAB/ES 14853
ADVOGADO(A): RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES 13060
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAS
CARTAS PRECATÓRIAS SOB Nº S DE ORDEM 55, 56 E 57 E SOBRE ELA
SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS
18 - 035.10.517629-7 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: GEORGIA VERONICA ULISSES MEDEIROS DE PINHO
REQUERIDO: TNL PCS S/A..
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS OAB/ES 3133
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA DIZER SE ESTÁ
SATISFEITO COM A OBRIGAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
87
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
19 - 035.10.517127-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PAULA GUERON
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA - OAB/ES 10154
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): LORENZO DALLA BERNARDINA D'ISEP OAB/ES 9863
ADVOGADO(A): SAMYNA TINÔCO FERREIRA - OAB/ES 15872
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/06/2011 16:15, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 32
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 18, QUE SE
REGERÁ SOB AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONTIDAS, E
CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E O
FAÇO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269,III, DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE
20 - 035.07.502019-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VLADIMIR DA SILVA SANTANA
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO(A): CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO - OAB/ES
13557
ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11134
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA PAGAR AS CUSTAS
REMANESCENTES DO PROCESSO (CONTA DE CUSTAS Nº 97) A QUAL
FOI CONDENADO, CONFORME ACORDÃO, EM 05 (CINCO) DIAS
25 - 035.10.519213-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADERLI BATISTA RIBEIRO PERES
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO(A): BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13874
ADVOGADO(A): CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES - OAB/MG
55074
ADVOGADO(A): ERIC DE PAULA REIS - OAB/ES 17225
ADVOGADO(A): JESSICA PAULA DA SILVA BERGER - OAB/ES 16671
ADVOGADO(A): LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA - OAB/ES 9776
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERÁ SOB AS
CLÁUSULAS
E
CONDIÇÕES
NELE
CONTIDAS,
E
CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, E O
FAÇO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ART. 269, INCISO III,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVE-SE
21 - 035.10.518961-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ORIAS BORGES LEAL
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO(A): JESSICA PAULA DA SILVA BERGER - OAB/ES 16671
ADVOGADO(A): ORIAS BORGES LEAL - OAB/ES 6271
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 16, QUE SE REGERÁ
PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONTANTES, E
CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
P.R.I. ARQUIVE-SE
26 - 035.08.518597-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GAVA
REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670
ADVOGADO(A): LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES 11965
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E,
VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART.
269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEIXO DE
CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO
ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS
AS CAUTELAS DE ESTILO.
22 - 035.11.500511-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA EGITO
REQUERIDO: TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): ALINE MARIA QUARTO SILVA - OAB/ES 15348
ADVOGADO(A): DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI - OAB/ES 15518
ADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5638
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 32, QUE SE REGERÁ SOB
AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELE CONSTANTES, E
CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO ART. 269. INCISO IIII, DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS. P.R.I.. ARQUIVE-SE.
Z88;
27 - 035.10.520741-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAIS DA COSTA
REQUERIDO: DOUGLAS PUPPIN
ADVOGADO(A): BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12150
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NESSES
AUTOS ELETRÔNICOS, HOMOLOGO,PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO EFETIVADA NOS
ITENS 13/14 , QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL . SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
Z88;
28 - 035.09.520081-0 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: WEULER MOREIRA RODRIGUES
REQUERIDO: NAIR APARECIDA FAVARO
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296
ADVOGADO(A): MARCOS VALERIO FERREIRA SILVA - OAB/MG
113320
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
VISTOS ETC. A PARTE EXEQUENTE FORA INTIMADA PARA
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ITEM 22. A
PARTE EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER "IN ALBIS",
CONFORME CERTIDÃO DE ITEM 23. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º, DA LEI
9.099/95. DEFIRO, DESDE JÁ, A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE À PARTE
EXEQUENTE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
23 - 035.10.518461-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ALVANILTON BATISTA NASCIMENTO
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO(A): JESSICA PAULA DA SILVA BERGER - OAB/ES 16671
ADVOGADO(A): MARIA ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA SPINASSE
- OAB/ES 15110
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ITEM 15 DESSES AUTOS
ELETRÔNICOS, E CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS
E HONORÁRIOS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.
24 - 035.10.519049-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO JARA
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELVILLE E OUTROS
ADVOGADO(A): GIOVANA MOREIRA CAMATA - OAB/ES 10672
ADVOGADO(A): SAVIO GRACELLI - OAB/ES 6288
88
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.
29 - 035.11.502743-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ARI FLORIANO FIGUEREDO E OUTROS
REQUERIDO: COOPTASIM - ES
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO OAB/ES 12008
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 15 E INFORMAR NOVO ENDEREÇO
DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO
30 - 035.11.502009-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUDSON HENRIQUE DE CASTRO
REQUERIDO: BANCO IBI S.A
ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
ADVOGADO(A): JULIANA JANUARIO GOMES - OAB/ES 16439
ADVOGADO(A): ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI - OAB/ES 12427
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
"EM PETITÓRIO DE ITEM 22, AS PARTES FIRMARAM O ACORDO
CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, FACE À
COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO
FORMULADO NOS AUTOS, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI
CONSTANTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM JULGADO E NADA MAIS
HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DE
ESTILO. " E AINDA, ADVOGADO AO AUTOR, PARA CIÊNCIA DA
PETIÇÃO DE Nº DE ORDEM 25 E SOBRE ELA SE MANIFESTAR, CASO
QUEIRA, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO
31 - 035.08.501017-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CHARBEL JACOB
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169
ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA - OAB/ES 10253
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818
ADVOGADO(A): GUILHERME GUERRA REIS - OAB/ES 10983
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11582
ADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOS - OAB/ES 11797
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
VISTOS ETC. A PARTE REQUERENTE FORA INTIMADA PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS QUANTO AO INTERESSE EM
PROSSEGUIR COM A PRESENTE AÇÃO E REQUERER O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO DE ITEM 34. EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA
PARA O ATO, A MESMA NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS,
CONFORME CERTIDÃO DE ITEM 36, ESTANDO O PRESENTE
PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 267, III, DO CPC C/C ARTIGO 51, §1º, DA LEI 9.099/95. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.
32 - 035.10.519867-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ACTUAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME
REQUERIDO: FLUXWIRE SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ SILVA - OAB/ES 15695
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL. INTIMADA A PARTE EXEQUENTE PARA
APRESENTAR O TÍTULO EXECUTIVO DE QUE PEDE A EXECUÇÃO,
ESTA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER "IN ALBIS", CONFORME
CERTIDÃO DE ITEM 9. É DEVER DO EXEQUENTE INSTRUIR A
INICIAL COM O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NA FORMA
DO DISPOSTO NO ARTIGO 614, INCISO I DO CPC, DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 616 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
INEPTA A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM A
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 616 C/C 795,
AMBOS DO CPC, E ARTIGO 53, DA LEI 9.099/95.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.
33 - 035.09.513999-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA MEDEIROS DOS REIS
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL
ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 14265
ADVOGADO(A): JOCIANE PEREIRA NEVES - OAB/ES 12201
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JR - OAB/ES 4939
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - OAB/ES 8195
ADVOGADO(A): ROBSON FORTES BORTOLINI - OAB/ES 2360
ADVOGADO(A): STELA MARA CARDOSO REIS - OAB/ES 17553S
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A PARTE AUTORA NÃO
COMPARECEU E O MANDADO DE INTIMAÇÃO RETORNOU COM A
INFORMAÇÃO "MUDOU-SE", CONFORME ITEM 29. A ADVOGADA
DA PARTE AUTORA PRESENTE NO ATO REQUEREU A SUSPENSÃO
DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS OBJETIVANTO LOCALIZAÇÃO
DO ENDEREÇO DA AUTORA. CONFORME CERTIDÃO DE ITEM 33,
TRANSCORRIDO O PRAZO NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NOS
AUTOS. CONFORME ARTIGO 19, §2º DA LEI 9.099/95 CABEM AS
PARTES COMUNICAREM AO JUÍZO AS MUDANÇAS DE ENDEREÇO
OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO EFICAZES AS
INTIMAÇÕES ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO.
ASSIM SENDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I DA
LEI 9099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE
FAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O
ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE
VERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, NO ENTANTO,
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 20%
DO VALOR DA CAUSA, CASO A MESMA INTERPONHA NOVA AÇÃO
COM AS MESMAS PARTES E A MESMA CAUSA DE PEDIR.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE
ESTILO.
34 - 035.08.520355-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: HERCULES TOMPSON LIMA
REQUERIDO: CLARO S/A (CAMPINAS)
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO GOMES DIAS - OAB/ES 15044
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.
794, INC. I, CPC E DA FUNDAMENTAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ,
AUTORIZANDO A PARTE EXEQÜENTE A RESGATAR A QUANTIA
NESTES AUTOS PENHORADA. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
NOME DA EXECUTADA, AUTORIZANDO-A A RESGATAR O
NUMERÁRIO POR ELA DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL
(CONFIRA-SE ITEM DE NÚMERO 34). SEM CUSTAS PROCESSUAIS E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, MADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I..
35 - 035.10.520339-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JULIO IDALINO CAON
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA CAON - OAB/ES 12963
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 15, AS PARTES
FIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DO
EXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SE
REGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM
JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS
AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.
89
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
36 - 035.10.511225-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: RONALDO CORREA DE AVELOIS
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - OAB/ES 13545
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 23, AS PARTES
FIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DO
EXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SE
REGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM
JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS
AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.
37 - 035.10.520035-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RACHEL SANTIAGO SILVA
REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS
ADVOGADO(A): DIEGO SANTIAGO SILVA - OAB/ES 16429
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA - OAB/SP 134719
ADVOGADO(A): RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 18, A PARTE AUTORA
FIRMOU ACORDO COM A REQUERIA DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO
BRASIL S/A, CONFORME CONSTANTE DOS AUTOS, E NO MESMO
ATO A PARTE AUTORA REQUEREU A EXCLUSÃO DAS DEMAIS
PARTES REQUERIDAS, DANDO PLENA, TOTAL E RASA QUITAÇÃO
DO OBJETO DESSA AÇÃO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS E DE
DIREITO. DIANTE DO EXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA
PELAS PARTES, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA COM A
PARTE REQUERIDA CCE INFORMATICA - DIGIBRÁS INDUSTRIA DO
BRASIL S/A, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
NELE CONSTANTES, E CONSEQUENTEMENTE, E JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. FICAM EXCLUÍDAS DO POLO PASSIVO AS PARTES
REQUERIDAS B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM E FW INFORMÁTICA E SOLUÇÕES. SEM CUSTAS
E
HONORÁRIOS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM JULGADO E NADA
MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS
BAIXAS DE ESTILO.
38 - 035.08.519751-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NPCOM COMUNICAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818
ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES DA COSTA - OAB/RJ 107553
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11582
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 15 - 2011
1 - 035.09.520995-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE APOLINARIO MORAES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): ALENCAR FERRUGINI MACEDO - OAB/ES 11648
ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
REQUERENTE PARA COMPROVAR O ALEGADO NA PETIÇÃO DE
ORDEM "23", HAJA VISTO QUE O DOCUMENTO JUNTADO AOS
AUTOS ESTÁ ILGEGIVEL.
INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR COMPROVANTE DE
PAGAMENTO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO SUPRA
REFERIDA.
2 - 035.10.520077-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALAN MAHON DA SILVA
REQUERIDO: GELSON VALFRÉ
ADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510
ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CALDEIRA - OAB/ES 14562
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO
DE ITEM 16, DEFIRO A EXCLUSÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
BAHAMAS DO PÓLO PASSIVO, E EXTINGO O PROCESSO EM FACE
DE SUA PESSOA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CPC.
P.R.I.
PROSSIGA-SE O PROCESSO EM SEUS DEMAIS TERMOS NO QUE DIZ
RESPEITO A OUTRA PARTE REQUERIDA.
DILIGENCIE-SE.
4 - 035.09.515937-2 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: JULIO CESAR ALMEIDA CARNEIRO
REQUERIDO: VILA VELHA HOSPITAL E OUTROS
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS
EMBARGOS ORA OPOSTOS.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
5 - 035.09.514369-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MAURICIO DE SOUZA
REQUERIDO: TIM S/A (CURITIBA)
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES
8453
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES,
HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
6 - 035.09.515309-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DELCIO SAVERGNINI DE OLIVEIRA
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY E
OUTROS
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES
13218
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) EXPEÇA-SE ALVARÁ
AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO ITEM "32",
DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA ENTREGA DO
REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO COM O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
7 - 035.09.518741-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SERGIO SANTOS CARVALHO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(A): MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 8 - 035.09.519091-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: GUARDARE VILA VELHA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO
90
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO(A): HUGO MACHADO AMARAL - OAB/ES 15054
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS.
9 - 035.07.503217-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ERISON JERRE FERREIRA FREITAS
REQUERIDO: MARIA EUNICE CUNHA KRAUSE
ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
- OAB/ES 9545
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.
10 - 035.07.503471-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSIAS BATISTA DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: DEYSI GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN - OAB/ES 009242
ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB/ES
13141
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN - OAB/ES 9242
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 11 - 035.10.520087-3 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: MARIA TEREZA RIBEIRO CEOTTO
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CÂMARA IV
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO - OAB/ES 9183
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 12 - 035.08.501751-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: BETO ALVIM REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
REQUERIDO: DOR RIO CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, EM
48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL /
ARQUIVAMENTO.
13 - 035.08.502407-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCOS GAUDENCIO CARDOSO
REQUERIDO: JET VIX
ADVOGADO(A): BRUNO GAUDENCIO CARDOSO - OAB/ES 14501
ADVOGADO(A): GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO - OAB/ES
9.790
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS.
14 - 035.08.500895-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMA
REQUERIDO: VALDETE CASTRO DI FROTA
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CIÊNCIA À PARTE
EXEQUENTE, PARA QUE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
15 - 035.08.503067-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: KISE DULCINEA BALARINI DE LIMA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA - OAB/ES
15.335
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7140
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES,
HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
16 - 035.08.504797-9 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: AMISADAI CONFECÇÕES LTDA. ME
REQUERIDO: A. L. ALMEIDA CONFECÇÕES
ADVOGADO(A): RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/ES 12540
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROCESSUAL / ARQUIVAMENTO.
17 - 035.08.515071-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CONSUELO CERQUEIRA SANTOS
REQUERIDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A E
OUTROS
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DIVIDA ATIVA.
18 - 035.09.507957-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN DIAMOND
FLAT
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO - OAB/ES 10798
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O
REAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOP PENA DE
SOFRER EXECUÇÃO DA MULTA JÁ IMPOSTA.
DILIGENCIE-SE.
19 - 035.08.518477-0 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: WASHINGTON SIQUEIRA
REQUERIDO: ANGELA BERNARDETH EBANI
ADVOGADO(A): OTAVIO MILANEZ - OAB/ES 14090
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ZOVICO - OAB/ES 8735
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA,
EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
20 - 035.08.518829-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANÃ
REQUERIDO: ELY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEANDRO FLOR DOS SANTOS - OAB/ES 13779
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO
CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
OUTROSSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA.
COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O LEILOEIRO.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDA AS
RESPECTIVAS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
21 - 035.08.520801-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: PAULO CESAR TELLES FEIJO
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DALVA MARIA DE ANDRADE - OAB/ES 7980
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
91
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 22 - 035.09.500239-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCIO BALESTRERO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA,
EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N° 9.099/95.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
23 - 035.09.508313-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANDRESSA NASCIMENTO RODRIGUES
REQUERIDO: FESVV - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA SEIDEL OAB/ES 11795
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 24 - 035.09.518737-9 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: FRANCISCO ABICAIR NETO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13887
ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
ADVOGADO(A): GUSTAVO SOUZA FRAGA - OAB/ES 15339
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A
PETIÇÃO DE NÚMERO 25, DEFIRO O PLEITO DE ADIAMENTO. AO
CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. INTIMEM-SE. 25 - 035.07.503357-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIMAR CHAMOUN DO CARMO - CORRETORA DE
SEGURO VIDA - ME
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138
ADVOGADO(A): ALVINO PÁDUA MERIZIO - OAB/ES 7834
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 26 - 035.09.507957-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN DIAMOND
FLAT
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ - OAB/ES 4831
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O
REAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOP PENA DE
SOFRER EXECUÇÃO DA MULTA JÁ IMPOSTA.
DILIGENCIE-SE.
27 - 035.08.501605-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FERNANDO LUCAS DOS SANTOS NERY
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) 1) INTIME-SE O
EXECUTADO FERNANDO LUCAS DOS SANTOS NERY PARA AS
PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, HAJA VISTA O
BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.
2) CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE TELEMAR, PARA QUE INDIQUE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO
DÉBITO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
28 - 035.10.518079-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VIA BRASIL IMOBILIÁRIA LTDA.
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 29 - 035.09.502373-0 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRA
REQUERIDO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 7076
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ITEM 52.
FINDADO O PRAZO, NOVA CONCLUSÃO.
DILIGENCIE-SE.
30 - 035.09.501215-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SUEILA GOBBI CARVALHO
REQUERIDO: OI - TNL PCL S.A
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 31 - 035.09.503297-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: AREIA BRANCA ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: CONSTRUVAN CONSTRUTORA LDTA
ADVOGADO(A): LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES 11965
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE ITEM "31"
E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
32 - 035.10.519323-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SEBASTIÃO DO NASCIMENTO PAGOTTO E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/ES
17474
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: A SENTENÇA IMPUGNADA
ENCONTRA-SE
FUNDAMENTADA,
SEM
OMISSÕES
E
CONTRADIÇÕES, BEM COMO NÃO SE ENQUADRA EM QUAISQUER
DAS HIPÓTESES QUE DÃO ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE, EM
VERDADE, PROVOCAR A REVISÃO DA DECISÃO DE MÉRITO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM DA
CONDIÇÃO DE UM NOVO RECURSO PARA REVISAR A CORREÇÃO
DA DECISÃO. CONFORME SALIENTA NELSON NERY JÚNIOR NO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS O JUIZ DE ORDINÁRIO NÃO
PROFERE NOVA DECISÃO: APENAS ACLARA A ANTERIOR. DAÍ NÃO
PODER MODIFICAR O CONTEÚDO DA DECISÃO EMBARGADA... O
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
PORTANTO, É EXCEPCIONAL E INCIDE NORMALMENTE QUANDO
SE TRATAR DE RECURSO COM O OBJETIVO DE SUPRIR OMISSÃO
OU DE ESPANCAR CONTRADIÇÃO. (TEORIA GERAL DOS RECURSOS.
6ª ED. RT, PÁG. 437).
LOGO, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO CITADO MEIO DE
IMPUGNAÇÃO.
92
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 33 - 035.09.508973-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA COSTA VIANNA
REQUERIDO: VITA SAUDE
ADVOGADO(A): JOCIANI PEREIRA NEVES - OAB/ES 12201
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
O SISTEMA BACEN-JUD ALCANÇA TODOS OS CONVÊNIOS
FIRMADOS PELA EMPRESA EXECUTADA E SUAS RESPECTIVAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RAZÃO PELA QUAL, CERTO É SE
CONCLUIR QUE ATÉ MESMO A CONTA INFORMADA NA PETIÇÃO
DE ITEM 37 FOI BUSCADA PELOS REFERIDO SISTEMA, SENDO
NEGATIVO O SEU RESULTADO.
DESSA FORMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO ORA FORMULADO.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL.
DILIGENCIE-SE.
34 - 035.11.507705-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA MENDES DE OLIVEIRA MICHALSKY
REQUERIDO: DETRAN/ES E OUTROS
ADVOGADO(A): JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O AUTOR PARA
ADEQUAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, EM 10 DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, HAJA VISTA QUE O
DETRAN NÃO PODE SER PARTE EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CUMPRA-SE. 35 - 035.10.500069-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: WESLEY DE OLIVEIRA BARROS ME
REQUERIDO: CONTROLE ELET INST AN INDUSTRIAS LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
06/09/2011 16:30, SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15,
UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
36 - 035.09.507033-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PATRICIA RIBEIRO BRAGANÇA
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES 7075
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 37 - 035.09.500569-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: AUREA ALVES DE CASTRO
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO
ADVOGADO(A): PAOLA CARDOSO BABILON - OAB/ES 14159
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
38 - 035.09.514725-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SOLANGE ALVES DA CRUZ DE ANDRADE
CAPELANES
REQUERIDO: ANDERSON CARLETTI E OUTROS
ADVOGADO(A): TELMO V. ZBYSZYNSKY - OAB/ES 6619
ADVOGADO(A): MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - OAB/ES
15131
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
39 - 035.09.514087-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: NORMELITA COSSETTI DA SILVA
REQUERIDO: VITOR FABRE MOREIRA E OUTROS
ADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA - OAB/ES 6345
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
40 - 035.08.519141-8 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ERVAL DOS SANTOS
REQUERIDO: CASAS BAHIA
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE O REQUERIDO
PARA, NP PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
41 - 035.09.506429-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: DANTE SEGUNDO PANCINI POLA
REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE ITEM 20.
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR DEPOSITADO
NA REFERIDA PETIÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PODERES CONTIDOS
NA PROCURAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO
ATO DA ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ SATISFEITA
INTEGRALMENTE COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
42 - 035.10.514373-5 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ JORGE DA SILVA
REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A
ADVOGADO(A): CELSO CEZAR PAPALEO NETO - OAB/ES 15123
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DE ACORDO COM O ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95,
EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI: I
– QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A
QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO.
SEGUNDO O JURISTA RONALDO FRIGINI, A AUSÊNCIA DO AUTOR
SERÁ
CAUSA
DE
EXTINÇÃO,
MESMO
QUE
ESTEJA
IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER NAS AUDIÊNCIAS (NO
PLURAL, PRESUMINDO, ASSIM, TAMBÉM A HIPÓTESE DE SESSÃO
DE CONCILIAÇÃO), POIS A COMPROVAÇÃO QUE A INÉRCIA
PROCESSUAL DECORRE DE FORÇA MAIOR, SÓ LHE SOCORRE A
POSSIBILIDADE DE SER ISENTADO PELO JUIZ, DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS (§ 2º, ART. 51) - FRIGINI, RONALDO. COMENTÁRIOS À
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 3ª EDIÇÃO. LEME, SP: JH MIZUNO,
2007, P. 487.
PELO EXPOSTO, VERIFICADA A AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO
I, DA LEI 9.099/95.
PRI.
CUSTAS PELO AUTOR.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 43 - 035.09.509665-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA
REQUERIDO: SERAFINA R. PEREIRA
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DA TENTATIVA DE BLOQUEIO "ON LINE", DEVENDO
APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53, § 4°, DA
LEI 9.099/95.
44 - 035.09.509399-0 - ORDINÁRIA
93
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERENTE: CIDIA DE OLIVEIRA MOURA
REQUERIDO: BIAJOLI IMOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INDEFIRO O PLEITO
FORMULADO NA PETIÇÃO DE ITEM "32".
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "27", DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA
ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE
SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
45 - 035.09.510611-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SONIA MARCIA PINTO CHAGAS
REQUERIDO: FININVEST E OUTROS
ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 14265
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "28", DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA
ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE
SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
46 - 035.09.511363-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOEL PAZOLINI
REQUERIDO: VIVO S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64175
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS
EMBARGOS ORA OPOSTOS.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
47 - 035.09.511961-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PATRICIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA/ES - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A): MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO OAB/ES 11.676
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
VERIFICO QUE A PARTE RECORRENTE NÃO EFETUOU O PREPARO,
NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI 9.099/95. A INTERPOSIÇÃO,
PORTANTO, ESTÁ EM DESACORDO COM A NORMA PREVISTA NO
ART. 42, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 9.099/95. VEJAMOS:
ART. 42 – O RECURSO SERÁ INTERPOSTO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONTATOS DA CIÊNCIA DA SENTENÇA, POR PETIÇÃO
ESCRITA, DA QUAL CONSTARÃO AS RAZÕES E O PEDIDO DO
RECORRENTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O PREPARO SERÁ FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NAS 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO, SOB PENA DE
DESERÇÃO.
JÁ ESTÁ SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE O PREPARO
RECURSAL, PERANTE A LEI Nº 9.099/95, ENGLOBA NÃO SÓ AS
TAXAS POSTAIS, MAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER
REALIZADO PELA PARTE SEM QUALQUER INTIMAÇÃO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS).
“O RECURSO INOMINADO SERÁ JULGADO DESERTO
QUANDO NÃO HOUVER O RECOLHIMENTO INTEGRAL DO
PREPARO, NÃO ADMITIDA A COMPLEMENTAÇÃO FORA DO PRAZO
DO ARTIGO 42, § 2º, DA LEI 9.099/95 . (ENUNCIADO Nº 80, FÓRUM
PERMANENTE DE JUÍZES COORDENADORES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL – XI –
ENCONTRO, EM BRASÍLIA – DF – MARÇO DE 2002).
PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO, ANTE
A AUSÊNCIA DO PREPARO.
INTIME-SE.
CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. APÓS, AO ARQUIVO.
48 - 035.09.512983-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GISELE DE FREITAS BORGES
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA E OUTROS
ADVOGADO(A): TATIANA RODRIGUES BRITTO - OAB/ES 14108
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144
ADVOGADO(A): ALEXANDRA LEMOS REZENDE - OAB/ES 11922
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 49 - 035.10.512851-2 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: LISSANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): TATIANE DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 15371
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 50 - 035.09.517033-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CURTO ESPAÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -ME
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): SUELLEN CORREIA - OAB/ES 15480
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) EXPEÇA-SE ALVARÁ
AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO ITEM "41",
DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA ENTREGA DO
REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO COM O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO EM FAVOR DO EXECUTADO
DO VALOR BLOQUEADO NO ITEM "39".
51 - 035.09.507195-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA MARINA
REQUERIDO: MÁRCIA REGINA MARQUES
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CIÊNCIA À PARTE
EXEQUENTE, PARA QUE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
52 - 035.10.508883-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SERGIO MENDONÇA LIMA
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234
ADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO LIMA - OAB/ES 11716
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO II, DA
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, ANTE A
INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR ESTA
LEI PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, POR
NECESSITAR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA
COMPLEXA.
DEIXO DE IMPOR CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE INAPLICÁVEIS EM
PRIMEIRO GRAU DE JULGAMENTO (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO
PELAS PARTES, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
53 - 035.10.514119-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCELA CARVALHO COSTA SOUZA
REQUERIDO: EMBRATEL
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES 14208
ADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO - OAB/ES
7472
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
94
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO EM AUDIÊNCIA, ANTE
A IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO
RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95.
AGUARDE-SE A A.I.J. JÁ DESIGNADA.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
54 - 035.10.502577-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROSEMARY DA VITÓRIA OLIVEIRA ME
REQUERIDO: MTJ COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CNSIDERANDO QUE
ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD RESTOU
INFRUTIFERA A PENHORA EM FACE DO CPF DO EXECUTADO,
DETERMINO QUE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR
BENS PASSIVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53, § 4°, DA LEI
9.099/95.
55 - 035.10.514377-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RECANTO DA TRAIRA SELF SERVICE LTDA-ME
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES - OAB/MG
55074
ADVOGADO(A): EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA O
REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DE
DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 56 - 035.10.504241-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GABRIEL PACHECO LUCHI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A): ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA - OAB/ES 8318
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/ES 17362
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PRI. CUMPRA-SE.
57 - 035.10.505651-5 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: NEUZA BONELLI PEREIRA
REQUERIDO: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4048
ADVOGADO(A): HERNANE SILVA - OAB/ES 14506
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PRI.
CUMPRA-SE.
58 - 035.10.502647-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: MARILZA M. DA CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER OAB/ES 11821
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUMPRA-SE. 59 - 035.10.508387-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JULIUS CESAR FELIX DE MIRANDA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PRI. CUMPRA-SE.
60 - 035.09.520797-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSILANE APARECIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA - OAB/ES
4204
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 61 - 035.09.521141-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
REQUERIDO: LG ELETRONICS BRASIL
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 62 - 035.09.517769-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIENNE COSTA DANTAS
REQUERIDO: BRASIL TELECOM S.A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: A SENTENÇA IMPUGNADA
ENCONTRA-SE
FUNDAMENTADA,
SEM
OMISSÕES
E
CONTRADIÇÕES, BEM COMO NÃO SE ENQUADRA EM QUAISQUER
DAS HIPÓTESES QUE DÃO ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE, EM
VERDADE, PROVOCAR A REVISÃO DA DECISÃO DE MÉRITO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM DA
CONDIÇÃO DE UM NOVO RECURSO PARA REVISAR A CORREÇÃO
DA DECISÃO. CONFORME SALIENTA NELSON NERY JÚNIOR NO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS O JUIZ DE ORDINÁRIO NÃO
PROFERE NOVA DECISÃO: APENAS ACLARA A ANTERIOR. DAÍ NÃO
PODER MODIFICAR O CONTEÚDO DA DECISÃO EMBARGADA... O
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
PORTANTO, É EXCEPCIONAL E INCIDE NORMALMENTE QUANDO
SE TRATAR DE RECURSO COM O OBJETIVO DE SUPRIR OMISSÃO
OU DE ESPANCAR CONTRADIÇÃO. (TEORIA GERAL DOS RECURSOS.
6ª ED. RT, PÁG. 437).
LOGO, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO CITADO MEIO DE
IMPUGNAÇÃO.
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 63 - 035.10.520341-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADALBERTO TAVARES DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEME - OAB/ES 11826
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
64 - 035.10.520341-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADALBERTO TAVARES DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A E OUTROS
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
64 - 035.10.520341-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADALBERTO TAVARES DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEME - OAB/ES 11826
95
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) 1) DEFIRO O PLEITO
ORMULADO EM AUDIÊNCIA.
2) RETIFIQUE-SE O ENDEREÇO DO REQUERIDO VISA E PROCEDA A
CITAÇÃO DESTE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
3) INTIME-SE A CIELO S/A NA PESSOA DE SEUA ADVOGADA PARA
TOMAR CIÊNCIA DA EXCLUSÃO DESTA EMPRESA.
4) DILIGENCIE-SE.
65 - 035.08.505443-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
REQUERIDO: THEREZINHA GOMES UCHOA PINTO
ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
06/09/2011 16:30, SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15,
UVV, BOA VISTA, VILA VELHA - ES, CEP: 29102606
66 - 035.09.518773-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: F.S.M.C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
REQUERIDO: MILLER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - OAB/ES 14120
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
67 - 035.07.502127-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EVANDI AMERICO COMARELA
REQUERIDO: LATTORRE INCORPORAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO - OAB/ES 5027
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE MANDADO,
CONSTANTE NO ITEM "77".
68 - 035.08.502153-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: BETO ALVIM REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
REQUERIDO: DOR RIO CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): ALVINO PÁDUA MERIZIO - OAB/ES 7834
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
ANTE
O
EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,
SERÁ EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS DA LEI.
69 - 035.08.502151-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JOSE RICARDO RIBEIRO
REQUERIDO: JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES
1552
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DIANTE DO EXPOSTO DO
ART. 53 § 4° DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AO CREDOR,
MEDIANTE REQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS
AUTOS.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS . P.R.I. ARQUIVAR.
70 - 035.08.502225-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NILTON PINHEIRO MARCIANO
REQUERIDO: TIM NORDESTE S.A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): LUIZ NUNES GONÇALVES - OAB/ES 14988
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI.
71 - 035.11.504099-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EVUS INSPEÇÕES E ENSAIOS NAO - DESTRUTIVOS
LTDA.
REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
(AMERICANAS.COM)
ADVOGADO(A): RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO JÁ HAVER
SIDO CITADA A PARTE REQUERIDA, BEM COMO O DISPOSTO NO
ARTIGO 264, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO
A SUA INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO
INTERPOSTA NO ITEM 12.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
72 - 035.08.502551-6 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS PASSOS
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES 11885
ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB/ES 14485
ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
73 - 035.08.504647-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSILANE VARGAS ADAMI
REQUERIDO: ELIANA CUSANO LINDGREN E OUTROS
ADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 74 - 035.08.505621-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ISABELLA PEREZ CALDAS
REQUERIDO: IVOLMAR AGOSTINHO DE TASSIS E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8242
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
EXECUTADO IVOLMAR AGOSTINHO DE TASSIS, PARA AS
PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, HAJA VISTO O
BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.
75 - 035.08.506051-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO FILHO
REQUERIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO LTDA.
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO A PETIÇÃO
DE ITEM 44, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXECUTADA SOB O VALOR PENHORADO NO ITEM 27.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
76 - 035.08.510105-8 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: SONIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO CITIBANK S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
96
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
77 - 035.08.511455-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.
REQUERIDO: VONN RUKLLER GONÇALVES FERNANDES
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - OAB/ES
10388
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA O
REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DE
DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 78 - 035.08.513265-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: VENAUTO AUTOPEÇAS LTDA. ME
REQUERIDO: CORREA E VIANA LTDA-ME
ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO - OAB/ES 8688
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
79 - 035.09.520483-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LAURA ROSA OCTAVIANO
REQUERIDO: BANCO PROSPER S/A
ADVOGADO(A): VANDERSON MIRANDA MARIANO - OAB/ES 8370
ADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEME - OAB/ES 11826
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: A SENTENÇA IMPUGNADA
ENCONTRA-SE
FUNDAMENTADA,
SEM
OMISSÕES
E
CONTRADIÇÕES, BEM COMO NÃO SE ENQUADRA EM QUAISQUER
DAS HIPÓTESES QUE DÃO ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE, EM
VERDADE, PROVOCAR A REVISÃO DA DECISÃO DE MÉRITO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM DA
CONDIÇÃO DE UM NOVO RECURSO PARA REVISAR A CORREÇÃO
DA DECISÃO. CONFORME SALIENTA NELSON NERY JÚNIOR NO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS O JUIZ DE ORDINÁRIO NÃO
PROFERE NOVA DECISÃO: APENAS ACLARA A ANTERIOR. DAÍ NÃO
PODER MODIFICAR O CONTEÚDO DA DECISÃO EMBARGADA... O
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
PORTANTO, É EXCEPCIONAL E INCIDE NORMALMENTE QUANDO
SE TRATAR DE RECURSO COM O OBJETIVO DE SUPRIR OMISSÃO
OU DE ESPANCAR CONTRADIÇÃO. (TEORIA GERAL DOS RECURSOS.
6ª ED. RT, PÁG. 437).
LOGO, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO CITADO MEIO DE
IMPUGNAÇÃO.
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 80 - 035.09.507271-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: M.V. DE AGUIAR CASA UTIL ME
REQUERIDO: SANDRA MARA GUERRA DE MELO
ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
81 - 035.09.507793-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA
DAS ANDORINHAS II
REQUERIDO: ROBERTO CARLOS R. SILVA
ADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA
LIMA - OAB/ES 9427
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O REFERIDO
ACORDO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO
269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE AOS
TERMOS DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE
PRESENTE FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
O
82 - 035.09.508693-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCOS GOMES
REQUERIDO: IVETE MATTOS
ADVOGADO(A): ANDRE GERALDO DEMONER - OAB/ES 15021
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, NOS
TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S)
AO CREDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E
RECIBO NOS AUTOS.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, MEDIANTE
REQUERIMENTO.
P. R. I.
APÓS O TRÂNSITO, O ARQUIVO COM AS CAUTELAS DA LEI.
83 - 035.09.512527-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARFIM
REQUERIDO: DALENE FRANCIS J. RODRIGUES
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DA LEI. 84 - 035.09.517487-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILDA BONFIM TARDIN
REQUERIDO: NET SERVIÇOS COMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN - OAB/ES 9242
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA - OAB/ES 11680
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 85 - 035.10.502697-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: FRANCISCO C. DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 86 - 035.10.501889-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE CARLOS PESSANHA DA CONCEIÇAO
REQUERIDO: UNIMED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763
ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
- OAB/ES 9545
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS.
87 - 035.10.505129-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA
DAS ANDORINHAS III
REQUERIDO: MARIA P. G. SILVA
ADVOGADO(A): JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA - OAB/ES
9427
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO, JULGO
XTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N° 9.099/95.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
97
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
P.R.I
88 - 035.10.506593-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA
DAS ANDORINHAS II
REQUERIDO: VALTER VICENTE ROMUALDO
ADVOGADO(A): JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA - OAB/ES
9427
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N° 9.099/95.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I
89 - 035.10.505223-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA
REQUERIDO: ELTONCAR VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES
9888
ADVOGADO(A): RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO - OAB/ES 15722
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,
REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 90 - 035.11.500227-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MAURO RENATO BATISTI
REQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): ALINE PERIM DE SOUZA - OAB/ES 15056
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 91 - 035.10.510431-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: SALT LAKE LTDA-ME
REQUERIDO: LARISSA BRENO DA SILVA
ADVOGADO(A): SILVIA BARREIRA DE VARGAS - OAB/ES 13459
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: JULGO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDA AS
RESPECTIVAS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
92 - 035.10.520153-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: DENISY DA PENHA NASCIMENTO SALVADOR -ME
REQUERIDO: FRANCISCA LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 93 - 035.10.519703-8 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: MARIA NILDA TEIXEIRA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES OAB/ES 16602
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/ES 17362
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PRI. CUMPRA-SE.
94 - 035.10.514345-3 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: RODRIGO MONACHESI MONTEIRO
REQUERIDO: SAMSUNG AMAZONIA DO BRASIL E OUTROS
ADVOGADO(A): HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 95 - 035.10.504403-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: IVO JOSE DA PENHA JUNIOR
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A (RESPLENDOR)
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PRI. CUMPRA-SE.
96 - 035.10.505003-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA
REQUERIDO: LOSANGO FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES
14263
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 97 - 035.10.503243-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DA COSTA - OAB/ES 11678
ADVOGADO(A): EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: A SENTENÇA IMPUGNADA
ENCONTRA-SE
FUNDAMENTADA,
SEM
OMISSÕES
E
CONTRADIÇÕES, BEM COMO NÃO SE ENQUADRA EM QUAISQUER
DAS HIPÓTESES QUE DÃO ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE, EM
VERDADE, PROVOCAR A REVISÃO DA DECISÃO DE MÉRITO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM DA
CONDIÇÃO DE UM NOVO RECURSO PARA REVISAR A CORREÇÃO
DA DECISÃO. CONFORME SALIENTA NELSON NERY JÚNIOR NO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS O JUIZ DE ORDINÁRIO NÃO
PROFERE NOVA DECISÃO: APENAS ACLARA A ANTERIOR. DAÍ NÃO
PODER MODIFICAR O CONTEÚDO DA DECISÃO EMBARGADA... O
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
PORTANTO, É EXCEPCIONAL E INCIDE NORMALMENTE QUANDO
SE TRATAR DE RECURSO COM O OBJETIVO DE SUPRIR OMISSÃO
OU DE ESPANCAR CONTRADIÇÃO. (TEORIA GERAL DOS RECURSOS.
6ª ED. RT, PÁG. 437).
LOGO, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO CITADO MEIO DE
IMPUGNAÇÃO.
EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMEM-SE. 98 - 035.10.514859-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: KATIA SCHIMIDT SILVA PEREIRA
98
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERIDO: AMERICAN EXPRESS MEMBERSHIP CARDS (ATRAVÉS
DO BANCO BANKPAR S/A)
ADVOGADO(A): JOANA D'ARC BASTOS LEITE - OAB/ES 6351
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: JULGO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDA AS
RESPECTIVAS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
99 - 035.10.514395-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGGIO DI SAN REMO
REQUERIDO: SUDESTE ATACADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA O
REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DE
DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 100 - 035.10.514531-8 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VANESSA ALBINO FIGUEIREDO
REQUERIDO: LILIAN VANUZY DA CUNHA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC.
PRI.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
CUMPRA-SE. 101 - 035.08.502393-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA I
REQUERIDO: REGINA MARA LÍRIO VIOLA
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL OAB/ES 8890
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DA
PARTE AUTORA, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO XTINTO O PROCESSO
NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
102 - 035.09.508271-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DORMILIA PIM
REQUERIDO: COSTA CRUZEIROS
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CAMPOS MOYA - OAB/SP 184916
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES
8453
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
103 - 035.09.508915-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FERNANDO HENRIQUE BISPO
REQUERIDO: TNL PCS S.A
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
104 - 035.09.511083-6 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARCOS RIOS CORREA
REQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES CAMPONEZ - OAB/ES
12390
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
105 - 035.09.512345-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GEDALCI PATROCINIA CASTELLO
REQUERIDO: TERRA NOVA CONTABILIDADE
ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO - OAB/ES 4297
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, EM
48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL /
ARQUIVAMENTO. 106 - 035.09.516895-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO VANDERLEI FIRMINO MAGALHÃES
REQUERIDO: VIDRAÇARIA ITAPARICA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES 6107
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DEMONSTRAR O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA SENTENÇA, SOB
PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ARBITRATA.
107 - 035.10.504115-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JULIO ANTUNES PEREIRA FILHO
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO XTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N° 9.099/95.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I
108 - 035.10.505269-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS PALMEIRAS
REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO BARBOSA NUNES
ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 109 - 035.10.506171-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: SÍLVIO NITZ
REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PRI. CUMPRA-SE.
110 - 035.10.503881-0 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (RODOVIA
BR 101)
ADVOGADO(A): MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7632
99
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO(A): KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES
13903
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO EXORDIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA À
DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO, A SABER, R$ 501,00
(QUINHENTOS E UM REAIS), VERBA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO. CONDENO
A REQUERIDA, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUANTIA
QUE DEVERÁ SER REAJUSTADA MONETARIAMENTE DESDE O
ARBITRAMENTO. OS JUROS LEGAIS TERÃO INCIDÊNCIA A PARTIR
DA CITAÇÃO. VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVIRTO A REQUERIDA PARA A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO
475-J, DO CPC.
SEM CUSTAS NESTA PRIMEIRA FASE, A TEOR DO DISPOSTO NO
ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95.
PRI. CUMPRA-SE.
111 - 035.10.503079-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GLEIDSON LOUREIRO CHIST
REQUERIDO: ADSON BARBOSA
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
112 - 035.10.509025-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: THIAGO BRINGER
REQUERIDO: TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INDEFIRO O PLEITO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIARIA, POIS A REALIDADE FÁTICA DOS AUTOS
DEMONSTRA QUE O RECORRENTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR
COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 48 HORAS.
113 - 035.10.509927-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: SAVIO LACHIS CAMPOS ESTABILE
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB/ES
12228
ADVOGADO(A): BRUNO LACHIS CAMPOS ESTABILE - OAB/ES
15685
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO, ANTE
A AUSÊNCIA DO PREPARO.
INTIME-SE.
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS AO ARQUIVO.
114 - 035.10.509933-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: MOVIMENTO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM
LTDA.
REQUERIDO: SERGIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
115 - 035.10.514935-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MACEDO MOURA
REQUERIDO: JS SALAO E ESTETICA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - OAB/ES
15040
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: JULGO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDA AS
RESPECTIVAS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
116 - 035.10.519767-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELIO CARLOS CASAGRANDE
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES.
117 - 035.10.518561-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOAO CARLOS RODRIGUES NETO
REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250
ADVOGADO(A): SAULO JUNGER DUARTE - OAB/ES 7862
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DE ACORDO COM O ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95,
EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI: I
– QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A
QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO. SEGUNDO O JURISTA RONALDO FRIGINI, A AUSÊNCIA DO AUTOR
SERÁ
CAUSA
DE
EXTINÇÃO,
MESMO
QUE
ESTEJA
IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER NAS AUDIÊNCIAS (NO
PLURAL, PRESUMINDO, ASSIM, TAMBÉM A HIPÓTESE DE SESSÃO
DE CONCILIAÇÃO), POIS A COMPROVAÇÃO QUE A INÉRCIA
PROCESSUAL DECORRE DE FORÇA MAIOR, SÓ LHE SOCORRE A
POSSIBILIDADE DE SER ISENTADO PELO JUIZ, DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS (§ 2º, ART. 51) - FRIGINI, RONALDO. COMENTÁRIOS À
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 3ª EDIÇÃO. LEME, SP: JH MIZUNO,
2007, P. 487.
PELO EXPOSTO, VERIFICADA A AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO
I, DA LEI 9.099/95. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 118 - 035.11.502707-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VINICIUS VENTORIM DE BARROS
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY E
OUTROS
ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10977
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO
ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 119 - 035.11.506599-3 - DESPEJO
REQUERENTE: ROBSON SCARDINI ASSIS
REQUERIDO: OLIVIA ALVES MALAFAIA E OUTROS
ADVOGADO(A): JOMAR SANTA RITA DE ASSIS - OAB/ES 18059
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.
SEM CUSTAS.
P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS
DA LEI.
CUMPRA-SE.
120 - 035.09.503499-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: M.V. DE AGUIAR CASA UTIL ME
REQUERIDO: IZABELA PRETTI RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CIÊNCIA A PARTE
EXEQUENTE DO BLOQUIEO REALIZADO ATRAVÉS DO BACENJUD,
SEGUNDO O ITEM "37".
121 - 035.09.504567-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE MARCIO ANTUNES RIBEIRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
100
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PELO EXPOSTO, REJEITO
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS MODES PRECONIZADOSPELA
LEI 9.099/95/95.
INTIMEM-SE.
CIÊNCIA AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAA QUE JULGAR
PERTINENTES.
122 - 035.09.501539-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDIMILSON PEREIRA PINTO
REQUERIDO: GILBERTO CAMOLESI E OUTROS
ADVOGADO(A): ANDRÉ AZEREDO CARVALHO - OAB/ES 11600
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO OAB/ES 12623
ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ VESTINA - OAB/SP 73790
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
123 - 035.10.505459-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILZA RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
ADVOGADO(A): FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES 16844
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES 14208
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
124 - 035.08.518693-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: DELVAIR CALMON
REQUERIDO: SHEILA BERLINCK DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(A): SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4748
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) CIÊNCIA A PARTE
EXEQUENTE DO BLOQUEIO DE BACENJUD, CNSTANTE NO ITEM
"36"
125 - 035.08.510327-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: AUDIOFONO EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
REQUERIDO: NILSON CARLOS KELLER
ADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - OAB/ES 11894
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
P.R.I. E ARQUIVE-SE
126 - 035.08.510197-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARISVALDO DOS SANTOS
REQUERIDO: SYECINA MARIA MOREIRA AMORIM
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISSARIO - OAB/ES 5644
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, EM
48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL /
ARQUIVAMENTO. 127 - 035.08.509981-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: SERGIO PANCIERI
REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DA MOTTA RAMOS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES
5875
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
CONSIDERANDO QUE, ATRAVÉS DO RENA-JUD, NENHUM VEÍCULO
FORA ENCONTRADO EM FACE DO CPF E CNPJ DO EXECUTADO,
DETERMINO QUE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR
BENS PASSIVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53, § 4°, DA LEI
9.099/95.
128 - 035.10.520315-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PAULO CESAR SARAIVA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A): FABIO LIMA FREIRE - OAB/ES 9167
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPROVAR A
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL. RESSALTANDO-SE QUE O DOCUMENTO
JUNTADO NÃO DEMONSTRA O FATO ALEGADO.
129 - 035.08.506295-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUDMILA RODRIGUES MACHADO
REQUERIDO: FEIRA DE FILHOTES
ADVOGADO(A): ANDRÉ RIBEIRO MACHADO - OAB/ES 13835
ADVOGADO(A): GUILHERME NUNES MORAES - OAB/ES 15516
INTIMO
OS(AS)
DRS(AS)
ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE
O
EXECUTADO RENATO DE OLIVEIRA BIFFE PARA AS
PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, HAJA VISTA A
RESTRIÇÃO "ONLINE" DE SEU VEÍCULO ATRAVÉS DO RENAJUD.
CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE.
130 - 035.08.504915-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO EDFICIO LA TRAVIATA
REQUERIDO: CELIA MARIA PAGANOTTI
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO SOB O VALOR APONTADO NO
ITEM "53", DEVENDO A PARTE AUTORA DECLINAR NO ATO DA
ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, SE ESTÁ INTEGRALMENTE
SATISFEITO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N° 9.099/95.
TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I
131 - 035.08.509759-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
132 - 035.09.513207-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MATHEUS CARDOSO CRISTO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES
12033
ADVOGADO(A): HENDERSON HERMES LEITE VELTEN - OAB/ES
11999
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
133 - 035.09.513375-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: RONALDO FAUSTINI
REQUERIDO: RESTAURANTE TERRAÇO DA VILLA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO - OAB/ES 9189
ADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI - OAB/ES 3618
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE ITEM 37, CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS.
JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO
CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE OS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI N.º 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E CUMPRIDA AS
RESPECTIVAS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
Segunda-Feira
101
30 de maio de 2011
P.R.I.
DILIGENCIE-SE.
134 - 035.09.515559-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JUNIA MARIA BASTOS CASCABULHO
REQUERIDO: VALDECI DE ALENCAR DIAS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES
8799
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE ITEM 39, BEM
COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.
DILIGENCIE-SE.
135 - 035.09.518243-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA
DAS ANDORINHAS II
REQUERIDO: ANA BEATRIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA
LIMA - OAB/ES 9427
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A)
SENTENÇA,
COM
O
SEGUINTE:
DESTA
FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA
LEI 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI.
P.R.I.
136 - 035.08.503067-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: KISE DULCINEA BALARINI DE LIMA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA - OAB/ES
15.335
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7140
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR
PERTINENTES, HAJA VISTO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA.
CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.
137 - 035.09.513355-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDA DOS LAGOS
REQUERIDO: CARLOS JOSE CARDOSO
ADVOGADO(A): SAULO MOURA XIMENES VIANA - OAB/ES 16596
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE
FORNEÇA O CPF DA EXECUTADA, POIS NÃO CONSTA NOS AUTOS,
IMPEDINDO A REAIZAÇÃO DA PENHORA ONLINE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO ART. 53, § 4°, DA LEI 9.099/95. -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO FERNANDO
ALBUQUERQUE RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
DATA : 26 DE MAIO DE 2011
LISTA Nº 028/2011
ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTAGEM:
DRª CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS POLÊTO, OAB/ES
11.400
INTIMO:
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 035110053770001 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 146 CPB
AUTORES DO FATOS : JANETH DE REZENDE OLIVEIRA E ANA
PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
VÍTIMA : GERALDA NOGUEIRA DA SILVA
INFRAÇÃO PENAL : ART. 146 CPB
ADVOGADA : DRª CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS
POLÊTO
INTIMAR A DOUTA ADVOGADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO
DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA, AFIM DE
RECEBER OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/74 DOS
AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
EM 26 DE MAIO DE 2011. EU, MARCIA REGINA MARTINS FREITAS,
ANALISTA JUDICIÁRIA, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,
ANALISTA JUDICIÁRO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORME
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
MAT. 205.266-14
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-PODER JUDICIÁRIO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA - ES
RUA LUIZA GRINALDA Nº 377, CENTRO, VILA VELHA-ES, TEL.
3229-2301, R. 220
PORTARIA Nº 02/2011 - DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE
SOUZA
JUIZ DE DIREITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO O CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 6/2006, DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESPÍRITO
SANTO,
RESOLVE:
AUTORIZAR O CADASTRAMENTO JUNTO À CORREGEDORIA
REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, DO CARGO DE
ANALISTA JUDICIÁRIO 2, MATRÍCULA Nº 205315-63, SEVIDORA
SILVIA HELENA FREIRE FARIA, PARA ACESSO AO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL, VISANDO À SOLICITAÇÃO,
VIA MEIO ELETRÔNICO, DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO
CADASTRO ELEITORAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE E-MAIL
INSTITUCIONAL E SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL,
OBSERVANDO O SIGILO DOS DADOS E A ESTRITA VINCULAÇÃO
DOS MESMOS COM AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DESTE 2º
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA-ES.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO.
VILA VELHA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENTRÂNCIA
ESPECIAL)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 24090382722
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A
REQUERIDO: JOSE VICENTE FERRARI BAIAO
Segunda-Feira
102
30 de maio de 2011
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 2ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:
REQUERIDO: EXECUTADO: JOSE VICENTE FERRARI BAIAO,
DOCUMENTO: CPF: 875.003.617-34, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FLS. 35.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 19/04/2011.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LOTE SENTENÇA Nº 01 - MAIO / 2011
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLEBER PONTES DA SILVA
ESCRIVÃ: MARY DE FATIMA NEVES GOMES
EXPEDIENTE:
COBRANÇA
024.100.271.592 - ESDRAS LUCIO HOFFMANN X HDI SEGUROS S/A. OS
DRS. STEFANIA VENTURIM FRAGA E BERESFORD MARTINS M.
NETO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/163.
RESTITUIÇÃO DE COISAS
024.890.080.880 - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X MONCLAIR FAIRICH. O DR.
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 27.
EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
024.890.081.235 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X ANA
MARIA CARVALHO FAIRICH E OUTROS. O DR. CÉSAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 91Vº.
DECLARATÓRIA
024.900.232.760 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X
MONCLAIR FAIRICH COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.. O DR. FRANKLIM
DELMAESTRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20.
DECLARAÇÃO JUDICIALDE INSOLVÊNCIA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REINTEGRATÓRIA
024.100.324.573 - BANCO ITAULEASING S/A X RIVADAVIA FRIZZERA.
A DRª BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 20.
DEPÓSITO
024.020.142.816 - VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDA. X
MARCOS ANTONIO DE PAULA. A DRª PAOLA CARDOSO BABILON,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/91.
ORDINÁRIA
024.060.099.710 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA PRIMAVERA X ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS. OS DRS. GENÉSIO
MOFATI VICENTE E IMERO DEVENS, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 797.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
024.040.260.192 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X
PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA LTDA. E
OUTROS. OS DRS. BRUNO DE PINHO E SILVA E MILTON
SIQUEIRA FILHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 235 Vº.
COBRANÇA
024.940.069.073 - TELEST TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO
S/A X HELIO LEITE. OS DRS. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE
LIMA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141.
SUMARÍSSIMA
024.930.079.108 - TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X L.B.M. CONSULTORIA E
ENGENHARIA S/A. OS DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,
FLORENTINO MATOS BARRETO E LUCIANO COSTA BARRETO E
GERALDO DE AQUINO CARNEIRO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 232/234.
BUSCA E APREENSÃO
024.090.045.394 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A X IZAQUE
VAILANTE DA SILVA. O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.060.317.120 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO E.
SANTO X FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.. OS DRS. ALEXANDRE
MARIANO FERREIRA E DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/80.
ORDINÁRIA
024.050.030.154 - SEBASTIÃO SILVA REIS X VALIA - FUNDAÇÃO VALE
DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL . OS DRS. ADMAR JOSÉ
CORREA X SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 140/144.
INDENIZATÓRIA
024.060.312.980 - CLODOMIR BATISTA COLAÇO X RICARDO ELETRO
LTDA.. OS DRS. LEE S. DE ALMEIDA E LEONARDO LIMA NAVES,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 268.
024.890.080.864 - MONCLAIR FAIRICH X FINANCIADORA BRADESCO
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E BANCO BRADESCO DE
INVESTIMENTOS S/A. OS DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E
EDUARDO GUIMARÃES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 396/398.
CAUTELAR
REPARAÇÃO DE DANOS
CAUTELAR
024.020.039.470 - DENIZAR CARLOS BINOW X MATEUS BRAGATO E
OUTRO. OS DRS. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, ANTONIO
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 238/241.
024.000.082.867 - CARLOS CARVALHO LOUREIRO E OUTROS X BANCO
BANORTE S/A. OS DRS. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS E JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 114/117.
024.010.131.993 - ABÍLIO NASCIMENTO E OUTRA X BANCO BANORTE
S/A. OS DRS. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS E JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
229/232.
103
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INDENIZATÓRIA
024.100.021.369 - S A V REPRESENTAÇÕES LTDA. X EVADIN
INDÚSTRIAS AMAZONIA S/A. O DR. JOSÉ JULIO FERREIRA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100.
REVISÃO CONTRATUAL
024.090.268.707 - MANOEL BRAGA X BANCO ITAÚ S/A. O DR.
NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 72/78.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
FELIPE ITALA RIZK, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.157/159.
INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
024.980.125.983 - LUCIENE LOUZARDA GOMES X NOVOLAR
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE IMÓVEIS LTDA.. OS DRS. JOSÉ
MAMEDE SILVA, MANISA BARROS FURTADO LEÃO BORGES E
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 69/72.
INDENIZATÓRIA
024.090.236.647 - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
MANOEL BRAGA. O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/92.
024.050.208.479 - TRANSPORTADORA SEM LIMITE LTDA. X
ATLANTICA AUTOMÓVEIS LTDA.. OS DRS. JOSÉ CARLOS CORRÊA
DE SOUZA, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E ANA PAULA
WOLKERS MEINICKE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
205/209.
INDENIZATÓRIA
IMPUGNAÇÃO
024.000.038.836 - COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA. E OUTRO. O DR.
ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 103/104 .
024.060.139.979 - RENAULT DO BRASIL S/A X TRANSPORTADORA SEM
LIMITE LTDA.. O DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E ANA
PAULA WOLKERS MEINICKE, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 23.
ORDINÁRIA
REGRESSIVA DE COBRANÇA
024.050.202.282 - BANCO DO BRASIL S/A X DALU COMÉRCIO LTDA. E
OUTROS. OS DRS. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA E
ALLAN DENIS COLNAGO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
124.
024.990.087.124 - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X ELZA ALMEIDA
MAI. OS DRS. RENAN ELIAS DA SILVA E GILBERTO SIMÕES
PASSOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/132.
REINTEGRATÓRIA
CAUTELAR
INDENIZATÓRIA
024.090.410.150 - JV COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME X TIM
CELULAR. OS DRS. PATRÍCIA PEREIRA TABOADA E FABIO
ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 194/199.
ORDINÁRIA
024.060.309.259 - TASSO CONTABILIDADE CONSULTORIA E
AUDITORIA X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. E OUTRO. OS DRS. TÁREK M. MOUSSALEM, DANIEL DOS
SANTOS MARTINS FILHO E MARIO CESAR GOULART DA MOTA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 219/224.
ANULATÓRIA
024.060.015.500 - TASSO CONTABILIDADE CONSULTORIA E
AUDITORIA
LTDA.
X
EDITORA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO . OS DRS. TÁREK M.
MOUSSALEM, DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO, MARIO
CESAR GOULART DA MOTA E ANDRÉ GUASTI MOTTA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 389/394.
ANULATÓRIA
024.060.105.509 - TASSO CONTABILIDADE CONSULTORIA E
AUDITORIA
LTDA.
X
EDITORA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO . OS DRS. TÁREK M.
MOUSSALEM, DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO, MARIO
CESAR GOULART DA MOTA E ANDRÉ GUASTI MOTTA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/200.
024.110.037.678 - SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS X REGINA COELI DOS SANTOS. O DR. ANGELITO
DORNELLES DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
370/372.
EMBARGOS DE TERCEIRO
024.940.043.557 - ABRANTES ARAUJO SILVA E OUTRO X ADEMIR
AZEVEDO DIAS E OUTROS. OS DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA,
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, FÁTIMA
CARVALHO
ABDALLA
SEMIÃO
E
EDSON
PEREIRA
RAMANAUSKAS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 371.
EMBARGOS DE TERCEIRO
024.940.130.800 - GILMAR ANTÔNIO AMARO E OUTROS X ADEMIR
AZEVEDO DIAS E OUTROS. OS DRS. OMAR DE ALBUQUERQUE
MACHADO JUNIOR E ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 140.
EXECUÇÃO
024.910.115.369 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ADEMIR AZEVEDO DIAS. O DR. OMAR DE
ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 141.
ORDINÁRIA
024.080.351.760 - MARÍLIA PAIVA DE CASTRO E OUTRO X REGINA
LUCIA DE OLIVEIRA LACIPRETE. O DR. EDUARDO MALHEIROS
FONSECA, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO .
EMBARGOS DE TERCEIRO
SUMÁRIA
024.020.027.018 - MARIA EMÍLIA BUSSAD X GAZA INDUSTRIA
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.. OS DRS. FELIPE ITALA
RIZK, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA E JOÃO MANOEL
DE SOUZA SARAIVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
141/144.
024.000.158.386 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X
BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.. OS DRS. LUIZ
CARLOS BARROS DE CASTRO E SONIA MARIA DE MORAES SILVA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 783.
ORDINÁRIA
EMBARGOS Á EXECUÇÃO
024.000.191.981 - GAZA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDAE OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A. OS DRS. JOÃO MANUEL
DE SOUSA SARAIVA, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA E
024.050.216.720 - MELISSA OLIVEIRA DE SOUZA X BANESTES
SEGUROS S/A. OS DRS. PEDRO MOTA DUTRA, ANDRÉIA DE
OLIVEIRA BOTELHO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/163.
104
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ORDINÁRIA
024.040.252.389 - STAMPLEY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X
BANCO FINASA S/A. OS DRS. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, BERESFORD
M. MOREIRA NETO E EDUARDO MALHEIROS FONSECA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/147.
EMBARGOS DE TERCEIRO
024.050.168.577 - DISMIL DISTRIBUIDORA LTDA. X BANCO FINASA
S/A. OS DRS. IARA QUEIROZ E WELBER FABRIS, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/110.
BUSCA E APREENSÃO
024.050.115.716 - BANCO FINASA S/A X STAMPLEY DISTRIBUIDORA
LTDA.. OS DRS. FERNANDO LUZ PEREIRA E JOSÉ ARAÚJO
BARBOSA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/104.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.080.157.654 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FLAVIO DA CRUZ SILVA. A DRª BIANCA MOTTA
PRETTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.100.371.566 - MARCELLY PAZINATO GALLETTI E OUTRO X ESC 90
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. NET. OS DRS. GUSTAVO CAMPOS
ROSA E SIMONE VIZANI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
128.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
024.090.182.114 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A - BANDES X DIGITAL CONNECT INFORMÁTICA LTDA. ME. O DR. NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 27.
COBRANÇA
BUSCA E APREENSÃO
024.050.115.708 - BANCO FINASA S/A X STAMPLEY DISTRIBUIDORA
LTDA.. OS DRS. KATIANY MARA DE SOUZA E JOSÉ ARAUJO
BARBOSA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.43/45.
024.090.218.363 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X DROGARIA BELLE
LTDA. ME. O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120.
EXECUÇÃO
MONITÓRIA
024.100.005.602 - COOPSEFES COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO E. SANTO X LOCENIR ALVES. O DR. RICARDO
NUNES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59.
024.960.022.960 - CONTREL CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES LTDA. X JOSMAR FAGUNDES DE SOUZA. OS DRS.
RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 52.
REINTEGRATÓRIA
BUSCA E APREENSÃO
024.080.376.114 - BV FINANCEIRA S/A CFI X VOLNEY BEZERRIL
FREIRE. O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 32/33.
024.080.330.194 - BANCO ITAULEASING S/A X ADRIANA ROMÃO
VIEIRA. A DRª BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 25.
MONITÓRIA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.050.209.295 - CONASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
X ROSELMA MARTINS FANTIN O DR. JOSÉ PEDRO DIAS, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25.
024.110.105.541 - RENZO FRIZERA FANCHINI X LUIZ CARLOS SILVA. O
DR. SIDNEY FONSECA SARAIVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 15.
BUSCA E APREENSÃO
REINTEGRATÓRIA
024.090.083.395 - BANCO ITAÚLEASING S/A X DAVID BORGES FARIA.
O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 54.
024.110.015.781 - BANCO ITAUCARD S/A X CHRISTIANO TAMBARA
VAILANT . O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REGRESSIVA
024.000.067.652 - BANESTES SEGUROS S/A X DEVANILDA INÁCIO
SOUZA. OS DRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E DR. ANTONIO
JOSÉ FERREIRA ROCHA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
52/53.
024.100.298.892 - BANCO BRADESCO S/A X SERRA DO SONO
MINERAÇÃO LTDA. E OUTRO. A DRª CAROLINA MEDRADO P.
BARBOSA E JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 29.
CAUTELAR
MONITÓRIA
024.070.317.581 - MACS MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
VITÓRIA. OS DRS. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR E
GETÚLIO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
126/129.
024.100.086.974 - MARINALVA DE OLIVEIRA X BANESTES BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. OS DRS. LEMIM VIEIRA LEMOS
E ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 41/42.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ORDINÁRIA
-**********024.060.038.924 - EDUARDO PELICÃO FERNANDES X BCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES. OS DRS. JOCIANI
PEREIRA NEVES, TATIANA MARQUES FRANÇA E CLÁUDIA
BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 71/73.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
024.090.094.053 - VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS
LTDA. X ALEX ROCHA LIMA E OUTROS. A DRª RACHEL SANTIAGO
SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43.
REINTEGRATÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE
VITÓRIA-ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
PROC. Nº . 024.010.136.802
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
105
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO,
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...
POR
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE SOCAFE COMERCIO E ARMAZENS GERAIS, O
QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PENHORA REALIZADA DO SEGUINTE BEM:
1) VEÍCULO MARCA VOLVO, MODELO NL10 310 4X2, PLACA
BXB 6129; 2) REBOQUE/RANDON SR GR TR, PLACA BXB 6131, DE
PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOCAFE COMERCIO E ARMAZENS
GERAIS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141
VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445
WANDERSON C. CARVALHO, OAB/ES 8626
COBRANÇA .
024.090.190.190 - QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA. X
EXOLIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS - FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEONARDO SPAGNOL
OAB/ES 12.560, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, DOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.150.255 - SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME X
NILSON ALVES DOS SANTOS - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES 11.659, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 86 VERSO, DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
024.100.377.407 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X TEREZA HELENA
ALVES LOBO - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/100, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.110.006.830 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X
WALTER PAGANUCCI XAVIER JUNIOR - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). PATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO, DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE: 26 / 05 / 2011
LISTA 193 A 195/2011
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AROLDO LIMONGE OAB/ES 1490
ALEXDANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES 7.364
BRUNO DA LUZ D OLIVEIRA OAB/ES 11.612
CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA, OAB/ES 11.259
CELIA MARIA MACIEL DA SILVA, OAB/SP 109.959
CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-A
DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3674
DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818
EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ES 1336
EGEU ANTONIO BISI OAB/ES 6273
ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523
FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9294
FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU OAB/RJ 141.717
FELIPE OSORIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381
FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA, OAB/ES 5542
GLEICIMEI OLIVEIRA BRITO, OAB/ES 2.977
GLEIMARCIA BARCELOS PEREIRA, OAB/ES 7.147
GUILHERME SOARES SCHWARTZ OAB/ES 8833
JULIO CESAR B. RANDOW SANTANA, OAB/ES 16.013
KAMILO COSTA LOUREIRO OAB/ ES 12.873
LEONARDO SPAGNOL OAB/ES 12.560
LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8.138
LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES 11.659
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8491
LUCIANO GAMBARTE COELHO OAB/ES 13.034
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE, OAB/ES 8.752
MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8.392
MARY ELLEN BONATTO, OAB/ES 11.574
MATHEUS RODRIGUES FRAGA OAB/ES 13.334
PATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192
PETRONIO ZAMBRETE FRANÇA RODRIGUES, OAB/ES 12.199
RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785
ROQUE FELIZ NICCHIO, OAB/ES 16.487
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/RJ 150.097
TAREK MOYSES MOUSSALEM OAB/ES 8.132
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863
024.110.116.191 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X
CRISTIANE LUBE MEIRA - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). PATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS 15 VERSO, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.110.116.225 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X
KATHIA SAMANTHA SILVA RIBEIRO - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). PATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS 16/19, DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.110.066.537 - MANOEL GILDO CRACIOTH X FRANCISCO DE A R
DE OLIVEIRA E OUTRO - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA, OAB/ES 5542, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 94 VERSO, DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO
024.090.087.065 - AJURES ASSESSORIA JUR EMP E SERV JURIDICOS
COELHO MACHADO X CONTINENTAL OPERADORA DE TURISMO
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). KAMILO
COSTA LOUREIRO OAB/ ES 12.873, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 89, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.104.019 - BANCO ITAU S/A X COML FRALDAS E FRALDAS
LTDA. - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). VALMIR
SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 29, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.032.226 - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ES X
BOOMERANG MODA INFANTIL LTDA. ME E OUTROS - FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GUILHERME SOARES
SCHWARTZ OAB/ES 8833, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO
DE FLS 58, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.112.317 - LUZIA NASCIMENTO DUTRA X FEDERAL DE
SEGUROS S/A - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUCIANO GAMBARTE COELHO OAB/ES 13.034, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS 189 VERSO, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.109.480 - BANESTES S/A X ROCHA E FRIZERA LTDA. ME E
OUTROS - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE
SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS 148, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO
024.100.381.896 - AMILTON DE SOUZA X JORNAL A TRIBUNA - FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROQUE FELIZ NICCHIO,
OAB/ES 16.487 E FELIPE OSORIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 150 VERSO, DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
106
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
MONITÓRIA.
024.090.239.880 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LIGUE LUZ
MATERIAL ELETRICO LTDA. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 55 VERSO, NO AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.040.061.087- CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. X CLARA
BOLDT PELACANI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU OAB/RJ 141.717, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESCISÃO DE FLS 118, DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.100.014.299 - CREDI ALIMENTO COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO NA REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA X ELIELMA
GONZAGA DOS SANTOS - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 51, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.055.195 - AQUIFERO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. X
CONDOMINIO JOÃO BONIFACIO - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). MATHEUS RODRIGUES FRAGA OAB/ES 13.334, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 220 VERSO, DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA
024.010.133.940 - VALNETE MARIA MARTINS DE FREITAS X
TERESINHA JUDITE NOVAKOWSKI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). AROLDO LIMONGE OAB/ES 1490, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 302, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.110.116.233 - AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X
TARSIS NOGUEIRA LIMA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). PATRICIA NUNES ROMANO, OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS 16 VERSO, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DESPEJO
024.100.078.245 - ALBERTO LOPES SILVA DA SILVA X WAGNER DE
OLIVEIRA MOL - FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ES 1336, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FLS 114, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.960.136.968 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A X
ABRAÃO MICHAEL CARASSO E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES
9294, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 292 VERSO,
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.351.352 - BANCO BRADESCO S/A X NILZON TAQUETE
MACHADO E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
WANDERSON C. CARVALHO, OAB/ES 8626, PARA CIÊNCIA DA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 41/129, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.990.172.165 - CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA. X
MECANICA PRETTI LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). BRUNO DA LUZ D OLIVEIRA OAB/ES 11.612, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS 200 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.328.653 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA. X LABORCOLOR
LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/RJ 150.097 E
ALEXDANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES 7.364, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA DECISÃO DE FLS 309/311, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.100.388.669 - MERCEARIA MOTA LTDA. ME X ESCELSA ESPRITO
SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). KAMILO COSTA LOUREIRO, OAB/ES 12.873 E
MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8.392, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 104 VERSO, DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
MONITÓRIA
024.090.016.536 - LEONARDO MOURA NICACIO X MARTINAZZI
INDUSTRIA E COMERCIO (PADARIA MONTE BELO) . FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ELIZABETE MARIA RAVANI
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
GASPAR OAB/ES 6.523, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FLS 101 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA
024.100.370.105 - BONIFACIO JANES X GERALDO JOSE FURTADO
LIMA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760, DA
CONTESTAÇÃO DE FLS 14/59, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.316.322 - LUIZA FELIX FEITOSA X SOCIEDADE
EDUCACIONAL DE BENTO FERREIRA LTDA. EPPE. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JULIO CESAR B. RANDOW
SANTANA, OAB/ES 16.013 E GLEIMARCIA BARCELOS PEREIRA,
OAB/ES 7.147, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 95
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
024.100.251.677 - BANESTES SEGUROS S/A X SEBASTIÃO DOS SANTOS.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ CARLOS
BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS 104, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
024.080.448.038 - RICARDO GREGORIO DE CASTRO E OUTRO X
ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). GLEICIMEI OLIVEIRA BRITO, OAB/ES 2.977 E
CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA, OAB/ES 11.259, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA DECISÃO DE FLS 216/218, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
REINTEGRATORIA.
024.100.046.184 - BANCO BANESTES S/A X ANGELA MARIA CALMON
ARNAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEONARDO
VARGAS MOURA OAB/ES 8.138, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 65, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.980.081.186 - ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. X
FORTILIT SISTEMAS EM PLÁSTICOS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). CELIA MARIA MACIEL DA SILVA, OAB/SP
109.959, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 118, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
EMBARGOS DE TERCEIROS.
024.100.192.749 - ZILMA BERGER ANDRIOLE X RAIMUNDO JOSE
SERRA SANTOS E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3674, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 169 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EMBARGOS DO DEVEDOR.
024.940.080.989 - DUPLEX ENGENHARIA LTDA. E OUTROS X
BANESTES S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8491, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FLS 131 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.940.022.387 - BANESTES S/A X DUPLEX ENGENHARIA LTDA. E
OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANA
BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8491, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS 209, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.970.105.169 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X OLGA TERESA MAGNATO NOVELLI E OUTROS. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EGEU ANTONIO BISI
OAB/ES 6273, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 155
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZATÓRIA.
024.030.069.157 - LIEBERT CASTRO DE COUTINHO X MATERNIDADE
SANTA URSULA E SUELY MARIA CAVALIERE - FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). TAREK MOYSES MOUSSALEM OAB/ES
8.132, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 369, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
024.980.201.925 - ACQUAMANIA MULTIPLO LAZER S/A X BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PETRONIO ZAMBRETE FRANÇA
RODRIGUES, OAB/ES 12.199 E CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA
SILVA, OAB/ES 172-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FLS 122, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
107
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
024.110.022.415 - FERRAMENTAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.
X CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
JUNIOR OAB/ES 5445 E MARY ELLEN BONATTO, OAB/ES 11.574,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 189 VERSO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
REVISIONAL.
024.050.125.145 - ARATEX ARACRUZ TEXTIL LTDA. ME E OUTROS X
BANCO SAFRA S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE, OAB/ES 8.752, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 368, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA VARA CRIMINAL
JUNTADO AOS AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO
LEGAL, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA.
6- DR. AROLDO LIMONGE (OAB/ES 1.490)
PROC. Nº 024.110.079.753
AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQUERENTE(S): ELISA MARIA SOUZA ROSINENTTI
REQUERIDO(A)(S): UNIHEMO CLINICA DE HAMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76, PARA
PROCEDER NA FORMA DO ART. 475-J, CPC.
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 077/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO
GUERRA
INTIMO:
1- DRª. CAMILA BRUNHARA BIAZATI (OAB/ES 12.617)
PROC. Nº 024.090.320.862
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARCELO MARTINS VIVACQUA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA MEDICA DO
TRABALHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO 345, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 343/VERSO.
2- DRª. LARISSA CORREA TORRES (OAB/ES 17.290)
PROTOCOLO Nº 201100525614
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO PROTOCOLADA
EM
18/05/2011,
Nº
201100525614,
TENDO
EM
VISTA
ENCONTRAREM-SE OS AUTOS DO PROC. Nº 024.060.199.817
REMETIDOS AO TRIBUNAL FEDERAL.
3- DRª. VANESSA PREZOTI VIEIRA LOUZADA (OAB/ES 16.337)
PROC. Nº 024.110.083.342
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDO(A)(S): PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E
ENVELOPE DE FLS. 54/VERSO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO
PRAZO LEGAL.
4- DR. AROLDO LIMONGE (OAB/ES 1.490)
DRª. GLADYS JOUFFROY BITRAN (OAB/ES 1.567)
DRª. GABRIELA LIMA DE VARGAS (OAB/ES 14.078)
DR. VALDER COLARES VIEIRA (OAB/ES 843)
DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIM (OAB/ES 7.647)
DR. MARCELO PACHECO MACHADO (OAB/ES 13.527)
PROC. Nº 024.000.018.689
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE(S): ELISA MARIA SOUZA RESINENTTI
REQUERIDO(A)(S): GRAN MATER CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 1.162, QUE
RECEBEU AS APELAÇÕES DE FLS. 1.042/1.056, 1.064/1089 E 1.099/1.136,
NO DUPLO EFEITO, CONFORME ART. 520, CPC, FICANDO OS
APELADOS
INTIMADOS
PARA
APRESENTAREM
SUAS
CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS, NO PRAZO LEGAL.
5 - DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO (OAB/ES 12.608)
DRª. HELOISA HELENA VIEIRA ARAÚJO (OAB/ES 10.488)
PROC. Nº 024.050.045.897
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): WELTO PEREIRA DA COSTA
7- DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF (OAB/ES 11.184)
PROC. Nº 024.090.083.403
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO(A)(S): LEONARDO DOS SANTOS KREBEL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
8- DR. FABIO MAURI VICENTE (OAB/ES 11.083)
PROC. Nº 024.970.176.459
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE(S): REGINA LUCIA CUNHA ROCHA
REQUERIDO(A)(S): SAMP SIST ASSIST MEDICO PAULISTA SC LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 490 E SS,
PARA MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS.
9- DR. MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD (OAB/ES 14.183)
PROC. Nº 024.070.594.908
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): RISOLETA SOARES VARGAS ASSAD
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO
JUNTADO AOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.
10- DRª. BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11.876)
PROC. Nº 024.110.094.323
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO(A)(S): FABRICIO BARCELAS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, PARA
EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS.
11 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)
PROC. Nº 024.090.324.948
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): GILBERTO RENATO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): BANCO FINASA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E
ENVELOPE DE FLS. 148/VERSO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO
PRAZO LEGAL.
12- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES
10.192)
PROC. Nº 024.110.042.215
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): AAE
REQUERIDO(A)(S): LORENA LUCAS PACHECO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E
ENVELOPE DE FLS. 163/VERSO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO
PRAZO LEGAL.
13- DR. ANDERSON DE SOUZA ABREU (OAB/ES 9.157)
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.756)
PROC. Nº 024.100.020.247
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): GUSTAVO AUBERTO HENRIQUE AUGUSTIN
REQUERIDO(A)(S): UNIMED FEDERAÇÃO DAS COOP DO TRAB
MEDICO DO ES E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 199, PARA
DIZER NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS SE PRETENDE PRODUZIR
ALGUM TIPO DE PROVA.
14- DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESS (OAB/ES
8.544)
PROC. Nº 024.020.049.511
108
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JESSE PAIVA CARVALHO
REQUERIDO(A)(S): DORIO BATISTA GUASTI JUNIOR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 201, PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REQUERIDO(A)(S): RENATO TATAGIBA GARCIA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS
AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
15- DR. RAMON CARVALHO (OAB/ES 7.909)
PROC. Nº 024.100.044.288
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): WILLIAM MATOZINHOS PASSOS
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
PELA PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO DADA EM
AUDIÊNIA, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
16- DRª. EMANUELLE FERREIRA ALMENARA (OAB/ES 12.437)
DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA (OAB/ES 9.081)
PROC. Nº 024.050.112.358
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): RACHEL RIBEIRO COIMBRA
REQUERIDO(A)(S): FININVEST S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,
PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
17- DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB/ES 3.148)
DR. TIAGO LANNA DOBAL (OAB/ES 12.233)
PROC. Nº 024.060.294.436
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): LUZIA ELZA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
AUTOS,
18- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES
10.192)
PROC. Nº 024.080.249.188
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE(S): AEV
REQUERIDO(A)(S): MARCIA CURITIBA CORREA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47, PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NOS AUTOS.
19- DR. ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB/ES 9.597)
PROC. Nº 024.050.179.233
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): RITA DE PAULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
REQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA LEONARDO LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 106 E SS,
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS.
20- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES
10.192)
PROC. Nº 024.090.063.041
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): AEV
REQUERIDO(A)(S): FLORIANO BENTO DE ARAUJO FILHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 51, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS.
VITÓRIA(ES), 26 DE MAIO DE 2011.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 078/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D´ÀVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO
GUERRA
INTIMO, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO EXARADO NOS
AUTOS, OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADE
DE COMPARECER, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NO CARTÓRIO
DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PARA
RETIRAR A ALVARÁ AUTORIZATIVO EXPEDIDO NO PROCESSO,
SOB PENA DE PERDA DO PRAZO DE VALIDADE DO REFERIDO
DOCUMENTO.
1- DRª. LÍSLIE RODRIGUES BAYER (OAB/ES 8.666)
PROC. Nº 024.080.335.938
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARIA DA PENHA BONI BERUDE
REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S/A
2- DR. RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB/ES 16.201)
PROC. Nº 024.100.060.409
AÇÃO: ANULATÓRIA - CÍVEL
REQUERENTE(S): CENTRO MÉDICO BENTO FERREIRA SS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): VIVO S A
3- DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR (OAB/ES 14.277)
PROC. Nº 024.080.263.668
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: FLÁVIO AUGUSTO TOFFOLI DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ
FINANCIAMENTOS
4- DR. EUSTÁCHIO DOMÍCIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB/ES
220-B)
PROC. Nº 024.010.154.565
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: FERNANDASSS DE OLIVEIRA MERCES
REQUERIDO(A)(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
VITÓRIA(ES), 26 DE MAIO DE 2011.
21- DR. JOÃO VITOR ELPIDIO FERREIRA (OAB/ES 15.833)
PROC. Nº 024.070.190.970
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS SCARPAT
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 318, PARA
JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PLEITEADOS EM ATÉ 10
(DEZ) DIAS.
22- DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8.670)
PROC. Nº 024.980.13.082
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ALCILIO JOSE BOECHAT
REQUERIDO(A)(S): HSBC BAMERINDUS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
23- DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (OAB/ES 7.076)
DR. CELSO CEZAR PAPALEO NETO (OAB/ES 15.123)
PROC. Nº 024.080.162.209
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): KATIA MARIA MORAES AMORIM
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
= JÚRI =
PROCESSO N.º: 024.04.025.710-7 (1.851/04)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO E. E. SANTO, FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O RÉU CLEBERSON
Segunda-Feira
109
30 de maio de 2011
SIPOLATI BARCELOS, FILHO DE MOISÉS MARTINS BARCELOS E DE
ADEMILDE SIPOLATI BARCELOS, CONSTANDO NOS AUTOS O SEU
ÚLTIMO ENDEREÇO RESIDENCIAL À RUA PEDRO LIMA DO
ROSÁRIO, S/ Nº , BAIRRO CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES, ESTANDO
INCURSO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CPB, POR DELITO
PRATICADO CONTRA A VÍTIMA JOSÉ ROGÉRIO SALOMÃO SANTOS.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER NO SALÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI, SITO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETO, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO,
VITÓRIA/ES, NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE AGOSTO DE 2011, 08:30
HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O
REFERIDO TRIBUNAL JÚRI POPULAR, NOS AUTOS DO PROCESSO
CRIME SUPRACITADO A QUE RESPONDE NESTA VARA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. NOTIFIQUE-SE
IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26
(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO
TERCEIRA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO ANO DE 2011
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHA
CHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO.
INTIMO:
PROCESSO N.º 024.950.008.565 (1.133/96)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): VALDIRLEI DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JEFERSON DA SILVA - OAB/ES 4.624
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 08 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.050.265.487 (1.925/06)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): MICHEL BRUNO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. MARCELO HOTT CHAVES - OAB/ES 6300
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 12 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS SUPRA SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.040.005.431 (1.792/04)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): JOILSON SILVA
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE - OAB/ES
6500
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 18 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS SUPRA SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.,
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU(S): MARCIO MILED MONTEIRO
ADVOGADO(S): DR. HILTON MIRANDA R. SOBRINHO - OAB/ES
6848
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 22 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.000.191.809 (1.685/02)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): MARCIO DE CASTRO
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES
2304 OU DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO OAB/ES 6620
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 26 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS SUPRA SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 024.080.251.812 (2.173/08)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): DANIEL BORGES CUNHA E GLEISSON BORGES CUNHA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO CALVI COSTA - OAB/ES 11664
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 27 / 07 / 2011, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS SUPRA, SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA
PROCESSO N.º 024.900.172.743 (1.045/98)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): ADVALDO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO - OAB/ES
6620
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 29 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º: 024.010.117.364 (1.645/01)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): GILDÁZIO DE MATTOS PEREIRA
ADVOGADO(S): DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB/ES 6008
FINALIDADE:DA DESIGNAÇÃO DO DIA 14 / 12 / 2010, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS SUPRA, SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA
PROCESSO N.º 024.030.172.415 (1.770/03)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): MAX SAULO CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03 / 08 / 2011, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.990.082.273 (1.472/99)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): WESLEY SALLES BASTOS
ADVOGADO(S): DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119 E DRª.
LEONIDIA ROBERTA S. CORDIAIS - OAB/ES 15853
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 05 / 08 / 2011, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.070.101.951 (2.052/07)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): CLAUDIONOR VIEIRA RANGEL
ADVOGADO(S): DR. JORGE LUIZ DA SILVA - OAB/ES 8506
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 19 / 07 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.080.296.403 (2.166/08)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): HUGO MENDES SIQUEIRA, EDVALDO SILVA, PAULO
REGINO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA E JARBAS PEREIRA
DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO - OAB/ES
6620 E DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB/ES 9096
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 18 / 08 / 2011, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.040.053.076 (1.799/04)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
PROCESSO N.º 024.030.220.800 (1.788/04)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
110
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
RÉU(S): JEFERSON DA SILVA SALLES
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES
1788
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 19 / 08 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.040.257.107 (1.851/04)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): CLEBERSON SIPOLATI BARCELOS
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - OAB/ES
5044
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 23 / 08 / 2011, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.080.283.955 (2.167/08)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): PAULO REGINO DA SILVA E EDVALDO SILVA
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES
2304
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 24 / 08 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.010.052.231 (1.618/01)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): VINICIUS SIQUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(S): DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 26 / 08 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.900.172.743 (1.045/98)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): REGINO CAMPOS RICARDO
ADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 31 / 08 / 2011, ÀS 08:30
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO N.º 024.040.112.088 (1.894/05)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): EDSON NUNES DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO DIA 01 / 09 / 2011, ÀS 13:00
HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO SUPRA SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO: 121, § 2º, INCISO I E IV C/C ART. 14, II TODOS CPB.
VÍTIMA: JOÃO BATISTA GOMES.
ADVOGADO: DR. JEFERSON DA SILVA
03 - DIA 12 / 07 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - TERÇA-FEIRA
PROC.: 024.050.265.487 (P.1.925/06) - PRONÚNCIA: 19/12/2007
REÚ: MICHEL BRUNO DO NASCIMENTO (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, II E IV AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
VÍTIMAS: GUILHERME ALCIDES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. MARCELO HOTT CHAVES
04 - DIA: 14 / 07 / 2011 ÀS 13:00 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.090.323.163 (2.245/09) - PRONÚNCIA: 28/01/2011
RÉU: 1 - DIEGO DA SILVA VIEIRA, FILHO DE ADENILDO
HILDERANDOVIERIA E MAUCILIA ROSA DA SILVA (PRESO)
ARTIGO: 121, § 2º, I DO CPB
VÍTIMA: TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS
DEFENSOR DATIVO: DR. NELSON MOREIRA JUNIOR
05 - DIA: 15 / 07 / 2011 ÀS 08:30 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.930.030.267 (P. 926/96) - PRON: 07/05/1999
RÉU: WALMIR DE JESUS(FORAGIDO) ARTIGO: 121, § 2º, INCISO IV E ART. 121, § 2º, INCISO II DO CPB
VÍTIMA: JECILDA LACERDA DE SOUZA
DEFENSOR PÚBLICO
06 - DIA: 15 / 07 / 2011 ÀS 13:00 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.910.079.805 (P. 1403/98) - PRON: 13/12/2001
RÉUS: LÚCIO SOARES MARQUES (FORAGIDO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCISO II E IV DO CPB
VÍTIMA: FRANCISCO EMANUEL GONÇALVES
DEFENSOR PÚBLICO
07 - DIA: 18/07/2011, ÀS 13:00 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
PROC. Nº 024.040.005.431 (1.792/04) - PRON: 18/12/2007.
RÉU: JOILSON SILVA - (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCS. I,IV E V, C/ C O ART. 14, INC. II, NA FORMA
DO ARTIGO 29, TODOS DO CPB.
VÍTIMA: JOSÉ MARTINS DE BARROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE
08 - DIA 19 / 07 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - TERÇA-FEIRA
PROC. Nº 024.070.101.951 (2.052/07)
RÉU: CLAUDIONOR VIEIRA RANGEL - (PRESO)
ARTIGO: 121, § 2º, I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CPB.
VÍTIMA: LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DA SILVA
09 - DIA: 21 / 07 / 2011, ÀS 08:30 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº 024.930.109.756 (1.063/96) - PRON.: 30/03/1999
RÉU: ANÉZIO ANTÔNIO BOSSANELI - (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CPB E ART. 121, § 2º,
INCISOS II E IV C/C ART. 14, II DO CPB.
VÍTIMA: JACIARA SANTANA
DEFENSOR PÚBLICO
VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2011.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS RETIFICADA
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA, DO ANO DE 2011.
INÍCIO: 07/07/2011. TÉRMINO: 02/09/2011.
10 - DIA: 22 / 07 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº 024.040.053.076 (1.799/04) - PRON: 18/12/2007.
RÉU: MARCIO MILED MONTEIRO(SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CPB.
VÍTIMA: MARCELO DIAS PEREIRA
ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA R. SOBRINHO
11 - DIA: 25 / 07 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
PROC. Nº 024.010.183.911 (1.879/05) - PRONÚNCIA: 06/06/2007.
RÉU: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - (SOLTO)
ARTIGO: 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, DO CPB.
VÍTIMA: ELIAS DANIEL NASCIMENTO LUCAS
DEFENSOR PÚBLICO
01 - DIA: 07/07/2011, ÀS 13:00 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº 024.050.216.563 (1.907/05)
RÉU: FRANCISCO JOSÉ MILEN VIDIGAL (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, INC. IV, DO CPB.
VÍTIMA: ARILDO RO DRIGUES DE ALENCAR
DEFENSOR PÚBLICO
12 - DIA: 26 / 07 / 2011, ÀS 13: 00 HORAS - TERÇA-FEIRA
PROC. Nº 024.000.191.809 (1.685/02) - PRON.: 18/12/2007.
RÉU: MARCIO DE CASTRO - (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCS. I E IV, C/C O ART. 29, DO CPB.
VÍTIMA: JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
OU JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO - OAB/ES 6620
02 - DIA: 08 / 07 / 2011 ÀS 13:00 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.950.008.565 (P. 1.133/96) - PRON: 28/05/1996
RÉUS: VALDIRLEI DA SILVA (FORAGIDO)
13 - DIA: 27 / 07 / 2011 ÀS 08:30 HORAS - QUARTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.080.251.812 (2.173/08) - PRONÚNCIA: 08/10/2010
RÉU: 1 - DANIEL BORGES CUNHA (PRESO)
111
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
2 - GLEISSON BORGES CUNHA, FILHO DE (PRESO)
ARTIGO: 121, § 2º, I, III E IV, NA FORMA DO ART. 29 DO CPB
VÍTIMA: MARCELO DA CUNHA BORGES
DEFENSOR PÚBLICO (ACUSADO DANIEL)
ADVOGADO: DR. EDUARDO CALVI COSTA - (ACUSADO
GLEISSON)
14 - DIA: 28 / 07 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº 024.050.216.530 (1.909/05) - PRONÚNCIA: 28/03/2007.
RÉU: LUIZ ROSENDO - (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, CAPUT, DO CPB.
VÍTIMA: ANDERSON SUZANO
DEFENSOR PÚBLICO
15 - DIA: 29 / 07 / 2011 ÀS 08:30 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.020.009.485 (P. 1.675/02) - PRON: 30/07/2004
RÉU: RENATO LENILSON ALVES PAIXÃO (FORAGIDO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCISO II, III E IV C/C ART. 14, II, NA FORMA DO
ART. 29 DO CPB
VÍTIMA: LINO JHONSON OLIVEIRA DE FREITAS
DEFENSOR DATIVO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS
16 - DIA: 29 / 07 / 2011, ÀS 13 : 00 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº 024.900.172.743 (1.045/98) - PRONÚNICA: 28/09/2000.
RÉU: ADVALDO JOSÉ DA SILVA, VULGO "ALEMÃO" - (SOLTO)
ARTIGO: ART. 121, § 2º, IV DO CPB.
VÍTIMA: JOSÉ CARLOS BRAGA DOS SANTOS (FATAL)
ADVOGADO: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO OAB/ES 6620 INTIMAR PELO DJ.
17 - - DIA: 01 / 08 / 2011, ÀS 08:30 HORAS SEGUNDA-FEIRA
PROC. 024.010.117.364 (1.645/01) - PRON: 18/08/2003.
RÉU: GILDÁZIO DE MATTOS PEREIRA - (SOLTO)
VÍTIMA: MARCELO SGRÂNCIO.
ARTIGO: 121, § 2º, INC. IV, DO CPB.
ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO
18 - DIA: 02 / 08 / 2011, ÀS 13:00 HORAS -TERÇA-FEIRA
PROC. Nº 024.060.025.186 (1.945/06) - PRONÚNCIA: 17/12/2007.
RÉU: MARCELO VIEIRA LOYOLA - (SOLTO)
ARTIGO: 121, CAPUT, DO CPB.
VÍTIMA: ANTONIO BERNARDO MENDES DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA
19 - DIA: 03 / 08 / 2011, ÀS 08:30 HORAS - QUARTA-FEIRA
PROC. Nº 024.030.172.415 (1.770/03) - PRONÚNCIA: 24/07/2007
RÉU: MAX SAULO CORREA DOS SANTOS - (SOLTO) ARTIGO: 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CPB.
VÍTIMA: PAULO MESSNER MENDES
ADVOGADO: DR. ISAAC PANDOLFI
20 - DIA: 04 / 08 / 2011 ÀS 08:30 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.080.255.052 (2.182/09) - PRONÚNCIA: 02/12/2010
RÉU: 1 - MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (PRESO)
ARTIGO: 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II DO CPB
VÍTIMA: JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO BISPO
DEFENSOR PÚBLICO
21 - DIA: 05/ 08 / 2011, ÀS 08:30 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.990.082.273 (1.472/99) - PRONÚNCIA: 16/06/2006
RÉU: WESLEY SALLES BASTOS, VULGO "CHOCOLATE" (SOLTO)
ARTIGO: ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29 DO CPB
VÍTIMA: LEONARDO FONTELA KOCK
ADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA OAB/ES 9.119 E DRª
LEONIDIA ROBERTA S. CORDIAIS OAB/ES 15.853
22 - DIA: 08 / 08 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
PROC. Nº 024.050.027.408 (1.858/05) - PRON: 03/10/2006.
RÉU: JOÃO RODRIGUES FILHO - (SOLTO)
ARTIGO: 121, CAPUT, DO CPB.
VÍTIMA: REGINALDO LIMA SOUZA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: DRS. RAFAEL RODRIGUES
ROSADAS - OAB/ES 11.748 E NACYR AMM - OAB/ES 720,
23 - DIA: 10 / 08 / 2011, ÀS 08:30 HORAS - QUARTA-FEIRA
PROC. Nº 024.050.008.796 (1.855/05) - PRON: 01/10/2007.
RÉU: CILAS SILVA - (SOLTO)
ARTIGO: 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, DO CPB (QUATRO
VEZES).
VÍTIMA: ANTONIO TAVARES
DEFENSORIA PÚBLICA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
24 - DIA: 16 / 08 /2011, ÀS 08:30 HORAS - TERÇA-FEIRA
PROC. 024.970.012.910 (1.316/97) - PRON: 26/07/2002.
RÉUS: 1 - LEONARDO CROUCHOUD RODY, VULGO "LÉO" - SOLTO 2 - JOACIR DOS SANTOS FERREIRA - SOLTO 3 - JOÃO CARLOS CALHEIROS, VULGO "PORCA RUSSA" - SOLTO 4 - JUAREZ DE ALMEIDA FANTONI - SOLTO
5 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA
ARTIGOS: 121, § 2º, INCS. I,III, IV E V, C.C. O ART. 29, NA FORMA DO
ART. 69, TODOS DO CPB.
VÍTIMAS: RUI BARBOSA E SEBASTIÃO FERREIRA BEZERRA
DEFENSOR NOMEADO DO RÉU JOÃO CARLOS CALHEIROS: DR.
JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - DEFENSOR NOMEADO DO RÉU
JUAREZ DE ALMEIDA FANTONI: DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDEFENSOR PÚBLICO: DO RÉU JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA.
25 - DIA: 17 / 08 / 2011 ÀS 13:00 HORAS QUARTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.990.077.919 (P. 1486/98) - PRON: 21/08/2003
RÉUS: HUDSON ROSSI DA CUNHA (FORAGIDO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CPB
VÍTIMA: MAGNO MATOS FEU
DEFENSOR DATIVO: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
26 - DIA 18 / 08 / 2011, ÀS 08:30 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. 024.080.296.403 (2.166/08). PRONÚNCIA: 03/05/2010 (FLS.
542-547)
RÉUS: 1 - HUGO MENDES SIQUEIRA (PRESO)
2 - EDVALDO SILVA (PRESO)
3 - PAULO REGINO DA SILVA (PRESO)
4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (PRESO)
JARBAS PEREIRA DE SOUZA OU JARBAS DE SOUZA PEREIRA
(PROCESSO SUSPENSO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP)
ARTIGO: 121, § 2º., I III E IV, E ART. 121, § 2º, I, III, E IV, NA FORMA DO
ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL
VÍTIMA (S) - 1 - FAGNER ADRIANO DE OLIVEIRA
2 - RAFAEL TAVARES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA: (ACUSADOS CARLOS E PAULO)
ADVOGADOS: ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB/ES Nº . 9.096
(ACUSADO HUGO)
JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO - OAB/ES Nº . 6.620
(ACUSADO EDVALDO)
27 - DIA: 19 / 08 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº 024.030.220.800 (1.788/04) - PRONÚNCIA: 30/10/2007.
RÉU: JEFERSON DA SILVA SALLES - (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCS. II E IV, C/C O ART. 14, INC. II, DO CPB.
VÍTIMA: RICARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES1788 PELO DJ.
28 - DIA: 23 / 08 / 2001, ÀS 08:30 HORAS - TERÇA-FEIRA
PROC. Nº 024.040.257.107 (1.851/04) - PRON: 07/02/2007.
RÉU: CLEBERSON SIPOLATI BARCELOS - (SOLTO) ARTIGO: 121, § 2º, INCISO II, DO CPB.
VÍTIMA: JOSÉ ROGÉRIO SALOMÃO SANTOS
ADVOGADO: DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES 5044
29 - DIA: 24 / 08 / 2011, ÀS 13:00 HORAS -QUARTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.080.283.955 (2.167/08) - PRONÚNCIA: 28/09/2010
RÉU: 1 - PAULO REGINO DA SILVA (PRESO)
2 - EDVALDO SILVA, FILHO DE SEBASTIANA TEIXEIRA DA SILVA
(PRESO)
ARTIGO: 121, § 2º, I, E IV, DO CPB
VÍTIMA: MARCELO DA CUNHA BORGES
ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
(ACUSADO PAULO)
DEFENSOR PÚBLICO (ACUSADO THIAGO)
30 - DIA: 25 / 08 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº 024.990.023.756 (1.438/99) - PRON: 22/01/2007.
RÉU: GILCIMAR DA SILVA (SOLTO)
ARTIGO: 121, § 2º, INCISO I DO CPB.
VÍTIMA: JOSÉ CARLOS MIRANDA LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA
31 - DIA: 26 / 08 /2011. ÀS 13:00 HORAS - SEXTA-FEIRA
PROC. Nº . 024.010.052.231 (P. 1.618/01) - PRON: 05/11/2002
RÉU: VINÍCIUS SIQUEIRA MOREIRA,
ARTIGO: 121, § 2º, INCS. II E IV C/C ART. 29, DO CPB
VÍTIMA: JOSÉ CARLOS BRAZ ÁVILA
ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES Nº 2155
112
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
32 - DIA: 29 / 08 /2011, ÀS 08:30 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
PROC. Nº . 024.890.370.638 (P. 1.154/96) - PRON: 31/03/1993
RÉU: OTAVIO ANICETO DOS SANTOS
ARTIGO: 121,CAPUT, C/C ART. 14, INC. II E 73 TODOS DO CPB
VÍTIMA: CARLOS ROBERTO LOTÉRIO
DEFENSOR PÚBLICO
33 - DIA: 29 / 08 /2011 ÀS 13:00 HORAS - SEGUNDA-FEIRA
PROC. Nº . 024.910.059.682 (P. 1.159/96) - PRON: 27/12/1994
RÉU: FRANCISCO BASTOS DA SILVA, FILHO DE BENEDITA BASTOS
DA SILVA, COM ENDEREÇO NA RUA DAS FLORES, S/ Nº , BAIRRO
SÃO PEDRO, VITÓRIA/ES;
ARTIGO: 121,§ 2º, INC. IV, DO CPB
VÍTIMA: LUCIMAR SILVA SOUZA
DEFENSOR PÚBLICO
34 - DIA: 30 / 08 /2011 , ÀS 13:00 HORAS - TERÇA-FEIRA
PROC. Nº 024.050.147.347 (1.893/05) - PRONÚNCIA: 17/07/2007.
RÉU: FÁBIO JÚNIOR DE ALMEIDA LOPES RIBEIRO - SOLTO
ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ART.29, AMBOS DO CP E
ART. 1º DA LEI Nº 2.252/54, TUDO NA FORMA DO ART. 69, DO CPB.
VÍTIMA: LUTYANO MONTEIRO TREVISAN
DEFENSORIA PÚBLICA
35 - DIA: 31 / 08 / 2011, ÀS 08:30 HORAS - QUARTA-FEIRA
PROC. Nº 024.030.146.716 (1.773/06) - PRON: 31/05/2007.
RÉU: REGINO CAMPOS RICARDO - SOLTO - PMES ARTIGO: 121, § 2º, INCS. I E IV, C/C O ART. 14, INC. II, DO CPB.
VÍTIMA: EDU FELIX
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457 - PELO
DJ.
36 - DIA: 01 / 09 / 2011, ÀS 13:00 HORAS - QUINTA-FEIRA
PROC. Nº 024.040.112.088 (1.894/05) - PRON: 22/01/2007.
RÉU: EDSON NUNES DE SOUZA
VÍTIMA: GILMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119
37 - - DIA: 02 / 09 / 2011, ÀS 08:30 HORAS -SEXTA-FEIRA
PROC. Nº 024.030.137.046 (1.780/03) -PRONÚNCIA: 14/09/2007.
RÉ: DEUSILETE MAIA NUNES - SOLTA ARTIGO: 121, 2º, INC. IV E ART. 121, § 2º, INC. IV, ESTE ÚLTIMO C/C O
ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CPB.
VÍTIMAS: JOSÉ ISMAEL DA SILVA E ANDRÉIA LOPES GUEDES
DEFENSORIA PÚBLICA
VITÓRIA/ES, 16 DE MAIO DE 2011
MARCELO SOARES CUNHA
JUIZ DE DIREITO
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES.
TEL. (27) 3223.4422 - R. 137 - CEP 29.015-160
PROCESSO Nº 024.09.038037-9
EDITAL
PRAZO DE 60 DIAS
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA LUCILENE DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, SALGADEIRA, NATURAL DE GOVERNADOR
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALADARES/MG, NASCIDA EM 22/06/1976, FILHA DE ANA MARIA
DOS SANTOS E GERALDO RODRIGUES.
FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL DA
R. SENTENÇA DE FLS. 137/142, A SEGUIR RESUMIDA: (...) POSTO ISSO,
JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA
DENÚNCIA, PARA ABSOLVER LUCILENE DOS SANTOS, COMO
INCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO
CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, POR
NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ISENTAS
DE CUSTAS. OFICIE-SE AO OFENDIDO, ATRAVÉS DE CARTA POR
AR, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO QUE ABSOLVEU AS
ACUSADAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 201, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 11.690/08. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE
DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA/ES, 06 DE JULHO 2010. LUIZ
GUILHERME RISSO. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL”.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER
JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL QUE FIZ O DIGITAR E SUBSCREVI.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIÁRIO CRIMINAL
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 024.100.179.639
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S), ISRAEL DA
SILVA RAMOS, BRASILEIRO, CASADO NATURAL DO ESTADO DA
BAHIA, FILHO DE CELESTINO JOÃO RAMOS E FLORICE DA SILVA
RAMOS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO III DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELO
PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÚMERO
SUPRACITADO, EM QUE O(S) MESMO(S) RESPONDE(M) NO
CARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELA(S) INFRAÇÕES
ACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR
O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.
366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, DEVENDO O REFERIDO ACUSADO
FICAR CIENTE DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NO PRAZO
ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO,
MOMENTO ESTE QUE SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE OITIVAS, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19
(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, , ANALISTA
JUDICIÁRIA ESPECIAL QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
113
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 024.090.271.354
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,
MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S), ANA
GEORGIA DOS SANTOS RAMOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL
DE VITÓRIA/ES, FILHA DE BENEDITO PEREIRA RAMOS E IVANETE
DOS SANTOS, INCURSA NAS PENAS DO ART. 331 DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELO
PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÚMERO
SUPRACITADO, EM QUE O(S) MESMO(S) RESPONDE(M) NO
CARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELA(S) INFRAÇÕES
ACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR
O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.
366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, DEVENDO O REFERIDO ACUSADO
FICAR CIENTE DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NO PRAZO
ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO,
MOMENTO ESTE QUE SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE OITIVAS, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19
(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, , ANALISTA
JUDICIÁRIA ESPECIAL QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 049/2011 DE 26/05/2011
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS
COLNAGO
PROC Nº 6578/09 - 024.090.281.874 - JUSTIÇA PÚBLICA X JADERSON
DOS SANTOS MEIRELLES E OUTROS - INTIME-SE: DR. FERNANDO
ADMIRAL SOUZA, OAB/ES 15.540 (AC. JEFFERSON SOUZA DA
SILVA); DR. LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES
15.364 (AC. LEONARDO RIBEIRO LIMA); DR. RAFAEL ELLER
ROSSOW, OAB/ES 11.896 (AC. MARCUS VINICIUSAÇLVES DE
FARIA); DR. ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI
(FABIANA OLIVEIRA DE JESUS SANTANA); DR.DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 E DR. WALTER
CARVALHO DE ALMEIDA, OAB/ES 7.495 (ACS. ISAC DA SILVA,
SILVANA PEREIRA DOS SANTOS E JADERSON DOS SANTOS
MEIRELLES); DR. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA,
OAB/ES 8.059 E DR. MYKON MOREIRA DOS SANTOS (ACS.
JADERSON DOS SANTOS MEIRELLES, PRISCILA TAVARES
CONCEIÇÃO E SÔNIA DA CONCEIÇÃO); DR. FERNANDO DOS
SANTOS RIBEIRO, OAB/ES 703 (AC. ANA PAULA RODRIGUES
LIMA), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS
1037/1109 DOS AUTOS.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC Nº 6578/09 - 024.090.281.874 - JUSTIÇA PÚBLICA X JADERSON
DOS SANTOS MEIRELLES E OUTROS - INTIME-SE: DR. LEANDRO
ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES 15.364 (AC. LEONARDO
RIBEIRO LIMA), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 1253,
QUE INDEFERE PEDIDO DE CARGA DO PROCESSO PELO PRAZO
REQUERIDO, EM RAZÃO DE TRATAR-SE DE PROCESSO COM
VÁRIOS RÉUS PRESOS, RESSALVANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS
PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
PROC Nº 6764/10 - 024.110.058.914 - JUSTIÇA PÚBLICA X HIGOR
GUSTAVO DE ARAUJO E FILIPE DA SILVA - INTIME-SE DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (AC. FILIPE DA SILVA),
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO,
NO DIA 14 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,
CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 6778/10 - 024.080.459.506 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDRO
KAISER - INTIMEM-SE DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES 4.577,
PARA, "EM 03 (TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR AS RAZÕES DO ABANDONO
DA CAUSA, PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP,
COM REDAÇÃO DA LEI 11.719/08 E DE COMUNICAÇÃO À ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM FACE DO QUE DISPÕE O
ARTIGO 34, XI, DA LEI 8.906/94, PODENDO, NO MESMO PRAZO,
PRATICAR O ATO PARA O QUAL FOI INTIMADO".
PROC Nº 7175/11 - 024.100.398.601 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO VITOR
FRANCISCO CARVALHO E OUTRO - INTIMEM-SE DR. ELIZABETH
LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7.538, DR. FREDERICO ANGELO
RAMALDES, OAB/ES 5.053, DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA,
OAB/ES 3.614 E DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES, OAB/ES
13.769 (AC. JOÃO VITOR FRANCISCO CARVALHO), PARA
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC Nº 7263/11 - 024.110.139.003 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALCLEI DA
CRUZ PIRES, ABEL FERNANDES RODRIGUES E RAFAEL SILVA
ALVARENGA REIS - INTIME-SE DR. VITOR SILVA MARTINS,
OAB/ES 16.932, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE FOLHAS 16/17 E PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO
DIA 29 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,
CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 7264/11 - 024.110.089.430 - JUSTIÇA PÚBLICA X SUELI CARLA
PINTO DOS SANTOS - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (AC. FILIPE DA SILVA), PARA CIÊNCIA DO
TERMO DE FOLHAS 14/15 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2011, ÀS
15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 7186/11 - 024.110.044.401 - JUSTIÇA PÚBLICA X MYKE RAUNIR
PEREIRA DE SOUZA SILVA - INTIME-SE DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FOLHAS 07/14 E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL.
PROC Nº 6933/10 - 024.100.179.100 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO
SOARES DA SILVA E IGOR PAULO DOS SANTOS - INTIME-SE DR.
DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (AC. IGOR PAULO
DOS SANTOS), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE
FOLHAS 154/165 DOS AUTOS.
PROC Nº 6368/09 - 024.090.096.553 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
VIEIRA CARDOSO E OUTRO - INTIME-SE DR. AMARILDO
PEVIDOR LINHARES, OAB/ES 6.080 (AC. LEANDROVIEIRA
CARDOSO), PARA TRASLADAR CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO
DE APELAÇÃO PARA ESTES AUTOS.
PROC Nº 7196/11 - 024.110.032.232 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR
GASPAR PEREIRA - INTIME-SE DR. SANDRO DE MENEZES
PARRINI, OAB/ES 9.665, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS
33/34 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
EJULGAMENTO, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
114
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PROC Nº 6959/10 - 024.100.234.830 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSEAS
COUTINHO RAYMUNDO - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA DE FOLHAS 93/102 DOS AUTOS.
PROC Nº 7143/11 - 024.110.002.177 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAIDHONE
VIDAL SANTOS - INTIMEM-SE DR. ANDRÉ RAMOS LIEVORI,
OAB/ES 15.811, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
PROC Nº 7265/11 - 024.110.119.856 - JUSTIÇA PÚBLICA X WADVAN
FERREIRA - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,
OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE FOLHAS 13/14 E PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO
DIA 28 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,
CENTRO, CIDADE ALTA.
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS VEPEMA
COMARCA DE VITÓRIA ES
GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 50/2011
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL
JUIZ DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2011.
PROC. 222200900593 (GE Nº 102702) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
DE SOUZA SILVA
INTIME-SE, RONALDO DE SOUZA SILVA, FILHO DE NADIR
SOUZA SILVA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200711943 (GE Nº 41997) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
GOMES DA SILVA
INTIME-SE, MARCELO GOMES DA SILVA, FILHO DE MILTON
GOMES DA SILVA E MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200900159 (GE Nº 102242) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
UBIRAJARA CONCEIÇÃO DA COSTA INTIME-SE, UBIRAJARA
CONCEIÇÃO DA COSTA, FILHO DE JOAQUIM RODRIGUES DA
COSTA E TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 222200808531 (GE Nº 95045) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GLEISON
REZENDE MARCAL INTIME-SE, GLEISON REZENDE MARCAL,
FILHO DE MOACIR MARÇAL E MARIA DAS GRAÇAS REZENDE
MARÇAL, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200804287 (GE Nº 92199) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAS
GRAÇAS DE SOUZA
INTIME-SE, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, FILHO DE SÉRGIO
ANTÔNIO MADEIRA E ANA PINTO DE SOUZA, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTORIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200804185 (GE Nº 92120) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOELSON
FERNADES DOS REIS
INTIME-SE, JOELSON FERNADES DOS REIS, FILHO DE CELDO
FERNANDES DOS REIS E ANA FERNANDES DOS REIS, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTORIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200804352 (GE Nº 92259) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
DE JESUS
INTIME-SE, MARCELO DE JESUS, FILHO DE JOÃO INÁCIO DE
JESUS E MARIA NEIVA DE JESUS, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... DECLARO A
TRANSFORMAÇÃO DA PENA EM DÍVIDA DE VALOR ...” BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA,
MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200703849 (GE Nº 4679) - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR
RAMOS
INTIME-SE, OSMAR RAMOS, FILHO DE GENÉSIO FERREIRA
RAMOS E JANDIRA AMÂNCIO RAMOS, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTORIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200804786 (GE Nº 92526) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO
VIEIRA DE JESUS NETO
INTIME-SE, ANTÔNIO VIEIRA DE JESUS NETO, FILHO DE JOSÉ
BÁRBARA DE JESUS E VILMA VIEIRA DE JESUS, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTORIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
115
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PROC. 222200804778 (GE Nº 92533) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DARCISIO
PACHECO ROCHA
INTIME-SE, DARCISIO PACHECO ROCHA, FILHO DE DARCI
VIEIRA ROCHA E DORCILIA ROSA PACHECO, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTORIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200718640 (GE Nº 88129) - A JUSTIÇA PÚBLICA X SUELI
RIBEIRO DE BRITO NOVAIS
INTIME-SE, SUELI RIBEIRO DE BRITO NOVAIS, FILHO DE
URSULINO RIBEIRO DE BRITO E FILISMINA RIBEIRO DE
BRITO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200706362 (GE Nº 8461) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAQUEL
LIMA DE ASSIS
INTIME-SE, RAQUEL LIMA DE ASSIS, FILHO DE MARIA LIMA DE
ASSIS E FRANCISCO DE ASSIS, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO CRIME PREVISTO NO ART 12
DA LEI Nº 6368/76, CONCEDO O INDULTO AO CRIME PREVISTO NO
ART 14 DA LEI Nº 6368/76 E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO PENAL NO QUE CONCERNE À GE 8461, ISENTANDO-O,
ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE
PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200707919 (GE Nº 10821) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
ANDRÉ PEREIRA LIMA
INTIME-SE, PAULO ANDRÉ PEREIRA LIMA, FILHO DE
RAIMUNDO PEREIRA SILVA E ANA MARIA PEREIRA LIMA, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ISENTANDO-O,
ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE
PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200718033 (GE Nº 87561) - A JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
FERREIRA
INTIME-SE, THIAGO FERREIRA, FILHO DE FRANCISCA FERREIRA,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200716291 (GE Nº 86015) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GLEIDISON
RODRIGUES GOMES
INTIME-SE, GLEIDISON RODRIGUES GOMES, FILHO DE
ODILON RODRIGUES GOMES E SIRLENE APARECIDA GOMES,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200600413 (GE Nº 502) - A JUSTIÇA PÚBLICA X COSME
GOMES CARDOSO
INTIME-SE, COSME GOMES CARDOSO, FILHO DE HILÁRIO
CARDOSO DOS SANTOS E CARMELITA GOMES CAARDOSO, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... CONCEDO
INDULTO DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM
RELAÇÃO A PENA DE MULTA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 222200804219 (GE Nº 92160) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
SOARES DOS REIS
INTIME-SE, EDSON SOARES DOS REIS, FILHO DE ANTÔNIO
SOARES FERREIRA E MARIA DOS REIS, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200811727 (GE Nº 97221) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY
ARMANI
INTIME-SE, WESLEY ARMANI, FILHO DE SIRLEI POLIDORO
ARMANI E JOELSON POLIDORO ARMANI, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 22220089427 (GE Nº 89427) - A JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
PINTO ADÃO
INTIME-SE, THIAGO PINTO ADÃO, FILHO DE EDVALTER ADÃO
E NILDEMAR PINTO ADÃO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA
DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS
NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
PROC. 222200808231 (GE Nº 94787) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
WELINGTON BATISTA DA SILVA
INTIME-SE, WELINGTON BATISTA DA SILVA, FILHO DE HELIO
GARCIA DA SILVA E MARIA NICE BATISTA DA SILVA, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... CONCEDO
INDULTO DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200709295 (GE Nº 16064) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ENOQUE
RODRIGUES PEREIRA
INTIME-SE, ENOQUE RODRIGUES PEREIRA, FILHO DE EZIO
PASSES PEREIRA E MARIA DA PENHA RODRIGUES, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
116
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE, ISENTANDO-O,
ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE
PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200808077 (GE Nº 94667) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN
RENNER VALÉRIO
INTIME-SE, JEAN RENNER VALÉRIO, FILHO DE JOÃO ALVES
OLIVEIRA E LUZNETE VALÉRIO, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200803886 (GE Nº 102534) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
WEDERSON CORRÊA DE CASTRO
INTIME-SE, WEDERSON CORRÊA DE CASTRO, FILHO DE
CLAUDEVIR BARBOSA DE CASTRO E SEBASTIANA CORRÊA DE
CASTRO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200715142(GE Nº 82842) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
DHEOQUENED DE JESUS ROCHA
INTIME-SE, DHEOQUENED DE JESUS ROCHA, FILHO DE
VALDIRAN RODRIGUES ROCHA E ANÁLIA MARIA DE JESUS,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA AS PENAS, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES
PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA,
MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
PROC. 222200814144 (GE Nº 99308) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDER
FIGUEIREDO MILAGRE
INTIME-SE, EDER FIGUEIREDO MILAGRE, FILHO DE MARIA DE
LOURDES DE FIGUEIREDO PINHEIRO MILAGRE E EDMILSON
ALVES MILAGRE, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: “... CONCEDO INDULTO DE OFÍCIO
DECLARANDO EXTINTA A PENE PRIVATIVA DE LIBERDADE,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS
LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200816596 (GE Nº 101519) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO
CARLOS KAISER PINTO
INTIME-SE, DIEGO CARLOS KAISER PINTO, FILHO DE
LUZANDA JANDIRA KAISER E JOSÉ CARLOS PINTO, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE, ISENTANDO-O,
ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE
PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 222200719066 (GE Nº 88486) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON
TEIXEIRA FRANCO
INTIME-SE, ROBSON TEIXEIRA FRANCO, FILHO DE RUI
TEIXEIRA FRANCO E RUTH SANDRA DE OLIVEIRA FRANCO,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200703711 (GE Nº UNIFICAÇÃO) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
FABIO LUIZ NOVAIS
INTIME-SE, FABIO LUIZ NOVAIS, FILHO DE LUIZ CARLOS
NOVAIS E MARINA LANDOLFO NOVAIS, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA DA GE 97044, ISENTANDO-O,
ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE
PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200815641 (GE Nº 100610) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
SILVA BEZERRA
INTIME-SE, MARCOS SILVA BEZERRA, FILHO DE MARINEIDE
DOS SANTOS E JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA BEZERRA, PARA QUE
O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200716723 (GE Nº 86563) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
ALESSANDRO DA SILVA SOUZA
INTIME-SE, ALESSANDRO DA SILVA SOUZA, FILHO DE IVAIR
PEREIRA DE SOUZA E MARIA DA SILVA SOUZA, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200900811 (GE Nº 102973) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
CARVALHO CANDIDO
INTIME-SE, PAULO CARVALHO CANDIDO, FILHO DE VALDINA
CARVALHO CANDIDO E ISALINO CANDIDO, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200711485 (GE Nº 92880) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAIMUNDO
COELHO DE MACEDO
INTIME-SE, RAIMUNDO COELHO DE MACEDO, FILHO DE JOSÉ
COELHO DE MACEDO E MARIA DE LOURDES PEREIRA BISPO, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
117
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200600288 (GE Nº 352) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADÃO
PEDRO LIMA
INTIME-SE, ADÃO PEDRO LIMA, FILHO DE SEBATIÃO LIMA E
ALEXANDRINA MARIA LIMA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA
DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS
NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
PROC. 222200800890 (GE Nº 89543) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ROBERTO ZANON
INTIME-SE, CARLOS ROBERTO ZANON, FILHO DE ALMERINDO
ZANON E NOÊMIA SIMÕES PEREIRA ZANON, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200805280 (GE Nº 92843) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDVALDO
DE JESUS BABOSA
INTIME-SE, EDVALDO DE JESUS BABOSA, FILHO DE LOURENÇO
TOLENTINO BARBOSA E FRANCISCA DE JESUS BARBOSA, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 222200800790 (GE Nº 89466) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GLEICY
MARQUESI
INTIME-SE, GLEICY MARQUESI, FILHO DE ALCIDES MARQUESI
E MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO MARQUESI, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
PROC. 222200800212 (GE Nº 88887) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO
BENEDITO ARAÚJO RIBEIRO
INTIME-SE, JOÃO BENEDITO ARAÚJO RIBEIRO, FILHO DE
ALDAMIR RIBEIRO E MARIA ANTONIETA RIBEIRO, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... CONCEDO
INDULTO DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM
RELAÇÃO A PENA DE MULTA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S):
(27)
3198-3072
RAMAL:
3072
EMAIL:
[email protected]
Nº DO PROCESSO: 24100342013
AÇÃO: DENÚNCIA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: TADEU DA SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
FILHO DE EDGAR BARROSO E JUDITH ALVES DA SILVA; NASCIDO
EM 07/02/1957.
A EXMA. SRA. DRª CLÁUDIA VIEIRA DE
OLIVEIRA ARAÚJO, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ARTIGO 155, "CAPUT", C/C O ARTIGO
14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 25/05/2011
ANA CLAUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S):
(27)
3198-3072
RAMAL:
3072
EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 24100378249
AÇÃO: DENÚNCIA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: WAGNER LUIZ DE SOUZA JUNIOR ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FILHO DE VAGNER LUIZ DE SOUZA E REGINA RITA BAPTISTA;
NASCIDO EM 05/08/1982.
A EXMA. SRA. DRª CLÁUDIA VIEIRA DE
OLIVEIRA ARAÚJO, MM. JUIZ(A) DE DIREITO
DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
118
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ARTIGO 331 DO CÓDIGO
PENAL
PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15
(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 13/04/2011
ANA CLÁUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S):
(27)
3198-3072
RAMAL:
3072
EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
VITÓRIA-ES, 25/05/2011
ANA CLAUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
Nº DO PROCESSO: 24090347436
AÇÃO: DENÚNCIA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: CARLOS FABIO
-************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S):
(27)
3198-3072
RAMAL:
3072
EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 24100163492
AÇÃO: DENÚNCIA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: BRUNO BAPTISTA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE MARIA DA PENHA BAPTISTA E PAI NÃO
DECLARADO
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO
DA VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO
ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S)
DEFESA(S),
OFERECER
DOCUMENTOS
E
JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, §
2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ARTIGO 157, CAPUT,
CÓDIGO PENAL PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS
O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO
DA VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ARTIGO 329 DO CÓDIGO
PENAL PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO
DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 13/05/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S):
(27)
3198-3072
RAMAL:
3072
EMAIL:
[email protected]
119
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 24090415845
AÇÃO: DENÚNCIA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JOSE SIMOES PINTO OU GIUCELHO SIMOES DE
SOUZA OU JUSCELIO SIMÕES DE SOUZA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: FILHO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINTO E ALAÍDE
SIMÕES DE SOUZA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM
REFERÊNCIA.
SENTENÇA"... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA IMPUTADA AO ACUSADO PARA ABSOLVER O ACUSADO
JOSÉ SIMÕES PINTO OU GIUCELHO SIMÕES DE SOUZA OU
JUSCELIO SIMÕES DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213
CAPUT C/C ART. 14 INCISO II DO CPB COM FULCRO NO ART. 386,
INCISO III DO CPP..."
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO QUE AS SANÇÕES APLICADAS OCORRERAM NA
FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIO (CONCURSO
MATERIAL), SOMO AS MESMAS E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03
(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E A PENA DE MULTA DEFINITIVA EM
20 (VINTE) DIAS MULTA. APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CP,
EIS QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS POR
LEI. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MULTA QUE
ARBITRO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA. FAÇO O SOMATÓRIO DAS
PENAS DE MULTA PARA CONDENAR JOSÉ BARRETO AO
PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA
MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS, ATUALIZADOS [...] O REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PENA É O ABERTO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA "C"
DO CPB [...]"
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 20/04/2011
ANA CLÁUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO
ALCURI
VITÓRIA-ES, 13/04/2011
EXPEDIENTE:26/05/2011
ANA CLÁUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
LISTA 38/2011 - INT-ADV.
-*************-
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
TELEFONE(S):
(27)
3198-3072
RAMAL:
3072
EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 24070027081
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JOSE BARRETO, FILHO DE AMENINA EMILIA DE JESUS
BARRETO E DE LAUDELINO BARRETO
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 540/558 DOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA
CONDENAR JOSÉ BARRETO NAS IRAS DO ART. 299 CAPUT NA
FORMA DO ART. 69 DO CPB E ABSOLVÊ-LO DO CRIME DO ART. 304
DO CPB COM FULCRO NO ART. 386 III DO CPP [...] PENA DEFINITIVA
DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO [...]
DRª BRUNA LYRA DUQUE
DR. DELSON DIAS SIMÃO
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
DR. JOSÉ CARLOS SILVA
DRª JULIANA GAVA CARLINI
DRª LETHICIA COELHO MOREIRA DE FRAGA
DRª LORENA SOEIRO BOF
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DRª MARIA SUELY PINHEIRO
DR. MARIO FERRAZ DA SILVA
DRª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES
DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. ROGER NOLASCO CARDOSO
DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO
ALIMENTOS
024.110.029.071 - R.B.C EM FACE DE R.C.B - INTIMAR DRª BRUNA
LYRA DUQUE DA DECISÃO DE FLS. 91 COM O SEGUINTE TEOR: " 1.
PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 155, II). DEFIRO
OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. FIXO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 (UM TERÇO) DOS PRÓ LABORES
DO REQUERIDO CUJO O PAGAMENTO DA REFERIDA QUANTIA
DEVERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DA
REPRESENTANTE DO MENOR, NO BANCO REAL, AGÊNCIA XXXX,
CONTA CORRENTE XXXXXXX-X, TODO O DIA 01 (UM) DE CADA
MÊS. 3. DESIGNO O DIA 13 DO MÊS DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:30
HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO..."
024.100.379.585 - G.S.B EM FACE DE A.S.F - INTIMAR DR. DELSON
DIAS SIMÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREIRO
ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.37-Vº QUE NÃO
120
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
CITOU/INTIMOU O REQUERIDO POR ENCONTRAR-SE INTERNADO
NO HOPITAL PRAIA DA COSTA.
DIVÓRCIO
024.110.153.459 - V.F.F E D.R.F - INTIMAR DRª JULIANA GAVA
CARLINI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.24 COM O
SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO §6º
DO ART. 226 DA CARTA DA REPÚBLICA, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO NA INICIAL DE FLS. 03/07 E DECRETO O DIVÓRCIO DE
V.F.F.R E D.R.F, PARA TODOS OS FINS E PRINCIPALMENTE OS DO
ART. 24 DA LEI 6.515/77, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE
SOLTEIRA, OU SEJA, V.F.F. JULGO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CONDENO, AINDA, OS
REQUERENTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTRETANTO
SUSPENDO A SUA EXIGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 12
DA LEI 1.060/50, EIS QUE DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...."
024.100.136.886 - W.G EM FACE DE E.V.G - INTIMAR DR. RAMON
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS.24 COM O SEGUINTE TEOR: "... PELO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO, COM FULCRO NO ART. 226,
§6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 24 "CAPUT", 1ª PARTE, DA
LEI Nº 6.515/77, O DIVÓRCIO DO CASAL W.G E E.V.G, A QUAL
CONTINUARÁ A USAR O SEU NOME DE CASADA, PARTILHANDO OS
BENS, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA
CÔNJUGE, EM CONSONÂNCIA COM REGIME DE BENS ADOTADO
NO CASAMENTO (REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS).
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA
AO PEDIDO, DEIXO DE ATRIBUIR À REQUERIDA A
RESPONSABILIDADE POR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..."
024.090.271.065 - J.F EM FACE DE N.F.F - INTIMAR DR. PAULO SÉRGIO
HELEODORO
PAGOTTE
PARA
OFERECER
RÉPLICA
À
CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
024.000.139.907 - R.C.F.V EM FACE DE J.M.G.V - INTIMAR DRª
MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES PARA RETIRAR
OFÍCIO Nº 522/2010.
024.980.076.244 - C.J.F EM FACE DE D.S.F - INTIMAR DR. MARIO
FERRAZ DA SILVA DO DESPACHO DE FLS.357 COM O SEGUINTE
TEOR: "1) O DIVÓRCIO DO CASAL, CONSOANTE SE VÊ DA INICIAL,
FOI CONSENSUAL. 2) ASSIM SENDO, O PEDIDO FORMULADO DEVE
TRAZER A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO. DO CONTRÁRIO,
TER-SE-Á QUE OUVI-LA SOBRE O PEDIDO. 3) INTIME-SE..."
024.080.369.473 - A.F.S.M EM FACE DE T.A.M.M - INTIMAR DRª
LORENA SOEIRO BOF DA DECISÃO DE FLS. 881 COM O SEGUINTE
TEOR: "...POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS
REJEITO, APLICANDO À EMBARGANTE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A
MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
PREVISTA NA 1ª PARTE, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 538, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, PERSISTE A DECISÃO DE
FLS. 853/857, TAL COMO LANÇADA...". INTIMAR, AINDA, PARA
RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
024.090.294.117 - E.S.A EM FACE DE K.S.A.C.A - INTIMAR DRª
LETHICIA COELHO MOREIRA DE FRAGA PARA RESPONDER AO
RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
024.100.273.606 - C.A.S.A EM FACE DE S.P.C.A - INTIMAR DRª RENATA
STAUFFER DUARTE DO DESPACHO DE FLS. 155 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
31/08/2011, ÀS 15H30.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
024.040.182.197 - S.M.P EM FACE DE A.P.S - INTIMAR DRª FERNANDA
OLIVEIRA DUAILIBI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.184
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
03/08/2011, ÀS 14H30.
EXONERAÇÃO
024.110.149.648 - M.R EM FACE DE A.C.R.L - INTIMAR DR. LUIS
GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS.35 COM O SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA EXONERAR M.R DA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE SUA FILHA A.C.R.L, EXTINGUINDO
VIA DE CONSEQUÊNCIA O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC. ANTE A AUSÊNCIA DE
RESISTÊNCIA AO PEDIDO, DEIXO DE ATRIBUIR À REQUERIDA A
RESPONSABILIDADE POR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..."
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
024.100.349.679 - P.J.N E DE R.A.N - INTIMAR DRª MARIA SUELY
PINHEIRO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.29 COM O
SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR
SENTENÇA O ACORDO AVENÇADO NA INICIAL. JULGO EXTINTA,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL, NAS FINCAS DO ART. 269, III DO CPC.
CUSTAS PAGAS ..."
GUARDE DE MENORES
024.110.027.596 - C.E.D EM FACE DE E.B.O - INTIMAR DRª FERNANDA
OLIVEIRA DUAILIBI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.20 COM
O SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA, SEM
RESOLUÇÃO
DE
MÉRITO,
A
PRESENTE
RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, AINDA,
A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTRETANTO
SUSPENDO A SUA EXIGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 12
DA LEI 1.060/50, EIS QUE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA..."
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
024.090.174.285 - I.V.R EM FACE DE L.F.B.A - INTIMAR DRª TÂNIA
MARIA PIRES E PINHO PARA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 13H30.
024.070.656.038 - J.A.M.J EM FACE DE A.Z.F - INTIMAR DR. ROGER
NOLASCO CARDOSO PARA CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS.
246/248.
REVISIONAL
024.100.117.241 - S.S.R EM FACE DE H.S.R - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS
SILVA DA DECISÃO DE FLS. 41 COM O SEGUINTE TEOR: "... POR
FORÇA DO DESPACHO DE FLS. 31, FOI O FEITO IMPULSIONADO
PELO RITO ESPECIAL DA LEI 5478/68, CONSOANTE FACULTA O
ARTIGO 13 DA REFERIDA NORMA. EM DECORRÊNCIA DE TAL RITO,
FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA UNA E CONTÍNUA PARA ESTA
DATA E DELA REGULARMENTE INTIMADOS O REQUERENTE E
SEU ADVOGADO. CONTUDO, SE FIZERAM AUSENTES. EM
DECORRENCIA DA AUSÊNCIA, COMO BEM O DISSE O ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A CONSEQUÊNCIA É
O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO
7°, PRIMEIRA PARTE, DA LEI DE ALIMENTOS. POR TAIS RAZÕES,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO..."
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 25/05/2011
LISTA 39/2011 - INT-ADV
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
ALIMENTOS
024.090.312.851 - R.M.B DOS S, REPRESENTADA POR A.M.B EM FACE
DE G.J DOS S - INTIMAR DRª MARIA MARGARIDA MELO
MAGNAGO PARA RESPONDER O RECURSO DE APELAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
024.090.076.050 - M.M.A, REPRESENTADO POR V.S DE M EM FACE DE
O.L.A - INTIMAR DRª BRINA MARTINS FLÓRIO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 77/82.
121
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
024.090.026.907 - R.T.C, L.T.C E R.T.C, REPRESENTADOS POR L.A.T EM
FACE DE A.S.M - INTIMAR DRª FABIOLA PAVIOTTI NASCIMENTO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$
242,42 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E
DOIS CENTAVOS), REFERENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO),
PRÓ-RATA.
PARTILHA
024.090.264.128 - A.F.S.M EM FACE DE T.A.M.M - INTIMAR DR. FÁBIO
COSTA LASMAR, DRª GABRIELA LISBOA MAGEVSKI E DR. JERIZE
TERCIANO ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.090.050.824 - M.D.C.G E M.D.C.G, ASSISTIDA POR H DE L.F D.C EM
FACE DE T DE J.M.G - INTIMAR DRª ARLETTE ULIANA DAS
CERTIDÕES DE FLS. 90 E DOCUMENTOS DE FLS. 91-107,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
024.060.122.926 - I.R.S EM FACE DE L.R.M - INTIMAR DR. JOSÉ
ANTONIO DA SILVA CAMPOS PARA JUNTAR AOS AUTOS
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, A FIM DE REGULARIZAÇÃO SUA
REPRESENTAÇÃO, BEM COMO ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 95.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
024.090.264.128 - A.F.S.M EM FACE DE T.A.M.M - INTIMAR DR. ANDRÉ
FELIPE SAIDE MARTINS PARA RECEBER A CARTA ROGATÓRIA,
BEM COMO PROVIDENCIAR SUA TRADUÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
024.090.076.498 - K.G.F, REPRESENTADO POR J.P.G E A.F DOS S INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE PARA FORNECER O
ENDEREÇO DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 QUE NÃO A LOCALIZOU.
ORDINÁRIA
024.090.014.713 - A.P DA S EM FACE DE I.N DO S.S - INTIMAR DRª
ADRIELE SANTOS DA SILVA DA SUA NOMEAÇÃO COMO
CURADORA ESPECIAL DA PARTE REQUERIDA ADRIELE SANTOS DA
SILVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 126.
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 18/2011
DATA:26.05.2011
JUIZ TITULAR: DR.ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIRO
CRUZ
LISTA 18/2011
ALVARÁ
REVISÃO DE ALIMENTOS
024.090.401.712 - J.M.M EM FACE DE F.M.F.A E A.A.M - INTIMAR DR.
LEANDRO S. VIEIRA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
024.090.074.949 - J.R.R DE O EM FACE DE F.S.R DE O, REPRESENTADO
POR L.V.S - INTIMAR DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI PARA
TOMAR CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 107/108.
EXECUÇÃO
024.090.136.532 - M.L.C.G, G.F.C.G E T.V.C.G EM FACE DE R.G DOS S INTIMAR DRª MARISA GONÇALVES SALVADOR PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 91: “1) A PETIÇÃO DE FLS. 85/87, ENCONTRA-SE,
DATA VENIA, EIVADA DE CONTRADIÇÃO, EIS QUE, AO MESMO
EMPO EM DIZ QUE HOJE NÃO MAIS OCORRE INADIMPLÊNCIA,
PEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART. 732 DO
CPC. 2) DESTARTE, INTIME-SE A PARTE PARA ESCLARECER.3 )
DILIGENCIE-SE.”
024.090.270.737 - C.B.F, REPRESENTADA POR R.B EM FACE DE P.F INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 30/45 E PETIÇÃO DE FLS. 35.
024.090.309.766 - D.B.L, REPRESENTADA POR M.B.A EM FACE DE M.J.L
- INTIMAR DR. JOÃO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO DO
DESPACHO DE FLS. 74: “1) DATA VENIA, INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 73, EIS QUE, O PEDIDO JÁ SE
ENCONTRA CONSOLIDADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 65,
CABENDO À EXEQUENTE, APENAS, DIZER SE CONCORDA COM OS
CÁLCULOS DE FLS. 67 E SE A AVENÇA VEM SENDO CUMPRIDA E,
EM CASO NEGATIVO, PEDIR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.”
024.090.182.197 - L DE A.T, ASSISTIDA POR M.A DE A.T EM FACE DE
E.R.T - INTIMAR DR. GETULIO REIS DO DESPACHO DE FLS. 78
VERSO: “...DESTARTE, OS CÁLCULOS FORMULADOS NOS
PRESENTES AUTOS, JÁ NO NASCEDOURO (INICIAL DE FLS. 03/05),
DEVEM SER REVISTOS PARA QUE SEJAM ADEQUADOS ÀS
PARCELAS OBJETO DA EXECUÇÃO E AOS CORRETOS ÍNDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A EXEQUENTE,
PARA, NOS TERMOS, FORMAS, PRAZOS E SOB AS PENAS DO ART. 616
DO CPC, ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 614 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.”
024.020.067.260- M.G.S.R. ( REQUERENTE0 X P.C.R. (REQUERIDO)
INTIME-SE DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8692, SOBRE A
RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 148, EM CINCO DIAS.
024.110.123.510 - J.A.S.T. 9 REQUERENTE) X DETRAN-ES 9REQUERIDO)
- INTIME-SE DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 4843,
PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA EXIGIDA
PELA LEI 1060/50, EM CINCO DIAS.
024.100.210.640 - R.P.B.M. ( REQUERENTE) X C.A.A.B. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. GUILHERME NUNES MORAES, OAB/ES 15516, DA
SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, ART.267,
VIII DO CPC.
024.100.275.650 - E.B. ( REQUERENTE) X M.S.(REQUERIDO) INTIME-SE DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES, OAB/ES 10964,
DA SENTENÇA DE FLS. 33/34 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO NA INICIAL, NO PRAZO LEGAL.
024.100.113.810- W.A.G. ( REQUERENTE) X J.G.F. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª ZILDA SILVA ALMEIDA, OAB/ES 5077 SOBRE A
RESPOSTA DO OFÍCIO, NO PRAZO LEGAL.
024.110.092.020- G.P.S. ( REQUERENTE) X P.R.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. OLIENS WANZELER, OAB/ES 3561, PARA O
RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, EM CINCO DIAS.
024.100.409.200- L.L.D.P.( REQUERENTE) X S.M.D.P.( REQUERIDO) INTIME-SE DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, OAB/ES 15869,
SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 19/20 E 22/25,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS.
024.090.391.020- T.F.S. ( REQUERENTE) X M.F.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597, DA
RESPOSTA DO OFÍCIO NO PRAZO LEGAL.
024.110.149.440- Y.S.C. (REQUERENTE) X H.E.C.M.(REQUERIDO) INTIME-SE DRª CAROLINE ALVES GONÇALVES, OAB/ES 14509,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EM CINCO
DIAS.
024.990.186.751- E.C.S.S. ( REQUERENTE) X J.J.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA, OAB/ES 10602, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, ART.267,
INCISO VI, DO CPC.
122
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
024.100.139.161 - F.A.F. ( REQUERENTE) X A.M.O. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES
10997, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS,
EM CINCO DIAS.
024.950.112.581- C.G. ( REQUERENTE) X D.T. (REQUERIDO) INTIME-SE DR. JEFFERSON ACÁSSIO DE PAULA, OAB/ES 12787,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, EM DEZ
DIAS.
024.090.412.891- G.E.P. ( REQUERENTE) X UNILETRA (REQUERIDO) INTIME-SE DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES
10997 SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 59/61 E 64, NO PRAZO LEGAL.
024.100.100.221 - M.C.C.T.M ( REQUERENTE) X G.E.F.M. ( REQUERIDO) REITERO A INTIMAÇÃO DE CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO,
OAB/ES 7076, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS, EM
CINCO DIAS, NADA PROVIDENCIADO SERÁ REMETIDO AO
ARQUIVO.
024.100.078.351- L.A.M.S. ( REQUERENTE) X L.L.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª MARTA R.VIMERCATI SCODINO, OAB/ES 10982,
DA SENTENÇA DE FLS. 60/61 E DO OFÍCIO DE FLS. 63/64, NO PRAZO
LEGAL.
024.020.032.342- W.B. ( REQUERENTE) X J.B. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª RAFAELA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, OAB/ES
17072, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 52/53,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
024.100.268.622 - W.D.R. ( REQUERENTE) X A.R.D. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª SOLANGE SILVA, OAB/ES 13131, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIAS.
024.100.105.162 - T.C.F. ( REQUERENTE) X N.A.F. (REQUERIDO) INTIME-SE DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES 8556,
DRª MARIA JOSÉ ROMAGNA, OAB/ES 7940, DRª BIANACA V.
LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785, DA SENTENÇA DE FLS. 126/127,
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
ART. 267, I E VI DO CPC.
024.090.132.622 - A.S.C. ( REQUERENTE) X R.C.P.C. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE,
OAB/ES 8752, PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE
PROBREZA, ART.1060/50, EM CINCO DIAS.
024.960.171.932 - G.A.B.S. ( REQUERENTE)- INTIME-SE DRª FLÁVIA
SCALZI PIVATO, OAB/ES 10417, DA SENTENÇA DE FLS. 56 QUE
HOMOLOGOU OS C ÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 53, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO OFICIAR A SEFAZ-ES, PARA INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
024.060.049.632- P.P.A. E OUTRO ( REQUERENTE) X R.A.P.A.
(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA
DA SILVA, OAB/ES 4382, PARA INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL
ENDEREÇO DOS REQUERENTES, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE DR. RAPHAEL T.C. GHIDETTI, OAB/ES 11513 E DR.
EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR, OAB/ES 17811, PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL,
APRESENTADO ÀS FLS. 794/798, EM DEZ DIAS.
024.890.314.537- D.T.L.(REQUERENTE) X R.B.L.(REQUERIDO) REITERO A INTIMAÇÃO DO DR. JADIR CID SIMÕES, OAB/ES 3602,
DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI, OAB/ES 14219, DR. FABIO
LUIS BARROS CELESTINO, OAB/ES 7480, DRª MARIA AVANILDA
BORGES JACCOUD, OAB/ES 5739 E DR. MICHEL MINASSA
JUNIOR, OAB/ES 5076, DO DESPACHO DE FLS. 1463, PARA
APRESENTAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL, EM VINTE DIAS.
024.910.097.286 - F.F.V. ( REQUERENTE) X J.F.M. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB/ES
4370, DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES 7026 E GIOVANNI
FARINI BONISEM, OAB/ES 6424, PARA ATENDER O DESPACHO DE
FLS. 942/943, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 849/850 E DA
PETIÇÃO DE FLS. 855/856, DEFERINDO SOMENTE O ITEM DOIS DOS
REQUERIMENTOS DE FLS. 856, CONCEDENDO O PRAZO DE CENTO
E OITENTA DIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS BENS A
SEREM PARTILHADO, DEVERÃO INDICAR O HERDEIRO A SER
NOMEADO INVENTARIANTE NOS AUTOS, APÓS A INDICAÇÃO,
ATENDEREM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 991 E 992 DO CPC NO
PRAZO LEGAL, ASSIM COMO O PAGAMENTO DE CUSTAS DEVIDAS.
A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS DEVERÁ SER POR CERTIDÃO
ATUALIZADA DE NEGATIVA DE ÔNUS, ASSIM COMO AS DEMAIS
CERTIDÕES NEGATIVAS, NO PRAZO DEFERIDO NO DESPACHO.
024.090.289.547 - L.I.L.B E OUTROS ( REQUERENTE) X A.G.D.
(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. LEONARDO LAGE DA MOTA,
OAB/ES 7722, PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES FISCAIS
NEGATIVAS (FEDERAL, MUNICIPAL E ESTADUAL) EM NOME DO DE
CUJUS, NO PRAZO LEGAL.
024.070.222.799 -D.M.V.L. (REQUERENTE) X M.P.V.L. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª JANAYNA COSTA RIBEIRO, OAB/ES 11629, DR.
JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR, OAB/ES 8778, DRª DROVELINA
MARIA VASCONCELOS LOPES, OAB/ES 8039, PARA A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.
024.970.043.568
-L.M.C.
(INVENTARIADO)
X
D.M.C.B.
(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª ELIZABETH LEMOS
COUTINHO, OAB/ES 7538, PARA EM CINCO DIAS DILIGENCIAR AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO, VISTO QUE AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NÃO
ATENDE OS REQUISITOS DO ART.993 DO CPC.
ORDINÁRIA
024.060.155.330 - F.R.S.C. (REQUERENTE) X D.S.C. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGO, OAB/ES 11921 E
MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS, OAB/ES 8944, DA SENTENÇA
DE FLS. 267/269, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
AUTORAL E EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I,
DO CPC.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.100.361.922 - N.F.B. ( REQUERENTE) XC.F.N. 9REQUERIDO) INTIME-SE DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787, DA
SENTENÇA DE FLS. 37/38, NO PRAZO LEGAL.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.070.632.252 - RCA . C.T.V. LTDA. ( CONSIGNANTE)ESPÓLIO DE
M.D.S. ( CONSIGNADO) - REITERO A INTIMAÇÃO DE DR.
ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463 DA MANIFESTAÇÃO DA
FAZENDA DE FLS. 43 A 69 VERSO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
INTERDIÇÃO
024.110.100.369 - D.R.M.N. ( REQUERENTE) X M.E.C.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 1583,
PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE
2011, ÀS 15:00 HORAS.
INVENTÁRIO
024.970.016.002- H.G. (INVENTARIADO) X M.N.G. (INVENTARIANTE)
024.100.371.681- T.L.S.F. ( REQUERENTE) X T.L.S. E OUTRA (
REQUERIDOS) - INTIME-SE DR. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA,
OAB/ES 10944, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA EM DEZ
DIAS.
REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO DE CURADOR
024.100.327.774 - E.C.O. ( REQUERENTE) X M.A.C.P. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª CLÁUDIA MARIA SCALZER, OAB/ES 7385 E DR.
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997, PARA
ARROLAREM AS TESTEMUNHAS QUE SERÃO OUVIDAS POR ESTE
JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INTIMO AINDA PARA A
AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS A SEREM
ARROLADAS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2011,
ÀS 14:30 HORAS.
024.110.092.160- T.O.R. ( REQUERENTE) A.O.R. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10158,
DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, NO PRAZO LEGAL.
Segunda-Feira
123
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.980.077.671 - J.M.S. ( REQUERENTE) X D.C.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO, OAB/ES 6620,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 43, NO
VALOR DE CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS, EM CINCO DIAS..
HORAS, A FIM DE REALIZAR-SE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DO INTERDITANDO.
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO POR ABERTURA DE
INVENTÁRIO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO: 024.080.120.272
AÇÃO: INVENTÁRIO
LOURDES RESENDE BRANDÃO
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER; DR.
MARCELO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS.
EXPEDIENTE DE 26/05/2011
LISTA 13/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ
FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. MARIA
RAMOS PIEDADE, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
SUPRA, REQUERIDA POR ONEIL MATTOS PIMENTEL EM FACE DO
FALECIMENTO DE PLACIDINO MATTOS PIMENTEL, FICANDO A
REFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS
FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA QUERENDO,
CONESTÁ-LA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTANDO O PRAZO
DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO(18) DIAS DE MAIO
(05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE O
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE: MAIO/2011
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO
INTERDIÇÃO
PROC. 024.110.136.512
INTIMAR DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597,
PARA COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 24/08/2011, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE REALIZAR-SE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DO INTERDITANDO.
PROC. 024.100.211.192
INTIMAR DR. WALTERLENO MAIFREDE NORONHA, OAB/ES
7725, PARA COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 17/08/2011, ÀS
13:00 HORAS, A FIM DE REALIZAR-SE AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO.
PROC. 024.110.093.028
INTIMAR DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB/ES 9281,
PARA COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 17/08/2011, ÀS 14:00
HORAS, A FIM DE REALIZAR-SE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DO INTERDITANDO.
PROC. 024.100.383.595
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706,
PARA COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 10/08/2011, ÀS 13:00
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
ADVOGADOS(AS) DR(A):
ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241.
ALBERTO GUIMARÃES ANDRADE - OAB/MG 27683.
ALENCAR FERRUGINI MACEDO - OAB/ES 11648.
ALEX NASCIMENTO FERREIRA - OAB/ES 9292.
ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVES - OAB/ES 6428.
ALEXANDRE DALLA BERNARDINA - OAB/ES 10357.
ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313.
ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OBA/ES 11169.
ANA IZABEL VIANA GONÇALVES - OAB/ES 7962.
ANA CAMATA ZUCHETTO - OAB/ES 9555.
ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658.
ANDRÉ PIM NOGUEIRA - OAB/ES 13505.
ANGELA MARIA PERINI - OAB/ES 5175.
ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - OAB/ES
7874.
ARTHUR MATTOS NETO - OAB/ES 5363.
AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789.
BRENO PAVAN FERREIRO - OAB/ES 10414.
BRUNO SILVEIRA - OAB/ES 10580.
CARLOS ROGÉRIO MARTINS PINTO - OAB/ES 12186.
CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO - OAB/ES 7164.
CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA - OAB/ES 7824.
CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - OAB/ES 5620.
CLAUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB/ES 11377.
DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291.
DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO - OAB/ES 11367.
DIONE DE NADAI - OAB/ES 14900.
DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
EDILMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - OAB/ES 9916.
EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES 9056.
ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232 B.
EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220 B.
EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - OAB/ES 9048.
FERNANDA FREITAS HERINGER - OAB/ES 9953.
FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES 11083.
FABYANO CORRÊA WAGNER - OAB/ES 8394.
FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES 6381.
FELIPE RODRIGUES TASSI - OAB/MG 129040.
FELLIPE GUIMARÃES FREITAS - OAB/SP 207541.
FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3423.
FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA - OAB/ES 8483.
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225 - A.
GERALDO CLAUDIO DA SILVA - OAB/ES 3733.
GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES 9170.
GIORGIO DE CASTRO MURAD - OAB/ES 11686.
GLAUBER DE ASSIS ROSA - OAB/ES 15781
GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394.
GUILHERME ROUSSEFF CANAAN - OAB/ES 16055.
HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9138.
JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088.
JAYME MONTEIRO ALVES - OAB/ES 6290.
JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367.
JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2159.
JOSÉ CARLOS STEIN JR. OAB/ES 4939.
KEILANNE MARTINS REZENDE - OAB/ES 15376.
LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES 7500.
124
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO - OAB/ES 11608.
LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9910.
LEONARDO GASPARINI DA SILVA - OAB/ES 15809.
LIANA MOTA PASSOS PREZOTTI - OAB/ES 12153.
LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070.
LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593.
LUCIANA HELENA CORDEIRO - OAB/ES 11397.
LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB/ES 8222.
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.
LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE - OAB/ES 8752.
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES 6821.
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6942.
LUIZ FELIPE LYRIO PERES - OAB/ES 11095.
MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA - OAB/ES 9602.
MÁRCIA LEAL DE FARIAS - OAB/ES 7809.
MÁRCIA MACIEIRA NAUMANN - OAB/ES 6248.
MARCIO MELHEM - OAB/ES 15189.
MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946.
MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA - OAB/ES 221A.
MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378.
NATHÁLIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO - OAB/ES 15285.
NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666.
ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES 10192.
PAULO SILVEIRA - OAB/ES 1263.
PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES - OAB/ES 15965.
PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12242.
PETRÔNIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES - OAB/ES 12199.
RAMILTON ALVES VIEIRA - OAB/ES 2221.
RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZAR - OAB/ES 9723.
RENATO GIUBERTI MIRANDA - OAB/ES 10150.
ROBERTO HENRIQUE SOARES - OAB/ES 14204.
RODRIGO SANZ MARTINS - OAB/ES 12512.
ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762.
ROMULO COSTA MOREIRA - OAB/RJ 47563.
ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB/ES 3366.
SIMONE SILVEIRA - OAB/ES 5917.
VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008.
VERONICA FELIX CORDEIRO - OAB/ES 5624.
VINICIUS PERIM DE MORAES - OAB/ES 15064.
ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 9597.
01. DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008.
PROCESSO Nº : 024890268741
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: PERACIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE O
ACORDO FIRMADO COM O ESTADO.
02. DR. JAYME MONTEIRO ALVES - OAB/ES 6290.
PROCESSO Nº : 024060147782
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 15 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
03. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024090345158
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: EDMAR CASOTTI
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 28 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
04. DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA - OAB/ES 221A.
PROCESSO Nº : 024090045162
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUIZ ALVES DA SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 79 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
05. DR. GLAUBER DE ASSIS ROSA - OAB/ES 15781.
PROCESSO Nº : 024100164938
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DOS REIS NEVES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 60 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
06. DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO - OAB/ES 11648.
PROCESSO Nº : 024030092621
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FLÁVIO PEREIRA GUANABARA NETO E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 184/196, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 199/210.
07. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024090138181
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: DENISE ANDRADE REBOUÇAS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 66/70, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA
INICIAL, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/92.
08. DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO OAB/ES 11367.
PROCESSO Nº : 024060230968
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: CASSIO MONTEIRO DE CASTRO
AUTORIDADE COATORA: DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 80/86, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA
PLEITEADA, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/116.
09. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024090137795
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FRANÇA SIANO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 64/68, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA
INICIAL, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/88.
10. DR. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO - OAB/ES 11608.
PROCESSO Nº : 024060056710
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FERNANDO OZORIO DE MIRANDA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ES - DERTES
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 165/179.
11. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024090137845
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: OLGA MARIA SILVA GOULART
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 68/72, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/92.
125
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
12. DR. ALBERTO GUIMARÃES ANDRADE - OAB/MG 27683; DR.
LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593.
PROCESSO Nº : 024000141499
AÇÃO: POPULAR
REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES CAMARGO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 158 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM
COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 159/163.
13. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080222185
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: JANETE DE ASSIS SILVA E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 79/83, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 85/100.
14. DRª. DIONE DE NADAI - OAB/ES 14900; DRª. MAIRA CAMPANA
SOUTO GAMA - OAB/ES 9602.
PROCESSO Nº : 024100048537
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: JOSE OZIAS GOMES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO,
INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS, BEM
COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 121/122 DO SR.
PERITO QUE ESTIPULOU SEUS HONORÁRIOS.
15. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100406909
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FARIDES MARILENE ALVES PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 25, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
16. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100413566
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 23, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ROSANGELA MARIA SALLES
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 111/118, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 120/129.
21. DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3423.
PROCESSO Nº : 024100254382
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE: CARMEM LÚCIA FREIRE BRAGA
RECLAMADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE O
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.
22. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080212863
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: REGINA GASPARINI COSTA E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 189/190, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, BEM COMO PARA,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 193/208.
23. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024090144106
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: ELI ANTERO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 58/62, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 64/79.
24. DR. RAMILTON ALVES VIEIRA - OAB/ES 2221.
PROCESSO Nº : 024020074476
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALEX SALES MARQUES DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 608/611, QUE INDEFERIU POR COMPLETO OS
PEDIDOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 613/619.
17. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
PROCESSO Nº : 024060160439
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RYOICHI JOSÉ CARLOS ISHIKAWA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 366/383.
25. DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE OAB/ES 7874.
PROCESSO Nº : 024060278082
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: VERALUÇA SANTOS DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA - IESP
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 136/142, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA
PLEITEADA, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 144/152.
18. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080212780
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: ARLETE RIBEIRO GOMES E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/142.
26. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080212749
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: JOANICIA DE ASSIS SILVA E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 170/185.
19. DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367.
PROCESSO Nº : 024100170737
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: NATALINA DO NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.
27. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080222219
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: NILDA GONÇALVES APOLINÁRIO E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 108/123.
20. DRª. ANA IZABEL VIANA GONÇALVES - OAB/ES 7962.
PROCESSO Nº : 024050246537
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
28. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
126
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº : 024080213010
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: MARIA LÚCIA PIRES RODRIGUES E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 169/170, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, BEM COMO PARA,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 173/188.
36. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080211154
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: PALMIRA NEUZA CARVALHO MARCOLINO E
OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.
29. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080212608
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: ZELIA VICTER E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 170/171, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, BEM COMO PARA,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 172/188.
37. DRª. LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES
5593.
PROCESSO Nº : 024000193235
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUITAR OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NO VALOR DE R$ 2.696,15,
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 384. OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER
DEPOSITADOS NA FORMA INDICADA ÀS FLS. 382 DOS AUTOS.
30. DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE - OAB/ES
8752.
PROCESSO Nº : 024100212539
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUDSON FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 177/181, QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 183/202.
38. DRª. RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZAR - OAB/ES 9723.
PROCESSO Nº : 024080464803
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
ES
REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO SOCIAL - IBDS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR O SEU
CUMPRIMENTO.
31. DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378.
PROCESSO Nº : 024060357928
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 128/132, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, BEM
COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 134/141.
35. DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB/ES 3366.
PROCESSO Nº : 024090370404
AÇÃO: MANDADO SE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ANA CAROLINA SANTANA CARNEIRO E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA A
JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO QUE COMPROVE O
PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONTIDO NO ART. 1º,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DA RESOLUÇÃO Nº 2138/2009 DO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
32. DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394.
PROCESSO Nº : 024000058065
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RUTH DOS SANTOS SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 95/97, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS,
BEM
COMO
PARA,
NO
PRAZO
LEGAL,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 99/106.
36. DR. EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220 B; DR.
ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232 B; DR. CLAUDIO
CESAR DE ALMEIDA PINTO - OAB/ES 5620.
PROCESSO Nº : 024090241654
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE: LORENA DE LORENZO BARCELOS
RECLAMADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SE
RATIFICAM TODOS OS ATOS ATÉ AQUI PRATICADOS.
33. DRª. LUCIANA HELENA CORDEIRO - OAB/ES 11397.
PROCESSO Nº : 024060251667
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A E DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE RATIFICA
TODOS OS ATOS ATÉ AQUI PRATICADOS.
37. DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES 9170.
PROCESSO Nº : 024060303534
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DEBORA MATOSO LORENZINI PASINATO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 203/209.
34. DRª. ANA CAMATA ZUCHETTO - OAB/ES 9555.
PROCESSO Nº : 024060175486
AÇÃO: MANDADO SEGURANÇA
IMPETRANTE: SINVAL MEIRA JÚNIOR
AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL
DE SÁUDE PÚBLICA - IESP
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 713/734.
38. DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES
10192.
PROCESSO Nº : 024060219664
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: GISELLE PEREIRA MARINS
AUTORIDADE COATORA: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
VITÓRIA E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE JÁ FOI
FEITO O REGISTRO DE SEU DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO
DE NUTRIÇÃO.
35. DR. FABYANO CORRÊA WAGNER - OAB/ES 8394; DR. CARLOS
ROGÉRIO MARTINS PINTO - OAB/ES 12186.
PROCESSO Nº : 024080078744
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOAQUIM GABRIEL OPERO E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDE
PRODUZIR AS PROVAS JÁ REQUERIDAS, JUSTIFICANDO A SUA
PERTINÊNCIA.
39. DR. ROMULO COSTA MOREIRA - OAB/RJ 47563; DRª.
KEILANNE MARTINS REZENDE - OAB/ES 15376; DR. FRANCISCO
JOSÉ BOTURÃO FERREIRA - OAB/ES 8483; DR. ALOIR
ZAMPROGNO FILHO - OBA/ES 11169; DRª. FERNANDA FREITAS
HERINGER - OAB/ES 9953; DR. EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES
9056.
PROCESSO Nº : 024090151655
AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
127
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
REQUERIDO: NÉLIO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1396/1397 E,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM
PRODUZIR,
CONFORME
OS
PONTOS
CONTROVERTIDOS FIXADOS, DIZENDO DA RELEVÂNCIA E
PERTINÊNCIA.
40. DRª. NATHÁLIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO - OAB/ES
15285.
PROCESSO Nº : 024040233744
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: ASMIRO RODRIGUES MOREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 113/131.
41. DR. ROMULO COSTA MOREIRA - OAB/RJ 47563; DRª.
KEILANNE MARTINS REZENDE - OAB/ES 15376; DR. PAULO
SILVEIRA - OAB/ES 1263; DR. BRUNO SILVEIRA - OAB/ES 10580;
DRª. SIMONE SILVEIRA - OAB/ES 5917; DR. PEDRO HENRIQUE
DA SILVA MENEZES - OAB/ES 15965; DR. VINICIUS PERIM DE
MORAES - OAB/ES 15064; DR. ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVES OAB/ES 6428; DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD - OAB/ES 11686;
DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO - OAB/ES 7164.
PROCESSO Nº : 024090151572
AÇÃO: CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
REQUERIDO: NÉLIO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS.
929/932, E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO DA RELEVÂNCIA
E PERTINÊNCIA.
42. DRª. PATRICIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10192; DRª. LIANA
MOTA PASSOS PREZOTTI - OAB/ES 12153.
PROCESSO Nº : 024100384437
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELIANE PUPPIM ALBANI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 147 QUE
DETERMINOU AO REQUERIDO QUE CUMPRA DE IMEDIATO A
DECISÃO DE FLS. 129/130, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ESPECIFICAREM, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE
ENTENDEM NECESSÁRIAS AOS DESFECHO DA DEMANDA.
43. DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088; DR. PEDRO
SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12242.
PROCESSO Nº : 024070588967
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FABIO LUCIANO CORRÊA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/07/2011, ÀS 14:30
HORAS.
44. DRª. ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241.
PROCESSO Nº : 024000182675
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: MAX FREITAS MAURO
REQUERIDO: MARCOS MIRANDA MADUREIRA E OUTROS
INTIMAR: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
45. DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024100055656
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HUDSON MAIRINK
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 130/131, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
46. DRª. VERONICA FELIX CORDEIRO - OAB/ES 5624.
PROCESSO Nº : 024110089299
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FELIPE TAVARES DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ES
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA QUE SEJA ANALISADO
O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
47. DR. LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9910.
PROCESSO Nº : 024110145927
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: DIEGO HERINGER EVANGELISTA
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
DECLARAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS,
PARA QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
48. DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024100321546
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: GEORGE ARAUJO CARVALHO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 128 QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
49. DRª. LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES
5593.
PROCESSO Nº : 024110106572
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SINDIPOL - SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS
CIVIS DO ESTADO DO ES
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 133 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
50. DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024110032877
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: KARLY NASCIMENTO DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 52 QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
51. DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024110092061
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADRIANO SIMONASSI FARIA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 130/131 QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
52. DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024100321546
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: GEORGE ARAUJO CARVALHO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 128 QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO, BEM
COMO PARA APRESENTAR MAIS 01 (UMA) CÓPIA DA CONTRA FÉ.
53. DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES 6821; DR.
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6942.
DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024020189502
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS E
REQUERER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE ACHAR DE
DIREITO.
54. DR. JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2159.
PROCESSO Nº : 024070030853
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A
AUTORIDADE COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA
RECEITA DO ESTADO DO ES
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 154/165.
55. DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES 6381.
PROCESSO Nº : 024040177263
128
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDYR FRANCISCA LIMA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 194/210.
56. DR. CLAUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB/ES 11377; DR. JOSÉ
CARLOS STEIN JR. OAB/ES 4939.
PROCESSO Nº : 024040161903
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: VIAÇÃO SERRANA LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 542, QUE ACOLHEU OS
EMBARGOS PARA INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA
O SEGUINTE: "DEIXO DE CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO ACORDO
HOMOLOGADO."
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
64. DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA - OAB/ES 10150.
PROCESSO Nº : 024070106513
AÇÃO: MANDADO SE SEGURANÇA
IMPETRANTE: DANIEL DA SILVA VIANA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/108.
65. DR. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO - OAB/ES 11608.
PROCESSO Nº : 024060037553
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: RAUL TADEU VAREJÃO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 154/167 E REQUERER O QUE ACHAR DE
DIREITO.
57. DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 9597.
PROCESSO Nº : 024070618103
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RAMON FELIPE MAGEVISKI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDE
PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA
PERTINÊNCIA.
66. DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088.
PROCESSO Nº : 024970026613
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: CÉLIA REGINA NASCIMENTO
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE
SAÚDE PÚBLICA DO ES - IESP
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO AS PETIÇÕES DE FLS. 194 E 213 E OS DOCUMENTOS QUE
AS ACOMPANHAM.
58. DR. BRENO PAVAN FERREIRO - OAB/ES 10414.
PROCESSO Nº : 024060056173
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO ANTONIO COSTA
REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP E
OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
67. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.
PROCESSO Nº : 024070014683
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB GV
REQUERIDO: MARIA BATISTA DA SILVA
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE
FLS. 96 E REQUERER O QUE DE DIREITO.
59. DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES 6381.
PROCESSO Nº : 024060179173
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANGELA MARIA DIAS SALES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 94/96.
68. DR. GERALDO CLAUDIO DA SILVA - OAB/ES 3733.
PROCESSO Nº : 024110114691
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PAOLA LIDIANA CUSINI DE AGUIAR
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL
QUANTO À SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO PARA TRAZER OS
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO, ASSIM
COMO A DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA QUE SEJA ANALISADO
O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
60. DRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024040256851
AÇÃO: ORINÁRIA
REQUERENTE: FABIO LIMA DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB GV
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 122/130.
61. DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA - OAB/ES 9292.
PROCESSO Nº : 024110151404
AÇÃO: INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ALFEU CARUSO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR.
62. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
PROCESSO Nº : 024060050721
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: OLAIR JOSÉ DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 258/276, BEM COMO PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 356/366, NO
PRAZO LEGAL.
63. DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/ES 7500.
PROCESSO Nº : 024030219083
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: IVANILDO EDUARDO EPICALSKY
AUTORIDADE COATORA: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA
FAZENDA DO ESTADO DO ES
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 153/176.
69. DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291; DRª. LUCIANA
MERÇON VIEIRA - OAB/ES 8222.
PROCESSO Nº : 024080395478
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: F. L.
REQUERIDO: E. E. S.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
70. DR. ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762; DR.
ALEXANDRE DALLA BERNARDINA - OAB/ES 10357.
PROCESSO Nº : 024100263078
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
71. DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658; DR.
PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12242.
PROCESSO Nº : 024100160639
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HERMANO PINTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
72. DRª. MÁRCIA LEAL DE FARIAS - OAB/ES 7809; DR. FRANCISCO
A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225 - A.
129
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PROCESSO Nº : 024080249717
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
- CESAN
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
73. DRª. ANGELA MARIA PERINI - OAB/ES 5175; DR. GUILHERME
ROUSSEFF CANAAN - OAB/ES 16055.
PROCESSO Nº : 024110083672
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA GONÇALVES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO
PARA ESTE JUÍZO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTEM O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.
74. DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES - OAB/ES 11095.
PROCESSO Nº : 024100212000
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA FEITOSA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.
75. DR. RAPHAEL JOSÉ SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100245497
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
76. DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789.
PROCESSO Nº : 024080084197
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: AMARILDO QUADROS ALVES
REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ES E
OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER QUAIS AS
PROVAS PRETENDE PRODUZIR.
77. DRª. EDILMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - OAB/ES
9916.
PROCESSO Nº : 024090166810
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: IZA LEAL DE SOUZA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
78. DR.ª ANA IZABEL VIANA GONÇALVES - OAB/ES 7962.
PROCESSO Nº : 024070226741
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARLENI PENITENTE GENELHU E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER QUAIS AS
PROVAS PRETENDE PRODUZIR.
79. DR. ROBERTO HENRIQUE SOARES - OAB/ES 14204.
PROCESSO Nº : 024110070158
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: PEDRO OCTAVIO DA ROS ME
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE
A MESMA NÃO FOI DEVIDAMENTE ASSINADA, BEM COMO PARA,
NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31 QUE
INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
80. DR. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES 11083.
PROCESSO Nº : 024100138767
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: ELIANDRO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119/120, QUE
DETERMINOU O ADITAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
81. DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA - OAB/ES
7824.
PROCESSO Nº : 024110109683
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPÚBLICOS
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DA RÁDIO E
TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 87 QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
82. DR. ROBERTO HENRIQUE SOARES - OAB/ES 14204.
PROCESSO Nº : 024110070224
AÇÃO: MANDADO SE SEGURANÇA
IMPETRANTE: PEDRO OCTAVIO DA ROS ME
AUTORIDADE COATORA: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DA SEFA
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 24 QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
83. DR. PETRÔNIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES - OAB/ES
12199.
PROCESSO Nº : 024110127099
AÇÃO: MANDADO SE SEGURANÇA
IMPETRANTE: AZECYP HOTELARIA E TURISMO S/A
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 28 QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE.
84. DR. LEONARDO GASPARINI DA SILVA - OAB/ES 15809.
PROCESSO Nº : 024110123981
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: ALEXSANDRO BERGAMIN E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE
FACULTOU À PARTE AUTORA O DEVIDO ADITAMENTO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA APRESENTAREM OS
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PARA QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
85. DR. FELIPE RODRIGUES TASSI - OAB/MG 129040.
PROCESSO Nº : 024110097813
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: FELIPE RODRIGUES TASSI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 100 QUE
DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
86. DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313.
PROCESSO Nº : 024100238971
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDSON ALVES E OUTRO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
87. DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394.
PROCESSO Nº : 024090260571
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MORILDA TARCILA DEMUNER DE SOUZA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
88. DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394.
PROCESSO Nº : 024100049121
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO MIRANDA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
130
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
89. DR. RODRIGO SANZ MARTINS - OAB/ES 12512.
PROCESSO Nº : 024060273059
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA HORTÊNCIA DURÃO LIMA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 191/195, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, BEM
COMO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 204/212.
90. DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666.
PROCESSO Nº : 024920047461
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: FORTES ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 258/262, QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 265/271.
91. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.
PROCESSO Nº : 024050277144
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LANA LAGES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 281/292.
92. DR. FELLIPE GUIMARÃES FREITAS - OAB/SP 207541.
PROCESSO Nº : 024020146023
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FARMÁCIA MOULIN LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 565/568, QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, BEM COMO PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 570/584.
93. DR. ARTHUR MATTOS NETO - OAB/ES 5363.
PROCESSO Nº : 024110131646
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMILSON JOSÉ BASTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
94. DR. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - OAB/ES 9048.
PROCESSO Nº : 024110110095
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: VALERIA JANAINA FERNANDES DE FREITAS
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 76, QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 30 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS.
97. DRª. MÁRCIA MACIEIRA NAUMANN - OAB/ES 6248.
PROCESSO Nº : 024110164092
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: GABRIELA QUEIROZ BARROS DE ANDRADE
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 QUE
DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
98. DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9138; DRª. MARILENE
NICOLAU - OAB/ES 5946.
PROCESSO Nº : 024060045440
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: TANIA LÚCIA DE OLIVEIRA CORTELLETI
INTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 06/07/2011, ÀS
14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
99. DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394.
PROCESSO Nº : 024090309592
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANA MARIA DE ALMEIDA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
100. DRª. LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070; DR.
MARCIO MELHEM - OAB/ES 15189.
PROCESSO Nº : 024090223041
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE: MOACYR DE BARCELOS
REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS - IEMA
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O
INTERESSE
NA
PRODUÇÃO
DE
OUTRAS
PROVAS,
JUSTIFICANDO-AS.
101. DR. ANDRÉ PIM NOGUEIRA - OAB/ES 13505.
PROCESSO Nº : 024070577598
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CRISTIANO DANTAS ALVES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO
LEGAL.
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.007739-5
95. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100406396
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO CESAR BESSA SIMÕES
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 24 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS.
96. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100312081
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO BATISTA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PQ MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA., CNPJ N° 05.988.812/0001-00 E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) GUSTAVO BRAVIN GIACOMIN, CPF 071.128.897-66 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.007739-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) PQ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.098,27
131
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(QUATRO MIL, NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05109/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 16/10/09
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) OFFICE INFORMATICA
LTDA. ME, CNPJ N° 01.862.318/0001-44 E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
RENATO ALVES AMARAL, CPF 075.278.587-70 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.012979-2
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) OFFICE INFORMATICA LTDA. ME.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.792,53
(CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 09823/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 16/10/08
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.08.009022-8
-**********O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
NOLASCO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., CNPJ N° 36.019.990/0002-38
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.08.009022-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 19.084,17
(DEZENOVE MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 02195/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 23/02/07
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.014404-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PANTECH DO BRASIL
LTDA., CNPJ N° 07.304.144/0001-80, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.09.014404-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): PANTECH DO BRASIL LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.626,98
(CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E
OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10986/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 14/11/08
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROC. N.º 024.09.012979-2
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
132
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.09.018000-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) NEW MODULOS MOVEIS
E DECROAÇÕES LTDA. ME, CNPJ N° 07.406.494/0001-58, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) JORGE FARIA PONTES, CPF 227.180.367-53 PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.018000-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): NEW MODULOS MOVEIS E DECROAÇÕES
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.726,21
(SETE MIL REAIS, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E
UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 01021/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 17/02/09
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TREZE (13) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.037078-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PORTO VITÓRIA CARGAS
EXPRESSAS LTDA., CNPJ N° 02.704.295/0003-74 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.08.037078-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) PORTO VITÓRIA CARGAS EXPRESSAS LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 16.243,61
(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10050/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 20/09/07
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
-**********-
PROC. N.º 024.08.033103-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) QUERO QUERO IND E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ N° 08.837.050/0001-30
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.033103-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) QUERO QUERO IND E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$
448.637,23 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS
E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00517/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 23/01/08
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.044483-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
PAOLLO'S
RESTAURANTE LTDA., CNPJ N° 03.813.907/0018-06 E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) LIZIETE ANTONIA ULIANA, CPF 002.364.127-44 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.08.044483-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) PAOLLO'S RESTAURANTE LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 9.239,01
(NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08725/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 10/09/08
133
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): PR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 24.135,25
(VINTE E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE
E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 07450/2006
DATA DA INSCRIÇÃO: 30/11/06
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
TREZE (13) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.07.060582-9
-**********O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PRODELI - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. ME MEE, CNPJ N° 36.324.788/0001-39, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ANICK DIAS PEREIRA, CPF 919.373.457-34 PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.060582-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): PRODELI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$
139.127,21 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE
REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05830/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 02/07/07
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.066563-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PR INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA., CNPJ N° 00.645.403/0001-98 E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) FLAVIO GONZAGA DE OLIVEIRA, CPF 029.637.256-04
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.066563-3
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA, CEP 29010-160
- VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO DE TRINTA DIAS
O EXMº SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM,
MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
ESTADUAL
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL
VIREM
OU
DELE
TIVEREM
CONHECIMENTO,
ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA COMERCIAL TRUSUL
LTDA. ME CNPJ 00.279.668/0001-10, E SEUS SÓCIOS FRANCISCO
VANDERLI SOARES CPF 923.823.007-97 QUE SE PROCESSAM
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO
FISCAL Nº . 024.040.047.425, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E,
ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80,
INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA
PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA
LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS
REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 04/04/2011, CONFORME SE VÊ ÀS
FLS. 38, QUE RECAIU SOBRE OS SEGUINTES BENS:"UM VEÍCULO
MARCA/ MODELO GM/VECTRA GLS - PLACA GNK 9961 DO ANO DE
1997, UM VEÍCULO MARCA/MODELO IMP/FORD VERONA 1.8L GL,
PLACA JMF 4031, DO ANO DE 1995 E UM VEÍCULO MARCA/MODELO
OMPFIAT/UNO MILLE, PLACA MPG 0646, DO ANO DE 1991", TODOS
DE PROPRIEDADE DE .FRANCISCO VANDERLI SOARES CPF
923.823.007-97.
FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE
AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR
UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, _______ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
134
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.019122-2
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PLATESCO IND E COM
DE PLASTICOS LTDA. ME, CNPJ N° 05.274.086/0001-64 E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) RODRIGO ABREU SARCINELLI QUEIROZ, CPF
057.894.327-19 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.019122-2
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) PLATESCO IND E COM DE
PLASTICOS LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 96.416,80
(NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08994/2007
DATA DE INSCRIÇÃO:29/08/07
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.005635-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
(SESSENTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 03894/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 13/08/09
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (JULIANE GONÇALVES DOS SANTOS), ESTAGIÁRIO DE
DIREITO, DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007309-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) RONALD MACHADO
BASTOS ME MEE, CNPJ N° 00.994.527/0001-89, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
RONALDO MACHADO BASTOS, CPF 733.527.057-04 PELO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007309-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):RONALD MACHADO BASTOS ME MEE,
E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.762,93 (TRÊS
MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 09569/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 10/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
TRANSPOSERRA
TRANSPORTE LTDA. ME, CNPJ N° 06.940.543/0001-75 E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) JORGE LUIZ CARDOSO, CPF 751.124.427-00 E OSMAR
GERALDO FRISSO, CPF 488.043.397-72 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.005635-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) TRANSPOSERRA TRANSPORTE
LTDA. ME
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 63.322,95
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.058799-3
135
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
TRANSCAPIXABA
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 27.347.368/0001-87, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LUIS CARLOS AMORIM DE ASSIS, CPF
478.692.407-53 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.058799-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):TRANSCAPIXABA
TRANSPORTE
E
COMERCIO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.761,95 (DEZ
MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08279/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 27/12/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
-**********-
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.061342-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) RUMO COM SERV
REPRES
EM
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
N°
02.627.709/0004-90, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) HELIO CARLOS FONSECA
DE VASCONCELLOS, CPF 734.646.607-10 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.061342-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):) RUMO COM SERV REPRES EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.362,00
(DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 06177/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 27/10/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.014086-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) REGINA IND E COM DE
COMP DE POLIMEROS LTDA., CNPJ N° 07.426.336/0001-60, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GLAUBER CORDEIRO DE ALCIDES, CPF
290.252.888-47 E CLEBERSON DE AQUINO SOARES, CPF 291.541.218-92
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.014086-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): REGINA IND E COM DE COMP DE
POLIMEROS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.978,18 (DOZE
MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZOITO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04266/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 25/05/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.09.009656-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JOSE LUIZ DIAS DE
SOUZA, CPF 298.995.599-20, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.009656-1
136
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.202,29 (DEZ
MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º00445/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 20/01/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU,(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.08.044114-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ROGERIO BATISTA
HERINGER, CPF 336.530.116-04, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.044114-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):ROGERIO BATISTA HERINGER
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 17.892,84
(DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º10640/2007
DATA DE AVERBAÇÃO: 27/01/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU,(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.08.019349-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SAUDAVEL VIDA COM DE
PROD NAT E DIET LTDA. MEE, CNPJ N° 00.742.154/0001-59, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GERSON ANTONIO DOS SANTOS, CPF
980.853.608-53 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.019349-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SAUDAVEL VIDA COM DE PROD NAT E
DIET LTDA. MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.476,17 (ONZE
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 12613/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 06/12/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.06.036082-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SERGIO ARNOR VIEIRA,
C.I.C 155.521.106-25, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.036082-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SERGIO ARNOR VIEIRA
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 13.176,95 (TREZE
MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04503/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 12/05/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
137
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
STADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.066163-2
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) RUMO COM SERV
REPRES
EM
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
N°
02.627.709/0002-28, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) HELIO CARLOS FONSECA
DE VASCONCELLOS, CPF 734.646.607-10 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.066163-2
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): RUMO COM SERV REPRES EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$12.885,04 (DOZE
MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUATRO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00155/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 08/01/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.045494-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) R G MATERIAIS
ELETRICOS LTDA. ME, CNPJ N° 06.195.062/0001-00, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) GILVANA DE ANDRADE GOMES, CPF 055.651.657-50 E
RICARDO DE SOUZA MONTEMOR, CPF 078.601.477-69 PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.045494-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):) R G MATERIAIS ELETRICOS LTDA.
ME E SÓCIO(S).
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.702,02 (DEZ
MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS) SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 07934/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 18/08/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.009365-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SHEKINAH PAPELARIA E
LIVRARIA LTDA. ME, CNPJ N° 08.755.066/0001-01, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) VERA REGINA FERREIRA DE LACERDA, CPF
973.312.107-00 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.009365-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SHEKINAH PAPELARIA E LIVRARIA
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.619,82
(QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04346/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 02/09/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
138
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PROC. N.º 024.09.009304-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SCANSHIP DO BRASIL L,
CNPJ N° 03.715.418/0001-73, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ERIC CLIFF
LEWIS, CPF 053.196.227-08 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.009304-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SCANSHIP DO BRASIL L E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.498,59 (ONZE
MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E
NOVE CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11155/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 24/11/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.009352-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SC-FARMACIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ N° 27.574.359/0011-09, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) HUGO GUEDES DE SOUZA, CPF 525.366.297-91 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.009352-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SC-FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 24.426,73 (VINTE
E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA
E TRÊS CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04447/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 11/09/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007312-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) RENATO DE CAMPOS
GLORIA BRAGA ME, CNPJ N° 01.628.818/0001-16, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) RENATO DE CAMPOS GLORIA BRAGA, CPF
834.537.417-49 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007312-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): RENATO DE CAMPOS GLORIA BRAGA
ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.264,38 (DEZ
MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 017239/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 22/02/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.007717-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SALLA VEÍCULOS LTDA.,
CNPJ N° 06.148.499/001-65, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) EDIMAR
EUGENIO DE SOUZA, CPF 079.233.057-90 PELO PRAZO DE 30
139
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.007717-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):SALLA VEÍCULOS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 13.541,86 (TREZE
MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 03796/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 04/08/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.011105-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
SUPERMERCADO
BROMERSCHENKEL LTDA., CNPJ N° 27.335.736/0001-77, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) FLORIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF 751.221.467-72
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.011105-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SUPERMERCADO BROMERSCHENKEL
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 6.189,27 (SEIS
MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05783/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 02/12/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.008288-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ROSA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA. ME, CNPJ N° 07.015.956/0001-06, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ROSANIA DE FATIMA SILVEIRA ROSA, CPF
532.245.237-00 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.09.008288-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$14.151,28
(QUATORZE MIL, CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E
OITO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10158/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 22/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.014381-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SAMUEL CARIBE
SALDANHA ME, CNPJ N° 06.133.407-0001-73, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
SAMUEL CARIBE SALDANHA, CPF 390.376.575-91 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.09.014381-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SAMUEL CARIBE SALDANHA ME E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$17.593,64
(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00868/2009
140
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DATA DE INSCRIÇÃO: 04/02/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA ONZE (11) DO
MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, (GABRIEL
LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO, DIGITEI E
RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.009385-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) STATUS CAR VEICULOS
LTDA., CNPJ N° 04.682.061/0001-37, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ALCIRIO
JOSE MARTINS, CPF 877.186.188-20 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.009385-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): STATUS CAR VEICULOS LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 51.396,48
(CINQÜENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 03680/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 28/07/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.044088-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) TERRA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ N° 07.813.716/0001-57, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) MARIA LUCIA DE MOURA SANTOS, CPF 064.125.758-98
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.044088-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): TERRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$43.846,25
(QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS
E VINTE E CINCO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05968/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 27/06/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.036718-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LPB IND E COM LTDA.,
CNPJ N° 39.782.404/0001-10, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LEONARDO DE
LIMA BALISTA, CPF 099.812.667-52 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.036718-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LPB IND E COM LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 85.324,19
(OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE QUATRO REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08175/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 20/08/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
141
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.011952-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SERECOM SERVIÇOS
REPRESENTAÇÕES E COM LTDA. MEE, CNPJ N° 32.421.927/0001-91,
E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ANTONIO JOSE TATAGIBA FUNDAO, CPF
818.257.817-53 E MARCUS ALEXANDRE RAMOS BARBOSA, CPF
844.873.567-68 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.011952-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
SERECOM
SERVIÇOS
REPRESENTAÇÕES E COM LTDA. MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.675,49 (CINCO
MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08095/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 12/08/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º03982/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 18/08/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.003695-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SOBERANA COMERCIAL
DE GENEROS ALIM LTDA. ME, CNPJ N° 06.222.611/0001-60, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DANUBIA CANDEIAS NOBRE, CPF
110.794.587-94 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.003695-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SOBERANA COMERCIAL DE GENEROS
ALIM LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$49.937,15
(QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
QUINZE CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 02718/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 28/05/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PROC. N.º 024.10.011430-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) TRANSSARRIA LTDA. ME,
CNPJ N° 01.538.762/0001-09, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOSE SARRIA DE
LACERDA, CPF 000.293.238-51 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.011430-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): TRANSSARRIA LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$10.032,97 (DEZ
MIL, TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.013685-4
142
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) UNIAR AUTO PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ N° 02.342.852/0001-92, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) EDIMAR EUGENIO DE SOUZA, CPF 079.233.057-90 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
-**********-
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.013685-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): UNIAR AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.925,42
(DEZOITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11388/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 01/12/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.010196-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SOBERANA COMERCIAL
DE GENEROS ALIM LTDA. ME, CNPJ N° 06.222.611-0001-60, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DANUBIA CANDEIAS NOBRE, CPF
110.794.587-94 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.10.010196-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$11.508,45 (ONZE
MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04377/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 04/09/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.008943-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) TN INDUSTRIAL
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ N° 00.329.379/0001-88, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES, CPF
051.694.177-13 E WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES, CPF
072.377.707-13 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.008943-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):TN
INDUSTRIAL
SOLUÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 952.457,50
(NOVECENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E
CINQÜENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 07475/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 05/08/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.045530-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
143
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
ROTA
101
TRANSPORADORA E LOGISTICA LTDA. ME, CNPJ N°
04.861.727/0001-14, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) PEDRO MENEGARDO
TOGNERI, CPF 409.031.257-49 E VERALDO LITTIG, CPF 859.651.897-53
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.045530-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ROTA 101 TRANSPORADORA E
LOGISTICA LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.621,58 (ONZE
MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQÜENTA E OITO
CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 08499/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 02/09/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.061342-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) RUMO COM SERV
REPRES
EM
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
N°
02.627.709/0004-90, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) HELIO CARLOS FONSECA
DE VASCONCELLOS, CPF 734.646.607-10 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.061342-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):) RUMO COM SERV REPRES EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.362,00
(DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 06177/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 27/10/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.021386-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) TECNOPRESS DIST
COMERCIAL LTDA. MEE, CNPJ N° 02.083.920/0001-46, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) BENEDITA GUERRA CO, CPF 478.751.437-72 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.021386-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): TECNOPRESS DIST COMERCIAL
LTDA. MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 15.471,08
(QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 12189/2004
DATA DE INSCRIÇÃO: 03/012/2004
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.058993-2
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) STANDER JEANS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 36.417.301/0001-62, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) RUTE LEA PIMENTEL DURVAL, CPF
003.514.417-35 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.058993-2
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): STANDER JEANS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 64.056,32
144
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(SESSENTA E QUATRO MIL, CINQÜENTA E SEIS REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 04791/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 18/09/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.013163-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
TROPICAL
DISTRUIDORA LTDA., CNPJ N° 03.741.177/0001-37, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) CARMEN LUCIA FERREIRA MOREIRA, CPF
005.426.237-22 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.013163-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): TROPICAL DISTRUIDORA LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$28.113,29 (VINTE
E OITO MIL, CENTO E TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11358/2004
DATA DE AVERBAÇÃO: 28/04/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. N.º 024.06.035415-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) STEAK INDUSTRIA E
COMERCIAL DE CARNES LTDA., CNPJ N° 03.346.858/0001-09, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CLEVERSON FERREIRA LIMA, CPF
394.843.787-49 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.035415-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): STEAK INDUSTRIA E COMERCIAL DE
CARNES LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 336.771,25
(TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 02699/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 07/07/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.039570-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PETROCENTRO LTDA.,
CNPJ N° 28.388.494/0001-42, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ANTONIO
CARLOS REGATTIERI, CPF 486.525.557-53 E JOSE REGATTIERI
FILHO, CPF 881.211.357-53 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.039570-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): PETROCENTRO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.297,03
(DEZOITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRÊS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 03866/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 09/05/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
145
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL N.º024.10.011429-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.887,39
(QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E
NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04971/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 30/09/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MARÇO (03) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.09.012127-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LASER DISCOS MUSIC
STONE LTDA., CNPJ N° 39.307.467/0001-14, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
MARCOS ANTONIO ZANOTELLI, CPF 449.982.797-34 PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.012127-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): LASER DISCOS MUSIC STONE LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 23.554,07 (VINTE
E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E SETE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11536/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 03/12/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.013480-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
K2
LOGÍSTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ N° 04.317.654/0001-02, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SOLANGE GASPAR DE SOUZA PATRICIO, CPF
143.637.578-92 E RICHARD HENRI FULDAUER, CPF 152.971.228-99
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.013480-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): K2 LOGÍSTICA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 17.652,80
(DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11928/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 29/12/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PROC. N.º024.10.011429-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LUIZ CARLOS OLIVEIRA
SANTOS, C.I.C 907.533.995-04, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
146
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.10.020018-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
LUIZ
OTAVIO
RODRIGUES COELHO, C.I.C 379.616.327-00, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.020018-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.978,46
(QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º00589/2010
DATA DE INSCRIÇÃO: 08/02/2010
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.008486-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JACARE COMERCIAL
LTDA., CNPJ N° 00.571.167/0001-02, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) VITOR
GUIMARÃES FURTADO, CPF 759.153.327-49 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.008486-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): JACARE COMERCIAL LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 170.446,93
(CENTO E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00373/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 16/01/2009
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.06.033792-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) TINTAS VIWALUX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 53.654.877/0001-62, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) WALTER LEONELLI, CPF 011.199.158-72 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.033792-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 95.775,06
(NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS
E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10839/2004
DATA DE INSCRIÇÃO: 07/010/2004
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.06.036403-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
147
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SERGIO MISSE, C.I.C
070.030.646-34, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.036403-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SERGIO MISSE
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.375,37 (TRÊS
MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º05302/2005
DATA DE INSCRIÇÃO: 06/06/2005
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
VINTE E SEIS (26) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.044083-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SANTA CRUZ MARMORE
E GRANITO LTDA., CNPJ N° 06.022.580/0001-02, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) JOAO MAXIMO DA COSTA, CPF 005.358.087-71 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.044083-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SANTA CRUZ MARMORE E GRANITO
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.669,20 (DEZ
MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 05808/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 25/06/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.008218-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SKSIL DISTRIBUIDORA
LTDA., CNPJ N° 01.826.414/0001-37, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) BRANCA
DE FATIMA JANUZI LOPES, CPF 131.212.786-49 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.008218-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SKSIL DISTRIBUIDORA LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 102.983,14
(CENTO E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E
QUATORZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 11318/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 26/10/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.015087-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SHINE COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA. ME, CNPJ N° 06.219.176/0001-15, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ELISA MAURA DINIZ MADEIRA, CPF 690.713.146-34
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.015087-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): SHINE COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 19.239,02
148
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(DEZENOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOIS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00450/2010
DATA DE INSCRIÇÃO: 27/01/2010
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.012995-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. N.º 024.08.036054-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) J & N MODAS E
ACESSORIOS LTDA., CNPJ N° 05.851.612/0004-54, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) NABIL KHAZNADAR, CPF 029.517.138-35 E FRANCISCO
PAIXÃO JUNIOR, CPF 094.088.128-40 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.036054-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): J & N MODAS E ACESSORIOS LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.270,30 (DOZE
MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS), SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 02539/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 11/03/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) UNIAR AUTO PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ N° 02.342.852/0001-92, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) MARIA DE FATIMA MONTEIRO MACHADO, CPF
761.680.697-04 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.012995-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): UNIAR AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.414,40 (DOZE
MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 01117/2009
DATA DE INSCRIÇÃO: 17/02/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.036782-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
K2
LOGÍSTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ N° 04.317.654/0001-02, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SOLANGE GASPAR DE SOUZA PATRICIO, CPF
143.637.578-92 E RICHARD HENRI FULDAUER, CPF 152.971.228-99
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.036782-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): K2 LOGÍSTICA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 56.931,45
(CINQÜENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E
QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 10591/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 05/10/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
149
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.06.029364-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SANDAZ IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ N° 05.881.767/0001-90 E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) BEATRIZ CASTELO BRANCO E SILVA, CPF
194.095.248-49 E JOSE GERALDO REIS, CPF 479.352.009-04 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.029364-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
SANDAZ
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 250.444,24
(DUZENTOS E CINQÜENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00969/2006
DATA DE AVERBAÇÃO: 09/05/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(GABRIEL LORENZONI BERTOLDI), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007567-2
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) GRAO DE OURO IND
COM DE CEREAIS LTDA., CNPJ N° 02.574.187/0001-62, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) JOAO LUIZ ELIAS, CPF 911.157.017-20 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007567-2
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): GRAO DE OURO IND COM DE
CEREAIS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 30.751,05
(TRINTA MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E CINCO
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º07843/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 15/08/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZ
(10) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.011701-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
GLOBAL
COMPUTADORES LTDA., CNPJ N° 06.232.478/0001-23, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) EVERTON TOLENTINO DE SOUZA, CPF 094.279.177-09
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.011701-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): GLOBAL COMPUTADORES LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 17.799,97
(DEZESSETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º11524/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 03/12/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
150
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
CDA N.º04659/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 06/06/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.07.058687-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MEGAPORT COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA., CNPJ N° 00.320.020/0001-40, PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.058687-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
MEGAPORT
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 20.033.193,77
(VINTE MILHÕES TRINTA E TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º09225/2007
DATA DE INSCRIÇAO:31/08/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.015024-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) GLOBOPACK INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA., CNPJ N° 05.540.839/0001-36 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.015024-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
GLOBOPACK
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA..
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 55.973,92
(CINQÜENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007136-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) INACIO DA CRUZ, CPF N°
022.175.858-51 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007136-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):INACIO DA CRUZ.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.193,81 (CINCO
MIL CENTO E NOVE E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º03546/2005
DATA DE INSCRIÇÃO: 07/04/2005
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.013303-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
151
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
GRADIENTE
ELETRONICA S/A, CNPJ N° 43.185.362/0019-36 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.013303-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):GRADIENTE ELETRONICA S/A.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.609,46
(DEZOITO MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º11018/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 17/11/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º024.09.007135-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) IVANILDO MINZE DA
SILVA, CPF 074.678.004-44, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007135-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): ) IVANILDO MINZE DA SILVA
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.782,01 (TRÊS
MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º08294/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 26/01/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DIA
DEZ (10) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PROC. N.º 024.10.003680-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) DISTRIBUIDORA DE
FERRO E ACO SIDERACO EPP, CNPJ N° 07.576.001/0001-28, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) VALTER FREIRE MUNIZ NETO CPF
747.954.813-34 E RONALDO SIMAO MACEDO DA ROCHA CPF
770.105.407-30 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024. 10.003680-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO
SIDERACO EPP E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 9.833,20 (NOVE
MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02784/2009
DATA DE INSCRIÇAO:02/06/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.015331-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) INCOGNITA ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA. ME MEE, CNPJ N° 01.953.555/0001-10, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) FRIDOLINO HOFFMANN, CPF 081.980.639-10; MARCELO
DE LIMA BAHIA, CPF 710.653.937-68 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.015331-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): INCOGNITA ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA. ME MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.412,27
(DOZE MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
152
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º 00470/2010
DATA DE INSCRIÇÃO: 28/01/2010
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZ
(10) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.042063-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) EXCESS DO BRASIL
DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ N° 04.561.618/0001-81, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA CPF 074.527.328-98
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.042063-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 47.927,70
(QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E
SETENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04708/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 30/06/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, (RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MRTG INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA., CNPJ N° 05.138.088/0003-98, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO CPF
055.588.967-01 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.006284-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 742.189,06
(SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CENTO E OITENTA E
NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º03882/2009
DATA DE INSCRIÇAO: 13/08/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.019827-0
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MIAMI CALCADOS LTDA.,
CNPJ N° 31.464.043/0001-51, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOSE EPIFANIO
ROCHA CPF 557.736.057-91 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.019827-0
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MIAMI CALCADOS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 46.747,30
(QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E
TRINTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º08150/2004
DATA DE INSCRIÇAO: 29/07/2004
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.006284-3
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
153
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.005638-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MITAS DO BRASIL LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 41.347,05
(QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E
CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02980/2009
DATA DE INSCRIÇAO: 17/06/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PROC. N.º 024.10.005918-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MITAS DO BRASIL LTDA.,
CNPJ N° 04.461.592/0001-08, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) VLADIMIR
SIRUCEK CPF 057.426.757-39; GILMAR DA SILVA VITÓRIA CPF
488.717.617-15 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.005918-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MITAS DO BRASIL LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 256.707,18
(DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SETE REAIS
E DEZOITOS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02981/2009
DATA DE INSCRIÇAO: 17/06/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.005638-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MITAS DO BRASIL LTDA.,
CNPJ N° 04.461.592/0001-08, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) VLADIMIR
SIRUCEK CPF 057.426.757-39; GILMAR DA SILVA VITÓRIA CPF
488.717.617-15 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO
ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.015349-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MINI MERCADO E
PADARIA PAERE LTDA. ME, CNPJ N° 03.697.515/0001-80, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) RENATO JOSE TOMAZ CPF 832.820.687-00; ADELAIR
MARIA PASSAMANI DEOLINDO CPF 979.533.347-04 PELO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.015349-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MINI MERCADO E PADARIA PAERE
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 273.617,90
(DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZESSETE
REAIS E NOVENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º01241/2010
DATA DE INSCRIÇAO: 24/03/2010
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
154
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC. N.º 024.07.019698-5
-**********O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MOVEIS LELLIS LTDA.,
CNPJ N° 36.313.435/0001-33, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOSE LEONIDAS
RIBEIRO CPF 578.334.197-53 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.019698-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MOVEIS LELLIS LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.488,71 (DEZ
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02541/2006
DATA DE INSCRIÇAO:26/06/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
DOZE (12) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.066165-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA
O(A)(S)
EXECUTADO(A)(S)
INTERPOLO
INFORMATICA E PAPELARIA LTDA. ME MEE, CNPJ N°
39.814.181/0001-25, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MAURICIO OTTONI
SANTANA, CPF 077.670.107-08; MARILZA OTTONI SANTANA PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.066165-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
INTERPOLO
INFORMATICA
E
PAPELARIA LTDA. ME MEE E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.729,80 (DEZ
MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04380/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 01/09/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZ
(10) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
PROC. N.º 024.10.012001-3
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MARISA RODRIGUES
BORGES, CPF N° 658.400.207-10 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.012001-3
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MARISA RODRIGUES BORGES.
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.511,40 (ONZE
MIL QUINHENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04270/2009
DATA DE INSCRIÇAO:25/08/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.007086-7
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) GRAN-MAX COM
ATACADISTA LTDA. EPP, CNPJ N° 05.536.761/0001-86, E SEU(A)(S)
155
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
SÓCIO(A)(S) LUCIANE DE PAULA QUEIROZ, CPF 752.967.485-49 PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.007086-7
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): GRAN-MAX COM ATACADISTA LTDA.
EPP E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.100,56 (DOZE
MIL CEM REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02368/2006
DATA DE INSCRIÇÃO: 14/06/2006
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.012905-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) GRAN-MAX COM
ATACADISTA LTDA. EPP, CNPJ N° 05.536.761/0001-86, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) LUCIANE DE PAULA QUEIROZ, CPF 752.967.485-49;
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.012905-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): GRAN-MAX COM ATACADISTA LTDA.
EPP E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.209,71 (DOZE
MIL DUZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º03363/2007
DATA DE INSCRIÇÃO: 19/04/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZ
(10) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007368-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) IACEX IMPORTAÇAO E
EXPORTAÇAO LTDA., CNPJ N° 00.938.718/0001-23, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) MARIA ELENA CONZ, CPF 611.835.398-00 PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI
N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007368-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): IACEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 186.711,73
(CENTO E OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E
SETENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º09283/2008
DATA DE INSCRIÇÃO: 03/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZ
(10) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.006807-5
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MERCANTIL SERENO
LTDA., CNPJ N° 07.748.196/0001-46, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CLAUDIO
DO SANTOS CPF 127.452.527-63; VALDI CARDOSO CPF 127.452.637-06
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.006807-5
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MERCANTIL SERENO LTDA. E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.361,62 (DOZE
MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
156
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04388/2007
DATA DE INSCRIÇAO:29/05/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007570-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MARTA MARGARIDA
BAIOCO ME, CNPJ N° 08.579.804/0001-07, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
MARTA MARGARIDA BAIOCO CPF 658.387.777-53 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.10.003347-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MARTA MARGARIDA BAIOCO ME E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 17.650,61
(DEZESSETE MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E
UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02112/2009
DATA DE INSCRIÇAO:23/04/2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MERCAVIX COMERCIO
EXTERIOR LTDA., CNPJ N° 05.466.020/0001-76, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) FLAVIO FIGUEIREDO DE ASSIS CPF 003.465.497-60;
PATRICIA SANTOS LAGE CPF 786.938.297-34 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007570-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MERCAVIX COMERCIO EXTERIOR
LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.164,05 (ONZE
MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º08772/2008
DATA DE INSCRIÇAO:11/09/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.10.003347-1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.011808-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MARCELO LEMOS
VIDGAL ME, CNPJ N° 07.838.874/0001-61 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE
22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.011808-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MARCELO LEMOS VIDGAL ME E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 6.440,52 (SEIS
MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E CINQÜENTA E DOIS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º08017/2008
DATA DE INSCRIÇAO:20/08/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
157
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.036490-4
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV,
DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.001142-6
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
MEGAPORT
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 6.878,60 (SEIS
MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º04316/2003
DATA DE INSCRIÇAO:23/06/2003
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MAXIMA COMERCIO E
DISTRIBUIÇAO LTDA. ME, CNPJ N° 00.715.386/0001-18, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) JEFFERSON COUTINHO DE PAULA CPF 859.465.087-68
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.036490-4
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MAXIMA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO
LTDA. ME E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 27.758,63 (VINTE
E SETE MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E SESSENTA
E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º11862/2007
DATA DE INSCRIÇAO:14/11/2007
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.06.001142-6
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MEGAPORT COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA., CNPJ N° 00.320.020/0001-40, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ALEXANDRE VIANA LESSA CPF 719.521.107-00 PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.08.035675-1
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MEGAPORT COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA., CNPJ N° 00.320.020/0001-40, E SEU(A)(S)
SÓCIO(A)(S) ALEXANDRE VIANA LESSA CPF 719.521.107-00; CARLOS
ROBERTO DIA EIRAS CPF 284.076.957-34 PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º
6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.08.035675-1
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A):
MEGAPORT
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 344.095,17
(TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL NOVENTA E CINCO
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º02478/2008
DATA DE INSCRIÇAO:10/03/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
158
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.09.007574-8
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MANIA MERCANTIL
LTDA. MEE, CNPJ N°05.584.914/0001-60, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)
HELOISA VANESSA SILVERIO RIGAMONTE CPF 474.878.106-82
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.09.007574-8
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MANIA MERCANTIL LTDA. MEE E
SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 28.323,01 (VINTE
E OITO MIL TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E UM CENTAVO),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º09206/2008
DATA DE INSCRIÇAO:01/10/2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
2º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA
CDA N.º03554/2005
DATA DE INSCRIÇAO:07/04/2005
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
ONZE (11) DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,
(RODRIGO BRAGA ROSA ELLER), ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
DIGITEI E RUBRIQUEI.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRA-PAUTA
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O MÊS DE JUNHO DE 2011
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORES: DR. SANDRO REZENDE LESSA E
DRª. KARLA DIAS SANDOVAL
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
PELO
PRESENTE,
FICAM
INTIMADOS
O(S)
SENHOR(ES)
ADVOGADO(S) PARA A(S) AUDIÊNCIA(S) DESIGNADA(S) ABAIXO,
DE ACORDO COM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527
01) PROC. Nº 024.100.214.279 - AJMES - ART. 312, DO CPM.
ACUSADOS: GEORGE DE CARVALHO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 16/06/2011, ÀS 13:30 HORAS
VITÓRIA/ES, 26 DE MAIO DE 2011.
ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 20/2011
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE (30) TRINTA DIAS
PROC. N.º 024.07.014948-9
O EX.MO SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, DA COMARCA DE VITÓRIA
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) MULTIBRAS IND
COMERCIO E EXPORTAÇOES LTDA., CNPJ N° 27.748.730/0001-21, E
SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GIUSEPPE CICATELLO CPF 096.499.217-53
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º,
INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.07.014948-9
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): MULTIBRAS IND COMERCIO E
EXPORTAÇOES LTDA. E SÓCIO(S).
FINALIDADE/DÍVIDA: PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 44.394,87
(QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS NOVENTA E QUATRO
REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
JUÍZA: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA TEREZA G. BAPTISTI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JONAS DE OLIVEIRA
024.100.003.003 - SERGIO SABADIM X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMEM-SE O DR . FLAVIA AQUINO DOS
SANTOS PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.
024.090.050.006 - VERA LOPES DA SILVA DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMEM-SE O DR .
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI PARA VISTA
DO LAUDO PERICIAL
024.080.328.008 - JACIGUARA GOMES BERMUDES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMEM-SE O DR . ESMERALDO
AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI PARA VISTA DOS
ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.
024.100.135.011 - ANTONIO MARCOS RAMALHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMEM-SE O DR . THIAGO
AARAO DE MORAES PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 78/79.
159
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024.090.219.015 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JARI CESAR DE SOUZA. INTIMEM-SE O DR . FERNANDO COELHO
MADEIRA DE FREITAS PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO.
024.050.284.017 - OLIVETE GOMES X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMEM-SE O DR . ESMERALDO AUGUSTO
LUCCHESI RAMACCIOTTI DO DESPACHO DE FLS 200 ( INDEFIRO
A PETIÇÃO DE FLS 199. NESSA ESTEIRA, CASO NÃO CONCORDE
COM OS VALORES APRESENTADOS NA PLANILHA DE FLS 193,
CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO NO ULTIMO
PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS 186/187, DENTRO DO PRAZO DE
20 DIAS, POIS A EXECUÇÃO NÃO HÁ QUE PERPETUAR-SE AD
ETERNUM )
024.090.270.018 - SILMAR BARBOSA NERES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMEM-SE O DR . FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 142/147.
024.080.189.020 - EDI MARCOS FOGOS DE DEUS X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE O . DR. GRASIELE MARCHESI
BIANCHI DO DESPACHO DE FLS 124 (SUBSTITUIÇÃO DO PERITO
NOMEADO PELO DR. ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA)
024.090.178.021 - CARLOS ALBERTO FONTES DE LIMA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA DA DECISÃO DE FLS
(ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E
COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO
ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC.
INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.020.133.021 - NATÉRCIA ATHAIDE PEIXOTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME-SE O DR. FERNANDO
COELHO MADEIRA DE FREITAS PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 191/193.
024.070.021.027 - REGINA HELENA DE SOUZA BATISTA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. INTIME-SE
O DR. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, DR.
FABRÍCIO ALVES GHIDETTI, DR. LUCIANO KELLY DO
NASCIMENTO, DO DESPACHO DE FLS 447.
024.090.124.033 - ELCE FERREIRA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME-SE O DR. GERALDO
BENICIO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO.
024.070.106.034 - ANTÔNIO LIMA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ROZALINDA NAZARETH
SAMPAIO
SCHERRER
PARA
VISTA
DE
DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 110/113.
024.080.259.039 - JULIO FERNANDO DE SANTA CLARA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ANDRÉ
FERNANDES FERREIRA PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 135/136.
024.090.312.042 - DEVANIR FERRAZ DE AZEVEDO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
MARCELO MAZARIM FERNANDES DA DECISÃO DE FLS 161 (ESTE
JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.090.244.054 - ROSIANE SARAIVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. NERI JOHSON FIRMINO
CORREA PARA VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.
024.090.224.056 - EDILSON DA CONCEIÇÃO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FERNANDA
BORGO DE ALMEIDA PARA VISTA DOS ESCLARECIMENTOS
PERICIAIS.
024.090.064.064 - BELO DIVINO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ADMAR JOSE CORREA DA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE FLS (ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO
PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE
MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,
JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO
CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024080.060.064 - CESAR DE JESUS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA CONTRA O INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.295.072 - MARCOS NOSSA SOARES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. MARIA
MARGARIDA MELO MAGNAGO DA DECISÃO DE FLS 126 (ESTE
JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.090.224.072 - JOSÉ CARLOS BASTOS DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR FELIPE
GUEDES STREIT DA DECISÃO DE FLS 237 (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024. 090.176.074 - PAULO ROBERTO CAMPELO SALGADO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA DECISÃO DE
FLS 107.
024. 070.125.075 - FABIO ALEXANDRE LUCAS MONTEIRO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
INICIAL PELA PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.0047.086 - PAULO CELSO MONTEIRO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FLAVIA AQUINO
DOS SANTOS DA DECISÃO DE FLS (INTIMEM-SE A PARTE AUTORA
DE DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 196/200. ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.090.064.098 - JORGE BATISTA MEIRA DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
EDILAMARA RANGEL GOMES DA DECISÃO DE FLS 90 (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.090.198.102 - JOSÉ NOBRE SIMOURA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ALBERTO JOSE
D’OLIVEIRA DA DECISÃO DE FLS 99 (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024.090.230.103 - ADENILSON GOMES LEITE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FLAVIA AQUINO
DOS SANTOS DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 198.
160
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
024.110.044.104 - MAYKON DA SILVA SANTANA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. RODOLPHO
RANDOW DE FREITAS PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.050.277.110 - CARLOS JOSE DE OLIOVEIRA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR
WALACE SCHREIDER SALES PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 183/184.
024. 070.302.112 - MARCOS DONI GUSMÃO MACHADO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JADER
NOGUEIRA DA DECISÃO DE FLS 161 (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024.110.044.112 - LUIZ CARLOS ALVES X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR RODOLPHO RANDOW DE
FREITAS DO DESPACHO DE FLS 41 (INTIME-SE NOVAMENTE A
PARTE AUORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 38, OU SEJA,
JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE, CPF, E
CARTEIIRA DE TRABALHO, PRAZO DE 10 DIAS)
024.020.177.119 - ESIO MENINI X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR CLAUDIA CARLA ANTONNACCI
STEIN PARA VISTA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS
AS FLS 374/379.
024.070.574.132 - JOSÉLIO BRANDÃO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. CLAUDIA CARLA
ANTONNACCI STEIN DA DECISÃO DE FLS 85.
024.100.405.133 - CLEMENTINO TORESANI FERREIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR
GERALDO
BENICIO
PARA
APRESENTAR
RÉPLICA
À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.100.367.135 - JOSEMAR GONÇALVES DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. MARIA
MARGARIDA MELO MAGNAGO PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.930.109.137 - ROSAMARIA DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE DR BRUNO DE
MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI DO DESPACHO DE FLS 310
9INTIME-SE A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CONSTANTE ÁS FLS 299/309, NO PRAZO DE 05 DIAS)
024.070.090.139 - FRANCISCO ROBERTO GUARNIERI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
HENRIQUE SOARES MACEDO PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL .
024.080.085.145 - JOCIMAR ROCON LINO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DRª JOANA D’ARC
BASTOS LEITE DO DESPACHO DE FLS 231 (INTIME-SE O AUTOR DA
JUNTADA DE DOCUMENTOS AS FLS 222/232. PRAZO DE 05 DIAS)
024.110.026.150 - JOSÉ CA\RLOS TEIXEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. RODRIGO LOPES
BRANDÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.070.094.156 - JUVENAL ALVES DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DRª ANCELMA DA
PENHA BERNARDOS DO DESPACHO DE FLS 205 (DEFIRO O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS 202)).
024.100.269.158 - LAUDECI DO NASCIMENTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. GERALDO
BENICIO, DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 61.
024.080.398.167 - BENEDITO GARCES DE DEUS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR JUAREZ
PIMENTEL MENDES JUNIOR DO DESPACHO DE FLS 135
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
(INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA
MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS 133/134, PRAZO DE 05
DIAS).
024.110.069.176 - FILIPE HAURA CARDILLO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ATRAPES. INTIME-SE DRª
LARISSA FURTADO BATISTA DO DESPACHO DE FLS 91
(INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA PARA ESTA VARA
ESPECIALIZADA DE ACIDENTE DE TRABALHO, DEVENDO
INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITOS COM A PROVA PERICIAL
REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL E, CASO CONTRÁRIO,
APRESENTAREM QUESITOS COMPLEMENTARES, PRAZO DE 05
DIAS).
024.110.035.177 - ELIANE MIGUEL TEIXEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOÃO FELIPE DE
MELO CALMON HOLLIDAY PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.090.355.181 - OSVALDO LUCIO MATIAS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. INTIME-SE DR. DIONE DE NADAI DA DECISÃO DE FLS
179/182.( ANTE O EXPOSTO, APRESENTADAS AS RAZÕES SUPRA,
ENTENDO QUE O JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR A PRESENTE DEMANDA É O MM JUIZ DE UMA DAS VARAS
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ASSIM SENDO, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ENCAMINHO A
VOSSA EXCELÊNCIA, O PROCESSO, DE MODO A DIRIMIR O
CONFLITO EXISTENTE. INTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS).
024.110.026.192 - JOSE ANTONIO DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. BRUNO DE
CASTRO QUEIROZ PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.100.282.128 - JEAN ALVES DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. BRUNO DE
CASTRO QUEIROZ DA DECISÃO DE FLS 51/53 .
024.090.044.165 - JORGE SILVA FARIAS X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PAULO SÉRGIO COCO
ASCACIBAS DA DECISÃO DE FLS 90(ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024. 090.367.178 - ADEILSON SILVA NASCIMENTO - HULDA BINO X
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
WILLIAN PEREIRA PRUCOLI DO DESPACHO SANEADOR DE FLS
81.
024.100.126.184 - WALACE NUNES DE OLIVEIRA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOSE
GERALDO MARTINS DE PAULO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS
76.
024.090.288.192 - MARIA DO SOCORRO LOURENÇO DE SOUZA X INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR
CHRISTOVÃM RAMOS PINTO NETO DA DECISÃO DE FLS 156
(ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E
COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO
ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC.
INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.100.353.192 - EDINEIA MARTINS X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR IZAIAS CARDOSO DO
DESPACHO SANEADOR DE FLS 66.
024.100.234.194 - ANTONIO FRANCISCO GUINSBERG X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. MARIA
MARGARIDA MELO MAGNAGO DA DECISÃO DE FLS 55/57.
024.100.331.198 - VALCIR PEREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO
SOCIAL
INTIME-SE
DR.
MARCELO
MAZARIM
FERNANDES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 46.
161
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.990.058.208 - PAULO CEZAR COUTINHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ESMERALDO
AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI DO DESPACHO DE FLS 259
(INDEFIRO OS PEDIDOS DA PETIÇÃO DE FLS 245/246, POIS O
PRECATÓRIO REFERENTE A ESTA AÇÃO JÁ FOI REGISTRADO,
COMO SE DEPREENDE DO OFÍCIO DE FLS 242. QUALQUER PEDIDO
RELATIVO A ESTE INSTITUTO DEVERÁ SER DIRIGIDO AO
PRESIDENTE DO TJ. INTIME-SE DESTE DESPACHO E PARA
INFORMAR SE O PAGAMENTO JÁ FOI EFETIVADO, TENDO EM
VISTA QUE O REGISTRO DO PRECATÓRIO DATA DE FEVEREIRO
DE 2009, PRAZO DE 05 DIAS.)
INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR, TANTO DA VERBA
PRINCIPAL QUANTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, COMO
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 794, INCISO I E 795, TODOS DO CPC.
SEM CUSTAS, POR ESTAR O EMBARGADO AMPARADO PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
024.090.057.209 - ERENILZA LOPES DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR GRASIELE
MARCHESI BIANCHI PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL
024.090.128.257 - JOSÉ LUIZ PIRES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON
HOLLIDAY DA DECISÃO DE 94 VERSO (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024.100.275.221 - MARLUZA DAVID DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR GEORGIA ATAIDE
FERREIRA DO DESPACHO DE FLS 70 (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024.110.052.230 - AILTON BERNARDO DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL. DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR CLARENCE
ILDAWALD GIBSON OVIL PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.100.379.254 - WALDINEIA AGUIAR DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES DO DESPACHO
SAENADOR DE FLS 82.
024.100.254.259 - ALMIR LUIZ BIANCARDI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. VALTEMIR DA
SILVA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 90.
024.100.211.259 - HERLY MAIOLI RIBEIRO X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. INTIME-SE DR. MONICA PERIN ROCHA E MOURA DO
DESPACHO SANEADOR DE FLS 161.
024.040.227.233 - LINDINALVA SERAFIM DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER PARA VISTA DE
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 170/171.
024.070.057.260 - CLOVES PEREIRA DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
024.090.128.240 - GILSON ANTONIO RODRIGUES DE JESUS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR JOÃO
FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY DA DECISÃO DE FLS 154
(ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E
COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO
ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC.
INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.100.295.260 - JACI SOUZA DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR LUCELIA
GONÇALVES DE REZENDE DA DECISÃO DE FL 88 (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.080.213.242 - LASARO DOMINGOS RODRIGUES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL
024.090.334.269 - DIOMEDES DOMINGOS DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. LUIZ
CARLOS BARRETO PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.
024. 110.011.244 - LUCIO PEREIRA DA BOA MORTE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FIORAVANTE
DELLAQUA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 61/62.
024.110.022.274 - WELINGTON BETZEL DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
GUSTAVO ANGELI STORCH PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024100.318.245 - PEDRO AIGNER X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.375.247 - IVONEIDE DE OLIVEIRA MARINHO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
FREDERICO AUGUSTO MACHADO DA DECISÃO DE FLS 157, (ESTE
JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.100.116.250 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DAS CHAGAS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR ADMAR
JOSE CORREA PARA CIÊNCIA DO NÃO COMPARECIMENTO DO
AUTOR À PERÍCIA MÉDICA.
024.100.275.254 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
HELDER SANTOS SOUZA. INTIME-SE DR. MARIA MIRANDA DE
SOUZA POÇAS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 794, I,
TODOS DO CPC. ( ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS,
POR TEMPESTIVOS, E LHES DOU PROVIMENTO, PARA DECLARAR A
024.090.096.280 - ADHERBAL BORGES X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. LUANA MACHADO CAETANO
PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
024.100.315.290 - JOSE INACIO DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR RAFAEL ALMEIDA
DE SOUZA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 54.
024. 090.281.296 - LUIZ RICARDO BARCELOS NUNES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS DA DECISÃO DE FLS 109 (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA). .
024.100.147.297 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR
FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO PARA VISTA DO
LAUDO PERICIAL .
024.070.128.301 - DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JADER
162
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
NOGUEIRA DO DESPACHO DE FLS 179 (NÃO UTILIZO DO MEU
JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO TODOS OS TERKOS DA
DECISÃO AGRAVADA CONSTANTE ÁS FLS 171, INCÓLUMES.
ITIMEM-SE)
024.100.295.302 - GIOVANA DE SOUZA GRILLO VENTURINI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
RODRIGO DE SOUZA GRILLO PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.070.621.305 - NALDO AUGUSTRO DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FREDERICO
AUGUSTO MACHADO DO DESPACHO DE FLS 107 (TRATA-SE DE
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DESSE MODO, DEVERÁ
O EXEQUENTE APRESENTAR O VALOR A SER EXECUTADO E
PROMOVER A CITAÇÃO DA AUTARQUIA, NA FORMA DO ART. 730
DO CPC, COM CONTRAFÉ.)
024.070.268.305 - GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
HELTON TEIXEIRA RAMOS DO DESPACHO DE FLS 82 E PARA
VISTA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 84/86)
024.090.242.306 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO X VALDENIR JOSÉ MERLO .
INTIME-SE DR. RODRIGO PIMENTEL DA SILVA DO DESPACHO DE
FLS 136 (ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 135. INTIME-SE
O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS)
024.100.117.308 - HELEN FANY CAETANO MENDONÇA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS PARA VISTA DO
LAUDO PERICIAL
024.100.396.308 - BRAULINO PINTO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOSE ROBERTO LOPES DOS
SANTOS PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.110.076.312 - JOSÉ CARLOS BARBOSA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ANDRÉ LUIZ
MOREIRA DO DESPACHO DE FLS 165 (INTIME-SE A PARTE
AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO
INICIAL, NA FORMA DO INC.VI DO ART. 282 DO CPC (CITAÇÃO DO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PRAZO DE 10
DIAS)
024.100.063.312 - ANDRÉ LIRIO DO SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS
BARRETO PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL
024.060.085.313 - JOSÉ EULER BEZERRA MENDES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. IZAEL DE MELLO
REZENDE DO DESPACHO DE FLS 189 (INTIME-SE O AUTOR PARA
PROVIDENCIAR CONTRAFÉ DA PETIÇÃO E PLANILHA DE
CÁLCULO APRESENTADA. PRAZO DE 05 DIAS, APÓS, CITE-SE NA
FORMA DO ART. 730 DO CPC)
024.090.105.313 - ILDO RIBEIRO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. VALERIA
GAURINK DIAS FUNDÃO DA DECISÃO DE FLS 134(ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.070.048.319 - ROSIMAR BALBINO TEIXEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
024.110.141.322 - R0MÉLIA DAS GRAÇAS DA SILVA X IPAJM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E OUTRO . INTIME-SE DR VERÕNICA FELIX
CORDEIRO DA DECISÃO DE FLS 73/75. (DESTA FORMA,
TRATANDO-SE A REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA MATÉRIA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO DAS
PARTES EM JUÍZO. DESTA MANEIRA, DECLINO DE MINHA
COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS
À VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO.
024.040.191.330 - CARLOS CESAR RUUZ COUTINHO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
ESMERALDO
AUGUSTO
LUCCHESI
RAMACCIOTTI
DO
DESPACHO DE FLS 3115 (INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS 311/314, UMA
VEZ QUE A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO.
INTIMEM-SE. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS Á SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS, CONFORME SENTENÇA)
024.100.293.331
MARIA
APARECIDA
FREIRE
ANDRADE
CAVALCANTE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIME-SE DR. JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS DO
DESPACHO DE FLS 71 (CABE RAZÃO AO RMP. SUSPENDO O FEITO,
ART. 265, I DO CPC - INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO,
PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS 69/70, PRAZO DE 20 DIAS)
024.100.395.334 - JOSE ORMINDO ANDRADE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. GABRIEL
FIRMINO RODRIGUES DO CARMO PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024. 110.035.342 - LUISMAR JOSE HORÁCIO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. CLARENCE
ILDAWALD GIBSON OVIL PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024. 080.004.344 - ANDERSON MUTZ X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DA DECISÃO DE FLS 129 (ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO
PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE
MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,
JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO
CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024. 080.339.351 - MARIA DE LURDES REZENDE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. BRUNO
MILHORATO BARBOSA DO DESPACHO DE FLS 183, QUE MANTEVE
A DECISÃO AGRAVADA.
024.070.259.353 - MARIA AUREA DE MATOS SANTOS X IPAJM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE DR. BARBARA SUAVE DO CARMO
(QUANTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECIDO QUE OS
HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO NO VALOR DE R$ 1.400,00 (MIL E
QUATROCENTOS REAIS), DADA A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA
MÉDICA E O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL. EM RELAÇÃO AO
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DESTES, SERÁ OBSERVADA A
RESOLUÇÃO Nº 127, DE 15/03/2011 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA), UMA VEZ QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA).
024.100.349.356 - ALEX SANTOS DE PAIVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. CATARINE
MULINARI NICO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 46 .
024. 100.254.358 - JEANE APARECIDA BORLINI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. RICARDO
CARNEIRO NEVES JUNIOR DA DECISÃO DE FLS 89 (PELO
EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR
TEMPESTIVOS, ENTRETANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR
AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART.
535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER INCÓLUME
TODOS OS TERMOS DA DECISÃO)
024.060.323.359 - GESSI GONÇALVES ADRIANO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ROSEMARY
MACHADO DE PAULA PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 104/105. E EXECUÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)
163
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
024.090.149.360 - MARIA LÚCIA RODRIGUES FRAGA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR DA DECISÃO DE FLS 109
VERSP (ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO
EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO
ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC.
INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024. 100.327.360 - CARLOS ROBERTO ESTÁCIO DUTRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
BRUNO DE CASTRO QUEIROZ DA DECISÃO DE FLS 40/42 (
DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A
MATÉRIA EM ANÁLISE, ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO A PETIÇÃO Nº
7.114-RJ.)
024.990.138.372 - BENEDICTO RODRIGUES X BANESTES - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE DR. WESLEY PEREIRA
FRAGA, DR. FABIO DE LIMA FREIRE, DR. DIOGO DE SOUZA
MARTINS, DRª BIANCA DE SOUZA MENEZES DA DECISÃO DE FLS
1006/1007 (EM SENDO ASSIM, INDEFIRO, AS PETIÇÕES DE FLS.
567/578 E 580/581 E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À
DOUTA CONTADORIA JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FLS. 563, OU SEJA, CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS REFERENTES À EXECUÇÃO (10%) E APLICAÇÃO DA
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INTIMEM-SE.)
024.0902.016.395- ELIZEU ANTONIO VIANA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. TATIANA
FEITOZA DA ROCHA DA DECISÃO DE FLS 157. ( ASSIM, INDEFIRO A
REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, UMA VEZ QUE, CONSIDERO O
LAUDO PERICIAL CLARO E OBJETIVO, BEM COMO SE PROPÕE AOS
FINS A QUE SE DESTINA. OUTROSSIM, ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DOS ARTS.
330, I E 400, II DO CPC. INDEFIRO-A. INTIMEM-SE. AO RMP. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
024.080.363.377 - EDNA LUZIA SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOÃO FELIPE DE
MELO CALMON HOLLIDAY DA DECISÃO DE FLS 69 (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024. 100.334.374 - WALDIR MORAES DOS SANTOS X IPAJM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE DR. FERNANDO ANTONIO DOS REIS
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO IPAJM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
024.100.116.375 - JACIMAR PAGOTO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. DENILSON CARLOS DOS
SANTOS DO DESPACHO DE FLS 48 (INTIME-SE O AUTOR DA
MANIFESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, E JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS FLS 37 A 47, NO PRAZO
DE 10 DIAS)
024.100.268.382 - ADRIANO MARQUES PIMENTA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FREDERICO
AUGUSTO MACHADO DO DESPACHO DE FLS 55 E PARA VISTA DE
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 56/71.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024. 100.304.385 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JADER
NOGUEIRA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 48.
024. 100.138.387 - ROSALIA VARGAS DE OLIVEIRA X IPAJM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E OUTRO. INTIME-SE DR. LORENA MELO
OLIVEIRA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 172.
024.100.034.388 - MARIA ALEIDE FIOROT CORSINI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. CASSIO
DRUMOND MAGALHÃES DO DESPACHO DE FLS 185. (INTIME-SE A
PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS ÁS FLS 112/183 E
PARA ATENDER AO PARECER MINISTERIAL ÀS FLS 109, 1º, A, B, NO
PRAZO DE 05 DIAS).
024.080.130.388 - LUIZ KLEBER ALVES PINTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIME-SE DR. FLAVIA AQUINO
DOS SANTOS DO DESPACHO DE FLS 178 (INTIME-SE A PARTE
AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À
PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA NA PETIÇÃO E
DOCUMENTO DE FLS 148/176. PRAZO DE 05 DIAS)
024. 100.116.391 - ADEMILSON ANTONIO NOGUEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PAULO
REIS FINAMORE SIMONI PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL
024.110.083.334 - VALE S/A X ANTONIO FREITAS DE SOUZA.
INTIME-SE DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES
MENDONÇA DO DESPACHO DE FLS 42.
024. 050.030.410 - JOSÉ SCALFONI X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. VITOR HENRIQUE PIIOVESAN
DO DESPACHO DE FLS 220 (INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER
A CITAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
ART. 730, BEM COMO PROVIDENCIAR CONTRAFÉ DA PETIÇÃO E
PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADO, PRAZO DE 05 DIAS).
024.100.304.419 - ELIZABETH SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIME-SE DR. ELIZABETH SCHIMAINSKI
DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 158.
024.110.020.427 - HAMILTON GOMES DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. SILVANIA DIAS
TEIXEIRA PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.146.432 - JOVACI DOMINGOS ROGÉRIO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. GERALDO
BENICIO DA DECISÃO DE FLS 83.
024.090.059.437 - SEVERIANO BRAGA GONZAGA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FLAVIA AQUINO
DOS SANTOS, DA DECISÃO DE FLS 70(ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024.100.331.438 - JOZINO VIANA MORAIS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. RODRIGO
MARIANO
TRARBACH
PARA
APRESENTAR
RÉPLICA
À
CONTESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.100.353.382 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. ANA MARIA DA
ROCHA CARVALHO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 60.
024.100.021.443 - JANAILDE PIGNATON MARTINS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. HELTON
TEIXEIRA RAMOS PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇAO
PROTOCOLIZADA SOB Nº 201100314782 (RÉPLICA INTEMPESTIVA)
024.100.300.3683 - ALEX CARLOS TIBURCIO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PAULO REIS
FINAMORE SIMONI DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 108.
024.100.358.449 - ARISTON DA SILVA CUNHA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. BRUNO DE
CASTRO QUEIROZ DA DECISÃO DE FLS 52/54.
024. 100.413.384 - ZELIA CUNHA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR RODRIGO LOPES BRANDÃO PARA
164
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
024. 100.375.450 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. RICARDO CARLOS
DA ROCHA CARVALHO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 66.
024.080.256.456 - MARIZA PEREIRA PALMA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOANA D'ARC
BASTOS LEITE DA DECISÃO DE FLS 109 (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.
330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA).
024.080.355.456 - GIOVANA ALMEIDA DE AQUINO SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOANA
D'ARC BASTOS LEITE DA DECISÃO DE FLS 101 (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 330, I, E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA).
024.090.146.457 - MANOEL MARGÉLIO DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PHILIPI CARLOS
TESCH BUZAN DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.
024.100.379.460 - WALACE ANTONIO NASCIMENTO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
BRUNO DE CASTRO QUEIROZ DO DESPACHO DE FLS 16
(INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDER AO CONTEÚDO DA
INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO ESCRIVÃO, NO PRAZO DE 05
DIAS).
024.100.397.470 - DAVID LAURETE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. JOSE ROBERTO LOPES DOS
SANTOS DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 40.
024.100.304.476 - CLERIO BAUMGARTEM X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. FILIPE KIEFER
PERES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 58.
024.090.168.477 - AGNALDO PEREIRA DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. GRASIELE
MARCHESI BIANCHI DO DESPACHO DE FLS 229 (INTIME-SE O
AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS FLS 220 A 228,
NO PRAZO DE 10 DIAS)
024.100.222.488 - JUVENCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. PAULO
ROBERTO RODRIGUES AMORIM DO DESPACHO SANEADOR DE
FLS 120.
024.100.180.488 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JOSUE DOS SANTOS COELHO . INTIME-SE DR. RODOLPHO
RANDOW DO DESPACHO DE FLS 33 (VISTA AO AUTOR DA PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS 29/32, PRAZO DE 10 DIAS).
024.100.395.482 - GERALDO DINAMA ALMEIDA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR GABRIEL FIRMINO
RODRIGUES DO CARMO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS 67.
024.100.398.486 - SERGIO MOREIRA FREITAS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR. LUCIENE DE OLIVEIRA DO
DESPACHO SANEADOR DE FLS 80.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO)
024.080.449.689 - CLAUDECIR JOSE VULPI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIME-SE DR. WANESSA
ALDRIGUES CANDIDO PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 92/108 (PETIÇÃO E MEMÓRIA DE
CÁLCULOS).
JONAS DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES - CEP.
29015-140 - TELEFONE (027) 3222-7055
PROCESSO 024950053728
MASSA FALIDA DE PRAIA HOBBY COMÉRCIO LTDA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DA
CAPITAL (VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA.
CARIACICA E VIANA), ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRAIA HOBBY COMÉRCIO
LTDA., CGC Nº 32.394.256/0001-17, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA
TOMBADO SOB O Nº ACIMA MENCIONADO, EM QUE FIGURA
COMO AUTORA PRAIA HOBBY COMÉRCIO LTDA., E AI SENDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A
BEM DOS SEUS DIREITOS, CONFORME ARTIGO 75 DO
DECRETO-LEI Nº 7.661/45, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.
317 V., DOS RESPECTIVOS AUTOS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO
CARTÓRIO DA VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E
FALÊNCIA DE VITÓRIA, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, FÓRUM
MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, NESTA CAPITAL.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
ADEMAR JOÃO BERMOND
JUIZ DE DIREITO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
024.110.008.489 - MARIA LIZETE BRUNELLI MAFORT X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE DR.
CRISTOVAM RAMOS PINTO NETO DO DESPACHO SANEADOR DE
FLS 63/64.
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES - CEP.
29015-140 - TELEFONE (027) 3222-7055
024.100.221.498 - ELBA CAVALCANTI RODRIGUES X IPAJM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA
DA DECISÃO DE FLS 193 (DESTA MANEIRA, DECLINO DE MINHA
COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS
À VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 20 DIAS)
PROCESSO Nº 024.960.072.148
O DR. ADEMAR
DIREITO NA
EMPRESARIAL
COMARCA DA
JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
VARA DE RECUPERAÇÃO
E FALÊNCIA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO
165
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE HABILITAÇÃO
DE
CRÉDITO
TENDO
COMO
REQUERENTE
BUENO
TRANSPORTES LTDA. EM FACE DE ICS SIDERURGIA LTDA., E
QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA DAR IMPULSO
AOS MENCIONADOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (CPC, ART. 267, § 1º). TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 438 VERSO, DOS REFERIDOS
AUTOS.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO
ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE
MAIO DE DOIS MIL E ONZE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI
ADEMAR JOÃO BERMOND
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES - CEP.
29015-140 - TELEFONE (027) 3222-7055
PROCESSO 0240070183488
REQUERENTE: CHASE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
REQUERIDA: CASA DOS BRINQUEDOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 20 DIAS)
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DA
CAPITAL (VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA.
CARIACICA E VIANA), ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA TOMBADO SOB O Nº ACIMA MENCIONADO, EM QUE
FIGURA COMO AUTORA CHASE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EM FACE DE CASA DOS BRINQUEDOS, E QUE CONSTANDO NOS
AUTOS QUE A AUTORA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO(S)
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR R$ 89,59
(OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),
CÁLCULO FEITO EM 25/04/11, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO
ATO DO PAGAMENTO, JUNTO A 2ª CONTADORIA DESTE JUÍZO.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR, FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA
CAPITAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
DOIS MIL E ONZE. EU, ______________________ ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES - CEP.
29015-140 - TELEFONE (027) 3222-7055
PROCESSO 024890053655
REQUERENTE: WAGNER VICTORIO
REQUERIDA: SOCIEDADE CORRETORA
VALORES MOBILIARIOS LIMA LIMA LTDA.
DE
CAMBIO
DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 20 DIAS)
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DA
CAPITAL (VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA.
CARIACICA E VIANA), ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO TOMBADO SOB O Nº ACIMA
MENCIONADO, EM QUE FIGURA COMO AUTOR(A) WAGNER
VICTORIO EM FACE DE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO
DE VALORES MOBILIARIOS LIMA LIMA LTDA., E QUE
CONSTANDO NOS AUTOS QUE O(A) AUTOR(A) ENCONTRA-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO(S) ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR R$ 225,76 (DUZENTOS E
VINTE CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO
FEITO EM 2/04/11, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO DO
PAGAMENTO, JUNTO A 2ª CONTADORIA DESTE JUÍZO.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR, FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA
CAPITAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
DOIS MIL E ONZE. EU, ______________________ ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
CRISTINA MALISEK SCHROTH BERMOND
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA
COMARCA DA CAPITAL
(VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA, CARIACICA E VIANA)
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES - CEP.
29015-140 - TELEFONE (027) 3222-7055
PROCESSO 024890053663
REQUERENTE: SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO DE
VALORES MOBILIARIOS LIMA LIMA LTDA.
REQUERIDA: WAGNER VICTORIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 20 DIAS)
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA COMARCA DA
CAPITAL (VITÓRIA, VILA VELHA, SERRA.
CARIACICA E VIANA), ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
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Segunda-Feira
30 de maio de 2011
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO TOMBADO SOB O Nº ACIMA MENCIONADO, EM QUE
FIGURA COMO AUTORA SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO
DE VALORES MOBILIARIOS LIMA LIMA LTDA. EM FACE DE
WAGNER VICTORIO, E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE A
AUTORA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO(S)
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR R$ 141,06
(CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO
FEITO EM 25/04/11, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO DO
PAGAMENTO, JUNTO A 2ª CONTADORIA DESTE JUÍZO.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR, FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA
CAPITAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E
PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
DOIS MIL E ONZE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER
CHEFE DE SECRETARIA: RENI MARQUES ASSAD
LISTA E-JUD 009/2011
NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA EXARADA EM TODOS OS PROCESSO EM SEGUIR, A
QUAL RECONHECEU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLAROU
EXTINTA A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC
(SUBSIDIARIAMENTE APLICADO).
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PROC. 024.00.104848-5
EXEQUENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (ADV. CAUSA
PRÓPRIA)
EXECUTADOS: JOÃO BATISTA DEORCE DA ROCHA E GLÁUCIA DA
PENHA SFALSIM ROCHA
JULIANA PAES ANDRADE
PROC. 024.00.104874-1
REQUERENTE: EDSON HAJE SILVA
REQUERIDA: MARIA CECÍLIA PONTUAL MACHADO COHEN - ME
VANESSA DA SILVA BIANCHI E MARCELO PAGANI DEVENS
PROC. 024.07.007118-8
REQUERENTE: LEONARDO SCÁRDUA DE AQUINO
REQUERIDA:
NET
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO
S/A,
INCORPORADORA DE ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
DE
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E JOSÉ
ROSESTOLATO REZENDE
PROC. 024.07.008665-7
REQUERENTE: GILB ERTO PEDROSO DE AZEVEDO
REQUERIDA: SERVIP RH SERVIÇOS GERAIS LTDA..
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: ARLINDO JUSTINO
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA..)
(BETHÂNIA
INDÚSTRIA
E
JULIANO GÁUDIO SOBRINHO E PAULO SÉRGIO HELEODORO
PAGOTTE
PROC. 024.06.014094-4
REQUERENTE: HARLAN SOARES CARNEIRO
REQUERIDO: JOSÉ LEAL
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 024.07.015938-9
REQUERENTE: GILBERTO JOSÉ SECOMANDI
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
LEONARDO BITTENCOURT RONCONI E LUIZ CARLOS BARROS
DE CASTRO
PROC. 024.05.022501-0
REQUERENTE: LUGIENEROSA DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
IMURILO SALOMÃO BARBOSA E GILBERTO
CARVALHO
PROC. 024.06.025373-9
REQUERENTE: ELIENE ALVES BARRETO
REQUERIDA: VIVO S/A
-**********-
CÉLIO RIBEIRO BARROS E/OU RONNEY
GONÇALVES; FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON
PROC. 024.07.007642-7
EXEQUENTE: BENHURDOS SANTOS GUARANHO
EXECUTADA: MAÍRA CRISTINA SASSI
Edição nº 4043
DE
AGUIAR
MARCELO PAGANI DEVENS E ALEXANDRE C. R. DALLA
BERNARDINA
PROC. 024.06.025989-2
REQUERENTE: ADÉLIA DEVENS SCOPEL
REQUERIDA: TÊXTIL NÁPOLES LTDA.. (CASA STORARI)
ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO
PROC. 024.07.030239-3
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PÁDUA SARCINELLI
REQUERIDA: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)
RAFAEL CARÃO LUCAS E SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
PROC. 024.07.031451-3
REQUERENTE: RAFAEL CARTÃO LUCAS (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDA: CLARO S/A
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E FERNANDA MIGUEZ COSTA
PROC. 024.06.033686-4
REQUERENTE: MARCOS DENIS DE BRITO PASSOS
REQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/A
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E FERNANDA MIGUEZ COSTA
PROC. 024.06.033834-0
REQUERENTE: AIESER DOS SANTOS LOPES
REQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/A
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS E ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
PROC. 024.07.057793-7
REQUERENTE: MARIA CRISTINA PINTO RESENDE
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
ALMEIDA
LÍLIAN PAULA DA SILVA LAMAS E
PASSAMANI
PROC. 024.07.060129-9
REQUERENTE: ANTÔNIO DA MOTA LAMA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
LUCIANA
BEATRIZ
CARLOS
EVA MARIA VENTURINI E ALEX HEBERT BRETAS
PROC. 024.06.009250-9
REQUERENTE: NELSON GARCIA
REQUERIDA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PROC. 024.06.011164-8
EXEQUENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (ADV. CAUSA
PRÓPRIA)
ANDRÉIA DADALTO E LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
PROC. 024.07.060131-5
REQUERENTE: JOB LAGARES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR E UDNO
ZANDONADE
PROC. 024.07.060141-4
REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO VIEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA
167
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PROC. 024.07.060187-7
REQUERENTE: FERNANDA MOREIRA DE PAULA
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO MÚLTIPLO)
VITÓRIA (ES), 24 DE MAIO DE 2011
RENI MARQUES ASSAD
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 15 - 2011
1 - 024.09.527357-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOAO RODRIGUES PIMENTA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS (AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA)
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, PARA MANTER, NA
ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE ITEM 24, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES.
2 - 024.09.517129-7 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS MAGNO LIBARDI DA PENHA
REQUERIDO: OI TELEFONIA - TNL PCS S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - OAB/ES
4426-E
ADVOGADO(A): LAYLA BOLZAN LINDOSO - OAB/ES 15704
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO - OAB/ES 9342
ADVOGADO(A): HELIO JOAO PEPE DE MORAES - OAB/ES 13619
ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES
12033
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, A
SENTENÇA DE ITEM, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES.
3 - 024.10.529701-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERIDO: ANITA BALDOTTO
ADVOGADO(A): CARLA MAIA MATOS - OAB/ES 15724
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POR ESTES FUNDAMENTOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, DANDO-LHES
PROVIMENTO, PARA QUE PASSEM A INTEGRAR À SENTENÇA OS
SEGUINTES TERMOS:
“CONDENO A REQUERENTE ENELVA THEREZINHA
DERIZ AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, POR FIGURAR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS
DO ART. 17, DO CPC.?
MANTIDA A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.
PROCEDA-SE A DEVIDA INTEGRAÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
4 - 024.10.518499-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CESAR ANTONIO FRACALOSSI E OUTROS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES ROSADAS - OAB/ES 11748
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA - OAB/ES 16180
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660
ADVOGADO(A): JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11515
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POR ESTES FUNDAMENTOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS
OS SEUS TERMOS.
INTIMEM-SE.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - 024.10.500693-2 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: A. R. SOUZA ME
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8544
ADVOGADO(A): MARCELA GRIJO LIMA CORREA - OAB/ES 16068
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120
ADVOGADO(A): RAQUEL JULIETA DALCIN CAMPANHARO OAB/ES 16334
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS OAB/ES 13286
ADVOGADO(A): ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13887
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POR ESTES FUNDAMENTOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, DANDO-LHES
PROVIMENTO, PARA CORRIGIR O VÍCIO APONTANDO E
SUBSTITUIR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NOS SEGUINTES
TERMOS:
ONDE CONSTA:
“1- CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O
VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
MORAIS COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DESTA
SENTENÇA;"
PASSA A CONSTAR:
“1- CONDENAR OS REQUERIDOS BANCO DO BRASIL S/A E
MARFRIG FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A,
SOLIDARIAMENTE, A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS COM JUROS E
CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA;''
MANTIDA A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.
PROCEDA-SE A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
6 - 024.10.529645-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALCINEIA BALLIANA MOTA
REQUERIDO: SHOPTIME.COM
ADVOGADO(A): DIEGO GAIGHER GARCIA - OAB/ES 14517
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POR ESTES FUNDAMENTOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS
OS SEUS TERMOS.
INTIMEM-SE.
7 - 024.10.516721-7 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: RAQUEL SIMPLICIO GUIMARAES
REQUERIDO: IBEV - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE
VITÓRIA
ADVOGADO(A): WALMIR ANTÔNIO BARROSO - OAB/ES 492A
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192
ADVOGADO(A): GABRIEL ROCHA SOARES - OAB/ES 16781
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - OAB/ES
9418
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.
INTIME-SE.
8 - 024.11.508725-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE JESUS E OUTROS
REQUERIDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES 7027
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
AUSENTES, IN CASU, OS ELEMENTOS AUTORIZATIVOS PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL REQUERIDA. ISTO É, NÃO
ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO
CPC.
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA
TUTELA.
AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
INTIME-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
9 - 024.11.508725-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE JESUS E OUTROS
REQUERIDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES 7027
168
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
15/06/2011 13:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, 2544, CASA DO
CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
09/06/2011 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, 2544, CASA DO
CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES, CEP: 29047940
10 - 024.10.531291-2 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOSE ANGELO BISSOLI
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES 11965
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: RECEBO O RECURSO INOMINADO DE FLS. 101/124 EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, SOMENTE, VEZ QUE A CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO SÓ É POSSÍVEL SE HOUVER PERIGO DE DANO
IRREPARÁVEL À PARTE, CONSOANTE O ART. 43 DA LEI 9.099/95, O
QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO EM TELA. INDEFIRO, POIS, TAL
PEDIDO.
INTIME-SE A RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLEGIADO
RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
DILIGENCIE-SE.
15 - 024.10.518167-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MAGALY VENERATIONE MARQUES
REQUERIDO: SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): JULIANA FELIX CAMPOSTRINI - OAB/ES 14653
ADVOGADO(A): NILTON ALVES DE SOUZA - OAB/ES 7239
ADVOGADO(A): RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
PROCEDIDA A PENHORA ON-LINE, EFETIVOU-SE O BLOQUEIO
PARCIAL DO DÉBITO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO. AINDA, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA COMPLEMENTAR A PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, CASO
QUEIRA APRESENTAR EMBARGOS. EM SENDO CASO DE
ARQUIVAMENTO OU NÃO COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA,
ANTES LIBERE-SE O SALDO PARCIAL BLOQUEADO AO
EXEQÜENTE POR MEIO DE ALVARÁ. CERTIFIQUE-SE E
ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.
11 - 024.10.513259-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HILDA AMICHI REZENDE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇAO DE VITÓRIA
IBEV ES E OUTROS
ADVOGADO(A): JOÃO VÍTOR ELPÍDIO FERREIRA - OAB/ES 15833
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA QUERENDO, NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
INOMINADO.
12 - 024.10.520971-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANDERSON LUIZ LOPES DE SOUZA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: TEMPESTIVO, RECEBO O
RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.
INTIME-SE A RECORRIDA PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR PARA
CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL
APÓS, REMETAM-SE AO COLÉGIO RECURSAL COM AS NOSSAS
HOMENAGENS.
13 - 024.11.508167-1 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANA CAROLINA PEREIRA DE AGUIAR
REQUERIDO: IBEV - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE
VITÓRIA E OUTROS
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 273, I DO CPC,
E INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ
QUE, SE NÃO CONFIRMADA A FINAL, O LANÇAMENTO DO DÉBITO
PODE SER RATIFICADO NOS CADASTROS DOS ÒRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PRETENDIDA E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ORDEM,
POR OFÍCIO, AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC E
SERASA, PARA QUE RETIREM DOS SEUS CADASTROS, ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, O NOME DE ANA
CAROLINA PEREIRA DE AGUIAR (CPF 134.320.257-42), ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, RELACIONADO UNICAMENTE AO
DÉBITO DISCUTIDO NA PRESENTE AÇÃO, EM FACEDE
INVESTICORP INTERNACIONAL, RELACIONADO AOS DÉBITOS NOS
VALORES DE: R$ 627,00, COM DATA DE VENCIMENTO 08/02/2010; E
R$ 611,10, COM DATA DE VENCIMENTO EM 07/12/2009, PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
OFICIEM-SE CONFORME DETERMINADO.
INTIME-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
14 - 024.11.508167-1 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANA CAROLINA PEREIRA DE AGUIAR
REQUERIDO: IBEV - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE
VITÓRIA E OUTROS
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192
16 - 024.10.502487-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO BARBOSA CABRAL
REQUERIDO: VRG - LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL - OAB/ES 9340
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) RETIRAR O ALVARÁ.
17 - 024.10.529553-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIZA SANTOS BARBOSA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES 11965
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INOMINADO.
18 - 024.09.526455-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ELISABETE MARIA CANI RAVANI - OAB/ES 6523
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA RETIRAR O ALVARÁ.
19 - 024.10.500139-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ARNOLD COSTA GOMES E OUTROS
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADO - OAB/ES 3148
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) RETIRAR ALVARÁ.
20 - 024.09.514325-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: TIAGO MARQUES PEREIRA
REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA. (AV. MARCOS
PENTEADO SP) E OUTROS
ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA FELIS - OAB/ES 11586
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 2157794
21 - 024.09.500997-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9322
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) MANIFESTAR-SE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ITEM 2157790.
22 - 024.09.509897-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS PAULO SANTOS BASILIO
REQUERIDO: EPA SUPERMERCADOS
ADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) RETIRAR ALVARÁ
JUDICIAL.
23 - 024.09.512973-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCOS MEDEIROS IFRAN
REQUERIDO: BRASIL TELECON S/A
169
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA - OAB/ES
12218
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO
DE LEI
24 - 024.10.511329-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE LUIZ MORAES E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): MYRNA FERNANDES CARNEIRO - OAB/ES 15906
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES 262-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INOMINADO.
25 - 024.10.525175-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARCELO CONSTANTINO VAREJÃO
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - OAB/ES 14613
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INOMINADO.
26 - 024.11.501071-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES
7143
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 7140
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO A AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA.
INTIMEM-SE TODOS.
DILIGENCIE-SE.
27 - 024.10.517515-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: GERALDO JUNIO VAZ BARCELOS
REQUERIDO: ROCK?S ELETRONICA E OUTROS
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A EXECUTADA
PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 48,02 (QUARENTA E OITO REAIS E DOIS
CENTAVOS) DEVIDOS EM 23/03/2011, CONFORME CÁLCULOS
ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO NO ITEM 45, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
EFETIVADO O PAGAMENTO, CONFECCIONE-SE ALVARÁ A FAVOR
DO EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO.
DILIGENCIE-SE.
28 - 024.09.522443-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIMAR PROCOPIO MENDES
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
ADVOGADO(A): ZILDA SILVA ALMEIDA - OAB/ES 5077
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PETICIONADO PELA RÉ NO
ITEM 47, EM 5 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO
AQUIESCÊNCIA.
TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
D-SE.
29 - 024.09.525119-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA.
REQUERIDO: ADELSON CAMPO FERRACINI E OUTROS
ADVOGADO(A): VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA - OAB/ES
13607
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
CONFORME PESQUISA REALIZADA NO SISTEMA RENAJUD, A
PARTE EXECUTADA NÃO POSSUI VEÍCULOS REGISTRADOS EM SEU
NOME.
COM ISSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.
DILIGENCIE-SE.
30 - 024.09.527565-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CLELIA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): FELIPE DADALTO TATAGIBA - OAB/ES 12827
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO NO ITEM 55.
ESTEJUÍZO TEM DEFERIDO DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS, INCLUSIVE
PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE DADOS JUNTO A ÓRGÃOS
PÚBLICOS, A FIM DE ATENUAR A MUITAS VEZES PENOSA TAREFA
DO CREDOR. ENTRETANTO, NO RESPEITANTE À DILIGÊNCIA EM
FOCO, NÃO VÊ COMO SUBVERTER AS REGRAS PARA FACILITAR O
CUMPRIMENTO DE ÔNUS PROCESSUAL DO EXEQÜENTE, UMA VEZ
QUE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A RECEITA FEDERAL
ENVOLVEM SIGILO LEGAL, CUJA QUEBRA, NÃO PODE
CONVERTER-SE EM PRAXE PARA POSSIBILITAR O AJUIZAMENTO
DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS.
REPISO, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO FACILITAR O
CUMPRIMENTO DE ÔNUS PROCESSUAL DO EXEQÜENTE. ASSIM,
CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA
DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR BENS DO DEVEDOR
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DILIGENCIE-SE.
31 - 024.10.515041-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
REQUERIDO: ANTONIO LOPES DE FARIA FILHO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4367
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO A PARTE AUTORA O
PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE APRESENTE O ENDEREÇO DO
REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROMOVIDA
A
DILIGÊNCIA,
DESIGNE-SE
AUDIÊNCIA
DILIGENCIANDO-SE PARA SUA REALIZAÇÃO.
D-SE.
32 - 024.10.508529-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: PAULO CEZAR CASOLI
REQUERIDO: AUTOFORT VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE COSTA REIS - OAB/ES 7972
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PETICIONADO
NO ITEM 28, REITERANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE ITEM 18.
INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.
DILIGENCIE-SE.
33 - 024.11.503505-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SANDRA RABBI
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSINI
ADVOGADO(A): KADMA MINIELY SANTORIO - OAB/ES 14084
ADVOGADO(A): ALTAMIRO C. DA ROCHA NETTO - OAB/ES 17512
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE POR ENTENDER QUE AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES A FORMAÇÃO
DO MEU CONVENCIMENTO.
ASSIM, MANTENHO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA.
INTIMEM-SE.
D-SE.
34 - 024.09.505729-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS MOULIN TEIXEIRA
REQUERIDO: TRANSTANA TRANSPORTE ESPECIALIZADO DE
VEICULOS LTDA.. E OUTROS
ADVOGADO(A): LUISA MARTINS DE ASSIS SILVA - OAB/ES 14951
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A EXECUTADA
PARA EFETUAR/COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO,
EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.
EFETIVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, NADA
SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
D-SE.
35 - 024.10.515445-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: DESTAK PERSIANAS LTDA-ME
REQUERIDO: BELLA CASA CONST. LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10191
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,
SENDO AS PARTES CAPAZES, O OBJETO LÍCITO E A FORMA ELEITA
PREVISTA EM LEI, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE SE
REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS,
Segunda-Feira
170
30 de maio de 2011
PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
36 - 024.10.526867-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: HELISON CORREIA GONÇALVES
REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451
ADVOGADO(A): CRISTIANO RABELLO DE SOUSA - OAB/MG 76930
ADVOGADO(A): CAROLINA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 15820
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, QUE SE REGERÁ PELAS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS, PARA QUE SURTA
OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
37 - 024.10.512523-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO BALBINO
REQUERIDO: PODIUM VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - OAB/ES
160-B
ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 7023
ADVOGADO(A): DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO OAB/ES 16712
ADVOGADO(A): KELLEN GIUBERTI LOPES - OAB/ES 14604
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POR ESTES FUNDAMENTOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, DANDO-LHES PROVIMENTO EM PARTE, PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO.
VIA DE CONSEQUÊNCIA ALTERO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA
ACRESCENTANDO NO SEGUINTE TERMO:
1) CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR, A IMPORTÂNCIA
DE R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS) A TÍTULOS DE DANOS MATERIAIS,
REFERENTE A DESVALORIZAÇÃO INDEVIDAMENTE IMPOSTA AO
VEÍCULO, COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
38 - 024.10.519631-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA LUIZA MARCARINI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - OAB/ES
10666
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
''VISTOS ETC. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA ESTA DATA, A
REQUERENTE
EMBORA
REGULARMENTE
INTIMADA
NA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO COMPARECEU. DESTA FORMA,
INCIDE A REGRA DO ART. 51, I DA LEI N. 9.099/95, QUE DISPÕE
SOBRE A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO O AUTOR DEIXAR DE
COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 51, I
DA LEI 9099/95. ISENTO DE CUSTAS. DOU ESTA POR LIDA E
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OS PRESENTES.
REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE''
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES - LOTE 71/2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER TOWER
REQUERIDO: ASSESP - ASSESSORIA JURIDICA
ADVOGADO: 13988-ES ATTILA KUSTER NETTO
ADVOGADO: 8043-ES GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
DEFIRO O PEDIDO DE ITEM 78. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS
EM CARTÓRIO. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CLS.
PROCESSO Nº : 024.11.510061-2
REQUERENTE: JOCELI DE FREITAS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO: 7143-ES HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE
TEOR:LAUDO DE DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL PARA EXAMES
DE LESÕES CORPORAIS É FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO
AUTOR NA FORMA DO ART. 333, I DO CPC. OUTROSSIM, INCABÍVEL
EM SEDE DE JUIZADO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PLEITO DE LETRA "B". I-SE.
PROCESSO Nº : 024.09.519645-7
REQUERENTE: THIAGO BRAGANCA
REQUERIDO: GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
ADVOGADO: 14863-ES THIAGO BRAGANCA, PARA APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO Nº : 024.09.527631-2
REQUERENTE: ADAUTO AVANCE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MIX PHONE CLUB
ADVOGADO: 8556-ES JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:ANTE A
INÉRCIA DA PARTE REQUERIDA, I-SE A PARTE AUTORA PARA
REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024.10.501841-2
REQUERENTE: JOSE EDUARDO VIDAL COSSOLOSSO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA/ES - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO: 8241-ES MARCILIO ALVES TEIXEIRA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTE
AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ITEM 39 E
MANIFESTAR-SE.
PROCESSO Nº : 024.08.506507-3
REQUERENTE: ANA MARIA DA CUNHA
REQUERIDO: RICARDO DE AGUIAR DE CASTRO ARAUJO
ADVOGADO: 13392-ES VANESSA SOARES JABUR
ADVOGADO: 14081-ES FELIPE ZANOTTI BRUMATTI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A
PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024.09.505545-5
REQUERENTE: HILDA RODRIGUES MAIA
REQUERIDO: DISK AVONTADE
OI - TELEMAR
TNL PCS S/A
ADVOGADO: 12072-ES PAULO PEÇANHA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESAPCHO DO SEGUINTE TEOR: I-SE A REQUERIDA DISK A
VONTADE PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOS
REQUERIMENTOS PLEITEADOS NO ITEM 73 NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS SOB PENA DE DEFERIMENTO. D-SE.
PROCESSO Nº : 024.10.507777-0
REQUERENTE: TAIS SANTANA DA SILVA
ÓZEAS DE ARAÚJO SANTANA
REQUERIDO: DADALTO S/A (CENTRO)
ADVOGADO: 10117-ES JOAO FELIPE DE MELO CALMON
HOLLIDAY, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO
SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
INTIMO:
CÍVEL
PROCESSO Nº : 024.07.500433-8
PROCESSO Nº : 024.10.516891-8
REQUERENTE: ESTEFANIA DONATO
REQUERIDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: OAB/BA MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO NO ITEM 36
DOS AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.10.519305-6
REQUERENTE: SILVIA ZANOTTI
REQUERIDO: SIDNEI BARCELOS
171
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
ADVOGADO: 6302-ES ANDRE LUIZ LANNA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTE
AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DO MANDADO E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOTE 72/2011
INTIMO:
PROCESSO Nº : 024.10.520147-9 CLASSE
REQUERENTE: MAXWELL VIEIRA CAMPOS
REQUERIDO: VANDERLEI RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO: 10158-ES FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A
PARTE AUTORA PARA FORNECER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
CÍVEL
PROCESSO Nº : 024.10.533337-1
REQUERENTE: MONICA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: PREMIER COLCHÕES
ADVOGADO: 16372-ES RODRIGO MORAIS ADDUM, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:POR ORA DEIXO DE
APRECIAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I-SE A PARTE
AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO 024.06.036248-0
REQUERENTE: BRUNO GASPARINI RIBEIRO
REQUERIDO: BANVO REAL - ABN AMRO BANK
ADVOGADO: OAB/SP JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
PROCESSO EXTINTO POR AUSENCIA DO AUTOR EM AUDIENCIA.
ASSIM, NÃO HÁ RAZÃO PARA SEU DESARQUIVAMENTO, VISTO QUE
A PARTE QUE REQUER É ESTRANHA A LIDE.I-SE.
PROCESSO Nº : 024.11.509763-6
REQUERENTE: GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA
REQUERIDO: SONY BRASIL LTDA.
ADVOGADO: 17441-ES GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
MANTENHO A DECISÃO DE ITEM 08 POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
PROCESSO 024.05.014110-0
REQUERENTE:
CONDO.DO
EDIFICIO
GOLDEN
GATE
RESIDENCE SERVICE
REQUERIDO:ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO
ADVOGADO: OAB/ES 7.023 - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO: OAB/ES 14.475 GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES
LIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 240 DOS
AUTOS EM CARTORIO.
PROCESSO Nº : 024.11.501937-4
REQUERENTE: RAYMUNDO DO CARMO
REQUERIDO: BANCO PINE S.A
ADVOGADO: 2706-ES JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO Nº : 024.11.503847-3
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE
REQUERIDO: CRYSTIAN ROBERT SOARES
ADVOGADO: 7182-ES MARCOS VENICIUS WYATT, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTE
AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DA REQUERIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROCESSO Nº : 024.07.500965-8
REQUERENTE: GIZELE RODRIGUES DIAS
REQUERIDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA
VARIG S.A
ADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFRE
ADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DOS EGUINTE TEOR:INDEFIRO
O REQUERIMENTO DA VRG LINHAS AÉREAS FACE AOS JÁ
FUNDAMENTOS ESPOSADOS NOS DESPACHOS ANTERIORES, VISTO
QUE OS JUIZADOS SÃO COMPETENTES PARA PROCESSAR OS SEUS
JULGADOS. I-SE. PROSSIGA A EXECUÇÃO NA FORMA DA LEI
9.099/95.
VITÓRIA, 27 DE MAIO DE 2011.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTORIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
PROCESSO 024.05.018960-4
REQUERENTE: DENISE CARRESSO VICTOR DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: OAB/ES 13.469 - RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO AS FLS. 199 DOS AUTOS.
PROCESSO 024.07.017355-4
REQUERENTE: THAYS RANGEL GOMES DE CASTRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: OAB/ES 158-B LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO,
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO
INOMINADO.
PROCESSO 024.06.029931-0
REQUERENTE: SANDRA MARA ATTADENO
REQUERIDO:VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE
ADVOGADO: OAB/ES 7.514 ORONDINO JOSE MARTINS NETO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: SEGUNDO
PRESCREVE O ENUNCIADO 66 DO FONAJE, É POSSIVEL A
ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS EM EXECUÇÃO, DESDE
QUE COMUNICADO O PEDIDO, A PARTE EXECUTADA NÃO SE
OPONHA NO PRAZO DE 10 DIAS. DESTA FORMA INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA
EXEQUENTE DE AADJUDICAÇÃO FORMULADO AS FLS. 166.
PROCESSO 024.07.008882-8
REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: PHILIPS DO BRASIL
ADVOGADO: OAB/ES 10.203 HUDSON M. CARNEIRO, PARA CIÊNCIA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROCESSO 024.06.018100-5
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. CENTURY PLAZA APART
HOTEL
REQUERIDO: EDAPP TUR LTDA.
ADVOGADO: OAB/MG 56.345 FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOA AUTOS.
PROCESSO 024.07.004890-5
REQUERENTE: JOSE FERNANDO ANTONIO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: OAB/ES 5715 VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CASO
QUEIRA. SE A SATISFEITA ARQUIVE-SE.DILIGENCIE-SE.
PROCESSO 024.05.015305-5
REQUERENTE:ROBERTO CARLOS DE SOUZA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO FRAGA CÂMARA
ADVOGADO: OAB/ES 9567 ROBERTA CAUS DE SOUZA, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO CASO QUEIRA.
PROCESSO 024.07.000513-7
172
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO
EXECUTADO: ALDECIR JOSE COUTINHO
ADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINI OAB/ES 6688, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO FLS. 225 DOS AUTOS.
ADVOGADO: 10995-ES JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
REQUERIDO: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, PARA CIÊNCIA DA
R. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA: 14/06/2011
HORÁRIO: 15:30:00 .
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2011.
4- 024.10.523961-0
REQUERENTE: EDSON SESSA CAMPINHOS
REQUERIDO: REAL TOQUIO MARINE VIDA E PROVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO,
PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO 'DEFIRO O
PEDIDO DE ITEM 21, DEVENDO A REQUERIDA ENVIAR OS
BOLETOS NO ENDEREÇO ACORDADO, SOB PENA DE MULTA A SER
FIXADA. "
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTORIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
CHEFE DE SECRETÁRIA: GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: JURIDENY ROSSIENE EUZÉBIO DE
MENEZES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
LOTE 73/2011
5- 024.10.519991-3
REQUERENTE: SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
ADVOGADO: 12836-ES SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
REQUERIDO: ARCEL GOMES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO: 2716-ES ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA
CIÊNCIA DA R.AUDIENCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA 14/09/2011 13:15:00. "
6- 024.10.527575-4
REQUERENTE: GISELIA MARIA SHMIDEL FREITAS
ADVOGADO: 17783-ES JOSIMAR LOPES VIEIRA
REQUERIDO: TOTAL VIDA SAUDE, PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO REDESIGNADA PARA 05/07/2011
13:30:00."
INTIMO:
CÍVEL
1- 024.11.502327-7
REQUERENTE: ARMANDO BIONDO FILHO
REQUERIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: 216.030-SP DIEGO VILHENA GONÇALVES, PARA
CIÊNCIA
DO
R.DESPACHO,
A
SEGUIR
TRANSCRITO
"CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 013/2010 DA
PRESIDÊNCIA E DA COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO QUE RECOMENDA AOS
MAGISTRADOS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PENDENTES A MAIS DE 100 DIAS; CONSIDERANDO A
IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS
NESTE PRAZO ACIMA FIXADO CONFORME DETERMINAÇÃO E
RECOMENDA DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA;DESTE MODO, VISANDO AGILIZAR OS JULGAMENTOS DOS
PROCESSOS COM AUDIÊNCIAS PENDENTES, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) PARA APRESENTAREM
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA, PARA ANÁLISE DE POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. EM HAVENDO PROVA TESTEMUNHAL A
SER PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA, A MESMA SERÁ MANTIDA NO
MESMO DIA E HORÁRIO JÁ CONSIGNADO."
2- 024.10.527369-2
REQUERENTE: LUCIA HELENA GUIMARÃES CASTRO
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: 10666-ES RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONI DE MELO, PARA
CIÊNCIA
DO
R.DESPACHO
A
SEGUIR
TRANSCRITO
"CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 013/2010 DA
PRESIDÊNCIA E DA COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO QUE RECOMENDA AOS
MAGISTRADOS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PENDENTES A MAIS DE 100 DIAS; CONSIDERANDO A
IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS
NESTE PRAZO ACIMA FIXADO CONFORME DETERMINAÇÃO E
RECOMENDA DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA;DESTE MODO, VISANDO AGILIZAR OS JULGAMENTOS DOS
PROCESSOS COM AUDIÊNCIAS PENDENTES, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) PARA APRESENTAREM
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA, PARA ANÁLISE DE POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. EM HAVENDO PROVA TESTEMUNHAL A
SER PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA, A MESMA SERÁ MANTIDA NO
MESMO DIA E HORÁRIO JÁ CONSIGNADO. "
3- 024.11.509775-0
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
7- 024.11.502377-2
REQUERENTE: EDUARDO BONFIM DA SILVA
ADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS (AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA)
ADVOGADO: 14.025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI, PARA CIÊNCIA DA
R. AUDIENCIA DIA DATA DA AUDIÊNCIA: 07/07/2011 HORÁRIO:
13:00:00."
8- 024.11.503137-9
REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES
ADVOGADO: 12827-ES FELIPE DADALTO TATAGIBA
REQUERIDO: CONSULTORIO CLINICO OTOVOICER LTDA., PARA
CIÊNCIA DA R.AUDIENCIA DIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA 07/07/2011 16:00:00."
9- 024.11.504889-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIGARA
ADVOGADO: 7182-ES MARCOS VENICIUS WYATT
REQUERIDO: MARCIA RESENDE SANTOS, PARA CIÊNCIA DA
R.AUDIENCIA DIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI
REDESIGNADA PARA 20/07/2011 10:00:00.
10- 024.11.502773-2
REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES
ADVOGADO: 12827-ES FELIPE DADALTO TATAGIBA
REQUERIDO: KAMILA AMORIM LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO 'I-SE A PARTE AUTORA PARA
INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO CPF DA EXECUTADA POIS
NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR O BLOQUEIO VIA BACEN JUD EIS
QUE O CPF N° 116.525.937-42 É TIDO COMO INVÁLIDO. D-SE."
11- 024.09.521973-5
REQUERENTE: FRANCISCO BENJAMIM DE SOUSA FILHO
ADVOGADO: 11095-ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES
REQUERIDO: POLISHOP
TELESYSTEM, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO 'I-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE SOBRE A
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, CASO QUEIRA. D-SE. "
12- 024.09.521843-7
REQUERENTE: ALEXANDRE FERNANDES ROCHA
ADVOGADO: 12617-ES CAMILA BRUNHARA BIAZATI
REQUERIDO: RCA COMPANY DE VITÓRIA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO "I-SE A PARTE AUTORA PARA
INFORMAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CASO QUEIRA. D-SE."
13- 024.09.519265-4
REQUERENTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS
173
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVA
ADVOGADO: 8787-ES MARCELO MARTINS ALTOE
REQUERIDO:
ELEEME
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
E
CONSTRUÇÃO LTDA., PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO " I-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE ITEM 41, DEVENDO
REQUERER O DE DIREITO. "
REQUERENTE: ITAMAR SANTOS DAUMAS
ADVOGADO: 10544-ES ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPAHO A SEGUIR TRANSCRITO 'CONSIDERANDO A CERTIDÃO
DE ITEM 21, I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O REAL
ENDEREÇO DOS REQUERIDOS. APÓS, DILIGENCIE-SE PARA
DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. I-SE AS PARTES."
14-024.09.525465-7
REQUERENTE: HUDSON JAIR RUELA
ADVOGADO: 7307-ES SIMONE PAGOTTO RIGO
REQUERIDO: LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO "DEFIRO O
REQUERIMENTO
DE
PENHORA
ON
LINE.SEGUEM
AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL
CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO NÚMERO DO
CPNJ FORNECIDO, NÃO POSSUI RELACIONAMENTO COM
NENHUMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.DESTA FORMA, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA
NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO."
20- 024.11.511015-7
REQUERENTE: LUCIANO NOVAES VIDON
ADVOGADO: 15740-ES LORENA DAHER SANDRI
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO "TRATANDO-SE DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA O PROCESSO DEVERÁ SER
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO PRINCIPAL DO 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N. 024.09.510043-8. REMETAM-SE OS
AUTOS AO CITADO JUIZADO. I-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE AS
BAIXAS NECESSÁRIAS."
15- 024.07.500611-1
REQUERENTE: LUCAS MAPA AVILA
ADVOGADO: 16682-ES RAPHAEL BERNARDINO PRATES
REQUERIDO: LOJAS MIG, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO "DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON
LINE.SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA
BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO
POSSUI SALDO EM NENHUMA CONTA BANCÁRIA.DESTA FORMA,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA
REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO. "
16- 024.07.500773-6
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE PORTAL
ADVOGADO: 11031-ES FERNANDA MARA PEREIRA
ADVOGADO: 12807-ES THIAGO VARGAS PIMENTEL
REQUERIDO: ROSAURA GAMARO DE MOURA
ADVOGADO: 8297-ES ANDRÉIA DADALTO, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO "DEFIRO O REQUERIMENTO
DE PENHORA ON LINE.SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTE
EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO BANCO INFORMADO
NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO BLOQUEADO A QUANTIA DE R$
16,39(DEZESSEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NO BANCO
DO BRASIL.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO
REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,
CASO QUEIRA. "
17-024.11.500647-0
REQUERENTE: RANDOW E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: 16848-ES RENATO PIANCA FILHO
REQUERIDO:TAM LINHAS AÉREAS S/A, PARA CIÊNCIA
DEPÓSITO JUDICIAL E REQUERER ALVARÁ.
DO
18- 024.11.503509-9
REQUERENTE: YASMIN ROCHA DA CUNHA
ADVOGADO: 14569-ES ROBERTA VALIATTI FERREIRA
REQUERIDO: WMS SUPERMERCADOS LTDA. - WAL MART, PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO 'MANTENHO A
SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS,
VISTO QUE NÃO VERIFICO A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA
OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. OUTROSSIM, A SENTENÇA ESTÁ
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COMO PRECONIZA A LEI (CF,
ARTIGO 93, INCISO IX) E COM JURISPRUDÊNCIA RELATIVA À
MATÉRIA, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE IMPETRAR RECURSO
INOMINADO PARA OBTER EFEITO INFRINGENTE, VISTO QUE NÃO
HÁ QUALQUER OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E
PROCESSUAIS, SENDO QUE A APLICAÇÃO DE EVENTUAL MULTA
DIÁRIA DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CASO ESTEJA COMPROVADO NOS AUTOS O EFETIVO
DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ISTO POSTO, NÃO
VERIFICANDO QUALQUER SITUAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 48 DA
LEI 9.099/95, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS
LHE PROVIMENTO. I-SE. "
19- 024.11.505885-1
21- 024.10.533119-3
REQUERENTE: CURSO FRANÇA JUNIOR
ADVOGADO: 12741-ES JOSE LUIZ DE ABREU
REQUERIDO: FELIPE LUIS DIAS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO 'I-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DEPÓSITO EFETIVADO, DEVENDO REQUERER O DE DIREITO.
"
22- 024.10.533353-8
REQUERENTE: DANYELLE PAZINATO GALLETTI
ADVOGADO: 16713-ES GUSTAVO CAMPOS ROSA
MARCELLY PAZINATO GALLETTI
ADVOGADO: 16713-ES GUSTAVO CAMPOS ROSA
REQUERIDO: NET SERVIÇOS COMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO: 15718-ES SIMONE VIZANI, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO "DEFIRO O REQUERIMENTO
DE PENHORA ON LINE.SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTE
EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO BANCO INFORMADO
NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO BLOQUEADO A QUANTIA DE R$
7.063,90 (SETE MIL E SESSENTA E TRES REAIS E NOVENTA
CENTAVOS), NO BANCO BANESTES.DESTA FORMA, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA
NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO
BLOQUEIO
REALIZADO,
DEVENDO
APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA."
23- 024.10.525819-8
REQUERENTE: ULISSES FRANÇA DE ALMEIDA
REQUERIDO: ESQUADRA VIGILANCIA E SEGURANÇA ARMADA
LTDA.
ADVOGADO: 12807-ES THIAGO VARGAS PIMENTEL, PARA CIÊNCIA
DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO 'I-SE A REQUERIDA PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ITEM 20 E MANIFESTAR-SE."
24- 024.10.519293-4
REQUERENTE: AYRTON CONRADO C. DE CASTRO
ADVOGADO: 11599-ES AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO
REQUERIDO: AMERICANAS.COM
GE ELETRODOMESTICOS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO 'I-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO CÁLCULO EFETIVADO PELA CONTADORIA, DEVENDO
REQUERER O DE DIREITO. "
25- 024.10.505199-9
REQUERENTE: SILVINA RAASCH BALDAN
REQUERIDO: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À
SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD
ADVOGADO: 129240-RJ ELAINE GONCALVES VIANNA
ADVOGADO: 6944-ES ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO: 7526-ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON
HOLLIDAY, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO" -SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O
DEPÓSITO
DO
VALOR
REFERENTE
AOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA
ONLINE."
26- 024.09.516255-6
REQUERENTE: CAMISARIA CZC COMERCIO LTDA. ME
ADVOGADO: 13648-ES JULIANA CAIADO CAGNIN
ADVOGADO: 13649-ES ARTHUR DAHER COLODETTI
174
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
REQUERIDO: PRAINHA SUBWAY SANDUICHES & SALADAS LTDA.
ME, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO
'DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL
CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO
BANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO
BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 0,57 (CINQUENTA E SETE
CENTAVOS), NO BANCO DO BRASIL, POR SER CONSIDERADA UMA
QUANTIA IRRISÓRIA, FOI REALIZADO O DESBLOQUEIO.DESTA
FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO. "
VITÓRIA-ES, 26 DE MAIO DE 2011
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTÓRIO
COMARCAS DE TERCEIRA
ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
2ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 071/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. VANDER APARECIDO DE ARAÚJO
DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DR. MARCIA MACIEIRA NAUMANN
DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES
DR. EDUARDO SILVA BITTI
DR. EDIMAR MOLINARI
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
AUTOS N.º: 006.09.003914-7
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X DERLAN SIMPLÍCIO VIEIRA
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DR. VANDER APARECIDO DE ARAÚJO
AUTOS N.º: 006.10.006642-9
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE
COMERCIO LTDA. X NASCIMENTO & VALENTIM LTDA. ME
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
AUTOS N.º: 006.09.007298-1
AÇÃO: DEPÓSITO
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS PCG X VALDILEIA SOUZA RIBEIRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DR. MARCIA MACIEIRA NAUMANN
AUTOS N.º: 006.06.003185-0
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: VERA CRUZ AGRICOLA LTDA. X CRISU FRUTAS E LEGUMES
LTDA. ME E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE
AUTOS N.º: 006.09.003973-3
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: RUI PINTO DOS ANJOS X BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: PARA PROCEDER A RETIRADA DO NOME DO
EMBARGANTE, SR. RUI PINTO DOS ANJOS, DO CADASTRO DE
“PENDÊNCIA JUDICIAL”, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA
DIÁRIA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AUTOS N.º: 006.09.006078-8
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. E
OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS PETIÇÕES DE FLS.
109/136, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
AUTOS N.º: 006.09.004409-7
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X COMPREMATI CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 68/77, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA, BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS N.º: 006.08.006301-6
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: FIBRIA CELULOSE S/A X MARCUS VINÍCIOS CAMPOS
RODRIGUES COELHO E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A
QUANTIA DISCRIMINADA ÀS FLS. 265, SOB PENA DE INCIDIR SOB O
MONTANTE DA CONDENAÇÃO, ALÉM DE CORREÇÃO MONETÁRIA
E MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).
DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES
AUTOS N.º: 006.05.000619-3
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: ILSON MORO CAPO X SMS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA
MEDICA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
BACEN-JUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. EDUARDO SILVA BITTI
DR. EDIMAR MOLINARI
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
AUTOS N.º: 006.10.001227-4
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ADEMAR COUTINHO DEVENS X GILBERTO DE SOUZA
COELHO E OUTROS
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDERM PRODUZIR NOS AUTOS.
ARACRUZ/ES, 19 DE MAIO DE 2011.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
CHEFE DE SECRETARIA
175
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
2ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 072/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. ARNALDO ZAHN
DR. ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. GUSTAVO SIPOLATTI
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AUTOS N.º: 006.06.007545-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS X CELIA REGINA DE
B. GOMES E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO SISTEMA
BACEN-JUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA
AUTOS N.º: 006.06.003653-7
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES: JOÃO YOSHIOKA X CCM CENTRAL CAPIXABA DE
MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 321,
QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: MARIA DE FÁTIMA CABRAL SANTOS X CIA SÃO GERALDO
DE VIAÇÃO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 420,
QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 405/418
NO SEU DUPLO EFEITO, EM PLENA HARMONIA COM O DISPOSTO
NO ART. 520 DO CPC.
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
AUTOS N.º: 006.07.004678-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: MARIA DE FÁTIMA CABRAL SANTOS X CIA SÃO GERALDO
DE VIAÇÃO
FINALIDADE: PARA OFERECER CONTRA RAZÕES RECURSAIS AO
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO ÀS FLS. 405/418, NOS TERMOS DO
ART. 508 DO CPC.
DR. GUSTAVO SIPOLATTI
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR
AUTOS N.º: 006.06.003274-2
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: SAMUEL SCHULTZ E OUTRO X ANTONIO CARLOS ROCHA
E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
QUESITOS, BEM COMO, CASO QUEIRA, INDICAR ASSISTENTE
TÉCNICO.
ARACRUZ/ES, 19 DE MAIO DE 2011.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
2ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 073/2011
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOS N.º: 006.11.002326-1
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
PARTES: JUCELIO AUGUSTO RUI GOMES X VICTOR CORTELETTI DE
CARVALHO FISCHER-ME
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27,
QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE TERCEIRO NO SEU EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO
CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL.
DR. ARNALDO ZAHN
AUTOS N.º: 006.11.002326-1
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
PARTES: JUCELIO AUGUSTO RUI GOMES X VICTOR CORTELETTI DE
CARVALHO FISCHER-ME
FINALIDADE: PARA TOMAR DA PRESENTE AÇÃO DE EMBARGOS
DE TERCEIRO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 27, QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE TERCEIRO NO SEU
EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.053 DO CPC.
DR. ARNALDO ZAHN
AUTOS N.º: 006.04.002831-5
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: VICTOR CORTELETTI DE CARVALHO FISCHER-ME X
WEBERSON BARBOSA DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136,
QUE SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO, ANTE A DECISÃO NOS
AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO TOMBADO SOB O Nº
006.11.002326-1, ORA EM APENSO.
DR. ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
AUTOS N.º: 006.05.003003-7
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: POSTO NOVO HORIZONTE LTDA. X CCM CENTRAL
CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA
AUTOS N.º: 006.07.004678-1
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS N.º: 006.10.005985-3
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: FIBRIA CELULOSE S/A X GERALDO TAVARES DA CUNHA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163,
QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS.
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
AUTOS N.º: 006.04.002410-8
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A X IRMÃOS MINCHIO LTDA.
ME
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
399/400, NOS SEGUINTES TERMOS: “ISSO POSTO, DECLARO A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
EXECUTADA IRMÃOS MINCHIO LTDA., E, VIA DE CONSEQUÊNCIA
DETERMINO O ARRESTO DE DINHEIRO EM CONTAS CORRENTES E
OU APLICAÇÕES, VIA SISTEMA BACENJUD DOS SÓCIOS DA
EMPRESA EXECUTADA EDSON WANDER LIMA MINCHIO - CPF
985.113.277-20, ELIEZER MARCIO LIMA MINCHIO - CPF 017.220.687-10.
À CONTADORIA DO JUÍZO PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. APÓS,
CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. COM O RESULTADO DA
PENHORA, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
176
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
DE 05 (DIAS)”. BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DO SISTEMA BACEN-JUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
AUTOS N.º 006.10.001654-9
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
PARTES: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL
LTDA. X BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A
QUANTIA DISCRIMINADA NA SENTENÇA EXEQUENDA, A TÍTULO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$17.767,06
(DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SEIS
CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDIR SOB O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO, ALÉM DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
AUTOS N.º: 006.09.000277-2
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTES: RAMALHO GOMES PIMENTEL E OUTRO X OTTO NETTO E
OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 304,
QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
NO SEU EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE
EXECUTADA PRESTOU CAUÇÃO DOS VALORES PLEITEADOS NA
PRESENTE DEMANDA ÀS FLS. 302.
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
AUTOS N.º: 006.09.000277-2
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTES: RAMALHO GOMES PIMENTEL E OUTRO X OTTO NETTO E
OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AUTOS N.º: 006.08.005077-3
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTES: CLEBER DA SILVA PIRES X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
LEVANTAR ALVARÁ JUDICIAL.
DR. ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
AUTOS N.º: 006.09.002624-3
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: JOÃO MARCELO MARTINEZ LINO FAUSTINO X SÃO
BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 143,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 130/132, ANTE A CERTIDÃO DE
FLS. 138-Vº E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 142, BEM COMO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
AUTOS N.º: 006.09.004272-9
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X ARATEC MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 309,
QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 308, UMA VEZ QUE,
CONFORME CONSTA ÀS FLS. 302-Vº, O REQUERIDO JOÃO BATISTA
PEREIRA NÃO MAIS TRABALHA NAQUELA EMPRESA, SENDO
IMPOSSÍVEL A SUA CITAÇÃO POR HORA CERTA, DEVENDO
INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, A FIM DE
PROCEDER A SUA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
AUTOS N.º: 006.10.001385-0
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ALEIDE DE SOUZA MARQUES E OUTROS X SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.
686/688, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
AUTOS N.º 006.05.000635-9
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Edição nº 4043
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: FARLOC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X CCM
CENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. E
OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 269/276,
DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, BEM COMO PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
ARACRUZ/ES, 24 DE MAIO DE 2011.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
ARACRUZ-ES, 24 DE MAIO DE 2011.
LISTA Nº 074/11
JUIZ DE DIREITO – DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
CHEFE DE SECRETARIA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
DR. WELBER FABRIS
DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
DR. CARLOS ANTONIO PETTER BOMFÁ
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
DR. PAULO LIRIO
DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO
DR. NELSON PASCHOALOTTO
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. EURICO SAD MATHIAS
DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE
DR. NELSON PASCHOALOTTO
AUTOS Nº 006.11.000667-0
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X LAERCIO FORECHI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, NOS
SEGUINTES TERMOS:“ ISTO POSTO, JULGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO
VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARÁGRAFO 4º DO
REFERIDO ARTIGO, EM FACE DA DESISTÊNCIA PELA PARTE
AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UM VEZ QUE NÃO
HOUVE QUALQUER INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA.
OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE PROCEDA A BAIXA DE
RESTRIÇÃO JUDICIAL NA PRESENTE DEMANDA. DEIXO DE
OFICIAR AO DETRAN UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESTRIÇÃO NO
VEÍCULO. P.R.I-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE AOS
AUTOS.
DR. NELSON PASCHOALOTTTO
AUTOS N.º 006.11.000666-2
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X SILAS
PEREIRA LIMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, NOS
SEGUINTES TERMOS:“ ISTO POSTO, JULGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO
VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARÁGRAFO 4º DO
REFERIDO ARTIGO, EM FACE DA DESISTÊNCIA PELA PARTE
AUTORA. CUSTAS INICIAIS JÁ PAGAS. CONDENO A PARTE AUTORA
EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. DEIXO
DE CONDENAR A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE
QUALQUER INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA. DEIXO
DE OFICIAR AO DETRAN UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESTRIÇÃO
177
Segunda-Feira
30 de maio de 2011
NO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. OFICIE-SE AO
SERASA PARA QUE PROCEDA A BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NA
PRESENTE DEMANDA. P.R.I-SE. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DR. FRANCISCO G M APOLONIO COMETTI
DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.04.000745-9
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: EDSON GUASTI FURTADO X SINVAL GONÇALVES
QUIRINO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
258/259,NOS SEGUINTES TERMOS:" ISTO POSTO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 269, INCISO III C/C ART. 794, INCISO II E 158 CAPUT, TODOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA O
ACORDO DE FLS. 251/254, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS
REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME
ACORDADO NO REFERIDO ACORDO. . P.R.I-SE. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
AUTOS N.º 006.10.007391-2
AÇÃO: REVISIONAL
PARTES: ADELIA BOSI LOPES X UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/208,
NOS SEGUINTES TERMOS:“ DIANTE DO EXPOSTO, E PELO QUE
MAIS DOS AUTOS CONSTA: A) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL PARA O FIM DE: 1) RECONHECER A
ABUSIVIDADE DO REAJUSTE DE 53,81% APLICADO EM RAZÃO DA
MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DA AUTORA E DECLARAR A
NULIDADE DA CLÁUSULA QUINTA DAS CONDIÇÕES DO
CONTRATO DE SEGURO SAÚDE FIRMADO COM A REQUERIDA,
FAZENDO CESSAR OS EFEITOS DO REAJUSTE EFETUADO A PARTIR
DE OUTUBRO DE 2009; 2) DETERMINAR A REVISÃO DO VALOR DA
CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELA AUTORA À REQUERIDA,
DETERMINANDO, A PARTIR DE OUTUBRO DE 2009 QUE SOBRE TAL
VALOR INCIDAM APENAS OS REAJUSTES ANUAIS AUTORIZADOS
PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE OU OUTRO ÓRGÃO QUE A
SUBSTITUA PARA TAL FINALIDADE; 3) CONDENAR A RÉ A
RESTITUIR OS VALORES PAGOS A MAIOR, POR CONTA DO
REAJUSTE CUJA NULIDADE FOI RECONHECIDA, DECORRENTE DA
ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO AO
AUTOR SOBRE DÉBITOS VENCIDOS OU VINCENDOS, TUDO A SER
APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR MERO CÁLCULO.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS), TUDO COM AMPARO NO ARTIGO 20, § 4º DO
CPC, LEVANDO EM CONTA A QUALIDADE DO TRABALHO E O
RAZOÁVEL
TEMPO
NELE
DESPENDIDO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE INTIMEM-SE.
DR. PAULO LIRIO
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS N.º 006.07.004586-6
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORANEA DO ES SICOOB NORTE X JOÃO ALVES DE FREITAS E OUTROS
FINALI