ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, a partir das
catorze horas, realizaram-se na sala de Reuniões do Conselho Penitenciário do
Estado, sob a presidência do Conselheiro Dalio Zippin Filho; com a presença dos
Conselheiros: Afonso Henrique Prezoto Castelano, Cezinando Vieira Paredes,
Cleber Florêncio Silva, Christine Zardo Coelho, Danadier Bittencourt, Denise
Hammerschmidt, Márcia Tavares dos Santos, Henrique Paulo Schmidlin, Joe
Tennyson Velo e Rui Carlo Dissenha as Sessões do Conselho Penitenciário do
Estado a seguir descritas, cujos processos relatados em Sessões Preparatórias e de
Turmas foram aprovados, conforme segue:
40ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA PRIMEIRA TURMA
Processos Convertidos em Diligência
Presidente da Turma: Danadier Bittencourt
Conselheiros (as): Marcia Tavares dos Santos, Cleber Florencio Silva,
Cezinando Vieira Paredes Henrique Paulo Schmidlin, e Christine Zardo
Coelho
GUIA DE REC.
2993/12
WELLITON RIBEIRO DO NASCIMENTO
GUIA DE REC.
2987/12
CRISTIAN MARCIEL ALVES
INDULTO
2773/12
TIAGO VIANA
40ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA SEGUNDA TURMA
Processos Convertidos em Diligência
Presidente da Turma: Joe Tennyson Velo
Conselheiros (as): Afonso Henrique Prezoto Castelano, Rui Carlo Dissenha e
Denise Hammerschmidt, Danadier Bittencourt, Cleber Florêncio Silva
COM. DE PENA
2883/12
SANDRO MENDES DE FREITAS
INDULTO
2852/12
MARCELO CRISTIANO DA SILVA
ESTADO DO PARANÁ
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CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
GUIA DE REC.
2933/12
ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA
GUIA DE REC.
2932/12
ADENILSON ABÍLIO PEREIRA
GUIA DE REC.
2792/12
LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
GUIA DE REC.
2796/12
GERSON PETENASSE
GUIA DE REC.
2794/12
MARIO RIBEIRO DA CRUZ
GUIA DE REC.
2752/12
JEFERSON DOS SANTOS GOMES
GUIA DE REC.
2751/12
ANDERSON DE OLIVEIRA
GUIA DE REC.
2704/12
WELLINGTON WANDERLEI GODOI
GUIA DE REC.
2701/12
EVERSON DE LIMA
GUIA DE REC.
2702/12
ANTÔNIO MARCOS CORDEIRO
GUIA DE REC.
2941/12
EDELIR PEDRO NOLL
GUIA DE REC.
2982/12
JOÃO RUBENS MACHADO
GUIA DE REC.
2981/12
TIAGO GUEREGA
40ª SESSÃO DE TURMAS
Conselheiro: Danadier Bittencourt
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2765/12 MICHAEL DOUGLAS DE LIMA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2767/12 FELIPE P. MONFORTE DE MELLO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2768/12 LUIZ LAURINDO FERREIRA JUNIOR
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2769/12 ALOISIO LUQUES SOARES DA ROCHA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2849/12 IVO DE OLIVEIRA PINHEIRO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2850/12 MARCOS PAULO CAMARGO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2764/12 CELSO CARLOS P. DE SOUZA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2851/12 MAICON DE LIMA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
COM. DE PENA
1889/12 CARLOS ANTÔNIO HENRIQUES
Desfavorável
Unanimidade
Favorável
Unanimidade
INDULTO
2858/12 CLAUDINEI NUNES PEREIRA
Conselheiro: Henrique Paulo Schmidlin
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2992/12 HILÁRIO PAULINO DRESCH
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2824/12 VALDIRLEI LUIZ RODRIGUES
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2960/12 BRUNO PEDRO DA SILVA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2961/12 ANDERSON FARIA CALDEIRA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
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CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
GUIA DE REC.
2962/12 ROBERSON DE OLIVEIRA BEZERRA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2959/12 LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
COM. DE PENA
2086/12 CARLOS CANCLINI CHAVES
Favorável
Unanimidade
1442/12 ADEMIR CAVALLI
Favorável
Unanimidade
Desfavorável
Unanimidade
INDULTO
PED. DE PROV.
1919/12 JOSÉ PEDRO VIEIRA
Conselheiro: Cleber Florêncio Silva
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2958/12 MARIA DE JESUS SANTOS
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2482/12 VILMAR PINHEIRO DA SILVA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2957/12 ANDRÉ LUIZ RABELO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2956/12 CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2506/12 ODINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
PED. DE PROV.
2168/12 CLEVERSON SANTOS DA SILVA
Desfavorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2895/12 RICARDO MORAIS NERES
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2900/12 VALDIR FERREIRA
Favorável
Unanimidade
INDULTO
1440/12 FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Favorável
Unanimidade
INDULTO
1439/12 CLÁUDIO QUINTILHANO SOARES DA SILVA
Favorável
Unanimidade
INDULTO
2874/12 URBANO TRÓFILO BARBOSA DA SILVA
Favorável
Unanimidade
Favorável ao pedido de
Indulto
Unanimidade
COMUTAÇÃO/
INDULTO
2778/12 CLAUDEMIR DE JESUS PONTES
Conselheira: Márcia Tavares dos Santos
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2953/12 DASIEL SCHEINEIDER DE OLIVEIRA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2954/12 MARCELO OLIVEIRA
Perda de Objeto
Unanimidade
GUIA DE REC.
2955/12 EDIVANDER RICARDO HUNING
Perda de Objeto
Unanimidade
COM. DE PENA
2903/12 RAFAEL RANEA GONÇALVES
Desfavorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2893/12 TIAGO CABRAL
Desfavorável
Unanimidade
Conselheiro: Cezinando Vieira Paredes
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PED. DE PROV.
2246/12 MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU
COM. DE PENA
1305/12 JAMES IGOR MADUREIRA
PARECER
APROV.
Perda de Objeto
Unanimidade
Desfavorável
Unanimidade
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CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
INDULTO
2860/12 RODRIGO DE ANHAIA VIEIRA
Desfavorável
Unanimidade
COM. DE PENA
1298/12 ROGÉRIO MARUN DA SILVA
Desfavorável
Unanimidade
COM. DE PENA
1366/12 PAULO ROBERTO WOJCIEKOVSKI
Favorável
Unanimidade
Favorável
Unanimidade
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
COM. DE PENA
901/12 LUIZ FERNANDO FARIAS
1290/12 ELIAQUIM ALEXANDRE
Conselheira: Christine Zardo Coelho
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2949/12 MARCIO COSTA FREITAS
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2947/12 ALISSON ALESSANDRO ORDONES
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
1703/12 VALDINEI COELHO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2948/12 VALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2986/12 REGIANE APARECIDA MACHADO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2950/12 DIOMEDES ANTUNES
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2985/12 JOSÉ ORLI DE OLIVEIRA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
PED. DE PROV.
2215/12 MICHAEL ROGERS SANTANA
Favorável ao pedido de
Comutação de Pena
Unanimidade
COM. DE PENA
2890/12 JOSÉ CARLOS DA SILVA
Favorável
Unanimidade
INDULTO
2870/12 JOSERLEI CHRISOSTOMO DA CRUZ
Favorável
Unanimidade
INDULTO
2875/12 VALDEMAR COELHO RODRIGUES
Favorável
Unanimidade
Conselheiro: Joe Tennyson Velo
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2974/12 ADÃO BUENO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2977/12 ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2978/12 CELSO IVAN GONÇALVES
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
PED. DE PROV.
COMUT. DE PENA
+ PEDIDO DE
GRAÇA
2173/12 IVO DE OLIVEIRA LIMA
Pela Perda do Objeto e
Desfavorável à Graça
Unanimidade
COM. DE PENA
2882/12 RODOLFO LEITE DA SILVA
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2897/12 JOÃO ALTIVO DE ANDRADE
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2903/12 ROGER DA SILVA SALGUEIRO
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2490/12 VALCIMAR PIMENTEL DE LIMA SANTOS
Favorável
Maioria
Conselheira: Denise Hammerschmidt
ESTADO DO PARANÁ
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CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2795/12 JACKSON HILBERT F. DE SOUZA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2791/12 ELVYS GASPAR DA SILVA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2793/12 EZAUQE ALVES DA SILVA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2841/12 ALISON IVAN DE LIMA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2842/12 MARCELO SITROSKI
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
INDULTO
2772/12 CLÁUDIO VALENTIM
Conversão do pedido
em Comutação e
favorável a esta
Unanimidade
Conselheiro: Rui Carlo Dissenha
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2703/12 ANDERSON CLÁUDIO DOS SANTOS
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2750/12 ADRIANO BORMANN
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
Prejudicado
Unanimidade
Favorável
Condicionado
Unanimidade
Favorável
Unanimidade
PED. DE PROV.
COM. DE PENA
INDULTO
378/12 ALISSON MOISÉS MAZUREK
2698/12 MARCOS PONTES
1361/12 DANIEL ALVES DE FARIAS
Conselheiro: Afonso Henrique Prezoto Castelano
BENEFÍCIO
AUTOS
SENTENCIADO
PARECER
APROV.
GUIA DE REC.
2940/12 MÁRCIO CONCEIÇÃO TENÓRIO
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2942/12 PAULO CÉSAR DOS SANTOS
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2789/12 DIEGO DA SILVA
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2939/12 LUIZ CARLOS GONÇALVES
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
GUIA DE REC.
2819/12 RODRIGO SANTOS LOPES
Enc. Ao DEPEN
Unanimidade
COM. DE PENA
2691/12 RODRIGO LUIZ DAROLT
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2886/12 ANDERSON KUSSEM
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2887/12 GLEBERSON RICARDO DOS SANTOS
Desfavorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2688/12 LOURIVAL DA SILVA VIEIRA
Favorável
Unanimidade
COM. DE PENA
2896/12 LAÉRCIO APARECIDO MARQUES
Favorável
Unanimidade
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO