RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA NACIONAL DA CUT
4, 5 e 6 de agosto de 1989
Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema - São Bernardo do
Campo - SP
CONJUNTURA/PLANO DE AÇÃO
Combinar as lutas sindicais com a intervenção dos trabalhadores na disputa eleitoral
A eleição presidencial está, sem dúvida, no centro da conjuntura nacional. Isso fica
evidente quando o próprio FMI e os credores internacionais aguardam o resultado das eleições
para retomar qualquer negociação sobre a dívida externa, assim como os grandes empresários
suspendem a aplicação de seus lucros e investimentos produtivos.
Há 29 anos o povo brasileiro viveu sua última experiência de escolha de uma plataforma
e de um presidente para o país, expropriado que foi desse direito pelo golpe militar de 1964, e,
iniciada a “transição”, foi alijado do processo por duas vezes, através do Colégio Eleitoral (1984)
e da votação dos cinco anos para Sarney (1987).
Hoje, as eleições presidenciais ocorrem em um país muito diferente. Não só pelas
modificações em sua economia. Surgiram novos agentes sociais identificados com a luta dos
trabalhadores, decompôs-se a maioria dos mecanismos de representação e de união dos
diferentes setores da classe dominante e estão escancaradas as conseqüências do modelo
econômico e social imposto pelos militares e pelos banqueiros internacionais.
Para grande parte do povo, as eleições e as campanhas eleitorais constituem as raras
oportunidades de intervenção política. O próximo 15 de novembro representa, assim, a primeira
oportunidade para avaliar o resultado, as conseqüências e as responsabilidades pelo modelo
econômico e social imposto em 1964 e reformado através do Colégio Eleitoral em 1984. O país,
com uma população de 75 milhões de habitantes e uma dívida externa de 3 bilhões de dólares,
nos anos 1960, passou para a condição de oitava economia mundial, com 140 milhões de
habitantes, um parque industrial relativamente moderno, porém dependente tecnologicamente e
altamente monopolizado, e uma dívida externa da ordem de 122 bilhões de dólares.
Oitenta milhões de eleitores irão às urnas em 1989 sem que as contradições e
desigualdades sociais tenham sido resolvidas; ao contrário, acentuaram-se. No campo, o Estado
continua investindo somente nas grandes empresas agro-exportadoras, e, apesar das três
anunciadas supersafras, mais de 86 milhões de brasileiros, cerca de 65% da população, passam
fome, consumindo menos de 2.240 calorias/dia. A concentração de renda impõe a 64,7% da
população economicamente ativa uma remuneração inferior a dois salários mínimos mensais.
Mais de 30 milhões de trabalhadores adultos são analfabetos e 8,5 milhões de crianças em idade
escolar estão fora da escola. Estes e outros indicadores sociais contrastam fortemente com as
taxas de crescimento econômico e com a imensa potencialidade de desenvolvimento do país.
Não estão em jogo nestas eleições apenas os nomes e as plataformas dos candidatos,
tenham o compromisso de classe que tiverem. Estamos diante de uma avaliação nacional sobre o
passado recente e as perspectivas do país nos próximos anos. E, ao mesmo tempo, diante de um
processo que, independentemente do nome eleito, deverá levar a alterações nos mecanismos de
dominação e no gerenciamento da política brasileira.
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Estas eleições presidenciais ocorrem num momento em que a burguesia tenta impor o
maior arrocho salarial da história recente. Ao mesmo tempo, cresceu a resistência da classe
trabalhadora, respondendo através do crescimento de sua organização e da ascensão de suas
lutas. A Greve Geral de 14 e 15 de março é parte fundamental desse processo, paralisando cerca
de 35 milhões de trabalhadores contra o Plano Verão. As greves de categoria que dariam
continuidade à Greve Geral, muitas com radicalização das formas de luta, como ocupações de
fábrica, por exemplo, demonstram a construção de uma consciência da classe como um todo, o
que reflete inclusive na politização, ainda que incipiente, das greves.
A luta econômica está, cada vez mais, aliada à luta política, explicitando de maneira mais
abrangente o significado da luta contra o pagamento da dívida externa, pela reforma agrária sob
controle dos trabalhadores, em defesa das estatais e contra os monopólios, materializando sua
ação no combate ao regime hoje representado pela Nova República.
O país após o Plano Verão vive uma situação muito mais grave do que antes. Plano que,
como os anteriores, não enfrentou a dívida externa e demais problemas estruturais da economia e
foi um verdadeiro crime contra os interesses dos trabalhadores. De um lado, porque impôs um
violentíssimo arrocho nos salários e, de outro, porque transferiu imensos recursos do Estado para
o capital privado, através de uma política de elevação dos juros que agravou a crise das finanças
públicas e levou rapidamente ao retorno de níveis altíssimos de inflação.
A divulgação oficial da inflação de julho ficou abaixo de 30%, o que demonstra que a
burguesia e o governo manobram no sentido de conter as expectativas de explosão inflacionária.
Os partidos da classe dominante, através do Congresso, articulam planos de emergência,
reeditando a proposta de “união nacional contra a hiperinflação”, visando costurar uma ponte até
as eleições presidenciais. O ministro da Fazenda tem se esforçado em convencer os agentes
econômicos de que a indexação da economia, as taxas de juros reais praticadas no over, a
contenção da demanda e o controle do caixa do governo são instrumentos eficazes para
estabilizar a taxa de inflação até a posse do novo governo. Os encontros do ministro com
empresários visam basicamente conter as remarcações de preços e evitar a saída de dinheiro do
over para ativos reais. Outra medida que já é considerada praticamente inevitável é a moratória
técnica antes do final do ano; embora nossas exportações tenham se recuperado em julho, a
possibilidade de esgotamento das reservas existe, dado o volume de saída de capital para o
exterior, para pagamento dos encargos da dívida, inclusive por vias não-oficiais. A moratória
visa evitar esse colapso cambial, que alguns analistas e o próprio governo julgam ser um possível
detonador da hiperinflação.
É possível que a inflação se estabilize em patamares próximos a 30% nos próximos
meses. Isso, contudo, não afasta do horizonte próximo a possibilidade da hiperinflação. A atual
política econômica do feijão-com-arroz se sustenta em bases muito frágeis e existem na
economia pressões fortes sobre as taxas de inflação.
Durante todo o mês de julho, a expectativa de intensa aceleração inflacionária fez com
que indústria e comércio praticassem remarcações de preço em escala muito elevada. Além disso
as indústrias, temendo perdas, reduziram os prazos de pagamento para o comércio a, no máximo,
15 dias, chegando mesmo a fixar o preço das mercadorias somente no ato de sua entrega. Isso
revela que tanto o comércio quanto, em maior dimensão, a indústria procuram encurtar o prazo
de seus recebimentos e ampliar o prazo de seus pagamentos para aplicar dinheiro no over, antes
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de efetuar os pagamentos. Nas vendas a prazo o preço das mercadorias tem incorporado taxas de
juros às vezes superiores à do over.
A dívida financeira interna do governo (over) continua preocupante. Cerca de 100 bilhões
de dólares giram no curto prazo, segundo o jornal Gazeta Mercantil de 24/7/1989. O que revela,
entre outras coisas, a falta de confiança dos agentes na capacidade financeira do governo. A
própria resistência em comprar Bônus do Tesouro Nacional (BTNs) com correção cambial (cujo
prazo de resgate é de dois anos), revelada nos dois leilões realizados em julho, evidencia essa
desconfiança. Ao mesmo tempo em que pressiona o déficit público, esse giro revela que, se
houver aumento significativo da instabilidade, os agentes poderão promover uma saída
desenfreada do over para procurar ativos reais e mesmo para acentuar o envio de capital para o
exterior, o que desestabilizaria rapidamente toda a economia. O único instrumento de que este
governo dispõe, no momento, é oferecer juros reais atrativos para os títulos da dívida pública.
Isso retira renda dos setores assalariados – que pagam impostos ao governo e não podem
especular no mercado financeiro – e transfere para os especuladores e que recebem através do
governo remunerações altas pelos títulos da dívida pública.
Alguns setores empresariais propuseram a substituição do cruzado pelo BTN fiscal nas
transações econômicas entre comércio e indústria. Isso quer dizer que os preços seriam
reajustados diariamente de acordo com as projeções de inflação – processo já existente em
alguns setores. Ocorre que, como existem preços muito defasados em relação a outros e
lembrando que as margens de lucro (chamadas pelos empresários de margens de segurança)
estão crescendo, a betenização fiscal da economia não afastaria a inflação. Ela apenas passaria a
refletir a alta de preços ocorrida na nova moeda, o BTN.
A conseqüência mais grave desse procedimento recai, novamente, sobre os salários, cujos
prazos de reajuste ficariam ainda mais defasados diante da alta dos preços.
Houve também, em julho, empresários que falaram em recessão como forma de se evitar
a hiperinflação. Na prática, isso significa quebra de pequenas empresas, desemprego, miséria da
população, sem, contudo, resolver o problema inflacionário, ganhando apenas os grandes
oligopólios. A proposta certamente decorre do temor dos empresários de uma hiperinflação que
poderá trazer consigo uma recessão maior que alcance inclusive as empresas, provocando
enorme transferência de renda do conjunto da população (e do governo) para alguns grandes
empresários. Há anos, apesar das medidas recessivas e da transferência de renda, o processo
inflacionário vem se acelerando.
As tarifas públicas, ou seja, os preços dos produtos e serviços que o governo fornece ao
setor privado (petróleo, energia etc.) estão bastante defasados. Um reajuste brusco dessas tarifas
seria repassado para todos os preços e puxaria uma alta significativa da taxa de inflação. O
governo já assegurou que a correção das tarifas se dará de forma lenta, o que, de outro lado,
agrava o déficit no seu caixa.
De toda forma, agosto parece ser um mês decisivo para as pretensões da equipe
econômica de Sarney. Se a taxa de inflação não sofrer elevação significativa, o governo poderá
vir a contar com o apoio do empresariado no sentido de se evitar o pior e contornar o
agravamento da situação por mais algum tempo. Ou seja, até as eleições.
A conjuntura política é delicada e a falta de credibilidade no governo, juntamente com o
peso que as expectativas inflacionárias desempenham na nossa economia, comprometem a
estabilização da inflação. O próprio mercado financeiro trabalha com uma taxa de 35% em
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agosto (FSP, 26/7/1989). Tanto a elevação contínua da inflação como algum fato de natureza
política podem desencadear o processo hiperinflacionário. Nesse sentido, os rumos da sucessão
presidencial são determinantes para a conformação do cenário econômico.
A vitória da classe dominante em relação à questão da reforma agrária, na Constituição,
além de representar a unidade do setor latifundiário e empresarial numa luta em defesa do poder
político e da propriedade privada, nos colocou um desafio maior de organizar e aperfeiçoar
nossas formas alternativas de luta, como, por exemplo, ocupações, lutas de resistência pela posse
da terra. E, como reação a estas lutas, a direita, através dos latifundiários, empresários e governo,
inclusive usando organizações e ações paramilitares, intensifica e aperfeiçoa a violência e a
repressão contra os trabalhadores em geral, as lideranças e suas organizações.
Vivemos uma crise profunda e os debates em torno das eleições presidenciais permitem
desvendar o conteúdo dos vários projetos para solucionar esta crise.
A CUT deverá, no encaminhamento e na unificação das lutas dos trabalhadores, buscar
formas para que seus eixos centrais de luta sejam amplamente debatidos de modo a colocar as
nossas posições de classe no debate político nacional.
A burguesia coloca-se a saída do projeto neoliberal, ao qual aderem quase todas as
candidaturas presidenciais. Nesse projeto, a dívida pública – motor da inflação – deve ser
resgatada através da transferência das estatais e do patrimônio do Estado para a iniciativa
privada, com a privatização dos setores econômicos estratégicos e de serviços públicos. O
conflito da distribuição de renda se resolveria com uma ainda maior concentração nas mãos do
grande capital monopolista.
A classe trabalhadora não tem qualquer responsabilidade sobre a atual situação e muito
menos concessões a fazer. Está mais do que provado que não são os salários que provocam a
inflação. Não são as demandas sociais que inviabilizam o país. É, sim, o binômio dívida
externa/dívida pública, a primeira alimentando a segunda, a principal causa estrutural. Porém, os
que mais perdem num processo de inflação alta são os assalariados, os pequenos produtores
rurais, os pequenos proprietários urbanos, os setores submetidos pelo grande capital.
Interessa-nos, portanto, combater a inflação e os desequilíbrios econômicos do ponto de
vista dos nossos interesses. Está colocada na ordem do dia a necessidade de articularmos a
resistência cotidiana, expressa em nossas lutas salariais, e a exigência de uma mudança radical
na política econômica do país no sentido de atender as necessidades da amplíssima maioria da
população.
Neste processo eleitoral, estarão em discussão os grandes temas de uma política de
governo – dívida externa, inflação, orçamento nacional – e as formas populares deste debate: a
carestia, a garantia do abastecimento, as distorções entre a riqueza e a miséria, empresa,
educação, saúde e transporte. Uma discussão que transcende as limitações de um simples debate
eleitoral.
A CUT, fundada e construída lutando pela transformação da sociedade e contra a ditadura
militar, tem aí um importante papel a desempenhar. Em primeiro lugar, recolocando na ordem do
dia a bandeira da ruptura com o passado (ditadura + exploração + miséria da maioria e riqueza de
absoluta minoria). Em segundo, ampliando o espaço da democracia e alargando os limites da
cidadania, colocando as questões nacionais do ponto de vista dos interesses imediatos e
históricos da classe trabalhadora.
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Trata-se, para o movimento sindical cutista, de efetivamente fundir as frentes econômica
e política num só movimento que se constitua num momento privilegiado para que a classe
trabalhadora dê um salto de mobilização, organização e consciência, como diz a Resolução do 3º
Concut.
A partir daí é necessário nos prepararmos para o próximo período, avaliando as lutas do
primeiro semestre. Nunca tínhamos enfrentado tamanha inflação, arrocho salarial, com a
destruição das conquistas sociais. Mas, em contrapartida, os patrões e seu governo nunca
assistiram a tamanha resistência operária e popular.
Este quadro de crise possibilita à burguesia repetir um chamamento à salvação nacional
sob seu comando, via pacto social. A possibilidade da hiperinflação ou recessão faz com que
esse apelo da burguesia possa ter ressonância entre os trabalhadores. Neste sentido, é redobrada a
responsabilidade da CUT no esclarecimento do conjunto da classe e da população de que só o
ataque às causas estruturais da inflação e do desequilíbrio econômico podem responder à crise
atual. Mais atuais do que nunca são as resoluções dos Congressos da CUT, ao condenarem
qualquer forma de pacto social e de comprometimento da independência de classe, outra saída
para a crise.
Diante da conjuntura de crise e de expectativa frente ao processo eleitoral, a Plenária
define um plano de ação assentado no combate à inflação, em defesa do salário e do emprego,
em defesa da reforma agrária e da política agrícola, em defesa das políticas sociais (pela
desprivatização do Estado), em defesa da vida e da democracia, combinando as ações
especificamente sindicais com a intervenção da classe trabalhadora na disputa eleitoral. Define,
também, um conjunto/pauta de reivindicações.
Devemos acionar nossos instrumentos de mobilização e de luta de forma articulada,
rompendo com o corporativismo e promovendo a solidariedade de classe; unificando as
campanhas salariais; mobilizando os trabalhadores e exigindo negociações para que, através da
nossa força, conquistemos nossas reivindicações. O processo grevista e o descontentamento
popular ante os baixos salários e a alta generalizada dos preços, que começa a se desencadear já
neste mês de agosto, combinados com a ação da CUT em todos os níveis, deverão criar as
condições para a deflagração de uma Greve Geral da classe trabalhadora brasileira e outros
setores explorados, inclusive com a possibilidade de duração indeterminada.
Caberá à Direção Executiva Nacional da CUT, em conjunto com as direções estaduais e
das categorias, trabalhar nesta perspectiva e avaliar sua oportunidade.
A CUT E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
Intervir de modo independente e classista
A Plenária Nacional da CUT reafirma o princípio estatutário de central sindical classista,
autônoma e independente de governos, credos religiosos e partidos políticos e reforça seu
compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos de toda a classe trabalhadora.
A CUT enquanto entidade não apoiará candidatura ou candidaturas, mas não se manterá
neutra em um momento decisivo para o futuro do país.
A CUT entende ser fundamental a mais ampla participação dos trabalhadores e conclama
o movimento sindical a engajar-se no processo eleitoral, colocando seus recursos e instrumentos
a serviço dos trabalhadores no sentido de:
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a) lutar pela ampliação da democracia, desenvolvendo os debates, discutindo os projetos e perfis
políticos que são sustentados pelas várias candidaturas;
b) auxiliar os trabalhadores a compreenderem que nestas eleições estão apresentados, e
confrontados, projetos globais para toda a sociedade, representando, inclusive, a disputa de
posições diferenciadas frente ao desenvolvimento econômico, à dívida externa e às políticas
salariais futuras;
c) contribuir para a elevação da consciência, da cidadania e da organização dos trabalhadores;
d) combater politicamente as propostas que impliquem a manutenção da estrutura econômica,
social e política que garante os privilégios de uma minoria e a miséria da ampla maioria;
e) destacar a continuidade da luta pelas reivindicações expressas em congressos e no 3o Concut.
A Plenária Nacional, considerando a importância do pleito eleitoral, conclama sindicatos
e instâncias da CUT a associarem todas as atividades sindicais do segundo semestre à discussão
eleitoral, tratando de ligar as campanhas econômicas/salariais às grandes questões sociais das
plataformas dos presidenciáveis. Aos sindicatos filiados e às instâncias da CUT buscar as formas
para estimular o debate eleitoral, utilizando sua imprensa e seus canais de comunicação com as
respectivas categorias.
Expressando a importância histórica da consolidação da CUT como instrumento dos
trabalhadores, a Executiva Nacional procurará organizar um debate nacional das posições dos
presidenciáveis.
UNIFICAÇÃO DAS CAMPANHAS SALARIAIS
Reivindicações
Não à inflação, em defesa do salário e do emprego
• Reajuste mensal integral para salários, aposentadorias e pensões – escala móvel de salários.
• Redução dos prazos de reajuste salarial com a correção integral da inflação e pagamento
semanal.
• Reposição total das perdas, segundo os cálculos do DIEESE, desde o Plano Cruzado.
• Piso salarial conforme mínimo do DIEESE.
• Estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho para 40 horas.
• Unificação de todas as datas-base.
• Congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade com estatização dos grandes
grupos que boicotam congelamento e abastecimento.
• Contrato coletivo de trabalho nacionalmente articulado.
Defesa das políticas sociais
• Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores.
• Pela desprivatização do Estado, com investimentos prioritários para saúde, educação,
alimentação, moradia, transporte e valorização do serviço público.
• Imediata aplicação dos direitos dos trabalhadores rurais conquistados na Constituição.
• Extensão e garantia dos direitos dos trabalhadores da ativa aos aposentados;
• Defesa das estatais e do serviço público e a garantia de que eles estejam voltados para a função
social, sob controle dos trabalhadores.
• Prioridade para a organização popular para a gestão participativa das políticas sociais e
econômicas para agricultura.
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• Controle por parte dos trabalhadores sobre os fundos sociais e a gestão das empresas estatais e
do serviço público.
• Garantia da transparência na administração dos recursos públicos e na fiscalização das
empresas públicas.
Defesa da vida, das liberdades democráticas e organizativas
• Fim à violência no campo e na cidade e punição exemplar dos assassinos e mandantes.
• Liberdade e autonomia sindical, revogação imediata da lei de greve.
• Lutar pela garantia da organização e estabilidade dos representantes dos trabalhadores desde o
local de trabalho até as organizações sindicais (sindicatos, Central).
• Fim à violência policial e por uma política de respeito aos direitos humanos.
• Reconstrução do memorial de Volta Redonda.
• Defesa do meio ambiente, pela preservação da fauna, da flora e dos recursos naturais contra a
devastação da Amazônia e dos grandes projetos de barragens.
• Denunciar os atos que violentam as liberdades e o direito à vida.
Reforma agrária sob controle dos trabalhadores
• Política agrícola que garanta o abastecimento e ponha fim à violência no campo.
• Garantia pelo Estado do transporte, armazenamento e distribuição dos gêneros de primeira
necessidade; acabar com a especulação dos atravessadores.
• Créditos subsidiário aos pequenos e médios agricultores.
• Garantia de comercialização da safra por preços mínimos que estimulem a produção.
• Assistência técnica obrigatória e gratuita.
• Criação de um seguro de produção agrícola.
• Garantia de abastecimento alimentar a preços compatíveis com o poder de compra dos
assalariados.
• Que a CUT organize e articule a luta pela terra envolvendo todo o movimento sindical,
principalmente na discussão das leis complementares sobre a reforma agrária.
Não-pagamento da dívida externa
• Como forma de viabilizar moradia, educação, saúde para os trabalhadores, fortalecendo as
estatais para prestar serviços à população.
• Rompimento com o FMI.
QUADRO GERAL DA PLENÁRIA
Plenária tem representação de todas as instâncias
Duzentas lideranças sindicais de todo o país participaram da Plenária Nacional da CUT,
representando todas as instâncias da Central: 15 membros da Executiva Nacional; 60 integrantes
da Direção Nacional; 81 representantes das CUTs estaduais; 25 das CUTs regionais e 20
representantes de oito departamentos nacionais.
Obedecendo ao Estatuto da CUT, foram convocados todos os membros efetivos da
Direção Nacional; todas as CUTs estaduais (mínimo de 3 delegados e máximo de 21); toda as
CUTs regionais (um representante de cada uma); os nove departamentos nacionais (com direito a
três delegados cada um); e as comissões pró-CUT.
A representação, portanto, não se deu por categoria, e sim por instância da CUT.
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Direção Nacional: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rondônia, Santa Catarina, São Paulo; e Departamentos Nacionais: Bancários, Saúde,
Transportes, Rurais, Metalúrgicos, Educação, Petroleiros e Químicos.
CUTs Estaduais: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo,
Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe; e Comissão
Pró-CUT Tocantins.
CUTs Regionais: Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São
Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
QUADRO GERAL DE DELEGADOS
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