COMERCIO EXTERIOR:
CONTROLE CAMBIAL
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
1
CONCEITO DE CÂMBIO
Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por
moeda estrangeira ou vice-versa.
Ex1: Um exportador recebe dólares de seu importador e para
obter os Reais correspondentes, precisa vendê-los a um banco
autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central.
Ex2: Um importador precisa transformar seus Reais em dólares,
para remetê-los ao seu fornecedor no exterior, para tanto, precisa
comprá-los de um banco autorizado a operar em câmbio, pelo
Banco Central.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
2
CONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIO
Mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as
negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou
credenciados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras,
distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre
estes e seus clientes.
A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da
internacionalidade do comércio e da livre movimentação global de
capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas.
Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os complexos
problemas cambiais.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
3
NECESSIDADE DO
MERCADO DE CÂMBIO
Comércio internacional
Mercado de câmbio
Moeda nacional
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
4
ESTRUTURA DAS
OPERAÇÕES DE CÂMBIO
EXTERIOR
LOCAL
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
5
PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS
MERCADOS DE CÂMBIO
•
Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes
econômicos/financeiros, dos diversos países.
•
Fornecer
crédito
internacionais.
•
Minimizar exposição aos riscos de flutuação das Taxas de
Câmbio.
para
transações
de
negócios
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
6
MOEDAS
As mercadorias negociadas no mercado de câmbio são
as moedas estrangeiras de diversos países.
Estas diferentes moedas, quanto à sua livre aceitação e
negociação são divididas em:
Conversíveis
Inconversíveis
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
7
MOEDAS
Consideramos conversíveis as moedas dos países, cujas
estabilidades econômicas e credibilidade na condução
de suas políticas econômicas, monetárias e fiscais, são
reconhecidas pelos agentes econômicos/financeiros de
todo mundo, fazendo com que elas sejam livremente
aceitas como meio de troca e reserva de valor.
Inconversíveis, portanto, são aquelas moedas que não
têm essas características de livre aceitação e
negociação.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
8
MOEDAS
Hoje em dia encontramos 10 moedas conversíveis,
quais são:
DKK - COROA DINAMARQUESA
NOK – COROA NORUEGUESA
SEK – COROA SUECA
AUD – DÓLAR AUSTRALIANO
CAD – DÓLAR CANADENSE
USD – DÓLAR AMERICANO
CHF – FRANCO SUÍÇO
JPY – IENE JAPONÊS
GBP – LIBRA ESTERLINA
EUR – EURO
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
9
TIPOS DE MOEDAS
MOEDA TIPO A – Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta,
na relação de quantas unidades de moeda nacional são
necessárias para adquirir US$ 1,00 ( Hum dólar americano ).
EX: US$ 1,00 = R$ 2,90
US$ 1,00 = JPY 105,00
US$ 1,00 = CHF 1,28
US$ 1,00 = DKK 6,10
MOEDA TIPO B - Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta,
na relação de quantas unidades de dólares americanos são
necessários para adquirir uma unidade de moeda nacional.
EX: EUR 1,00 = US$ 1,21
AUD 1,00 = US$ 0,75
GBP 1,00 = US$ 1,82
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
10
TIPOS DE MOEDAS
Principais Moedas Tipo B
•
•
•
•
AUD* – DÓLAR AUSTRALIANO
GBP* – LIBRA ESTERLINA
EUR* – EURO
Diversas Outras Não conversíveis
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
11
MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO ( Constituição Federal )
Art. 21, inciso VIII - administrar as reservas cambiais do
País e fiscalizar as operações de natureza
financeira, especialmente as de crédito, câmbio e
capitalização, bem como as de seguros e de
previdência privada;
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
12
Fluxo de Recursos Internacionais
O equilíbrio no Balanço de Pagamentos :
quando Conta Corrente e Conta Financeira se igualam.
Diferenças :
impactam na variação das Reservas Internacionais.
Países com desequilíbrios crônicos (no B-de-P):
Entidades Multilaterais :
órgãos facilitadores do fluxo de recursos internacionais.
Ex.: FMI, Banco Mundial, IFC etc.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
13
BALANÇO DE PAGAMENTOS DO BRASIL
Fonte: BC
BALANÇO COMERCIAL (1)
1990 1994
10,7 10,4
1995
(3,2)
US BILHÕES
1997 1998 1999 2001 2002
(8,4) (6,4) (1,2) 2,6 13,1
2003
24,8
2004
33,7
Export
Import.
SERVIÇOS (2)
31,4 43,6 46,5
20,7 33,2 49,7
(15,3) (14,4) (18,6)
53,0 51,1 48,0 58,2 60,4
61,4 57,5 49,2 55,6 47,3
(27,3) (30,4) (25,2) (27,5) (23,3)
73,1
48,3
23,6
96,5
62,8
(25,3)
Lucros e Div.
Viagens intern.
Juros
TRANSF. UNILAT.(3)
TRANS. CORRENTES (4)=(1)+(2)+(3)
CAPITAL (5)
Invest. Direto
Financ./Emprest.
Amortizações
SUPERAVIT (+)/DÉFICIT (-) (6)=(4)+(5)
RESERVAS
DÍVIDA EXTERNA
(1,6)
(0,1)
(9,8)
0,8
(3,8)
0,4
(2,5) (2,6)
(1,2) (2,4)
(6,4) (8,2)
2,6
4,0
(1,5) (17,8)
14,8 29,8
(5,6) (6,9) (4,1) (5,0) (5,2) (5,6) (7,3)
(4,4) (4,3) (1,4) (1,5) (0,4) 0,2
0,4
(10,6) (12,1) (15,2) (14,9) (13,1) (13,0) (13,4)
2,2
1,9
2,0
1,6
2,4
2,9
3,3
(33,4) (35,0) (24,4) (23,2) (7,8) 3,8 11,7
25,5 26,5 16,6 26,8 12,0
5,5 (7,3)
0,4
8,1
4,7
17,1 26,1 30,1 24,9 16,6
9,9
11,1 11,0 18,5
40,2 34,1 38,4 33,5 26,1 22,8
(11,1) (6,6) (11,0) (28,8) (33,7) (51,9) (31,6) (30,5) (27,2)
(4,2) 12,9 13,5
(7,8) (8,5) (7,8) 3,3
0,3
8,5
14,1 38,5 51,5
52,1 44,6 36,3 35,8 37,8 49,314
122,8 148,3 157,4 199,9 233,9 236,9 228,6 213,2 219,9
8,7
17,3
(33,3)
2,2
52,9
221,5
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Em março de 2005 houve a Unificação do Mercado de
Câmbio de Taxas Livres – MCTL (Comercial) com o
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF
(Turismo), formando um único mercado de câmbio,
chamado apenas de “Mercado de Câmbio”.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
15
Novas Regras
• Mudança da Regra – Março 2005
Circular Bacen Nº 3.280 de 09/03/05
• Objetivo: reduzir a burocracia e custos, bem como um
avanço na política de simplificação das normas
burocráticas que envolvem as operações de câmbio
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
16
MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Anterior às Modificações
Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL
Exportação
Importação
Fretes
Armazenagem
Reparos
Seguros
Empréstimos / Financiamentos / Investimentos
Dividendos / Juros / Lucros
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
17
MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Anterior às Modificações
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF
Turismo
Cartão de crédito internacional
Vale postal internacional
Investimento brasileiro no exterior
Garantias Bancárias
Aquisição de Software
Vencimentos e Ordenados
Passe de atleta profissional
Aquisição de medicamentos
Aquisição de imóveis
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
18
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
ESTRUTURA ATUAL
• Mercado de Câmbio
• Mercado “Paralelo” de Câmbio
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
19
TAXA DE CÂMBIO
REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE
Atualmente as Taxas de Câmbio são livremente pactuadas
entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para
operações que se situem em patamares destoantes daqueles
praticados pelo mercado no dia, ou que possam configurar
evasão cambial e formação artificial ou manipulação de preços
.
O Banco Central pode intervir no mercado de câmbio para:
- manter o valor da moeda local ( Taxa de Câmbio ), no
mercado de câmbio, em nível compatível com sua política;
- manter reservar internacionais em nível adequado.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
20
Valores diários atualizados até 28 de março de 2003
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
jan/03
set/02
mai/02
jan/02
set/01
mai/01
jan/01
set/00
mai/00
jan/00
set/99
mai/99
jan/99
set/98
3,37
mai/98
4,0
3,8
3,6
3,4
3,2
3,0
2,8
2,6
2,4
2,2
2,0
1,8
1,6
1,4
1,2
1,0
jan/98
R$/US$
Taxa de Câmbio Nominal
21
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
PRODUTO - Moeda Estrangeira
No Brasil, a moeda estrangeira é monopólio da União,
exercido pelo Banco Central.
Como é impossível ao Banco Central executar todas as
operações de câmbio e prover a liquidez necessária, ele
autoriza Instituições Financeiras a operar nesse mercado e,
dita as regras que deverão ser observadas.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
22
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• Primário: implica na entrada/saída efetiva de moeda estrangeira do
país (importação, exportação, etc...)
• Secundário: a moeda estrangeira migra de um ativo de um Banco
para o outro (operações interbancárias).
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
23
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
PREÇO
•
Taxa de Câmbio
– Atualmente as Taxas são livremente pactuadas
entre as partes, embora exista a previsão de
penalidades para operações que se situem em
patamares destoantes daqueles praticados pelo
mercado no dia, e que possam configurar evasão
cambial, sonegação fiscal ou qualquer dano ao
patrimônio público.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
24
TAXA CAMBIAL
As taxas de câmbio no Brasil, atualmente, são livremente
pactuadas entre as partes e representam as taxas praticadas no
mercado interbancário de divisas, conforme Comunicado BACEN
8.507/2001.
O Bacen divulga a taxa média através da PTAX 800.
PTAX = Taxa média, ponderada pelos volumes, das operações
interbancárias de câmbio, com liquidação em D+2, obtida após
expurgo de uma parcela dessas operações ( cujo volume não é
superior a 5% do volume negociado no dia ).
O expurgo serve para eliminar possíveis “outliers”, ou seja,
operações fechadas a taxas discrepantes das praticadas no
mercado.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
25
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
AGENTES
•
•
•
•
Empresas Não-financeiras ( Originadoras primárias )
Autorizados ( Bancos e Corretoras )
Credenciados ( Meios de Hospedagem e Agências de
Turismo )
Bancos Central
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
26
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• EMPRESAS NÃO-FINANCEIRAS
(Originadoras primárias)
- exportação; importação; investimentos diretos;
empréstimos; royalties; lucros; juros; dividendos; etc...
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
27
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• BANCOS
-
atender às necessidades de seus clientes não
financeiros
- atuar no mercado secundário de câmbio
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
28
MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Instituições autorizadas a operar em câmbio

Segmento livre: Bancos Comerciais, Múltiplos com Carteira
Comercial e BACEN

Segmento
Flutuante:
Bancos Comerciais, Bancos
Múltiplos, Bancos de Investimento, Corretoras, Distribuidoras,
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Agências
de Turismo, Meios de Hospedagem e BACEN
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
29
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Atividade Avaliativa
Operações de turismo internacional
• Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda
nesse mercado?
• Existe algum limite de compra/venda?
• Existe uma taxa especial determinada pelo Banco
Central?
• O banco é obrigado a entregar moeda em espécie?
• Qual é a documentação necessária para comprar
moeda?
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
30
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• Executa a política cambial definida pelo Conselho
Monetário Nacional.
• Autoriza o funcionamento das instituições
• Regulamenta, fiscaliza e pune.
• Atua diretamente no mercado.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
31
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• BANCO CENTRAL
-
manter o valor da moeda local, no mercado de
câmbio, em nível compatível com sua política
manter reservar cambiais em nível adequado
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
32
MERCADO DE
CÂMBIO BRASILEIRO
Leilões do Banco Central - Dealers
• Através dos leilões de moeda estrangeira o BC
faz sondagem e atua no mercado cambial.
• Os leilões são anunciados através dos dealers,
instituições financeiras de relevante participação
no mercado, escolhidas pelo próprio BC.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
33
MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Dealers Atuais – Banco Central
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
01 BANCO DO BRASIL
02 BANCO SANTANDER
03 BANCO BRADESCO
04 BANCO CITIBANK
05 BANCO ITAÚ
06 BANCO BNP PARIBAS
07 HSBC BANK BRASIL
08 BANCO BBM
09 BANCO SANTANDER BANESPA
10 BANCO UBS PACTUAL
11 BANCO CREDIT SUISSE
12 UNIBANCO
13 BANCO VOTORANTIM
14 BANIF BANCO INTERNACIONAL
15 BANCO WESTLB DO BRASIL
16 BANCO MORGAN STANLEY
Fonte: Banco Central –março 2007
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
34
MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
SISBACEN
• Sisbacen: é um sistema eletrônico de coleta,
armazenagem e troca de informações que liga o Banco
Central aos agentes do sistema financeiro nacional.
Visto ser obrigatório o registro de todas as operações
de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal
elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar
e fiscalizar o mercado.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
35
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• Órgãos Atuantes/Controladores
–
–
–
–
–
–
–
Conselho Monetário Nacional - CMN
Banco Central do Brasil - BACEN
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Secretaria da Receita Federal - SRF
Banco do Brasil - BB
Min. Rel. Exteriores e Outros.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
36
TIPOS DE OPERAÇÕES DE
CÂMBIO
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar
e vender moeda estrangeira ou realizar transferências
internacionais em reais (CC-5), de qualquer natureza,
sem limitação de valor, observada a legalidade da
transação, tendo como base a fundamentação econômica
e as responsabilidades definidas na respectiva
documentação.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
37
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES
AUTORIZADOS
Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes;
Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da
transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades
definidas na respectiva documentação.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
38
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
FORMAS DE NEGOCIAÇÃO
•
DIRETA: No Balcão, por Telefone ou Outro Meio de
Comunicação, Entre:
- Agentes em Geral
- Agentes Autorizados/Credenciados
•
INDIRETA: Via Corretor de Câmbio – Voluntariamente – Entre:
- Agentes em Geral
- Agentes Autorizados/Credenciados
FORMALIZAÇÃO
•
CONTRATOS DE CÂMBIO
•
BOLETOS – Contratos Simplificados ( Operações no Flutuante)
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
39
CONTRATO DE CÂMBIO
O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e
o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as
características completas das operações de câmbio e as condições
sob as quais se realizam.
Ele tem por objeto a compra e venda de moeda estrangeira (
divisas ).
Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em
moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor
correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da
conversão efetuada pela taxa de câmbio.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
40
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
TIPOS DE CONTRATOS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
01-Exportação
02-Importação
03-Transferências Financeiras do Exterior
04-Transferências Financeiras para o Exterior
05-Interbancárias/Arbitragens de Compra
06-Interbancárias/Arbitragens de Venda
07-Alterações de Contratos de Compra
08-Alterações de Contratos de Venda
09-Cancelamento de Contrato de Compra
10-Cancelamento de Contrato de Venda
11/12 – Modelos Adaptados para Baixa na Posição de Câmbio
de
Contratos de Compra e Venda
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
41
EXEMPLO
O contrato de câmbio de
exportação
• O contrato de câmbio formaliza o vínculo entre o
exportador e a instituição financeira compradora.
• Ato bilateral, no qual o vendedor (exportador)
vende ao banco (comprador) as divisas
estrangeiras.
• A entrega das divisas poderá ser à vista ou a
prazo.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
42
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Principais Novidades do C.M.N.
Permissão para os exportadores (pessoas físicas ou
jurídicas) manterem em instituições financeiras no exterior,
recursos
em moeda
estrangeira
relativos
aos
recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e
de serviços, observados os limites fixados pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN). O CMN definiu o limite de 30%
das receitas de exportação, conforme Resolução n°
3.389, de 04.08.2006.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
43
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Principais Novidades do C.M.N.
Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser
utilizados para a realização de investimento, aplicação
financeira ou pagamento de obrigação do próprio
exportador, vedada a realização de empréstimo ou
mútuo de qualquer natureza.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
44
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO
•
•
Até 2 dias úteis
- PRONTAS ( SPOT )
Mais de 2 dias úteis - FUTURAS
- A TERMO (somente
interbancário)
FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA
•
•
Espécie e Traveller´s Cheques - CÂMBIO MANUAL
Demais Instrumentos
- CÂMBIO SACADO
( Ordens de Pagamento; Cartas de Crédito; Cheques )
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
45
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
POSIÇÃO DE CÂMBIO
•
•
Conceito
– Por Moeda
– Nivelada - Comprada - Vendida
Limites de Posição
– Vendida - Eliminado
– Comprada - Eliminado
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
46
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Outros Elementos – Posição de Câmbio
Posição de Câmbio e sua Relação com Disponibilidades no Exterior
Posição de Câmbio:
• Nivelada
• Comprada
• Vendida
Situação no Exterior:
• Zerado
• Disponibilidade
• Descoberto
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
47
MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
POSIÇÃO VENDIDA – indica a expectativa de que a
desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira,
será menor que o diferencial entre a taxa de juros interna
menos a taxa de juros externa.
POSIÇÃO COMPRADA - indica a expectativa de que a
desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira,
será maior que o diferencial entre a taxa de juros interna
menos a taxa de juros externa.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
48
PRINCIPAIS CONCEITOS UTILIZADOS
Fonte : Disponível em<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1224506583.pdf> acesso em:12.07.2009
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
49
ZPE
•Zonas de Processamento
Exportação (ZPE)
de
“Áreas delimitadas, nas quais
empresas voltadas às exportações
gozam de incentivos tributários e
cambiais,além de procedimentos
aduaneiros simplificados.”
Fonte : Disponível em<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1224506583.pdf> acesso em:12.07.2009
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
50
ZPE
OBJETIVO DAS ZPE:
•
•
•
•
•
Atrair novos investimentos
Aumentar exportações
Reduzir desequilíbrios regionais
Gerar emprego e renda
Promover novas tecnologias
Fonte : Disponível em<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1224506583.pdf> acesso em:12.07.2009
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
51
ZPE EXISTENTES
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
52
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TRATADOS E ACORDOS COMERCIAIS
• São acertos firmados entre países que
visam estabelecer aumento do comércio
entre as partes mediante redução de
tarifas alfandegárias.
• TRATADOS – são Geralmente mais
amplos,complexos e com um período de
duração maior.
• ACORDOS – são mais flexíveis e mais
simples.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
53
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
• TRATADOS E ACORDOS BILATERAIS - firmados
entre dois países.
• TRATADOS E ACORDOS MULTILATERAIS – firmados
entre mais de dois países.
NATUREZA DOS TRATADOS E ACORDOS :
• Monetária – Bretton Woods(1944).
• Comercial – GATT(General Agreement on Trade and
Tariffs)
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
54
INCOTERMS – Termos do Comércio Internacional
ORIGEM
• 1936 quando - Câmara Internacional do Comércio(CCI)
,sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas
formas contratuais que vinham sendo utilizadas no
comércio internacional.
• O constante aperfeiçoamento dos processos
de
negociação e logístico, tecnologias sofisticadas, fez
com que os Incoterms passassem por diversas
modificações ao longo dos anos.
• 2000 - Novo conjunto de regras, conhecido atualmente
como Incoterms 2000.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
55
INCOTERMS – Termos do Comércio Internacional
OBJETIVO INCOTERMS:
• Definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e
venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos
do exportador e do importador.
• Estabelecer um conjunto-padrão de definições e
determinando regras e práticas neutras, como por
exemplo: onde o exportador deve entregar a
mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável
pela contratação do seguro.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
56
FMI – Fundo Monetário Internacional
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
57
FMI – Fundo Monetário Internacional
• Criado na Conferência de Bretton Woods, reunião
presidida por Henry Morgenthau (Secretário do Tesouro
no governo
Roosevelt).
• O Brasil participou deste evento através de uma
delegação composta por Souza Costa (chefe de
delegação e na época ministro da Fazenda), Eugênio
Gudin, Octávio de Bulhões e Roberto Campos.
• Em maio de 1946, o FMI iniciou suas atividades. Durante
o período da Guerra Fria, ele era acusado pelos países
comunistas de ser instrumento do capitalismo.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
58
FMI – Fundo Monetário Internacional
OBJETIVOS:
• Promover a cooperação monetária internacional, sendo
um mecanismo de consulta e colaboração na resolução
dos problemas financeiros;
• Favorecer a expansão equilibrada do comércio,
gerando níveis elevados de emprego e trazendo
desenvolvimento dos recursos produtivos;
• Fornecer ajuda financeira aos países membros em
dificuldades econômicas, emprestando recursos
quando justificáveis.
• Contribuir para a instituição de um sistema multilateral
de pagamentos e promover a estabilidade dos
câmbios.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
59
FMI – Fundo Monetário Internacional
COMO PARTICIPAR?
• Qualquer país pode participar, para isto é
necessário subscrever quotas de capital.
• A quota é composta de duas partes:
1. 25% em ouro ou moeda forte.
2. 75% em moeda do próprio país.
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
60
WTO – WORLD TRADE ORGANIZATION
OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
61
OMC : ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
Princípios OMC
1.Não Discriminação
2.Previsibilidade
3.Concorrência Leal
4. Proibição de Restrições Quantitativas
5. Tratamento Especial e Diferenciado para Países em
Desenvolvimento
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
62
BIBLIOGRAFIA
Comércio Internacional e Câmbio – Bruno Ratti – Aduaneiras -2001
Negócios e Operações Internacionais – Douglas Hartung – Qualitymark – 2002
Administração Financeira Internacional – David Eiteman – Bookman -2002
Mercados Financeiros – Alexandre Assaf Neto – Atlas – 2003
SITES:
www.bcb.gov.br
www.bba.org.uk
Negócios Internacionais M.Sc. Rose Mary Amorim
63