Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Escola de Aperfeiçoamento do Servidor
PLANO DE CURSO
CURSO: CAPACITAÇÃO SOBRE MANUAL DE 2º GRAU APLICÁVEL AOS RECURSOS
CRIMINAIS. APLICAÇÃO DA PENA. QUESTÕES JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS
AO DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO
EXTRAVAGANTE.
Objetivo:
- Investir na qualidade, onde o saber, o ser, o fazer e o intervir possam interagir na busca
da excelência acadêmicae profissional, sempre com vistas a uma visão global e
multidisciplinar.
- Repensar o papel do Direito Processual Penal, Direito Penal e Legislação Penal Especial
no mundo contemporâneo.
- Urge reconhecer que, se essas temáticas jurídicas já se consagrou no direito positivo,
através de leis ordinárias e constitucionais, os princípios e os limites de sua incidência
ainda necessitam ser buscados e sedimentados, o que justifica se acrescente ao tema um
nível de reflexão, investigação e de conclusões ao de todo desejável, sempre balizados na
jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Público Alvo: Servidores/Assessores dos Gabinetes, Câmaras do Segundo Grau e
servidores/diretores/assessores das Varas do Primeiro Grau.
Data: 01 a 30 de agosto de 2013
Inscrições: Até 26 de Julho no Ambiente Virtual da EASTJAM
Modalidade: Ensino à distância
Local: AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem da EASTJAM
Carga horária total: 40 h/a.
Certificação: O participante deverá obter mínimo de 75% de frequência, conforme Portaria
182/2011. O certificado de aproveitamento será emitido pela EASTJAM.
Metodologia: No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão disponibilizados todos
os conteúdos programáticos bem como as diversas mídias de interação e aprendizagem.
Assim, o ambiente web será mais uma fonte para estudos individualizados do aluno, além
de oferecer diversas funcionalidades para avaliação e interatividade entre os atores
envolvidos no processo de ensino (monitor-aluno, tutor-aluno e aluno-aluno). As principais
ferramentas a serem utilizadas são: (i) Ferramenta tecnológica desenvolvida para
possibilitar a realização de trabalho em grupo a distância. As atividades online,
especialmente as que são construídas colaborativamente, favorecem enormemente a
construção coletiva de conhecimento e fortalecimento do networking, que por meio das
Av. André Araújo, s/n – Aleixo – Cep. 69.060-000 – Manaus/AM
Fone/Fax: 2129-6681 / 6682 – Email: [email protected]
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PLANO DE CURSO
CURSO: PROGRAMA
AVALIADORES
DE
ATUALIZAÇÃO
PARA
OFICIAIS
DE
JUSTIÇA
Público alvo: Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas
Objetivos: Proporcionar ao Oficial de Justiça capacitação continuada em face da
necessidade de atualização das normas vigentes, favorecendo melhor eficiência no
processo de trabalho. Aperfeiçoar o atendimento ao público interno e externo,
objetivando melhoria na comunicação interpessoal.
Metodologia: Aulas expositivas com apresentação dos conteúdos, utilização de projetor
de imagens, dinâmicas de grupo, experimentação prática e desenvolvimento de
trabalhos relacionados a cada módulo.
Avaliação da Aprendizagem: Realizada a partir de critérios de assiduidade, participação
e discussão nas atividades propostas, desenvolvimento de trabalhos, em grupo ou
individuais, relacionados a cada tópico, elaboração de textos entre outros, de acordo com
a metodologia do instrutor nas modalidades presencial ou EAD.
Certificação: O participante deverá obter mínimo de 75% de frequência, conforme
Portaria 182/2011. O certificado de aproveitamento será emitido pela EASTJAM.
Carga Horária Total: 24 horas/aula
Modalidade: Presencial
Período: Modúlo I - 27 a 29 de agosto de 2013
Módulo II – a definir
Inscrições: Até 21 de Agosto pelo e-mail [email protected]
Número de Vagas: 80
Local: a definir
Módulo I:
1. Direitos e Deveres do Oficial de Justiça: Carga Horária 6h
Objetivo:
Abordar aspectos práticos e teóricos referentes às responsabilidades e ao
cumprimento das atividades as quais garantem a boa execução das determinações
judiciais e a não ocorrência de nulidades.
Ementa:
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•
•
•
•
Incumbências do Oficial. Dos atos praticados. Do tempo. Do lugar. Da
inviolabilidade do domicílio. Do prazo. Da forma. Das nulidades. Do
impedimento e da suspeição;
Das responsabilidades penal, cível e administrativa do Oficial de Justiça;
(Abuso de poder e abuso de autoridade)
Procedimentos e posturas nas diligências;
2. Atos de Comunicação no Processo Civil e Penal: Carga horária 6h
Objetivo:
Fundamentar noções teóricas sobre a natureza e peculiaridades dos institutos da
citação, notificação e intimação, diferenciando os atos entre si, bem como estudo
sobre dos mandados de comunicação judicial.
Ementa:
• Atos de comunicação no Processo Civil, Processo de Conhecimento:
Citação – Intimação – Notificação, Conceito e tipos;
• Mandado de entrega – Ofício, Certificação;
• Processo de Execução: Atos praticados pelos Oficiais de Justiça;
Procedimentos de penhora; Reintegração de Posse, Nunciação de obra
nova e Ação de Interdição;
• Código Processual Penal: Mandado de prisão; Alvará de Soltura; A
resistência ao cumprimento de ordem judicial: Requisição de força
policial; O Auto de resistência.
Módulo II:
3. Avaliação e Perícias Judiciais de Bens Imóveis e Móveis: Carga horária 12h
Objetivo:
Oferecer os conhecimentos técnicos de perícias judiciais de imóveis, para sejam
utilizados como ferramentas de trabalho nas avaliações e vistorias.
Ementa:
• Avaliação patrimonial, avaliação de bens móveis e imóveis, conceitos.
• Avaliação de Imóveis Urbanos: Princípios fundamentais e métodos;
Normas Brasileiras; Confecção de laudos e homogeneização de Informes;
• Técnicas de elaboração de laudos de avaliação;
• A Prova Pericial de Engenharia no Processo Cível: Exigências Legais para
Elaboração de Laudo no Judiciário.
Instrutor (Módulo I) – Rodrigo Machado Cabral da Costa, Oficial de Justiça do TRT,
Prof. de Processo Civil do Trabalho do Uninorte.
Instrutor (Módulo II) – a definir
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atividades acadêmicas, se dá em um nível altamente proveitoso, possibilitando ainda o
desenvolvimento de habilidades como liderança, trabalho em equipe e gerenciamento de
tempo. (ii) Networking: Espaço no ambiente virtual especialmente desenvolvido para
incentivar e facilitar o networking através da integração do AVA com as redes sociais, nele
os alunos e professores podem disponibilizar em seu perfil seus principais interesses e
através dos quais pode-se realizar buscas por interesse, localização, palavras-chave e
interesse. (iii) Avaliações do Curso: Cada disciplina contém tipos de avaliação específicos
para ambientes de aprendizagem virtuais. Este tipo de atividade favorece a reflexão sobre
os processos de aprendizagem durante o curso. (iv) Chat: O chat permite a realização de
uma discussão textual via web em modalidade síncrona. É no chat que muito da construção
do conhecimento acontece. Todos os chats serão mediados pelo tutor, que fará a mediação
das dúvidas entre os alunos e o professor. (v) Fóruns: s fóruns que grande parte das dúvidas
é esclarecida, que as opiniões podem ser melhor elaboradas e frutos de reflexões mais
profundas. Além disto, os fóruns são mediados pelo tutor, sendo o principal canal de
reflexão coletivo do curso. (vi) Avaliação da Aprendizagem: será realizada utilizando
critérios de assiduidade, participação e discussão nas atividades propostas,
desenvolvimento de trabalhos, em grupo ou individuais, relacionados a cada tópico,
elaboração de textos entre outros, de acordo com a metodologia do instrutor nas
modalidades presencial ou EAD.
Conteúdo Programático:
- Manual de Rotinas Administrativas Aplicáveis aos Recursos Criminais.
-Aplicação da pena. Critério Trifásico. Concurso de Crimes. Questões específicas
aplicáveis à Legislação Penal Especial, sob à ótica jurisprudencial dos Tribunais
Superiores.
Instrutor: Luciano Ralo Monteiro – Mestrado em Direto, Assessor de Desembargador,
Professor Universitário.
Referencial:
AMARO, Mohamed. Código Penal ma expressão dos Tribunais. São Paulo. Saraiva.
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação Pernal Especial. São Paulo. Saraiva.
BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
__________________________. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
_________________________. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal.; Volumes 1 a 4. Editora Ímpetus. Saraiva.
GRINOVER, Ada Pellegrini, SCARANCE FERNANDES, Antonio, GOMES FILHO,
Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo, Malheiros.
______________________. Recursos no processo penal. São Paulo, Saraiva.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: RT.
__________________________. Código Penal Comentado. São Paulo. RT.
- DECISÕES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS
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- DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- LEADING CASE.
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