2014 PLANO MINEIRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PLANO MINEIRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA Dezembro de 2014 GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Alberto Pinto Coelho SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Eduardo Prates Octaviani Bernis SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Juliano Fisicaro Borges SUBSECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS Maria Juanita Godinho Pimenta SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA Fernanda Givisiez SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA O IDOSO CEPID Felipe Willer De Araújo Abreu Júnior COLABORADORES PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC Anna Cristina Pegoraro De Freitas MOVIMENTO DE LUTA PRÓ-IDOSO Carlos Alberto Dos Passos UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG Cláudia Andrea Mayorga Borges POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Danúbia Helena Soares Quadros ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES DA MELHOR IDADE Ivone Luiza MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG Leonardo Coscarelli ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/MG Lúcia Helena Aguiar FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP Luiza De Marilac De Souza PASTORAL DA PESSOA IDOSA Tereza Lucia De Lima SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS Vera Lúcia Lemos Santos ELABORAÇÃO Claryssa Christina Figueiredo De Almeida Cláudia Muniz Eduarda Lorena de Almeida Fernanda Machado Givisiez Juliane Aparecida Prado LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 - Esperança de vida ao nascer Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011.............................. .................................................................................................. 15 GRÁFICO 2 - . Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011................................................ 16 GRÁFICO 3 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011............ ................................................................................................................. 17 GRÁFICO 4 - ..................Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Gerais) 19 GRÁFICO 5 - ...... Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso (Minas Gerais)........... ................................................................................................... 19 GRÁFICO 6 - ......... Crime contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais - 2013) 20 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - ....................................................................... Diretrizes e Eixos temáticos 24 ANEXO 1 – Diagnóstico Completo da situação da pessoa idosa em Minas Gerais 74 ANEXO 2 – Quadro de ações Vigentes ..................................................................... 147 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 8 2. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10 3. A PESSOA IDOSA EM MINAS GERAIS .......................................................... 13 4. METODOLOGIA DE CRIAÇÃO DO PLANO ................................................. 21 4.1. Diagnóstico ............................................................................................................. 21 4.2. Interlocução entre as Secretarias de Estado e Grupo de Consultoria e Participação ................................................................................................................... 21 5. ESTRUTURA DO PLANO .................................................................................. 23 6. DIRETRIZES E EIXOS TEMÁTICOS .............................................................. 24 7. DIRETRIZ 01: PESSOAS IDOSAS E O DESENVOLVIMENTO .................. 25 7.1. Eixo 01: Participação ativa na sociedade e no desenvolvimento ....................... 25 7.2. Eixo 02: Emprego e envelhecimento da força de trabalho ................................ 28 7.3. Eixo 03: Desenvolvimento rural, migração e urbanização ................................ 31 7.4. Eixo temático 04: Acesso ao conhecimento, à educação e à capacitação .......... 34 7.5. Eixo temático 05: Solidariedade intergeracional ................................................ 37 7.6. Eixo temático 06: Situações de emergência ......................................................... 38 8. DIRETRIZ 02: PROMOÇÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR NA VELHICE .. 42 8.1. Eixo temático 07: Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida .... 42 8.2. Eixo temático 08: Acesso universal e equitativo aos serviços de assistência à saúde e de assistência social ......................................................................................... 49 8.3. Eixo temático 09: Os idosos e a AIDS .................................................................. 53 8.4. Eixo temático 10: Capacitação de prestadores de serviço de saúde e de serviço social............................................................................................................................... 54 8.5. Eixo temático 11: Necessidades relacionadas com a saúde mental de idosos .. 55 9. DIRETRIZ 03: CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL .. 58 9.1. Eixo temático 12: Pessoas Idosas e acessibilidade .............................................. 58 9.2. Eixo temático 13: Moradia e condições de vida .................................................. 60 9.3. Eixo temático 14: Cuidado e apoio aos cuidadores ............................................ 62 9.4. Eixo temático 15: Violência contra a pessoa idosa ............................................. 65 9.5. Eixo temático 17: Imagens do envelhecimento ................................................... 69 9.6. Eixo temático 18: Conselhos de controle social .................................................. 71 ANEXOS ....................................................................................................................... 73 8 1. APRESENTAÇÃO O Plano Mineiro de Atenção Integral á Pessoa Idosa traduz um compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio de sua Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE-SUBDH, com a efetivação dos direitos da pessoa idosa. O documento leva em conta as deliberações das três Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e os marcos regulatórios existentes nos âmbito local, nacional e internacional. O processo de formulação foi participativo e perseguiu uma construção intersetorial no âmbito interno do governo e com a sociedade civil, privilegiando o diálogo com o Conselho Estadual do Idoso. O documento apresenta princípios, diretrizes e objetivos que norteiam as ações estratégicas do governo. Estas, por sua vez, são organizadas por direitos e/ou temas prioritários – Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Lazer e Cultura; Combate à Violência e Maus Tratos Contra a Pessoa Idosa; Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa; Participação e Controle Democrático; Requalificação da Estrutura de Proteção Integral à Pessoa Idosa; Formação, Estudos e Pesquisas. Tais ações estratégicas são delineadas em atividades e prioridades. É fundamental o fortalecimento das ações de atenção à pessoa idosa, a fim de que os indivíduos de idade igual ou superior a sessenta anos possam fruir de seus direitos e consolidar sua dignidade, numa perspectiva de envelhecimento ativo. Assim, o Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa figura como um instrumento essencial para a realização de um planejamento acerca da implantação, coordenação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para o idoso. Um plano estadual assume, portanto, a função de sistematizar as ações a serem tomadas. Tudo isso contribui para que as ações possam ter maior efetividade, uma vez que se encontrarão bem delineadas com metas específicas. A soma de ações das Secretarias de Estado, no intuito comum de incluir em suas respectivas pastas medidas que contribuam com a promoção de direitos das pessoas idosas é um passo importante para a integração das políticas. Tendo em vista a diversidade da população idosa, as ações devem ser mesmo transversais, abarcando um grande número de temáticas que tem lugar nas inúmeras Secretarias de Estado. 9 Por outro lado, o diálogo com a sociedade civil é parte crucial do projeto de construção do Plano de Atenção à Pessoa Idosa, uma vez que só com o respaldo da sociedade é que ações podem ser fortalecidas com a legitimidade necessária. E, no mais, as demandas por políticas públicas devem partir também dos anseios da sociedade civil, que detém a vivência necessária para enriquecer o debate acerca da construção da agenda para a pessoa idosa. Finalmente, o Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa será uma ferramenta essencial de monitoramento e fiscalização das ações políticas por parte da sociedade civil, e, sobretudo, das próprias pessoas idosas, que, ao terem acesso a essa ferramenta, assumirão um papel de protagonismo na luta pelos seus direitos. Com o plano em mãos, a sociedade se tornará apta a conhecer melhor o que vem sendo feito para a promoção, proteção e reparação de direitos dos idosos, dando mais transparência a todas as ações e aumentando, assim, o nível de participação social. 10 2. INTRODUÇÃO Apesar das dificuldades e da lenta expansão econômica do país que impactaram a arrecadação e as finanças do Estado de Minas Gerais, o resultado das ações de Governo foi positivo em 2014, superando as previsões realizadas. O Estado já conquistou patamar elevado de reconhecimento nacional e internacional, muito embora se tenha conhecimento da necessidade de avanço e incremento dos indicadores de diversas políticas públicas, de modo a tornar Minas o melhor lugar para se viver. Um dos desafios para alcançar esta meta é promover um desenvolvimento com inclusão, que contemple as especificidades da população idosa. O Brasil caminha gradativamente para o envelhecimento de sua população e, portanto, já não tem um perfil demográfico de um país jovem. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2010, 9,4% da população brasileira é idosa. Minas Gerais possui uma população acima de 60 anos na ordem de 10,9%, ou seja, acima do percentual nacional. Para a população do estado, que é de 19.597.330 de pessoas, este percentual corresponde a algo em torno de 1.797.920 pessoas idosas. A Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG) indica que, em 2011, a população idosa mineira atingiu o percentual de 11,8% do total populacional do Estado. A proporção de pessoas idosas em relação ao restante da população quase dobrou entre o período de 1980 e 2010, passando de 6,1% para 11,8%1. Verifica-se, ainda, essa tendência populacional pelo índice de envelhecimento estimado pela razão entre a população de 60 anos ou mais e o grupo de 0 a 14 anos. Até 1991, para cada 100 mineiros na faixa etária até 14 anos, havia 22,3 idosos, contudo, em 2010, esse número aumentou mais que o dobro, chegando a 52,62. O panorama de envelhecimento apresentado indica a urgência de políticas públicas que atendam a esse considerável número de pessoas. Ressalte-se, no entanto, que a condição humana desse segmento social deve ser a pedra fundamental de qualquer ação política, não só em razão do vertiginoso crescimento da população idosa, mas em função, sobretudo, da necessidade de se garantir os direitos da pessoa idosa. 1 Boletim PAD-MG, ano 1, n. 1, maio 2011 – Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações, 2011. 2 Boletim PAD-MG, 2011 apud FERREIRA et al, 2012. 11 As políticas públicas devem ser orientadas por um fundamental marco teórico do envelhecimento: a perspectiva Life-Span. Essa perspectiva é importantíssima para pensar a temática da pessoa idosa, uma vez que propõe a alteração da visão de que a pessoa idosa deve ser tratada como um ser passivo e doente, concebendo, por sua vez, o desenvolvimento como uma possibilidade durante todo o percurso de vida3. A velhice é, então, compreendida como um processo multideterminado e heterogêneo, assim sendo, nenhuma circunstancia etária pode ser assumida como princípio geral ou obstáculo natural, uma vez que “em todas as fases, o ser humano pode desenvolver habilidades que o auxiliam em sua capacidade adaptativa4”. Neste sentido, com o intuito de que a pessoa idosa possa se desenvolver e alcançar a realização da sua plena dignidade, nos termos do que entoa a Constituição Federal de 1988, as políticas públicas, na ótica da perspectiva do Life Span, devem criar oportunidades para que a pessoa idosa realize suas potencialidades. Ora, caso não sejam proporcionados meios de acesso aos seus direitos e fomentados contextos para o desenvolvimento da pessoa idosa, a consolidação da sua dignidade se torna obstaculizada. Ante ao quadro exposto, a criação do Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa é medida que se impõe a fim de articular ações públicas de atendimento aos idosos e fornecer condições para que a pessoa idosa possa alcançar seus direitos, concretizar suas potencialidades e ter um envelhecimento digno e ativo. O mapeamento e coordenação de políticas públicas voltadas para o idoso, no âmbito do Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa visa, nessa concepção, fortalecer a Política Nacional e Estadual do Idoso e reforçar a aplicabilidade do Estatuto do Idoso, garantindo a efetividade dos direitos da pessoa idosa. Além disso, o Plano Mineiro assume a importância de zelar para que a pessoa idosa seja valorizada em toda a sua potencialidade, devolvendo-lhe o seu protagonismo e inibindo os preconceitos etários que se encontram tão difundidos e ocultos na sociedade. 3 BARBOSA, Altemir José Gonçalves; SCORALICK-LEMPKE, Natália Nunes. Educação e envelhecimento: contribuições da perspectiva Life-Span. Estudos de Psicologia, Campinas, n. 29, p. 647s-655s, outubro - dezembro 2012. 4 BARBOSA, Altemir José Gonçalves; SCORALICK-LEMPKE, Natália Nunes. Educação e envelhecimento: contribuições da perspectiva Life-Span. Estudos de Psicologia, Campinas, n. 29, p. 649, outubro - dezembro 2012. 12 Portanto, nessa acepção é que se busca gerar um Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa, que se proponha a articular e fomentar ações que sejam sensíveis à sua condição etária, mas que não perca de vista o fato de que a pessoa idosa não forma um grupo homogêneo e possui características diversas, no que tange à própria idade, gênero, orientação sexual, cor, saúde, classe social e etc. 13 3. A PESSOA IDOSA EM MINAS GERAIS O envelhecimento populacional é tido como um dos principais avanços sociais do século XX. Este foi conquistado por uma conjunção de fatores, dentre os quais se destacam as melhorias na medicina, a redução da taxa de fecundidade e o progresso tecnológico, que possibilitaram tanto um aumento da qualidade e da expectativa de vida da sociedade, quanto a diminuição de nascimentos. Por outro lado, o envelhecimento também é considerado um dos grandes desafios deste século para as políticas públicas. A metodologia utilizada no Diagnóstico do Idoso foi uma revisão bibliográfica dos indicadores coletados pela Pesquisa Amostral de Domicílio de 2011 – Perfil da população idosa de Minas Gerais, pelos Censos Demográficos de 2000 e 2010 e pelo Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso de 2008. Além disso, foram utilizadas informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio do Cinds/SEDS, informações do Disque Direitos Humanos do Governo Federal, do Disque Direitos Humanos do Governo Estadual e informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. As informações contidas neste diagnostico permitiram caracterizar a população idosa nas áreas supracitadas e podem ser desmembradas com base nas áreas de planejamento do Estado. Diversos estudos demonstram que o número de idosos tem crescido cada vez mais nas últimas décadas e as previsões não apresentam um comportamento destoante desta constatação. É o que demonstra, por exemplo, um estudo feito pelo IBGE no qual o órgão prevê que a população de idosos vai quadruplicar até 2060, passando de 14,9 milhões de pessoas em 2013, para 58,4 milhões neste ano, totalizando 26,7% de idosos. As previsões mundiais também seguem esta linha, é o que traz um documento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) que diz que a população idosa, em 2050, chegará a 2 bilhões de pessoas – 20% da população mundial. Este envelhecimento se deve ao aumento da expectativa de vida e à redução da fecundidade total. Diversos estudos e debates são realizados frequentemente para discutir os próximos passos decorrentes desta modificação do perfil populacional mundial. Isto porque o envelhecimento perpassa por diversas questões, como a aposentadoria, o tempo de contribuição, o mercado de trabalho, a oferta do serviço de saúde e educação, o lazer, entre outros. 14 Em Minas Gerais, a população de idosos em 2011 representava 11,8% da população total, segundo dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD 2011) da Fundação João Pinheiro. Quando se observa este dado dividido pelas regionais e Região Metropolitana de Belo Horizonte, percebe-se que a região com maior porcentagem de idosos é a Zona da Mata, com 13,3%, seguida pelo Jequitinhonha/Mucuri com 13,2% e Rio Doce, com 13,1%. Já as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste são as que possuem menor percentual de idosos, com 10,1% e 8,6%, respectivamente. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, o índice de envelhecimento das regiões de planejamento destaca duas regiões específicas: a Zona da Mata e o Jequitinhonha/Mucuri. Na primeira, para cada 100 pessoas com menos de 15 anos, havia 57,48 idosos em 2011, já na segunda este índice cai para 41,28 idosos. Com relação à razão de dependência (apurada no mesmo estudo), a região do Jequitinhonha/Mucuri, novamente se destaca, com a maior razão do Estado: 57,87. Já a região do Triângulo, esta razão é de 44,03. A esperança de vida ao nascer e a probabilidade de sobrevivência até 60 anos são indicadores que dizem respeito à qualidade de vida de uma determinada região. Também é uma maneira de se aferir o retorno dos investimentos feitos para melhorar a condição de vida daquela população, no que tange o acesso a serviços de saúde, saneamento, educação, cultura e lazer de qualidade, bem como índices relacionados à violência, poluição, renda, mortalidade geral e infantil, entre outros. O Censo 2010 investigou essas variáveis e as regiões que possuem maiores probabilidades de sobrevivência até os 60 anos são: Alto Paranaíba, Triângulo e CentroOeste, com 84,25%, 84,14% e 83,40% de chances de sobrevivência, respectivamente. Essas regiões também possuem um maior número médio de anos de vida esperados por um recém-nascido eram: Alto Paranaíba - 76,20; Triângulo - 76,12 e Centro-Oeste 75,62. Os dados sugerem que essas três primeiras regiões citadas, possuem uma realidade social mais digna com serviços públicos de qualidade e de mais fácil acesso pela população, o que permite que esta viva mais tempo. 15 GRÁFICO 1 Esperança de vida ao nascer Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário Minas Gerais – 2011 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 Com base na PAD – MG de 2011, do total de idosos residentes no Estado, 65,9% eram chefes em seus domicílios e 22,8% eram conjugues. 7% dos idosos eram pai/mãe/sogro/sogra, 4,1% eram ouro tipo de parente apenas 0,2% era agregados. Vale destacar a faixa etária de 80 anos ou mais, que tem um alto percentual de idosos que ocupam a posição de pai/mãe/sogro/sogra nos domicílios (18,8%) e uma menor porcentagem de idosos que são conjugues (11,2%) do que as demais faixas etárias. 16 GRÁFICO 2 Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011 De acordo o IBGE, em 2012 13,2 milhões de brasileiros eram analfabetos, sendo que a região do Nordeste concentrava 54% deste grupo. 24,4% dos analfabetos eram idosos. É considerada analfabeta a “pessoa que não sabe ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhece”. Este indicador é um bom demonstrativo da qualidade de vida da população. Com relação aos dados da PAD, 29,9% dos idosos são analfabetos, sendo que esta porcentagem cai para 27% quando se observa os homens idosos e aumenta para 32,2% nas mulheres. Quando se analisa a taxa de analfabetismo por região de planejamento e na região metropolitana de Belo Horizonte percebe-se que o Norte de Minas e o Jequitinhonha/Mucuri são as únicas regiões que possuem mais de 50% de seus idosos analfabetos, representando 51,1% e 56,6%, respectivamente. Enquanto isso, na região metropolitana de Belo Horizonte, no Triângulo, na Central e no Sul de Minas este percentual não chega a 25% da população idosa. 17 GRÁFICO 3 Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP, Centro de Estatísticas e Informações (CEI) Dentre os idosos entrevistados pela PAD que declararam terem sido internados nos últimos 12 meses, 64,8% o fizeram por tratamentos clínicos, 27,5% por cirurgias, 6,7% devido á realização de exames e 1% por tratamento psiquiátrico. Algumas características importantes observadas pela PAD valem a pena ser destacadas. A maioria dos idosos vive em ambiente urbano (85,3%), reflexos da migração ocorrida no século passado do setor rural para as cidades. Além disso, a maior parte dos idosos são mulheres, fenômeno conhecido como feminização da população idosa que, inclusive, aumenta sua proporção à medida que sobe a faixa etária. Na população entre 60 e 79 anos, 55% são mulheres e naquela com 80 anos ou mais, este valor sobe para 58,5%. Com relação ao primeiro grupo etário 56,6% das mulheres vivem em setor urbano, contra 43,4% dos homens. Tal situação se inverte no âmbito rural, no qual os homens representam 53,5% contra 46,5% de mulheres idosas entre 60 e 79 anos. (Fundação João Pinheiro) Ainda de acordo com a PAD, com relação ao estado civil, 68,5% dos homens idosos são casados, contra 39,3% das mulheres. Esta situação se inverte quando se observa a questão da viuvez, já que 42,6% das mulheres são viúvas, contra apenas 15% dos homens. Na faixa etária de 80 anos ou mais, a porcentagem de idosos casados é de 52% contra 16,6% de idosas. Nesta mesma faixa etária, 36,7% dos idosos são viúvos, enquanto para as mulheres esta porcentagem aumenta para 71,3%. 18 No âmbito da situação dos idosos no domicílio, o presente trabalho observou que entre os homens de 60 a 79 anos, 79,7% ocupam a posição de chefe dentro da residência, contrastando com 54,9% de mulheres do mesmo grupo etário. Complementando este dado está informação de que 13,8% dos homens da faixa etária supracitada são cônjuges, contra 3,7% de mulheres. No quesito econômico, há grande disparidade entre os sexos, no que diz respeito aos rendimentos mensais totais da população idosa. Enquanto a renda média de todos os trabalhos dos homens idosos é de R$ 1430,24, a das mulheres cai para R$ 920,40. Ao analisar a vinculação laboral, este diagnóstico trouxe que, no ano de 2011, 28% dos homens idosos haviam trabalhado na última semana (quando da entrevista da PADMG), contra apenas 7,6% das mulheres idosas. Em relação à saúde, 77,2% dos idosos mineiros possuem ao menos uma doença crônica, sendo que 58,3% possuem hipertensão arterial e 30% uma doença de coluna. A faixa etária mais afetada é aquela de 80 anos ou mais com 79,9%, 61,3% e 30,7%, respectivamente. Quanto ao consumo de alimentos saudáveis ou à prática de hábitos preventivos, tem-se que 97,1% consomem frutas, verduras e legumes. No entanto, esta porcentagem cai para 71,7% quando se relaciona quem consume tais alimentos cinco ou mais dias na semana. Além disso, 36,9% dos idosos de Minas Gerais consomem carne vermelha e de frango com gordura visível e 65,3% bebem leite com teor integral de gordura. A prática de atividades físicas não é tão comum para este segmento no Estado. Apenas 13,4% dos idosos praticam atividades físicas de forma suficiente e 82,9% não praticam. O tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas não possuem altas taxas na população de 60 anos ou mais. Apenas 11,6% dos idosos são fumantes e 72% nunca fumaram. E 13,6% consomem bebidas alcoólicas, contra 86,2% que não consomem. A violência contra o idoso é fruto da cultura de negligência e descaso a respeito da população idosa, que se tornam pessoas deprimidas e extremamente fragilizadas em decorrência de tais atitudes. Foram usados os dados de três fontes distintas: o canal Disque 100, o canal Disque Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). O Disque 100 – canal de denúncias anônimas do Governo Federal – registrou 1.723 denúncias contra a pessoa idosa em 2012, no estado de Minas Gerais (13,52% do total de denúncias). Esse número subiu para 3.185 registros em 2013 (21,60% do total de denúncias em Minas Gerais). 19 GRÁFICO 4 Gerais) Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Fonte: Disque 100 – Governo Federal O Disque Direitos Humanos – canal do Governo Estadual – registrou 1192 denúncias sobre proteção ao idoso em 2012 (29,98% do total) e 1443 denúncias sobre o mesmo tema em 2013 (35,71% do total). GRÁFICO 5 Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso (Minas Gerais) Fonte: Disque Direitos Humanos – Governo Estadual Segundo os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), foram registrados 375 crimes contra o idoso durante o ano de 2012 em Minas Gerais. Em 2013, esse número foi de 407 crimes. Os dados da SEDS levam em conta todos os casos nos quais o denunciante registrou o boletim de ocorrência. 20 GRÁFICO 6 - 2013) Crime contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) O tipo de crime mais comum é a apropriação de rendimento, prática que ocorre quando alguém próximo se apossa e usufrui do salário do idoso; esse crime foi registrado 138 vezes em 2013. Exposição a perigo, incluindo privação de comida e cuidado foi relatado 85 vezes; Recusar, dificultar o auxílio ou não assistir o idoso é o terceiro tipo mais observado, com 50 registros. 21 4. METODOLOGIA DE CRIAÇÃO DO PLANO 4.1. Diagnóstico A metodologia aplicada se deu, inicialmente, através do diagnóstico do atual contexto da pessoa idosa em Minas Gerais, a fim de que as proposições e articulações realizadas no âmbito do plano guardem pertinência com a realidade vivida pelos idosos mineiros. Para tanto, a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso – CEPID, em parceria com a Diretoria de Informação, Acompanhamento e Monitoramento de Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, colheram e analisaram dados e indicativos relativos às circunstâncias atuais da pessoa idosa, contidos, sobretudo, na PAD-MG, IBGE e IPEA. Foram analisados os resultados obtidos com as três conferências estaduais realizadas, para a identificação dos problemas e prioridades sociais, a partir desta esfera de participação popular por excelência. 4.2. Interlocução entre as Secretarias de Estado e Grupo de Consultoria e Participação As parcerias para a construção do plano foram definidas em razão da necessária transversalidade das políticas públicas para pessoa idosa. As Secretarias de Estado foram convidadas a integrar o grupo executivo (GE) com o intuito de pactuar ações no âmbito do Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa, dentro do mencionado GE. O Conselho Estadual do Idoso - CEI-MG atuou, necessariamente, em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso (CEPID), a fim de que a sociedade civil fosse representada e atuasse em todas as etapas da criação do plano. A sociedade civil foi convidada a participar da construção do plano, sendo estabelecido o Grupo de Consultoria e Participação (GCP), onde integraram as seguintes instituições: Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPE; Fundação João Pinheiro; 22 Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Movimento de Luta Pró Idoso; Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB/MG; Pastoral da Pessoa Idosa; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. A etapa de mapeamento das ações de governo existentes ocorreu com os representantes do GE com o objetivo de apresentar a sociedade as diretrizes preliminares da construção do plano, por meio da aplicação de questionários. Os resultados foram tabulados e apresentados ao CEI-MG e ao GCP e disponibilizado o fruto das três Conferências Estaduais, o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento firmado na II Assembleia Mundial do Envelhecimento, realizada de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, promovida pela Organização das Nações Unidas ONU. A partir desses pressupostos foram definidos os rumos do plano, as diretrizes e eixos estratégicos. 23 5. ESTRUTURA DO PLANO Para melhor visualização das ações estatais que tenham como alvo a pessoa idosa, foi estabelecido uma série de diretrizes, eixos temáticos e objetivos. A diretriz engloba a orientação da política pública, identificando em qual gama de prioridades se encontra a ação estatal, sendo possível visualizar qual a linha condutora das ações que ali se englobam, dando uma perspectiva do compromisso assumido pelo Estado ao elaborar aquelas políticas. Os eixos temáticos foram inseridos dentro da diretriz e têm o condão de especificar com maior detalhamento o escopo daquela política pública, tornando mais visível a especificidade daquele conjunto de ações políticas, demonstrando qual a sua função mais imediata. Os objetivos visam esclarecer para a população o que se pretende com o conjunto de ações contido dentro do eixo temático, tornando mais eficaz a fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento da política pública, o que repercute numa melhor avaliação e possibilidade de reformulação. Além de fornecer uma visão mais ampla sobre a perspectiva das ações estatais, com o esquema organizacional aqui apresentado, será possível ainda verificar quais são as pretensões com cada ação e qual o seu grau de efetividade perante o que ela se propôs. A escolha dos eixos temáticos, subtemas e objetivos foi a transposição da realidade mineira para o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, pactuado por ocasião da II Assembleia Mundial do Envelhecimento, realizado em 2002, em Madri, por promoção da Organização das Nações Unidas – ONU. A utilização das orientações e adaptações dos textos explicativos do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento se deve à qualidade dos temas pautados no Plano, uma vez que estes contemplam com satisfação a uma amplitude de direitos e necessidades da pessoa idosa. Para além disso, considera-se importante a conformação das ações estatais com os entendimentos dos organismos internacionais, de maneira a dar efetividade aos pactos firmados pelo Brasil e promover a adequação dos parâmetros políticos brasileiros às discussões internacionais sobre o tema. 24 6. DIRETRIZES E EIXOS TEMÁTICOS São três (3) as diretrizes e dezenove (19) eixos temáticos previstos que representam direitos e/ou temas prioritários que nortearão a implementação das ações que serão executadas pelos diversos órgãos do Governo de Minas Gerais. TABELA 1 - Diretrizes e Eixos temáticos DIRETRIZ 01: DIRETRIZ 02: Pessoas Idosas e o Desenvolvimento Promoção da Saúde e Bem-Estar na Velhice Eixo temático 01: Participação ativa na sociedade e no desenvolvimento Eixo temático 07: Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida Eixo temático 02: Emprego e envelhecimento da força de trabalho Eixo temático 08: Acesso universal e equitativo aos serviços de assistência à saúde e de assistência social Eixo temático 03: Desenvolvimento rural, migração e urbanização Eixo temático 09: Os idosos e a AIDS Eixo temático 04: Acesso ao conhecimento, à educação e à capacitação Eixo temático 10: Capacitação de prestadores de serviços de saúde e de profissionais de saúde Eixo temático 05: Solidariedade intergeracional Eixo temático 11: Necessidades relacionadas com a saúde mental de idosos Eixo temático 06: Situações de emergência DIRETRIZ 03: Criação de Ambiente Propício e Favorável Eixo temático Pessoas Idosas acessibilidade 12: e Eixo temático 13: Moradia e condições de vida Eixo temático Cuidado e apoio cuidadores 14: aos Eixo temático 15: Violência contra a pessoa idosa Eixo temático Imagens envelhecimento 16: do Eixo temático 17: Conselhos de controle social 25 7. DIRETRIZ 01: PESSOAS IDOSAS E O DESENVOLVIMENTO As pessoas idosas devem ser partes integrantes do processo de desenvolvimento social, alcançando direitos e se afirmando enquanto sujeitos de direitos. As consequências do desenvolvimento socioeconômico da sociedade suscitam a necessidade de adoção de medidas com o escopo de propiciar à pessoa idosa o aferimento igualitário de seus benefícios. Impende-se criar instrumentos que viabilizem a integração das pessoas idosas, mediante viabilização de oportunidades de capacitação. A estratégia é, por conseguinte, a adoção de uma sistemática que lide com o envelhecimento da força de trabalho de maneira digna e inclusiva. O desenvolvimento traz consigo também consequências relativas à conformação de um novo paradigma social. Isso porque os movimentos migratórios, a urbanização, a transformação das famílias, a falta de acessibilidade às tecnologias podem repercutir no isolamento da pessoa idosa. Tais circunstâncias devem ser pensadas, a fim de que seus efeitos negativos sejam reparados. 7.1. Eixo 01: Participação ativa na sociedade e no desenvolvimento Para se alcançar a participação ativa na sociedade e no desenvolvimento, faz-se necessária a eliminação dos obstáculos que excluem ou discriminam a pessoa idosa, a fim de que esta não encontre óbices para a fruição dos seus direitos. Esse é o caminho para a criação de uma sociedade para todas as idades, onde haja rompimento de barreiras e também estímulos para que a pessoa idosa possa desenvolver seus potenciais e continuar contribuindo com a sociedade. As contribuições das pessoas idosas não podem permanecer adstritas a quantificações econômicas, uma vez que, nem sempre, estas podem ser medidas por valores financeiros. Além de valorizar as contribuições de todas as naturezas trazidas pelas pessoas idosas, é necessário, também, viabilizar as suas participações em atividades sociais, econômicas, culturais, esportivas, recreativas e de voluntariado, com vistas a oportunizar o seu desenvolvimento e o bem estar. Em consonância com a perspectiva Life Span: “o desenvolvimento e a manutenção de padrões efetivos de envelhecimento não somente dependem de determinantes de natureza genético-biológica, mas também 26 são influenciados por fatores socioculturais5”. Dessa forma, cabe ao Estado, na medida das suas atribuições, potencializar o desenvolvimento da pessoa idosa através da criação de ações que tenham em seus cernes fatores socioculturais. 1. Reconhecer a contribuição social, cultural, econômica e política das pessoas idosas; Objetivos 2. Promover o bem estar da pessoa idosa através do estímulo a participação social, cultural, econômica, política e desportiva. 1. Assegurar o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, promovendo a aplicação de convênios e convenções de direitos humanos e outros instrumentos de direitos humanos, particularmente na luta contra todas as formas de discriminação; 2. Oferecer oportunidades, programas de apoio para estimular idosos a participarem da vida cultural, econômica, política e social e em aprendizagem ao longo de toda a vida; 3. Promover cultura, lazer e desportos para pessoas idosas, Ações inclusive garantindo a participação das que se encontram institucionalizadas; 4. Promover a participação das pessoas idosas nos processos de produção cultural; 5. Promover Jogos Solidários, Festivais da Terceira Idade e outras atividades culturais, esportivas e de lazer destinados, inclusive, ao publico de acima de 60 anos que estão nos presídios e penitenciárias; 6. Capacitar os professores de educação física que trabalham em 5 BARBOSA e SCORALICK-LEMPKE, 2012 apud BALTES, 1980 e 1987 27 instituições de atendimento as pessoas idosas, inclusive nas unidades prisionais. 7. · Apoiar técnico, material e financeiro para organizações que promovem ações culturais, esportivas e de lazer para pessoas idosas. 8. Estruturar o potencial turístico de Minas Gerais para receber adequadamente pessoas idosas 9. Realizar eventos culturais – shows, concertos, visitas a museus, parques, entre outros – para pessoas idosas, contando com sua participação desde a concepção dos eventos. 10. Apoiar e incentivar tecnicamente as organizações que trabalham com pessoas idosas. 11. · Divulgar Minas Gerais nos eventos promovidos pelas associações e fundações nacionais e internacionais. 12. · Promover projetos de acessibilidade no turismo e tornar o Estado num destino mais atrativo para pessoas idosas. 13. Proporcionar informação e acesso para facilitar a participação de idosos em grupos comunitários intergeracionais e de ajuda mútua com oportunidades para realização de todo seu potencial; 14. Oferecer tratamento justo e digno, independente da existência de deficiências ou de outras circunstâncias, e valorizá-las independentemente de sua contribuição econômica; 15. Levar em conta as necessidades de pessoas idosas e respeitar seu direito de viver dignamente em todas as etapas da vida; 28 16. Identificar/mapear os centros/locais que desenvolvem um trabalho de qualidade com o idoso a fim de torna-los centros de referência/excelência em diversas áreas de atividade; 17. Incrementar o aproveitamento da oferta de equipamentos e serviços turísticos nas baixas temporadas atuando junto ao público da terceira idade; 7.2. Eixo 02: Emprego e envelhecimento da força de trabalho O exercício de atividade remunerada deve ser uma prerrogativa da pessoa idosa, cabendo-lhe a decisão sobre a sua continuidade ou não. Caso a pessoa idosa deseje permanecer trabalhando, devem ser criados mecanismos que contornem as restrições do mercado de trabalho para que os indivíduos idosos possuam atividade econômica, afastando preconceitos e gerando oportunidade para que estes continuem contribuindo com a sociedade. A gestão de recursos humanos deve se atentar para a condição específica dos trabalhadores idosos, adequando o ambiente de trabalho para proporcionar à pessoa idosa um local apropriado para o desenvolvimento dos seus conhecimentos e preservação da sua saúde. O ambiente de trabalho não deve ser inóspito à pessoa idosa, garantindo que a sua escolha por não trabalhar não seja em decorrência de obstáculos que desrespeitem sua condição específica. Segundo o Boletim PAD-MG de 2011, 16,6% da população mineira com idades superiores a 60 anos exerceram alguma atividade de trabalho na semana anterior à pesquisa. Denota-se, portanto, um relevante número de pessoas idosas que exercem atividade de trabalho, sobretudo, considerando que grande parte dessas pessoas já aufere aposentadoria. O trabalho não deve ser entendido tão somente como uma possibilidade de complementação de renda, mas também deve ser compreendido como um ambiente de socialização, aprendizado e desenvolvimento. 29 O dever de atenção especial à situação das mulheres idosas que enfrentam uma situação de pouca participação no mercado, salários baixos e baixa qualificação profissional uma vez que pertencem a uma geração que experimentou a desigualdade de gênero de forma muito mais acentuada que nos dias atuais. As relações permeadas pela desigualdade de gênero implicam, ainda, na obrigação imputada à mulher do trabalho de cuidado da família e da casa, afastando-a dos trabalhos remunerados. Sobre esse assunto, o Boletim PAD-MG de 2011 demonstra que enquanto 28% dos homens idosos desempenhavam alguma atividade laboral no período da pesquisa, apenas 7,6% das mulheres o faziam. Aponta, ainda, que a renda média dos homens com idade igual ou maior que sessenta anos é de R$ 1.188,27, enquanto das mulheres, na mesma faixa etária, é de R$ 873,65. Mostra-se imperiosa a viabilização de oportunidades de trabalho para aquelas pessoas idosas que desejarem continuar trabalhando, a quebra de estereótipos negativos sobre o trabalho da pessoa idosa, o oferecimento de possibilidades de capacitação profissional e desenvolvimento e a criação de um ambiente propício. Objetivo 1. Promover oportunidades e condições favoráveis de emprego e renda a todas as pessoas idosas que desejem trabalhar. 1. Incentivar entre empregadores atitudes favoráveis à capacidade produtiva de trabalhadores idosos de maneira que estes possam ser inseridos ou continuar ativos no mercado de trabalho, se assim as pessoas idosas desejarem; 2. Criar oportunidades de trabalho com equidade de gênero para a Ações pessoa idosa visando melhorar a renda familiar, visto que a sua contribuição no orçamento familiar tem se tornado cada vez mais necessária; 3. Promover iniciativas de emprego autônomo para idosos, estimular a criação de pequenas e microempresas e garantir o acesso ao crédito para os idosos, sem discriminação de gênero; 30 4. Desenvolver programa de valorização do trabalho do idoso, identificando os talentos, agregando conhecimentos e desenvolvendo habilidades direcionadas ao pleno aproveitamento produtivo, devendo ser desenvolvido em conjunto com os demais atores envolvidos, de forma a possibilitar a intermediação de mão-de-obra e a inserção no mercado de trabalho; 5. Criar política de incentivo aos idosos que realizam atividades no setor informal de forma a melhorar seus rendimentos, sua produtividade e suas condições de trabalho; 6. Promover, em diálogo social, políticas que visem à conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, reconhecendo as obrigações de um número, cada vez maior de trabalhadores que atendem pessoas idosas de sua família, e formular políticas favoráveis à família que levem em conta os aspectos de gênero; 7. Promover imagem realista dos conhecimentos e capacidades dos trabalhadores idosos, corrigindo estereótipos preconceituosos quanto aos trabalhadores idosos ou a candidatos a certos empregos; 8. Criar e/ou ampliar Programas de Preparação para Aposentadoria (PPA), dando apoio aos trabalhadores para que tomem decisões fundamentadas em relação aos efeitos financeiros, para a saúde e de outro tipo que possa prolongar sua participação na força de trabalho; 9. Ampliar para a pessoa idosa a previsão contida no art.224 – inciso III, da Constituição Estadual, criando mecanismos de estímulo para as empresas, mediante adoção de incentivos fiscais, visando absorver a mão de obra das pessoas idosas que desejem permanecer no trabalho; 10. Promover a reintegração da pessoa idosa no mercado de trabalho, desenvolvendo e oportunizando a educação profissional, a elevação de 31 escolaridade e o acesso às novas tecnologias; 11. Promover, em diálogo social, ajustes apropriados no ambiente trabalhista e nas condições de trabalho para assegurar que os trabalhadores idosos tenham conhecimentos, saúde e capacidade necessários para continuar trabalhando; 12. Fomentar a inclusão e valorização econômica das pessoas idosas nos programas estatais de iniciativas produtivas; 13. Promover a formação da pessoa idosa para o mundo do trabalho, inclusive a reinserção para a pessoa idosa egressa do sistema prisional. 14. Articular com empresas públicas e privadas para reinserção da pessoa idosa egressa do Sistema Prisional no mundo do trabalho. 7.3. Eixo 03: Desenvolvimento rural, migração e urbanização O movimento migratório é tradicionalmente protagonizado pela partida dos jovens adultos, enquanto um maior número de pessoas idosas permanece nas zonas rurais sem o apoio familiar e financeiro para tanto. Em Minas Gerais, segundo o Boletim PAD 2011, foi registrado um percentual de 15,4% da população idosa que mora em áreas rurais, onde verifica-se que 14,7% da população total residem na zona urbana. A população rural, registra-se que 12,2% são de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, ao passo que, em relação à população urbana, tem-se 11,7% de pessoas idosas. Infere-se a maior participação relativa da população idosa no setor rural. As mulheres idosas na zona rural apresentam situação mais vulnerável no aspecto econômico, uma vez que em razão das desigualdades de gênero acabam desempenhando trabalho doméstico não remunerado, tornando-se dependente economicamente de outras pessoas. A população idosa migrante, o meio urbano se mostra como um local populoso, onde a rede familiar e de apoio se encontra dispersa na trama urbana e a possibilidade 32 de assistência dos familiares fica inviabilizada em razão das pessoas terem que trabalhar fora de casa. Observa-se que as ações devem ser voltadas para a assistência às pessoas idosas que residem em áreas rurais e para aquelas que migraram e precisam reconstituir as redes sociais rompidas com a mudança e pouca infraestrutura de apoio nas cidades. 1. Melhorar as condições de vida e de infraestrutura das zonas rurais; Objetivos 2. Diminuir a marginalização de pessoas idosas nas zonas rurais; 3. Integrar os migrantes de idade avançada em suas novas comunidades. 1. Fortalecer a capacidade dos idosos do campo, proporcionando-lhes acesso continuado aos serviços financeiros e de infraestrutura e capacitação em técnicas e tecnologias agrícolas melhoradas, dando prioridade às mulheres; 2. Estimular a criação e a reativação de empresas em pequena escala mediante provisão financeira ou apoio a projetos geradores de rendas e cooperativas rurais e por meio de diversificação econômica cada vez mais ampla; 3. Promover o desenvolvimento dos serviços financeiros locais, inclusive planos de microcrédito e instituições micro financeiras nas regiões que não as Ações possuem em quantidade suficiente para possibilitar o aumento dos investimentos; 4. Promover nas zonas rurais e distantes a educação permanente para adultos e atividades de capacitação e de reabilitação; 5. Velar pelos direitos das mulheres idosas nas zonas rurais e distantes com relação à igualdade de acesso aos recursos econômicos e ao controle desses recursos; 6. Estimular medidas apropriadas de assistência social para os idosos nas zonas rurais e distantes; 33 7. Assegurar o acesso universal de idosos aos serviços sociais básicos nas zonas rurais e remotas; 8. Facilitar e fortalecer os tradicionais mecanismos de apoio rurais e comunitário e apoio especialmente aos idosos nas zonas rurais que não têm parentes e particularmente mulheres idosas que enfrentam uma velhice mais prolongada e, às vezes, com menos recursos; 9. Fomentar redes sociais de apoio a migrantes idosos e formular medidas para ajudá-los a manter a segurança econômica e em matéria de saúde; 10. Desenvolver um programa modelo a ser implantado em cidades do interior, onde sabidamente existe uma maior probabilidade de migração, a fim de aumentar o poder de fixação / estímulo à população idosa; 11. Adotar medidas de base comunitária para prevenir ou compensar as consequências adversas da urbanização, como o estabelecimento de centros de reunião para idosos; 12. Incentivar projetos de moradias que promovam a coexistência de gerações quando conveniente do ponto de vista cultural e desde que os indivíduos assim o desejem; 13. Eliminar as barreiras idiomáticas e culturais ao prestar serviços públicos a migrantes idosos; 14. Otimizar o uso de programas de governo, a fim de receber os idosos provenientes de outros municípios e minimizar uma provável situação de isolamento; 15. Fortalecer e ampliar a implantação de fossas sépticas e melhorias sanitárias para comunidades rurais do semiárido. 34 7.4. Eixo temático 04: Acesso ao conhecimento, à educação e à capacitação A educação na velhice se mostra uma importante ferramenta para o desenvolvimento de habilidades e a manutenção do envelhecimento saudável6. Além disso, a capacitação é fundamental para a produtividade daquelas pessoas idosas que permanecem trabalhando. Verifica-se um grande número de pessoas envelheceu sem alfabetização básica, limitando não só as possibilidades de trabalho quanto dificultando o acesso a serviços e cultura, a própria conscientização sobre os seus direitos e o seu desenvolvimento pessoal. De acordo com o Boletim PAD-MG 2011, percebe-se que um sistema de ensino deficitário nas décadas passadas e, ainda, pouco acessível ocasionou um grande percentual de analfabetismo em Minas Gerais, alcançando o patamar de 29,9%.de pessoas idosas analfabetas. Em relação às disparidades regionais, denota-se que, enquanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte 20,5% das pessoas idosas são analfabetas, já na região do Jequitinhonha/Mucuri, essa porcentagem chega a 56,6%. A respeito da alfabetização das pessoas idosas, é importante notar que Limieux e Martinez (2000) apud Barbosa e Scoralick-Lempke (2012) indicaram que a gerontagogia é o termo mais adequado para se referir ao processo educacional na velhice. A gerontagogia é considerada mais apropriada pois trabalha com a perspectiva do processo de ensino-aprendizagem, embasada teoricamente na gerontologia educacional. Frise-se que a gerontologia educacional abarca interesses, motivações e características próprias de ensino, pressupondo a autonomia do sujeito idoso, não só na administração da própria vida, como também reconhecendo o seu potencial de contribuir com a sociedade. Por outro lado, as constantes reviravoltas tecnológicas contribuem para a alienação de pessoas idosas. A viabilização do acesso à tecnologia além de reduzir a marginalização dos idosos e até mesmo a solidão, diminuem o distanciamento entre as idades e permitem o amplo acesso à informação e cultura. Assim sendo, é necessário que haja o comprometimento com a acessibilidade e adaptação das pessoas idosas às mudanças tecnológicas. 6 BARBOSA, Altemir José Gonçalves; SCORALICK-LEMPKE, Natália Nunes. Educação e envelhecimento: contribuições da perspectiva Life-Span. Estudos de Psicologia, Campinas, n. 29, outubro - dezembro 2012. 35 Oferecer igualdade de oportunidades durante toda a vida em matéria de educação permanente, capacitação e reabilitação, assim como de orientação profissional e Objetivos acesso a serviços de inserção no trabalho; 1. Utilizar as possibilidades e conhecimentos de todas as idades, reconhecendo os b adquirida com a idade. 1. Obter melhoria nos níveis de alfabetização de pessoas idosas, particularmente para mulheres, e oferecer acesso equitativo à educação básica e permanente para as pessoas idosas; 2. Reduzir a taxa de analfabetismo das pessoas idosas; 3. Estimular e promover a capacitação fundamental nas primeiras letras e em aritmética dos idosos e dos membros mais velhos da força de trabalho, incluída a alfabetização e pedagogia especializada e a capacitação em informática; 4. Adequar a metodologia de alfabetização e os materiais pedagógicos, em caráter de especificidade, para atender as necessidades da pessoa idosa; Ações 5. Aplicar políticas que promovam o acesso à capacitação e à reabilitação de trabalhadores idosos e incentivá-los a continuar usando os conhecimentos e as técnicas adquiridas depois de aposentados; 6. Estimular que todos possam aproveitar os benefícios das novas tecnologias, particularmente as tecnologias da informação e das comunicações, levando em consideração as necessidades das mulheres idosas; 7. Ampliar a participação de pessoas idosas em cursos de inclusão digital; 8. Elaborar e distribuir informação adequada para as pessoas idosas com o intuito de ajudá-las a enfrentar as exigências tecnológicas da vida cotidiana; 9. Estimular o projeto de equipamentos de computadores e de materiais 36 impressos e auditivos que considerem as mudanças nas aptidões físicas e a capacidade visual dos idosos; 10. Criar, nos programas educativos, oportunidades para o intercâmbio conhecimentos e experiências entre as gerações, que incluam a utilização de novas tecnologias; 11. Possibilitar a idosos atuar como mentores, mediadores e conselheiros; 12. Incentivar e apoiar atividades tradicionais e não tradicionais de assistência mútua intergeracional na família, na vizinhança e na comunidade, aplicando uma clara perspectiva de gênero; 13. Incentivar idosos a realizar tarefas de voluntariado que exijam seus conhecimentos, em todas as esferas de atividade, especialmente as tecnologias da informação; 14. Reforçar o investimento na Universidade da Terceira Idade a fim de melhor qualificar/atualizar o idoso para o envelhecimento ativo e com qualidade; 15. Utilizar estratégias de identificação/mapeamento da localização de pessoas idosas vulnerabilizadas pela restrição de acesso à educação e criação de plano de estímulo para a participação e conclusão dos cursos; 16. Incentivar a criação do Curso de Cuidador de Idoso formal e informal. 17. Incluir a temática do envelhecimento nos conteúdos curriculares em todos os níveis do ensino formal e não formal; 18. Desenvolver ações educativas que promovam a participação da pessoa idosa; 19. Implementar laboratórios de Informática nas Penitenciárias e Presídios; 20. Reservar vagas para pessoas idosas nos Telecentros e cursos de graduação de Ensino Superior. 37 7.5. Eixo temático 05: Solidariedade intergeracional A solidariedade intergeracional deve ser concebida em todos os níveis, seja nas famílias, comunidades, cidades, a fim de que possamos construir uma sociedade para todas as idades. A aproximação geracional possibilita que gerações diversas possam trocar conhecimentos e perspectivas de vida. Veja-se o que Vitale (2003) apud Alves (2013) menciona sobre o assunto: As relações intergeracionais compõem o tecido de transmissão , reprodução e transformação do mundo social. As gerações são portadoras de história, de ética e de representações peculiares ao mundo. As gerações, no entanto, estão construídas umas em relação às outras.7 A solidariedade intergeracional só pode ser construída se apoiada num modelo de fomento das relações intergeracionais, a fim de que as pessoas de todas as idades tenham um olhar mais apurado umas sobre as outras, compreendendo um pouco as perspectivas e peculiaridades das faixas etárias, aprendendo com a alteridade e se unindo numa empreitada de uma construção histórica inclusiva e múltipla. O fortalecimento dessas relações é capaz de construir um contexto de solidariedade intergeracional. A criação desse ambiente de reconhecimento e solidariedade entre gerações assume um papel de suma importância, pois se denota que, muitas vezes, uma geração assume um importante papel no cuidado e provimento da outra. A pessoa idosa pode ser cuidadora das gerações mais jovens ou cuidada por elas, e, além disso, o provimento educacional e financeiro também pode ser atribuído alternadamente às gerações, a depender do núcleo familiar/afetivo analisado. É preciso reconhecer que a pessoa idosa tem sempre a prerrogativa de não escolher viver ao lado das gerações mais jovens. Portanto, é fundamental o fomento às trocas entre gerações de saberes e vivências, mas respeitando os desejos particulares contrários a essa perspectiva. Objetivo 7 1. Fortalecer a solidariedade mediante a equidade e a reciprocidade entre as gerações. Vitale, 2003, apud ALVES, Sâmea Moreira Mesquita. Cuidar ou ser responsável? Uma análise sobre a intergeracionalidade na relação avós e netos. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Política e Sociedade, Fortaleza, 2013, p. 38 1. Promover, por meio da educação pública, a compreensão do envelhecimento como questão de interesse de toda a sociedade. 2. Inserir, nas escolas de ensino fundamental, um programa intergeracional de conscientização sobre o processo de envelhecimento no curso de vida, visando reforçar o vínculo entre gerações por meio de uma convivência mais harmônica e equilibrada. 3. Rever as políticas existentes para garantir a solidariedade entre as gerações e a harmonia social; 4. Estudar a situação específica da geração que precisa cuidar ao mesmo Ações tempo de seus pais, de seus próprios filhos e de netos; 5. Promover e fortalecer a solidariedade entre as gerações e o apoio mútuo como elemento chave do desenvolvimento social; 6. Empreender pesquisas sobre as vantagens e desvantagens dos diversos acordos em relação à moradia de idosos, com inclusão da residência em comum com os familiares e formas de vida independente, em diferentes culturas e contextos. 7. Desenvolver atividades socioculturais e de lazer envolvendo diferentes gerações em cenários diversos como praças, escolas, creches e instituições de longa permanência para idosos. 7.6. Eixo temático 06: Situações de emergência O crescimento da ocorrência de desastres naturais em todo o país, destacando-se o grande número de enchentes, tem causado consequências graves a um elevado número de pessoas. Nesse contexto, torna-se imprescindível a criação de estratégias para que o Estado se estruture para lidar com situações de risco, prevenindo e amenizando suas repercussões, bem como se tornando mais independente de assistência humanitária. 39 No espectro de ações planejadas para a tratativa de situações de riscos e desastres, as pessoas idosas merecem prioridade, em razão, sobretudo, dos efeitos póstraumáticos e seu processo de reabilitação motora, sofrimento psíquico, lesões e etc. Além disso, pessoas idosas que se encontram afastadas dos vínculos familiares têm mais dificuldade de se restabelecer física, psicológica e economicamente. Deve-se atentar, ainda, para o reconhecimento de que as pessoas idosas podem prestar auxílio nas situações de risco, não se restringindo somente à condição de usuária das ações governamentais em torno das situações de riscos e desastres, mas também colaborando e atuando diretamente na reestruturação do contexto social abalado pelo risco e desastres. 1. Garantir a igualdade de acesso de pessoas idosas à alimentação, à moradia, à assistência médica e a outros serviços durante e depois de desastres naturais e outras situações de calamidade pública; Objetivos: 2. Possibilitar que as pessoas idosas contribuam mais para restabelecimento e a reconstrução das comunidades e do contexto social depois das situações de emergência. 1. Fomentar os municípios a proteger e prestar assistência de emergência de caráter humanitário a idosos desabrigados; 2. Localizar e identificar as pessoas idosas nas situações de emergência e cuidar que se leve em conta suas contribuições e fatores de vulnerabilidade nos relatórios de avaliação das necessidades; Ações 3. Capacitar os organismos de socorro das questões de saúde e estado físico próprios de idosos e das formas de adequar a suas necessidades básicas o apoio que se preste; 4. Ampliar a existência de serviços adequados e que os idosos a eles tenham acesso físico, assim como que participem no planejamento e prestação dos serviços, quando for o caso; 40 5. Garantir que refugiados idosos de diferentes origens culturais tenham acesso físico a serviços de apoio adicional, já que estes costumar estar especialmente necessitados de redes sociais; 6. Referir-se expressamente à assistência a idosos nos planos de emergência nos casos de desastre e elaborar diretrizes estaduais de modo que incluam a preparação para os casos de desastre, a capacitação de operadores de emergência e disponibilidade de bens e serviços; 7. Apoiar os idosos no restabelecimento dos seus vínculos familiares e sociais e na superação do estresse pós-traumático; 8. Estabelecer mecanismos, após a ocorrência de desastres, para impedir a exploração financeira de idosos por oportunistas, com fins fraudulentos; 9. Sensibilizar a sociedade sobre abusos físicos, psicológicos, sexuais ou financeiros que possam sofrer em situações de emergência, dando especial atenção aos riscos particulares que correm as mulheres e proteger os idosos; 10. Possibilitar que as pessoas idosas contribuam mais para restabelecimento e a reconstrução das comunidades e do contexto social depois das situações de emergência; 11. Incluir os idosos na prestação de socorro comunitário e nos programas de reabilitação, inclusive definindo os grupos de idosos vulneráveis e lhes prestando assistência; 12. Reconhecer o potencial de idosos como líderes da família e da comunidade no tocante à educação, comunicação e solução de conflitos; 13. Ajudar idosos a restabelecer sua autonomia econômica mediante projetos de reabilitação que incluam geração de renda, programas educativos e atividades ocupacionais, levando em conta as necessidades especiais de mulheres idosas; 41 14. Proporcionar assessoria jurídica e informação a idosos desabrigados e fora de suas terras e outros meios de produção e bens pessoais; 15. Dar atenção especial a idosos nos programas e meios de assistência humanitária oferecida em situações de desastre natural e outras situações de emergência humanitária; 16. Intercambiar e aplicar, segundo necessário, as lições tiradas das práticas em que se têm utilizado com êxito contribuições de idosos após as situações de emergência; 17. Realizar estudos e pesquisar para identificar os domicílios de idosos que residem sozinhos para inclui-los num programa de atendimento emergencial e apoio. 42 8. DIRETRIZ 02: PROMOÇÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR NA VELHICE A saúde pode ser definida como “uma medida da capacidade de realização de aspirações e da satisfação das necessidades e não simplesmente como a ausência de doenças8”. Nesse sentido, verifica-se que, embora acometida por alguma doença, não quer dizer, necessariamente, que a pessoa idosa não tenha boa saúde. Isso porque não é sempre que a doença traz consigo uma limitação de atividades ou restrição de participação social. A condição de doença não é imperativo de que a pessoa idosa não possa desempenhar suas atividades, se cuidar e socializar. O conceito de saúde está pautado na funcionalidade global da pessoa idosa, senão veja-se: O foco da saúde está estritamente relacionado à funcionalidade global do indivíduo, definida como a capacidade de gerir a própria vida ou cuidar de si mesmo. A pessoa é considerada saudável quando é capaz de realizar suas atividades sozinha, de forma independente e autônoma, mesmo que tenha doenças9. O bem-estar representa, então, uma série de atributos que tornam o indivíduo capaz de decisões e no domínio de suas ações, desempenhando suas atividades com autonomia e independência. Nessa seara, as políticas públicas devem prezar pela saúde e bem-estar das pessoas idosas a fim de que estas preservem sua independência e autonomia já que estes tem conexão direta com o funcionamento integrado e harmoniosos dos principais sistemas funcionais. 8.1. Eixo temático 07: Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida “Promover a saúde implica incentivar as pessoas a vigiar e cuidar de sua própria saúde. Na Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde (1986) são enunciadas estratégias básicas para a promoção da saúde. Na Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (1994) foram estabelecidos como objetivos, o aumento dos anos de 8 MORAES, Edgard Nunes. Atenção à saúde do Idoso: Aspectos Conceituais. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012. 9 MORAES (2009) apud MORAES, Edgard Nunes. Atenção à saúde do Idoso: Aspectos Conceituais. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012. 43 vida com boa saúde, a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, e redução das taxas de mortalidade e o aumento da expectativa de vida. Esses objetivos podem ser alcançados com maior eficácia considerando a aplicação das medidas recomendadas pela OMS para melhorar a saúde pública e o acesso a uma assistência sanitária adequada. As atividades de promoção da saúde e o acesso universal de idosos aos serviços de saúde durante toda a vida são as bases do envelhecimento com saúde. Uma perspectiva que leve em conta uma vida inteira supõe reconhecer que as atividades destinadas à promoção da saúde e a prevenção das doenças devem concentrar-se em manter a independência, prevenir e retardar o aparecimento de doenças e proporcionar assistência médica, e melhorar o funcionamento e a qualidade de vida de idosos que já possuem algumas restrições físicas”10 . A prática de atividades físicas é uma questão que deve ser refletida pelas políticas públicas voltadas para os idosos no que se refere à promoção da saúde e bem estar durante toda a vida. De acordo com o Boletim PAD-MG/2011, em Minas Gerais apenas 13,4% dos idosos praticam atividade de forma suficiente. A prática de exercícios físicos é um hábito que deve ser considerado visto que, além de auxiliar na prevenção de doenças, também contribui para o bem-estar e a promoção de um envelhecimento saudável. A saúde da mulher é também um ponto importantíssimo, já que o contexto de desigualdades de gênero em que vivenciamos propicia a criação de estereótipos negativos em relação aos exames preventivos. A respeito da prevenção e sua contribuição para a saúde da mulher, destaque-se: As neoplasias malignas de mama e as do colo do útero representam importantes causas de morte entre idosas jovens, principalmente porque em muitos casos são diagnosticados em estágios avançados. Recomendações recentes preconizam que exames preventivos como a mamografia continue sendo realizada independentemente da idade, enquanto a mulher tiver boa saúde e for candidata à cirurgia. Diversos estudos 10 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de ação internacional contra o envelhecimento, 2002/ Organização das Nações Unidas; tradução de Arlene Santos. –– Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003. — 49 p. : 21 cm. – (Série Institucional em Direitos Humanos; v. 1). 44 têm demonstrado, no entanto, que as idosas brasileiras têm sido pouco beneficiadas pelos procedimentos de rastreamento.11 Assim, frente à extrema importância da realização de exames preventivos para o diagnóstico de câncer de mama e do colo do útero, ressalte-se que o Boletim PAD-MG – 2011 identificou que 76,7% das mulheres declararam já terem se submetido ao exame de Papanicolau, 71,5% ao exame clínico das mamas e 67,4% ao de mamografia. No entanto, foi registrado que 18,1% declararam nunca ter realizado o exame Papanicolau em Minas Gerais. Quando a análise foi feita por região de planejamento foi detectado que 36,2% das mulheres nunca realizaram o exame Papanicolau nas regiões do Jequitinhonha/Mucuri e 30,7% na região Norte. Além da saúde, fatores ambientais, econômicos e sociais, como o ambiente físico, a geografia a educação, a ocupação, os rendimentos, a condição social, o apoio social, a cultura e o gênero influenciam notavelmente na saúde de um indivíduo. 1. Reduzir os efeitos acumulativos dos fatores que aumentam o risco de sofrer doenças e, em consequência, a possível dependência na velhice; Objetivos 2. Elaborar políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas; 3. Permitir o acesso de todos os idosos à alimentação e a uma nutrição adequada. 1. Priorizar às políticas de erradicação da pobreza, a fim de, entre outras coisas, melhorar o estado de saúde dos idosos, em particularmente dos pobres e marginalizados; Ações 2. Melhorar o estado de saúde de idosos e reduzir a invalidez e a mortalidade; 3. Realizar campanhas para a realização de exames preventivos femininos de forma mais incisiva nas regiões mineiras que apresentam maiores índices de mulheres que nunca realizaram exame de Papanicolau e mamografia; 11 CHAIMOWICZ e CAMARGOS, 2011 apud Boletim PAD-MG, ano 1, n. 1, maio 2011 –Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações, 2011. 45 4. Determinar os fatores ambientais e socioeconômicos que contribuem para o aparecimento de doenças e incapacidade na velhice e enfrenta-los; 5. Concentrar as atividades de promoção da saúde, de educação sanitária, das políticas de prevenção e das campanhas de informação nos conhecidos e importantes riscos decorrentes de uma dieta pouco saudável, da falta de atividade física e de outras formas de comportamento perniciosos para a saúde, como o hábito de fumar e abuso do álcool; 6. Adotar medidas de amplo alcance para prevenir o abuso do álcool, reduzir a utilização de produtos derivados do fumo e a exposição involuntária à fumaça de cigarro, e para ajudar as pessoas de todas as idades que queiram deixar de fumar; 7. Criar e aplicar medidas jurídicas e administrativas e organizar campanhas públicas de informação e promoção da saúde que incluam campanhas para reduzir a exposição a agentes de contaminação do meio ambiente; 8. Promover o uso seguro de todos os medicamentos e reduzir ao mínimo o uso indevido de medicamentos vendidos com receita com a adoção de medidas regulamentares e educativas apropriadas, com participação da indústria e dos setores profissionais interessados; 9. Adotar formas de diagnóstico antecipado para impedir ou retardar o aparecimento de doenças e invalidez; 10. Promover campanhas e programas de vacinação de adultos e de pessoas idososas como medida preventiva, notadamente contra a influenza; 11. Garantir a disponibilidade de programas básicos de exames médicos e prevenção diferenciados em função dos sexos; 12. Qualificar a estrutura de atendimento para a pessoa idosa no âmbito da saúde; 13. Capacitar e oferecer incentivos a profissionais dos serviços sociais e da 46 saúde para assessorar e orientar os que estão chegando à velhice sobre as formas saudáveis de vida e o cuidado da própria saúde; 14. Requalificar os profissionais envolvidos com a saúde da pessoa idosa; 15. Formar novos profissionais para atuação no tema Saúde da Pessoa Idosa; 16. Prevenir as lesões involuntárias promovendo melhor compreensão de suas causas, adotando medidas de proteção de pedestres, executando programas para prevenir as quedas, reduzindo ao mínimo os riscos, inclusive de incêndios nos lares e proporcionando assessoramento em questões de segurança; 17. Elaborar, em todos os níveis, indicadores estatísticos sobre doenças comuns a idosos para servir de orientação nas políticas destinadas a prevenir novas doenças nesse grupo de população; 18. Estimular os idosos a manter ou adotar modos de vida ativos e saudáveis que incluam atividades físicas e esportivas; 19. Promover a igualdade de acesso de idosos ao consumo de água potável e aos alimentos aptos para o consumo; 20. Conseguir a segurança alimentar garantindo provisão de alimentos sem riscos e adequados no que se refere à nutrição tanto no plano nacional como internacional, estimulando a adoção de uma dieta equilibrada que proporcione uma energia suficiente, impeça a carência de macro e micronutrientes, e se baseie em alimentos de produção local, entre outros meios, estabelecendo metas nacionais para o regime alimentar; 21. Dar atenção especial às carências nutricionais e às doenças conexas na formulação e aplicação de programas preventivos e de promoção da saúde para idosos; 22. Promover a educação de idosos e do público em geral, inclusive as pessoas que prestam assistência de maneira não profissional, sobre as necessidades 47 nutricionais especiais de idosos, inclusive em relação ao consumo suficiente de água, calorias, proteínas, vitaminas e minerais; 23. Promover serviços odontológicos acessíveis para prevenir e tratar os problemas que podem dificultar o ato de comer e causar má nutrição; 24. Incorporar informação sobre as necessidades nutricionais especiais de idosos nos programas de capacitação de todos os profissionais da saúde e dos encarregados de atender a outras pessoas; 25. Assegurar uma nutrição acessível de forma adequada e suficiente nos hospitais e nos centros de assistência a idosos; 26. Instrumentalizar os idosos para o envelhecimento ativo por meio de esclarecimentos sobre atividade física e mental, alimentação saudável, ampliação da rede social, e importância dos projetos de vida; 27. Incentivar o aumento do número de municípios com equipamentos esportivos em locais públicos bem como orientá-los sobre a importância do profissional de Educação Física para o acompanhamento de práticas esportivas; 28. Incentivar eventos esportivos que priorizem a participação da pessoa idosa, contribuindo para uma existência prolongada com mais qualidade de vida; 29. Criar equipe multidisciplinar especializada, para atendimento na atenção básica e de média e alta complexidade à pessoa idosa, nas regiões do Vale do Mucuri e Jequitinhonha; 30. Criar e implementar protocolos de prescrição de fórmulas, suplementos alimentares e dietas especializadas para pessoas com necessidades nutricionais específicas, garantindo sua liberação e concessão através da Secretaria de Estado da Saúde, desburocratizando o atendimento às demandas; 31. Implantar um sistema de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo os familiares, favorecendo a criação de centros de convivência e 48 outras unidades públicas destinadas ao tratamento gratuito e promoção da saúde da pessoa idosa dependente química; 32. Expandir o apoio do Programa Saúde da Família; 33. Estimular a formação de gerontólogos e geriatras; 34. Promover, prevenir e recuperar a saúde da pessoa idosa, proporcionando- lhe atendimento especializado e multidisciplinar e garantindo-lhe medicação, exames, reabilitação, acessibilidade e priorização no atendimento; 35. Ampliar e qualificar os serviços de saúde para pessoas idosas, inclusive nas unidades prisionais; 36. Criar um Ciclo de Educação Continuada em Saúde e Cidadania da Pessoa Idosa; 37. Produzir e disseminar conhecimento e informação sobre a saúde da Pessoa Idosa; 38. Criar vagas nos cursos de pós-graduação na área de saúde para inserção da pessoa idosa; 39. Avaliar sistematicamente os serviços na área de saúde para pessoas idosas existentes em todos os municípios do Estado; 40. Qualificar os serviços de saúde ambulatoriais correlacionados com o componente especializado; 41. Implantar um serviço de atendimento a pacientes vítimas de acidentes e de violência; 42. Criar sistema de notificação de casos de violência contra a pessoa idosa; 43. Monitorar, avaliar e abastecer as necessidades de medicamentos e produtos farmacêuticos dos usuários do componente especializado em programas estaduais da assistência farmacêutica; 49 44. Formular, publicar e publicizar a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa; 45. Produzir e divulgar material informativo sobre as ações de saúde da pessoa idosa em todo o Estado; 46. Promover encontros regionais de saúde sobre temas que envolvam o envelhecimento; 47. Realizar oficinas de sensibilização e atualização dobre a temática do envelhecimento e Saúde da pessoa idosa. 8.2. Eixo temático 08: Acesso universal e equitativo aos serviços de assistência à saúde e de assistência social A assistência à saúde e a reabilitação da pessoa idosa é capaz de colaborar com a longevidade. Nessa esfera, é necessária uma assistência continuada que inclui tanto a promoção da saúde e a prevenção de doenças, quanto a prestação de atenção primária de saúde, tratamento de doenças agudas, reabilitação física e mental de pessoas idosas e, inclusive, assistência paliativa para pessoas idosas que possuem doenças dolorosas ou incuráveis. Importante frisar que uma assistência eficaz leva em conta uma visão holística do bem estar, integrando fatores físicos, mentais, sociais, espirituais e ambientais. Ademais, dada a importância da assistência à saúde, torna-se necessário garantir que as pessoas idosas não encontrem obstáculos financeiros, físicos, psicológicos e jurídicos para a fruição dos serviços de saúde. Um dos obstáculos que pode ser encontrado é, ainda, a discriminação etária que é passível de existir dentro e fora do sistema de saúde. A politica publica de assistência social tem foco na equidade, tendo como público pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com o objetivo de atender os seus princípios, conta com dois eixos de atuação, a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo que a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de riscos sociais. Neste eixo, está disponível o Serviço de Proteção Social Básica no 50 Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Neste eixo podemos encontrar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. (PNAS, 2004). 1. Eliminar as desigualdades sociais e econômicas por razões de idade ou sexo ou por outros motivos, a fim de garantir que os idosos tenham um acesso universal e em condições de igualdade à assistência à saúde; 2. Desenvolver e fortalecer os serviços de assistência à saúde para atender às necessidades de idosos e promover sua inclusão no processo; 3. Instituir um atendimento contínuo à saúde para atender às necessidades Objetivos de idosos; 4. Promover a participação de idosos no desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de atenção primária de saúde e atendimento a longo prazo; 5. Garantir que as pessoas idosas tenham um acesso universal e em condições de igualdade aos serviços de assistência social; 6. Desenvolver e fortalecer os serviços sociais para atender às necessidades de idosos e promover sua inclusão no processo. 1. Promover o acesso, em condições de igualdade, a assistência à saúde, de idosos pobres e também dos que habitam em zonas rurais e remotas, entre outras coisas, mediante a redução ou eliminação dos encargos para usuários, estabelecimento de planos de seguros e outras medidas de ajuda financeira; Ações 2. Executar as obrigações internacionais de garantir o acesso de idosos à assistência básica de saúde sem discriminação por razões de idade ou outras formas de discriminação; 3. Utilizar tecnologias como a telemedicina, quando delas se disponha, e o 51 ensino a distância para reduzir as limitações geográficas e logísticas no acesso à assistência à saúde em zonas rurais; 4. Incluir a medicina tradicional nos programas de assistência básica à saúde quando conveniente e benéfico; 5. Dar a operadores de assistência primária de saúde e a assistentes sociais, noções básicas de gerontologia e geriatria; 6. Criar mecanismos de regulamentação nos níveis pertinentes para estabelecer normas apropriadas de assistência à saúde e a reabilitação de idosos; 7. Aplicar estratégias de desenvolvimento comunitário para fazer uma avaliação sistemática de referência das necessidades básicas com destino ao planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde locais. Essa referência deveria incluir contribuições dos idosos; 8. Melhorar a coordenação da assistência primária de saúde, da assistência ao longo prazo e os serviços sociais e outros serviços comunitários; 9. Apoiar à prestação de assistência paliativa e sua integração na assistência geral à saúde, formulando normas sobre capacitação e assistência paliativa e estimular os enfoques multidisciplinares de todos os prestadores de serviços de assistência paliativa; 10. Estabelecer serviços gerontológicos especializados e aperfeiçoar a coordenação de suas atividades com os serviços de assistência básica à saúde e com os serviços de assistência social e incentivar a formação destes profissionais; 11. Incluir os idosos no planejamento, na execução e na avaliação dos programas de assistência à saúde e reabilitação; 12. Educar os profissionais de saúde e assistência social para que incluam 52 plenamente os idosos na tomada das decisões relativas à sua própria saúde; 13. Integrar as necessidades e as percepções de idosos na formulação da política de saúde; 14. Ampliar a assistência gerontológica a partir da universalização da atenção; 15. Realizar Pesquisa Estadual sobre o Envelhecimento na Perspectiva da Totalidade Social; 16. Monitorar o funcionamento e atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, os Centros Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e os Centros Regional da Assistência Social, fortalecendo suas competências e estimulando a ampliação dos serviços de atenção a pessoa idosa; 17. Organizar informações que permitam a criação de uma base de dados sobre os serviços, demandas e perfis relacionados à pessoa idosa no Estado; 18. Aperfeiçoar a rede de atendimento à pessoa idosa no âmbito da assistência social, inclusive nas Unidades Prisionais; 19. Promover o acesso das pessoas idosas à documentação civil, inclusive as que cumprem pena em regime fechado; 20. Capacitar os profissionais de assistência social, incluindo os vinculados a Instituições de Longa Permanência para pessoas Idosas (ILPIs) e às Unidades Prisionais no atendimento qualificado a pessoa idosa; 21. Implantar o Sistema Estadual de Dados e Estatísticas sobre a Pessoa Idosa; 22. Apoiar tecnicamente as organizações públicas e privadas na prestação de serviços de assistência social às pessoas idosas, em especial na modalidade asilar e de custódia penitenciária; 23. Assessorar os 853 municípios mineiros na implementação e 53 fortalecimento de Redes de Atenção à Pessoa Idosa; 24. Disponibilizar cursos de formação e capacitação aos profissionais de atendimento a pessoa idosa nas temáticas de promoção e proteção de direitos do idoso. 8.3. Eixo temático 09: Os idosos e a AIDS O diagnóstico da AIDS nas pessoas idosas pode ser difícil de ser constatado, haja vista que os seus sintomas podem ser confundidas com outras síndromes que acometem pessoas idosas. Ademais, é necessário que haja uma desmitificação da sexualidade da pessoa idosa, já que esta tem direitos sexuais assim como qualquer outra pessoa. Nessa seara, vencido esse obstáculo é que se pode pensar em campanhas informativas sobre a AIDS que também tenha a pessoa idosa como público. Só munida de informação é que a pessoa idosa pode se conscientizar sobre a proteção contra a doença. 1. Melhorar a avaliação dos efeitos da AIDS sobre a saúde dos idosos, tanto para os infectados como para os idosos que cuidam de familiares infectados ou sobreviventes 2. Dar informação adequada, capacitar para a prestação de cuidados e Objetivos proporcionar assistência médica e apoio social a idosos infectados pela AIDS e a quem lhes dão assistência; 3. Fortalecer e reconhecer da contribuição de idosos para desenvolvimento quando cuidam de crianças com enfermidades crônicas, inclusive a AIDS, e quando substituem aos pais. 1. Prestar especial atenção a idosos que cuidam de pacientes portadores Ações do HIV, inclusive mediante a compilação de dados quantitativos e qualitativos sobre o estado de saúde e as necessidades de idosos que prestam esse tipo de serviço. 54 2. Modificar as estratégias de saúde pública e de prevenção em função da epidemiologia local. A informação relativa à prevenção e aos riscos da aids com vista à população geral deve atender as necessidades de idosos; 3. Capacitar pessoas idosas que atendam a outras para ajudá-las a prestar uma assistência eficaz e, ao mesmo tempo, reduzir ao mínimo os possíveis efeitos adversos sobre sua própria saúde e bem-estar; 4. Velar para que as estratégias de tratamento e apoio reconheçam as necessidades de idosos infectados pelo HIV. 5. Promover a cooperação entre organismos públicos e organizações não governamentais que trabalham com crianças, jovens e idosos nas questões relacionadas com a aids; 6. Instituir um protocolo para pessoa idosa de investigação de doenças sexualmente transmissíveis na atenção primária. 7. Divulgar cartilhas sobre doenças sexualmente transmissíveis destinadas a população idosa. 8.4. Eixo temático 10: Capacitação de prestadores de serviço de saúde e de serviço social Para a prestação de assistência de qualidade é imprescindível que haja a criação de oportunidades educacionais em geriatria e gerontologia para os profissionais de saúde e serviço social que trabalhem com pessoas idosas. É importante a criação de programas educacionais com o escopo de qualificar o profissional da saúde e da assistência para um atendimento mais eficaz e humanizado, e para os cuidadores informais, que também precisam receber capacitação básica em atenção á pessoa idosa. Objetivos 1. Melhorar a informação e a capacitação de profissionais de saúde e de serviços sociais quanto às necessidades de idosos. 55 1. Promover programas de educação e formação para profissionais da saúde e de assistência social e ainda de pessoas que atendam a outros num contexto informal com respeito aos serviços e a atenção aos idosos, inclusive a geriatria e gerontologia; 2. Instituir programas de educação continuada para profissionais da saúde e de assistência social com vistas a aplicar um enfoque integrado da saúde, do bem-estar e da assistência a idosos, assim como de aspectos sociais e psicológicos do envelhecimento; Ações 3. Ampliar a educação profissional em geriatria e gerontologia, inclusive convidando esforços especiais para ampliar a admissão de estudantes nos cursos de geriatrias e gerontologia. 4. Capacitar os profissionais que realizam atendimento a fim de que observe às questões de gênero, diversidade sexual, cor, etnia e etc; 5. Capacitar profissionais em geriatria e gerontologia, em parceria com as Instituições de Ensino Superior. 6. Implementar cursos de cuidadores formais e informais de idosos. 8.5. Eixo temático 11: Necessidades relacionadas com a saúde mental de idosos Ao alcançar patamar de idade superior a sessenta anos, alguns quadros psiquiátricos se tornam mais comuns nessa faixa etária, tais quais demência, estados depressivos ou quadros psicóticos com iniciação tardia12. Ademais, deve-se atentar ainda para aquelas pessoas idosas que já possuíam uma condição de saúde mental e atingiram os sessenta anos13. Nesse diapasão, é preciso notar que as situações de saúde mental descrita, muitas vezes, implicam na perda de autonomia, independência e qualidade de vida da pessoa. É recorrente que as perdas e reviravoltas da vida possam 12 ANDRADE, FERREIRA FILHA, DIAS, SILVA, COSTA, LIMA, et al. Texto Contexto Enferm, Florianópolis, 2010 Jan-Mar; 19(1): 129-36 13 Op. Cit. 56 ocasionar transtornos de saúde mental cujo diagnóstico correto depende de um olhar apurado. Quando o diagnóstico é equivocado pode implicar num tratamento que não combate a cerne da questão, ou até mesmo uma internação desnecessária. A depressão é um transtorno comum entre as pessoas idosas. Contudo, os seus sintomas podem passar despercebidos pelos familiares e pessoas próximas e até mesmo pelo médico, uma vez que pode estar acompanhada por outros sintomas, como distúrbios de sono, falta de apetite, entre outros14. Segundo o Boletim PAD-MG/2011, temos um percentual de 10% de pessoas idosas diagnosticadas com depressão. O combate ou redução de danos dos transtornos mentais não deve permaneces adstrito à medicamentos, haja vista que a medicação psicotrópica pode provocar efeitos adversos, trazer riscos para a saúde e até prejudicar a adesão ao tratamento 15. Assim, são necessários, além de medicação, buscar outros caminhos alternativos ou concomitantes aos medicamentos, tais quais, apoio psicossocial, terapia, programas de formação com enfoque cognitivo e formação de familiares e profissionais que cuidem de pessoas idosas. 1. Desenvolver serviços de assistência à saúde mental que compreendam Objetivo desde a prevenção de uma intervenção oportuna à prestação de serviços para o tratamento e gestão dos problemas de saúde mental de idosos. 1. Formular e aplicar estratégias nacionais e locais com vistas a melhorar a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças mentais na velhice, com inclusão de procedimentos de diagnósticos, medicação adequada, psicoterapia e capacitação de profissionais e demais pessoas que atendam os anciãos; Ações 2. Formular, por serem necessárias, estratégias eficazes para elevar os níveis de qualidade da avaliação e do diagnóstico do mal de Alzheimer e outros incômodos relacionados nas primeiras etapas de manifestação. Esses incômodos devem ser pesquisados a partir de uma base multidisciplinar em que se vejam atendidas as necessidades de pacientes, de profissionais de 14 15 Op. Cit. Op. Cit. 57 saúde e de pessoas que cuidam dos doentes; 3. Oferecer programas de ajuda a pessoas que sofrem do mal de Alzheimer ou outras doenças degenerativas e também a seus familiares; 4. Formular programas de terapia psicossocial para contribuir para a reintegração dos pacientes de alta hospitalar; 5. Organizar uma gama completa de serviços continuados na comunidade para prevenir a internação desnecessária; 6. Criar serviços e estabelecimentos que ofereçam segurança e tratamento e que promovam a dignidade pessoal para atender as necessidades de pessoas idosas com sofrimento mental; 7. Promover a divulgação de informação sobre sintomas, tratamento, consequências e prognóstico das doenças mentais; 8. Prestar serviços de saúde mental a idosos que residam em estabelecimentos de assistência a longo prazo; 9. Ampliar a assistência a saúde mental direcionada à população idosa; 58 9. DIRETRIZ 03: CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL É necessário contribuir para a criação de uma sociedade de inclusão e coesão para todos, independentemente de gênero, idade, cor ou orientação sexual. Todos tem direito de viver num ambiente que realce suas capacidades e permita a realização de seus potenciais. As pessoas idosas caso queiram permanecer ativas e produtivas devem ter acesso a oportunidades que viabilize a sua realização. É preciso, então, adotar políticas que habilitem e deem ferramentas para que as pessoas idosas possam contribuir para a sociedade, se esse for o seu desejo. Entretanto, não se pode esquecer a promoção de acesso aos serviços básicos, tais como água potável e alimentos adequados, para que sejam providas as necessidades mais básicas da pessoa. É necessário também que se adote políticas que fortaleçam a independência durante toda a vida e a participação social, criando, assim, um ambiente propício e que promova o bem estar. 9.1. Eixo temático 12: Pessoas Idosas e acessibilidade Com o avanço da idade, pode haver uma maior incidência de redução da mobilidade e até surgimento de deficiências. A criação de ambientes favoráveis e acessíveis é imprescindível para que a pessoa idosa prossiga no desfrute da sua autonomia e independência para a realização de atividades cotidianas. Ademais, uma das consequências da redução da mobilidade é o isolamento social face as dificuldades encontradas para locomoção. Outro aspecto que inibe a pessoa idosa com deficiência ou com redução da mobilidade é os estereótipos negativos e o preconceito, que deve ser combatido de maneira sistemática a fim de evitar com que essas intervenções negativas obstem a pessoa idosa de perseguir seus objetivos, socializar e realizar suas atividades diárias. Deve-se promover meios de garantir a independência e autonomia da pessoa idosa com deficiência ou redução de mobilidade. Objetivos 1. Manter a capacidade funcional durante toda a vida e promoção da plena participação das pessoas idosas. 59 1. Formular políticas para tratar e prevenir deficiências em que se tenha em conta o sexo e a idade, assim como os fatores de saúde, ambientais e sociais; 2. Proporcionar serviços de reabilitação física e mental para idosos com deficiências; 3. Formular programas de base comunitária para dar educação sobre as causas de deficiências e informar sobre a forma de preveni-las ou superá-las durante toda a vida; 4. Criar normas e ambientes propícios a pessoas idosas com o fim de contribuir para impedir o surgimento ou a piora de deficiências; 5. Promover a construção de moradias para idosos com deficiência em Ações que se reduzam os obstáculos e se aumentar os estímulos para levar uma vida independente e, sempre que possível, tornar acessíveis a idosos com deficiência ou redução de mobilidade espaços, transportes e outros serviços públicos, assim como os locais e serviços comerciais que utilize o público em geral; 6. Estimular e facilitar a criação de organizações de autoajuda das pessoas idosas com deficiências e das pessoas que delas cuidam; 7. Estimular a receptividade dos empregadores em relação a idosos com deficiências que continuam sendo produtivas e capazes de realizar um trabalho remunerado ou voluntário; 8. Reformar as unidades prisionais de regime fechado que necessitem de adaptação para acessibilidade. 60 9.2. Eixo temático 13: Moradia e condições de vida A acessibilidade e a segurança são peças fundamentais para a conformação de um lar que ofereça segurança emocional e psicológica para a pessoa idosa. É notório que uma moradia em boas e satisfatórias condições podem proporcionai benefícios para o bem-estar e saúde. A localização também é uma questão importantíssima para o grau de satisfação trazido pelo lar, por isso, sempre que possível, deve-se preservar a autonomia da pessoa idosa e viabilizar que esta escolha o lugar onde queira viver Por outro lado, temos presenciado uma marca constante de urbanização, ampliando consideravelmente o número de pessoas que estão envelhecendo nas zonas urbanas. Segundo o Boletim PAD-MG/2011, temos um percentual de 85,3% de pessoas idosas morando em zonas urbanas, ao passo que 14,7% residem em áreas rurais. Observa-se que as áreas urbanas nem sempre oferecem moradias e serviços acessíveis, enquanto pessoas idosas estão envelhecendo em solidão e sem apoio nas áreas rurais. 1. Promover o envelhecimento na comunidade em que se vive, levando devidamente em conta as preferências pessoais e as possibilidades no tocante à moradia acessível para pessoas idosas. Objetivos 2. Melhorar o projeto ambiental e da moradia para promover a independência de idosos considerando suas necessidades, particularmente dos que apresentam especificidades; 3. Melhorar a disponibilidade de transporte acessível e economicamente exequível, para os idosos. 1. Coordenar os esforços multissetoriais na manutenção da integração das pessoas idosas com suas famílias e comunidades; Ações 2. Estimular investimentos em infraestruturas locais como as de transporte, saúde, saneamento e segurança, concebidas em apoio de comunidades multigeracionais; 61 3. Instaurar políticas e apoiar iniciativas destinadas a facilitar o acesso de pessoas idosas a bens e serviços; 4. Vincular a moradia acessível a serviços de proteção social para conseguir a integração das condições de alojamento, de assistência a longo prazo e das oportunidades de interação social; 5. Promover o projeto de moradias acessíveis e adaptadas à idade de seus ocupantes e acessíveis, e garantir a facilidade de acesso a edifícios e locais públicos; 6. Proporcionar aos idosos, a suas famílias e aos que deles cuidam, informação e assessoramento, de modo oportuno e eficaz, sobre as opções disponíveis em matéria de moradia; 7. Garantir que nas moradias destinadas a idosos se levem devidamente em conta suas necessidades assistenciais e culturais; 8. Velar para que, nos novos espaços urbanos, não haja obstáculos à mobilidade e ao acesso; 9. Promover o uso de tecnologia e de serviços de reabilitação concebidos para propiciar uma vida independente; 10. Apoiar os idosos para que suas moradias estejam livres de obstáculos à mobilidade e ao acesso; 11. Melhorar a disponibilidade de serviços eficientes de transporte público nas zonas rurais e urbanas; 12. Criar possibilidade de moradia para idosos com situação familiar precária ou inexistente; 13. Criar Centros-Dia para o atendimento nos diversos municípios do Estado; 62 14. Instituir um sistema de cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado, com atualização anual; 15. Avaliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado; 16. Ampliar os índices de moradia dos programas habitacionais públicos destinados às pessoas idosas; 17. Promover direito à acessibilidade, no que diz respeito às adaptações, eliminações e supressão de barreiras arquitetônicas que reduzam a mobilidade da pessoa idosa. 18. Estabelecer diretrizes para a utilização de tipologias adequadas à população idosa, nos projetos habitacionais. 19. Elaborar proposta de mecanismos, na Legislação que induza a eliminação de barreiras arquitetônicas para a pessoa idosa, em equipamentos urbanos de uso público. 9.3. Eixo temático 14: Cuidado e apoio aos cuidadores Ao falar em assistência, é importante considerar o indivíduo que necessita do cuidado, bem como aquele que presta o cuidado, ou seja, à assistência. Diante disso, podemos considerar como cuidador familiar, qualquer sujeito que venha a desenvolver um acompanhamento residencial com outro sujeito em estado de saúde que necessite de certo cuidado. Neste sentido, podemos colocar duas perspectivas diferentes neste tipo de trabalho, o “cuidador formal e o não formal”. O cuidador formal é aquele profissional com formação técnica para exercer os cuidados. Ao contrário, o cuidador informal é um representante da família ou alguém que tem uma relação de proximidade, não tendo necessariamente um preparo técnico para realizar este trabalho. (MACHADO, 2007) Considerando que o cuidador informal não tem como característica o preparo técnico e, em especial, quando estes cuidadores são idosos, é importante a criação de 63 estratégias que visem contribuir nesse processo entre cuidado e cuidar. Assim, é necessário estratégias de apoio tanto do âmbito social, saúde e infraestrutura, assistência e apoio. Essas estratégias de apoio a “Quem cuida” deverão ter um suporte técnico respaldado pelas Políticas Públicas, uma que vez que, a cada ano, verifica-se o aumento da proporção da população que precisa de cuidado. Em pesquisa realizada por Machado (2007), foi identificado que o cuidador informal muitas vezes se limita em relação às suas atividades particulares, dispondo então, da maior parte de seu tempo para os cuidados com o acamado. Além disto, esta limitação poderá ocasionar riscos à sua própria saúde. Diante da limitação do “cuidador informal” e os riscos que podem ser ocasionados a este, é importante ressaltar que este tipo de assistência não deve ser considerado o principal meio de cuidado à pessoa idosa, assim, não substituindo a assistência profissional. Envelhecer no espaço da comunidade e familiar é o quadro ideal, entretanto, o “cuidado informal” enquanto exercício de atividade não remunerada tem criado tensões econômicas e sociais. A priori a assistência residencial é uma das estratégias mais adequadas ao atendimento às pessoas idosas. Esse processo de atendimento, além de proporcionar uma aproximação familiar é também uma solução economicamente viável de ser realizada. Diante desses mecanismos que deverão ser fomentados nas Políticas Públicas, é indispensável que ocorra a participação das pessoas idosas na construção das etapas do tratamento, e, consequentemente na avaliação das suas próprias necessidades. 1. Oferecer assistência e serviços contínuos, de diversas fontes, a idosos e às pessoas que prestam assistência; Objetivos 2. Apoiar a função assistencial que desempenham pessoas idosas, principalmente mulheres idosas. 1. Promover assistência comunitária e apoio à atenção familiar; Ações 2. Melhorar a qualidade da assistência comunitária, o acesso à assistência comunitária a longo prazo que se presta a idosos que vivem sós, a fim de 64 prolongar sua capacidade de viver com independência, como possível alternativa de hospitalização e de internação em abrigo de idosos; 3. Apoiar os encarregados pela prestação de assistência, dando-lhes capacitação, provendo informação e utilizando mecanismos psicológicos, sociais e legislativos; 4. Organizar sistemas de apoio social, formais, a fim de elevar a capacidade das famílias de cuidar de idosos em âmbito familiar, incluindo, particularmente, a prestação de apoio e serviços a longo prazo ao crescente número de idosos com saúde frágil; 5. Potenciar a independência de mulheres e homens idosos e criar condições que promovam sua qualidade de vida e lhes permitam trabalhar e viver de forma independente em sua própria comunidade o tempo que for possível ou como desejem; 6. Estimular a prestação de apoio social, os serviços para diminuir a carga de trabalho, o assessoramento e a informação com vista a idosos que atendem a outros e a familiares sob seus cuidados; 7. Definir formas de ajudar idosos, especialmente mulheres idosas, que prestam assistência a outros e atender suas necessidades sociais, econômicas e psicológicas particulares; 8. Fortalecer o papel positivo dos avós na convivência com seus netos; 9. Divulgar cartilhas/informativos sobre manejo de alterações cognitivas, emocionais, motoras, sensoriais e comportamentais. 65 9.4. Eixo temático 15: Violência contra a pessoa idosa Segundo o Estatuto do Idoso, a violência contra a pessoa idosa pode assim ser definida: Art. 19, §1º - Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Assim, verifica-se que a violência contra a pessoa idosa pode assumir várias formas, tais como física, sexual, psicológica, moral, emocional, financeira, etc., desde que haja ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. O processo de envelhecimento mitiga a capacidade de recuperação, sendo assim, as marcas da violência podem ter duração indeterminada e até gerar consequências perenes. Ademais, o contexto social no qual se insere a situação de violência pode, em si mesmo, trazer outros danos traumas a pessoa idosa, haja vista a vergonha, o medo e até mesmo as dificuldades de se denunciar uma violência doméstica ou intrafamiliar. Tudo isso se apresenta como obstáculo para um pedido de ajuda, prolongando, ainda mais, a situação de violência vivida pela pessoa idosa. Ressalte-se, ainda, a situação especial de risco vivida pelas mulheres idosas que estão mais sujeitas a um contexto de violência em razão da desigualdade de gênero grave vividas por elas. Ante o cenário exposto, torna-se premente a criação de mecanismos para prevenir a violência contra a pessoa idosa e expor a população qual o seu alcance e formas, a fim de que estas possam ser identificadas com mais clareza. Por outro lado, é necessária, ainda, a existência de ações para lidar com os danos trazidos pela situação de violência e a conscientização sobre a rede de proteção, para que a pessoa idosa saiba onde procurar ajuda, caso esteja sofrendo violência. 1. Eliminar todas as formas de abandono, abuso e violência contra pessoas idosas; Objetivos 2. Criar serviços de apoio para atender aos casos de abuso e maus-tratos a pessoas idosos. 66 1. Sensibilizar os profissionais e educar ao público em geral, valendo-se dos meios de comunicação e campanhas de conscientização sobre a questão de abusos contra as pessoas idosas e suas diversas características e causas; 2. Promover a cooperação entre o governo e a sociedade civil, incluídas as organizações não governamentais para fazer frente aos maus-tratos de idosos, entre outras coisas, desenvolvendo iniciativas comunitárias; 3. Reduzir ao mínimo os riscos que representam para as mulheres idosas todas as formas de abandono, maus-tratos e violência, criando no público maior consciência desses fenômenos e, protegendo-as deles, especialmente em situações de emergência; 4. Estimular que se continuem pesquisando, mais amplamente, causas, natureza, magnitude, gravidade e consequências de todas as formas de violência contra mulheres e homens idosos e dar ampla divulgação às Ações conclusões das pesquisas e estudos; 5. Criar serviços para vítimas de maus-tratos e procedimentos de reabilitação de quem os cometem; 6. Estimular os profissionais de saúde e de assistência social e o público em geral a que informem sobre os casos de suspeita da existência de maustratos a idosos; 7. Incluir na capacitação das profissões assistenciais a forma identificar os casos de maus-tratos a idosos; 8. Criar programas de informação para prevenir aos idosos de fraude contra os consumidores; 9. Implementar mecanismos de acolhimento/assistência a idosos em situação de vulnerabilidade social; 10. Criar Centros-Dia para atender idosos, com situação familiar precária ou 67 inexistente. 11. Divulgar principalmente junto à população idosa a atuação da Delegacia do Idoso e da Promotoria; 12. Capacitar os diferentes profissionais da Delegacia do Idoso para prestar a assistência e acolher a população idosa; 13. Ampliar o número de Centros de Referência para Atenção à Pessoa Idosa nas diversas regiões do Estado; 14. Incentivar perante o Poder Judiciário Estadual a implantação de Vara Especializada com competência exclusiva para processar inquéritos e julgar os processos de violência contra o idoso, promovendo melhoria da prestação jurisdicional no Estado. Proposta alinhada com o art.70 – Lei 10.741/2003, art. 125 da Constituição Federal e art. da Constituição do Estado; 15. Ampliar o número de instituições acolhedoras transitórias nos Municípios, destinadas ao público vítima de violência e em situação de risco e vulnerabilidade, em qualquer dia da semana e horário, por período necessário à sua reestruturação, resguardando o sigilo de seu acolhimento. (Proposta conforme art. 4º, inciso VII,§ 2º - Lei 12.666/97 e arts. 221 – inciso 4º, e 225 § 2º da Constituição Estadual); 16. Sancionar o Decreto regulamentador da Lei 12.666, de 04/11/1997, conforme previsto no art. 9º, da citada lei; 17. Revitalizar a Delegacia Especializada de Proteção a Pessoa Idosa e Deficiente, na Capital, garantindo estrutura administrativa, orçamentária e de pessoal, para maior agilidade na instauração e investigação dos inquéritos de violência contra a pessoa idosa, impactando na eficiência, controle e redução da violência contra esses públicos; 18. Apoiar os Municípios, garantindo estrutura administrativa, orçamentária e de pessoal para ampliar as Defensorias Públicas especializadas no 68 atendimento da pessoa idosa vítima de maus- tratos e violência; 19. Ampliar em todos os meios de comunicação - escrito, falado e televisado- campanhas de conscientização e combate à violência contra pessoa idosa; 20. Elaborar e implementar o plano de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. 21. Estabelecer e operacionalizar de fluxo de encaminhamento e solução de queixas de violência e violação do direito de pessoas idosas. 22. Estabelecer monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha para segmentos específicos de mulheres idosas. 23. Realizar campanhas de prevenção à violência e combate ao preconceito e a discriminação contra a pessoa idosa, inclusive nas Unidades Prisionais. 24. Promover o Dia D de Conscientização sobre a violência contra a Pessoa Idosa. 25. Promover ações de sensibilização e formação no combate a discriminação contra as pessoas idosas em razão da sua vulnerabilidade e em razão da sua orientação sexual. 26. Realizar Seminários Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. 27. Estabelecer e operacionalizar o protocolo de atendimento humanizado em Instituições de Longa Permanência para pessoas Idosas; 28. Prestar assistência à mulher idosa em situação de violência doméstica e sexual 29. Monitorar o número de queixas e/ou autuações de violação do direito da pessoa idosa; 69 30. Criar Ouvidorias, Defensorias Públicas e Delegacias para proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; 31. Instalar Defensorias Públicas da Pessoa Idosa e Delegacias da Pessoa Idosa de forma a atender as Regiões de planejamento do estado; 32. Reordenar do Disque Direitos Humanos, para receber denúncias, informar e orientar sobre direitos e serviços para a pessoa idosa; 33. Formar permanente e sistematicamente os policiais civis e demais profissionais integrantes da Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS), no trato e no atendimento da pessoa idosa vítima de violência; 34. Fomentar ações intersetoriais de capacitação dos operadores do direito na temática da pessoa idosa. 9.5. Eixo temático 17: Imagens do envelhecimento O reconhecimento da autoridade, sabedoria, dignidade e prudência, que são fruto da experiência de toda uma vida, tem caracterizado normalmente o respeito com que se trata a velhice no curso da história. Em algumas sociedades, é comum não se dar atenção a esses valores que se referem a idosos e as pessoas idosas são desproporcionalmente como estorvos para a economia, devido à crescente necessidade em matéria de serviços de saúde e apoio. Embora o gozo de saúde nos anos de velhice seja naturalmente uma questão cada vez mais importante para os idosos, a concentração da assistência pública e o custo com serviços de assistência à saúde, as pensões e outros serviços têm promovido uma imagem negativa do envelhecimento. As imagens que destacam o atrativo, a diversidade e a criatividade de idosos e sua contribuição vital para a sociedade devem competir com ela por despertar a atenção do público. As mulheres idosas se veem, particularmente, afetadas pelos estereótipos enganosos e negativos: ao invés de representá-las de maneira que reflitam suas contribuições, seus 70 pontos fortes, sua criatividade e qualidades humanas, costumam ser representadas como frágeis e dependentes, o que reforça as práticas de exclusão em nível nacional e local 16. 1. Reconhecer o idoso como autoridade capaz de contribuir com sua Objetivos sabedoria, experiência entre outras para melhores resultados e produtividade. 1. Elaborar e promover amplamente um marco normativo onde haja responsabilidade individual e coletiva de reconhecer as contribuições passadas e presentes dos idosos, procurando resistir a mitos e ideias préconcebidas e, consequentemente, tratar os idosos com respeito e gratidão, dignidade e consideração; 2. Estimular os meios de comunicação de massa a promover imagens em que se destaquem a sabedoria, os pontos fortes, as contribuições, o valor e a criatividade de mulheres e homens idosos, inclusive de idosos com incapacidades; Ações 3. Estimular os educadores a que reconheçam e incorporem em seus cursos as contribuições feitas por pessoas de todas as idades, inclusive as idosas; 4. Estimular os meios de comunicação a transcender a apresentação de estereótipos e ilustrar a diversidade plena da humanidade; 5. Reconhecer que os meios de comunicação são precursores da mudança e podem atuar como fatores de orientação na promoção do papel que toca aos idosos nas estratégias de desenvolvimento, inclusive nas zonas rurais; 6. Estimular os meios de comunicação de massa a veicularem imagens 16 Íntegra do do TEMA 4: Imagens do envelhecimento, do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento firmado na II Assembléia Mundial do Envelhecimento, realizada de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, promovida pela ONU. 71 da pessoa idosa no contexto do ciclo de vida; 7. Estimular a atuação de idosos em espaços da educação infantil como forma de socialização e impacto positivo nas imagens do envelhecimento; 8. Realizar campanhas de sensibilização para assegurar o princípio do atendimento preferencial à pessoa Idosa. 9. Realizar campanhas de valorização da pessoa idosa enquanto sujeito de direitos e como contribuinte da construção do patrimônio material e imaterial do Estado de MG; 10. Incluir o Envelhecimento como tema transversal em escolas de ensino fundamental e escolas de ensino médio. 9.6. Eixo temático 18: Conselhos de controle social Os conselhos de controle social são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estados e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva. São canais efetivos de participação da sociedade, e possuem um importante papel de fortalecimento da participação democrática da população na consolidação e implementação de políticas públicas. O controle social é a participação da sociedade nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da administração pública e na execução das políticas e programas públicos. Pode-se dizer que é uma ação conjunta entre governo e sociedade em que o foco é o compartilhamento de responsabilidades visando aumentar o nível da eficácia e eficiência da gestão pública. A criação dos Conselhos de Direitos representa um papel fundamental como instrumento de efetivação de políticas públicas, por meio do qual o controle social exercido sob as ações propostas viabiliza a garantia de direitos dos idosos. Nesse sentido, torna-se necessário que sejam criadas estratégias para o fortalecimento e efetividade das ações do Conselho Estadual do Idoso. 72 Objetivos 1. Acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações do Plano Mineiro de Atenção Integral à Pessoa Idosa. 1. Estimular e apoiar a criação de Conselhos de Direito do Idoso nos municípios; 2. Incluir na Escola de Conselhos a formação de Conselheiro (a)s Municipais da Pessoa Idosa, capacitando-os (as) sobre suas atribuições e funções, competências dos Conselhos, operacionalização de fundos especiais e convênios; 3. Indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento global do Estado nas questões que dizem respeito ao idoso; 4. Fortalecer o Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Ações 5. Promover a articulação e intersetorialidade na implementação das políticas públicas voltadas à população idosa; 6. Assessorar e apoiar a implantação, reativação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa idosa; 7. Formar sistemática para pessoas integrantes de espaços de controle social; 8. • Fortalecer a participação social na formulação e implementação das políticas públicas de promoção da pessoa idosa; 9. Destinar recursos do tesouro ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais. 73 ANEXOS 74 ANEXO 1 Diagnóstico Completo da situação da pessoa idosa em Minas Gerais DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS IDOSOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS BELO HORIZONTE MAIO / 2014 75 GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Alberto Pinto Coelho SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Eduardo Prates Octaviani Bernis SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Juliano Fisicaro Borges SUBSECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS Maria Juanita Godinho Pimenta SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa DIRETORIA DE INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO DE DIREITOS HUMANOS Juliane Aparecida Prado Aneliza Pinheiro Machado Guimarães Igor Matheus Gramacho de Souza Maria Araci Andrade Vial Tainara Vieira Rodrigues 76 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 06 2 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA ............................................................................ 36 2.1 Condição do idoso no domicílio ......................................................................................... 36 3 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA ..................................................................... 36 3.1 Dados econômicos .............................................................................................................. 36 3.2 Dados educacionais/escolaridade ...................................................................................... 36 4 SAÚDE .................................................................................................................................. 36 4.1 Doenças crônicas ............................................................................................................... 36 4.2 Autopercepção do estado de saúde .................................................................................... 36 4.3 Acesso e utilização de serviços de saúde ........................................................................... 36 4.4 Hábitos preventivos e comportamento de risco ................................................................. 36 4.5 Hábitos alimentares............................................................................................................ 36 4.4 Atividade física, tabagismo e consumo de bebida alcoólica .............................................. 36 5 VIOLÊNCIA ......................................................................................................................... 36 CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 36 77 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 - Esperança de vida ao nascer por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 ........................................................................................................................ 86 GRÁFICO 2 - Probabilidade de sobrevivência até 60 anos por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 .................................................................................................... 87 GRÁFICO 3 - População Residente por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 ...... 87 GRÁFICO 4 - População Residente de 65 anos ou mais por região de planejamento – Minas Gerais - 2010 ..................................................................................................... 88 GRÁFICO 5 - Índice de envelhecimento por região de planejamento – Minas Gerais 2010 ........................................................................................................................... 90 GRÁFICO 6 - Razão de dependência por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 ........................................................................................................................... 91 GRÁFICO 7 - Razão de sexo por grupo etário- Minas Gerais - 2011 ................................. 93 GRÁFICO 8 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011 ............................................................ 95 GRÁFICO 9 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por sexo e grupo etário - Minas Gerais – 2011 .................................................. 96 GRÁFICO 10 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo - Minas Gerais – 2011 ........................................................................................................................... 97 GRÁFICO 11 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por arranjo domiciliar selecionado – Minas Gerais – 2011 ................................. 99 GRÁFICO 12 - Distribuição da população acima de 60 anos por sexo e arranjo domiciliar - Minas Gerais – 2011 ................................................................................. 100 GRÁFICO 13 - Rendimento nominal mensal médio (R$ ) das pessoas de 60 anos ou mais – Minas Gerais – 2000 ........................................................................................ 103 GRÁFICO 14 – Famílias beneficiárias do BPC Idoso – Minas Gerais - 2013 ................... 104 78 GRÁFICO 15 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais que realiza atividades domésticas por gênero – Minas Gerais – 2011 ............................................... 108 GRÁFICO 16 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 ......................................................................................................................... 111 GRÁFICO 17 - Distribuição percentual relativa à propriedade do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da população por grupo etário – Minas Gerais - 2011 ...... 115 GRÁFICO 18 - Distribuição percentual relativa á posse de escritura ou outro documento de título de posse do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da população por grupo etário – Minas Gerais - 2011 ......................................................... 115 GRÁFICO 19 – Prevalência de doenças crônicas na população acima de 60 anos por faixa etária – Minas Gerais – 2011 – (%) ...................................................................... 118 GRÁFICO 20 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por número de doenças crônicas declaradas e sexo – Minas Gerais – 2011 ............................................ 119 GRÁFICO 21 – Distribuição relativa da autopercepção do estado de saúde na população acima de 60 anos segundo doenças crônicas – Minas Gerais – 2011. .............................. 121 GRÁFICO 22 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos em relação à necessidade e procura por atendimento de saúde nos últimos 30 dias – Minas Gerais – 2011. ....................................................................................................................... 124 GRÁFICO 23 – Distribuição percentual do tipo de internação para a população acima de 60 anos que declarou que esteve internado nos últimos 12 meses – Minas Gerais – 2011 ......................................................................................................................... 126 GRÁFICO 24 – Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Gerais) ................... 134 GRÁFICO 25 – Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso (Minas Gerais) .......................................................................................................... 135 GRÁFICO 26 – Crimes contra o idoso 2013 – SEDS (Minas Gerais) ............................. 136 GRÁFICO 27 – Crimes contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais - 2013 ............. 137 79 GRÁFICO 28 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Tipos) - 2012/2013 .... 138 GRÁFICO 29 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Tipos) - 2012/2013 .... 139 80 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - População por grupo etário - Minas Gerais – 2011 ....................................... 89 TABELA 2 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos entre e dentro dos setores rural e urbano por grupo etário - Minas Gerais - 2011 (pg.12) ............................... 89 TABELA 3 - População por sexo e grupos etários - Minas Gerais – 2011 .......................... 92 TABELA 4 - Distribuição percentual da população por sexo e situação do domicílio segundo grupo etário - Minas Gerais – 2011 ................................................................... 93 TABELA 5 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo e grupo etário Minas Gerais – 2011 .................................................................................................... 97 TABELA 6 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos por grupo etário e arranjo domiciliar - Minas Gerais – 2011 ........................................................................ 99 TABELA 7 – Rendimento médio mensal total e por tipo de conte da população de 10 anos ou mais e da população de 60 anos ou mais – Minas Gerais - 2011 .......................... 103 TABELA 8 – Situação laboral da população segundo grupo etário – Minas Gerais – 2011 – (%) ................................................................................................................ 104 TABELA 9 – Distribuição percentual da população por – tipo de vinculação laboral e grupo etário – Minas Gerais - 2011 .............................................................................. 105 TABELA 10 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais segundo gênero – Minas Gerais – 2011 – (%) ......................................................................................... 106 TABELA 11 – Situação laboral da população com 60 anos de idade segundo a situação do setor censitário – Minas Gerais – 2011 (%) .............................................................. 106 TABELA 12 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais de idade segundo cor/raça – Minas Gerais – 2011 – (%) .......................................................................... 107 TABELA 13 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais por – tipo de vinculação laboral e cor/raça – Minas Gerais – 2011 ...................................................... 107 TABELA 14 - Taxa de analfabetismo por sexo e grupo etário - Minas Gerais - 2011 ........ 110 81 TABELA 15 – Taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos e acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 .................................................................................................. 111 TABELA 16 – Distribuição da população acima de 60 anos por nível de instrução e região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 ............................................................................................................ 112 TABELA 17 - Distribuição percentual relativa ás condições gerais de moradia da população com 60 anos ou mais para o Estado de Minas Gerais, região rural e domicílios chefiados por indivíduos com mais de 60 anos – Minas Gerais - 2011 ............. 116 TABELA 18 – Prevalência de doenças crônicas e posse de plano de saúde na população acima de 60 anos, segundo região de planejamento e Região metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais – 2011 – (%)........................................................................ 120 TABELA 19 – Autopercepção do estado de saúde em pessoas acima de 60 anos de acordo com características sociodemográficas – Minas Gerais – 2011 ............................. 123 TABELA 20 – Distribuição percentual das características do atendimento em pessoas acima de 60 anos que relataram ter procurado serviços de saúde nos últimos 30 dias – Minas Gerais – 2011 .................................................................................................. 125 TABELA 21 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por última medição da pressão arterial, glicose e colesterol segundo a presença ou não de doenças cardíacas – Minas Gerais – 2011 ................................................................................. 127 TABELA 22 – Distribuição percentual da população feminina acima de 60 anos por frequência de realização de exames Papanicolau, clínico de mamas e mamografia, segundo região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 .................................................................................................. 128 TABELA 23 – Distribuição percentual relativa aos hábitos alimentares da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 .................................................................................. 130 82 TABELA 24 – Distribuição percentual relativa aos hábitos de vida da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 .................................................................................. 132 TABELA 25 – Frequência de consumo semanal na população acima de 60 anos que declarou consumir bebida alcoólica – Minas Gerais – 2011 ............................................ 132 83 1 INTRODUÇÃO O envelhecimento populacional é tido como um dos principais avanços sociais do século XX. Este foi conquistado por uma conjunção de fatores, dentre os quais se destacam as melhorias na medicina, a redução da taxa de fecundidade e o progresso tecnológico, que possibilitaram tanto um aumento da qualidade e da expectativa de vida da sociedade, quanto a diminuição de nascimentos. Por outro lado, o envelhecimento também é considerado um dos grandes desafios deste século para as políticas públicas. Isto porque o Estado deve agir a fim de garantir que esta parcela da população que deixa o mercado de trabalho tenha condições de vida que respeitem o principio da dignidade humana e, ao mesmo tempo, manter um desenvolvimento econômico mínimo capaz de assegurar uma equidade entre os grupos etários em termos de recursos, responsabilidades sociais e direitos. A preocupação com o envelhecimento da população tem como marco inicial a Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento ocorrida na cidade de Viena, em 1982. Nesta Assembleia foi aprovado um Plano Global de Ação que visava “(...) garantir a segurança econômica e social dos indivíduos idosos bem como identificar as oportunidades para a sua integração ao processo de desenvolvimento dos países.” (CAMARANO; PASINATO, 2004, pg. 254-255). Até esta Assembleia o idoso era tratado de forma marginal pelas Organizações Internacionais. Portanto, este momento representou uma mudança de paradigmas, no sentido de que se tentou enxergar o idoso como ator social, sujeito de direitos e independente financeiramente. Dessa maneira, entendeu-se que este grupo populacional tinha suas necessidades e especificidades que deveriam ser observadas quando da construção de políticas públicas e, mais do que isso, o Estado deveria proporcionar os recursos necessários que garantissem a autonomia do idoso e a concretização de seus direitos. A partir desta Assembleia a questão do idoso passou a entrar de forma mais significativa nos debates e agendas políticas dos países e esteve presente em várias Assembleias internacionais. “No âmbito das Nações Unidas, a Assembleia Geral de 1991 adotou 18 princípios em favor da população idosa” (CAMARANO; PASINATO, 2004, pg. 257), que envolveram questões relacionadas à garantia de autonomia físicofinanceira e de usufruto dos direitos do idoso, bem como à integração dos mesmos à sociedade e à possibilidade destes terem acesso à mecanismos que desenvolvam suas 84 potencialidades. A proclamação sobre o Envelhecimento foi aprovada na Assembleia Geral da ONU em 1992 e estabeleceu o ano de 1990 como o Ano Internacional dos Idosos. Por fim, ocorreu em Madri a Segunda Assembleia Mundial, realizada no ano de 2002 na qual foi aprovada uma nova declaração política e um novo plano de ação para orientar medidas normativas sobre o envelhecimento no inicio do século XXI. Dentre uma Assembleia e outra se pôde perceber a mudança da visão sobre o idoso. Aos poucos este foi passando de uma posição de individuo vulnerável e dependente para um sujeito ativo, atuante e autônomo dentro da sociedade e que deve ser levado em conta nas políticas de promoção do bem-estar da população. O envelhecimento populacional deixa de ser resumido em um problema social que, inclusive, ameaçaria o desenvolvimento econômico do país, para se tornar uma oportunidade de contribuição do crescimento econômico e social de uma nação, sendo fonte de recursos e de benefícios para a sociedade. Desse modo, para que esta oportunidade de contribuição seja aproveitada é preciso criar-se um ambiente de prosperidade e integração entre os grupos etários, para que estes possam atuar de maneira conjunta e em direção ao crescimento mútuo. Este ambiente só pode ser criado a partir do momento em que os governos passam a conhecer a população com a qual irão lidar, observando suas necessidades e especificidades, já que cada grupo possui diferenças relacionadas à renda, à saúde, à educação, às questões comportamentais, entre outros e que se acentuam com base na região a ser explorada. Portanto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Diagnóstico inicial da situação da população idosa mineira, feito pela Diretoria de Informação, Acompanhamento e Monitoramento da Subsecretaria de Direitos Humanos locada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. Tal diagnóstico é uma compilação de dados feita pela Diretoria supracitada e que abrange dados das seguintes áreas: saúde, demografia, socioeconômicos e de violência, bem como as principais ações realizadas pelo Estado de Minas Gerais à população idosa. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica dos indicadores coletados pela Pesquisa Amostral de Domicílio de 2011 – Perfil da população idosa de Minas Gerais, pelos Censos Demográficos de 2000 e 2010 e pelo Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso de 2008. Além disso, foram utilizadas 85 informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio do Cinds/SEDS, informações do Disque Direitos Humanos do Governo Federal, do Disque Direitos Humanos do Governo Estadual e informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. As informações contidas neste diagnostico permitem caracterizar a população idosa nas áreas supracitadas e podem ser desmembradas com base nas áreas de planejamento do Estado. 86 2 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA O envelhecimento populacional é caracterizado pela redução da taxa de fecundidade e da taxa de mortalidade da população. Ao contrário do que muitos pensam, para uma nação estar passando por um processo de envelhecimento, além da maior expectativa de vida, há também que se reduzir o número de crianças e jovens. No Brasil, a queda das taxas supracitadas vem gerando consideráveis mudanças na pirâmide etária do país, e em Minas Gerais, o processo não é diferente. Este diagnóstico aponta as principais características da população idosa em Minas Gerais por meio de indicadores das fontes supracitadas na Introdução do mesmo. Tais indicadores estão estruturados com base nas regiões de planejamento do Estado, a saber: Central, Triângulo, Alto Paranaíba, Centro Oeste, Noroeste, Norte, Sul, Rio Doce, Zona da Mata e Jequitinhonha/Mucuri. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a esperança de vida ao nascer é o “número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.”. Este indicador permite concluir que se uma região possui uma boa expectativa de vida, é provável que tenha boas condições de vida e de saúde para a população, que poderá viver por mais tempo. Portanto, de acordo com o Censo demográfico de 2010, as regiões que possuíam um maior número médio de anos de vida esperados por um recém-nascido eram: Alto Paranaíba, com 76,20 anos; Triângulo, com 76,12 anos e Centro-Oeste, com 75,62 anos. As regiões que possuíam uma menor expectativa de vida eram: Rio Doce, com 73,42 anos; Norte, com 72,76 anos e Jequitinhonha/Mucuri, com 72,51 anos. Os dados sugerem que as três primeiras regiões citadas, possuem uma realidade social mais digna com serviços públicos de qualidade e de mais fácil acesso pela população, o que permite que esta viva até 4 anos a mais que as três últimas regiões destacadas. 87 Gráfico 1 - Esperança de vida ao nascer por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 A esperança de vida ao nascer e a probabilidade de sobrevivência até 60 anos são indicadores que dizem respeito à qualidade de vida de uma determinada região. Também é uma maneira de se aferir o retorno dos investimentos feitos para melhorar a condição de vida daquela população, no que tange o acesso a serviços de saúde, saneamento, educação, cultura e lazer de qualidade, bem como índices relacionados à violência, poluição, renda, mortalidade geral e infantil, entre outros. De acordo com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento), a probabilidade de sobrevivência até 60 anos consiste na “(...) probabilidade de uma criança recém-nascida viver até aos 60 anos se os padrões das mortalidades específicas prevalecentes na época do nascimento permanecerem os mesmos ao longo da vida da criança.” Com base no censo Demográfico de 2010, assim como no indicador da esperança de vida ao nascer, as regiões que possuem maiores probabilidades de sobrevivência até os 60 anos são: Alto Paranaíba, Triângulo e Centro-Oeste, com 84,25%, 84,14% e 83,40% de chances de sobrevivência, respectivamente. Repetindo também as posições do indicador anteriores, a Rio Doce, Norte e Jequitinhonha/Mucuri possuem 80,09%, 79,10% e 78,69% de probabilidade de recém-nascido sobreviver até os 60 anos de idade. 88 Gráfico 2 - Probabilidade de sobrevivência até 60 anos por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo IBGE, as regiões Central, Triângulo, Alto Paranaíba e Centro Oeste, que possuem uma média populacional de 44.095,84, 40.150,08, 20.505,25 e 20.352,49 pessoas por município. Por outro lado, as regiões de Rio Doce, Zona da Mata e Jequitinhonha/Mucuri apresentam as menores médias populacionais do Estado, sendo 15.880,14, 15.305,45 e 15.183,62 pessoas por município. Gráfico 3 - População Residente por região de planejamento – Minas Gerais - 2010 89 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 Considerando somente a população idosa, com 65 anos ou mais, tem-se que as regiões que mais concentram indivíduos idosos são: Central e Triângulo, com médias de 3.296,37, 3.233,46 pessoas por município. Pelo contrário, a região Noroeste apresenta uma média de 12.98,06 pessoas idosas por município. Gráfico 4 - População Residente de 65 anos ou mais por região de planejamento – Minas Gerais - 2010 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 Com base na PAD de 2011, a tabela 1 apresenta a população idosa de Minas Gerais divida por grupo etário. Assim, pode-se observar que a maioria dos idosos possui entre 60 e 74 anos, totalizando cerca de 1.600.000 pessoas. Já a população com 80 anos ou mais, concentra aproximadamente 332 mil idosos e representa 1,7% da população total. É importante destacar que, apesar da população com mais de 80 anos representar apenas uma pequena parcela da população de idosos em Minas Gerais, esse número tende a aumentar. Um estudo realizado pelo IBGE diz que até 2060 a população idosa irá duplicar até 2060, com o aumento da expectativa de vida de 75 anos para 81 anos, acompanhado também da redução da fecundidade. 90 Tabela 1 - População por grupo etário - Minas Gerais – 2011 Quando se observa a distribuição da população idosa nas zonas urbanas e rurais, conclui-se que a grande maioria vive em áreas urbanas, que contêm mais de 80% dos idosos. A tabela 2 traz as informações referentes a estes dois setores e, por meio dela, pode-se perceber que o peso relativo da população idosa no setor rural é maior, sendo 12,2% contra 11,7%. Isto porque apesar dos pesos serem os mesmos na população de 80 anos ou mais, entre 60 e 79 anos, há uma porcentagem levemente maior de idosos na zona rural (1035%) do que na zona urbana (10%). Tais diferenças podem ser justificadas pelos movimentos migratórios. Enquanto a população jovem é a que mais migra para as grandes cidades, o movimento de retorno para a área rural é composto, em sua maioria, pela parcela mais velha da população. Tabela 2 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos entre e dentro dos setores rural e urbano por grupo etário - Minas Gerais - 2011 (pg.12) Quando se pretende medir o grau de envelhecimento de uma determinada população, podem-se utilizar dois indicadores: a razão de dependência de idosos e o índice de envelhecimento. Este último é calculado a partir da relação entre o número de idosos e a população jovem, isto é, compara-se o número de residentes com 65 anos ou mais para cada grupo de 100 pessoas de 0 a 14 anos. 91 O gráfico 3 mostra o índice de envelhecimento nas regiões de planejamento de Minas Gerais no ano de 2010. Por meio deste, pode-se observar que, na Zona da Mata, para cada 100 pessoas com menos de 15 anos, havia 57,48 idosos, representando o maior índice do Estado. Já na região Jequitinhonha/Mucuri, este índice cai para 41,28 idosos, seguidos das regiões Noroeste e Norte, com 35,27 e 33,93 idosos para cada 100 “jovens”, respectivamente. Gráfico 5 - Índice de envelhecimento por região de planejamento – Minas Gerais 2010 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 A razão de dependência, por sua vez, mostra a relação entre a população idosa e aquela que está em idade produtiva. Mais especificamente, expressa a razão entre a parcela da população considerada dependente (de 0 a 14 anos e com 60 anos ou mais) e a parcela potencialmente produtiva (entre 15 e 59 anos). Conforme pode ser visto no gráfico 6, as regiões Jequitinhonha/Mucuri, Norte e Rio Doce são as que apresentam uma maior razão de dependência, sendo estas, respectivamente: 57,87, 55,33 e 53,81. Pode-se concluir que a população produtiva destas regiões deve sustentar uma grande parcela de pessoas dependentes, o que significa consideráveis encargos sociais para a população destes lugares. Por outro lado, as regiões Centro Oeste, Alto Paranaíba e Triângulo possuem as menores razões de dependência do Estado, sendo estas: 44,39, 44,14 e 44,03 respectivamente. 92 Gráfico 6 - Razão de dependência por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010 Nas regiões do Norte de Minas, as quais apresentam uma razão de dependência maior, há que se pensar nos possíveis impactos de tais dados sobre as políticas públicas do Estado, principalmente, se levar-se em conta as previsões de aumento da população idosa e redução da população jovem no Brasil para as próximas décadas. Tais mudanças demográficas aumentam a pressão sobre os sistemas de proteção social, cuja capacidade de financiamento vem sendo colocada em questão em meio a uma possível crise fiscal, devido ao aumento do número de aposentados e redução do número de contribuintes. Isto porque os sistemas previdenciários foram organizados para sobreviverem em um contexto de expansão do emprego assalariado e de brevidade do período de aposentadoria. Além do envelhecimento da população, observa-se também a feminização deste grupo etário, isto é, existem muito mais mulheres idosas do que homens idosos. Isto porque a longevidade das mulheres é maior que a dos homens. Um levantamento feito pelo IBGE no ano de 2012, a Tábua Completa de Mortalidade, mostrou que a expectativa de vida da mulher, além de já ser maior que a do homem, aumentou mais do que a deles também. De acordo com essa pesquisa, a esperança de vida das mulheres chegava a 78,3 anos naquele ano e havia aumentado 6 meses e 25 dias em relação à do 93 ano anterior. Já para os homens, o aumento foi de 4 meses e 10 dias, indo de 70,6 anos para 71 anos. Um dos motivos levantados pelo IBGE para essa disparidade é a maior incidência de óbitos por causas violentas entre os homens, principalmente os adultos, com idade entre 15 e 30 anos. Ainda segundo o Instituto, para cada mil recém-nascidos do sexo masculino, 17 deles não completariam um ano, enquanto que no caso feminino, este número cairia para 14 recém-nascidos em cada mil. A PAD – MG traz dados que só reafirmam as informações supracitadas. Segundo a pesquisa, da população com até 59 anos de idade, 50,2% eram mulheres, em 2011, contra 49,8% de homens. Esta diferença aumenta ainda mais quando se avança na faixa etária, sendo que na população que possui entre 60 e 79 anos, 55% são mulheres e no grupo com 80 anos ou mais, esse percentual chega a 58,5%. Tabela 3 - População por sexo e grupos etários - Minas Gerais – 2011 Para se entender melhor a relação entre a quantidade de homens e mulheres, um bom indicador é a razão de sexo, que apresenta o número de homens para cada grupo de 100 mulheres. Se este número é igual a 100, significa que o número de pessoas de ambos os sexos coincidem, caso seja acima de 100, há a predominância de homens e, abaixo, predominância de mulheres. O gráfico 6 mostra que, no ano de 2011, na faixa etária de 0 a 59 anos, havia 99,2 homens para cada 100 mulheres. Esta razão vai diminuindo com o aumento da faixa etária, sendo que na população de 85 anos ou mais, este indicador chega a 70,9 homens para cada 100 mulheres. A partir da análise desse indicador, pode-se identificar necessidades de estudos de gêneros para se entender os fatores condicionantes de dada 94 razão, compreender os fenômenos sociais associados à relação apresentada, bem como pensar políticas públicas específicas. Gráfico 7 - Razão de sexo por grupo etário- Minas Gerais - 2011 Como já foi citado anteriormente neste trabalho, a população total e idosa entre os setores urbano e rural se diferenciam, e essa diferença se estende também aos gêneros nesses locais. A PAD - MG mostrou que até os 79 anos, a população de homens é maior que a de mulheres na zona rural, sendo que esta diferença se intensifica ainda mais na faixa etária de 60 a 79 anos, na qual a porcentagem de homens é de 53,5% contra 46,5% de mulheres. No entanto, nas áreas urbanas, o percentual de indivíduos do sexo feminino é maior em todos os grupos etários, com destaque para a população de 80 anos ou mais que possui 59,7% de mulheres. Tabela 4 - Distribuição percentual da população por sexo e situação do domicílio segundo grupo etário - Minas Gerais – 2011 95 2.1 Condição do idoso no domicílio A condição do idoso no domicílio pode ser demonstrada sobre vários aspectos. Neste trabalho, serão abordadas as seguintes condições: se é chefe, cônjuge, outro parente ou agregado. A partir da análise desses dados, pode-se entender o grau de dependência financeira ou física do idoso no domicilio e buscar políticas públicas para sanar esse problema. De acordo com Larissa Chaves Pedreira e Regina Lucia Mendonça Lopes, no artigo “Vivência do idoso dependente no domicílio: análise compreensiva a partir da historicidade heideggeriana” de 2012: “(...) no Brasil, apesar da Política Nacional de Saúde do Idoso, há carência de programas governamentais direcionados para essa população com dependência. Assim, os cuidados prestados no domicílio, junto à família, vêm se tornando a única opção disponível para o idoso dependente. Mesmo onde existe oferta de serviços formais de apoio, a família continua a desempenhar o papel principal no suporte, ainda que com escassos recursos físicos, financeiros e humanos.” Com base na PAD – MG DE 2011, do total de idosos residentes no Estado, 65,9% eram chefes em seus domicílios e 22,8% eram conjugues. 7% dos idosos eram pai/mãe/sogro/sogra, 4,1% eram ouro tipo de parente apenas 0,2% era agregados. Vale destacar a faixa etária de 80 anos ou mais, que tem um alto percentual de idosos que ocupam a posição de pai/mãe/sogro/sogra nos domicílios (18,8%) e uma menor porcentagem de idosos que são conjugues (11,2%) do que as demais faixas etárias. 96 Gráfico 8 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011 Quando se realiza uma análise dos dados anteriores distribuídos por gênero, percebe-se uma possível consequência do machismo existente nesta faixa etária, visto que em toda a população idosa, o número de chefes do sexo masculino é maior que o número de chefes do sexo feminino. No entanto, quando se divide os grupos etários, observa-se que o percentual de mulheres chefes é maior no grupo etário de 80 anos ou mais. Este fato, que poderá ser observado no próximo item, pode ser explicado pelo maior numero de viúvas, perante o numero de viúvos em geral. A população idosa feminina, além de possuir mais expectativa de vida, casa-se com menor frequência após uma separação do que a população masculina. Vale destacar também o percentual de 24,1% de mulheres de 80 anos ou mais que ocupam a posição de pai/mãe/sogro/sogra contra apenas 6,9% entre 60 e 79 anos. 97 Gráfico 9 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por sexo e grupo etário - Minas Gerais – 2011 O estado civil da população idosa também é um importante aspecto para entender sua condição dentro do domicilio. No gráfico 10, observa-se que a maioria dos idosos (52,3%) é casada e a minoria (7,4%) é desquitada/divorciada. Também merece destaque a porcentagem de idosos viúvos, totalizando 30,3% da população total deste segmento. Ao se analisar os dados por gênero, pode-se tirar importantes conclusões. Primeiramente, a grande maioria dos homens idosos encontra-se casados, totalizando 68,5%, quando nas mulheres essa porcentagem é de 39,3%. Em segundo lugar, como foi citado anteriormente, a maioria das mulheres são viúvas, chegando a 42,6% contra apenas 15% dos homens. Alguns fatores podem explicar tais diferenças entre os sexos, a saber: as mulheres possuem maior longevidade, (por isso a maior proporção de viúvas); os homens brasileiros tendem a se casar com mulheres mais novas e, quando viúvos ou separados, casam-se novamente com mais frequência (por isso a maior proporção de casados). 98 Gráfico 10 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo - Minas Gerais – 2011 A tabela 5 apresenta os dados ainda mais detalhados, mostrando o estado civil da população idosa dividida em grupo etário e sexo. Por meio desta, pode-se observar que a maioria das pessoas com 60 anos ou mais se encontrava casada em 2010 e, em ambos os sexos a faixa etária que continha mais indivíduos casados era entre 60 a 79 anos, sendo homens com 71% e mulheres com 43,3%. Conforme já foi dito anteriormente, vale ressaltar a diferença do número de mulheres viúvas e homens viúvos, com destaque para a faixa etária de 80 anos ou mais, na qual a porcentagem de mulheres é de 71,3% contra 36,7%. Tabela 5 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo e grupo etário Minas Gerais – 2011 99 Outro elemento relevante nas questão dos idosos é a constituição dos arranjos domiciliares nos quais eles se encontram. A PAD – MG traz que: “Por um lado, as relações familiares, ou, no caso, domiciliares, são uma forma importante de transferência e cidade intergeracional. Por outro lado, idosos morando sozinhos ou com outros idosos pode mostrar relativa independência, já que isso pressupõe autonomia física, mental e financeira. Mostra também, todavia, a necessidade de uma rede de apoio institucional maior no futuro e políticas sociais de assistência.” Portanto, a partir da análise deste indicador podem-se retirar muitas conclusões e informações importantes para este grupo. Vale ressaltar também, que alguns fatores como a renda, a idade e autonomia física e mental podem influenciar a constituição dos arranjos domiciliares dos idosos. O idoso que mora sozinho, por exemplo, pode ter escolhido viver assim ou pode ser algo inevitável por não ter com quem morar. Este trabalho utilizou as informações da PAD-MG de 2010 para analisar este indicador. O mesmo é abordado a partir das seguintes opções: idoso morando sozinho, idoso corresidindo apenas com idoso, idoso corresidindo apenas com adulto de 15 a 59 anos, idoso corresidindo apenas com crianças de 0 a 14 anos e idoso corresidindo com adulto e crianças. A tabela 6 mostra que a maioria dos idosos correside apenas com adulto de 15 a 59 anos, sendo que esta situação se mostra presente em todos os grupos etários estudados. No grupo etário de 80 anos ou mais, 19,7% dos idosos moram sozinhos e 24% corresidem apenas com idosos, sendo ambos a maioria percentual nestas duas opções. Por outro lado, na faixa etária entre 60 em 79 anos, o percentual de idosos que corresidem apenas com criança de 0 a 14 anos (1,7%) e com adulto e criança (18%) é de 1,7% e 18%, respectivamente, contra 0,2% e 12,6% do grupo de 80 anos ou mais. 100 Tabela 6 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos por grupo etário e arranjo domiciliar - Minas Gerais – 2011 Quando se analisa os idosos que corresidem apenas com adulto de 15 a 59 anos, com criança de 0 a 14 anos e com adulto e criança, percebe-se, conforme o gráfico 11, que em todos os arranjos, a maior porcentagem de idosos são chefes da casa, sendo 63,8%, 65,5% e 62,7% respectivamente. Dessa forma, percebe-se que tal convivência domiciliar não se caracteriza por uma relação de dependência, haja vista a posição de chefia ocupada por grande parte dos idosos nestas situações. O que se pode concluir é que, talvez, a relação do idoso com o adulto seja de auxilio, já que muitas vezes a aposentadoria do primeiro é o sustento da casa. Gráfico 11 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no domicílio por arranjo domiciliar selecionado – Minas Gerais – 2011 101 O gráfico 12 traz a divisão dos idosos com base no sexo e no arranjo domiciliar. Pode-se inferir do mesmo que há pouca diferença de arranjos entre os sexos, sem nenhuma discrepância muito grande entre os percentuais. O que é importante de ser ressaltado é que o percentual de mulheres morando sozinhas é maior que o dos homens, sendo este 15,9% contras 13%. Do contrário, 46,5% dos idosos moram apenas com adultos de 15 a 59 anos, contra 44,8% das idosas na mesma situação. Gráfico 12 - Distribuição da população acima de 60 anos por sexo e arranjo domiciliar - Minas Gerais – 2011 A partir do que foi exposto, pode-se realizar importantes conclusões. Quanto mais velho é o idoso maior é o percentual destes que moram sozinhos, sendo que há mais mulheres idosas morando sozinhas. Daqueles de corresidem com crianças e/ou adultos, mais de 60% ocupam a posição de chefe dentro do domicilio e, em média, 25% são conjugues, demonstrando que estes ocupam, em sua maioria, a posição central no núcleo familiar. Além disso, cerca de 40% dos idosos convivem com outros idosos com ou sem a presença de pessoas de outras idades. 102 3 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA Nesta seção serão apresentados dados a respeito da condição social, econômica e educacional dos idosos em Minas Gerais. A apresentação dos dados continua possuindo a mesma estrutura da seção anterior, sendo estruturado por região de planejamento do Estado. 3.1 Dados econômicos O envelhecimento da população provoca mudanças em toda a sociedade e em seus arranjos também. O aumento da expectativa de vida acompanhado do aumento da população idosa exige que as instituições repensem suas ações e redefinam suas maneiras de atuação para se adequar ás especificidades deste crescente segmento. Tais redefinições se encontram, principalmente nas áreas da saúde e da seguridade social. Outra área que também sente as consequências do envelhecimento populacional é o mercado de trabalho. As políticas públicas têm concentrado seus esforços na tentativa de aumentar a idade de aposentadoria para prolongar o tempo de contribuição da população no mercado de trabalho. O Estatuto do Idoso traz em seu artigo 26 que “O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.”. Em seu artigo 27, completa dizendo que “Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir.”. Para os idosos, o trabalho é uma fonte de renda e, muitas vezes, um complemento essencial à aposentadoria, no sentido de se manter útil e de se ocupar. Desse modo, de acordo com o estatuto, não deve haver nenhuma discriminação em relação à idade do individuo no mercado de trabalho, pelo contrário, a empresa deve se empenhar para atender às necessidades do idoso e criar um ambiente de trabalho agradável. Diferente da Era Industrial, na qual a força de trabalho era o principal valor exigido e valorizado nas empresas, a “Era da Informação” do século XXI valoriza o conhecimento e o compartilhamento do mesmo. Desse modo, percebe-se uma crescente presença do idoso nos postos de trabalho, que contribui para o crescimento da 103 organização compartilhando sua grande experiência e variada cultura com os demais funcionários. Cabe, portanto, as organizações, se prepararem para este contexto de aumento da presença do idoso no mercado de trabalho, promovendo um ambiente organizacional que favoreça a produtividade e o aproveitamento da sabedoria desse grupo etário e que, antes de tudo, entenda que a velhice não é sinônima de improdutividade e dependência. Esta seção traz informações a respeito da situação laboral – que aqui é considerada como informações relativas à definição da parcela da população detentora de vinculo laboral, quantidade de vinculações de trabalho, tipo de vinculação, presença de contrato de trabalho por tempo determinado, realização do recolhimento do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contribuição para a previdência social, afiliação a sindicato e, por fim, tipo de negócio ou empresa em que se dá a vinculação. De acordo com o IBGE, o rendimento nominal mensal médio é a soma dos rendimentos (do trabalho e de outras fontes) que uma pessoa recebeu no período de um mês. O gráfico 6 mostra que, no ano de 2000, as regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Sul de Minas possuíam o maior rendimento nominal mensal médio das pessoas acima de 60 anos no Estado de Minas Gerais, com os valores de R$ 567,92, R$ 469,72 e R$ 466,06, respectivamente. Por outro lado, as regiões do Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri e Norte de Minas possuíam o menor rendimento, a saber: R$ 303,47, R$ 244,70 e R$ 230,12, respectivamente. 104 Gráfico 13 - Rendimento nominal mensal médio (R$ ) das pessoas de 60 anos ou mais – Minas Gerais – 2000 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2000 A tabela 7 apresenta a relação entre o valor do rendimento médio mensal e o tipo da fonte de renda para a população com 10 anos ou mais e para aquela com 60 anos ou mais. Enquanto a população com 60 anos ou mais tem renda media mensal de R$ 1021,81, a população de 10 anos ou mais possui uma renda media mensal de R$ 1068,51. Percebe-se que a renda media dos homens é maior do que a das mulheres nos dois grupos etários apresentados e em todas as fontes de renda. Tabela 7 – Rendimento médio mensal total e por tipo de conte da população de 10 anos ou mais e da população de 60 anos ou mais – Minas Gerais - 2011 A tabela 8 mostra a relação entre a situação laboral e o grupo etário apresentado. A partir da análise da mesma, pode-se concluir que 16,6% da população idosa exerceram alguma atividade de trabalho na semana anterior à pesquisa. Também podese observar que 16,9% mantinha vinculações formais como empregados assalariados 105 com registro em carteira de trabalho no setor privado, 49,3% eram trabalhadores por conta própria e apenas 1,9% mantinham contratos de trabalho com prazo determinado. Tabela 8 – Situação laboral da população segundo grupo etário – Minas Gerais – 2011 – (%) O gráfico 14 mostra a divisão das 73.274 famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada – Idoso. As regiões Central, Rio Doce e Sul são as que mais possuem famílias beneficiárias do BPC Idoso; juntas, essas três regiões representam 51,41% do total de famílias beneficiadas em todo o estado de Minas Gerais. Gráfico 14 – Famílias beneficiárias do BPC Idoso – Minas Gerais - 2013 Fonte: Cadastro Único 2013 106 A tabela 9 traz informações em relação ao tipo de vinculação laboral exclusivamente. As porcentagens do emprego assalariado sem carteira no setor privado traz importantes informações. Entre o público de 10 a 14 anos, 18,8% executam este tipo de vinculação laboral, contra 8,9% daquele de 15 a 59 anos e 5,8% de idosos. Tabela 9 – Distribuição percentual da população por – tipo de vinculação laboral e grupo etário – Minas Gerais - 2011 Quando se analisa o mercado de trabalho com base no gênero, importantes diferenças aparecem, demonstrando varias disparidades entre os sexos. Em 2011, enquanto 28% dos homens idosos entrevistados pela PAD – MG haviam trabalhado na última semana, apenas 7,6% das mulheres havia trabalhado. O mesmo se observa em relação ao trabalho por conta própria, no qual 53,7% dos homens trabalhavam na época, contra 36,9% das mulheres. 10,6% das mulheres tinha contrato por prazo determinado, contra apenas 4,3% dos homens. Por último, dois indicadores apontam mais uma diferença discriminatória entre os sexos: 27,2% dos homens trabalhavam em uma fazenda, sírio, granja ou chácara, contra 6,8% das mulheres. Em compensação, 30,9% das mulheres realizavam trabalho doméstico, contra 16,3% dos homens. 107 Tabela 10 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais segundo gênero – Minas Gerais – 2011 – (%) Dos idosos do meio rural, 23,7% haviam trabalhado na ultima semana quando da época da pesquisa, contra 15,5% no setor urbano. Além disso, a prevalência de contratos com prazos determinados no setor rural é maior enquanto o percentual de contribuintes da previdência é menor. Por fim, 19,3% dos idosos que viviam em ambientes urbanos tinha um emprego assalariado com carteira no setor privado, contra apenas 8,7% do setor rural. Tabela 11 – Situação laboral da população com 60 anos de idade segundo a situação do setor censitário – Minas Gerais – 2011 (%) Quando se analisa a situação laboral dos idosos com relação à cor/raça, a maioria deles mantem, exclusivamente, uma vinculação de trabalho. Por outro lado, 53,7% dos brancos trabalham por conta própria contra 47,1% dos não brancos. A porcentagem de brancos que possuem CNPJ, que contribuem para a previdência, que estavam associados a um sindicato no último mês e que trabalhavam em uma loja, oficina, fábrica, escritório, escola, repartição pública ou galpão é maior do que a dos não brancos. 108 Tabela 12 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais de idade segundo cor/raça – Minas Gerais – 2011 – (%) A PAD - MG também trouxe a relação entre tipo de vinculação laboral e a cor/raça entre os idosos. Nos empregos assalariados sem carteira no setor privado e no setor público, a porcentagem de não brancos é 6,5% e 5,7% contra 4,1% e 2,3% dos brancos, respectivamente. Este quadro é contrário quando se observa a quantidade de trabalhadores por conta própria e empregadores. Dos idosos declarados brancos, 53,7% é trabalhador por conta própria, e 5,5% empregador, contra 47,1% e 1,6% dos não brancos, respectivamente. Tabela 13 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais por – tipo de vinculação laboral e cor/raça – Minas Gerais – 2011 Quando se compara a distribuição percentual da população com 60 anos ou mais que realiza atividades domésticas por gênero – Minas Gerais – 2011. 31,1% dos idosos realizam atividades domésticas, contra 81,8% das idosas. 109 Gráfico 15 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais que realiza atividades domésticas por gênero – Minas Gerais – 2011 As disparidades entre o gênero, o setor censitário e a cor/raça estão claras nos dados supramencionados. Mas os idosos que sofrem com essas adversidades, sofrem, antes de tudo, pelo preconceito da idade. No entanto, em um contexto de envelhecimento mundial da população e redução da taxa de natalidade, cabe ao governo criar políticas públicas que minimizem tais discrepâncias. Quanto ao mercado de trabalho, os principais motivos que contribuem para a permanência ou retorno o idoso no mercado de trabalho são: a necessidade de uma renda adicional, o gosto pelo trabalho desenvolvido, a ocupação do tempo ocioso ou a vontade de permanecer ativo. Mas para que eles continuem em uma empresa, é fundamental a criação de um ambiente organizacional agradável, que incentive a criatividade do idoso e que promova sua autonomia e independência. 3.2 Dados educacionais/escolaridade Até a Idade Média, a educação pedagógica tinha a finalidade de formar e disciplinar o indivíduo que viria a ser, potencialmente, um trabalhador da indústria. Assim, esta educação era destinada a formar e qualificar as primeiras fases da vida. Ao partir-se deste pressuposto, entende-se o porquê de os idosos não estarem incluídos nas prioridades do sistema educacional na maioria dos países, visto que estes ou já estão prestes a se aposentar ou já não se encontram em sua idade economicamente ativa mais. 110 Do ponto de vista do capitalismo, investir em educação para os idosos é um desperdício, já que estes não têm tanta capacidade mais de contribuir para a produção da riqueza de um país. No Brasil, a única alternativa para a população adulta e idosa é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), um projeto que “(...) visa atender jovens e adultos que não tiveram oportunidades de estudos na idade própria e desejam completar a Educação Básica – Ensino Fundamental e Médio.” (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS). O que ocorre muitas vezes é que nas salas de aula, os alunos de 20, 30, 40 anos convivem juntamente com alunos de 70 e 80 anos, sendo que todos os grupos recebem, simultaneamente, o mesmo tipo de aula. De acordo com Marcos Augusto de Castro Peres: “(...) não diferenciar a velhice da vida adulta, como fase que demanda atenção especial, bem como metodologias próprias de ensino/aprendizagem, seria assumir uma perspectiva no mínimo reducionista, análoga à consideração da infância como uma "vida adulta em miniatura", que vigorou no período medieval.” (PERES, 2011. P. 226). De acordo com um estudo do IBGE realizado em 2012, naquele ano, 13,2 milhões de brasileiros eram analfabetos, sendo que a região do Nordeste concentrava 54% deste grupo. O mesmo estudo apontou que a maioria dos analfabetos eram idosos, apontando um percentual de 24,4%. Este instituto define analfabeto como “pessoa que não sabe ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhece” e taxa de analfabetismo como a “percentagem das pessoas analfabetas de um grupo etário, em relação ao total de pessoas do mesmo grupo etário.”. Este indicador é, sem duvida, um bom demonstrativo da qualidade de vida da população, já que o conhecimento da leitura e da escrita é capaz de promover uma socialização e o exercício da cidadania, fatores essenciais para uma condição de vida de qualidade para o idoso, principalmente. A tabela 12 apresenta a taxa de analfabetismo dos idosos mineiros de acordo com o sexo e o grupo etário. Comparando-se a população entre 15 e 59 anos e aquela de 60 anos ou mais, percebe-se a comprovação do resultado do estudo do IBGE feito acima, enquanto os jovens e adultos apresentam 5,7% de analfabetos, os idosos são 29,9%. Um dado ainda mais agravante é quando se observa os grupos etários e, concluise que quanto mais velhos, maior é a quantidade de idosos. Entre a população de 60 a 79 anos o percentual é de 28,1%, enquanto aquela de 80 anos ou mais é de 40,2%. Mais 111 uma vez, este dado reflete a ausência de especialização de uma politica de educação para os idosos no Brasil. Ao se analisar as diferenças entre os sexos, os dados também chamam atenção. O machismo e a privação de direitos sofridos pela mulher nos séculos anteriores refletem nos dados apresentados pela PAD-MD de 2010. Nestes, a taxa de alfabetização entre as mulheres é maior em todos os grupos etários a partir dos 60 anos ou mais, alcançando, inclusive, 42,6% dos indivíduos do sexo feminino com 80 anos ou mais. No entanto, a maior independência, autonomia e acesso ao mercado de trabalho e ao sistema educacional conquistado por elas nas últimas décadas, também repercutiram em sua alfabetização. Entre as pessoas de 15 a 59 anos, as mulheres possuem uma menor taxa de analfabetismo que a dos homens. Apesar de ser uma pequena diferença (5,3% contra 6,1%), este dado transmite o avanço gradual pelo qual a sociedade está passando e os resultados da luta pela igualdade dos sexos. Tabela 14 - Taxa de analfabetismo por sexo e grupo etário - Minas Gerais - 2011 Quando se analisa a taxa de analfabetismo por região de planejamento e na região metropolitana de Belo Horizonte percebe-se que o Norte de Minas e o Jequitinhonha/Mucuri são as únicas regiões que possuem mais de 50% de seus idosos analfabetos, representando 51,1% e 56,6%, respectivamente. Enquanto isso, na região metropolitana de Belo Horizonte, no Triângulo, na Central e no Sul de Minas este percentual não chega a 25% da população idosa. Esta tabela e o gráfico 8 demonstram dois pontos de sua importância para as políticas públicas de Minas Gerais. Primeiramente, a existência de enormes diferenças entre a região Sul e a região Norte de Minas com relação ao analfabetismo, demonstrando que última merece uma atenção especial e um projeto especializado para a população idosa. Por ultimo, o gráfico 8 evidencia que em todas as regiões de 112 planejamento de Minas e na região metropolitana de Belo Horizonte, o percentual de mulheres analfabetas é superior ao dos homens, alcançando, inclusive, 55,5% de mulheres contra 45,3%. Tabela 15 – Taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos e acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 Gráfico 16 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 A tabela 14 faz a relação entre o nível de instrução e a região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Minas Gerais, 57,7% dos idosos são analfabetos funcionais, isto é, possuem até três anos de estudo. A partir disso, percebese que as Regiões Noroeste, Zona da Mata, Rio Doce, Norte de Minas e 113 Jequitinhonha/Mucuri ultrapassam o valor do Estado com 69,2%, 59%, 65,5%, 75,6% e 75,6%, respectivamente. Com relação ao número de idosos que possuem superior completo, a porcentagem é de 4%, sendo que a região que tem a menor percentagem é a Noroeste, com 0,6%, contra 6,6% na RMBH. Tabela 16 – Distribuição da população acima de 60 anos por nível de instrução e região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais - 2011 Os dados da educação demonstram, claramente, a precariedade do sistema educacional destinado ao idoso. E isso pode ser observado na maioria dos países capitalistas, que possuem uma estrutura escolar preparada para educar crianças e jovens, apenas. A vertente da educação chamada de “educação de adultos” surgiu somente após a Revolução Industrial e tinha o objetivo de preparar a classe operária após uma vida inteira de campesinato. Nos últimos debates internacionais sobre o envelhecimento, o idoso tem sido visto como um sujeito de direitos e muitos especialistas compreendem que se deve proporcionar uma vida de qualidade para este segmento da população, permitindo que o mesmo usufrua de sua autonomia com direitos sociais garantidos e colabore, de alguma forma, para o desenvolvimento do país. Porém, sabe-se também que um sistema educacional insuficiente influencia diretamente a qualidade de vida da população e suas possibilidades de crescimento. Portanto, os dados da educação supramencionados, são boas oportunidades de se conhecer as peculiaridades deste grupo etário e criar políticas 114 públicas especificas que possam aprimorar as condições de vida desta população, permitindo que esta possa usufruir de sua liberdade com segurança. Porém, os avanços já podem ser notados. Quando se compara os dados do IBGE de 2000, por exemplo, com os dados de 2011, o numero de idosos analfabetos reduziu. Se antes Minas Gerais contava com 35,75% de analfabetos, em 2011 esse numero caiu para 29,9%, conforme já foi citado. Dessa forma, por mais que a percentagem ainda esteja alta, percebe-se uma diminuição deste número e um avanço nesta questão educacional. 3.2 Dados educacionais/escolaridade Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o acesso à moradia como um direito universal e fundamental. No Brasil, este direito foi reiterado e legitimado pela Constituição Federal de 1988 como um dos direitos sociais garantidos ao cidadão, ao lado também da educação, da saúde, do trabalho, do lazer, dentre outros. No âmbito formal, foi reconhecido pela Emenda Constitucional, número 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, esta garantia vai além da estrutura da casa em si, perpassando também as ideias de segurança da posse, disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, custo acessível, habitabilidade, não discriminação e priorização de grupos vulneráveis, localização adequada, adequação cultural. O direito à moradia é fundamental para qualquer ser humano e é um pressuposto básico para a participação da vida em comunidade, assim como se traduz em um espaço de realização da liberdade individual e familiar do indivíduo. Segundo Ingo Wolgang Sarlet: “[...] sem um lugar adequado para proteger-se a si próprio e a sua família contra as intempéries, sem um local para gozar de sua intimidade e privacidade, enfim, de um espaço essencial para viver com um mínimo de saúde e bem estar, certamente a pessoa não terá assegurada a sua dignidade, aliás, por vezes não terá sequer assegurado o direito à própria existência física, e, portanto, o seu direito à vida.” (SARLET, 2010, p. 15). Apesar de toda sua importância e legitimidade, nem todas as pessoas têm acesso a uma moradia de qualidade e, quando esse acesso existe, muitas vezes sua privacidade e intimidade não são respeitadas. A ausência de moradia na vida de um individuo se torna um problema ainda maior para os governamentais, na medida em que se pensa na 115 relação de efeito estabelecida por esta ausência e a dificuldade em se manter uma educação digna, um emprego, uma participação social frequente e uma saúde de qualidade. Para os idosos, o acesso à moradia está diretamente associado à possibilidade de uma autonomia melhor estruturada, a um autocuidado mais bem feito, a uma integração social ampla, uma liberdade maior e uma vida mais duradoura. A moradia permanente garante uma segurança e uma privacidade fundamentais para uma velhice de qualidade, principalmente sabendo-se das limitações às quais, na maioria das vezes, o organismo humano está sujeito neste período. A melhor qualidade de vida do idoso que possui uma moradia em condições adequadas pode proporcionar a redução de internações e institucionalizações que, apesar de desnecessárias, são comuns, para faixa etária, o que afetaria positivamente os gastos públicos de saúde (SOARES, 2010). Esta seção tem como objetivo apresentar a distribuição percentual de idosos que possuem a propriedade e a posse do terreno e da escritura, respectivamente, de seus domicílios. Além disso, serão apresentados alguns aspectos gerais sobre as condições do domicílio do idoso, como residência em ruas de terra batida, em domicílio sem revestimento, bem como os materiais usados para o telhado, a quantidade de banheiros, a existência de agua canalizada, a fonte de iluminação, entre outros. O gráfico 17 vem apresentar a distribuição percentual relativa à propriedade do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da população, de acordo com o grupo etário (0 a 14 anos, 15 a 59 anos e 60 anos ou mais). Por meio desta, pode-se perceber que 88,3% dos idosos de Minas Gerais moram em domicílios construídos em terrenos de sua propriedade. Na população de 15 a 59 anos, esta porcentagem cai para 76,3% e no grupo etário de 0 a 14 anos, cai para 71,7%. 116 Gráfico 17 - Distribuição percentual relativa à propriedade do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da população por grupo etário – Minas Gerais 2011 Pela tabela 18, pode-se extrair que 87,6% dos idosos residem em um terreno em que há posse de escritura ou outro documento de título de posse. Na população entre 15 e 59 anos, esse percentual é de 80,7% e naquela entre 0 e 14 anos, é de 76,3%. Gráfico 18 - Distribuição percentual relativa á posse de escritura ou outro documento de título de posse do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da população por grupo etário – Minas Gerais - 2011 Analisando as condições gerais dos domicílios pela tabela 17, tem-se que 22,3% dos domicílios habitados por idosos se localizam em ruas de terra batida. No entanto, quando se observa apenas o setor rural, esta porcentagem vai para 85,3% e 18,5% nos domicílios chefiados por idosos. Em Minas Gerais, 5,9% dos domicílios com idosos possuem telhado que predomina zinco ou amianto, madeira aproveitada ou palha. Na 117 região rural, este percentual cai para 3,1% e nos domicílios nos quais os idosos são chefes, é de 7,1%. Por um lado, as porcentagens referentes à habitação em domicílio alugado ou cedido, construído em terreno não próprio ou que não possui escritura ou outro documento de posse do terreno não variam muito entre as três situações observadas (em Minas Gerais, na região rural e nos domicílios chefiados por idosos). Por outro, a porcentagem de domicílios onde inexistem banheiros e aquela que mede os domicílios cujo escoadouro do banheiro é do tipo fossa rudimentar, vala ou diretamente para rio ou lago variam consideravelmente. No primeiro caso, enquanto em Minas Gerais, a porcentagem é de 1,6% entre as habitações com idosos, na região rural sobe para 6,3%. No segundo caso, apontam-se 18,2% no âmbito do Estado e 65,5% na região rural. Tabela 17 - Distribuição percentual relativa ás condições gerais de moradia da população com 60 anos ou mais para o Estado de Minas Gerais, região rural e domicílios chefiados por indivíduos com mais de 60 anos – Minas Gerais - 2011 118 4 SAÚDE Conforme já foi falado neste trabalho, o envelhecimento populacional traz diversas consequências para a sociedade e exige uma adaptação das políticas públicas para as necessidades e especificidades dos idosos, principalmente para as áreas da saúde e de seguridade social. Desse modo, nada melhor do que conhecer a saúde dos idosos de Minas Gerais para nortear as políticas públicas do Estado e aproximá-las da realidade local. Esta seção traz, portanto, informações sobre doenças crônicas, auto percepção do estado de saúde, hábitos preventivos, utilização e acesso a serviços de saúde e comportamento de risco. 4.1 Doenças crônicas A PAD – MG trouxe que 77,2% dos idosos tinham ao menos uma doença crônica em 2011, sendo que 58,3% tinham hipertensão arterial e 30% alguma doença de coluna. Desses grupos, dentro da população com 80 anos ou mais, 61,3% tinham hipertensão arterial e 30,7% doença de coluna. Em quase todos os tipos de doença, a população de 80 anos ou mais eram maioria, quando comparado com a aquela entre 60 e 79 anos. 119 Gráfico 19 – Prevalência de doenças crônicas na população acima de 60 anos por faixa etária – Minas Gerais – 2011 – (%) Quando se compara a quantidade de doenças crônicas (doenças cardíacas, diabetes, hipertensão arterial, tuberculose, depressão, insuficiência renal crônica, bronquite ou asma, câncer, artrite ou reumatismo e doença de coluna) de acordo com o sexo, percebe-se que, de modo geral, as mulheres possuem mais doenças crônicas do que os homens, contabilizando 81,5% das idosas, que possuem pelo menos uma doença crônica, contra 72,1% dos idosos. Com destaque para o fato de que 6% das mulheres com 60 anos ou mais possuem cinco doenças crônicas, já para os homens, esta porcentagem cai para 2,9%. 120 Gráfico 20 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por número de doenças crônicas declaradas e sexo – Minas Gerais – 2011 A tabela 15 traz as porcentagens da prevalência de doenças crônicas por região de planejamento e região metropolitana de Belo Horizonte. No ano de 2011, a região que possuía uma maior porcentagem de idosos com, pelo menos uma doença crônica era a do triângulo, com 82,2%, contra 74,5% na Zona da Mata. Com relação á hipertensão arterial, 62% dos idosos que moram na região Central tinham tal doença, contra 54,9%, também na região da Zona da Mata. Vale destacar também a região Noroeste que possui as maiores porcentagens de idosos com doenças de coluna (49,5%), cardíacas (26,2%), artrite ou reumatismo (26,5%), insuficiência renal crônica (8,9%) e câncer (3,5%). Com 121 relação à posse de plano de saúde, enquanto na Região metropolitana de Belo Horizonte a porcentagem dos idosos que o possuíam era de 33,2%, no Jequitinhonha/Mucuri, esse percentual caiu para 8,5%. Tabela 18 – Prevalência de doenças crônicas e posse de plano de saúde na população acima de 60 anos, segundo região de planejamento e Região metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais – 2011 – (%) 4.2 Autopercepção do estado de saúde A avaliação do estado de saúde de um idoso a partir de sua autopercepção, apesar de ser uma medida subjetiva, tem sido bastante utilizada nas pesquisas e, inclusive, apresentando validade equivalente àquelas de caráter mais objetivo. “A autopercepção negativa de saúde é um preditor de maior risco de mortalidade, isto é, aqueles com a autopercepção de saúde negativa apresentam maior risco de mortalidade 122 em comparação com uma autopercepção positiva da saúde” (FREITAS, CAMPOS, et al, 2009. P. 49). Para se autoavaliar o individuo deve fazer um julgamento sobre si mesmo e, no caso dos idosos, este julgamento pode ser afetado por alterações físicas e mentais – frequentes neste segmento. Portanto, há que se levar em conta que no caso da população com 60 anos ou mais, a autopercepção é influenciada pela capacidade cognitiva e a questões culturais e ambientais nas quais o sujeito está envolvido (FREITAS, CAMPOS, et al, 2009). A PAD – MG trouxe que dentre os idosos que possuíam pelo menos uma doença crônica, 39,5% consideravam seu estado de saúde como muito bom ou bom. Entre aqueles com hipertensão arterial, 38,1% consideraram sua saúde muito boa ou boa e, dos idosos com câncer, 36,5% consideraram seu estado de saúde ruim ou muito ruim. Gráfico 21 – Distribuição relativa da autopercepção do estado de saúde na população acima de 60 anos segundo doenças crônicas – Minas Gerais – 2011. A tabela 15 traz informações sobre a autopercepção do estado de saúde correlacionada com certas características sociodemográficas, a saber: sexo, grupo etário, escolaridade, raça/cor, estado civil, arranjo domiciliar, região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte e posse de plano de saúde. 123 Percebe-se que em relação ao sexo, as mulheres possuem uma visão pior em relação ao seu estado de saúde, sendo que 46,6% delas consideram-no muito bom ou bom contra 53,2% dos homens. Esta informação é demonstrada também entre aqueles que consideram o estado de saúde ruim ou muito ruim, já que para os homens esta porcentagem é de 8,2%, contra 10,7% para as mulheres. Quando se analisa a escolaridade, percebe-se uma diferença gritante entre os grupos. Enquanto 75,7% dos idosos com ensino superior completo e incompleto consideram seu estado de saúde como muito bom ou bom, esta porcentagem cai para 42% entre os sem instrução. Outro dado que vale a pena ser destacado é quando se observa as regiões de planejamento e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, já que enquanto 56,7% da população de idosos da região da Zona da mata consideram seu estado de saúde como muito bom ou bom, apenas 32,3% dos idosos do Noroeste o consideram desta maneira. De modo geral, com relação à consideração do estado de saúde como muito bom ou bom, as maiorias percentuais são dos idosos entre 60 a 79 anos (51%), brancos (52,5%), casados (52,8%), que moram acompanhados (49,8%) e que possuem plano de saúde (56,3%). 124 Tabela 19 – Autopercepção do estado de saúde em pessoas acima de 60 anos de acordo com características sociodemográficas – Minas Gerais – 2011 4.3 Acesso e utilização de serviços de saúde Analisar a utilização dos serviços de saúde é também uma maneira de mensurar seu acesso, que, por sua vez, diz respeito à disponibilidade e à cobertura de tais serviços, envolvendo também aspectos funcionais, geográficos, culturais, sociais e econômicos. Dentre os fatores que influenciam a utilização dos serviços de saúde estão a oferta, aspectos demográficos, geográficos, socioeconômicos, necessidades de saúde e o princípio da resolutividade, “[...] que diz respeito à capacidade do sistema em resolver situações relacionadas à saúde/doença dos usuários e/ou atende-los de forma adequada 125 em todos os níveis de atenção.” (PASKULIN; VALER; VIANNA, 2008, p. 2936). Este último princípio relaciona-se com a percepção dos próprios usuários, com a estrutura dos serviços e com a organização do sistema de saúde. A PAD – MG entrevistou os idosos a partir de alguns sintomas apresentados pelos moradores, dentre os quais se destacam: febre, diarreia, dor de dente, dores de cabeça, dor no peito, dor abdominal, dor de ouvido, falta de ar (asfixia), sangramento, tontura, tosse, vômito ou outros. Dos idosos entrevistados, 27,9% declaram sentir algum dos sintomas supramencionados e, com base no gráfico 17, pode-se observar que 24,6% precisaram e procuraram um atendimento e 69,5% dos idosos apresentados não precisaram de atendimentos nos últimos 30 dias. Gráfico 22 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos em relação à necessidade e procura por atendimento de saúde nos últimos 30 dias – Minas Gerais – 2011. A tabela 17 traz informações a respeito das características do atendimento de idosos entre aqueles que relataram ter procurado serviço de saúde nos últimos 30 dias. Dentro desse grupo. 47,3% procuraram atendimento em um posto de saúde e 82,7% não procuraram este serviço em outro município. Vale destacar que a grande maioria dos idosos (67,4%) utiliza serviços públicos e não pagou pela última consulta, 92,5% foi atendido por um médico, 71,7% utilizou o Sistema Único de Saúde em seu último atendimento e 58,5% dos idosos consideraram a ultima consulta como boa. 126 Tabela 20 – Distribuição percentual das características do atendimento em pessoas acima de 60 anos que relataram ter procurado serviços de saúde nos últimos 30 dias – Minas Gerais – 2011 Dentre os idosos entrevistados pela PAD – MG que declararam terem sido internados nos últimos 12 meses, 64,8% o fizeram por tratamentos clínicos, 27,5% por cirurgias, 6,7% devido á realização de exames e 1% por tratamento psiquiátrico. 127 Gráfico 23 – Distribuição percentual do tipo de internação para a população acima de 60 anos que declarou que esteve internado nos últimos 12 meses – Minas Gerais – 2011 4.4 Hábitos preventivos e comportamento de risco A prática de exercícios físicos, um consumo alimentar saudável e a realização de exames preventivos são fatores que contribuem consideravelmente para o aumento da qualidade e da expectativa de vida das pessoas. Hábitos de vida saudáveis e preventivos podem retardar a ocorrência de possíveis doenças crônicas no futuro. Portanto, a preocupação com uma velhice de qualidade deve se iniciar ainda quando jovem para depois colher os bons frutos de uma vida regrada. Tais hábitos preventivos exercem influência direta nas ações governamentais, já que quanto maior a população e idosos doentes, mais gastos tem-se na saúde pública e menor tende a ser a expectativa de vida. Desse modo, devem-se conhecer tais posturas adotadas pela população idosa para se pensar ações tanto para a população na idade adulta, no sentido de prevenir a ocorrência de doenças crônicas, quanto para os idosos, focando em impedir um agravamento da atual situação. Assim, esta seção apresenta dados sobre hábitos que podem retardar ou acelerar o surgimento de alguma doença crônica. Para isto, foi analisada a frequência de hábitos preventivos (exames preventivos que mensuram a pressão arterial, o colesterol e a glicose, e aqueles relativos à saúde da mulher, como Papanicolau, exame clínico de 128 mamas e mamografia), de comportamentos de risco, consumo alimentar, consumo de álcool, tabagismo e práticas de exercício físico.. Com relação à última medição da pressão arterial, da glicose e do colesterol, a PAD – MG de 2011 trouxe que a maioria dos idosos realizaram tais exames no ano anterior à entrevista. Dentre os idosos com hipertensão, 96% haviam medido a pressão arterial a menos de um ano da entrevista, dos diabéticos, 88,5% haviam medido a glicose neste mesmo intervalo de tempo e dentre os cardíacos, 87,2% mediram a colesterol também. Tabela 21 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por última medição da pressão arterial, glicose e colesterol segundo a presença ou não de doenças cardíacas – Minas Gerais – 2011 A tabela 47 traz informações sobre a população idosa feminina com relação à frequência de realização dos exames Papanicolau, clínico de mama e mamografia segundo a região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte. As regiões do Triangulo e do Jequitinhonha/Mucuri se destacam em todos os três exames, a primeira contem a população que realizou os exames no menor espaço de tempo e a segunda, a maior população quer nunca realizou tais exames. Na região do triângulo, o percentual de pessoas idosas que realizaram o Papanicolau, o clínico de mama e a mamografia há um ano ou menos da data da entrevista, foi de 47,8%, 49,1% e 45,4% respectivamente. Enquanto isso, na região Jequitinhonha/Mucuri essas porcentagens foram de, 30,1%, 25,2% e 24,3% respectivamente. No entanto, o dado mais importante de ser observado é o percentual de idosas que nunca realizaram os três exames supracitados. Na região do Triângulo, 7,3% das idosas nunca fizeram o Papanicolau, 13,4% nunca realizaram o exame clinico de mama 129 e 18,2% a mamografia. Já na região Jequitinhonha/Mucuri, estes valores aumentam para: 36,2%, 47,5% e 50,5%, respectivamente. Portanto, mais da metade da população feminina de idosas que residem na região Jequitinhonha/Mucuri, nunca realizaram uma mamografia em sua vida. Tabela 22 – Distribuição percentual da população feminina acima de 60 anos por frequência de realização de exames Papanicolau, clínico de mamas e mamografia, segundo região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 130 4.5 Hábitos alimentares Com relação aos benefícios de uma alimentação saudável, a Organização Mundial de Saúde, alerta que o consumo de frutas, legumes e verduras pode ser considerado um fator de destaque para a prevenção de doenças cardiovasculares, de diabetes e, até mesmo, de alguns tipos de câncer. (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2003). De modo geral, o alto nível de lipídios na circulação sanguínea é um dos principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares. Este nível é afetado diretamente pela quantidade de gordura saturada de origem animal consumida diariamente. Desse modo, conhecendo os hábitos alimentares da população idosa, pode-se pensar em estratégias para prevenir a instalação de algumas doenças que seriam evitáveis com uma alimentação saudável. Neste tópico, foram analisados o consumo de frutas, verduras e legumes, bem como de carnes com excesso de gordura e de leite com teor integral de gordura. De acordo com a PAD – MG, “o consumo de carnes com excesso de gorduras foi obtido com base em informações de pessoas que declararam ter o hábito de não retirar a parte gordurosa da carne ou a pele do frango, pessoas que disseram não remover a gordura visível desses alimentos” (PAD, 2011). A partir da análise da tabela 19, pode-se destacar que a região Noroeste, na qual 46,6% da população idosa consomem frutas, verduras e legumes cinco ou mais dias na semana e a região Centro Oeste, na qual esta porcentagem sobe para 77,9%. É interessante observar que quanto ao consumo de frutas, verduras e legumes em geral a porcentagem do Estado é de 97,1%, mas quando e relaciona este consumo à frequência de cinco ou mais dias na semana, cai para 71,7%. Em todas as regiões de planejamento do Estado e na região Metropolitana de Belo Horizonte, mais de 90% dos idosos consomem carne vermelha. Dos que consomem carne vermelha e de frango com gordura visível, 36,1% na região Norte afirmaram fazer isto e 44,5% na região Jequitinhonha/Mucuri também. Esta última ultrapassa a média do estado que é de 36,9%. Por fim, o consumo de leite com teor integral de gordura no Estado é de 65,3%, sendo que na região Central esta porcentagem chega a 72,7%. 131 Tabela 23 – Distribuição percentual relativa aos hábitos alimentares da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 4.6 Atividade física, tabagismo e consumo de bebida alcoólica Dentre os hábitos preventivos já citados neste trabalho, tem-se a prática de exercícios físicos que contribui consideravelmente para impedir a progressão de certas doenças crônicas não transmissíveis. No entanto, devido ao avanço da tecnologia, do crescente processo de urbanização e da correria nas quais muitas pessoas vivem atualmente, a prática de exercícios está ficando cada vez mais difícil e rara. Esta dificuldade associada ao aumento da ingestão de alimentos gordurosos e industrializada tem contribuído para o aumento da obesidade, do diabetes e de doenças cardiovasculares na população. Além do fator supracitado referente à progressão de doenças crônicas, os benefícios da atividade física são ainda maiores para a população idosa. Nesta faixa etária, exercitar-se contribui consideravelmente para a manutenção da aptidão física, bem como para o aumento da autonomia, independência, resistência e força muscular do individuo. Tais benefícios aumentam o contato social, reduzindo, inclusive, problemas psicológicos, como depressão e ansiedade. Cabe ressaltar que a atividade física pode ser realizada de diversas maneiras, a saber: no trabalho (atividade física ocupacional), nos serviços domésticos (atividade física da limpeza), no deslocamento para o trabalho (atividade física de deslocamento) 132 ou no tempo livre (atividade física no tempo livre ou lazer). A PAD – MG considerou somente aquelas atividades realizadas no tempo livre ou de lazer. Além disso, nesta pesquisa foi considerada três opções quanto à regularidade da atividade: quem a pratica suficientemente (30 minutos por dia, três ou mais vezes na semana), quem a pratica insuficientemente (pelo menos 30 minutos por dia ou duas vezes por semana) e quem não a pratica (não a fazem durante o tempo livre ou, se faz, a regularidade é de três veze sou menos por mês). No ano de 2011, 17,1% dos idosos de Minas Gerais disseram ter praticado ou começado a praticar alguma atividade física durante, pelo menos, 30 minutos nos 90 dias antes da entrevista, sendo que a atividade mais comum entre este grupo etário é a caminhada, com 71,3% de idosos que a praticam. De acordo com a tabela vinte, apenas 13,4% dos idosos praticam atividades físicas de forma suficiente no Estado. Vale destacar as regiões do Jequitinhonha/Mucuri e Noroeste que possuem os menos percentuais: 7,2% e 7,5% respectivamente e a região Centro Oeste, com 19,4%. Com relação aos idosos que não praticam atividades físicas, a porcentagem sobre para 82,9% em todo o Estado, sendo que na região Centro Oeste este percentual cai para 77,6% e no Jequitinhonha/Mucuri, chega a 90%. A tabela vinte também traz informações a respeito do tabagismo e do consumo de bebida alcoólica. Com relação ao primeiro item, os idosos responderam as seguintes perguntas: “Fuma ou já fumou?”, “Com quantos anos fumou um cigarro pela primeira vez?”; “Fuma cigarros atualmente?”; “Há quantos anos parou de fumar?” e “Quantos cigarros fuma por dia?”. A partir disso, tem-se que 11,6% dos idosos foram considerados fumantes, 16,4% ex-fumantes e 72% nunca fumou. As regiões Noroeste e Sul destacam-se com os maiores percentuais de fumantes, 15,8% e 15,7% respectivamente e a RMBH com o menor percentual, 8,3%. No que diz respeito ao consumo de bebida alcoólica, 13,6% dos idosos de Minas Gerais consomem. Destes de acordo coma tabela 21 -, 14,9% o fazem todos os dias, 30,5% uma ou duas vezes por semana e 28,5% menos de uma vez por semana. Com relação às diferenças regionais, tem-se que a região Norte e RMBH possuem os maiores percentuais de idosos que consomem bebida alcoólica, com 15,5% e 15% 133 respectivamente. Enquanto isso, a região do Rio Doce e do Triângulo, apresentam as maiores porcentagens de idosos que não consomem bebidas alcoólicas, com 88,9% e 88,2%, respectivamente. Tabela 24 – Distribuição percentual relativa aos hábitos de vida da população acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011 Tabela 25 – Frequência de consumo semanal na população acima de 60 anos que declarou consumir bebida alcoólica – Minas Gerais – 2011 134 5 VIOLÊNCIA O Estatuto do Idoso, publicado em 2003, prevê que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Este estatuto também define violência como “[...] qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. A violência contra o idoso se manifesta de diversas maneiras. Um primeiro ponto a ser destacado é a existência de um ambiente de negligência social difusa seja do Estado, ao se omitir com relação aos programas de proteção deste segmento e à realização de avaliações imparciais e de qualidade das instituições de assistência social; seja das próprias instituições que acolhem os idosos; ou até mesmo das famílias que, muitas vezes, abandonam seus familiares em clínicas e asilos desestruturados (MINAYO, 2003). Outro fator de destaque é a violência institucional em si, que pode ser entendida, inclusive, como uma consequência dessa própria negligência dos atores supracitados. Os idosos ficam descuidados e, assim, mais suscetíveis a maus-tratos físicos, alimentares e psicológicos. Tais maus-tratos não ocorrem somente nas clínicas e asilos, pelo contrário, a violência doméstica de idosos tem grande representatividade percentual no contexto da população desta faixa etária (MINAYO, 2003). Por último, ressalta-se a posição e as relações que o idoso possui na sociedade. Os idosos também sofrem com a precariedade da estrutura das cidades, com ônibus, ruas, praças e veículos cujas estruturas não são pensadas para eles. Além disso, existe a própria relação da sociedade com este grupo, muitas vezes repleta de desrespeito, discriminação, insensibilidade e intolerância, seja pelos motoristas de ônibus que não seguem o tempo deste, seja pelos cidadãos que não sedem lugar nos ônibus e nas filas, entre outros (MINAYO, 2003). Todas essas expressões de descaso e maus-tratos apenas refletem a cultura da sociedade de considerar o idoso como um atraso, um indivíduo que não pode contribuir mais para a sociedade ou como, exclusivamente, fonte de gastos para o Estado. Há, em geral, uma percepção do idoso como um ser invisível e, consequentemente, é dado a ele 135 um tratamento que desconhece seus sentimentos, suas vontades e necessidades, não o reconhecendo social, política ou pessoalmente e ignorando suas intimidades e sua capacidade de decisão, participação e exigência de direitos (SANCHES; LEBRÃO; DUARTE, 2008). Desse modo, a violência contra o idoso é fruto dessa cultura de negligência e descaso a respeito da população idosa, que se tornam pessoas deprimidas e extremamente fragilizadas em decorrência de tais atitudes. Esta seção busca trazer alguns dados que possam nortear o Estado a fim de criar políticas que conscientizem e amenizem tais ocorrência na sociedade. Para construir o cenário da violência contra a pessoa idosa, foram usados os dados de três fontes de dados distintas: o canal Disque 100, o canal Disque Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Gráfico 24 – Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Gerais) Fonte: Disque 100 – Governo Federal O Disque 100 – canal de denúncias anônimas do Governo Federal – registrou 1.723 denúncias contra a pessoa idosa em 2012, no estado de Minas Gerais (13,52% do total de denúncias). Esse número subiu para 3.185 registros em 2013 (21,60% do total de denúncias em Minas Gerais). A região com maior número de casos foi a Central, seguida pela Mata e Triângulo. Comparando 2012 com 2013, a única região que não 136 apresentou aumento do número de denúncias foi a região Noroeste (diminuição de 49 para 42). Gráfico 25 – Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso (Minas Gerais) Fonte: Disque Direitos Humanos – Governo Estadual O Disque Direitos Humanos – canal do Governo Estadual – registrou 1192 denúncias sobre proteção ao idoso em 2012 (29,98% do total) e 1443 denúncias sobre o mesmo tema em 2013 (35,71% do total). Os dois canais apresentaram um aumento do número de denúncias e da representatividade dos crimes contra o idoso no total de casos denunciados. Esse dado pode significar que as pessoas estão agindo mais efetivamente em casos de violações de direitos humanos cometidas contra o idoso, mas não podemos afirmar definitivamente que o aumento não está ligado ao aumento da violência e do número real de casos (denunciados e não denunciados). 137 Gráfico 26 – Crimes contra o idoso 2013 – SEDS (Minas Gerais) Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) Segundo os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), foram registrados 375 crimes contra o idoso durante o ano de 2012 em Minas Gerais. Em 2013, esse número foi de 407 crimes. Os dados da SEDS levam em conta todos os casos nos quais o denunciante registrou o boletim de ocorrência. Ocorreu um pequeno aumento no quantitativo de casos denunciados, fato que novamente pode significar que houve um aumento no número real de casos de violência contra o idoso ou que os cidadãos passaram a denunciar mais essa prática, a segunda opção é a mais provável. Percebe-se que poucas denúncias chegam a tornar-se um boletim de ocorrência. 138 Gráfico 27 – Crimes contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais - 2013 Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) O tipo de crime mais comum é a apropriação de rendimento, prática que ocorre quando alguém próximo se apossa e usufrui do salário do idoso; esse crime foi registrado 138 vezes em 2013. Exposição a perigo, incluindo privação de comida e cuidado foi relatado 85 vezes; Recusar, dificultar o auxílio ou não assistir o idoso é o terceiro tipo mais observado, com 50 registros. Pensando numa interseção nula ou desprezível, chegamos à soma de 4.628 denúncias de crimes contra a pessoa idosa em 2013 (em Minas Gerais). Desse total, apenas 407 casos (8,79%) foram efetivamente transformados em boletins de ocorrência, indicando que o encaminhamento não está sendo feito corretamente. A região Central registra o maior número absoluto de denúncias, seguida pela região da Mata. A região Sul destaca-se pelo grande número de boletins de ocorrência registrados (dados da SEDS). Apesar de não estar entre as regiões que mais denunciam, o Sul é a segunda região com mais relatos quando consideramos os dados da Defesa Social. 139 Gráfico 28 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Tipos) - 2012/2013 Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES) Segundo os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) coletados através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), entre os anos de 2012 e 2013 o tipo de violência contra o idoso mais registrado no estado de Minas Gerais foi a violência física (2243 casos envolviam essa violação), seguida pela psico/moral (mais de 800 casos). Negligência/abandono e lesões auto provocadas também merecem destaque com mais de 300 casos registrados. 140 Gráfico 29 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Relação com o agressor) - 2012/2013 Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES) Na maior parte dos casos registrados pela SES, o agressor é o próprio filho do idoso (704 casos); Também se destacam amigos/conhecidos e cônjuges. A auto violação foi praticada 248 vezes. O índice de casos com autores desconhecidos também é bastante elevado (347). 141 CONCLUSÃO O envelhecimento populacional já faz parte da realidade da maioria dos países neste século XXI. Diversos estudos demonstram que o número de idosos tem crescido cada vez mais nas últimas décadas e as previsões não apresentam um comportamento destoante desta constatação. É o que demonstra, por exemplo, um estudo feito pelo IBGE no qual o órgão prevê que a população de idosos vai quadruplicar até 2060, passando de 14,9 milhões de pessoas em 2013, para 58,4 milhões neste ano, totalizando 26,7% de idosos. As previsões mundiais também seguem esta linha, é o que traz um documento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) que diz que a população idosa, em 2050, chegará a 2 bilhões de pessoas – 20% da população mundial. Este envelhecimento se deve, conforme citado previamente neste trabalho, ao aumento da expectativa de vida e à redução da fecundidade total. Diversos estudos e debates são realizados frequentemente para discutir os próximos passos decorrentes desta modificação do perfil populacional mundial. Isto porque o envelhecimento perpassa por diversas questões, como a aposentadoria, o tempo de contribuição, o mercado de trabalho, a oferta do serviço de saúde e educação, o lazer, entre outros. Diante desta situação, cabe aos governantes adaptarem suas agendas a fim de criar um ambiente favorável para este segmento populacional cada vez mais crescente. Sabendo-se que a primeira etapa do ciclo de políticas públicas é a identificação do problema e que, somente após este momento, passa-se para a formação da agenda, este diagnóstico vem apontar as principais características do perfil dos idosos no Estado de Minas Gerais. Procura-se, portanto, possibilitar uma visão ampla deste segmento populacional e, assim, identificar os principais problemas a serem enfrentados e incluídos na agenda governamental. Em Minas Gerais, a população de idosos em 2011 representava 11,8% da população total. Quando se observa este dado dividido pelas regionais e Região Metropolitana de Belo Horizonte, percebe-se que a região com maior porcentagem de idosos é a Zona da Mata, com 13,3%, seguida pelo Jequitinhonha/Mucuri com 13,2% e Rio Doce, com 13,1%. Já as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste são as que possuem menor percentual de idosos, com 10,1% e 8,6%, respectivamente. 142 O índice de envelhecimento das regiões de planejamento destaca duas regiões específicas: a Zona da Mata e o Jequitinhonha/Mucuri. Na primeira, para cada 100 pessoas com menos de 15 anos, havia 57,48 idosos em 2011, já na segunda este índice cai para 41,28 idosos. Com relação à razão de dependência a região do Jequitinhonha/Mucuri, novamente se destaca, com a maior razão do Estado: 57,87. Já a região do Triângulo, esta razão é de 44,03. Algumas características importantes observadas neste estudo valem a pena ser destacadas. A maioria dos idosos vive em ambiente urbano (85,3%), reflexos da migração ocorrida no século passado do setor rural para as cidades. Além disso, a maior parte dos idosos são mulheres, fenômeno conhecido como feminização da população idosa que, inclusive, aumenta sua proporção à medida que sobe a faixa etária. Na população entre 60 e 79 anos, 55% são mulheres e naquela com 80 anos ou mais, este valor sobe para 58,5%. Com relação ao primeiro grupo etário 56,6% das mulheres vivem em setor urbano, contra 43,4% dos homens. Tal situação se inverte no âmbito rural, no qual os homens representam 53,5% contra 46,5% de mulheres idosas entre 60 e 79 anos. Com relação ao estado civil, 68,5% dos homens idosos são casados, contra 39,3% das mulheres. Esta situação se inverte quando se observa a questão da viuvez, já que 42,6% das mulheres são viúvas, contra apenas 15% dos homens. Na faixa etária de 80 anos ou mais, a porcentagem de idosos casados é de 52% contra 16,6% de idosas. Nesta mesma faixa etária, 36,7% dos idosos são viúvos, enquanto para as mulheres esta porcentagem aumenta para 71,3%. Os dados apresentados no último parágrafo podem ser melhores compreensíveis quando se percebe que além das mulheres terem maior longevidade – justificando a maior proporção de viúvas -, os homens, no Brasil, tendem a se casar com mulheres mais novas e, quando viúvos ou separados, casam-se novamente com mais frequência – justificando a maior proporção de casados. No âmbito da situação dos idosos no domicílio, o presente trabalho observou que entre os homens de 60 a 79 anos, 79,7% ocupam a posição de chefe dentro da residência, contrastando com 54,9% de mulheres do mesmo grupo etário. 143 Complementando este dado está informação de que 13,8% dos homens da faixa etária supracitada são cônjuges, contra 3,7% de mulheres. No quesito econômico, este trabalho mostrou uma grande disparidade entre os sexos, no que diz respeito aos rendimentos mensais totais da população idosa. Enquanto a renda média de todos os trabalhos dos homens idosos é de R$ 1430,24, a das mulheres cai para R$ 920,40. Com relação à renda média de outras fontes (incluindo rendimento de seguro desemprego, juros, aluguel, doações e mesadas), a renda dos homens idosos era de R$ 922,99 enquanto a das mulheres era de R$ 571,94. Ao analisar a vinculação laboral, este diagnóstico trouxe que, no ano de 2011, 28% dos homens idosos haviam trabalhado na última semana (quando da entrevista da PAD-MG), contra apenas 7,6% das mulheres idosas. Com relação aos dados educacionais e da saúde, 29,9% dos idosos são analfabetos, sendo que esta porcentagem cai para 27% quando se observa os homens idosos e aumenta para 32,2% nas mulheres. Além disso, 77,2% dos idosos mineiros possuem ao menos uma doença crônica, sendo que 58,3% possuem hipertensão arterial e 30% uma doença de coluna. A faixa etária mais afetada é aquela de 80 anos ou mais com 79,9%, 61,3% e 30,7%, respectivamente. Quanto ao consumo de alimentos saudáveis ou à prática de hábitos preventivos, tem-se que 97,1% consomem frutas, verduras e legumes. No entanto, esta porcentagem cai para 71,7% quando se relaciona quem consume tais alimentos cinco ou mais dias na semana. Além disso, 36,9% dos idosos de Minas Gerais consomem carne vermelha e de frango com gordura visível e 65,3% bebem leite com teor integral de gordura. A prática de atividades físicas não é tão comum para este segmento no Estado. Apenas 13,4% dos idosos praticam atividades físicas de forma suficiente e 82,9% não praticam. O tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas não possuem altas taxas na população de 60 anos ou mais. Apenas 11,6% dos idosos são fumantes e 72% nunca fumaram. E 13,6% consomem bebidas alcoólicas, contra 86,2% que não consomem. Portanto, este diagnóstico inicial buscou traçar um perfil sociodemográfico, econômico e de saúde dos idosos de Minas Gerais. Analisando as informações aqui apresentadas, espera-se poder contribuir para a otimização dos gastos públicos, o aprimoramento das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida deste segmento 144 populacional. Por meio deste diagnóstico, pode-se também, pensar em programas governamentais para a população jovem e adulta a fim de prevenir a ocorrência de determinadas doenças, discriminações e discrepâncias apresentadas pelos idosos atualmente. 145 REFERÊNCIAS BRASIL. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. CAMARANO, A. A.; PASINATO, T. Introdução. In: CAMARANO, Ana Amélia (org.). Os novos idosos brasileiros: muito além dos 60? Rio de Janeiro: IPEA, 2004. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). Relatório Metodológico – Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais – PAD – MG. Disponível em: <www.fjp.gov.br>. Acesso em: 01 set. 2011. FREITAS, Daniela Helena Machado de; CAMPOS, Fernanda Carolina Alves; et al. Autopercepção da saúde e desempenho cognitivo em idosos residentes na comunidade. Rev. psiquiatr. Clín., São Paulo, v. 37, n. 1, Jan. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101 60832010000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 de abril de 2014. FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA). Envelhecimento no século XXI: celebração e desafio (Resumo Executivo), Nova York, 2012. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http:\\www.ibge.gov.br>. Acesso em: 23 de abril de 2014. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Belo Horizonte, 2007. MINAS GERAIS. Secretaria de Educação. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2007-2023. Belo Horizonte, 2007. Disponível em: Acesso em: 23 de abril de 2014 MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência contra idosos: relevância para um velho problema. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, June 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2003000300010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 de abril de 2014. PEDREIRA, Larissa Chaves; LOPES, Regina Lucia Mendonça. Vivência do idoso dependente no domicílio: análise compreensiva a partir da historicidade heideggeriana. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 14, n. 2, p. 304-12, 2012. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5216/ree.v14i2.10313> Acesso em: 23 de abril de 2014. PERES, Marcos Augusto de Castro. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EO ANALFABETISMO NA VELHICE: Os idosos ea exclusão educacional. Revista HISTEDBR On-Line, v. 10, n. 38, 2010. Disponível em 146 <http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/histedbr/article/viewFile/3553/3113> Acesso em: 23 de abril de 2014. SANCHES, Ana Paula R. Amadio; LEBRAO, Maria Lúcia; DUARTE, Yeda Aparecida de Oliveira. Violência contra idosos: uma questão nova? Saude soc., São Paulo, v. 17, n. 3, Sept. 2008. 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Boa parte da programação é gratuita. Para acessá-la, visitar os links a seguir: http://fcs.mg.gov.br/ http://www.filarmonica.art.br//index.php/temporada/temporada_atual O Circuito Cultural Praça da Liberdade – CCPL que tem como objetivo explorar a diversidade cultural – com opções interativas e abertas ao público – em uma área de enorme valor simbólico, histórico e arquitetônico de Belo Horizonte. O Circuito traz rica programação para todas as idades, e pode ser conferido no endereço a seguir: http://circuitoculturalliberdade.com.br/plus/ A Rádio Inconfidência é uma empresa pública do Governo de Minas e dispõe de AM (alcance e grande audiência nas áreas rurais) e FM (principalmente capital e RMBH). Apesar de não haver nenhum programa ou ação específicos para o público idoso, há vários pontos que poderiam servir a tal público (desde comerciais até programas já existentes, como o “trem caipira”) http://www.inconfidencia.com.br/ Estabelecer laços de cooperação interna e externa entre os atores envolvidos nas políticas públicas de trabalho, emprego e renda, promovendo uma atuação sinérgica que potencialize a oferta de serviço ao cidadão e empreendimentos, por meio do atendimento presencial e não presencial. Visa-se ofertar serviços integrados e a excelência no atendimento ao cidadão, potencializando a geração de renda, em articulação com os demais entes federados. Elaboração de uma Agenda com o objetivo de influenciar diretamente o mundo do trabalho, por meio da definição, de forma participativa, das prioridades, resultados e estratégias de ação para a promoção do Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais, incorporando o Estado de Minas Gerais a um esforço Global de Promoção do Trabalho Decente. Orientar e desenvolver nos agentes da economia popular solidária, capacidades para o trabalho, gestão e organização coletiva, difundindo e fortalecendo os empreendimentos por meio de ações de fomento, assistência técnica e promoção de tecnologias adequadas ao desenvolvimento da economia solidária. As ações estão voltadas para a autogestão e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras com intuito de promover a sustentabilidade financeira e social dos empreendimentos apoiados. Fomento a redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, estimulando relações comerciais e transformando produtos e serviços em 148 solidária e outros empreendimentos individuais e coletivos. Implantação de Central de Prestação de Serviços Eventuais PrEsp – Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família / Equipe Volante Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviço de Apoio ao Migrante Intermediação de mãode-obra Programa Minas sem renda para produtores, contemplando o ciclo de dinamização econômica. Implantação de Centrais de Prestação de Serviços Eventuais, cadastro de vagas para trabalhadores autônomos, cadastro destes trabalhadores, encaminhamento para ações de formação e capacitação, intermediação do trabalhador para uma vaga de prestação de serviço eventual. Promover a intermediação de mão-de-obra dos trabalhadores autônomos com vistas à geração de renda, inclusão produtiva e oportunidades de trabalho para eles. O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) trabalha com aqueles indivíduos que sofreram processos de criminalização e cerceamento de liberdade. Seu objetivo é diminuir as exclusões e estigmas decorrentes dessa experiência, promovendo condições para a retomada da vida em liberdade. O programa busca o distanciamento do egresso das condições que provoquem a reincidência criminal. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios para implementação de medidas apropriadas de assistência social para os idosos nas zonas rurais e distantes, por meio de Equipes Volante, com o objetivo de: Reduzir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social; Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais; Melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no território de abrangência do CRAS. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios no acompanhamento aos idosos residentes em zona rural, sem referência familiar, particularmente mulheres idosas que enfrentam uma velhice mais prolongada e, às vezes, com menos recursos financeiros, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, ofertados pelos CRAS, cujo objetivo é garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Assessorar e monitorar a formação de redes sociais de apoio a migrantes idosos e auxiliar na formulação de estratégias municipais que os oriente em termos de segurança socioeconômica. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios para oferta de serviços no âmbito do SUAS, a fim de aumentar o poder de fixação da população idosa em trânsito/ migrante. Realizar cadastro do trabalhador, empregador e captação de vagas para a colocação no mercado de trabalho urbano e rural. Os dados pessoais, profissionais e das vagas são inseridos no sistema de informações das unidades do SINE para que o trabalhador seja intermediado de acordo com o perfil das vagas e encaminhado para oportunidades de emprego, bem como para as demais ações da política de trabalho, emprego e renda. Implantar pequenos projetos de apoio visando o desenvolvimento 149 Fome Programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – UAITEC Centro Tecnológico de Capacitação - CTC Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas sustentável da agricultura familiar, disponibilizar recursos para condução das atividades inerentes ao programa e disponibilizar insumos para famílias rurais e periurbanas, para apoiar a segurança alimentar em escolas, instituições de longa permanência e congêneres, visando complementação e melhoria nutricional da alimentação. Tem como atribuições responder pela formulação de políticas públicas de valorização e promoção da equidade na educação. Atualmente a Rede UAITEC conta com 100 polos de educação à distância que promove a difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico do cidadão, através de espaços de inclusão digital e social, ofertando Cursos de Educação à Distância, Idiomas, Extensão, Pós-Graduação, propiciando uma formação de qualidade e contribuindo para desenvolvimento educacional através da facilitação ao acesso no processo de formação. As UAITEC’s ofertam atividades voltadas para os idosos: cursos de inclusão, serviços de governo eletrônico, palestras, cursos ocupacionais, entre outros. É parte de um projeto denominado “Rede Tecnológica de Capacitação”. A SECTES implantou 180 CTC’s municipais e 148 CTC’s implantados nas APAES do estado. O CTC municipal é um espaço destinado a diminuir a exclusão social através da inclusão digital e da oferta de cursos de capacitação em diversas áreas, visando propiciar uma melhora no nível de vida da população e geração de trabalho e renda. O CTC APAE propõe a melhoria nos processos de qualificação da mão-de-obra de pessoas com deficiência com produção de impactos positivos na sua colocação no mercado de trabalho, na geração de renda e na sua imagem enquanto trabalhador. Ambos os CTC’s ofertam a estrutura para a população idosa, pais dos alunos, para que os mesmos tenham o acesso às tecnologias de informação e comunicação, inclusão digital e social. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios para oferta de Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosas, o qual tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. Educação profissional de execução direta Execução direta de cursos de profissionalização com o objetivo de preparar trabalhadores para o mundo do trabalho, contribuindo para a melhoria das condições de empregabilidade e de geração de renda. Promover cursos de competências profissionais (trabalhador e empregador) via entidades/instituições. Educação profissional Execução indireta de cursos de profissionalização com o objetivo de 150 de execução indireta Elevação de escolaridades preparar trabalhadores para o mundo do trabalho, contribuindo para a melhoria das condições de empregabilidade e de geração de renda. Promover cursos de competências profissionais (trabalhador e empregador) em parceria com entidades/instituições. Execução dos cursos para elevação de escolaridade com o objetivo de preparar trabalhadores para o mundo do trabalho, contribuindo para a melhoria de seus conhecimentos, habilidades e competências que agregam valor ao profissional. Prover educação profissional e formação técnica em nível médio, Programa de atendendo às demandas regionais e municipais, do meio urbano e Desenvolvimento da rural, identificando e diagnosticando tendências do mercado de Educação Profissional trabalho e necessidades de mão-de-obra e contribuindo para o PEP desenvolvimento econômico do estado. Com Licença, Vou à Luta Promover a inclusão social das mulheres com idade igual ou superior a 40 anos, desempregadas e com baixa escolaridade por meio de ações integradas de Formação para a cidadania, qualificação profissional e incentivo à elevação da escolaridade, contribuindo para o resgate da autoestima, ampliação da autonomia e Exercício da cidadania das participantes. Travessia Educação Educação de Jovens e Adultos Assegurar o direito à educação escolar aos jovens e adultos que pelas razões mais diversas não tiveram oportunidade de frequentar ou de concluir a educação básica, considerando suas especificidades, bem como as suas experiências e vivências mediante currículo capaz de ensejar o desenvolvimento de habilidades e competências que os integre ao mundo do trabalho, da cultura e facilite seu convívio no meio social em que vivem. Travessia nota dez por um Brasil alfabetizado Promover a alfabetização de jovens e adultos e atividades de capacitação e reabilitação, desde a mobilização social dos potenciais beneficiários, inscrição dos alfabetizandos, oferecimento das aulas, avaliação de desempenho dos alfabetizandos e encaminhamento desses para continuidade dos estudos a níveis mais elevados. Comissão de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres do Estado de Minas Gerais Instância de articulação para o apoio à consecução dos objetivos do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no Estado de Minas. Tem as seguintes competências: I- promover a articulação dos órgãos estaduais e demais entidades 151 envolvidos na implementação das ações previstas no Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres; IIpropor aos respectivos órgãos de proteção e defesa civil ações para plano de proteção a crianças e adolescentes, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, em áreas de riscos e atingidas por desastres; IIIlevantar informações sobre o número e condições de crianças e dos adolescentes, de pessoas idosas e de pessoas com deficiência desabrigadas e desalojadas em decorrência de desastres; IVmonitorar a execução das ações de proteção a criança e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de riscos e desastres, em conformidade com os princípios e diretrizes do Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres; e Com a Gripe Não se Brinca Programa Mais Vida Ampliação da Cobertura Populacional do Velaborar relatórios sobre graves violações a direitos das crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, identificadas no âmbito de suas atividades e outros assuntos relativos à proteção a crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Faz parte da ação, a Campanha de Prevenção Contra a Gripe, que objetiva alertar a população sobre os perigos e cuidados para evitar a transmissão das doenças respiratórias e explicar como ocorre essa transmissão. A campanha também chama a atenção da população sobre a importância da lavagem frequente e correta das mãos, especialmente após tossir ou espirrar. Há também a distribuição de kits com folhetos informativos sobre sintomas, cuidados e prevenção às doenças respiratórias e onde buscar ajuda médica; além de um sabonete para incentivar a higienização das mãos. A campanha de vacinação está ligada diretamente a esta ação. Em 2014, Minas alcançou a meta de vacinação contra a gripe e imunizou mais de 4,2 milhões de pessoas dos grupos prioritários, dentre eles, 2,6 milhões de idosos com mais de 60 anos. Projeto estruturador do governo estadual na área da saúde com vistas à excelência da qualidade de vida da pessoa idosa. Fundamenta-se na constituição de uma rede macrorregional integrada de atenção à saúde do idoso para promoção da independência funcional e autonomia. Tem entre seus objetivos: descentralizar as ações em saúde da pessoa idosa através de um sistema de rede articulado e integrado nos pontos de atenção com fluxos estabelecidos; e promover a captação e acolhimento do idoso pelos serviços de saúde, com ênfase no idoso frágil e na avaliação funcional. Ampliar o acesso e qualificar as ações e serviços de atenção primária à saúde prestados à população. 152 Programa Saúde da Família (PSF) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Academias ao Ar Livre Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Leite pela Vida Aliança pela Vida Zelar pelo comprimento da Lei Nº 12.896, de 18 de dezembro de 2013 Esta ação refere-se ao repasse de incentivo financeiro aos municípios e ao desenvolvimento de ações direcionadas ao apoio técnico para qualificação dos processos de trabalho. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios para desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social, por meio da oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados pelo CRAS. As academias ao ar livre são equipamentos de ginástica instalados em espaços públicos com condições adequadas de acessibilidade, visando fomentar a prática regular de atividade física pela população. São voltados para utilização de pessoas com idade acima de 12 anos, preferencialmente pertencentes à faixa etária de idosos (acima de 60 anos). Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios na oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados pelo CRAS, priorizando as famílias compostas por idosos usuários de crack, álcool e outras drogas. Este serviço consiste no trabalho social com famílias, possui caráter continuado, e tem a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas. Entregar leite para os beneficiários do programa - crianças entre 02 a 07 anos, idosos, nutrizes, gestantes e entidades socioassistenciais - que residem/atuam na área de abrangência da SEDINOR/IDENE, de maneira a combater a fome e a desnutrição. Prestar assistência aos dependentes do álcool e outras drogas, orientar/informar a comunidade, fortalecendo as estratégias de promoção da saúde, qualidade de vida e de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, através da atenção básica, indo além da concepção de centros de atenção psicossocial. Objetiva, dentre outros, assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. 153 Programa Saúde em Casa Redes Integradas de Serviços de Saúde Curso Telepresencial Serviço Especializado em Abordagem Social Saúde Integrada Atenção à Saúde Conjunto de ações sistemáticas direcionadas à universalização da oferta e ampliação da qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde, por intermédio de ações com foco em infraestrutura, equipamentos e processos de trabalho. Ampliar a longevidade e melhorar a qualidade de vida da população mineira, por meio da implementação de uma rede integrada de atenção às condições crônicas prevalentes e prioritárias no estado, com o foco na promoção à saúde, na prevenção de riscos e agravos e na atenção aos usuários acometidos pela hipertensão arterial sistêmica, doenças cardiovasculares, diabetes mellitus e doença renal crônica. Potencializar o Programa de capacitação permanente utilizando diversos mecanismos como o Curso Telepresencial, conjunto de aulas telepresenciais, sendo uma solução idealizada para qualificar e ampliar a disseminação dos conhecimentos entre os atores da Assistência Social, em todo o Estado de Minas Gerais e o Capacita SUAS que é uma estratégia de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social que visa à qualificação dos gestores e trabalhadores da política de Assistência Social para, assim, alcançar maior qualidade na oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios na oferta do Serviço Especializado em Abordagem Social, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de idosos, situação de rua, dentre outras violação de direito. Tal Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de Serviços socioassistenciais, e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. Garantir a assistência hospitalar e domiciliar aos pacientes que foram asilados compulsoriamente no passado devido à hanseníase; promover a assistência de clínica médica e reabilitação física a pacientes da região de Betim, Três Corações, Ubá e Bambuí com ênfase na assistência ao idoso. Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento às doenças sexualmente transmissíveis e às pessoas que vivem e convivem com DST/HIV/AIDS/hepatites virais visando controlar o avanço do número de casos e a melhoria da qualidade de vida e apoiando as entidades da sociedade civil que atuam na área. Saúde e assistência social Fomentar e apoiar projeto intersetorial de intervenção, formação e qualificação do cuidado às pessoas idosas e seus familiares, com foco na ampliação da oferta de cuidadores em ILPIs Lei Nº 21.155, de 17 de janeiro de 2014 Executar a proposição da Lei que institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso, que tem como objetivo incentivar a formação de cuidadores de idosos no Estado; contribuir para o fortalecimento da profissão de cuidador de idoso como área específica de 154 atuação e ampliar o número de profissionais qualificados nessa área; e contribuir para a melhoria da atenção prestada ao idoso. Canal Minas Saúde / Curso de Atenção Integral à Saúde do Idoso Programa Mais Vida Serviço de Proteção social Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias Atenção à Saúde Obras Públicas e Acessibilidade Este curso tem como objetivo fornecer subsídios aos profissionais de saúde dos municípios e do Estado de Minas Gerais em relação à rede de atenção integral à saúde do idoso. Projeto estruturador do governo estadual na área da saúde com vistas à excelência da qualidade de vida da pessoa idosa. Fundamenta-se na constituição de uma rede macrorregional integrada de atenção à saúde do idoso para promoção da independência funcional e autonomia. Tem entre seus objetivos: Habilitar recursos humanos para ofertar ações resolutivas em saúde nos diversos níveis de atenção de acordo com as necessidades individuais com o objetivo de manter, melhorar e/ou reabilitar a funcionalidade e autonomia. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios que oferta o Serviço de Proteção social Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias em Centro Dia, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no domicílio ou em unidade referenciada para Habilitação e Reabilitação (promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida) de pessoa idosa. O serviço tem como objetivo a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosas e das pessoas de seu convívio. A ação é pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga deste. A partir da identificação das necessidades, deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e dependente”. Promover atendimento integral a pessoa com deficiência seja ela física, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro do autismo, ostomizados, doenças que geram incapacidades, ou múltiplas deficiências, por meio da modelagem da rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do sistema único de saúde de minas gerais, estabelecendo pontos de atenção, sistemas logísticos e complexos reguladores que favoreçam a referência e contrarreferência dos usuários. Adaptação da frota de ônibus metropolitanos conforme dispositivos legais. Implantação de terminais de integração de passageiros metropolitanos, atendendo aos princípios técnicos e normativos da acessibilidade arquitetônica e urbanística. Reforma e construção de aeroportos conforme 155 os princípios técnicos e normativos da acessibilidade. Cidades: Espaços de Integração Prêmio Mais Vida de Qualidade na Atenção ao Idoso Residente Serviço de Acolhimento Institucional Serviço de Proteção social Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias Serviço de Proteção social Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias Viabilizar o acesso à habitação de interesse social para a população com renda mensal de um a três salários mínimos, residentes, preferencialmente nos municípios com população de até vinte mil habitantes. Este processo é composto de recursos originários do FEH e do programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida". De acordo com o governo federal, 3 % do Minha Casa Minha Vida deverá ser destinado à pessoa idosa. Este prêmio é uma forma de reconhecer instituições de longa permanência que são exemplos e que se destacaram no desenvolvimento de ações visando a qualidade de vida dos idosos residentes. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios para oferta de Serviço de acolhimento institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios que oferta o Serviço de Proteção social Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias em Centro Dia, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no domicílio ou em unidade referenciada para Habilitação e Reabilitação (promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida) de pessoa idosa. O serviço tem como objetivo a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosas e das pessoas de seu convívio. A ação é pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga deste. A partir da identificação das necessidades, deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e dependente”. Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e cofinanciamento aos municípios que oferta o Serviço de Proteção social Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias em Centro Dia, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no domicílio ou em unidade referenciada para Habilitação e Reabilitação (promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida) 156 Campanha “Rompendo o Silêncio” de pessoa idosa. O serviço tem como objetivo a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosas e das pessoas de seu convívio. A ação é pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga deste. A partir da identificação das necessidades, deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e dependente”. Objetiva transformar o dia internacional de combate a violência contra a pessoa idosa na semana de combate a violência contra a pessoa idosa, desenvolvendo ações diversas com parceiros institucionais, tendo como ação principal a distribuição de folders em local a ser determinado e a mobilização dos municípios para a realização desta ação. Além disto, a ação objetiva transpor barreiras, convidando parceiros institucionais, promovendo o Estado em Rede, além de outros parceiros ampliando e efetivando direitos que nos levem realmente a romper este silêncio. A ação Viral constitui divulgar um tema nas redes sociais para a promoção e fixação de um objetivo junto ao público-alvo, neste caso o idoso, tendo como tema principal o rompimento do silêncio e o combate à violência contra este segmento. Criação de Delegacia Especializada Criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa Idosa. Travessia Educação Educação de Jovens e Adultos Assegurar o direito à educação escolar aos jovens e adultos que pelas razões mais diversas não tiveram oportunidade de frequentar ou de concluir a educação básica, considerando suas especificidades, bem como as suas experiências e vivências mediante currículo capaz de ensejar o desenvolvimento de habilidades e competências que os integre ao mundo do trabalho, da cultura e facilite seu convívio no meio social em que vivem. Convivência Intergeracional Campanha de valorização da pessoa idosa Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero. Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno de ações para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais, o SERVAS e o Governo de Minas lançaram a campanha de valorização da pessoa idosa. A campanha veiculada em TVs, rádios e impressos, chama a atenção para a necessidade da mudança de atitude e inclusão dos idosos na 157 rotina das famílias. Operacionalização dos Conselhos de Direitos Humanos Garantir a manutenção e financiamento das atividades dos conselhos vinculados à SUBDH, com vistas a fortalecer sua atuação e possibilitar o apoio aos conselhos de direitos. Fundo Estadual dos Regulamentação e instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Direitos da Pessoa Idosa Idosa de Minas Gerais. - FEI