JORNAL DO SINTÁXI - Dezembro de 2012 - www.sintaxi.com.br
6 - SINDICAL
Taxistas relatam temor com relação ao futuro do sistema de táxi
O
s taxistas participaram de duas
reuniões com os
integrantes do Conselho
Municipal de Transporte Urbano (Comtu), nos dias 20 e
27 do mês passado, no Auditório da Empresa Pública
de Transporte e Circulação
(EPTC), onde puderam expor suas ideias e apreensões
com relação ao anteprojeto,
elaborado pelo executivo
municipal, que cria nova legislação sobre o sistema de
táxi da capital gaúcha.
O segundo encontro
contou com a presença do
assessor jurídico da EPTC,
Renato Pereira de Oliveira,
que esclareceu os pontos polêmicos do anteprojeto.
Os taxistas estão preo-
cupados com o futuro do sistema, especialmente com relação à sucessão hereditária.
Pelo texto do anteprojeto o taxista poderá transferir a permissão ao herdeiro
que terá o tempo máximo de
20 anos para explorá-la, depois será devolvida ao poder
público municipal.
Os taxistas não concordam e alegam que investiram o patrimônio familiar
na aquisição da permissão,
além de comprar o carro e
cumprir com as exigências
impostas pela EPTC para
circular pelas ruas da capital.
Embora seja uma concessão pública, o sistema é
explorado pela iniciativa
privada que precisa arcar
Taxistas participaram de encontro com os representantes do Comtu no Auditório da EPTC
Fotos Tomás Sá Pereira/SP Comunicação
com todo o investimento para se adequar às exigências
determinadas pela EPTC,
por isso precisa gerar lucro,
caso contrário quebra, como
qualquer empresa.
Os taxistas citam exemplos de diferentes segmentos comerciais que operam por concessão pública e
Adão Campos, do Sintáxi
Celso Rovani, da Rodoviária
Sandra Pinto, da Cootaero
Paulo Oliveira, do Bourbon Country
são comercializados sem nenhum problema jurídico, é o
caso das emissoras de rádio
e TV, empresas transportadoras de passageiros (terrestres e aéreas), entre outros.
Os profissionais do volante acreditam que as grandes empresas não sofrem o
rigor da lei, enquanto que os
taxistas, por não terem influência e poder político, estão
sendo usados como “bode
expiatório”, para justificar à
sociedade e à imprensa.
O certo é que se o texto do anteprojeto não for
alterado, muitos taxistas
buscarão guarida no poder
judiciário.