JS - Dezembro de 2013 - Página 5
Sintáxi defende os
servidores públicos
O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) está ao lado dos cerca de 1 mil permissionários
que são servidores públicos ativos, inativos ou que
têm filhos trabalhando em repartições públicas.
Eles correm o risco de perderem suas permissões,
conforme o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº
008/13, a Nova Lei do Táxi.
Quando da morte do permissionário, o herdeiro,
se for servidor público, não poderá receber a herança
deixada pelo pai, pois a concessão do táxi retornará
para o poder público municipal.
“Estes taxistas são servidores públicos, mas
ingressaram no sistema pela porta da frente e com o
aval da prefeitura e da secretaria municipal dos Transportes. Não é correto mudar a regra do jogo agora.
Por isso é necessário extender os mesmos direitos a
eles. Retirar a permissão destes taxistas é um ato de
covardia”, explica Adão Ferreira de Campos, diretor
Administrativo do Sintáxi.
O líder do governo na Câmara, vereador Airto Ferronato (PSB), sugeriu uma reunião com o
procurador-geral do Ministério Público de Contas,
Geraldo Costa da Camino e com o promotor-assessor
da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos
Institucionais do Ministério Público, César Luís de
Araújo Faccioli, a fim de encontrar uma solução que
possa contemplar os permissionários que são servidores públicos.
A EPTC quer impedir que os servidores públicos
continuem como permissionários e cita a “janela de
transferência” como saída para que estes taxistas deixem o sistema.
“Quando o Sintáxi tomou conhecimento do
parecer dos auditores do Ministério Público de Contas, determinando a imediata licitação de toda a frota
de táxi da capital, chamamos a categoria para uma
paralisação e os promotores compreenderam que
criariam um grande problema social cancelando as
permissões dos taxistas. Ora retirar as permissões de
quem é funcionário público é a mesma coisa. Não se
pode querer corrigir erros do passado, prejudicando
outros. Quem ingressou no sistema com uma regra
definida, deve continuar com a mesma. Já para as novas licitações que serão feitas no futuro próximo, a
nova lei estará em vigor proibindo a participação de
servidores públicos, entre outros e quem entrar no sistema saberá exatamente o que pode ou não fazer”, comenta Adão.
O Sintáxi vai continuar lutando a favor de todos
os permissionários que são servidores públicos e têm
os mesmos direitos dos demais.
O
Como sempre a Aspertáxi
atrapalha o futuro dos taxistas
Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº
008/13, a Nova Lei do Táxi, tramita
na Câmara Muncipal de Porto
Alegre (CMPA) e é objeto de discussão entre
taxistas, através do Sindicato dos Taxistas
de Porto Alegre (Sintáxi) e Empresa Pública
de Transporte e Circulação (EPTC). O texto tem mais de 80 artigos e 22 emendas,
sendo que 13 foram encaminhadas pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), a pedido do
sindicato.
A discussão se arrasta porque a EPTC
não aceita as emendas propostas pelo Sintáxi
e conta com o apoio dos dirigentes da Associação dos Permissionários Autônomos de
Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), que participam das reuniões e audiências apenas para
dizer “amém”.
Se dependesse do presidente da Aspertáxi, Walter Luiz Rodrigues Barcellos, a
Nova Lei do Táxi já estaria aprovada pelos
vereadores e sancionada pelo prefeito Fortunati, mesmo com artigos que prejudicam
os taxistas.
Na audiência realizada no dia 3 deste
mês na CMPA, Walter Barcellos disse que
não se deve fazer “terra arrasada”. “Já conquistamos a permissão até o fim da vida e
por mais 35 anos após a morte.”
O discurso do dirigente da Aspertáxi
vem de encontro com a necessidade da
EPTC de aprovar o quanto antes o PLE nº
008/13, sem discutir os pontos polêmicos
nocivos à categoria.
“Não se trata de terra arrasada, pois
não estamos descaracterizando todo o projeto, mas queremos discutir 13 artigos
que podem ser alterados sem prejudicar o
conjunto da obra”, comenta Luiz Nozari,
presidente do Sintáxi.
Nas reuniões realizadas no Galpão
Crioulo da Associação dos Funcionários da
EPTC, Walter Barcellos se posicionou contrário ao grupo de taxistas que são servidores
públicos e que poderão perder as permissões
com a nova lei.
Mas quando o líder do governo na
CMPA, vereador Airto Ferronato (PSB),
sugeriu um encontro com os representantes
dos ministérios públicos de Contas (MPC)
e Estadual (MP-RS), a fim de equacionar a
questão envolvendo os servidores públicos
que também são permissionários, o presidente da Aspertáxi bateu palmas, acompanhando os demais taxistas presentes na
reunião.
“É assim mesmo, ele muda de posição
rapidamente, como se muda de camisa. Tudo
depende para que lado sopra o vento”, relata
Nozari, lembrando que a Aspertáxi sempre
prometeu a Bandeira 2 em dezembro, mas até
hoje nada fez visando obter este benefício.
O PLE nº 008/13 traz a ampliação do
horário de utilização da Bandeira 2 e uma das
emendas apresentadas pelo Sintáxi inclui a
utilização do dispositivo nas 24 horas dos 31
dias de dezembro.
Mas, diante da fala do presidente da
Aspertáxi, que já se conquistou a permissão
pelo resto da vida e mais 35 anos após a morte, isto é suficiente, não sendo necessário
mais nada, inclusive pagar novas taxas que
a EPTC está criando, conforme o texto do
PLE nº 008/13.
É sempre bom lembrar que em 2007,
quando da votação do projeto que extinguiu
as bandeiras “3” e “4”, a proposta do Sintáxi
é de que a diferença entre as bandeiras “1”
e “2” passasse de 20% para 35%. Os vereadores aprovaram 30%, porque houve uma
interferência externa, desnecessária que prejudica a categoria até hoje.
Toda a vez que o taxista liga o taxímetro
na bandeira “2” perde 5%. Adivinhem quem
conseguiu isto?
Foi a diretoria da Aspertáxi que teve a
grande ideia de convencer os taxistas a não
pagarem a Contribuição Sindical, prevista
em lei federal, depois que eles próprios tinham iniciado a cobrança em 2002, quando
ainda se apresentavam como Sintapa.
Os taxistas perderam na justiça e tiveram que pagar a Contribuição com multa e
juros, além das custas judiciais e honorários
advocatícios. Um belo prejuízo patrocinado
pela diretoria da Aspertáxi.
Quando o executivo encaminhou
projeto à Câmara Municipal para reajustar
as taxas de vistorias e renovações dos “carteirões”, o presidente da Aspertáxi, desfilou
pelos gabinetes dos vereadores, dizendo que
“a categoria concordava com os reajustes.”
Coube ao Sintáxi reverter a situação antes
da votação no plenário.