Administração de Sistemas de Informações
NOVAS CERTIDÕES DE
REGISTRO CIVIL
Alunas: Denise da Silva Freitas
Luciana Fernandes Bueno
Rafaela Faria Divenka
Profº: Érico Oda
Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná
Profa. Juliana Secchi Carvalho - [email protected]
Origem
 Certidões de Registro Civil;
 Registro: Para efeitos legais, um cidadão
comparece a um cartório para declarar um
nascimento, óbito ou casamento, o resultado será
a lavratura de um termo.
 Certidão: É um documento no qual o Oficial do
cartório certifica que o registro encontra-se
devidamente lavrado nos livros sob sua
responsabilidade.
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Tipos de Registros
Registro de emancipação;
Registro de interdição;
Registro de ausência;
Registros de inscrição de sentenças de separação;
Registro de opção de nacionalidade brasileira;
Registro de transcrição de nascimento de brasileiro,
ocorrido no exterior;
Registro de transcrição de casamento de brasileiro, realizado
no exterior;
Registro de transcrição de óbito de brasileiro, ocorrido
no exterior.
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Novas Certidões
 O Provimento 03, de 17/11/09 do CNJ determinou
que a partir de 1º de janeiro de 2010, novos modelos
para emissão das Certidões de Nascimento, de
Casamento, de Óbito.
Os novos modelos de certidões foram desenvolvidos
pelos juízes da Corregedoria Nacional de Justiça,
vinculada ao Conselho Nacional de Justiça.
Com a padronização espera-se, evitar erros,
falsificações, fraudes e, ainda, contribuir na
redução do sub-registros.
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Modelo Antigo
TERMO
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Modelo Novo
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Modelo Novo
 Nas três Certidões – Nascimento, Casamento e
Óbito, os números estão sob o título
“MATRÍCULA”, logo abaixo do nome do indivíduo
que está sendo registrado;
 É um número composto por 32 algarismos;
 A título de exemplo é utilizada imagem da Certidão
de Nascimento;
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Composição
I) Os 6 primeiros números, correspondem ao
Código Nacional da Serventia;
Deve ser obtido no site do CNJ, pelos Cartórios de Registro Civil.
II) O 7º e 8º números, correspondem ao Código do
Acervo;
“01” para acervo próprio e “02” para os acervos até 31/12/2009.
A partir de 01/01/ 2010 utilizarão o código da serventia
incorporada e o código de acervo 01;
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Composição
III) O 9º e 10º números, correspondem ao número
relativo ao Serviço de Registro Civil das pessoas
naturais;
Código 55 é o número relativo ao serviço.
IV) O 11º, 12º, 13º e 14º números, correspondem ao Ano
do Registro do qual se extrai a certidão;
Ano do registro deve conter 04 dígitos.
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Composição
V) O 15º número da matrícula corresponde ao
Tipo do Livro de Registro;
1: Livro A (Nascimento);
2: Livro B (Casamento);
3: Livro B Auxiliar (Casamento Religioso com efeito civil);
4: Livro C (Óbito);
5: Livro C Auxiliar (Natimorto);
6: Livro D (Registro de Proclamas);
7: Livro E (Demais atos relativos ao registro civil ou livro E único);
8: Livro E (Desdobrado para registro especifico das Emancipações);
9: Livro E (Desdobrado para registro especifico das Interdições);
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Composição
VI) O 16º, 17º, 18º, 19º e 20º números, correspondem
ao Número do Livro;
Número do livro deve conter cinco dígitos (exemplo: 00234).
VII) O 21º, 22º e 23º números,correspondem ao
Número da Folha do Registro;
Número da folha do registro, com três dígitos.1
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Composição
VIII) O 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º e 30º números,
correspondem ao Número do Termo na respectiva folha;
Número do termo na respectiva folha em que foi iniciado, com sete
dígitos (exemplo 0000053).
IX) O 31º e 32º números, correspondem aos dígitos
verificadores da matrícula.
Formado automaticamente por meio de programa
fornecido pelo CNJ.
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Sistema de Gerenciamento e
Órgão Regulador
O Conselho Nacional de Justiça, é o responsável pelo programa
“Justiça Aberta”, que elabora o número da serventia
este pode ser obtido gratuitamente por meio do seguinte
endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/corregedoria/
 O número de serventia deve ainda ser utilizado para toda e
qualquer comunicação junto ao CNJ.
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Vantagens e Benefícios
Redução do tempo de trabalho, o índice de erros e aumento da
agilidade na emissão das certidões;
Dificulta a duplicidade de documentos, fraudes, falsificações;
Obrigatoriedade do registro do numero da Declaração de Nascido
Vivo (DNV) permitirá o cruzamento de dados, identificando as
regiões, estados e cidades do Brasil com menor índice de registro
de nascimento, bem como ajudará a reduzir o número de crianças
(e até de adultos) sem o documento;
O tamanho do documento pode variar: pode ser o tradicional ou
um menor;
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Vantagens e Benefícios
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Certidões Antigas X Novas Certidões
Nas Certidões antigas não havia um padrão oficial;
Existia a necessidade de se manter campos obrigatórios de
pai e mãe;
Nas certidões novas, haverá um espaço para observações,
onde o oficial do cartório poderá fazer anotações sobre a vida
da pessoa.
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Conclusão
A implantação das novas certidões possuem vantagens
significativas
em
comparação
as
antigas,
pois
proporcionam maior segurança e controle na emissão das
mesmas.
A padronização das certidões e a disponibilidade dos
dados via internet em todos os cartórios, integra o sistema
de registros no Brasil, unificando em um banco de dados
todas as informações, tornando o sistema mais confiável.
O grande desafio do CNJ é conseguir que todos os
cartórios sejam informatizados à ponto de se conseguir
pedir a segunda via de um documento em qualquer cartório
do pais.
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Referências Bibliográficas
 www.cnj.jus.br/corregedoria, Acesso em: 23/10/2010;
www.jusbrasil.com.br, Acesso em: 23/10/2010;
www.arpensp.org.br, Acesso em: 20/10/2010;
www.certidao.com.br, Acesso em: 20/10/2010;
www.novascertidoes.com.br/, Acesso em: 19/10/2010.
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NOVAS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL
Dúvidas
Obrigada
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