Ambientes Livres de Tabaco
Os Desafios para
Implementação
Curso de “Implantação de Ambientes Livres de Tabaco e
a Participação do Poder Legislativo”
Campinas – Março/2009
Clarissa Menezes Homsi
Advogada, Mestre em Direito e em Política Social e Desenvolvimento
Coordenadora Jurídica da ACT
Aliança de Controle do Tabagismo
• Organização não-governamental voltada à promoção de
ações para a diminuição do impacto sanitário, social,
ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e
exposição à fumaça do tabaco.
• É composta por representantes da sociedade civil
comprometidos com o controle da epidemia tabagística.
• Atua para a implementação da CQCT
www.actbr.org.br
Convenção Quadro para o
Controle do Tabaco
• Tratado Internacional de Saúde Pública
• 168 países – 160 ratificações
• Decreto 5.658/2006
• Art. 8º trata da adoção de medidas eficazes
de proteção contra a exposição à fumaça do
tabaco em todos os locais de trabalho, meios
de transporte público e lugares públicos
fechados.
Ambientes Livres de Tabaco

Evidências:
1. A exposição à fumaça ambiental de tabaco
(FAT) causa graves danos à saúde
2. Não há níveis seguros de exposição e não há
tecnologia de engenharia de ventilação eficaz
3. A população apóia a proibição do fumo em
ambientes fechados de uso coletivo
 Onde queremos chegar?
Ambientes fechados 100% livres de
fumo
Tabagismo passivo
• Terceira causa de morte evitável no
mundo (OMS)
• Causa doenças crônicas como câncer de
pulmão
• No Brasil pelo menos 7 pessoas morrem
diariamente (INCA)
• 200 mil trabalhadores morrem por ano
(OIT)
Exposição à fumaça do tabaco
• 30 minutos de exposição pode reduzir o
fluxo de sangue no coração de um não
fumante
• Em restaurantes o nível de exposição é 2
vezes maior que em outros ambientes de
trabalho
Exposição à fumaça do tabaco
• Abrir janelas/arejar o ambiente não resolve
• Sociedade Americana de Engenheiros de
Aquecimento, Refrigeração e Condicionamento de Ar
(ASHRAE) confirma que não há ventilação eficaz
Apoio da população a ALT
Pesquisa DATAFOLHA – novembro/2007
Cidade de São Paulo
88% população apoia ALT
85% fumantes apoia ALT
Apoio da população a ALT
Pesquisa DATAFOLHA – março/2008
Pesquisa nacional
88% população brasileira apoia proibição
de fumo em ambientes fechados
80% fumantes apóiam
Freqüência se manteria ou aumentaria
Apoio da população a ALT
Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e
Econômicas (Ipespe) – setembro/2008
100 municípios de SP
90% da população apoia PL estadual
78% dos fumantes apoia PL estadual
Apoio da população a ALT
Pesquisa DATAFOLHA – setembro/2008
81% dos brasileiros apoia ambientes
fechados livres de fumo
77% dos brasileiros acham que o
Presidente Lula “agiu mal” ao defender o
“uso do fumo em qualquer lugar”
Apoio da população a ALT
Pesquisa DATAFOLHA – dezembro/2008
Nacional
85% dos JOVENS de 12 a 22 anos apoia
ambientes fechados livres de tabaco
63% dos fumantes apoia
Experiência Internacional
Adoção em diversos países com apoio de
fumantes e não-fumantes: Inglaterra,
Irlanda ,Irlanda do Norte, Escócia, País
de Gales, França, Califórnia – EUA, Nova
Iorque – EUA, Canadá, Itália, Noruega,
Suécia, Finlândia, Nova Zelândia,
Bermuda, Uganda, Malta, Uruguai, Hong
Kong, Butão, várias cidades da Argentina
Experiência Internacional
 Ao contrário do que a Indústria do Tabaco
afirmava, não se observou perda econômica no
setor de hospitalidade (bares, restaurantes,
cafés, etc.)
 Revisão de 26 estudos, feita pela OMS,
mostrou que a legislação de ambientes livres
de fumaça ajuda fumantes a parar de fumar.
 Fumantes diários, segundo esta revisão,
fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no
ambiente de trabalho.
Smoke-free Air Act, cidade de Nova York
Adesão de 97% dos
restaurantes e bares da
cidade
Melhora drástica na qualidade
do ar destes ambientes
150 mil trabalhadores
deixaram de ser expostos à
FAT
Diminuição de 85% nos níveis
de cotinina nos trabalhadores
não-fumantes
Smoke-free Air Act, cidade de Nova York
16% da população disse ter
passado a freqüentar mais os
restaurantes e bares, 73%
disse não ter mudado de
comportamento e 11%, disse
que passou a freqüentar menos
estes locais
Em 2003, todo o Estado de
Nova York passou a ter o fumo
proibido em ambientes
coletivos fechados, com
multas de até mil dólares por
infração.
Legislação no Brasil
Lei 9294/1996 – proíbe o fumo em
recinto coletivo, público ou privado, mas
permite a existência de “área destinada
exclusivamente a esse fim, devidamente
isolada e com arejamento conveniente”
Defasada e não cumprida
Legislação no Brasil
Executivo - PL do MS
Senado - PLs 315/08 (Tião Viana) e
316/08 (Romero Jucá)
Câmara – PL 2035/07 (Raimundo de
Matos)
Estado de São Paulo
• PL 577/2008
• Iniciativa do
governador
• Regime de urgência
• Emendas
• Análise pelas
comissões
Estado de São Paulo
• Comentários às
Emendas – ACT
• Audiência pública
Estado de São Paulo
• Manifestação
• Fase atual
Rio de Janeiro
• Decreto municipal proibindo
fumo em ambientes
fechados
• Questionamento judicial das
associações de bares e
restaurantes
• Fiscalização pela Vigilância
Sanitária
Quais são os DESAFIOS
para a implementação de
Leis ALT ?
Vetor da epidemia
A indústria do tabaco
A maior fraude da história contemporânea
Documentos secretos divulgados - 1998

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Tabagismo e saúde
nicotina e dependência
marketing p/ crianças
propaganda
tabagismo passivo
mercados emergentes
mulheres como alvo
Mudança de contexto -> mudança de estratégia
Legislação forte
Impossibilidade de
continuar estratégia
de NEGAÇÃO
ADAPTAÇÃO
A cobra está trocando a pele
Algumas estratégias da indústria
 Proliferação de premiações em
Responsabilidade Social
 ADIN
ISE da Bovespa
 Diálogos Universitários
 Fumicultores como massa de
manobra
Hoje o Discurso Mudou: o Site da Souza Cruz
“Souza Cruz é uma Empresa responsável”
“Reconhece que fabrica um produto cujo consumo
envolve riscos”
“Fornece produtos de qualidade a adultos que, livre e
conscientemente escolheram fumar”
“Apóia programas para prevenir e reduzir o ato de fumar
entre crianças e adolescentes”
“Na opinião da Souza Cruz, a decisão de fumar deve ser
tomada por adultos informados e maduros para avaliar
os prazeres e os riscos associados ao ato de fumar”
Fonte: www.souzacruz.com.br
Responsabilidade Social Empresarial
A Nova Face da Indústria do Tabaco
“Responsabilidade Social
Empresarial está ligada à
maneira de gerenciar e não
ao produto em si. Eu não
conheço uma definição de
Responsabilidade Social que
trabalhe prioritariamente
sobre o produto”
José Roberto Cosmo, gerente
de planejamento em assuntos
corporativos da Souza Cruz.
Estratégias da indústria do tabaco
para evitar a regulamentação de seu
produto, em especial a adoção de
ambientes livres da fumaça do
tabaco
Artigo
Publicado
no Jornal
do Commércio
Maio 2006
Procura desqualificar a
incontestável evidência
acumulada de que o
tabagismo passivo é um
problema de saúde
pública/saúde ocupacional
TABAGISMO PASSIVO
“A Souza Cruz entende que a fumaça ambiental de cigarros é uma
questão de importância pública e acredita que os fumantes precisam
se preocupar com o conforto dos demais, além de evitar o consumo
próximo a crianças e gestantes.
Além disso, a empresa apóia a pesquisa e o desenvolvimento de
projetos economicamente viáveis, com intuito de evitar a transposição
da fumaça ambiental da área de fumantes para a de não-fumantes,
garantindo uma renovação de ar adequada.
A empresa defende a implantação de políticas sensatas sobre fumar
em locais públicos e no trabalho. Ressalte-se que a Souza Cruz
acredita em soluções tecnológicas que permitam a convivência
harmoniosa entre fumantes e não-fumantes.”
Documentos internos da indústria
“Nós todos sabemos que
a maior ameaça a nossa
indústria é, provavelmente,
a questão do fumo
passivo.”
Ed Horrigan, CEO da
R.J.Reynolds
“A indústria mundial
do tabaco vê a
questão do tabagismo
passivo como a mais
séria ameaça a todo
o seu negócio”
Documento da British American
Tobacco Ltd. De 1986
Documentos internos da indústria
“A situação não poderia ser
pior. As vendas estão
caindo, e não por causa
dos impostos ou aumentos
de preços. A PTA é a
conexão entre fumantes e
não-fumantes e assim,
tornou-se a arma mais letal
dos antis.”
Memorando interno para Bill Murray, vicepresidente da Philip Morris, 1987.
Como evitar regulamentação
Oposição enfraquece e atrasa a
legislação
Enfraquece:
• isenção para alguns estabelecimentos, ex. bares
• estabelecimentos comerciais com áreas separadas para
fumantes e não fumantes
• Restricção baseada em horário ou clientela
Atrasa:
• bloqueio na justiça
• manipulação de sindicato dos trabalhadores
• Alegação de incompetência das instâncias estaduais ou
municipais para aprovarem suas próprias leis
Aliados
•
•
"Já está sob controle [o fumo em estabelecimentos] devido ao
comportamento dos clientes, dos usuários. As empresas cumprem
legislação, nós nos adequamos, investimos com tecnologia. Entendemos
que é mais uma vez o governo querendo mexer em uma situação já
resolvida", afirmou Machado.
Para o presidente do Sindhobar, caso as áreas para fumantes sejam
extintas, inicialmente, o setor deve ter uma diminuição de 30% do público
que freqüenta bares e restaurantes durante o dia, e de 40% daqueles que
freqüentam estabelecimentos à noite, como as danceterias.
Fonte: Folha online, 20 Fev 2008
Aliados
“(... ) Se fosse só isso, seria
cômico. O problema é que Lula é
amigo de um dirigente da Abrasel
(Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes), entidade usada
pela indústria do cigarro para
fazer lobby, atividade fartamente
documentada nos arquivos
americanos.” (Folha SP, 29/8/08)
Resposta do jornalista Mario
Cesar Carvalho - Há mais de
uma dúzia de trabalhos científicos
que mostram como a indústria do
cigarro usou as entidades de
bares e restaurantes para divulgar
suas posições. O caso mais bem
documentado é o programa
"Convivência em Harmonia",
defendido por bares e
restaurantes e inteiramente criado
pela indústria do cigarro.” (Folha
SP, 9/9/08)
Aliados – Grupos fumantes
Grupos de direitos dos fumantes foram estabelecidos
inicialmente em governos democraticos com tradicao de
grupos de pressao, politicas de oposicao e uma mídia
independente. Uma discussao da industria sobre a
exportacao do FOREST (grupo britânico) observou que
para ser bem sucedidas o grupo precisaria de uma
adversário “agressivo e intemperado”, os grupos deveriam
ser percebidos como um ator num debate – reacao, voz
alternativa a temas sobre tabagismo, alimentando a
imprensa com o outro lado.
Fonte: European Journal of Public Health, 2006
Desafios
• Artigo 5.3
• Contraponto as táticas da indústria
• Contraponto entre apoio popular e
entidades utilizadas pela indústria do
tabaco para fazer oposição
• Participação da Sociedade Civil nos
processos decisórios de implementação
da CQCT
OBRIGADA!!
Clarissa Menezes Homsi
Tel.: (11) 3284-2456
E-mail: [email protected]
www.actbr.org.br
Questões para discussão
• Quais são os impactos na sociedade com
a implantação de ALT?
• Quais as dificuldades para a aprovação de
lei de ALT em seu município?
• Quais são os órgãos competentes para
fiscalização de ALT?
• ALT significa restrição à liberdade dos
fumantes?