GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
ANÁLISE COMPARATIVA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES – 1995 a 2007 E SUA DESTINAÇÃO
CAMPOS DOS GOYTACAZES – RIO DE JANEIRO
2005
Dr. AUNER PEREIRA CARNEIRO
MARIVALDA BENJAMIM PAES
ANÁLISE COMPARATIVA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES – 1995 a 2007 – E SUA DESTINAÇÃO.
Projeto de Pesquisa apresentado ao Grupo de
Pesquisa Institucional de Desenvolvimento
Municipal, pela Faculdade de Direito de
Campos dos Goytacazes – RJ, sob a
orientação
do
Professor
Doutor
Pereira Carneiro.
CAMPOS DOS GOYTACAZES – RIO DE JANEIRO
2005
Auner
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RESUMO
O Projeto em tela envolve pesquisa e estudo relativo à evolução do Orçamento da Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes nos últimos 12 anos – 1995 a 2007 - bem como a sua
destinação, trazendo à guisa tais informações que permitam um melhor entendimento sobre a
realidade local. O trabalho que ora se inicia, consiste em apresentar indicadores econômicos,
sociais e jurídicos, observando as principais fontes de receitas da Prefeitura, bem como seus
investimentos em setores que fomentam a geração de emprego e renda. A partir da fantástica
evolução orçamentária do Município, também será feita uma análise comparativa com o
Índice de Desenvolvimento Humano de outros Municípios do mesmo porte orçamentário e
de demsidade populacional, levando-se em consideração a renda per capta , reafirmando-se a
necessidade de cuidar-se da arrecadação própria de receitas que garantam, no futuro, a
manutenção de investimentos e custeios públicos.
NÍVEL DE ARRECADAÇÃO; ÍNDICES DE INVESTIMENTOS; ORÇAMENTO
MUNICIPAL
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SUMÁRIO
Resumo
1 – TEMA/OBJETIVOS........................................................................................................5
2 – JUSTIFICATIVA/OBJETO.............................................................................................6
3 – METODOLOGIA.............................................................................................................8
4 – CRONOGRAMA.............................................................................................................9
REFERÊNCIAS.....................................................................................................................10
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1 – TEMA:
ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DOS ÚLTIMOS DOZE ANOS – 1995/2007 – E SUA
DESTINAÇÃO.
- DELIMITAÇÃO DO TEMA:
Comparar a evolução orçamentária do Município com os índices de investimentos sociais
definidos pela Constituição e com o Índice de Desenvolvimento Humano.
- OBJETIVOS
- GERAL:
Proceder análise comparativa do Orçamento Municipal dos últimos doze anos ( 1195 a
2007) e sua destinação.
- ESPECÍFICOS:
- Identificar as Áreas de destinação dos recursos orçamentários;
- Caracterizar perfis de investimentos;
- Distinguir as receitas de repasse das de arrecadação própria, identificando seus índices
percentuais em relação à arrecadação total;
-Repercussão dos índices de evolução orçamentária em comparação com o Índice de
desenvolvimento Humano.
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- JUSTIFICATIVA.
O estudo que ora se desenvolve, possui grande relevância, não só para os operadores do
Direito, mas também para os cidadãos campistas em geral, por se tratar de demonstração e
análise de dados que contribuirão definitivamente para maior participação dos diferentes
setores organizados da sociedade para melhor destinação dos recursos públicos municipais,
com vistas a melhorar a qualidade de vida da população.
A contextualização dos investimentos realizados pela Municipalidade ao longo dos últimos
doze anos e sua relação com o desenvolvimento local será outro fator de profunda reflexão e
indicativo para novos investimentos locais, todavia, ao longo do trabalho serão identificadas
tais parcerias, seus investimentos e seu retorno econômico para o Município em termos de
geração de novos empregos e receitas públicas.
Serão também analisados os relatórios de análise e julgamento das contas dos exercícios
anuais, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de
identificar os índices percentuais de investimentos nos setores como educação e saúde,
comparando-os com índices constitucionais estabelecidos.
Assim, a partir das análises dos dados obtidos, busca-se a possibilidade de efetiva
contribuição do meio acadêmico em forma de propostas de Políticas de cunho econômico,
social e jurídico que contribuam ara o efetivo desenvolvimento de Município, bem como de
projetos de lei que venham regular as atividades desenvolvidas através da parceria entre o
Poder Público e o setor privado, prevenção de fuga de receitas próprias, busca de captação
de novas receitas e ainda, de mecanismos jurídicos para controle das ações e omissões do
Poder Público, notadamente o Poder Executivo e Legislativo
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- OBJETO
2.1.2 – PROBLEMA
O Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Campos dos Goytacazes é
compatível com o nível de arrecadação do mesmo?
2.1.3 – HIPÓTESES:
O Índice de Desenvolvimento Humano do Município é compatível com o nível de
arrecadação e com os índices de investimentos definidos por lei, assim constata-se que os
recursos orçamentários não estão sendo devidamente investidos ou poderiam ser melhor
direcionados.
VARIÁVEIS
NÍVEIS DE ARRECADAÇÃO; ÍNDICES DE INVESTIMENTOS; ORÇAMENTO
MUNICIPAL
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- METODOLOGIA
- MARCO TEÓRICO:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VII – Da Ordem Econômica
e Financeira.
Lei Municipal nº 7084/2001, que cria o FUNDECAM – Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Município de Campos.
Direito Municipal Brasileiro, Hely Lopes Meireles, São Paulo, Malheiros, 2004.
- TÉCNICAS DE PESQUISA
- Entrevistas
Serão realizadas entrevistas com Secretários Municipais de Planejamento e Controle,
Presidente da CODEMCA, Presidente do FUNDECAM.
- Pesquisa de Campo e Coleta de Dados
Serão realizados, na medida da disponibilização pelo Poder Público, a análise dos contratos
de empréstimos feitos pelo FUNDECAM, bem como dos orçamentos dos anos de 1995 a
2007.
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- CRONOGRAMA
PERÍODO
ATIVIDADES
06 de setembro/05
Apresentação do Projeto para o Grupo
Outubro/Novembro/05
Entrevistas e levantamento de dados
Dezembro/05
Análise dos dados obtidos
Janeiro/05
Apresentação do relatório com os dados da
pesquisa
Janeiro/05
Início da elaboração do trabalho escrito
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REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição da República Federativa do, São Paulo, Ed. Saraiva 2007.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, Lei nº 7084, disponível no arquivo da Câmara Municipal
de Vereadores de Campos dos Goytacazes e no arquivo de Legislação Municipal do Grupo
de Pesquisa de Desenvolvimento Municipal da FDC.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2004.