Olá, Pessoal!
Vou falar um pouquinho sobre as questões de Economia e Finanças Públicas
aplicadas para a prova da CAGE.
Analisando a prova pude identificar a cobrança de temas que, em minha
humilde opinião, não estão entre aqueles pontos presentes no conteúdo
programático disposto no edital. Tendo em vista este aspecto você poderia
me perguntar se seria possível então pedir anulação da questão de prova,
certo? Respondo para você dizendo que, infelizmente, isso é muito difícil. A
banca, caso necessário, pode argumentar que tal item está “implícito” neste
ou naquele ponto do edital e por isso foi cobrado em prova. Já vi situações
irem ao extremo, inclusive com ações na justiça, e o candidato
questionador perder.
Enfim, sobre este ponto, acho muito difícil se pedir anulação de questão.
Destaco, de todo modo, para quem entender possível a interposição de
recurso, que as questões 32 e a questão 36 tratam de temas não afetos ao
edital.
A questão 32 cobra do candidato (a) assunto pertinente à estrutura de
mercado de oligopólio, a qual não é referenciada no conteúdo programático.
Para reforçar sua argumentação, basta citar que na parte do programa de
Economia é destacado o seguinte item: preço e produto em
concorrência perfeita e no monopólio. Tal item, ora presente,
presta-se à fundamentação da análise dos impactos dos impostos (item
tributação do conteúdo programático de Finanças Públicas) sobre as
próprias estruturas de mercado concorrencial e de monopólio, e não de
oligopólio.
Com relação à questão 36, esta solicita do candidato a interpretação de
tema conhecido como ECONOMIA INTERTEMPORAL, e que costuma ser item
expressamente presente nos conteúdos programáticos de certames. Em
nossa opinião, também honestamente, tal questão deveria ser anulada pela
banca.
Caso você opte por entrar com recurso, fundamente com base na
inexistência de tal tema (item do conteúdo programático) presente no
edital.
Feitos os comentários sobre as questões sem fundamentação nos itens do
conteúdo programático, vamos à análise daquelas que, em nossa opinião,
são suscetíveis de interposição de recurso:
Questão 42: questão interessante, tendo em vista que trabalha com os
conceitos de taxa real e nominal de câmbio. O problema, nesta questão,
refere-se à sequência de alternativas disponíveis para marcação.
O primeiro item diz que, para manter a mesma taxa real de câmbio do
início do ano, R$/US$, a cotação do dólar deveria ser R$ 2,574. Sendo
assim, vejamos:
Considerando que a taxa real de câmbio é expressa pela seguinte fórmula:
E  e*
P*
P
, sendo:
E = taxa real de câmbio;
e = taxa nominal de câmbio (ou cotação do dólar em reais);
P * = índice de preços nos EUA;
P = índice de preços no Brasil.
Para que a taxa real de câmbio “ E ” se mantenha igual a R$ 2,5, temos:
2,5  e *
102
 2,574
105
Sendo assim a primeira alternativa é VERDADEIRA e, por conseguinte, a
segunda alternativa é FALSA.
Até aí tudo bem, de forma que estamos na questão com a sequência V, F.
Faltam agora as duas demais assertivas. É então aí que moram as dúvidas.
Se o regime de câmbio vigente é o de taxa de câmbio flexíveis, segundo a
literatura econômica e, stricto sensu, devem-se ser utilizadas as expressões
apreciação e depreciação da taxa de câmbio. Já se o regime de câmbio
vigente for o fixo, segundo a literatura econômica e, stricto-sensu, devem
ser utilizadas as expressões valorização e desvalorização da taxa de
câmbio.
De todo modo, na terceira assertiva, a banca utilizou o termo
desvalorizar, enquanto que, na quarta assertiva, usa o termo apreciar.
Isso por si só já demonstra uma incorreção, sujeitando a questão à
anulação, especialmente porque as assertivas falam explicitamente em
regime de taxas de câmbio flexíveis.
Bem, muito embora estes aspectos sejam importantes, eles não são,
individualmente, o mais importante. O que é mais importante é a
interpretação do termo desvalorizar ou valorizar/apreciar a moeda real,
objeto de análise da questão.
Desvalorizar o real significa que passa a existir a necessidade de se possuir
mais reais para se comprar uma unidade de moeda estrangeira que, no
caso da questão, é o dólar norte-americano. Tendo em vista que a assertiva
destaca a necessidade de se manter a mesma taxa real de câmbio do início
do ano, e considerando que a primeira assertiva é verdadeira, como a
cotação do dólar agora é de R$/US$ 2,574, pode-se concluir que o país
deve desvalorizar (depreciar) o real frente ao dólar.
Com a explicação acima, conclui-se que a terceira assertiva deve ser
considerada verdadeira, e não falsa como dispõe o gabarito preliminar.
Se a terceira assertiva é verdadeira, a quarta assertiva deve ser
considerada falsa, visto que esta é o inverso daquela.
Considerando então a correta sequência das assertivas e a sua associação
com as opções de resposta, temos que o gabarito deverá ser:
V–F–V–F
Como não há assertiva com a referida sequência, solicita-se a anulação da
questão.
Questão 56: Questão mal formulada, tendo em vista o termo
“interpretação” utilizado na terceira assertiva é muito genérico, afinal cada
um faz a interpretação que bem entender, não é verdade?
Objetivamente, destaca-se o seguinte relativo à Regra de Ouro, presente no
inciso III do artigo 167 da Constituição Federal:
“É vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de
capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou
especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por
maioria absoluta." (negrito nosso)
Bem, se são realizadas a contratação de operações de crédito em montante
superior às despesas de capital, as receitas geradas só poderão ser
destinadas ao atendimento às despesas correntes.
Tendo em vista o trecho negritado no inciso terceiro da art. 167 da CF,
pode-se concluir, ou interpretar, conforme destaca a questão, que são
ressalvados os créditos suplementares ou especiais com finalidade
específica, mediante autorização do Poder Legislativo por maioria absoluta.
Assim sendo, pode-se concluir que o terceiro item também é falso, de modo
que o gabarito da questão seja alterado de letra “e” para letra “d”.
Bem, acho que era isso.
Desejo a você sorte neste concurso.
Um grande abraço,
Mariotti