CONTRATO de CONCESSÃO do SISTEMA RODOVIÁRIO BA.099.
SISTEMA ESTRADA DO CÔCO - LINHA VERDE
Contrato de Concessão Remunerada de Uso de Bem Público nº 002/00, assinado em
21/02/2000 entre o DERBA e a CLN – Concessionária Litoral Norte.
Termo de Transferência do Contrato de Concessão com cláusula de sub-rogação Nº.
01/04 - DERBA assinado em 13/01/04, transferindo o contrato em sua totalidade para
a AGERBA.
Principais elementos do contrato:
1) Trecho principal da rodovia, operado e conservado pela CLN:
Ponte sobre o Rio Joanes até a entrada de Praia do Forte – 46,30 km
Obs.: Previsão de melhoria e ampliação da capacidade da rodovia, através da
duplicação da pista.
2) Trechos Secundários da rodovia, somente conservados pela CLN:
- Entrada da Praia do Forte até a divisa BA/SE - 136,20 km;
- Acesso a Arembepe - 1,39 km;
- Acesso à Praia do Forte - 2,72 km;
- Acesso a Porto de Sauípe - 4,56 km;
- Acesso a Subaúma - 8,00 km;
- Acesso a Palame Baixios - 8,00 km;
- Acesso ao Conde - Sítio do Conde - 10,00 km.
3) Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Contrato de Concessão Remunerada de Uso de
Bem Publico Nº. 002/00, assinado em 27/04/2005 entre AGERBA e CLN.
Novo prazo de concessão da rodovia: 35 anos (até março 2035).
Posição das obras de duplicação da rodovia BA-099:
4ª etapa: Trecho de Guarajuba até a ponte sobre o rio Pojuca.
Obras de duplicação foram concluídas em Outubro de 2011.
5ª etapa: Construção da ponte sobre o Rio Pojuca.
6ª etapa: trecho da ponte sobre o Rio Joanes até a entrada da Praia do Forte.
Pendente definição do cronograma de obras referente as duas etapas..