UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
CAMPUS DE JI-PARANÁ
PROCESSO DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS
AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
NA ÁREA URBANA EM JI-PARANÁ
MARIA ROSALINA CARRILHO
MILTON CUSTÓDIO
VÂNIA SARAIVA DE SOUZA
JI-PARANÁ, OUTUBRO DE 2007.
2
MARIA ROSALINA CARRILHO
MILTON CUSTÓDIO
VÂNIA SARAIVA DE SOUZA
PROCESSO DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS
ESPECIAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE PÚBLICA NA ÁREA URBANA EM JI-PARANÁ
Monografia
apresentada
à
fundação
Universidade Federal de Rondônia – UNIR –
Campus de Ji-Paraná, como requisito
avaliativo da conclusão do Curso de
Licenciatura Plena em Educação Física,
orientada
pela
professora
Irmangard
Margarida
Theobald
e
professora
colaboradora Maria Cecília Correa de Souza
Ribeiro.
JI-PARANÁ, OUTUBRO DE 2007.
3
AGRADECIMENTO
Primeiramente a Deus que diante das minhas dificuldades, Ele sempre esteve à
frente da minha caminhada, pois acredito em seu poder. Depois ao incansável
esforço para atingir mais esse objetivo.
Especialmente ao meu esposo Elizário Rodrigues da Conceição e meu filho Jorge
Fernando por compreender, todos os momentos distantes, nesta longa jornada de
Universidade.
A meu pai Osvaldo Carrilho (em memória) das doces lembranças de infância, à
minha mãe Nair Rosa que me estimulou para que realmente pudesse concluir esse
curso.
A meus familiares, principalmente minha irmã Lourdes que tanto me incentivaram
durante essa caminhada.
Aos amigos e colegas de Universidade, Vânia Saraiva, Milton Custódio e Maria José
Araújo que me fortaleceram com palavras e atos de encorajamento.
Aos
docentes
da
Universidade
que
não
mediram
esforços
para
conhecimentos.
Maria Rosalina Carrilho.
somar
4
AGRADECIMENTO
A Deus por ter me dado paciência e discernimento nas horas de conflito interior.
A minha esposa por me apoiar nos momentos em que me encontrava prestes a
fraquejar.
Aos meus filhos por compreender o motivo de minha ausência no lar.
A todos os meus colegas acadêmicos especialmente Maria Rosalina e Vânia
Saraivam.
Aos colegas de trabalho que direta ou indiretamente contribuíram para que eu
alcançasse meus objetivos.
Aos docentes da UNIR e colaboradores que não mediram esforços para estarem
presentes ministrando as disciplinas necessárias para a formação no curso de
Educação Física.
Milton Custódio
5
AGRADECIMENTO
A Deus pela oportunidade de concluir mais uma etapa na minha vida, e seguir em
frente, apesar de todas as dificuldades apresentadas pelo caminho.
Aos estimados amigos Cristiano Terto da Silva, Ernane Nakaxion Arara, Maria
Rosalina Carrilho e Milton Custódio pelo incentivo e colaboração.
Aos docentes da UNIR que direta ou indiretamente contribuíram para que chegasse
ao conhecimento teórico-científico para a realização desta monografia.
A minha mãe, Ana Saraiva de Souza (in memorian).
A meu pai Antonio Alvez de Souza e meu irmão Erivaldo Saraiva de Souza pela
força,
Que de direta ou indiretamente estiveram presente no meu caminhar.
Vânia Saraiva de Souza
6
OFERECIMENTO
Ao grande Deus pela oportunidade de contemplar e vivenciar toda a
natureza repleta de belas paisagens e imagens, pela inteligência, sabedoria, força,
saúde e fé em desvendar os mistérios do destino.
Nosso carinho especial a todos aqueles que contribuíram de forma direta e
indiretamente para conclusão deste trabalho.
Pela cooperação dos participantes em compartilhar deste projeto.
As professoras Irmangard Margarida Theobald e Maria Cecília Corrêa de
Souza Ribeiro, a nossa admiração, respeito, agradecimento e consideração pelo
tempo dedicado em prol do conhecimento.
MENSAGEM
7
Quem é deficiente?
Se você fracassa em enxergar a pessoa
Mas vê somente a deficiência.
Então quem é cego?
Se você não consegue escutar
O grito por justiça do seu irmão
Então quem é o surdo?
Se você não consegue comunicar-se com
Seu irmão,
Mas o mantém afastado de você
Quem é o deficiente?
Se o seu coração ou a sua mente
Não se estendem para o seu vizinho
Quem então tem deficiência mental?
Se você não se levanta pelos
Direitos de todas as pessoas
Quem então é limitado?
Autor desconhecido
8
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 9
JUSTIFICATIVA ........................................................................................................... 11
OBJETIVO ..................................................................................................................... 13
RESUMO ....................................................................................................................... 14
1- HISTÓRICO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................................... 16
1.1- Direitos assegurados quanto a oferta obrigatória de Educação ....................... 20
1.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos ................................................... 22
1.3 Constituição Federal Brasileira de 1988 ........................................................... 23
1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente .............................................................. 25
1.5 Distinção entre integração e inclusão escolar ................................................... 33
2. ESCOLA COMO ESPAÇO INCLUSIVO ................................................................ 36
2.1 Integração e Inclusão ........................................................................................ 38
2.2 – Formação de Professores ............................................................................... 39
2.3 – Qualidade de Ensino ...................................................................................... 42
3. EDUCAÇÃO FÍSICA E INCLUSÃO - UMA VISÃO DIAGNÓSTICA ATUAL ... 45
3.1- Análise Situacional da Inclusão nas Aulas de Educação Física em nosso Município
................................................................................................................................ 47
4. O PROCESSO DE INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
JI-PARANÁ ................................................................................................................... 50
CONCLUSÃO ................................................................................................................ 55
REFERÊNCIAS: ............................................................................................................ 58
9
INTRODUÇÃO
Nas sociedades antigas, ou o deficiente era morto ao nascer, ou isolado do
resto da comunidade. Isso se dava principalmente devido às crenças religiosas de
cada povo, que acreditava que se a criança não era normal, não poderia ser
abençoada por Deus.
Com o decorrer da história essa visão vem sendo mudada, mesmo assim
persiste até hoje muitos preconceitos em relação a pessoa com deficiência, tanto
dentro quanto fora da família, ou seja, em toda a comunidade onde está inserido o
deficiente.
Nos dias atuais outras concepções têm sido colocadas, a titulo de
esclarecimento, para aqueles que se negam em perceber o potencial da pessoa com
deficiência. O trabalho realizado pelos pais e simpatizantes da realidade cotidiana do
deficiente, em sua maioria, participantes de instituições especializadas, cientes de
que o trabalho para ter retorno para que o deficiente se desenvolva e adquira
autonomia faz-se necessário que toda a comunidade se envolva e passe a tratar o
deficiente como um ser igual.
No quesito educação, a educação especial vem assumindo, a cada ano,
maior importância no sistema educacional brasileiro, considerando a crescente
exigência de uma sociedade em processo de renovação e em busca da democracia.
10
Para tanto se faz necessário uma política educacional de qualidade para
todos, os educandos recebam a ajuda particular requerido por suas necessidades
individuais de aprendizagem, com vistas à educação inclusiva.
O profissional de Educação Física pode contribuir para a construção de uma
atitude digna e de respeito próprio por parte dos PNEs- Portadores de Necessidades
Especiais,e a convivência com ele pode possibilitar a construção de atitudes de
solidariedade, respeito e
potencialidade de cada um.
aceitação sem preconceitos, basta a vontade e
11
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os direitos das pessoas portadoras de deficiências estão
assegurados, seja do ponto de vista legal, educacional, político ou filosófico, mas a
sociedade precisa ser coerente entre seu discurso legal e a sua prática social.
Cabendo a União, aos Estados, aos Municípios e Distrito Federal, instituir
uma política educacional que tenha como eixo condutor ações que assegurem a
participação de todos os educandos no ensino regular, a apropriação do
conhecimento e a orientação pedagógica especializada para os educandos que
apresentem necessidades educacionais especiais, objetivando o respeito à
cidadania e a melhor qualidade do atendimento prestado.
A educação inclusiva impõe uma reestruturação do sistema educacional que
objetive a transformação da escola em um espaço democrático e competente para
trabalhar com todos os educandos, sem distinção de raça, cor, classe social, o que
implica proporcionar a todos a apropriação dos conhecimentos e as oportunidades
educacionais oferecidas, com vistas aos fins da educação.
A perspectiva da integração de crianças com necessidades educativas
especiais no ensino regular não é recente.
No entanto, poucas pessoas com
deficiência têm acesso a esse conhecimento; atualmente os direitos existem, mas
pelo que pudemos analisar, há uma negligência por parte dos administradores
públicos em investir nesse tipo de educação, bem como de divulgar esse direito,
12
com isso os educandos com deficiência ficam à margem da sociedade por falta de
conhecimento.
Neste contexto, busca-se por meio desta pesquisa, uma contribuição para a
reflexão de como está sendo vista e vivenciada, a inclusão dos Portadores de
Necessidades Especiais contribuindo para a formulação de políticas publicas
educacionais voltadas para essa demanda, bem como, formação de novos conceitos
atribuídos aos profissionais da educação da rede publica municipal e estadual da
rede urbana do município de Ji-Paraná, pois a inclusão deve ser reconhecida e
respeitada pelos Sistemas de Ensino, responsáveis pela construção, do sócio,
cultural e intelectual de todos sem distinções.
13
OBJETIVO
Definir como esta o processo de inclusão da educação especial, a política
de educação inclusiva e identificar quais as ações voltadas para essa educação
especial que foram, ou estão sendo desenvolvidas no município de Ji-Paraná e
como esta sendo desenvolvidos meios para preparar os educadores da rede pública
e privada, objetivando o seu enquadramento no serviço especial, contribuindo com o
processo de inclusão dos educandos com deficiência no ensino regular nas aulas de
educação física, a partir de uma participação mais efetiva da população, governo,
família e sociedade, no processo de aprendizagem e desenvolvimento dos PNEs.
A pesquisa será elaborada a partir de análise Situacional da Inclusão nas
Aulas de Educação Física em nosso Município, de coletas de informações e
depoimentos nas escolas de Ensino Regular e coordenadorias das duas esferas
educacionais: municipal e estadual, na cidade de Ji-Paraná-RO, com o intuito de
obter informações imprescindíveis para o nosso trabalho.
Desejamos assim averiguar como esta se dando o processo de inclusão na
rede municipal de ensino, que em sua quase totalidade, nas aulas de Educação
Física, são ministradas pelos professores regentes de sala (pedagogos), trabalhadas
em forma de recreação. Esse trabalho pretende fornecer subsídios para que se
reflita sobre o que esta mencionado nas leis e como está sendo o trabalho de
inclusão realizada na pratica pelos sistemas de ensino publico.
14
RESUMO
Este estudo apresenta uma reflexão, análise e considerações importantes sobre a
inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais da rede pública de ensino do
município de Ji-Paraná, nas aulas de Educação Física. Visto que com o passar dos
anos a inclusão social esta garantida em leis de esferas internacionais, buscamos
aqui levantar as principais dificuldades que os sistemas de ensino possuem para
assimilarem esses novos procedimentos em seus âmbitos escolares, e como esta
ocorrendo de fato esse procedimento. Neste trabalho, apontamos a falta de
profissionais capacitados para lhe dar com o tema supracitado, de materiais
didáticos para os que já atuam, mesmo com pouca ou sem nenhuma qualificação, e
do espaço físico nas escolas que não atendem a demanda dos alunos inclusos.
Queremos, portanto, contribuir de certa forma, para que os sistemas de ensino
voltem às atenções para uma causa que é tão nobre com essa, e possam assim,
cumprir realmente o que regem as leis que diz “todo cidadão tem direito à educação”
como menciona à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Palavras chave: Necessidades Especiais. Inclusão. Atividade física. Educação.
15
ABSTRACT
This study presents reflection, analysis and important considerations on
the inclusion of people with special needs from the public education of JiParaná city in Physical Education classes. Since social inclusion is
guaranteed in laws of international spheres, we aim to raise the main
difficulties that education systems face to assimilate these new procedures
in its school scopes, and how it is happening in fact.this work, we point
out the lack of professionals prepared to deal with the above-mentioned
subject, the lack of didactical materials for those who already teach,
having little or no qualification, and the physical space in schools that do
not attend to the demand of the already included students. We want,
therefore, to contribute of certain form so that education systems give
attention to a cause that is so noble like this one, and they can really obey
what is written in laws wich say “everyone has the right to education" as
Universal Declaration of Human Rights mentions
16
1- HISTÓRICO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A história das sociedades registra a resistência para a aceitação social das
pessoas com deficiências e as ameaças sofridas devido ao preconceito transmitido
culturalmente. Desde a antiguidade até o século XV, as crianças deformadas eram
jogadas nos esgotos da Roma Antiga. Na idade Média os deficientes encontravam
abrigo nas igrejas, onde viviam isolados nas torres da catedral de Paris. Na mesma
época os deficientes ganham uma função: bobos da corte.
Os loucos, os criminosos, os considerados “possuídos pelo demônio” e as
pessoas com deficiências estavam dentro de uma mesma categoria e deviam ser
afastadas do convívio social ou crucificados. Sendo que todas as atrocidades
cometidas eram justificadas na cultura local e no momento histórico.
Apesar de ter sido um período marcado por diferentes sentimentos
referentes às pessoas com deficiências, como rejeição, piedade, houve ainda neste
período, grande influência da igreja, onde essas pessoas eram vistas como pessoas
dignas de receber caridade, pois pregava-se que a causa da deficiência estava
relacionada a “pagamento de pecados”, sendo internadas e isoladas da sociedade,
em asilos e albergues.
Surge nessa época o primeiro hospital psiquiátrico na Europa, mas todas
essas instituições não passavam de depósitos; essas pessoas não recebiam
nenhum tratamento especializado e muito menos programas educacionais.
17
Na idade contemporânea, as pessoas com deficiências passaram a ser
vistas como cidadãos com direitos e deveres na sociedade, sendo reconhecida a
sua condição humana e valorização.
Os primeiros passos políticos nesse sentido surgem em 1948, com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos – “Todo ser humano tem direito à
educação”.
Com esse reconhecimento universal, pais e parentes de pessoas com
deficiências se organizaram na tentativa de cobrar melhor atendimento educacional
nas instituições, apesar de toda a segregação, devido à herança dos preconceitos e
discriminação.
No Brasil a Educação Especial surge pela primeira vez na Lei de Diretrizes
Básicas (Lei n. 4.024/1961), dispondo que a educação dos excepcionais deve, no
que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação.
Os Estados Unidos, nessa nova visão saiu na frente nas pesquisas e
teorias, com objetivo de propiciar melhores condições de vida para os mutilados da
guerra do Vietnã, através de lei em 1975, numa perspectiva de educação inclusiva,
estabelecendo modificação dos espaços escolares, currículos e a criação de uma
rede de informações entre escolas, bibliotecas, hospitais e clínicas.
Em 1978, pela primeira vez, uma emenda constitucional brasileira tratou do
direito da pessoa portadora de deficiência: “É assegurada aos deficientes a melhoria
de sua condição social e econômica, especialmente mediante a educação especial e
gratuita.” Essa emenda passa a ser um marco no início de uma longa luta em favor
do reconhecimento dos direitos das pessoas deficientes, mas sem muita ênfase.
Novas declarações e tratados mundiais na década de 80 e 90 passaram a
defender a inclusão em grande dimensão, como em 1985 na Assembléia Geral das
Nações Unidas, onde foi lançado o Programa de Ação Mundial para as Pessoas
Deficientes que recomenda: “Quando for pedagogicamente factível, o ensino de
pessoas deficientes deve acontecer dentro do sistema escolar normal”.
18
A promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988 garante
atendimento
educacional
especializado
aos
alunos
com
deficiências,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Essa educação não se resume somente as crianças, mas a todos às
pessoas, independentemente de idade ou sexo que queiram se aproveitar do
ambiente escolar. Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
8.069/90), vem retirar os preceitos constitucionais, da proteção dos direitos
educacionais às crianças e aos adolescentes com deficiência.
Em junho de 1994, em Salamanca, na Espanha, reuniram-se 88 (oitenta e
oito) representantes do governo e 25 (vinte e cinco) organizações internacionais em
uma Conferência, onde reafirmaram o compromisso com a educação para todos,
bem como reconhecem a necessidade e urgência de providências educacionais
para crianças, jovens e adultos com necessidades especiais dentro do sistema
regular de ensino, resultando assim na Declaração de Salamanca e, ainda nesta
conferência, foi proclamado que:

Toda criança tem direito fundamental à educação e a ela
deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado
de aprendizagem;

Toda a criança possui características, interesses, habilidades
e necessidades de aprendizagem que lhes são únicas;

Os sistemas educacionais devem ser designados e os
programas devem ser implementados no sentido de se levar em
conta a vasta diversidade de tais necessidades;

Aqueles com necessidades educacionais especiais devem
ter acesso a escola regular, que deverá acomodá-lo dentro de uma
pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais
necessidades;

As escolas regulares que possuem tal orientação inclusiva
constituem os meios mais eficazes de combater atitudes
discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras, construindo
uma sociedade inclusiva e alcançando uma educação para todos.
Além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria
das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo
da eficácia de todo o sistema educacional. (Declaração de
Salamanca, 1994: p.1).
19
A Declaração de Salamanca é um dos mais importantes documentos de
compromisso de garantia de direitos educacionais em decorrência da promulgação
da escola inclusiva como o meio mais eficaz de combater a discriminação.
Mesmo não sendo signatário da Declaração retro-mencionada, o Brasil vem
assumindo o compromisso político de aprimorar os seus sistemas educacionais,
objetivando a inclusão de todas as crianças, independentemente de suas condições
físicas, intelectuais, sociais, emocionais, assim como garante na Constituição
Federal – MEC 9394/96 e não Leis infraconstitucionais, tais como LDB – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e ECA – estatuto da Criança e do Adolescente, o
direito a educação dos alunos com necessidades educativas especiais sendo efetiva
preferencialmente nas escolas regulares.
Os preceitos destas leis têm como
princípio resgatar a dignidade, diminuir os preconceitos, as diferenças, garantindo o
direito de educação para todos.
De acordo com pesquisas realizadas em países em desenvolvimento a
ONU delimitou que uma média de 10% de crianças nascem com, ou adquirem,
impedimentos
físicos,
mentais
ou
sensoriais
que
interferirão
em
seu
desenvolvimento, salvo se prestadas a assistência e atenção especial necessária. E,
também, levantou a estimativa de que 70% das causas que levam a deficiência
poderiam ser evitadas com medidas preventivas simples como exames pré-nupciais
obrigatórios, acompanhamento pré-natal efetivo, melhores condições de assistência
pré-natal, peri-natal e pós-natal, assim como um programa efetivo de imunização.
Um programa de assistência necessário e eficiente não aumentaria,
segundo a ONU, os recursos já existentes, bastariam um aprimoramento nos
programas de treinamento para os serviços básicos de saúde, educação e
orientação profissional. Na realidade o que deve ser aprimorado é a aplicação
desses recursos.
Novick (1993) aponta como principais causas da deficiência a pobreza, a
falta de conhecimento da gestante e da família, assistência insuficiente, sendo que
este último se dá por haver obstáculos como: distância geográfica, falta de recursos
financeiros, barreiras sociais, falta ou insuficiência de uma infra-estrutura de serviços
20
conexos de saúde, educação, previdência e preparação profissional, assim como
uma falta de prioridade para a prevenção, programas de estimulação precoce e a
reabilitação das pessoas com deficiências.
A proteção básica à vida e ao crescimento de todas as crianças do mundo
não tem custos altos e pode ser realizado com um bom programa de prevenção as
gestantes. Para isso é necessário que os pais sejam orientados a lutar pelos direitos
de seus filhos à vida digna.
1.1- Direitos assegurados quanto a oferta obrigatória de Educação
Definição:
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais instituído pelo
Ministério da Educação e Cultura, a Educação Especial tem sido definida de forma
ampla, como elemento integrante e indistinto do sistema educacional que se realiza
transversalmente em todos os níveis de ensino.
Para que uma escola seja considerada inclusiva deve-se levar em conta o
apoio pedagógico dado ao professor e ao aluno, um projeto político pedagógico que
respeita às diferenças, melhor organização pedagógica e administrativa e uma
prática pedagógica que respeita a diversidade e promova diferenciações nas
atividades pedagógicas que contemplem as necessidades educacionais de todos os
alunos, inclusive daqueles com deficiências.
Os serviços educacionais prestados para o fortalecimento da política de
educação inclusiva, não podem desenvolver-se isoladamente, devem fazer parte de
uma estratégia global de educação que vise o pleno desenvolvimento da pessoa,
independente de deficiência.
As modalidades de atendimento educacional especializado de acordo com a
Política Nacional de Educação Especial são:
21

Atendimento domiciliar – consiste no atendimento educacional
prestado ao aluno com necessidades educacionais especiais, em
sua casa, devido à impossibilidade de freqüentar a escola.

Escola especial – é uma instituição especializada destinada a
prestar atendimento clínico especializado a educandos com
deficiências e condutas típicas, onde são desenvolvidos e utilizados
programas de reabilitação com profissionais qualificados, currículos
funcionais procedimentos metodológicos diferenciados, e materiais
didáticos específicos para o atendimento do aluno com deficiência.

Classe especial – sala de aula em escola regular, destinada ao
processo de aprendizagem dos educandos com necessidades
educativas especiais, por período transitório. Os professores
especializados se utilizam métodos, técnicas, recursos pedagógicos
e, quando necessários, equipamentos e materiais específicos para o
atendimento especializado dos alunos com necessidades
educacionais especiais.
Em relação às salas de recurso pode-se dispor:
Um local com equipamentos, materiais e recursos pedagógicos
específicos à natureza das necessidades especiais do alunado, onde
se oferece a complementação do atendimento educacional
especializado em classe do ensino comum. O aluno deve ser
atendido individualmente ou em pequenos grupos, por professor
especializado, e em horário diferente do que freqüenta no ensino
regular. (Brasil, 1994, p. 21)

Salas de recursos – funciona em escola regular e dispõe de
equipamentos, recursos pedagógicos específicos e professores
especializados para atendimento dos educandos com necessidades
educativas especiais. O objetivo dessa sala é desenvolver
estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer
pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos
subsidiando o aluno para que desenvolva o currículo e participe
ativamente das atividades escolares. Há situações em que as
crianças com nível intelectual menos comprometido costumam
necessitar de pequeno apoio para a sua inclusão; Esse apoio
consiste em orientação aos pais, aos educadores e outros membros
da comunidade escolar para que o aluno desenvolva todo potencial
cognitivo.

Ensino com professor itinerante – periodicamente esse
professor especializado vai a escola regular de difícil acesso onde
estuda o educando com necessidades educativas especiais, com a
finalidade de trabalhar com o professor da classe comum, ensinando,
orientando e acompanhando o desenvolvimento do educando.
A opção da modalidade de atendimento deverá ser uma decisão comum do
educando e seus pais, sendo considerada a mais adequada ao aluno.
22
A
interação
educacional
fica
caracterizada
como
um
elenco
de
possibilidades. O educando deverá ser posicionado naquela que melhor atende às
suas necessidades naquele momento, pois, na medida em que alcance progressos
no processo de aprendizagem, poderá deslocar-se para outro nível de integração
menos restritivo.
 Classe comum – usa-se os mesmos recursos e serviços geralmente
organizados para todos, sem, contudo diferenciar o educando. Essa
diferenciação só é permitida quando se tratar de acessibilidade a
aprendizagem, como o uso de maquina Braille pelo aluno cego,
computador para aluno que não consegue escrever com lápis ou o
interprete de libras para o aluno surdo.
O objetivo geral da política educacional inclusiva é garantir o atendimento
educacional especializado para crianças e jovens com necessidades educativas
especiais na escola comum. Para tanto se faz necessário à criação de uma rede de
apoio que dê sustentação às escolas inclusivas.
O que se deseja na realidade é a construção de uma sociedade inclusiva,
sem preconceitos, aceitando as diferenças individuais, valorização de cada pessoa,
convivência com o diferente e a aprendizagem por meio de cooperação, inclusive
com os alunos com necessidades educativas especiais. Werneck (1997,p.39), cita
em seu livro que a inclusão vem “quebrar barreiras cristalizadas em torno de grupos
estigmatizados.”
A expressão necessidades educativas especiais é o resultado de um lento
caminhar, pois não se trata apenas mudança de nomenclatura, mas a mudança de
postura,
quebra
de
barreiras,
necessidade
de
adaptação
arquitetônica
e
principalmente acesso ao conhecimento.
1.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída pela Assembléia
Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tornando-se, desde então,
23
um dos textos mais significativos do século XX, onde dispõe os direitos
fundamentais para a existência e coexistência humanas, universais, indivisíveis e
interdependentes, expressando aquelas tradições de tolerância encontradas em
todas as culturas e tradições religiosas do mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos traz em seu artigo 1º que
“todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de
razão e consciência e devem agir com os outros com espírito de fraternidade”.
1.3 Constituição Federal Brasileira de 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988 garante educação especial aos
alunos com necessidades educativas especiais quando em seus princípios básicos
garante o direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana - art. 1º incisos II e III
– e, ainda, em seu art. 3º incisos I e IV, os objetivos fundamentais dentre os quais se
destacam construir uma sociedade livre, justa e solidária; e promover o bem estar de
todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas
de discriminação.
A carta Magna de 1988 se preocupou em resgatar a dignidade e a cidadania
do ser humano, sendo complementado no que tange à educação, que passou a ser
direitos de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade
para o desenvolvimento da pessoa, principalmente no que se refere a atendimentos
educacionais especializado aos educandos portadores de deficiência, de preferência
na rede regular de ensino, conforme preceituam os artigos da nossa Lei Maior que
dispõe:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e do Município I. [...]
II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiências;
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família
será promovida e incentivada com colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
24
I.[...]
II.[...]
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.
Reafirmando, ainda nos termos da Constituição Federal:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar
e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
I.[...]
II.Criação de programas de prevenção e atendimento especializado
para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem
como a integração social do adolescente portador de deficiência,
mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a
facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação
de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
Diante disto pode-se perceber que a Constituição Federal de 1988 deu
alguns avanços no tocante à legalização aos direitos da pessoa com deficiência,
respeitando assim, as diferenças individuais dos cidadãos. Isto é resultado de uma
evolução no tratamento que a sociedade dispensa as pessoas com necessidades
especiais, e que passou dos comportamentos sociais de negligencia ou maus tratos
para a fase assistencialista de excessiva proteção e filantropia e à etapa do respeito
e da integralização.
Segundo nota:
“As pessoas portadoras de deficiência de locomoção não
necessitam, em regra de educação especial, mas de transporte
especial, para chegarem até as escolas. Referido autor conclui
dizendo que: o dever do Estado de prestar educação portanto, passa
obrigatoriamente, pelo fornecimento de educação especial às
pessoas portadoras de deficiência. Esta educação, justamente por
força do comando constitucional, que afirma que o Estado promoverá
a integração das pessoas portadoras de deficiências na vida
comunitária (inciso I do art. 233), deve ser feita na rede regular de
ensino, preferencialmente. Verifica-se destarte, que, em vários
pontos a Constituição Federal procura cuidar da integração da
25
pessoa portadora de deficiência. Ao determinar que o ensino seja,
preferencialmente ministrado na rede regular de ensino, tomou
cuidado de proteger a pessoa portadora de deficiência contra
eventual discriminação, buscando integrá-las socialmente. (apud
ARAUJO, 1998 p. 182).
1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente
Tem-se ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº. 8.069,
de 13 de janeiro de 1990, que reafirma os direitos já garantidos na Constituição
Federal de 1988, no sentido de proteção do direito à vida, à saúde, à educação,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania,
dispondo:
Art. 7º. A criança e o adolescente têm direito à vida, à saúde,
mediante a efetivação de políticas públicas, que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existências.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurado:
I – Direito de ser respeitado pelos seus educadores;
II – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a
instâncias escolares superiores;
III – Direito de organização e participação em entidades estudantis;
Pode-se destacar, ainda, a Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, que
dispõe sobre as pessoas portadoras de deficiências, sua integração social, e sobre a
coordenadoria nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência
(CORDE). Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas
pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define os crimes.
Esta Lei é mais uma conquista, pois mais uma vez vem assegurar o direito
da pessoa com deficiências e suas garantias.
No campo da Educação pode-se destacar na referida Lei o seguinte:
 A inclusão da educação especial no sistema educacional como
modalidade educativa que abranja a educação precoce, a
26
educação infantil, o ensino fundamental e médio, a supletiva, a
habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e
exigências de diplomação próprios;
 O acesso de alunos com deficiências aos benefícios conferidos
aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda
escolar e bolsas de estudos;
 A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimento
público e particulares de pessoas portadora de deficiências
capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
Segundo a Lei 7853/1989 em relação à discriminação ou preconceito
constitui crime punível com reclusão de 1(um) a 4 (quatro) anos e multa:
 Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar sem
justa causa a inscrição de alunos em estabelecimento de ensino
de qualquer curso ou grau público ou privado, por motivos
derivados da deficiência que porta;
 Obstar, sem justa causa o acesso de alguém a qualquer cargo
público por motivos derivados de sua deficiência;
O Decreto n. 914, de 06 de setembro de 1993, que institui a Política
Nacional para a integração da pessoa com deficiência, estabelece o seguinte:
Art. 1º - A Política Nacional para a integração da pessoa portadora
de deficiência é o conjunto de orientações, normativas que objetivam
assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das
pessoas portadoras de deficiências.
Art. 2º - A Política Nacional para a integração da pessoa portadora
de deficiência, seus princípios, diretrizes e objetivas obedecerão aos
dispostos na Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 e ao que
estabelece este Decreto.
Art. 3º - Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que
apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de sua
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem
incapacidades para o desempenho de atividade dentro do padrão
considerado normal para o ser humano.(Neste artigo o portador de
deficiência é definido somente sobre um enfoque médicoterapêutico).
O mesmo Decreto:

Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade
civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora
de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

Estabelecimento de mecanismo e instrumento legais e
operacionais, que assegurem as pessoas portadoras de deficiências
o pleno exercício de seus direitos, conforme as leis;
27

Respeito às pessoas portadoras de deficiências, que devem
receber igualdade de oportunidades na sociedade, (...) sem
privilégios ou paternalismo.
Este documento reafirma o direito de que todo cidadão tem o direito de
integrar-se a sociedades em todos os aspectos, respeitando seus direitos e deveres
e das providências de como viabilizá-los.
A nova lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, instituída
pela Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, dedicou o capitulo V à Educação
Especial e reafirma a preferência do atendimento aos alunos com necessidades
especiais no sistema regular de ensino, com serviço de apoio especializado quando
necessário. Mas, quando isso não for possível estabelece a oferta de currículo,
métodos, técnicas e recursos diferenciados, assim como professores especializados
e educação especial para o trabalho, conforme se verifica nos artigos a seguir:
Art. 58. Entende –se por Educação Especial para efeito desta Lei, a
modalidade de educação oferecida preferencialmente na rede regular
de ensino para educando com necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviço de apoio especializado na
escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de
educação especial.
§2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou a
serviços especializados, sem que em função das condições do
alunos, não for possível sua integração nas classes comuns do
ensino regular.
§3º A oferta de serviço de educação especial, dever constitucional
do Estado tem inicio na faixa etária de zero a seis anos, durante a
educação infantil.
Art.59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
necessidade especiais:
I-
II-
III-
IV-
Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organizações especificam, para atender as suas
necessidades;
Terminalidade especifica para aqueles que não puderem
atingir o nível para conclusão do Ensino Fundamental em
virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em
menor tempo o programa escolar para os superdotados;
Professores com especialização em nível médio ou superior
para atendimento especializado, bem como professores
capacitados para integração desses educando nas classes
comuns;
Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva
integração na via em sociedade, inclusive condições
adequadas para os que não revelem capacidades inserção
28
no trabalho competitivo, mediante a articulação com os
órgãos oficiais afins, bem como aqueles que apresentam
uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectual ou
psicomotora.
Além da LDB, tem-se também, os PCNs ( Parâmetros Curriculares
Nacionais), que foram elaborados procurando, de acordo com Souza, apud Brasil
(1999: p.6) para:
Respeitar diversidades regionais, culturais e políticas existentes no
país, como também, considera a necessidade de contribuir
referencias nacionais comuns ao processo educativo em todas
regiões brasileiras (...) pretende-se ainda, criar condições nas
escolas, que permitam aos jovens ter acesso ao conhecimento
socialmente elaborados e conhecidos como necessário ao exercício
da cidadania.
Os PCNs foram criados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em
1988 com a finalidade de auxiliar o professor na tarefa de ampliar o horizonte de
seus educandos, para melhor prepará-los para um
mundo competitivo, mais
exigente em decorrência de tantas mudanças nos âmbitos tecnológico econômico,
político e social.
O objetivo primordial dos PCNs é manter o ensino na sala de aula sempre
atualizado, pois o educador deverá aproveitar as orientações adaptando-as à
realidade do seus educandos. Os PCNs são os referenciais do Brasil. Toda escola
deve seguir esse referencial.
Para a educação especial foram criadas as adaptações curriculares a partir
dos PCNs com estratégias para o atendimento de educandos com necessidades
educacionais especiais, que tem como primazia “[...] o direito da pessoa a educação
independente de gênero, etnia, idade ou classe social (...) como também reconhece
a diversidade existente na população escolar e a necessidade de respeitar e atender
a essa diversidade.” ( Brasil, 1999, p.15).
29
A Lei orgânica do município de Ji-Paraná – RO, em seu título IV, capítulo II,
seção II – Da Educação, refere-se em seus artigos 81 a 86, de forma generalizada,
ou seja, princípios básicos em seu artigo 83 dispõem:
“A educação, direito de todos o dever do município e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Diante disto pode-se perceber que o poder constituinte, ao elaborar a
Constituição Federal de 1988, se preocupou em garantir o respeito e o direito a
cidadania a todas as pessoas, inclusive as pessoas com deficiências.
O município de Ji-Paraná precisa adequar a Lei orgânica quanto aos direitos
e garantias dos educandos com necessidades especiais.
Segundo Maria Cecília Correa de Souza Ribeiro e Lucimar Medeiros de
Farias - no livro: EXPERIÊNCIAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS (p 147- 150)
questionam: “Onde estão os 2.161.332(IBGE, 2000) das pessoas com deficiência de
nossa população de 0 à 14 anos de idade que deveriam estar na escola e não estão
e, o nosso município de Ji - Paraná/RO, tem uma população infantil de 0 à 14 anos
de 18.915, destes apenas 81 estão nas salas de aula regulares? Vivemos em uma
sociedade, na qual as crianças que nascem com deficiências são, em sua maioria,
guardadas em suas casas e quando adultas são abandonadas nas ruas, não tendo
direito de aprender a conviver socialmente, pois foi vedado a elas quando crianças
esse aprendizado e conseqüentemente sua realização como pessoa.
Em 1990, com o movimento chamado Conferência Mundial sobre Educação
para Todos, com o intuito de garantir a todos o “Direito à Educação, independente
de suas diferenças particulares”. Porém, as crianças continuaram sendo escondidas
em suas casas como um motivo de tristeza, vergonha e autopunição por parte dos
pais.
Como todo processo de mudança social exige tempo e amadurecimento de
consciência das partes envolvidas, o processo completo de inclusão social daqueles
que possuem necessidades especiais não foi ainda entendido. Em 1994, na
30
Conferencia Mundial sobre Necessidades Especiais na cidade de Salamanca, o
Brasil reafirmou o compromisso de estabelecer uma Educação para Todos. Nessa
Declaração Mundial foi ressaltada a necessidade de criar um modelo que garantisse
a escolarização satisfatória de toda a população infantil levando em consideração
suas necessidades educacionais.
O princípio fundamental do marco da ação da Conferência Mundial sobre
Necessidades Especiais (SALAMANCA, 1994), é que:
[...] todas as escolas devem acolher a todas as crianças,
independentemente de suas condições pessoais, culturais ou sociais;
crianças deficientes e superdotadas/ altas habilidades, criança de
rua, minorias étnicas, lingüísticas ou culturais, de zonas
desfavorecidas ou marginalizadas.
Ao analisarmos esse Marco legal, sabemos que é um desafio muito grande
que a sociedade e as escolas estão enfrentando para garantir a “todos” o direito à
educação.
Mesmo assim, não houve em muitos lugares no Brasil, inclusive em nossa
cidade, o despertamento para um movimento mais abrangente que fizesse atender
esta exigência. Fez-se necessário que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(1996), rezasse em seu artigo 58 que:
[...] entende-se por Educação Especial, para os efeitos dessa Lei, a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades
especiais.
Foi então, que os municípios brasileiros começaram a entender que esse
direito era obrigatório. Porém, ainda há muito a ser feito a respeito da
conscientização dos responsáveis e demais envolvidos nesse processo, para que
isto aconteça de fato e de direito.
Antes do movimento da Educação Inclusiva, nosso município como, muitos
outros, trabalhava na perspectiva de uma sociedade integradora que moldava o
31
individuo para entrar na escola. Hoje, com o movimento de escolas para todos, em
uma perspectiva de educar para a diversidade, estamos procurando caminhos para
solucionar os desafios que surgem a cada dia.
O processo de construir escolas para todos é difícil, árduo e desafiador.
Ficamos temerosos ao assumir nacionalmente o pólo de um município inclusivo, por
não termos profissionais especializados para atender a tal demanda. Porém, vimos
mais tarde que este fato se repetia em grande parte dos municípios brasileiros.
Assim, encaramos o desafio, assumimos os riscos, e começamos então
a nos
organizar para a construção desse sistema inclusivo.
Logo, desenvolvemos um trabalho colaborativo e de parceria com as
esferas federal, estadual e municipal e conseguimos alavancar várias ações que,
para nosso município, foram de grande relevância:
Buscamos um ponto de partida, “arregaçamos as mangas” e fomos à
procura de alternativas para atender esses alunos, que durante muito tempo tinham
seu mundo reduzido à família e à escola especial. Alunos com grande potencial, os
quais ficavam limitados ao universo familiar, por serem considerados deficientes.
Com a divulgação dos programas de educação inclusiva pelos meios de
comunicação de massa, as pessoas com deficiência e os demais componentes da
sociedade conseguiram vislumbrar o fato de que o potencial daquele que têm
deficiência vai além do que muito imaginavam. Assim, os alunos com necessidades
educacionais especiais entraram em nossas escolas, mostrando que veio para ficar,
e está nos desafiando a proporcionar um ensino de qualidade.
Hoje, é comum entre os profissionais, principalmente da educação,
procurarem capacitação com a finalidade de adquirir conhecimento para
atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais.
Reconhecemos, enquanto educadores, que precisamos investir em nossa
formação para dar respostas à diversidade, que não se limita à deficiência, mas
abrange a todas as pessoas que precisam ter sucesso acadêmico e ou profissional.
32
Diferenças quanto as habilidades intelectuais não devem jamais restringir o exercício
da cidadania, materializado na concepção da educação inclusiva, como a garantia
de ingresso na escola, convivência com seus pares, participação e aprendizagem.
O reconhecimento desses alunos tem levado os educadores a refletirem
sobre sua prática de ensino, pois estão se tornando cientes que em sua sala de aula
há pessoas diferentes e que precisam ser atendidas em suas necessidades. Isto faz
com que o educador crie estratégias que alcancem todos os alunos, inclusive
aqueles com deficiência.
Reconhecer a diversidade é fazer com que o aluno seja atendido em sua
necessidade, sem fazer discriminação ou apologias por ele ser diferente. Atender a
diversidade é oportunizar a todos os alunos o direito de ser diferente, de aprender
diferente e de dar respostas diferentes. A escola tem um compromisso primordial e
insubstituível: “introduzir o aluno no mundo social, cultural e científico; e todo ser
humano, incondicionalmente tem o direito a essa introdução” (MANTOAN, 2005, p.
7.).
Para fortalecimento da Política da Educação inclusiva no município de JiParaná, está investindo nas parcerias. A primeira que consideram mais importantes
é da família, principalmente dos pais, que têm o dever de acreditar no potencial de
seu filho e valorizar a escola como espaço de construção e conhecimento, e também
contribuir com aqueles que acreditam que o ser humano com ou sem deficiência é
um cidadão que precisa ser valorizado e respeitado para que a ele seja oferecido às
condições necessárias para o desenvolvimento de seu potencial.
Para tanto, buscamos criar um espaço educativo onde os alunos sintam
motivação para aprender, trocar experiências, compartilhar os saberes, trocar pontos
de vista e desempenhar seu papel de sujeito ativo e reflexivo, sujeito em construção.
Sabemos que para que isso realmente aconteça, faz-se necessário uma
conscientização da sociedade a respeito da necessidade deste atendimento, da
contribuição dos pais, do apoio governamental e também da valorização dos
docentes, porque o que faz a diferença é a ação conjunta de todos os envolvidos.
33
Somos conscientes de que estes sãos os primeiros passos, mas estamos
em processo de mudança, de quebra de paradigmas e de construção de uma
sociedade inclusiva. O professor é quem lida com o aluno, precisa aprender as
necessidades, reconhecer o potencial e criar mecanismos para que este aprenda a
exercer a cidadania com autonomia. Porém, cabe aos pais fazer valer esse direito e
não se eximirem de suas obrigações. Cabe também aos órgãos públicos promover o
cumprimento das leis.
Educar para a diversidade e trabalhar para a inclusão é uma tarefa
desafiadora, tanto para professores quanto para os pais. As salas de aulas são
superlotadas dificultando o professor de desempenhar a contento, suas ações junto
a estes alunos. Poucas são as escolas que possuem rampas de acesso, banheiros e
telefones públicos adaptados às necessidades dos alunos. Os pais, por sua vez, têm
problemas com o acesso à escola, ruas, calçadas, estacionamentos, sinalização,
ônibus e outros meios de transporte, os quais também não atendem a estas
necessidades.
Podemos destacar ainda a Declaração de Salamanca e Linhas de Ação nº
15: que a educação integrada e a reabilitação apoiada pela comunidade
representam dois métodos completares de ministrar o ensino a pessoas com
necessidades educativas especiais. Ambas se baseiam no princípio da integração e
participação e representam modelos bem comprovados e muito eficazes em termos
de custo para fomentar a igualdade de acesso das pessoas com necessidades
educativas especiais, que faz parte de uma estratégia
nacional cujo objetivo é
conseguir educação para todos.
1.5 Distinção entre integração e inclusão escolar
De acordo com o modelo de integração, o educando com necessidades
especiais precisa estar preparado para se adaptar às normas e padrões impostas
34
pela sociedade, ou seja, a integração é operacionalizada através dos vários
sistemas, ou melhor, modalidades de atendimentos aos educandos especiais,
conforme foi visto anteriormente, que tem como objetivo oferecer ao educando a
possibilidade de freqüentar o ambiente menos restrito para ele e, aos poucos vai
melhorando essa forma de atendimento até sua inserção, até sua chegada à classe
regular.
Enquanto que a inclusão escolar parte do princípio de que todos os
educandos independentes de suas necessidades, não podem ser deixados de fora
do ensino regular, desde o inicio de sua escolarização, pois de acordo com o modelo
de inclusão é a escola que precisa estar preparada para atender as condições do
educando; sendo assim uma – postura bem diferente da integração.
A inclusão não é depositar todos os educandos com necessidades
especiais na classe regular, sem dar ao educador e à escola suporte necessário à
sua ação. É importante sensibilizar e capacitar todos os que trabalham na instituição:
educadores, orientadores, funcionários, bem como sensibilizar aos pais dos
educandos porque a família contribui de forma significativa com o processo de
formação da personalidade e da cidadania do indivíduo; nela se dão as bases para a
construção da sua história de vida, a formação do auto-conceito e auto-estima, o
desenvolvimento das relações afetivas, a formação de valores e princípios que
norteiam a convivência social. Todos devem estar envolvidos e desempenhando um
papel ativo no processo de inclusão.
Segundo Claudia Werneck (1997 p. 41), escritora, jornalista e membro do
Down Sydrome Medial Interest Group, explica em eu livro, ninguém vai ser mais
bonzinho na sociedade inclusiva:
Parindo da premissa de que quanto mais a criança interage
espontaneamente com a situação diferenciada, mas ela adquire o
genuíno conhecimento, fica fácil entender porque a segregação não
é prejudicial apenas para o aluno com deficiência. A segregação
impede que as crianças das escolas regulares tenham oportunidade
de conhecer a vida humana em todas as suas dimensões e desafios.
Sem bons desafios, como evoluir?
35
A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu relatório, diz que todo
mundo se beneficia da educação inclusiva, pois há vantagens dos dois lados:
enquanto que os estudantes com deficiência aprendem a gostar da diversidade;
adquirem experiência direta com a variedade das capacidades humanas;
demonstram crescente responsabilidade e melhor aprendizagem através do trabalho
em grupo com outros deficientes ou não; ficam melhor preparados para a vida adulta
em uma sociedade diversificada; entendem que são diferentes, mas não inferiores.
Os estudantes sem deficiência têm acesso a uma gama bem mais ampla de
papéis sociais; perdem o medo e o preconceito em relação ao diferente;
desenvolvem
a
cooperação
e
a
tolerância;
adquirem
grande
senso
de
responsabilidade e melhoram o rendimento escolar; são melhores reparados para a
vida adulta porque desde cedo assimilam que as pessoas, as famílias e os espaços
sociais não são homogêneos e que as diferenças são enriquecedoras para o ser
humano.
O processo de inclusão não é fácil, apesar dos avanços e da atuação firme
do Ministério da Educação e Cultura no sentido de promover a inclusão, o processo
encontra-se ainda hoje, longe de chegar ao ideal de uma escola de qualidade para
todos.
36
2. ESCOLA COMO ESPAÇO INCLUSIVO
São muitas as dificuldades e resistências para se incluir crianças com
deficiências nas escolas comuns. As escolas tradicionais não dão conta das
condições necessárias para uma proposta pedagógica aberta às diferenças, pois
não são concebidas para atender a diversidade, têm uma estrutura rígida e seletiva
no que diz respeito à aceitação e a permanência de alunos que não atendem às
suas expectativas acadêmicas clássicas e conteudística.
Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades
educacionais especiais devem ser incluídas em arranjos educacionais feitos para a
maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O desafio que
confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma
pedagogia centrada na criança, que seja capaz de educar todas as crianças,
incluindo aqueles que possuam um grau maior de comprometimento.
Concordamos com Beaupré (1997) quando afirma: “os próprios professores
devem estar sensibilizados e devidamente formados para esta proposta (...) é
importante que os professores sejam acompanhados com relação às suas reações
diante dos alunos deficientes. É principalmente relevante que seus medos e receios
não sejam ignorados” Beaupré, 1997, p. 164.
Vejamos o que dizem algumas professoras que aceitaram essa tarefa em
sua escola (Colégio Dom José Lafayette Ferreira Álvares-Bragança Paulista – SP).
37
“Incluir é maravilhoso; você tem prazer em ver uma criança esforçando-se
aprendendo junto com o grupo. Para mim está sendo uma experiência gratificante e
desafiadora, pois a cada dia sinto vontade de aprender mais sobre como ensinar
melhor e ajudar as crianças em seu desenvolvimento”. (Profª Elaine, Ensino
Fundamental).
As crianças foram incluídas no grupo e percebi que os alunos “ditos
normais” possuem as mesmas necessidades dos alunos com deficiências. O que
mais me chamou a atenção foi a interação da classe com as crianças incluídas, e
estas correspondendo satisfatoriamente. Sinto-me satisfeita e feliz por ter a
oportunidade de realizar esse trabalho, pois ao mesmo tempo em que pude mediar e
interagir com essas crianças, aprendi muitas coisas, e uma das minhas conclusões
finais após o desenvolvimento do meu trabalho e que vou levar comigo durante toda
a minha vida, é: nunca devemos educar uma criança somente para vencer na vida e
sim para ser feliz. Só assim, “ela aprenderá o verdadeiro valor das coisas e não
apenas o seu preço”. (Profª Gleice, Educação Infantil, Belo Horizonte, Minas Gerais).
Nos depoimentos dessas professoras que aceitaram o desafio de incluir
pessoas com deficiência em suas salas de aula, percebemos o papel do fator
humano de que nos fala Mantoan (1997): “De certo que a inclusão se concilia com
uma educação para todos e com um ensino especializado no aluno, mas não
consegue implantar uma opção de inserção tão revolucionário sem enfrentar um
desafio ainda maior: o que recebi sobre o fator humano” (p.8). Todas elas ficam
inseguras ao iniciar o processo inclusivo, mas acabam sentindo-se gratificadas ao se
envolverem com os alunos e a observarem o quanto são capazes, como progridem e
avançam. É um processo de aprendizagem e crescimento para todos, alunos pais e
professores.
Esse processo de aprendizagem e crescimento depende da concepção de
educação que o professor construiu ao longo de sua formação e de sua experiência
de vida. A inclusão só pode ser compreendida no contexto de uma educação para
todos, pautada no princípio da igualdade entre os homens, no que diz respeito à
individualidade e nas possibilidades de cada um, na equipe e na justiça, na paz e na
38
cooperação. Mas mesmo que o professor tenha claro para si todas essas condições,
é necessário investir na sua formação como profissional.
2.1 Integração e Inclusão
A palavra integração representa hoje, o espaço comum de todos aqueles
que se dedicam à Educação Especial. Cada um que se propõe a refletir sobre a
integração está contribuindo de forma efetiva para a construção de uma prática
menos preconceituosa.
O processo de integração está longe da inclusão, integrar não significa
incluir. Ou seja, integrar seria um passo a favor da inclusão, ele integra o aluno a
instituição de ensino regular, mas esse passa por um processo de segregação. A
objeção é que admitem tamanha diversificação e segregação condicionada às
possibilidades e capacidades de cada pessoa.
Para que a integração se dê de fato é preciso que a mesma se processe no
ambiente social, político e cultural. Faz-se necessário que todas as pessoas tenham
acesso à educação, saúde, trabalho e ao lazer, tal garantia não deve ser
selecionada. As pessoas com deficiências devem ser entendidos e respeitados
como seres providos de humanidade.
Isso não é favor e sim um direito. A Constituição é muito clara no que se
refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
“preferencialmente, na rede regular de ensino”, citado no inciso III do art. 208 da
Constituição Brasileira.
Como diz Fonseca (1995), ser deficiente representa apenas uma qualidade
de ser humano.
Jamais haverá inclusão se a sociedade se sentir no direito de escolher quais
deficientes poderão ser integrados. Agindo dessa forma, a sociedade estabelece um
39
limite de possibilidades baseada no que ela entende como normal, só permitindo a
inserção de quem se iguala ou se aproxima desse ideal de normalidade.
“A questão é complicada, porque embora seja possível fazer cumprir
uma lei que obrigue escolas a receberem crianças portadoras de
deficiências em suas classes, e empregadores e contratar uma
porcentagem de deficientes em sua empresas, não se pode fazer
uma lei obrigando que as pessoas aceitem e sejam amigas dos
deficientes”. (Glat, 1995, p. 67.).
Não basta ouvirmos o deficiente, é preciso decidir com ele, seus desejos,
dificuldades, seus anseios, capacidades. Caso contrário nada modificará, pois os
deficientes caminharão com as pernas dos outros, olharão sempre com os olhos dos
outros, e serão sempre objetos de guarda, da caridade alheia.
Integração e inclusão não podem ser vistas como processo da mesma
ordem. Não são rótulos designando situações semelhantes. Elas revelam
concepções educacionais e de processos de formação dos alunos e de professores
inteiramente distintas. No modelo de integração há o privilégio do biológico e
genético em detrimento dos sujeitos. Há uma concepção linear, geral e universalista
do processo de desenvolvimento a ser atingida por todos os sujeitos em todas as
sociedades. No paradigma da inclusão, no entanto, o processo de construção do
sujeito acontece de forma processual, não se acha previamente estabelecido. Tem
que ser construído a partir das relações que se estabelecem entre todos aqueles
que interagem com as pessoas com deficiências. Os indivíduos se constituem ou
não como sujeito a partir das condições que lhes são oferecidas.
2.2 – Formação de Professores
Visando a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, há
uma grande preocupação na necessidade de formação de professores.
Buscar uma qualidade de ensino necessita de toda uma preparação, um
aparato de aprendizagem que faça com que todos os envolvidos caminhem juntos:
instituição de ensino, professores, profissionais de apoio e comunidade.
40
A Educação Inclusiva na Escola constitui a principal vertente da Declaração
de Salamanca (UNESCO, 1994), pela qual as escolas regulares são consideradas o
meio mais eficiente para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades
abertas e solidárias.
A formação de professores é base viva da inclusão. Porque a partir do
momento que a escola quer mudança ela tem que dar espaço, suporte e
sustentabilidade para essa formação.
Nesse contexto valorizar a experiência que o professor já tem é a base
fundamental, para receber essa nova clientela. Essa experiência profissional é
primordial para juntos construírem conhecimentos. Percebemos que a preparação é
importante, mas o caminho a percorrer, o dia-a-dia, é a parte principal na construção
desse conhecimento para o aprender.
É na escola e pela ação cotidiana que se revelam as necessidades de
formação do professor. Ele forja a sua identidade profissional e reafirma o seu
projeto de vida. É necessário estudar e compreender a formação dos professores
em íntima relação epistemológica. Percebemos que os conhecimentos adquiridos
em todo o processo de formação do professor contribuem para as ações a serem
implementadas na prática educativa.
Segundo Perrenoud, 1997, a formação inicial deve considerar que a
profissionalização implica autonomia, mas também responsabilidades e riscos
assumidos pessoalmente, e, portanto, uma ética; exige uma capacidade para
reconstruir e negociar uma divisão do trabalho flexível com outros profissionais,
saber trabalhar em equipe; e passa pela atualização constante dos saberes e das
competências.
Tal abordagem é fundamental aos professores da escola inclusiva, uma vez
que devem ter conhecimento suficiente para tomar decisões inéditas, pois, a
individualidade e a singularidade são alvos principal de sua clientela. O
desenvolvimento de novas práticas educativas implica que os professores atualizem
41
continuamente os conhecimentos e competências que já possuem e que adquiram
novas competências.
Para desenvolvermos na escola um ensino de qualidade, e no intuito de
fazer com que a aprendizagem seja uma realidade, precisamos mudar nosso olhar
sobre o que e quando a criança aprende.
O professor não deve jamais estacionar no conhecimento; a criança é um
ser cognoscente e em desenvolvimento, depende ativamente do professor, esse por
sua vez deve estar em constante aprendizagem, para caminhar almejando uma
escola de qualidade para todos. D’Ambrosio (1999 p. 39) cita o seguinte:
Os executores da devolução ao povo dos diversos corpos de
conhecimento, isto é os professores, os advogados, os economistas,
os médicos, etc., devem ser credenciados pela própria estrutura de
poder, de maneira a assegurar seu compromisso ideológico. Esse
credenciamento se dá através de um sistema de “filtros”, tais como
diplomas, exames, habilitações profissionais, títulos acadêmicos,
certificados e outros semelhantes, destinados a identificar aqueles
confiáveis para dar continuidade ao sistema. O trabalho do educador
não é servir a esse sistema de filtros, mas sim estimular cada
individuo a atingir sua potencialidade criativa e também estimular e
facilitar a ação comum. Efetivamente, a criatividade e a ação comum
tem sido as responsáveis pela evolução no ciclo de conhecimento.
Acreditamos que os cursos de especialização não deveriam se dedicar a
especialidade, em uma categoria de alunos, mas estar voltados para o
aprofundamento pedagógico desse profissional, de modo que pudesse entender
melhor a criança em seu processo de desenvolvimento. Em outras palavras, os
professores precisam dominar cada vez mais os conteúdos curriculares, os
processos e as estratégias de aprendizagem, isto é, especializarem-se no ensinar e
no aprender.
Vivemos em uma cultura que valoriza mais as questões econômicas que as
questões sociais. Essa verdade tão conhecida por todos nós, vem explicar o
descaso com que nossa sociedade trata as crianças, os adolescentes, os idosos, e
principalmente as pessoas com deficiência, que não fazem parte da população
economicamente ativa e são considerados “um peso” para o sistema.
42
A ação do professor, no que se refere ao planejamento, como a sua atuação
efetiva de sala de aula, é determinada pelo seu jeito de pensar a vida, pela sua
visão de mundo, pela leitura que faz da sociedade, da educação, do ensino, do seu
papel no trabalho, de si mesmo enquanto cidadão, de seu compromisso com o
aluno, da relação professor-aluno. Todas essas idéias e concepções constituem uma
verdadeira teoria pessoal, subjetiva, particular, resultado da história de vida de cada
um.
Finalmente cabe ao professor buscar formas de o aluno manifestar o que
pode aprender, utilizando experiências vividas pelo aluno como fator motivador da
aprendizagem, contribuindo assim na construção de uma escola de qualidade para
todos, cooperando com o aprimoramento do sistema escolar, no sentido de melhorar
o acesso à educação das pessoas com necessidades educativas especiais.
2.3 – Qualidade de Ensino
Refletir sobre as questões de uma escola de qualidade para todos, incluindo
alunos e professores, através da perspectiva sócio-cultural significa que nós temos
de considerar, dentre outros fatores, a visão ideológica da realidade construída sócio
e culturalmente por aqueles que são responsáveis pela educação.
Na atual sociedade estigmatizamos todos aqueles que não aprendem como
alguém que tem “deficiência, retardamento, privação cultural e desajustamento
social ou familiar”, Não é raro ver dentro do ambiente escolar a visão estereotipada
de crianças vivendo em situação de pobreza, sem alimentação, sem acesso a livros
e outros bens culturais, essas são mais propensas a fracassar na escola ou requerer
serviços de educação especial. Isto porque essas crianças não cabem na fôrma
construída pelo ideal de escola de classe média, ou ainda, porque essas crianças
não aprendem do mesmo jeito ou na mesma velocidade esperada por educadores e
administradores. Estereótipos explicam a prática pedagógica e são resultados da
falta de informações e conhecimentos que educadores e administradores tem à
respeito
da
realidade
social
e
cultural,
como
também do
processo
de
43
desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças atendidas pelas escolas. Essa
prática de classificar e categorizar crianças estão baseados na afirmação de que o
problema está no aluno e não em fatores de metodologias, currículos e organização
escolar.
Aceitar e valorizar a diversidade de classes sociais, culturais, de estilos
individuais de aprendizagem, de habilidades, de línguas, de regiões e etc, é o
primeiro passo para a criação de uma escola de qualidade para todos. Tendo com
referencial o aperfeiçoamento da condição humana, sendo assim de especial
relevância a construção de valores éticos, como respeito a vida, solidariedade e
cooperação.
Segundo Paulo Freire (1995, p. 158): “ Para ser válida a educação deve
levar em conta o fato primordial do homem, ou seja, sua vocação ontológica, que é
tornar-se sujeito, situado no tempo e no espaço, no sentido de que vive em época
precisa, em um lugar preciso, em contexto social e cultural precisos. O homem é um
ser com raízes espaços-temporais e cabe-lhe a transformação”.
Ancorados nesses pressupostos de Paulo Freire abordamos a Qualidade de
Ensino, como a peça fundamental da Educação. Para a implantação de uma política
educacional de ensino, baseada nos princípios da educação inclusiva é preciso
aperfeiçoar os profissionais e adequar os espaços físicos e administrativos da
escola.
A formação desses profissionais envolverá a discussão sobre currículo e as
diferentes formas de avaliação, bem como o trabalho pedagógico realizado pelos
professores em sala de aula. Essas ações levariam todas as unidades à re-elaborar
seus projetos pedagógicos.
No primeiro momento para a elaboração dos projetos pedagógicos, é
necessário realizar um diagnóstico onde cada instituição escolar irá planejar ações
prioritárias a serem desenvolvidas no ano letivo. É
no plano escolar que são
traçadas as metas a serem atingidas, os objetivos que contemplam os interesses e
necessidades dos alunos.
44
No entanto é impossível falar de educação inclusiva sem falar em Qualidade
de Ensino, pois todos nós temos o direito como cidadãos de sermos respeitados e
ter uma educação de qualidade, que não exclui e não segregam, sob nenhum
pretexto, motivo ou razão.
Para isso a escola não deve só integrar, ela tem que incluir na sala de
ensino regular o aluno com deficiência como qualquer outro aluno dito normal, mas
para que isso aconteça a escola tem que valorizar a realidade do aluno, matricular o
aluno com deficiência de acordo com a
idade cronológica, passar de séries
gradualmente, para que ele conviva com seus pares e adquira conhecimento de
acordo com o seu nível de maturidade, acreditando assim
na construção do
conhecimento.
Acreditar que todas as crianças tem possibilidade de aprender, envolve não
só uma ruptura com um cultura preconceituosa que avalia o aluno com deficiência
como incapaz de aprender na escola regular. Implica em saber trabalhar com grupos
heterogêneos de alunos que têm potencial e aprendizagem diferente.
Segundo
Paulo
Freire
(1995),
é
preciso
rejeitar
essas
atitudes
discriminatórias, pois a prática preconceituosa ofende a substantividade do ser
humano e nega radicalmente a democracia..
Entendemos que somente através de relações democráticas é que
poderemos fazer com que os homens tornem-se iguais, na condição comum de
cidadãos, ainda que diferentes entre si.
A qualidade de ensino por sua vez, remete a formação do professor e a
resignificação de seu papel social tão desgastado atualmente. A margem e a
atratividade do magistério, não são compatíveis com as tarefas que esse profissional
tem a cumprir diante do valor atribuída a educação para com a consolidação dos
ideais e princípios democráticos. Contudo, temos de estar atentos, pois o
conhecimento e a informação podem tanto aumentar como ameaçar a sociedade
educativa, o professor é sem dúvida, o elemento essencial para a qualidade de
ensino.
45
3. EDUCAÇÃO FÍSICA E INCLUSÃO - UMA VISÃO DIAGNÓSTICA
ATUAL
Ao observar a situação vivenciada pelos alunos com deficiência nas aulas
de Educação Física das escolas regulares de ensino fundamental das escolas
municipais e estaduais na área urbana do município de Ji-Paraná/RO, verificamos a
partir da observação e pesquisa realizada que existe uma deficiência muito grande
em relação ao atendimento dos alunos com algum tipo de deficiência nas aulas de
Educação Física por falta de preparo dos profissionais dessa área, dos espaços
físicos inadequados, dos recursos materiais e metodologias dos educadores.
A maioria dos professores tem conhecimento das novas perspectivas da
educação, afirmam “trabalhar com a Educação Inclusiva em suas aulas”, e ratificam
em suas falas que “nenhum de seus alunos com necessidades educativas especiais
são dispensados das suas aulas”. Estes professores declaram que, “quando
necessário eles também fazem adaptações para que esses alunos participem”,
consideram a participação deles importante, pois a troca de experiências com os
outros alunos ajuda no desenvolvimento.
No caso dos jogos a primeira interdição do professor é ver se o aluno tem
ou não habilidade para jogar. Os alunos com dificuldades motoras que não
participam
de
jogos
por
não
terem
oportunidades,
muitas
vezes
nem
experimentaram, ou por ouvirem comentários que “ não possuem controle motor ou
psicológicos” por terem um determinado tipo de deficiência.
46
As atividades físicas não impedem que os alunos com necessidades
especiais participem das atividades, pois enxergam, escutam, conseguem entender
ordens, apesar de suas limitações. As aulas de educação física são benéficas a
essas
crianças
principalmente
no
desenvolvimento
de
suas
capacidades
perceptivas, afetivas, de integração e inserção social, para que adquira
independência.
Ainda sobre a metodologia anteriormente citada nos é citada os
“Parâmetros Curriculares Nacionais com Adaptações Curriculares: Estratégia para a
Educação de alunos com Necessidades Especiais” (1999) que diz: “Consistem em
adaptações individuais dentro da programação regular, considerando os objetivos,
conteúdos e os critérios de avaliação para responder às necessidades de cada
aluno. São exemplos de estratégias adaptativas:

Adequar os objetivos, conteúdos, critérios de avaliação, o que
implica modificar se necessário às estratégias de ensino,
considerando as condições do aluno em relação aos demais colegas.

A avaliação dos alunos com necessidades especiais, nas aulas
de Educação Física não pode ser da mesma forma, que dos outros
alunos, por que muitas das vezes esses alunos apresentam várias
dificuldades de ordem psíquicas, física, motora, sensorial e até
mesmo emocional devido as suas deficiências, e nem sempre estão
predispostos a executarem as atividades que as outras crianças, por
isso é indispensável o teste de aptidão física que é um dos objetivos
a ser avaliado nas aulas. Caso a criança não tenha condições de
participar das atividades ficará excluído das aulas práticas, embora
os PCNs; Adaptações Curriculares (l999) diz que:
‘Quanto a
promoção ou retenção dos alunos que apresentam necessidades
especiais, o processo avaliativo deve seguir critérios adotados aos
demais ou adotar adaptações quando necessárias’ (p.58).
O papel da Educação Física dentro de uma visão de Educação Inclusiva nos
faz refletir que é possível, mas é preciso querer e estar disposto a modificar a
concepção da
sociedade e a nossa própria forma de ver o mundo. O papel da
Educação Física hoje é auxiliar esses alunos a se desenvolverem, criando para eles
uma oportunidade de lazer, prazer e principalmente de bem estar social.
A proposta pedagógica da Educação Física parte do princípio que um dos
objetivos gerais do Ensino Fundamental, é fazer com que a criança através de
atividades corporais conheça a si próprio, os outros e principalmente que respeite as
47
individualidades. Com isso os blocos de conteúdos a serem trabalhados no Ensino
Fundamental segundo os PCNs (l997)
são esportes, jogos, lutas e ginástica;
Atividades rítmicas e expressivas; Conhecimento sobre o corpo.
3.1- Análise Situacional da Inclusão nas Aulas de Educação Física em nosso
Município
Ao coletarmos informações nas escolas de Ensino Regular e coordenadorias
das duas esferas educacionais: municipal e estadual, na cidade de Ji-Paraná-RO,
obtivemos informações imprescindíveis para o nosso trabalho. Verificou-se que na
rede municipal de ensino em sua quase totalidade, as aulas de Educação Física são
ministradas pelos professores regentes de sala (pedagogos), trabalhadas em forma
de recreação. A rede estadual de ensino, por sua vez, já conta com profissionais
habilitados nesta área em todas as escolas.
Esta pesquisa contou com os depoimentos de Diretores, Supervisores,
Orientadores e Professores pedagogos e de Educação Física.
Observou-se que a
forma em que está acontecendo o processo de inclusão do aluno com deficiência
ainda é insatisfatória não condizente com a realidade dos alunos.
Os diretores da rede municipal e estadual de ensino participante desta
pesquisa, não conceituam inclusão escolar com as devidas clarezas. Algumas
respostas a esta questão demonstram um conteúdo discriminador em relação ao
aluno com deficiência evidenciando visões segregacionistas ou no máximo,
integracionista. Portanto, distantes do debate atual a respeito da política de inclusão.
Existem alunos incluídos nas escolas com deficiência: (auditiva, física, mental,
visual e múltipla) freqüentando aulas de Educação Física, tanto na rede estadual
quanto na municipal.
48
As principais dificuldades encontradas e indicadas pelos diretores das duas
redes de ensino foram: falta de preparação e qualificação dos professores, espaço
físico e prédios inadequados (falta de adaptações arquitetônicas).
A falta de professores de Educação Física na rede municipal está dificultando
a efetivação do processo de inclusão em nosso município e os professores da rede
estadual apresentam um conceito consistente sobre a inclusão escolar. Algumas
respostas, como vimos, expressam preconceitos, discriminação ou concepção de
deficiência vinculada à doença e à anormalidade.
Alguns professores demonstram possuir um conhecimento mais sistematizado
sobre a inclusão escolar, como política educacional ou como princípio.
A maioria alunos com deficiência, nas duas redes, cursam a 1ª serie. As
menores concentrações encontram-se, nas duas redes, nas series finais: 6ª e 8ª
séries na rede municipal e 6ª serie na rede estadual.
A maioria dos professores de Educação Física da rede estadual de 1ª a 4ª
série possuem alunos com deficiência nas sua aulas.
Tanto nas escolas estaduais, quanto nas municipais não possuem, de forma
geral, locais adaptados para os alunos com deficiência realizarem as aulas de
educação Física. Praticamente inexistem, nas duas redes de ensino, materiais
adaptados para os alunos de Educação Física.
Alguns professores das redes de ensino mencionaram que não fazem
adaptação de conteúdos para alunos com deficiência nas aulas de educação Física.
De acordo com os professores das duas redes de ensino, as principais
dificuldades enfrentadas pelos alunos para participarem das aulas de educação
Física são: preconceito, aceitação dos colegas, entrosamento, relacionamento,
rejeição e discriminação; falta de local adequado, materiais específicos, estrutura
adequada, aparelhos específicos; medo de se expor, de errar, de participar, timidez,
vergonha, ansiedade.
49
Os resultados nos mostram que a perspectiva que se apresenta para as
pessoas com deficiência nas aulas de educação física na cidade de Ji - Paraná
estão distantes de atingir aquilo que preconiza a política de inclusão escolar. É
possível afirmar que mesmo a política de integração não foi, ainda, de fato atingida,
visto que não estão garantidas as condições básicas de acesso e permanência do
aluno na escola, mais especificamente nas aulas
de educação física, isso fica
evidente quando observamos que diminui sensivelmente o número de alunos com
deficiência nas séries mais avançadas.
O fato de já existirem alunos com deficiência freqüentando aulas regulares de
educação física já significa um grande avanço. Porém, ainda há um longo caminho
para trilhar para que as metas da inclusão sejam atingidas.
Entendemos que as transformações necessárias para que a inclusão
aconteça implicam mudanças radicais em nossa forma de organização social. Essas
mudanças, por sua vez, estão relacionadas com uma nova visão de homem, mundo
e sociedade, em que o respeito às diferenças ultrapasse o discurso e as políticas
governamentais e se materialize nas diferentes formas de relações sociais.
50
4. O PROCESSO DE INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ
A existência de várias pessoas com necessidades especiais é comum em
toda a sociedade. Como em qualquer outro lugar, no Município de Ji-Paraná também
existem locais que prestam esse tipo de assistência. Isso de acordo com o que
determina a Constituição Federal de 1988, afirmando em um de seus artigos que
compete ao poder público, instituir uma política educacional que tenha como eixo
condutor ações que assegurem assistências aos educandos com necessidades
educativas especiais, principalmente na rede regular de ensino, bem como o
assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases, como já visto em tópico anterior.
No presente tópico, após pesquisar as escolas municipais e estaduais na
rede urbana de Ji-Paraná junto a Secretaria Municipal de Educação e
a
Representação de Ensino, pode-se verificar as ações voltadas para o processo de
inclusão com qualidade dos alunos com necessidades educativas especiais que são:
a preparação da comunidade escolar do espaço físico das escolas da rede regular
de ensino, objetivando seu enquadramento no serviço especial que venha contribuir
com o processo de inclusão do educando com necessidades educativas especiais,
no ensino regular.
Portanto, para melhor análise do que dispõe o município para atender essa
clientela especial, foi realizada uma pesquisa junto a Representação de Ensino e a
Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná, objetivando tomar conhecimento do
51
processo de inclusão oferecidos pelos dois órgãos aos educandos especiais
existentes na sociedade Ji-paranaense , conforme segue respectivamente.
O Estado, através do Conselho Estadual de Educação, publicou a
Resolução nº 138/99 CEE/RO, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a
educação especial no Estado, em conformidade com a
CF/88 e LDB/1996,
seguindo a Política Nacional da Educação Especial. Sendo que tanto município
quanto o Estado, capacitaram alguns educadores para trabalharem com os
educandos com deficiências auditiva, mental, visual e física; inclusive como curso
de iniciação ao Braille e a Libras.
Quanto aos espaços físicos, as escolas estaduais e municipais estão se
reestruturando com rampas, banheiros, portas, para melhor locomoção e
independência dos educandos com necessidades especiais.
Os recursos didáticos existentes nas escolas estaduais e municipais são
apenas os regletes (Braille), para deficientes visuais e a criatividade dos educadores
que corajosamente tentam quebrar o medo, pois nem todos foram capacitados para
lidar com essa nova realidade, uns têm mais facilidades do que outros. Devido à
falta de conhecimento e preparo técnico, o município conta no momento apenas com
o apoio de três psicólogos e orientadores pedagógicos. Conta também com cinco
salas de recursos, com professor especializado destinadas ao atendimento
educacional especializado de alunos com de deficiências.
O Estado está desenvolvendo um programa na área de informática para
auxiliar os educandos com deficiência auditiva com o objetivo de fazer uma ponte do
que tem na informática e na sala de aula.
Segundo nos informaram as coordenadoras do estado e município nunca
utilizaram recurso financeiro ou técnico da Coordenadoria Nacional para integração
de Pessoas Portadoras de Deficiência – CORDE.
Não há previsão de construção de nenhum centro especializado para os
educandos, por parte do poder público estadual e municipal.
52
A família é convidada a participar da inclusão, a SEMED – Secretaria
Municipal de Educação procura avaliar as condições do meio familiar e oferece
orientação pedagógica aos pais, familiares e professores, pois muitas vezes não
acreditam no potencial do aluno com deficiência.
Tanto nas escolas estaduais, quanto nas municipais não existem rejeição
nas aulas de educação física, o que ocorre é o medo, a insegurança, pela falta de
preparo dos educadores diante da nova realidade. O apoio técnico é muito precário.
O Projeto de Pesquisa constatou que o preparo dos profissionais caminha a passos
lentos e esperamos que muito em breve a rede Estadual e Municipal esteja dando
aos educadores capacitações que auxiliem no atendimento da deficiência e na
busca de boas estratégias de ensino. Por não terem sido capacitados, alguns
educadores, às vezes diante de determinadas situações desafiantes precisam de
apoio psicológico.
Os tipos de deficiência mais freqüente nas escolas são: Síndrome de Down
– DW; deficientes visuais – DV; pessoa com surdez – PS; deficientes físicos – DF e
deficiência mental - DM. Tanto o Estado como o município colabora com a APAE –
Associação Pais e Amigos dos Excepcionais na contratação de professores,
motoristas, zeladoras, vigilantes, pois alguns educandos além de freqüentar o ensino
regular também freqüentam a APAE para receberem atendimento clínico
especializado. A APAE é uma entidade particular, existente em Ji-Paraná.
A Prefeitura de Ji - Paraná elaborou concurso exclusivo para contratação de
pessoal para servirem na APAE. A APAE é especializada para o atendimento de
pessoas com deficiência mental. Por isso há essa mútua colaboração entre o Poder
Público e a entidade.
Apesar da Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município não
disciplinarem sobre a Educação Especial o Poder Público está tentando se adequar
a Política Nacional de Educação.
53
O município de Ji-Paraná conta com 30 (trinta) escolas estaduais, destas 23
(vinte e três) conforme abaixo relacionadas, são espaços inclusivos, que atendem
alunos com necessidades educativas especiais.
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonio Bianco - 05 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aluízio Ferreira – 04 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Beatriz Ferreira – 01 aluno;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Carmem Rocha Borges – 07 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Cora Coralina – 03 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Lourenço – 01 aluno;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Edilce dos Santos Freitas – 01 aluno;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon – 16 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Janete Clair – 03 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardim dos Migrantes – 02 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Francisco dos Santos – 02
alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Júlio Guerra – 04 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Juscelino K. de Oliveira – 04
alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lauro Beno Prediger – 06 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marcos Bispo – 12 alunos;
- Escola Estadual de Ensino fundamental Nova Brasília – 05 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Piana – 02 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Rio Urupá – 03 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvio Michelluzzi – 05 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental 13 de maio – 05 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo Neves – 01 aluno;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental 31 de Março – 03 alunos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro – 01 aluno;
Temos também as escolas municipais que atendem educandos com
necessidades educativas especiais, a saber:
54
- Escola Municipal Adão Valdir Lamota – 03 alunos;
- Escola Municipal Almir Zandonadi – 01 aluno;
- Escola Municipal Jandinei Cella – 16 alunos;
- Escola Municipal Jamil Vilas Boas – 07 alunos;
- Escola Municipal Ruth Rocha – 14 alunos;
- Escola Municipal Parque dos Pioneiros – 03 alunos;
- Creche Municipal Mario David Andreazza – 03 alunos;
-Creche Maria Antônia- 01 aluna;
- Creche Miriam Trajano – 04 alunos;
Vale lembrar que pelo número de alunos que se supõe existir no município
de Ji-Paraná, o número de alunos especiais inclusos nas classes comuns, são
minoria. Ou seja, 52 nas escolas municipais e 96 nas escolas estaduais. Não se tem
dado estatístico do número de pessoas com necessidades especiais no município
de Ji-Paraná, mas pode-se considerar que por este índice é irrisória a quantia de
crianças presentes nas escolas, o que talvez ocorra em razão da falta de
conhecimento dos pais, de seus direitos e obrigações, bem como dos direitos de
seus filhos, previstos nas leis constitucionais e infraconstitucionais, com a finalidade
precípua para a formação integral da pessoa humana, desenvolvimento de sua
conscientização em relação às suas responsabilidades como cidadãos e aos seus
direitos civis e políticos. A qualificação para o trabalho, que é imprescindível ao
exercício de várias profissões.
A educação em relação à preparação para a cidadania tem como finalidade,
o que preceitua o já citado artigo 205 da Constituição Federal de 1988, ou seja:
“pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”.
55
CONCLUSÃO
Com os grandes avanços constantes das novas leis elaboradas para
garantir o direito do exercício da cidadania a todas as pessoas, principalmente aos
alunos com necessidades educativas especiais; e da atuação do Ministério da
Educação – MEC, os sistemas de ensino asseguram aos educandos com
necessidades educativas especiais, currículo, método, técnica, recursos educativos
e organizações específicas para atender os alunos com necessidades, bem como a
terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a
conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências.
A nova educação pressupõe que, sendo a escola o local privilegiado de
aprendizado, é nela, respeitando-se a diversidade de culturas e de características
individuais, que cada individuo constitui, cooperativamente, novos saberes e forma
de se relacionar com as múltiplas realidades.
Entretanto, a solução não depende de leis, mas de pessoas interessadas,
capacitadas, treinadas, dispostas a trabalhar com os educandos que apresentam
necessidades educativas especiais, para que se formem cidadãos autônomos,
capazes de exercer plenamente a cidadania. Precisamos criar um serviço
educacional capaz de ajudar esses educandos a superar suas limitações, ser uma
pessoa útil para a sociedade, apta a viver o seu presente e a construir o seu futuro,
numa sociedade sem preconceitos.
56
Por esta razão é que se escolheu o tema “inclusão”, para entender melhor
este processo de interação de educandos com necessidades educativas especiais,
principalmente nas aulas de Educação física da rede regular de ensino. Percebe-se
que é necessário que haja conscientização, não só dos dirigentes governamentais,
mas de toda a sociedade e familiares das pessoas com deficiência, pois a educação
especial é muito bonita no papel, mas na realidade, ainda falta muito a ser feito no
município de Ji-Paraná; há necessidade de maiores investimentos que venha facilitar
o trabalho dos educadores e o desenvolvimento do processo de ensino e
aprendizagem dos educandos com deficiências.
A falta de sensibilidade em acelerar o processo de inclusão por parte de
todos: governo, povo e sociedade impossibilitam a construção de uma sociedade
mais igualitária, na qual as diferenças sejam consideradas e respeitadas.
É necessário observar que a pessoa com deficiência é um ser humano igual
aos demais, apenas conta com certas características que faz com que necessite de
estratégias diferenciadas para que tenha acesso à aprendizagem e não fique a
margem do saber.
Para que a comunidade assuma seu papel de colaboradora da integração
do deficiente, faz-se necessário que seja esclarecido sobre as potencialidades da
pessoa com deficiência, trabalho que vem sendo realizado pela APAE de Ji-Paraná
e outros profissionais diretamente envolvidos, que acreditam no potencial dos
deficientes.
A partir da pesquisa é possível afirmar que uma educação inclusiva faz-se
necessário estabelecer negociações sociais não fundadas numa racionalidade
cognitiva
-
instrumentais
que
acabam
por
conduzir
ações
coordenadas
estrategicamente, mas sim alicerçada por racionalidade que não excluam das
interações o estético, o ético do cotidiano escolar, possibilitando definir a deficiência
como lacuna entre o sujeito e o ambiente, e a partir daí buscar ajustes educacionais.
A função do profissional de Educação Física é contribuir para potencializar
as habilidades múltiplas que existem em cada PNEs, favorecendo assim sua
57
integração, interação e inserção ao meio em que esta inserido sem restrições, com
isso os PNEs poderão obter segurança e assumir-se social, cultural e
intelectualmente não privando-se de contatos com os ditos “normais”, essa é a
colaboração
constante
do
profissional
de
Educação
Física,
estimulando,
incentivando e acreditando tanto ele como a sociedade em geral que os PNEs são
capazes de realizarem qualquer atividade apresentada a ele dentro de suas
limitações.
Acreditamos num outro olhar, onde a gente se vê e vê também o outro, de
aprender a conviver nas diferenças, nas mudanças e naquilo que está além das
imagens para uma escuta que remeta algo a se tecer na própria educação.
Portanto, faz-se acreditar que a inclusão dos alunos com deficiências, não é
apenas uma tarefa da escola, mas de toda sociedade organizada, buscando
valorizar e dar oportunidade a esses alunos proporcionando-lhes o direito de exercer
sua cidadania.
58
REFERÊNCIAS:
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D’AMBROSIO, Educação para uma sociedade em construção. Ed. Cortez São
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59
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GLAT,R. A integração Social dos Portadores de Deficiência: Uma reflexão. Rio
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