Antes, porém uma rápida revisão
histórica......
1994
-
Conferência
Mundial
sobre
necessidades educacionais especiais: acesso
e
qualidade,
Declaração
de
que
resultou
Salamanca,
na
conhecida
promovida
pela
UNESCO e governo espanhol. Os pressupostos
de Salamanca
se difundiram rapidamente e
influenciaram/influenciam
a
elaboração
políticas de educação inclusiva no Brasil.
de
Algumas Diretrizes e Leis Nacionais
1988 – Constituição;
Artigo 208.
III
atendimento
educacional
especializado
aos
portadores
de
deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino;
 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, dispõe que
crianças e adolescentes “portadores de deficiência têm
direito educacional (...) preferencialmente na rede regular
de ensino” (artigo 54, inciso III).
 1996 - LDBEN 9394/96 – Dedicou um capítulo à
Educação
Especial
e
estabelece
“preferencialmente” em rede regular.
a
inclusão
 1994 e 1999 - temos a Política Nacional de
Educação Especial e a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
respectivamente.
2000 – o Plano Nacional de Educação que
fixou objetivos e metas a serem cumpridas a
curto e médio prazos para a melhoria da
educação
das
pessoas
educacionais especiais.
com
necessidades
2001 – Diretrizes Nacionais para Educação
Especial na Educação Básica, instituiu no Brasil os
termos “educação inclusiva” e “necessidades
educacionais especiais”;
2003 – Importante: o governo federal implantou
o Programa Nacional Educação Inclusiva: direito á
diversidade. O programa foi elaborado a partir de
um conjunto de proposições da UNESCO (1993) e
objetiva
disseminar
a
política
de
educação
inclusiva nos municípios e apoiar a formação de
gestores e educadores.
2004 – Lei nº 3.219 propsota do Estatuto dos
Portadores de Necessidades Especiais.
2007 – o Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE), que entre outras medidas estabelece metas
par ao acesso e a permanência no ensino regular e o
atendimento às necessidades educacionais especiais
dos alunos.
2007 - versão preliminar da Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, propondo o fim dos serviços educacionais
especializados em escolas e/ou classes especiais
em instituições filantrópicas, comunitárias, etc.
Obs: A proposta não foi implementada, dado que
o artigo 14 do Decreto Presidencial nº 6.253 de
novembro
de
2007,
continuou
admitindo
a
distribuições de recursos do FUNDEB para as
instituições acima mencionadas.
 2008 – Nova versão da Política Nacional da
Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva é apresentada. A referida política vem sendo
amplamente difundida e orienta as redes a se
transformarem em “sistemas educacionais inclusivos”, já
em
sintonia
com
os
princípios
da
Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, conhecida como Declaração da ONU
(organização das Nações Unidas), aprovada em 13 de
maio de 2008.
Declaração da ONU
(...)
reconhecem
o
direito
das
pessoas
com
deficiência à educação. (...) deverão assegurar um
sistema educacional inclusivo em todos os níveis,
bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
(...) [reconhecem] as pessoas com deficiência não
sejam excluídas do sistema educacional geral sob
alegação de deficiência e que as crianças com
deficiência
não
sejam
excluídas
do
ensino
fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação
de deficiência;
Deverão
assegurar
que
as
pessoas
com
deficiência possam ter acesso à educação comum
nas modalidades de: ensino superior, treinamento
profissional, educação de jovens e adultos e
aprendizado continuado, sem discriminação e em
igualdade de condições com as demais pessoas.
Para tanto, os Estados Partes deverão assegurar a
provisão de adaptações razoáveis para pessoas
com deficiência (DECLARAÇÃO DA ONU, 2006).
Ainda em 2008 temos o DECRETO Nº 6.571
O documento prevê apenas a sala de recursos
multifuncional;
 Distribuição de recursos do FUNDEB somente
para alunos da classe regular com atendimento
educacional especializado.
Junho de 2009 - O Conselho Nacional de
Educação (PARECER 13) aprova as diretrizes
propostas pela Política de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva e do Decreto
nº 6.571.
Em outubro de 2009 foram instituídas as
Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica,
modalidade Educação Especial pela Resolução 4.
Questões importantes
1. Sujeitos do AEE (art. 4º);
2. Financiamento (art. 8º);
3. O plano AEE (art.9º e 10º);
4. Formação e atribuições do professor de AEE
(ART. 12º E 13º).
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL: NOVAS CONCEPÇÕES,
NOVO PAPEL
SALA DE
RECURSOS
Sistema colaborativo
Escola Regular/
comum
um dos principais suportes de apoio à escola que
pretende ser inclusiva.
Fonte: Pletsch (2009)
LÓGICA DA COLABORAÇÃO/TRABALHO COLETIVO COLABORATIVO NA ESCOLA
Fonte: Mendes (2009)