Promessa: Fortalecer as Empresas Estatais
A presente metodologia de avaliação considera que fortalecer uma empresa
estatal significa elevar progressivamente seu valor de mercado. Esse cenário positivo
certamente é gerado pela implementação de políticas de gestão que privilegiam a eficiência
operacional da empresa.
De acordo com o Decreto nº 3.735/2001, consideram-se empresas estatais
federais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e
controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto1.
O site2 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relaciona 130
(cento e trinta) empresas estatais federais, agrupadas por órgão supervisor. Esse extenso rol
de empresas encontra-se no ANEXO à presente Nota.
Seria inviável realizar o acompanhamento, por meio de indicador(es), de
todas as empresas estatais federais. Serão escolhidas para acompanhamento as duas
empresas mais representativas no cenário econômico – Petrobras S/A e Eletrobras S/A.
Definidas as empresas é preciso escolher um indicador que demonstre a
eficácia das políticas de gestão dessas empresas. Esse indicador deve reunir duas
características fundamentais para o acompanhamento – disponibilidade e baixo custo.
Como ambas as empresas possuem capital aberto, definiu-se que o indicador
que reúne as características descritas acima é o valor de mercado dessas companhias. Para
determinar o valor de mercado utiliza-se um cálculo simples, descrito na expressão abaixo:
onde,
= Valor de Mercado;
= Cotação da ação ordinária nominativa (on) e preferencial nominativa
(pn), em uma data específica;
= Quantidade de ações ordinárias nominativas (on) e preferencial
nominativa (pn) que compõem o capital social da empresa, em uma data
específica;
1
- Decreto nº 3.735/2001, art. 1º, § 1º - Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se empresas estatais federais as empresas
públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto.
2
- http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/estatistica/2014/140121_Empresas_%20Min_Sup.pdf
Os parâmetros
e
podem ser extraídos sem custo em páginas
especializadas que fornecem a cotação das ações na bolsa de valores (Bovespa), enquanto o
capital social das empresas podem ser extraídos, também sem ônus, no site das companhias
objeto do acompanhamento.
A aferição do indicador será semestral. A promessa será considerada
cumprida (Cartão Verde) se, para ambas as empresas escolhidas, o valor de mercado na data
“T” for superior ao da data “T-1” e também superior ao valor de mercado na data de
referência. Caso contrário, a promessa será considerada descumprida (Cartão Vermelho).
***
Anexo
Empresas Estatais Federais Acompanhadas pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Presidência da República
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo CEAGESP
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
Ministério da Fazenda
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros
Banco da Amazônia S.A. - BASA
Banco do Brasil S.A. - BB
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
Brasilian American Merchant Bank - BAMB
BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM
BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. - BB CARTÕES
BB Administradora de Consórcios S.A. - BB CONSÓRCIOS
BB Banco de Investimento S.A. - BB INVESTIMENTOS
BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. - BB CORRETORA
BB COR Participações S.A.
BB ELO CARTÕES Participações S.A.
BB Leasing Company Limited - BB LEASING
BB Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil - BB LAM
BB Seguridade Participações S.A. BB SEGURIDADE
BB Seguros Participações S.A. - BB SEGUROS
BBTUR - Viagens e Turismo Ltda. - BB TURISMO
BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BESCVAL
Caixa Econômica Federal - CAIXA
Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR
Casa da Moeda do Brasil - CMB
COBRA Tecnologia S.A. COBRA
Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
IRB - Brasil Resseguros S.A. IRB-Brasil Re
Nossa Caixa Capitalização S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
Ministério da Educação
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
BNDES Limited
BNDES Participações S.A. - BNDESPAR
Ministério de Minas e Energia
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
Araucária Nitrogenados S.A. ARAUCÁRIA
Arembepe Energia S.A. AREMBEPE
Baixada Santista Energia Ltda. - BSE
Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA
Braspetro Oil Services Company - BRASOIL
Breitener Energética S.A. - BREITENER
Breitener Jaraqui S.A. BREITENER JARAQUI
Breitener Tambaqui S.A. BREITENER TAMBAQUI
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Companhia de Recuparação Secundária - CRSEC
Companhia Energética de Alagoas - CEAL
Companhia Energética do Piauí - CEPISA
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE
Companhia Locadora de Equipamentos Petrolíferos - CLEP
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PETROQUÍMICASUAPE
Cordoba Financial Services GmbH - CFS
Downstream Participações Ltda. - DOWNSTREAM
Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR
Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
Empresa Brasileira de Administracao de Petroleo e Gas Natural S.A. - Pre-sal Petroleo S.A. - PPSA
Energética Camaçari Muricy I S.A. - ECM 1
Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE
Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. ELETROSUL
Fronape International Company - FIC
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. FURNAS
Gás Brasiliano Distribuidora S.A. - GBD GÁS BRASILIANO
Indústria Carboquímica Catarinense S.A. - ICC (Em Liquidação)
Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS
Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
Petrobras Comercializadora de Energia Ltda. - PCEL
Petrobras Distribuidora S.A. - BR
Petrobras Gás S.A. - GASPETRO
Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
Petrobras International Finance Company - PIFCo
Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG
Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - e-PETRO
Petrobras Netherlands B.V. - PNBV
Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST
Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE
Stratura Asfaltos S.A. STRATURA ASFALTOS
Termoaçu S.A. TERMOAÇU
Termobahia S.A. TERMOBAHIA
Termoceará Ltda. TERMOCEARÁ
Termomacaé Comercializadora de Energia Ltda. TERMOMACAÉ COMERCIALIZADO
Termomacaé Ltda. TERMOMACAÉ
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
Uirapuru Transmissora de Energia S.A. UIRAPURU
5283 Participações Ltda. 5283 PARTICIPAÇÕES
Ministério da Previdência Social
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
Ministério da Saúde
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
Ministério dos Transportes
Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR
Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VALEC
Ministério das Comunicações
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Telebras Copa S.A. TELEBRÁS COPA
Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS
Ministério da Defesa
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
Ministério da Integração Nacional
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Ministério das Cidades
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
Secretaria de Aviação Civil
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
Secretaria de Portos
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Companhia Docas do Ceará - CDC
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
Companhia Docas do Pará - CDP
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Fonte:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/estatistica/2014/140121_Empresas_%20Min_Sup.pdf,
acessado em 28.03.2014.