PA
PATENTES
TENTES
Patentes Pipeline e Acesso a Medicamentos
ABIA/CONECTAS/PRO BONO
Sociedade Civil no Debate sobre
Patentes e Acesso à Saúde
Renata Reis
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI)
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
REBRIP: Rede Brasileira Pela Integração
dos Povos
• Articulação
de ONGs, movimentos sociais,
entidades sindicais e associações profissionais
autônomas e pluralistas, que atuam sobre os
processos de integração regional e comércio.
GTPI: Grupo de Trabalho sobre Propriedade
Intelectual
Composição: ONGs HIV AIDS / Direitos
Humanos / Direitos dos Consumidores / MSF/
OXFAM
•
Acordo TRIPS da
Organização Mundial do Comércio
• Assinatura em dezembro de 1994
• 150 países Membros da OMC
• “Padrões mínimos” de proteção patentária
Reconhece patentes para produtos e
processos farmacêuticos
Há alguma alternativa para
proteger a saúde pública?
O Acordo TRIPS prevê algumas
flexibilidades de interesse para a saúde
Permitem minimizar o efeito negativo dos
abuso dos titulares das patentes
O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no
Brasil
O acesso a medicamentos para
HIV/AIDS no Brasil
• Constituição Federal de 1988
• Sistema Único de Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90)
Lei de Propriedade Industrial 9.279/96
• Lei Sarney(Lei 9.313/96)
• Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916/98)
Dados da Epidemia no Brasil
-
Estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivam
com HIV ou AIDS no Brasil (parâmetros da
OMS);
-
Proporção por gênero: 15 homens para 10
mulheres;
-
A partir de final da década de 90: 18 casos por
100 mil habitantes;
-
De 1980 a 2005: 183 mil óbitos por AIDS, sendo
as taxas crescentes até meados da década de 90
e estabilizando em cerca de 11 mil óbitos/ano
desde 1998.
Introdução da terapia antiretroviral (ARV):
a) qualidade do tratamento de pessoas
vivendo com HIV/aids aumentou;
b) Entre 1995 a 1999: queda de
aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre
homens no país
c) O número de internações por doenças
oportunistas, como tuberculose, foi reduzido
em 80%.
Sociedade Civil: Incidência
•A
existência das flexibilidades nas legislações
não trouxe garantias de aplicação dessas
medidas como forma de minimizar o impacto
das patentes farmacêuticas nos países em
desenvolvimento.
O modelo atual de proteção patentária não
permite o acesso e o desenvolvimento
tecnológico dos países em desenvolvimento.
•
Objetivos
-
Influenciar os canais de decisão e/ou tornar-se
ator do processo de concessão e exploração das
patentes.
-
Pensar e discutir modelos alternativos de
estímulo à inovação
-
Fomentar o debate público (ativistas,sociedade
em geral, mídia, judiciário...)
Cenário Nacional – Desafios para o Acesso
Acesso a Medicamentos - Obstáculos
Dificuldade de
implementação
das flexibilidades
do TRIPS
O INPI estabeleceu
critérios de análise dos
pedidos de patentes
farmacêuticas mais
amplos do que os
previstos na lei nacional
(Diretrizes permissivas)
A não publicação pelo INPI
de decisões contrárias à
concessões de patentes
farmacêuticas pela ANVISA
O Brasil adotou
o mecanismo
pipeline
(art. 230 LPI)
Alternativas gestadas dentro do sistema
•
Incidir nos escritórios de patentes nacionais
•
Influenciar as decisões políticas visando
implementação das flexibilidades
Ação Civil Pública (GTPI, 2005)
• Em face do Laboratório Abbott e União
• Demandando o licenciamento compulsório
do medicamento lopinavir/ritonavir (Kaletra)
Subsídios ao Exame de
medicamentos ARVs (GTPI, 2006)
1 – Medicamento Tenofovir: GILEAD SCIENCES, INC.
N.º DO PEDIDO: PI9811045-4
DATA DE DEPÓSITO: 23/07/1998
PRIORIDADE: Pais US
N.°: 08/900,752 Data: 25/07/1997
N.°: 60/053,777 Data: 25/07/1997
DEPOSITANTE: GILEAD SCIENCES, INC.
TÍTULO: COMPOSIÇÃO DE ANÁLOGO DE NUCLEOTÍDEO E PROCESSO DE
SÍNTESE
A obtenção do composto fumarato de tenofovir disoproxil não
tem atividade inventiva (art. 8º, LPI) para um técnico no
assunto.
Subsídios ao Exame de
medicamentos ARVs (GTPI, 2006)
2 – Medicamento Lopinavir/ritonavir: Abbott
N.º DO PEDIDO: PI1101190-4 (Pedido de Divisão)
Data de Depósito: 31/08/1999
Prioridade: País: US Nº.: 08/753.201 Data: 31/11/1996
Depositante: Abbott Laboratories (US)
Título: Compostos para Inibir Proteases Retrovirais
Número original do Pedido Dividido: PI1100397-9
Data de Depósito do Pedido Dividido: 30/04/1997
A LPI e os Atos Normativos do INPI não prevêem possibilidade de
divisão de pedidos de patentes pipeline. A divisão de pedidos só é
prevista para aqueles cujo depósito foi efetuado pelo trâmite normal.
Patentes Pipeline e Saúde Pública
1 – AIDS:
•
Abacavir
•
Amprenavir
•
Efavirenz
•
Nelfinavir
•
Lopinavir/Ritonavir
•
Kit Diagnóstico medidor de carga viral
2 - Leucemia Mielóide Crônica:
•
Imatinib (Glivec)
Emissão da Primeira Licença
Compulsória de Medicamento no Brasil
2007
Negociação com o Laboratório Merck Sharp &
Dhome iniciado em 2006
•
Preço do Efavirenz (Merck):
US$ 1,59/comprimido (US$ 580 paciente/ano)
•
Preço do Efavirenz genérico:
US$ 0,45/comprimido (US$ 164,25
paciente/ano)
•
Preço do Imatinib (Glivec) no Brasil /
Mês
400 mg
comprimido – 30
unidades
Fonte: http://www.consultaremedios.com.br, 2006
R$ 10.622,50
Consultoria Técnica GTPI e MSF
Capacidade nacional para a produção de medicamentos para
HIV/AIDS (laboratórios públicos e privados)
http://www.abiaids.org.br/media/ARV.pdf
Cartilha sobre Patentes e Acesso
a Medicamentos
www.abiaids.org.br/media/cartilha_pat
entes.pdf
Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento
Compulsório do Efavirenz no Brasil
http://www.abiaids.org.br/media/EFAVIRENZ.pdf
Obrigada !