ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 3015 / XII (
4 .ª)
Publique - se
2015-09-02
O Secretário da Mesa
Duarte
Pacheco
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Duarte Pacheco
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Date: 2015.09.02
15:51:56 +01:00
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Assunto: Cimpor continua a movimentar coque de petróleo no porto de Aveiro sem terem sido
implementadas as medidas necessárias para proteger a população
Destinatário: Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início deste ano o Bloco de Esquerda denunciou a descarga, armazenamento e
movimentação ilegal de coque de petróleo no porto de Aveiro. A movimentação era feita pela
Cimpor - que utiliza esta matéria como combustível na cimenteira de Souselas - apesar de não
ter licença para a mesma.
Depois da denúncia do Bloco de Esquerda, o Ministro do Ambiente anunciou a abertura de um
processo contraordenacional à Cimpor. No entanto, continuam as descargas, depósito e
movimentações de coque de petróleo no porto de Aveiro, sem que tenham sido tomadas as
medidas necessárias para proteger a população da exposição a esta matéria.
O coque de petróleo é altamente nocivo para a saúde, estando relacionado com inúmeros
problemas respiratórios, irritações dérmicas e oculares, assim como com uma maior prevalência
de casos de cancro.
As partículas desta matéria são facilmente transportadas pelo vento, expondo a população a um
perigo iminente à sua saúde.
Por isso o Bloco de Esquerda tem exigido a implementação de medidas concretas no porto de
Aveiro. Medidas que deverão proteger a ria e a população, impedindo a sua contaminação e
protegendo a sua saúde.
É urgente que se construa uma bacia de contenção de lixiviados e uma estação de tratamento,
de forma a impedir a contaminação da ria com substâncias e partículas que resultam do
armazenamento e movimentação do coque de petróleo.
É urgente a execução de uma barreira eólica e de uma barreira arbórea, que impeçam o
transporte de poeiras e partículas pelo vento e que protejam a população das freguesias
vizinhas do porto de Aveiro.
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Florinda
Dina
Nunes
Veiga
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2015.09.02
2015.09.02
15:42:57
17:27:23
+01:00
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Florind
Dina
a
Veiga
Nunes
É ainda fundamental a instalação de uma estação de monitorização da qualidade do ar que
avalie, em permanência, a qualidade do ar e o nível de partículas existentes no local e junto das
habitações mais próximas.
Estas medidas, que são as mais importantes e urgentes, não foram levadas a cabo pelo
Governo. Tendo em conta que continua a descarga, armazenamento e movimentação de coque
de petróleo, o Governo tem a obrigação de dar uma resposta urgente a este problema e
executar imediatamente estas medidas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia, as seguintes questões:
1. Por que razão a Cimpor continua a descarregar, armazenar e movimentar coque de petróleo
se continua sem licença para o fazer?
2. O Governo pretende executar as medidas que aqui expomos como essenciais para
salvaguarda da ria de Aveiro e das populações?
3. Quando iniciará a execução de tais medidas?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de Setembro de 2015
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.