Goiânia – GO, 14 de novembro de 2012.
A região Centro-Oeste caracteriza-se pela diversidade de sua população
que reúne indígenas originários, em diversas etapas de aculturação; etnias de
origem africana disseminadas na sociedade nacional ou isoladas em grupos
remanescentes; etnias europeias e asiáticas provenientes da conquista e
colonização do território ou de correntes migratórias posteriores.
Os processos históricos desde a constituição da capitania de São
Paulo até a Marcha para o Oeste e as construções de Goiânia e Brasília, com
suas decorrências, assim como a sucessão de ciclos econômicos, desde a
mineração até a pecuária e agricultura extensivas, resultaram em uma
concentração de terras e rendas, com consequente exclusão de vastos setores
sociais.
A estrutura econômica da Região Centro-Oeste está fortemente
assentada na atividade agropecuária, destacando-se como a principal região
agrícola do país, articulada com o mercado global de produção através da
exportação de commodities, muito dependente das flutuações do mercado externo
sem nenhuma estratégia de articulação, sobretudo em âmbito da economia da
região. Por sua vez, apresenta uma incipiente atividade industrial, respondendo
por menos de 4% do Valor da Transformação Industrial (VTI) brasileiro.
O modelo agrário e o baixo grau de industrialização concorrem, por
sua vez, para a existência de uma precária rede de cidades caracterizada pela
macrocefalia urbana representada pelo eixo Brasília-Anápolis-Goiânia (BAG), com
cerca de 40% da população urbana regional, decorrente da instalação da Capital
da República no Planalto Central e pelo reduzido número de cidades de médio
porte.
Esta base econômica pouco diversificada concorre também para uma
estrutura social perversa, marcada pela forte desigualdade na distribuição social
da renda. Esta má distribuição se expressa, ainda, em termos espaciais, nela
coabitando regiões de renda elevada e dinâmicas, como, por exemplo, o eixo
BAG, o Sul Goiano, o Centro-Norte Mato-grossense e as capitais de MT e MS com
regiões economicamente deprimidas e estagnadas, como o Entorno do DF, o
Nordeste Goiano, o Vale do Araguaia Mato-grossense e o Centro-Norte Sul Matogrossense.
É essencial o estabelecimento de uma política urbana que contemple
uma rede equilibrada de cidades para suporte do desenvolvimento da região. Esta
rede deve considerar o complexo urbano do Planalto Central, de importância
nacional, mas que, na região, configura um desequilíbrio acentuado. Esta rede
deveria atingir as pequenas cidades de suporte à atividade rural assim como as
áreas ocupadas por indígenas e quilombolas.
A região Centro-Oeste, pela posição geográfica, desponta como
promotora de atividades integradoras dos outros espaços territoriais sulamericanos. Fazem-se necessárias políticas territoriais, sociais, econômicas,
segurança, ciência e tecnologia, na faixa de fronteira, criando condições de
desenvolvimento dessas regiões com atividades produtivas diversificadas.
O Centro-Oeste com biomas diferenciados (cerrado, pantanal e
floresta amazônica) tem na sua biodiversidade bases das riquezas da região que
devem ser protegidos e valorizados, visando sustentabilidade de seus povos, das
gerações futuras e, assim como, dos ipês, pequis, tuiuiús, lobos-guará, onça
pintada, gavião, urubus-rei... Destaca-se como importante berço de águas do
Brasil, abastecendo grandes bacias hidrográficas como o Araguaia-Tocantins,
Paraná, Paraguai, Xingu, Tapajós (Teles Pires e Juruena), Guaporé e o aquífero
Guarani.
A escala do agronegócio baseada na exploração dos recursos
naturais do Centro-Oeste requer a imediata implementação do Zoneamento
Ecológico e Econômico (ZEE) como mecanismo de proteção ambiental e uso
racional dos atuais sistemas e que promova e influencie novos modos de
produção sustentáveis.
O bom desempenho da economia da região demanda a ampliação
dos investimentos de infraestrutura e logística que incorporem novas áreas,
diversificando a matriz econômica. As políticas de desenvolvimento regional
devem utilizar-se de incentivos econômicos para promover a convergência de
projetos estruturantes com os de desenvolvimento local.
O Centro-Oeste demanda redirecionamento no modelo de
desenvolvimento, que estabeleça critérios de valorização das economias
regionais, de modo a estimular os setores da agricultura familiar, agronegócio,
agroextrativismo, comércio, indústria e serviços por ações de ciência, tecnologia e
inovação.
Faz-se necessário o desenvolvimento de políticas de educação,
saúde, segurança, cultura, lazer e promoção social, com o estabelecimento de
polos de educação e pesquisas voltadas para inclusão social e produtiva. Deve-se
também observar as peculiaridades da população local, suas culturas e tradições.
Deve se reconhecer a existência de regiões menos desenvolvidas,
dando aos povos que ali vivem acesso às políticas públicas desenvolvidas e
adequadas as suas condições de vida e cultura. Com isso, a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR) deverá realizar uma política de
desenvolvimento observando as potencialidades dessas regiões e sua população,
valorizando-os, oportunizando diferentes atividades econômicas trabalhadas de
maneira socialmente viáveis e dinamizando as regiões mais estagnadas.
Em relação aos instrumentos de financiamento, devem ser
destinados aos diferentes programas e projetos para fomento de investimentos
produtivos e ao atendimento das demandas sociais. Esses financiamentos devem
contemplar distintas modalidades e adotar critérios condizentes com as estratégias
de desenvolvimento regional.
Recomendamos a criação do Banco de Desenvolvimento Regional
do Centro-Oeste que adote políticas voltadas para as pequenas e médias
empresas, agricultura familiar e micros empreendedores. Nesse sentido,
entendemos que o fomento a incentivos econômicos ao desenvolvimento regional
e territorial deve favorecer a coesão e a equidade socioeconômica do território.
A PNDR prevê a seleção das regiões que serão beneficiadas por
seus instrumentos de desenvolvimento regional com base em sua tipologia, a qual
deverá ser mais bem aprimorada, uma vez que vai classificar as regiões como
elegíveis ou não elegíveis. A metodologia, portanto, não é neutra ou imparcial,
tendo uma enorme implicação política.
É necessário ampliar esta discussão, incorporar nela as distintas
esferas do governo federal, os governos estaduais e distrital, as representações
dos governos municipais e os distintos segmentos da sociedade (organizações
sociais, empresariais e acadêmicas).
Propomos a constituição, na Conferência Nacional, de um grupo de
trabalho técnico para elaborar a tipologia, amplo o suficiente para retratar a
diversidade social e territorial brasileira e que agregue o caráter participativo e
democrático à PNDR.
Um dos principais entraves para a incorporação da Política Regional
na agenda dos governos é a ausência de instrumentos de governança capazes de
estabelecer uma relação de corresponsabilidade, cooperação e gestão
participativa na formulação de planos e programas e na definição dos projetos
prioritários para a região Centro-Oeste de forma a garantir uma institucionalidade
que transcenda os interesses paroquiais e prime pelas ações convergentes na
política e eficazes para a sociedade.
A criação de um Conselho de Desenvolvimento Regional, com
caráter deliberativo, viabilizará a sistematização e regulamentação das políticas
regionais das unidades federadas e permitirá a formulação de diretrizes técnicas
para a qualificação dos processos de gestão dos instrumentos. Servirá também
para definir competências para o monitoramento e avaliação da implementação e
dos resultados da PNDR por meio da construção de indicadores apropriados aos
propósitos e expectativas da sociedade centro-oestina.
Ademais, o Conselho de Desenvolvimento Regional suprirá a falta de
instrumentos de governança e se constituirá em um espaço de negociação para
reforçar o princípio federativo, que alicerça as relações dos entes federados e que
reconheça e estimule as novas institucionalidades que perpassam as
peculiaridades de sub-regiões, territórios e suas populações, que não respeitam e
não se conformam dentro dos limites espaciais estabelecidos pelos processos
políticos e jurídicos formais.
… que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica nem com
balanças nem com barômetros...
Que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a
coisa produza em nós. (Manoel de Barros)
O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada.
Caminhando e semeando, no fim terás o que colher. (Cora Coralina)