Condições de Garantia – Iluminação pública e viária
Luminárias LED do Grupo Schréder
1. CONDIÇÕES GERAIS
A. Âmbito
A Garantia abaixo apresentada é dada pela SCHREDER
ILUMINAÇÃO relativamente a luminárias LED da marca
SCHREDER (doravante referido como "Produto")
projectadas e vendidas a nível mundial pela SCHREDER
aos seus clientes directos (doravante denominado:
"Cliente") para fins de iluminação viária.
Esta Garantia é aplicável para compras de Produto em
ou após a data acima definida. A SCHREDER reserva-se
o direito de alterar os termos de Garantia sem aviso
prévio. Qualquer modificação desta Garantia será
aplicável a todas as encomendas colocadas à
SCHREDER na ou após a data efectiva de tais
modificações.
B. Cobertura
A SCHREDER garante que cada produto estará isento
de defeitos de materiais e mão-de-obra nas condições
como indicado adiante por um período de DEZ (10) anos
para luminárias enumeradas no anexo e por um período
de CINCO (5) anos para todos os outros produtos
(doravante denominado: "Período de Garantia"), a contar
da data de fatura.
Esta Garantia é concedida para produtos
ligados/desligados diariamente com uma utilização
média anual de 4.200 horas de acordo com as
especificações técnicas e instruções de instalação.
A SCHREDER também garante o desempenho luminoso
dos seus produtos durante o período de garantia.
Durante o período de garantia, o fluxo luminoso será
mantido pelo menos a um nível de 80% do fluxo nominal
inicial1, mencionado na ficha técnica do produto ou nos
estudos efetuados pela Schréder, à corrente nominal de
funcionamento, desde que a temperatura média
nocturna, não exceda a temperatura de performance Tq
considerada e tendo em conta uma tolerância de 5% na
corrente nominal dos drivers
como abrangidos por esta garantia, a SCHREDER
deverá sob seu exclusivo critério reparar ou substituir
tais produtos. Se o produto foi descontinuado ou não
está disponível por qualquer outra razão, a SCHREDER
pode propor um produto alternativo.
2. LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES
A Garantia é estritamente limitada para os Produtos
entregues pela SCHREDER. Os custos adicionais (por
ex. desmontagem), custos de transporte de peças ou
Produtos defeituosos, reinstalação, tempo de transporte,
equipamento de elevação e montagem de andaimes ou
outros custos resultantes de uma avaria da instalação
e/ou custos associados a danos consequentes,
especiais, acidentais ou meramente financeiros, tais
como perda de rendimentos/lucros, danos patrimoniais,
interrupção de trabalhos, activos imobilizados, perda de
produção, custos devidos a bloqueios de estradas, sinais
rodoviários, desvios de tráfego, etc., são explicitamente
excluídos e a SCHREDER não pode ser
responsabilizada por não compensar qualquer pessoa
contra tais perdas ou danos que possam ser causados a
pessoas ou propriedades.
O Cliente deve demonstrar que qualquer avaria, defeito
ou dano no Produto ou parte dele não resultam ou não é
directamente ou indirectamente causado por qualquer
erro, falha, negligência, abuso, má utilização ou
utilização incorrecta por parte do Cliente, incluindo sem
limitações a incapacidade do cliente para cumprir com
algum dos seguintes termos e condições:
-
-
As medições fotométricas oficiais apenas podem ser
efectuadas pela SCHREDER ou por um laboratório
acreditado de acordo com um protocolo definido pela
SCHREDER.
-
No caso de produtos defeituosos, determinados como tal
pela SCHREDER, e determinados pela SCHREDER
-
1
EXEMPLO: L80 B10 significa que um mínimo de 80% do fluxo
luminoso inicial da luminária será mantido por um período que
corresponde, pelo menos, ao Período de Garantia para a máxima
temperatura nocturna ambiente.
O rácio de probabilidade B10 indica que no mínimo 90% das luminárias
numa determinada instalação cumprirão o nível de manutenção do fluxo
luminoso especificado.
-
O Produto ter sido devidamente transportado pelo
cliente utilizando a embalagem original;
O Cliente ter armazenado, instalado, usado e
mantido o Produto em conformidade com as
especificações, orientações e instruções da
SCHREDER e onde aplicáveis as normas IEC;
O Produto ter sido utilizado para a finalidade que
foi estipulada pela SCHREDER;
O Produto ter sido cableado, instalado e operado
dentro dos valores eléctricos, gama de
funcionamento e condições ambientais previstas
nas especificações da SCHREDER, instruções de
montagem, normas lEC ou qualquer outro
documento que acompanhe o Produto;
O Produto não ter sido submetido a cargas
mecânicas que não estejam em conformidade com
o seu uso pretendido;
O Produto não ter sido exposto a temperaturas
superiores ao menor dos dois seguintes valores:
.a Ta = 45 °C (temperatura segurança),
.ao valor indicado pela SCHREDER no produto e
respectiva documentação técnica;
-
-
-
O Produto e/ou qualquer parte respectiva não ter
sido reparado, substituído, ajustado ou alterado
pelo cliente ou qualquer pessoa, sem autorização
prévia e por escrito da SCHREDER;
As partes não acessíveis/seladas, por exemplo
compartimentos ópticos, do Produto não terem
sido abertas pelo cliente sem autorização prévia e
por escrito da SCHREDER;
O Produto não ter sido indevidamente manipulado
e/ou colocado em contacto com produtos químicos.
Caso se pretenda instalar o Produto num ambiente
corrosivo, nomeadamente na orla marítima ou nas
imediações de instalações químicas, o Cliente
deve informar a SCHREDER, que irá especificar as
precauções necessárias (ex: aplicação de um
esquema de protecção anticorrosiva adequado às
condições ambientais do local) que o Cliente
deverá contratualizar, incluindo o respeito regular
das acções de manutenção prescritas durante a
sua utilização;
As condições de garantia SCHREDER não se aplicam a:
danos ou falhas resultantes de força maior ou da
violação de qualquer norma ou regulamento
aplicável, incluindo, sem limitação, os existentes
nas mais recentes normas e regulamentos de
segurança, indústria e/ou eléctricos aplicáveis ao
Cliente;
falhas no desempenho, defeitos estruturais ou
deficiência funcional quando a SCHREDER
cumpriu na íntegra as indicações dadas pelo
Cliente,
(ex:
desenhos,
especificações,
informações escritas) que, subsequentemente, se
descobriu serem inadequados, incompletos ou
defeituosos;
danos ou falhas no desempenho que resultem das
condições de fornecimento eléctrico, incluindo
picos de corrente, sobre e sub tensões ou outros
sinais injectados na rede eléctrica para controlo de
funcionamento de equipamentos que estejam fora
dos limites especificados do Produto ou dos limites
definidos pela fonte de alimentação relevante ou
contrários às normas da indústria relativamente à
potência de entrada;
quaisquer actos da natureza, tais como raios,
danos ou corrosão, se a corrosão for resultado de
causas ou factores externos (por ex. produtos
químicos);
equipamento de controlo adicional, por ex.
telegestão;
peças, elementos e/ou acessórios adicionados ao
produto após a sua entrega;
desgaste normal do produto.
3. GARANTIAS NÃO IMPLÍCITAS OU OUTRAS
A Garantia e as soluções contidas nas condições de
garantia da SCHREDER são as únicas garantias dadas
pela SCHREDER relativamente a Produtos defeituosos
ou não conformes fornecidos ao Cliente e são dadas em
lugar de todas as outras garantias, expressas ou
implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de
comercialização, adequadas a um fim específico ou não
violação de direitos de propriedade intelectual a cujas
garantias, pelo presente, se renuncia.
Em qualquer caso, a responsabilidade da SCHREDER
referente a todas as reclamações relativamente às
condições de Garantia não deve exceder a soma dos
pagamentos para os Produtos pagos pelo Cliente que
são o tema da disputa. Além disso, o Cliente não deverá
solicitar e/ou reivindicar qualquer
extensão no prazo de pagamento, reduções de preço ou
a rescisão do contracto de fornecimento, se aplicável.
Nenhum agente, distribuidor ou fornecedor está
autorizado a alterar, modificar ou prolongar os termos
das condições de Garantia em nome da SCHREDER.
4. A GARANTIA
O cliente deve imediatamente notificar SCHREDER
quanto a uma possível reclamação e dar no prazo de
trinta dias (30) da descoberta do defeito ou dano e, em
qualquer caso, dentro do período de garantia, detalhes
do defeito ou dano, nomeadamente:
-
Características de instalação (localidade, rua,
número de produtos,...)
Nome, modelo e número dos produtos
defeituosos
Cópia da factura e da guia de remessa
Data de instalação
Descrição detalhada do problema.
Antes de qualquer desmontagem ou carregamento por
parte do cliente de um Produto defeituoso a SCHREDER
emitirá um SIMA (Processo de reclamação de cliente
com autorização de retorno de material) para
rastreabilidade e seguimento da reclamação.
Qualquer restrição aos representantes da SCHREDER
para aceder ao Produto defeituoso antes da sua
desmontagem e/ou à rede eléctrica à qual o Produto
estava conectado para verificar se há uma situação de
incumprimento, retira à SCHREDER todas as obrigações
de garantia. As peças danificadas, detritos, etc. não
devem ser eliminados até autorização escrita dada pela
SCHREDER.
Os produtos ou peças defeituosas ou não conformes,
passam a ser propriedade da SCHREDER, logo que
forem substituídos.
Se após uma análise do SIMA realizado pela
SCHREDER a reclamação se revelar sem fundamento, a
SCHREDER poderá cobrar ao cliente os custos
resultantes da análise dos Produtos ou peças devolvidos
que se descubra não estarem defeituosos ou numa
situação de incumprimento, em conjunto com os custos
do transporte, testes e manuseamento associados.
A nova garantia só diz respeito à peça ou Produto
substituídos e não deverá, em caso algum, exceder a
inicial.
Effective Date: March 28th, 2014