PRESTANDO CONTAS
Informativo da Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Paraná | Junho de 2010
IMPRESSO
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Bancada do PT luta pela transparência na Alep
Nani Góis
FALTA DE CLAREZA
A bancada do PT questiona
informações sobre a
remuneração dos servidores
comissionados e efetivos e o
recolhimento da contribuição
previdenciária sobre a folha de
pagamento de pessoal. Quais
são as normas que fixam o
limite de gastos com pessoal
por gabinete parlamentar e de
bancada (Lideranças)? Em
qual Diário foi publicado e por
que não está no Portal da
Transparência?
Da esquerda para a direita: Ênio Verri, Pedro Ivo, Luciana Rafagnin, Elton Welter, Tadeu Veneri e
Péricles de Mello
Os deputados do PT sempre atuaram em prol
bancada do PT pede a reformulação do
da transparência nas ações do Legislativo.
Regimento Interno, para que os mandatos dos
Antes mesmo da sociedade paranaense cobrar
diretores da Assembleia sejam de dois anos e os
as apurações das denúncias de irregularidades
ocupantes deverão ser sabatinados e
divulgadas na série de reportagens da RPC-TV
aprovados em Plenário.
e Gazeta do Povo, os petistas lutavam pelo fim
A luta pela transparência da bancada do PT e
do voto secreto, pela implantação do painel
individualmente pelos deputados do partido
eletrônico e a divulgação da lista de
estão mudando aos poucos o
servidores.
Legislativo paranaense. Desde a gestão
Ações individuais
O princípio de moralidade
passada foi extinta a frota própria da
e de Bancada
sempre esteve presente nas ações
Assembleia Legislativa, que onerava os
estão mudando
da bancada petista. Até mesmo a
cofres públicos. Outra conquista do PT
o Legislativo
participação de deputados na mesa
foi o fim dos jetons pagos nas sessões
paranaense
diretora, em 2007, foi condicionada
extras. A modernização do painel
a defesa de uma carta de princípios.
eletrônico também é fruto da luta do
Valores que balizam as ações do
Partido para dar maior visibilidade as
PT, no momento de pedir mudanças e maior
ações dos deputados paranaenses.
transparência no processo legislativo.
Entre as propostas de mudança também
Uma das propostas de mudança é a Proposta
estão os pedidos de concurso público e a
de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o
divulgação completa da lista de funcionários da
fim da reeleição da Mesa Diretora, garantindo a
Assembleia. Estas medidas tentam moralizar a
proporcionalidade partidária e a votação
contratação de pessoal e tornar mais
individualizada por função. A PEC, apresentada
transparente os investimentos na área de
em 4 de abril, tem recebido apoio de deputados
pessoal da Casa.
de outros partidos e está tramitado na Casa. A
BANCADA NA
IMPRENSA
Fim da reeleição da
Mesa Executiva
A bancada do PT também
protocolou uma Proposta
de Emenda
Constitucional (PEC) que
impede a reeleição para
toda a Mesa Diretora,
garantindo a
proporcionalidade
partidária, e votação
individualizada por
função da Mesa.
Veja mais propostas no verso
PROJETOS PELA TRANSPARÊNCIA
Veja todas as propostas apresentadas pela bancada do PT
para combater as práticas nocivas ao interesse público
CONCURSO PÚBLICO
FIM DO VOTO SECRETO
PAINEL ELETRÔNICO
Outra grande conquista foi a instalação de um painel eletrônico,
que possibilita desde 2008 ao cidadão saber como o deputado
vota em cada assunto. Para os deputados do PT o instrumento é
válido para conferir o número de parlamentares presentes em
plenário e, em muitos casos, tem sido adotado para firmar
posições. No caso, por exemplo, de votações mais polêmicas, os
deputados pedem o uso do painel eletrônico e, assim, os votos
são contabilizados e pode ser visto como cada um votou, a favor,
contra ou ainda se preferiu se abster da votação.
FIM DOS JETONS
Os deputados também acabaram de vez com pagamento para a
realização de convocações extraordinárias e sessões
extraordinárias, os denominados jetons. Através de uma mudança
do regimento interno, apresentada pela bancada do PT, foi extinto
o pagamento dos jetons por convocação extraordinária. Assim o
fim da remuneração impede a iniciativa de uma convocação
extraordinária apenas para que os deputados ganhem um salário
extra, durante o recesso. Na mesma época, uma proposta do PT
reduziu de 90 para 45 dias as férias legislativas. Assim, a
Assembleia Legislativa passou a entrar em recesso entre 15 de
julho e 1º de agosto e 22 de dezembro e 01 de fevereiro.
T
Em 2010, a bancada do PT apresentou um projeto de resolução
que fixa prazo de um ano para realização de concurso público na
Assembleia Legislativa. O objetivo é dar continuidade no processo
de transparência. A intenção é qualificar o quadro de funcionários
do Legislativo e apurar a real necessidade de contratação de
novos servidores após a realização do recadastramento em curso
e reenquadramento previsto na Lei nº 16.390/2010.
O PT também defende que os cargos nas comissões internas da
Assembleia sejam preenchidos por meio de concurso público sob
critério técnico.
COBRANÇA SOBRE A LISTA
DOS SERVIDORES
Após a divulgação da lista de servidores, elaborada depois do
recadrastamento funcional, os deputados petistas apresentaram
requerimento à mesa questionando a listagem.
No requerimento, a bancada do PT defende a substituição de
alguns cargos comissionados, de indicação política, por
servidores concursados.
Em relação aos funcionários efetivos os petistas questionam o
fato da lista ser genérica e situar todos os servidores efetivos
como sendo do setor da Administração da Assembleia.
Os deputados também defendem a instalação de cartões-ponto
para os servidores efetivos.
A
P
S
N
RA
NOVO REGIMENTO INTERNO
Pela nova proposta de regimento interno apresentada pela
bancada do PT a eleição para os diretores da Assembleia
Legislativa seria de um mandato de dois anos, através da sabatina
e eleição aprovada em plenário. A eleição da Comissão Executiva
da Assembleia seria feita individualmente por cargo e não por
chapas, obedecendo a proporcionalidade das bancadas. A
indicação do Diretor-Geral seria pública e teria a aprovação da
maioria absoluta dos deputados estaduais em sessão plenária
extraordinária.
EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
A bancada do PT, através de seu representante, na mesa
executiva, em conjunto com outros deputados, que não são
responsáveis pela ordenação de despesas, apresentou
requerimento solicitando que os servidores comissionados
remanejados de gabinetes de deputados para a estrutura da
Administração da Assembleia Legislativa sejam exonerados.
Levantamento mostra que funcionários com cargos na
administração estavam antes em gabinetes de deputados. A
medida procura identificar quantos cargos foram preenchidos até
31 de maio, especificando a lotação e função na Administração.
A
I
C
N
E
R
-
-
Em 2006, o PT lutou pelo fim do voto secreto. A partir daquele ano
os deputados passaram a votar abertamente a apreciação de
vetos, a indicação dos Conselheiros para o Tribunal de Contas do
Estado e a eleição da Mesa Executiva. Antes essas votações
eram feitas por escrutínio secreto. Hoje todas as votações são
abertas.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Novo organograma de gestão
A bancada do PT, através de seu representante na mesa executiva,
está contribuindo para a formulação de novo organograma da
Assembleia Legislativa. O objetivo é desconcentrar o poder de
decisão da Casa. Neste novo modelo busca-se a construção de
uma gestão com atribuições específicas para cada membro da
Mesa, descentralizando a atual Diretoria Geral em três áreas:
Administrativa, Legislativa e Institucional. Também, um Colégio de
Líderes em conjunto com o presidente terá a responsabilidade de
determinar qual será a pauta das sessões plenárias e decidir
democraticamente todas as tramitações das proposições.
FROTA DE VEÍCULOS
Em 2005, a bancada do PT identificou os carros oficiais. A
iniciativa desencadeou um processo que levou a Assembleia a
extinguir a frota de veículos que onerava os cofres públicos.
EXPEDIENTE
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Jornalista Responsável: Laura Sica DRT/PR-4139
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