MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARINHA
INSPEÇÃO-GERAL DA MARINHA
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO
DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO
E INFRAÇÕES CONEXAS
2014
1
ÍNDICE
1.
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 3
2.
CONTROLO INTERNO............................................................................................................ 3
3.
INTERAÇÕES EXTERNAS...................................................................................................... 4
4.
MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E
INFRAÇÕES CONEXAS.......................................................................................................... 4
5.
AUDITORIA INTERNA ............................................................................................................. 6
6.
AUDITORIA EXTERNA............................................................................................................ 7
7.
CONCLUSÕES ........................................................................................................................ 7
8.
RECOMENDAÇÕES ............................................................................................................... 8
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1.
INTRODUÇÃO
De acordo com a Recomendação n.º1/2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção, devem
os órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou património
públicos, seja qual for a sua natureza elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e
infrações conexas.
A recomendação sobre a elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas (PGRCIC) define que:
 Devem ser identificados, relativamente a cada área ou departamento os riscos de
corrupção e infrações conexas;
 Com base na identificação dos riscos, devem ser indicadas as medidas que previnam a
sua ocorrência;
 Devem ser definidos e identificados os vários responsáveis envolvidos na gestão do plano;
 Deve ser elaborado um relatório anual sobre a execução do plano.
Após o relatório anual de 2013 foi elaborado um novo PGRCIC, que passou a revestir a forma
de publicação, o IAA 4. Nesta nova versão foram introduzidas as alterações necessárias para
refletir as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) produzidas até 31
de dezembro de 2013.
Tendo em vista a elaboração do presente relatório foi solicitado aos diferentes organismos da
Marinha a monitorização do estado de implementação das medidas previstas no IAA 4, com o
objetivo de aferir o seu grau de execução e implementação.
2.
CONTROLO INTERNO
O IAA 4 serve de referência a todos os organismos da Marinha e contém as medidas
mitigadoras dos riscos associados às atividades desenvolvidas nos diversos setores da
Marinha. Uma das medidas de controlo interno consiste na sua divulgação por toda a
organização e pela implementação das medidas mitigadoras de riscos de corrupção e
infrações conexas aí previstas.
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Apesar de alguns organismos possuírem planos próprios, estes derivam do IAA 4 e
pretendem introduzir aspetos específicos, reforçando assim a divulgação das medidas
mitigadoras e boas práticas.
Para além das ações desenvolvidas por cada organismo em observância ao preconizado no
IAA 4 existem ainda entidades que, na sua área funcional, realizam inspeções onde verificam
eventuais riscos de corrupção e infrações conexas, ou efetuam pontos de situação da
implementação das medidas mitigadoras.
3.
INTERAÇÕES EXTERNAS
O PGRCIC é uma ferramenta de controlo flexível e adaptável a novas realidades e
transformações da organização, novos normativos e orientações. Durante o ano de 2014 não
ocorreram situações que determinassem a necessidade de rever riscos ou medidas
mitigadoras identificadas.
No âmbito específico da gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, o plano da
Marinha foi alvo de uma auditoria de follow-up da IGDN1, em que este processo foi avaliado
de forma positiva tendo sido verificada a edificação de todas as recomendações emitidas na
auditoria de 20112.
4.
MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES
CONEXAS
a. Os dados recolhidos e as observações efetuadas durante as ações de auditoria relevantes
para esta matéria, permitem concluir que existe a preocupação, por parte dos dirigentes e
responsáveis dos serviços administrativos e financeiros, em implementar as medidas de
gestão identificadas no plano.
1
Auditoria IGDN 01/2014 - Follow-up da auditoria ao processo de gestão de riscos de corrupção e infrações
conexas.
2
Auditoria IGDN 04/2011 - Processo de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas.
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b. Relativamente ao ano de 2014 e com referência a 31 de dezembro apresentam-se as
taxas de implementação, relativas ao número de medidas individualmente aplicáveis,
conforme reportado pelos respetivos setores:

Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada e Estado-Maior da Armada - 82%

Comando Naval - 52%

Escola Naval - 92%

Inspeção-Geral da Marinha - 89%

Instituto Hidrográfico - 52%

Superintendência das Finanças - 39%

Superintendência do Material - 85%

Superintendência do Pessoal - 81%

Superintendência das Tecnologias de Informação - 81%

Órgãos de Natureza Cultural - 73%
c. A análise detalhada da implementação das medidas baseou-se nos elementos fornecidos
pelos organismos da Marinha, onde se inclui o relatório de execução do plano do Instituto
Hidrográfico referente a 2014.
d. Relativamente ao risco das medidas por implementar importa salientar que cerca de 20%
apresentam um risco identificado no IAA 4 como médio, salientando-se a área de
aquisição de bens e serviços para a qual estão definidas as seguintes medidas:
1)
Verificar a existência de documentação de suporte da necessidade: justificação formal,
Listas de Trabalhos, Memórias Descritivas, Especificações Técnicas, entre outros;
2)
Verificar o enquadramento da necessidade no Plano de Atividades e demais
instrumentos
de
planeamento
(Plano
de
manutenção
de
infraestruturas,
PLANMARCURT, PLANMANLONG, Plano de aquisição de material informático,
SINLOG, entre outros).
e. A inclusão do mecanismo de gestão do conflito de interesses efetuada após a revisão do
plano efetuada em 2014 ainda não se encontra assimilada pela maioria dos setores o que,
em alguns casos, contribui para a diminuição das taxas de implementação.
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f. Na sequência da monitorização iniciada em 2014 as taxas de implementação por setor e a
variação relativamente ao ano anterior são apresentadas no quadro.
Setor
2013
2014
Variação
GCEMA e EMA
29%
82%
53%
CN
71%
52%
- 19%
EN
84%
92%
8%
IGM
89%
89%
-
IH
29%
52%
23%
SF
45%
39%
-6%
SM
73%
85%
12%
SP
95%
81%
- 14%
STI
83%
81%
- 2%
ONC
76%
73%
- 3%
Quadro n.º 1 Taxas de implementação de medidas de gestão
g. Da análise efetuada resulta uma taxa média de implementação de 71%, face aos 65%
verificados em 2013.
h. As diminuições mais significativas nas taxas de implementação (CN e SP) devem-se à
aplicação de critérios mais abrangentes na aplicação das medidas, alargando o universo
de aplicação e análise dentro dos setores. Com a estabilização daqueles critérios não é
previsível que se verifiquem novamente variações desta natureza.
5.
AUDITORIA INTERNA
No decorrer do ano de 2014 foram realizadas 71 atividades de inspeção por parte das
diferentes áreas funcionais a organismos e processos que contemplaram nos seus objetivos a
verificação da aplicação de medidas de gestão e a identificação de deficiências com riscos de
corrupção associados. As áreas de risco observadas abrangeram a Aquisição de Bens e
Serviços, Empreitadas, Gestão Financeira e Patrimonial, Gestão de Pessoal, Saúde,
Formação e de Inspeção, Auditoria e Controlo.
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6.
AUDITORIA EXTERNA
Em 2014 a Marinha foi objeto de 8 ações de auditoria externa que incluíram a identificação de
eventuais riscos presentes em diversos processos realizados na Marinha assim como as
medidas recomendadas para os mitigar.
7.
CONCLUSÕES
a. O PGRCIC é um importante instrumento para a gestão do risco, como suporte do processo
de tomada de decisão, do planeamento e de execução das atividades, mas também como
instrumento onde a qualidade da gestão, a integridade e a qualidade do sistema de
controlo constituem fatores relevantes.
b. A colaboração de todos os órgãos da Marinha na elaboração do presente relatório permite
uma imagem consolidada das medidas existentes que ajudam a prevenir e/ou mitigar
riscos associados à corrupção e infrações conexas.
c. A relevância desta matéria para o ambiente de controlo interno na Marinha encontra-se já
interiorizada e é verificada através de numerosas ações de auditoria interna, que permitem
a verificação pontual do estado de implementação das medidas mitigadoras.
d. Durante a análise efetuada não foram identificadas novas atividades ou riscos para além
daqueles já mapeados na versão atual do Plano.
e. Os resultados apurados na monitorização do Plano permitem concluir que as medidas de
gestão identificadas se encontram parcialmente implementadas.
f. A inclusão do mecanismo de gestão de conflitos de interesses, conforme recomendado
pelo CPC, ainda não se encontra totalmente assimilada.
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