Política Nacional de Assistencia
Técnico e Extensão Rural PNATER
LEI Nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Institui a Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural para a Agricultura
Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o
Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma
Agrária
PRONATER
MISSÃO
Participar na promoção e animação de
processos capazes de contribuir para a
construção e execução de estratégias de
desenvolvimento rural sustentável.
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Metodologias
participativas.
educativas
e
O PONTO DE CHEGADA
Viabilizar condições para o exercício da
cidadania.
Melhoria da qualidade de vida da
população.
O PÚBLICO DA ATER
Agricultura Familiar
Famílias assentadas da reforma agrária;
Famílias de pescadores artesanais;
Famílias de quilombolas;
Famílias indígenas
Famílias de seringueiros, ribeirinhos, extrativistas e
atingidos por barragens
Outros beneficiários dos programas do MDA
Famílias atuantes em programas de Desenvolvimento
Territorial
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
1. Assegurar acesso a serviços gratuitos,
de qualidade e em quantidade
2. Promoção do desenvolvimento rural
sustentável:
ênfase no desenvolvimento endógeno
uso sustentável dos recursos naturais
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar
enfoques metodológicos participativos;
paradigma tecnológico baseado nos
princípios da Agroecologia.
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
4. Gestão que permita controle social
monitoramento e avaliação com participação
dos beneficiários
democratização das decisões
construção da cidadania
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
5. Processos educativos permanentes e
continuados
enfoque dialético, humanista e
construtivista;
contribuir para formação de competências,
mudanças de atitudes e procedimentos.
DIRETRIZES DA ATER
Buscar o desenvolvimento econômico
equitativo, levando em conta a dimensão
ambiental;
Privilegiar os Conselhos como fóruns
ativos de gestão e corresponsáveis pela
qualificação das ações de Ater;
DIRETRIZES DA ATER
Promover a gestão compartilhada
pautada na corresponsabilidade de
todos os atores envolvidos
Estabelecer interações efetivas e
permanentes com as comunidades
DIRETRIZES DA ATER
Desenvolver ações que levem a
conservação
e
recuperação
dos
recursos
naturais
dos
agro
ecossistemas e à preservação dos
ecossistemas e da biodiversidade;
Promover a parceria interinstitucional
entre Estado, Nos e organização da AF
DIRETRIZES DA ATER
Viabilizar ações dirigidas para a
juventude e para as mulheres
trabalhadoras rurais
Apoiar os agricultores em todas as
fases
do
processo
produtivo
DIRETRIZES DA ATER
Desenvolver ações preferenciais e
diferenciadas considerando gênero,
raça e etnia, incorporando estas
questões em todos os projetos de Ater.
Respeitar “cultura local” existentes
nos diferentes territórios, regiões e
comunidades.
OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA
“Estimular, animar e apoiar iniciativas que
construam o desenvolvimento local, que
envolvam atividades agrícolas e não
agrícolas,
tendo
como
centro
o
fortalecimento da Agricultura Familiar
(qualidade de vida e geração de renda),
pautada nos princípios da Agroecologia”.
Organizações
Agricultura
Familiar
Cooperativa
de
Técnicos
Redes e
Consorcios
ONG
Sistema Nacional
Descentralizado
de
Ater
Empresas
Estaduais
Escola
Família
Agricola
Nao
estatais
Estabelecimento
vinculadas
Ensino
a setor
Organizações
público
pesquisa
Gestão e Coordenação
MDA
CONDRAF
SAF
Colegiado Gestor
DATER
CONSELHOS ESTADUAIS
Conselhos Municipais
Comitês
NOVA ATER EXIGE UM NOVO
PROFISSIONALISMO
PERFIL DO EXTENSIONISTA
PARA A NOVA ATER
Aspectos importantes para uma ação educativa,
comprometida com o desenvolvimento local e a
serviço dos beneficiários.
PERFIL NECESSÁRIO
Habilidades para planejamento
participativo
Postura participativa
Visão holística e sistêmica
Capacidade de análise e síntese
PERFIL NECESSÁRIO
Capacidade de liderança
Animador - Articulador - Conciliador
Habilidade para incentivar - contribuir
tecnicamente e apoiar a construção de
novos conhecimentos
TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA
Ter visão sistêmica e voltada à
sustentabilidade;
Ler e enxergar o contexto;
Respeitar as formas individuais e coletivas;
Prever, entender para onde se está
caminhando;
Trabalhar com as oportunidades e recursos
disponíveis.
TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA
Integrar sociedade e ambiente em suas
ações;
Compreender sua posição em interface de
outras pessoas;
Responsabilizar-se e compartilhar com o
conjunto dos atores;
Integrar na análise as diferenças ideológicas,
políticas, religiosas, sociais, culturais, etc.
ARTICULADOR E CONCILIADOR
Envolver entidades e agregar pessoas em
torno de uma ideia (interna ou
externamente);
Explorar potenciais locais e utilizar recursos
disponíveis de forma positiva;
Administrar conflitos e interesses diversos;
ARTICULADOR E CONCILIADOR
Encaminhar e respeitar prioridades;
Negociar, comunicar, saber ouvir e
dialogar;
Transmitir segurança e firmeza;
Colocar-se no lugar do outro (empatia).
CAPACIDADE DE LIDERANÇA
Ter capacidade de relacionamentos intra e
interpessoal;
Estimular a motivação, envolver, influenciar a
equipe;
Ter conhecimento técnico;
Ter capacidade de interlocução;
Possuir iniciativa para encaminhar a resolução
de conflitos.
POSTURA PARTICIPATIVA
Ter disposição de analisar e se comprometer
(se expor) com a resolução de processos,
através da organização;
Integrar-se e identificar-se com a equipe;
Saber ouvir a comunidade e a equipe interna;
POSTURA PARTICIPATIVA
Contribuir para a construção de processos
sociais;
Estimular e promover a ampla participação das
partes envolvidas;
Não trazer a “ideia pronta”: construir em
conjunto;
Ser cooperador/a.
CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS
Ter sensibilidade para perceber as
necessidades (técnicas e sociais);
Ser didático, orientador e educador;
Saber se expressar, de forma a facilitar a
compreensão e o diálogo de saberes;
Estar aberto a novos conhecimentos, com
iniciativa para buscá-los (interagir);
CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS
Compartilhar o saber com a equipe e com a
comunidade;
Ser proativo (não esperar pela demanda);
Ser criativo e promover o desenvolvimento da
equipe;
Identificar as diferenças na equipe,
explorando as potencialidades de cada um.
CAPACIDADE DE ANÁLISE E SÍNTESE
Interpretar a realidade de maneira profunda,
expondo-a de forma organizada;
Saber hierarquizar e priorizar os aspectos
principais;
Elaborar projetos, adequando-os aos objetivos
e ao contexto;
Identificar e diferenciar o que é “causa” do
que é “efeito”.
HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO
PARTICIPATIVO
Diagnosticar, fazer a leitura, interpretar e
decodificar a realidade;
Ter perspicácia para perceber a realidade;
Estar em sintonia com a comunidade e
trabalhar bem com os grupos e equipe;
HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO
PARTICIPATIVO
Ter disciplina e metodologia de trabalho;
Reconhecer o planejamento como um
instrumento fundamental de trabalho;
Saber identificar os atores dos processos;
Formular o planejamento para ser executável.
QUESTÕES-CHAVE
Redes de ater
Complementariedade
Plano estadual de ater
Projeto piloto
AÇÕES PRIORITÁRIAS
Diagnóstico e planejamento participativos;
Produção de alimentos com qualidade;
Desenvolvimento de mercados;
Apoiar atividades não agrícolas;
AÇÕES PRIORITÁRIAS
Geração de renda e novas ocupações;
Incentivo agregação de renda;
Enfoque e ação em cadeias produtivas;
Proteção ambiental;
Atuação em redes - Apoio Conselhos;
Capacitação agricultores(as).
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Apoiar a participação ativa das instituições
estaduais de ATER no Plano Safra 2006/2007;
Viabilizar ações previstas no Programa Fome
Zero;
Buscar a ampliação do número de contratos de
crédito do Pronaf – em suas diferentes linhas;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Prestar assistência a agricultores familiares
beneficiários das linhas de crédito do Pronaf
e outros;
Divulgar e buscar a participação de
agricultores no Programa de Compra
Antecipada dos produtos da agricultura
familiar - PAA;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Atuar na divulgação, organização e
cadastramento de agricultores familiares que
queiram beneficiar-se do Programa “Seguro
Safra”;
Contribuir com as ações previstas pelo
Programa Conviver e apoiar iniciativas
financiadas pelo Pronaf Agroecologia;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Efetivar o Cadastro do Agricultor Familiar –
CAF e emitir as declarações de aptidão;
Participar, em parceria, dos Programas e
Projetos da SAF/MDA, inclusive na sua
divulgação;
Contribuir para a implementação dos
Programas de agregação de Valor e Renda;
TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES
ESTABELECIDAS
Estabelecer e fortalecer o processo de
parcerias entre o sistema estatal e não estatal
de serviços de Ater e apoiar a constituição de
redes de Ater no âmbito dos territórios, das
regiões e dos estados;
Implementar ações que respeitem as
especificidades de gênero, geração, raça e
etnia;
TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES
ESTABELECIDAS
Apoiar as iniciativas de desenvolvimento
territorial com foco na população rural,
baseada na agricultura familiar e em
assentamentos da reforma agrária;
Participar da implementação de projetos
relacionados às ações estruturantes e de
projetos de interesse da SAF/MDA;
TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES
ESTABELECIDAS
Contribuir para a ampliação da base alimentar
e nutricional das famílias rurais e de outros
públicos beneficiários, através do resgate de
produtos tradicionais da alimentação,
relacionados com a cultura local e com a
história alimentar das comunidades.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!!