GIFONI, J.M.M.
UFC
C.A.D.H - 1969
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 PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
 Direito à vida desde a concepção
 Integridade ética, psíquica e moral
CF/88
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 DIREITOS FUNDAMENTAIS
 SAÚDE
 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS
URGÊNCIAS – MS
 UNIDADES BÁSICAS, SECUNDÁRIAS, TERCIÁRIAS
 ASSISTÊNCIA MÓVEL
 HOSPITALAR
 TRATAMENTO COMPLETO
OMS
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OBRIGAÇÃO DO ESTADO
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 MORTALIDADE NEONATAL E INFANTIL
 DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
E.C.A.
LEI 8.069/90
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 PROTEÇÃO INTEGRAL
 C < 12
 A < 18*
 LIBERDADE / DIGNIDADE
E.C.A.
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 PRIORIDADES
 DIREITOS FUNDAMENTAIS
 PRIMAZIA PARA PROTEÇÃO E SOCORRO
 PRECEDÊNCIA DE ATENDIMENTO PÚBLICO
 PREFERÊNCIA NA FORMULAÇÃO E
EXECUÇÃODE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
 DESTINAÇÃO PRIVILEGIADA DE RECURSOS
 PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROTEÇÃO DO RN
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 REGISTRO NO PRONTUÁRIO
 IDENTIFICAÇÃO
 DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO
SUS
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 CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA
 MEDICAMENTOS
 PRÓTESES
 RECURSOS TECNOLÓGICOS
 PERMANÊNCIA ININTERRUPTA /
INTERNAÇÃO
 MAUS TRATOS – CONSELHO TUTELAR
 ENTIDADES ESTATAIS - HARMONIA
CRIME
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 AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
 Art. 229 – Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de
estabelecimento de atenção à saúde de gestante de
identificar corretamente o neonato e a parturiente, por
ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos
exames referidos no art. 10 desta lei;
 Pena – detenção de seis meses a dois anos.
 Parágrafo único. Se o crime é culposo:
 Pena – detenção de doisa seis meses, ou multa.
RECURSOS ESCASSOS
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 P.E.C. 29
 DESVIOS DE VERBAS
 LIMITAÇÕES
MORTALIDADE ATÉ 5 ANOS
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 2005 / 1000 NASCIDOS VIVOS
 CHILE – 10
 URUGUAI – 15
 ARGENTINA – 16
 BRASIL - 33
GESTÃO
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 PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
 IJF/HGF
 SOBRECARGA
 RISCOS
 “SAL”
PRECARIZAÇÃO DO
TRABALHO MÉDICO
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 SEM VÍNCULO
 REMUNERAÇÃO VIL
 PROCEDIMENTOS
 VIA HOSPITAL
 MUTIRÕES
 MASSA DE MANOBRA
 BODE EXPIATÓRIO
POSTOS DE SAÚDE
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 EQUIPAMENTOS
 PESSOAL
 SEGURANÇA
 CONDIÇÕES INADEQUADAS
TERCEIRIZADO
CONTRATO TEMPORÁRIO
FALSAS COOPERATIVAS
CHEFIA DE NÃO-MÉDICOS
ATRASO DE PAGAMENTOS
AUTÔNOMOS
PROLIFERAÇÃO DE FACULDADES
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS
DESVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
SAL*
CARTEL DAS OPERADORAS
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
GLOSAS/JUSTIÇA
SÓ MÉDICOS NÃO CONTRATADOS
SUS C/ CBHPM
DEPÓSITO DIRETO NA CONTA
PCCS NO SERVIÇO PÚBLICO
SM R$ 7.503,18 – 20H
CARREIRA DE ESTADO
APOSENTADORIA ESPECIAL
EDUCAÇÃO CONTINUADA
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 ESPECIALISTA
 PRÉ-HOSPITALAR (FIXO, MÓVEL)
 HOSPITALAR
 TRANSPORTE
 DEMANDA
RJ- CONCURSO
R$ 669,48
GREVE- AL/PB/PR/BA/SE/PA
CEARÁ - PCCS
CONGRESSO MÉDICO-JURÍDICO
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 S. SAÚDE - BELÉM
INTERVENÇÃO RN
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 26/09/12
 CFM
 FENAM
 AMB
 CREMERN
 AGU/P.R.
 CONSELHOS ESTADUAIS
 TERRORISMO?