BASES DO ACORDO ORTOGRÁFICO
Helena Mateus Montenegro
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Ponta Delgada, 2009
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE I
Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados
Letras do alfabeto – 26 letras
a A (á)
n N (ene)
b B (bê)
o O (ó)
c C (cê)
p P (pê)
d D (dê)
q Q (quê)
e E (é)
r R (erre)
f F (efe)
s S (esse)
g G (gê ou guê)
t T (tê)
h H (agá)
u U (u)
i I (i)
v V (vê)
j J (jota)
w W (dáblio)
k k (capa ou cá)
x X (xis)
l L (ele)
y Y (ípsilon)
m M (eme)
z Z (zê)
ACORDO ORTOGRÁFICO
Obs.:
Além destas letras, usam-se: ç (cê cedilhado)
e os seguintes dígrafos:
rr (erre duplo),
ss (esse duplo),
ch (cê-agá),
lh (ele-agá),
gu (guê-u),
qu (quê-u).
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE II
Do H inicial e final
1. O h inicial emprega-se:
a) Por força da etimologia: hoje, haver, hélice, hera.
b) Em virtude da adoção convencional: hã? hem?
2. O h inicial suprime-se:
a) Quando apesar da etimologia a sua supressão está consagrada
pelo uso: ervanário, erva.
b) Quando por via da composição passa a interior e o elemento
em que figura se aglutina com o precedente: desarmonia,
desumano, inábil.
3. O h inicial mantém-se quando, numa palavra composta, pertence
a um elemento que está ligado ao anterior por hífen: anti-higiénico,
sobre-humano, pré-história.
4. O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!
5. Escreve-se com ou sem h: húmido, úmido, humidade, umidade.
(Do lat. Humĭdu-).
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE III
Da homofonia de certos grafemas consonânticos
1. Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, capucho, chave,
chorar; ameixa, baixo, deixar, eixo, elixir, puxar.
2. Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j:
adágio, herege, girafa, estrangeiro; laranja, laranjeira, enjeitar.
3. Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam
sibilantes surdas: ascensão, cansar, conversão; atravessar, benesse,
pêssego; cebola, cereal, cetim; dançar, linguiça, muçulmano;
auxílio, máximo, próximo.
4. Distinção entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com
idêntico valor fónico: escusar, esgotar, espontâneo; extensão,
explicar, extraordinário; capazmente, infelizmente, velozmente.
ACORDO ORTOGRÁFICO
5. Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor
fónico: aliás, anis, após; cálix, Félix, fénix; fez, giz, arroz.
6. Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam
sibilantes sonoras: aceso, analisar, asa; exemplo, exibir, inexato;
buzina, deslizar, proeza.
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE IV
Das sequências consonânticas
1. O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc
(segundo c com valor de sibilante), cç e ct e o p das sequências
interiores pc (c com valor de sibilante) e pç e pt, ora se conservam
ora se eliminam. Assim:
a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidas
nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicto, ficção;
pacto; núpcias; adepto, apto, rapto.
b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas
pronúncias cultas da língua: ação, acionar, direção, diretor,
exato, adoção, ótimo.
ACORDO ORTOGRÁFICO
c) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se
proferem numa pronúncia culta. Aspecto e aspeto, cacto e cato,
dicção e dição, facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro,
concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção.
d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar
o p, o m passa a n, escrevendo-se, respectivamente, nc, nç e nt:
assumpção e assunção, peremptório e perentório, sumptuoso e
suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.
2. Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se
proferem numa pronúncia culta: o b da sequência bd, em súbdito
(súdito); o b da sequência bt, em subtil (sutil); o g da sequência
gd, em amígdala (amídala); o m da sequência mn, em amnistia
(anistia), indemne (indene), omnisciente (onisciente), etc., o t da
sequência tm, em aritmética (arimética).
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE V
Das vogais átonas
1. Distinção gráfica entre e, i. O seu emprego regula-se fundamentalmente pela etimologia: ameaça, balnear, campeão; imiscuir-se,
inigualável, itinerário.
2. Distinção gráfica entre o e u: abolir, costume, díscolo; légua, lugar,
pontual.
3. É relativamente complexa a sistematização dos usos de e ou i e
o ou u em sílaba átona, pois são múltiplas as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixaram graficamente
essas letras.
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE VI
Das vogais nasais
1. Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra (ou em fim de
elemento seguido por hífen), representa-se a nasalidade por til,
se essa vogal for a: coimbrã, irmã, campeã.
2. Mantém-se o til quando se acrescenta –mente aos casos indicados
no n.º 1: irmãmente, cristãmente.
3. Mantém-se o til quando o sufixo começa por z: irmãzinha,
manhãzinha, maçãzinha.
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE VII
Dos ditongos
1. Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicos como átonos,
distribuem-se por dois grupos gráficos principais, conforme o
segundo elemento do ditongo é representado por i ou u: ai, ei, éi,
oi, ói, ui; au, eu, éu, iu, ou: caixote, deveis, farnéis, oito, lençóis,
uivar, cacau, ilhéu, mediu, passou.
2. Os ditongos nasais, que tanto podem ser tónicos como átonos,
pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos representados por vogal com til e semivogal; ditongos representados
por uma vogal seguida de consoante nasal:
mãe, cãibras, mão, tão, põe;
também, falam, convém, ponderar, mantém, convêm, têm.
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE VIII
Da acentuação gráfica das palavras oxítonas
1. São acentuadas (acento agudo) as palavras agudas ou oxítonas
terminadas nas vogais –a, -e ou –o, seguidas ou não de s:
está, pontapé, dominó.
2. Algumas palavras oxítonas admitem acento agudo ou circunflexo:
bebé ou bebê, canapé ou canapê, puré ou purê.
3. Acentua-se com acento agudo a forma verbal terminada em r, s, z
quando se acrescenta o pronome pessoal nas formas lo, la:
dá-la, comprá-la.
Com vogal fechada usa-se o acento circunflexo: compô-lo-ia,
fê-lo.
ACORDO ORTOGRÁFICO
4. Acentuam-se com acento agudo as palavras oxítonas (não
monossilábicas) terminadas em –em ou ens, à excepção das
formas verbais: entretém / entreténs, mas mantêm, intervêm.
5. Acentuam-se: ilhéus, anéis, herói, corrói.
6. Não são acentuadas graficamente palavras oxítonas homógrafas,
mas heterofónicas:
cor / cor
colher / colher
para / para
mas
pôr / por
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE IX
Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas (graves)
1. Geralmente as palavras paroxítonas não são acentuadas:
. enjoo
. voo
2. São acentuadas com acento agudo (vogal aberta) e com acento
circunflexo (vogal fechada) palavras paroxítonas terminadas
em –l, -n, r:
. amável
. têxtil
. dócil
. cânone
. tórax
. cônsul
3. Não têm acento gráfico:
. assembleia
. heroico
. boina
. introito
. comboio
. jiboia
. dezoito
. paranoico
ACORDO ORTOGRÁFICO
4. É facultativo acentuar a 1.ª pessoa do plural do pretérito perfeito
do indicativo:
. falámos ou falamos
5. Mantém-se o acento circunflexo em têm, vêm e derivados:
. mantêm; detêm
6. Distingue-se graficamente pôde e pode.
7. É facultativo acentuar a 1.ª pes. do plural do presente do conjuntivo:
. dêmos ou demos
8. Escreve-se sem acento circunflexo:
. creem; deem; veem; preveem
11. Escreve-se sem acento agudo:
. para (prep.)
. para (verbo)
12. Escreve-se sem acento agudo:
. polo (polo Norte)
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE X
Da acentuação gráfica das vogais tónicas grafadas i, u das palavras
oxítonas e paroxítonas
1. Acentuam-se:
. atraí; país; amiúde
. atraíam; atraísse; cafeína; saída, egoísmo
2. Acentuam-se:
. juízes, mas juiz
. raízes, mas raiz
3. Não se acentuam:
. bainha
. moinho
4. Não se acentua o i nos ditongos iu e ui precedidos de vogal:
. distraiu; instruiu, pauis
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XI
Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas (esdrúxulas)
1. Acentuam-se palavras esdrúxulas com vogal aberta e com i ou u:
. árabe; exército; líquido, tétrico
2. Acentuam-se com acento circunflexo:
. dinâmico; excêntrico, trôpego; fôssemos
3. Palavras que podem ser acentuadas com acento agudo ou
circunflexo:
. académico / acadêmico
. anatómico / anatômico
. fenómeno / fenômeno
. fêmea / fémea
. gémeo / gêmeo
. génio / gênio
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XII
Do emprego do acento grave
1. Emprega-se na contracção da preposição a com o artigo definido
no feminino ou com os demonstrativos:
. à; às
. àquele; àquilo
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XIII
Da supressão dos acentos em palavras derivadas
1. Advérbios de modo não são acentuados nem com acento agudo
nem com acento circunflexo:
. lamentavelmente
. excentricamente
2. Não têm acento gráfico:
. cafezinho
. avozinho
. avozinha
. chapeuzinho
. chazeiro
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XIV
Do trema
1. Supressão do trema nas palavras portuguesas ou aportuguesadas.
2. Usa-se o trema em antropónimos ou derivados de antropónimos:
. mülleriano <Müller
. hübneriano < Hübner
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XV
Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares
1. Usa-se o hífen nas palavras compostas por justaposição em que
cada uma das palavras intervenientes mantém acento próprio:
. ano-luz
. decreto-lei
. tio-avô
. médico-cirurgião
2. Usa-se hífen em afro-brasileiro; és-sueste
3. Aglutinam-se as palavras que perderam a noção de composição:
. mandachuva
. paraquedas (aA pára-quedas)
4. Aglutinam-se palavras com mal:
. malditoso; malfalante; malmandado; malvisto; malnascido
ACORDO ORTOGRÁFICO
5. Usa-se hífen com palavras com mal antes de vogal ou h:
. mal-afortunado
. mal- humorado
6. Usa-se hífen com palavras compostas com bem:
. bem-falante
. bem-nascido
mas
. benfeitor
. benfeito (aA bem-feito)
7. Usa-se hífen nas palavras compostas que designam espécies
botânicas ou zoológicas:
. couve-flor
. feijão-verde
. formiga-branca
ACORDO ORTOGRÁFICO
8. Usa-se hífen com além, aquém, recém:
. além-Atlântico
. além-fronteiras
. aquém-Pirenéus
. recém-nascido
9. Não se usa hífen em locuções de qualquer tipo:
. cão de guarda
. fim de semana
. cor de vinho
. cor de laranja
10. Excepções consagradas pelo uso:
. cor-de-rosa
. água-de-colónia
. pé-de-meia
11. Usa-se hífen em:
. relações Portugal-Brasil;
. o voo Ponta Delgada-Lisboa
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XVI
Do hífen nas formações por prefixação,
recomposição e sufixação
1. Usa-se o hífen em:
. anti-higiénico; co-herdeiro; super-homem; neo-helénico
2. Usa-se hífen se a última vogal do prefixo ou pseudoprefixo é igual
à primeira do segundo elemento:
. anti-ibérico; micro-ondas; auto-observação
3. Com o prefixo co- geralmente aglutina-se:
. cooperante; coordenar
ACORDO ORTOGRÁFICO
4. Usa-se hífen com os prefixos circum, inter, ex, vice, pós, pré, pró:
. ex-ministro; pró-europeu
5. Aglutina-se quando a palavra começa por r ou s e dobra-se o r ou s:
. antirreligioso
. antissemita
. morfossintaxe
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XVII
Do hífen na ênclise e na tmese e com o verbo haver
1. Usa-se o hífen em:
. levá-lo
. dir-lhe-emos
2. Com haver de não se usa hífen:
. hei de; havemos de
3. Usa-se hífen:
. eis-me; ei-lo
4. Usa-se hífen em:
. Vocês é que no-lo disseram.
. Se eles não no-la tivessem dado…
. Ainda não no-las tinham prometido.
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XVIII
Do apóstrofo
1. Usa-se antes do nome de uma obra:
. Li n’Os Lusíadas.
2. Referindo-se a Deus:
. Acredito n’Ele.
3. Usa-se com santo e santa:
. Sant’Ana, tb. Santana
. Sant’Iago, tb. Santiago
4. Mantém-se:
. O facto de o conhecer.
. Apesar de o não ter feito…
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XIX
Das minúsculas e maiúsculas
1. Usam-se minúsculas em todas as palavras da língua portuguesa.
2. Usam-se minúsculas no nome dos dias, meses, estações do ano:
. segunda-feira; outubro, verão
3. Nos títulos de livros pode-se usar minúsculas ou maiúsculas:
. Menina e Moça
. Menina e moça
4. Os pontos cardeais escrevem-se com minúscula, mas as abreviaturas
com maiúscula:
. norte; sul;
. N; SW
ACORDO ORTOGRÁFICO
5. Usa-se com minúscula:
. O senhor doutor Pedro já chegou.
6. Nos hagiónimos pode optar-se por maiúscula ou minúscula:
. Santo António; santo António
7. Nos nomes que indicam domínios do saber pode usar-se minúscula
ou maiúscula:
. Matemática; matemática
8. Usa-se maiúscula nos antropónimos reais ou ficcionais:
. António Pedro;
. Adamastor
9. Usa-se maiúscula nos topónimos reais ou ficcionais:
. Ponta Delgada
ACORDO ORTOGRÁFICO
10. Usa-se maiúscula no nome de instituições:
. Segurança Social
11. Usa-se maiúscula no nome de festividades:
. Natal, Páscoa, Ramadão
12. Usa-se maiúscula no nome dos periódicos:
. Correio dos Açores
. Sol
13. Usa-se maiúscula nos pontos cardeais com valor absoluto:
. o Norte de Portugal;
. o Médio Oriente
9. Usa-se maiúscula ou minúscula no nome rua:
. Rua de Lisboa; rua de Lisboa
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XX
Divisão silábica
1. Em regra a divisão silábica faz-se pela soletração:
. má-xi-mo; ma-le-á-vel; i-ná-bil
2. São indivisíveis no interior da palavra as sucessões de duas
consoantes que constituem perfeitos grupos ou sejam aquelas
sucessões em que a primeira consoante é labial, velar, dental ou
labiodental e a segunda um l ou um r:
. ce-le-brar; du-pli-ca-ção; a-cla-mar; a-fri-ca-no
3. As sucessões de mais de duas consoantes ou de m ou n, com valor
de nasalidade, são divisíveis do seguinte modo:
. ex-pli-car; in-clu-ir; subs-cre-ver;
. disp-neia; in-ters-te-lar; sols-ti-ci-al
ACORDO ORTOGRÁFICO
4. As vogais sucessivas, excepto ditongos decrescentes (ai-ro-so;
ins-ti-tui; tra-ves-sões) podem separar-se na escrita se a
primeira delas não é u precedido de g ou q:
. do-er; á-re-as; a-la-ú-de; flu-i-dez; vo-o
5. Os digramas gu e qu nunca se separam da vogal ou ditongo
imediato, quer o u seja pronunciado quer não:
. pe-que-no; á-gua; am-bí-guo; a-ve-ri-gueis;
quais-quer; lon-gín-quos
6. Nos dígrafos, duas consoantes iguais separam-se:
. pror-ro-gar; as-se-gu-rar
7. Pode-se separar ditongos e vogais, quando o ditongo for crescente:
. en-sai-os; flu-iu; com-bo-io
8. Repete-se o hífen na translineação quando a separação coincide
com o hífen:
trata-se
ACORDO ORTOGRÁFICO
BASE XXI
Das assinaturas e firmas
Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que,
por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome.
Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer
firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam
Inscritos em registo público.