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SECRETARIA DE ESTADO DE IXFRAESTRUTURA E LOGISI]CA
Adminl.Lrqio
do
Porlo. .,. P.r.n.gua .
Anbnld
SECAO DE CONTRATOS
opPo
CONTRATO OUE ENTRE SI CELEBRAM A
aoutNtsTRACAo oos poRTos DE pARANAGUA
E ANTONINA.APPA E SAVANNAH SOLUgOES EM
co[uNrcA9Ao LrDA,
TENDO COMO OBJETO A
CONTRATACAO DE EI\4PRESA ESPECIALIZAOA
NOS SERVI9OS DE CRTACAO DOS MATERTATS
GRAFICOS INSTITUCIONAIS. CONFORME TERMO
DE REFERENCIA
OEI'/|A|S ELEMENTOS
ANEXADOS PELO SETOR REOUISITANTE
E
Aos 28 dias do mes de sslemto de 2015. a AOMIUSTRACAO
DOS PORTOS DE PARANAGUA EANTONINA.APPA, consl Jioa6oba foma
d€
a
SECRETARIA OE EST OO DA
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, esrabelecida em Paranasua PR, na
Aven da Avrton Senna da Silva. 161 inscrila no CNPJ/i|F n' 79.621439/000191, dorala.re denominada simplesnente de APPA e representada neste ato
peloseu Onebr Presidente LUIZ HENRIqUE TESSUTTI OlVlDlNO, porlador do
RG sob n' 11 838.087/SSP/SP e CPF/IMF n' 058 594.128-94, e pelo Di.etor
Empresaial LoURENCO FREGO ESE, podador do RG sob n' 1.202 936-0
SSP/PR. e CPFA,IF
403 358 449-87, assislidos pela Diretora Juddica
JACOUELIT{E ANOREA WENOPAP. iiscrila na OAB/PR sob o n' 13.027 e no
CPF/MF n" 553.387.633'15 e pela P.ocurado,a Juidi€, ELAI A EBERI
CASTRO SANTOS. insc la na OAB/PR sob o no 64 383 e CPF/MF n"
024.767 999-20, lendo em vista o @nldo no p@sso prclo@lado sob o n'
13631.399 1, Pr€geo P€sencial n' 059/201$APPA, devidamenle homoiogado
pelo D retor Presidente da APPA, em 08 de_selembro de 2015 assina com
SAVANNAH soLugoEs Er{ co[UMcAqAo LTDA estabeleida na Rla
Joinville, 2508 - 1" Andar - S6la 01, baflo Pedrc Moro, CEP 83020-000, Slo
Jose dos Pinhais - Fone: i41) 3035'5669, nscrna no CNPJ/MF sob o n'
06 333.973/0001-29, doravante denominada de CONTRATADA e represeniada
n6te ato Delo Sr. MICHEL ROORIGUES. Dodador do RG n'. 5 896.954-0 e
CPF/MF no004 307 259-30, o presenle conlralo, para a exeougao do conlido ns
emplesa poblica. vincllada
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presenle contalo sera regido pela Lei n.o 15 608r'07, publicada no Di6io
Olicial do Eslado do Parand publicada em 23 de ma4o de 2007, Lei Federal n'
10.5202002. Oec€to 3 555/00, subsidiaiamente, pela Lei F€denl no I666/S3
e ahe.ac6€s posterjoes, e Lei Cornplmentar n' '123, de 1411212006, e pelas
cl6risulas e @ndie6es seguintes
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coNrMros
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SECRETARIA DE €STAOO DE INFRA€STRUTUR E IOGISTICA
Admini.lEelodc pono. d. Paranrgul. Anlonin.
sEeao oe coNrRATos
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GLAUSULAPRIIUEIRA- oBJETo: conl€lagao de empiesa especializada nos
crui9os de cnagto dc malenais graticos institucion6is, @nlofine descnb no
lemode refe.€ncia, Editale demais elemenlosanexadospelo stor.equisilante.
PARAGRAFO PRlirElROr Os sedgos deverao ser etecltados @niorme
disposro no Termo de Refe€ncia, especifi@96es €cnicas e na proposla da
COI{TRATADA sndo que roda e qualquer all€ra9ao, objeto dsie ajusle.
somente pode.e seretulLvada mediante p.evra e erpressa aulo zaqaodaAPPA
e alraves da iormalzaaao de TemoAdilvo
PAR^GRAFO SEGUNDO: A CONTRATADA deved ap.esentar Planilha
delalhada de pr€9os. constando o ilem, discrimha9ao dos seryi9c unidade.
quaniidade, pre9o da mao de obra. prego de male.ial, pre9o onitbno e total,
conto.me modelos tornecdos pe a APPA
CLAUSULA SEGUI{OA - OA VINCULACAO AO EOITAL E A PROPOSTA:
Fazem pane deste Contrato, independentemente de soa transc gao, o Edilaldo
Pregeo Presencial n'. 059/2015 APPA, incluindo seus Anexos, e a Poposta da
CONTRATAoA darada de 24na12015, bem como seus anexos. e demais
elementc @nstanles do processo n' 1 3 631.399 I
CLAUSULA IERCEIRA . PRECO: A CONTRATAOA TECEbEI6 PEIA EXECUgAO
tora do obielo d€ste contralo. o prego cedo e ajustado de R$ 160 000,00(cenlo
PARAGRAFO PRIMEIRO: No Dreco cont€lado esbo incluidas todas as
despesas decorrsntes de licenaas, laxas de qualquer natureza, mposios,treles
embalaqens, mro de obra despesas de onsem l.abalhstas. prevdencidrias e
outas que selam neGsdias d peneila erecu€o deste conlrato
PARaGRAFO SEGUNDO: Iodas e quaisquer ob gagOes fisclis trabalhislase
trib06rias orlundas da lazenda fede6 esladua e/ou municipal queincdam ou
venham a ncdn sobre o objeto desle @nt6io consliluem 6nus exclusNos da
COI{]RATADA,
o
pagamento s€r6 preiuado med,anle a
PARAGRAFO TERCEIRO
apre3enla€o das cspecrrvas'aruras/nob nscas. atavdr de credifo em conla
@iienre bdrcana en ale 30 (tlnta) dias apos ace'tacto dos seto'eos eal zados
oera ns@hzaclo da aPPA, e dema6 temos @nslanles no lem 14 do Edilaldo
Pr€g5o Presencial n' 05s/201 5-APPA e Panatia no 222t2015 - APPA
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SECRETARIA OE ESTAOO DE INFRAESTRUTURA E LOG|STICA
Adminiddcao dG Pon6 d. p.En.gua
. Anlo.in.
PROCURAOORIAJURIOICA
opeo
SECAO OE CONTRATOS
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PARAGRAFO QUARTO:As notasliscais devedo ser @niecc onadas confome
os *rui9os devrdamente @rtifi€dos pelos fisis do contralo
o
PARAGRAFO QUINTO: PaE
re@bimenlo de qualoler falu6. a
CONTRATADA obiga se a apreenia. sua regula.idade iisca alraves das
@nid6es negatNas de debitos h buiarios da Fdenda Pnbli€ Fedeal. Estadoal
e Municipal, INSS, FGTS e CNDT a qualquer iempo e emprs que solicitada,
sob p€na de suspensEo do pagamenlo. rescisao unilaleEldo contrato e mulla,
confome ariiso 7 da Resolugao conjunia n" 003/2007 PGE/SEFA, e arligo 99,
inciso XVda Le 15608/07 e. Porlaria n'22212015-APPA
pregc conlratuais podereo ser reajustados. quando
for o caso, a cada periodo de 01 (um) ano, contado a pann da data da
apresenta€odap@posta,emconenanciacomoariiso3" sl.dalei10.192/01
e adigo40. inciso Xl. da lern'8 666/93, @m ba* nos indicesoncrais.
PAFTAGRAFO SEXTO: Os
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CLAUSULA OUARTA DA CORRECAO MONETARIA: Em caso de mo.a da
CONTRATANTE na realizageo do pagamento, incidira corre95o moretaia com
base nos indices oiciais de infla9ao, a ser€lculado enl.e a data do vencimento
da obnsa€o e a data em que ocorer o etetivo paoamento, em con$na.cia com
a Lei F€deal n'8.666/93 e LeiEstadualn.l5 608/2007
cLAusuLA oulNTA
-
DA ExEcucAo: A execugeo do objelo desle conlrato
sera realizado nos temos e esDeciiicacoes conildas no Temo de Reterenoa,
anero ao Ediialdo P,egao Presencial no 0592015-APPA
CLAUSULA SEXTA - DO RECEBIMENToI
1. Caso o seoigo, obteto desle lermo, nao aieoda as especilica9oes l€cnicas
@nstanies no Te.mo de Referencia e Ediral- poded a GoNTMTANTE rcjeitalo inlegBlmenie o! em pa.te. obrigando-se a CONTRATAOA, a providencbr a
sLrbslilui€o do seruico nao a@ilo no prazo de 05 (cin@)dias.
2. De@iiido o prazo lixado. os .esponsaveis procededo nova vein*€o
objelivando o reebimenlo, que somenle *rd lav€do quando c *ryi@s
apresenlarem perteftas condi96€s
SETIIA-
OO PRAZO: O prazo para a execu9eo dos s€to!9os esta
descito no Temo de Reierencia, Anexo I do Edital. contad6 a pariir do pedido
feilo pelaASSCOM, podendo ser prorogado na loms da Lei.
CLAUSULA
aDM'N
srucro
Dos
tunros
sEcAo
DE
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coNreros
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SECRETARIA OE ESTAOO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Admr.r.r.cao
opPo
dc
Porr4 d. Pahn.sua. Anronin.
PROCURADORIA JURiOICA
SEqAO DE CONTRAIOS
cLAusuLA otTAvA - DA vtcENcla: a vigencia do conr.ato teE
da assinatu€ do @nt€lo pela CONTRATAOA, e p€durara at6 140 (cento e
oilenla)dias coiridosap6s ot6minodo prazo previsto na clausula anleior.
CLAUSULA NONA - DA EFlcAclA: o presenle @ntrato sd lerii eficacia depois
de aulor zado pelo Sr. Oirelor Presidenle e apos a publ@9ao de seu exlrato no
Diilrio O,icial do Estado
CLAUSULA oEcrIA PRlfl ErRA-pos REcuRsos: os recuEospahalender
as despesas decorcntesdesle @ntralo estao previslos no o.gamenlo da APPA
6nia rubica no 333924 tendo a nota d€ empenho n" 502115. data 2310912015.
CLAUSULA DtCIIA PRII{EIRA - DAS OBRIGACOES OA CONTRATADA:
As obrigaga€s da CONTRATAOA seo aquelas previstas no Edital do Pegao
Presencialno 059/2015 e seusanexos, bem como as dispGtas aba o
|
-
arcar com lodos os cuslos que incidam direla ou indirslamente sobre
ll-a@rcom quahuer prciuazo@usadoa ldministragaoou
a
!e@nc
os
ens
po, seus
emp€gados duranre a execu9eo do obleloi
iornecimento de todo o malerial mao de obra ienamenlas e EP! s
ne@ssarios pa€ a execu9So dos seM9os. obedecendo as especitica9oes
conridas no Temo de Referenc a snero ao Edltal do Pregeo Presencial n'
lll
-
lv - manlernme sua oroposta duranle o seu prazo de valdadei
ser Esoonsavelem €a€o aos €us empreqados por lodas as despesas
decorcntesda etecuFo dos setoi9os, obieto desia lEitateo, tais@mol
V
-
b) Segurcsde acdenlesi
c) Taxas, imposios e conkibuqdes
d) Seguo e asist\tncia
meda@ quando estabelecida na Conven€o Coleliva
h) OutEs que por venlura venham a ser exigidas pelo Goveho
convencao coleriva de Trabalho
MGUAe^NroNrM
sEck*cdiMros
i:-
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ttl
SECREIARIA OE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOCISNCA
admini.b.9ao
d6
Port
. d. PeEn.gul o anronin.
PROCURAOORIA JURIOICA
SECAO DE CONIRATOS
OPPO
Vl-apresentar os documentos Is@is dos setoi9os realizados em conlomdade
@m a legrsla9ao vgente
do contrato as condie6esde hab litaqSo etigidas
no Edilal e Temo de ReJe€noai
Vll-manlerduanlea vigencia
Vlll
-
corigir evenluais falhas no cumpimenlo de suas obnga9aes no prazo
estsbelecido pelo tis@l do conkato
lX - repa.ar, coffigir. remover ou subslituir, as suas elpensas, no lotal ou em
parle. os itens em que sc verilierem vicios, deteilos o(] in@re966 €sullanies
da execu9so do objeto;
estar em situa9ao €gular no sislema de Acompanhamenlo Finan@rc
slAF quando da apesenta9ro das fatul6s;
x-
-
comun@r imedialamenie a fis@[za95o do ContEto qualquerano.mahdads
veilicada. inclusive de ordem funcional que atente conlra o adequado
cumprimenlo deste contraro. para que sejam adoladas as ProvldCncias
xl
-
Xll
atender prontamente a qoaisquer exigencias da iis@liza9ao ine€ntes ao
por quaisquer danoscauedos no patim6nio da APPA
devido a incoftela execu9ao do objeto,
Xlll- esponsbllizaFse
xlv
arcar @m as despe$s decorentes de qualquef infragao seja quallof
desde que pralicada po. seus emp.egados quando da exeu€o do objeto:
nomear, em aE 05 (cnco) dias 0leis ap6s a asslnaum do conkato um
responsavel/prepcb pe|o conlrato e um sobstituto para 4se preposlo. com a
m ssao de garanti. a adequada execu9ao do contralo;
XV
-
iixo um
nllmerc de ielefone mov€l um nlmero de lax e um endere9o de e_mail
xvl - fomeer
a CONTRATAN]E, no minimo um numero de Glefone
objeiivando a comonica9eo r,rpida no que se reiere A execuQao do presente
\
XVll - apresenia. sempre quesolicilado pela CONTRATANTE os@mprovantes
de pagamento dc empregados e o €@lhire.lo dG en@Igos s@ars:
^NN6rMc{omsrcRr6DEPARM6uE^sdlu
",.^"!,
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SECRETARIA DE ESTADO OE INFRAES]RUTURA E LOOISTICA
AdninisF.elo
d6
Po.to. d. P.r.n.g!a e Anronh.
PROCURADORIAJURIDICA
SEQAO OE CONTRATOS
OPPO
lll",_r:il,
XVlll- aceitar, nas mesmascondigoes conlratuais, os acrescimos o! sup.ess6es
atd o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de cada item @ntEtado, de acodo
@m as disposico€s previslas na lei8.666/93;
XIX - execular o objeio dentfo das especficag6es e/oLr condigaes consta.tes da
proposta vencedoa. bem como do Edita Temo de ReferCncia e *os Anexos.
devendo ser imediatamente .eleitos aquele que a juizo da CONTRATANTE,
nao turem julgados em @ndieoes slisfatorias sem que caiba qualque.
acrescimo no p€9o @ntElado, anda que em decorrencia se torne necesseio
ampli..o hoftirio da preslaC3o de setoiAosi
XX - d€cutar dir€tamente o Contrato,
*m
sub@nlrala96€s ou transtu€.cia de
)(xl - p€star todos os escla€cimenlos que foem solicitrados pela APPA,
ob.igandese a alender, de imediato, tod4 as reclamag6es a Espeito da
XXll - comunica, por escnto aos nscais do conlralo indicados pela APPA
qualquer anomalidade de €ftiter u.genle e p.esla. os esclaEimenlos que
as nomas legais de seguran9€ a que este suleila a alivdade
e.volva loda e qualquq parte da ete4€o do obieto:
com todas as obiga9oes elencadas no Temo de Rete.6ncia,
do Pregao Presencialno 05S/2015 -APPA.
-
Providenciaf o preenchinenlo e ent.ega, por pane de todos os seus
empregados e prepostos, do Anexo I contido no Deffelo Esladual n'26/2015,
queacompanha o P€senle
/\xV
contaio
\
\
-
Providenciar o prenchimenlo, por parle de iodos os s6cic e/ou
Adminislradores do Anexo ll @ntido no Decrelo Esladual no 2612015, que
acomoanha o oresente conl.ato
xxvl
CLAUSULA OECIIA SEGUNDA _ OAS OBRIGACdES DA CONTRAIANTE:
As obrigagdes da CONTRATANTE seo aquelas provislas no Edital do P€g6o
Pressncialn'059/2015eselsanexos, bemcomoasdisposlasabaixo:
N
^oM
srMaAo oos rcRros
oE
Pe
SECAO DE CONTMTOS
"...:
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tJopPo
SECRETARTa DE EsTAoo oE TIFMESTRUTURAE
Admi srEcao dd Pond d. P...deua
e
LocisTrcA
A.ronin.
PROCURADORIAJURIDICA
s€c^o
DE
cot{TRATos
l.l;", l:#i,,,.
I
efeluar os pagamentos dev dos de acordo com o estabe ecido neste @ntraloi
ll
-
lll
-
acompanhar e fiscalizar a erecu9ao do contalo. na toma disposla na
c eusula dec ma quafta deste conkatol
aplicar a CONTRATADA as penalidades legais e corn€iuais:
lV - pr*tar infomagnes e e$larecimenlos que venham a s€r solicitados pela
CONTRATADA no prazo maximo de 05 (on@)dias llteis da solicifagSo,
V - Pemitt o liwe a@sso dos luicion6ios da CONTRATADA Dara execucao
dos levanlamenlos. desde que devidame.le dentfi@dos, bem como mwrdos
dos r€speciivos EPls e com o Cerllficadode Pa.liclpa9aoda InlegElroi
Realizar a IntegGeSo na SESMET e fonecer aos funciona os da
CON]RATADA as copias dos Certif cados de PadicDa9ao da Integ€9€oi
Vl
-
Vll
-
Codonier oticialmenle a CONTRATADA quaisquer falhas ocordas
-
Redsar os *ryiaos executados em d6a@rdo com as nomas lgcnr€s
conside,ada de naiu.ea gravei
Vlll
pA FtscaLrzacAo; os seNigos oE
TERCETRA
contEtados serao nscaiados e acornpanhados por um Jiscald€slgnado pela
en@rgo
APPA. o qLralteni a
-
cLAusuLA DactMA
sr
| - asssgurar-se. que a @nkalaqao a ser proced da aienda ao inleresse da
APPA sob€ludo ouanto aos valores Dralicados, infomando de medialo
evenl0al desvantagem percebda
a Indr€9ao do tonec€dor, pelos demaE atos telalrvos ao
'e@ber
cump.imenlo, por ele, das obrigatdes @ntlaluah€nle assumidas, e lambem.
p€la aplica€o de eveniua's penalidades de@rentes do de$ump,inenlo de
clAusulas contratuais, pa.a que seiam tomadas povidCncias de a@do com a
clrilsuh Decima Quinta deste conlrato
ll- zelar,
apos
lll - informar a APPA, quando de sua ocorrencia a recus do fornecedor em
atender as condE6es estabelecdas em edilal as cvergencias relat vas e
entega, ascaracleist@se odgem dos bens licilados e a recusa do mesmo em
asena'contrab para lore(rrinlo ou oreslaqlo de setoi@s
MR
srMtrt{o
es rcFros oe PR
sEcAoEqrMrcs
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SECREIARIA OE ESTAOO DE INFRAESTRIITURA E LOG|STICA
Adhlni.rac:odc Porrd d. P.En.gur. Anronrn.
PPO
SECAO DE CONTR^TOS
lV
comunicar oficialmenle. a APPA. quaisquer talhas ocoftdas consdeadas
de nat!rczagrave cometida pela CONTRATAOAi
V ' ateshr, no veBo das notas fs@is/faluras €prsenladas p€la CONTRATAOA,
a eleti€ realiz€o dos seRicos:
-
encaminha. a nola tiscal{alura, ap6s seu devido ateste.
compelente, para coniablizaeao e ibeEeeo do pagamenlo
Vl
ao
selor
PARaGRAFO PRIMEIRO - A fscalizagao se.!i exercida no inte€sse da APPA
e neo exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA inclusrve perante
le@nos, por quaEquer iregulandades, e. na sua ocor€ncia, nto implica
coresponebilidade do Poder Plblico o! de seus agenles e preposios.
PARAGRAFO SEGUNDO A liscalza€o do Conlrato venficara s€ a
CONTRATADA est6 executando o obielo do Dreseole de acordo com as
ex'g6n.iasdo Editale seus A.exos devendo observa
a) estando sua erccu€o em coniomidade, os doclmentos de 6blan9a
devedo ser ateslados Dela ns€lizacao do conlrato e enviados ao selor
€sponsivel pa€ o devdo pagamenlo
b) em caso de nAo @nfom dade sed lavrado Te.mo Cncunstancado de
Recus€ que sera €ncam.hado a coNTRATADA para ado9iodas providencias
PARAGRAFO TERCEIRO - Ouaisquer exigencias da liscalizagao ine.entes ao
objeto do cont ato devedo ser prontramente alendidas pela CONTRATAOA.
*
res€da o direito de reieila. o
PARAGRAFo aUARTo -A CONTRATANIE
obieto se em desscordo com os lemos do Edila do Pr€gro Presencial n"
059/2015
CLAUSULA o6cr a auaRTA- DAs PENALtoaoEs: 1 o neo cumprimenlo
das obrigago€s conlratuais en*jaii a apli€€o das segirinles penalidades
\
\
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c) suspensso lempor6ria de panicipagao em liciialeo € impedimento
de
@ntratarcom aAdministra€o, porprazo nSosupeiora 02 (dois) anosle
^N|N6RaiocmRr@oEP^N@AE^FonM
sEaso.coNrMr6
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SECRETARIA DE ESTAOO DE IIIFRAESTRUTURA E LOGiSTICA
AdmanislEqao d€ Pon.. d. P:nnagut. Amo.ina
PROCURAOORIAJURIOICA
SECAO OE CONTRAIOS
d) declaragao de inidoneidade pa.a licitar ou @ntratar @m a Administ€96o
Plblica, por p.azo naosuperiora 05 (cin@) anos
P$aor.to orimeirc: As penaldades previsras nas alineas'c e'd" do (em
anlerior ood€rao e. aDli€das cumulaiivamenle @m a muha.
P.rlanfo lequndo: a nulia. de 1% (um por cenlo) ate 30% (lrinla por @nlo)
sobre o valor do taturamenlo mensal, sere apli€da por alra$ injustiti@do na
execugao dos contratos de preda9ao de setui9os continuados ou de
fornecimenlo parcelado de bens.
P.rldratoterceiro: A multa. de 0.10lo (zero vl€ula om por cento) at620% (v rt€
po.cenlo) sobre o vaortolaldo contralo sera aplcada no caso de merecu9eo
lola o! parcialdo contrato
&!!!Ielb_g!3!U A suspenseo temporaria de padicipa9ro em icita9ao e
imp€dimento de @ntratar com a Adminisra9eo. pelo prazo de ale 02 (dois) a.os
sere ap icada ao coNTRATADoque:
a) abandonar a eteco9ao do cont.atol
en inexecucao @nt6tual
P.radr.lo alltrto: A dedaBFo de inidoneidade paE licitar ou @nl.alar @m a
Administra€o Pnblie, pelo pEzo de ata 05 (cinco) anos, ent aplrc:da ao
b) rncofier
CONTRAfAOO que:
agifde maje na relat5oconl.atual. comprovada em pro€dimentoespecitico
b)renha sotrdo condenaaao tudrc a definiliva por pral car. por meios dolosos
iEude fiscalno recolhiftento de quaisquer l.Dutosl
c)tsnha soir do condenaaSo deinlliva porato de mprobidade adminisl.ativa na
a)
as peoalidades descrilas nesle conlrato somente sedo
efet vamenle aplicadas apos instaurag:c de regular prc@$oadmrnrslratNocom
o er€.cjcio da ampla defesa e o cump.imento do Principio consntucronal do
Pgig4!9!94ts! Iodas
decisao deiinniva proferida no pl@s$ adninist aiirc.
6s mullas apli€das deverao ser recolhidas a @nia da CoNTRATANTE no p.azo
de 05 (cinco) dias lteis a contar da dala da nolitica€o. sob pena de seu valor
ser des@ntado da garantia do conlrato o! do documemo de coDranF na
ocasiaodo pagamento. podendo ainda. s€r erigida ludicialmenle
eg!!qr!bg8i49: fuc
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SECRETARIA OE ESTAOO OE IIIfRAESTRUTURA E LOGiSIICA
Adminl.t.caodG Pono. d. P..:n.guA. Antonina
PROCURADORIAJURIDICA
SECAO DE CONTRAIOS
oPto
t&J
il)'$j;,
€s6
nao previslos no @ntralo, inclusive sobre o
de aplicaCao das penalidades admin6kati€s, d€verao
obsetuadas as dislosicies da Le Estadua no 15 608/2007 e, subsidiariame.te
Pa.ao6fo oitevo: Nos
procedimenlo
*.
da Leino 8666/1993
Quaisque- penalidades aplicadas serao tEnscntas no
cadasrro de Licnades do Eshdo
eg&E&--!9!9:
cLAusuLA oEclMA oulNTA- pA REsclsAo: o p.esenle contalo poderd
sffiindido pelos molivos espeofiedos nos aftigos 77 e 78 da LeL no
8.666/93, artigo 128 e seguintes da Lei Estadualno 15 608/2007 obsetuado o
€slabel*ido nos artrgos 79 e a0 da mesma Lei, e notadamente nos casos
a) o nao cumprimento de clausulas @niratuaE, especif ca96es ou prazosl
b) o cumprimenb nregular de clausulas oo a lentidSo no seu 4mpnmento,
AdministBcao
a @mprovar a impossibildade do fohecimenlo nos
prazos
c)o alraso injustiticado do in icio do fonecimento. sem justa €usa e sem prevE
@munica€o a Adminislracao:
d) a paralisa9ao dofomecirenlo. s€m justa €usa e sem previa comuni@gao a
e) a sudontabaao tolsl ou parcial do seu objelo. a associatao da
ioNTRAIAOA com outrsm a @sseo o! translerancia. total ou parcial de
oosicao @nt€tual. bem como lusao. ciseo ou in@rpors€o da CoNIRATADA
desde que prejudique a execugao do Contrato ou implique descumprimento ou
volacao anda que indneta, das no.mas legaisque drscPLinam as licila96es
f) o desalendimento das deiermnagoes regulares da aulorldade deegnada para
acompanhare iiscalizara suaexecugSo. assim como as de seus supe ores.
o) o ;retimenlo €ilerado de fallas ra sua execu95o. anotadas na foma do
Faraqrato pnmerodoanrgo6T da Le, no 8 666/93
hi,;ec'etacsode falen('a oL a InslaL'acaode inso,vencrd civil
) a alieracab socialou a modfi€9ao da linalidade ou estrLriu|a da emp€sa,
desde que preiudique a execugao do objelo:
j) 626€s de inleresse plblico, de alta elevancia e amplo conhecimenlo
i;st r€das e deleminad;s pela aulondade iutPnot compelen€ a qual esl'
iJoo.drnada a CoNTRAIANTE eeraradas noprocsso aonnrstratvo a que se
€iere o Termo de conlratoi
k) o ataso supe or a 90 (novenla) dias dos pagamenlos devidos pe|a
eamlnlsbacao olorenles aos fomecoentc. ou par@las desles ia e@bidos
ou execudaos, sarvo em eso de €la'nidade publica. gBve penuba9'o da
pera
ordem inlerna ou gueira assegurado A CONTRATAOA o dneib de optar
AN
N
STMOAO JOS rcFTO6 DE
P^M
sEcloDEdrMros
6!
SECRETARTADE ESTADO OE IXFRAESTRUTURI E LOGISTICA
an.gua€Anronin.
PROCURAOORIAJURIOICA
sEcAo
.Ppc
DE COI{IRATOS
suspensao do cumprimenlo de suas obriga96es ale que seja nomalizada a
l) a o@rCncia de caso foduilo ou de fo4a maior, regulamente ompovada
imDeditiva da execucao doTefmo de Contralo.
deste @ntrato, sed obedecido o
PARAGRAFO ONlcOr No €so de
'escisEo
que estabelecem os anig6 79 e 80 da Lei n' I666/93 e ariigG 130 e 131 da
Lei Esraduat no 15.608/2007
cLAusuLA oEcrraa sExra - oas aLfERAcoEs: Este cont6to podera ser
aheEdo na lorma do disposlo no an.65, da Lei n'8666/93, sempre por meio
CIAUSULA DECIMA S€NMA - OAS DISPOSIC6ES GERAIS: CASO A APPA
venha soirer alteragao/modfica9eo na sua esl.utuE organrzacional ou no seu
rcgimejuridico. o presente @niralo. contnuara a ser.egido por suas cl6usllas
e p€la legisb9ao vigente no momenio em que loiconsdtlido e fi.mado ale a sua
cLiUsuLA oecfiA ofava - pos cAsos orlssosr Fica eslabel*ido
que, €so venha a oco.ier algum iab nao p.evislo nesle insltumenlo, os
chamados casos omssos, esles deverao ser resolvidos enlre as panes,
respeitados o objeto desle insirumento, a legislagao e d€mais nomas
reouladoras da matena, em esoecial a Lei no 8 666/93 e Lei Esladual nq
15:60s,2007 aglicando esses diapositivos. quando for o caso, supletivam€nte
os orinciDios da Teoria Geral dos Corlratos e as dBposig6es do Direiio Privado
cLAusuLA oEcrMA NoNA
o Foro pa6 diinn as dividas que
- po FoRo:pres€nte
comarca
instrumenio.6oda
venham a sersusciiadas na apLicaaaodo
parles,
de qualquer outro por
Enlncia
expressa
de Paranagu6 PR, tazendo, es
mais privile96do qu€ seja.
si ailslado e coniralado
do
60,
da Lei n' 8 666/93 que.
pBente
nc
temG
arl
Conlralo,
foi lavrado o
E oara nmeza e como pro!3 deassrm have€m, enire
lido e achado confome, e assinado em 02 (duas) vias, de iguar ter e rorma
oelas oarles conlralantes. tendo uma via sdo arquivada nas dopsndencias da
CONTRATANTE, com egislrode seu eniab
/
siNisrgclo@srcRiosoEPR
..a'2
fi,
SECRETARIA DE ESTAOO OE INFRAESTRUTURA E IOGISTICA
Adminar..cro
d6 Porr6 d. P.E..gu, € A.tonh.
PROCURAOORIA JURIDICA
SEC^O DE CONIFIATOS
PARAITi
Assim, por estarem de Dleno acordo limam as Parles o pre*nle instrumento
das t6temunhas abado
LUIZ frENRIQI,E TESSUTTI DIVIOINO
DIRETOR PRESIDENTE OA APPA
LOURENCO FREGONESE
__DiRrroReupnesrnrer
JACQUELINE ANDREA WENOPAP
DIRETORA JUR|OICA OA APPA
ELAINA EBERT CASTRO SANTOS
PROCURAOORA JURIOICA OA APPA
MICIIEL RODRIgUES
REPRESENTANTE DA CONTRATADA
TESTEMUNHA
RG:
TESTEIUNHA
sEcAo oE
coNrMros