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Política
Panorama
político
O Estado do Maranhão - São Luís, 13 de junho de 2013 - quinta-feira
Ilimar Franco
Descaso com a paixão
A
Receita decidiu jogar duro com os clubes de futebol
brasileiros. Ela tem se negado a parcelar as dívidas dos
clubes, que somam cerca de R$ 4 bilhões. As propostas
de renegociação que a Receita apresenta não são sustentáveis
pela realidade econômica do nosso futebol. Estão à beira de
penhora e sequestro de bens o Fluminense, o Botafogo, o Vasco da Gama e o Palmeiras, entre outros.
Verdadeiro ou falso?
Sobre a dubiedade da governadora Rosalba Ciarlini (RN)
na sucessão presidencial, o presidente do DEM, José Agripino (RN), diz: "Os gestores fazem política de boa vizinhança
com o governo federal". Sobre o apoio à presidente Dilma
pelos governadores do PSB, o líder do PSB na Câmara, Beto
Albuquerque (RS), afirma: "A virulência do governo Dilma é
grande. É defender o Eduardo Campos e o governador perde
as verbas". Sobre prefeitos do PT defenderem uma aliança
com o PMDB na sucessão do Rio, o senador Lindbergh Farias
(PT) explica: "Eles precisam do apoio do governo Cabral".
Quem tem razão? Só o tempo dirá. Façam suas apostas!
“A situação financeira dos
clubes é caótica. Podemos
chegar em 2014 com estádios
de primeiro mundo, mas com
os clubes fechando as portas”
Francisco Dornelles, Senador (PP-RJ), ex-ministro da Fazenda
e ex-secretário da Receita
Os xiitas
Dirigentes esportivos relatam que negociadores do governo ameaçam reter a receita dos clubes na Timemania, loteria da CEF. O Brasil representa 2% do PIB do futebol mundial e, com clubes falidos, não chegará aos 30% da Inglaterra.
Carta branca
Givaldo Barbosa/7-5-2013
Para aplacar a ira do
PMDB, o ministro Aloizio
Mercadante (Educação)
comunicou ontem, a líderes do PMDB e do PT, que
ministros novos, como
Antônio Andrade (Agricultura) e Moreira Franco
(Aviação Civil), ao promoverem mudanças na montagem de suas equipes,
devem fundamentar bem,
para o Planalto, mudanças
e indicações.
O contra-ataque
O Diretório Regional do PT vai se reunir domingo, e os
que defendem a candidatura própria ao governo querem
aprovar censura ao prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, por
este defender aliança com o PMDB para apoiar Luiz Fernando Pezão.
O legado da Copa
A presidente Dilma anunciará hoje a entrega de seis caminhões que funcionam como Centro de Comando Móvel, e outros equipamentos de segurança de alta tecnologia, para as seis capitais-sede da Copa das Confederações.
No ano que vem, as outras seis capitais, que vão receber jogos da Copa do Mundo, também receberão os seus.
Correndo atrás da verba desviada
Até maio, o Ministério do Turismo abriu 1.490 processos de Tomada de Contas, relativos a R$ 305,7 milhões em
repasses para convênios. Desse total, 114 processos foram
para o TCU, com prejuízo comprovado de R$ 23,4 milhões.
Dupla jornada
O candidato do PSB à Presidência, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), compatibilizará a campanha eleitoral de 2014 com a atenção a um recém-nascido. Renata,
sua mulher, está grávida do quinto filho, que nascerá no
fim do ano.
zzz
O PEDETISTA Sérgio Vidigal volta à Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho. Ele ocupou o cargo
na gestão de Carlos Lupi.
Com Simone Iglesias, sucursais e correspondentes
ilimar@bsb.oglobo.com.br
Conselho Nacional de Justiça
enviará ao Congresso nota
contra aprovação da PEC 37
Sugestão de encaminhamento do documento foi dos conselheiros Gilberto
Martins e Wellington Saraiva; a proposta foi aprovada por unanimidade
O
Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu
enviar ao Congresso
Nacional nota técnica na qual
se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA). A PEC assegura às
polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal
competência privativa para
apurar infrações penais de
qualquer natureza. A nota foi
aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 171ª
Sessão Ordinária, realizada na
última terça-feira. No mês passado, a Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Maranhão
(OAB-MA), decidiu declarar oficialmente apoio a PEC 37.
A sugestão de enviar a nota
técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento destaca
que há graves riscos aos princípios norteadores do Estado
Democrático de Direito com a
aprovação do projeto.
"A proposta contida na PEC
37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia judiciária e, como consequência, subestima e
descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos,
como, por exemplo, a Receita
Federal, sobretudo nos crimes
tributários; as agências reguladoras, sobretudo nos delitos
contra as relações de consumo
e contra a economia popular;
os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração
pública; o Banco Central do
Brasil, sobretudo nos crimes
contra o sistema financeiro nacional; a Comissão de Valores
Mobiliários e o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), sobretudo nos
delitos contra o mercado de valores mobiliários, nos crimes financeiros e nos crimes de lavagem de bens, entre outros. A
proposta descompensa todo o
sistema de controles públicos",
afirma a nota técnica.
Gilberto Martins ressaltou
que, com relação aos crimes
CNJ
Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, Conselho Nacional de Justiça aprovou nota contra a PEC 37
Mais
Formulada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), a
Proposta de Emnda Constitucional nº 37 prevê a alteração
do artigo 144 da Constituição
Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto
afetaria a titularidade da ação
penal reservada ao Ministério
Público, entende o CNJ.
comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações.
"Impedir que não apenas o
Ministério Público, mas outras
instituições que têm poder de
controle no sistema criminal,
possam também investigar é
altamente danoso ao sistema
de Justiça e à sociedade", afirmou o conselheiro.
Wellington Saraiva, por sua
vez, destacou que apenas cerca de 8% dos homicídios são
apurados atualmente pelas
polícias.
“
A PEC 37 dimensiona e
eleva a patamares
insustentáveis os
poderes da polícia e descarta a
atuação de outros órgãos
públicos”
Nota Técnica do Conselho Nacional de Justiça
Seccional da OAB confirma
apoio à aprovação da PEC
Em meio a toda a polêmica que gira em torno da discussão da PEC 37,
o Conselho Seccional maranhense
da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-MA) decidiu no mês passado
declarar oficialmente apoio à proposta do deputado federal Lourival
Mendes (PTdoB).
Por 19 votos contra nove, a entidade representativa dos advogados maranhenses posicionou-se favorável ao projeto.
O caso havia começado a ser
discutido em abril, quando o relator,
advogado Ulisses Souza, posicionou-se contra a PEC. Sob o argumento de que o assunto deveria ser
debatido mais aprofundadamente,
o presidente Mário Macieira designou, na ocasião, o advogado Carlos
Couto como revisor do processo, para que fosse dado um parecer. No
debate, prevaleceu o entendimento
do conselheiro Adriano Jorge Campos, defensor público do Estado do
Maranhão, pela aprovação do apoio
à proposta, o que foi confirmado ao
final da votação.
Além da OAB-MA, outras seccio-
nais apoiam a proposta do deputado federal maranhense.
A Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional São Paulo (OABSP), por exemplo, instituiu em abril
uma comissão de notáveis em
apoio à proposta de Lourival Mendes. Intitulado Comissão de Defesa
da Constitucionalidade das Investigações Criminais, o grupo de advogados acompanhará a tramitação da matéria no Congresso Nacional - ela já passou por duas comissões, uma delas a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Mendes comemorou
o apoio. "O debate começa a ficar
mais igual. A sociedade e as instituições começam a comparar os argumentos dos membros do Ministério
Público e os de quem defende a
PEC, e o apoio à nossa proposta só
aumenta. De qualquer forma, o nosso objetivo primordial já foi alcançado, que era debater em tão alto
nível um assunto tão importante para a nossa democracia", destacou o
autor do projeto.
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Conselho Nacional de Justiça enviará ao Congresso