Comércio eletrônico: Senado quer taxar compras feitas no exterior
O internauta pode conviver com mais um imposto na sua carteira. O Senado planeja tributar as compras
feitas no exterior pela Internet. Medida serviria para compensar as perdas financeiras dos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais com as novas regras de tributação no ICMS nas compras virtuais.
Segundo estudos feitos pelo Senado, o brasileiro gastou US$ 25 bilhões em compras realizadas pela
Internet em sites dos Estados Unidos. Hoje não há cobrança de ICMS nesse tipo de operação comercial. A
informação sobre a disposição do Senado foi divulgada neste domingo, 27/05, na coluna Panorama Político,
do Jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a ideia dos senadores é criar um tributo para as compras realizadas no exterior
como forma de garantir recursos para os estados de destino. Assim, São Paulo, por exemplo, que vai perder
arrecadação com o novo modelo de ICMS – que levará em conta origem e destino das compras virtuais –
poderia ser ‘compensado’. Hoje as compras realizadas pela Internet no exterior são sujeitas a taxas e
multas impostas pela Receita Federal.
No último dia 09 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal aprovou proposta de
emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a cobrança do ICMS do comércio eletrônico. Pela
proposta, que ainda precisa passar pelo Plenário, os estados de origem dos produtos terão de repartir o
imposto com os estados de destino.
Hoje, numa operação interestadual pela internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria.
Pelo texto, essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS,
terão o mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá
ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual.
O faturamento do comércio eletrônico passou de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em 2011,
com crescimento anual entre 76% (2006) e 26% (2011), nos últimos dez anos – com o estado de São Paulo
concentrado cerca de 60% das vendas.
Fonte: E-Commerce Brasil