PROGRAMA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Código : 1081
SECT - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
Reintegrar o adolescente infrator na sociedade em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adolescentes autores de ato infracional
O aumento da violência nos grandes centros urbanos do Estado,
aliado ao insuficiente e precário sistema de atendimento, exige do
Poder Público a implementação de um Programa de
Reintegração Social, que assegure a formação de uma rede
regionalizada de unidades e serviços de atendimento ao
adolescente infrator, dotadas de pessoal e estruturas físicas
adequadas , visando assegurar a reintegração social dos
adolescentes e seus direitos de cidadania e a conseqüente
redução da violência urbana.
Neste sentido, a SECT propõe a implementação deste programa
a fim de assegurar a efetiva execução das medidas
sócio-educativas em meio aberto, bem como de medidas
restritivas e privativas de liberdade, além da capacitação
continuada dos agentes executores e operadores das medidas
sócio-educativas deste Estado. Dentro destes princípios uma das
prioridades do programa é a conclusão das unidades de Luziânia,
Goiânia e a conclusão de unidades nos municípios de Anápolis e
Formosa.
3.065.799,40
1.380.641,80
0,00
3.065.799,40
0,00
1.255.131,00
878.591,60
0,00
1.380.641,80
1.255.131,00
36.416.953,00
0,00
0,00
878.591,60
42.997.116,80
0,00
36.416.953,00
42.997.116,80
2427 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
SECT
MUNICÍPIO ATENDIDO /
N
11
20
15
14
75
135
2115
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS
OPERADORES E AGENT EXECUT
DAS MED SÓCIO-EDUCAT
SECT
PESSOA CAPACITADA /
PESSOA
1.650
1.076
410
590
1.770
5.496
2428
MANUTENÇÃO DE SERV E UND DE
ATEND AO ADOLESC EM CONFLITO
COM A LEI
SECT
UNIDADE MANTIDA /
UNID
5
4
3
3
8
23
1024
CONST/REF/AMPL/EQUIP DE
UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMI
LIBERDADE
SECT
UNIDADE CONSTRUÍDA
/REFORMADA / UNID
1
2
3
3
3
12